SIOPSSistema de Informações

sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Contexto Histórico1988

Crise do financiamento do SUS.

1992

Nasce o SIOPS

1999 2000 2012

Constituição Federal

Lei 141 e

Decreto 7.827 Portaria

MS Nº 53

2013

EC Nº 29EC Nº 29

2007

Características do SIOPS• Quem alimenta o SIOPS?

Até

201

2EstadosDFMunicípios

A p

artir

de

2013União

EstadosDFMunicípios

Todos os Entes Federados

Características do SIOPS• Periodicidade

Prazo: 30 dias após o encerramento de cada bimestre. (LRF – art.52)

BIMESTRAL

• Obrigatoriedade de publicação do RREOLRF

101/2000• Relatório Resumido de Execução Orçamentária• Anexo 12 - SaúdeRREO• Anexo 12 – Saúde por meio do SIOPS

LC 141/2012

Características do SIOPS• O que acontece se o ente não alimentar o SIOPS ou não aplicar o

mínimo na saúde?

A LC 141 prevê a aplicação de medidas administrativas, são elas:

Suspensão das Transferências Voluntárias (Convênio);

Redirecionamento de parte dos Recursos das Transferências Constitucionais(FPM ou FPE) para a Conta do Fundo de Saúde;

Suspensão das Transferências Constitucionais (FPM ou FPE).

Características do SIOPS• Que informações o SIOPS fornece?

Execução OrçamentáriaReceitas Despesas Indicadores

Corrente e de Capital Corrente e de Capital % Aplicação Mínima em Saúde

da Adm. Direta e Indireta da Adm. Direta e Indireta Despesa Per Capita

de Consórcios Públicos de Consórcios Públicos % Despesa com Pessoal sobre a Despesa Total

Receita Vinculada Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

% Despesa com Medicamentos sobre a Despesa Total

Receita de Transferências do SUS

Despesa por Subfunção (Função Saúde)

% Despesa c/ Serv. Terc. sobre a Despesa Total

Receita Total do Ente Despesa Total em Saúde % Despesa com Investimentos sobre a Despesa Total

Como acessar os dados do SIOPS?siops.datasus.gov.br

Como acessar os dados do SIOPS?

Neste campo é possível

visualizar o

percentual de

aplicação em ASPS.

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È possível importar os

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Atenção: o botão só está habilitado no

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Dados de Receitas e Despesas

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Todas as consultas de

1998 até 2001 estão em forma de relatórios,

individuais, por município.

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Consta toda a Receita da

Administração Direta do

Município.

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Total das Despesas

com Saúde

Total das Despesas

com ASPS

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Total das Despesas na Função

Saúde

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Portaria Nº 204/2007 do Ministério da

Saúde (Regulamenta

o financiamento na forma de

blocos).

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Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a

finalidade de executar a gestão associada de

serviços públicos, onde os entes

consorciados, que podem ser a União, os

Estados, o Distrito Federal e os

Municípios, no todo em parte, destinarão

pessoal e bens essenciais à execução

dos serviços transferidos.

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É possível selecionar mais

de um município por

Estado ou Todos os

municípios. O resultado será o

somatório de todos os

selecionados.

É possível selecionar mais

de um item (segurando a tecla CTRL e selecionando

os itens desejados).

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Esta consulta demonstra o consolidado de todas as

Despesas (desagregada por Subfunção) de todos os

municípios por UF. É possível consultar de apenas

alguns municípios por UF.

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Não é possível selecionar mais de um código

contábil nesta consulta. No entanto, o resultado

demonstra o valor separado de cada município.

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Consulta Individual por Ente

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Consulta Individual por Ente

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É possível consultar todos os Municípios do País

Consultar somente municípios de um Estado.

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É possível selecionar

mais de um indicador.

É possível selecionar mais de um período, porém o item COLUNA deve ser selecionado como “NÃO

ATIVA”.

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É possível importar para uma planilha

Excel.