17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura ... · Tirinha que Mudou e Emocionou o Mundo....

17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

2ª SessãoLegislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LXI FLORIANÓPOLIS, 3 DE SETEMBRO DE 2012 NÚMERO 6.460

COMISSÕES PERMANENTESMESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4ª SECRETÁRIA

LIDERANÇA DO GOVERNOEdison Andrino

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Aldo Schneider

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICOLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNISTA DO BRASILLíder: Angela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteAdilor Guglielmi - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresSilvio DreveckSerafim VenzonJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniEdison Andrino

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOValmir Comin - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteAngela AlbinoJean KuhlmannMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQUICULTURAPe. Pedro Baldissera – PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosAldo ScnheiderManoel Mota

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALManoel Mota - PresidenteJosé Milton Scheffer – Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOElizeu Mattos - PresidenteSilvio Dreveck — Vice-PresidenteAltair Guidi

Jorge TeixeiraAngela AlbinoManoel MotaMarcos Vieira

COMISSÃO DE DEFESA DOSDIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIAJosé Nei Alberton Ascari - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteDado CheremLuciane CarminattiDirce HeiderscheidtCarlos ChiodiniAngela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteGilmar KnaeselSargento Amauri SoaresValmir CominManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Gilmar Knaesel - PresidenteSargento Amauri Soares – Vice-PresidenteKennedy NunesMarcos VieiraMauricio EskudlarkDirce HeiderscheidtVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela Albino - Vice-PresidenteJorge TeixeiraCarlos ChiodiniEdison AndrinoDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Neodi Saretta - PresidenteAltair Guidi – Vice-PresidenteGilmar KnaeselValmir CominJorge TeixeiraEdison AndrinoDirce Heiderscheidt

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoJoares PonticelliElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Serafim Venzon - PresidenteDirce Heiderscheidt – Vice-PresidenteJorge TeixeiraManoel MotaPe. Pedro BaldisseraSandro SilvaValmir Comin

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti – PresidenteIsmael dos Santos – Vice-PresidenteDirce HeiderscheidtDado CheremAngela AlbinoSilvio DreveckRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTOCarlos Chiodini – PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DOMERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo Parisotto - Vice-PresidenteKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosEdison AndrinoNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteSilvio DreveckJosé Nei Alberton AscariRomildo TitonPe. Pedro BaldisseraGilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDEVolnei Morastoni – PresidenteCarlos Chiodini – Vice-PresidenteSerafim VenzonJoares PonticelliJorge TeixeiraSargento Amauri SoaresMauro de Nadal

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILKennedy Nunes - PresidenteAldo Schneider – Vice-PresidenteManoel MotaDirceu DreschAngela AlbinoMauricio EskudlarkMarcos Vieira

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.460 03/09/2012

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Carlos Augusto deCarvalho Bezerra

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXINESTA EDIÇÃO: 20 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

Atos da MesaAto da Presidência DL ..............2

Publicações DiversasAudiências Públicas..................2Ata de Comissão Permanente.....................................................18Extratos...................................18Portarias..................................19

A T O S D A M E S A

ATO DA PRESIDÊNCIA DLCONCEDE licença ao Senhor Deputado Jean Kuhlmann, por um períodode sessenta dias, a contar de 3 de setembro do corrente ano, paratratar de assuntos particulares.PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 3 de setembro de 2012

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 036-DL, de 2012 Deputado Gelson MerisioO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, de acordo com o art. 52, inciso III, do Regimento Interno, nouso de suas atribuições

Presidente*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

AUDIÊNCIAS PÚBLICASuma projeção de que 15% da população seria composta por pessoas idosas.Deixou claro que, diante daqueles números, era preciso pensar em políticaspúblicas que pudessem garantir aos idosos uma vida com qualidade eargumentou que a criação do Fórum Parlamentar em Defesa da PessoaIdosa em Santa Catarina vinha justamente buscar a defesa de políticaspúblicas, de ações e projetos que pudessem contribuir para que os idososenvelhecessem junto com suas famílias e não em asilos, sozinhos, doentese sem qualquer dignidade. Em seguida, convidou para compor a mesa aDeputada Estadual Dirce Heiderscheidt, Coordenadora do FórumParlamentar em Defesa da Pessoa Idosa; a senhora Neyla Caramori,Primeira-Dama de Chapecó, presidente de honra da Fundação de Ação Socialde Chapecó (Fasc) e presidente do Conselho Municipal de Cultura deChapecó; o Vereador Américo do Nascimento Junior, Presidente da Câmarade Vereadores de Chapecó; o senhor Max Zuffo, Promotor de Justiça, repre-sentando o Ministério Público de Santa Catarina; a senhora Isabel CristianeFauth, Delegada da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, àMulher e ao Idoso de Chapecó (DPCAMI); a senhora Aldarice Pereira daFonseca, diretora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó,representando a Secretária Jeane Carla Mohr de Oliveira; a senhora BeleniteMaria Frozza, diretora-presidente da Fundação de Ação Social de Chapecó(Fasc); o senhor Wagner Puton, presidente do Conselho Municipal deAssistência Social de Chapecó; e o senhor Aneto Spagnol, presidente doConselho Municipal do Idoso de Chapecó. Logo após, convidou a senhoraZaida Jerônimo Rabello Petry, assessora parlamentar da Deputada DirceHeiderscheidt, a fazer uma homenagem aos idosos declamando a poesia ATirinha que Mudou e Emocionou o Mundo. Em seguida, a senhora JulianeGonçalves Rocha, mestre de cerimônias, comunicou que naquele momentoseria apresentado um vídeo institucional contendo matéria jornalística

ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO FÓRUMPARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA IDOSA, COM APOIO DACOMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE AMPAROÀ FAMÍLIA E À MULHER, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO IDOSO NOESTADO DE SANTA CATARINA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE2012, ÀS 14H, EM CHAPECÓ.No dia 28 do mês de junho de 2012, às 14h, no auditório da PrefeituraMunicipal de Chapecó, realizou-se a quarta audiência pública do FórumParlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, promovida pela Comissão deDireitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, com oobjetivo de debater a situação do idoso no Estado de Santa Catarina. Asenhora Juliane Gonçalves Rocha, mestre de cerimônias, abrindo ostrabalhos, informou que a Assembleia Legislativa, por iniciativa daCoordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, DeputadaEstadual Dirce Heiderscheidt, dava continuidade a mais uma das seisaudiências públicas que aconteceriam por todo o Estado de Santa Catarinacom o objetivo de discutir a situação do idoso no Estado e levantarpropostas que norteariam um documento a ser enviado ao Governador doEstado. Relatou que atualmente em Santa Catarina o número de idososvinha crescendo de maneira muito rápida, sendo quase seiscentos milidosos vivendo no Estado que precisavam de políticas públicas mais efetivaspara ter um envelhecimento digno e saudável. Falou que a estimativa de vidada população idosa em 1940 era de 45 anos; em 2010 era de 73 anos eestimava-se que em 2050 seria de 81 anos; sendo que para 2025 existia

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produzida pela TVAL a respeito do perfil da população idosa no Brasil,especificamente em Santa Catarina. Dando seguimento, registrou apresença dos senhores Delvino Dalla Rosa e Márcio Ernani Sander,Vereadores de Chapecó; da senhora Maria Luiza Freitas, vice-presidente doGrupo de Idosos Santa Luzia - Bairro Parque das Palmeiras; do senhor PeryMário Marangoni, presidente do Grupo de Idosos Jardim Florido - BairroJardim América; da senhora Olair Salete Oliveira, presidente do Grupo deIdosos Amizade - Bairro Saic; da senhora Maria Fortunato Voigt, repre-sentando o Grupo de Idosos Saudade Não Tem Idade - Bairro Seminário; dasenhora Idalina Tebola, representando o Grupo de Idosos de Cabeceira daBarragem; da senhora Terezinha Cerquetti Moro, presidente do Centro SocialIlma Rosa De Nês; da senhora Orilde Fainel, representando o Grupo deIdosos Nossa Senhora das Graças - Bairro Saic; do senhor RodrigoBortolozzo, supervisor administrativo do Hospital Regional do Oeste; dosenhor Ivanor Alberti, monitor social do Centro de Referência de Ação Social;da senhora Ivana de Carvalho, presidente do Grupo de Idosos Santa Paulina;da senhora Geni Seabra Casagrande, vice-presidente do Grupo de IdososSão José - Bairro Passo dos Fortes; do senhor Alcindo Begnini, repre-sentando o Grupo de Idosos São Paulo - Linha Colônia Cella; do senhorCrescêncio Tartari, representando o Grupo de Idosos Primavera - BairroCristo Rei; do senhor Fernandes Facenda, presidente do Grupo de IdososUnidos Conseguimos - Associação de Moradores do Bairro Passo dos Fortes;do senhor Francisco Helena de Lazari, presidente do Grupo de Idosos Grupoda Alegria - Bairro Bela Vista; do senhor João Sgarbossa, presidente doGrupo de Idosos Alegria de Viver - Linha Sete Figueira; da senhora TerezaTeixeira, presidente do Grupo de Idosos Renascer - Bairro Palmital; dasenhora Neida Zanin, representando o Grupo de Idosos São Francisco -Jardim Itália; do senhor Antônio Ostrosqui, presidente do Grupo de Idosos deVila Páscoa e Ari Bodanesi; do senhor Italo Previde, representando o Grupode Idosos do Bairro Maria Gorette; da senhora Amélia Biondo Rossari,presidente do Grupo de Idosos São Roque - Bairro Santa Maria; do senhorHermínio Belatto, vice-presidente do Grupo de Idosos Sempre Unidos - LinhaSão Pedro; da senhora Rita Fernandes da Silva, presidente do Grupo deIdosos Viva a Vida - Bairro Vista Alegre; e do senhor Valdir Ferrari, vice-presidente do Grupo de Idosos Unidos em Cristo - Bairro Vila Real.[Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] Em seguida, passou a palavra àDeputada Estadual Dirce Heiderscheidt, Coordenadora do FórumParlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, para que presidisse a audiência. Asenhora Presidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, inicialmentecumprimentou todos os membros da mesa e demais presentes e disse queera um grande prazer retornar a Chapecó, cidade em que esteve no final doano anterior realizando audiência pública cujo assunto havia sido sobreadoção tardia. Falou que tinha uma grande identificação com os idosos eque no seu Município, Palhoça, cujo Prefeito era o seu marido, havia 33grupos de idosos. Comunicou que havia sido Secretária da Secretaria daAssistência Social de Palhoça e que por todos aqueles motivos era que seidentificava e se apaixonava cada vez mais por eles. Contou também que aose encaminhar para a Assembleia Legislativa pensara consigo mesma queseria necessário levantar fortemente a bandeira sobre o idoso, ver ondeestavam e aonde queriam chegar, quais eram as políticas que já tinham eonde teriam que melhorar. Disse saber que naquele Município as pessoastinham um bom atendimento em relação aos grupos como também tinham aUniversidade da Melhor Idade e acrescentou que tinham que buscar mais,fortalecer mais, haja vista que estavam encaminhando para umalongevidade, pois que na década de 40 a visão era que uma pessoa de 45anos já seria uma pessoa idosa. Informou que dados do IBGE de 2010apontavam o idoso uma pessoa com 73 anos e que com esse desenvol-vimento em 2020 uma pessoa com 81 anos deveria ser chamada de idoso.Acrescentou que para que aquilo acontecesse, teriam que melhorar a parteda cultura, da educação, da saúde, das políticas públicas, e que era sobreaquilo que iriam discutir naquela tarde em Chapecó. Em seguida passou apalavra para a senhora Belenite Maria Frozza, diretora-presidente daFundação de Ação Social de Chapecó (Fasc), que cumprimentou todos ospresentes, especialmente os jovens da terceira idade de Chapecó, comoassim chamou, que eram o motivo daquela audiência. Apresentou emPowerPoint as informações a respeito do que Chapecó oferecia à pessoaidosa. Mostrou que o trabalho naquele sentido começava pela atençãobásica, e em seguida relatou que possuíam seis Centros de Referência daAssistência, localizados em vários bairros daquele Município; 69 Grupos deConvivência de Idosos; projeto Superidade; Cidade do idoso; Universidade daMelhor Idade; acolhimento familiar e Creas II. Explicou que os Centrosrealizavam o cadastramento e acompanhamento à população idosa atravésdo sistema de informação em rede. Disse que em Chapecó, pelo últimosenso, tinham 17 mil idosos, pessoas acima de 60 anos e expôs queatravés dos Cras eram realizados o encaminhamento e o acompanhamentodos usuários do benefício de prestação continuada. Mostrando o quadrosobre os grupos de convivência, informou que atendiam 2.481 idosos dentrode 69 grupos. Em seguida, relatou sobre a Cidade do Idoso informando queera um projeto grande, de referência para Santa Catarina e para o Brasil, eque havia sido apresentado na 11ª Conferência Global pela senhora Leila.Seguindo, disse que a Cidade do Idoso era um conjunto de atividades deatenção integral que proporcionava bem-estar à população idosa doMunicípio de Chapecó; que era fruto de um trabalho integrado entre as

Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, de Cultura e a Fasc,atendendo 1.280 de forma regular, de segunda-feira à sexta-feira. Contouque na Cidade do Idoso acontecia o atendimento em educação e saúde,atividades de pilates, iôga, hidroginástica, natação, musculação, dança,coral, alfabetização, informática, caminhada orientada; que possuía umrestaurante que oferecia refeições diárias e gratuitas e uma sala de vídeoque dava suporte a apresentações culturais, educativas e outras.[Taquígrafa-Revisora: Iwana L. Lentz] Em seguida, falou sobre o ProjetoSuperidade que tinha por objetivo o fortalecimento da convivência socialcomunitária e a manutenção da independência na vida diária através daatividade física e jogos adaptados para a terceira idade. Disse que o Projetoera executado por educadores sociais com habilitação em educação físicavinculados aos seis Cras, atendendo 1.772 idosos em 45 locais deChapecó. Falou que a partir daquele Projeto teve início os Jogos daSuperidade, apontando algumas no telão, como o aulão, o dia a dia doprojeto e outros. Quanto à Universidade da Melhor Idade de Chapecó, Umic,informou que o projeto foi implantado em 2011 em parceria com a Unoescde Chapecó, constituindo-se de um curso de extensão universitária comcarga horária de 240 horas, dividido em três semestres, atendendo idosos apartir de 60 anos. Contou que no último sábado houve a formatura de 97idosos e que no início de agosto haveria a continuidade de novas turmas,além de novas atividades para 2013. Esclareceu que a grade curricular docurso era composta por disciplinas relacionadas à saúde, à qualidade devida, ao relacionamento familiar entre gerações, ao turismo, às artes, àinformática, aos direitos e deveres do cidadão, à geografia de SantaCatarina, à história do oeste, a religiões do mundo, a noções básicas depolítica, à atividade física obrigatória, além de seminários que contemplavamoratórias, atividades voluntárias, educação no trânsito, mobilidade urbana,planejamento financeiro e outros. Adiante, falou sobre o Programa AbrigoDomiciliar, implantado pela Prefeitura em fevereiro de 2010, que seconstituía de uma modalidade de acolhimento familiar voltado ao públicoidoso e a pessoas com deficiência, o qual abrigava 24 pessoas.Continuando, falou também sobre o curso para cuidadores de idosos que jáestava na 4ª edição e por onde aproximadamente duzentas pessoas jápassaram pela qualificação para atender a demanda do mercado. Disse queo trabalho era realizado em parceria com Secretarias Municipais, órgãos eclínicas médicas, totalizando uma carga horária de cem horas, além deencontros semanais. Em relação ao Creas II, informou que foi implantado nodia 28 de maio para atender a população adulta e executar a prestação deserviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitosviolados. Esclareceu que o programa era composto por advogados,psicólogos, assistentes sociais, e pedagogos, frisando que apenas noprimeiro mês houve vinte atendimentos de idosos vítimas de violência, o quedeixava a todos preocupados. Quanto aos serviços de apoio, falou sobre aCentral de Resgate Social, que, por meio de uma estrutura pública, tinhaservidores preparados que iam às ruas para tentar fazer a vigilância neces-sária e o acompanhamento às pessoas necessitadas, desde as 7h damanhã até a meia-noite, inclusive domingos e feriados. Destacou que muitosidosos, até mesmo os que migravam de outros Municípios, eram recolhidosdas ruas e encaminhados para o devido atendimento. A respeito, citou duasentidades conveniadas: o Centro de Convivência de Idosos, CCI, em parceriacom o Lions Clube, o qual propunha um acolhimento institucionalpermanente para idosos sem famílias, destacando o repasse financeiro daPrefeitura e de meio de outros convênios; e o Albergue João Piltz, entidadeda Mitra Diocesana de Chapecó que também ajudava no abrigo de idosos deforma temporária, para onde eram cedidos cinco profissionais e um repassede R$ 3.250,00 mensais. Destacou que tinha preocupação em relação a umcentro-dia para atendimento de idosos, desejando que o projeto fosseviabilizado, por se tratar de um local onde a família que precisasse levaria oidoso de manhã e o buscaria no final da tarde. Frisou que o serviço seriapara aquele idoso com poucas condições de mobilidade de ir, por exemplo,para a Cidade do Idoso ou para a Umic, mas que se tratava de um projetoque necessitava de elevação dos percentuais de cofinanciamento, porquenada se fazia apenas com vontade política, com sensibilidade, com amor oucom carinho. [Taquígrafa-Revisora: Sibelli D’Agostini] Disse que precisavamrenovar os percentuais de cofinanciamento do Estado e da União para osserviços de atendimento ao idoso nos diversos níveis de complexidade,desde a proteção básica até a alta complexidade, acrescentando que aCidade do Idoso era em Chapecó porque a Prefeitura investia lá quase 100%do que era custeado. Dirigindo-se à Deputada Dirce, falou que precisavam desua advocacia para que pudessem ter mais apoio financeiro do governo doEstado e do governo federal. Com relação à reorganização dos espaçospúblicos e sua adaptação nos aspectos de mobilidade e acessibilidade,alertou serem necessários mais corrimões, rampas e banheiros adaptadospara que o idoso tivesse mais autonomia, vigor, alegria de viver e segurança.Quanto ao aprimoramento da intersetorialidade das políticas públicas vol-tadas para o atendimento ao idoso, observou ser necessário conversar, uniresforços e ideias e integrar os órgãos, justificando que ninguém conseguiafazer nada sozinho. Informou que na Cidade do Idoso havia váriasSecretarias atuando em conjunto e que para a realização da Umic foi neces-sária a união com uma universidade, de forma integrada. Solicitou, ainda,maior agilidade nos processos junto ao Ministério Público e ao Judiciário,bem como a reinserção do idoso no mercado de trabalho. Afirmou haver uma

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pesquisa científica em Chapecó segundo a qual existia um percentual demais de 10% de idosos que queria trabalhar, tratando-se tal informação dealgo novo e acrescentando que a equipe técnica da Fasc estava começandoa pensar em como atender aquela demanda, o que provavelmente sinalizariaum novo projeto. Despediu-se de todos falando de seu compromisso evontade de fazer mais e cada dia melhor, e foi aplaudida por todos. Fazendouso da palavra, a mestre de cerimônias Juliane Gonçalves Rocha, registroua presença das seguintes pessoas: Dorvalino Fusinato, vice-presidente doGrupo de Idosos Alegria, do Bairro Jardim do Lago; Clotário da Silva Vargas,tesoureiro do Grupo de Idosos Primavera, do Bairro Universitário; GabrielaGarbin, gerente de Assistência Social, Trabalho e Educação da SDR deChapecó, representando o senhor Eldimar Jagnow, Secretário de Estado deDesenvolvimento Regional de Chapecó; Nelson Sotier, representando oGrupo de Idosos do Bairro Pinheirinho; Leonides Feseter, 2ª secretária doGrupo de Idosos Santa Bárbara, do Bairro Passo dos Fortes; CasemiroCibielski, presidente do Grupo de Idosos Santa Isabel, do Distrito Alto daSerra; Jaqueline Elisa Maldaner de Oliveira, psicóloga do Centro deReferência em Assistência Social, do Bairro Efapi; Líbero Luiz Boff, repre-sentando o Grupo de Idosos Vida Trevo; Sandra Maria Toffolo, coordenadorada Universidade da Melhor Idade de Chapecó (Umic); Hermínio Tedesco,presidente do Grupo de Idosos Conviver, do Bairro Bela Vista; FlorianoOlszevski, presidente do Grupo de Idosos Mensageiro da Alegria, do BairroLíder; Gino Tomazini, presidente do Grupo de Idosos Nossa Senhora doCarmo; Zelindo Tussi, vice-presidente do Grupo de Idosos do BairroPresidente Médice; Severino Gatto, presidente do Grupo de Idosos UnidosVenceremos do Bairro São Cristóvão e do Conselho Comunitário; AntenorSchneider, presidente do Grupo de Idosos Ebenezer, do Bairro Passo dosFortes; Laudemiro Teixeira, presidente do Grupo de Idosos Bons Amigos deCarolina, do Bairro Paraíso; Elemar Hubner, presidente do Conselho deIdosos Unidos, do Bairro Alvorada; Vitório Flores, presidente do Grupo deIdosos Flor do Sertão, do Bairro Palmital do Sul dos Fundos; GenésioPedroso da Silva, presidente do Grupo de Idosos Quatro Estrelas, da LinhaFaxinal dos Rosas; Paulina Petroski, presidente do Grupo de Idosos Arco Íris,do Bairro Santo Antônio; Cecília Schneider dos Santos, presidente do Grupode Idosos Elo da Amizade, do Bairro Tiago; Setembrino Rodrigues, repre-sentando o Grupo de Idosos Fonte da Amizade, do Bairro Vila Mantelli;Afonso Araújo Ferreira, presidente do Grupo de Idosos Vida Nova, do BairroColatto; Lourides Girardi, presidente do Grupo de Idosos Alegria de Viver, doBairro Esplanada; Pedro Oliveira, Príncipe dos Idosos de Chapecó e membrodo Grupo de Idosos Alegria, do Bairro Jardim do Lago; e Josefa Oliveira,Princesa dos Idosos de Chapecó e membro do Grupo de Idosos Alegria, doBairro Jardim do Lago. Em seguida, a palavra foi passada para o VereadorAmérico do Nascimento Junior, Presidente da Câmara de Vereadores deChapecó, que cumprimentou as autoridades presentes e parabenizou aDeputada Dirce pela metodologia de trabalho. Agradeceu a Deputada porestarem aprovando naquele dia, em primeira votação, o orçamento que iriaajudar a bancar toda a estrutura da Cidade do Idoso. Reforçou a importânciados atos de coragem que deram origem à Cidade do Idoso e à Unic, poisestavam ali comemorando uma política pública nacional já reconhecidainternacionalmente. Assegurou que tudo havia acontecido graças a um atode coragem do governo municipal, que determinara como seriam aplicadosos recursos do Município e reforçara, com aquilo, as políticas públicas emprol do idoso. Afirmou que tudo o que havia sido exposto pela senhoraBelenite era, na verdade, uma política pública que estava em continuidade,sendo que o grande desafio das pessoas públicas e dos agentes políticosera transformar aquelas políticas públicas como que em cláusulas pétreasda gestão, para que as gestões passassem, mas as políticaspermanecessem boas e firmes. Salientou que em 2030 haveria maispessoas acima de 60 anos que estariam bem dispostas, produtivas equerendo trabalhar, comentando a necessidade de se investir no esporte ena integração dos idosos para garantir a eles saúde para persistirem nalonga caminhada que ainda teriam pela frente. Colocou-se à disposição detodos e disse estar orgulhoso de ver que as pessoas da melhor idade deChapecó estavam presentes, prestigiando a própria causa. Afirmou que tudoaquilo estava sendo feito para que, no futuro, os idosos fossem tratadoscom mais respeito, e finalizou desejando bom trabalho a todos. [Taquígrafa-Revisora: Carla Greco Granato] A senhora Presidenta, Deputada EstadualDirce Heiderscheidt, informou que havia se reunido com o Presidente daAssembleia Legislativa a fim de elaborarem materiais para a campanha queseria realizada em parceria com a Secretaria de Educação e da Saúde emrelação às agressões físicas, moral e psicológicas que os idosos estavamsofrendo no Estado de Santa Catarina, sendo que o material da campanhaseria distribuído nos colégios no sentido de conscientizar os jovens e ascrianças a respeitarem mais os idosos. A senhora Aldarice Pereira daFonseca, diretora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó,representando a Secretária Jeane Carla Mohr de Oliveira, cumprimentoutodas as autoridades e todos os presentes. Informando que fezespecialização em medicina preventiva e em geriatria e contou que o seu avôviveu até os 114 anos e sempre tinha sido uma admiradora dos idosos,acrescentando que era preciso investir nos idosos que estavam na ativa etambém naqueles que não estavam. Comunicou que a atenção à saúde nosserviços do SUS estava organizado, como o Suas, em atenção básica, médiae alta complexidade. Relatou que a Rede de Atenção à Saúde em Chapecó

