18 PÁGINAS Prefeito e direção do HE reivindicam junto...
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ANO V Nº 1.139 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003 18 PÁGINAS Órgão de Divulgação Oficial de Dourados Diário Oficial Diário Oficial Fundado em 1999 EXPEDIENTE Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Agência de Comunicação Popular Rua João Rosa Góes, 395 - Centro Fone: (67) 411-7687 / Fax.: 411-7688 E-mail: [email protected] CEP.: 79.804-902 Tabela de preço do Diodourados Exemplar do dia..........................................R$ 0,50 Exemplar Anterior .......................................R$ 0,60 Visite o Diário Oficial na Internet: http:www.dourados.ms.gov.br Prefeito José Laerte Cecílio Tetila 411 7667 Vice-Prefeito Luis Carlos de Arruda Leme 411 7636 Advocacia Geral do Município Edivaldo Franscico Fernandes 411 7684 Chefia de Gabinete Luiz Seiji Tada 411 7663 Secretaria Mun. de Governo Wilson Valentim Biasotto 411 7672 Secretaria Mun. de Fazenda Alaércio Abrahão Santos 411 7135 Secretaria Mun. de Administração José Marques Luiz 411 7190 Secretaria Mun. de Saúde Pública Maria de Fátima Metelaro 411 7636 Secretaria Mun. de Educação Antônio Leopoldo Van Suypene 411 7606 Secretaria Mun. de Ind. Com. e Turismo Walter Pitarelli 411 7100 Secretaria Mun. de Infra -Estrutura Jorge Hamilton Torraca 411 7118 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos Laércio Arruda 411 7116 Secretaria Mun. de Agricultura Huberto N. dos Santos Paschoalick 424 0210 Secretaria Mun. de Assist. Social e Economia Solidária Ledi Ferla 411 7708 Fundação Instituto de Plan. e Meio Ambiente Mário C. Tompes da Silva 411 7190 Guarda Municipal Ten. Pedro Alves Ferreira 424 5163 Fundação Cultural e de Esporte Raul Lídio Pedroso Verão 411 7701 Agência de Comunicação Popular José Henrique Marques 411 7688 Agência de Habitação Popular José Roberto Buzzio 411 7714 Prefeito e direção do HE reivindicam junto ao secretário Paulo Esteves Prefeito Tetila, secretária do município, equipe da saúde do Estado e secretário de Governo durante audiência na capital Com um déficit mensal de aproximadamente 212 mil reais na contas da saúde, o prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), vem sendo obrigado a “enxugar em outras áreas para cobrir a deficiência”. Por isso, na manhã desta quinta-feira, Tetila esteve reunido com o secretário estadual de Saúde, João Paulo Esteves, acompanhado do secretário de Governo, Wilson Biasotto, da secretária de Saúde, Maria de Fátima Metelaro, e de membros da diretoria do Hospital região, temos 2000 pode ajudar”, disse a Evangélico de Dourados autorizações de internação assessora da direção da (HE), para solicitar hospitalar represadas”, unidade de saúde, parceria na reivindicação explica Tetila. Lausemar Freire. do aumento do teto Essa não é a única A secretaria estadual de financeiro do município dificuldade apresentada saúde tem, nessa gestão, junto ao governo federal. pela administração do dois convênios firmados Hoje o teto é de 1 milhão Hospital Evangélico. Uma com o Hospital Evangélico 136 mil reais e, de acordo comissão também esteve no valor total de 80 mil com o prefeito, desigual se presente na audiência para reais para custeio. Além comparado à capital, já que reforçar o pedido do disso, 75 mil reais do teto Dourados atende 40% da prefeito. “Saímos otimistas financeiro do Estado são população do Estado. “No já que o secretário pretende repassados para cobrir a Evangélico, onde rediscutir os recursos demanda das internações atendemos a média e a alta estaduais para ver como hospitalares. complexidade de toda a O I Festival da Música Universitária de Dourados – Fesmud, está encerrando nesta sexta-feira as inscrições para o evento, que devem ser feitas pessoalmente nos centros acadêmicos, diretórios ou representantes dos respectivos cursos ou instituições, os quais, por sua vez, deverão encaminhar, sem violação dos envelopes, à Comissão Organizadora para a fase classificatória, até o dia 14 de novembro na Funced ou Casa da Cultura UEMS. Segundo a coordenadora de Cultura da Funced, Lelian Paschoalick, o objetivo do Fesmud é estimular e valorizar a produção musical dos universitários de Mato Grosso do Sul e podem participar universitários, professores e funcionários das instituições universitárias públicas ou privadas do Estado, com graduação, pós-graduação ou outras e com a documentação regularizada. Festival Universitário encerra inscrições
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ANO V Nº 1.139 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003 18 PÁGINAS
Órgão de Divulgação Oficial de DouradosDiário OficialDiário Oficial
Fundado em 1999
EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
Agência de Comunicação PopularRua João Rosa Góes, 395 - CentroFone: (67) 411-7687 / Fax.: 411-7688E-mail: [email protected] CEP.: 79.804-902
Tabela de preço do DiodouradosExemplar do dia..........................................R$ 0,50Exemplar Anterior.......................................R$ 0,60
Visite o Diário Oficial na Internet:http:www.dourados.ms.gov.br
Prefeito José Laerte Cecílio Tetila 411 7667 Vice-Prefeito Luis Carlos de Arruda Leme 411 7636 Advocacia Geral do Município Edivaldo Franscico Fernandes 411 7684 Chefia de Gabinete Luiz Seiji Tada 411 7663 Secretaria Mun. de Governo Wilson Valentim Biasotto 411 7672 Secretaria Mun. de Fazenda Alaércio Abrahão Santos 411 7135 Secretaria Mun. de Administração José Marques Luiz 411 7190 Secretaria Mun. de Saúde Pública Maria de Fátima Metelaro 411 7636 Secretaria Mun. de Educação Antônio Leopoldo Van Suypene 411 7606 Secretaria Mun. de Ind. Com. e Turismo Walter Pitarelli 411 7100 Secretaria Mun. de Infra -Estrutura Jorge Hamilton Torraca 411 7118 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos Laércio Arruda 411 7116 Secretaria Mun. de Agricultura Huberto N. dos Santos Paschoalick 424 0210 Secretaria Mun. de Assist. Social e Economia Solidária Ledi Ferla 411 7708 Fundação Instituto de Plan. e Meio Ambiente Mário C. Tompes da Silva 411 7190 Guarda Municipal Ten. Pedro Alves Ferreira 424 5163 Fundação Cultural e de Esporte Raul Lídio Pedroso Verão 411 7701Agência de Comunicação Popular José Henrique Marques 411 7688Agência de Habitação Popular José Roberto Buzzio 411 7714
Prefeito e direção do HE reivindicam junto ao secretário Paulo Esteves
Prefeito Tetila, secretária do município, equipe da saúde do Estado e secretário de Governo durante audiência na capital
Com um déficit mensal de aproximadamente 212 mil reais na contas da saúde, o prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), vem sendo obrigado a “enxugar em outras áreas para cobrir a deficiência”. Por isso, na manhã desta quinta-feira, Tetila esteve reunido com o secretário estadual de Saúde, João P a u l o E s t e v e s , acompanhado do secretário de Governo , Wi l son Biasotto, da secretária de Saúde, Maria de Fátima Metelaro, e de membros da diretoria do Hospital
r e g i ã o , t e m o s 2 0 0 0 pode ajudar”, disse a Evangélico de Dourados autorizações de internação assessora da direção da (HE) , pa ra so l i c i t a r hospitalar represadas”, u n i d a d e d e s a ú d e , parceria na reivindicação explica Tetila. Lausemar Freire.do aumento do te to
Essa não é a única A secretaria estadual de financeiro do município dificuldade apresentada saúde tem, nessa gestão, junto ao governo federal.pela administração do dois convênios firmados Hoje o teto é de 1 milhão Hospital Evangélico. Uma com o Hospital Evangélico 136 mil reais e, de acordo comissão também esteve no valor total de 80 mil com o prefeito, desigual se presente na audiência para reais para custeio. Além comparado à capital, já que reforçar o pedido do disso, 75 mil reais do teto Dourados atende 40% da prefeito. “Saímos otimistas financeiro do Estado são população do Estado. “No já que o secretário pretende repassados para cobrir a E v a n g é l i c o , o n d e rediscutir os recursos demanda das internações atendemos a média e a alta estaduais para ver como hospitalares. complexidade de toda a
O I Festival da Música Universitária de Dourados – Fesmud, está encerrando n e s t a s e x t a - f e i r a a s inscrições para o evento, que d e v e m s e r f e i t a s pessoalmente nos centros acadêmicos, diretórios ou r e p r e s e n t a n t e s d o s respectivos cursos ou instituições, os quais, por s u a v e z , d e v e r ã o encaminhar, sem violação dos envelopes, à Comissão Organizadora para a fase classificatória, até o dia 14 de novembro na Funced ou Casa da Cultura UEMS.
Segundo a coordenadora de Cultura da Funced, Lelian Paschoalick, o objetivo do Fesmud é estimular e valor izar a produção musical dos universitários de Mato Grosso do Sul e p o d e m p a r t i c i p a r universitários, professores e funcionários das instituições universitárias públicas ou privadas do Estado, com graduação, pós-graduação o u o u t r a s e c o m a documentação regularizada.
