1997- 2016 - MPM | Ministério Público Militar · CÓDIGO PENAL MILITAR DE ANGOLA 81 REFERËNCIAS...

1997- 2016

INTERCÂMBIO JURÍDICO-INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR & REPÚBLICA DE ANGOLA

Conselho Consultivo da Memória InstitucionalMário Sérgio Marques Soares - PresidenteJorge Luiz DodaroEliane Alves AlípioMarina Scardovelli de Souza

Equipe do Centro de MemóriaEliane Alves AlípioMarina Scardovelli de Souza

PesquisaMarina Scardovelli de SouzaKimberly Eckhardt Trancoso

RevisãoConselho Consultivo

da Memória Institucional

Fotos e documentosMário Sérgio Marques Soares

Antônio Pereira DuarteAssessoria de Comunicação Institucional

Coordenadoria de Gestão de Acervos e Memória Institucional

Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG

Projeto gráfico e editoraçãoAssessoria de Comunicação Institucional

ImpressãoGráfica Movimento

Tiragem700 exemplares

Catalogação na Publicação

B823i Brasil. Ministério Público Militar. Centro de Memória.

Intercâmbio jurídico-institucional entre o Ministério Público Militar e a República de Angola: 1997-2016 / Organização, Centro de Memória do MPM; revisão, Conselho Consultivo da Memória Institucional. - Brasília, 2016.

120 p. : il.

ISBN 978-85-5595-

1. Brasil. Ministério Público Militar - história. 2. Ministério Público - Intercâmbio - Brasil. 3. Ministério Público - Intercâmbio - Angola. I. Título. II. Brasil. Ministério Público Militar. Conselho Consultivo de Memória Institucional, rev.

CDU: 347.963:930

Catalogação na publicação por: Marina Scardovelli de Souza (CRB-1/2304)

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Procurador-Geral da RepúblicaRodrigo Janot Monteiro de Barros

Procurador-Geral de Justiça MilitarJaime de Cassio Miranda

Vice-Procurador-Geral de Justiça MilitarRoberto Coutinho

Coordenador da Câmara de Coordenação e RevisãoJosé Garcia de Freitas Silva Júnior

Corregedora-Geral do Ministério Público MilitarHerminia Celia Raymundo.

Diretor-GeralGilberto Barros Santos

7 APRESENTAÇÃO

9 PREFÁCIO

11 INTRODUÇÃO

15 INTERCÂMBIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

18 FEVEREIRO DE 1997 VISITA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR À REPÚBLICA DE ANGOLA

19 AGOSTO DE 1997VISITA DE INSTITUIÇÕES CASTRENSES ANGOLANAS AO BRASIL

21 ABRIL DE 1998SEMINÁRIO SOBRE DEFESA NACIONAL EM ANGOLA

24 JUNHO DE 1998PALESTRA DO ADIDO DAS FORÇAS ARMADAS DE ANGOLA NO BRASIL

26 OUTUBRO DE 1998 VISITA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR E DELEGAÇÃO BRASILEIRA À REPÚBLICA DE ANGOLA

35 FEVEREIRO DE 1999 VISITA AO EMBAIXADOR DE ANGOLA NO BRASIL

36 NOVEMBRO DE 1999CONVITE DE INAUGURAÇÃO DA CASA DE ANGOLA E VISITA DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS À PGJM SALVADOR/BA

39 ABRIL DE 2002 ARTIGO “PAZ EM ANGOLA” PUBLICADO NO JORNAL A TARDE E NO PERIÓDICO MPM EM REVISTA

40 MAIO DE 2002 CONVITE PARA VISITA À ANGOLA

41 OUTUBRO DE 2002 SEMINÁRIO JURÍDICO INTERNACIONAL EM ANGOLA E A “CARTA DE LUANDA”

48 MAIO DE 2003 SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL NA PJM/JUIZ DE FORA

50 AGOSTO DE 2003 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INTEGRAÇÃO DOS MPMS DO BRASIL E DE ANGOLA

53 DEZEMBRO DE 2003II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO HUMANITÁRIO E DIREITO MILITAR

54 MAIO DE 2004 CURSO EM BENGUELA

55 JUNHO DE 2004 VISITA DA COMISSÃO ANGOLANA

SUMÁRIO

56 AGOSTO DE 2004 MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS DO PROCURADOR-GERAL DE ANGOLA

58 OUTUBRO DE 2004REPRESENTAÇÃO ANGOLANA VISITA O MPM

59 NOVEMBRO DE 2004 III SEMINÁRIO JURÍDICO DA ESMPU/MPM/MG

60 JULHO DE 2006 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO PENAL MILITAR EM ANGOLA

61 JULHO DE 2008 II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL MILITAR EM ANGOLA

62 SETEMBRO DE 2008 PROJETO “O MPM NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA”

64 NOVEMBRO DE 2008I SEMINÁRIO REGIONAL DE DIREITO PENAL MILITAR EM ATOS DE MINAS/MG

65 FEVEREIRO DE 2011 I CICLO DE DEBATES SOBRE DIREITOMILITAR – BRASIL/ANGOLA

67 OUTUBRO DE 2011 PGJM SEDIA CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

68 MAIO DE 2012 REPRESENTANTES DO MPM DISCUTEM DIREITO PENAL MILIAR EM ANGOLA

70 OUTUBRO DE 2012PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR RECEBE INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANGOLA

71 NOVEMBRO DE 2012 PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITARINTERMEDEIA INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE UNIVERSIDADES DOBRASIL E DE ANGOLA

73 ABRIL DE 2013 ABERTURA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM O EM DIREITO PENAL MILITAR EM ANGOLA

74 JULHO DE 2014 PARTICIPAÇÃO NO II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR

76 SETEMBRO DE 2014 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITARRECEBE COMISSÃO DE ANGOLA

77 NOVEMBRO DE 2014 DELEGAÇÃO DO STM DE ANGOLA VISITA À PGJM

78 MARÇO DE 2016 COMISSÃO ELABORA ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL MILITAR DE ANGOLA

81 REFERËNCIAS BIBLIOGR[AFICAS

Ministério Público Militar & República de Angola 1997 -2016

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APRESENTAÇÃO

Um dos maiores parceiros comerciais do Brasil na África, segun-do o Itamaraty, Angola é também um país que influenciou nossa cultura, religião, língua, hábitos alimentares, entre outros, em um intercâmbio que acontece desde a época da colonização.

Nesse segmento também as instituições representativas das jus-tiças militares nos dois países coirmãos iniciaram uma aproximação, com o objetivo de comungar experiências e resultados positivos que trarão benefí-cios aos trabalhos desenvolvidos por seus membros.

Em 1997, uma delegação do Ministério Público Militar viajou para Luanda, com a finalidade de conhecer as atividades conduzidas por mi-litares do Brasil que faziam parte da Força de Manutenção de Paz da ONU.

Esse foi apenas o ponto inicial dessa parceria que está solidificada até os dias atuais e permanecerá forte desde que as instituições brasileiras e angolanas continuem a se empenhar em manter esse vínculo.

Este livro espera contribuir com esse projeto e, de forma resu-mida, retrata todos os eventos contributivos para essa permuta de conheci-mentos desde 1997, ano de início dessa relação produtiva, até 2016, com a reunião da comissão, formada por juristas brasileiros e angolanos, para ela-boração do anteprojeto do Código Penal Militar de Angola.

Jaime de Cassio MirandaProcurador-Geral de Justiça Militar

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PREFÁCIO

Nada mais natural do que perguntar-se a razão de se fazer uma exposição sobre nosso Intercâmbio com Angola, com a publicação de um livro sobre esse evento que começou em 1997 e, para nossa alegria, tem-se renovado a cada ano.

Os vínculos marcantes com esse país amigo vêm da era colonial, em que ambos os países, desde o século XVI, eram colônias portuguesas. Grande contingente de angolanos vieram ao Brasil e passaram a constituir e integrar a formação do povo brasileiro. Mas nossas relações se solidificaram no dia em que o Brasil, no governo do Presidente Ernesto Geisel, em 11 de novembro de 1975, de forma destacada, tornou-se o primeiro país a reconhecer a inde-pendência de Angola e seu governo de orientação socialista.

Embora liberto de Portugal, Angola permaneceu numa luta inter-na que acabou em 2002, com a unificação do país. Em 1988, foi estabelecida uma missão de manutenção da paz pela Resolução 626 do Conselho de Segu-rança da ONU, denominada UNAVEM (United Nations Angola Verification Mission), que foi renovada por duas vezes. Em sua última fase, de fevereiro de 1995 a junho de 1997, o Brasil enviou contingentes do Exército: um batalhão de infantaria (800 homens), uma companhia de engenharia (200 homens), dois postos de saúde avançados (40 oficiais de saúde, entre médicos, dentis-tas, farmacêuticos e auxiliares de saúde) e aproximadamente 40 oficiais do Estado-Maior, chegando a ser o maior contribuinte de tropas para a Missão, durante quase dois anos.