contava com 27 Centros de Saúde da Família, com 01 Ambulatório naCidade do Idoso, com os terceiros turnos que funcionavam nos Bairros CristoRei, Santo Antônio e Leste. Disse que contava também com dois Prontos-Atendimentos, um na Efapi e o PA Central, com atendimento à saúdemental; com o CRESM; com a Clínica da Mulher; com os serviços dediagnóstico por imagem; com o Laboratório Municipal de Análises Clínicas eAmbientais; com hospital dia; com o Serviço Municipal de Atenção à Saúdedo Trabalhador (SAST); com as farmácias; com vigilância em Saúde nasáreas epidemiológica, sanitária e ambiental; com o Cerest; com o CentroEspecializado de Odontologia (CEO); com o Setor de Feridas Crônicas; com aFarmácia Popular do Brasil e com a contratação de serviços terceirizados.Continuando, comunicou ainda os horários de funcionamento do Pronto-Atendimento, dizendo que o PA Central funcionava diariamente das 16h às20h; pediatria das 18h às 22h; adultos, incluindo sábados, domingos eferiados; o PA Efapi funcionava diariamente das 19h às 07h, incluindosábados, domingos e feriados, além do atendimento do Serviço de Atendi-mento Móvel de Urgência (SAMU), em parceria com o Estado de SantaCatarina. Informou também que o Centro de Referência especializadoprestava serviços ambulatoriais, urologia, oftalmologia, cardiologia,gastrologia, ortopedia, otorrinolaringologia, dermatologia, hipertensão, entreoutros, além de serviços de enfermagem, de farmácia, de nutrição, depsicologia, de pequenas cirurgias e de exames de eletrocardiograma eeletroencefalograma, bem como de endoscopia. Mencionando que o Centrode Especialidade Odontológica (CEO) era referência para onze Municípios,disse que os idosos utilizavam muito o setor de odontologia para fazerprótese dentária. Informou que as unidades de saúde mental eramimportantes porque muitos idosos eram dependentes de álcool e alguns atéusavam crack. Comunicou que a Clínica da Mulher realizava exame deecografia transvaginal, ecografia de mama, mamografia, doenças da mama,além das cirurgias que eram realizadas nas idosas quando havia neces-sidade, complementando que os serviços de diagnósticos e terapiasrealizavam mamografia e raios-X, mas que o ultrassom era terceirizado emclínicas da cidade e destacou que os serviços como tomografia, ressonância,quimioterapia e radioterapia eram oferecidos no Hospital Regional. Emrelação à assistência farmacêutica, contou que havia a Farmácia Central,que possuía os medicamentos controlados, e que as demais unidades desaúde, as farmácias, tinham as demais medicações, acrescentando quealguns medicamentos eram entregues em casa ao idoso. Disse que avigilância da saúde era importante porque era a porta da entrada dosistema; que a vigilância epidemiológica controlava, por exemplo, a questãoda vacinação e da doença dos idosos na comunidade; que a vigilânciasanitária ia aos estabelecimentos para ver se estavam oferecendo produtosde qualidade; e que a vigilância ambiental estava relacionada à questão dadengue e de todas as outras doenças. Deu ciência que a saúde da famíliaera entendida como uma estratégia de orientação do modelo assistencialoperacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissional, asquais eram compostas por enfermeira, médico, seis agentes comunitários,dentista, auxiliar de dentista e técnico em higiene dental. Afirmou que oidoso tinha atendimento preferencial e tinham o direito de reivindicar aqueletipo de serviço. Informou que no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF),tinha psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico e profissionais deeducação física que davam suporte para as equipes da saúde da família.Contou que no Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB), estavamcadastrados 17.437 idosos, sendo que 7.699 eram homens e 9.738 erammulheres. Com relação aos desafios, relatou que todas as ações realizadaseram visíveis para os idosos que estavam ativos, mas o grande desafio eraem relação ao número de idosos dependentes e que dos 17.437 idosos noMunicípio de Chapecó, deveria ter em torno de duas mil pessoasnecessitavam de cuidados para alimentação, higiene. [Taquígrafa-Revisora:Jacqueline de O. V. Bitencourt] Outro desafio na saúde do idoso diziarespeito à acessibilidade, salientando a necessidade de adaptação dosambientes, colocando corrimões, rampas de acesso e outros; ao lazer e àhabilitação do cuidador, para os quais estavam ampliando os custos doscuidadores, mas era preciso ainda mais; e ao suporte ao cuidador,oportunizando a divisão de tarefas, aumentando assim seu tempo dedescanso. Em relação ao aumento da expectativa de vida, pontuou aampliação do número de idosos, acrescentando que o viver mais nemsempre significava vida saudável, principalmente em decorrência de doençascrônico-degenerativas e da pauperização das condições de vida. Relatou quedaquela forma, muitos idosos eram classificados como dependentes emfunção de limitações variadas no seu cotidiano, e aconselhou àqueles quefaziam atividades físicas a não parar de praticar para que tivessem melhormobilidade. Comentou sobre uma recente pesquisa feita sobre o idosodependente, relatando que a rede de apoio informal era constituída pelafamília e pelos vizinhos, e a formal pelos serviços de saúde, pela assistênciasocial e pela igreja; que no território pesquisado não existia uma organizaçãoformal específica para atendimento dos idosos por parte do Poder Público;que os resultados encontrados apontavam que o grau de dependência paraatividades básicas e instrumentais de vida diária era maior nas pessoas comidade mais avançada; que os idosos sentiam-se mais prejudicados noaspecto físico, pelas limitações e pela incapacidade de realizar o quegostariam; que a maior parte dos idosos pesquisados possuía renda entreum a dois salários mínimos, o que dificultava o acesso a bens e serviços



requeridos nesta faixa etária para garantir maior conforto e segurança; quehavia descontentamento com o grau de atividade e com o envolvimento nasatividades sociais, com poucas oportunidades de atividades de lazer; quesentiam satisfação com o acesso aos serviços de saúde, com suas relaçõespessoais e com o apoio que recebiam de seus amigos; que havia evidênciasda necessidade de ações articuladas entre os diferentes setores queassistiam ao idoso dependente para que pudessem dar conta da prestaçãode atenção integral com maior qualidade. Após, relatou que o atendimentoao idoso era feito nos Centros de Saúde pela ESF - atendimento preferenciale visitas domiciliares, nos CRESM - ambulatório de Geriatria, no CEO, noHospital Regional do Oeste, no Centro de Convivência do Idoso e na Cidadedo Idoso. Informou que no Município de Chapecó existiam políticas públicasvoltadas para o atendimento dos idosos, porém as mais visíveis e que sedestacavam eram acessadas por aqueles com melhores condições tanto desaúde como de independência, por exemplo, os grupos da terceira idade e aCidade do Idoso que muito tinham colaborado com a melhoria das condiçõesde saúde bem como com a qualidade de vida. Colocou que a sugestão era ocumprimento da Política Nacional da Saúde do Idoso (PNSI) que priorizavaações intersetoriais para prestar atendimento integral às necessidades doidoso; estabelecimento e manutenção das Redes Estaduais de Assistência àSaúde do Idoso, com a criação de centros de referência em assistência àsaúde, com serviço de internação hospitalar; hospital-dia geriátrico;ambulatórios especializados; e atendimento domiciliar ao idoso. Acrescentouque outra sugestão era a implantação de uma rede progressiva de cuidadospara garantir a atenção integral e a efetividade das ações em todos os níveisintersetoriais. E, encerrando, disse que o SUS não podia tudo, mas podiamuito. Retomando a palavra, a senhora Presidenta colocou que pelo menos25% dos lares brasileiros contavam com um idoso e que a questão do idosoinvisível requeria atenção. Dito isso, afirmou que levaria a proposta docentro-dia do idoso ao conhecimento do Governador do Estado, avaliandoque aquela era uma grande tacada. Após, passou a palavra à senhora IsabelCristiane Fauth, Delegada da Delegacia de Proteção à Criança, aoAdolescente, à Mulher e ao Idoso de Chapecó (DPCAMI), quecumprimentou todos, parabenizou o trabalho da Deputada Dirce, assimcomo dos servidores do Município, dizendo que a cada dia ficava maisadmirada com o trabalho da assistência social de Chapecó. Aindaparabenizou a plateia presente, dizendo que era um prazer participar daquelareunião na qual estavam presentes muitos idosos. [Taquígrafa-Revisora:Sabrina Schmitz] Prosseguindo, informou que na Delegacia tratavam dacriança, dos adolescentes, das mulheres vítimas de todas as idades, e dosidosos, incluindo aí os homens idosos que sofriam violência devido a suacondição de vuInerabilidade, observando que também não deixava de seruma violência doméstica. Com relação aos casos, disse que gostaria de nãoacreditar que eles tivessem aumentado, mas sim que tivesse aumentado aconscientização das pessoas e o reconhecimento do trabalho deles. Contouque no ano passado houve oito procedimentos na Delegacia, sem contar asdenúncias que foram verificadas, porém destacou que não houveexatamente um crime, foi mais uma questão de assistência social que haviasido encaminhada para o Creas 2, ressaltando que houve uma melhororganização entre o Creas e a Fasc. Informou que desde o início do anocorrente até o momento estavam com 25 processos, avaliando queprovavelmente terminariam o ano com um número 05 vezes maior do queem 2011. Dito isso, manifestou esperar que aquele aumento não fossedevido à violência, mas sim ao aumento de conscientização da possibilidadede denúncias. Revelou que recebiam muitas denúncias anônimas portelefone, também registros que vinham do Creas, da Fasc, algumasrequisições que vinham diretamente do Ministério Público, e outrasdenúncias de várias formas, salientando que apuravam todas elas. Expôsque no ano de 2011 a denúncia era encaminhada à Fasc e ficavamaguardando uma resposta, e que no ano corrente estavam conseguindoimplementar uma forma diferente de trabalho, contando que, devido aoaumento da demanda e de terem recebido uma outra assistente socialcedida pela Prefeitura em função da parceria, foi possível melhorar o atendi-mento ao idoso. Disse que atualmente quando recebiam denúnciasimediatamente ela era encaminhada para um policial investigador e para aassistente social, e assim que possível realizavam uma visita ao idoso paraverificar qual era a situação daquela família, sendo que o investigadorverificava a parte criminal, investigando se era mesmo competência daDelegacia e se a polícia tinha que atuar. Continuando, disse que aassistente social fazia a avaliação do que era necessário para melhorar aqualidade de vida do idoso verificando os auxílios que ele precisava. Deixouclaro que paralelo àquele trabalho, a Delegacia continuava encaminhando oscasos ao Creas 2 para que também auxiliasse na melhoria de qualidade devida. Destacou que a delegacia especializada, DPCAMI, tinha um papel socialmuito maior do que as outras delegacias, explanando que enquanto asoutras buscavam a punição do infrator, do agressor, do ladrão, a delegaciaespecial buscava, além da punição, o acolhimento das crianças, dasmulheres, dos idosos, salientando que buscavam primeiramente melhorar aqualidade de vida, cessando o círculo de violência, buscando serviços sociaisde apoio, motivo pelo qual trabalhavam sempre em rede. Isso posto, avaliouque a participação da DPCAMI era muito mais do que somente voltada àapuração do crime. Nesse sentido, revelou que Chapecó estava numaposição de vanguarda, pois o Município tinha uma delegacia especializada

que cuidava também dos idosos. Informou que Santa Catarina possuía 28ou 29 delegacias especializadas, frisando que pouquíssimas delegaciasatendiam ao idoso, ressaltando que a maioria das cidades não tinha sequerdelegacia especializada, dando Palhoça como exemplo. Disse que ondehavia uma delegacia especializada a idosa era pelo menos atendida, e que oidoso, homem, ficava de fora. Deixou claro que a sua ideia era expor oserviço daquele órgão e não falar das mazelas, colocando a Delegacia ondetrabalhava à disposição. Frisou que apoiavam todas as denúncias quechegavam ao conhecimento da Delegacia e que tentavam atender asdenúncias da melhor forma possível, apesar de a demanda ser grande,principalmente com relação à violência doméstica. Finalizando, expôs queestavam sempre abertos às sugestões e às críticas. Usando a palavra, osenhor Max Zuffo, Promotor de Justiça, representando o Ministério Públicode Santa Catarina, parabenizou a Deputada Dirce pela iniciativa e disposiçãode ir até Chapecó discutir um tema tão importante, e em seu nomecumprimentou os demais integrantes da mesa. Declarou que o MinistérioPúblico trabalhava na defesa do idoso em diversas frentes, que lidavam como caso do idoso que se encontrava numa situação de ofensa aos seusdireitos, seja por ação de omissão do Estado, por omissão de ação dafamília, ou pela própria conduta do idoso. Ressaltou que às vezes a situaçãode risco do idoso tinha um reflexo criminal que colocava o Ministério Públicoem contato direto com a Polícia Civil, e ao mesmo tempo trabalhavamexigindo do Estado, da União e do Município, a execução das políticas vol-tadas ao idoso que vinham tutelar a coletividade de todos os idosos nosseus direitos. Isso posto, disse que lhe chamou a atenção, dentro daquelaslinhas de trabalho, o levantamento das questões de violência, do quepassava pela Promotoria de Justiça, dizendo que a maior parte dos casos decrimes relacionados ao idoso tinha um cunho eminentemente patrimonial,explicando que começava pelo patrimonial e às vezes acabava caindo numasituação de maus-tratos. Salientou que a questão patrimonial era de extremarelevância, seja relacionada à pensão ou benefício que o idoso recebia, sejacom relação ao patrimônio que o idoso levou uma vida inteira para construir.Certificou que muitas vezes as novas gerações se valiam dos esforços dosidosos para ficarem numa situação mais tranquila, e aquilo gerava umproblema para toda a família, uma vez que os novos acabavam maltratandoo idoso. Diante do exposto, disse que aquilo eram questões que acabavamse resolvendo entre a família, e que, após a intervenção dos órgãos deassistência social ou da Polícia Civil, quando aquele problema chegava aoFórum já estava sanado porque o idoso invisível declarava que queria ceder odinheiro para a família, sendo assim o processo acabava arquivado porquenão havia um problema. Entretanto, frisou que houve um transtorno e umasituação de risco para o idoso. Disse achar importante, dentro da linha dosegundo módulo da Universidade da Melhor Idade, a educação financeira doidoso, o planejamento sucessório do idoso e a gestão do seu patrimônio,principalmente a questão sucessória. Salientou que o brasileiro não tinhapor costume lidar com a sua sucessão, com o fato de ter que passardaquela vida para outra, então o idoso não se preparava para aquelasituação que acabava por gerar conflitos, colocando-o em risco. Disse que,se o idoso tivesse conhecimento dos seus direitos, se tivesse conhecimentoda forma como poderia tutelar melhor os seus direitos e exercer a suavontade, aquilo já diminuiria uma série de problemas, pois o idoso planejariao que faria com o seu dinheiro, inclusive um financiamento se assimquisesse. Ressaltou que, se o idoso tivesse educação financeira e educaçãobásica dos direitos de consumidor, aquilo favoreceria muito a populaçãoidosa para o futuro. Nesse sentido, sugeriu que aqueles tópicos fizessemparte de um projeto de educação do idoso catarinense, mencionando queacreditava que aquilo era muito importante para todos eles. Disse que apartir do momento que o idoso tivesse ciência de como proceder, já estariabem instruído ao procurar auxílio do Ministério Público ou de um advogado, eteria celeridade no trâmite do processo, caso fosse aviltado no seu direito.Falou que aquele seria um foco de extrema importância para o idoso. Saindoda questão do idoso individual, levantou um aspecto que, a seu ver eraimportante e mesclava com as políticas públicas de defesa do idoso. Disseque muitas vezes no trato da situação do idoso invisível, que era aqueledependente, ou eventualmente do idoso que estava numa situação de risco,pôde observar que ele queria exercer a sua autonomia, manter a suaindividualidade e viver do jeito que sempre viveu, sem interferência da famíliaque queria impor limite ou fazer com que tivesse um determinado padrão deconduta. Ressaltou que o idoso queria ter sua individualidade, porém, àsvezes, faltava algum local onde pudesse exercer a sua individualidade.Nesse sentido, expôs que era necessário, dentro da linha trabalhada, que oindivíduo tivesse condições de se planejar para ter a terceira idadeadequada, ou na hipótese de ele não ter condições financeiras próprias, oEstado deveria fornecer diretamente ou por meio de convênios, locais ondeele pudesse viver com qualidade de vida, com dignidade, sendo respeitadona sua individualidade. Ressaltou que percebeu, trabalhando na área doidoso, em São Bento do Sul, em São Miguel do Oeste, em Rio Negrinho, emChapecó, que não havia muitas entidades para atender ao idoso principal-mente por longa duração. Deixou claro que as entidades seriam os asilos ouas casas onde ele poderia morar e, se ele tivesse condições de dirigir, ter oseu próprio carro e manter sua dignidade de vida. Observou que ao longo doexercício da sua atividade, como Promotor de Justiça, havia pouco estímulodo Estado e do Município para criação daqueles locais, conforme mandava a



legislação. Deu conhecimento que em São Bento do Sul havia três asilosirregulares, em uma situação que estava se arrastando há anos, com cercade 150 idosos distribuídos neles, todos os asilos com renda própria, numacondição de locomoção e de viver bem. Entretanto, disse que os locais eramuma completa bagunça, o que levou a interdição parcial dos lugares, hajavista que os idosos não saíram de lá porque naquele momento o Municípionão tinha onde colocar aquelas pessoas, citando que ou a família nãoestava junto com o idoso ou às vezes eram idosos de outros Estados. Issoposto, contou que buscaram melhorar aquela estrutura existente, porémfrisou que a estrutura era muito pequena para uma demanda que cresceria,uma vez que o número de profissionais no Estado de Santa Catarina erapequeno para lidar e ajudar com os idosos e suas famílias. Nesse sentido,observou que era preciso estimular o aumento do número de cuidadores, oaumento do número de enfermeiros e enfermeiras para prestarem um bomtrabalho a fim de os idosos manterem sua qualidade de vida, bem comopara que pudessem auxiliar suas famílias. [Taquígrafa-Revisora: Ana RitaMoriconi de Souza] Disse acreditar que aquelas duas linhas eram estímulosao surgimento de novos locais para os idosos viverem com qualidade e ondedesejarem. Relatou que no Município de Joinville uma determinada entidadeprivada tinha diferentes níveis de abrigo para o idoso, sendo que aquele quetinha condições financeiras poderia optar por ter uma casinha e seu carronum local próprio, com todo o atendimento dos profissionais, comopsicóloga, fisioterapeuta e médicos para que ele fosse mais independente,complementando que o nível de tratamento dependeria de quanto o Estadoou a União estariam dispostos em fazer, não de forma direta, mas, sim,estimulando o surgimento de entidades daquela natureza para que osidosos pudessem ter acesso àqueles locais. Dizendo que através de dados ede relatórios publicados observaram que as pessoas da terceira idadetinham renda, e frisou a importância de o Estado estimular a criaçãodaqueles locais para que o idoso exercesse a sua autonomia e escolhesseonde e com quem queria viver. Ressaltou a necessidade de se pensar emcomo o Estado iria lidar com a mudança do perfil populacional em um curtoprazo de tempo, justificando que em menos de trinta anos a população deidosos aumentaria e não teria o suporte de uma força jovem para auxiliar ocusteio de todos aqueles direitos que estavam previstos. Afirmou que desde1990 não haviam conseguido cumprir todas as diretrizes do Estatuto daCriança e do Adolescente porque as creches ainda eram precárias por todoEstado. Solicitou à Deputada para levar até os Deputados e ao Governador apossibilidade de se pensar como se poderia ter uma maior flexibilidade naestrutura do Estado fazendo com que as estruturas atuais de atendimentoàs crianças fossem transformadas, no futuro, em atendimento aos idosos,acrescentando que aquilo necessitaria de planejamento e envolveria diversossetores estatais, principalmente na área de projetos. Comunicou que dentrodaquela linha existiam no Estado de Santa Catarina diversas promotoriasespecializadas no atendimento à criança, as quais em breve se tornariamPromotorias de Defesa do Idoso e que seria fácil converter aquilo dentro daestrutura do Ministério Público, pois que bastaria mudar a atribuição doPromotor. Finalizando, aproveitou para agradecer de público os Deputadospor terem criado mais duas Promotorias de Justiça no Município de Chapecóe disse que provavelmente a área do idoso iria para uma Promotoria nova.Retomando a palavra a senhora Presidenta, Deputada Estadual DirceHeiderscheidt, comentando que em relação aos empréstimos que osfamiliares do idoso faziam, disse que era preciso levantar quais seriam oscritérios utilizados pelo banco para conceder o empréstimo ao idoso. Contouque ela e a senhora Neyla, Primeira-Dama do Município de Chapecó,estiveram em Praga e viram uma realidade totalmente diferente daquela doBrasil, pois que lá os idosos trabalhavam muito e quando não conseguiammais trabalhar eram direcionados para os asilos, sendo que no Brasil, apósa aposentadoria os idosos socializam mais, frequentavam grupo de idosos efaziam faculdade. Contou também que visitaram o centro-dia do idoso de lá eque haviam ficado deprimidas porque tinham esperança de ver algo modernopara ser aplicado nos Municípios de Palhoça e de Chapecó, e que láencontraram um casa sóbria, onde comiam e bebiam somente e, quandoqueriam assistir a um teatro, tinham que pagar. Afirmou que, vendo aquelasituação, constatou que no Brasil estavam na direção certa, pois quetentavam dar um envelhecimento digno e com qualidade ao idoso. A senhoraNeyla Caramori, Primeira-Dama de Chapecó, presidente de honra daFundação de Ação Social de Chapecó (Fasc) e presidente do ConselhoMunicipal de Cultura, cumprimentou todos os presentes e fez umasaudação especial ao senhor Aneto Espagnol, presidente do ConselhoMunicipal do Idoso; ao senhor Wagner Puton, presidente do ConselhoMunicipal de Assistência Social de Chapecó; à senhora Josefa e ao senhorPedro, especificamente o príncipe e a princesa da terceira idade queestavam representando os idosos da Faculdade. Mencionando que pretendiase tornar uma idosa, afirmou que o idoso deveria ter uma boa qualidade devida e envelhecer com dignidade. Informando que a Fasc e a SecretariaMunicipal de Saúde estavam desenvolvendo vários projetos, disse quemuitas coisas importantes ainda teriam que ser realizadas; que aadministração municipal tinha consciência daquilo e que estava preocupadacom a questão do idoso, afirmando que sabia da importância das parcerias.[Taquígrafa-Revisora: Dulce Maria da Costa] Assegurou que estavamocorrendo diversas coisas boas e que sozinha a administração nãoconseguiria fazer tudo. Nesse sentido, disse que as parcerias com o