Festival Universitário encerra inscrições
02 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Poder ExecutivoPoder Executivo
Licitações
Decreto
A V I S O localizada à rua Onofre Pereira de Matos, 1.975, centro, Dourados/MS.RESULTADO DE LICITAÇÃO Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 218/2003/CLC/PMD devidamente inscritos no Registro de Fornecedores do Município de CONVITE N.º 151/2003 Dourados/MS., ou atendam a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes.O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através O Edital está a disposição dos interessados no endereço supra citado e
da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento o poderá ser adquirido no período das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 resultado do processo supra citado, conforme Parecer e devidamente horas, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito José Laerte Cecílio Tetila Maiores informações à distância, poderão ser obtidas através dos telefones em 20 de outubro de 2003, cujo objeto trata da aquisição de produtos de (0XX67) 411-7690, ou (0XX67) 411-7689, ramal 212.higiene, limpeza e conservação, objetivando atender as necessidades da Dourados/Ms., 27 de outubro de 2003.Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. Resultaram vencedoras as propostas de preços das empresas: CENTRAL FRUTAS MARIA DE FÁTIMA METELAROLTDA., nos itens 01, 03, 06, 10, 12, 13, 15, 18, 19, 20 e 21; QUIMISUL Secretária Municipal de Saúde PúblicaPRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA., nos itens 02, 05, 07, 08, 09, 14 e 16; SAMACO SANTA MARIA COMERCIAL LTDA., nos itens 04, 11, 17 e 22. A V I S O
Dourados/MS., 20 de outubro de 2003. RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 215/2003/CLC/PMD
JOSÉ CIRO TEIXEIRA TOMADA DE PREÇOS N.º 046/2003Presidente da Comissão Permanente de Licitação
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através A V I S O da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento o
RESULTADO DE LICITAÇÃO resultado do processo supra citado, conforme Parecer e devidamente PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 160/2003/CLC/PMD adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito José Laerte Cecílio Tetila
CONVITE N.º 130/2003 em 23 de outubro de 2003, cujo objeto trata da aquisição de produtos alimentícios, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através Assistência Social e Economia Solidária. Resultaram vencedoras as propostas da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento o de preços das empresas: CAÍRES & CIA LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, resultado do processo supra citado, conforme Parecer e devidamente 06, 07, 08, 13, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 26, 40 e 43; CENTRAL FRUTAS LTDA., adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito José Laerte Cecílio Tetila nos itens 09, 10, 11, 12, 14, 20 e 35; MARCO AURÉLIO SCHWINGEL, nos em 28 de outubro de 2003, cujo objeto trata da contratação de empresa para itens 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 38 e 39; SAMACO SANTA MARIA execução de cerca e pista para caminhada na praça do Parque Alvorada, COMERCIAL LTDA., nos itens 27, 34 e 37; ANTONIO ANTUNES objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infra- BITTENCOURT – ME, no item 41.Estrutura Urbana. Resultou vencedora a proposta de preços da empresa Dourados/MS., 23 de outubro de 2003.CONSTRUTORA ALFA LTDA.
Dourados/MS., 28 de outubro de 2003. JOSÉ CIRO TEIXEIRAPresidente da Comissão Permanente de Licitação
JOSÉ CIRO TEIXEIRAPresidente da Comissão Permanente de Licitação A V I S O
RESULTADO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 212/2003/CLC/PMDTOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 008/2003
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através Saúde Pública, por meio da Coordenadoria de Licitações e Compras, torna da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento o público que, com base na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações vigentes, resultado do processo supra citado, conforme Parecer e devidamente promoverá a licitação abaixo relacionada: adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito José Laerte Cecílio Tetila
PROCESSO DE LICITAÇÃO: N.º 236/2003/CLC/PMD em 30 de outubro de 2003, cujo objeto trata da execução de serviços de coleta e MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS transporte de resíduos sólidos e serviços correlatos a destinação final; coleta EDITAL: N.º 051/2003 nas áreas de descarga de entulho; limpeza de resíduos sólidos e entulhos em OBJETO: Aquisição de material permanente (aparelhos e utensílios de córregos, faixas de domínio de rodovias e áreas diversas no Município de
escritório e equipamento de refrigeração), visando atender as necessidades da Dourados/MS., objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Secretaria Municipal de Saúde Pública. Urbanos. Resultou vencedora a proposta de preços da empresa FINANCIAL
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Os CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA.envelopes de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA” serão recebidos em reunião Dourados/MS., 30 de outubro de 2003.pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, às 08:00 horas, do dia 17 de novembro de 2003, na sala da JOSÉ CIRO TEIXEIRACoordenadoria de Licitações e Compras da Secretaria Municipal de Fazenda, Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DECRETO Nº 2256, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. partir de 01 de Outubro de 2003.Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
“Exonera Claudomiro Gaiofato - SESAUP” com efeitos retroativos a 01 de Outubro de 2003, revogadas as O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das disposições em contrário
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica .do Município, Dourados (MS), 29 de Outubro de 2003.
D E C R E T A: José Laerte Cecílio TetilaPrefeito
Artigo 1º - Fica exonerado, a pedido, CLAUDOMIRO GAIOFATO, do Cargo de Provimento em Comissão de Gestor de Processo, Wilson Valentim Biasottosímbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a Secretário Municipal de Governo
Seq Nome do Servidor Matricula Lotação Periodo Adquirido Resolução F/10/nº/0301 Julio Sergio Alves Machado 083201 AGCOM 19.05.2001/2002 478802 Caryne Correia da Silva 114760010 AGHAB 01.09.2002/2003 478903 Jussara Jara Mariano 081731 AGM 19.05.2002/2003 479004 Lindineia Pegorari da Silva 290017 FUNCED 01.02.2002/2003 Portaria 34/2003 FUNCED05 Roberto Itamar Werner 290027 FUNCED 01.02.2002/2003 Portaria 35/2003 FUNCED06 Irma Pancera Vargas 019201 GAB 19.11.2002/2003 479107 Lurdes Marinho de Albuquerque 002721 GAB 02.05.2001/2002 479208 Valderene Ferreira de Alencar Fonseca 141351 GAB 02.01.2002/2003 479309 Alliene Nunes Barbosa 043751 GMD 16.10.2002/2003 479410 Andre Kiyoshi Harada 047881 GMD 18.08.2002/2003 479611 Candido Sarati Chamorro 084291 GMD 30.05.2002/2003 479712 Clovis Marcos da Silva 090081 GMD 30.05.2002/2003 479813 Euclides Mazurkevitz 048191 GMD 18.08.2002/2003 479914 Geraldo Teodoro da Costa 084091 GMD 30.05.2002/2003 480015 Gerson Pereira Borges Junior 048161 GMD 18.08.2002/2003 480116 Joao Taylor Leite Aranda 048111 GMD 18.08.2002/2003 480217 Jose Batista da Silva 084551 GMD 30.05.2002/2003 480318 Jose Elmar de Oliveira 043971 GMD 18.08.2002/2003 480419 Luiz Carlos Gama dos Santos 044021 GMD 16.10.2002/2003 480520 Luiz Feitosa do Nascimento 084971 GMD 30.05.2002/2003 480621 Marcos Antonio de Brito 048001 GMD 18.08.2002/2003 480722 Olavo Henrique dos Santos 044131 GMD 16.10.2002/2003 480823 Patricia Pires da Silva 047951 GMD 18.08.2002/2003 480924 Joneles Francisco de Carvalho 1490711 SEGOV 20.08.2002/2003 481025 Jose Antonio Batista