NÚMERO

22

DATA16 a

18/05/2012

ANO

I

A Medial Saúde Ltda., plano de saúde com atuação em Uber-lândia, Triângulo Mineiro, terá o prazo de cinco dias para proceder à análise e autorização ou análise e negativa de pedidos de proce-dimentos médicos em geral, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 por consumidor lesado, limitada a R$ 10 mil. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público diante de inúmeras reclamações de consumidores do plano de saú-de registradas pelo órgão e também pelo Procon. A demora na aná-lise das solicitações de procedimentos médicos é um dos motivos das reclamações, fato que levava os consumidores a arcar com os pagamentos, tendo que depois reivindicar o ressarcimento.

O Ministério Público requereu a obrigatoriedade do cumpri-mento do prazo de cinco dias para a análise dos pedidos e também a condenação da Medial Saúde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil.

A juíza Maria das Graças Nunes Ribeiro, da 2ª Vara Cível de Uberlândia, acolheu o pedido quanto ao prazo para resposta aos pedidos e condenou a Medial Saúde ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais coletivos.

O plano de saúde recorreu ao Tribunal de Justiça com pedido de extinção do processo, alegando que o Ministério Público não é parte legítima para propor a ação. Quanto à determinação de prazo para responder aos consumidores, a Medial Saúde alega que não existe dispositivo legal que imponha este prazo, afirmando que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão “usurpando a competência da agência reguladora”. Por fim, alega que o atraso na análise dos pedidos não enseja danos morais coletivos, apenas danos morais individuais.

O relator do recurso, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos individuais ho-mogêneos como pleiteado na ação, “já que a demora do plano de saúde em analisar os pedidos de procedimentos médicos que lhe são formulados por seus usuários atinge a coletividade dos consu-midores que contrataram seus serviços.”

O relator afirmou que não procede o argumento da Medial Saúde de que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão usur-pando a competência da agência reguladora. “O objeto da ação, bem como da sentença que a julgou procedente, não é a regulação de normas aplicáveis aos planos de saúde, que por definição de-vem ser gerais e abstratas, mas sim a tutela, no caso concreto, de um direito reiteradamente violado e que, de outro modo, continu-aria a sê-lo.”

“É evidente a legitimidade da tutela concedida aos usuários para garantir, diante do histórico de demoras excessivas, o direito à análise de seus pedidos em tempo razoável”, concluiu o relator, que confirmou a determinação do prazo para a resposta aos pedi-dos.

O relator deu razão à Medial Saúde apenas quanto à indeniza-ção por danos morais coletivos. “O fato de diversos consumidores haverem sido prejudicados por atrasos na análise e liberação de procedimentos não é capaz de, por si só, gerar danos à coletivi-dade, mas apenas danos morais individuais àqueles prejudicados pelos referidos atrasos”, afirmou.

Os desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer acompanharam o relator.

O TempO - mG - ON LINe - 18.06.2012

Plano de saúde de Uberlândia tem cinco dias para agilizar análises, determina Justiça

O TempO – ON LINe – 16.06.2012

Miséria da saúdeA presidente Dilma Rous-

seff esteve reunida, ontem de manhã, com os governadores dos Estados, a quem ofereceu uma linha de crédito do BN-DES para investimentos. O di-nheiro é para ser aplicado em infraestrutura, saneamento e transporte, preferencialmente.

A iniciativa vem em se-guida aos estímulos ofereci-dos à indústria para incentivar o consumo das famílias. A providência deu certo.

O comércio de carros zero, por exemplo, está bom-bando. Mas tem fôlego curto. Por isso, aquelas medidas de longo prazo.

A presidente acredita promover a inclusão social dos cidadãos via consumo. A opção é válida, mas criou si-tuações como a do sujeito que

tem uma TV de plasma e tela grande e mora numa casa que é pouco mais que um casebre em rua sem calçamento e sem esgoto.

Se opções mais corretas estivessem sendo feitas, os investimentos estariam sendo dirigidos para a educação, a saúde, a habitação, o trans-porte e a segurança. Esses são os grandes gargalos que atra-vancam o desenvolvimento do Brasil e o fazem patinar.

Saneamento é sinônimo de saúde. Mas é só. Nosso sis-tema de saúde pública, apesar de ser apontado como modelo em nível mundial, não trata, frequentemente, com dignida-de, seus usuários. Neste mo-mento, há uma greve na rede estadual, o que expõe a nossa miséria.