Ministério Público e com a Delegacia eram muito importantes para que fossemelhorada a questão do idoso. Disse que muito poderia melhorar a partirdaquele encontro, e que as experiências de cada um mostrariam umadireção a seguir a fim de que a situação dos idosos pudesse melhorar aindamais, salientando a importância da participação de todos naquele processo.Asseverou que havia situações que passavam despercebidas, como a doidoso que estava esquecido dentro de alguma casa, o chamado idosoinvisível, dizendo que ele precisava de atenção e de carinho. Falou que SantaCatarina era um Estado privilegiado em vários aspectos, mas que aindahavia muito para ser feito, salientando que a parceira com a Alesc erafundamental à sociedade, pois a população idosa estava aumentando e onúmero de jovens para cuidar daquela população estava diminuindo,alertando que a sociedade deveria estar atenta àquela situação. A senhoraPresidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, disse que aqueladiminuição da população se explicava por duas questões, primeiro porque oscasais planejavam ter no máximo dois filhos em média, enquanto queantigamente os casais tinham sete, oito ou até dez filhos; segundo porqueque nos dias atuais a expectativa de vida das pessoas havia aumentadomuito, o que fazia com que os idosos vivessem cada vez mais e melhor.Contou que aquela reunião serviria, entre outras coisas, para apresentar aoGovernador do Estado e à Presidenta Dilma um diagnóstico da situação,tendo como intuito conseguir deles mais recursos aos Municípios, pois estesestavam bancando praticamente sozinhos todos os projetos. Ato contínuo,fez uso da palavra a senhora Sibila Chittolina, representando o Grupo deIdosos de Serraria - Reatto, que disse que pelo fato de os casais optarematualmente por terem poucos filhos, tal como havia citado a Deputada DirceHeiderscheidt, milhões de idosos estariam à mercê da sorte, pois haveriapoucos jovens para cuidar deles, prevendo que no futuro haveria problemascom relação àquela situação. Falou que os filhos sugavam o dinheiro dospais idosos, tirando o que podiam, sendo que muitos escondiam seusidosos nos fundos das casas e nos porões, tomando a casa para si, casaaquela que fora construída com o suor do trabalho ao passar dos anos,tirando o conforto e a comodidade que os idosos precisariam naquela alturada vida. Logo após, fez uso da palavra a senhora Josefa Oliveira, Princesados Idosos de Chapecó, que agradeceu à equipe presente à reunião, poisque dava carinho e transmitia força aos idosos, ensinando-os a viver comqualidade. Declarou que muitos idosos guardavam suas economias porvários anos, e que tinham medo de gastá-las porque seus filhos iriamreclamar daquele gasto; que muitos cobravam das mães, já viúvas,indagando das mesmas onde estaria o dinheiro que seu pai havia guardadoa vida toda. Disse que aquela ideia estava errada, pois as viúvas deveriamgastar o dinheiro economizado pelo casal para investir em sua saúde e emseu bem estar, pois os filhos ainda eram jovens e poderiam construir o seupróprio futuro. Agradeceu à Fasc, principalmente à coordenadora, donaElisiane Sanches, pelo carinho dispensado pela mesma; agradeceu tambémaos conselhos, instituições e pessoas que lutavam pelos idosos do Estadode Santa Catarina. Em seguida falou o senhor Antônio Ari Poleto, quecontou que estava com impasses enroscados na Vara de Família deBaIneário Camboriú, afirmando que os processos não andavam e que estavapassando fome, pois havia dezesseis meses de atraso em seu processo;que o oficial de Justiça não localizava sua filha, a qual teria que pagarpensão alimentícia, dizendo que o advogado ia até a Univali e não aencontrava. Disse que o seu advogado estava fazendo seu papel, poisprotocolava, ia e voltava, mas não conseguia resolver nada, repetindo queestava passando fome há dezesseis meses. Contou que recebera ajuda dasenhora Belenite, a qual lhe fornecera cestas básicas para que pudessealimentar-se. Contou que estava em dificuldades, perguntando onde estava aJustiça para lhe ajudar. Finalizando, pediu que Deus abençoasse a todos.[Taquígrafo-Revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos]. Na sequência o senhorMax Zuffo, Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina,dirigindo-se ao senhor Antônio Ari Poleto, explicou que às vezes aquilopoderia acontecer no processo, principalmente se o processo estivesse emoutra Comarca, desse modo pediu que ele deixasse seus dados com suaassistente Vanquele Possebon para que eles verificassem o que estavaacontecendo com a Promotoria de lá. Disse que ele poderia passar no Fórumpara conversar, e informou que a Promotoria tinha atendimento ao públicodas 13h às 15h, observando que a sua atendia os idosos e que algumassituações eram resolvidas e outras precisavam da atuação de um advogado.Ato contínuo, fez uso da palavra a senhora Celete Dornsbsch, de Chapecó,que cumprimentou os presentes e disse que gostaria de colocar a questãodos empréstimos aos idosos, porque muitos idosos eram ignorantes e nãosabiam nem assinar. Desse modo pediu providências por parte das auto-ridades para que verificassem os bancos que faziam aqueles empréstimospara eles. Contou que o esposo dela era da Policia Civil e que comentavaque muitas das brigas que ocorriam com os idosos eram por causa daquelesempréstimos, que aquilo gerava problema nas delegacias. Contou que netosurrava o avô, filho surrava a mãe e reiterou o pedido para que as auto-ridades fiscalizassem os bancos que concediam os empréstimos parapessoas daquela faixa de idade. A senhora Sibila Chittolina, do Grupo deIdosos da Serraria - Reatto, fez um aparte fora do microfone dizendo que umdia estava no banco e viu uma velhinha que não tinha mais o que recebersendo aconselhada pela funcionária do banco a fazer um empréstimo. Asenhora Presidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, disse que



tinham que criar mecanismos para adotar medidas mais drásticas emrelação àquela situação. A seguir, o senhor Miguel Luiz Biazi, contou que foino banco receber a aposentadoria dele e tinha quatro ou cinco idosos rece-bendo, que eram uns coitados que não tinham instrução nenhuma e ascaixas do banco dizendo para eles fazerem empréstimo. Disse que àquelasituação o irritou tanto que mandou que elas fossem fazer propaganda narua, não dentro do banco. Observou que os idosos estavam cheios dedescontos quando iam receber não sobrava nada. A seguir, a senhoraTeolides Lourdes Giordan, contou que o marido dela faleceu em um acidentehá três anos, e apesar de ela ter advogado, o processo estava andandomuito lento, que era com a Seguradora da Reunidas e perguntou se eraverdade que pessoas com mais de 60 anos tinham direito de ter o seuprocesso agilizado, pois como fazia três anos, o seu advogado pediu quedessem o adiantamento de um salário para ela poder enfrentar asdificuldades e informou que até aquele dia nada tinha acontecido.Encerrando, reiterou a pergunta sobre o seu direito por ter mais de 60 anos.Na sequência, o senhor Max Zuffo, Promotor de Justiça do MinistérioPúblico de Santa Catarina, respondeu que talvez o processo dela estivessetramitando na Vara da Fazenda Pública e que talvez o número de processosque o Juiz tinha era maior do que ele conseguia responder. Dirigindo-se àPresidenta disse que Chapecó estava crescendo muito e que haviaaumentado o número de promotores, e sendo assim precisaria de umnúmero maior de juízes, observando que Chapecó era uma cidade referênciae que precisava ampliar a estrutura do Judiciário. Isso posto, disse que erapreciso verificar o que estava acontecendo com o processo daquela senhora;verificar se houve algum recurso que fizesse com que o trâmite fosse maisdemorado, e explicou que ela deveria entrar em contato com o seuadvogado, até para ele solicitar que o processo não ficasse parado em umapinha no escaninho do cartório aguardando movimentação. Quanto àquestão do adiantamento de salário, explicou que era o que eles chamavamde antecipação de tutela e que nem sempre o Juiz autorizava porque tinharegras rígidas para conceber aquele tipo de situação. Desse modo pediu queela primeiro conversasse com o advogado para ver o que estavaacontecendo no processo e, se tivesse algum problema, comparecesse aoFórum para ver o que estava ocorrendo e, caso precisasse, poderiamconversar sobre o fato. A seguir, fez uso da palavra o senhor Olímpio ValdirPiazza, que agradeceu a presença da Deputada e todos os esforços queestavam sendo feitos para melhorar a vida do idoso. Prosseguindo, sugeriuque fosse feita uma carteira do idoso e explicou que todos os meses,quando tinha que viajar, enfrentava uma burocracia muito grande. Observouque o Brasil era o país da burocracia e tinham que aproveitar o elo dacomunicação com a Deputada para ajudar a desburocratizá-lo. Observou queo CPF era um documento nacional cadastrado em todas as redes e o idosotinha que ir de cartório em cartório pegando carimbo para validar o seudocumento. Isso posto, pediu que a Deputada fosse o elo nadesburocratização do País, porque era uma vergonha o que acontecia.Prosseguindo, disse que o Estatuto do Idoso tinha que ser mais divulgado,sugerindo que a Assembleia ou o governo do Estado imprimisse maisexemplares para distribuir aos idosos para eles saberem quais eram os seusdireitos. Retomando a palavra, a senhora Presidenta, Deputada EstadualDirce Heiderscheidt, disse que havia trazido do seu gabinete a cartilha ViverBem - Cartilha da Melhor Idade, que estava sendo distribuída e que no seufinal estava incluído o Estatuto do Idoso e que o Estatuto do Idoso tambémestava sendo distribuído em outro livreto. A seguir, o senhor Max Zuffo,Promotor de Justiça, do Ministério Público de Santa Catarina, disse que,quanto ao ponto levantado com relação à carteira para o idoso, deveria haveruma regulamentação por parte do Departamento Estadual de TransportesRodoviário (Deter) para facilitar o gozo e a identificação do idoso, pois queresolveria o problema. Informou que já tinha um ou dois casos na Promotoriaa respeito do transporte interestadual, mas que envolvia a ANTT, e sugeriuque no âmbito do Estado poderia haver um contato com o Deter pararegulamentar, talvez para unificar e até fiscalizar as empresas nocumprimento específico do Estatuto do Idoso. Ato contínuo, a senhoraPresidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, dirigindo-se ao senhorMax Zuffo, disse que aquele Fórum não teria término ali, e possivelmente nomês de novembro, após as eleições, iriam fazer um grande seminário paraavaliar aquele primeiro momento, e que poderiam convidar o Deter paraparticipar e tentar avançar com relação àquelas passagens intermunicipais.A seguir, a senhora Iolanda Domingues, disse que há muito tempo estavatrabalhando socialmente no grupo dos idosos desde 1982 com o idoso, coma criança, com o adolescente e com a gestante, considerando-se feliz eprivilegiada por ter se formado na Umic. [Taquígrafa-Revisora: AlmerindaLemos Thomé] Disse que Chapecó se preocupava muito com o idoso e queela havia ficado feliz quando o senhor Max falou sobre os asilos, porque elafazia parte do grupo de Alzheimer e era muito difícil saber como estavamcertos idosos e certas famílias. Comentou sobre a importância da criação doabrigo-dia, local em que o idoso poderia passar o dia com pessoas da suaidade, considerando de grande valia para que Chapecó tivesse continuidadenaquele trabalho. Agradeceu a Primeira-Dama Neyla por ver sua preocupaçãoem relação aos idosos, e acrescentou que estava completando quase 72anos, disse que ficava feliz em saber que os idosos estavam sendo cada vezmais valorizados. Em seguida, o senhor Setembrino Rodrigues, repre-

sentando o Grupo de Idosos Fonte da Amizade do Bairro Vila Mantelli,iniciou sua fala dizendo que estava com 82 anos e comunicou que sabia dadificuldade de muitos idosos em se aposentar. Declarou que muitas pessoasse aposentavam por cegueira, por exemplo, sem ter idade para se aposentare que enxergavam muito bem, considerando aquele fato uma injustiça.Manifestou-se muito satisfeito com a Deputada por ter se interessado pelosidosos, porque as pessoas só lembravam-se deles em época de política parapedir votos, mencionando que o voto tinha que ser dado para uma pessoaque se interessasse, que tivesse consideração com eles e com ahumanidade, porque eles eram idosos agora, e quem não era também iriaficar. A seguir, o senhor Gleto Guntzel, falou que se fosse feito umlevantamento de quantas idosas eram dizimadas por causa dos netos oresultado seria assustador, comentando que alguns cuidavamvoluntariamente dos seus idosos, mas a maioria era forçada a ficar comeles. Ressaltou que o resultado da pesquisa não dava dezenas nemcentenas, mas milhares de idosas que não participavam da Cidade do Idosoe que ficavam presas em casa cuidando dos seus netos. Solicitou que fossefeito um levantamento, através da Prefeitura, para ver quantas creches eramnecessárias, porque eles, como leigos, ficavam sabendo que algumascreches eram construídas pelo governo federal, outras pelo governo estadualou pelo Município e não ficavam sabendo nada de fato. A senhora IsoldaMartini Badalotti, da Umic, disse que ainda se sentia emocionada e queriadeixar a todos uma palavra de conforto, registrando que, embora suas vidasfossem rodeadas de injustiças pelos familiares e também pela própriasociedade em que viviam, não podiam sair dali cabisbaixos, semesperanças, afirmando que a esperança e a fé eram tudo, porque se assimnão fosse não teriam a Umic, não estariam na Cidade do Idoso. Disse queera preciso ter força e coragem para que o mundo fosse um pouco melhor,vivendo com esperança, com fé e com amor, frisando que só tinham aagradecer. Lembrou que todas as questões tinham que ser resolvidas econfessou que ficou com muita compaixão quando soube que muitaspessoas estavam sendo martirizadas na família, pedindo a Deus que ascoisas não continuassem mais do jeito que estavam, porque senão oplaneta iria explodir. Concluindo os trabalhos a senhora Presidenta afirmouque a tarde havia sido muito rica de conhecimento, pois tiveram aoportunidade de aprender com os profissionais que compuseram a mesa ecom todos os que haviam participado da audiência pública a fim de construirum futuro melhor para a terceira idade. Agradeceu a senhora Neyla pelaarticulação que havia feito, pela amizade que iniciara no ano passado,ocasião em que tiveram um rápido convívio com a questão da adoção. Frisouque naquele momento o convício era muito forte, interessante, relatando quequando convidara a senhora Neyla para que, em Praga, apresentassem oprojeto da Cidade do Idoso, ela prontamente aceitou. Contou que durante osdez dias em que estiveram naquele país ficaram muito amigas, discutirammuito, imaginaram coisas muito boas pensando no futuro dos idosos.Informou que a partir daquele Fórum iriam ter um raio-X de Santa Catarina arespeito do idoso no Estado, falando que tinha certeza que o GovernadorRaimundo Colombo acataria o que seria sugerido. Acrescentou queencaminhariam à Presidenta Dilma o relatório, para que ela também fossesolidária e repassasse recursos para benefício dos idosos. Colocou seugabinete à disposição e falou que daria encaminhamento a alguns pontoslevantados naquela tarde. Agradeceu a presença de todos e, nada maishavendo a tratar, encerrou a audiência pública. [Taquígrafa-Revisora: IoneTerezinha Reis de Melo] [Revisão Final: Iwana Lúcia Lentz] [Leitura FinalAlmerinda Lemos Thomé]

DEPUTADA ESTADUAL DIRCE HEIDERSCHEIDTPRESIDENTA

*** X X X ***ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO FÓRUMPARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA IDOSA, PARA DISCUTIRSOBRE A SITUAÇÃO DO IDOSO NO ESTADO DE SANTA CATARINACOM APOIO DA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIASFUNDAMENTAIS, DE AMPARO À FAMÍLIA E À MULHER, REALIZADANO DIA 2 DE JULHO DE 2012, ÀS 14H, NA ASSOCIAÇÃO COMERCIALE INDUSTRIAL DE TUBARÃO (ACIT), NO MUNICÍPIO DE TUBARÃOAo segundo dia do mês de julho de 2012, às 14h, na Associação Comerciale Industrial de Tubarão (ACIT), no Município de Tubarão, realizou-seaudiência pública do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa paradiscutir a situação do idoso no Estado de Santa Catarina. A senhora JulianeGonçalves Rocha, mestre de cerimônias, abrindo os trabalhos, informouque a Assembleia Legislativa, por iniciativa da coordenadora do FórumParlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, Deputada Estadual DirceHeiderscheidt, iniciou a quinta audiência pública com o objetivo de discutir asituação do idoso no Estado e levantar propostas que iriam nortear umdocumento que seria enviado ao Governador do Estado. Informou que eramquase seiscentos mil idosos que viviam no Estado atualmente e que aquelenúmero vinha aumentando rapidamente, salientando a necessidade depolíticas públicas mais efetivas para se conseguir dar àquela parcela dasociedade um envelhecimento digno e saudável. Fazendo um balanço sobrea estimativa de vida da população, disse que em 1940 era de 45 anos, queem 2010 era de 73 anos e que para 2050 seria de 81 anos, informandoque a projeção para 2025 era que 15% da população seria composta porpessoas idosas, deixando claro que diante daqueles números era preciso



pensar em políticas públicas que pudessem garantir aos idosos uma vidacom qualidade. Destacou que a criação do Fórum Parlamentar em Defesa daPessoa Idosa em Santa Catarina iria justamente buscar a defesa de políticaspúblicas, ações e projetos que pudessem contribuir para que os idososenvelhecessem junto com as suas famílias, e não em asilos, sozinhos,doentes ou sem nenhuma dignidade. Em seguida, convidou para compor amesa dos trabalhos a Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt; o senhorFernando Oliveira da Silva, Vereador de Capivari de Baixo; a senhora VeraRegina Rodrigues, assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Socialde Tubarão, representando o senhor Felippe Luiz Collaço, Prefeito deTubarão; o senhor Damásio Mendes Brito, Delegado da Delegacia deProteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso; o senhor RubemAntônio Teston da Silva, Delegado da Central de Polícia de Tubarão; asenhora Maria Apolinária Schmitz, presidenta do Conselho Municipal deAssistência Social; a senhora Maria Helena Benedet, coordenadoramunicipal do Programa Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa; e asenhora Vitemária Bez, representando o Deputado Federal Edinho Bez. Aseguir, informou que seria apresentado um vídeo intitulado A Tirinha queMudou e Emocionou o Mundo. (Procedeu-se à exibição do vídeo.) Após aapresentação do vídeo registrou a presença do senhor Wanderlei de PaulaSoares, gestor social, representando a Associação Três de Maio de Capivaride Baixo; do senhor Fernando Oliveira da Silva, Vereador de Capivari deBaixo; da senhora Nara Capeler, representando o senhor Dionísio BressanLemos, Vereador de Tubarão; da senhora Schirley da Rosa Mendonça,presidenta do Abrigo dos Velhinhos de Tubarão; da senhora Delícia OuriquesCrescêncio, presidenta da Casa de Repouso Lírio dos Vales; da Irmã JaciraMaria dos Santos, diretora-geral do Hospital Nossa Senhora da Conceição,de Tubarão; da senhora Rejane Madalena, representando a Irmã AgenoraThomasi, diretora do Asilo Santa Isabel, de Laguna; da senhora EliveteCecília de Andrade, coordenadora do curso de Serviço Social da Universidadedo Sul de Santa Catarina, Unisul; da senhora Ildamar Laurentino Mendonça,coordenadora do Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver; da senhora MariaSalete da Silva Ferreira, presidenta da Rede Feminina de Combate ao Câncerde Tubarão; e da irmã Iracema Soares da Silva, diretora do Lar da Menina,de Tubarão. Na seuência, comunicou que iriam apresentar um vídeoinstitucional produzido pela Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina. (Procedeu-se à exibição do vídeo.) Após a apresentação do vídeo,passou a palavra à senhora Presidenta, Deputada Estadual DirceHeiderscheidt, que abriu a reunião desejando boa-tarde aos participantes,aos funcionários da Assembleia e às autoridades presentes. [Taquígrafa-Revisora: Jacqueline de O. V. Bitencourt] Disse que o crescimento dalongevidade era muito bom, reiterando que nas décadas de 1940 e 1950 apessoa era considerada idosa com 45 anos; em 2010 com 73 anos; e apartir de 2020, 81 anos. Falou que estava preocupada em e cuidar doenvelhecer, pensando na acessibilidade, na educação, no lazer, na cultura ena saúde do idoso. Afirmou que estava em Tubarão para debater com ospresentes, porque tudo o que se construía com relação ao idoso tinha queser discutido com a sociedade civil, com a iniciativa privada e com o governo.Afirmou que, como Parlamentares, tinham que fazer um raio-X da situaçãonos Municípios, analisando as suas políticas públicas e da região, paraelaborar um documento que seria apresentado ao Governador do Estado e àBancada Federal, solicitando ao Deputado Edinho Bez que fosseintermediário, junto à Presidenta Dilma, para a entrega daquele material. Emseguida, passou a palavra ao Vereador Evandro Souza de Almeida, deTubarão, que cumprimentou todos os presentes e falou da sua alegria emestar participando daquela audiência pública para falar sobre a terceiraidade, um assunto que todos tinham grande interesse. Sobre a sua atuaçãocom os idosos, relatou que tinha 18 grupos de idosos, dos quais erapadrinho e estava sempre visitando e participando das atividades deles.Falou que trabalhava com uma equipe que sempre fazia visitas, que osidosos eram lembrados em todas as ocasiões do ano e que eles iam láconversar e se divertir um pouco. Lembrou que, no final do ano, começarama promover algumas festas para aqueles grupos, com a ajuda depatrocinadores, para que eles tivessem uma tarde com sorteio de brindes,banda, salgadinhos, refrigerantes, tudo à vontade, porque todos sabiam queaqueles idosos já tinham feito muito por todos. Frisou que às vezes ainda sereclamava de uma rua que estava ruim, de um Posto de Saúde que nãoestava atendendo da maneira que gostariam, registrando que já estevemuito pior e se não fosse a luta daqueles que já passaram dos 60 anos nãoteriam nada daquilo, justificando a valorização e o enorme carinho que todostinham pelas pessoas da terceira idade. Colocou-se à disposição e disse queos idosos já tinham feito muito e que aquele era o momento de todosfazerem por eles, indiferente de ser época ou não de eleição. Contou quefazia quatorze anos que era padrinho do primeiro grupo de idosos e quedurante aquele tempo estava visitando, participando e proporcionando umatarde gostosa para cada grupo, lembrando que os idosos precisavam decarinho, porque muitos não tinham carinho em casa, haviam perdido umfilho, ou poderiam ter problemas de saúde e não tinham aqueles quepudessem estar lá dando assistência. Disse ficar triste por não conseguirresolver tudo, mas com o pouco que podia fazer tinha a certeza do devercumprido, buscando sempre um resultado melhor. Sabendo do empenho daPrefeitura, pediu um pouco mais de atenção aos grupos de idosos, porqueos idosos reclamavam que em outra cidade tinha uma toalha para bordar,

um professor de pintura, um professor de ginástica laboral ou tinham feitouma viagem, deixando claro que eles queriam ter aquelas atividades paraparticipar e mostrar que ainda eram úteis. A seguir, a senhora Presidentapassou a palavra ao senhor Damásio Mendes Brito, da Delegacia do Idosode Tubarão, solicitando que falasse sobre o alto índice de agressão aosidosos em Santa Catarina que, conforme pesquisa, chega a trinta mil casos.O senhor Damásio Mendes Brito, Delegado da Delegacia de Proteção àCriança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, cumprimentou todos ospresentes e respondeu para a Presidenta que, quanto ao índice alarmante,ficava feliz em dizer que naquele Município não era assim. Disse que existiaviolência contra o idoso em Tubarão, garantindo que o índice era muitopequeno ou eles não estavam indo à Delegacia para denunciar. Registrouque na Delegacia havia uma quantidade expressiva de ocorrências da LeiMaria da Penha. A seguir, teceu alguns comentários sobre sua atuação e doseu colega Genuíno Martins na Delegacia de Proteção à Criança, aoAdolescente, à Mulher e ao Idoso de Tubarão. Quanto ao Estatuto do Idoso,explicou a origem do nome e que atualmente o Estatuto trazia em seu bojonormas como manifestação da vontade imperativa do Estado por meio deleis. Indo além, disse que servia também para definir legalmente aconstituição de associações, tanto oficiais como privadas, e foiconsubstanciado na Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, destinando-se aregular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60anos, e no artigo 45 e seus incisos estavam previstas as medidas quandofossem ameaçados. Informou que quando o Estatuto entrou em vigor oatendimento às pessoas idosas era realizado pelas Delegacias de Políciasnão especializadas, posteriormente o atendimento passou a ser realizadopelas Delegacias de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e aoIdoso (Dpcami). Afirmou que em locais onde não existiam delegaciasespecializadas o atendimento era feito pelas Delegacias de Polícia queatendiam as ocorrências de uma maneira geral, existindo além da proteçãona área cível a proteção na área criminal, elencada nos delitos previstos nosartigos 96 a 108 do Estatuto. Esclareceu os crimes praticados contra aspessoas idosas e qual a delegacia que era encarregada de apurar.[Taquígrafa-Revisora: Ione Terezinha Reis de Melo] Declarou que asdenúncias que mais apareciam estavam relacionadas a três crimes previstosno Estatuto do Idoso, quais sejam, abandonar o idoso em hospitais, casasde saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não proversuas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado; apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendi-mento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade; einduzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuraçãopara fins de administração de bens ou deles dispor livremente, conformedisposto nos artigos 98, 102 e 106, respectivamente, complementando queos referidos crimes eram de ação penal pública incondicionada, ou seja, aautoridade policial, ao tomar conhecimento, teria de instaurar procedimentoa respeito dos fatos sem precisar de representação por parte da vítima.Após as considerações, colocou a Dpcami à disposição, através dostelefones 3905-3023 e 3905-3026, e pediu permissão para se retirar emfunção de ter sido chamado, visto que contava na Delegacia com apenas umcolega de trabalho, que estava em licença-prêmio naquele momento.Prosseguindo, a senhora Presidenta, Deputada Estadual DirceHeiderscheidt, falou que iria reivindicar ao governo mais funcionários paraaquela Delegacia e agradeceu ao Delegado pela manifestação e por termostrado os caminhos a serem seguidos, o que era muito salutar paraquem batalhava em busca de melhorias. Na sequência, passou a palavra aosenhor Rubem Antônio Teston da Silva, Delegado da Central de Polícia deTubarão, que desejou uma boa tarde a todos e disse que a fala do DelegadoDamásio era muito semelhante à sua e que naquela área da Polícia Civil eraa Dpcami que lidava com a parte do atendimento ao idoso. Fazendo umaanalogia, brincou que aquela Delegacia era como se fosse uma clínica geral,que tudo aquilo que não dizia respeito ao atendimento das delegaciasespecializadas acabava indo para lá. Afirmou que os crimes previstos noEstatuto do Idoso eram crimes específicos; que muitas vezes as pessoasidosas acabavam sendo alvo de crimes previstos no Código Penal e emoutras leis. Comentou que o criminoso era muito oportunista, aproveitava-sede situações de fragilidade, por isso abordava especialmente crianças,mulheres e pessoas de idade. Disse que trabalhava com dois colegasnaquela Delegacia e que sempre procuravam prestar o melhor atendimentopossível ao idoso, até porque estava com 30 anos de idade e pretendia terum tratamento digno na velhice. Agradecendo a atenção de todos, colocou-se à disposição para qualquer questionamento. Retomando a palavra, asenhora Presidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, concedeu apalavra à senhora Maria Apolinária Schmitz de Lardizábal, presidenta doConselho Municipal de Assistência Social, que parabenizou a DeputadaDirce pela iniciativa e cumprimentou todos. Esclareceu que não estava maisà frente do Conselho de Assistência e sim no outro extremo, no Conselhodos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme esclarecido à assessoriada Deputada quando foi convidada para a audiência pública, mas, comotinha militado por muito tempo naquela área, estava à disposição paraajudar. Dito isso, informou que o Conselho de Assistência Social doMunicípio era representado pela sociedade civil e pelas entidadesgovernamentais, por isso mesmo era o espaço onde poderiam lutar pararesgatar as políticas que não estavam sendo devidamente efetivadas.