Costa 500914 SEGOV 01.11.2002/2003 481126 Wilson Rodrigues de Carvalho 500891 SEICTUR 01.11.2002/2003 481227 Edna Silva 088001 SEMAD 28.06.2002/2003 481328 Getulia Lopes da Silva 012961 SEMAD 07.06.2002/2003 481429 Luzia Maria dos Santos Almeida 034071 SEMAD 19.05.2002/2003 481530 Marcelo Wedson Joao Silva 081121 SEMAD 19.05.2002/2003 481631 Margareth Pereira Monteiro 082811 SEMAD 19.05.2002/2003 481732 Raimundo Ferreira dos Santos 017301 SEMAD 01.09.2002/2003 481833 Solange Tumelero 020431 SEMAD 01.06.2001/2002 481934 Natalice Aparecida dos Reis Ponce 008781 SEMAG 28.06.2002/2003 482035 Iara da Silva Nascimento 044411 SEMASES 01.01.2002/2003 482136 Loreci Kurz 089461 SEMASES 28.06.2002/2003 482237 Maria Joselita Alves da Silva 028711 SEMASES 01.04.2002/2003 482338 Rute Gonçalves Ramos 087081 SEMASES 28.06.2002/2003 482439 Antonia Ferreira dos Santos Aguilera 002111 SEMED 01.05.2002/2003 482540 Antonia Maria Escorse 039631 SEMED 15.06.2002/2003 482641 Antonio de Jesus Oliveira 085441 SEMED 30.05.2002/2003 482742 Aparecida Augusta Crepchi Aquino 002391 SEMED 07.06.2002/2003 482843 Aurea Ribeiro da Silva 836021 SEMED 19.05.2002/2003 482944 Cleberson Lopes dos Santos 131491 SEMED 28.06.2002/2003 483045 Cristina Nunes da Silva 154021 SEMED 30.04.2002/2003 483146 Elza dos Santos Hortelan 082831 SEMED 19.05.2002/2003 4832
CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS COM INÍCIO NO MÊS DE NOVEMBRO/2003
Seq Nome do Servidor Matricula Lotação Periodo Adquirido Resolução Ind/10/nº/0301 Nilza Alves de Paula 677281 SESAUP 01.01.2002/2003 478402 Ovidia Ribeiro de Souza 345241 SESAUP 02.10.2002/2003 4783
Seq Nome do Servidor Matricula Lotação Periodo Adquirido Resolução F/10/nº/0301 Luiz Carlos da Silva 088401 SEMED 28.06.2002/2003 478502 Raimundo Alves Bezerra Filho 084251 SEMED 30.05.2002/2003 4786
Seq Nome do Servidor Matricula Lotação Periodo Adquirido Resolução F/10/nº/0301 Miguel Arcanjo de Oliveira 014831 SEMSUR 01.07.2001/2002 4787
INDEFERIMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS COM INÍCIO NO MÊS DE NOVEMBRO/2003
CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS COM INÍCIO NO MÊS DE OUTUBRO/2003
CONCESSÃO DE 18 (DEZOITO) DIAS DE FÉRIAS COM INÍCIO NO MÊS DE NOVEMBRO/2003
03Diário OficialDOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Extratos
91 Fabiana Theotonio Domingues 078511 SESAUP 19.05.2002/2003 487792 Flavio Nunes Pereira 084531 SESAUP 30.05.2002/2003 487893 Geni Batista dos Santos 024271 SESAUP 01.10.2002/2003 487994 Ilço de Aguiar 018075 SESAUP 07.06.2002/2003 488095 Iracema de Oliveira Brito 318171 SESAUP 20.05.2001/2002 488196 Izabel Ribeiro de Souza Goes 131251 SESAUP 02.10.2002/2003 488297 Jaqueline Luiz Araujo 087941 SESAUP 28.06.2002/2003 488398 Joao Cabreira Lippe 084691 SESAUP 30.05.2002/2003 488499 Joao Francisco Nascimento 087941 SESAUP 30.05.2002/2003 4885100 Jose Henrique Casal Batista 018261 SESAUP 15.03.2001/2002 4886101 Juliana Maria Gizzi Machado Tetila 085991 SESAUP 30.06.2002/2003 4887102 Keila Maria Alves Alli 081211 SESAUP 19.05.2002/2003 4888103 Luzi Vanini Dutra 018391 SESAUP 16.08.2001/2002 4889104 Marilza Casarin Mendes 032711 SESAUP 01.11.2002/2003 4890105 Marlene Pereira Petelin 008691 SESAUP 01.04.2002/2003 4891106 Meires Gonçalves da Silva 083031 SESAUP 19.05.2002/2003 4892107 Neusa Maria Marafiga 034551 SESAUP 02.10.2001/2002 4893
54 Mauro Francisco do Nascimento 087481 SEMED 28.06.2002/2003 484055 Rogerio Pedroso Silva 084001 SEMED 30.05.2002/2003 484156 Sueli Bernardino dos Santos 130791 SEMED 28.06.2002/2003 484257 Adriano Vasconcelos Cavalcante 500756 SEMFA 02.09.2002/2003 484358 Edilson Wagner Ribeiro 500376 SEMFA 01.02.2002/2003 484459 Egon Simm 048891 SEMFA 11.05.2001/2002 484560 Joamir Rodrigues de Oliveira 140231 SEMFA 02.01.2002/2003 484661 Maria Cleir Vieira da Silva 045871 SEMFA 01.01.2002/2003 484762 Neidivaldo Francisco Medice 033871 SEMFA 01.10.2001/2002 484863 Nirli da Silva 020391 SEMFA 01.05.2002/2003 484964 Paulo Cesar Rodelini 131311 SEMFA 28.06.2002/2003 485065 Sergio Lino Pereira 500793 SEMFA 13.09.2002/2003 485166 Arlindo Escobar Vilhalva 011881 SEMSUR 07.07.2002/2003 485267 Elza Fonseca Pereira 005481 SEMSUR 01.11.2002/2003 485368 Joaquim de Aquino 013471 SEMSUR 02.01.2002/2003 485469 Jose Gilmar Alves Dantas 013801 SEMSUR 30.06.2002/2003 485570 Keyla Pereira Merlim 083271 SEMSUR 19.05.2002/2003 485671 Laercio Arruda 030871 SEMSUR 11.05.2002/2003 485772 Laudenor Paulo Fortes 014151 SEMSUR 02.09.2002/2003 485873 Lenir Nantes Chaves 029701 SEMSUR 04.11.2002/2003 485974 Maria Dias Primo 030871 SEMSUR 02.10.2002/2003 486075 Maria Mendonça dos Santos 089951 SEMSUR 28.06.2002/2003 486176 Moizeis de Andrade 014891 SEMSUR 19.08.2001/2002 486277 Nascimento Cavalcante 014921 SEMSUR 07.07.2002/2003 486378 Renata Pereira Teixeira Hosbach 088991 SEMSUR 28.06.2002/2003 486479 Voni Follmann 003201 SEMSUR 01.07.2002/2003 486580 Ana Lucia Vicente Ferreira de Morais 087741 SESAUP 28.06.2001/2002 486681 Gidiana Aparecida Lescano 082021 SESAUP 19.05.2002/2003 486782 Terezinha Aparecida Piazza 030902 SESAUP 11.05.2002/2003 486883 Adilson Souza de Azevedo 131251 SESAUP 28.06.2002/2003 486984 Antonio Albuquerque Maranhao 083331 SESAUP 19.05.2002/2003 487085 Aparecida de Abreu Camim 004121 SESAUP 28.06.2001/2002 487186 Celina Rueda Magrini Bezerra 087041 SESAUP 28.06.2002/2003 487287 Cirlei dos Anjos Martins Braga 008351 SESAUP 19.05.2002/2003 487388 Eduardo Oliveira Gonçalves 083991 SESAUP 30.05.2002/2003 487489 Eliane Aiffenner de Andrade 131341 SESAUP 28.06.2002/2003 487590 Euclides Santos 002411 SESAUP 01.06.2002/2003 4876
47 Ercilia do Carmo Alves Parra 132411 SEMED 22.04.2002/2003 483348 Ernesto Ribeiro Felix 084241 SEMED 30.05.2002/2003 483449 Jaco Souza dos Santos 084661 SEMED 30.05.2002/2003 483550 Joacir Pereira da Silva 082821 SEMED 19.05.2002/2003 483651 Jose Rodrigues dos Santos 014001 SEMED 20.10.2002/2003 483752 Mara Regina de Jesus 147961 SEMED 22.04.2002/2003 483853 Mariana Oliveira da Rocha 031421 SEMED 28.06.2002/2003 4839
04 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Extratos
108 Osmar Nascimento dos Santos 034194 SESAUP 02.10.2002/2003 4894109 Selma Cristina Martins Maciel Silva 083471 SESAUP 19.05.2002/2003 4895110 Valeria Alves Carvalho 083541 SESAUP 19.05.2001/2002 4896111 Vania Maria Silva Santos 088641 SESAUP 28.06.2002/2003 4897112 Antonia Moura da Silva 130241 SESAUP 03.08.2002/2003 4898113 Aparecida Alves Ferreira Sobrinho 075621 SESAUP 01.08.2002/2003 4899114 Aparecido Medeiros da Silva 501012 SESAUP 01.10.2002/2003 4900115 Celia Aparecida Correa 030014 SESAUP 22.01.2002/2003 4901116 Claudinei da Cruz Santos 150391 SESAUP 01.10.2002/2003 4902117 Cleide Gonçalves Wengrat 155041 SESAUP 01.04.2002/2003 4903118 Doroti Trindade da Silva 501039 SESAUP 01.01.2002/2003 4904119 Edineuza de Paula Fonseca 150261 SESAUP 01.10.2002/2003 4905120 Edna Ramona Lopes 075671 SESAUP 01.08.2002/2003 4906121 Elson Alves Miguel 140341 SESAUP 01.10.2002/2003 4907122 Fabio Junior Pereira Luna 045571 SESAUP 01.08.2002/2003 4908123 Francisca Elvira Rey Barrios 501013 SESAUP 01.10.2002/2003 4909124 Genivaldo Belarmino da Silva 501060 SESAUP 01.11.2002/2003 4910125 Gilda de Fatima Cintra 501105 SESAUP 02.09.2002/2003 4911126 Gislaine Tenorio Sutil 500745 SESAUP 01.10.2002/2003 4912127 Gladislaine Vieira Oliveira 152111 SESAUP 01.03.2002/2003 4913128 Glenio Gonçalves Ribeiro 047561 SESAUP 01.01.2002/2003 4914129 Ivonete Cirqueira do Nascimento 075731 SESAUP 01.01.2002/2003 4915130 Janice Rodrigues Silva 150621 SESAUP 01.10.2002/2003 4916131 Lucimara Pereira Gonçalves de Souza 151141 SESAUP 01.10.2002/2003 4917132 Lurdes Vaz de Melo 149121 SESAUP 01.08.2002/2003 4918133 Marcos Aparecido Salina Ramos 501036 SESAUP 01.08.2002/2003 4919134 Margarida Maximo Suypene 150491 SESAUP 01.10.2002/2003 4920135 Maria Aparecida