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ediçãoAno 8 | Edição 440 | Maceió, Alagoas, 14 a 20 de novembro, 2011 | R$2,00

PRIMEIRAMais denúncias contra Lupi

Dilma exigiu, Lupi pediu desculpas (com umdesabrido "eu te amo, Dilma", mas a situaçãodo ministro do Trabalho continua delicada: arevista Veja deste final de semana trás novas

denúncias contra o líder pedetista. > A-8

Mega-Sena sai para o Ceará

Um apostador de Barbalha (Ceará) ganhouo prêmio de R$ 3 milhões e 86 mil daMega-Sena deste sábado (13). Foram

sorteadas as dezenas 01, 32, 38, 47, 51 e 54.A Quina teve 38 ganhadores e cada um

vai receber R$ 44 mil.

EM APENAS UM ANO, VIOLÊNCIA EMALAGOAS MATA QUASE 800 PESSOASO relato dramático de Lu-ciano Santos, uma vítimade acidente grave na ladei-ra de Satuba. "Fiquei entrea vida e a morte, eles mesalvaram". E o depoimentode dois anjos da vida: Ta-tiana Almeida (enfermeira)e Martha Valente (médica)revelando o drama parasalvar vidas humanas nas

operações do Samu e asadversidades que enfren-tam em seu difícil cotidia-no. A reportagem foi com-pletada com a repórter Lu-ciana Martins acompa-nhando um resgaste do Sa-mu em duas ocorrênciasregistradas neste sábado,uma no Tabuleiro e outrano Pontal. > A-4

Para juiz, é impossível fiscalizar milhares de motoristas bêbados ao volante; dispositivo legal impede punição aos criminosos

Aumento extra do IPTU é para fazer'caixa' e retomar as obras paralisadas

Shopping Popular está sendo tocado com recursos do município

Primeira Edição

O PRIMEIRA EDIÇÃO apurou que oaumento extra do IPTU, anunciado háduas semanas, tem por objetivo refor-çar a receita municipal para permitir

que, com recursos próprios, a prefei-tura possa retomar obras paralisadaspor falta de verbas federais, a exemplodo Shopping Popular (para os camelôs

do Centro) e a reurbanização de Cruzdas Almas, cujo reinício foi anunciadodurante a semana pelo secretário deInfraestrutura, Mosart Amaral. > A-5

Givaldo Carimbão está internado na Santa Casa > A-3

Acidentes de trânsito matam cada vez mais, em Alagoas e no resto do Brasil, e, em muitas situações, são provocados por motoristas alcoolizados

Primeira Edição

Quinze juízes deAlagoas estãosob investigação

> A-3

Manifesto denuncia gastos da Assembleiae exige Plano de Cargos dos funcionários

Clima na Assembleia é de tensão entre servidores e Mesa Diretora

Primeira Edição

O Sindicato dos Trabalhadores da As-sembleia (STPLAL) está ultimando um'manifesto à sociedade e aos poderesconstituídos' em que escancara os

gastos do Poder e denuncia desviosde recursos através de gratificaçãomilionária (GDE) distribuída comassessores dos deputados (comissio-

nados). O documento exige o 'fimdos desmandos' e a imediata implan-tação do Plano de Cargos dos servi-dores efetivos do Legislativo. > A-2

"DESPESA COM SERVIDOR EFETIVO NÃO CHEGA A 50% DO DUODÉCIMO"

O Corinthians se manteve na liderança do Brasileiro ao vencer neste domingo o Atlético Paranaense por 2x0. OFlamengo, que ainda aspira o título, perdeu de 2x0 para o Coritiba, no Estádio Couto Pereira. > ESPORTES

Divulgação

Com vitória de 2x0 sobre o Duque deCaxias, no Estádio Municipal, o ASA saiuda zona de rebaixamento e reacendeu aesperança de não cair para a Série C doBrasileiro. O time jogou mal no primeirotempo, mas na etapa final, com garra eapoio da torcida, conseguiu marcar comFracismar e Raul. O próximo confrontodo ASA será no próximo sábado (19) emBragança Paulista, num jogo considera-do decisivo para o gigante. > ESPORTES

Com vitória em casa, ASA renovaesperança de ficar na Segundona

Galo já pensa nadisputa da Série BCom sua volta à Série B assegurada, porantecipação, o CRB tenta agora conquis-tar o título da Segundona. Com a torcidaconvocada, Galo da Praia vai enfrentar oAmérica de Natal nesta quarta-feira, às20:30, no Estádio Rei Pelé. > ESPORTES

Supremo deve validar a Lei da Ficha Limpa > A-3

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011A2 | Política

Enquanto aguarda uma de-cisão da Justiça, que suspendeuas leis que asseguram o paga-mento de salários e gratificaçõesaos assessores dos deputados(comissionados), o Sindicato dosTrabalhadores do Poder Legis-lativo (STPLAL) prepara ummanifesto dirigido aos seus filia-dos, à sociedade, aos deputadose aos poderes constituídos.

O texto ainda está sendofinalizado pelo presidente JoséErnandi Malta, para ser divulga-do em assembleia marcada paraa manhã da próxima quinta-fei-ra (17), mas o PRIMEIRA EDI-ÇÃO teve acesso á minuta dodocumento que relaciona as se-guintes pendências da ALE comseus servidores efetivos:

1 - 15 anos sem pagamentode adicional de férias;

2 - 3,5 folhas salariais atrasa-

das (ainda dos anos 90);3 - 0,9% descontados do 13º

salário;4 - 30% subtraídos dos salá-

rios de outubro de 2000;5 - não pagamento da folha

integral de dezembro de 2002;6 - 3 quinquênios não im-

plantados desde 1995;A relação se encerra com a

maior e mais importante daspendências: o descumprimentoda lei 7.112/2009, que instituiu oPlano de Cargos, Carreiras eSubsídios (PCCS) dos funcioná-rios, e cujos efeitos financeirosdeveriam ter sido aplicados emjaneiro último.

O documento ressalta que oduodécimo (verba mensal) daAssembleia é de R$10.500.000,00 (dez milhões e qui-nhentos mil reais) ao passo queo Poder destina à folha salarialde seus servidores ativos e apo-sentados apenas R$ 4.953.000,00(quatro milhões novecentos ecinqüenta e três mil reais).

Também denuncia que, ape-sar de toda essa dinheirama, aALE mantém débitos impagá-veis com a Casal, EletrobrasDistribuidora (antiga Ceal) eTelemar, "embora a Casa nãotenha um só telefone fixo paracontato".

"Nesse cenário de desman-dos - assinala o texto - o eleva-dor está quebrado, não há com-putadores funcionando nossetores, falta material de expe-diente, papel higiênico, deter-gentes para faxina, água minerale copo plástico. Quando tem,são os funcionários que com-pram com dinheiro do própriobolso".

O manifesto ressalta que,enquanto falta dinheiro paracumprir o Plano de Cargos, ins-

tituído por lei aprovada pelospróprios deputados, a Assem-bleia gasta R$ 1milhão 53 milcom verba de gabinete, R$ 1 mil-hão e 800 mil com gratificaçõespagas aos comissionados (in-cluindo o ralo conhecido comoGratificação por Dedicação Ex-clusiva - GDE), R$ 1 milhão 350mil com salários dos assessoresdos deputados (comissionados)e R$ 257 mil com subsídios dosparlamentares (sem aplicaçãodo último aumento de 100%)..

O texto, que será subscritopelos presidentes do STPLAL(Ernandi Malta), ASSALA(Eduardo Sarmento) e Associa-ção dos Aposentados (ManoelLira), afirma ainda que o Podernão recolhe Imposto de Rendanem contribuições previdenciá-rias descontadas dos servidores,e comete o absurdo de consignarno orçamento para 2012 R$ 1 mi-lhão 300 mil para despesas comalgo que não existe na Casa deTavares Bastos: biblioteca e es-cola legislativa.

Segundo o presidente Er-nandi Malta, o clima de indigna-ção entre os servidores é mais doque propício para a deflagraçãode uma greve geral por tempoindeterminado, dessa vez com oengajamento dos servidores in-ternos antes solidários aos depu-tados, mas o rumo do movimen-to será discutido na reunião dequinta-feira na sede da ALE, naPraça Pedro II.

- Essas pendências sãoabsurdas, considerando a capa-cidade financeira da Casa, asse-gurada por um farto duodéci-mo, mas o que os servidores exi-gem de imediato é o que a leilhes assegura: a implantação dosefeitos financeiros do Plano deCargos.

Clima na Assembleia Legislativa é tenso e servidores se reúnem na quinta-feira para discutir rumos da mobilização

fotos: Primeira Edição

TENSÃO NO

LEGISLATIVOManifesto expõe gastos da Assembleiae exige Plano de Cargos de servidoresSindicato quer fim de super gratificação dos comissionados e aplicação dos efeitos financeiros do PCCS

> SIMPLIFICAÇÃO

O senador Renan Calheiros(PMDB-AL), em discurso naquinta-feira (10), afirmou que,além de ampliar o teto do fatu-ramento para o enquadramen-to dos micro e pequenos em-presários no Simples Nacional,a sanção da Lei Complementar77/2011 também traz uma sériede medidas que irão desburo-cratizar os procedimentos paraesse segmento do empresaria-do brasileiro.

As medidas de desburocra-tização, como a simplificaçãopara a abertura e registro daempresa, vão permitir, frisou osenador, economia de tempo esimplificação de rotinas. Outrasmudanças importantes aponta-das pelo senador foram a redu-ção do prazo de inatividadepara encerramento de empre-sas; a possibilidade de partici-pação dos pequenos negocian-tes no comercio internacional,que poderão assim exportarsuas mercadorias sem ser ex-

cluídos do regime de benefíciosdo Simples Nacional; e a per-

missão para que os participan-tes do Simples possam parcelar

em até 60 meses seus débitostributários.

- Essa medida é importantepara dar fôlego ao capital degiro do setor, já que atualmenteexistem mais de 50 mil empre-sas com dívidas do Simples -explicou o senador.

Para Renan, as alterações dalei irão impactar a economiados pequenos e médios negó-cios, gerando mais emprego erenda, e incentivarão a efetiva-ção dos micro e pequenos quevivem à margem da proteçãosocial, sem cobertura previden-ciária e sem acesso aos progra-mas públicos de crédito. O pro-jeto sancionado nesta quinta-feira pela presidente DilmaRousseff, também elevou o tetoda receita bruta anual dasmicroempresas de R$ 240 milpara R$ 360 mil; de R$ 2,4 mi-lhões para R$ 3,6 milhões daspequenas; e de R$ 36 mil paraR$ 60 mil dos microempreen-dedores individuais.

Renan destaca sanção da lei queassiste micro e pequena empresa

Renan também comemo-rou a aprovação, pela Comis-são de Assuntos Sociais(CAS), de projeto (PLS 189/2011) da senadora VanessaGrazziotin (PCdoB-AM) que

incentiva a formalização dotrabalho doméstico no Brasil.O projeto reduz para 5% acontribuição previdenciáriado patrão e do empregado do-méstico, hoje em 12% e 8%,

respectivamente. Em sua opinião, a medida

é importante para a regulari-zação dos milhões de traba-lhadores domésticos que nãotêm registro em carteira pro-

fissional. De quase 7 milhõesde pessoas que trabalhamcomo domésticos, apenas 1,7milhão têm carteira assinada,disse o senador. (AgênciaSenado)

Projeto incentiva apoio às domésticas CORREÇÃOO coronel Adroaldo Frei-

tas Goulart foi reintegrado napresidência do Conselho Deli-berativo da Caixa Beneficenteda Polícia Militar pelo juizDomingos de Araújo Neto, da

9ª Vara Cívil, e não pelo dr.Roldão Oliveira Neto, da 8ªVara Cívil da capital, ao con-trário do que foi publicado emreportagem nossa edição ante-rior.

Renan também comemora projeto que formaliza trabalho das domésticas

Waldemir Barreto/ Agência Senado

Servidores da ALE voltam a se reunir nesta quinta-feira a partir das 9 horas

Carimbão está internado, masrecebe alta nesta segunda-feiraPré-candidato do PSB sentiu-se mal sexta-feira e foi levado à Santa Casa de Maceió

> SUSTO

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011 Política | A3

Romero Vieira Belo

Enfoque Político

TOLEDO PROMETE

Sexta-feira, no Maceió Shopping,muito à vontade, o presidente daALE, Fernando Toledo, foi aborda-do por uma servidora e reafirmouque o Plano de Cargos será im-plantado em janeiro.

ASSEMBLEIA RECORRE

Toledo confirmou que, através daProcuradoria da Casa, a Mesa re-correu ao juiz Manoel Cavalcantepedindo que ele revogue a deci-são que suspendeu várias leis in-ternas do Legislativo.

MOTIVO DE CHACOTA

Sem querer jogar palha na foguei-ra, mas a forma como Carlos Lupipediu desculpa a Dilma foi anár-quica. O "eu te amo" gritado dian-te da câmara de TV soou artificiale, mais que isso, debochado.

SAIDINHA DE BANCO

Em agência dotada de biombos,assalto conhecido como 'saidinhade banco' só pode ocorrer: ou sehouver conivência de alguém dopróprio banco, ou se o assaltantefor um vidente.

IMAGEM AMEAÇADA

O comando da PM não tem nada aver com o destino da Caixa Benefi-cente, mas, preocupado com aimagem da Corporação, mandouinvestigar a briga entre os coronéisIvon e Goulart.

A FRASE DE LULA

Se ficar provada a inocência deLupi, assim como a denúncia deVeja, o ministro do Trabalho pode-rá parafrasear Lula que, nessassituações, tinha sempre a mesmaresposta: "Eu não sabia de nada".

EFEITOS COLATERAIS

O aumento do número de vagasna Câmara de Maceió, de 21 para31, vai não apenas reduzir o quo-ciente eleitoral, como estimular osurgimento de um grande númerode poca-urna em 2012.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

De um eleitor, à porta da CâmaraMunicipal: "O vereador Luiz Pedrotem o direito de estrilar, mas, quemotivação política o juiz JoãoDirceu (8ª Vara Criminal) teria pa-ra mandar prendê-lo"?

INVASÃO NA USP: ECOS DO JULGAMENTO DO STF

Os pregoeiros da maconha, que invadiram a reitoria da Universidade deSão Paulo (USP), teriam protagonizado o ato acintoso e violento, da formacomo fizeram, tivesse o Supremo Tribunal Federal (STF) tomado decisãocontrária à pregação pública em defesa da erva maldita?

O GRANDE ALIADO DA IMPUNIDADE NACIONAL

O dispositivo constitucional chamado 'presunção da inocência' é hoje ogrande vilão da impunidade no Brasil. Num país onde os processos se arras-tam por décadas, os criminosos podem comemorar, pois a presunção dainocência lhes garantirá liberdade e direitos até um trânsito julgado queparece mais uma miragem do deserto de Kalahari.

COLLOR PODE SURPREENDER NO ANO QUE VEM

O senador Fernando Collor é imprevisível na política. Surpreendeu, em1998, quando largou o governo alagoano para disputar a presidência daRepública, e se deu bem. Baseados nessa sua índole instável, aliados doPTB ousam apostar na candidatura do senador à prefeitura de Maceió noano que vem. Seria, dizem, uma espécie de ensaio visando o difícil proces-so eleitoral de 2014.

Um vendaval sem fimChoca tanto quanto impressiona o volume de casos de corrup-

ção que emerge dos porões do governo federal, desde os tempos maisliberais do então presidente Lula. Da posse de Dilma, em janeiro,até outubro, cinco ministros foram demitidos por envolvimentocom desvios de recursos federais. Agora, mais uma denúncia,envolvendo Carlos Lupi, do Trabalho. Como os demais, ele jurainocência, mas os outros também juraram.