Declarou que atualmente Tubarão contava com vários Conselhos, dentreeles o Conselho da Criança do Adolescente, o Conselho do Idoso, queestava sendo recriado, o Conselho de Combate às Drogas e à Violência e oConselho da Segurança Pública. Disse que através de reuniões era definidocomo os recursos seriam utilizados, observando que todos os presentestinham direito a voz, conforme estabelecia a Política Nacional de AssistênciaSocial que abrangia todos os Conselhos, mesmo as pessoas que nãotinham direito a voto, o que muitas vezes mudava completamente a diretrizdaquilo que vinha sendo implementado. Complementou que naquele espaçoera resgatada, por exemplo, a dignidade e a política do idoso. Declarou queem Tubarão as coisas não estavam caminhando muito bem naquelemomento, posto que, em plena crise de gripe, tinha levado sua mãe, umasenhora com 98 anos de idade, para se vacinar no Posto de Saúde e parasua surpresa o único servidor habilitado para fazer aquele procedimento játinha ido embora, em função de já ter terminado seu horário de serviço.Considerou a falta de mais funcionários para prestar aquele tipo de atendi-mento uma violência velada ao idoso. Opinou que as agentes de saúde,pessoas que considerava de boa-vontade, pudessem ser treinadas paraaplicar a vacina, até porque muitas pessoas idosas tinham dificuldade dechegar até o Posto de Saúde, além do que confiavam plenamente naquelasprofissionais. Comentou que também fazia parte da diretoria da entidadepresidida pela senhora Ildamar. Expôs que aquela entidade havia nascido emencontros de idosos de Tubarão. Contou que o grupo da senhora Ildamarsempre se fazia presente nas festinhas do Abrigo dos Velhinhos e vice-versa,ocasião em que um dos participantes, o médico Fernando Fonseca, sempredizia que era preciso criar um espaço para reivindicar aquilo que nãoconseguiam através da Prefeitura, o que acabou acontecendo, e atualmenteo grupo já contava com CNPJ, estatuto e, em termos de projetos, tinha oapoio do senhor Wanderlei, que estava ali presente, momento em que citouque ainda tinham o sonho de construir um espaço para o pessoal do Grupode Idosos de Monte Castelo. [Taquígrafa-Revisora: Dulce Maria da Costa]Lamentou que a cidade não dispunha de um espaço para os idosos sereunir, lembrando que, na época do Presidente José Sarney, tinhadesencadeado no Brasil uma política de construção de centros deconvivência; que Tubarão tinha sido agraciada com um centro, denunciandoque atualmente não se sabia com quem o centro estava porque não estavasob os cuidados dos idosos. Então, frisou a necessidade de um espaço paraque o idoso pudesse se socializar, encontrar os amigos e fazer as suasatividades. Quanto à questão das aposentadorias, argumentou que tinhamque derrubar a questão previdenciária porque não admitia que, depois decontribuir com a aposentadoria complementar, esbarrassem numa regra quedizia que a partir de determinado momento as contribuições não contavampara fins de aposentadoria, e sim a expectativa de vida, criticando que taldeterminação baixava os salários. Contou que senhores de idade aprocuravam, chorando, porque o salário não era suficiente nem para compraros medicamentos que necessitavam. Pontuou que aquela era uma luta detodos, alertando que estavam inseguros diante de todos os direitos quetinham e salientando que precisavam fazer pressão, uma vez que aspolíticas públicas surgiam da pressão popular. Sobre as aposentadoriasespeciais, criticou que os laudos não eram fiéis à realidade, levando apessoa a perder o direito à aposentadoria especial. Destacou que a lutapelos idosos era grande e convocou todos a lutar por eles para que suasvidas fossem prolongadas através da melhoria da qualidade de vida. Emseguida, comentou a violência contra os idosos e disse que, às vezes, osfilhos se intrometiam na vida dos pais e tiravam deles o direito de decisão, oque considerou outra violência velada. Destacou que Tubarão tinha umabrigo, a Casa de Repouso Lírio dos Vales e uma política de assistênciasocial que exerciam um excelente trabalho junto aos idosos. Terminando,frisou que existia política, leis e que só faltava fazê-las valer, pontuando queo espaço para tal eram os conselhos municipais. Encerrando, convocoutodos para participar das reuniões dos conselhos que aconteciammensalmente na Secretaria de Assistência Social. Retomando a palavra, asenhora Presidenta disse que tinha ficado impressionada ao saber que emTubarão não havia um centro de convivência para os idosos e pediu a todosque reivindicassem um espaço para os idosos do Município, aproveitando omomento da nova política de assistência social que determinava a criaçãodos centros-dia. Disse que, após as audiências, iria reivindicar ao Gover-nador do Estado a construção do Centro de Convivência do Idoso. Após,passou a palavra à senhora Maria Helena Benedet, coordenadora municipaldo Programa Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, de Tubarão, quecumprimentou os presentes e disse que somente conhecia a DeputadaDirce por nome e, quando recebeu o convite para a audiência, fez umapesquisa sobre a Deputada e ficou emocionada com seu trabalho.Agradeceu por Santa Catarina ter políticos, como a Deputada Dirce, quelegislavam em favor do idoso. Parabenizou a Presidenta e pediu que aDeputada comentasse o congresso mundial que tinha participado em Praga.Após, homenageou a Schirley, uma voluntária do Abrigo dos Velhinhos edisse que o crescimento do número da população dos idosos estavaocorrendo em nível sem precedentes; que, em 1950, eram 204 milhões deidosos no mundo, em 1998, aquele contingente tinha alcançado 579milhões de idosos, e que as projeções estatísticas indicavam que, em 2050,a população idosa seria de 1 bilhão e 900 milhões de idosos. [Taquígrafa-Revisora: Sabrina Schmitz] Em seguida, citou alguns aspectos importantes

que explicariam o fenômeno do envelhecimento, pontuando que era doconhecimento de todos que os países desenvolvidos se prepararam paraviver a era do envelhecimento melhorando as condições gerais de vida daspessoas, enquanto que nos países em desenvolvimento aquela preparaçãonão teria ocorrido. Ou seja, explicou que o envelhecimento aconteceu deforma rápida não havendo preparação para atender a demanda emergente,principalmente no tocante à área da saúde. Informou que, desde 1950, aestimativa de vida em todo o mundo aumentou dezenove anos, sendo quenos dias atuais uma em cada dez pessoas tinha 60 anos de idade ou mais eque, em 2050, a relação seria de um para cinco para o mundo em seuconjunto e de um para três para os países desenvolvidos. Esclareceu que,segundo as projeções, o número de pessoas com 100 anos ou maisaumentaria quinze vezes, ou seja, de 145 mil pessoas com 100 anosatualmente existentes passaria para 2,2 milhões em 2050. Falou que osdados deveriam ser considerados e que, cada vez mais, seria necessárioque pessoas lutassem em favor de um envelhecimento ativo e feliz. Sobre oPrograma Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, de Tubarão, falou queele foi implantado em 2009, afirmando tê-lo assumido recentemente e quenele não havia uma estrutura em se tratando de recursos humanos, comoum auxiliar administrativo, um geriatra, um técnico de enfermagem, umaassistente social, enfim, uma equipe para desenvolver políticas públicas emfavor do idoso. No entanto, disse que não podia cruzar os braços e esperarque o gestor liberasse profissionais, tendo, então, priorizado algumasdemandas procurando trabalhar com a Portaria Ministerial nº 2.528 deoutubro de 2006 na busca de metas e ações da política nacional. Informouque em Tubarão havia cerca de 12 mil idosos acima de 60 anos cadas-trados no Programa Saúde da Família, sendo atendidos pelas trinta equipesconstituídas que trabalhavam com a assistência voltada à saúde da criança,do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, frisando quehumanamente seria impossível trabalhar com aqueles 12 mil idosos. Porisso, explicou que optou pelos profissionais que trabalhavam com idosos naSecretaria Municipal de Saúde. Acrescentou ter priorizado a educaçãopermanente em saúde para trabalhadores daquela área voltados aoenvelhecimento ativo da população idosa, procurando instrumentalizá-los, jáque muitos profissionais não sabiam lidar com patologias da pessoa idosa,principalmente com relação ao cuidado com internações domiciliares.Adiante, dissertou sobre dois temas trabalhados na educação permanenteem saúde. O primeiro foi a humanização e o acolhimento da pessoa idosa noSUS que, segundo ela, tinha muito a melhorar. Falou que foram capacitadosem torno de duzentos profissionais nos últimos quatro meses, tendo sentidouma melhora na qualidade do atendimento não apenas nos profissionaisque trabalhavam com a Saúde da Família, mas naqueles que trabalhavamdentro da própria Secretaria Municipal de Saúde em diversos segmentos. Osegundo tema mencionado por ela foi o relacionado a quedas, estando oíndice a respeito muito alto em todo o Brasil em razão de internaçõeshospitalares de idosos por fraturas e tendo o SUS, em 2009, gastado maisde R$ 81 milhões com aquele tipo de tratamento. Destacou asconsequências de uma fratura para o idoso, tais como incapacidade emorte, dizendo que tudo era resultado da combinação de alta incidência comalta susceptibilidade às lesões, e alertando que as quedas estavamassumindo a dimensão de epidemias, representando um grande problemapara as pessoas idosas. Acrescentou que cerca de 30% das pessoas idosascaíam a cada ano; 40% delas com mais de 80 anos e 50% residiam eminstituições de longa permanência, como os abrigos. Como principaiscomplicações das quedas, citou a hospitalização, o custo exorbitante para oSUS, as lesões de partes moles, fraturas, restrições prolongadas ao leito,riscos de doenças iatrogênicas, hematomas subdural, incapacidade e morte.Com relação à prevenção de quedas, citou um programa novo do Ministérioda Saúde chamado PET Saúde, Programa de Educação pelo Trabalho para aSaúde, que incentivava a parceria de universidades. Nesse sentido,mencionou ter feito um projeto com a Unisul e com a Secretaria Municipal deSaúde para desenvolver, durante dois anos, uma pesquisa para fazer umlevantamento com 380 idosos sobre o perfil epidemiológico das quedas.Disse ter convidado um dos professores envolvidos no projeto para participarda audiência pública e apresentar os resultados, mas ele não teria chegadoaté aquele momento. Considerou um trabalho muito importante desenvolvidoem cinco equipes da Saúde da Família, informando que em 2012 iriatrabalhar com três subprojetos: continuar com a questão das quedas; fazeruma pesquisa sobre a humanização e o acolhimento; e trabalhar aalimentação e a atividade física para o idoso. Segundo ela, aquelessubprojetos iriam contemplar dezessete equipes da Saúde da Família e oAbrigo dos Velhinhos e, ainda no ano atual, seria feita uma segunda oficinasobre humanização em acolhimento à pessoa idosa; um trabalho voltadopara os profissionais médicos e enfermeiros das equipes da Saúde daFamília com o tema prevenção, diagnóstico, e tratamento da doença deParkinson; uma continuidade à educação permanente em saúde para osauxiliares e técnicos de enfermagem da Saúde da Família na questão doHumanizaSUS; um simpósio para julho sobre o combate à violência contra apessoa idosa; um encontro de sensibilização sobre o dia mundial da doençade Alzheimer; um seminário municipal em outubro sobre envelhecimento esaúde da pessoa idosa. Para encerrar o ano, disse que seria feita umaatualização sobre saúde sexual na terceira idade para os profissionais daárea da saúde e para todos os idosos do Município. Além disso, disse que


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buscava trabalhar com a intersetorialidade, citando a parceria realizada noAsilo dos Velhinhos e o trabalho com avaliações cognitivas, com avaliaçõesgerais de condições de saúde, e com atividades físicas. [Taquígrafa-Revisora:Sibelli D’Agostini] Dirigindo-se à senhora Schirley, informou que o abrigoprecisava de voluntários, sugerindo até que os profissionais da Secretaria daSaúde pudessem ajudar na higiene. Informou que havia somente umfisioterapeuta para 51 idosos e praticamente quase todos precisavam fazerfisioterapia e por aquele motivo estavam buscando aquela parceria, esugeriu que um fisioterapeuta poderia pelo menos um dia da semanatrabalhar com o idoso. Por fim, agradeceu o convite para participar daaudiência e parabenizou todos que deixaram sua casa e seu trabalho paraestarem ali debatendo aquele assunto tão importante. Em seguida, asenhora Presidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, convidou paracompor a mesa o Deputado Federal Edinho Bez e disse saber que ele tinhaimenso prazer em debater aquele assunto, uma vez que ele tinha um carinhomuito especial pelas pessoas idosas. A seguir, passou a palavra à IrmãIracema Soares da Silva, diretora do Lar da Menina, de Tubarão, quesalientou que a sua experiência era com crianças de 2 anos a 10 anos deidade. Entretanto, achou importante estar ali porque era sempre um cresci-mento, uma vez que se não havia um idoso na sua instituição, havia na suaclientela, que eram os avós das crianças. Isso posto, comentou que eraimportante todo aquele debate para ter conhecimento dos recursos quehavia para aproveitá-los de forma indireta. Destacou que as pessoasdeveriam estar se perguntando o que ela estaria fazendo ali naqueladiscussão, e disse acreditar que tudo aquilo vinha somar e os ajudaria aatender as crianças que não tinham o melhor na sua família, observandoque a instituição tentava suprir aquele melhor através do atendimento,declarando que eram felizes por prestar aquele atendimento. Encerrando,agradeceu pelo enriquecimento de informações e disse que o Lar da Meninaestava à disposição para receber todos. Ato contínuo, fez uso da palavra asenhora Vera Regina Rodrigues, assistente social da Secretaria deDesenvolvimento Social de Tubarão, representando o senhor Felippe LuizCollaço, Prefeito de Tubarão, que desejou boa-tarde a todos e disse que nãorepetiria as palavras da Helena, porém salientou que era importante saberque havia, em nível estadual e federal, representações que trabalhavam coma sociedade civil. Contou que conhecia o trabalho da Maria Helena, queinclusive já trabalhou com ela e aprendeu bastante, e que ali teve conheci-mento de como estava o trabalho em relação ao idoso na Secretaria daSaúde, uma vez que saiu de lá há dois anos e foi para a Secretaria deAssistência Social. Isso posto, parabenizou a senhora Maria Helena pelo seutrabalho e comentou que um dia poderiam voltar a trabalhar juntas. Disseque também já conhecia o trabalho do Evandro, que era um meninão nomeio das idosas, e que havia atuado com a Dedé nos Conselhos.Reportando-se à Deputada, observou que somente comparecia à audiência asociedade que fazia a representação na cadeia, comentando sentir muitafalta da outra parte da sociedade civil, que era a que estava mais na ponta,que daria todo o encaminhamento para o trabalho. Contou que na Secretariade Assistência Social havia os Centros de Referência de Assistência Socialque trabalhavam com o idoso com relação à violência, ao abandono etambém às situações atuais que ele estava sentindo. Indo além, recordouque havia um projeto de lei de 2008 sobre a criação do Conselho e disseque estava à frente da Secretaria como organizadora da estruturaorganizacional do Conselho desde 2011. Comunicou que no mês correnteestariam encaminhando ao Prefeito e à Diretora do Conselho do Idoso ahomologação do projeto, dando conhecimento que fazia parte daqueleConselho, juntamente com a Maria Helena e mais outras pessoas. Destacouque existia um Conselho do Idoso em Tubarão e que ele estaria partindopara um trabalho mais atuante. Entretanto, salientou que não se tratava deuma incumbência em nível federal, explicando que o Conselho aconteceudentro dos critérios, mas, no decorrer das atividades elas, comoconselheiras, viram o quanto aquilo era importante para os conselheiros.Frisou que as audiências públicas realizadas pela Deputada sobre o idoso noEstado de Santa Catarina, com os exemplos de outras políticas públicas,estavam alcançando resultado. Comentou que existiam pessoas queperguntavam por que ela participava de conferências, e afirmou que eramnas conferências que nasciam as leis, observando que já teve oportunidadede ver propostas elencadas e aprovadas em conferências sendotransformadas em lei. Salientou que em Tubarão, além do trabalho do idosono Creas, havia os grupos da terceira idade, no qual uma assistente socialfazia um trabalho de convivência de vínculo. Informou que atualmentetrabalhavam com os idosos através do Sistema Único de Assistência Social(Suas), que também havia a questão da intersetorialidade de poder trabalharcom outros profissionais, que havia três Cras que atuavam no Município deacordo com algumas premissas, os quais trabalhavam com os idosos, e quehavia um trabalho de encaminhamento com a saúde. Entretanto, ressaltouque existiam dificuldades dentro das políticas públicas, mas lembrou quehaviam profissionais para resolver aquelas dificuldades. Isso posto, falousobre a importância de capacitar profissionais para trabalhar e atuar com oidoso, já que nos dias atuais aquele trabalho não abrangia somente em nívelprofissional, mas também abrangia o cuidador, aquele que tratava com oidoso no dia a dia. Ressaltou que a sua fala era mais em nível de atuação daSecretaria de Assistência Social, reiterando que estava ali em nome doPrefeito Pepê Collaço e que estava grata por representá-lo, mas, principal-

mente, por estar ao lado da Deputada e de ter ouvido falar do seu trabalho.Por fim, colocou-se à disposição na Secretaria de Assistência Social einformou que, na semana seguinte, ocorreria uma reunião do Conselho doIdoso e convidou todos para participarem. A senhora Presidente, DeputadaEstadual Dirce Heiderscheidt, agradeceu a Vera pela participação e colocouà disposição uma cartilha, do seu gabinete, para ser utilizada nos grupos doConselho e também por algumas voluntárias do Grupo da Terceira Idade.Ressaltou que estavam fazendo um diagnóstico nos Municípios e nasregionais com o objetivo de levantar as políticas públicas para os idosos,como poderiam melhorar enquanto Município, Estado e governo federal, equais eram as necessidades dos idosos. Em seguida, passou a palavra, aoDeputado Federal Edinho Bez que inicialmente cumprimentou todas as auto-ridades, especialmente a Deputada Dirce, porque sabia da sua luta nãosomente com relação aos idosos, mas também do seu excelente trabalhosocial como Primeira-Dama do Município de Palhoça e como Deputada.[Taquígrafa-Revisora: Ana Rita Moriconi de Souza] Afirmou que quem conviviacom ele sabia que gostava de trabalhar muito com prevenção, tendo sidoensinado por seu pai que as pessoas tinham que evitar que as coisasacontecessem, e salientou que o Lar das Meninas desenvolvia um trabalhomuito bom em Tubarão, fazendo uma preparação para o futuro em termosde prevenção. A senhora Presidenta informou que muitas vezes tomavaconhecimento de situações nas quais a criança não respeitava o idoso,sendo necessário desenvolver um trabalho conjunto com as escolas paraque aquela criança aprendesse a ver o idoso com carinho, respeito edignidade. Prosseguindo, o Deputado Federal Edinho Bez cumprimentou osdemais presentes e justificou seu atraso dizendo que estava nosepultamento de um amigo, conhecido como Jacaré, que pela amizademantida com a família tinha que se fazer presente ao velório e à missa decorpo presente. Afirmou que a Deputada Dirce estava realizando um trabalhodiferenciado e que era raro ver um político priorizar, como ela estava fazendocom aquele assunto, visitando as cidades-polo do Estado com o intuito dereceber sugestões, apesar das outras questões que também dividiam aresponsabilidade da Parlamentar. Disse que muitas das boas coisas quetinha realizado, como várias questões da área da saúde, da área do idoso,haviam partido de debates como aquele, e citou que havia apresentado maisde oitenta projetos de lei na Câmara dos Deputados, fora os da AssembleiaLegislativa. Comentou que tinha usado a tribuna da Câmara mais de duasmil vezes, que dentre os Deputados era considerado um dos mais atuantesdo País, mas fez questão de registrar que 70% do que tinha feito haviapartido de reuniões daquele tipo, produtivas e que demonstravam ointeresse de todos. Registrou que esperava que a sua participação servissede motivação e exemplo para que outros Parlamentares pudessem tambémajudar a Deputada Dirce naquela empreitada. Disse que era preciso quealguém comandasse, levasse à frente a questão, reafirmando que na vida oimportante era a prevenção, fosse na área de segurança, explicando que seuma pessoa deixasse pertences no carro facilitaria a vida do bandido, fossena área da saúde, prevenindo com vacinas para que as pessoas nãoprecisassem tomar remédio. Referindo-se à faixa etária acima dos 60, 70,80 anos, entendia que ainda se deveria continuar trabalhando comprevenção, e exemplificou dizendo que há dez anos tomava a vacina da gripee não tinha gripado mais. Colocou-se à disposição para ajudar, tanto noEstado quanto na esfera federal, e disse que se em algum momento alguémdiscordasse de algo, que não fizesse críticas fora do ambiente propício,devendo ser nos grupos de discussão apropriados. Finalizou parabenizandomais uma vez a Deputada Dirce e dizendo que ela estava no caminho certo,e reiterou a necessidade de vacinar mais para que menos pessoas usassemremédios. Retomando a palavra, a senhora Presidenta disse que o ônus dasquestões do idoso ficava praticamente com o Município, que era o grandemantenedor daquela política, porque o governo do Estado muito poucoajudava e o governo federal quase nada, não chegando verba para manter osgrupos existentes nos bairros, que significavam muito por representar oenvelhecer com dignidade, e afirmou que eles, como Parlamentares, tinhamque lutar juntos para levar a Tubarão um centro de convivência do idoso. Emseguida, relatou que o Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa foicriado no final de 2011 e naquela época ainda estavam realizando asaudiências pelo Estado da campanha Adoção - Laços de Amor, o que tornavaimpossível iniciar um novo trabalho. Explicou que as audiências dacampanha Laços de Amor eram muito importantes, pois tinham o objetivo delevantar informações sobre o número assustador existente em SantaCatarina de crianças nas entidades acolhedoras, e citou que atualmenteexistiam cerca de 1.600 crianças querendo ser adotadas e 3.500 famíliasquerendo adotar, existindo outros entraves para essa realidade, como aquestão burocrática, a questão das famílias que queriam somente bebês,olhos claros, pele clara, não querendo uma criança com mais de 3 anos deidade. Falou que após a conclusão daquele trabalho, havia dado início àsaudiências do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa e que atravésda Internet havia sido convidada pela IFA, a Federação Internacional sobreEnvelhecimento, para participar de um evento em Praga, na RepúblicaTcheca, tendo sido a única brasileira a participar. Informou que 64 paísesestavam lá discutindo o envelhecer com dignidade e que o evento teve ummomento governamental e um de abertura para os demais 64 países semanifestarem, oportunidade em que apresentou o histórico dos idosos noBrasil e em Santa Catarina, mostrando dois modelos de gestão catari-