Nesse derradeiro período, o Ministério Público Militar foi a An-gola acompanhar o trabalho dos nossos militares e encontrou fértil terreno jurídico da reconstituição da legislação penal e processual castrense.

Nosso sistema, códigos etc despertaram a atenção de nossos irmãos angolanos, e passamos a colaborar estreitamente na elaboração dos textos que serviriam à nova realidade jurídica e política daquele País. Mais do que cola-borar com a superação desses desafios, muito aprendemos com os angolanos,

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Intercâmbio jurídico-institucional Ministério Público Militar & República de Angola 1997 -2016

especialmente com sua alegria, confiança no futuro, disposição de conhecer novas realidades e, sobretudo, abertura para tentar ir além de meras formali-dades. Criamos laços que ultrapassam o conhecimento jurídico, Estabelece-mos amizades, buscamos conhecer nossas raízes e, por fim, despertamos nossa admiração por esse povo que tanto sofreu e hoje comemora grandes vitórias.

Por partilharmos desses momentos, nada melhor que retratar a ex-periência institucional do MPM com Angola, por meio desta singela publica-ção que, esperamos, seja apreciada por vocês.

Mário Sérgio Marques SoaresSubprocurador-Geral de Justiça MilitarPresidente do Conselho Consultivo da Memória Institucional/MPM

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INTRODUÇÃO

Brasil e Angola possuem afinidades que vão bem além da língua oficial que professam ou do colonizador comum. No curso da história, aquele importante país da África Subsaariana, ao longo do martírio da escravidão tão bem cantado por Castro Alves em sua poesia única, terminou contribuindo decisivamente para a formação étnica do povo brasileiro. Pode-se mesmo di-zer que literalmente o sangue angolano jorra nas veias brasileiras.

Além desses traços marcantes que pontuam a história dos dois pa-íses, há outros tantos que se projetam na cultura, no modo de ser, na alegria contagiante e na própria essência libertária que deita raízes no tempo e no espaço, com reflexos iniludíveis na música, na capoeira, no gingado inspirado pelo berimbau e pela viola e outras expressões herdadas de Mãe África, como bem retratado na música Jogo de Angola, de Paulo César Pinheiro:

Dança guerreira, Corpo do negro é de mola, Na capoeira... Negro embola e disembola... E a dança que era uma dança para o dono da terra, Virou a principal defesa do negro na guerra, Pelo que se chamou libertação,E por toda força coragem, rebeldia, Louvado será tudo dia, Esse povo cantar e lembrar o Jogo de Angola, Na escravidão do Brasil.

É bem verdade que, como destacado por José Carlos Sebe Bom Meihy, do Núcleo de Estudos de História Oral da USP, em artigo intitulado “O samba é Morena de Angola: oralidade e música”, Angola, como tema, tem sido esquecida da nossa História, mas se mostra imorredoura na cultura popular.

Tanto que isso não passou despercebido da Sapucaí, no Carnaval de 2012, quando a Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, com o samba-en-

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redo “Você Semba de Lá, Que Eu Sambo de cá – O Canto Livre de Angola”, prestou belíssima homenagem a esses ancestrais da pátria auriverde:

Somos cultura que embarcaNavio negreiro, correntes da escravidãoTemos o sangue de angolaCorrendo na veia, luta e libertação

Certo é que, apesar de um imenso oceano a separar os dois países, muitas são as linhas históricas e culturais que os aproximam.

Há também um outro ponto de convergência que remete ao siste-ma de justiça, em que ambos adotam um modelo de justiça militar autônomo, porém com assento constitucional.

Por sua vez, a existência, no Brasil, de um Ministério Público Mi-litar como ramo especializado do Ministério Público da União e, em Angola, de uma Magistratura do Ministério Público com atuação também específica perante os órgãos de Justiça Militar, contribuiu para uma aproximação frutu-osa, iniciada em fevereiro de 1997, com a viagem de uma Delegação do MPM até Luanda, materializando-se, posteriormente, os avanços obtidos por meio de um Protocolo de Cooperação Mútua firmado em 26 de outubro de 1998.

A partir deste intercâmbio jurídico-institucional próximo de al-cançar 20 (vinte) anos, construiu-se uma importante ponte que encurtou as distâncias e garantiu a permuta profícua de experiências no campo jurídico, já se contabilizando inúmeras idas e vindas de membros do MPM e da Justiça Militar brasileira, bem como de integrantes da Procuradoria Militar das For-ças Armadas Angolanas e de seus órgãos judiciais militares, aos respectivos países, com efetivos ganhos no aprimoramento das Instituições, além de se terem estreitados os laços da amizade.

Todo esse pano de fundo não apenas justifica e valoriza, mas sobre-tudo incentiva que se persista no apoio às instituições congêneres do Brasil, cujos esforços ingentes visam consolidar o ordenamento jurídico do ainda jovem Estado democrático de Direito, emergido da Carta Constitucional an-golana de 2010.

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E nessa via de mão dupla, também se aprende muito com o siste-ma de Justiça Militar de Angola, que possui uma Polícia Judiciária Militar orgânica e profissionalmente estruturada, com uma capilaridade que permite promover investigações criminais por todo o país, num modelo que pode e deve servir de paradigma ao Brasil, que, embora possua uma justiça militar com mais de duzentos anos de existência, não conta até hoje com uma polícia judiciária militar institucionalizada.

Tais os fatores que presidiram a concretização da presente pesqui-sa, vertida para um resgate verdadeiramente significativo, quer do ponto de vista histórico ou da preservação da memória, abordando quase duas décadas de uma relação proveitosa no contexto do saber jurídico especializado.

E para o Ministério Público Militar, como Instituição que cami-nha para completar seu 1º centenário, não há melhor maneira de expressar so-lidariedade e respeito às mencionadas Instituições homólogas, do que lançar esse livro próximo do 41º Aniversário de Independência de Angola, contendo um conjunto de fatos, imagens, relatos e documentos alusivos a esse fecundo intercâmbio que sempre foi e há de continuar a ser muito salutar para o Brasil e este exuberante país africano - coirmão de língua portuguesa.

Antônio Pereira DuarteProcurador de Justiça MilitarConselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Presidente da Comissão de Memória Institucional/CNMP

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1997- 2016

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INTERCÂMBIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

O conflito em Angola, iniciado em 1975, imediatamente após o país tornar-se independente do domínio português, envolveu o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Inde-pendência Total de Angola (UNITA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Em novembro de 1994, foi organizado o protocolo de Lusaka, acordo de paz celebrado entre a UNITA e o governo de Angola, represen-tado pelo MPLA, o que pôs fim às hostilidades no país. O protocolo, ainda, previa a integração de parte dos rebeldes às Forças Armadas, o regresso dos deputados eleitos pela UNITA à Assembleia Nacional Angolana e o estabe-lecimento de um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional.

Em fevereiro de 1995, o Conselho de Segurança das Nações Uni-das (CSNU) estabeleceu a Terceira Missão de Verificação das Nações Uni-das em Angola (UNAVEM-III), missão de paz criada para a manutenção da ordem em Angola após um período de guerra civil. Em 22 de novembro do mesmo ano, foi efetivado o cessar-fogo.

O Brasil contribuiu para a missão com um batalhão de infantaria, uma companhia de engenharia, dois postos de saúde avançados, oficiais do Estado-Maior e observadores militares. O país chegou a ser o maior conti-gente da missão, que durou dois anos, e até então era a maior operação de paz realizada pela ONU. A ação do Brasil na UNAVEM-III fez com que nosso país ocupasse, no princípio de 1996, a posição de quarto maior contribuinte de tropas em operações de paz da ONU.

Por ocasião da visita de uma delegação do Ministério Público Mi-litar brasileiro à Angola, em fevereiro de 1997, inicia-se o intercâmbio jurí-dico-institucional entre esses dois países. O objetivo da visita era conhecer as atividades conduzidas por militares do Brasil que integravam a Força de Ma-nutenção de Paz da ONU. A partir desse marco fundamental, autoridades

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brasileiras, a alta administração da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, e a Embaixada de Angola no Brasil, e do Brasil, em Luanda, uniram esforços para impulsionar um acordo cooperativo.

Esse intercâmbio com a Justiça Militar de Angola partiu da ini-ciativa do procurador-geral de Justiça Militar Kleber de Carvalho Coêlho, que, durante os quatro anos (1996-2000) de mandato, promoveu diversos seminários jurídicos na sede do MPM, em Brasília, e em Luanda, consoli-dando o propósito de intercâmbio permanente com aquele país.

Pelo lado angolano, o general Benigno Vieira Lopes, adido das Forças Armadas Angolanas (FAA) e decano dos adidos de forças estrangei-ras no Brasil, desempenhou inestimável contribuição para o fortalecimento das visitas das delegações. O acordo celebrado com o Ministério Público de Angola resultou em enriquecedora percepção de experiências, notadamente àquelas relativas à atuação do promotor em áreas de conflito armado, aos programas de prevenção à criminalidade militar e à organização e preparo dos quadros em tempos de guerra.