Lupi é o líder nacional do PDT, partido criado por LeonelBrizola, uma legenda da política brasileira. Até agora, não há nadaque objetivamente o envolva nesse episódio denunciado pela revis-ta Veja, mas todos começam assim até que a redoma se rompe. Enão vale dizer que só sai abatido por uma bala, como o pedetistadisse, porque ele não terá o apoio do partido, que, como os demaisem coalizão, precisam dos cargos federais para sobreviver.

O fato, contudo, é que as falcatruas existem e só são investiga-das, por ordem dos ministros, depois de denunciadas pela mídia.Como agravante desse estado de coisas, o mais recente episódioenvolveu Orlando Silva indicado para o Ministério do Esporte peloPC do B, uma legenda emblemática e histórica pela sua luta deste-mida contra a ditadura militar instaurada nos anos 60.

Choca saber que ministros estão envolvidos em denúncias decorrupção, mas, sobretudo, choca a certeza de que a roubalheira dodinheiro público na esfera federal não é invencionice da imprensa.

JUIZ VAI DECIDIR IMPASSE NA CAIXA BENEFICENTE DA PMAL

O juiz Roldão Oliveira Neto (foto) está deférias. Ao retomar suas atividades nos pró-ximos dias, vai decidir se o sargento JoséAlberto da Silva assumirá a presidência daCaixa Beneficente da Polícia Militar. Hoje,o cargo é exercido pelo coronel Ivon Berto,por força de medida judicial, mas o sar-gento Alberto foi o eleito legitimamentecom 75% dos votos dos associados daatribulada entidade classista.

Acusando dores no peito e mal-estar, odeputado federal Givaldo Carimbão (nomemais conhecido de Givaldo de Sá Gouveia)receberá alta da Santa Casa de Misericórdiade Maceió nesta segunda-feira, 14 de no-vembro, conforme programado pelo médicoque o assiste, dr. Gilvan Oliveira Dourado.

Na manhã de sexta-feira (11), sentindo-se mal, o parlamentar deu entrada na SantaCasa e foi submetido a uma cinecoronario-grafia (exame indicado para detectar se háentupimento de alguma artéria do coração),mas o resultado atestou que seu quadro car-diológico é normal.

Depois de examinar Givaldo Carimbão,o médico Gilvan Dourado, que é coordena-dor do Centro de Hemodinâmica da SantaCasa, emitiu o seguinte boletim:

O paciente Givaldo de Sá Gouveia, maisconhecido como deputado Givaldo Carimbão,submeteu-se à cinecoronariografia na manhãdesta sexta-feira (11) no Laboratório de Hemodi-nâmica da Santa Casa de Maceió. O resultado doexame foi normal.

Em virtude disso, o paciente ficará internadodurante o final de semana apenas para descansar,recebendo alta e retornando às suas atividadesnormais na segunda-feira (14).

Dr. Gilvan Oliveira Dourado Coordenador do Laboratório de Hemodinâ-

mica CANDIDATOGivaldo Carimbão é o principal nome

do PSB em Alagoas e tem o aval do parti-do para concorrer à sucessão de Cícero

Almeida (PP) no pleito do próximo ano.A presidente regional da legenda socia-

lista, Kátia Born (ex-prefeita e atual secretá-ria estadual da Mulher), já se manifestousobre o assunto afirmando que Carimbão éum nome que reúne todas as condições paradisputar a prefeitura da capital.

Já a direção nacional do PSB, cuja estra-tégia para 2012 é lançar bons nomes nascapitais, já anunciou que Carimbão partici-pará da disputa em Maceió.

No início da semana que passou,Carimbão foi objeto de um comentário críti-co feito pelo prefeito Cícero Almeida que, aoassinar a ordem de serviço para a reformada Praça Osman Loureiro, no Tabuleiro,queixou-se do 'sumiço' do parlamentar.

Na ocasião, após dizer que a obra doShopping Popular (em construção para abri-gar camelôs no Centro) estava paralisadaporque Carimbão não trouxe o restante dosrecursos de uma emenda parlamentar,Almeida ironizou: "Cadê o Carimbão?",parafraseando Solange Jurema, na campa-nha de 2008, quando usava o bordão "Cadêo Ciço?".

Horas depois, o próprio Carimbão deuentrevista explicando já havia cumpridosua parte, em relação à liberação de recur-sos federais, e negando que estivesse seescondendo: "O repórter me ligou e euatendi prontamente. Por que, então, nãoatenderia uma ligação de Cícero Almei-da?".

Deputado Givaldo Carimbão sentiu-se mal e foi internado sexta-feira na Santa Casa de Maceió

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Quinze juízes alagoanos estãosendo investigados, diz o CNJ

> DENUNCIADOS

Já estão disponíveis no portal do Con-selho Nacional de Justiça (CNJ) as informa-ções sobre o andamento de processos admi-nistrativos contra magistrados, em tramita-ção nas corregedorias gerais dos tribunaisde justiça dos estados.

Segundo o ministro Cezar Peluso, presi-dente do CNJ e do Supremo Tribunal Fede-ral (STF), a partir de agora a população po-derá acompanhar o trabalho das corregedo-rias na apuração de eventuais faltas cometi-das por integrantes do Poder Judiciário. Amedida, segundo ele, dará maior transpa-rência aos processos disciplinares contra juí-zes e desembargadores nos tribunais.

O site exibe os dados estatísticos (núme-ro de juízes investigados em cada estado)mas não revela os nomes dos magistrados.Em Alagoas, 15 juízes são investigados.

Por enquanto, o Sistema de Acompa-nhamento de Processos Disciplinares contraMagistrados está sendo alimentado apenaspelos tribunais estaduais. A ideia, porém, éque a Justiça Federal e a Justiça do Trabalhotambém participem do sistema, colocando àdisposição do público informações de pro-

cessos disciplinares em seus respectivos tri-bunais. Os dados dos processos disciplina-res - número e tipo do processo, motivo,andamento - podem ser acessados no site noCNJ, no (http://www.cnj.jus.br/presiden-cia).

A decisão de divulgar as informações foitomada pelo presidente Cezar Peluso em

outubro, durante reunião com representan-tes do Colégio de Corregedores dos Tribu-nais de Justiça.

Recentemente, a corregedora-geral doSTJ, ministra Eliana Calmon, afirmou que oJudiciário estava infestado de bandidos, oque provocou reação do presidente CezarPeluso. (Com CNJ)

Presidente do STF e CNJ, ministro Cezar Peluso libera acesso a processos que investigam magistrados

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Supremo deve validar Ficha Limpa> MORALIZAÇÃO

Da Redação

O Supremo Tribunal até poderia invo-car o princípio da 'presunção da inocência'para, mais uma vez, com um voto decisi-vo de um ou outro ministro, invalidar aaplicação da lei da Ficha Limpa. Não vaifazer isso, contudo, porque existem limi-tes para se remar contra a maré da vonta-de popular.

Primeiro, vale ressaltar que a lei emquestão não foi criada para afrontar aConstituição nem para desafiar a Corte Su-prema. Nasceu de uma mobilização nacio-nal liderada pela Conferência Nacional dosBispos do Brasil (CNBB) e Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB). Seu objetivo:moralizar a política, impedindo que dela seaproveitem salafrários e corruptos.

Invalidada em relação às eleições geraisde 2010, a Ficha Limpa será aplicada aoprocesso eleitoral do ano vindouro, pordecisão do mesmo Supremo que suspen-deu seus efeitos invocando o princípio daanterioridade. É uma convicção lógica, amenos que algo muito grave ocorra nosbastidores da Corte Suprema.

Por que tal convicção? Porque o relator,

Luiz Fux, já apresentou seu voto favorável.E quem é Fux? O ministro que, no iníciodeste ano, concluiu a votação que estavaempatada em 5x5, com um voto contrário àaplicação da lei às eleições do ano passado.

Como o tema foi exaustivamente disse-cado, com debates intermináveis dentro efora da seara jurídica, é lícito supor que nãohá qualquer motivo para que os ministrostenham mudado de posição. Ressalte-seque Fux votou contra a lei não pelo seuconteúdo, mas por não atender, naquelemomento, o princípio da anualidade (regraque altera o processo eleitoral só podevigorar um ano após sua aprovação).

Ressalte-se, também, que Fux, ao apre-sentar seu relatório, no julgamento daquarta-feira (9), discordou de alguns pon-tos da lei (como a inelegibilidade de 8 anose a exclusão de quem renúncia presumivel-mente para fugir a uma cassação), mas issonão altera a essência de seu voto favorávelao novo dispositivo legal.

Hoje, o entendimento prevalente, den-tro e fora do Supremo, é o de que a FichaLimpa não é lei punitiva, e sim normativa.Por isso, não atacaria o princípio constitu-cional da presunção da inocência. A exclu-

são não constitui condenação, é só umanorma.

Como numa competição esportiva ofi-cial: se o candidato não atender certosrequisitos, não pode participar. Como nocomércio: se não estiver em dia com oSeara e o SPC, o individuo não compra.Não é punição, é norma.

Por trás disso, deve-se comemorar aprovável aplicação da Ficha Limpa a partirdas eleições de 2012 pela faxina que, forço-samente, produzirá no cenário político bra-sileiro, cada vez mais enlameado pela par-ticipação de bandidos de todos os naipes.Ao contrário do que tem ocorrido ao longode décadas, mandato eletivo é instrumentopara ser usado em defesa da sociedade, enão para proteger gente em débito com ajustiça.

Aqui faz-se oportuno salientar que ojulgamento iniciado quarta-feira foi inter-rompido pelo ministro Joaquim Barbosaapenas porque só havia 10 ministros nopleno do STF, o que poderia produzir umnovo empate (ou impasse), já que a novaministra, Rosa Maria Weber (sucessora deEllen Gracie, recém aposentada) ainda nãose investiu no cargo.

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011A4 | Cidades

MÁQUINA

MORTÍFERAJuiz diz que só em caso muito gravedirigir embriagado resulta em cadeiaSegundo magistrado, decisão do Supremo não muda nada; Código de Trânsito já diz que dirigir alcoolizado é crime

Bafômetro é prova técnica de embriaguês ao volante, mas, segundo a lei, motorista não é obrigado a fazer o teste

Luciana Martins

Cada vez mais violento, o trânsito matou quase 800 pessoas em Alagoas, ano passado, deixando milhares feridas

Primeira Edição

Luciana MartinsRepórter

Causou forte impacto nasociedade, a decisão do Supre-mo Tribunal Federal (STF), deconsiderar crime dirigir embria-gado. É que, a partir do julga-mento, as pessoas passaram aimaginar que, uma vez apanha-do bêbado no volante, o moto-rista será preso e condenado apassar algum tempo na cadeia.Mas não é bem assim.

Ouvido pelo PRIMEIRAEDIÇÃO, o juiz João Dirceu, da14ª Vara Criminal (afetado aotrânsito) explicou que a decisãodo STF não muda nada.

- Nosso entendimento - disse- era o mesmo que foi agora se-dimentando pelo STF, ou seja, ode que dirigir embriagado sem-pre foi crime, existindo conse-quências à sociedade ou não.

Em seu artigo 306, o Códigode Trânsito Brasileiro já estabe-lece: quem conduz veículo comconcentração de álcool por litrode sangue igual ou superior aopermitido - seis decigramas, oequivalente a dois copos de cer-veja - pode ter pena de seis a trêsanos, multa e suspensão dehabilitação.

O magistrado ressaltou que,'agora', o motorista que for fla-grado numa blitz embriagado éautuado em flagrante e tem odireito de pagar fiança e respon-der ao processo em liberdade.

- Isso, no entanto, já aconte-cia antes da decisão (do Supre-

mo Tribunal) e vai continuaracontecendo porque o procedi-mento é o mesmo e apenas foiconfirmado pelo STF.

Ainda segundo João Dirceu,o motorista pode ir preso numprimeiro momento, quandoautuado em flagrante, mas temo direito de responder o proces-so em liberdade assim comoquem comete um homicídio, porexemplo. Só que os efeitos dacondenação são diferentes: nocaso da embriaguez, não existeprisão em regime fechado. "Ele écondenado e a pena máxima éde três anos, de seis a três anos enormalmente esse tipo de pena éconvertida em prestação de ser-viço à comunidade".

O juiz detalhou que o Códi-go de Processo Penal prescreveque, em caso de crimes de natu-

reza leve, o juiz poderá conver-ter a pena privativa de liberdadeem restritiva de direitos. "Nãoseria razoável colocar um moto-rista que estava dirigindo em-briagado, e que não causou nen-hum acidente, numa prisãojunto com um autor de latrocí-nio (matou para roubar) ou deum homicida. Por conta disso olegislador estabeleceu esse parâ-metro".

FISCALIZAÇÃONa opinião do juiz, é impos-

sível fiscalizar os milhares demotoristas que enchem 'a cara'nos finais de semana e saem di-rigindo. "Em alguns Estados afiscalização é mais eficiente por-que a polícia é bem mais apare-lhada. Existem mais equipamen-tos e mais policiais e assim con-

segue-se inibir um pouco, mes-mo assim essa fiscalização nãovai impedir o motorista de beberporque essa é uma cultura dopovo brasileiro", ponderou. EmMaceió, mensalmente, cerca de30 motoristas são autuados emflagrante por embriaguez, con-forme o juiz.

João Dirceu reforçou que,além da fiscalização, é impor-tante que haja constantemente,não só em períodos festivos,campanhas educativas de trân-sito. "O que observamos sem-pre? No período de carnaval, ogoverno lança diversas campa-nhas, mas só durante o carnaval.Mas, só existe isso durante o car-naval?"

O juiz assegurou que para sediminuir os altos índices de aci-dente de trânsito faz-se necessá-

ria uma fiscalização mais rigoro-sa e a aplicação da pena. "Eu sóposso aplicar pena se o processochegar à justiça e na maioria dasvezes ele não chega porque parano meio do caminho". Ele enfati-zou: "Tem que existir fiscaliza-ção, a Polícia Civil, a Polícia Mi-litar têm que estar aparelhadas.O Estado tem que proporcionaressa conscientização".

E A PROVA?Para que seja comprovada a

embriaguez ao volante o moto-rista tem que fazer o texto dobafômetro e caso ele se recuse,não vai ser possível tipificar ocrime de embriaguez. O juiz sa-lientou que, nesse caso, seráaplicada uma infração adminis-trativa gravíssima: o veículo se-rá apreendido e o condutor teráque pagar a multa de R$ 957,70,acumular os pontos na carteira eresponder por direção perigosa.

- O artigo 306 do Código deTrânsito estabelece que para ocrime de embriaguez, é necessá-rio o percentual de seis decigra-mas de álcool no sangue. Comovocê vai atestar que o motoristaestá com esse percentual? Sócom o teste".

Por conta do dispositivoconstitucional, de que o cidadãonão pode produzir prova contrasi mesmo, muitos motoristasacabam apenas respondendouma infração administrativa,direção perigosa, um crime pe-queno onde é lavrado um TCO(Termo Circunstancial de Ocor-rência) e vai pagar apenas comcestas básicas. "Se não fizer oteste, a autoridade policial nãopode prender o motorista emflagrante por embriaguez".

Para o juiz, a não realizaçãodo teste do bafômetro não con-

tribui para o aumento no núme-ro de acidentes. "Mesmo sem oteste percentualmente falando onúmero de acidentes diminuiuem relação à vigência da lei. Detrês anos para cá, nós temosmais motoristas e mais veículosnas ruas, então a tendência natu-ral é que haja um número deinfrações maior, mas, em termospercentuais, houve sim umaredução".

No caso do motorista em-briagado, mesmo sem teste, seenvolver em um acidente comvítimas ele poderá ser preso emflagrante e a pena poderá sermaior porque ele vai respondernão só pela embriaguez, mas,pela lesão e/ou morte. "Temosvários casos nesta Vara de moto-ristas embriagados que causa-ram acidentes com vítimas fataisou não. Neste caso é diferenteporque vai ter um concurso decrimes".