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nenses, que eram a Cidade do Idoso de Chapecó e a Faculdade daMaturidade de Palhoça. Disse que no momento da abertura, que contou coma presença dos 64 países, para a sua felicidade a Faculdade da Maturidadede Palhoça tinha servido como case de sucesso brasileiro, representandoum momento muito emocionante e rico, através do qual pode tomar conheci-mento de muitos outros projetos interessantes e verificar a realidade dos Es-tados Unidos e de países da Europa no sentido de como tratavam oenvelhecer, tendo observado claramente que aqueles países estavam muitomais voltados ao trabalho, ou seja, eles utilizavam os idosos ao máximo,fazendo com que trabalhassem e, no final, eram encaminhados aos asilos.[Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] Então lá não existia a socializaçãoexistente no Brasil, esses grupos que se reuniam, dançavam, jogavam bingoe canastra, além de pintarem, de bordarem e de fazerem tricô. Comentouque fora visitar um centro-dia do idoso na Europa, afirmando que aquela erauma casa muito antiga e sóbria, onde os idosos pagavam pelo cafezinho,pelo bolo e pelas peças de teatro que assistiam no local, fato que nãoocorria aqui. Segundo a Deputada, aquele era um indicativo de que o Estadobrasileiro estava no caminho certo em relação ao tratamento dispensadoaos idosos, dizendo que deveria haver mais atenção por parte do governo doEstado na área social, pois Santa Catarina possuía apenas 0,25% do orça-mento para ser utilizado na área. Disse que, após muita luta na Alesc,conseguira fazer com que aqueles recursos passassem para 0,75%, o queainda era pouco. Disse que para a Educação eram destinados 25%, e 15%para a Saúde, afirmando que o mínimo que deveria ser repassado àAssistência Social seria 5%, pois aquelas três áreas formavam o tripéfundamental da sociedade. Mesmo assim, comemorou e considerou umavitória a conquista daqueles 0,75%, dizendo esperar que no ano de 2013aquele valor pudesse ser aumentado. Passou a palavra ao público que haviase inscrito para participar daquela audiência pública. Na sequência, fez usoda palavra a senhora Vera Regina Rodrigues, assistente social daSecretaria de Desenvolvimento Social de Tubarão, representando o senhorFelippe Luiz Collaço, Prefeito do Município de Tubarão, que reforçou oencaminhamento feito ao Estado antes de o governo ter anunciado aimplementação dos centros-dias, dizendo que o governador prometeraatender algumas propostas em relação ao idoso, e que uma delas erajustamente o centro-dia. Comentou que fizera o encaminhamento de umprojeto para a implantação do centro-dia em Tubarão, e que vinhaacompanhando o mesmo, que já estava sendo analisado dentro daSecretaria de Assistência Social. Falou que duas cidades do Estado seriamcontempladas com os centros-dia - Lages e Joinville - e que existiam critériospopulacionais que excluíam a cidade de Tubarão, pois a cidade, segundodados do IBGE, possuía 98 mil habitantes, e deveria ter no mínimo 100 milhabitantes para receber os centros-dia. Contudo, disse que provavelmenteTubarão já possuía mais de 100 mil habitantes e que em breve deveria seragraciado com um centro-dia, o que viabilizaria a questão do atendimentoàqueles idosos que não tinham com quem ficar durante o dia. Ato contínuo,falou o senhor Wanderlei de Paula Soares, gestor social, representando aAssociação Três de Maio, de Capivari de Baixo, que contou que cursara afaculdade de administração de empresas e a de economia, além de umapós-graduação em gestão da qualidade e da produtividade. Contou quealgum tempo depois havia ficado doente e que, à beira da morte,perguntava-se qual o sentido de se ter dinheiro e de não ajudar o próximo,admitindo que antes do mal ocorrido era um funcionário que ocupava umcargo técnico e que usava somente a razão como norte, comportamento quese modificou após ter vivido aquela experiência. Afirmou que os voluntáriossó ajudariam as entidades as quais conhecessem e vivessem, passando odia a dia e vendo as reais necessidades daquela entidade. Destacou pontosfundamentais do Estatuto do Idoso, como alguns dos direitos dedicados aosmesmos, como a garantia e a preferência no momento do atendimento e adestinação de recursos por parte do governo, explicando que era procuradopor várias entidades, falando que, infelizmente, no Poder Público existiampessoas que tinham somente o interesse em fazer para si em detrimento dointeresse coletivo. Comentou que recentemente promovera uma assembleiaextraordinária de uma entidade da cidade de Tubarão, pois o Estatutogarantia o direito à moradia aos idosos. Citou que fizera diversos projetosdirecionados a entidades que cuidavam de crianças, contando que o falecidodoutor Manoel Bertoncini, ex-Prefeito de Tubarão, tivera a sensibilidade dedoar um bem, o qual gerara um projeto social de sua autoria, que foraencaminhado ao Poder Público e gerou o uso do termo bem público. Disseque havia uma confusão dos gestores públicos entre o termo doação e otermo utilização de bem público, o que eram duas coisas distintas. Sendoassim, citou que muitos gestores públicos, por serem mal assessoradosjuridicamente, temiam infringir a Lei 9.504, que regia as eleições, e assimnegaram a utilização daquele bem que fora doado legalmente. Contou queencaminhara o projeto, que fora feito e entregue dentro do período legal;porém, o ato de doação deveria ser feito até o dia 30 de junho e foranegado, citando que o recurso feito ao mesmo não havia sido respondidoaté aquela data. Disse que fizera diversos contatos em uma reunião quetratava do tema, parabenizando o Deputado Edinho Bez, o qual se fezpresente através da sua esposa, além de tantas outras pessoas que tiverama sensibilidade de ver a necessidade que as pessoas tinham de possuir umacasa. [Taquígrafo-Revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos] Perguntou de queadiantava as pessoas votarem no Conselho se não conheciam a entidade

para poder opinar e falou da necessidade de os Vereadores visitaremaquelas entidades com o fim de realizarem políticas públicas junto com aassistência social. Citando como exemplo o Conselho do Idoso, disse queele não possuía representante e que a participação nos conselhos erapopular. Sugeriu à Deputada que os agentes de saúde levassem osremédios até a casa dos idosos para que houvesse controle sobre seuefetivo uso, diminuindo os gastos públicos e fazendo com que o idoso nãosaísse de casa para enfrentar uma fila enorme para receber seumedicamento. Parabenizou o Deputado Federal Edinho Bez pelo falto de ocentro de convivência existir em seu plano de governo e sugeriu que setrabalhasse mais com os projetos e com os profissionais de assistênciasocial. Com relação às audiências públicas, afirmou que elas precisavam termais divulgação e lembrou que na audiência realizada pela SDR de Tubarãopara decidir o PPA somente ele esteve presente representando sua cidade,Capivari de Baixo, acrescentando que a SDR não havia divulgado aquelaaudiência. Falou que aquelas questões dificultavam a realização daspolíticas públicas quando apresentavam os projetos, afirmando faltar noPoder Público municipal uma pessoa específica para ajudar as entidades,justificando que um projeto não era apenas um pedido, mas tinha vida.Comentou ter ministrado um curso havia dois ou três anos para váriasentidades com o intuito de capacitar as pessoas a fazerem projetos, tendodele participado dez ou quinze pessoas, e reiterou a necessidade de haveruma pessoa capacitada no Poder Público para ajudar aqueles quequisessem fazer projetos. Despediu-se solicitando ao Deputado Edinho que,se ele fosse eleito Prefeito, colocasse no Município uma pessoa ou umórgão para orientar as entidades a fazerem seus projetos. Em seguida, asenhora Presidenta informou que a divulgação das audiências públicas erafeita pela Assembleia Legislativa e que para Tubarão haviam sido enviadosmais de mil convites, mas que, infelizmente, a sociedade não participavaativamente. Passou a palavra ao senhor André Fretta May, Vereador deTubarão, que saudou todos e falou da previsão de que em 2020 os idososrepresentarão 15% da população, perfazendo um total de 32 milhões depessoas. Contou ter entrado em contato com a senhora Schirley no dia 15de junho para saber o que poderiam fazer diante do fato de o Abrigo dosVelhinhos ter 51 vagas e estar em sua lotação máxima, acrescentando havermuita procura porque os idosos estavam sendo vítimas de violênciadoméstica não apenas física, mas também moral. Avaliou ser umahumilhação para o idoso ter que passar por uma situação como aquela nofinal de sua vida e disse ser de uma geração em que os mais novosreverenciavam os mais velhos, complementando que faria de tudo paraproteger os idosos. Contou, ainda, que a senhora Schirley lhe dissera que oAbrigo dos Velhinhos tinha um custo mensal de R$ 6.200,00 em remédios,R$ 2 mil em conta de luz, e que recebia, em contrapartida, uma ajuda de R$3.400,00. Observou, entretanto, haver um presídio a cerca de 4 quilômetrosdo Abrigo, com 390 presos recebendo seis refeições por dia e sendoatendidos por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e atépersonal trainer, acrescentando que, como se não bastasse, suas famíliasrecebiam uma ajuda mensal de R$ 903,00, pagos pelo contribuinte.Perguntou, indignado, o que era prioridade no País, se o idoso, que haviaajudado a construir a nação, ou os presos, que só davam despesas edificilmente eram ressocializados. Contou ter ido a um evento da PolíciaMilitar, momento em que foi abordado pela esposa de um policial que lheperguntara o motivo de terem sido enviadas vacinas para os presos e nãoterem sido enviadas para os policiais. Desculpando-se previamente pelotermo que usaria, disse que achava tudo aquilo uma sacanagem e que asituação era revoltante e injusta. Reiterou sua pergunta acerca do que eraprioridade para os governantes. Falou que a culpa era do sistema como umtodo e que a população precisava participar mais e fazer valer os seusdireitos. [Taquígrafa-Revisora: Carla Greco Granato] Disse que aquilo odeixava muito indignado porque gostaria de fazer muitas coisas, e tinhamlimitações extremas. Frisou que não podiam deixar que as informaçõesfossem para as pessoas de forma equivocada e que precisavam quebraraqueles paradigmas, aquelas situações erradas que dependiam deles paramudar. Agradeceu a oportunidade e, no que dependesse dele, enquantoVereador, faria sempre o que fosse possível. Afirmou que em nenhummomento, quando o Prefeito mandou para a Câmara qualquer tipo derepasse de recurso, seja para o Abrigo de Velhinhos ou para qualquer tipo deação, que tivesse como objetivo a proteção das duas pontas, das crianças edos idosos, foram contra. Ato contínuo, fez uso da palavra a professoraElivete de Andrade, coordenadora o Curso de Serviço Social daUniversidade do Sul de Santa Catarina, Unisul, que agradeceu o convite edisse que os colegas da Universidade já haviam falado da importância deestarem ali para discutir políticas para a terceira idade. A seguir, reforçouque a Unisul desenvolveu várias experiências, em parceria com o PoderPúblico, de pesquisas e de projetos de extensão, inclusive no Abrigo. Contousobre uma experiência interdisciplinar maravilhosa que unia estudantes eprofissionais em um trabalho integrado com os idosos e outras experiências.Prosseguindo, reiterou que era muito importante se conhecer a realidadedos idosos para se pensar em políticas públicas, observando que tinhamdados na Saúde da Família, na assistência, em alguns locais, e quedeveriam usar aqueles dados da realidade do idoso de Tubarão e da regiãopara avaliar as necessidades e no que precisavam investir como prioridade,porque não tinha dinheiro público para tudo. Registrou que o Estatuto dizia



claramente tudo o que precisava, como saúde, educação, assistência,habitação e assim por diante. Desse modo, eles tinham que priorizar asnecessidades a partir do conhecer bem a realidade dos idosos, os dadosoficiais que tinham nos programas e, principalmente, na ação direta com osidosos participando das decisões. Afirmou que atualmente o idoso não erabeneficiário ou dependente, mas sim protagonista, ator do processo,exemplificando que o próprio Estatuto do Idoso se tornou realidade a partirde um movimento fortíssimo na década de 1980, que criou o Estatuto doIdoso, corroborando com a fala do Deputado Federal Edinho Bez. Indo além,ressaltou a participação ativa dos idosos indo à luta, saindo para as ruas,brigando pelos direitos deles, tais como, aposentadoria, reposição salarial eoutras questões importantes para o idoso. Questionou e respondeu que oespaço de participação dos idosos era nos Conselhos, e que infelizmente oConselho do Idoso, por mais boa-vontade dos técnicos e apesar da lei tersido aprovada há quatro anos, ele não saiu do papel e não tomava vida paraque se pudesse ter um o espaço de discussão para definir as políticaspúblicas para o idoso no Município. Indo além, disse que também seria oespaço para que, junto com as Secretarias de Assistência e da Saúde, fosseconstruído no Município o Plano Municipal dos Direitos dos Idosos e o Planoregional. Registrou que não sabia se tinha algum representante regional ali,observando ser importante que as políticas e as ações fossem planejadasem parceria entre as Secretarias afins, tais como, a Assistência e aEducação; a Assistência e a Saúde. Ressaltou que as questões do idoso ede outros espaços tinham que ser construídas permanentemente noMunicípio de acordo com sua realidade para ir afinando. Prosseguindo, disseque avançaram bastante, porém eram quase vinte anos do Estatuto doIdoso e, idoso pela própria ideia de cronologia não dava para esperar cincoanos, dez anos para resolver algumas coisas que eram emergentes. Disseque era importante, já que elas estavam chamando a atenção da sociedade,que abraçassem realmente aquela causa e pensassem estratégias de comoacelerar as coisas. Para finalizar, quanto à questão da prevenção em relaçãoà violência contra os idosos, que já havia sido falada, reforçou que aviolência era velada. Contou que trabalhou na Casa da Cidadania, no Juizadoda Violência Contra a Mulher, num projeto de extensão da Unisul e que láatendeu vários casos de idosas vítimas de violência dos filhos, dos jovens,não era nem de companheiro. Afirmou que era preciso fazer investimento naprevenção e que era fundamental fortalecer a família, os vínculos da relação,e que precisavam fortalecer os programas, os Cras, as entidades,observando que entidade não era depósito de idoso e que todas as leis dosidosos falavam no fortalecimento dos vínculos, mesmo ele estando em umaentidade. Ressaltou que havia muita coisa a ser feita para avançar e unindoforças, o Poder Público, o Poder Legislativo e a comunidade iriam atingir osobjetivos e avançar de fato nas políticas para os idosos, que era responsabi-lidade de todos. Finalizando, em nome da Unisul, disse que valorizava aquelemomento, parabenizou todas as manifestações e disse que apoiava aspropostas que resultassem daquele trabalho. Na sequência, fez uso dapalavra a senhora Maria Helena Benedet, coordenadora municipal doPrograma Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, que, dirigindo-se àprofessora Elivete, disse que eles não estavam trabalhando sozinhos nasaúde, inclusive tendo implantado o Programa Saúde na Escola, doMinistério da Saúde. Indo além, informou que a equipe estava fazendo umtrabalho de prevenção com as crianças em todas as escolas do Municípioem parceria com a Secretaria da Educação e de forma incipiente começarama trabalhar a questão da importância do cálcio na infância, instigando ascrianças a comer os alimentos ricos em cálcio para que chegassem aos 50anos ou mais, explicando que aquilo não iria impedir que não tivessem queenfrentar doenças como a osteoporose, que era uma doença que acometiagrande maioria dos idosos. Continuando, o Núcleo de Apoio a Saúde daFamília (Nasf), estava fazendo um trabalho maravilhoso com os idososatravés das equipes de Saúde da Família, observando que atualmentetinham duas equipes, uma, começando agora, e a primeira, que iniciou hádois anos, que era o Café com Arte. Explicou que elas convidavam os idosospara participarem de um café e ali desenvolviam algumas dinâmicas desocialização e recebiam informações a respeito da saúde do idoso. Reiterouque não estavam trabalhando sozinhas. A seguir, respondeu ao colegaWanderlei e à Dedé, quanto à questão do agente comunitário de saúdeadministrar injeções parenterais, vacina e também sobre ele entregarmedicação, explicando que aquilo não era função do agente de saúde.Desse modo, disse para eles imaginarem como seria bom os agentescomunitários fazendo uma visita mensal nas casas, verificando a pressãoarterial, a temperatura, principalmente dos acamados, lamentando que nãopodia porque a lei não permitia. Observou que era função dos agentescomunitários fazer uma visita por mês na casa de cada família, e ali, sim,orientar a família com relação ao uso correto dos medicamentos e conversarcom a pessoa idosa sobre seus medicamentos, os horários que osadministrava e averiguar se não estava havendo troca de medicamento.Além disso, os agentes comunitários tinham como função dar esclareci-mentos sobre a questão da alimentação; da atividade física; verificar setomou vacina, não só o idoso mas toda a família; verificar se o preventivo docâncer ginecológico estava em dia; se as crianças foram imunizadas ouestavam com a vacina atrasada. Afirmou que o trabalho do agentecomunitário era de prevenção e promoção. Observou ainda que vacinaintramuscular era com agulha e só um técnico de enfermagem, um

enfermeiro ou um médico poderia realizar aquele procedimento. A seguir, asenhora Maria Apolinária Schmitz de Lardizábal, presidenta do ConselhoMunicipal de Assistência Social, pediu um aparte e com a aquiescência dasenhora Maria Helena contou que conheceu aquele programa na Alemanhahá quinze anos, quando estava fazendo o mestrado e foi com um grupo demestrandos visitar as universidades para conhecer os projetos desenvolvidoscom os idosos. Continuando, disse que lá a equipe tinha um assistentesocial, um enfermeiro e outro que não lembrava o nome, que ia à casa dapessoa que não podia se locomover e fazia o serviço. Prosseguindo, disseque com o programa de capacitação que eles estavam desenvolvendoaquelas moças que estavam ali um dia estariam capacitadas para fazer osprocedimentos. Afirmou que educação para ela era tudo e era umaferramenta tão forte, tão eficaz que se conseguia fazer com que os elefantesdançassem. Desse modo, reiterou que elas estavam no caminho certo.[Taquígrafa-Revisora: Almerinda Lemos Thomé] Contou que ela fez um cursono 2º Grau, foi na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro aprendiam adar injeção, a fazer exame de sangue entre outras coisas, não dandonenhuma implicação. Disse que mais tarde poderiam reivindicar no PoderLegislativo e criar inclusive outra categoria. Finalizou, afirmando que davapara fazer. Em seguida, a senhora Presidenta passou a palavra para asenhora Schirley da Rosa Mendonça, presidenta do Abrigo dos Velhinhos,de Tubarão, que agradeceu a visita da Deputada Estadual DirceHeiderscheidt naquela cidade e cumprimentou todos os presentes. Disseque aquela audiência havia sido muito boa e que havia servido de alerta paramuitas pessoas. Afirmou ser raro as pessoas olharem a velhice positiva-mente porque depois disso era somente esperar pela morte. Discordoudaquele tipo de pensamento, pois todos podiam envelhecer com dignidade;podiam pedir aos governantes, aos Deputados e Vereadores que olhassempelos idosos e pelos futuros idosos, pois mais tarde todos iriam precisardaquele tipo de política. Dirigindo-se à Presidenta da reunião, DeputadaEstadual Dirce Heiderscheidt, falou que Tubarão era um dos melhoreslugares para se viver e que aquela cidade possuía um grande coração.Informou que o Abrigo dos Velhinhos estava fazendo cinquenta anos no anocorrente, acrescentando que era muito bom trabalhar na cidade tubaro-nense, pois todas as pessoas eram irmãs. Anunciou a promoção da Noite daSopa, que ocorreria naquela noite no Clube 29 de Julho, que tinha comointenção angariar fundos para o Abrigo dos Velhinhos. Disse que, conformeos moldes da vigilância sanitária, teriam que construir uma lavanderia paraaquele abrigo; que já tinham começado a construí-la e que era por aquelemotivo que estavam promovendo aquele evento. Em seguida, pediupermissão para se retirar a fim de preparar o clube para a Noite da Sopa, eagradeceu à Deputada pela realização daquele fórum. A senhora Presidenta,colocou o seu gabinete à disposição do Abrigo dos Velhinhos de Tubarão einformou que no próximo ano poderia encaminhar uma subvenção paraajudar, pois no ano atual não seria possível, mas gostaria que a senhoraSchirley procurasse pelo seu gabinete na Assembleia Legislativa. Emseguida, o senhor André Fretta May, Vereador de Tubarão, falando fora domicrofone, disse que a senhora Schirley, quando ele estava na Celesc, havialhe pedido uma subvenção R$ 2 mil para poder pagar a energia elétricadaquele abrigo. Perguntou se havia como ajudar, já que precisavam deenergia elétrica para a grande quantidade de roupas que tinham para lavar.A senhora Presidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, reafirmouque a estava esperando em seu gabinete, a qualquer hora, paraconversarem e montarem um projeto para o futuro. A seguir, a senhoraAriadne, fazendo uso da palavra, disse que ela e seus companheiros vieramde várias regiões do País e que percebiam que Tubarão contava com umapolítica de saúde que dava dignidade não somente aos idosos nos Postosde Saúde, mas também às crianças e às mulheres. Expôs que conheciaoutras realidades do País e que a cidade de Tubarão estava de parabéns.Alegou que sua voz seria a voz de quem havia conhecido a realidade dosabrigos dos idosos daquele Município. Afirmou que no Brasil se falava muitosobre política pública, mas o que era importante falar era que a política deprevenção era tão importante quanto às outras, pois era o que tornava osgastos do governo menores, era o que barateava os custos. Argumentou quequando falava em prevenção em relação aos idosos era por que eles haviamvisto a dificuldade que tinham de assistência e acompanhamento médico;que os idosos dos abrigos também deveriam ter exames de prevenção, bemcomo o acompanhamento deles. Alegou que os idosos que iam aos Postosde Saúde contavam ainda com sua família, não acontecendo com os queestavam nos abrigos. Solicitou aos Vereadores de Tubarão que dessemapoio à professora Maria Helena, já que ela era uma ótima profissional, bemcomo uma pessoa que se doava de corpo e alma às causas que abraçava.Disse que se houvesse prevenção à saúde para os idosos que estavam noabrigo, eles estariam sendo respeitados, e informou ainda que havia umalista de espera de cinquenta idosos para aquele abrigo. Agradeceu aatenção recebida. Prosseguindo a audiência, fez uso da palavra o senhorAndré Fretta May, Vereador de Tubarão, que informou que tinha um projetode lei que tratava sobre o atendimento preferencial ao idoso, dando umprazo máximo de sete dias para o atendimento nas consultas e cinco diaspara os exames laboratoriais. Disse que não tinha conseguido nada ainda eque lhe davam a justificativa de que o Município não tinha condições de fazeraquilo. Lamentou ainda o fato de já terem feito três pedidos de vista para oreferido projeto e questionou se teriam que ter condições ou se teriam de



dar um jeito de ter condições, já que o idoso era prioridade. Afirmou que oidoso tinha que ser prioridade sempre. A senhora Presidenta, DeputadaEstadual Dirce Heiderscheidt, retomando a palavra, disse que todos queestiveram naquela reunião contribuíram para a elaboração de um documentoque dava o diagnóstico exato da realidade dos idosos de Tubarão e região,bem como de Santa Catarina, documento aquele que seria encaminhado aogovernador catarinense, a fim de que tivesse um olhar mais especial para osidosos que eram pessoas que já haviam contribuído muito para a sociedade.Disse ainda que tinham que buscar recursos junto ao governo federal paraaquela questão dos idosos, já que praticamente todos os impostos iam paralá e alegou que o ônus acabava ficando no Município enquanto o bônusficava na área federal. Afirmou a todos que a luta em prol do idosocontinuaria e que segurariam bem firme a bandeira em favor daqueleassunto, buscando o envelhecer com dignidade, cuja responsabilidade erade toda a sociedade civil, como família, como Estado e como União. Colocouo seu gabinete à disposição de todos para tratar sobre qualquer assunto emrelação ao idoso de Tubarão e região, inclusive sobre maus-tratos. Nestemomento, o senhor Rubens Antônio Teston da Silva, delegado da Centralde Polícia, de Tubarão, falando fora do microfone, relatou que o número demaus-tratos ao idoso era de 105 casos por dia e que as pessoas nãosabiam daquilo. A senhora Presidenta completando aquela informação,disse que em Santa Catarina tinha trinta mil casos de agressão ao idoso,conforme tinha falado no início da audiência, sendo que muitos casos nãoeram relatados pelos idosos porque eram proibidos de assim procederem. Osenhor Rubens Antônio Teston da Silva, delegado da Central de Polícia, deTubarão, falando fora do microfone novamente, contou que quando o idosochegava a fazer uma ocorrência, a Delegacia chamava o agressor. Informouque 60% dos reclamantes eram mulheres e que muitas vezes, quando ficavasabendo que o seu agressor teria que responder a um processo-crime, diziaque não queria aquilo, mas sim apenas uma solução. Explicou que sendodaquela maneira o Estado nada poderia fazer e que o idoso então voltavapara a sua casa. A senhora Presidenta, Deputada Estadual DirceHeiderscheidt, deu ciência que estavam elaborando em seu gabinete ummaterial de divulgação, com folderes e cartazes, evidenciando o Disque 100,a fim de incentivarem a campanha contra a agressão ao idoso. Agradeceu aparticipação de todos, e evidenciou o trabalho dos agentes comunitários quese dirigiam à casa do idoso que não se socializava, o chamado idoso oculto.Colocou-se à disposição de todos novamente e, nada mais havendo a tratar,encerrou a audiência pública. [Taquígrafa-Revisora: Iwana Lúcia Lentz][Revisora: Ione Terezinha Reis de Melo] [Leitura Final: Almerinda LemosThomé]

