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* MP abre ação contra Marcos Valério por sonegar R$ 45 mi - p. 07

* Faltam 685 vagas para presos nos hospitais psiquiátricos- p. 16

* Minas tem o índice mais alto de assassinatos do Sudeste - p. 22

o tempo-p.41 19/07/2012

INDepeNDÊNCIA

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hoje em DIA-p.27 18/07/2012

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Na última semana, manifestações contra esses perfis fo-ram encaminhadas à promotora Vanessa Fusco pelo servidor público e ambientalista Franklin Oliveira, que, junto a um grupo de amigos protetores de animais, promoveu um muti-rão para denunciar as páginas intituladas Eu Odeio Gatos ao administrador do Facebook.

“As urls (os endereços) encaminhadas pelo manifes-tante referentes aos perfis do Facebook, quando verificadas pela promotoria, não denotaram a prática de qualquer ato ilícito, sendo determinado o seu arquivamento”, afirmou a promotoria, em nota. Ainda de acordo com o informe, o fato

de alguém manifestar-se por qualquer meio de comunicação dizendo que “odeia isso” ou “odeia aquilo” somente retrata uma determinada opinião, utilizando prerrogativa constitu-cional da liberdade de expressão.

Desde a sua fundação, em junho de 2008, a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos já recebeu cerca de 1.500 denúncias, a maioria delas envolvendo casos de estelionato e crimes contra a honra. Prevista nos artigos 286 e 287 do Código Penal, a pena para a incitação e apolo-gia ao crime é de três a seis meses de prisão. (JHC)

Thiago LemosUma equipe da Correge-

doria da Polícia Civil está em Uberlândia, no Triângulo Mi-neiro, para apurar denúncias de um suposto esquema de vendas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na ci-dade. A fraude, revelada pelo Ministério Público Estadual, teria o envolvimento de auto-escolas, policiais civis e uma delegada responsável pela Comissão Examinadora Per-manente do Departamento de Trânsito (Detran). A correge-doria deve avaliar hoje o pe-dido do MPE de afastamento da delegada Ravênia Márcia de Oliveira Leite.

De acordo com o promo-tor Adriano Arantes Bozola, da Promotoria de Fiscaliza-ção do Controle Externo da Atividade Policial, a máfia

das carteiras começou a ser investigada em setembro do ano passado, após denúncias. No esquema, candidatos a motoristas eram aliciados por instrutores de autoesco-las para que pagassem até R$ 1.500 para serem aprovados nos exames de direção.

Os valores arrecadados, conforme a denúncia feita ao MPE, eram divididos entre as autoescolas, os examinado-res, que são policiais civis, os funcionários internos do De-tran e a delegada. O pedido de afastamento de Ravênia foi comunicado pelo pro-motor na segunda-feira. Ele explicou que não há indícios de participação da policial no esquema, mas que o distan-ciamento dela é fundamental para não comprometer as in-vestigações. A decisão ficará

a cargo da chefia do Dentran e da corregedoria, o que deve acontecer hoje.

Paralelamente às inves-tigações realizadas pelo Mi-nistério Público e a Corre-gedoria, o Detran abriu uma sindicância administrativa sobre o esquema de fraudes em Uberlândia. A delega-da envolvida nas denúncias disse em entrevista coletiva anteontem que é inocente. Ela contou que está no cargo há quatro anos e que essa é a primeira vez que seu nome é vinculado a fraudes .