Quando há vítimas, fatais ounão, o motorista embriagado vairesponder pelos crimes de ho-micídio culposo, lesão corporal,cumulado com embriaguez."Neste caso a autoridade policialvai efetuar prisão por conta des-te concurso de crimes. Depen-dendo da situação do acidente omotorista pode ficar preso emregime fechado".

Segundo o juiz, a decisão doSTF de que dirigir embriagadoagora é crime, não é novidade."Aqui em Maceió, aqui em Ala-goas sempre foi assim: dirigirembriagado é crime. Agoraesporadicamente um ou outrojuiz, não só aqui em Alagoas,mas no restante do país, enten-dia como pertinente estas tesesdos advogados de que dirigirembriagado sem causar dano àsociedade não é crime".

Juiz João Dirceu comenta violência no trânsito e defende campanhas educativas, mas não apenas durante o carnaval

Miguel Goes

Senado radicalizacom tolerância zero

Paralelo à decisão do STF,a Comissão de Constituição eJustiça do Senado aprovou, naquarta-feira (9), projeto-de-leique reduz a zero a tolerânciade álcool para motoristas. Oprojeto diz que é crime dirigirsob influência de álcool. Osenador Ricardo Ferraço,autor do projeto, afirmou queo país vive uma "epidemia" deviolência no trânsito e afirmouque o álcool é responsável por40% dos acidentes.

Pelo projeto, para provarque o motorista estava sobefeito de álcool, além do testedo bafômetro serão aceitosvídeos, imagens, declaraçõesde testemunhas, exames clíni-cos, perícia e teste de alcoole-mia (nível de álcool no san-gue).

As punições propostas sãomais duras. Se flagrado, omotorista alcoolizado, mesmoque não tenha batido o carro,pode ficar preso de seis mesesa três anos. Já em caso comvítimas as punições são: lesãocorporal grave (reclusão de 3 a

8 anos), gravíssima (reclusãode 6 a 12 anos) e morte (reclu-são de 8 a 16 anos), além demultas, suspensões ou proibi-ções da permissão para diri-gir.

O projeto de tolerânciazero para o álcool no trânsitoainda precisa ser analisado evotado pelos deputados.

ESTATÍSTICAO trânsito tem matado mil-

hões de brasileiros de acordocom recente pesquisa apresen-tada pelo Ministério da Saúde.Segundo o SIM (Sistema deInformação de Mortalidade)do Ministério da Saúde dadosde 2010 revelam que 40.610pessoas foram vítimas fataisno trânsito brasileiro. Em Ala-goas foram 781 óbitos.

Entre as regiões, o maiorpercentual de aumento naquantidade de óbitos (entre2002 e 2010) foi registrado noNorte (53%), seguido doNordeste (48%), Centro-Oeste(22%), Sul (17%) e Sudeste(10%).

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011 Cidades | A5

A necessidade de fazer caixa,para permitir a continuidade deobras paralisadas por interrup-ção do fluxo de verbas federais,foi o que levou o prefeito CíceroAlmeida (PP) a determinar quea Secretaria de Finanças aplicas-se um aumento extra no Impos-to Predial e Territorial Urbano(IPTU), segundo apurou a re-portagem do PRIMEIRA EDI-ÇÃO.

A 'solução' para retomarobras como a revitalização deCruz das Almas não partiu deuma iniciativa pessoal da secre-tária de Finanças, MarcileneCosta, mas de uma discussãoem que se avaliou os 'prós e con-tras' da decisão, e concluiu-seque o desgaste político com oreajuste do IPTU seria menor doque manter paradas obras quenão só prejudicam os moradoresdo bairro, mas também chamama atenção da população em ge-ral.

Confirmando essa estraté-gia, o secretário municipal deInfraestrutura, Mosart Amaral,revelou na terça-feira que o pro-jeto de reurbanização de Cruzdas Almas foi retomado comrecursos próprios da prefeitura.Há 15 dias, o PRIMEIRA EDI-ÇÃO trouxe matéria mostrandoo drama dos comerciantes emoradores da faixa entre Cruzdas Almas e Jacarecica.

INFLAÇÃO FREIAGASTOS PÚBLICOSCom a inflação ameaçando

disparar, e entendendo que osinvestimentos públicos pressio-nam os índices inflacionários, ogoverno federal resolveu contin-genciar vultosos recursos do

orçamento de 2011, medida queatingiu em cheio obras com a deCruz das Almas e do Vale doReginaldo.

Diante do vazio de recursosfederais, o prefeito Cícero Al-meida decidiu reforçar o caixapara poder ir tocando algumasdessas obras (o shopping popu-lar em construção no centro deMaceió para abrigar os camelôstambém está sendo tocado comrecursos minguados da prefeitu-ra), e a solução foi comprar umabriga com os mais de 160 milcontribuintes do IPTU.

RESTAURAÇÃODE LOGRADOUROSA prefeitura também está

precisando de recursos para res-taurar vários logradouros tradi-cionais, a exemplo da PraçaSinimbu (atualmente ocupadapor famílias sem-terra) e a Praça

da Faculdade localizada no iní-cio da Av. Siqueira Campos.

Mas a reação do público foiimediata e desde o anúncio doaumento do IPTU (na semanapassada foi publicada no DiárioOficial do Município a primeiralista de contribuintes atingidos)o prefeito tem sido alvo de pesa-das críticas.

Setores da sociedade tentaminclusive politizar o tema afir-mando que Almeida só estáaumentando o Imposto Predialporque não vai se candidatarnas próximas eleições.

CONTRIBUINTESCRITICAM REAJUSTEO aumento extra do IPTU,

que independe da correçãoanual com base no índice infla-cionário oficial do governo fede-ral, deverá provocar uma enxur-rada de ações na justiça.

A justificativa para o reajus-te, segundo o prefeito, é a valori-zação dos imóveis, propiciadapor obras públicas e empreendi-mentos privados, mas os contri-buintes dizem que esse tipo debenefício só contemplaria umafaixa mínima da população.

E citam os conjuntos e osbairros da parte baixa de Maceió- Ponta Grossa, Coréia, Prado,Vergel e Trapiche - que há déca-das não recebem nenhum tipode atenção do poder públicomunicipal.

SALGADINHOSEGUE POLUÍDOSem recursos federais, inclu-

sive as emendas parlamentaresque bancaram as principaisobras físicas na primeira gestãode Almeida, o prefeito, o prefei-to já sente que terá de ficardevendo a promessa que serviu

de bandeira de sua campanhaem 2004: a despoluição do ria-cho Salgadinho.

Durante a campanha de suaeleição, Cícero Almeida bateupesado na então prefeita KátiaBorn e explorou, de forma insis-tente e objetiva, o problema crô-nico da poluição do Salgadinho,que desemboca na praia daAvenida contaminando e en-feando um dos principais car-tões postais da capital. A situa-ção, entretanto, permanece exa-tamente como antes.

FONTE SECOU NOSEGUNDO MANDATOA segunda gestão de Cícero

Almeida está sendo marcadapela escassez de verbas federais.No primeiro, pelo contrário, odinheiro veio fácil e permitiu aconstrução de numerosas obrasfísicas em toda a capital.

Foi o tempo, sobretudo, dosviadutos que ajudaram a mino-rar os graves problemas do trân-sito em áreas críticas comoMangabeiras e Farol.

Alças viárias, contornos deuadra e novas avenidas tambémforam construídas com recursosoriundos de Brasília.

Para isso, Almeida contoucom a boa vontade de toda abancada federal, inclusive dospolíticos que lhe fizeram oposi-ção na batalha eleitoral.

PREFEITO DECIDEJOGAR A TOALHASemana passada, mostran-

do-se um tanto desiludido, Cí-cero Almeida disse que não iamais ficar viajando a Brasília afim de liberar recursos federais.

Ou seja, o aumento do IPTUdeverá atender os gastos maisingentes com obras físicas.

Obra paralisada, conforme matéria do PE, o projeto de Cruz das Almas já está sendo retomado

Miguel Goes

O Shopping Popular (dos camelôs, no Centro) também vem sendo tocado com recursos próprios

Primeira Edição

ORIGEM DA

GARFADAAumento extra do IPTU visa 'fazercaixa' e retomar obras paralisadasCom torneira federal fechada, prefeito se desdobra para conseguir recursos e tocar projetos com receita própria

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011A6 | Cidades

"Confiança empresarial provamelhora do ensino em Alagoas"

> ENTREVISTA/ RICARDO MORESI

Professor sugere melhoria salarial para garantir mais formados em ciências exatas

Geraldo Câmara

Denuncismo funciona?Nas colocações de hoje vou me aproveitar das palavras do

Ministro do Trabalho, Carlos Luppi, quando disse que gostariade ver até onde vai essa onda de denuncismo. Cinco ministrosde Dilma já caíram e todos por conta de denúncias de duasrevistas nacionais embasadas em outras tantas denúncias defuncionários e/ou vítimas dos denunciados. Se é para dar exem-plo, tudo bem. Que continuem as denúncias e que venham aspunições. Mas se for exclusivamente para que manobras políti-cas sejam facilitadas, então que as denúncias sejam averiguadasde maneira mais discreta e que, só depois de confirmadas, ven-ham a público com a execração dos criminosos contra o serviçopúblico. O que não é bom é exatamente a colocação dos indiví-duos em bancos de réus simbólicos sem que sejam de fato e dedireito indiciados como criminosos. Porque o Brasil tem memó-ria grande quando se trata do mal feito e uma memória extre-mamente curta quando se reconhecem inocências. Portanto,vamos pensar, antes de transformar denúncias em fatos concre-tos e averiguações em crucifismos.

Ouvidor Geralgeraldocamara@gmail.com

O destaque da semana vaipara a música popular alagoana,aqui muito bem representada pelocantor, músico e compositor,Igbonan Rocha. Este tem dado oque falar por onde passa.

DESTACÔMETRO

Os abraços impressos vão para o Superintendente da SMTT, Pinto de Luna, peloenorme esforço que vem fazendo para enfrentar as agruras do trânsito nesta cida-de. Um problema das grandes cidades que não deixou Maceió de fora.

ABRAÇOS IMPRESSOS

PÍLULAS DO OUVIDOR

O navio Celebration, da Ibero chega a Maceió com 1896 pas-sageiros e 670 tripulantes no dia 24. Os passageiros vão serrecebidos no "terminal", digo na tenda climatizada. Pois é!Começou a Operação Verão Mais Seguro. A SMTT estáatuando em parceria com o DER, com o Detran e PolíciaMilitar, com objetivo de facilitar o fluxo do trânsito em dire-ção às praias do litoral norte e sul do Estado.Na próxima quinta, 17, coquetel de reinauguração daPresentoteca, da amiga Rafinha. Vale conferir em primeiramão a nova cara da loja, ok? Ah...na R. Pio XII, em frente aoRestaurante Grato.Dizem que Niemeyer, aos 103 anos, postou a frase: "ProjetarBrasília para os políticos que lá estão foi como criar um vasode flores para ser usado como penico. Brasília não deveriater forma de avião, mas sim de camburão".Depois das comemorações dos 100 anos e da reforma, oTeatro Deodoro tem posto pra quebrar em matéria de pro-gramação artística. Agora, com todo o gás está comemoran-do os 101 anos.Gente, essa história de que "deu na Veja" ou deu na "Isto é",passa a ser verdade pura é um grande perigo. Bom analisartudo o que se possa, ir fundo nas questões para não serconivente com injustiças.A Globo deveria escalar um dos seus novelistas para escre-ver um desses folhetins já com o tema escolhido e aprova-do pelo povo alagoano: "Onde está Marcos Santos, o ex-prefeito de Traipú"? Vai dar Ibope!!!Podem escrever e assinar: Se o sistema de VLT ou mesmo umaerotrem for instalado na Fernandes Lima até o aeroporto,grande parte dos problemas daquela via será resolvida.Vai começar a parceria de vagas e empregos entre o SINEPrefeitura de Maceió e a CDL. Uma parceria de primeiralinha que só pode resultar em vagas ocupadas por bonsempregados.Representativa do sistema cooperativista no estado é aUnimed, uma cooperativa de médicos. À frente da maisimportante diretoria, a médica homeopata, Simone Luna(foto), que participou do "Almoçando com a Notícia".

Com milhões de analfabe-tos, excluídos e desemprega-dos, mesmo assim o Brasil po-de se tornar uma potência doPrimeiro Mundo?

É evidente que os nossosindicadores sociais ainda nãosão os desejáveis e aceitáveis.Dados do Instituto Brasileiro deGeogra?a e Estatística (IBGE),divulgados por meio de umaanálise das condições de vida dapopulação brasileira em 2010,revelam que a taxa de analfabe-tismo das pessoas de 15 anos oumais de idade baixou de 13,3%,em 1999, para 9,7%, em 2009.Isso corresponde a um contin-gente de 14,1 milhões de pes-soas. Este fato é alarmante e pre-cisa ser mudado. Além disso,diariamente, vemos pessoasexcluídas e desempregadas, quevagam pelas ruas de Maceió edos demais Estados brasileirose, muitas vezes, não recebem aatenção que merecem daquelesque estão excercendo uma fun-ção eletiva proveniente do votodo povo. Apesar de estarmos nopatamar dos "emergentes", esta-mos num país recheado de dis-paridades sociais, políticas eeconômicas.

A seu ver, por que os gover-nantes prometem, em campa-nha eleitoral, mas, uma vez nopoder, nunca priorizam a edu-cação?

Quando se vai eleger algumrepresentante político, que pro-meteu "mundos e fundos" para aeducação, é preciso avaliar oenvolvimento dessa "figura pú-blica" com a causa. Não dá, sim-plemente, para acreditar em tu-do aquilo que é proferido emmeio a uma campanha política.Não podemos esquecer da cha-mada "Política do Pão e Circo",que foi largamente utilizada naRoma Antiga e ainda hoje é uti-lizada em nosso país continen-tal. Esta prática consistia em ofe-recer aos romanos alimentação ediversão e, praticamente, todosos dias havia lutas de gladiado-res nos estádios (o mais famosofoi o Coliseu de Roma), onde eradistribuido alimento para opovo saciar sua fome.

O senhor concorda com aafirmação do deputado AldoRabelo (atual ministro dos Es-portes) de que a educação hojeestá pior do que a de 40 ou 50anos passados?

Sempre fui aluno de escolapública e nela consegui obter opouco que sei. Apesar de todasas dificuldades que a educaçãopública enfrenta em todo país,continuo acreditando que sem-pre é possível melhorar, iradiante, alcançar novos rumos emelhores horizontes. Assimcomo o líder pacifista indianoMahatma Gandhi é preciso crerque "nós devemos ser a mudan-ça que queremos ver no mun-do".

Aqui em Alagoas, qual ofuturo do ensino superior comas faculdades recebendo alu-nos que concluíram o 2º graufrequentando escolas públicassem professores de matemática,

química e física?Hoje, baseado em dados do

e-Mec - cadastro que reúne in-formações atualizadas de cursose instituições de educação supe-rior de todo o país, há 38 insti-tuições de Ensino Superior, nasmodalidades presenciais e à dis-tância, em Maceió. Ao todo, são161 cursos distribuídos em 31municípios alagoanos. Se nãohouvesse futuro os empresáriosnão estariam investindo aqui.Não se joga dinheiro fora nestemundo capitalista.

O que fazer para formarmais professores de exatas?

O ser humano é movido porvontades, por desejos. Portanto,as pessoas só frequentam ocurso que gostam e que se iden-tificam. Esta é a minha percep-ção, pelo menos em tese. Prevero possível motivo dos jovensnão estarem escolhendo cursos

na área de exatas requer um exa-me mais apurado. Talvez, caso ocritério de remuneração fossemais atraente, as pessoas pudes-sem despertar "a vontade" detrilhar este caminho, uma vezque muitas delas estão prestes aingressar num curso superior.