Coradini Filha 150881 SESAUP 01.10.2002/2003 4921136 Maria Auxiliadora de Albuquerque Bastos 150471 SESAUP 01.10.2002/2003 4922137 Maria Cardoso Pereira 501052 SESAUP 02.09.2002/2003 4923138 Maricelia da Silva Soares de Oliveira 501140 SESAUP 01.01.2002/2003 4924139 Marlene de Araujo Lima 130291 SESAUP 01.08.2002/2003 4925140 Marley Cristina da Silva Mariano 151611 SESAUP 01.11.2002/2003 4926141 Neida Camargo Pelogia 130351 SESAUP 01.08.2002/2003 4927142 Nivaldo da Silva 072891 SESAUP 01.08.2002/2003 4928143 Rosa Amelia da Silva Alencar 130321 SESAUP 01.08.2002/2003 4929144 Rosangela Moreira Martins 150461 SESAUP 01.10.2002/2003 4930145 Rosimeire Alem Fundador 129991 SESAUP 01.08.2002/2003 4931146 Rosislayne Chamorro Escocio 150311 SESAUP 01.10.2002/2003 4932147 Sandra Mara da Encarnação 151391 SESAUP 01.10.2002/2003 4933148 Sebastiana de Fatima Barbosa Farias 069431 SESAUP 01.08.2002/2003 4934149 Silvana da Rosa Luiz 151181 SESAUP 01.10.2002/2003 4935150 Silvana Ferreira da Rocha Gomes 151281 SESAUP 01.10.2002/2003 4936151 Sueli Pereira de Freitas 150361 SESAUP 01.10.2002/2003 4937152 Telesforo Vera 501003 SESAUP 01.08.2002/2003 4938153 Vanda Lucia de Araujo Pereira 069481 SESAUP 01.08.2002/2003 4939154 Vilei Martins 500633 SESAUP 02.04.2002/2003 5046155 Zuleide Aparecida Alves 501007 SESAUP 01.10.2002/2003 5047
CONVÊNIO PMD/SEMASES/ Nº 036/2003 CONVÊNIO PMD/SEMASHC Nº 037/2003PROCESSO Nº 036/2003 PROCESSO Nº 037/2003
EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS E O “LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA” DE DOURADOS E O “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA”
1 - PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44 e o LAR DE 1 - CONVENENTE: Município de Dourados e o Asilo da Velhice CRIANÇAS SANTA RITA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Desamparada.CNPJ-MF 03.623.964/0001-84
2 - OBJETO: Repasse de recursos financeiros para pagamento de 2 - OBJETO: Repasse de recursos financeiros para pagamento de energia elétrica. energia elétrica
3 - VALOR: O valor a ser repassado ao Conveniado é de R$ 41.628.00 (quarenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais). 12 (doze) parcelas iguais 3 - VALOR: O valor é de R$ 31.600.00 (trinta e um mil e seiscentos de R$ 3.469.00 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais) reais), 12 (doze) parcelas iguais de R$ 2.600.00 ( dois mil e seiscentos reais)
4 - VIGÊNCIA : Será de 1º de janeiro de 2.003 com término em 31 de dezembro de 2.003 4 - VIGÊNCIA: 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Dourados, outubro de 2.003 Dourados-MS, outubro de 2003.
05Diário OficialDOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Extratos
Balancetes
CONVÊNIO PMD/SEMASES/ Nº 038/2003 CONVÊNIO PMD/SEMASES/ 040/2003PROCESSO Nº 038/2003 PROCESSO Nº 040/2003
EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA DE DOURADOS E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO
1 - PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito ADOLESCENTE DOM ALBERTOpúblico interno, inscrita no CNPJ-MF n.º 03.155.926/0001-44 e a CASA 1 - PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito DA DIVINA PROVIDÊNCIA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no público interno, inscrita no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44 e o CENTRO CNPJ-MF 03.472.008/0001-49. DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO, pessoa
2 - OBJETO: Repasse de recursos financeiro para pagamento de energia jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 00144.612/0001-5elétrica. 2 - OBJETO: Repasse de recursos financeiro para aquisição de material
3 - VALOR: O valor a ser repassado ao Conveniado é de R$ 7.596.00 de consumo na forma de auxílio para promover a Erradicação do Trabalho (sete mil quinhentos e noventa e seis reais). 12 (doze) parcelas iguais de R$ Infantil de Crianças e Adolescentes envolvidos em atividades laborais 633.00 (seiscentos e trinta e três reais). caracterizados como penosos, insalubre e degradantes, através da concessão
4 - VIGÊNCIA: 1º de janeiro a 31 de dezembro. de auxílio financeiro ao Conveniado para garantir aos participantes do programa o acesso e a freqüência as atividades escolares
Dourados-MS, outubro de 2.003 3 - VALOR: O valor a ser repassado ao Conveniado é de R$ 10,00 (dez reais) por criança e adolescente atendido, conforme relatório apresentado mensalmente ao Conveniado.
4 - VIGÊNCIA:Será de 1º de janeiro de 2.003 com término em 31 de CONVÊNIO PMD/SEMASES/ 039/2003 dezembro de 2.003
PROCESSO Nº 039/2003 Dourados, outubro de 2.003.
EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A CASA CRIANÇA FELIZ. CONVÊNIO PMD/SEMASES/ 041/2003
1 - PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito PROCESSO Nº 041/2003público interno, inscrita no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44 e a CASA CRIANÇA FELIZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO 94.772.278/0002-98. DE DOURADOS E A AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
2 - OBJETO: Repasse de recursos financeiro para aquisição de material 1 - CONVENENTE:Município de Dourados e Ação Familiar Cristã.de consumo na forma de auxílio para promover a Erradicação do Trabalho 2 - OBJETO: Repasse de recursos financeiro para aquisição de material Infantil de Crianças e Adolescentes envolvidos em atividades laborais de consumo na forma de auxílio para promover a Erradicação do Trabalho caracterizados como penosos, insalubre e degradantes, através da concessão Infantil de crianças e adolescentes envolvidos em atividades laborais de auxílio financeiro ao Conveniado para garantir aos participantes do caracterizados como penosos, insalubre e degradantes, através da concessão programa o acesso e a freqüência às atividades escolares. de auxílio financeiro ao Conveniado para garantir aos participantes do
3 - VALOR: O valor a ser repassado ao Conveniado é de R$ 10,00 (dez programa o acesso e a freqüência as atividades escolaresreais) por criança e adolescente atendido, conforme relatório apresentado 3 - VALOR: O valor a ser repassado ao Conveniado será de R$ 10,00 mensalmente ao Conveniado. (dez reais) por criança atendida na entidade conforme relatório mensal
4 - VIGÊNCIA:Será de 1º de janeiro de 2.003 com término em 31 de apresentado pela mesma.dezembro de 2.003 4 - VIGÊNCIA: Será de 1º de janeiro de 2.003 com término em 31 de
dezembro de 2.003.Dourados, outubro de 2.003. Dourados-MS, outubro de 2.003
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CONVOCAÇÃO 013/2003 - COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A presidenta do Conselho Municipal de Proteção e defesa do consumidor-COMDECON, usando de suas atribuições legais e
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio regimentais, convoca conselheiros e conselheiras para a reunião Ambiente - COMDAM, de acordo com as Normas Regimentais, ordinária a realizar-se no dia 07 de Novembro de 2003, em primeira convoca todos os membros do COMDAM, titulares e/ou suplentes e convocação às 8h. e 30 min ( oito horas e trinta minutos) e em os demais interessados para Reunião Extraordinária para tratar de segunda convocação, às 9:00 h. (nove horas), na sala de reuniões do assunto referente ao Processo de Licitação para contratação de PROCON, com a seguinte pauta:empresa para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, serviços correlatos e destinação final, a reunião se realizará a-) Informesno dia 31 de Outubro de 2003, sexta-feira, ás 16:00h, na Sala de b-) Prestação de Contas do FMPDCReuniões do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente - IPLAN, c-) Emissão de CNVDCsito na Rua Oliveira Marques, 558, Vila Mattos. d-) XXIII Encontro Nacional de Defesa do Consumidor
Certo de contar com vossa presença, antecipamos agradecimentos. Dourados, 29 de Outubro de 2003.