A Polícia Civil também está analisando o pedido do MPE para o descredencia-mento de duas autoescolas que estariam participando das fraudes. De acordo com a assessoria da PC, o caso está sendo avaliado.

o tempo oN lINe 19/07/2012páginas contra gatos

Promotoria arquiva denúncia por considerar liberdade de expressãoA Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos informou que irá arquivar

as denúncias contra as páginas na rede social Facebook que pregam ódio aos gatos.

estADo De mINAs oN lINe 19/07/2012

Esquema de vendas de CNH é investigado por Corregedoria da Polícia Civil

A fraude teria o envolvimento de autoescolas, policiais civis e uma delegada

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estADo De mINAs-p.9 19/07/2012

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Promotores eleitorais do Ministé-rio Público pediram ontem a impugna-ção do registro de candidatura de mais seis pretendentes às vagas de vereador em Uberaba. Os candidatos fazem parte da coligação “Uberaba no Rumo Cer-to”, referente às eleições proporcionais pelo PMDB. A justificativa apresenta-da foi a mesma dada para fundamentar o pedido contra a chapa de Paulo Piau, a pendência de uma liminar na Justiça que suspende os efeitos da intervenção no Diretório Municipal do partido.

O documento protocolado na 276ª Zona do Cartório Eleitoral evidencia a intervenção ocorrida no Diretório Mu-nicipal do PMDB em Uberaba, que foi contestada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e acabou por ter uma de-

cisão suspensiva dada pelo desembar-gador José Marcos Rodrigues Vieira. “Ocorre que as candidaturas a vereador pelo PMDB de Cléber Humberto de Souza Ramos (Cléber Cabeludo), An-tônio Carlos Silva Nunes (Tony Car-los), José Vandir de Oliveira, Leoniza Julio Lopes, Maurício da Silva Maga-lhães e Claide Paniagua foram delibe-radas exatamente na convenção parti-dária promovida pela dita Comissão Intervencionista que, mais tarde, teve seus efeitos suspensos pela decisão li-minar já apontada”, revelam os promo-tores, ressaltando que a convenção que escolheu os vereadores citados restou inválida.

Além disso, os promotores desta-cam que, embora estivesse prevista a

relação de 21 candidatos na ata da se-gunda convenção do PMDB, que ele-geu Rodrigo Mateus e Rafael Mendes à Prefeitura, o Diretório Municipal do partido não apresentou qualquer pedi-do de registro de candidaturas a verea-dor. No mesmo sentido, os promotores Emmanuel Carapunarla, José Carlos Fernandes Júnior, Miralda Dias Doura-do de Lavor e Sandra Maria Silva Ras-si entendem que a coligação do PMDB com PR, PCdoB, PP e DEM também fica impedida de se concretizar, pois também foi deliberada na convenção conduzida pela comissão interventora. Ou seja, os promotores pedem a exclu-são do PMDB da coligação.

CoNAmp jorNAl DA mANhã – mG 19/07/2012

MP pede impugnação dos seis candidatos à Câmara pelo PMDB

Carolina Portilho Do G1 Triângulo Mineiro No Noroeste do estado, o prefeito de Vazante, Orlando

Caixeta Fialho, continua afastado do cargo conforme deter-minação da juíza da comarca da cidade, Mônica Alessandra Machado Gomes Alves. A situação vem se arrastando desde o dia 27 de junho e de acordo com o processo de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), o político é réu na ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O procurador do município, José Ferreira, protocolou no dia 29 de junho, recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que fosse anulada a decisão da

juíza, mas teve o pedido negado. Agora, ele tenta mais uma alternativa. “Vamos entrar com recurso de agravo de instru-mento aqui mesmo na comarca da cidade. Acredito que até amanhã teremos um resultado favorável”.

A juíza determinou o afastamento do prefeito por 180 dias e desde então o cargo vem sendo ocupado pelo vice-prefeito, Gabriel Afrânio Rosa de Faria Barra. Segundo o despacho da ação, Mônica entendeu que o réu procurou tes-temunhas do processo, por meio da assessoria, visando que elas modificassem as denúncias feitas contra a administra-ção municipal.

http://G1.Globo.Com/mINAs-GerAIs/ 19/07/2012

Prefeito de Vazante, MG, continua afastado do cargo

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Além de impedir os cinco vereadores que votaram con-tra o projeto de participarem da nova votação, o documento também pedia o bloqueio dos bens deles e do presidente da Câmara. Porém, com a decisão da Justiça, os bens não estão mais bloqueados.