Medicina Preventiva de Palhoça; a senhora Avani Marcolina da Silva,presidente do Conselho Municipal do Idoso de Palhoça; a senhora MariaHelena Theisen, coordenadora do Centro de Convivência da Terceira IdadeLuzia Arminda Heiderscheidt; o senhor Marcelo Arruda Almeida, Delegado dePolícia do Município de Palhoça; a senhora Mariah Terezinha NascimentoPereira, diretora executiva da Faculdade Municipal de Palhoça; a senhoraJuliana Renda Gomes, Delegada da 6ª Delegacia de Polícia de Proteção àMulher e ao Menor de Florianópolis; e o senhor Josué da Silva Mattos,Secretário Municipal de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviçosde Palhoça, representando o senhor Ronério Heiderscheidt, Prefeito dePalhoça. Na sequência, convidou o grupo de dança cigana, açoriana e desalão, composto por idosas do Centro de Convivência da Terceira Idade LuziaArminda Heiderscheidt, de Palhoça, que fica no Bairro Caminho Novo,coordenado pela professora Rafaelli de Oliveira, para fazer umaapresentação. Após a apresentação do grupo de dança, a senhora mestrede cerimônias registrou a presença do senhor Lázaro Cezário, coordenadordo Grupo de Idosos Estrela Guia, Bairro Praia de Fora; da senhora MarildaSteinmetz Medeiros, coordenadora do Grupo de Professoras Aposentadas dePalhoça; da senhora Noélia Fernandes de Oliveira, coordenadora doPrograma de Saúde Capital Idoso, do Município de Florianópolis, repre-sentando o senhor Clécio Antônio Espezim, Secretário Municipal de Saúdede Florianópolis; da senhora Catarina Giraldi, coordenadora do Grupo deIdosos Santa Ana, de Palhoça; do senhor José Carlos Silveira, Secretário deReceita e Regularização Fundiária de Palhoça; da senhora Osvaldina BeresTavares Mafra, coordenadora do Grupo de Idosos Dona Hermínia, BairroFuradinho; da senhora Nádia Müller de Jesus, coordenadora do Grupo deIdosos Nossa Senhora do Rosário, Bairro Brejarú; da senhora Julia MargaridaMelo Emerin, coordenadora do Asilo Casa Santa Maria dos Anjos, BairroCaminho Novo; do senhor Enos Kersting, coordenador do Grupo de IdososBeira Rio, Bairro Mar Aberto, da Pinheira; da senhora Márcia Zanon Benetti,coordenadora da Faculdade da Maturidade do Município de Palhoça; dasenhora Rosarita Franzoni Bousfield, presidente do Conselho Municipal doIdoso de Florianópolis; da senhora Maria Hang da Costa, coordenadora doGrupo de Idosos Santa Paulina, Bairro Barra do Aririú/Vila Nova; do senhorJosé Adão Gonçalves, coordenador do Grupo de Idosos Santa Rita deCássia, Bairro Madrid; da senhora Erna da Silva, 1ª secretária do Grupo deIdosos Santa Paulina Bairro Vila Nova; da senhora Lúcia Elosa Vieira,coordenadora do Grupo de Idosos Nossa Senhora Aparecida, Bairro MorretesII; da senhora Verena Maria dos Santos, coordenadora do Grupo de IdososSão Judas Tadeu, Bairro Ponte do Imaruim; da senhora Maria MagdalenaMachado, tesoureira do Grupo de Idosos São Francisco de Assis I, BairroAririú; da senhora Ercina Silveira dos Santos, coordenadora do Grupo deIdosos São Francisco de Assis II, Bairro Enseada de Brito; do senhor Maurílioda Costa Barbosa, coordenador do Grupo de Idosos Santa Terezinha, BairroPraia de Fora; da senhora Maria Rosa Silveira, coordenadora do Grupo deIdosos Nossa Senhora Aparecida, Bairro Rio Grande; da senhora MauríliaVieira de Moraes, coordenadora do Grupo de Idosos Viva a Vida, Bairro Pontedo Imaruim; da senhora Maria Inês Azambuja, coordenadora do Grupo deIdosos Renascer, Bairro Jardim Eldorado; da senhora Renata Weingartner deMacedo, agente comunitária de saúde do Bairro Médio Aririú; da senhoraVerônica Razzini, coordenadora do Grupo de Idosos Nova Esperança, BairroJaqueira; da senhora Idalgina Maria Batista, coordenadora do Grupo daAmizade da Praia da Pinheira; do senhor Rafael Arns Stobbe, coordenador doServiço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos(Paefi), do Município de Palhoça; da senhora Terezinha Rodrigues,coordenadora do Grupo de Idosos Madre Paulina, Bairro Furadinho; dasenhora Nelva Ratti, tesoureira do Grupo de Idosos Nossa Senhora dosNavegantes, Bairro Barra do Aririú; da senhora Marilia Felício Fragoso,presidente da Associação Nacional de Gerontologia do Brasil/SantaCatarina; da senhora Edna Olga Weingartner, coordenadora da OrdemAssistencial das Senhoras Evangélicas, de Palhoça; da senhora Adealci BlumWeingartner, coordenadora do Grupo de Idosos Ordem Auxiliadora dasSenhoras Evangélicas, de Palhoça; e da senhora Fernanda Vieira, diretora doCentro de Atenção à Terceira Idade (Cati). Ato contínuo, passou a palavra àCoordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, DeputadaEstadual Dirce Heiderscheidt, para presidir os trabalhos. [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] A senhora Presidenta, Deputada EstadualDirce Heiderscheidt, iniciou a sua fala saudando nominalmente cada umdos componentes da mesa e demais presentes à audiência, que estavamparticipando daquele momento de discussão dos assuntos relacionados aoenvelhecimento. Continuando, disse que os dados populacionais deenvelhecimento que estava ocorrendo em todo o mundo, conforme o IBGEmostrava, na década de 1940, de 1950, uma pessoa era considerada idosaaos 45 anos, 50 anos e que atualmente, com dados de 2010, mostravamque aos 73 anos a pessoa era considerada idosa. Observou que em 2020seria considerada idosa a pessoa com 81 anos. Desse modo, disse que erapreciso preparar e buscar políticas públicas voltadas para um envelheci-mento digno, cuidando da acessibilidade, da cultura, da saúde, daeducação. Assim sendo, informou que já haviam percorrido todo o Estado deSanta Catarina realizando fóruns semelhantes àquele, buscando umdiagnóstico para fazer um raio-X da situação no Estado a fim de levar aoGovernador do Estado as propostas, as ansiedades, as reais necessidadesdos idosos. Indo além, disse que também pediriam ajuda à bancada federal,


*** X X X ***ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO FÓRUMPARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA IDOSA, COM APOIO DACOMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE AMPAROÀ FAMÍLIA E À MULHER, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO IDOSO NOESTADO DE SANTA CATARINA, REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE2012, ÀS 14H, NO MUNICÍPIO DE PALHOÇANo dia nove do mês de julho de 2012, às 14h, no salão do Clube 7 deSetembro, Município de Palhoça, realizou-se a sexta audiência pública doFórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, promovida pela Comissãode Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, como objetivo de debater a situação do idoso no Estado de Santa Catarina. Asenhora Juliane Gonçalves Rocha, mestre de cerimônias, abrindo ostrabalhos, informou que a Assembleia Legislativa, por iniciativa daCoordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, DeputadaEstadual Dirce Heiderscheidt, dava continuidade a mais uma das seisaudiências públicas que aconteceriam por todo o Estado de Santa Catarinacom o objetivo de discutir a situação do idoso no Estado e levantarpropostas que norteariam um documento a ser enviado ao Governador doEstado. Relatou que atualmente em Santa Catarina o número de idososvinha crescendo de maneira muito rápida, sendo quase seiscentos milidosos vivendo no Estado que precisavam de políticas públicas mais efetivaspara ter um envelhecimento digno e saudável. Falou que a estimativa de vidada população idosa em 1940 era de 45 anos; em 2010 de 73 anos eestimava-se que em 2050 seria de 81 anos; sendo que para 2025 existiauma projeção de que 15% da população seria composta por pessoas idosas.Deixou claro que, diante daqueles números, era preciso pensar em políticaspúblicas que pudessem garantir aos idosos uma vida com qualidade eargumentou que a criação do Fórum Parlamentar em Defesa da PessoaIdosa em Santa Catarina vinha justamente buscar a defesa de políticaspúblicas, de ações e projetos que pudessem contribuir para que os idososenvelhecessem junto com suas famílias e não em asilos, sozinhos, doentese sem qualquer dignidade. Em seguida, convidou para compor a mesa aDeputada Estadual Dirce Heiderscheidt, Coordenadora do FórumParlamentar em Defesa da Pessoa Idosa; a senhora Jocelete Isaltina daSilveira dos Santos, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Palhoça;a senhora Vânia Guareski Souto, diretora-geral da Secretaria Municipal deAssistência Social de Palhoça, representando a Secretária Miriam Raimundoda Silva; o senhor Rosinei de Souza Horário, Secretário Municipal de Saúde e



aos Deputados Federais que representavam o Estado de Santa Catarina emBrasília, para que o documento que iria ser produzido das audiências,chegasse até a Presidenta Dilma, com a intenção de melhorar ainda mais aspolíticas públicas voltadas para os idosos. A seguir, concedeu a palavra àsenhora Juliana Renda Gomes, Delegada da 6ª Delegacia de Polícia deProteção à Mulher e ao Menor de Florianópolis, que cumprimentou ospresentes e parabenizou o trabalho da Deputada Dirce. A seguir, disse quenunca havia ido a uma audiência pública com tantas pessoas, registrandoque participava de muitas reuniões a respeito do adolescente, da mulher eque de fato aquela tinha dado ibope, motivo pelo qual parabenizou osorganizadores. Informou que em breve seria aberta uma Delegacia de Atendi-mento à Criança, à Mulher e ao Idoso, observando que o seu diretor estavase movimentando para que atendessem ao idoso, mas por enquanto sóatendiam ao adolescente, à criança e à mulher. Desse modo, não era paraeles se sentirem desamparados, porque todas as delegacias estavam aptasa atender todos os tipos de pessoas e, na opinião dela, existia umapraticidade em relação àquilo, porque centralizando o atendimento o idosoteria certa dificuldade em ir até a delegacia, sendo que talvez ele pudesse ira uma mais próxima. Prosseguindo, disse que, com relação aos crimespraticados contra o idoso, as pessoas não tinham conhecimento do que eracrime contra o idoso, e que eram cometidos, na maioria das vezes, pelosfamiliares, tais como reter o cartão, retirar o dinheiro da aposentadoria,manter em cárcere e descuido. Contou que houve uma ocasião em quecolocaram a pessoa idosa, um cadeirante, para tomar sol e deixaram-no lá,mas quando foram buscá-lo o idoso estava desidratado, numa situação bemcomplicada. Continuando, disse que a polícia agia quando recebia algum tipode denúncia, e aconselhou aos presentes que, mesmo que denunciassemqualquer tipo de violência e maus tratos assim que tomassem conhecimentoe comunicassem ao Ministério Público ou a uma delegacia mais próxima.Dando continuidade, segundo ela, assim como as mulheres e as criançasmereciam uma atenção especial o idoso também merecia, e observou quenão tinha muita experiência quanto àquela atenção, mas que o senhorMarcelo talvez pudesse acrescentar outros fatos com relação à Palhoça.Desse modo, registrou que a Polícia Civil estava caminhando para prestaraquele atendimento especializado, reforçando que a Deputada poderia levaraos governantes que a Polícia Civil estava aberta para aquele atendimento,porém precisava de certa estrutura. Finalizou, colocando-se à disposiçãopara responder algumas perguntas. Na sequência, a senhora Presidenta,Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, convidou para fazer parte da mesaa Presidenta da Associação Nacional da Gerontologia do Brasil/SantaCatarina, a senhora Marília Felício Fragoso. A seguir, solicitou à equipe daAlesc que apresentasse um vídeo contendo matéria jornalística produzidapela TVAL a respeito do perfil da população idosa no Brasil, especificamenteem Santa Catarina. Retomando a palavra, a senhora Presidente, comentouque, participando ativamente dos fóruns de debates, percebeu um númeroaltíssimo de agressões aos idosos, tanto agressão física, quanto moral epsicológica. Desse modo, disse que gostaria de ouvir a fala do senhorMarcelo, com relação à Palhoça e à Grande Florianópolis, sobre os dadosquanto àquele tipo de situação. Ato contínuo, o senhor Arruda Almeida,Delegado de Polícia do Município de Palhoça, cumprimentou a DeputadaDirce e falou que Palhoça tinha uma desvantagem em relação a São José ea Florianópolis porque eles ainda não tinham uma delegacia especializadapara o atendimento ao idoso, à mulher e ao adolescente. Prosseguindo,informou que em agosto a delegacia especializada estaria funcionando e quea Deputada Dirce havia sido uma das pessoas que ajudara naquelaconquista, momento em que a senhora Presidenta, disse que era madrinhada Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente de Palhoça.[Taquígrafa-Revisora: Almerinda Lemos Thomé] Continuando, o senhorMarcelo agradeceu à Deputada por ter sido uma das pessoas que lutarapara que aquele projeto fosse implementado, afirmando que estava tudocerto, que já tinha local e que a partir de agosto estaria funcionando umadelegacia especializada para que, não só as mulheres e os adolescentes,mas também os idosos pudessem ter um atendimento mais especializado.Afirmou que em Palhoça havia um número elevado de idosos que eramvítimas de maus tratos e de abandono, além de outros crimes, crimesaqueles que os policiais tentavam solucionar, e lamentou que o efetivo dapolícia era muito baixo, enquanto que a criminalidade crescia cada vez mais.Confessou que, enquanto policial, muitas vezes precisava selecionar quaiscrimes iria investigar, pois não havia condições de averiguar todos os crimesque chegavam ao seu conhecimento. Disse que aquela situação eraangustiante, inclusive para o policial, pois os indivíduos comunicavam osseus problemas à Polícia, que muitas vezes nada podia ser feito. Falou que apartir de agosto a situação melhoraria, pois chegariam mais policias paratrabalhar e haveria mais uma delegacia a serviço da população. A senhoraPresidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, passou a palavra àsenhora Marilia Felício Fragoso, presidente da Associação Nacional deGerontologia do Brasil/Santa Catarina, que cumprimentou todos eressaltou a importância daquelas audiências públicas serem realizadas nosMunicípios catarinenses. Comentou que havia empreendido muitas lutas eobtido muitas conquistas em relação aos idosos, mas que para haverprogresso na área era preciso uma organização muito maior por parte detodos, principalmente por parte das autoridades do Estado. Disse quemuitas pessoas falavam que os idosos deveriam participar de atividades de

lazer e de passeios, porém citou que não ouvira na fala de ninguém acolocação de que eles deveriam participar de momentos políticos comoaquele, e parabenizou os idosos presentes àquela audiência, pois queestavam participando diretamente do processo. Disse que era louvável apretensão da Deputada Dirce Heiderscheidt de construir um centro-dia emPalhoça, afirmando que todos os Municípios do Estado deveriam contar comaquele tipo de empreendimento, evitando o encaminhamento dos mesmosao Ilpi, o Instituto de Longa Permanência para Idosos. Citou que haviaparticipado da inauguração do Centro Luzia Heiderscheidt, o qual atendiaaos idosos na cidade de Palhoça, pedindo que todos os Municípios tivessemaquele tipo de instituição. Comentou que participara de audiência públicarealizada na Celesc, que contou com a representação de órgãos importantesque atuavam junto aos idosos, como a Polícia Civil e a Secretaria de Saúde,sendo que aquela reunião fora transmitida a todo o Estado através devideoconferência. A senhora Presidenta, Deputada Estadual DirceHeiderscheidt, disse que passaria a palavra à senhora Mariah TerezinhaNascimento Pereira, a qual esteve com ela em visita realizada à cidade dePraga durante um encontro internacional para debater o envelhecimentodigno dos idosos. Contou que fora a única representante brasileira a levarduas propostas de sucesso no Brasil, sendo uma a Cidade do Idoso, deChapecó, e a outra a Faculdade Municipal da Maturidade, de Palhoça, queeram projetos catarinenses reconhecidos, e que foram reverenciadosnaquele encontro. Passou a palavra à senhora Mariah Terezinha Nasci-mento Pereira, diretora executiva da Faculdade Municipal de Palhoça, queprimeiramente pediu que seus alunos levantassem para que todos tivessemconhecimento da grande quantidade de indivíduos que já haviam passadopelo projeto, momento em que foram aplaudidos pela plenária. Disse que oprojeto surgira no ano de 2007, sendo um projeto de extensão universitáriaque ia ao encontro da Cartilha, em seu artigo 25, que diz que o PoderPúblico apoiaria a criação de universidade aberta para as pessoas idosas eincentivaria a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrãoeditorial adequados ao idoso, que facilitassem a leitura, considerada anatural redução da capacidade visual. Falou que considerava muitoimportante estar à frente daquele projeto na Faculdade Municipal dePalhoça, dizendo ser um exemplo de empreendedorismo público com grandeimpacto social no Município de Palhoça. Citou que naquele momento havia1.024 alunos na graduação e 200 alunos na Faculdade da Maturidade.Contou que a partir de 2012, através da sabedoria da professora Márcia, aqual sentira a necessidade de descentralização do projeto, fora aberta umaturma na Praia da Pinheira, com 53 alunas, fazendo com que os professoresfossem até suas alunas e levassem conhecimento aos idosos, salientandoque somente a educação transformava os indivíduos. Disse que o projetoexistia desde o ano de 2007, quando fora idealizado pela então primeira-dama do Município, a Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, falando que oprojeto contava com diversas disciplinas, como filosofia, sociologia, artes,oficinas de saúde, educação física, canto e oratória, citando que a alunamais idosas tinha 84 anos uma e a outra 83 anos, acrescentando que eramalunas especiais, que não faltavam nunca, e que estavam lá todas assegundas-feiras e quartas-feiras, fazendo com que aquele projeto serealizasse. Lembrou que sem aluno não existiria professor e sem professornão existiria conhecimento, frisando que o conhecimento transformava e quea prova daquilo era a mudança que muitos tiveram em suas vidas.Encerrando, parabenizou todos pela participação naquela audiência, pedindoque continuassem com aquele projeto. [Taquígrafo-Revisor: EduardoDelvalhas dos Santos] A seguir, a palavra foi concedida ao senhor Rosinei deSouza Horário, Secretário Municipal de Saúde e Medicina Preventiva dePalhoça, que desejou boa-tarde a todos e parabenizou a atuação daPresidenta Dirce, desde quando era Secretária da Assistência Social, pelotrabalho revolucionário e dedicado que havia feito junto à terceira idade,frisando que a contribuição da Deputada era um bem constante e esboçavao real desejo da sociedade no que dizia respeito à representação das auto-ridades públicas. Informou que em 2005 o Brasil seria o sexto país domundo em número de idoso. Após, leu um relato do Ministério da Saúde,sobre a política de saúde do idoso, que dizia que a construção de umapolítica pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoaidosa estabelecia uma dimensão necessária às transformações dasociedade e à construção do SUS; que o envelhecimento populacional seapresentava como um fenômeno natural de grande relevância em todo omundo, pois à medida que a sociedade envelhecia os problemas de saúdeentre os idosos desafiavam o sistema de saúde e a seguridade social; que,com relação às políticas setoriais de saúde, desde 1989 o Ministério daSaúde já normatizava o funcionamento das instituições destinadas ao atendi-mento do idoso na Portaria nº 810/89, mas foi em 1988, através daPortaria nº 2.403, da Portaria nº 2.414 e da Portaria nº 2.416 que foramincluídos procedimentos de atendimento a pacientes sobre cuidadosprolongados de internação em regime do hospital-dia geriátricos e deinternação domiciliar com equipe hospitalar, e que somente em 1999 haviase tornado obrigatório aos hospitais públicos contratados e conveniadoscom o SUS a viabilização de leis que permitissem a presença deacompanhantes a pacientes acima de 60 anos, com as Portarias nºs280/1999 e 830/1999; que havia sido publicada a Política Nacional deSaúde do Idoso, na Portaria nº 1395/1999, sendo revisada pela Portaria nº2528/2006, que reafirmava os princípios das diretrizes da Política Nacional