O TEMPO de ontem re-portou cenas inacreditáveis. Segundo o sindicato, cerca de 20 mil trabalhadores estão com os braços cruzados. O governo diz que são muitos menos, mas 5.000 pacientes de 45 unidades de saúde estão sendo prejudicados pela para-lisação.

Como sempre, os traba-lhadores - enfermeiros, auxi-liares, técnicos etc. - lutam por reivindicações modestas.

Se aceito o seu pleito, um auxiliar de enfermagem ga-nharia, em 2014, R$ 1.155 por mês. No entanto, o governo só vai se posicionar na terça-feira.

Enquanto isso, a popula-ção, que custeia o serviço, pa-gará por seus pecados. Quem sobreviver.

HOJe em DIA - p. 18 - 16.06.2012

eSTDOS De mINAS - p. 02 - 16.06.2012

Brasília. O repasse de uma parce-la única no valor de R$ 28,08 milhões foi autorizado pelo Ministério da Saúde para que 1.389 municípios, de 24 Esta-dos, ampliem oferta de exames de pré-natal e adquiram testes rápidos de gra-videz. A previsão é que mais de 557 mil gestantes sejam beneficiadas através dos investimentos.

“Essas medidas buscam garantir acolhimento e captação precoce da ges-tante, além de ampliar o acesso aos ser-viços de saúde e melhorar a qualidade do pré-natal”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destacou que o diagnóstico rápido de gravidez permite à mulher iniciar o pré-natal tão logo a gestação seja confirmada.

Para a ampliação dos exames foram destinados R$ 27,7 milhões e, aos testes rápidos de gravidez, R$ 301,3 mil.

Segundo o ministro Padilha, esse tipo de exame foi incluído no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Rede Cegonha, assim como os testes rápidos de sífilis e HIV. O pré-natal pelo SUS hoje oferta 23 exames, sendo que 14 desses foram inseridos através da Rede Cegonha.NeceSSIDADe

O teste rápido de gravidez mostra o resultado cerca de cinco minutos após ser realizado, enquanto os exames con-vencionais levam de 24 horas a cinco dias.

Segundo a coordenadora da área técnica de Saúde da Mulher, do Ministé-rio da Saúde, Esther Vilela, esse tipo de teste também é importante para as ado-lescentes que procuram as unidades de saúde. “É uma oportunidade para que a equipe de saúde converse e oriente estas adolescentes”, observou ela.

“Caso o resultado do teste seja ne-gativo, a equipe deverá encaminhar a paciente ao planejamento reprodutivo e reforçar a orientação sobre o uso de métodos contraceptivos”, acrescentou a

coordenadora.Todos os Estados do país já aderiram

à estratégia da Rede Cegonha, esquema de cuidados que tem por objetivo asse-gurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo, bem como atenção humani-zada durante a gravidez, o parto e após o nascimento do bebê. A rede também busca conceder às crianças o direito ao nascimento seguro e ao desenvolvimen-to saudável.

Dados do ministério indicam que, em 2011, mais de 1,7 milhão de mulhe-res fizeram pelo menos sete consultas pré-natais.

A lista dos municípios beneficiados pela verba anunciada pode ser conferida na portaria nº 1.222, publicada anteon-tem. NO eSTADO

Minas Gerais. No Estado, o Rede Cegonha conta com a adesão de 403 mu-nicípios e tem como referência a Unida-de de Cuidados Intermediários Neonatal do Hospital Sofia Feldman, na capital.

R$ 14,2 mI

Verbas para Minas terão aumento

Brasília. Em visita a Belo Horizonte na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexan-dre Padilha, anteciparam ações do Rede Cegonha em Minas Gerais.

Presidente e ministro foram ao Hospital Sofia Feldman, onde Padilha assinou portaria ampliando os recursos do programa para municípios de cinco regiões – Jequitinhonha, centro, Leste, Nordeste e Norte – do Estado.

Os recursos para a estratégia no Es-tado terão um incremento de R$ 14,2 milhões, passando dos atuais R$ 33,04 milhões para R$ 47,3 milhões e são des-tinados à qualificação da atenção ao par-to e ao nascimento. O ministro lembrou que há um ano o Rede Cegonha foi lan-çado, justamente, em Minas Gerais.

SAÚDe

Rede Cegonha tem mais R$ 28 miPrevisão é que 557 mil gestantes sejam beneficiadas pelo investimento

O TempO – ON LINe – 16.06.2012

JOJe em DIA - p. 11 - 16.06.2012