O plano diretor é uma determinação de uma lei federal para cidades com mais de 20 mil habitantes. Apesar disso, Santa Rita do Sapucaí, com 37 mil moradores, ainda não tem um planejamento urbano, já que o projeto foi rejeitado pelos vereadores, o que o Ministério Público diz ser ilegal.

Segundo o órgão, os parlamentares só poderiam ter fei-to alterações, mas o município não pode ficar sem um pla-nejamento urbano.

O projeto chegou à Câmara de Vereadores em 2010, mas só foi votado em março deste ano. O plano diretor foi rejeitado com cinco votos contra e três a favor. Para a Justi-ça, algum grupo pode ter sido beneficiado com a não apro-vação do plano diretor.

O MP então conseguiu na Justiça que o plano diretor do município seja votado novamente na Câmara. A liminar conseguida pela promotoria determinava que os cinco vere-adores que votaram contra o projeto não participassem da segunda votação e que tivessem os bens indisponíveis.

O prazo de 30 dias para que o projeto seja reapresentado na Câmara foi mantido.

http://G1.Globo.Com/mG/sul-De-mINAs 19/07/2012

TJMG suspende parte de liminar que determina votação de plano diretor

Vereadores não terão mais os bens bloqueados em Santa Rita do Sapucaí.Segundo MP, rejeição por parte do legislativo é considerada ilegal.

Os candidatos às eleições municipais em Araxá, no Alto Paranaíba, devem ficar atentos na hora de fazer propagan-das. As novas regras do Código de Posturas do Município entraram em vigor e, entre as mudanças, está a proibição da pintura de muros com nomes, números e coligações dos candidatos.

Segundo o promotor eleitoral Fábio Valera, a lei é de cunho ambiental e também tem validade, por exemplo, nas eleições para a escolha do presidente, deputados e senado-res. “Existe a lei federal que é a lei que trata das eleições de forma genérica. Esta lei permite a pintura em muros particu-lares de até quatro metros quadrados para pintura de propa-ganda política de determinado candidato. No entanto, a lei municipal proíbe e, o legislador municipal tem autonomia para legislar sobre o assunto porque trata-se de uma norma

que está vinculada ao Código de Posturas do Município. E esse código visa a manutenção de uma cidade limpa”, ex-plicou.

Para a aposentada Joana D’Arc Pinho, a pintura de pro-paganda eleitoral nos muros gera poluição visual. “Fica feio. Todo mundo fala sobre pichação e para mim é isso. Então acho que não pode deixar”, afirmou.

Além dos muros, os candidatos na cidade estão proibi-dos de usar os cavaletes, normalmente colocados em ruas e praças. “Em um primeiro momento quem descumprir o Có-digo de Posturas estará sujeito a uma ação de retirada, caso persista será aplicada uma multa e essa multa será aplicada pela justiça”, completou o promotor.

http://G1.Globo.Com/mINAs-GerAIs 19/07/2012

Candidatos não poderão pintar muros nesta eleição em Araxá, MGCódigo de Posturas do Município foi alterado.

Quem descumprir estará sujeito a uma ação e até multa, diz promotor.

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o tempo-p.9 19/07/2012

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Maria Clara Prates - Sob investigação sigilosa do Conselho Nacional de

Justiça (CNJ) por suspeita de irregularidades no projeto de construção da nova sede do Tribunal de Justiça em Minas, o ex-diretor-geral do TJ Luiz Carlos Gonçalo Elói foi denunciado criminalmente, novamente, por um empresário que afirma que lhe pagou propina em troca de um contrato milionário para fornecimento de selos de autenticação e café para o Judiciário mineiro, frau-dando assim o processo de licitação.