Com falta de estímulo e re-muneração baixa, corremos orisco de enfrentar um êxodo nomagistério?

Não tenho dados de nenhu-ma pesquisa para que possa opi-nar a respeito do tema "êxodono magistério". Conheço pes-soas que já atuaram enquantoeducadoras e só saíram da suaseara de atuação em função da

aposentadoria compulsória.Portanto, há aqueles que, mes-mo diante de todas as dificulda-des possíveis e imagináveis, nãodesistem da missão de ser edu-cador.

Por que a qualidade da edu-cação alagoana, mormente narede pública, é tão precária?

Acredito que a qualidade daeducação alagoana está em pro-cesso de melhora. E por que afir-mo isso? Baseado em fatos. Porexemplo, a Escola Estadual Jorgede Lima, localizada no municípiode União dos Palmares, possui omaior Índice de Desenvolvimen-to da Educação Básica (Ideb) doEstado, com nota 5.1. O valor estáacima da média nacional que é de4,6. Esta nota alcançada pela esco-la há dois anos, ou seja, em 2009,só estava prevista para ser atingi-da em 2015, segundo dados doInstituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira (Inep). Outro exemplo éa estudante Thaciane Raquel deOliveira Costa, da Escola Esta-dual Costa Rego, em Arapiraca,que será uma das representantesde Alagoas no Programa JovensEmbaixadores, que beneficia,com um intercâmbio de três se-manas nos Estados Unidos, alu-nos brasileiros de escolas públi-cas.

O governo federal deveriaalterar (para mais) os recursosaplicados na educação por exi-gência constitucional?

A Constituição Brasileira,Artigo 212, dispõe que a Uniãoaplicará, anualmente, nunca

menos de 18%, e os Estados, oDistrito Federal e os municípios25%, no mínimo, da receita re-sultante de impostos, compreen-dida e proveniente de transfe-rências, na manutenção e desen-volvimento do ensino. Avalioque o governo federal e as de-mais esferas de poder precisamenxergar a educação como prio-ridade e investir além do per-centual estipulado pela exigên-cia constitucional.

O ensino básico melhoroucom o advento do Fundef edepois Fundeb?

O Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Pro-fissionais da Educação (Fundeb)substituiu o Fundef a partir de2007 e será prorrogado até 2020.Hoje, o Fundeb custeia todas asetapas da Educação Básica edestina também recursos paraos programas direcionados àEducação de Jovens e Adultos(EJA). Graças a implementaçãodeste fundo o ensino básico temmelhorado. Só que mudanças naeducação só são percebidas apósdécadas de investimentos. Aspróximas gerações colherão osfrutos que estão sendo planta-dos agora.

O acesso ao nível superiormelhorou ou piorou com o fimdo vestibular?

Não dá para fazer uma aná-lise sobre este fato recente. EmAlagoas, a partir deste ano, éque o acesso à UniversidadeFederal de Alagoas (Ufal), res-ponsável pelo maior número devagas do ensino público supe-rior, passou a ser apenas pormeio do Exame Nacional doEnsino Médio (Enem). Com anova dinâmica, o aluno precisater em mente que as bases doEnem estão focadas numa ava-liação que não prioriza só aidentificação, decodificação,classificação e nomeação daqui-lo que foi estudado. Portanto, osestudantes irão precisar utilizaro raciocínio, a análise, a inter-pretação e as deduções paraconseguir resolver as situaçõespropostas nas provas.

O Bolsa Família contribuide fato com a educação ou nãopassa de um mega programaeleitoreiro?

Trata-se de um programa detransferência direta de renda eque possui algumas condiciona-lidades, ou seja, algumas regras,que, muitas vezes, são descum-pridas. As chamadas condicio-nalidades são os compromissosassumidos tanto pelas famíliasbeneficiárias do programaquanto pelo poder público paraampliar o acesso dessas famíliasa seus direitos sociais básicos.

Em síntese, como melhorara educação pública em Ala-goas?

Prefiro apenas dizer que souum entusiasta pela melhoria doprocesso educacional no Estadoe que torço incasavelmente paraque ele atinja o patamar que pre-cisamos e merecemos. Afinal decontas sonhar não custa nada.

Ricardo Moresi observa que o Brasil é um país recheado de disparidades

Luciana Martins

Professor universitário e jornalista profissio-nal, formado pela Universidade Federal deAlagoas, pós-graduado, e um dos autores dolivro 'O Panorama do Rádio no Brasil', RicardoMoresi considera a educação em estágio demelhora, aqui em Alagoas, e admite que umamelhora no padrão salarial pode atrair mais pes-soas para ensinar matématica, física e química(setor altamente desfalcado na rede pública ala-goana). Apesar das 'baixas' na estrutura docen-

te da Secretaria Estadual de Educação, com umnúmero cada vez maior de professores se apo-sentando, ele diz que não há como se falar em'exodo no magistério'. Em entrevista a LucianaMartins, Moresi cita o vertiginoso crescimentodo número de faculdades e cursos superiores noEstado, para afirmar que se justifica ver comotimismo o avanço do ensino em Alagoas: "Nãofosse assim, os empresários (do ramo educacio-nal) não estariam investindo aqui".

“Apesar de estarmosno patamar dosemergentes, estamosnum país recheadode disparidades soci-ais, políticas...”

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011 Publicidade | A7

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011A8 | Nacional

Lupi usou avião pago pordono de cadeia de ONGsMinistro é o centro de denúncias sobre desvios de recursos públicos federais

> REVISTA:

O ministro do Trabalho, Car-los Lupi, usou um avião aluga-do por um empresário dono deONG que tem contratos milio-nários com o ministério, segun-do revelou ontem a revista"Veja".

De acordo com a reporta-gem, Lupi fez uma viagem ofi-cial ao Estado do Maranhão emdezembro de 2009 a bordo deum avião turbo-hélice King Air"providenciado" pelo empresá-rio Adair Meira, de Goiânia(GO).

Ele comanda uma rede deONGs que mantém convênioscom o ministério no valor de R$10,4 milhões.

Segundo a "Veja", ONGs deMeira foram alvo de investiga-ções na CGU (Controladoria Ge-ral da União) e já teria havidoaté pedido de devolução derecursos ao governo.

A viagem de 2009 se desti-nou ao lançamento de um pro-grama de requalificação profis-sional no Maranhão.

Além de Lupi e do empresá-rio, estavam no voo, segundo arevista, o então secretário de Po-líticas Públicas de Emprego doministério, Ezequiel Sousa doNascimento, o ex-governadordo Maranhão, Jackson Lago(morto em abril último), e o de-

putado federal Weverton Rocha(PDT-MA).

A revista afirmou que Nas-cimento confirmou que quem"providenciou" o avião foi AdairMeira.

O deputado Rocha afirmou àrevista que o avião foi alugadopelo PDT, "através do governa-dor" Lago, num valor estimadoem R$ 70 mil. O objetivo seriaatender compromissos da agen-da oficial do ministro Lupi.

Ainda segundo a revista, oavião pertence a uma empresade Goiânia (GO) --mesma cida-

de da sede da ONG comandadapor Meira--, a Fundação Pró-Cerrado.

MAIS DENÚNCIAS Lupi enfrenta uma série de

denúncias nos convênios dapasta. No sábado e sexta-feira,o jornal Folha de S. Paulo reve-lou que Lupi beneficiou pes-soalmente uma ONG que erainvestigada pela Polícia Fe-deral.

Essa entidade, de Santa Ca-tarina, subcontratou outras em-presas de filiados ao PDT, parti-

do do ministro. Em outra reportagem sobre

o ministério, divulgada ontempela revista "IstoÉ", o sindicalis-ta João Carlos Cortez, da Bai-xada Santista, afirmou ter sidocoagido por altos servidores dapasta a pagar um "pedágio" àForça Sindical, central sindicalcontrolada pelo PDT.

Cortez disse que chegou aconcordar com o esquema, masa autorização nunca saiu. Cor-tez, Medeiros e Paulinho nãoforam localizados para comen-tar o assunto.

Governo passa pente fino em contratos

Líder petista defende ministros acusados

A sucessão de escândalosverificados em convênios assi-nados pelo governo federal comorganizações não governamen-tais (ONGs) e entidades priva-das sem fins lucrativos motivoua revisão de todos os contratospor parte de ministérios e autar-quias. A cada dia o DiárioOficial da União (DOU) publicaportarias de ministérios, como odas Cidades, Esporte, Turismo,Saúde e Desenvolvimento Agrá-rio, entre outros. As ordens dos

ministros são para que seja feitoum pente-fino nos convênios,com o objetivo é identificar irre-gularidades.

O governo ainda não sabeestimar quantos são os convê-nios que estão em revisão,porque agora é que eles come-çam a ser tirados da gaveta.Mas a certeza é de que sãodezenas de milhares, espalha-dos por no mínimo 25 ministé-rios, na própria Presidência daRepública e nos comandos

militares.De 1996 até agora, o governo

federal assinou 404.795 convê-nios e já repassou R$ 243,4 bil-hões a ONGs, entidades semfins lucrativos, como santas ca-sas, Estados e municípios.

Assinada pelos ministrosMiriam Belchior (Planejamento),Jorge Hage (Controladoria-Ge-ral da República) e Guido Man-tega (Fazenda), o DOU destasexta-feira, 11, publicou a Por-taria Interministerial 492, que

traça as diretrizes a serem segui-das por todos os órgãos do go-verno federal relativas ao cha-mamento público de ONGs eentidades sem fins lucrativos econcurso de projetos a partir deagora.

De acordo com a portaria,só poderão celebrar convênioscom o governo federal entida-des que comprovarem queestão em exercício pleno desuas atividades há pelo menostrês anos.

Ministro Carlos Lupi pediu disculpas a presidente Dilma, mas continua sendo alvo de denúncias sobre corrupção

Divulgação

O presidente do PT, RuiFalcão, saiu neste sábado, 12,em defesa do ministro doTrabalho, Carlos Lupi, do PDT,e do governador do DistritoFederal, o petista AgneloQueiroz. Os dois têm sido alvosde denúncias nas últimas sema-nas. Falcão participa da abertu-ra 2º Congresso da Juventude

do PT, em Brasília. Em relação às irregularida-

des no ministério do Trabalho, opresidente do PT não vê moti-vos para afastar Lupi da pasta."Vendo o teor das denúncias,não vi razão para substituí-lo",afirmou. "Não tem nenhumadenúncia comprovada", com-pletou Falcão.

Sobre a situação de Agnelo,que tem sido alvo de denún-cias em relação a sua atuaçãono ministério do Esporte e naAnvisa no governo Lula, o pre-sidente petista também não vêmotivos para preocupação."Recusaram um pedido deimpeachment e ficou claro queo denunciante foi encomenda-

do", comentou.O presidente do PT citou

Agnelo também no discurso quefez para a militância. "Esses ca-nalhas e caluniadores tentamatingir o Agnelo,mas o objetivoé atingir o PT", disse. Falcão fezainda uma saudação a "todosaqueles que votaram no Agnelopara acabar com aquela corja".

Fernando Palmeira lança”Site dos Sites”com uma comunicação ampla e variada

Com endereço www.tudo-nominuto.com.br, acaba de serlançado em Maceió o "Site dosSites", dirigido pelo radialistaFernando Palmeira, um dosnomes consagrados da comu-nicação em Alagoas.

O lançamento do TUDO-NOMINUTO aconteceu namanhã deste domingo, 13 denovembro, no tradicional res-

taurante Bodega do Sertão, naJatiúca, tendo o administradorFernando Filho como seu dire-tor de marketing.

O novo veículo manteráparceria com os principais por-tais do estado, além de sitesnacionais, com o que disporáde um volume de informaçõesconsiderável atendendo atodos os gostos.

Durante a apresentação,que contou com a presença deconvidados especiais, o coor-denador Fernando Palmeirasalientou que a proposta doTUDUNOMINUTO é ofereceruma comunicação ampla,variada e de fácil acesso, den-tro do melhor que se pode pro-piciar com esse instrumentorevolucionário que é rede

mundial de computadores.O comunicador Fernando

Palmeira marca presença tam-bém no portal PRIMEIRA EDI-ÇÃO, assinando blog e comen-tando, toda segunda-feira, oconteúdo impresso do PRI-MEIRA EDIÇÃO, o jornal quefaz o alagoano começar a sem-ana bem informado. (Texto efotos de Márcio Ândrei)

Novo site tem concepção avançada e fácil acesso a noticiário diversificado

Reprodução

Fernando Filho e Fernando Palmeira vão comandar o TUDONOMINUTO

Márcio Ândrei

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011

esportes@primeiraedicao.com.br

Esportes

ASA ganha fôlego para se distanciar da zona> NOVO ÂNIMO

Alvinegro ocupa 16ª posição com 45 pontos e enfrenta a equipe do Bragantino neste sábado (19), às 16h, em Bragança Paulista

Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

Marcelo AlvesRepórter

A vitória diante do já rebai-xado Duque de Caxias, por 2 a 0,no último sábado (12), emArapiraca, era tudo que torcida,jogadores e diretoria do ASAmais sonhavam, uma vez que otime arapiraquense figurava nazona do rebaixamento. A con-quista tirou o Alvinegro da zonada degola e o colocou na 16ªposição com 45 pontos, mesmapontuação do São Caetano, queagora é o 17 º colocado - 1º timeentre o grupo de descenso. Otime paulista tem duas vitórias amenos que a equipe alagoana. Opróximo desafio do ASA serácontra Bragantino neste sábado(19), às 16h (Alagoas), no estádioNabi Abi Chedid, em BragançaPaulista (SP).

Para o confronto com oBragantino, o técnico Vica nãocontará com o zagueiro Toni-nho, que recebeu o terceiro car-tão amarelo, na partida contra o

Duque de Caxias, e cumprirásuspensão automática. Para oseu lugar, Vica vai escalarLeandro Cardoso. Além damudança obrigatória que fará nadefesa, o treinador Alvinegrodisse que poderá fazer outrasalterações principalmente nosistema tático, uma vez quecolocou o time na última partidapostado no 4-4-2. "Tenho quetomar cuidado defensivo e tam-bém não posso abrir mão de ata-car. Não é fácil vencer lá (emBragança Paulista), visto que oBragantino venceu a última par-tida por 4 a 0 contra o Goiás.Então a maneira de jogar contrao Bragantino vai ser totalmentediferente", disse.

VITÓRIA SOBREO DUQUE

Apesar da vitória sobre oDuque de Caxias por 2 a 0, comos gols de Marielson e Raul,marcados no segundo tempo, otécnico Vica disse que "aindatem muita coisa pela frente". "A

gente não pode se acomodar",disse o treinador. Em relação aosgols que só saíram na etapa finalda competição e ao desentendi-mento entre Matuto e Toninhono vestiário, Vica classificou osfatos como normais. "E normal,por conta da tensão do jogo. Atensão da cobrança entre joga-dores, da torcida, e do técnico.Houve discussões porque o gol

não saiu. Quando o resultadonão está saindo e o gol não estávindo, há essa discussão. Masdiscutir com limite e em prol dogrupo é bem vindo. Discutircom objetivo, tudo é válido",afirmou.

Com a vitória, o ASA ganhanovo fôlego e dá ânimo à torcidaarapiraquense. O técnico Vicaressaltou o momento de reação

do Alvinegro na reta final dacompetição: "Chegar à zona derebaixamento sem muito tempode reação é complicado. Conver-samos e mostramos aos jogado-res que é preciso acreditar napermanência. Não garantimosnada, mas demos um grandepasso", comentou.