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Imagens: “Nota de serviço nº 01”, p. 15-16.

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FEVEREIRO DE 1997 VISITA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR À REPÚBLICA DE ANGOLA

De 12 a 17 de fevereiro de 1997, o procurador-geral de Justiça Militar Kleber de Carvalho Coêlho, acompanhado de comitiva integrada pelos subprocuradores-gerais de Justiça Militar Adriana Lorandi e Luiz Antonio Bueno Xavier, e pelo procurador de Justiça Militar Giovanni Rat-tacaso, fez visita à tropa brasileira em operações de paz atuantes na Repú-blica de Angola. Durante a estadia no país, a comitiva foi à Embaixada do Brasil em Luanda, à UNAVEM-III e à Companhia de Engenharia, na cidade de Calamboloca, a aproximadamente 80 km de Luanda. Nesta oca-sião, foram dados os primeiros passos no sentido de estabelecer uma linha de compromisso de mútuo auxílio institucional.

Documento: “Nota de serviço nº 01”: apresenta as informações sobre a visita do procurador-

geral de Justiça Militar à República de Angola.

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AGOSTO DE 1997VISITA DE INSTITUIÇÕES

CASTRENSES ANGOLANAS AO BRASIL

Visando a um melhor conhecimento da organização do sistema ju-diciário brasileiro, bem como o estudo comparado entre as realidades da justi-ça militar de ambos países, uma delegação de juristas da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas e do Supremo Tribunal Militar de Angola efetuaram, de 17 a 26 de agosto de 1997, uma visita ao Brasil, a convite do procurador-geral de Justiça Militar Kleber de Carvalho Coêlho.

A delegação foi chefiada pelo procurador Militar, General João Maria Moreira de Sousa, acompanhado do tenente-General Antonio dos Santos Neto “Patonio”, juiz do Supremo Tribunal Militar de Angola, além de oficiais do referido órgão e da Procuradoria Militar.

O Ministério Público Militar brasileiro elaborou um vasto progra-ma, entre palestras e visitas aos diferentes órgãos que concorrem para a admi-nistração da Justiça no âmbito das Forças Armadas Brasileiras, particularmen-te a Procuradoria Militar, o Tribunal Militar, o Presídio Naval da Marinha, o Tribunal Militar Estadual (1ª Instância) no Rio de Janeiro, o Estado-Maior das Forças Armadas da União, a Assessoria Jurídica da 1ª Região Militar e o Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro). Ainda se destaca o Ciclo de Palestras sobre a Justiça Militar brasileira, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, de 18 a 20 de agosto. Na ocasião, Kleber Coêlho relembrou a visita que fez à República de Angola e ao contingente brasileiro da UNAVEM-III, o que de fato foi o possibilitador da oportunidade de contato com integrantes da justiça castrense angolana e o início para que o intercâmbio hoje existente se procedesse. No evento, Doutor Kleber proferiu palestra com o tema “A Justiça Militar brasileira: histórico, estrutura, compe-tência, foro estadual, Ministério Público Militar”. O encontro não só propi-ciou um melhor conhecimento, por parte de Angola, da organização da Justiça Militar brasileira como também o debate sobre a estruturação da Justiça Mi-litar em Angola, campo em que os brasileiros mostraram particular interesse, pois, não se pode negar, pouco ou nada sabiam sobre a realidade do país.

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Finalmente, a visita ofereceu a oportunidade de o Brasil afirmar a total disponibilidade de nosso país em ajudar, sempre que solicitado, em todos as esferas da prática judicial, incluindo-se a programação de cursos, estágios e reciclagens no domínio castrense, no Brasil ou em Angola.

AGOSTO DE 1997

Fotos:Comitiva angolana participa do Ciclo de Palestras sobre a Justiça MIlitar brasileira.

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ABRIL DE 1998SEMINÁRIO SOBRE DEFESA NACIONAL EM ANGOLA

Atendendo a convite do ministro da Defesa Nacional da República de Angola, general Pedro Sebastião, para participar, na condição de conferen-cista, do Seminário sobre Defesa Nacional, o procurador-geral de Justiça Mi-litar, Kleber de Carvalho Coêlho, deslocou-se para Angola, acompanhado do diretor-geral do Ministério Público Militar, Nelson Marabuto Domingues.

No evento, transcorrido entre os dias 23 e 25 de abril de 1998, no Palácio dos Congressos, em Luanda, Angola, Kleber Coêlho proferiu confe-rência com o tema “Aspectos morais da defesa: ética e moral / ética e pessoal”, cujo objetivo principal foi o de dar a conhecer o conceito, a legitimidade moral e os valores morais da defesa.

Logo após a chegada a Luanda, o procurador-geral foi recebido na sede da Embaixada Brasileira em Angola. Houve, ainda, encontro no Supre-mo Tribunal Militar, na Procuradoria-Geral das Forças Armadas Angolanas e no Ministério da Defesa. Fez-se visita, ainda, à Província de Cabinda, en-clave da República de Angola em território da República Democrática do Congo. Do terminal aeroviário, a comitiva deslocou-se para o Palácio do Go-verno Provincial, onde o procurador-geral de Justiça Militar foi recebido em audiência especial pelo governador Provincial, José Amaro Tati. Visitou-se, também, a Região do Malongo, onde se localizam os mais produtivos poços petrolíferos da República de Angola e, posteriormente, a fronteira sul da Pro-víncia, no encontro físico do território da República Democrática do Congo. Além disso, Kleber foi recebido, em uma das ocasiões, em audiência especial pelo Ministro da Defesa Nacional, general Pedro Sebastião, no edifício-sede do Ministério da Defesa. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça Mi-litar ofertou uma panóplia com o brasão do Ministério Público Militar brasi-leiro ao Ministério da Defesa Nacional angolano, destacando a iniciativa das autoridades daquele país na promoção de um evento de tamanha magnitude, na busca de instrumentos que viabilizem o reforço da Defesa Nacional para consolidação da paz e da democracia.

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Ao final do encontro, no Palácio dos Congressos da Assembleia Nacional de Angola, com discurso proferido pelo primeiro-ministro Fernan-do José de França Dias Van-Dúnem, foi aberto o Seminário sobre Defesa Na-cional, organizado pelo Ministério da Defesa, e que contou com a participação de conferencistas de Portugal, Estados Unidos e Brasil, além de autoridades civis e militares angolanas. Dentre os participantes inscritos, contaram-se mais de setecentoas pessoas, dentre os quais Ministros de Estado, Deputa-dos da Assembleia Nacional, dirigentes das Forças Armadas, membros do Governo, representantes de entidades de classe e autoridades eclesiásticas e diplomáticas. No dia seguinte, Kleber de Carvalho proferiu sua conferência.

Na oportunidade, o procurador-geral aprofundou, na abordagem de seu tema, os aspectos sensíveis dos componentes éticos e morais envolvi-dos na problemática da Defesa Nacional, enfatizando caber a cada sociedade nacional, que busca a formulação de tal política, a definição de tais limites, respeitando os parâmetros da consolidada aceitação nacional. Finalizando a palestra, Kleber de Carvalho lembrou as palavras de Santo Agostinho: “Seja-mos nós melhores e os tempos serão melhores. Nós somos o tempo”.

Posteriormente, o procurador-geral prestou homenagem e ofere-ceu uma lembrança do Brasil, ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, general João Batista Matos, e ao coordenador do Semi-nário, também Diretor do Instituto da Defesa Nacional de Angola, general Eduardo de Almeida Ferreira Martins.

Com a conclusão do seminário e antes de deixarem Angola, o pro-curador-geral e o diretor-geral voltaram a visitar a Procuradoria-Geral das Forças Armadas e o Supremo Tribunal Militar, onde foi reafirmado o interes-se das autoridades angolanas em ser mantido e, ainda, ampliado, o intercâm-bio estabelecido com o Ministério Público Militar brasileiro.

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Documento: Exemplar que contém o progra-ma e a íntegra das palestras proferidas no Se-minário sobre Defesa Nacional.

Documento: Visita do Procurador-Geral de Justiça Militar às Repúblicas de Angola e Portugal.

Procurador-geral Kleber de Carvalho Coêlho visita instituições angolanas.

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JUNHO DE 1998PALESTRA DO ADIDO DAS FORÇAS ARMADAS DE ANGOLA NO BRASIL

Em 19 de junho de 1998, o General-de-Divisão Benigno Vieira Lopes, adido das Forças Armadas Angolanas no Brasil, proferiu, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, palestra sobre o tema “Considera-ções sobre a Luta de Libertação Nacional e o Momento Atual em Angola”.

Prestigiaram o evento importantes autoridades civis e militares, sendo a Mesa Diretora presidida por Kleber de Carvalho Coêlho, Procura-dor-Geral de Justiça Militar, ao lado do embaixador Oswaldo de Jesus Ser-ra Van-Dúnem, da República de Angola, o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, general-de-Exército Edson Alves Mey, o conselheiro Guen-nadi N. Balba, respondendo pela Embaixada da Rússia, o defensor público-geral da União Reinaldo Silva Coelho, e o general-de-Divisão Max Hoertel, vice-chefe do Estado-Maior do Exército, além do ilustre conferencista.