De acordo com o advogado Fernando Magalhães, seu cliente apresentou, em maio, notícia-crime no De-partamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) depois de ter pago a Elói R$ 360 mil para garantir um contrato de R$ 4 milhões. O TJ confirmou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Elói, que está afastado de suas funções desde o dia 2, sem perder a remuneração.

Anexo à notícia crime, o advogado Magalhães – que mantém o nome de seu cliente sob sigilo – juntou cópias de várias transferências bancárias promovidas pelo empresário, na primeira quinzena de dezembro, em favor de Elói e de outras duas pessoas. Além disso, ele anexou um vídeo de 25 minutos, em que o ex-dire-tor tenta tranquilizar o comerciante, preocupado com a demora na assinatura dos contratos.

Nesse encontro, que teria acontecido num escri-tório, em abril, Elói dá ao empresário – dono de dois estabelecimentos comerciais –, uma nota promissória no valor de R$ 410 mil como garantia de que o “in-vestimento” feito pelo amigo seria garantido. Cópia do documento, que venceria em 26 de junho, também foi entregue à polícia. O acerto de contas foi gravado pelo próprio empresário. No início da conversa, Elói não escondeu a preocupação com a possibilidade de a conversa estivesse sendo gravada, mas foi relaxando no decorrer da conversa.

Elói garante ao empresário que a licitação vai ocor-rer no esquema combinado, mas a demora se deve “a problemas de política do governo do estado” e não tem qualquer relação com as investigações feitas pelo CNJ. Temendo perder o valor empregado, o empresário aper-ta o cerco e diz que está pagando juros de R$ 22 mil ao mês, em razão de empréstimos bancários. “Estou sem fôlego”, desabafa, enquanto ouve um consolo do servi-dor: “Saindo o negócio, você recupera isso aí”.Minha casa

Com qualidade de imagem e som, o vídeo mostra que, além de negócio no Judiciário, Luiz Carlos Elói

estava de olho em recursos de R$ 22 milhões do Progra-ma Minha casa, minha vida, do governo federal. Ele diz que os governos estadual e federal eram parceiros no investimento e estava tudo acertado para que a empresa de um amigo dele fosse a vencedora. Sua comissão se-ria de 5%. “Isso é coisa minha, não tem nada a ver com o tribunal, diz, se referindo ao recursos do programa. Em seguida, afirma: “São aqueles prediozinhos que eles fazem e o governo financia. Assim que assinar o contra-to, libera a comissão”.

O advogado Magalhães afirma que seu cliente fez o pagamento porque todos os acertos prévios do negó-cio foram feitos no prédio do Tribunal de Justiça e com um servidor de alto escalão do Judiciário, o que afasta qualquer suspeita de irregularidade. “A conversa foi sob as vestes do Tribunal de Justiça, como ele poderia saber que se trata de ilegalidade?”, defende Magalhães.

O Estado de Minas procurou o advogado de Elói, Arivaldo Resende Júnior, que não atendeu à ligação no seu celular. Depois da publicação do afastamento de Elói pelo TJ, ele informou ao EM, à época, que seu cliente estava com problemas psicológicos e, por isso, não poderia falar sobre as apurações. Nota

O Tribunal de Justiça divulgou nota, ontem, a res-peito do servidor. Eis a íntegra: “Desde o início do ano de 2012, o Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói não mais ocupa o cargo de Secretário Especial da Presidência do Tribu-nal de Justiça do Estado de Minas Gerais. No mês de fevereiro de 2012, o Tribunal de Justiça tomou conheci-mento de fato grave praticado pelo Sr. Luiz Carlos Gon-çalo Elói, configurador, em tese, de ilícitos administrati-vo e criminal, tendo, na mesma oportunidade, requerido ao Ministério Público a adoção das providências penais cabíveis. Concomitantemente, o Tribunal de Justiça tomou providências no âmbito administrativo, com a abertura de sindicância para apuração dos fatos, proce-dimento este que concluiu pela instauração de Proces-so Administrativo Disciplinar contra o Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói. O aludido procedimento encontra-se em curso e serão observados os preceitos legais aplicáveis à espécie. Com plena confiança de que fará apuração dos fatos de forma absolutamente isenta, motivo maior de todas as providências prontamente adotadas desde o início das investigações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manterá a inafastável postura de rigor e transpa-rência na condução do caso.”