EMERSONInformações dão conta que o

zagueiro Emerson foi afastadodo ASA, por conta de uma falhaque resultou no segundo gol davitória do Boa sobre o ASA, por2 a 1, no dia último dia 8. De

acordo com informações obtidaspelo Primeira Edição, o própriotreinador do Alvinegro teriatido uma conversa com a direto-ria para saber o motivo do afas-tamento do jogador, que nãotreinou na tarde da última quin-ta-feira (10) e da manhã dasexta-feira (11). Vica concedeuentrevistas declarando que ojogador não tinha sido o únicoculpado da derrota. "Não foiculpa do Emérson. O erro acon-teceu lá na frente. O erro semprecomeça em outro setor docampo que proporciona o con-trataque", disse.ASA venceu o rebaixado Duque de Caxias por 2 a 0 no Coaracy Fonseca

foto: Click Arapiraca

Próximos jogos / Série B19/11 - 17h00 Bragantino-SP x ASA-AL19/11 - 17h00 Criciúma-SC x Grêmio Barueri-SP19/11 - 17h00 Sport-PE x Paraná-PR19/11 - 17h00 Boa Esporte-MG x Náutico-PE19/11 - 17h00 Portuguesa-SP x Duque de Caxias-RJ19/11 - 17h00 Goiás-GO x Icasa-CE19/11 - 17h00 Americana-SP x Vila Nova-GO19/11 - 17h00 Ponte Preta-SP x ABC-RN19/11 - 17h00 Vitória-BA x São Caetano-SP19/11 - 17h00 Salgueiro-PE x Guarani-SP

Resultados / Série B11/11 Ponte Preta-SP 1 x 2 Boa Esporte-MG11/11 Sport-PE 4 x 0 Americana-SP11/11 Icasa-CE 1 x 0 Salgueiro-PE12/11 Vitória-BA 3 x 1 Criciúma-SC12/11 São Caetano-SP 0 x 0 Náutico-PE12/11 Paraná-PR 3 x 0 Guarani-SP12/11 Bragantino-SP 4 x 0 Goiás-GO12/11 Vila Nova-GO 1 x 3 Portuguesa-SP12/11 Grêmio Barueri-SP 1 x 3 ABC-RN12/11 ASA-AL 2 x 0 Duque de Caxias-RJ

Portuguesa-SPNáutico-PEPonte Preta-SPBragantino-SPVitória-BASport-PEBoa Esporte-MGAmericana-SPGoiás-GOCriciúma-SCABC-RNParaná-PRGrêmio Barueri-SPGuarani-SPIcasa-CEASA-ALSão Caetano-SPVila Nova-GOSalgueiro-PEDuque de Caxias-RJ

1º2º3º4º5º6º7º8º9º10º11º12º13º14º15º16º17º18º19º20º

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V2117161616151514161312131313111210782

E121211109

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GP7648576558584037514248474445524254333030

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Classificação / Série B

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011B2 | Esportes

CRB volta à Série B e visa título do Brasileiro> RETROSPECTIVA

Time regatiano enfrenta a equipe do América-RN, às 20h30, desta quarta-feira (16), no estádio Rei Pelé, em Maceió

Marcelo AlvesRepórter

Após rebaixamento em 2008para a Série C do CampeonatoBrasileiro, o CRB conseguiuretornar dois anos depois, deforma antecipada. Com a volta,o Galo visa agora conquistar otítulo da Terceirona do Nacionale voltar com moral à Série B,onde já atuou durante 15 anosconsecutivos.

Atualmente o CRB, lidera oGrupo E da 2ª fase da Série C,com dez pontos, e enfrenta nestaquarta-feira (16) o América-RN,às 20h30, no estádio Rei Pelé. OGalo visa à vitória para se classi-ficar em primeiro do Grupo E dasegunda fase e lutar pelo títuloda Série B contra o Joinville, queestá garantido na final da com-petição. Na última quinta-feira(10), a Confederação Brasileirade Futebol (CBF) definiu que aúltima partida da Série C será naArena Joinville, em Santa Ca-tarina, no dia 3 de dezembro, às16h (Alagoas) e partida de ida

será no dia 27 de novembro, massem horário definido.

Para contar a trajetória do re-torno do Galo à Série B, o Pri-meira Edição traz a retrospecti-va dos jogos e fatos que marca-ram a ascensão do clube regatia-no como casos de dispensas, go-leadas sofridas, denúncias defalta de estrutura na Pajuçara,demissão de treinador, imbró-glio jurídico e ameaça de renún-cia do presidente-executivo doCRB, Marcos Barbosa.

RETROSPECTIVADia 16 de julho: CRB 1 x 0

FORTALEZA - O CRB estreoucom pé direito na Série C, fez odever de casa e venceu o Forta-leza por 1 a 0, com o gol deEwerton Maradona, aos 12minutos do segundo tempo. OGalo teve chances de golear o ti-me cearense, se não fosse a faltade pontaria. Com o resultado, oGalo dividiu a 1ª posição com oGuarany-CE, uma vez que o ti-me cearense venceu seu jogo por2 a 1.

Dia 23 de julho: CAMPI-NENSE 2 X 0 CRB - Apesar deter jogado bem e dominado todoo primeiro tempo da partida, oGalo sofreu sua primeira derro-ta na competição para o time doCampinense, por 2 a 0. Com oresultado o CRB caiu para a 4ªposição.

Dia 30 de julho: CRB 2 X 0

GUARANY-CE - O CRB se rea-bilitou e retornou a vice-lider-ança após vencer o Guarany por2 a 0 mantendo 100% de apro-veitamento em casa. Os gols doGalo foram marcados por Cadue Ewerton Maradona. Destaqueda partida foi a estreia do ata-cante Paraíba. O jogador entrouno 2º tempo, no lugar do atacan-

te Marinho, que saiu machuca-do, fez jogada individual e foiderrubado na área, pelo zaguei-ro Ricardo Baiano. EwertonMaradona cobrou o pênalti efechou o placar. Com a vitória, oCRB fez seis pontos, em trêsjogos, assim como o América-RN, que tinha seis em doisjogos.

Dia 06 de agosto: AMÉRI-CA-RN 4 X 0 CRB - Goleada,demissões e contratação deAloísio Chulapa. Esses foram ostemas que foram destaque a par-tir da derrota por goleada para oAmérica-RN. Com o resultado,o time regatiano desperdiçou achance de assumir a liderançado Grupo B.

Dia 07 de agosto: Ao chegara Maceió, após derrota humi-lhante, o presidente do Galo sereuniu a portas fechadas com osjogadores e comissão técnica,pediu explicações para a golea-da e cobrou empenho para aspróximas partidas. Marcos Bar-bosa disse em entrevistas que osjogadores haviam feito corpo

mole. "Inadmissível, os jogado-res sequer tiveram a coragem dedividir bolas", disse.

Dia 08 de agosto: Um diaapós o puxão de orelha nos joga-dores, seis atletas foram desliga-dos do clube. O atacante Amil-ton, o lateral-esquerdo Amaril-do e zagueiro Janiel foram demi-tidos, enquanto que o atacanteLuiz André, o volante Daniel e ovolante Johnnatann resolveramdeixar o elenco, pois não esta-vam tendo chances com o trei-nador Flávio Lopes. Com a saídados seis jogadores, a diretoriaanunciou a contratação do ata-cante Aloísio Chulapa, que esta-va no Brusque-SC.

Dia 20 de agosto: CRB 2 X 1AMÉRICA/RN - O CRB fez umjogo chave com o América-RN,onde saiu vencedor, e se mante-ve com chances reais de classifi-cação para a segunda fase. O diamarcou a apresentação do ata-cante Aloísio Chulapa. Os golsda vitória que devolveram a vi-ce-liderança do Grupo B foramfeitos por Cadu e Felipe.

De volta à Série B, Galo junta forças para conquistar título de campeão

foto: Miguel Goes

Marcos Barbosa ameaçourenunciar por falta de apoio

Apesar da boa fase, o presi-dente-executivo do Galo ficouinsatisfeito com a falta de apoiodos conselheiros do clube paramanter as finanças.

Informações davam contade que dos cerca de 150 conse-lheiros do Galo, apenas 15deles garantiam apoio financei-ro ao presidente para custearos jogos. Mas, no dia do anún-cio da renúncia, MarcosBarbosa decidiu permanecer.

Dia 25 de agosto: O ata-cante Marinho pediu parasair, mediante contratação deAloísio Chulapa. Marinhoestava sendo alvo de críticasda torcida. O jogador teve

uma sequencia de contusões,que prejudicou seu desempe-nho. Marinho tinha sido amaior contratação do Galo,mas só fez dois gols na fase depreparação.

Dia 03 de setembro: GUA-RANY-CE 1 X 1 CRB - Aloísioestreia e CRB desperdiça chan-ce de se classificar antecipada-mente. Aloísio Chulapa teve achance de estrear porque o ata-cante Cadu foi vetado por con-tusão no tornozelo esquerdo.Mesmo com Aloísio Chulapaem campo, o CRB empatou eperdeu a possibilidade de con-quistar classificação antecipadano Grupo B.

Dia 10 de setembro: CRB 1x 1 Campinense - Mais umavez o CRB teve a chance de an-tecipar classificação e desper-diçou. O Galo começou ven-cendo o jogo, mas aos 42 minu-tos do 2º tempo, o CRB sofreuum duro golpe. Três minutospara o fim da partida, o goleiroCristiano falhou em um lancede falta sem muito perigo.

Gilberto Matuto cobrou afalta de longe e o arqueiro doGalo foi para a defesa comtanta certeza que pegaria comtranqüilidade a bola que aca-bou deixando-a passar e mor-rer no fundo da rede. CRB 1 a1 Campinense-PB.

CRB assumiu liderança comdesistência do Rio Branco

A Série C ficou suspensadevido ao imbróglio jurídicocriado pelo Rio Branco, apósexclusão na competição por terido à Justiça comum reclamardo veto ao seu estádio, a Arenada Floresta, antes de esgotartodas as instâncias na esferadesportiva. A Arena foi inter-ditada por não oferecer condi-ções para a prática esportiva.

O Rio Branco recorreu e foireinserido na competição, maso Luverdense levou o caso àFifa. Diante da situação criada,o Rio Branco resolveu retirar aação e deixou a vaga. Com avolta do Luverdense, o CRBassumiu liderança do Grupo B

08 de outubro: Em casa, oGalo não tomou conhecimentodo Paysandu e fez 3 a 0, com

gol de Aloísio Chulapa, quedesencantou.

16 de outubro: Em outrojogo com o Papão, em Belém, oCRB voltou vencer por 1 a 0,com mais um gol de Chulapa.

02 de novembro: CRB 1 x 0LUVERDENSE - O CRB bateuo Luverdense, com o gol dozagueiro Filipe, conquistadovirtualmente a classificação.

Galo chegou à 2ª fase após jogo polêmico com o Fortaleza

Dia 17 de setembro - CRB eFortaleza entraram em campoprecisando vencer e fizeram umjogo polêmico. O time cearenseaplicou 4 a 0 e livrou o time dorebaixamento. Já o Galo queperdeu teve a ajuda do Gua-rany-CE que venceu o Campi-nense-PB por 1 a 0 e conquistoua segunda vaga para a próximafase a Série C.

Os quatro gols desta partidasó saíram no segundo. Aos seisminutos, o atacante Vavá abriuo placar. Aos 12 minutos,Reginaldo Gomes foi derrubadona área pelo lateral-esquerdoRoberto Lopes, que foi expulso.Na cobrança do pênalti, o ata-cante Carlinhos Bala chutoufraco, facilitando a defesa dogoleiro Cristiano.

Depois, o goleiro Cristianose desentendeu com um gandu-la e foi expulso. O time alagoanojá tinha feito as três substitui-ções e o volante Roberto Lopesteve que ir para o gol. Com doisjogadores a menos, o CRB levouo segundo gol aos 24 minutos.Perto do final do jogo, oFortaleza foi informado que oCampinense havia marcado umgol, o que colocaria o time cea-rense na Série D. Aos 39 minu-tos, Gustavo Papa arriscou defora da área e encobriu RobertoLopes. E aos 43 minutos, oFortaleza fez o quarto gol que o

salvou do descenso, com Mar-cos Goiano.

Após a vitória do Fortaleza,o Campinense-PB denunciou terocorrido armação com a partici-pação de jogadores do CRB. Umvídeo começou a circular nainternet, onde atletas do Forta-leza e do Galo estariam tentan-do acordo. As imagens mostra-vam jogadores do Fortalezacomentando a entrega de umsuposto cheque, de R$ 50 mil,para os atletas do CRB facilitar-em o gol que manteria o timecearense na Série C e rebaixariao Campinense para a Série D.

No vídeo, jogadores do For-taleza se aproximam de AloísioChulapa e pedem para que oCRB deixe o time cearense fazermais um gol. Os jogadores doFortaleza informam que o Cam-pinense vencia o Guarany, ga-rantindo o Galo na 2ª fase.

O caso parou no SuperiorTribunal de Justiça Desportiva(STJD), mas CRB e Fortaleza selivraram de punições. A 2ª Co-missão Disciplinar do STJDabsolveu os clubes da denúnciafeita pelo Campinense, que acu-sava os dois times de teremarmado um esquema com finali-dade de prejudicá-lo. O Forta-leza se livrou da exclusão, masforam punidos Carlinhos Balacom seis jogos de suspensão,Paulo Rodrigues com uma par-

tida e o goleiro Cristiano comduas. O lateral-direito Maisena,acusado de facilitar o jogo, coma suposta frase "abre o jogo" foiabsolvido.

Dia 18 de setembro: Apesarde ter contribuído para a classi-ficação do CRB, o técnico FlávioLopes foi demitido do cargodurante programa de rádio, aovivo, por ter feito críticas contrafalta de estrutura na Pajuçara,além de denunciar falta de ali-mentação adequada para osjogadores.

Dia 19 de setembro: O novotreinador do CRB, Paulo Co-melli (ex-Remo) assumiu o timeregatiano. A diretoria ainda con-tratou cinco jogadores: os volan-tes Marco Antônio (ex-BoaEsporte), o lateral-direito Diogo(ex-Corinthians), meia Saulo(ex-CRB) e o atacante LuizAndré e Thiaguinho (ex-Duquede Caxias).

1º de outubro: O CRB empa-tou, fora de casa, por 1 a 1 comAmérica-RN na primeira parti-da da 2ª fase da Série C, noagora Grupo E. O Galo deixoumais um vez a vitória escapar.Aos seis minutos, EvertonMaradona aproveitou falha dazaga e empurrou para o gol: 1 a0. Em vantagem, o CRB domi-nou o jogo mas não aproveitouas jogadas de ataque e foi puni-do, sofrendo o gol de empate.

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Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011B4 | Esportes

Timão vence Furacão e segue na liderança> MANTIDO NO TOPO

Corinthians garante vitória nos 4 primeiros minutos de jogo. Atlético aperta, diminui, acerta a trave 2 vezes, mas não consegue ir além

Próximos jogos / Série A16/11 - 20h30 Internacional x Bahia16/11 - 20h30 Fluminense x Grêmio16/11 - 20h30 Atlético-PR x São Paulo16/11 - 20h30 América-MG x Botafogo16/11 - 21h50 Ceará x Corinthians16/11 - 21h50 Palmeiras x Vasco da Gama16/11 - 21h50 Avaí x Cruzeiro17/11 - 20h30 Santos x Atlético-GO17/11 - 20h30 Flamengo x Figueirense17/11 - 20h30 Atlético-MG x Coritiba

Resultados / Série A12/11 Fluminense 1 x 2 América-MG12/11 Figueirense 2 x 1 Atlético-MG12/11 São Paulo 2 x 0 Avaí13/11 Corinthians 2 x 1 Atlético-PR13/11 Coritiba 2 x 0 Flamengo13/11 Grêmio 2 x 2 Palmeiras13/11 Ceará 2 x 3 Santos13/11 Cruzeiro 1 x 0 Internacional13/11 Atlético-GO 0 x 1 Bahia13/11 Vasco da Gama 2 x 0 Botafogo

Globoesporte.com

Uma semana após ser derro-tado de virada pelo lanternaAmérica-MG, o Corinthiansmostrou que aprendeu com seuserros e derrotou o Atlético-PRno Pacaembu. Neste domingo, aequipe do técnico Tite venceupor 2 a 1, em jogo que precisousegurar a reação do ameaçadotime curitibano no segundotempo. Os alvinegros abriramsua vantagem logo nos primei-

ros quatro minutos de jogo, comPaulinho e Emerson, e viramPaulo Baier descontar em posi-ção irregular já depois do inter-valo.