Atenciosamente,
Humberto Dauber Odila Schwingel LangePresidente do COMDAM Dourados Presidenta do COMDECON
Outros AtosOutros AtosConvocações
12 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
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DELIBERAÇÃO Nº 042 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003 Francisco Paulo SaturninoTerezinha Picolli
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Julho de 2003.de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, considerando, Racib Panage Harb
a) A necessidade da aquisição de enxoval e equipamentos de telefonia e registro Presidente do Conselho Municipal de Saúdede ponto eletrônico;
b) O parecer das comissões de finanças e avaliação de saúde;
DELIBERA: DELIBERAÇÃO Nº 017 DE 16 DE JULHO DE 2003- Aprovar o projeto para aquisição das materiais de enxoval e equipamentos de
telefonia e registro de ponto eletrônico para controle dos funcionários e profissionais O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima de saúde, incluindo os médicos, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Julho de 2003, no uso de suas reais), recurso proveniente do Governo Federal, através de emenda parlamentar. competências regimentais e atribuições conferidas pela lei Municipal n° 1714, de 26
- Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação de setembro de 1991, e reformulado pela lei n° 2212, de 23 de novembro de 1998, para que a mesma seja respeitada. considerando,
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima a) A necessidade da Comissão Organizadora formar as subcomissões de trabalho Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003. da IV Conferência Municipal de Saúde;
Racib Panage Harb DELIBERA:Presidente do Conselho Municipal de Saúde - Solicitar a Comissão Organizadora para formarem as subcomissões de Temário
e Eleitoral, Infra-estrutura, Divulgação e Relatório.- Encaminhar para o Conselho Municipal de Saúde a relação dos nomes bem
DELIBERAÇÃO Nº 043 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003 como os responsáveis para cada uma das subcomissões.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Terceira Reunião Ordinária do dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2003.competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, Racib Panage Harbconsiderando, Presidente do Conselho Municipal
a) O pedido de cadastro da APAE junto a secretaria de saúde, para remuneração dos profissionais de saúde que prestam serviços no local;
b) O serviço já instalado na Sociedade Pestalozzi para atender os profissionais de saúde que também prestam serviços no local; DELIBERAÇÃO Nº 018 DE 16 DE JULHO DE 2003
DELIBERA: O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima - Aprovar o cadastro da Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro” Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Julho de 2003, no uso de suas
APAE, junto a Secretaria de Saúde para que seja conveniada ao SUS, e passe a receber competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 1714, de 26 recursos do fundo municipal de saúde no ano de 2004, recursos esses que serão de setembro de 1991, e reformulado pela Lei n° 2212, de 23 de novembro de 1998, liberados após realização de estudos tendo como base o convênio existente com a considerando,Sociedade Pestalozzi.
- Solicitar o encaminhamento do estudo após o término, para que o projeto final a) A necessidade da formação da Comissão Consultiva das entidades e seja aprovado. associações com interface com a saúde e serviços.
- Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação para que a mesma seja respeitada. DELIBERA:
- Convocar todas as entidades e associações com interface com a saúde para Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima indicarem seus representantes que comporam a Comissão Consultiva da IV
Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003. Conferência Municipal de Saúde;
Racib Panage Harb Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Julho de 2003.
Racib Panage HarbPresidente do Conselho Municipal de Saúde
DELIBERAÇÃO Nº 016 DE 16 DE JULHO DE 2003
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Julho de 2003, no uso de suas DELIBERAÇÃO N 019 DE 16 DE JULHO DE 2003competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei n° 2212, de 23 de novembro de 1998, O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima considerando, Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Julho de 2003, no uso de suas
a) A necessidade da realização da IV Conferência Municipal de Saúde; competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei n° 2212, de 23 de novembro de 1998,
DELIBERA: considerando,- Aprovar a indicação dos fóruns, indicando os conselheiros que irão compor a
Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Saúde. a) A necessidade de examinar a proposta encaminhada pelo Fórum dos Usuários - A Comissão Organizadora fica assim constituída: sobre os serviços de saúde;
Fórum dos Usuários: DELIBERA:Odil Medeiros AlvesWilson César Medeiros Alves - Solicitar maior rigor por parte da Secretaria de Saúde na obrigatoriedade do uso Maria Madalena da Silva de uniformes dos funcionários nas Unidades Básicas de Saúde.Sueli Rodrigues de Oliveira - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação
para que a mesma seja respeitada.Fórum dos ProfissionaisMaria Francisca de Oliveira Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Elenir Ferreira da Silva Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Julho de2003.
Fórum dos Gestores e Presta dores Racib Panage HarbMaria de Lourdes Outra Presidente do Conselho Municipal de SaúdeMarco Aurélio C. Arias
Técnicos da Secretaria Municipal de SaúdeMaristela Farias DELIBERAÇÃO Nº 020 DE 22 DE JULHO DE 2003Sheila Nunes PereiraRoberto Dias de Oliveira O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Silvia Regina Bosso Souza Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de Julho de 2003, no uso de suas
13Diário OficialDOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Deliberações
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 3) Política de Medicamentos na Saúde Pública.de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, 4) Recursos Humanos em Saúde Pública.considerando, - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação
para que a mesma seja respeitada.a) A necessidade de alterar a data da IV Conferência Municipal de Saúde.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona DELIBERA: Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003.- Revogar o item nº 02 da Deliberação nº 015 de 16 de Julho de 2003. - Solicitar a
Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação para que a Racib Panage Harbmesma seja respeitada. Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de Julho de 2003.
DELIBERAÇÃO Nº 024 DE 14 DE AGOSTO DE 2003Racib Panage Harb
Presidente do Conselho Municipal de Saúde O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998,
DELIBERAÇÃO Nº 021 DE 22 DE JULHO DE 2003 considerando,
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima a) O convênio celebrado entre o Município de Dourados e a Fundação Nacional Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de Julho de 2003, no uso de suas de Saúde (FUNASA), que visa a implantação da Unidade de Controle de Zoonoses;competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 b) O parecer das Comissões de Finanças e Avaliação em Saúde favorável ao de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, convênio;considerando, c) A necessidade da urgência desta para liberação dos recursos que já estão
disponíveis junto ao Ministério da Saúde;a) A necessidade de alterar a data da IV Conferência Municipal de Saúde, de
acordo com o pedido da Comissão Organizadora; DELIBERA:- Aprovar o convênio celebrado entre o Município de Dourados e a Fundação
DELIBERA: Nacional de Saúde (FUNASA) para a implantação do Centro de Controle de - Alterar a data da IV Conferência Municipal de Saúde para os dias 12 e 13 de Zoonoses conforme plano de trabalho apresentado no valor total de R$ 274.551,20
setembro de 2003. (duzentos e setenta quatro mil quinhentos cinqüenta um reais e vinte centavos), sendo - Solicitar ao Prefeito a convocação através de decreto da IV Conferência R$ 24.959,20(vinte quatro mil novecentos e cinqüenta nove reais e vinte centavos)
Municipal de Saúde. referente a contra partida do município.- Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação
para que a mesma seja respeitada. para que a mesma seja respeitada.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Oitava Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de Julho de 2003. Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003.
Racib Panage Harb Racib Panage HarbPresidente do Conselho Municipal de Saúde Presidente do Conselho Municipal de Saúde
DELIBERAÇÃO Nº 022 DE 12 DE AGOSTO DE 2003 DELIBERAÇÃO Nº 025 DE 21 DE AGOSTO DE 2003
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003, no uso de suas Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, considerando, considerando,
a) A proposta encaminhada pela Conselheira Elenir Ferreira da Silva, que solicita a) A necessidade de submeter para apreciação do plenário o Plano de Trabalho que seja dado o nome de José Carlos Martins ao Centro de Controle de Zoonoses; para Modernização e Adequação das Unidades de Saúde;
b) Os serviços prestados a este Conselho Municipal de Saúde pelo conselheiro b) O parecer das comissões de finanças e controle de avaliação de saúde;“José Carlos Martins”, no período de 1999 a 2002;
DELIBERA:DELIBERA: - Aprovar o Projeto de Modernização e Adequação das Unidades de Saúde, - Aprovar o pedido da Conselheira onde o Centro de Controle de Zoonoses, passa visando à informatização do atendimento a população e maior controle dos serviços
a se chamar Centro de Controle de Zoonoses José Carlos Martins. prestados, no valor total de R$ 273.950,00 (duzentos setenta três mil novecentos e - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação cinqüenta reais) sendo R$ 246.555,00(duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos e
para que a mesma seja respeitada. cinqüenta e cinco reais) da concedente e R$ 27.395,00 (Vinte sete mil, trezentos e noventa e cinco reais) do proponente.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003. para que a mesma seja respeitada.
Racib Panage Harb Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Presidente do Conselho Municipal de Saúde Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003.
Racib Panage HarbPresidente do Conselho Municipal de Saúde
DELIBERAÇÃO Nº 023 DE 30 DE JULHO DE 2003
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003, no uso de suas DELIBERAÇÃO Nº 026 DE 21 DE AGOSTO DE 2003competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima considerando, Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 a) A realização da IV Conferência Municipal de Saúde; de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, b) O ofício nº 189 da Comissão Organizadora referente a subcomissão de temas considerando,
discutidos e aprovados;a) A necessidade de submeter para apreciação do plenário o Plano de Trabalho
DELIBERA: para Aquisição de Insumos (Medicamentos); que tem por objetivo aumentar a eficácia e a qualidade das ações da atenção básica;
- Aprovar os seguintes temas para a IV Conferência Municipal de Saúde: b) O parecer das comissões de finanças e controle de avaliação de saúde;1) Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde, com ênfase na Atenção Básica.2) Regionalização da Saúde e Bases de Financiamentos. DELIBERA:
14 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Deliberações
- Aprovar o Projeto de Aquisição de Insumos (Medicamentos) que tem por objetivo aumentar a eficácia e a qualidade das ações da atenção básica no valor total de DELIBERA:R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) sendo esse valor disponibilizado somente pela - Aprovar a proposta dos conselheiros solicitando ao Excelentíssimo Prefeito concedente. Municipal uma reunião com os coordenadores dos Fóruns, Secretaria Municipal de
- Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação Saúde e representante do Hospital Evangélico para discutir o pagamento dos plantões para que a mesma seja respeitada. do Pronto Socorro. - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento
desta deliberação para que a mesma seja respeitada.Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona
Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003. Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Agosto de 2003.