Participaram da palestra os ministros do Superior Tribunal Mili-tar já aposentados, Ruy de Lima Pessôa e Eduardo Victor Pires Gonçalves, que também foram procuradores-gerais de Justiça Militar. Ainda, o então vi-ce-procurador-geral de Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, José Carlos Couto de Carvalho, e os subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Mário Sérgio Marques Soares, Rita de Cássia Laport, Roberto Coutinho, Nelson Luiz Arruda Senra e Marisa Terezinha Cauduro da Silva.

Após a exposição, o palestrante foi homenageado por Kleber de Carvalho Coêlho, que, em nome da Instituição, ofereceu-lhe uma panóplia com o brasão do MPM, abaixo do qual destacava-se a inscrição AMIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, em reconhecimento ao seu pro-veitoso papel na implementação do vigente intercâmbio do Parquet Militar brasileiro com as congêneres instituições angolanas.

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Em 19 de junho de 1998, o General-de-Divisão Benigno Vieira Lopes, adido das Forças Armadas Angolanas no Brasil, pro-feriu, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, palestra sobre o tema “Considerações sobre a Luta de Libertação Nacional e o Momento Atual em Angola”.

Prestigiaram o evento importantes autoridades civis e milita-res, sendo a Mesa Diretora presidida por Kleber de Carvalho Coêlho, Procurador-Geral de Justiça Militar, ao lado do Embaixador Oswaldo de Jesus Serra Van-Dúnem, da República de Angola, o Ministro-Presi-dente do Superior Tribunal Militar, General-de-Exército Edson Alves Mey, o Conselheiro Guennadi N. Balba, respondendo pela Embaixada da Rússia, o Defensor Público-Geral da União Reinaldo Silva Coelho, e o General-de-Divisão Max Hoertel, Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, além do ilustre conferencista.

Participaram da palestra figuras importantes do Ministério Público Militar, como os Ministros do Superior Tribunal Militar já aposentados, Ruy de Lima Pessôa e Eduardo Victor Pires Gonçalves, que também chegaram a ser Procuradores-Gerais de Justiça Militar. Ainda, o então Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Péricles Au-rélio Lima de Queiroz, o Presidente da Associação Nacional do Mi-nistério Público Militar, José Carlos Couto de Carvalho, e os Subpro-curadores-Gerais de Justiça Militar, Mário Sérgio Marques Soares, Rita de Cássia Laport, Roberto Coutinho, Nelson Luiz Arruda Senra e Marisa Terezinha Cauduro da Silva.

Após a exposição, o palestrante foi homenageado por Kle-ber de Carvalho Coêlho, que, em nome da Instituição, ofereceu-lhe uma panóplia com o brasão do MPM, abaixo do qual destacava-se a inscrição AMIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, em reconhecimento ao seu proveitoso papel na implementação do vigente intercâmbio do Parquet Militar brasileiro com as congêneres institui-ções angolanas.

Foto: Palestra do adido das Forças

Armadas Angolanas no Brasil, general-de-Divisão

Benigno Vieira Lopes.

Foto: Participantes da palestra do

adido das Forças Armadas Angolanas no Brasil.

Foto: Entrega da panóplia do

MPM ao general-de-Divisão Benigno Vieira Lopes.

Ainda, na foto: o general-de-Exército Edson Alves Mey,

presidente do STM angolano,; o embaixador Oswaldo de

Jesus Serra Van-Dúnem, da República de Angola no Brasil;

e, ao fundo, o ccnselheiro-em-Chefe Guennadi N. Balba, da

Embaixada da Federação da Rússia.

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OUTUBRO DE 1998 VISITA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR E DELEGAÇÃO BRASILEIRA À REPÚBLICA DE ANGOLA

Em 1998, o procurador-geral de Justiça Militar, Kleber de Carva-lho Coêlho, recebeu convite do Ministério da Defesa Nacional da República de Angola, do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Procuradoria Militar das FAA, para realizar visita ao país entre 18 e 26 de outubro daquele ano.

A comitiva, chefiada por Kleber de Carvalho Coêlho, contava ain-da com o vice-procurador-Geral de Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e os subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Mário Sérgio Mar-ques Soares e Marisa Terezinha Cauduro da Silva. Tal visita aprofundaria o estudo relativo às possibilidades de cooperação entre o MPM e o seu congê-nere angolano, reforçando-se, assim, os laços entre os dois países.

Imagem: Boletim de Serviço Especial nº 03, de 28 de dezembro de 1998, p. 7.

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Na oportunidade, foram realizados diversos Encontros de Traba-lho, em Luanda, com debates entre os membros da delegação do Ministério Público Militar do Brasil e os representantes angolanos.

Ainda durante a missão oficial, os integrantes da comitiva brasi-leira visitaram instalações militares, a Procuradoria Militar das FAA, o Mi-nistério da Defesa Nacional, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Militar angolano, além das Províncias da Huíla, de Lubango e de Namibe, situadas na região sul de Angola.

No último dia da visita, compareceu o procurador-geral de Justiça Militar aos estúdios da Rádio Televisão Portuguesa (RTP – África), onde concedeu, em atenção a convite do seu diretor, Ramiro Mendes, entrevista ao apresentador José Neto, do Programa Fórum, abordando aspectos funda-mentais da presença dos representantes do MPM na República de Angola.

Imagem: Boletim de Serviço Especial nº 03, de 28 de dezembro de 1998, p. 39.

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Como último ato da visita, o procurador-geral de Justiça Militar Kleber de Carvalho Coêlho e o procurador Militar das Forças Armadas An-golanas general João Maria Moreira de Sousa firmaram entre si o “Protocolo de Cooperação Mútua”, objetivando a troca de informações, experiências e ações de aperfeiçoamento no campo do Direito Penal, Processual e Admi-nistrativo militares, pertinentes à atuação da Justiça Militar em geral.

Para isso, as ações de cooperação deveriam visar à troca de biblio-grafias, desenvolvimento de trabalhos conjuntos e, em especial proporcionar aos integrantes da Justiça Militar angolana, em seu país e no Brasil, a partici-pação em seminários, conferências, cursos de especialização e outros eventos vinculados à Justiça Militar ou ao direito militar, organizados pelo Ministé-rio Público Militar Brasileiro ou por entidades congêneres ou conveniadas de aperfeiçoamento nas letras jurídicas e no conhecimento científico e cultural. Assim sendo, manifestaram-se as partes interessadas no propósito de, a par-tir do 1º semestre de 1999, serem enviados representantes brasileiros, den-tre membros do Ministério Público Militar, do Superior Tribunal Militar e peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, à nação angolana, assim como conduzidos ao Brasil representantes angolanos, dentre integrantes dos Órgãos da Justiça Militar angolana e Instituições Auxiliares.

Comitiva do MPM, antes do embarque para Luanda.

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Foto: O procurador-geral de Justiça Militar, Kleber

de Carvalho Coêlho, homenageia o general João

Batista Matos, chefe do Estado-Maior e a mais

alta autoridade militar daRepública de Angola.

Documento:Expediente convite de visita à Angola, destinado ao procurador-geral Kleber de Carvalho Coêlho.

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Imagens:Boletim de Serviço Especial nº 03, de 28 de dezembro de 1998, p. 9.

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Imagem:Boletim de Serviço Especial nº 03, de 28 de dezembro de

1998, p. 19.

Imagem:Boletim de Serviço Especial nº 03, de

28 de dezembro de 1998, p. 10-11.

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Imagem:Boletim de Serviço Especial nº 03, de 28 de dezembro de 1998, p. 13-14.

Imagem:Boletim de Serviço Especial nº 03, de 28 de dezembro de

1998, p. 21 e p. 22.

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Imagem:Jornal de Angola, de outubro de 1998, publicada no Boletim de Serviço Especial nº 03, de 28 de dezembro de 1998, p. 30.

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Documento: Protocolo de Cooperação Mútua.

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FEVEREIRO DE 1999 VISITA AO EMBAIXADOR DE ANGOLA NO BRASIL

No dia 2 de fevereiro de 1999, o procurador-geral de Justiça Mili-tar Kleber de Carvalho Coêlho fez visita ao Embaixador da República de An-gola no Brasil, Oswaldo de Jesus Serra Van-Dúnem, ocasião em que abordou aspectos relativos ao futuro do intercâmbio entre os dois países envolvendo os órgãos congêneres do Parquet Castrense.

Foto:Registro do procurador-geral

Kleber de Carvalho Coêlho passando ao embaixador

da República de Angola no Brasil, Oswaldo de Jesus Serra Van-Dúnem, o Boletim de Serviço Especial nº 03,

de 28 de dezembro de 1998, contendo detalhado relatório da recente visita

da comitiva brasileira. Também, na foto, o general-de-Divisão

Benigno Vieira Lopes, adido das Forças Armadas

de Angola no Brasil.

36


NOVEMBRO DE 1999CONVITE DE INAUGURAÇÃO DA CASA DE ANGOLA E VISITA DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS À PGJM SALVADOR/BA

Em novembro de 1999, o procurador-geral de Justiça Militar, Kle-ber de Carvalho Coêlho, a convite do embaixador da República de Angola no Brasil, Oswaldo de Jesus Serra Van-Dúnem, deslocou-se para Salvador, a fim de participar da cerimônia comemorativa da inauguração da Casa de Angola na Bahia. A solenidade contou com a presença de autoridades baianas e ango-lanas, como o adido de Defesa, general Benigno Vieira Lopes, o seu adjunto, coronel Cristóvão Miguel da Silva Júnior, bem assim o Conselheiro Álva-ro Pacheco dos Santos, adido cultural angolano no Brasil e responsável pela coordenação da implantação do projeto de restauração do Solar do Século XVIII no Centro Histórico de Salvador, onde foi instalada a Casa de Angola.

Imagem:Boletim de Serviço nº 45, de 8 de novembro de 1999, p. 7.

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Documento: Convite para inauguração da Casa de Angola na Bahia.

Em seguida, o Procurador Militar das Forças Armadas angolanas, General João Maria Moreira de Sousa, foi convidado a visitar as instalações da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, na Bahia.

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Imagem:Boletim de Serviço nº 45,

de 8 de novembro de 1999, p. 10.

Imagem:Boletim de Serviço nº 45, de 8 de novembro de 1999, p. 8.

39


Documento:Artigo de Kleber de

Carvalho Côelho publicado no Jornal

A Tarde.

ABRIL DE 2002 ARTIGO “PAZ EM ANGOLA” PUBLICADO NO JORNAL A TARDE

E NO PERIÓDICO MPM EM REVISTA

Em 17 de abril de 2002, o subprocurador-geral de Justiça Militar e ex--Procurador-Geral de Justiça Militar, Kleber de Carvalho Coêlho, publicou o artigo intitulado “Paz em Angola” no jornal A Tarde e no periódico MPM em Revista.

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Imagem: “Visitas protocolares e cerimônias públicas”, publicada no MPM Notícias nº. 3, de 24 de maio de 2002.

Imagem:“Curtinhas”, publicada

no MPM Notícias nº. 6,de 30 de setembro de 2002, p. 3.

MAIO DE 2002 CONVITE PARA VISITA À ANGOLA

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OUTUBRO DE 2002 SEMINÁRIO JURÍDICO INTERNACIONAL EM ANGOLA E A “CARTA DE LUANDA”

Entre 21 e 27 de outubro de 2002, a procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Teresinha Cauduro da Silva, fez viagem à Angola, chefiando delegação integrada por Péricles Aurélio Lima de Queiroz, corregedor-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, procurador de Justiça Militar e Berta Martha Wernik, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

A visita teve como propósito a participação da procuradora-geral, como palestrante, no Seminário Jurídico Internacional, ocorrido na cidade de Luanda. Na ocasião, Marisa Cauduro palestrou sobre o tema “Ministério Pú-blico Militar brasileiro: organização, estrutura e atribuições”. Péricles Queiroz proferiu palestra com o tema “A atuação brasileira em Forças de Paz” e Antônio Duarte palestrou sobre a “Experiência brasileira com refugiados de guerra”.

Na oportunidade, foram realizadas visitas e contatos com autorida-des angolanas, o que ensejou a escritura, em 25 de outubro de 2002, de docu-mento intitulado “Carta de Luanda”. O registro, celebrado entre os Ministérios Públicos de Brasil e Angola, reafirmou, entre outras coisas, o intercâmbio jurí-dico-institucional entre o Ministério Público Militar brasileiro e a Procuradoria Militar das Forças Armadas angolanas, com vistas à difusão de experiências e estudos para o aperfeiçoamento de ambas as instituições congêneres.

Fotos: Encontro com autoridades angolanas.

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Fotos:Encontro com autoridades angolanas.

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Fotos:Seminário Jurídico

Internacional.

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Documento:Carta de Luanda

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Imagem:MPM Notícias nº. 8, de

28 de novembro de 2002, p. [1].

Imagem:Notícia publicada no Jornal AngolaPress, publicada em 29 de outubro de 2002.

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Imagem: Notícia do Jornal de Angola, publicada na seção Política, de 24 de outubro de 2002, p. 4.

Fotos:Encontro com

autoridades angolanas.

47


Imagem: Notícia do Jornal AngolaPress, publicada em 29 de outubro de 2002.

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MAIO DE 2003 SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOINTERNACIONAL NA PJM/JUIZ DE FORA

A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora (PJM/JF), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), realizou nos dias 21 a 23 de maio, o II Seminário Jurídico do Núcleo Estadual de Minas Gerais, com o tema “O Ministério Público, Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados”.

O encontro contou com a participação de membros do Ministério Público Militar, juízes, advogados, estudantes, integrantes das Forças Armadas e, como convidados, a Magistratura do Ministério Público da República de Angola: o adjunto do Procurador Militar das Forças Armadas angolanas, Bri-gadeiro Agostinho Eduardo dos Santos e o magistrado do Ministério Público angolano da Província do Kuansa Norte, Tenente-Coronel Gervásio Cauende.

Aproveitando a presença dos integrantes angolanos, o professor Celso D. Albuquerque de Melo fez comentários sobre o processo de paz que se instalou naquele país, afirmando a necessidade de se prosseguir no esforço em curso.

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Imagem: MPM Notícias nº 12, de 30 de julho de 2003, p. 6.

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Imagem: MPM Notícias nº. 13, de 10 de setembro de 2003, p. 1.

AGOSTO DE 2003 IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INTEGRAÇÃODOS MPMS DO BRASIL E DE ANGOLA

Entre os dias 20 e 22 de agosto de 2003, ocorreu, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o IV Seminário Internacional de Inte-gração dos Ministérios Públicos Militares do Brasil e de Angola.

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No primeiro dia do seminário, participaram a procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Terezinha Cauduro da Silva; o vice-procurador-geral de Justiça Militar, Mário Sérgio Marques Soares; o corregedor-geral e presi-dente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Pú-blicos, Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Eduardo Cézar de Andrade; o vice-procurador-geral da República de Angola e procurador-geral das Forças Armadas angolanas (FAA), general João Maria Moreira de Sousa. No seu discurso de abertura, Marisa afirmou que o propósito desses encontros, em períodos regulares, era propiciar a manutenção do debate, difundindo novas ideias e renovando in-formações peculiares:

“A integração, com as transferências de experiências originais e, principalmente, o conhecimento das áreas de atribuições dos Promotores de Justiça Militar, em tempo de paz e em período de guerra, é fundamental. Entendo que a promoção de reuniões jurídicas é indispensável ao dinamismo que deve incidir em todos os foros das instituições que perseguem a atualização constante”.

Na ocasião, o general João Maria proferiu a conferência “A luta contra a corrupção: uma maneira de elevar a integridade moral nas Forças Ar-madas Angolanas”. Entre as várias abordagens do tema, o palestrante avaliou que a corrupção é um problema moral, uma falta grave na consciência dos ser-vidores públicos. Em sua análise, o fenômeno afeta o normal desenvolvimento da gestão pública e incide sobre a economia e as políticas de crescimento de um país. João Maria falou que a globalização, na sua tendência atual, tem ge-rado um ambiente propício para o incremento da corrupção em níveis inima-gináveis, adaptando empresas ao exercício de atividades ilícitas e completou:

“devemos abordar o fenômeno com seriedade, tomando medi-das corretas de prevenção e controle. Acredito que a causa dos altos níveis de corrupção do povo angolano, não está no mau caráter de alguns, mas no conjunto de deficiências existentes nas nossas instituições”. E conclui dizendo: “a corrupção é própria da condição humana e a história deste fenômeno se confunde com a própria história do Estado”.

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Dando continuidade ao encontro, o diretor de Polícia Judiciária Militar de Angola, Brigadeiro Helder Fernando Pittagrós, explanou sobre “A reforma no sistema de justiça militar em Angola”, em que tratou do movi-mento guerrilheiro angolano, da luta armada e a independência. “Em 1977, as Forças Armadas Angolanas, após uma tentativa de golpe de Estado, neces-sitaram de uma reforma e com isso foram criados Tribunais e Procuradorias Militares”, declarou.

Pittagrós explicou que a Justiça Militar do seu país era formada, em grande parte, por militares que não possuíam formação jurídica, tendo em vista que o curso de Direito surgiu em Angola somente em 1977. “Eu e mais um colega, fomos os primeiros integrantes nos órgãos militares licenciados em Direito”, disse Helder Pittagrós.

Chefiada pelo general João Maria Moreira de Sousa, a delegação angolana de 2003 foi integrada também pelos oficiais: tenente-General An-tónio dos Santos Neto, juiz do Supremo Tribunal Militar; brigadeiro Helder Pittagrós, diretor da Polícia Judiciária Militar; coronel Adão Adriano Antó-nio, chefe de Repartição de Fiscalização Judicial da Procuradoria Militar das FAA; e tenente-coronel Juscelino Narciso Sombreiro, procurador Militar da Zona Militar Bié.