O resultado mantém o Co-rinthians na liderança do Cam-peonato Brasileiro. O time pau-lista tem agora 61 pontos, três amais que o segundo colocadoVasco, que faz clássico com oBotafogo ainda neste domigo. OAtlético-PR, por sua vez, vê sualuta contra o rebaixamento se-

guir complicada. Na 18ª posi-ção, os curitibanos têm 34 pon-tos, um a menos que o Ceará,primeiro time fora da zona dedescenso.

Na próxima rodada, o Co-rinthians tem novo confrontocontra um time ameaçado pelorebaixamento. O time paulistavisita o Ceará no PresidenteVargas na quarta-feira, a partirdas 21h50. Já o Atlético-PR rece-be o São Paulo na Arena daBaixada às 20h30.

Autor do segundo gol corintiano, Emerson só jogou por conta de efeito suspensivo conseguido pela diretoria alvinegra

foto: Terra

Coritiba controla partida, vence por 2 a 0 e tira o Fla do G-5

Não foi desta vez que o Fla-mengo quebrou o tabu de 13anos sem vitórias contra o Co-ritiba no Couto Pereira. Sob osolhares de um bom públicopresente no estádio paranaen-se no fim da tarde deste do-mingo, os donos da casa vence-ram a equipe rubro-negra por2 a 0, gols de Leonardo e Ma-ranhão. A vitória deixa o clubealviverde vivo na briga poruma vaga na Libertadores, en-quanto o Flamengo fica distan-te do título do CampeonatoBrasileiro.

Com o resultado, o Cori-tiba vai para a oitava coloca-ção, com 51 pontos, e fica aapenas quatro do Botafogo, úl-tima equipe que se classificariapara a Libertadores no mo-mento. Já o Flamengo cai paraa sexta colocação, com 55 pon-tos. Os times, entretanto, espe-ram os jogos do Internacionale do Botafogo para consolidarsua posição na briga pelo G-4.

Na próxima rodada, o Coritibavisita o Atlético-MG, na quin-ta-feira, às 20h30 (de Brasília).O Flamengo recebe o Figuei-rense no mesmo dia e horário,em um confronto decisivo peloG-4.

Com exceção dos seus doislaterais, Jonas e Eltinho, sus-pensos, o Coritiba tinha todosos jogadores à disposição parao duelo contra os cariocas. Nalateral direita, Maranhão foi oescalado pelo técnico MarceloOliveira, enquanto Lucas Men-des foi colocado pelo lado es-querdo. No ataque, Bill, titular

durante quase toda a tempora-da, foi sacado para Leonardojogar como titular.

Já pelo lado do Flamengo oúnico desfalque por suspensãoera o zagueiro Alex Silva. Semo titular, David Braz voltou afigurar entre os onze. O técnicoVanderlei Luxemburgo esca-lou o time rubro-negro demaneira ofensiva, com RenatoAbreu fazendo a função de se-gundo volante e Aírton recua-do. No meio, o jovem Thomás,que vinha de boas atuações nasúltimas rodadas, foi mantidoentre os titulares.

CorinthiansVasco da GamaFluminenseFigueirenseBotafogoFlamengoSão PauloSantosCoritibaInternacionalGrêmioAtlético-GOBahiaPalmeirasAtlético-MGCruzeiroCearáAtlético-PRAmérica-MGAvaí

1º2º3º4º5º6º7º8º9º10º11º12º13º14º15º16º17º18º19º20º

P6161565655555351515147424242393735343129

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GP4951494549575052545342424039423941344544

GS3537443940464248384146414438514758525971

SG1414569

1184

1612-41-41-9-8

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Classificação / Série A

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011 Informe Especial |B5

A década da educaçãono Brasil

Não fosse o Brasil um país abundante no emprego de remédiosinócuos, até que a sociedade teria algum motivo para comemo-rar a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deconsiderar crime o ato de dirigir embriagado.Mas o julgamento do STF, a rigor, não passa de um desses remé-dios fabricados para não produzir efeito nenhum. Primeiro, por-que o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece que dirigir sobefetivo de álcool é crime.Segundo, porque, mesmo sendo considerado crime, o ato deguiar sob efeito de álcool ou de substãncia psicoativa só podeocasionar punição ao autor mediante prova, e sucede que a leibrasileira não permite que alguém produza prova contra si pró-prio.Agora, à luz da trágica realidade nacional, não se pode maisencarar incidente de trânsito como mera infração, erro leve pas-sível de ser punido com simples advertência. É crime, mesmo.Crime porque, de há muito, o que era imprudência nas pistasurbanas e nas rodovias cedeu lugar ao dolo. Colisões e atropela-mentos são provocados de forma deliberada, com os condutoresetilizados, mas conscientes de seus atos.Infelizmente, é confusa nossa legislação, pois a lei que criminali-za e estipula pena séria, é a mesma que protege o autor com oargumento de que ele não pode produzir prova contra sí.Dirigir sob efeito de bebida alcoólica, pelas trágicas consequên-cias que pode ocasionar, constitui uma atitude insana que preci-sa de punição séria, mesmo que o agente flagrado não tenhaprovocado acidente com mortos, feridos e danos materiais.O Congresso Nacional, ainda bem, está concluindo a aprovaçãode um projeto de lei que acaba com a necessidade de provaspara indiciar e punir com cadeia os bêbados do volante.

Os resultados das transfor-mações sócio-econômicaspelas quais passamos conti-nuam a indicar que esta-mos no caminho certo. Oministério da Educação di-vulgou esta semana o Cen-so da Educação Superior noBrasil e os dados forammuito positivos. O númerode matrículas, entre 2001 e2010, mais do que dobrou.Cresceu exatos 110% emuma década.O número de alunos matri-culados atingiu 6,4 milhõesde pessoas. As universida-des federais tiveram umavanço substancial. Nesteperíodo, as matrículas nasfederais aumentaram 86%e chegaram a 938 mil alu-nos. A maioria das vagas,entretanto, está concentra-da em instituições privadas,com 74,2% do total de alu-nos do cursosuperior.Este é um pa-norama, emmaior ou me-nor grau, ve-rificado nomundo intei-ro, onde enti-dades priva-das têm pre-sença muitoforte na educação, notada-mente nos Estados Unidos,onde as mais bem avaliadasinstituições, como Harvard,são privadas. A mais forte expansão devagas no ensino superiorfoi nas Regiões Norte, Nor-deste e Centro-Oeste. NoNorte, as matrículas cresce-ram 148%. No Nordeste,128,5%. A participação doNordeste passou de 15,2%de estudantes matriculadosem 2001 para 19,3%, ultra-passando a Região Sul. ONorte concentra hoje 6,5%das matrículas contra 4,7%há dez anos. Já Sul e Su-deste perderam espaço. OSul passou de 19,8% para

16,4% e o Sudeste, de51,7% para 48,7%. Este crescimento de matrí-culas na rede pública seráainda maior nos próximosanos, já que a expansão dasvagas nas universidadesfederais, iniciada em 2007,ainda não se concluiu. Ala-goas, que contou com otrabalho da bancada emBrasília, passa pelo proces-so de interiorização daUFAL, é um exemplo desteprograma, que sempre con-tou com a liderança e a in-dispensável inspiração dareitora Ana Dayse.Outro dado chamou a aten-ção no censo escolar: seisem cada dez alunos do en-sino superior estudam ànoite. As matrículas noscursos noturnos cresceramde 56,1% para 63,5% emdez anos. Nas instituições

federais pre-domina oatendimentodiurno, commais de 70%dos estudan-tes. Já ase s t a d u a i sapresentamum atendi-mento maisequilibrado,

com quase 46% dos alunosmatriculados no turno danoite. Nas escolas privadas72% dos alunos estudam ànoite.O ensino à distância pro-gressivamente vai superan-do o preconceito e aumen-tando sua participação. Aeducação a distância res-ponde atualmente por14,6% das matrículas degraduação no ensino supe-rior. Estes números revelamque todo o esforço dogoverno na educação estátrazendo bons frutos.

Renan CalheirosÉ senador e líder da bancada do PMDB

Editorial

Crime ao volanteFoto da semana

A vigorosa reação da opinião pública àmais recente tentativa de recriar a CPMFsob nova roupagem converteu-se numacabal demonstração de que a sociedade jánão suporta calada a repetição de antigasartimanhas destinadas a tungar o bolsodo cidadão em benefício de uma casta depolíticos e apadrinhados que se acomo-dam às benesses do Planalto Central e seesquecem dos sacrifícios enfrentados pelagrande maioria da população brasileira.Todo mundo conhece os crônicos e jamaisresolvidos problemas da saúde pública emnosso país e reconhece a importância dese aplicar mais recursos no setor, comouma das condições necessárias, mas nãosuficiente, para a solução dessa crise quese eterniza.O que não dá é apelar para a via fácil datributação. Começou com o imposto docheque, seguiu com a contribuição provi-sória que virou permanente até não sermais nem uma coisa nem outra, e agoravinha maquiada com uma nova sigla, CSS(Contribuição Social para a Saúde), feliz-mente abatida durante a votação naCâmara dos Deputados.Os parlamentares finalmente cumpriramuma antiga obrigação e regulamentaram aEmenda Constitucional nº 29, que há dezanos esperava por esse dia. Aliás, a históriacomeçou antes. A Constituição Federal de1988 determinou que o SUS (SistemaÚnico de Saúde) fosse financiado conjun-tamente pela União, Estados e municípios,cada qual entrando com um percentual dareceita orçamentária definido em lei.Como a legislação permaneceu em aberto,no ano 2000 a Emenda 29 alterou aConstituição de forma a fixar temporaria-mente índices para cada ente federado,até que se votasse uma lei definitiva. Alémdisso, também ficou no ar a questão de sesaber exatamente quais despesas pode-riam ser incluídas na rubrica saúde paraefeito de contabilizar o cumprimento dasmetas legalmente determinadas.Essas lacunas foram cobertas na votação

realizada em 21/09 na Câmara dosDeputados. Municípios terão de gastarcom saúde 15% da receita corrente bruta,Estados 12%, e a União se obrigará a cor-rigir os gastos anuais usando a variação doPIB do período anterior. E só poderão serconsideradas despesas diretamente vincu-ladas ao setor (pessoal, medicamentos,ações sanitárias, obras). Além disso, foi retirada do projeto a defi-nição da base de cálculo da famigeradaCSS, que ficou, portanto, inviabilizada.Embora o texto ainda passe mais uma vezpelo Senado, já que sofreu alterações, ficaa certeza de que a CPMF repaginada vaicontinuar apenas rondando a vida nacio-

nal como um fantasma. Ninguém vê con-dições políticas para acrescentar mais umtributo federal à atual e extensa lista: são68 impostos, contribuições e taxas, desdenosso velho conhecido Leão do Impostode Renda até coisas exóticas como aContribuição para o Desenvolvimento daIndústria Cinematográfica Nacional(Condecine).Só a área federal já arrecadou este ano,até julho, R$ 555 bilhões, ou seja, 14% amais (descontada a inflação), que no anopassado. A previsão para o ano inteiro éultrapassar a marca inédita de R$ 1 trilhão.E o que se faz com tanto dinheiro? Deveriaretornar à população na forma de bons

serviços públicos, especialmente saúde,educação, transportes. Mas veja-se estedado: entre os 30 países com maior cargatributária no mundo, o Brasil oferece opior retorno dos valores arrecadados,segundo pesquisa do Instituto Brasileirode Planejamento Tributário.Do que se conclui que, para melhorar oatendimento às famílias e oferecer a míni-ma qualidade merecida por quem pagapelo (mal) funcionamento da máquinaadministrativa, está na hora de falarmenos e fazer mais com o dinheiro queexiste e que, como se viu, é bastante volu-moso. O momento nacional sugere fazermenos nomeações "políticas" e colocarpessoas capacitadas para obter uma ges-tão eficiente e eficaz, alcançando melho-res resultados. Evitar desperdícios e elimi-nar gargalos, de modo a maximizar o ren-dimento. E combater sem tréguas a cor-rupção, foco de desvio de imensas somasde recursos públicos que precisam voltarpara sua finalidade original em benefícioda sociedade.Temos, sempre é bom repetir, uma estru-tura caótica de impostos, contribuições etaxas, nos três níveis federativos. São apli-cados de forma desordenada e injusta,atingindo pesadamente a produção e oconsumo, e inibindo a geração de empre-go e renda para o trabalhador. Encargos eburocracia em excesso constituem pesadofardo adicional para as empresas.O saudoso Tancredo Neves, no discurso deposse, que não chegou a pronunciar, masfoi lido pelo vice-presidente que assumiu,José Sarney, dava a diretriz de seu gover-no: é proibido gastar!Pois bem, nesses tempos de ameaça decrise, o lema deve ser: é proibido ser per-dulário.

José Maria Chapina AlcazarÉ empresário contábil e presidente do Sindicato

das Empresas de Serviços Contábeis e deAssessoramento no Estado de São Paulo

É proibido ser perdulário

Há cerca de seis anos, em trabalho rea-lizado no âmbito de seu programa degovernança e anticorrupção, o BancoMundial (BIRD) salientava serem a probi-dade e a ética fatores primordiais no com-bate à pobreza. No contexto do atualcenário brasileiro, com a recorrência decasos e denúncias de improbidade, o estu-doganha instigante atualidade, conside-rando que o dinheiro desviado deixa deser investido na economia, na criação deempregos e renda e em áreas sociais.

Em outro relatório, o BIRD já havia esti-mado que a queda de 50% nos índices decorrupção possibilitaria redução de 45%no número de pessoas que vivem abaixoda linha da miséria. Se, ao longo de duasdécadas, convivendo com "anões do orça-mento", "vampiros da saúde", "sanguessu-gas", "mensaleiros" e outras criaturas dosubmundo da corrupção, conseguimosincluir 53 milhões de pessoas na socieda-de de consumo, o que dizer então quan-do a presidente Dilma Rousseff terminar asua faxina ética? A sociedade precisaapoiá-la integralmente nessa missão, poiso problema, além de envergonhar os bra-sileiros, recoloca em alto risco a credibili-dade internacional da Nação, mitiga inves-timentos e semeia incertezas.

A corrupção parece ser um estigmanacional. Em ranking elaborado pela ong

Transparência Internacional, no qual 178nações são classificadas em ordem inversaà sua envergadura ética, o Brasil figura em69º lugar (2010). Um dos efeitos graves dacorrupção, segundo o relatório, é a redu-ção da competitividade econômica. É algomais danoso ainda para um país, como onosso, já premido por impostos exagera-dos, os juros mais altos do mundo e, mais

recentemente, o câmbio sobrevalorizado. Precisamos resgatar nossa competitivi-

dade, não só combatendo a improbidade,como também corrigindo aquelas distor-ções. Não podemos continuar assistindo àdesindustrialização e ao aumento preocu-pante do déficit da balança comercial de

setores da manufatura, como o têxtil e deconfecção, cujo saldo negativo foi supe-rior a dois bilhões de dólares no primeirosemestre deste ano. Os prejuízos sãomuito grandes, incluindo a letargia doCongresso Nacional provocada pelos efei-tos do jogo político inerente à rotina dasacusações e demissões, retardando o trâ-mite de importantes projetos.