estADo De mINAs oN lINe 19/07/2012

Propina em troca de licitação no TJMG Tribunal de Justiça instaura processo administrativo para apurar desvio de conduta de ex-diretor,

denunciado por empresário que pagou R$ 360 mil em contrato milionário

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hoje em DIA p.27 19/07/2012

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o tempo-p.11 19/07/2012

DANIEL LEITEObstáculo no passeio do

entorno do Mineirão, na região da Pampulha

Sete em cada dez calçadas de Belo Horizonte estão em condições precárias de manu-tenção e receberam notas abai-xo de cinco - em uma escala de zero a dez - em uma ava-liação realizada em 27 cidades brasileiras, sendo 14 capitais. O levantamento foi feito por voluntários a pedido do portal Mobilize Brasil, com sede em São Paulo.

Nos próximos dias, os números dessa pesquisa se-rão reunidos com o resultado de outra avaliação, realizada em abril em 12 capitais, por funcionários da mesma orga-nização. Nesse caso, o desem-penho da capital mineira foi melhor ficando com a segunda

média, atrás apenas de Forta-leza (CE), o que indicaria que os passeios estariam bem con-servados.

O detalhe, porém, é que o levantamento feito em abril leva em consideração pontos que são turísticos ou que pos-suem grande movimentação de pessoas, o que, teoricamente, implicaria em maior preocu-pação da prefeitura com a ma-nutenção. Foram verificadas as condições das calçadas no entorno da Praça Sete, na orla da lagoa da Pampulha, nos bairros Mangabeiras e Savassi e na extensão do bulevar Arru-das. Nestes, a menor nota foi 6 (em escala de 0 a 10) referente aos passeios no Mangabeiras. Entre os oito critérios conside-rados estão largura, quantida-de de obstáculos, iluminação e sinalização.

No levantamento do portal Mobilize Brasil, os moradores puderam opinar de forma ale-atória, e os resultados foram bem diferentes. Na rua Rosi-nha Sigaud, no bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte, as calçadas recebe-ram nota 2,1, um pouco abaixo dos 2,4 atribuídos aos passeios da rua Perdões, no bairro Car-los Prates, na mesma área.

“As calçadas são funda-mentais para a mobilidade urbana. Bem estruturadas e seguras, elas convidam as pes-soas a caminhar”, afirma o res-ponsável pelo levantamento “Calçadas do Brasil”, Marcos de Sousa.

Os resultados finais serão encaminhados às prefeituras e ministérios Públicos federais e estaduais.

o tempo oN lINe 19/07/2012Pesquisa.Sete em cada dez passeios da capital estão sem manutenção, conforme avaliação da população

Moradores condenam calçadas de Belo Horizonte

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estADo De mINAs-p.21 e 22 19/07/2012

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CoNt...estADo De mINAs-p.21 e 22 19/07/2012

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CoNt...estADo De mINAs-p.21 e 22 19/07/2012

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hoje em DIA-p.16 18/07/2012

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o tempo-p.26 19/07/2012

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CoNt...o tempo-p.26 19/07/2012

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o tempo-p.30 19/07/2012

VINÍCIUS D`OLIVEIRAA fuga e a recaptura de uma importante testemunha do

crime envolvendo o goleiro Bruno Fernandes está sendo in-vestigada pela Polícia Civil. Jaílson Alves de Oliveira fugiu anteontem do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão, localizado em um prédio anexo ao Departa-mento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na região Noroeste da capital. Ele foi preso nova-mente menos de 12 horas depois, em São João Evangelista, no Vale do Rio Doce.