A comitiva angolana recebeu, no encerramento, placas de home-nagem do Ministério Público Militar brasileiro. Na avaliação de Juscelino Sombreiro, as informações adquiridas durante o evento foram de enorme valia e, durante a entrevista, afirmou: “irei me aprofundar na legislação bra-sileira para que no próximo seminário eu possa participar mais ativamente”.

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DEZEMBRO DE 2003 II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO

HUMANITÁRIO E DIREITO MILITAR

Membros do Ministério Público Militar, chefiados pela procura-dora-geral de Justiça Militar Marisa Terezinha Cauduro da Silva, participa-ram em Florianópolis-SC, do II Encontro Internacional de Direito Huma-nitário e Direito Militar, ocorrido entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2003.

Entre os debatedores estavam o magistrado do Ministério Público angolano, Beato Manuel Paulo, o professor da Universidade de Brasília, Carlos

Eduardo Vasconcelos, e o coronel adido de Defesa da Embaixada do Reino Unido, Ral-ph Ashenhurst.

Imagem:MPM Notícias nº15, de 15 de dezembro de 2003, p. 10.

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MAIO DE 2004 CURSO EM BENGUELA

Entre os dias 24 e 29 de maio de 2004, ocorreu, no município de Lobito, integrado à Província de Benguela, o III Curso de Atualização Pro-fissional dos Juízes e Procuradores Militares das Forças Armadas Angolanas.

Para o evento, participou como representante do MPM o então Subprocurador-Geral de Justiça Militar Kleber de Carvalho Coêlho, que na ocasião apresentou palestras com os temas “Imunidades e prerrogativas dos titulares de cargos políticos em causas criminais” e “A cooperação judiciária internacional no combate ao crime organizado”. Além dele, Antônio Pereira Duarte, procurador de Justiça Militar, discorreu sobre “O valor da prova tes-temunhal em causa criminal e a garantia de proteção das testemunhas” e “A tutela do ofendido e a posição processual do assistente”.

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Fotos:Registros da visita da comissão angolana à PGJM.

JUNHO DE 2004 VISITA DA COMISSÃO ANGOLANA

Em 18 de junho de 2004, a procuradora-geral de Justiça Mi-litar Maria Ester Henriques Tava-res recebeu visita do embaixador da República de Angola no Brasil, Doutor Oswaldo de Jesus Serra Van-Dúnem, e do general-de-Di-visão Benigno Vieira Lopes, adido das Forças Armadas angolanas, em Brasília. Participaram do encontro os subprocuradores-gerais de Justiça Militar José Carlos Couto de Car-valho, Kleber de Carvalho Coêlho e João Ferreira de Araújo.

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AGOSTO DE 2004 MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS DO PROCURADOR-GERAL DE ANGOLA

No dia 10 de agosto de 2004, o Procurador-Geral das Forças Ar-madas Angolanas, general João Maria M. de Sousa, enviou à Procuradoria-Geral de Justiça Militar condolências em razão do falecimento do subprocu-rador-geral de Justiça Militar Kleber de Carvalho Coêlho. Destinada a todo o Ministério Público Militar, a mensagem continha o seguinte texto:

“Foi com profunda dor e sentido pesar que o colectivo do Ministério Público Militar de Angola tomou conhecimento do passamento físico do Senhor Doutor Kleber de Carvalho Coêlho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

O Senhor Doutor Kleber de Carvalho Coêlho foi incontesta-velmente o impulsionador do estreitamento das relações entre as nossas duas instituições. Fruto das suas grandes virtudes e mérito, o Senhor Doutor Kleber de Carvalho Coêlho, gran-jeou o respeito, a amizade e a admiração dos Magistrados do Ministério Público Militar de Angola de que resultou a sua participação em eventos internacionais realizados em Angola e proporcionou a participação de Magistrados Angolanos em vários fóruns internacionais realizados no Brasil.

Num passado muito recente o Senhor Doutor Kleber de Carva-lho Coêlho brindou-nos com a sua desinteressada participação no IIIº Conselho Consultivo Alargado dos Magistrados Judi-ciais e do Ministério Público Militar e simultaneamente no IIIº Curso de Superação Profissional, que decorreu de 24 a 28 de maio do ano de 2004, na cidade portuária do Lobito, onde em-prestou o seu saber ministrando uma extraordinária conferência, bem acolhida e muito aplaudida por todos os presentes.

O Senhor Doutor Kleber fez e deixa em Angola muitas amizades, sementes da fraternidade de onde brotarão as

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bases para o fortalecimento das relações já existentes entre nossas instituições.

Neste momento de luto e tristeza, o Procurador-Geral das Forças Armadas Angolanas, os Oficiais Sargentos, Praças e Colectivo de Trabalhadores, curvam-se perante a memória da-quele que foi seu grande amigo e associam-se a dor da família do malogrado e apresentam ao Ministério Público da Justiça Militar da União os sentimentos de profundo pesar”.

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OUTUBRO DE 2004 REPRESENTAÇÃO ANGOLANA VISITA O MPM

Em cerimônia ocorrida em 25 de outubro de 2004, pela manhã, no Gabinete da procuradora-geral de Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares, o general das Forças Armadas angolanas Antonio dos Santos Neto – Patónio, Presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, e o tenente-general Helder Fernando Pittagrós, Diretor da Polícia Judiciária das Forças Armadas angolanas, foram agraciados com a Ordem do Mérito Ministério Público Militar nos graus Grã-Cruz e Alta Distinção, respectivamente.

Ao entregar as comendas, a procuradora-geral declarou que, na-quele momento, representava o subprocurador-geral de Justiça Militar Kleber de Carvalho Coêlho, falecido em agosto, responsável pelas indicações das au-toridades angolanas e pelas quais nutria “grande apreço”.

Agradecendo a honraria, o general Patónio destacou a colaboração do Ministério Público Militar, em especial do “amigo” Kleber de Carvalho Coêlho, na organização e no desenvolvimento da Justiça Militar de Angola. O presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola ressaltou, também, o interesse na continuidade do intercâmbio de conhecimentos e experiências na área jurídica e militar entre os dois países.

Fotos: Entrega da comenda da OMMPM a autoridades angolanas.

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NOVEMBRO DE 2004 III SEMINÁRIO JURÍDICO DA ESMPU/MPM/MG

Entre 24 a 26 de novembro de 2004, ocorreu o III Seminário Ju-rídico da Escola Superior do Ministério Público da União, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O evento foi centrado na temática “O Ministério Público e as demais instituições do Estado no enfrentamento das organizações crimino-sas” e contou com a participação, como palestrante, do então Procurador das Forças Armadas angolanas, general João Maria Moreira de Sousa, com o tema “O papel da ONU face à criminalidade organizada transnacional”.

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JULHO DE 2006 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOPENAL MILITAR EM ANGOLA

De 17 a 19 de julho de 2006, ocorreu o I Seminário Internacional sobre Direito Penal Militar, na cidade de Luanda, em Angola.

Participaram do evento o presidente do Superior Tribunal Mili-tar, tenente-brigadeiro do Ar Henrique Marini, o juiz-auditor Cláudio Amin Miguel, o procurador de Justiça Militar e professor da Escola Superior do Ministério Público da União Antônio Pereira Duarte e o advogado Miguel Bento Vieira.

Na ocasião, houve a participação de vários brasileiros como pa-lestrantes, tais como Cláudio Amin, com o tema “Crime militar como fator determinante da competência da justiça militar”, e Antônio Pereira Duarte, sobre “Direito administrativo militar”, entre outros.

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JULHO DE 2008 II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL

MILITAR EM ANGOLA

De 23 a 25 de julho de 2008, ocorreu o II Seminário Internacio-nal de Direito Penal Militar, em Luanda, promovido pelo Supremo Tribunal Militar de Angola. Além do país anfitrião e do Brasil, participaram África do Sul, Zimbábue, Congo Brazzaville e Zâmbia.

Representaram suas instituições no evento: o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do Ar Flávio de Oliveira Lencastre; o presidente da Associação Internacional das Justiças Militares, Getúlio Corrêa; o advogado e professor universitário em Minas Gerais, Mi-guel Bento Vieira; o juiz -auditor Cláudio Amin; os procuradores de Justiça Militar Antônio Cerqueira e Antônio Pereira Duarte; a subprocuradora-geral de Justiça Militar Arilma Cunha da Silva, entre outros.

Na ocasião, o procurador Antônio Pereira Duarte palestrou sobre o tema “Visão científica do ordenamento jurídico militar, princípios, valores e institutos fundamentais”. Igualmente, proferiram palestra Arilma Cunha da Silva, com o tema “Estatuto Penal de Roma e os seus reflexos no direito penal e processual penal internos”, e Antônio Cerqueira, com a exposição so-bre “Direito penal, criminalidade organizada e o fenômeno da globalização”. Atendendo ao convite do Estado-Maior do Exército de Angola, o procurador Antônio Duarte ministrou ainda a palestra “Ato de serviço e suas conotações administrativa e penal militares”.