do Idoso no âmbito do SUS. Analisou que aquela era uma evoluçãoconstante e que somente em 2009, com o Pacto da Saúde, tinham sidocolocadas as formas de promoção do envelhecimento ativo e saudável, daatenção integral à saúde da pessoa idosa, dos estímulos às açõesintersetoriais visando à integralidade da atenção, da implantação de serviçosde atenção domiciliar, do acolhimento preferencial em unidades de saúderespeitando o critério de risco, dos provimentos de recursos capazes deassegurar a qualidade de atenção à saúde da pessoa idosa, do estímulo àparticipação e o fortalecimento do controle social. Afirmou que no Municípioda Palhoça a saúde priorizava a disponibilização da atenção ao idoso nasagendas das Equipes de Saúde da Família (ESF) semanalmente,comentando o empenho delas. Contou que tinha assumido a Secretaria háquatro meses e avisou que estavam implantando uma Coordenação doPrograma de Saúde do Idoso, que contaria com o trabalho de umaenfermeira, e que estavam capacitando os profissionais para bem atenderos idosos. Ainda colocou que as ESF estavam atentas às demandas e quecontinuariam trabalhando em prol da qualidade de vida dos idosos,sinalizando que aquele era o objetivo da Secretaria. Contou ainda outro feitodo Ministério da Saúde, as duas academias de saúde para Palhoça,equipadas e com programas voltados à população idosa. Registrou queacreditava que o fórum traçaria um perfil geral do idoso no Estado. Após,informou que a Presidenta Dirce os havia solicitado a colocação de umgeriatra no centro de convivência e avisou que no próximo mês estariamabrindo o processo seletivo para a contratação daquele profissional, e foi portodos aplaudido. [Taquígrafa-Revisora: Sabrina Schmitz] Fazendo uso dapalavra, a senhora Presidenta comentou que aquela tarde já havia rendidobons frutos, pois o Secretário havia se comprometido a contratar um geriatrapara o Centro de Convivência, acrescentando que iriam cobrar aquelamedida. Passou a palavra para a senhora Vânia Guareski Souto, diretora-geral da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palhoça, repre-sentando a Secretária Miriam Raimundo da Silva, que saudou todos e disseque aquela iniciativa era muito importante e o debate muito rico. Salientou anecessidade de se trabalhar a política de direitos dos idosos, abrangendo asáreas de saúde, educação, segurança pública e esporte, e não somente aassistência social. Parabenizou pela iniciativa e disse ser preciso chamar aspessoas para a discussão, para que as demandas se tornassem públicas.Comentou que a assistência social estava organizada em níveis de proteção,como na área da saúde, acrescentando que aquilo vinha sendo feito desde2005 com o apoio da Deputada Dirce, Secretária à época, que implantou oSistema Único de Assistência Social na Palhoça. Disse que, com aquelesistema, foram implantadas a Proteção Social Básica e a Proteção SocialEspecial, sendo que a Proteção Social Básica trabalhava com a prevenção eevitava, com isso, que os casos chegassem à delegacia devido à violação dedireitos. Mencionou o Centro de Convivência da Terceira Idade, que possuía33 grupos distribuídos em todo o Município, representando cerca de 2.500idosos, com uma assistente social que trabalhava fortemente com toda aequipe. Afirmou saber que o objetivo era que todos os idosos pudessem irpara os grupos, mas que em alguns casos a equipe precisava deslocar-seaté eles. Disse que no Centro de Convivência eram desenvolvidas diversasatividades, como dança, ginástica, grupos, viagens, capacitações paravoluntários e coordenadores, e que tudo aquilo fazia parte de um trabalhoque envolvia muito carinho. Informou que, além do Centro de Convivência daTerceira Idade, Palhoça também tinha três Centros de Referência deAssistência Social (Cras), um na Barra do Aririú, um no Caminho Novo eoutro no Brejaru e Frei Damião, sendo que futuramente pretendiam expandirpara chegarem perto de todos. Com relação à Proteção Social Especial,disse que tinham o Centro de Referência Especializado de Assistência Social(Creas), que prestava assistência em casos como abuso sexual, violência,discriminação, exploração e negligência, e estimulou as pessoas aprocurarem esses locais no caso de terem algum direito violado. Citou,ainda, o Conselho Municipal do Idoso da Palhoça, representado pela donaNica, que era um canal aberto para as pessoas irem reivindicar direitos e darsugestões, tratando-se de um espaço onde governo e sociedade civildiscutiam e construíam juntos. Comentou estar feliz pelo fato de a casaestar cheia e disse que aquilo era um sinal de que as pessoas já estavamparticipando. Despediu-se colocando-se à disposição para perguntas eagradecendo o espaço que lhe fora conferido. Em seguida, a senhoraPresidenta observou que jovens e adolescentes também precisavam ter odevido respeito com os idosos, sendo necessário trabalhar o envelhecerdentro das escolas, por exemplo. Dito isso, passou a palavra para a senhoraJocelete Isaltina Silveira dos Santos, Secretária Municipal de Educação eCultura de Palhoça, que cumprimentou a Deputada Dirce e, em seu nome,toda a mesa, e procedeu à apresentação em PowerPoint das políticaseducacionais voltadas à melhor idade. Disse que a política educacional doMunicípio estava focada em atender a criança, o adolescente, o jovem e oadulto. Comentou que em 2010 a Deputada Dirce lhes havia puxado aorelha para saber que tipo de programa estavam fazendo para beneficiar oidoso e de que forma poderiam promovê-lo. Falou que, sendo assim,começaram a pesquisar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendopercebido que não havia naquele programa um atendimento focado noidoso. Informou que criaram, então, o programa Alfabetizador Amigo, quetinha a importante função de atacar o índice de analfabetismo, alfabetizandoo maior número possível de pessoas no Município. Observou que a impor-

tância daquele programa era que o alfabetizador conhecia o alfabetizando,sabia onde ele morava e todo o processo de conhecimento era desenvolvidona sua casa, acrescentando que naquele momento passaram a apostar nafigura do idoso e em fazer chegar até ele uma educação formal. Informouque, em 2011, 65% das pessoas matriculadas tinham idade acima de 50anos e que 29% tinham idade acima de 60 anos. [Taquígrafa-Revisora: CarlaGreco Granato] Segundo ela, aquilo queria dizer que a soma de estudantesnaquele Programa era bem maior na faixa etária acima de 50 anos do queabaixo dos 50 anos em que se concentrava mais o público de educação dejovens e adultos e que 6% correspondiam a pessoas com menos de 50anos. Destacou como interessante no Programa que o contato familiar doeducador com a família do idoso fazia com que o idoso conseguisseentender melhor o processo de aprendizagem e se interessasse mais poroutra proposta de ensino e de educação e começasse a frequentar a escola,os laboratórios de informática, e a entrar no sistema de tecnologia. Informouque o Programa iniciou-se em 2011 e que já estava com a terceira turma,somando atualmente 87 alunos, tendo havido duas formaturas no anoanterior. Frisou que um professor ficava, em média, com quatro a seisalunos por turma, mencionando que atualmente participavam duas alunasacima dos 80 anos, uma com 84 anos e outra com 83 anos. Desse modo,considerou que a educação foi muito importante dentro da políticaeducacional para atender aqueles idosos que estavam afastados daeducação básica, porque o acesso à escola, muitas vezes, não tinha umametodologia focada na pedagogia do idoso. Esclareceu que com aautorização do Prefeito foi comprado um material didático adaptado deacordo com a necessidade de alfabetizar, dando ao idoso a oportunidade deinteragir, de entender o processo de alfabetização, de perceber a impor-tância dele no exercício da cidadania, de interagir com o contexto, e de tersenso crítico. Adiante, comentou ter aumentado o número de idosos noPrograma que possuía atualmente 73% deles acima dos 50 anos e 39%acima dos 60 anos. Por isso, disse que quando o Programa era maisdivulgado, começava-se a aumentar o número de idosos. Continuando,apontou algumas imagens de alunos, dos professores nas casas dos idosose outras, e agradeceu à dona Dirce, dizendo que foi por meio dela que seconseguiu criar um programa que atendesse o público que estava sendoatendido na Palhoça, afirmando que a meta era aumentar aquelametodologia de trabalho. Destacou dados de experiências importantes comrelação à pessoa idosa, explicando que no Ensino de Jovens e Adultos - EJA -o ensino estava focado na educação básica atendendo o jovem, o adulto, otrabalhador. Por meio de um levantamento, afirmou que em 2012, 5% dos464 alunos eram idosos. Com isso, mostrou a diferença de percentuais deum programa para o outro, mencionando que no Programa AlfabetizadorAmigo, o professor ia até a casa, negociava o horário das aulas e aquantidade de horas por semana, e no EJA não, porque ele tinha umametodologia pronta, era noturno, e eram poucos os idosos que ofrequentavam. Em seguida, chamou à frente a senhora Zenir Jovina Scheidte a senhora Sônia Crepaldi que foram alunas da EJA da Ponte do Imaruim noano de 2006 e, também, a coordenadora Nádia, para relatarem rapidamentesuas experiências, mostrando a importância da educação na transformaçãosocial da pessoa. A senhora Nádia Farias da Costa, coordenadora da EJA daPonte do Imaruim disse que iniciou o trabalho na Educação de Jovens eAdultos da Ponte do Imaruim em 2006, dizendo que lá havia uma 5ª sériemuito séria com pessoas de 18 anos a 60 anos. Falou que a dona ZenirJovina Scheidt fez o 1º grau, ou seja, o ensino fundamental, e que a donaSônia Crepaldi chegou a completar o nível médio. Ao fazer o seu relato, asenhora Sônia Crepaldi disse que no início tudo foi complicado, mas que oEJA teve uma grande importância em sua vida e na de sua amiga Zenir.Falou que algumas pessoas riam muito de duas velhas começando aestudar, esclarecendo que o passado delas era o mesmo de muitaspessoas que não puderam estudar porque tinham que ajudar a família ouporque moravam muito longe da escola. Disse ter sido muito bom quandosurgiu a oportunidade, mesmo havendo conflitos de geração com os maisjovens, porque ela aprendeu muita coisa e abriu sua cabeça para muitosassuntos que a levaram fazer diversos questionamentos. Contou estarviciada no Facebook e que não deu continuidade à universidade da terceiraidade em razão de alguns motivos, mas não por falta de vontade. Adiante,leu uma poesia feita por sua amiga Zenir Jovina Scheidt. [Taquígrafa-Revisora: Sibelli D’Agostini] Em seguida, contou que cursaram até a 4ª sériee que retornaram à escola depois de quarenta anos, o que havia sido muitobom. Após, a senhora Jocelete Isaltina Silveira dos Santos, SecretáriaMunicipal de Educação e Cultura de Palhoça, disse que queriam continuarcontribuindo, institucionalizando o Programa Alfabetizador Amigo, que era umprograma que conseguia colocar o idoso dentro da educação. Com relaçãoao que a Deputada Dirce havia falado sobre os projetos pedagógicos paracrianças para os centros de educação infantil, contou que tinham um projetoque se chamava Cultura da Paz, que focava a violência contra a criança, bemcomo a violência doméstica, a violência urbana, incluindo a questão da drogae do idoso. Disse que o idoso ainda não tinha um foco direcionadoespecialmente para ele, e garantiu que saindo dali iriam mobilizar aSecretaria da Educação para criar projetos pedagógicos para seremtrabalhados também com as crianças, acrescentando que não somente aquestão da violência com relação a elas, mas também tratando com osavós, pois que a maioria das crianças eram cuidadas por eles em função do



trabalho dos pais. A senhora Presidenta disse que estavam desenvolvendona Assembleia Legislativa um trabalho em relação ao Disque 100, que era oDisque Denúncia sobre violência contra os idosos; que iriam elaborar ummaterial, como folder, para as crianças a fim de trabalharem aquela questãonas escolas. A seguir, passou a palavra ao senhor Josué da Silva Mattos,dizendo que ele era um grande incentivador dos grupos da terceira idade doMunicípio de Palhoça. O senhor Josué da Silva Mattos Secretário Municipalde Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços de Palhoça, repre-sentando o senhor Ronério Heiderscheidt, Prefeito de Palhoça, comunicouque o Prefeito Ronério vinha se dedicando, nos anos que estava à frentedaquele Município, às questões voltadas também ao social, dando apoio emtodos os aspectos. Afirmou que todas as ações que haviam sido ditasnaquela reunião não poderiam acontecer se não houvesse o apoio doPrefeito, dando como exemplo as ruas que estavam sendo pavimentadas epreparadas a fim de as pessoas poderem fazer exercício, acrescentando seraquela uma ação voltada para a saúde. Disse que era um defensor hámuitos anos dos segmentos organizados e que os via como uma célulaimportante da sociedade porque fazia com que as coisas acontecessem dedireito e de fato, trazendo solução para quem estava governando. Lembrouque Palhoça tinha uma Deputada Estadual e que o Município tinha muitoorgulho daquilo, principalmente por ser uma pessoa voltada às causassociais. Assegurou que sempre aconselhava os eleitores a votarem empessoas que estivessem comprometidas com as causas sociais eacrescentou que a decisão de escolher o candidato era de todos, mas quehavia sido muito importante elegerem a senhora Dirce como DeputadaEstadual, já que ela havia demonstrado por diversas ações, quando eraprimeira dama e secretária do Município, o seu comprometimento emrelação àquele assunto. Lembrou que continuava fazendo melhor ainda naAlesc e solicitou que as pessoas acreditassem nos segmentos organizados.Parabenizou a Deputada Estadual Dirce por aquele fórum e desejou quenaquela tarde pudessem tirar uma política voltada à melhoria das açõespara a melhor idade, bem como ficasse definida uma proposta interessantepara ser apresentada posteriormente. A senhora Presidente, DeputadaEstadual Dirce Heiderscheidt, informou que aquele não era o fórum deencerramento, mas sim o encerramento do primeiro semestre, visto que apartir de agosto dariam continuidade em outras cidades. Em seguida, fezuso da palavra senhora Márcia Zanon Benetti, coordenadora da Faculdadeda Maturidade do Município de Palhoça, que cumprimentou todos e disseque era uma honra estar representando um grande grupo. Afirmou que aspessoas precisavam aprender a envelhecer e lembrou que antes aexpectativa de vida era de sessenta e poucos anos e que agora as pessoaschegavam a ter cem anos, estando bem de saúde, que eram pessoas fortes,resilientes, que envelheciam com qualidade e expectativa de vida saudável.Acrescentou que não adiantava as pessoas viverem até os cem anos edoentes; que atualmente queriam viver bem todos os anos que tinham pelafrente. Contou que na faculdade faziam um trabalho de fortalecimento daautonomia dos idosos para que eles pudessem fazer as suas escolhas comsegurança, para que pudessem opinar e conversar, para que pudessem ir evoltar dos locais sem precisarem tanto do auxílio das pessoas, para quepudessem conduzir suas finanças, concluindo que assim os idosos fariamsuas atividades da vida diária com independência. Disse que acreditam quequanto mais autônomo for o idoso, menos violência ele iria sofrer, menosdependência do Estado ele iria ter. Relatou que trabalhavam com pessoasque estavam envelhecendo, e não com pessoas idosas, e que trabalhavamcom uma parcela de pessoas acima dos 50 anos, visto que estavamensinando as pessoas a envelhecerem. Declarou que era necessário que aspessoas reciclassem seus conhecimentos sobre aquele assunto a todo omomento, e que na educação infantil, na educação dos jovens, era precisoacrescentar a educação para o envelhecimento, pois que começar aos 50ainda havia tempo, mas já era um pouco tarde. [Taquígrafa-Revisora: IwanaL. Lentz] Em seguida, fez uso da palavra a senhora Maria Hang da Costa,coordenadora do Grupo de Idosos Santa Paulina, Bairro Barra do Aririú/VilaNova, dizendo que há muito tempo espera que a rua aonde mora fossecalçada porque ela não conseguia sair de casa devido a grande quantidadede lama e informou que a sua rua era a mesma do posto de saúde.Finalizou, perguntando quanto o posto de saúde iria abrir. O senhor Rosineide Souza Horário, Secretário Municipal de Saúde e Medicina Preventiva dePalhoça, respondeu que já tinha sido aberto o edital de licitação para ocalçamento daquela e em relação à abertura do posto de saúde informouque a parte do imobiliário já tinha sido licitada e acreditava que dentro de 60dias aquela unidade de saúde estaria sendo inaugurada e que o posto desaúde, que ficava no Bairro Pacheco, seria inaugurado em seguida. Asenhora Valdelice Gonçalves dos Santos Cravo, desejando boa-tarde atodos, em seguida, disse que via idosos andando de bengala, de muleta, deandador pelas ruas que não tinham nenhuma infraestrutura, perguntou aoSecretário Rosinei se estavam pensando em arrumar as calçadas e as ruas.O senhor Rosinei de Souza Horário, Secretário Municipal de Saúde eMedicina Preventiva de Palhoça, contou que quando assumiram aadministração de Palhoça aquele Município não tinha nem calçadas, masque atualmente várias ruas e calçadas estavam sendo remodeladas ealgumas tinham até rampa para os cadeirantes. Disse ainda que todareforma demandava de recursos financeiros e de tempo, mas que dariam

continuidade com a reforma em todo Município. A senhora ValdeliceGonçalves dos Santos Cravo, relatou que era aluna do EJA/Ceja e queatualmente frequentava a Faculdade da Maturidade, e em seguida perguntouse havia um projeto de uma faculdade para os alunos do Ceja/EJA. Asenhora Mariah Terezinha Nascimento Pereira, diretora executiva daFaculdade Municipal de Palhoça, comunicou que 80% das vagas eram paraos alunos de escola pública, e que alguns idosos estavam cursandopedagogia e administração na Faculdade, que no próximo ano também seriaoferecido o curso de turismo, acrescentando que a escola estava crescendo,sendo que cada curso de graduação que seria oferecido faziam um estudono Município para saber quais eram a demanda. Concluiu, afirmando que oaluno não pagava nada para frequentar a faculdade porque a escola eramantida 100% pelo Município. A senhora Valdelice Gonçalves dos SantosCravo, dirigindo-se à Secretaria da Saúde, contou que mesmo havendo umposto de saúde na Enseada de Brito, havia idosos que não podiam sair decasa para ir até lá. Informou que Enseada de Brito tinha carência de médicose que gostaria de ouvir alguma coisa sólida a respeito e não somentepromessas às quais não seriam cumpridas. O senhor Rosinei de SouzaHorário, Secretário Municipal de Saúde e Medicina Preventiva de Palhoça,respondeu que vários médicos eram contratados em regime emergencialporque já haviam sido realizados vários concursos, mas os médicos não seinscreviam. Informou que atualmente estava faltando apenas três médicosno Município de Palhoça e não era porque o Prefeito ou o Secretário nãoqueriam contratar, mas era simplesmente porque não tinha médico para sercontratado, acrescentando que uma médica tinha ido visitar a unidade desaúde de Enseada de Brito e estava preparando a documentação paratrabalhar naquela localidade. Finalizou reafirmando que se os médicosquisessem ser contratados, eles os contratariam. A senhora ValdeliceGonçalves dos Santos Cravo, comentando que os médicos ficavam numperíodo de trinta a sessenta dias, observou que achava interessante que aSecretaria de Saúde investisse no médico que fosse trabalhar no Posto deSaúde para que eles permanecessem lá. A senhora Rosinei de SouzaHorário, Secretário Municipal de Saúde e Medicina Preventiva de Palhoça,contou que de janeiro a maio, junho e julho todas as unidades tinhammédicos, mas que quando chegava perto de acabar o ano vários médicossairiam para fazer residência, sendo que era naquela situação quecomeçariam a ficar sem médicos. Ante o exposto, disse que eles nãodemitiam os médicos em três meses, mas como eles eram profissionaiseles ficavam no Município se quisessem, acrescentando que estava tendouma rotatividade grande e aquilo era uma questão de saúde pública, a qualestava sendo verificada em nível nacional. Informou que o que erapreconizado pelo Ministério da Saúde era que o médico era obrigado a ficaroito horas na unidade de saúde, sendo que dificultava sua participação emcursos de especialização e de mestrado, e que por aquele motivo aqueleprofissional não cumpria com a carga horária. [Taquígrafa-Revisora:Jacqueline de O. V. Bitencourt] A senhora Tereza de Souza Gonçalves,comentando que era preciso cuidar da saúde, disse que os idosos corriamde posto de saúde em posto de saúde para saber se tinha geriatra,psiquiatra e que não tinha, complementando que estava esperando háquatro anos na fila para ser atendida por um geriatra. Informou que pagouvárias consultas e ainda tinha que pagar pelos remédios e como ganhavapouco, não estava conseguindo mais. Afirmou que se o idoso não tivesseuma saúde boa não poderia fazer nada. Deu ciência que quando a CasaVermelha voltasse a funcionar, porque já tinha sido atendida lá, mas depoiso médico sumiu, ela iria tentar conseguir um médico. Retomando a palavra,a senhora Presidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, respondeuque o médico que atendia na Casa Vermelha era o doutor Raul Cherem eque a partir do final daquele mês o senhor Rosinei havia se comprometidoem colocar um geriatra no Centro do Idoso, no centro de convivência. Asenhora Tereza de Souza Gonçalves, disse que no Posto de Saúde da Pontedo Imaruim, não tinha geriatra, nem psiquiatra, sendo que os idosos ficavamsem direção e de nada adiantava ter faculdade se o idoso não tivessesaúde. A senhora Presidenta, respondeu que iriam esperar que eleschegassem para falar sobre o assunto. A senhora Rosarita FranzoniBousfield, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis,cumprimentou a Deputada Dirce pela iniciativa e disse que precisavamurgentemente de políticas públicas direcionadas à população idosa queestava crescendo rapidamente. Informando que estava sendo construído ocentro-dia no Município de Palhoça, contou que sempre haviam lutado paraque fosse construído um espaço onde o idoso pudesse ficar quando suafamília saísse para trabalhar e sugeriu que o centro-dia fosse construído emtodos os Municípios porque ele não poderia ficar sozinho em casa correndoo risco de acontecer um acidente ou sofrer algum tipo de violência. Expôsque os idosos deveriam participar de fóruns, porque era um espaço depolíticas e somente através delas conseguiriam algum beneficio à populaçãoidosa. A senhora Presidenta, Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt,informando que havia participado da 11ª Conferência na Cidade de Praga,contou que lá os idosos, depois de muito trabalharem em sua vida, iam paraos asilos, mas que no Brasil os idosos depois de se aposentaremparticipavam de socialização de grupos de convivência e poderiam frequentaruma Faculdade, como a Faculdade da Maturidade. O senhor Rosinei deSouza Horário, Secretário Municipal de Saúde e Medicina Preventiva de