Racib Panage HarbPresidente do Conselho Municipal de Saúde Racib Panage Harb
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
DELIBERAÇÃO Nº 027 DE 26 DE AGOSTO DE 2003DELIBERAÇÃO Nº 030 DE 10 DE SETEMBRO DE 2003
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Agosto de 2003, no uso de suas O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Setembro de 2003, no uso de suas de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 considerando, de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998,
considerando,a) A necessidade de submeter para apreciação do plenário o Projeto de
Construção da Unidade Básica de Saúde da Família; a) A necessidade da alteração na Deliberação nº 026 do dia 21/08/2003.b) O parecer das comissões de finanças e controle de avaliação de saúde; b) O oficio nº 245/03GAB/Sesaup do dia 08/09/2003.
c) A necessidade da alteração do valor do Projeto de Aquisição de Insumos DELIBERA: (Medicamentos)._ Aprovar a Construção da Unidade Básica de Saúde da Família no Jardim
Carisma, no valor total de R$ 220, 000,00 (duzentos e vinte mil reais) sendo R$ DELIBERA:200.000,00 (duzentos mil reais) da concedente e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) do - Alterar o valor do Projeto da Deliberação nº 026 de 21/08/2003 de R$ proponente, com construção prevista para início em Janeiro de 2004 e término em 500.000,00 para o valor correto de R$ 516.094,00Junho de 2004, que tem por objetivo: - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação
_ Prestar assistência de saúde mais próxima à comunidade; para que a mesma seja respeitada._ Atender a comunidade com o PSF conforme é preconizado pelo Ministério da
Saúde, que é de uma equipe de PSF para cada 2500 pessoas no mínimo. Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima _ Redimensionar o atendimento prestado pelas outras equipes nestas localidades Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Setembro de 2003.
que se encontram deficiente;_ Priorizar a população das regiões mais distantes do centro da cidade; Racib Panage Harb_ Distribuir a população a ser atendida da seguinte forma, ESF 25 (900 famílias) e Presidente do Conselho Municipal de Saúde
ESF 26 (713 famílias);_ Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação
para que a mesma seja respeitada.DELIBERAÇÃO Nº 031 DE 10 DE SETEMBRO DE 2003
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Agosto de 2003. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima
Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Setembro de 2003, no uso de suas Racib Panage Harb competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, considerando,
a) A necessidade dos Recursos Financeiros de 0,25% do Fundo Municipal de DELIBERAÇÃO Nº 028 DE 20 DE AGOSTO DE 2003 Saúde serem repassados ao Conselho Municipal de Saúde;
b) A decisão do Conselho Municipal de Saúde na Ata nº 174 do dia 20/11/2002 e O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Ata nº 175 do dia 18/12/2002;
Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Agosto de 2003, no uso de suas c) A necessidade de incluir esse recurso na peça orçamentária da Secretaria competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 Municipal de Saúde referente ao ano 2004.de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, considerando, DELIBERA:
- Incluir no orçamento do ano 2004 o repasse de 0,25% do Fundo Municipal de a) A realização da IV Conferência Municipal de Saúde; Saúde referente ao exercício anterior (ano de 2003) para custeio de despesas para b) A necessidade da discussão sobre os valores da tabela mínima do SUS; Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
- Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação DELIBERA: para que a mesma seja respeitada.- Aprovar o pedido dos conselheiros para que o assunto seja discutido na IV
Conferência Municipal de Saúde. Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Setembro de 2003.
para que a mesma seja respeitada.Racib Panage Harb
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Presidente do Conselho Municipal de SaúdeReunião Extraordinária, realizada no dia 20 de Julho de 2003.
Racib Panage HarbPresidente do Conselho Municipal de Saúde DELIBERAÇÃO Nº 032 DE 22 DE SETEMBRO DE 2003
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima DELIBERAÇÃO Nº 029 DE 28 DE AGOSTO DE 2003 Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Setembro de 2003, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nona Reunião de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998,
Extraordinária, realizada no dia 27 de Agosto de 2003, no uso de suas competências considerando,regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, considerando, a) A Necessidade de Melhorar o atendimento da população nas Unidades básicas
de Saúde;a) A solicitação do Hospital Evangélico (Prestador) referente ao pagamento dos b) A necessidade de acompanhar os usuários cadastrados no Programa de diabete
plantões no Pronto Socorro; e Hipertensão no Município de Dourados com exames periódicos;b) A necessidade do pagamento dos plantões aprovado em reunião extraordinária c) O parecer das Comissões de Finanças e Controle e Avaliação dos Serviços de
nº 148 (29/06/2001); Saúde;c) O atraso dos pagamentos pela Secretaria Municipal de Saúde para com
Hospital Evangélico (Prestador); DELIBERA:d) A proposta do plenário do Conselho Municipal de Saúde; - Aprovar a aquisição de material de consumo (compra de glicofitas) para uso dos
15Diário OficialDOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Deliberações
pacientes diabéticos e hipertensos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) referente ao mês de Outubro e R$ 50.000,00 Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003.(cinqüenta mil reais) referente ao mês de Novembro.
- Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação Racib Panage Harbpara que a mesma seja respeitada. Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Setembro de 2003.
DELIBERAÇÃO Nº 035 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003Racib Panage Harb
Presidente do Conselho Municipal de Saúde O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998,
DELIBERAÇÃO Nº 033 DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 considerando,
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima a) A realização da IV Conferência Municipal de Saúde nos dias 12 e 13 de Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Setembro de 2003, no uso de suas setembro de 2003;competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 b) A necessidade de submeter para apreciação dos conselheiros as moções de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, aprovadas pelo plenário da IV Conferência Municipal de Saúde, para posterior considerando, encaminhamento;
a) A necessidade de submeter para apreciação do plenário o Projeto Técnico de DELIBERA:Construção da Unidade Básica de Saúde da Família no Jockey Clube e Vila São Braz; - Referendar a Moção ao Congresso Nacional, que a IV Conferencia Municipal
b) O parecer das comissões de finanças e controle de avaliação de saúde; de Saúde de Dourados – MS aprovou, solicitando a atenção e empenho do Congresso Nacional para que o Governo Federal cumpra a Emenda 29, e a Lei 8.080 que
DELIBERA: estabelece os princípios básicos que orientam o SUS, sendo estes: Universalização, - Aprovar o Projeto de Construção da Unidade Básica de Saúde da Família no Eqüidade e Integralidade. Precisamos avançar na implementação dos direitos
Jockey Clube e Vila São Braz com intuito de atender a comunidade com o Programa legalmente garantidos, afim de que a população tenha acesso aos serviços.Saúde da Família priorizando a população desta região, construção esta; no valor de - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) com início em setembro de 2003 e término para que a mesma seja respeitada.em Janeiro de 2004.
- Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima para que a mesma seja respeitada. Terceira Reunião Ordinária , realizada no dia 15 de Outubro de 2003.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Racib Panage HarbPrimeira Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Setembro de 2003. Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Racib Panage HarbPresidente do Conselho Municipal de Saúde
DELIBERAÇÃO Nº 036 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima DELIBERAÇÃO Nº 034 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003 Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998,
Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas considerando,competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, a) A realização da IV Conferência Municipal de Saúde nos dias 12 e 13 de considerando, setembro de 2003;
b) A necessidade de submeter para apreciação dos conselheiros as moções a) A realização da IV Conferência Municipal de Saúde nos dias 12 e 13 de aprovadas pelo plenário da IV Conferência Municipal de Saúde, para posterior
setembro de 2003; encaminhamento;b) A necessidade de submeter para apreciação dos conselheiros a relação dos
delegados eleitos na IV Conferência Municipal de Saúde, para participarem da DELIBERA:Conferência Estadual de Saúde; - Referendar a Moção de Apoio que a IV Conferencia Municipal de Saúde de
Dourados – Mato Grosso do SUL, em apoiar a reivindicação da Secretaria Municipal DELIBERA: de Saúde para que haja o aumento dos recursos do Teto Financeiro do SUS repassados - Submeter a apreciação dos conselheiros, para que os mesmos tomem ao Fundo Municipal de Saúde.
conhecimento dos Delegados eleitos na IV Conferência Municipal de Saúde, - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação distribuídos paritariamente entre os segmentos. para que a mesma seja respeitada.