Ao final dos trabalhos, foi elaborado relatório a propósito do semi-nário pelo procurador Antônio Cerqueira, que chegou a afirmar que: “de todos os eventos jurídicos de que já participei, sem sombra de dúvidas, o ‘II Seminário Internacional sobre Direito Militar’ foi o mais proveitoso em todos os sentidos”.

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SETEMBRO DE 2008 PROJETO “O MPM NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA”

Por meio de projeto desenvolvido pela Escola Superior do Minis-tério Público da União, em parceria com a Assessoria de Cooperação Jurídi-ca Internacional (ASCJI), foi realizada a pesquisa com vistas à produção de relatório sobre o Ministério Público Militar de Angola, o que se insere no contexto maior do Projeto de Pesquisa “O Ministério Público Militar nos Países de Língua Portuguesa”.

Coordenado pela procuradora de Justiça Militar Claudia Rocha Lamas, o projeto tinha por objetivos: obter conhecimentos específicos sobre o MPM nos demais países de língua portuguesa; fornecer conhecimentos es-pecíficos sobre o MPM nacional aos órgãos congêneres dos países de língua portuguesa; analisar e avaliar diversos aspectos institucionais do MPM nacio-nal com base em estudo comparado dos órgãos congêneres dos países de língua portuguesa; estabelecer relações institucionais e intercâmbio de informações e experiências nos países de língua portuguesa; coletar e fornecer informações legislativas e bibliográficas acerca do MPM, do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar do país visitado; estabelecer as bases para futuras iniciativas conjuntas entre o MPM e os seus congêneres nos países de língua portuguesa em matéria de colaboração científica e organizacional.

O estudo sobre Angola foi realizado pelo pesquisador da ESM-PU, Antônio Pereira Duarte. Com base nos dados coletados ao longo da viagem de estudos àquele país, realizada no período de 14 a 20 de setembro de 2008, elaborou-se relatório final capaz de descrever a estrutura funcional e orgânica do Ministério Público Militar de Angola, sua trajetória e âmbito de atuação institucional, e foram analisados, também, a Polícia Judiciária Militar e a Justiça Militar do aludido país africano bem como o seu sistema penal e processual penal militar, explicitando, ainda, as leis que regem o seu ordenamento juspenal militar.

Dessa maneira, foi possível estabelecer um quadro comparativo entre o Ministério Público Militar brasileiro e o Ministério Público Militar

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Foto:Antônio Pereira Duarte, pesquisador da ESMPU, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, general Antô-nio dos Santos Neto “Patônio” e do adjunto do procurador-geral das Forças Armadas Angolanas, tenente- general Agostinho Eduardo dos Santos.

angolano, perspectivando-se a intensificação da cooperação jurídica entre as instituições ministeriais homólogas.

Foto:Relatório de Pesquisa sobre o

Ministério Público Militar de Angola, de autoria do procurador de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.

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NOVEMBRO DE 2008 I SEMINÁRIO REGIONAL DE DIREITO PENAL MILITAR EM ATOS DE MINAS/MG

Entre os dias 13 e 14 de novembro, foi realizado o I Semi-nário Regional de Direito Penal Militar, em Patos de Minas/MG. O evento promovido pela Décima Região da Polícia Militar de Mi-nas Gerais contou com a presença de especialistas e profissionais do Direito Militar.

O Ministério Público Militar foi representado pelo pro-curador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte e pela subprocurado-ra-Geral de Justiça Militar Arilma Cunha da Silva. Figuraram ainda como conferencistas do evento: o presidente do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do Ar Flávio de Oliveira Lencastre; o pre-sidente do Supremo Tribunal Mili-tar da República de Angola, general Antônio dos Santos Patônio Neto; o juiz-auditor do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Amin Miguel; o Juiz de Direito do Tribunal Militar de São Paulo Ronaldo João Roth e o juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha.

Imagem: Fôlder do

evento.

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FEVEREIRO DE 2011 I CICLO DE DEBATES SOBRE DIREITO

MILITAR – BRASIL/ANGOLA

Entre os dias 14 e 15 de fevereiro, a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora (PJM/JF) e a Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar promoveram o “I Ciclo de Debates sobre o Direito Militar – Brasil/Angola”.

O evento contou com os seguintes Painéis: I. “A Constituição an-golana de 2010 e seus reflexos nas instituições e no Sistema Jurídico Militar”, com os expositores Agostinho Eduardo dos Santos, procurador-geral Ad-junto da República para a Esfera Militar e procurador Militar Adjunto das Forças Armadas Angolanas; e Cosme Joaquim, vice-presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola. Participaram dos debates o vice-procurador-geral da República para Esfera Militar e procurador Militar das Forças Ar-madas angolanas, Helder Fernando Pitta Gróz; o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza; e o diretor-geral da Polí-cia Judiciária Militar de Angola, Joaquim Miguel Martinho;

II. “As perspectivas reformistas no âmbito do Direito Puniti-vo Militar Brasileiro”, com os expositores Mário Sérgio Marques Soares, subprocurador-geral de Justiça Militar; e José Carlos Couto de Carvalho, subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado. Os debates foram con-duzidos por Cláudio Amin Miguel, juiz-auditor da 1ª CJM/RJ; João Rodri-gues Arruda, procurador de Justiça Militar aposentado; e Eli Ribeiro Britto, juíza-auditora da 4ª CJM/MG.

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Imagem: Cartaz do evento.

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OUTUBRO DE 2011 PGJM SEDIA CURSO DE TÉCNICAS

DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

O curso de “Técnicas de investigação criminal”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), ocorrido na Pro-curadoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) entre os dias 06 e 07 de outubro de 2011, teve o intuito de estudar as modernas técnicas de investigação, as fer-ramentas de análise de inteligência, as inovações no contexto pericial, os novos meios de investigação criminal e os instrumentos de acesso a dados.

A convite do Ministério Público Militar, a comitiva do Ministério Público de Angola, composta por cinco procuradores militares e quatro procu-radores da República, também participou do curso, reforçando as relações de intercâmbio regular para capacitação e troca de experiências.

Fotos: Comitiva angolana participa do curso

“Técnicas de investigação criminal”, na PGJM.

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MAIO DE 2012REPRESENTANTES DO MPM DISCUTEM DIREITO

PENAL MILIAR EM ANGOLA

Comitiva do Ministério Público Militar, chefiada pelo procura-dor-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, participou, em Luanda, Angola, entre os dias 9 e 11 de maio de 2012, do III Seminário Internacional de Direito Penal Militar e VI Reunião do Conselho de Admi-nistração da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM).

O encontro, promovido pelo Supremo Tribunal Militar das For-ças Armadas Angolanas com o apoio da AIJM, contou com a participação de cerca de 150 delegados, dos quais 60 estrangeiros, de 16 países dos dife-rentes continentes. Várias conferências previstas na Programação do Semi-nário formam ministradas por membros do MPM, a saber:

• dia 10/5, às 12h10: Desafios contemporâneos do direi-to internacional humanitário, com a promotora Najla Nassif Palma;

• dia10/5, às 15h: Ordenamento jurídico militar: princí-pios, valores e institutos fundamentais, com o procura-dor Antônio Pereira Duarte;

• dia 10/5, às 16h10: A estrutura do crime militar culposo em face dos paradigmas da teoria da imputação objetiva, com o subprocurador-geral Edmar Jorge de Almeida;

• dia 10/5, às 17h10: Atuação dos tribunais internacio-nais no pós-guerra com o promotor Otávio Augusto de Castro Bravo;

• dia 11/5, às 9h10: O fenômeno da criminalidade orga-nizada transnacional, mecanismos de controle e repres-

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são: a experiência brasileira, com o promotor Luciano Moreira Gorrilhas, teve por mediador o subprocura-dor-geral Mário Sérgio Marques Soares;

• dia 11/5, às 11h40: A justiça restaurativa: um cami-nho alternativo em expansão para a construção de um sistema penal mais humanitário e democrático, com a promotora Selma Pereira de Santana.

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OUTUBRO DE 2012 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITARRECEBE INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANGOLA

Em 17 de outubro de 2012, o procurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza recebeu cinco integrantes do Ministério Público de Angola. A delegação angolana era formada pela procuradora Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves; pelo procurador Ilouterio Wilson Samuel Lou-renço; pelo procurador Jaime Carneiro da Silva Mangueira; pelo procurador Militar, tenente-coronel Abdenego João Muenho; e pelo oficial da Polícia Judiciária Militar, tenente-coronel Manuel João Neto.

Além do procurador-geral do MPM, participaram do evento o vice-procurador-geral de Justiça Militar, Roberto Coutinho, os subprocura-dores-gerais de Justiça Militar João Ferreira de Araújo, Jorge Luiz Dodaro, José Carlos Couto de Carvalho, José Garcia de Freitas Júnior, Hermínia Celia Raymundo, Mário Sérgio Marques Soares, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e o procurador de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.