Nós, brasileiros, somos resistentes.Assim, embora inevitável o constrangi-mento ante as denúncias diárias, a socie-dade e os setores produtivos mantêm-seativos e dedicados àagenda do trabalho edo desenvolvimento. Nossa economia estáaquecida, os indicadores gerais do merca-do de trabalho são positivos e deveremosfechar 2011 com razoável crescimento doPIB. Entretanto, poderíamos estar muitomelhores. Por isso, mais uma vez o Brasiltem de se empenhar para vencer proble-mas internos, pois os sucessivos casos decorrupção incluem-se entre os mais gravesempecilhos ao seu ingresso num duradou-ro ciclo de prosperidade.

Aguinaldo Diniz FilhoÉ presidente da Associação Brasileira daIndústria Têxtil e de Confecção (ABIT)

Um país contra o estigma da corrupção

“Nas instituiçõesfederais predomi-na o atendimentodiurno, com maisde 70% dos estu-

dantes”

“Ninguém vê condiçõespoliticas para acrescen-

tar mais um tributofederal à atual e exten-

sa lista: já são 68impostos”

“Precisamos resgatarnossa competitividade,não só combatendo aimprobidade, comkotambém corregindoaquelas distorções”

Veja só como está no trânsito de Maceió: quinta-feira, dia normal, a calçada do Estádio Rei Pelé e Ginásio do SESI virou um imenso estacionamento

Luiz Carlos Barreto GoesDiretor-Geral

Romero Vieira BeloDiretor Editorial

Alda SampaioDiretora Comercial

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Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011B6 | Opinião

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011 Diário Oficial dos Municípios |B7

Marlon renuncia para alertar diretoria do CSA> PROJETO CENTENÁRIO

Ex-dirigente azulino desistiu do cargo de vice de futegol profissional; novo nome para a vaga deve se anunciado nesta semana

PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTEAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº001/2011VALOR GLOBAL: R$ 579.874,36(Quinhentos e setenta e nove mil, oitocen-tos e setenta e quatro reais e trinta e seiscentavos).O Presidente da Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de SantaLuzia do Norte, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos das disposições contidasna Lei Federal nº 8.666/93, e tendo emvista os elementos constantes do Processonº 0906001/2011, torna público, para con-hecimento dos interessados, que sagrou-sevencedora da licitação, sob a modalidadeTomada de Preços nº 001/2011, a EmpresaSEURB SERVIÇOS URBANOS E INDUSTRIALLTDA, CNPJ nº09.253.195/0001-56, tendo como objeto acontratação de empresa especializada emconstrução civil para a execução dosserviços de reforma e ampliação do prédioda Escola Municipal Santa Luzia deSiracusa, situada à Rua EstevãoProtomartir de Brito, Centro. Santa Luzia do Norte/AL, 21 de Outubro de2011. João Alves Pontes Filho | Presidente da C.P. L. --------------------------------------------------- PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃOMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº001/2011 OBJETO: Contratação de EmpresaEspecializada em Construção Civil para aExecução dos Serviços de Reforma eAmpliação do Prédio da Escola MunicipalSanta Luzia de Siracusa. VALOR GLOBAL: R$ 579.874,36(Quinhentos e setenta e nove mil, oitocen-tos e setenta e quatro reais e trinta e seiscentavos).A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIADO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fulcro nas informações con-stantes do Processo nº 0906001/2011, quedeu origem a licitação sob a modalidadeTomada de Preços nº 001/2011, con-siderando que foram observadas as dis-posições contidas no artigo 43, inciso VI,da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVEHOMOLOGAR o resultado do certame, eADJUDICAR seu objeto a empresa SEURBSERVIÇOS URBANOS E INDUSTRIAL LTDA,CNPJ nº 09.253.195/0001-56, vencedora da licitação. Santa Luzia do Norte, 21 de Outubro de2011.

Maria de Fátima Correia de BarrosPREFEITA

--------------------------------------------------- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Presencial nº009/2011. Objeto: Locação de Veículospara Transporte Escolar. Data:29/11/2011, às 10h00min. Modalidade:Pregão Presencial nº 010/2011. Objeto:Locação de Máquinas. Data: 30/11/2011,às 10h00min.Modalidade: Pregão Presencial nº011/2011. Objeto: Locação de Veículos.Data: 01/12/2011, às 10h00min.Disponibilidade do Edital: Praça SãoFrancisco de Borja s/n Centro,Piaçabuçu/AL, das 08h00min às 13h00min.Piaçabuçu/AL, 11 de outubro de 2011.Paulo Roberto Santos | Pregoeiro---------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Prefeitura Municipal deQuebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01CONTRATADO: Jadson Ferro da Silva, CPF:056.871.354-05OBJETO: Prestar serviços de Pintor naestrutura do prédio da Escola MunicipalPresidente Médice localizada na FazendaLagoa Queimada – Sec. de Educação.VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 43.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 07 de novembro de 2011.Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima –Prefeito---------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPALDE QUEBRANGULO

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Prefeitura Municipal deQuebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01CONTRATADA: Luiza Soares Santos, CPF:731.054.494-34OBJETO: Confecção de fantasias paraapresentação de Projetos de banda demúsica e semana Graciliano Ramos daEscola Jovelina da Cunha Lima – Sec. deEducação.VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentosreais).PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) mês.FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 43.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030

06.60/2.006/ 12.361.00043.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0020Quebrangulo, 07 de novembro de 2011.Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima –Prefeito---------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPALDE QUEBRANGULO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃOCONTRATANTE: Prefeitura Municipal deQuebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01Onde se lê: CONTRATADO: Luiza SoaresSantos, CPF: 731.054.494-34

Leia-se: CONTRATADO: Luzia SoaresSantos, CPF: 731.054.494-34Quebrangulo, 10 de novembro de 2011.Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima –Prefeito--------------------------------------------------- PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE

LEI Nº 539/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE2011. Altera disposições da Lei nº 415, de 30 demaio de 2005, que institui e estabelecenormas relativas à concessão de adianta-mento ou suprimento de fundos a servidorpúblico municipal, regula a sua aplicaçãoe prestação de contas. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTALUZIA DO NORTE.Faço saber que a Câmara Municipal decre-ta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. O inciso V do artigo 2º da Lei nº415, de 30 de maio de 2005, passa a vigo-rar com a seguinte redação: Art. 2º (...)“V – despesas de pequeno vulto, assimentendidas aquelas cujos valores, em cadacaso, não poderão ultrapassar ao per-centual de 1% (um por cento) do valorestabelecido na alínea “a” do inciso II doartigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93,atualmente, correspondente a R$ 800,00(oitocentos reais).” Art. 2º. O artigo 4º e o Parágrafo Único daLei nº 415, de 30 de maio de 2005, passama vigorar com as seguintes redações: “Art. 4º. A concessão de suprimento defundos a cada Órgão da AdministraçãoDireta e Indireta do Poder ExecutivoMunicipal, não poderá exceder ao per-centual de 10% (dez por cento) do valorestabelecido na alínea “a” do inciso II doartigo 23, da Lei Federal nº 8.666/93,atualmente no valor de R$ 8.000,00 (oitomil reais), em cada exercício financeiro”. “Parágrafo Único. Cada Órgão a que se ref-ere o caput deste artigo só poderá manterno máximo dois suprimentos de fundos emandamento e a soma dos dois não poderáultrapassar a 5% (cinco por cento) do valorestabelecido na alínea “a” do inciso II doartigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93,atualmente no valor de R$ 4.000,00 (qua-tro mil reais)”. Art. 3º. Fica acrescido o Parágrafo Único,ao artigo 7º da Lei nº 415/2005, com aseguinte redação:Art. 7º - (....)“Parágrafo Único – Os valores pagos refer-entes à multa/juros decorrentes de atrasono pagamento da fatura deverão serressarcidos ao erário público pelo orde-nador de despesa ou quem der causa, apósapuração das responsabilidades”. Art. 4º. O artigo 13 da Lei nº 415/2005,passa vigorar com a seguinte redação:“Art. 13. A prestação de contas de supri-mento de fundos recebido será apresenta-da, pelo suprido até 10 (dez) dias úteis, acontar do término do prazo de aplicaçãofixado no artigo 10 desta lei”. Art. 5º. O artigo 19 da Lei nº 415/2005,passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 19. Os documentos comprobatóriosde despesas realizadas a que se refere oartigo 2º desta Lei, não poderão ultrapas-sar, individualmente, o valor de R$ 800,00(oitocentos reais)”.Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data desua publicação, com efeito retroativo a 26(vinte e seis) de agosto de 2011, em con-formidade com o Decreto Federal nº7.507/2011. Edifício Prefeito Antônio Rodrigues deLima, Santa Luzia do Norte, 10 de novem-bro de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros PREFEITA------------------------------------------------ PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE

LEI Nº 540/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE2011.Institui no âmbito do Município de SantaLuzia do Norte, o Dia dos Evangélicos e dáoutras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIADO NORTE.Faço saber que a Câmara Municipal decre-ta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica estabelecido no âmbito doMunicípio de Santa Luzia do Norte, o 3ºsábado do mês de agosto, como o “Dia dosEvangélicos”.Art. 2º As Comemorações alusivas à essedia, ficarão por conta dos própriosevangélicos, sem discriminação a outrasdenominações religiosas que porventuraresolvam prestigiar.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.Prefeitura Municipal de Santa Luzia doNorte, 10 de Novembro de 2011.Maria de Fátima Correia de BarrosPrefeita--------------------------------------------------- PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE

LEI Nº 541/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE2011.Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso e do FundoMunicipal dos Direitos do Idoso, e dá out-ras Providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIADO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decre-ta e eu sanciono a seguinte lei:CAPÍTULO IDO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOIDOSO Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipaldos Direitos do Idoso, órgão permanente,paritário, consultivo, deliberativo, formu-lador e controlador da política municipaldo idoso, com a finalidade de congregaresforços junto às instituições oficiais e dasociedade civil de atenção ao idoso, esta-belecendo diretrizes e aplicabilidade

dessa política em consonância com aPolítica Nacional e o Estatuto do Idoso.Art. 2º. O Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso fica vinculado à estrutura daSecretaria Municipal de Trabalho ePromoção Social, que deverá dotá-lo derecursos humanos, materiais e financeirosnecessários ao seu funcionamento. Art. 3º. Compete ao Conselho Municipaldos Direitos do Idoso: I – formular, acompanhar, fiscalizar eavaliar a Política Municipal dos Direitosdos Idosos, zelando pela sua execução;II – elaborar proposições, objetivandoaperfeiçoar a legislação pertinente àPolítica Municipal dos Direitos dos idosos;III – indicar as prioridades a serem incluí-das no planejamento municipal quanto àsquestões que dizem respeito ao idoso;IV – cumprir e zelar pelo cumprimento dasnormas constitucionais e legais referentesao idoso, especialmente as Leis Federaisnº. 8.842, de 04/07/1994, nº. 10.741, de1º/10/2003 (Estatuto do Idoso) e leis per-tinentes de caráter estadual e municipal,denunciando à autoridade competente eao Ministério Público o descumprimento dequalquer uma delas;V - fiscalizar as entidades governamentaise não governamentais de atendimento aoidoso, conforme o disposto no artigo 52 daLei Federal nº. 10.741, de 1º de outubro de2003. VI – propor, incentivar e apoiar a realiza-ção de eventos, estudos, programas epesquisas voltados para a promoção, aproteção e a defesa dos direitos do idoso;VII – inscrever os programas das entidadesgovernamentais e não-governamentais deassistência ao idoso;VIII – estabelecer a forma de participaçãodo idoso residente no custeio da entidadede longa permanência para idosofilantrópica ou casa-lar, cuja cobrança éfacultada, não podendo exceder a70% (setenta por cento) de qualquer bene-fício previdenciário ou de assistênciasocial percebido pelo idoso;IX – apreciar o plano plurianual (PPA), a leide diretrizes orçamentárias (LDO) e a leiorçamentária anual (LOA), bem como suaseventuais alterações, zelando pelainclusão de ações voltadas à política deatendimento do idoso;X – Indicar prioridades para a destinaçãodos valores depositados no FundoMunicipal do Idoso, elaborando ouaprovando planos e programas em queestá prevista a aplicação de recursos ori-undos do Fundo;XI – zelar pela efetiva descentralizaçãopolítico-administrativa e pela participaçãode organizaçõesrepresentativas dos idosos na implemen-tação de política, planos, programas eprojetos de atendimento ao idoso;XII – elaborar o seu regimento interno; eXIII – outras ações visando à proteção dosDireitos do Idoso.Parágrafo único – Aos membros doConselho Municipal dos Direitos do Idososerá facilitado o acesso a todos os setoresda administração pública municipal, espe-cialmente às Secretarias e aos programasprestados à população, a fim de possibili-tar a apresentação de sugestões e pro-postas demedidas de atuação, subsidiando as políti-cas de ação em cada área de interesse doidoso.Art. 4º. O Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso será composto por 08 (oito) mem-bros, guardada paridade entre represen-tantes o poder público municipal e enti-dades da sociedade civil, com a seguinteconstituição: I – 03 (três) representantes do PoderExecutivo, escolhidos pelo PrefeitoMunicipal, dentre os titulares ou servi-dores efetivos e em exercício dasSecretarias Municipais de Trabalho ePromoção Social, de Saúde e de Educação-SEMED;II – 01 (um) representante do PoderLegislativo Municipal, indicado pela MesaDiretora da Câmara; e III - 04 (quatro) representantes de enti-dades não governamentais representantesda sociedade civil atuantes no campo dapromoção e defesa dos direitos ou aoatendimento do idoso, legalmente consti-tuídas e em regular funcionamento hámais de 01 (um) ano, sendo todos eleitoscom seus suplentes na ConferênciaMunicipal dos Direito do Idoso.§1º. Cada membro do Conselho Municipaldo Idoso terá um suplente.§ 2º. Os membros do Conselho terão ummandado de 02 (dois) anos, podendo serreconduzidos por um mandado de igualperíodo, enquanto no desempenho dasfunções ou cargos nos quais foram nomea-dos ou indicados.§ 3º. Os membros do Conselho Municipal doIdoso e seus respectivos suplentes serãonomeados pelo Chefe do Poder Executivo,respeitadas as indicações previstas nestaLei.§ 4º. O titular de órgão ou entidade gover-namental indicará seu representante, quepoderá ser substituído, a qualquer tempo,mediante nova indicação do representado.§ 5º. Caberá às entidades eleitas a indi-cação de seus representantes ao PrefeitoMunicipal, diretamente, no caso daprimeira composição do ConselhoMunicipal, ou por intermédio deste,tratando-se das composições seguintes,para nomeação, no prazo de 20 (vinte)dias consecutivos após a realização doFórum que as elegeu, sob pena de substi-tuição por entidade suplente, conformeordem decrescente de votação.Art. 5º. O Presidente e o Vice-Presidentedo Conselho Municipal dos Direitos do