Oliveira ficou conhecido depois de denunciar um supos-to esquema arquitetado pelo ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, para executar cinco pessoas envolvidas na investigação da morte de Eliza Samudio. Ele é considera-do testemunha-chave no julgamento do goleiro Bruno e de outras sete pessoas acusadas pelo crime.

Segundo a Subsecretaria de Administração Prisional, Oliveira prestava serviço de pintura no DHPP quando te-ria aproveitado para fugir. A Polícia Civil informou que o

“departamento fez a solicitação da realização desse tipo de serviço por um preso à unidade prisional, sem, contudo, identificar quem deveria cumprir a tarefa”. O detento deixou o Ceresp por volta das 10h30 da manhã e foi recapturado às 20h30, em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual, a 280 km da capital. Ele estava em uma moto e não portava nenhum documento quando foi abordado pelos militares. O foragido ainda teria dado dois nomes falsos até confessar a verdadeira identidade. Ele foi preso e encaminhado para a delegacia de Guanhães. Ontem mesmo Jaílson seria transfe-rido para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

Para o advogado de Oliveira, Angelo Carbone, a fuga levanta a suspeita de um esquema para inocentar Bruno e os outros acusados pela morte de Eliza. “É muito estranho o fato de abrirem a porta da cadeia para ele. Jaílson está no regime fechado. Não pode sair para pintar parede ou com-prar cigarros”, declarou. O advogado disse que o cliente já cumpriu dez anos de prisão por latrocínio e outros crimes, o que seria um terço das penas. “Ele está aguardando pelo

o tempo oN lINe 19/07/2012Caso Bruno.Homem que dividiu cela com Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, saiu pela porta da frente

Testemunha foge de Ceresp Para advogado do suspeito, intenção seria “apagar um arquivo vivo”

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regime semiaberto. Não iria ar-riscar o benefício que vai receber em breve por uma fuga absurda”, disse. O advogado sugere que a intenção seria “apagar um arqui-vo vivo”.

Ameaças. Segundo Carbone, desde que Oliveira foi compa-nheiro de cela de Bola e denun-ciou o suposto plano do ex-po-licial para matar a juíza Marixa Fabiane Rodrigues, o deputado Durval Ângelo, o delegado Ed-son Moreira e os advogados José Arteiro e Ércio Quaresma, ele es-taria sendo ameaçado. Depois da denúncia, ele foi transferido da Nelson Hungria para o Ceresp.

ApuraçãoEsclarecimentos. A Subse-

cretaria de Administração Pri-sional informou que abriu um processo administrativo para investigar as circunstâncias da liberação e da escolha de Jaílson de Oliveira para o trabalho no departamento.

CERTIDÃOJustiça reconhece goleiro

como pai de Bruninho O nome do goleiro Bruno

Fernandes de Souza deve agora constar na certidão de nascimen-to do filho que o atleta teve com a ex-namorada Eliza Samudio.

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi divulgada ontem pela defesa do jogador e determina, em 1ª instância, que o nome de batismo do menino seja alterado para Bruno Samudio de Souza. A sentença foi publicada no dia 12 de julho.

O reconhecimento da pater-nidade é resultado de um proces-so movido pela família de Eliza Samudio. No documento, o juiz determinou que o cartório de re-gistro civil de pessoas naturais de Belenzinho, em São Paulo - local onde o filho de Eliza e Bruno foi registrado - cumpra o que foi de-terminado. A ação havia sido ini-ciada pela própria Eliza.

Carta. De acordo com os advogados de Bruno, esse já era o desejo do goleiro. Na semana passada, em uma carta endereça-da a uma emissora de televisão, ele teria afirmado que é inocen-te da acusação de ter ordenado a morte da ex-namorada e confir-mou a paternidade do filho que teve com Eliza.

