15.10.2015 - Discurso do ministro Armando Monteiro no CEAL

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1 Sinto-me honrado por ter sido designado para representar a Presidente Dilma Rousseff na abertura desta vigésima sexta Assembleia Anual do Conselho Empresarial da América Latina. Incumbiu-me Sua Excelência de transmitir os seus votos de boas-vindas aos participantes desta importante reunião. Quero ressaltar que o governo brasileiro reconhece o CEAL como entidade que exerce um papel fundamental na promoção do processo de integração econômica regional, no fortalecimento dos vínculos e no desenvolvimento socioeconômico dos países aqui representados. Senhoras e Senhores,

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Sinto-me honrado por ter sido designado para representar a

Presidente Dilma Rousseff na abertura desta vigésima sexta

Assembleia Anual do Conselho Empresarial da América Latina.

Incumbiu-me Sua Excelência de transmitir os seus votos de boas-

vindas aos participantes desta importante reunião. Quero ressaltar

que o governo brasileiro reconhece o CEAL como entidade que

exerce um papel fundamental na promoção do processo de

integração econômica regional, no fortalecimento dos vínculos e no

desenvolvimento socioeconômico dos países aqui representados.

Senhoras e Senhores,

O tema do encontro deste ano é extremamente oportuno. Discutir o

espaço para o aumento da integração é uma agenda da maior

importância, sobretudo na atual quadra da economia mundial.

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A América Latina atravessa um período de desaceleração econômica,

em parte explicado pelo fim do chamado superciclo das

commodities, o que nos aponta a importância da adoção de reformas

estruturais que estimulem o aumento da produtividade, dos

investimentos em infraestrutura e promovam a diversificação

produtiva e maior integração econômico-comercial.

Essas reformas são essenciais para impulsionar o crescimento

econômico e garantir a manutenção e ampliação das conquistas

sociais obtidas pela região, em termos de redução da pobreza e das

desigualdades.

No campo da integração econômica, temos um grande caminho a ser

explorado. Um estudo recente do FMI indica que os Países da

América Latina apresentam um nível de comércio exterior menor do

que seria de se esperar em função de seus fundamentos econômicos.

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O comércio intrarregional está muito concentrado em bens finais e é

pouco intensivo na troca de bens intermediários. Poderíamos

aproveitar mais e melhor nossas complementariedades produtivas e

incrementar as exportações para mercados fora da América Latina.

Nossas nações podem e devem ter a justa ambição de construir uma

inserção mais qualificada nas cadeias globais de valor.

Além disso, a região tem buscado fortalecer a participação do setor

privado nos investimentos em infraestrutura. De acordo com dados

do Banco Mundial, a América Latina e o Caribe acumularam, na

última década (2005-2014), um total de 825 projetos de

infraestrutura com participação do setor privado. Esses projetos

corresponderam a compromissos de investimentos de 555 bilhões de

dólares, concentrando-se majoritariamente no segmento de

telecomunicações (37%).

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O Brasil é detentor de uma participação significativa nesses

empreendimentos. O nosso desafio é elevar esses números no Brasil

e na América Latina como um todo.

Senhoras e Senhores,

O Brasil, assim como outras economias emergentes, está

atravessando um período de ajustes. Tais ajustes requerem sacrifícios

no curto prazo, mas irão oferecer, à frente, maior previsibilidade e

estabilidade à economia, o que é fundamental para a retomada do

crescimento econômico.

O realinhamento dos preços administrados e da taxa de câmbio

corrige distorções, melhora a alocação dos recursos na economia e

aumenta os incentivos ao investimento.

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O ajuste nas contas externas tem sido rápido e deve amortecer no

curto prazo os efeitos da retração econômica. No acumulado do ano,

a balança comercial já registra um superávit da ordem de 11 bilhões

de dólares. Devemos fechar o ano com superávit de mais de 15

bilhões. Para 2016, projetamos um resultado de 30 bilhões.

Como efeito desse desempenho da balança comercial e da conta de

serviços, os déficits em conta-corrente este ano e no próximo cairão

substancialmente e continuarão sendo financiados basicamente por

investimentos estrangeiros diretos.

O nosso principal desafio é garantir a consolidação de um regime

fiscal que contribua para o fortalecimento da confiança dos agentes

econômicos.

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Estamos cada vez mais conscientes de que é preciso encaminhar bem

esse período de transição e a condução da agenda de reformas

estruturais.

Além das medidas de reequilíbrio macroeconômico, o Governo

Brasileiro vem adotando iniciativas para estimular o crescimento

econômico, cujos principais vetores de dinamismo serão o comércio

exterior, os investimentos e o incremento da produtividade.

No setor de infraestrutura, destaco o lançamento da nova etapa do

Programa de Investimento em Logística (PIL), que alcançará 50

bilhões de dólares, nas áreas portuária, aeroportuária, ferroviária e

rodoviária, que serão objeto de novas concessões e poderão oferecer

excelentes oportunidades de retorno ao setor privado.

Com relação ao canal externo, lançamos, no primeiro semestre deste

ano, o Plano Nacional de Exportação, cujo propósito é conferir um

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novo status ao comércio exterior. Um dos principais pilares do Plano

é ampliar o acesso a mercados por meio da maior inserção do País na

rede internacional de acordos comerciais e de investimentos.

Nesse contexto, temos avançado nas agendas bilaterais com os

principais parceiros no continente americano. Com os Estados

Unidos, firmamos acordos de convergência regulatória e

harmonização de normas técnicas, o que deve beneficiar no curto

prazo diversos setores da indústria de transformação. Com o México,

estamos ampliando o universo de bens com margem de preferência

tarifária. Com a Colômbia e o Peru, estamos acelerando o

cronograma de desgravação, que alcançará um número crescente de

bens ao longo dos próximos anos.

Com o Paraguai temos em curso uma agenda de integração

produtiva, que irá aproveitar o nosso desenvolvimento industrial

aliado às vantagens competitivas daquele País na produção de

determinadas etapas fabris.

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No âmbito do Mercosul, estamos otimistas com os desdobramentos

do início da troca de ofertas que será realizada com a União

Europeia, prevista para o próximo mês.

Para impulsionar a internacionalização das empresas e a ampliação

dos investimentos recíprocos, é que já celebramos, este ano, cinco

Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com o México,

Colômbia, Moçambique, Angola e Malaui. Desse modo, a nossa

expectativa é oferecer um ambiente institucional mais propício para

as empresas, estabelecendo mecanismos adequados para mitigação

de riscos, prevenção de controvérsias e melhoria da governança para

os investidores.

Senhoras e Senhores,

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Os países da América Latina e Caribe possuem ativos importantes:

um mercado consumidor de 600 milhões de habitantes, um PIB da

ordem de quase 6 trilhões de dólares e uma expressiva dotação de

recursos naturais.

O Brasil sente-se honrado em pertencer a essa comunidade, com a

qual partilhamos princípios e valores, que nos conduzem cada vez

mais ao fortalecimento das democracias e ao respeito aos direitos

fundamentais.

Temos a firme convicção de que a integração econômica é a via

irrecusável para robustecer os nossos laços comuns e moldar o

processo de coesão e solidariedade regionais.

Finalmente, ao tempo que nos congratulamos com Ingo Plogger e os

demais promotores desse evento, formulamos votos para que essa

importante Assembleia aponte os rumos que nos conduzam mais

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rapidamente ao desenvolvimento material e ao bem–estar dos

nossos povos.

Muito Obrigado.