DELEGADOS – PRESTADORES/ GESTORES Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima TITULARES SUPLENTES Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003.Rosa Maria Picolli Machado de Souza Maristela FariasGideão Massi de Moraes Osório Nascimento dos Santos Racib Panage HarbMaria de Lourdes Dutra Hilda Gomes Leite Presidente do Conselho Municipal de SaúdeMagda Freitas Fernandes Elza Nonato de MenezesDynaci Vieira Marques Ranzi Marcelo Guenzer
DELEGADOS – TRABALHADORES EM SAUDE DELIBERAÇÃO Nº 037 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003TITULARES SUPLENTESEdvaldo de Melo Moreira Marta Luiza da Cruz O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Joaquim Valter de Carvalho Poli Fernandes Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas Urias Saturnino Marcela Gonçalves Navarrete Lozano competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 Jaconias Ulisses Marques Junior Silvia R. dos Nascimento Salgueiro de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, Zelik Trajber; Lucimar Alves Valenzuela Leite considerando,
DELEGADOS – USUARIOS a) A realização da IV Conferência Municipal de Saúde nos dias 12 e 13 de TITULARES SUPLENTES setembro de 2003;Demetrio Siqueira Cavalcante Iracema Tiburcio b) A necessidade de submeter para apreciação dos conselheiros as moções Pedro Sanches Hernandes Sebastião Pereira dos Santos aprovadas pelo plenário da IV Conferência Municipal de Saúde, para posterior Antonia Barbosa dos Santos Souza Jose Bezerra da Costa encaminhamento;Marcos Antonio Billy David MassiFernando da Silva Souza Eduardo Izidoro da Silva DELIBERA:Maria Apda. Cavalcante de Oliveira Eunice Garcia Martins - Referendar a Moção à Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul. Para Marlene Silvia Elger Laurentino Rodrigues aumento do Teto Financeiro do Município de Dourados (PDR) e destinar novos Maria Aparecida Cavalcante Darzita Ferreira Neves recursos para o funcionamento pleno do “Hospital Universitário” de Dourados.Wilson César Medeiros Alves Maria Madalena - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação Maria de Lourdes Batista Alves para que a mesma seja respeitada.
16 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Deliberações
16. Dotar os município do interior, com recursos financeiros e humanos a fim de Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima que os mesmos atendam as ações de baixa complexidade, referenciando a Dourados
Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003. somente alta e média complexidade.17. Criar Central de Regulamentação para média e alta complexidade, referente a
Racib Panage Harb internação dos pacientes do interior em Dourados.Presidente do Conselho Municipal de Saúde 18. Implementar o pleno funcionamento do Hospital Universitário, inserindo sua
dotação orçamentária no Ministério da Saúde com contrapartida do Estado e do município incluindo Recursos Humanos.
19. Capacitar os Recursos Humanos, da saúde, para que possam esclarecer aos DELIBERAÇÃO Nº 038 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 pacientes que buscam o atendimento na Rede, de todas as possibilidades que o serviço
oferece.O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima 20. Humanizar o atendimento na Saúde Pública, incentivando a Participação
Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas Popular.competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 21. Criação de crachás para identificação dos servidores, tornando obrigatório o de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, uso em serviço.considerando, 22. Retorno da carga horária de 6 horas para funcionários de nível médio da
saúde.a) A realização da IV Conferência Municipal de Saúde nos dias 12 e 13 de 23. Implementar a capacitação de todos os médicos da Saúde da Família, na área
setembro de 2003; de generalista.b) A necessidade de submeter para apreciação dos conselheiros as moções 24. Inclusão, nas equipes de Saúde da Família, de psicólogo, fisioterapeuta,
aprovadas pelo plenário da IV Conferência Municipal de Saúde, para posterior professor de educação física, nutricionista e assistente social, sendo um profissional encaminhamento; para cada 3 equipes.
25. Firmar parcerias com as Universidades Públicas e Privadas de Dourados, DELIBERA: visando a integração dos estudantes dos cursos de saúde (enfermagem, medicina, - Referendar a Moção de Repúdio ao Senado e Câmara Federal pela medicina veterinária, biologia, psicologia, nutrição, fisioterapia e educação física)
desvinculação da verba Federal destinada à saúde, previdência e funda da pobreza na nas equipes de PACS/PSF e Unidades Básicas de Saúde e outros setores da Secretaria ordem de R$ 5,5 bilhões de reais, e reforçar o pedido para manutenção da emenda 29. de Saúde como estagiários.
- Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação 26. Efetivação dos servidores da PPI/ECD, ACS e demais servidores, após dois para que a mesma seja respeitada. anos de serviços prestados, nos quadros dos servidores municipais.
27. Na realização de concurso público na área de saúde, que a prova teórica tenha Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima peso igual à prova prática.
Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003. 28. Disponibilizar um guarda municipal para cada Unidade Básica de Saúde de Dourados, durante o horário de expediente da mesma.
Racib Panage Harb 29. Que o gestor municipal, respeite as faltas anotadas, pelos chefes das Unidades Presidente do Conselho Municipal de Saúde Básicas de Saúde, nas folhas de ponto dos servidores.
30. Promover uma integração entre as Unidades Básicas e equipes de PSF.31. Implantar equipes de PSF, para abranger no mínimo 70% da cidade de
Dourados, incluindo a zona rural.DELIBERAÇÃO Nº 039 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003DE 2003 32. Melhorar as condições de trabalho das equipes de PACS e PSF viabilizando
transporte, material de consumo (xerox, capas de chuva e etc...).O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima 33. Agilizar os serviços de manutenção dos equipamentos diversos de toda a rede
Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas de saúde.competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 34. Transformar o Hospital de Vila Vargas em CAPS (álcool e drogas) de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, permanecendo a Unidade de Saúde de Vila Vargas como referência regional.considerando, 35. Aquisição de mais quatro ambulâncias para os seis distritos da região norte
do município.a) A realização da IV Conferência Municipal de Saúde nos dias 12 e 13 de 36. Avisar com antecedência a marcação de exames feita pela central.
setembro de 2003; 37. Melhor organização na marcação da central em relação a horários.b) A necessidade de submeter para apreciação dos conselheiros as propostas 38. Disponibilizar, periodicamente, exames de controle para os Agentes de Saúde
aprovadas pelo plenário da IV Conferência Municipal de Saúde, para posterior que trabalham com produtos tóxicos.encaminhamento; 39. Funcionários concursados que não dão bom atendimento terão que ser
c) A necessidade de aprovar o relatório final da IV Conferência Municipal de Advertidos e se necessário dispensados.Saúde; 40. Que as reuniões ordinárias do Conselho Municipal de saúde sejam
descentralizadas aos principais bairros.DELIBERA: 41. Expor nos Centros de Saúde as propostas aprovadas na IV Conferência - Aprovar as propostas (001 à 115) na íntegra do relatório final encaminhado ao Municipal de Saúde.
Conselho Municipal de Saúde, e informar que todas as propostas serão analisadas e 42. Priorizar o agendamento de consultas impedindo o clientelismo.apreciadas pelos conselheiros, onde as mesmas serão discutidas e debatidas para sua 43. Dotar os distritos de carro para transportes de pacientes não urgentes implementação e adequação junto com a Secretaria de Saúde e Poder Executivo. (quimioterapia, hemodiálise, fisioterapia para impossibilitados de locomover-se),
1. Exigir que os profissionais médicos cumpram a carga horária contratual, deixando as ambulâncias para os atendimentos de Urgência/Emergência.respeitando o tempo mínimo de consulta proposto pela Organização Mundial de 44. Acelerar a implantação dos PSF nos distritos.Saúde, 15 minutos para consultas simples. 45. Aumentar a captação de recursos financeiros provenientes de todas as
2. Garantir o atendimento mesmo que os profissionais estejam de férias, criando instâncias gestoras para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).equipes de substituição, principalmente em locais de difícil acesso. 46. Solicitar à Secretaria de Fazenda e de Governo aumento de 5% (cinco por
3. Disponibilizar uma coordenação multidisciplinar para acompanhamento, cento) no repasse a saúde.orientação e supervisão dos ACS/PPIECD/FUNASA. 47. Solicitar ao prefeito municipal que sejam controladas, no sentido de diminuir,
4. Disponibilizar um núcleo de educação continuada para os servidores que as sessões Extraordinárias da Câmara Municipal no intuito de que a economia possa compõe a Rede de Saúde Pública Municipal. ser revertida como repasse à saúde.
5. Disponibilizar cobertura de atendimento médico durante todo o período em 48. Fiscalização social com critérios para distribuição das Bolsas Escola, que as unidades estão abertas. Alimentação, Gás e outras.
6. Fazer cumprir a lei quanto à legibilidade da caligrafia do profissional médico e 49. Disponibilizar, imediatamente, mais um aparelho de ultra-sonografia para o cirurgião dentista. CAM.
7. Ocupação de cargo de chefia de Unidades Básicas de Saúde e Programas, 50. Aumentar o número de atendimentos diários das especialidades de acordo somente por profissionais de saúde, através de eleição direta dos usuários das com a demanda.comunidades. 51. Adequar o horário de atendimento dos especialistas do HU, aos horários de
8. Agilizar a implementação do Cartão SUS em toda Rede Básica da União. circulação dos ônibus distritais e urbanos.9. Agilizar a marcação do retorno aos especialistas, principalmente após a 52. Implantar o serviço de fonoaudiologia para pacientes com deficiência
realização dos exames. auditiva.10. Avaliar as Unidades de Saúde através de reuniões periódicas (mensal) entre 53. Viabilizar cirurgias plásticas de mama e correção de complicações na coluna,
gestores, comunidade e trabalhadores. principalmente para pacientes de Dourados.11. Convidar os profissionais médicos a comparecerem a todas as reuniões dos 54. Agilizar as cirurgias eletivas, mediante aumento do Teto da Media e Alta
Conselhos Gestores das Unidades na qual atendem. Complexidade.12. Buscar mecanismos para que haja interatividade com os serviços e equipe 55. Aumentar o número de atendimentos no COEM para o tratamento de canal.
médica. 56. Oportunizar o atendimento odontológico para adultos nas escolas no período 13. Agilizar a criação do Pólo de Educação Permanente em Saúde de Dourados, noturno.
para capacitação de todo sos profissionais da área de saúde. 57. Seguir os critérios do SUS para fazer a laqueadura e que a mesma ocorra 14. Fazer cumprir a lei dos direitos humanos quanto à prioridade no atendimento durante ou imediatamente após o parto.
da clientela. 58. Uso do Título de Eleitor como comprovante de residência, enquanto não 15. Construir os consórcios municipais entre os 34 Gestores Municipais e o estiver implementado o uso do cartão SUS.