A visita ao Brasil encerrou a participação dos procuradores ango-lanos no Curso de Aperfeiçoamento “Técnicas de Investigação Criminal”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público Militar (ESMPU) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, nos dias 17 a 19 de outubro.

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NOVEMBRO DE 2012 PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITARINTERMEDEIA INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE

UNIVERSIDADES DOBRASIL E DE ANGOLA

Em novembro de 2012, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Agostinho Neto (UAN), de Angola, firmaram um convênio de intercâmbio cultural.

O acordo, intermediado pelo procurador de Justiça Militar An-tônio Pereira Duarte previu a ida de três estudantes da UFJF para Angola e a vinda de três estudantes da UAN para o Brasil. O anúncio foi feito em encontro entre o procurador Antônio Duarte, o reitor Henrique Duque, e a secretária de Relações Institucionais da UFJF, Rossana Melo.

No encontro, o procurador fez, oficialmente, a doação da enciclo-pédia “Agostinho Neto e a Libertação de Angola, 1949-1974”, lançada pela Fundação António Agostinho Neto (FAAN). Antônio Duarte ressaltou o fato de a enciclopédia ter atravessado o Atlântico para que pudesse chegar à cidade. “É uma encomenda preciosa”.

Ele exaltou o trabalho desenvolvido pela FAAN e citou as seme-lhanças históricas entre os dois países.

“Esse documento registra toda a luta de libertação de Ango-la, por isso, foi feita uma garimpagem muito profunda por parte dos organizadores. Vale lembrar que, assim como nós, eles ficaram muito tempo sob o imperialismo lusitano, mas só se tornaram independentes em 1975”, explicou.

Antônio Duarte crê que o intercâmbio produzirá ganhos efetivos para todos os envolvidos.

“A expectativa é de que, com o passar dos anos, isso se amplie, abrindo espaço para que pesquisadores dos dois países possam

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visitar as respectivas Universidades, permutando relevantes experiências de controle de doenças, desenvolvimento de vaci-nas e tratamentos de doenças tropicais”, projeta o procurador.

À época, o reitor Henrique Duque classificou a parceria como sendo de grande valia e necessária, pois resgatou os laços afetivos entre os dois países.

“Eu acredito que essa é uma das funções da Universidade: firmar parcerias que possam contribuir para a melhoria da instituição. E tenho certeza que, tanto nós, quanto eles, ire-mos ganhar muito”, afirmou.

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ABRIL DE 2013 ABERTURA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO PENAL MILITAR EM ANGOLA

Em 7 a 11 de abril de 2013 foi aberto o primeiro Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar em Luanda, Angola. Na ocasião, com-pareceram os subprocuradores-gerais de Justiça Militar Marisa Terezinha Cauduro da Silva e Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e o procurador de Justiça Militar e coordenador acadêmico, Antônio Pereira Duarte.

O referido curso, da Faculdade de Direito da Universidade Agos-tinho Neto, teve a duração de quatro meses, e foi ministrado por professores brasileiros, que abordaram temas como o Direito Penal Militar, Direito Pro-cessual Penal Militar, Direito Administrativo Militar, Direito Internacional Humanitário, Direito Constitucional, entre outros. No corpo docente do cur-so, destca-se se o promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, que ministrou aulas e palestras no 1º Ciclo de Pós-Graduação em Direito Militar.

Ao final do curso, formaram-se cerca de 22 oficiais dos três ramos das Forças Armadas Angolanas, em cerimônia orientada pelo inspector-geral das FAA, general Fernando Torres Vaz da Conceição. Na ocasião, o juiz conselhei-ro do Supremo Tribunal Militar de Angola, general Antonio dos Santos Neto “Patonio”, lembrou que a formação foi resultante de um convênio entre o Centro Brasileiro de Estudo e Pesquisas da Universidade Cândido Mendes e Supremo Tribunal Militar para a capacitação de quadros angolanos.

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JULHO DE 2014 PARTICIPAÇÃO NO II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR

Em visita ocorrida no período de 14 a 25 de julho de 2014, o subprocurador-Geral de Justiça Militar José Carlos Couto de Carvalho e o procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Antônio Pereira Duarte, participaram como corpo docente do II Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, no Auditório Maria do Carmo Medina da Universidade Agostinho Neto.

Na oportunidade, os mem-bros do MPM também visitaram as sedes do Supremo Tribunal Militar e da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas, localizada na Avenida do Primeiro Congresso do MPLA, s/nº, Ingobota, em Luanda, Angola.

Fotos:Antônio Pereira Duarte

e José Carlos Couto de Carvalho no II Curso de Pós-Graduação

em Direito Militar.

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Foto: Sede do Supremo Tribunal Militar e da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas.

Foto:Visita à sede do Supremo

Tribunal Militar eda Procuradoria Militar das

Forças Armadas Angolanas.

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SETEMBRO DE 2014 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITARRECEBE COMISSÃO DE ANGOLA

Em 26 de setembro de 2014, o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, recebeu a comitiva do Supremo Tribunal Militar de Angola e o conselheiro do CNMP, Antônio Pereira Duarte, para reunião com a comissão técnica de juristas brasileiros que colaboram com a elaboração do Projeto de Lei Penal Militar daquele país. Essa comitiva, composta pelos juízes conselheiros do STM de Angola tenente-general Ga-briel Soki e brigadeiro Carlos Vicente, e pelo coronel Eurico Pereira, juiz--presidente do Tribunal Militar da Região Centro de Angola, iniciou seus trabalhos na Procuradoria-Geral de Justiça Militar no dia 25 de setembro.

Fotos:Registros da comissão de Angola na PGJM.

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NOVEMBRO DE 2014 DELEGAÇÃO DO STM DE ANGOLA VISITA À PGJM

Em 28 de novembro de 2014, a comitiva do Supremo Tribunal Militar de Angola fez visita à Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Con-forme o general Antonio dos Santos Neto “Patonio”, presidente do STM angolano, a vinda ao Brasil teve por objetivo o aprofundamento do conheci-mento acerca do sistema de prestação jurisdicional militar brasileiro, que tem servido de modelo para a estruturação da Justiça Militar de Angola.

Após a recepção, o subprocurador-geral Mário Sérgio Marques Soares fez apresentação detalhada da estrutura, funcionamento e atribuições do MPM aos presentes. Além do presidente do STM, compunham a dele-gação de Angola: os juízes conselheiros do STM tenente-general Gabriel João Soki e o brigadeiro Carlos Vicente; o coronel Francisco Mota de Lotino Mariano, inspetor; o chefe de Repartição de Organização e Planejamento, coronel Adriano Manuel Sebastião Domingos de Lemos; a assistente do Ga-binete de Cooperação e Intercâmbio, Catarina Manuel Joaquim Cristóvão; o assistente administrativo, Gerson Victor Manuel Barros; e o secretário da Presidência do STM, Domingos António Gaspar.

Também participaram da recepção à delegação angolana: o pro-curador-geral Marcelo Weitzel Rabello de Souza; os subprocuradores-Ge-rais Péricles Aurélio Lima de Queiroz, José Garcia de Freitas Júnior e José Carlos Couto de Carvalho; o procurador e Conselheiro do CNMP, Antô-nio Pereira Duarte; os promotores Jaime de Cassio Miranda, Ana Carolina Scultori Teles Leiro e Alexandre Reis de Carvalho.

Fotos: Registros da visita da delegação de Angola à PGJM.

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MARÇO DE 2016 COMISSÃO ELABORA ANTEPROJETO DE CÓDIGOPENAL MILITAR DE ANGOLA

Entre os dias 28 a 31 de março de 2016, a Comissão que elabora o anteprojeto de Código Penal Militar angolano esteve reunida na Procura-doria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, para finalizar a primeira versão do Código.

Montada há dois anos, por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal de Angola, Antonio dos Santos Neto, a comissão é coordenada pelo procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Antônio Pereira Du-arte. Integram ainda a respectiva comissão: o subprocurador-Geral de Justi-ça Militar, José Carlos Couto de Carvalho; o procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas; os promotores de Justiça Militar Najla Nassif Palma e Jorge Cesar de Assis; o juiz-auditor Cláudio Amin Miguel e a ad-vogada e professora universitária Cláudia Aguiar Silva Britto. Já a equipe do Supremo Tribunal Militar de Angola é composta pelos juízes conselheiros Cosme Joaquim, vice-presidente do STM angolano; Gabriel Soki; e Carlos Vicente; e, ainda, o coronel Eurico Pereira, juiz-presidente do Tribunal Mi-litar da Região Centro, província de Huambo.

Fotos:Registros da Comissão de elaboração do Código Penal Militar de Angola.

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Foto:Registros da Comissão de elaboração do

Código Penal Militar de Angola.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1997- 2016 - MPM | Ministério Público Militar · CÓDIGO PENAL MILITAR DE ANGOLA 81 REFERËNCIAS...

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