1

EVENTO EUROCÂMARAS

São Paulo

16 de novembro de 2015

TEMA : Oportunidade de um acordo preferencial de comércio

com a União Europeia

É com muita satisfação que participo desse encontro promovido pela

Eurocâmaras, entidade de grande representatividade, que vem tendo

crescente protagonismo no fortalecimento das relações econômicas entre

Brasil e União Europeia.

Antes de iniciar o meu pronunciamento sobre o tema deste evento,

gostaria de manifestar a minha consternação e solidariedade ao povo

europeu, em especial, aos franceses, face os hediondos atos terroristas

registrados na última sexta-feira em Paris. O governo brasileiro já pôde

expressar o seu mais firme repúdio a esse insano atentado, que atinge

toda a humanidade.

Inicialmente, gostaria de ressaltar que a União Europeia continua sendo o

principal parceiro comercial do Mercosul, com cerca de 20% do comércio

total do nosso bloco com o resto do mundo, alcançando, nos últimos anos,

aproximadamente 110 bilhões de euros. Desse total, mais de 80% das

transações foram realizadas com o Brasil.

2

Vale destacar que o bloco europeu vem melhorando seu desempenho

exportador para o Brasil, o que resultou em crescimento de quase 20%

das vendas externas no período de 2010 a 2014.

Por outro lado, o Brasil continua sendo um grande receptor de

investimentos europeus. Em 2013, fomos o terceiro maior destino desses

recursos, atingindo um valor de 36 bilhões de euros. Já o investimento

brasileiro na Europa alcançou o expressivo valor de 21,5 bilhões de euros.

Senhoras e Senhores,

O Brasil está reposicionando sua política comercial. Lançamos, em junho,

o Plano Nacional de Exportações, que tem como um dos principais

objetivos inserir o País na rede internacional de acordos comerciais e de

investimentos.

Neste ano, já avançamos em várias negociações comerciais. Com os EUA,

assinamos um acordo sobre convergência regulatória, que servirá como

plataforma para impulsionar todas as iniciativas setoriais de aproximação

de exigências técnicas vigentes em ambos os países.

Com o México, estamos ampliando significativamente o universo de bens

com preferência tarifária no comércio bilateral (ACE-53), até que se atinja,

em um prazo um pouco mais longo, a liberalização integral do comércio

entre as partes.

3

Por sua vez, com os demais países da Aliança do Pacífico, aqui na América

do Sul, o foco é a antecipação dos cronogramas de desgravação tarifária e

a expansão temática dos acordos.

Entretanto, consideramos que a principal iniciativa, pela sua dimensão e

abrangência, reside na conclusão do acordo Mercosul e a União Europeia.

Assim, o tema deste encontro é de grande relevância para o Brasil e para o

Mercosul. A perspectiva do acordo preferencial de comércio entre os

nossos blocos regionais oferece excelentes oportunidades. Temos a

compreensão que esse passo será essencial para o nosso de processo de

inserção mais qualificada nas cadeias globais de valor e para uma

integração mais efetiva às correntes de comércio internacionais.

A extensão do acesso aos mercados e sua diversificação – proporcionadas

por uma abertura preferencial com a União Europeia – se traduzirão em

aumento de competitividade e produtividade, decorrentes das economias

de escala, do aumento dos fluxos de investimento, do estímulo à

internacionalização das nossas empresas e dos ganhos tecnológicos.

O maior intercâmbio comercial de nossos bens e serviços incentivará a

concorrência, com impactos positivos na qualidade e nos preços dos

produtos, o que trará enormes benefícios para a nossa população.

Além disso, o acordo Mercosul e União Europeia é fundamental para

fortalecer a posição dos nossos países no comércio mundial, sobretudo

quando se observa que há um processo de reconfiguração em curso,

4

representado pela emergência de mega-acordos comerciais entre outros

países e blocos.

Para o Brasil, essa é uma agenda prioritária. Esse interesse decorre não

apenas do crescente apoio do setor privado nacional – tanto na esfera

industrial quanto na agrícola – mas também da percepção governamental

das inegáveis vantagens que o acordo poderá oferecer.

Por isso, reitero a disposição do Brasil, já reafirmada de maneira

inequívoca pela Presidenta Dilma na última cúpula do Mercosul, em

Brasília, e, em Genebra, por ocasião da cúpula CELAC-UE, no sentido de

garantir o início das trocas de ofertas até o fim deste ano.

Gostaria de ressaltar que o Mercosul jamais preparou oferta de acesso a

mercados tão ambiciosa, o que deve ser ainda mais valorizado pelo fato

do nosso bloco não dispor de acordos de livre comércio com outros países

desenvolvidos.

Alcançamos ainda uma oferta comum plenamente compatível com os

compromissos assumidos pelos Chefes de Estado na Cúpula Mercosul-

União Europeia de 2010, dando indicações de que a cobertura em bens é

próxima a 90% do comércio, o que comprova o propósito de melhorar os

termos apresentados em 2004. Em relação à distribuição setorial, é

importante destacar que nenhum setor foi excluído e muitos deles estão

com abertura acima de 90%.

5

Também estão inseridos nas negociações avanços substantivos nos temas

de serviços e compras governamentais. Nesse sentido, há previsão de

ampliação do acesso por parte dos prestadores de serviços europeus aos

nossos mercados, além de uma expressiva evolução no que se refere às

compras públicas, que contarão com as modalidades de não-discriminação

e tratamento nacional.

Em que pese não conhecermos ainda os termos da oferta agrícola

europeia – área de grande interesse comercial do Mercosul – temos a

expectativa de que esta terá maior alcance que a oferta anterior, o que se

afigura como condição essencial para avançarmos nas negociações.

Para o Governo brasileiro, a troca de ofertas entre os nossos blocos

constitui ponto de partida efetivo para a etapa final das negociações, que

esperamos concluir em 2016. A nossa ambição é nos aproximarmos ao

máximo de um acordo de livre comércio e avançar na eliminação de

barreiras não-tarifárias.

Senhoras e Senhores,

Infelizmente, os sistemas de negociação multilateral têm se mostrado

altamente vulneráveis a bloqueios por qualquer pequeno grupo de países

membros. A prevalência de objetivos individuais, associados a diversos

temas, tornou a consecução de resultados mais difícil do que

originalmente esperado.

6

Contudo, o Brasil continua participando de maneira ativa nas negociações

da Rodada Doha, por entender a importância de um foro com a

abrangência da OMC.

Tenho reiterado com frequência que o Brasil deve atuar de maneira

simultânea e com viés complementar em todas as frentes – bilateral,

regional e multilateral.

Senhoras e senhores,

Como já afirmamos anteriormente, há uma dinâmica nova no cenário dos

acordos comerciais, que aponta para a superveniência de mega-acordos

comerciais.

Essa nova geração de acordos tem um escopo que vai muito além das

barreiras tarifárias e não-tarifárias, abrangendo também regras para

outras questões relacionadas com o comércio, tais como investimento e

concorrência. Além disso, novos temas estão sendo abordados – meio-

ambiente, mudanças climáticas, regulação do mercado de trabalho,

propriedade intelectual.

Nesse contexto, permitam-me reafirmar que o acordo Mercosul-União

Europeia se reveste de inquestionável oportunidade para o melhor

posicionamento estratégico dos dois blocos, diante dos novos desafios.

7

Não podemos perder a oportunidade de avançar nessa agenda. Nesse

sentido, é crucial que as empresas brasileiras e as europeias e as câmaras

de comércio possam também se engajar nesse processo.

Muito Obrigado.