Idoso serão escolhidos, mediante votação,dentre os seus membros, por maioria abso-luta, devendo haver, no quetange à Presidência e à Vice-Presidência,uma alternância entre as entidades gover-namentais e não governamentais.§ 1º. O Vice-Presidente do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso substituiráo Presidente em suas ausências e impedi-mentos, e, em caso de ocorrênciasimultânea em relação aos dois, apresidência será exercida pelo conselheiromais idoso.§ 2º. O Presidente do Conselho Municipaldos Direitos do Idoso poderá convidar paraparticipar das reuniões ordinárias e extra-ordinárias membros dos Poderes Executivoe Legislativo, bem como doMinistério Público, além de pessoas denotória especialização em assuntos deinteresse do idoso.Art. 6º. Cada membro do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso terá direitoa um único voto na sessão plenária, exce-tuando o Presidente que também exerceráo voto de qualidade.Art. 7º. A função de membro do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso não seráremunerada e seu exercício será consider-ado de relevante interesse público.Art. 8º. As entidades não governamentaisrepresentadas no Conselho Municipal dosDireitos do Idoso perderão essa condiçãoquando ocorrer uma das seguintes situ-ações:I – extinção de sua base territorial de atu-ação no Município;II – irregularidades no seu funcionamento,devidamente comprovadas, que tornemincompatível a sua representação noConselho; eIII – aplicação de penalidades administrati-vas de natureza grave, devidamente com-provadas.Art. 9º. Perderá o mandato o Conselheiroque:I – desvincular-se do órgão ou entidade deorigem de sua representação;II – faltar a 03 (três) reuniões consecutivasou 05 (cinco) intercaladas, sem justificati-va;III – apresentar renúncia ao plenário doConselho, que será lida na sessão seguinteà de sua recepção na Secretaria doConselho;IV – apresentar procedimento incompatív-el com a dignidade das funções; eV – for condenado em sentença irrecorrív-el, por crime ou contravenção penal.Art. 10. Nos casos de renúncia, impedi-mento ou falta, os membros do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso serão sub-stituídos pelos suplentes, automatica-mente, podendo estes exercer os mesmosdireitos e deveres dos efetivos.Art. 11. Os órgãos ou entidades represen-tados pelos Conselheiros faltosos deverãoser comunicados a partir da segunda faltaconsecutiva ou da quarta intercalada.Art. 12. O Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso reunir-se-á mensalmente, emcaráter ordinário, e extraordinariamente,por convocação do seu Presidente ou porrequerimento da maioria de seus mem-bros.Art. 13. O Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso instituirá seus atos por meio deresolução aprovada pela maioria de seusmembros.Art. 14. As sessões do Conselho Municipaldos Direitos do Idoso serão públicas, pre-cedidas de ampla divulgação.Art. 15. A Secretaria Municipal de Trabalhoe Promoção Social proporcionará o apoiotécnico-administrativo necessário ao fun-cionamento do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso.Art. 16. Os recursos financeiros paraimplantação e manutenção do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso serão pre-vistos nas peças orçamentárias doMunicípio, possuindo dotações próprias.CAPÍTULO IIDO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOIDOSOArt. 17. Fica criado o Fundo Municipal dosDireitos do Idoso, instrumento de cap-tação, repasse e aplicação de recursosdestinados a propiciar suporte financeiropara a implantação, manutenção edesenvolvimento de planos, programas,projetos e ações voltadas aos idosos noâmbito do Município de Santa Luzia doNorte. Art. 18. Constituirão receitas do FundoMunicipal dos Direitos do Idoso:I – recursos provenientes de órgãos daUnião ou do Estado vinculados à PolíticaNacional do Idoso;II – transferências de recursos doMunicípio;III – as resultantes de doações do SetorPrivado, pessoas físicas ou jurídicas;IV – rendimentos eventuais, inclusive deaplicações financeiras dos recursosdisponíveis;V – as advindas de acordos e convênios;VI - as provenientes das multas aplicadascom base na Lei Federal nº 10.741/2003; eVII – outras transferências de recursos.Art. 19. O Fundo Municipal dos Direitos doIdoso ficará vinculado diretamente àSecretaria Municipal de Trabalho ePromoção Social, tendo sua destinaçãoliberada através de projetos, programas eatividades aprovados pelo Conselho. § 1º. Será aberta conta bancária específicaem instituição financeira oficial, sob adenominação “Fundo Municipal dosDireitos do Idoso”, para movimentação dosrecursos financeiros do Fundo, sendo elab-orado, mensalmente balancete demon-strativo da receita e da despesa, que dev-erá ser publicado na imprensa oficial,

onde houver, ou dada ampla divulgação nocaso de inexistência, após apresentação eaprovação do Conselho Municipal do Idoso. § 2º. A contabilidade do Fundo tem porobjetivo evidenciar a sua situação finan-ceira e patrimonial, observados os padrõese normas estabelecidas na legislação per-tinente.§ 3º. Caberá à Secretaria Municipal deTrabalho e Promoção Social gerir o FundoMunicipal dos Direitos do Idoso, sob a ori-entação e controle do Conselho Municipaldo Idoso, cabendo ao seu titular:I – solicitar a política de aplicação dosrecursos ao Conselho Municipal do Idoso;II – submeter ao Conselho Municipal doIdoso demonstrativo contábil da movimen-tação financeira do Fundo;III – assinar cheques e/ou emitir ordens debancárias e ordenar notas de empenho epagamentos das despesas do Fundo; eIV – outras atividades indispensáveis para ogerenciamento do Fundo Municipal doIdoso. CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 20. Para implantação do Conselho doIdoso serão adotadas as seguintesprovidências:I – O Chefe do Poder Executivo, a partir davigência desta Lei, constituirá Comissão,constituída de 03 (três) membros repre-sentantes governamentais e não governa-mentais, a seguir denominados: a) 01 (um) representante da SecretariaMunicipal de Trabalho e Promoção Social;eb) 02(dois) representantes da sociedadecivil.II – A Comissão ficará encarregada de ado-tar providências necessárias para a eleiçãodos conselheiros representantes das enti-dades civis, inclusive com publicações deeditais;III – A Comissão definirá o RegimentoEleitoral e convocará, no prazo máximo de15 (quinze) dias, a Conferência Municipaldos Direitos do Idoso, para que as enti-dades civis promovam a eleição de 04(quatro) membros com os respectivossuplentes que comporão o ConselhoMunicipal do Idoso, em dia, hora e localdesignados;IV – O Conselho do Idoso deverá ser instal-ado e em funcionamento dentro do prazode até 90 (noventa) dias, contados davigência desta Lei. Art. 21. A primeira indicação dos represen-tantes governamentais será feita pelos tit-ulares das respectivas Secretarias, noprazo de 30 (trinta) dias após a publicaçãodesta Lei.Art. 22. O Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso elaborará o seu regimento inter-no, no prazo máximo de 60 (sessenta) diasa contar da data de sua instalação, o qualserá aprovado por ato próprio, devida-mente publicado na imprensa oficial, ondehouver, e dada ampla divulgação.Parágrafo único. O regimento interno dis-porá sobre o funcionamento do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso, dasatribuições de seus membros, entre outrosassuntos.Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.Edifício Prefeito Antônio Rodrigues deLima, Santa Luzia do Norte 10 de novem-bro de 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA--------------------------------------------------- PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTELEI COMPLEMENTAR Nº 011/2011, DE 10 DENOVEMBRO DE 2011.Institui Taxas de Vigilância Sanitária, noâmbito do Município de Santa Luzia doNorte, e dá outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIADO NORTE.Faço saber que a Câmara Municipal decre-ta e eu sanciono a seguinte LeiComplementar: SEÇÃO IDO FATO GERADORArt. 1º - Esta lei complementar institui eregulamenta a cobrança das taxas de vig-ilância sanitária que tem como fato ger-ador o exercício do Poder de Polícia naverificação do cumprimento das normasprevistas em lei ou em atos administra-tivos que disciplinam ações capazes deeliminar, diminuir ou prevenir riscos àsaúde da população.§ 1º - As ações de que trata este artigocompreendem os grupos de abrangênciade controle dos bens de produção e con-sumo, prestação de serviço e controle domeio ambiente.§ 2º - As disposições deste artigo abrangemos procedimentos, técnicas, regras de edi-ficação, habitação, produção, comercial-ização e prestação de serviços, bem comode outras normas de responsabilidade téc-nica, nos termos da Lei Federal nº6.437/77, Legislação Estadual e de outrasexpedidas pela Agência Nacional deVigilância Sanitária e pela SecretariaEstadual de Saúde. Art. 2º - Considera-se ocorrido o fato ger-ador da taxa de vigilância sanitária emqualquer ponto do território do Municípiode Santa Luzia do Norte. Art. 3º - Considera-se ocorrido o fato ger-ador das taxas de vigilância sanitária nomomento do efetivo exercício do Poder dePolícia.SEÇÃO IIDAS ESPÉCIES DE TAXAS DE VIGILÂNCIASANITÁRIAArt. 4º - As espécies de taxas de vigilânciasanitária pelo exercício do Poder de Políciade que trata esta Lei Complementar são asseguintes:I – taxa de licença sanitária para edificar,

que tem como fato gerador à verificaçãodo cumprimento das normas sanitárias emprojetos para edificar, apresentados paraaprovação junto ao órgão de vigilânciasanitária municipal;II – taxa de vistoria sanitária de conclusãode obra, a fim de emitir o habite-se san-itário, tem como fato gerador à vistoria,no local da obra edificada, para verificar ocumprimento das normas sanitárias con-forme projeto aprovado e licenciado paraedificar;III – taxa de licença sanitária para exercí-cio de atividade comercial, prestação deserviço e indústria, tem como fato geradorà atividade de verificação no local do esta-belecimento do cumprimento das normassanitárias exigidas para o exercício decada atividade econômica pretendida;IV – taxa de vistoria sanitária anual temcomo fato gerador à verificação, no localdo estabelecimento, o cumprimento dasnormas sanitárias relativamente a cadaatividade já licenciada;V – taxa de anotação de responsabilidadetécnica para atuação em atividades naárea de saúde tem como fato gerador oregistro dos documentos para habilitaçãoprofissional de responsabilidade técnicano órgão de vigilância sanitária doMunicípio.SEÇÃO IIIDA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DASTAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAArt. 5º - O credor das taxas pelo exercíciodo Poder de Polícia de vigilância sanitáriaé o Município de Santa Luzia do Norte.Art. 6º - O sujeito passivo, contribuinte, éo beneficiário do ato concessivo resultantedo exercício do Poder de Polícia.Parágrafo Único - Para fins de enquadra-mento como contribuinte na categoriaclínica ou hospitalar, será necessária aindicação de responsável técnico por todosos procedimentos executados no estab-elecimento.Art. 7º - A base de cálculo da taxa é o valorestimado dos custos necessários à ativi-dade administrativa, que levará em contaa complexidade dos trabalhos realizados eo enquadramento da atividade em seurespectivo grupo de risco.§ 1º - Serão considerados, para o cálculoda taxa, os custos administrativos rela-cionados com o tempo dedicado à realiza-ção da tarefa, o número de visitasnecessárias e outros gastos relevantesocorridos no exercício da fiscalização.§ 2º - Os valores das taxas de licença san-itária para edificar, para expedir habite-sesanitário, licença para exercício de ativi-dades, vistoria sanitária anual e anotaçãode responsabilidade técnica estão deter-minados, em R$ (reais), nos anexos I a V,respectivamente, desta LeiComplementar.§ 3º - A taxa será calculada proporcional-mente ao número de meses de sua vali-dade, mediante a aplicação dos valoresconstantes nos anexos.SEÇÃO IVDO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DASTAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIAArt. 8º - As taxas pelo exercício do Poderde Polícia na espécie vigilância sanitáriaserão lançadas de ofício:I – nas taxas de vigilância sanitária paraedificar, habitar, exercer atividadeseconômicas ou profissionais e a de ano-tação de responsabilidade técnica, olançamento será efetuado tão logo se ver-ificar o fato jurídico tributário;II – na taxa de vigilância sanitária de visto-ria em atividades econômicas ou profis-sionais será lançada anualmente, após oefetivo exercício do Poder de Polícia.Parágrafo único - O pedido da licença san-itária na abertura do estabelecimento serápromovida mediante o preenchimento deformulários próprios de inscrição no órgãoresponsável pela Vigilância Sanitária.Art. 9º - O pagamento das taxas será:I – nas taxas de vigilância sanitária de quetrata o inciso I do artigo 9º desta LeiComplementar, por ocasião da expediçãodo ato concessivo da pretensão do con-tribuinte;II - na taxa de vigilância sanitária de visto-ria anual na data e forma estabelecida porDECRETO.Art. 10 - São isentas das taxas de vigilân-cia sanitária:I - as atividades econômicas em feiraslivres ou comércio ambulante de alimentosnão perecíveis classificados no grupo C deque trata o anexo desta Lei Complementarrelativamente a esta atividade;II – as edificações de madeira ou alvenariacom até 70m2 (setenta metros quadra-dos).DISPOSIÇÕES FINAISArt. 11 - A receita arrecadada da Taxa deVigilância Sanitária e multas integrará oFundo Municipal de Saúde, com repasseperiódico para sua conta, sendo vinculadopara o aprimoramento da fiscalização.Art. 12 – As taxas de vigilância sanitáriaserão pagas, anualmente, com fundamen-to nos valores constantes das Tabelas dosAnexos a presente lei complementar e atu-alizadas, monetariamente, tomando-sepor base o Índice de Preços do ConsumidorAmplo – IPC-A, informado pela FundaçãoInstituto Brasileiro de Geografia eEstatística- IBGE, ou por outro que vier asubstituí-lo.Art. 13 - Esta Lei Complementar entra emvigor na data de sua, revogadas as dis-posições em contrário. Edifício Prefeito Antônio Rodrigues deLima, Santa Luzia do Norte, 10 deNovembro de 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA

Enquanto à diretoria doCSA procura um novo nomepara assumir o cargo de vicede futebol do Azulão, a renún-cia do major Marlon Araújoainda causa polêmica noMutange. Em entrevista aoPrimeira Edição, MarlonAraújo alegou que decidiu dei-xar a diretoria do clube azuli-no para evitar desgaste poruma possível falta de apoiofinanceiro no clube. "Meu pai,que também é um oficial daPM, juntamente com outrosfamiliares, me orientou aabandonar a direção para evi-tar um desgaste com notíciaspolêmicas do CSA", disse omajor Marlon. Outro motivo

de sua renúncia teria sido ocancelamento da edição doCampeonato do Nordeste, de2012, o que inviabilizaria aentrada de recursos no CSA,que seriam destinados às con-tratações.

Além disso, informaçõesdão conta que o vazamento denomes de jogadores que serãocontratados para disputa doCampeonato Alagoano de 2012e também notícia da saída dedois garotos da base do CSA,Wilson e Wagner, para o fute-bol paulista, teriam gerado ummal estar entre Marlon Araújoe dirigentes azulinos. Mas o ex-dirigente nega que o motivotenha sido a divulgação na

imprensa das negociações deatletas.

Major Marlon disse aindaque já tinha informado ao pres-idente-executivo do CSA, JorgeVI, sobre sua saída do clubeazulino, dias antes de assumiro cargo de vice de futebol. "Eufalei com o Jorge VI (de suapossível renúncia) antes deassumir o vice de futebol doCSA", afirmou. O oficial teriadito que a vice-presidência defutebol do Azulão precisa deuma pessoa que tenha condi-ções financeiras para fazerinvestimento. Ele até alegouque é um servidor público enão teria condições de arcarcom gastos no CSA.

O major PM até indicou osempresários Rafael Tenório eCícero Eugênio (vice-geral doCSA) como candidatos a ocupara vaga que deixou. MarlonAraújo ressaltou que a sua deci-são servirá para alertar os outrosdirigentes azulinos, pois o clubedo Mutange precisa de apoiofinanceiro. "Faço para alertar oCSA. O Jorge VI não pode fazernada sozinho", disse. O oficialalegou também que terá quefazer algumas viagens pararesolver questões pessoais e nãoterá tempo para o CSA.

A expectativa é que aindanesta semana, a diretoria doCSA anuncie o nome do novovice de futebol. (M.A.)Jorge VI deve se reunir com dirigentes azulinos para encontrar novo vice de futebol

foto: Assessoria do CSA

Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011B8 | Social

Mérito da RepúblicaNeste feriado da Proclamação da República, o presidente doTribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, recebea 'Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro', durantecerimônia às 9 horas no Memorial da República, em Jaraguá.

ComemoraçãoQuem não para de receber cumprimentos e parabéns é

Cícero Francisco dos Santos, pelo transcurso de seu aniver-sário natalício na sexta-feira, 11 de novembro.

Batizado de Maria CéliaO batizado de Maria Célia Moura Portela Nogueira foi umsucesso. Ela é filha do casal Hugo Nogueira Leahy Moura eStephanie Mary Moreira Portela. Mas quem não para devibrar e o vovô Luiz de Barros, nosso consagrado radialista.