Palhoça, respondeu à senhora Tereza que atualmente se trabalhava saúdecomo rede em todos os Municípios, que todos os cidadãos tinham acesso àsaúde em qualquer posto. Explicou que não tinham como colocar umpsiquiatra e um geriatra em cada unidade de saúde, mas que havia umageriatra que atendia a rede e que sua demanda estava alta; que estavamtentando resolver a questão colocando um geriatra no Centro do Idoso. Comrelação ao psiquiatra, informou que existiam vários na rede; que estavamtentando colocar mais três unidades de saúde na Ponte de Imaruim, já quetinha um número considerado de habitantes naquele local, mas que tudodemandava investimento e recursos e que o Município já estava atéinvestindo recurso próprio. Informou que tinham uma deficiência de 40% emmédia e que quando conseguissem atingir os 100% ela teria médico.Reafirmou que iriam colocar um geriatra no Centro do Idoso para realizarexames de média e alta complexidade, bem como ambulatorial, no Municípiode Palhoça. Prosseguindo, comunicou que das pessoas que eram atendidase encaminhadas para fazerem exames, 30% a 40% não comparecia.[Taquígrafa-Revisora: Dulce Maria da Costa] Afirmou que o cidadão deixavade ser atendido e que a fila vinha aumentando. Solicitou que as pessoasfossem orientadas e lembradas para fazerem os exames, explicando queaquele dinheiro investido vinha dos impostos que pagavam. A senhoraTereza de Souza Gonçalves perguntou onde ficava localizado o Centro deSaúde da terceira idade ao que o senhor Rosinei de Souza Horário,Secretário Municipal de Saúde e Medicina Preventiva de Palhoça,

respondeu que ficava na entrada do Caminho Novo. A senhora Presidentadisse que ficava em frente à casa das irmãzinhas e deixou claro que oCentro de Saúde iria funcionar ali a partir do final do mês. Concedeu, emseguida, a palavra à senhora Ana Odete Carneiro Nobre, que cumprimentoutodos e falou sobre uma carta aberta que havia sido feita aos cidadãospalhocenses. Deixou claro que o cidadão da Palhoça, na terceira idade,precisava ser tratado com muito carinho, porque todos estavam sofrendo.Quanto ao que havia sido falado sobre a falta de psiquiatra, de psicólogos eoutros médicos, afirmou que ela lutava muito para que tivessem os médicosnecessários nos postos de saúde. Elogiou e parabenizou o senhor Rosineipelo trabalho que estava realizando na área da saúde, ressaltando a sualuta por médicos especialistas. Registrou que os médicos que tinham nospostos foram frutos do seu trabalho juntamente com o senhor Ari Leonel, ex-Secretário da Saúde, que deixou muito a desejar, tendo em vista que a cartaque ela tinha em mãos era a respeito de maus tratos que sofreu no posto desaúde central e que ele não tomou nenhuma providência. Agradeceu aosenhor Rosinei e disse que ele não deixava nada a desejar, procurando fazero possível para resolver os problemas e manter a estrutura necessária parao usuário. Mencionou sua tristeza, dizendo que o idoso não poderia sermaltratado nos postos de saúde. Frisou que para trabalhar nos postos desaúde as pessoas tinham que ter competência para tratar os idosos comdignidade, justificando que as pessoas procuravam os postos para fazertratamento de saúde e elas precisavam daquele atendimento. Pediu que osenhor Rosinei cuidasse da sociedade palhocense, porque os idosos tinhamque ser bem tratados e respeitados. A senhora Presidenta agradeceu aparticipação da senhora Ana e passou a palavra à senhora Márcia ZanonBenetti, coordenadora da Faculdade da Maturidade do Município dePalhoça, que cumprimentou todos e observou que as pessoas precisavamaprender a lidar com o idosos. Sugeriu para a administração municipal comoum todo que capacitassem as pessoas para lidar com os idosos. Registrouque recentemente a faculdade municipal ofereceu capacitação para líderesde grupos de terceira idade e todos viram o efeito que foi surtido,acrescentando que os líderes estavam ali e poderiam dar seus depoimentosse fosse necessário. Falou que era preciso reciclar o atendimento e frisouque a Faculdade da Maturidade estava aberta para capacitar os profissionaisdas Secretarias, ensinando-os como lidar com quem estava envelhecendo.Disse acreditar que os profissionais novos talvez não conhecessem o perfildo palhocense, então eles iriam tentar capacitar os professores da redemunicipal para lidar com as pessoas que estavam envelhecendo,considerando importante instruir tanto as pessoas do setor público como asdo setor privado, exemplificando os motoristas de ônibus que não estavamrespeitando e denunciando o registro de casos de queda de idosos queadentravam ou saiam dos ônibus. Registrou que talvez as pessoas nãosoubessem o que era uma limitação física ou limitação auditiva, porqueestavam no auge do vigor físico. Colocou-se à disposição para capacitar osfuncionários. O senhor Rosinei de Souza Horário, Secretário Municipal deSaúde e Medicina Preventiva de Palhoça, reportando-se à questão da donaAna Nobre, disse que foi aberto processo administrativo, informando quequando aconteceu àquela situação ela era presidente do Conselho Municipalde Saúde e o Conselho abriu um processo administrativo, as pessoas foramchamadas, existia boletim de ocorrência e até uma discussão judicialrelacionada ao assunto. Relatou que estavam procurando resolver o quehavia acontecido. Registrou que assumiu a Secretaria de Saúde em março eque daquele momento em diante estavam verificando o que estavaacontecendo, considerando que a situação que a sua companheira daFaculdade Municipal de Palhoça havia colocado já estava sendo verificada aolongo do tempo. Falou que o concurso público da Secretaria de Saúde foiefetuado há dois anos e o pessoal da administração verificara a necessidadede um Centro de Capacitação Permanente, tendo em vista que o atendi-mento estava deixando a desejar. Quanto ao Centro de Capacitação de

Profissionais, informou que já estava sendo instalado no Bairro Bela Vista,na Escola Municipal Urbana Professor Guilherme Wiethorn Filho com aparceria da FMP, Faculdade Municipal de Palhoça, e acrescentou que seriauma unidade totalmente estruturada a fim de atender todos os profissionais.Levando em conta que já tinha uma coordenadora para cuidar do projeto,afirmou que iria passar para ela as informações para que o cidadão fosseatendido melhor. [Taquígrafa-Revisora: Ione Terezinha Reis de Melo] Asenhora Verônica Razzini, coordenadora do Grupo de Idosos NovaEsperança do Bairro Jaqueira, contou que pediu para uma assistente socialvisitar uma idosa que cuidava de outros dois idosos acamados na Casa doIdoso. Isso posto, revelou que voltou à Casa e perguntou à idosa se ela tinhasido atendida pela assistente social, no que obteve resposta positiva, porémsalientou que a assistente não havia resolvido o seu problema. Destacouque uma das idosas acamadas ganhava um pouco mais de meio saláriomínimo e que a outra não era aposentada e que seu marido também eradoente e acamado. Sendo assim, pediu que a assistente social, quandofizesse uma visita, desse atenção especial àquelas pessoas, deixando claroque não estava criticando, apenas fazendo um pedido de assistência, já quea idosa cuidadora estava muito doente e quase desistindo de cuidar daidosa acamada, pensando até em colocá-la no asilo. Ressaltou que, se aidosa não conseguisse alguém para ajudá-la, ela não tinha mais condiçõesde cuidar da sua irmã acamada. Prosseguindo, pediu à Prefeitura que dessemais atenção para as crianças que ficavam na rua, com idade entre três aquatro anos, uma vez que não existia creche, não havia um local adequadopara elas brincarem. Destacou que não se priorizava creche para os pais queganhavam um salário mínimo e a mãe tinha que ficar em casa para cuidardos filhos. Entretanto, lembrou que havia muitos pais que ganhavam mais deum salário e tinham os seus filhos na creche, e, concluindo, perguntou porque os pais que ganhavam um salário mínimo não conseguiam creche paraseus filhos. Ato contínuo, fez uso da palavra a senhora Vânia GuareskiSouto, diretora-geral da Secretaria Municipal de Assistência Social dePalhoça, representando a Secretária Miriam Raimundo da Silva, queconcordou com a senhora Verônica falando que aquele era o objetivo daaudiência, que as coordenadoras estavam no local e viviam perto daquelaspessoas e que o papel delas era fazer a mediação. Prosseguindo, disse àsenhora Verônica que ela tinha que trazer sim a situação atual para aSecretaria ir ao local e tentar identificar o problema. Entretanto, destacouque nem sempre as situações diziam respeito somente à assistência social,explicando que era uma rede e às vezes o profissional procurava articularcom a saúde, com a educação, fazer aquela comunicação para tentarresolver o problema. Em seguida, solicitou à senhora Maria Helena quelevasse o nome à Secretaria de Assistência Social para que a assistentesocial fosse ao local. Comentou que sabiam do compromisso da Secretaria edisse que as situações não eram tão fáceis para serem resolvidas de umahora para outra, mas afirmou que iriam ao local ver aquele caso. Por sua vez,a senhora Jocelete Isaltina Silveira dos Santos, Secretária Municipal deEducação e Cultura de Palhoça, manifestou que com relação à creche nãopoderiam definir a questão social da família e excluir a criança porque o pai emãe tinham mais condição ou não, já que aquilo era um direito da criança.Contou que sempre faziam a matrícula nos meses de novembro e fevereiro eque os pais eram atendidos por ordem de chegada. Disse que já estiveramdentro da região da Jaqueira, inclusive com a Associação de Moradores, econstataram que não havia área institucional, área de terreno do Municípionaquela região para a construção de uma creche, esclarecendo que a áreaque abrigava o Conselho Comunitário havia sido doada por uma pessoa.Ante o exposto, informou que transformariam o Grupo Escolar Inês Marta daSilva, que não possuía estrutura física para atender mais um ensinofundamental, na Bela Vista, em um Centro de Educação Infantil, queatenderia cem crianças de zero a quatro anos de idade. Ressaltou quenaquele momento, na região, aquilo era o mais próximo para poderemabrigar aquelas crianças. Na sequência, fez uso da palavra o senhor GersonSoares, que inicialmente contou que morava no Madrid e que a avenida aliestava muito movimentada e não havia faixa de segurança para pedestre,também destacou que em todos os bairros por onde ele passava haviaaparelhos para ginástica, e onde ele morava não havia. Nesse sentido, pediua colocação de uma faixa de segurança e os aparelhos de ginástica para oseu bairro. Por sua vez, a senhora Presidenta, Deputada Estadual DirceHeiderscheidt, disse que faria aquele encaminhamento e comentou queuma academia trazia longevidade, uma vez que faria com que os idososfizessem mais exercício, comentando que era uma tendência que todos osbairros tivessem a sua academia. Salientou que aquilo era uma questão detempo, informando que todo o Município estava sendo mapeado e querecentemente uma academia tinha ido para o sul do Município, lembrandoque aquilo era uma coisa gradativa que chegaria a todos os bairros.Prosseguindo, salientou que era importante dar continuidade àquele trabalhoda audiência, uma vez que debatendo e levantando os problemas, quemuitas vezes não chegavam aos governantes, aos gestores, ao Prefeito, aoGovernador, a Presidenta, chegariam a uma solução. Nesse sentido,observou que aquela audiência era uma provocação para debaterem econstruírem um documento para que pudessem minimizar aquela situação,ampliando as políticas voltadas aos idosos de Santa Catarina e também dePalhoça. Em seguida, pediu a todos que permanecessem com o ideal departiciparem dos 33 grupos na Faculdade da Maturidade do Município, que



agora estava com um projeto de extensão para a região sul, porque muitasvezes havia certa dificuldade pelo seu distanciamento em relação ao centrode Palhoça. Desejou que em conjunto pudessem melhorar ainda maisaquelas políticas para os idosos. Após, agradeceu as autoridades da mesa,especialmente a dona Marcolina que desenvolvia um trabalho atuante, queera uma pessoa que participava efetivamente das reuniões e estava semprecom a bandeira dos idosos levantada; também agradeceu a senhora Vânia,que era profunda conhecedora da área social; a senhora Jocelete, que faziauma gestão exemplar na Secretaria; e a senhora Rosinei, que estava apenashá três meses na Secretaria e que já estava tentando resolver a grandedemanda na saúde. Expôs que todos poderiam sair dali com a certeza deque ela estaria com a bandeira dos idosos bem levantada para buscarem elevarem mais conhecimento e assim melhorar ainda mais a qualidade devida no envelhecimento com dignidade. Informou que fariam um documentoe o apresentariam ao Governador do Estado e à Presidente Dilma e fariamuma cópia para entregar à Secretária da Assistência Social. Por fim,conclamou todos para seguirem em frente e envelhecer com muita dignidadee, não havendo mais nada a tratar, deu por encerrada a audiência pública.[Taquígrafa-Revisora: Ana Rita Moriconi de Souza]

brasileiros. Vanderlei Pereira das Neves esclarece que os valoresserão emprestados com juros menores e prazos estendidos, e,com isso haverá um aumento substancial de recursos para oEstado. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, oDeputado Romildo Titon relatou o Projeto de Lei de nº0269.6/2012 e exarou parecer favorável com emenda modificativa,que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;O Deputado Edison Andrino relatou os Projetos de Lei de nºs0270.0/2012 e 0268.5/2012 e exarou pareceres favoráveis, quecolocados em discussão e votação, foram aprovados porunanimidade. No âmbito da Comissão de Finanças e Tibutação, oDeputado Marcos Vieira, avocou os referidos Projetos de Lei denºs 0268.5/2012, 0270.0/20120 e 0269.6/2012 e exaroupareceres favoráveis, que colocados em discussão e votação,foram aprovados por unanimidade. Dando sequência à reunião daComissão de Constituição e Justiça, o Deputado José Nei A. Ascarirelatou a Proposta de Emenda Constitucional de nº 0010.0/2011 eexarou parecer favorável com emenda substitutiva global, queposto em discussão e votação, foi aprovado por maioria. ODeputado Serafim Venzon relatou o Projeto de Lei de nº0153.6/2012 e exarou parecer favorável com emenda substitutivaglobal, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade; o Projeto de Lei de nº 0243.7/2012 e exarou parecerfavorável, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. O Deputado Romildo Titon relatou o Projeto de LeiComplementar de nº 0005.1/2012 e exarou parecer favorável, queposto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; osProjetos de Lei de nºs 0246.0/2012 e 0249.2 e exarou parecerespela diligência, que colocados em discussão e votação, foram apro-vados por unanimidade; o Ofício de nº 557.7/2011 e exarouparecer favorável com posterior arquivamento, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade; os Ofícios denºs 0561.3/2011, 0376.4/2012 e 0494.9/2012 e exaroupareceres pela diligência, que colocados em discussão e votação,foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, oPresidente Romildo Titon agradeceu a presença dos SenhoresDeputados e encerrou a reunião, da qual, eu, Robério de Souza,Chefe da Secretaria, lavrei a Ata, que após lida e aprovada portodos os membros, será assinada pelo Senhor Presidente e,posteriormente, publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

[Revisão Final: Iwana Lúcia Lentz] [Leitura Final: Almerinda LemosThomé]


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ATA DE COMISSÃO PERMANENTE

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO EJUSTIÇA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA,REALIZADA ÀS 09H00 DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2012.Às nove horas do dia oito de agosto do ano de dois mil e doze, soba Presidência do Deputado Romildo Titon reuniram-se a Comissãode Constituição e Justiça, com a presença dos SenhoresDeputados: Adilor Guglielmi, Valter Gallina substituindo o DeputadoEdison Andrino, Sargento Amauri Soares, José Nei Alberton Ascari,Serafim Venzon e Silvio Dreveck. Aberto os trabalhos o Presidentecolocou em votação a ata da 18ª reunião ordinária, que foi apro-vada por unanimidade. O Deputado Sargento Amauri Soaresrelatou o Projeto de Lei de nº 0172.9/2012 e exarou parecerfavorável com emenda substitutiva global, que posto em discussãoe votação, foi aprovado por maioria. O Deputado José Nei A. Ascarirelatou o Projeto de Lei de nº 0578.5/2011 e exarou parecercontrário, que posto em discussão, foi cedido pedido de vista emgabinete ao Deputado Sargento Amauri Soares. O DeputadoSerafim Venzon relatou o Projeto de Lei de nº 0423.9/2011 eexarou parecer favorável, que posto em discussão e votação, foiaprovado por unanimidade; o Projeto de Lei de nº 0097.4/2012 eexarou parecer contrário, que posto em discussão e votação, foiaprovado por maioria; a Proposta de Emenda Constitucional de nº0002.0/2012 e exarou parecer favorável, que posto em discussãoe votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado SilvioDreveck relatou o Projeto de Lei de nº 0112.8/2012 e exarouparecer favorável com emenda substitutiva global, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade; o Projeto deLei de nº 0012.5/2011 e exarou parecer contrário, que posto emdiscussão, foi cedido pedido de vista em gabinete ao DeputadoSerafim Venzon. O Deputado Romildo Titon relatou os Ofícios denºs 0394.6/2012 e 0511.4/2012 e exarou pareceres favoráveis,que colocados em discussão e votação, foram aprovados porunanimidade; a Mensagem de Veto de nº 0619/2012 e exarouparecer favorável, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor maioria; o Projeto de Lei de nº 0245.9/2012 e exarou parecerpela diligência, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. O Presidente suspendeu a reunião e convocou nodia subseqüente, às 14h00, reunião simultânea com a Comissãode Finanças e Tributação. Reabertos os trabalhos da Comissão deFinanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiçacom a presença dos Senhores Deputados: Adilor Guglielmi, SilvioDreveck, Sargento Amauri Soares, Edison Andrino, José NeiAlberton Ascari, Serafim Venzon, VoInei Morastoni, Marcos Vieira,Aldo Schneider, Gilmar Knaesel, Neodi Saretta e José MiltonScheffer. O Senhor Presidente da Comissão de Constituição eJustiça, Deputado Romildo Titon, convidou o Diretor de Captaçãode Recursos e da Dívida Pública da Secretaria de Estado daFazenda, Vanderlei Pereira das Neves, para explicar os Projetos deLei de nºs 0268.5/2012, 0270.0/2012 e 0269.6/2012, queautorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito cominstituição financeira, para fins de reestruturação de dívidas doEstado perante a União. Conforme o Diretor, o objetivo do governoestadual é ter mais recursos no caixa para enfrentar uma possívelqueda de arrecadação, em virtude da aprovação, pelo SenadoFederal, da resolução que unificou o ICMS cobrado nos portos

Sala das Comissões, em 8 de agosto de 2012.Deputado Romildo Titon

Presidente*** X X X ***

EXTRATOS

EXTRATO Nº 112/2012REFERENTE: Cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 017/2012-00, celebrado em 03/05/2012.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.CONTRATADA: Nigel Comércio e Transporte Ltda.OBJETO: Cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 017/2012,celebrado em 03/05/2012, que teve como objeto a aquisição pordemanda de 250 poltronas giratórias de espaldar médio, cancelada emface do não cumprimento por parte da licitante registrada da amostradentro do prazo estabelecido no edital e na própria ata de registro depreço.Florianópolis, 03 de setembro de 2012.Deputado Gelson Merisio - ALESC.

*** X X X ***EXTRATO Nº 113/2012

REFERENTE: 02º Termo Aditivo de 29/08/2012, referente ao ContratoCL nº 043/2011, celebrado em 13/07/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Disk Car Locação de Veículos S.AOBJETO: Reajustar o contrato original em 6,67% (seis vírgula sessentae sete por cento) correspondente à variação do Índice Geral de Preçosde Mercado da Fundação Getúlio Vargas - IGPM/FGV, apurado noperíodo de agosto/2011 a julho/2012, com eficácia a partir dacompetência agosto/2012, inclusive, passando o valor mensal docontrato de 148.333,35 (cento e quarenta e oito mil trezentos e trintae três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 158.236,80 (cento ecinquenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93; CláusulaTerceira, item 3.4.1 do Contrato original, Item 15.2.1 do Edital dePregão 020/2011 e; Autorização Administrativa.Florianópolis, 03 de setembro de 2012.Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESCMarcus Marchini- Sócio

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PORTARIASPORTARIA Nº 2186, de 03 de setembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,PORTARIA Nº 2181, de 03 de setembro de 2012

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, NOMEAR GUSTAVO CARRER JOCHEN, matrícula nº

7127, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-37, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 desetembro de 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi - Criciúma).

EXONERAR a servidora CLAUDIA ARNS, matrícula nº5313, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-41, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 desetembro de 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi).

Carlos Alberto de Lima SouzaCarlos Alberto de Lima Souza

Diretor GeralDiretor Geral

*** X X X ****** X X X ***

PORTARIA Nº 2187, de 03 de setembro de 2012PORTARIA Nº 2182, de 03 de setembro de 2012



RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,


EXONERAR o servidor LAURO COAN FILHO, matrículanº 6749, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-87, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 desetembro de 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi).NOMEAR CLAUDIA ARNS, matrícula nº 5313, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-47, Atividade Administrativa Interna, do Quadro doPessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 de setembrode 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi).

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***Carlos Alberto de Lima Souza PORTARIA Nº 2188, de 03 de setembro de 2012Diretor Geral O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

*** X X X ***PORTARIA Nº 2183, de 03 de setembro de 2012



RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, NOMEAR LAURO COAN FILHO, matrícula nº 6749, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-84, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro doPessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 de setembrode 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi - Lauro Müller).

EXONERAR o servidor CLAUDINO MILAK, matrícula nº5694, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-61, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 desetembro de 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi).

Carlos Alberto de Lima SouzaCarlos Alberto de Lima SouzaDiretor GeralDiretor Geral

*** X X X ****** X X X ***PORTARIA Nº 2189, de 03 de setembro de 2012PORTARIA Nº 2184, de 03 de setembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no





EXONERAR a servidora SOLANGE AUREA ROSSO,matrícula nº 3476, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-83, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 desetembro de 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi).

NOMEAR CLAUDINO MILAK, matrícula nº 5694, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-60, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro doPessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 de setembrode 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi - Criciúma).


*** X X X ***Carlos Alberto de Lima Souza

PORTARIA Nº 2190, de 03 de setembro de 2012Diretor Geral


*** X X X ***PORTARIA Nº 2185, de 03 de setembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, NOMEAR SOLANGE AUREA ROSSO, matrícula nº 3476,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-84, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 desetembro de 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi).

EXONERAR o servidor GUSTAVO CARRER JOCHEN,matrícula nº 7127, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-30, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 desetembro de 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi).

Carlos Alberto de Lima SouzaCarlos Alberto de Lima SouzaDiretor GeralDiretor Geral

*** X X X ****** X X X ***



PORTARIA Nº 2191, de 03 de setembro de 2012 DESIGNAR a servidora ADRIANA BACK KOERICH,matrícula nº 5201, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de RecursosMateriais, código PL/DAS-6, enquanto durar o impedimento dorespectivo titular, JULIANA TANCREDO GALLOTTI, que se encontra emfruição de férias por trinta dias, a contar de 17 de setembro de 2012(DA - Coordenadoria de Recursos Materiais).



EXONERAR a servidora TATIANA SILVEIRA DOSSANTOS PREDEBON, matrícula nº 6648, do cargo de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-46, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar de 1 de setembro de 2012 (Gab Dep AdilorGuglielmi).



exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor GeralRESOLVE:

*** X X X ***LOTAR o servidor ANGELINO SAVIO QUARTIERO,

matrícula nº 1376, no Gab Dep José Milton Scheffer, a contar de 01 desetembro de 2012.

PORTARIA Nº 2192, de 03 de setembro de 2012





exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, tendo em vista o queconsta do Processo nº 2448/2012,

NOMEAR TATIANA SILVEIRA DOS SANTOS PREDEBON,matrícula nº 6648, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-51, Atividade AdministrativaInterna, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar dadata de 1 de setembro de 2012 (Gab Dep Adilor Guglielmi).

RESOLVE: com fundamento no art. 62, II, e art. 63,caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembrode 1985,

CONCEDER LICENÇA por motivo de doença em pessoada família ao servidor MARCOS ANTONIO SILVEIRA, matrícula nº 1792,por 30 (trinta) dias, a contar de 18 de agosto de 2012.


Diretor Geral

*** X X X *** Carlos Alberto de Lima SouzaPORTARIA Nº 2193, de 03 de setembro de 2012 Diretor Geral

*** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

PORTARIA Nº 2198, de 03 de setembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63,caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembrode 1985,

NOMEAR WAGNER RODRIGO GARCIA DE QUEIROZpara exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-17, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Serafim Venzon - Brusque).

CONCEDER LICENÇA para tratamento de saúde aosservidores abaixo relacionados:

Matr Nome do Servidor Qdedias

Início em Proc. nº

Carlos Alberto de Lima Souza 1426 THESSÁLIA MAY RODRIGUES 15 07/08/12 2437/2012Diretor Geral 0866 MARCIO ANTONIO CHEDID ROSSI 15 20/08/12 2438/2012

*** X X X *** 1096 LUCIMAR EGINIO MARTINS 30 21/08/12 2439/2012PORTARIA Nº 2194, de 03 de setembro de 2012 0513 FAUSTO BRASIL GONÇALVES 30 20/08/12 2440/2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


2536 CARLA CRISTINA SCHÉ 15 16/08/12 2441/2012

1375 AMÉLIA NOVAES CORDEIRO 11 20/08/12 2442/2012

Carlos Alberto de Lima SouzaRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 2199, de 03 de setembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


NOMEAR ADARIO RAFAEL KLETTENBERG para exercero cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-55, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal daAssembléia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep DirceAparecida Heiderscheidt).

RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63 daLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,

PRORROGAR LICENÇA para tratamento de saúde dosservidores abaixo relacionados:


Diretor GeralMatr Nome do Servidor Qde

diasInício em Proc. nº*** X X X ***

PORTARIA Nº 2195, de 03 de setembro de 20121426 THESSÁLIA MAY RODRIGUES 15 22/08/12 2443/2012

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

2132 JOÃO BATISTA PEREIRA 20 20/08/12 2444/2012

1505 EDMILSON MATTOS 30 16/08/12 2445/2012

0959 CARLOS ROBERTO SILVEIRA 15 23/08/12 2446/2012RESOLVE:com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, nosarts. 17 e 31 da Resolução nº 02, de 11 dejaneiro de 2006 e alterações, c/c o art. 1ºdo Ato da Mesa nº 160, de 15 de agostode 2007,

2044 ADÉLIA FERRARI CARDOSO 30 20/08/12 2447/2012


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17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura ... · Tirinha que Mudou e Emocionou o Mundo....

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