Gestor Estadual. 59. Mais palestras educativas para a comunidade com fornecimento de material
17Diário OficialDOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Deliberações
didático. 114. Aumentar o Teto Financeiro para o município de Dourados e recursos para o 60. Valorizar e respeitar o trabalho do Conselho Gestor na Unidade de Saúde. pleno funcionamento do HU.61. Aumentar o número de médicos no período vespertino nas Unidades de 115. Supressão da prorrogação da desvinculação de recursos da União e do
Saúde. Estado, DRV e DRE, prevista ate 2007.62. Mais rapidez nas entregas de exames.63. Carro a disposição do posto para emergências. - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação 64. Informatizar as unidades de saúde para funcionar o cartão SUS. para que a mesma seja respeitada.65. Agilizar a entrega do Cartão SUS.66. Garantir materiais para trabalhar (Impressos, materiais para curativos, Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima
limpeza e etc...). Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003.67. Estimular a participação da comunidade nas atividades de educação e saúde.68. Oferecer assistência e equipamentos (odontológicos, médicos e Racib Panage Harb
instrumentais) para os distritos e agilizar manutenção. Presidente do Conselho Municipal de Saúde69. Para que o Conselho Gestor da Unidade e Coordenador tenham mais
autonomia.70. Dar condições para carentes se locomoverem na necessidade de fazer seus
exames, consultas etc. (com vale transporte), mediante avaliação de assistente social. DELIBERAÇÃO Nº 040 DE 09 DE OUTUBRO DE 200371. Criar um protocolo para ANAMNESE, visando maior segurança para o
atendimento e a humanização do mesmo. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima 72. Compra de aparelho de glicemia (glicosímetro) e fitas para a realização de Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas
exames de glicemia capilar. competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 73. Disponibilizar leitos psiquiátricos no HU. de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998, 74. Disponibilizar medicamentos de programas em quantidade suficientes para considerando,
atender as receitas médicas de origem publica.75. Agilizar a entrega do Cartão SUS e usá-lo como requisito na entrega de a) A necessidade de estabelecer diretrizes que estabeleçam normas de
medicação, juntamente com a receita medicada rede publica. encaminhamentos de projetos da secretaria de saúde, dos prestadores de serviços e 76. Maior participação dos médicos e dentistas para formação da lista básica de seus respectivos fóruns para este conselho municipal de saúde:
medicamentos padronizados. b) A necessidade de agilizar os trabalhos das comissões permanentes no que diz 77. Criação de mecanismos de conscientização para que os médicos receitem os respeito aos pareceres;
medicamentos existentes na relação da farmácia básica. c) A necessidade do entendimento da secretaria de saúde que as comissões dispõe 78. Obedecer à lei que exige o nome genérico do medicamento. de um tempo mínimo de analise dos projetos encaminhados;79. Descentralização da distribuição de medicamentos das Unidades Básicas. d) A necessidade do entendimento das comissões bem como da Presidência 80. Implementação efetiva da assistência farmacêutica – com orientação e entender as urgências que a secretaria de saúde necessita;
acompanhamento quanto ao uso de medicação.81. Criação de um fundo emergencial para compra de medicamentos fora da cesta DELIBERA:
básica. - A partir desta data todo e qualquer projeto que necessita da aprovação deste 82. Aumentar o valor per capita, da contra partida municipal, para compra de conselho, somente será recebido pela Secretaria Executiva, se encaminhado em 05
medicamentos. (cinco) cópias do referido projeto, sendo estas cópias destinadas às comissões que irão 83. Mais planejamento para não haver falta de remédios. dispor de 10 (dez) dias úteis para analisarem os projetos, caso seja encaminhado mais 84. Que as medicações dos pacientes fossem orientadas pelos Agentes de Saúde. de um projeto ao mesmo tempo, as comissões terão um acréscimo de 05 (cinco) dias 85. Implantação de farmácias Básicas nos distritos de Dourados, com úteis para efetuarem a analise e emitirem um parecer, não sendo permitido o envio de
concomitante contração de profissionais farmacêuticos. mais de 03 (três) projetos para as comissões.86. Disponibilizar maior número de medicação em suspensão para crianças. - Autorizar a Presidência deste conselho para utilizar o termo “ad - referendum” 87. Manter o número de diversificação de remédios na farmácia. quando se tratar de urgências, sempre respaldadas pelos pareceres das comissões.88. Introduzir medicamentos alternativos no tratamento farmacológico (uso de - Submeter para apreciação das deliberações “ad-referendum” na primeira
fitoterápicos) mediante convênios com Universidades. reunião seguinte a data da deliberação.89. Criação do centro de referência e atendimento de média complexidade de - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação
acordo com demando em pólos (3 a 4). para que a mesma seja respeitada.90. Criar um horário diferenciado para as faxinas dos postos de saúde conforme a
demanda. Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima 91. Agendar o retorno de pacientes cadastrado nos programas, no momento da Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003.
pós consulta de acordo com a equipe.92. Mudar a forma de pagamento dos profissionais do PSF e PACS de modo a Racib Panage Harb
valoriza-los. Presidente do Conselho Municipal de Saúde93. Implantação do PSF com aproveitamento dos funcionários (capacitados) das
Unidades em suas respectivas funções, desde que não haja concursados em espera.94. Melhorar o sistema de referencia e contra referências nos encaminhamento
para todas as especialidades, incluindo as internações hospitalares.95. Construção da Unidade de saúde do jardim Cuiabazinho e região. DELIBERAÇÃO Nº 041 DE 09 DE OUTUBRO DE 200396. Construção de três postos de saúde, sendo um na área Bororo, outro na área
Jaguapirú (próximo ao NAM) e um no Panambizinho. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima 97. Contratação de um ginecologista e um pediatra para a unidade básica da Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003, no uso de suas
aldeia Jaguapiru e Bororo. competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1714, de 26 98. Contratação de dois nutricionistas, um para o hospital da missão Caiuá e outro de setembro de 1991, e reformulado pela Lei nº 2212, de 23 de novembro de 1998,
para a rede publica. considerando,99. Disponibilizar uma ambulância no Posto de Saúde Jaguapiru e Bororo para
plantão de 24 horas. a) A Necessidade da implantação do Projeto de Residências Terapêuticas,100. Informatização das Unidades de Saúde da Reserva Indígena. b) O Parecer da Comissão de Finanças Favorável ao Projeto.101. Ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde na reserva indígena. c) A Necessidade de fazer um tratamento adequado aos pacientes que possuam 102. Contratação de dois auxiliares de enfermagem, dois auxiliares transtornos mentais.
administrativos e 2 auxiliares de serviços gerais para a Reserva Indígena. d) A Necessidade de equipar (04) quatro casas, sendo que cada uma atenderá (06) 103. Incentivar a agricultura de subsistência na Reserva Indígena Jaguapiru e seis pacientes,
Bororo.104. Que a visita domiciliar do ACS, seja monitorizada pelo enfermeiro DELIBERA:
responsável e no caso de algum problema, ser levado ao conhecimento do conselho - Aprovar o Projeto de Residências Terapêuticas no Município de Dourados, com gestor. objetivo de atuar como unidades de suporte para pacientes portadores de transtornos
105. Aumentar o número de ambulâncias no município. mentais, sendo assim, submetidos a tratamento psiquiátrico adequadamente, com 106. Criação de unidade de saúde da família que comporte até duas equipes num investimento total de R$ 60.689,39 (sessenta mil oitocentos e trinta e nove reais e
raio de até 3 km, na zona urbana. trinta nove centavos), sendo que R$ 3.132,00 (três mil cento e trinta e dois reais) em 107. Que as equipes de PSF não ultrapassem o limite de 3.500 pessoas. capacitação em recursos humanos, R$ 33.430,00 (trinta e três mil quatrocentos e trinta 108. Visita domiciliar para pessoas acamadas por uma equipe volante onde não há reais) em material permanente para mobiliar as residências e R$ 24.127,39 (vinte e
equipe de PSF. quatro mil cento e vinte sete reais e trinta e nove centavos) em ampliação dos imóveis.109. Garantir que as especialidades (diabetes, hipertensão) recebam - Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento desta deliberação
medicamentos para no máximo 02 meses. para que a mesma seja respeitada.110. Realizar a divulgação dos direitos dos usuários SUS, informando-os como
garantir estes direitos. Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Centésima Nonagésima 111. Criação de uma industria farmacêutica básica pelo Governo Federal, a fim de Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Outubro de 2003.
subsidiar a distribuição de medicamentos básicos aos municípios.112. Contratar médico reumatologista para Dourados. Racib Panage Harb113. Contratação de segurança e auxiliares de enfermagem para o CCZ. Presidente do Conselho Municipal de Saúde
18 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2003
Deliberações
