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SUMÁRIO

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................. 11

CAPÍTULO 1HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ......................... 13

QUESTÕES ........................................................................................................................ 131. (CESPE – Defensor Público - DF/2013) ................................................................................................. 132. (FADEMS – Promotor de Justiça - MS/2013) ..................................................................................... 153. (CESPE – Juiz de Direito - AL/2008) ...................................................................................................... 174. (Vunesp – Defensor Público - MS/2008) .............................................................................................. 195. (FADEMS – Promotor de Justiça - MS/2013) ..................................................................................... 216. (Vunesp – Juiz de Direito - MG/2012) .................................................................................................. 237. (TJ/MS – Juiz de Direito - MS/2010) ..................................................................................................... 258. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2007) ................................................................................... 27

QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................................ 301. (CESPE – Defensor Público - DF/2013) ................................................................................................. 302. (FADEMS – Promotor de Justiça - MS/2013) ..................................................................................... 333. (CESPE – Juiz de Direito - AL/2008) ...................................................................................................... 374. (Vunesp – Defensor Público - MS/2008) .............................................................................................. 395. (FADEMS – Promotor de Justiça - MS/2013) ..................................................................................... 476. (Vunesp – Juiz de Direito - MG/2012) .................................................................................................. 507. (TJ/MS – Juiz de Direito - MS/2010) ..................................................................................................... 538. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2007) ................................................................................... 56

CAPÍTULO 2DIREITOS FUNDAMENTAIS .............................................................................................. 63

QUESTÕES ........................................................................................................................ 631. (TJ-DF – Juiz de Direito - DF/2007) ....................................................................................................... 632. (TJ-DF – Juiz de Direito - DF/2007) ....................................................................................................... 653. (MPE-SP – Promotor de Justiça - SP/2008) ......................................................................................... 674. (TJ/RS – Juiz de Direito - RS/2012) ......................................................................................................... 695. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2008) ........................................................................................ 716. (Vunesp – Defensor Público - MS/2008) ........................................................................................... 737. (TJ/RJ – Juiz de Direito - RJ/2011) .......................................................................................................... 758. (MPE-MS – Promotor de Justiça - MS/2011) ..................................................................................... 779. (Vunesp – Promotor de Justiça - ES/2013) .......................................................................................... 7910. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2007 - ADAPTADA) ...................................................... 81

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PAULO LÉPORE

QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................................ 831. (TJ-DF – Juiz de Direito - DF/2007) ....................................................................................................... 832. (TJ-DF – Juiz de Direito - DF/2007) ....................................................................................................... 863. (MPE-SP – Promotor de Justiça - SP/2008) ......................................................................................... 914. (TJ/RS – Juiz de Direito - RS/2012) ......................................................................................................... 955. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2008) ........................................................................................ 986. (Vunesp – Defensor Público - MS/2008) ........................................................................................... 1047. (TJ/RJ – Juiz de Direito - RJ/2011) .......................................................................................................... 1108. (MPE-MS – Promotor de Justiça - MS/2011) ..................................................................................... 1139. (Vunesp – Promotor de Justiça - ES/2013) .......................................................................................... 11710. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2007 - ADAPTADA) ...................................................... 122

CAPÍTULO 3REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ........................................................................................ 127

QUESTÕES ........................................................................................................................ 1271. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2008) ....................................................................................... 1272. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2012) ........................................................................................ 1293. (MPE-AC – Promotor de Justiça - AC/2008) ...................................................................................... 1304. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2011) ....................................................................................... 132

QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................................ 1341. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2008) ....................................................................................... 1342. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2012) ........................................................................................ 1383. (MPE-AC – Promotor de Justiça - AC/2008) ...................................................................................... 1404. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2011) ....................................................................................... 144

CAPÍTULO 4ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO ....................................... 151

QUESTÕES ........................................................................................................................ 1511. (Vunesp – Defensor Público - MS/2008 - ADAPTADA) ................................................................. 1512. (CESPE – Promotor de Justiça - SE/2010) ........................................................................................... 1533. (FUMARC – Defensor Público - MG/2009) ......................................................................................... 155

QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................................ 1571. (Vunesp – Defensor Público - MS/2008 - ADAPTADA) ................................................................. 1572. (CESPE – Promotor de Justiça - SE/2010) ........................................................................................... 1603. (FUMARC – Defensor Público - MG/2009) ......................................................................................... 166

CAPÍTULO 5ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .............................................................................................. 169

QUESTÕES ........................................................................................................................ 1691. (FGV – Juiz de Direito - AM/2013 - ADAPTADA) ............................................................................... 1692. (FADEMS – Promotor de Justiça - MS/2013) ..................................................................................... 1713. (CESPE – Juiz de Direito - AC/2007 - ADAPTADA) .......................................................................... 173

QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................................ 175

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SUMÁRIO

1. (FGV – Juiz de Direito - AM/2013 - ADAPTADA) ............................................................................... 1752. (FADEMS – Promotor de Justiça - MS/2013) ..................................................................................... 1783. (CESPE – Juiz de Direito - AC/2007 - ADAPTADA) .......................................................................... 183

CAPÍTULO 6ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ....................... 187

QUESTÕES ........................................................................................................................ 1871. (CESPE – Juiz de Direito - PA/2012) ....................................................................................................... 1872. (CESPE – Juiz de Direito - PB/2011) ...................................................................................................... 1893. (TJ/MS – Juiz de Direito - MS/2010) ..................................................................................................... 1914. (CESPE – Juiz de Direito - PA/2012) ...................................................................................................... 1935. (TJ/RJ – Juiz de Direito - RJ/2012) ......................................................................................................... 1956. (MPE-SP – Promotor de Justiça - SP/2012) ......................................................................................... 1977. (PGE-RJ – Procurador do Estado - RJ/2008) ...................................................................................... 199

QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................................ 2011. (CESPE – Juiz de Direito - PA/2012) ....................................................................................................... 2012. (CESPE – Juiz de Direito - PB/2011) ...................................................................................................... 2043. (TJ/MS – Juiz de Direito - MS/2010) ..................................................................................................... 2074. (CESPE – Juiz de Direito - PA/2012) ...................................................................................................... 2105. (TJ/RJ – Juiz de Direito - RJ/2012) ......................................................................................................... 2136. (MPE-SP – Promotor de Justiça - SP/2012) ......................................................................................... 2167. (PGE-RJ – Procurador do Estado - RJ/2008) ...................................................................................... 222

CAPÍTULO 7CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ....................................................................... 227

QUESTÕES ........................................................................................................................ 2271. (CESPE – Procurador do Estado - AC/2012) ...................................................................................... 2272. (TJ/SP – Juiz de Direito - SP/2008) ....................................................................................................... 2293. (MPE-SP – Promotor de Justiça - SP/2012) ....................................................................................... 2314. (MPE-MS – Promotor de Justiça - MS/2011) ..................................................................................... 2335. (TJ-DF – Juiz de Direito - DF/2011) ....................................................................................................... 2356. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2008) ....................................................................................... 2377. (ACP – Promotor de Justiça - PB/2011) ............................................................................................... 2398. (MPE-RS – Promotor de Justiça - RS/2008) ....................................................................................... 2419. (TJ-GO – Juiz de Direito - GO/2009) ..................................................................................................... 24310. (PGE-PA – Procurador do Estado - PA/2007) ................................................................................. 24511. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2007) ................................................................................ 24712. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2009) ................................................................................ 24913. (TJ/RJ – Juiz de Direito - RJ/2012) ...................................................................................................... 25114. (Vunesp – Defensor Público - MS/2008) .......................................................................................... 25315. (TJ/RJ – Juiz de Direito - RJ/2008) ...................................................................................................... 25516. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2007) ................................................................................. 25717. (MPE-MS – Promotor de Justiça - MS/2011) ................................................................................... 259

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PAULO LÉPORE

QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................................ 2611. (CESPE – Procurador do Estado - AC/2012) ...................................................................................... 2612. (TJ/SP – Juiz de Direito - SP/2008) ....................................................................................................... 2653. (MPE-SP – Promotor de Justiça - SP/2012) ....................................................................................... 2684. (MPE-MS – Promotor de Justiça - MS/2011) ..................................................................................... 2735. (TJ-DF – Juiz de Direito - DF/2011) ....................................................................................................... 2766. (MPE-PR – Promotor de Justiça - PR/2008) ....................................................................................... 2807. (ACP – Promotor de Justiça - PB/2011) ............................................................................................... 2838. (MPE-RS – Promotor de Justiça - RS/2008) ....................................................................................... 2869. (TJ-GO – Juiz de Direito - GO/2009) ..................................................................................................... 28910. (PGE-PA – Procurador do Estado - PA/2007) ................................................................................. 29211. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2007) ................................................................................ 29612. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2009) ................................................................................ 30013. (TJ/RJ – Juiz de Direito - RJ/2012) ...................................................................................................... 30214. (Vunesp – Defensor Público - MS/2008) .......................................................................................... 30515. (TJ/RJ – Juiz de Direito - RJ/2008) ...................................................................................................... 30916. (MPE-MG – Promotor de Justiça - MG/2007) ................................................................................. 31317. (MPE-MS – Promotor de Justiça - MS/2011) ................................................................................... 314BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................... 319