“Gostaria de acrescentar que Bruninho tem, sim, um pai, aliás, sempre teve e vou honrá (SIC) esse compromisso perante a so-ciedade”, escreveu Bruno. (VD)

CoNt...o tempo oN lINe 19/07/2012

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folhA De sp-p.A7 19/07/2012

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Rio de Janeiro. A novela dos aposentados que reivindi-cam o direito de “desaposenta-doria” para concessão de novo benefício sem a devolução dos valores já recebidos pelo INSS pode estar próxima de ter um fim. A partir de agosto, o Supe-rior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se o direito é válido ou não. Cerca de 500 mil aposen-tados continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social e 70 mil estão com ação tramitando na Justiça para trocar a atual aposentadoria por outro benefício mais vantajoso, que considere o tempo de trabalho e contribuição adicional.

O STJ admitiu que existe di-vergência de interpretação quan-to à devolução dos valores já recebidos e decidiu suspender a tramitação de todos os processos no país que enfrentam a mesma controvérsia, até o julgamento do caso de um aposentado que teve o recurso negado pela 7ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio Gran-de do Norte. A Corte aceitou o “processamento do incidente de uniformização de jurisprudên-cia” suscitado pelo aposentado e a decisão deve abrir jurispru-dência para todas as ações que tramitam na Justiça.

De acordo com o advogado

especialista em previdência Dio-go Medeiros, a decisão do STJ foi acertada e beneficiará os se-gurados que passam por proces-so semelhante.

“O STJ já vem julgando reiteradamente a favor da desa-posentação sem a necessidade de devolução das quantias já re-cebidas, o que tornou, de certa forma, previsível o julgamento do incidente de uniformização”, disse Medeiros, para quem o acordo da Corte deverá ser es-tendido a todos os julgamentos pendentes. “A decisão pode be-neficiar outros aposentados de modo que os processos futuros possam ser mais céleres”, acres-centou.

Também chamada de “de-saposentação” no meio jurídi-co, a prática consiste em pedir o recálculo do benefício levando em consideração as contribui-ções do trabalhador feitas após a aposentadoria. A “desaposen-tadoria” ganhou força a partir de 1999, quando entrou em vigor o fator previdenciário - fórmula de cálculo do benefício baseado no anos de contribuição e na idade do trabalhador na hora da apo-sentadoria. Na prática, o fator reduziu o valor dos benefícios da maioria dos trabalhadores.

O processo de troca do be-nefício favorece os aposentados

que continuaram trabalhando ou voltaram ao mercado após a concessão da aposentadoria. Pedido

Tempo. Quem se aposenta e volta ao trabalho continua con-tribuindo com o INSS, mas o va-lor do benefício não é alterado. Os segurados pedem a troca do benefício levando em conta os anos a mais e a idade atual.

Ministro já se declarou a fa-vor do direito

Rio de Janeiro. Ainda não há previsão legal para a “desa-posentadoria” e somente pode ser obtida por meio de decisão judicial. O Ministério da Previ-dência entende que se o segura-do abrir mão do benefício atual, deveria devolver todos os valo-res já recebidos. E informou que não se pronunciaria até o julga-mento do caso pelo Superior Tri-bunal de Justiça (STJ).

As decisões dos juízes têm variado entre garantir o direito com ou sem a devolução dos valores ou simplesmente rejeitar o pedido. O direito à desaposen-tadoria está sendo analisado por meio do Recurso Extraordinário (RE) 381367 e do 661256. O ministro Marco Aurélio, relator do processo, já havia informado que, se depender dele, os apo-sentados terão o direito reconhe-cido.

o tempo oN lINe 19/07/2012“Desaposentadoria”.Quem volta ao mercado quer direito a novo benefício sem a devolução dos já recebidos

STJ pode acabar com a polêmicaSuperior Tribunal de Justiça vai decidir em agosto se o direito é válido

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estADo De mINAs-p.3 18/07/2012

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hoje em DIA-p.2 19/07/2012

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o Globo-p.6 19/07/2012

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