18 e 19 de fevereiro/2017

18 e 19 de março/2017

08 e 09 de abril/2017

Módulo 1

Módulo 2

Módulo 3

Signatária do Pacto Global da ONU

Dra. Rita Tourinho – Promotora de Justiça do MPE – BACoordenação Acadêmica - Mestre em Direito Público

Alessandro Prazeres Macedo – Auditor Estadual de Controle Externo do TCM-BAEspecialista em Direito Público e Auditoria, Mestrando em Administração Pública

Antônio Argollo – Auditor de Finanças e Controle da CGU - BAEspecialista em Gestão Pública e Instrutor da CGU em Licitações e Contratos

Antônio França – Auditor Federal de Controle Externo do TCU - BAMestre em Direito Público

Ronaldo Nascimento de Santana – Conselheiro Substituto do TCM - BAEspecialista em Contabilidade Pública e em Auditoria Governamental

A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 37 e inciso XXI estabelece como regra que as contratações públicas devem ser precedidas de processo licitatório. A licitação é um procedimento que propicia aos interessados para, em igualdade de condições e oportunidade, apresentarem propostas para o fornecimento ou aquisição de obras, produtos, bens e serviços. Esse procedimento objetiva proporcionar a administração maior vantagem na contratação, pois, cabe ao administrador buscar sempre obter a prestação menos onerosa para a melhor e mais completa prestação. Após a conclusão do processo licitatório inicia-se a fase da execução do contrato, na qual a administração municipal deve dedicar esforços com vistas a gerenciar plenamente a avença firmada, para assegurar o estrito cumprimento do objeto pactuado quantitativa e qualitativamente e evitar a ocorrência de irregularidades na execução do contrato.

A administração pública municipal tem a missão institucional de promover o bem comum, através da realização de atividades dos órgãos públicos, com vistas a atender os anseios da sociedade, entretanto, para o pleno alcance dessa missão é necessário que os órgãos, os agentes e as atividades que compõe a gestão pública, propiciem o oferecimento de melhores serviços aos cidadãos, sendo assim, a qualificação dos profissionais que atuam na área pública é um dos maiores investimentos a ser feito em prol do bem coletivo.

O presente Curso de Licitações, contempla aulas teóricas e a realização de práticas, com ênfase nas atividades exercidas nos órgãos públicos municipais.

Este curso contém a carga horária de 100 horas, sendo 60 horas presenciais e 40 horas em ensino à distância, que serão realizadas durante 03 (três) meses, em um final de semana por mês, cujos créditos com sua carga horária poderão ser aproveitados para composição de um futuro Curso de Especialização em Administração Pública Municipal, desde que o aluno tenha frequência mínima de 75%, bem como nota mínima de 7,0 (sete) nas disciplinas deste curso e complemente com mais outros 03 (três) cursos dessa modalidade para concluir 400 horas, faça e seja aprovado na disciplina Metodologia Científica bem como no Trabalho de Conclusão de Curso - TCC.

A FUNDACEM conta com preciosa Coordenação Pedagógica e professores que através de seus valiosos conhecimentos, experiências e dedicação pelo interesse público estarão contribuindo em prol da capacitação dos profissionais que atuam no setor público.

Vale salientar que o aluno que for aprovado nesse curso também receberá o certificado “Formação de Pregoeiro”, em atendimento à Lei n° 10.520 / 02.

César MontesPresidente da FUNDACEM

APRESENTAÇÃO

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – 100h

HORÁRIO DAS AULAS: das 8h00 às 18h com intervalos para cafezinho e almoço. Vide datas das etapas com seus respectivos módulos.

INÍCIO DO CURSO: 18 de fevereiro a 09 de abril de 2017.

FREQUÊNCIA: O aluno devera ter frequência obrigatória mínima de 75%. Se, por ventura, o aluno assinar a frequência e não assistir a aula, terá sua presença anulada.

AVALIAÇÃO: Serão realizadas provas e/ou trabalhos das disciplinas d o curso.

APROVAÇÃO: Será aprovado o aluno que comparecer a 75%, no mínimo, das aulas presenciais e a distancia, ministradas e tiver obtido, nas avaliações, nota igual ou superior a 7,0 (sete).

MÓDULOS EM ENSINO À DISTÂNCIA - 40 HORASSerão realizadas atividades obrigatórias utilizando a metodologia de ensino a distancia através de atividades extra classe como: leituras, exercícios, atividades, avaliação, fóruns e indicação de bibliografia afim de tratar de temas inovadores sobre a matéria. As atividades desenvolvidas nos módulos de ensino a distancia deverão ser obrigatoriamente realizadas, da mesma forma que as exigidas de forma presencial.

INVESTIMENTO:O valor do curso por participante e de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), caso o aluno tenha sido indicado por prefeitura, ou instituição conveniada com a FUNDACEM terá o desconto de 12% (doze por cento), ficando, o preço do curso por aluno em R$1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais).

OBSERVAÇÕES:• Os contratos com Prefeituras ou Câmaras devem ter vencimentos nos dias 11 ou 21 dos meses estabelecidos.• Cada instituição ou pessoa física que inscrever 04 (quatro) alunos neste curso terá direito a mais uma (quinta)

inscrição gratuita nesse mesmo curso.• Para alunos da FUNDACEM, o curso poderá ser parcelado em até 4 cheques de R$ 495,00 (quatrocentos e

noventa e cinco reais).

COMO REALIZAR A MATRÍCULA:1) O pagamento pode ser feito diretamente na conta bancaria em nome da FUNDACEM, CNPJ: 06.150.141/0001-77 - Banco BRADESCO, Agencia 3545-9, C/C nº27292-2 com envio do comprovante do deposito por e-mail para a FUNDACEM fundacemssa@yahoo.com.br e ou SEDEX para o endereço: 2ª Travessa Gersino Coelho, 10 – Matatu, CEP: 40255-171, Salvador–B A. (Os depósitos bancários devem ser feitos com identificação do nome do aluno, empresa, Prefeitura ou Câmara).

2) A matrıcula e pagamentos também poderão ser realizados diretamente na sede da FUNDACEM, no endereço: 2ª Travessa Gersino Coelho, Matatu, Brotas, Salvador – BA e/ou Alto da Ladeira do HGE, s/n (Fim de Linha ao lado do HGE), Av. Vasco da Gama (prédio de 04 andares nas cores azul e branco com muro branco e pilastras azuis).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Identidade e CPF (original e cópia)

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO: o curso será realizado no Alto da Ladeira do Hospital Geral do Estado – HGE, Vasco da Gama, Salvador – BA.

OBS: Mudanças que por motivos imperiosos ou administrativos venham a ocorrer, o aluno será informado imediatamente.

CURSO DE LICITAÇÕES COM FORMAÇÃO DE PREGOEIRO

13 ANOS

60instituiçõesqueapoiaramaFUNDACEMnesses13anosdecapacitação:

grte an dI as se Id pa id tl au nc ga aF

FACIIP

OGADOS DOS ADV O BRM D ASDE ILOR

ABRAMPPE

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA BAHIA

TRE-BA

INSTITUTO DEDIREITO AMBIENTAL

IDA

Instituto Direito e Cidadania

Grupo Nacional de Membrosdo Ministério Público

Unama Universidade da Amazônia

lInstituto de Ensino

Prof. Luiz Flávio Gomes

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

ABPS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA