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Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.

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1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES

EMENTA TAQUIGRÁFICA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

EVENTO: Audiência

Pública

DATA: 24/6/2015

HORA: 19h

LOCAL: Auditório Antonieta

de Barros/Alesc

SUMÁRIO: Tratar sobre a situação social dos haitianos no Brasil.

PRESIDENTES: Deputado Estadual Dirceu Dresch e Deputada Estadual Luciane

Carminatti

PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Dirceu Dresch, Presidente da Comissão de

Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc);

Deputada Estadual Luciane Carminatti; Juiz-Corregedor Alexandre K. Takaschima, da

Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; Ariadne

Clarissa Klein Sartori, Promotora de Justiça e coordenadora Adjunta do Centro de Apoio

Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, representando Sandro José Neis,

Procurador–Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina; Rolando Coto Varela, Cônsul

Honorário da Costa Rica em Santa Catarina e presidente da Associação Consular do

Estado de Santa Catarina; Chery Clarens, presidente da Associação de Haitianos de

Florianópolis Kay Pa Nou; Delegado Ildo Rosa, assessor de Comunicação da Polícia

Federal do Estado de Santa Catarina; Sandra de Ávila Farias Bordignon, pedagoga e

membro da Comissão Prohaiti da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS),

representando todas as universidades presentes; Fabiana Gonçalves, coordenadora de

Projetos da Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina; Tamajara da Silva, antropóloga da

Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Florianópolis; Magali Naves, chefe da

Assessoria Internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da

Presidência da República (Seppir), representando Nilma Lino Gomes, Ministra-Chefe da

Seppir; Angela Albino, Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

de Santa Catarina; Maurício Pessutto, Procurador da República do Ministério Público

Federal em Santa Catarina; e Vereador Lino Peres, de Florianópolis/SC, representando a

Câmara de Vereadores da Capital.

REGISTRO DE PRESENÇA: Clarissa F. Dri, coordenadora do Grupo de Pesquisa e

Extensão em Cooperação Regional, vinculado ao Departamento de Economia e Relações

Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Flávia Althoff,

coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação de

Santa Catarina, representando o Secretário Eduardo Deschamps; Fábio Gaudenzi de Faria,

superintendente da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Silvia Agostini

Pereira, coordenadora do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça; Yara Maria

Moreira de Faria Hornke, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho

Regional de Psicologia, de Santa Catarina; Schnaider Desrosiers, presidente da

Associação dos Haitianos de Itapema; Presrot Charles, presidente da Associação dos

Haitianos de Cocal do Sul – pela Integração Social; Graziela Cristina Luiz Damaceno

Gabriel, coordenadora dos conselheiros tutelares da Associação dos Municípios da


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Região Carbonífera (Amrec); Salomon Derogene, presidente da Associação dos Haitianos

de Balneário Camboriú; Solange Barp, Secretária Municipal de Assistência Social de

Criciúma; Rodrigo Szymanski, secretário da Cáritas Diocesana de Criciúma e membro do

Fórum Permanente de Mobilidade Humana da Amrec; Munique do Nascimento e Maria

Estela Costa da Silva, coordenadoras da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial

de Criciúma; Cleiton Roberto Baldo, presidente do Comitê Intersetorial de Apoio a

Imigrantes e Refugiados de Rio do Sul; Edes Ilozier, vice-presidente da Associação dos

Haitianos de Navegantes, representando Leonel Joseph, presidente da Associação; Jean

Innocent Monfiston, presidente da Associação dos Haitianos de Chapecó; Serigne Fallou

Leye, secretário da Associação dos Senegaleses de Chapecó; Maria de Lourdes Bernartt,

membro do Grupo de Estudos sobre a Imigração Haitiana, da Universidade Federal

Fronteira Sul, e representante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Janice

Merigo, assistente social da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam),

representando José Cláudio Caramori, presidente da Fecam; Uilian Dalpiaz, coordenador

da Pastoral da Juventude do Estado de Santa Catarina; Gilmar de Paulo, assessor

parlamentar, representando o Deputado Estadual Cesar Valduga; Eduardo Zanatta,

assessor parlamentar, representando o Vereador Pedro Francez, de Balneário Camboriú;

Fernando Anísio Batista, secretário-executivo da Ação Social Arquidiocesana de

Florianópolis, representando o senhor Djalma Lemes, presidente da referida Ação Social;

Irma Manuela Paso, diretora do Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos; Carmen Mary

de Souza Souto, líder da Pastoral da Pessoa Idosa do Estado de Santa Catarina,

representando Osvaldina Zucco Weber, coordenadora da referida Pastoral; Flavia Helena

de Lima, coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a

Promoção da Igualdade Racial (Coppir) da Prefeitura de Florianópolis; Cesar Pereira

Nascimento, 1° Secretário do Escritório de Representação do Ministério de Relações

Exteriores de Santa Catarina (Eresc), representando Ana Maria Sampaio Fernandes,

Chefe do Eresc; Lisiane Bueno da Rosa, gerente de Projetos Sociais do Centro de

Integração Empresa-Escola (CIEE) de Santa Catarina; José Ribeiro, presidente do

Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa) de Santa Catarina; Coronel

João Henrique Silva, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa

Catarina, representando o Comandante-Geral Paulo Henrique Hemm; Valéria Carvalho,

assessora parlamentar, representando a Deputada Estadual Ana Paula Lima; Sônia

Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir),

de Florianópolis; Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, secretário de Relações

Internacionais da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (UFSC),

representando a Reitora Roselane Neckel; Angelo Bússolo, presidente da Cáritas

Diocesana de Tubarão; Dejair de Oliveira Júnior, diretor-geral da Secretaria Municipal de

Assistência Social de Florianópolis, representando a Secretária Silvia De Luca; Daniel

Godinho Berger, chefe do Departamento de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de

Educação de Florianópolis.

MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Dirceu Dresch; Deputada Estadual Luciane

Carminatti; Tamajara da Silva; Fabiana Gonçalves; Alexandre K. Takaschima; Sandra de

Ávila Farias Bordignon; Angela Albino; Magali Naves; Ildo Rosa; Serigne Fallou Leye;

Rolando Coto Varela; Jean Innocent Monfiston; Pedro Jean-Baptiste; Maurício Pessutto;


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Nassim Ahmad Husein; Flávia Althoff; Jemps Lucien; Ariadne Clarissa Klein Sartori;

Solange Barp; Clarissa F. Dri; Pierre Junior Jentil; Rodrigo Szymanski; Márcio Jibrin;

Mariangela Montanari Schmidt; Schnaider Desrosiers; Salomon Derogene; Daniel Rock

Mathieu; Deisemara Turatti Langoski; Gilmar Salgado; Presrot Charles; Nosilien

Ternesier; Paul André; Adonay Pachoute; Lino Peres; Maria Aparecida dos Santos;

Jaqueline Laura da Silva; Angelo Ravanello; José Mpela; João Edson Fagundes; Luiz

Felipe Magalhães; José Ribeiro.

ENCAMINHAMENTO: Criação de um grupo de trabalho para discutir as sugestões de

encaminhamentos apresentadas durante a audiência pública.


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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE DIREITOS

HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO SOCIAL DOS HAITIANOS

NO BRASIL, REALIZADA DIA 24 DE JUNHO DE 2015, ÀS 19H, NO AUDITÓRIO

ANTONIETA DE BARROS DA ALESC

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Nicole Madeira) – Senhoras e senhores,

boa-noite.

Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo catarinense, damos início à

audiência pública convocada pelo excelentíssimo senhor Deputado Estadual Dirceu Dresch,

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de

Santa Catarina (Alesc), por proposição do próprio Deputado, para tratar sobre a situação

social dos haitianos no Brasil. Esta audiência ainda vai tratar sobre moradia, saúde, trabalho

e questões de traduções de documentos dos haitianos. Hoje, no Brasil, há mais de cinquenta

haitianos que vivem em total estado de abandono. A grande maioria não conhece os seus

direitos, o que a leva a ser explorada profissionalmente.

Neste momento, convido para compor a mesa dos trabalhos o excelentíssimo senhor

Deputado Dirceu Dresch, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesc; a

excelentíssima senhora Deputada Estadual Luciane Carminatti; o excelentíssimo senhor

Juiz-Corregedor Alexandre K. Takaschima, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder

Judiciário do Estado de Santa Catarina; a excelentíssima senhora Ariadne Clarissa Klein

Sartori, Promotora de Justiça e coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos

Direitos Humanos e Terceiro Setor, neste ato representando Sandro José Neis, Procurador–

Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina; o excelentíssimo senhor Rolando Coto

Varela, Cônsul Honorário da Costa Rica em Santa Catarina e presidente da Associação

Consular do Estado de Santa Catarina; o senhor Chery Clarens, presidente da Associação

de Haitianos de Florianópolis Kay Pa Nou; o senhor Delegado Ildo Rosa, assessor de

Comunicação da Polícia Federal do Estado de Santa Catarina; a senhora Sandra de Ávila

Farias Bordignon, pedagoga e membro da Comissão Prohaiti da Universidade Federal da

Fronteira Sul (UFFS), neste ato representando todas as universidades presentes; a senhora

Fabiana Gonçalves, coordenadora de Projetos da Cáritas Brasileira Regional Santa

Catarina; a senhora Tamajara da Silva, antropóloga da Pastoral do Migrante da

Arquidiocese de Florianópolis; a senhora Magali Naves, chefe da Assessoria Internacional

da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

(Seppir), neste ato representando Nilma Lino Gomes, Ministra-Chefe da Seppir; a senhora

Angela Albino, Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa

Catarina; e o senhor Maurício Pessutto, Procurador da República do Ministério Público

Federal em Santa Catarina.

Neste momento, registro a presença das seguintes autoridades: senhora Clarissa F.

Dri, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão em Cooperação Regional, vinculado

ao Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa

Catarina (UFSC); senhora Flávia Althoff, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos

da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, neste ato representando o


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Secretário Eduardo Deschamps; senhor Fábio Gaudenzi de Faria, superintendente da

Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; senhora Silvia Agostini Pereira,

coordenadora do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça; a senhora Yara Maria

Moreira de Faria Hornke, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho

Regional de Psicologia, de Santa Catarina; senhor Schnaider Desrosiers, presidente da

Associação dos Haitianos de Itapema; senhor Presrot Charles, presidente da Associação dos

Haitianos de Cocal do Sul – pela Integração Social; senhora Graziela Cristina Luiz

Damaceno Gabriel, coordenadora dos conselheiros tutelares da Associação dos Municípios

da Região Carbonífera (Amrec); senhor Salomon Derogene, presidente da Associação dos

Haitianos de Balneário Camboriú; senhora Solange Barp, Secretária Municipal de

Assistência Social de Criciúma; senhor Rodrigo Szymanski, secretário da Cáritas

Diocesana de Criciúma e membro do Fórum Permanente de Mobilidade Humana da

Amrec; senhora Munique do Nascimento e senhora Maria Estela Costa da Silva,

coordenadoras da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma; senhor

Cleiton Roberto Baldo, presidente do Comitê Intersetorial de Apoio a Imigrantes e

Refugiados de Rio do Sul; senhor Edes Ilozier, vice-presidente da Associação dos

Haitianos de Navegantes, neste ato representando o senhor Leonel Joseph, presidente da

Associação; senhor Jean Innocent Monfiston, presidente da Associação dos Haitianos de

Chapecó; senhor Serigne Fallou Leye, secretário da Associação dos Senegaleses de

Chapecó; senhora Maria de Lourdes Bernartt, membro do Grupo de Estudos sobre a

Imigração Haitiana, da Universidade Federal Fronteira Sul, e representante da Universidade

Tecnológica Federal do Paraná; senhor Uilian Dalpiaz, coordenador da Pastoral da

Juventude do Estado de Santa Catarina; senhor Gilmar de Paulo, assessor parlamentar,

neste ato representando o Deputado Estadual Cesar Valduga; senhor Eduardo Zanatta,

assessor parlamentar, neste ato representando o Vereador Pedro Francez, de Balneário

Camboriú; senhor Fernando Anísio Batista, secretário-executivo da Ação Social

Arquidiocesana de Florianópolis, neste ato representando o senhor Djalma Lemes,

presidente da referida Ação Social; senhora Irma Manuela Paso, diretora do Instituto Arco-

Íris de Direitos Humanos; senhora Carmen Mary de Souza Souto, líder da Pastoral da

Pessoa Idosa do Estado de Santa Catarina, neste ato representando a senhora Osvaldina

Zucco Weber, coordenadora da referida Pastoral; senhora Flavia Helena de Lima,

coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da

Igualdade Racial (Coppir) da Prefeitura de Florianópolis; Cesar Pereira Nascimento, 1°

Secretário do Escritório de Representação do Ministério de Relações Exteriores de Santa

Catarina (Eresc), neste ato representando Ana Maria Sampaio Fernandes, Chefe do Eresc;

senhora Lisiane Bueno da Rosa, gerente de Projetos Sociais do Centro de Integração

Empresa-Escola (CIEE) de Santa Catarina; senhor José Ribeiro, presidente do Conselho

Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa), de Santa Catarina; senhor Coronel João

Henrique Silva, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, neste

ato representando o Comandante-Geral Paulo Henrique Hemm; senhora Valéria Carvalho,

assessora parlamentar, neste ato representando a Deputada Estadual Ana Paula Lima;

senhora Sônia Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade

Racial (Compir), de Florianópolis; senhor Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, secretário

de Relações Internacionais da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (UFSC),


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representando a Reitora Roselane Neckel; senhor Angelo Bússolo, presidente da Cáritas

Diocesana de Tubarão; senhor Dejair de Oliveira Júnior, diretor-geral da Secretaria

Municipal de Assistência Social de Florianópolis, representando a senhora Secretária Silvia

De Luca; senhor Daniel Godinho Berger, chefe do Departamento de Jovens e Adultos da

Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.

Convidamos a fazer uso da palavra o Deputado Estadual Dirceu Dresch, Presidente

da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

(Alesc), que conduzirá os trabalhos desta audiência pública.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado.

Boa-noite. Eu agradeço a presença de todos e de todas nesta audiência pública.

Inicialmente, convocamos esta audiência para discutir especialmente a situação dos

haitianos, mas durante o processo de organização para realizarmos esta reunião tivemos

compreensão de que o assunto é muito mais amplo. Ou seja, é preciso discutir todo o

processo de imigração das várias etnias de vários países que estão chegando a esta querida

terra de Santa Catarina, que vem acolhendo os nossos irmãos.

Quero comunicar que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo para

todo o Estado, via TVAL, via Internet e via rádio.

Eu queria fazer uma pergunta: aqui todos entendem português? Caso contrário,

precisaremos de tradutores.

(A plenária manifesta-se fora do microfone:“Francês, inglês.”)

Tem uma sugestão da assessoria da Deputada Luciane, a quem agradeço a presença:

se não tivermos muitas pessoas que não entendem português, que essas pessoas se agrupem

com os tradutores e que a tradução seja feita paralelamente à audiência, para a reunião não

demorar demais, porque, se nós formos traduzir tudo, a audiência demorará o dobro do

tempo. Por favor, levantem a mão aqueles que não entendem português.

(Após consulta do senhor Presidente à plenária a respeito de quantos necessitariam

de tradução, ficou combinado que o senhor Jemps Lucien e a senhora Magali Naves fariam

a tradução simultânea para aqueles que não compreendiam a Língua Portuguesa. Tais

pessoas reuniram-se em dois grupos na plenária.)

O processo de migração no mundo é histórico e natural. Não é a primeira vez que

nós discutimos o tema nesta Casa, aqui em Santa Catarina e no Brasil. Nós estamos

vivendo um momento especial que nos exige um processo de articulação e de organização

de acesso a direitos, a políticas públicas, para que não tenhamos no Estado e no Brasil um

processo de discriminação. E alguns setores da mídia estão querendo passar um processo

forte de discriminação.

Nós propomos esta audiência pública, e eu como Presidente da Comissão de

Direitos Humanos, para discutir aqui encaminhamentos que respeitem e valorizem os

nossos irmãos que chegam ao nosso Estado e ao nosso País.

Na última quinta-feira, dia 18, estivemos com o Chery no Ministério da Justiça, no

Ministério dos Direitos Humanos e na Embaixada do Haiti – conversamos com o

embaixador –, em Brasília, convidando-os para esta audiência. E o embaixador nos enviou

um documento agradecendo o convite para esta audiência pública e justificando a sua

dificuldade de estar presente aqui devido a compromissos anteriormente agendados, e por


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isso não poderia se ausentar de Brasília na data de hoje. Ainda no mesmo documento, deixa

um abraço a todos e deseja uma boa audiência pública aos presentes.

Anteontem, ontem e hoje pela manhã, todos nós Deputados estávamos no extremo

oeste porque não temos sessão esta semana na Assembleia. Porém, é importante ressaltar

que nós estamos fazendo o Orçamento Regionalizado e os Parlamentares estão fora daqui;

por isso estamos com dificuldade de ter mais Deputados presentes aqui. Mas com certeza

muitos Pares desta Casa estão apoiando esta luta, juntamente com a Comissão de Direitos

Humanos e com outras atividades que aqui são realizadas.

Primeiramente, para uma saudação inicial, passo a palavra à Deputada Estadual

Luciane Carminatti, que foi Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alesc no ano

passado, em 2014, e está nos premiando com a sua presença hoje.

A SRA. DEPUTADA ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI – Obrigada

Deputado Dirceu Dresch. (Cumprimenta as autoridades e os demais presentes.)

Eu fiz questão de me deslocar de Chapecó especialmente para esta audiência porque

na cidade em que eu resido convive-se com muitos haitianos. Aliás, estão aqui a professora

Deise, do Centro de Direitos Humanos, e a técnica Sandra, ambas da Federal Fronteira Sul.

O que mais tem me chamado a atenção neste debate é a dificuldade de humanizar a

relação de acolhida, de respeito, de não discriminação, de compreender que são seres

humanos em busca de uma vida melhor. E a pergunta que eu sempre me faço é se de fato o

amor tem fronteira. Nós amamos os nossos até a fronteira da nossa casa ou nós

verdadeiramente amamos a humanidade toda? E queremos que essa humanidade toda tenha

vida, tenha pão, tenha terra, tenha moradia, tenha dignidade?

Nesse sentido é que eu me sensibilizo muito, porque fico imaginando o que faz uma

pessoa sair da sua terra, deixar sua família. Eu convivo com alguns haitianos, e quero citar

aqui o nome do Naum, que é um haitiano que sempre levo no coração. Ele deixou no Haiti,

a sua esposa, o seu filho, e tem um medo profundo de que quando retornar ao Haiti o seu

filho não mais o reconheça como pai.

Como nos embrutecemos tanto como ser humano, não conseguindo compreender

que no Brasil recebemos alemães, italianos, holandeses, japoneses? Todos vieram construir

esta Pátria amada por nós. O que hoje nos faz não acolhê-los? Talvez seja a cor da pele?

Essa é uma pergunta que nos cabe.

Eu não desejo me alongar, mas quero dizer que nós precisamos refletir sobre duas

dimensões. A primeira é a dimensão cultural, humanitária. Eu quero viver num país que

acolhe todos os nossos hermanos – irmãos – brasileiros, estrangeiros, e onde todos tenham

direito à terra, à vida, à dignidade, ao emprego e ao trabalho. (Palmas.) A segunda, como

garantimos esse princípio humanitário na lei, na legislação, nas políticas públicas? Porque

nós precisamos traduzir isso em políticas públicas.

Nesse sentido, eu quero trazer outro olhar aqui. Se é verdade que os estrangeiros

vêm para a nossa terra, e muitos olham para isso como alguém que vem tomar os empregos

dos brasileiros, eu quero fazer a relação ao contrário. Na minha cidade, grande parte das

agroindústrias continua aberta graças aos haitianos, que se submetem a trabalhar nesses

empregos no setor da agroindústria. Senão, quem sabe, uma cadeia toda estaria sob risco.

Então, que a gente possa ampliar esse olhar, e, mesmo que as legislações limitem isso, nós

temos o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, da época da ditadura militar, que nós


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combatemos tanto, Cida – a nossa advogada, militante também dessas causas em Chapecó.

Vejam bem! Tivemos algumas alterações na legislação, e mesmo com essa legislação

vigente iniciativas importantes foram tomadas.

Eu quero dar como exemplo a Universidade Federal Fronteira Sul, que criou um

programa específico de vagas para os haitianos, senegaleses e estrangeiros que vão para

Chapecó. (Palmas.) É iniciativa de uma universidade federal. E num primeiro momento,

quando nós discutimos o acesso à educação e defendemos a escola pública, apanhamos

muito; mas hoje, na Federal, de cada cem vagas, noventa vagas são para alunos de escola

pública. Está servindo de exemplo. E eu ainda quero crer que no Brasil o ensino privado

seja proibido na Constituição e que somente ao ensino público, sem ninguém ter dinheiro

para ir à universidade, à escola, se possa ter acesso (palmas), mas todos os brasileiros e

estrangeiros aqui radicados. Então, a Federal Fronteira Sul serve como exemplo de uma boa

política pública que acolheu, por iniciativa própria, com a autonomia que lhes cabe, os

nossos irmãos.

Eu quero concluir dizendo que tanto o governo do Estado quanto as Prefeituras e o

governo federal precisam constituir políticas de acolhimento que trabalhem tanto as

políticas públicas como o aspecto cultural, da importância dessa integração dos povos,

inclusive para que nós possamos nos humanizar.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado, Deputada

Luciane Carminatti.

Eu convido para a mesa dos trabalhos o Vereador Lino Peres, de Florianópolis,

neste ato representando a Câmara de Vereadores da Capital; e a senhora Janice Merigo,

assistente social da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), neste ato

representando o senhor José Cláudio Caramori, presidente da Fecam.

Com a palavra o senhor Chery Clarens, presidente da Associação de Haitianos de

Florianópolis Kay Pa Nou.

O SR. CHERY CLARENS – Boa-noite. Eu estou muito feliz de estar nesta

audiência pública, especialmente porque era o meu sonho estar aqui, desde a primeira vez

em que eu entrei nesta Casa. Tudo começou no Programa Antonieta de Barros, que tem o

nome da primeira Deputada negra do Estado. Especialmente por isso eu queria agradecer a

uma pessoa muito especial o apoio dado: a senhora Marilú Lima de Oliveira. (Palmas.)

Este programa me motivou a buscar um ponto de começo para resolver a situação social

dos haitianos aqui, especialmente os problemas sociais que tem na sociedade brasileira.

Então, logo nós começamos com a Associação – uma cortesia, aqui na região, para

ajudar os irmãos haitianos à medida que nós podemos. Aliás, peço a este pequeno grupo da

Associação Kay Pa Nou aqui presente que se apresente, por favor! (Os membros da

referida Associação levantam-se para se apresentar.) (Palmas.) É somente este pequeno

número. E a dona Elizabete Cardoso, aposentada da Secretaria da Educação, está dando

muito braço por nós. Por favor, apresente-se! (A senhora Elizabete Cardoso levanta-se

para se apresentar.) Muito obrigado! (Palmas.) Por fim, nós temos muitos amigos que dão

forte apoio para nós, como o Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, na

pessoa do José Ribeiro; a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção

da Igualdade Racial (Coppir), na pessoa da Flávia Helena; a Corregedoria do Tribunal de


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Justiça, que nos apoiou juntamente com o Instituto Arco-Íris. Esses nos deram e nos dão

um braço forte para estarmos aqui neste momento discutindo esse assunto. Mas eu tenho

um grande e especial agradecimento a fazer ao Juiz-Corregedor Alexandre Takaschima

pelo apoio nos dado – muito obrigado. (Palmas.) [Taquígrafa-Revisora: Sabrina Schmitz]

Nós fomos a Brasília, discutimos bastante com as pessoas o problema,

especialmente com (ininteligível), que é o nosso braço forte, e as pessoas nos acolheram

muito bem, especialmente o Deputado Paulo Pimenta – está muito interessado na questão

dos migrantes haitianos e dos demais migrantes. E o grupo da Paraíba também esta se

movimentando para ver se realizamos uma audiência pública em nível nacional.

Também agradeço à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa por

te cedido este espaço para estarmos aqui. E agradeço especialmente às Associações

Haitianas, à comunidade africana e à comunidade latino-americana presentes aqui.

Vou ler um texto que eu escrevi, de coração, e quero compartilhar com todos.

(Passa a ler.)

“Somos todos migrantes deste tempo, deste lugar, e o nosso objetivo é observar,

crescer e amar.

Viemos na memória de Dom Pedro Francisco Antonio João Carlos Xavier de Paula

Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança Bourbom,

Imperador da República Federativa do Brasil. Viemos na memória de Jean Jacques

Dessalinis, Imperador da República do Haiti.

Somos descendentes de negros africanos trazidos para o Caribe, somos afro-

caribenhos. Somos a primeira negritude nascida nas Américas dizendo não pela opressão e

sim pela igualdade, liberdade e fraternidade. (Palmas.)

Haitianos, somos a república de negros e de negras felizes e valentes – a terra de

resistência. Humilhados pela desesperança, apresentados a um triste destino e desalojados

pela natureza, cruzamos fronteiras, andamos por terras desconhecidas com o intuito de

realizar o grande sonho de estarmos aqui unidos, como é chamado o mundo dos mortais no

dia de hoje.

Obrigado Brasil. Terra amada, Pátria da paz, prosperidade e abundância terá na sua

carreira. Grande será o seu nome diante das nações da terra. Que viva!

Haja entre nós paz, compreensão e tolerância. Viemos servir, contribuir nas ordens

para o progresso no sentido do respeito e da confraternização.

O ser humano só tem dignidade quando puder se desenvolver, transformando aquilo

que tem como potencial em realização concreta. A violência de forma ampla pode ser

definida como tudo aquilo que impede o desenvolvimento do ser humano. É aqui definida

como a causa da diferença entre o que poderia ter sido e o que é realmente. A violência é o

que aumenta a distância entre o potencial e o atual; é o que impede a diminuição dessa

distância.

São esses os valores e princípios para um futuro sustentável. Então, solicitamos

urgentemente uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um

fundamento ético à comunidade haitiana e aos demais residentes estrangeiros no Brasil,

baseada em interatividade mediática como exercício da cidadania cosmopolitana.”

Muito obrigado. (Palmas.)


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra a

senhora Tamajara da Silva, antropóloga da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de

Florianópolis.

A SRA. TAMAJARA DA SILVA – (Passa a ler.) “Boa-noite a todos que estão

aqui presentes participando desta audiência para discutir a situação daqueles que

depositaram tanta esperança ao escolher o nosso Estado para realizar esta tão desafiadora

tarefa que é imigrar.

A Pastoral do Migrante de Florianópolis inicia os seus trabalhos no ano de 1996

com a vinda dos Missionários de São Carlos – Scalabrinianos – à Arquidiocese de

Florianópolis. E as crescentes demandas em que a Pastoral trabalha diariamente são

formadas por mais de trinta nacionalidades de imigrantes com uma série de necessidades

jurídicas, sociais, econômicas e psicológicas.

Em sua trajetória a Pastoral do Migrante tornou-se referência dos migrantes em

Florianópolis, mesmo atuando de forma tão solitária. A Pastoral, desde julho de 2013 até

maio de 2015, realizou mais de 486 novos cadastros de migrantes e realizou mais de 2.400

atendimentos, estimando uma média mensal de mais de 110 atendimentos a migrantes, num

espaço físico extremamente inadequado devido à sua demanda.

Os dados do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) nos revelam que em

2013 mais de 232 milhões de pessoas no mundo eram migrantes. No dia 20 de junho de

2015, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) revelou a

existência de mais de 19 milhões de pessoas que foram forçadas a deixar os seus países de

origem – são os refugiados; e de mais de 38 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar as

suas casas devido a conflitos internos – são os deslocados. Um número jamais visto na

história desde a Segunda Guerra Mundial, evidenciando que 60 milhões de pessoas

deixaram os seus lares de forma forçada.

Ao contrário do que se poderia imaginar, conforme os dados da ONU, não são os

países ricos os maiores receptores dos deslocados. É nas regiões em desenvolvimento,

como o Brasil, que eles têm encontrado oportunidade para melhorar de vida ou para se

proteger. No caso dos refugiados mundiais, 86% estão em países em desenvolvimento.

No Brasil, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais

(OBMigra), entre os anos de 2011 e 2013, os trabalhadores imigrantes passaram de 79 mil

para mais de 120 mil, aumentando de 19% para mais de 50% a presença no mercado de

trabalho formal. Desse total, mais da metade dos trabalhadores são provenientes da

América Latina e do Caribe, seguidos pelos europeus, que hoje têm quase 30 mil empregos

formais no Brasil. Os haitianos, em 2013, passaram a ser a nacionalidade com maior

presença no mercado formal, seguidos pelos portugueses, bolivianos, argentinos e

paraguaios.

As Unidades da Federação que mais empregaram imigrantes no mercado formal em

2013 pertencem às regiões Sudeste e Sul do Brasil. Entre os Estados do Sul do Brasil Santa

Catarina foi o que mais admitiu trabalhadores haitianos – um total de 3.700 só no ano de

2014.

Num grande esforço para obtenção de dados mais qualificados sobre fluxos

migratórios presentes em Florianópolis, pesquisadores do Grupo de Apoio aos Imigrantes

Refugiados em Florianópolis e Região (Gairf), criado em abril de 2014 pela Ação Social


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Arquidiocesana (ASA) e pela Cáritas, composto por diversas entidades – sociedade civil,

universidades, Secretaria de Assistência Social de Florianópolis –, elaboraram em junho de

2015 um relatório intitulado „Novos Imigrantes e Refugiados na Região da Grande

Florianópolis‟.” E provavelmente muitos de vocês receberam esse relatório encadernado

antes do início da audiência pública.

“Este documento nos revela que, em nível estadual, somente nos cinco primeiros

meses de 2015 foram emitidas mais de duas mil carteiras de trabalho aos trabalhadores

provenientes do Haiti, segundo informações da Superintendência Regional do Trabalho e

Emprego de Santa Catarina. Além disso, o relatório também aponta que Santa Catarina

ainda conta com um contingente significativo de pessoas provenientes dos países da

América do Sul.

Os dados do Censo de 2010 do IBGE indicam a presença de mais de três mil

imigrantes de 52 nacionalidades na Capital catarinense. Os argentinos constituem o maior

grupo, seguidos dos uruguaios e portugueses.

Nesse mesmo documento os pesquisadores do Graif também buscaram incluir dados

sobre a comunidade Síria em Florianópolis e realizaram entrevistas com grupos focais para

compreender a realidade social local.

É importante ressaltar que, segundo o Fórum de Mobilidade Humana de Criciúma

(integrado por membros das Prefeituras de Criciúma, de Cocal, de Forquilhinhas, da Cáritas

Diocesana, do Anarquistas Contra o Racismo e do Movimento Negro da região), estima-se

mais de dois mil imigrantes vivendo na cidade, provenientes especialmente do Haiti, de

Gana, do Senegal, da África do Sul, do Congo, de Angola e de Cabo Verde (estudantes), e

da Guiné-Bissau. Só no período de apenas um mês – julho de 2014 – chegaram quase

quinhentos migrantes ganeses em Criciúma.

Também destacamos aqui os dados não oficiais do Centro de Referência de Direitos

Humanos (CRDH) de Chapecó, provenientes da Delegacia de Polícia Federal de Chapecó:

de 83 Municípios de sua abrangência (de Maravilha a Ponte Serrada), passaram pelo

Departamento de Polícia Federal na região mais de quatro mil migrantes, sendo 90%

haitianos, seguidos de senegaleses e latinos. [Taquígrafa-Revisora: Jacqueline de O. V.

Bitencourt]

Como podemos observar, os deslocamentos contemporâneos nos evidenciam um

cenário marcado por uma grande diversidade de migrantes e por uma série de desafios e

demandas, principalmente públicas, de necessidade inadiável em face da situação

migratória que se apresenta no País, notadamente no Estado de Santa Catarina.

No cerne dessa heterogeneidade apresentada, também é momento de convocá-los a

recordar aqueles que já habitavam em Santa Catarina há milhares de anos, que são os

nossos povos nativos: kaingangs, guaranis e xoklengs.

Como antropóloga, não posso deixar de imaginar o temor ao desconhecido que

sentiram os povos nativos com a vinda dos primeiros imigrantes ao Estado. Por outro lado,

o temor dos imigrantes é em relação aos nativos e a esse território, tão diferente do seu

habitual; o pavor daqueles que foram sequestrados das suas terras e levados aos navios

negreiros, como os escravos africanos; o drama vivido por inúmeras famílias e pessoas que

migraram do continente europeu – italianos, espanhóis, portugueses, poloneses, alemães,


13

austríacos, entre outras nacionalidades –, que saíram da sua terra natal deixando as suas

famílias para fugir da fome e da miséria que assolava a Europa na década de 1920.

Todos esses povos e muitos outros construíram e seguem construindo este Estado e

as suas diversidades. Quanta coragem e quanta esperança têm que carregar nas suas malas

aqueles que pelas mais diversas razões devem deixar ou devem ser obrigados a deixar os

seus lares e as suas famílias.

Com o objetivo de poder brindar com um melhor atendimento aos migrantes em

curto e em longo prazos, formulamos uma série de demandas que entendemos fundamental

na vida social e na integração dos imigrantes no País.

Eis as principais demandas das entidades. Em primeiro lugar, um passo que

compreendemos importante e urgente é a formação de um conselho estadual de apoio aos

imigrantes e refugiados em Santa Catarina.

Estamos realmente preocupados com a inserção laboral dos migrantes no mercado

de trabalho. Só na Pastoral de Florianópolis registramos mais de sessenta desempregados.

Dirigimo-nos às Secretarias da Educação do Estado e de Municípios para evidenciar

a nossa preocupação a respeito da integração das crianças e dos adolescentes migrantes e

refugiados nos espaços escolares, para pensar um material didático a fim de abordar essa

temática, pois a Pastoral tem o registro de 8% de crianças e adolescentes migrantes. Tem-se

ampliado também a migração de pessoas com nível de instrução inclusive mais elevado do

que a média nacional. E observamos discrepâncias entre a formação profissional e a

atividade laboral, por isso existe necessidade de implementar programas de convalidação

dos diplomas.

Gostaríamos de reconhecer o trabalho das Secretarias de Assistência Social do

Estado e do Município de Florianópolis no acolhimento dos imigrantes provenientes de

outros lugares via Acre. Porém, também deixamos aqui a nossa preocupação com o pós-

acolhimento que está sendo realizado pela Pastoral. E, nesse sentido, queremos convidar o

Poder Público para visitar a Pastoral.

Também é imprescindível a abertura de um centro de referência aos migrantes que

possibilite a acomodação temporária dos migrantes em situação de rua. Além da

capacitação de agentes pastorais e da Secretaria de Assistência Social do Estado, com

atenção psicológica, jurídica, social, de pesquisa, e cursos de português.

Atualmente se faz necessário e urgente, também, a construção de uma política

pública de acolhimento aos migrantes no País que permita definir de forma clara as

competências de matéria migratória. E que essa política envolva o governo federal, o

Estado de Santa Catarina e os Municípios da região com os organismos não

governamentais, como Pastorais do Migrante, Cáritas, Núcleos de Estudos Universitários,

que fazem um trabalho silencioso e muitas vezes solitário na acolhida dos migrantes em

todo o País.

Fazemos um grande apelo dirigido ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional

de Imigração (CNIg) para a agilização dos mais de 39 mil pedidos de residência dos

haitianos no País. Ainda, externamos a nossa preocupação referente à demora na concessão

dessa residência, pois termina expondo os familiares dos imigrantes, especialmente

mulheres e crianças, a uma viagem cercada de perigos entre as fronteiras do Equador e do

Peru até chegarem a Assis Brasil, no Acre.


14

Também solicitamos ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) a agilização

dos pedidos de refúgio das comunidades síria e senegalesa e das demais nacionalidades.

Ainda solicitamos a agilização dos processos de reunificação familiar, diante das

dificuldades burocráticas encontradas.

Solicitamos, também, ao Ministério da Justiça e à Defensoria Pública da União a

possibilidade de isenção das multas de regularização por prole, ou seja, filho brasileiro, que

hoje ultrapassam R$ 800,00, e impossibilitam e vulneram os direitos dos recém-nascidos

brasileiros, deixando os seus pais indocumentados no País.

Nesse sentido, entendemos necessária a nova Lei de Migrações no País, para que

possa dar conta dessa problemática, já que hoje se observa um grande entrave legal,

administrativo e de política pública para esses necessitados.

Por fim, fazemos um apelo aos meios de comunicação para que pensem em uma

forma humanitária de abordar o tema, lembrando que se trata de pessoas portadoras de

direitos, inclusive resguardados pelo direito internacional.”

Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigada,

Tamajara. Nós permitimos um pouco mais de tempo a você porque as suas contribuições

são bastante importantes, inclusive para os encaminhamentos desta audiência pública.

Porém, peço a todos os demais membros da mesa que respeitem o tempo determinado a fim

de ouvirmos mais pessoas.

Nós temos o pedido de tempo conjunto também por parte da senhora Fabiana

Gonçalves, coordenadora de Projetos da Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina, a quem

concedemos a palavra.

A SRA. FABIANA GONÇALVES – Boa-noite, senhoras, senhores, lutadoras,

lutadores e agentes do povo que aqui estão.

A gente não se mobiliza para uma audiência, como é de costume na nossa história,

porque as coisas estão dando certo. Sempre nos mobilizamos porque há ausência de algo

para o bem-estar da população e dos sujeitos de direito deste Estado. (Palmas.)

Na Cáritas, pela sua trajetória e pela sua organização internacional, o atendimento a

imigrantes e a refugiados faz parte do seu processo. Em outros países a Cáritas atende

especialmente as pessoas que estão hoje em grandes acampamentos, principalmente nos

países árabes, nas áreas de conflito, estando presente com seus agentes, muitas vezes

assassinados por essa luta. No Brasil inteiro a Cáritas organizada vem trabalhando e

atuando nesse processo.

Hoje a sociedade civil brasileira acolhe os imigrantes de todas as formas, de todos

os jeitos possíveis de nós, da sociedade civil, darmos conta desse processo. Mas nós

queremos que o Estado brasileiro cumpra o seu papel, porque nós temos o Estatuto dos

Imigrantes e Refugiados que é do tempo da ditadura militar, que só se preocupa com a

segurança nacional e não com o bem-estar destas pessoas que vêm construir o

desenvolvimento econômico deste país. Nós não somos somente trabalhadoras brasileiras e

trabalhadores brasileiros, somos um povo que constrói a Nação e que faz esse

desenvolvimento econômico, e nós precisamos que esse povo seja respeitado e tenha

dignidade (palmas). Se nós, brasileiros, estamos avançando nas nossas leis, precisamos de

leis para que as pessoas que estão nesta Nação também vivam com dignidade e não em


15

situação de rua, tanto para brasileiros quanto para imigrantes ou para qualquer outro sujeito

histórico, inclusive o meio ambiental o qual nós temos que proteger. Então precisamos

avançar neste processo.

Esta audiência pública traz uma proposta de organização, senão do Estado

brasileiro, mas do Estado de Santa Catarina, que precisa se sensibilizar com esse processo.

Nós não temos centro de referência, não temos casa de acolhida, as instituições não têm

condições de manter um serviço que não é papel delas somente, é papel do Estado

catarinense. Então precisamos avançar nisso.

Fizemos um processo de mobilização com a Conferência Nacional sobre Migrações

e Refúgio (Comigrar) e estamos esperando alguma ação do Estado brasileiro, mas até agora

não surgiu nada. E o tempo passa, as pessoas chegam, as demandas aparecem, e os

Municípios dizem que não é o seu papel, o Estado diz que não é o seu papel, a União diz

que não é seu papel. Então, de quem é o papel de garantir o direito das pessoas que estão

nesse processo.

Estamos aqui como Rede Cáritas em Santa Catarina, e como instituição estamos

acompanhando isso, articulando o mínimo possível de comitês intersetoriais, de comitês de

entidades, de associação de pessoas, de migrantes que chegam aqui para que, legalizado,

possamos de alguma forma organizar um processo de reivindicação.

Nós nos reunimos não porque não temos nada o que fazer. Nós nos reunimos porque

é necessário dar conta de demandas que o Estado não consegue. Então, se temos Ministério

da Cultura, Ministério do Turismo, por que não temos um serviço para atender o povo

migrante que aqui vem trabalhar no dia a dia, vem produzir, vem impulsionar a nossa

economia? Qual é a responsabilidade de uma iniciativa privada, da Fiesc, nesse processo?

Nós temos uma preocupação muito grande com os trabalhadores que chegam aqui e vão

trabalhar nas indústrias de forma precária. Quem vai dar conta deste processo, com as

doenças ocupacionais? Quem vai responder por isso? Serão os próprios trabalhadores, mais

uma vez lesados nos seus direitos? Então temos que pensar nesses processos. [Taquígrafa-

Revisora: Siomara G. Videira]

A gente tem um monte de demandas – educação, saúde, trabalho, acesso aos direitos

– e nada é respondido à gente. Há Municípios que fazem algo minimamente; outros estão

fechando as portas para isso. Então a gente precisa criar uma política, senão federal, mas

estadual, a respeito de como a gente organizará a presença deles, acolherá eles e dará

acesso aos direitos a essa população que não é só haitiana; são ganeses e outras

denominações, além dos nossos amigos latino-americanos que estão aqui presentes,

também penando nesse processo de inclusão nos direitos.

A gente precisa cobrar. Se o Estado não dá conta, a gente precisa cobrar de forma

organizada do governo federal, porque quando a gente abre a possibilidade de acesso ao

nosso país a essas pessoas a gente tem que dar dignidade a elas. Não é possível que a gente

acolha uma pessoa na nossa casa e a deixe dormir ao relento. Então, a gente precisa pensar

nisso e garantir esse processo. A gente não veio aqui só para agradecer, a gente veio aqui

para garantir que esses direitos sejam acessíveis a todos nós.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito obrigado,

Fabiana.


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Nós também queremos informar aos presentes, por solicitação de várias pessoas,

que a apresentação da Tamajara está à disposição de todos no site

www.imigrafloripa.wordpress.com. Então essa apresentação está disponível a todos, já com

os dados expostos.

Agora, nós passamos a palavra ao senhor Juiz-Corregedor Alexandre K.

Takaschima, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa

Catarina, que tem trabalhado muito esse tema aqui no nosso Estado.

O SR. JUIZ-CORREGEDOR ALEXANDRE KARAZAWA TAKASCHIMA –

Boa-noite a todos. Primeiro, gostaria de me apresentar, apesar de conhecer bastantes

pessoas – fiquei muito feliz em reencontrar várias delas aqui: o meu nome é Alexandre

Karazawa Takaschima, trabalho aqui no prédio ao lado, no Tribunal de Justiça, sou Juiz-

Corregedor, na área de apoio e orientação dos juízes estaduais com relação a direitos

humanos.

Acho que mais do que falar eu vim aqui escutar. A ideia, mais do que fazer uma

política para os imigrantes, é construir uma política com os imigrantes. (Palmas.)

Quero registrar a felicidade que sinto de ter na plateia a minha sobrinha Aline, que

está trabalhando com essa questão – uma das que me ensinou o significado do amor quando

eu passei a cuidar dela, que tinha dois anos de idade. Acho que é nesse olhar de cuidado

que eu gostaria de que a gente pensasse; mais do que um olhar de pena, pois pena significa

que nos achamos superiores a alguém. Um olhar de igualdade, oportunidade e respeito. Eu

sou neto de japoneses, e acho que uma meta que poderia ser lançada é não ser necessário eu

esperar duas gerações para ver os imigrantes terem um representante no Poder Judiciário.

(Palmas.)

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito bem,

Alexandre.

Então, nós passamos a palavra para a senhora Sandra de Ávila Farias Bordignon,

pedagoga e membro da Comissão Prohaiti da Universidade Federal da Fronteira Sul

(UFFS), neste ato representando todas as universidades presentes.

A SRA. SANDRA DE ÁVILA FARIAS BORDIGNON – Boa-noite a todos e a

todas. Quero parabenizar o Deputado Dirceu Dresch e a Luciane, que está aqui na mesa, em

nome da Assembleia Legislativa, por esta visibilidade ao tema da imigração haitiana no

Brasil. Nós precisamos dar visibilidade aos nossos irmãos haitianos que estão presentes no

nosso Estado e inseri-los em outros espaços.

Eu venho aqui em nome da Comissão Prohaiti da Universidade Federal da Fronteira

Sul para contar um pouquinho sobre como é a inserção no espaço acadêmico, no campus

Chapecó.

A Universidade Federal da Fronteira Sul, todos sabem, foi criada em 2009 e

começou a atuar em 2010, em seis campi que temos nos três Estados do Sul. Ela é uma

universidade interestadual: tem três campi no Estado do Rio Grande do Sul, em Erexim,

Passo Fundo e Cerro Largo; tem um em Santa Catarina, em Chapecó; e também tem um no

Paraná, nas cidades de Laranjeiras e Realeza.

http://www.imigrafloripa.wordpress.com/


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A Universidade Federal da Fronteira Sul tem um objetivo: quer ser uma

universidade popular. E, dentro desse caráter, tem também esta ideia de incluir todos. Mas

o Prohaiti nasceu do protagonismo dos próprios haitianos.

Senti-me muito contemplada nas manifestações dos outros membros da mesa. Por

isso, vou tentar não me estender muito, mas vou contar só um pouquinho sobre como é o

Prohaiti lá na Universidade.

(Utiliza imagens em PowerPoint para ilustrar a sua apresentação.)

O Programa é uma experiência pioneira dentro das universidades públicas do Brasil.

Ele é regulamentado por uma resolução interna do Conselho Universitário (Consuni), que

institui o Programa de Acesso à Educação Superior da Universidade Federal da Fronteira

Sul para estudantes haitianos, o Prohaiti, e dispõe sobre os procedimentos legais para a

operacionalização das atividades do Programa. Este tem como objetivo contribuir para

integrar os imigrantes haitianos à sociedade local e nacional, bem como contribuir para a

reconstrução do Haiti por meio do acesso à educação superior, podendo ser incluídas outras

modalidades que possam ser consideradas pertinentes ao programa.

Nós temos, também, aulas de Português na Universidade, hoje contempladas em

duas modalidades através do Centro de Referência, que também atende alguns senegaleses,

além dos estudantes da própria Universidade por meio do Programa de Educação Tutorial

(PET) de Letras.

A gente sabe que existem outras experiências em relação à inclusão de refugiados e

imigrantes no Brasil. Uma delas, então, é na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar),

que atende principalmente públicos de refugiados, mas com este caráter de demanda local a

Universidade Federal da Fronteira Sul sai na frente. E hoje a gente ainda tem uma coirmã, a

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que fez um processo muito

semelhante ao da Universidade Federal da Fronteira Sul, ampliando então o número de

vagas. A Unila é localizada em Foz do Iguaçu e também é uma universidade federal.

O principal objetivo é inseri-los, então, nos cursos de graduação do campus

Chapecó. Quanto à legislação, nós nos baseamos na Resolução Normativa nº 97, que dá o

visto de entrada para os haitianos no Brasil, e também na questão do próprio Estatuto

relativamente ao direito à educação. A ideia também é contribuir para a proteção dos

direitos humanos dos cidadãos haitianos residentes no Brasil, e baseado nesse objetivo há o

princípio da relação de ajuda ao outro, à alteridade. Então, muito forte é a questão da

humanidade. Se queremos ter realmente esse caráter, nós precisamos ter essa inserção nos

espaços. Além disso, outro objetivo do Prohaiti é colaborar com o intercâmbio e a

integração cultural entre haitianos e brasileiros, promovendo a interculturalidade dentro e

fora dos ambientes universitários.

Portanto, a inserção na universidade é o primeiro passo, mas isso vai demandar

também uma rede em outros espaços onde os haitianos possam estar integrados,

principalmente na região de Chapecó.

A modalidade, então, se faz através de cursos de graduação a que eles acessam, e o

primeiro processo aconteceu em 2014. Com a vinda do Embaixador à região de Chapecó,

em dezembro de 2013, ele firma um acordo, cria-se a resolução e passa-se, portanto, a ter o

processo seletivo.


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O primeiro processo seletivo foi em 2014. Nós temos o segundo processo no

segundo semestre de 2014, e hoje vivemos o terceiro processo seletivo, com a inserção total

de 35 haitianos em 10 cursos de graduação no campus Chapecó. Dentro do levantamento

acadêmico que fizemos no primeiro semestre cursado, dos 140 componentes curriculares

tivemos 95 aprovações e 45 reprovações ou não concluídos. Houve alguns cancelamentos e

trancamentos.

O principal desafio que nós apontamos é a questão do idioma. Nós precisamos

oficializar cursos de Português nas redes estaduais de ensino e nas redes municipais, para

podermos credenciá-los nesses cursos. Os voluntários fazem um trabalho excelente, sim,

mas nós precisamos certificá-los nesses cursos de Português.

Outros desafios são aulas de Português para a comunidade – a gente tem as

experiências que eu relatei –, e a questão da documentação juramentada com visibilidade

para essa população que é vulnerável socialmente. Hoje, em Santa Catarina, nós temos

cinco tradutores apenas, e os valores são muito altos para essa comunidade. Por fim, outro

desafio é a questão do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), que já foi contemplada.

Aqui aparecem alguns eventos que a gente promoveu (mostra fotos): a I Comigrar;

o primeiro diálogo com mulheres imigrantes sobre saúde feminina, com o trabalho da nossa

acadêmica Yolande, do curso de Enfermagem – ela está aqui presente hoje; e também, no

dia 11 de janeiro, a lembrança e comemoração à vida daqueles que ficaram em relação ao

terremoto.

Então, na verdade essa é uma experiência pioneira que eu trago para vocês a fim de

lembrar de que o ganho cultural dentro da universidade é muito alto e de que nós

precisamos dar visibilidade a isso e nos preparar para esse acolhimento.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito bem,

agradeço a apresentação.

A seguir, passamos a palavra à senhora Angela Albino, Secretária de Estado da

Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina;

A SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO ANGELA ALBINO – Boa-noite a todos e

a todas. Queria cumprimentar o Deputado Dirceu Dresch por ter chamado esta audiência de

hoje, e em seu nome também cumprimentar o Parlamento. Em nome das poucas mulheres

do nosso Parlamento, saúdo a Deputada Luciane Carminatti; e queria cumprimentar toda a

mesa e todas as pessoas aqui presentes na pessoa do Chery, que muito nos ajudou neste

momento em que vivemos desde o final de maio deste ano, desde a vinda das pessoas

saídas do Acre.

Deputado Dirceu, eu considero a melhor contribuição que posso dar neste momento

é transmitir para vocês um pouco do relato do que nós temos vivido nos últimos dias. As

instituições que já falaram aqui trazem a informação de que nós já vivemos fluxos

migratórios de mais tempo, mas o Estado de Santa Catarina em particular só foi

oficialmente acionado e só atuou oficialmente a partir desse fluxo migratório que aconteceu

do dia 23 de maio último até os primeiros dias do mês de junho.

Eu gostaria de rapidamente compartilhar com vocês um pouco sobre esses números.

O primeiro deles é a dificuldade que nós enfrentamos hoje – e está aqui o Delegado Ildo

Rosa, que certamente tem mais contribuições do que eu a dar sobre esse tema – a respeito


19

do modo como essas pessoas estão entrando no Brasil. Hoje nós vivemos um drama,

porque essas pessoas vendem tudo o que têm para, em torno da proposta de um coiote, vir

ao Brasil – e é uma fala recorrente do Chery –, pois o veem como o País da oportunidade.

Mas essa oportunidade tem custado caro para eles no sentido econômico, e também caro

para eles no sentido da sua vivência pessoal.

Hoje eles fazem uma rota de migração que sai do Haiti, vão de avião até o Equador,

depois enfrentam toda a sorte de dificuldades, particularmente na fronteira com o Peru.

Entram pelo Acre, e dos 50 mil haitianos que provavelmente vivem hoje no Brasil, 39 mil

passaram pelo Acre. O Acre vive um estado muito grave em relação a esse acolhimento;

um abrigo que era para pouco mais de 500 pessoas hoje já comporta 1.200 pessoas. Eu vi

um documento aqui, e nós também estamos usando esse termo, essa diáspora do povo

haitiano.

Como a gente se inseriu nesse momento? O Estado de Santa Catarina foi acionado –

quero compartilhar isso com vocês – da pior forma possível. Sobre essa vinda do dia 23,

nós não tínhamos informação nenhuma, e a Secretaria Municipal de Assistência Social de

Florianópolis foi solidária nesse acolhimento; aliás, protagonizou esse acolhimento. Está

aqui o Dejair: 178 pessoas passaram por Florianópolis naqueles dias, 86 ficaram no Estado

de Santa Catarina e só 24 ficaram em Florianópolis.

Ainda assim, a gente sentiu uma grande dificuldade quando o Deputado Dirceu

Dresch disse aqui: “Quem não fala português”. Lembrei até de um desses episódios que

ficam entre o cômico e o trágico, que foi o de um grupo de haitianos que chegou aqui em

Florianópolis, já nesse fluxo formal, já nesse fluxo oficial, achando que estava em Curitiba,

e a gente foi atrás para entender o que tinha acontecido. No final, foi o motorista do ônibus

quem perguntou: “Quem desce em Curitiba?” Ninguém falou nada, eles vieram até

Florianópolis. Agora vocês imaginem o que foi para as pessoas que chegaram ao País – a

média era de 6 dias a 12 dias que tinham ficado no Acre – e que esperavam poder estar em

Curitiba, mas chegaram a Florianópolis. A dificuldade foi grande para nós, que não

tínhamos informações, e particularmente para essas pessoas.

As duas diretrizes que nós instituímos foram do acolhimento humanitário e da

inclusão produtiva, porque aí há três eixos que para nós são definitivos e ainda de

baixíssima organização institucional. É a questão da moradia para quem vem de outro país,

a dificuldade que é alugar um imóvel; a questão da barreira do idioma, a maioria deles sem

falar português; e a questão da capacitação profissional. Assustou-nos sobremaneira, a

quem esteve no abrigo lá do Capoeirão naqueles dias, os empregadores indo buscar essas

pessoas – uma relação que nos preocupou pelo risco de precarização das relações de

trabalho. Eu sei que tem gente de Criciúma aqui que até pode dar relatos dos fluxos

migratórios de 2012 e que, de fato, eram fruto de trabalho escravo, mas nós também vamos

identificando isso.

A primeira onda que o Brasil viveu, em torno de 2012, era de pessoas chamadas

pelo setor produtivo brasileiro, inclusive pelo setor catarinense – foram ao Haiti chamar

essas pessoas para trabalhar. Nós vivemos, em Santa Catarina, no sul do Estado, uma

segunda onda, formada por pessoas que têm um parente ou um amigo já empregado, e vêm

aqui buscando essa colocação no mercado de trabalho. E uma terceira onda, que já vive São

Paulo, é as mulheres e os filhos dessas pessoas vindo para cá.


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Padre Joaquim, eu fui ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai) lá

de São Paulo para também entender um pouco essa experiência que a Prefeitura de São

Paulo já vem desenvolvendo com 72 nacionalidades diferentes neste centro de acolhimento,

e há uma situação humanitária bastante degradada das mulheres, por exemplo, que chegam

ao Brasil tendo ruptura de vínculos com os seus parceiros. Elas vêm para o Brasil

esperando encontrar o seu parceiro aqui, mas sem nenhuma referência de onde ele possa

estar.

Isso tudo nos revela um diagnóstico que já passou aqui pela mesa: nós temos uma

legislação da década de 1960 que via o estrangeiro como um inimigo externo; portanto,

com toda a sorte de dificuldades para entrar no Brasil e, entrando, de permanecer no Brasil.

E nós vivemos esse novo fluxo migratório sem uma participação de Estado, sem uma

política nacional e, portanto, estadual e municipal de acolhimento dessas pessoas. Nós

estamos trabalhando reativamente. Até agora, nós nos comportamos como se estivéssemos

em frente de uma fotografia, e o que nós temos defendido no âmbito institucional é que

vivemos um filme que se prolonga ao longo do tempo. Portanto, precisamos construir

política pública para fazer esse acolhimento, e que ele seja de forma digna do ponto de vista

humanitário, mas que também vá ao encontro do sentimento – volto a dizer que o Chery

tem mencionado – de ver o Brasil como o país da oportunidade.

Como a aqui a manifestação precisa ser bem rápida a fim de oportunizar tempo a

todos, queria mencionar também para vocês que agora nós vamos viver um novo ciclo, um

novo fluxo – precisávamos da contribuição, particularmente, dos intérpretes e desse

acolhimento que a Associação do Chery vem fazendo. Hoje, às 13h, saiu novamente um

ônibus do Acre; eles vêm de Porto Velho até Porto Alegre fazendo paradas. Aqui para o

Estado de Santa Catarina, nesse ônibus que saiu de lá hoje, vêm dez pessoas – nove homens

e uma mulher. E, nos próximos dez dias, todos os dias nós vamos ter um ônibus vindo

particularmente para Florianópolis. Ainda não temos o número certo; são 43 ônibus que

estão saindo do Acre a partir do dia de hoje, 20 vão para São Paulo e 23 vão para o Sul do

País.

Nós não sabemos exatamente quantos vêm para Santa Catarina – sabemos só desse

ônibus que saiu de lá hoje. Esperamos aperfeiçoar um pouco mais o acolhimento, por

termos mais fluxo de informação. Erramos desde o mais básico. Por exemplo, na tentativa

de sermos acolhedores, nós os recebemos com um lanchinho que era um sanduíche de

queijo e presunto, mas grande parte dos haitianos é muçulmana e não come porco, e nem

essa informação nós tínhamos.

Então, vivemos uma primeira experiência institucionalizada. Todos os outros fluxos

migratórios que temos vivido não foram institucionalmente absorvidos, e nós estamos

fazendo isso. Agora, vamos reeditar o abrigamento temporário lá no Capoeirão, e temos

uma grande dívida no momento: o que fazemos com as pessoas que são a minoria, porque a

maioria dos que vieram já vêm com um emprego a caminho, já vêm com um contato na

cidade em que desejam ficar. O que fazemos com essas pessoas que não têm nenhuma

referência familiar, nenhuma referência de amizade, e também não têm emprego? Esse

ainda é o grande ponto de fragilidade imediata que temos.

É claro que estamos todos aqui, e tenho certeza de que esse é o grande trunfo desta

audiência pública, a fim de reunir esforços de diferentes lugares e rumar para a construção


21

de uma política pública sobre a imigração no Brasil, no Estado de Santa Catarina e nos

Municípios. Entretanto, gostaria de compartilhar com vocês o desafio que foi enfrentarmos

a subjetividade neste momento. O primeiro deles, um claro racismo: nós lidamos com

imigrantes, mas não com qualquer imigrante. São imigrantes negros e hipoteticamente

empobrecidos. Isso afeta o racismo das pessoas e afeta o preconceito de classe que as

pessoas ainda têm no Brasil.

Portanto, uma dimensão com a qual não esperávamos lidar, mas que

institucionalmente precisamos lidar foi no campo das ideias: de como nós também

convencemos as instituições e parte substancial da nossa sociedade de uma obviedade que

está na pele e no rosto de todos nós aqui, de que somos todos imigrantes. Nós tivemos

casos no Capoeirão de ter que reforçar a segurança devido a pessoas que iam lá reclamar

que o Estado estava envolvido e que não deveria se envolver. Então, essa onda que o Brasil

vive de ódio, essa onda que o Brasil vive de discriminação, essa onda que o Brasil vive de

retrocesso de direitos atinge brutalmente esse fluxo migratório que se constitui no Brasil.

Teve um episódio em particular de uma pessoa que foi lá reclamar, Deputada

Luciane. A gente foi buscar a conciliação e disse: “Imagine, somos todos imigrantes...” Ele

disse: “Eu sou brasileiro puro!” Com dois olhões azuis – e eu nunca vi índio de olho azul

(ri), mas ele devia ser o primeiro índio de olho azul e galego de que se tem notícia. Porque

há um sentimento que nós precisamos enfrentar – que nós, coletivamente, as instituições

governamentais, outras instituições que se sensibilizaram para a temática –, que é no campo

das ideias. Tenho certeza de que esse também é um trunfo da audiência pública de hoje:

criarmos uma corrente de pensamento que olhe as pessoas que migram como uma reedição

das nossas histórias. As nossas histórias também são essas, de pessoas que saíram dos seus

países de origem vendo no Brasil uma oportunidade, vendo no Brasil o país da esperança,

que é o que todos nós queremos construir.

Parabéns pela audiência pública, eu espero que a gente possa tirar encaminhamentos

mais formais daqui. E desculpe, Deputado, faltou-me mencionar: nós vivemos esse drama

de receber esse fluxo sem informações, mas nos articulamos no âmbito do Ministério da

Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social e ainda com a Embaixada do Haiti, que

também visitamos. Tanto que o Secretário-Geral da Embaixada acompanhou parte desse

fluxo migratório do final de maio que nós vivemos aqui em Florianópolis. Mas ainda

precisamos aperfeiçoar isso.

Nós chamamos uma reunião para o dia 1º, e vamos transferir o lugar porque ela

ficou maior do que era a ideia – era para ser na nossa Secretaria, reunindo inicialmente os

três Estados do Sul que vivem esse fluxo migratório. No final, vários Estados do País estão

vindo para cá, e o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Social vêm

também. Mas nós ainda não conseguimos sensibilizar as áreas da educação e da saúde, há

muita dificuldade em todos os níveis de governo ainda – para nós é um desafio. Mas, no

final, resolvemos fazer pela manhã o encontro estadual dos governos – Prefeituras e

instituições que desejarem participar –, e à tarde vamos fazer esse encontro institucional de

governos estaduais com os Ministérios. E já convido todos e todas presentes aqui para

estarem conosco lá.



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O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Agradeço,

Secretária Angela, pela sua participação, que traz uma grande contribuição. O Estado

cumpre uma função importante, e já há vários encaminhamentos e propostas para o Estado

cumprir.

Convidamos para fazer uso da palavra a senhora Magali Naves, chefe da Assessoria

Internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da

República (Seppir), neste ato representando a senhora Nilma Lino Gomes, Ministra-Chefe

da Seppir.

A SRA. MAGALI NAVES – Boa-noite a todos e a todas. Antes de qualquer coisa,

quero agradecer em nome da Ministra Nilma Lino Gomes, Ministra-Chefe da Secretaria de

Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), o convite

do Deputado Dresch para esta audiência. Mas a Ministra está em Moçambique

representando o Brasil nas comemorações dos quarenta anos da independência daquele

país, então ela me pediu para vir aqui. Agora, quero saudar a mesa.

Falando da Seppir, que é a minha Secretaria, eu acho que a gente tem que explicar

um pouquinho o que é a Seppir e qual é o seu papel na estrutura do governo federal.

Portanto, rapidamente, eu vou falar sobre o que levou à criação da Seppir, o que a Seppir

faz, qual a sua estrutura e qual o seu papel nisso tudo.

Quando a gente trata de desenvolvimento de políticas e promoção da igualdade

racial no Brasil, é necessário situar a discussão com vistas a dar a devida noção dos

desafios inerentes ao tema. Uma primeira consideração é que a desigualdade racial é um

traço marcante da sociedade brasileira, sendo comum dizer-se que no Brasil a pobreza tem

cor: a cor é negra.

As razões são muitas e se estendem ao longo da nossa história. Nós somos o último

país a abolir a escravidão, em 1888, após 388 anos de sistema escravagista. Nós devemos

considerar, ainda, que a estabilidade política e o crescimento da Nação foram estruturados

na consolidação do trabalho escravo e no latifúndio rural, que são fenômenos que estão nas

raízes das desigualdades e da discriminação racial. E a intervenção do Estado brasileiro na

área de promoção da igualdade é extremamente recente. Só a partir dos anos 1980,

impulsionada pela atuação do Movimento Negro, foi que cresceu a compreensão de que a

proibição legal da discriminação racial era insuficiente para o efetivo enfrentamento das

desigualdades baseadas em raça e etnia.

O processo de elaboração da Constituição brasileira de 1988 foi um momento

especial, porque foi reconhecido o caráter pluricultural e multiétnico da sociedade

brasileira, e o racismo passou a ser considerado crime inafiançável. Além disso, as

comunidades remanescentes de quilombo tiveram reconhecidos os seus direitos a terra. E

em 1995 houve uma marcha em Brasília, a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo e

pela Cidadania e a Vida, que foi realizada pelo Movimento Negro – eu repito, Movimento

Negro, porque tem o movimento social agindo e impulsionando.

O governo brasileiro assumiu um conjunto de ações pontuais em diversas áreas.

Mais tarde, as ações ganharam novo impulso durante o processo preparatório para a III

Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as

Intolerâncias Correlatas, uma conferência da ONU que foi realizada em Durban, na África

do Sul. As conferências da ONU têm todo um processo de organização – e não foi só o


23

Brasil, porque os nossos países vizinhos têm histórias similares, problemas similares e

tentativas de soluções parecidas. Teve uma grande movimentação da sociedade civil, do

Movimento Indígena, do Movimento Afrodescendente, para participar dessa Conferência e

apresentar os problemas que a sociedade brasileira estava vivendo. Nesse momento, saiu

uma declaração e um plano de ação, que é a famosa Conferência de Durban – até hoje

alguns países europeus têm problemas com isso.

A partir do impulso dessas conferências as ações deixaram de ser pontuais, e

decidiu-se criar as Secretarias de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, em 2003. Isso

significou um avanço histórico no tratamento que o Estado brasileiro começou a dar quanto

à questão de combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. Além disso, criou-se

uma relação mais profunda com o Movimento, porque dentro da estrutura da Seppir tem o

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, onde estão representadas outras

comunidades consideradas vulneráveis, como os ciganos, os quilombolas e os povos de

matriz africana. Tem vários grupos num conselho paritário, com a participação do governo

e da sociedade civil.

A Seppir tem como principal função transversalizar as políticas. Isso significa que

nós temos de ir até o Ministério da Educação e insistir, insistir, insistir... para que o

Ministério da Educação faça as políticas específicas. A mesma coisa com o Ministério da

Justiça, com relação ao acesso à Justiça. Ou seja, em todos os Ministérios o nosso trabalho

é de convencimento e de articulação.

O que a Seppir conseguiu? Primeiro, a inclusão da obrigatoriedade da temática

História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino. Conseguiu, ainda,

a regulamentação do procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,

demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas. [Taquígrafa-Revisora:

Carla Greco Granato] [Revisão: Denise Videira Silva] Além disso, conseguiu a criação do

Programa Brasil Quilombola; a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da

População Negra; o lançamento do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude

Negra; o Plano Juventude Viva; e o lançamento do Plano Nacional do Desenvolvimento

Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, além de realizar

toda uma discussão de trabalho sobre a comunidade cigana.

Entre as principais conquistas a gente pode falar: primeiro, a realização das

conferências, pois foram realizadas três conferências que analisaram a política; a sanção do

Estatuto da Igualdade Racial; a aprovação da Lei de Cotas nas universidades e no serviço

público.

A Seppir não possui funções ou atribuições diretas nos atos do sistema de gestão

migratória. Seu envolvimento com a temática ocorre por meio de suas competências legais,

que são vinculadas à superação do racismo e à promoção da igualdade racial. Nesse

contexto, chegam até a Seppir as denúncias de violação de direito, racismo e xenofobia, que

afetam imigrantes, haitianos e africanos. Houve relatos e atos de discriminação racial em

diversos pontos do País, além da propagação de comentários racistas na Internet, inclusive

pregando o fechamento da fronteira para esses imigrantes.

Vou dar um exemplo de coisas que a gente tem feito. Bom, o Prefeito de Criciúma

esteve na Seppir explicando a situação, isso no final do ano passado. Bom, nós chamamos o

Secretário Executivo do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do


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MDS, da Secretaria dos Direitos Humanos e conversamos, pois o que a gente faz é a

articulação, perguntando o que estavam fazendo, o que estava acontecendo, enfim, e o

Prefeito foi pedir medidas. Então a gente reforçou essas medidas.

Ainda no ano passado vieram estudantes africanos e estudantes da região latino-

americana. A gente encaminha para o Ministério da Educação, a gente vai ao Ministério da

Educação, ou seja, o nosso trabalho é esse, mas ele não é um trabalho direto porque essa

função não faz parte das nossas atribuições.

É importante saber que na Seppir, além do Conselho, há uma ouvidoria que recebe

essas denúncias, a denúncia sobre a situação dos brasileiros, a situação de racismo e as

denúncias sobre imigração.

Outras coisas que fazemos: participamos das reuniões do Conselho Nacional de

Imigração; temos acompanhado os debates tanto na Câmara quanto nos Ministérios, para

criação da nova lei de imigração, mas é essa a nossa atuação.

Outra coisa importante, já que trabalho na área internacional, é que a articulação dos

países, como eu disse, a situação dos países é mais ou menos parecida, numa a situação é

um pouco mais grave, ou menos grave, a questão de imigração e de xenofobia. A gente tem

articulado com esses países da região alguns trabalhos, e há duas décadas está ocorrendo e

seria a ocasião, já que os países trabalharão em conjunto, para a gente poder avançar

algumas coisas. Então tem a Década Internacional dos Afrodescendentes, da ONU, aqui

tem uma série de ações que os Estados devem fazer, e isso está sempre ligado ao racismo, à

xenofobia e à discriminação racial, então os Estados vão ter que construir ações. E a

articulação regional criou uma década, que começou em 2014 e a da ONU começa em

2015, para um trabalho regional tanto para os Países da América Latina quanto do Caribe e

da América Central.

Queria dizer que o nosso papel é esse. Pensei que os outros Ministérios estariam

aqui e só veio a gente. Bem, estou explicando qual é o nosso papel.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado, Magali,

pela sua participação nesta audiência pública.

Agora vamos ouvir as pessoas inscritas, intercalando com as falas das autoridades

presentes, como o Judiciário, a Polícia Federal e o nosso Cônsul da Costa Rica, que estão

aqui na mesa.

(Fora do microfone a senhora Maria Aparecida dos Santos, a Cida, sugere que os

imigrantes presentes na audiência possam falar primeiro.)

Acatando a sugestão da Cida, vamos ouvir primeiramente os imigrantes presentes,

intercalados com as falas das autoridades.

Passo a palavra ao Delegado Ildo Rosa, assessor de Comunicação da Polícia Federal

do Estado de Santa Catarina.

O SR. DELEGADO ILDO ROSA – Boa-Noite a todos e a todas.

Serei breve. Na verdade quero simplesmente pontuar duas questões que considero

fundamentais. A primeira na condição de componente de um órgão de impacto, que é o que

primeiro recebe este verdadeiro desastre que é esse fluxo migratório de forma totalmente

desordenada, em que o fator humano que todos hoje vivemos aqui, pois transbordou o

Plenarinho da Assembleia e teve que vir para um lugar maior; o lugar maior seria o coração


25

de todos, no sentido de prestar abrigo e solidariedade a esses imigrantes que chegam aqui

com a clara intenção de contribuir, de trabalhar e de forjar um país melhor.

Essa impressão de servidor público realmente me preocupa porque, a partir do Acre,

esse imigrante é refém de gatos, de marginais que depauperam o pouco que traz, que

poderia servir para o começo de vida no Brasil, tendo que ser bancado pelo Estado porque

não tem o respeito à sua dignidade. Esse acolhimento no Acre, eu inclusive convidei o ex-

Secretário de Segurança Pública, que coordenou todos esses trabalhos, porque respondeu

pela Secretaria a até poucos meses, e me dizia que com todo esse assédio, todo esse fluxo

concentrado naquele Estado, eles tinham recebido R$ 1 milhão para tratarem de todas essas

questões.

Então realmente estamos com uma legislação que - como a Secretária Angela frisou

- mesmo sendo da década de 1980, está totalmente superada. O Estatuto do Estrangeiro tem

que ser revisto, tem que ser reanalisado. E no caso concreto desses fluxos migratórios,

existia uma imprecisão muito grande. Nós tínhamos uma reunião do grupo de trabalho na

Corregedoria de Justiça, com o doutor Takaschima, e lá ele claramente tentou tratar a

questão do tráfico de pessoas. E eu coloquei o que mais me preocupa neste momento: é a

situação dos imigrantes africanos. Esta merece prioridade, porque não é somente a questão

de vermos a questão documental, porque isso aconteceu em Criciúma. Nós nos rebelamos

porque só em um dia, numa tarde, apareceram quatrocentos imigrantes na porta da

delegacia para receberam acolhimento sem que soubéssemos como, inclusive alguns sem

nenhum vínculo com o Acre, vindo até por Guarulhos, o que era um fato inédito.

Então o que é patente é a desorganização entre as políticas públicas que o governo

se propõe a desenvolver, e o próprio governo do Haiti, se lá, por exemplo, no momento em

que se dispõe a imigrar tivessem respeito, pudessem já vir com o visto concedido, num vôo

regular o custo seria muito menor, e as facilidades seriam muito maiores.

Mas não quero me alongar, pois não adianta nada ficarmos colocando questões sem

propormos nada de concreto. O que eu queria marcar era a emoção de quem morou um ano

e meio no Haiti, um momento extremamente delicado para a vida daquele País. Quando lá

chegamos, em 1989, dominado por uma ditadura ferrenha, atroz, no vácuo do Baby Doc,

Prosper Avril conduzia com mão de ferro aquele País, e na semana que lá nos apresentamos

fomos indicados a procurar o cerimonial da Presidência da República. Lá, quando dissemos

que éramos brasileiros, eles nos disseram: “Então vocês não têm problemas.”

Eu não consegui entender porque nós não teríamos problemas, mas em pouco tempo

constatei. Nós íamos à rua Delmas, em direção à Petion Ville, onde residíamos, no veículo

da Embaixada, e a bandeira brasileira parecia o cajado de Moisés. Uma tremenda de uma

manifestação, quando viram a bandeira do Brasil, os haitianos se abriam e nos aplaudiam,

porque o amor que eles têm pelo Brasil, o carinho que eles têm por essa verde e amarela é

uma coisa fantástica.

Então eu não poderia deixar de trazer este testemunho de quem, quando se viu lá

abraçado, viu a dignidade desses diferentes, de Toussaint L‟Ouverture, que se insurgiu

contra as tropas napoleônicas e instaurou a primeira república negra da América. (Palmas.)

Então esses imigrantes que vieram buscar trabalho têm muito a nos oferecer. E a

maior dificuldade, que acho que é o que nós temos que concentrar os nossos esforços, é

buscarmos um entendimento, que pode vir através do idioma. Então o “chérie” está


26

envolvido com essa intenção, e acho que todos nós temos que facilitar o idioma, a

comunicação, porque através dela é que nós teremos conhecimento do que representa esse

grupo de haitianos que está se dispondo a colocar o nosso País para crescer em um

momento em que só se fala em crise, só se fala em dificuldade. E ninguém questiona isso.

Nós estávamos com a reforma da Superintendência praticamente parada quando o

empreiteiro contratou os haitianos e em pouco mais de uma semana a coisa começou a

funcionar.

Então eles vêm com trabalho, vem com dignidade e vem com ética, e nós temos que

corresponder a isso, tentado fazer o melhor, os acolhendo da melhor forma, certamente

teremos a ética e a dignidade que todos nós esperamos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Temos vários

inscritos e várias entidades que representam os nossos irmãos, todos querendo usar a

palavra.

Passo a palavra o senhor Serigne Fallou Leye, secretário da Associação dos

Senegaleses de Chapecó.

O SR. SERIGNE FALLOU LEYE – Boa-tarde a todos. Eu sou senegalês e

represento aqui a Associação de Senegaleses de Chapecó, Santa Catarina.

Nós temos algumas coisas para falar com vocês. A primeira coisa é que queremos

que vocês nos ajudem a tirar os documentos de residentes do Brasil, porque em Chapecó há

mais ou menos duzentos senegaleses e nenhum tem a residência brasileira. Nós

trabalhamos na empresa, e se pegarmos férias nós não poderemos ir ao Senegal para ficar lá

vinte ou trinta dias, não se pode ir, porque não temos residência do Brasil, assim não

podemos ir e voltar. Essa é a nossa questão principal.

A segunda questão é ajuda para legalizar a nossa situação, porque até agora a nossa

situação não está legalizada. Por exemplo, nós senegaleses que estamos no Brasil já

estudamos no Senegal, e não podemos legalizar os nossos diplomas que temos lá, para a

continuidade da nossa escolaridade aqui no Brasil.

Acho que é somente isso, muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito Obrigado.

Passo ao senhor Rolando Coto Varela, Cônsul Honorário da Costa Rica em Santa

Catarina e presidente da Associação Consular do Estado de Santa Catarina.

O SR. CÔNSUL ROLANDO COTO VARELA – Boa-noite. Eu não quero me

alongar, nem ser repetitivo. Penso que é muito importante pensar em políticas amplas em

relação à imigração. Mas agora se tem uma situação especial, urgente que deve ser

enfrentada, que é a situação dessas pessoas que já são uma população bastante grande de

haitianos e de imigrantes de alguns outros países da África, da Síria, que por situações

muito especiais de conflitos ou situações deprimentes de pobreza ou de miséria foram

obrigados a saírem de seus países.

Então, não perderam o foco no sentido de requererem esforços e programas dos

governos federal, estadual e municipal, com as organizações da sociedade, porque o

problema, a situação não requer somente assuntos de trabalho, mas também assuntos

relativos à cultura, à saúde, à educação, à habitação e ao transporte. Ou seja, as

necessidades básicas da população que está chegando aqui e que também requer um esforço


27

conjunto do governo brasileiro com os governos dos respectivos países dos quais vem essa

população. Para que, coordenada e ordenadamente, se possa dar o tratamento que se requer,

com a profundidade e com a integralidade que o problema requer.

Então chamo a atenção nesse sentido e me coloco à disposição, também como

Presidente da Associação Consular de Santa Catarina, nessa articulação com o governo

haitiano, com o governo dos países africanos. Por outro lado, me coloco à disposição a

ajudar no sentido de ser uma extensão desses países. Inclusive, aqui em Santa Catarina as

representações consulares são na maioria serviços prestados por pessoas de forma

voluntária; ou seja, o consulado honorário que possa estabelecer essa linha de coordenação

com os governos dos seus respectivos países, para dar a atenção que requer a situação.

Coloco-me à disposição em ações que possam levar ao estabelecimento, à extensão

e até mesmo a contatos com as embaixadas dos respectivos países, que aqui precisam

prestar também essa ação coordenada de assistência que requer a população que está

chegando aqui.

Muito obrigado e boa-noite.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito obrigado.

Passo a palavra ao Jean Innocent Monfiston, presidente da Associação dos

Haitianos de Chapecó.

O SR. JEAN INNOCENT MONFISTON – Boa-noite a todos. Não temos uma

pergunta, mas temos três reflexões que queremos fazer juntos. A primeira: faz um ano, eu

estava em Balneário Camboriú, e têm muitas empresas que vêm de São Paulo a Balneário

Camboriú para buscar trabalhadores para trabalhar. Mas agora, em Chapecó, nós temos

aproximadamente cem pessoas que estão desempregadas. Temos pessoas que estão há seis

meses sem emprego. É muito difícil para nós.

Nós, enquanto associação, estamos fazendo o quê? Nos vamos às portas das

empresas, passamos nas empresas para pedir, para ver se conseguimos colocar um ou dois

para trabalhar.

A segunda coisa - nosso objetivo da Associação de Haitianos em Chapecó - é trazer

a cultura do Haiti para o Brasil, porque há muitas pessoas que não tem a ideia de quem são

os haitianos, e nós queremos trazer a cultura do Haiti para o Brasil, mas não temos espaço

cultural.

Seria muito bom quando chegar um grupo de haitianos haver muitas pessoas para

ajudá-los, para conseguir empregos, lugar para morar, etc. Mas a ideia: qual a possibilidade

de parar as fronteiras para não deixar entrar imigrantes ilegais no Brasil e para aumentar a

quantidade de vistos no Haiti. Isso melhoraria muito.

Última coisa, queremos agradecer ao Deputado Dirceu, e temos um presentinho que

trazemos para você. Vou chamar o vice-presidente, o Wilfrid para fazer a entrega.

(O vice-presidente, Wilfrid Morency, entrega a camiseta ao Deputado Estadual

Dirceu Dresch.)

Senhor Deputado, nós trouxemos uma camiseta da Associação de Haitianos de

Chapecó como lembrança. (Palmas.)

Queremos agradecer ao Deputado, pois essa iniciativa é muito boa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado, Jean.


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Passo ao Pedro Jean-Baptiste, da Associação dos Haitianos de Santo Amaro da

Imperatriz.

O SR. PEDRO JEAN-BAPTISTE – Caros representantes políticos, convidados

brasileiros e haitianos, amigos, boa-noite.

Sou da Associação dos Haitianos de Santa Catarina (AHSC) e agora vou falar de

emprego, porque tem muitos haitianos que estão trabalhando aqui em Santa Catarina, e

também têm haitianos que estão procurando serviço. Quase todos os haitianos trabalham

agora na construção, e também em frigoríficos, mas os haitianos podem trabalhar somente

na construção e nos frigoríficos? A Associação dos Haitianos de Santa Catarina (AHSC)

acha que não. Há bastantes haitianos que estão no Brasil, em Santa Catarina, que são

licenciados, que fizeram faculdade, que estudaram quatro anos e que até agora estão no

Brasil sem conseguir trabalhar com a formação profissional deles.

Acho que será melhor para qualquer pessoa, haitianos e outros imigrantes, trabalhar

com o conhecimento deles. Será muito bom se um haitiano, técnico em computação, poder

trabalhar com essa formação. Mas ainda há problema: documento, pois tudo é documento.

Muitas vezes a AHSC recebe muitos haitianos que falam a respeito disso. Eles acham

emprego e quando chegam lá eles dizem que tu tens que vir com o registro nacional

estrangeiro.

Então quero perguntar aos caros representantes políticos: se poderia haver um

documento. Se o registro nacional pode demorar, nós aceitamos isso, pode demorar. Mas se

tivermos um documento que possibilite aos haitianos que vêm com sua profissão de

trabalharem com as suas profissões, seria muito melhor.

Muito Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado, Pedro.

Passo ao senhor Maurício Pessutto, Procurador da República do Ministério Público

Federal em Santa Catarina.

O SR. PROCURADOR DA REPÚBLICA MAURÍCIO PESSUTTO – Agradeço

o convite, Deputado Dirceu, em nome do Ministério Público federal. Em seu nome

cumprimento todos os presentes.

Na linha do que coloco o doutor Takaschima, a que me alio, o Ministério Público

federal vem mais na perspectiva também de escutar e de se apresentar para a colaboração

institucional nessa temática que faz relembrar de uma maneira muito palpitante uma

condição e uma característica muito própria dos direitos humanos, direitos que não

encontram limites em fronteiras, não encontram limites em nacionalidades e se

caracterizam pelo simples fato, o mais natural deles, a condição de ser humano.

Circunstâncias também que nos lembram que vivemos numa comunidade global, e

que não apenas o Brasil ou o Haiti, mas é uma realidade no cenário internacional como um

todo, a situação da migração e imigração, e os desafios que essa condição se coloca tanto

para quem imigra quanto para quem recebe.

E nessa perspectiva de desafios é absolutamente importante que o Estado possa

organizar-se adequadamente, estabelecendo mecanismos preparados, organizados para o

adequado acolhimento e encaminhamento das pessoas que absolutamente precisam receber

esse encaminhamento. Até na perspectiva de auxiliar na lógica de encaminhamento,

Deputado Dirceu, sugiro que, na linha do que a Secretária Angela Albino colocava, da


29

reunião que se realizará logo na sequência envolvendo as autoridades de Estado, os

Governadores do sul com os Ministérios, se pudessem construir uma lógica de organização

estatal em termos de repartição de atribuições, de competências para o adequado

acolhimento, na lógica de que se possa preparar o Estado, não tanto para que a resposta seja

reativa, mas que possa ser planejada cada vez mais em termos de organização pública.

Seria isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado.

Passo a palavra ao Nassim Ahmad Husein, do Centro Islâmico de Florianópolis

O SR. NASSIM AHMAD HUSEIN – Boa-noite a todos. (Cumprimenta os

componentes da mesa e os demais presentes.)

Gostaria de agradecer o convite feito pelo Deputado Dirceu para participar desta

audiência em que está sendo discutida a situação dos imigrantes e refugiados em Santa

Catarina.

Gostaria de dizer que - sendo aqui no Brasil, ou em qualquer outro lugar do mundo -

somos pessoas que temos famílias, lares e parentes. Acredito que, se nos colocarmos no

lugar deles, se houvesse um conflito ou uma guerra aqui no Brasil, procuraríamos com

certeza outros países para nos acolher.

Então gostaria de informar que, de qualquer forma, o tema debatido aqui é de

extrema importância, pertinente e motivo de grande preocupação para o Centro Islâmico de

Florianópolis.

Como já foi observado, em Santa Catarina, especialmente em Florianópolis, foi

recebida uma grande quantidade de refugiados, e a maioria dos países árabes são sírios,

fugindo do grande conflito que se estende há anos naquele país. [Taquígrafo-Revisor:

Eduardo Delvalhas dos Santos]

Dado a identidade religiosa desses refugiados, a acolhida em Santa Catarina,

inevitavelmente se dava através de pessoas que se integram à comunidade árabe e

mulçumana, seja por questão de língua, seja em razão da religião professada. Entretanto o

grande número de refugiados acrescentou uma demanda enorme às obrigações do Centro

Islâmico de Florianópolis, não tendo a comunidade mulçumana condições de atendê-los

todos, sendo que, a grande parte das necessidades desses irmãos, acabam sendo providas de

forma extremamente precárias.

Entendo como salutar tratar a questão de maneira institucional já que apenas o

Estado, em seu conjunto, poderá formular e por em prática políticas públicas voltadas as

demandas dos refugiados de forma geral, tanto haitianos, sírios, palestinos.

A preservação da dignidade desses refugiados não passa ao largo de suprimento

da necessidade de pessoas de outros países que aqui aportam. Basicamente o mínimo

necessário a compor o suporte de vida para essas pessoas que são, já comentadas aqui

anteriormente: oferecer acolhida/moradia ou auxílio moradia a esses imigrantes pelo menos

dois anos; isenção de taxas normalmente cobradas para elaborar documentos no País;

disponibilizar vagas nas escolas públicas e para os filhos de refugiados/ imigrantes; cursos

de língua portuguesa disponibilizados para as famílias; inclusão dos refugiados nos

programas sociais do governo e imediatas condições jurídicas para que os refugiados

possam procurar emprego.


30

Mais uma vez eu agradeço a gratidão pela preocupação em integrar ao diálogo

as lideranças islâmicas, e fica aqui o registro do apreço da comunidade islâmica por vossas

senhorias.

Muito obrigado e boa-noite. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra

a senhora Flávia Althoff, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de

Estado da Educação do Estado de Santa Catarina, neste ato representando o senhor Eduardo

Deschamps, Secretário de Estado da Educação do Estado de Santa Catarina

A SRA. FLÁVIA ALTHOFF – Boa-noite a todos. Eu, como representante da

Secretaria de Estado da Educação não poderia deixar passar em branco e informar que o

Estado está fazendo tudo o que pode para atender os imigrantes com relação à educação

básica, a oferta de educação básica, em especial os centros de educação de jovens e adultos

que no Estado são 40 espalhados em todas as regionais. As matrículas podem ser feitas no

mês de julho, para quem tem interesse, principalmente com alfabetização e língua

portuguesa.

Obrigada e boa-noite. (Palmas.)


o senhor Jemps Lucien, vice-presidente da Associação dos Haitianos de Balneário

Camboriú.

O SR. JEMPS LUCIEN – Boa-noite, para todos. Meu nome é Jemps Lucien,

sou vice-presidente da Associação dos Haitianos de Balneário Camboriú.

A minha preocupação hoje é o preconceito no Brasil. Eu estou falando do

preconceito aqui no Brasil, porque eu tenho certeza que todo mundo já viu no Internet um

caso com um policial federal e um haitiano, que postou um vídeo na Internet que representa

100% o preconceito com nós, os haitianos.

Mas a minha pergunta: Qual o procedimento a legislação pessoal para poder

diminuir isso para nós? Eu estou dizendo uma legislação, senhor Deputado, porque eu

tenho certeza que poderia ter uma lei contra isso. Eu não estou dizendo que não tem, mas já

disse uma pessoa na mesa, que a lei é antiga. Eu quero saber o que vai ter para diminuir

esse preconceito para nós haitianos aqui no Brasil.

Hoje eu estou pedindo mais o preconceito dentro do trabalho, porque nosso

companheiro haitiano, aquele que não sabe falar nenhuma palavra portuguesa, ele está

sofrendo muito, especialmente com as pessoas que representam o Ministério do Trabalho, e

esse era um trabalho muito especial para eles fazerem.

Também tenho um pedido, como sou representante haitiano, sobre o casamento

de estrangeiro aqui, que foi muito difícil. Em cada lugar que nós passamos eles estão

pedindo como vai ser para poder fazer o casamento dos estrangeiros, porque é proibido. Eu

estou dizendo proibido porque não dá para fazer o casamento dos estrangeiros aqui.



a senhora Ariadne Clarissa Klein Sartori, Promotora de Justiça e coordenadora Adjunta do

Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, neste ato

representando o senhor Sandro José Neis, Procurador–Geral de Justiça do Estado de Santa

Catarina.


31

A SRA. PROMOTORA ARIADNE CLARISSA KLEIN SARTORI – Boa-

noite, a todos. Cumprimento o Deputado Dirceu Dresch e agradeço a oportunidade que foi

dada ao Ministério Público para participar dessa discussão aqui hoje. Talvez nem todos

saibam que o Ministério Público é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento,

principalmente pelos Poderes Públicos, dos direitos assegurados na Constituição: saúde,

educação, assistência social e moradia. Para isso, ele solicita informação, pede

recomendações e pode ajuizar ação judicial para que o Poder Público garanta efetivamente

esses direitos.

Eu represento hoje o Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério

Público que é um órgão que presta auxílio a todos os Promotores do Estado e faz esse canal

de comunicação, principalmente nesses eventos que acontecem na capital, com os

promotores do interior que às vezes não tomam conhecimento do que está sendo discutido

aqui hoje.

Então, o meu papel, assim como colocaram o doutor Takaschima e o doutor

Maurício, é justamente colocar o Ministério Público à disposição, ouvir as demandas que

todas as entidades aqui presentes têm em cada uma das regiões do nosso Estado; construir

com vocês uma política pública, uma solução para os problemas que foram apresentados e

levar essa demanda para os Promotores de Justiça de cada uma das regiões.

Repetindo, colocando à disposição, tanto das entidades quanto dos imigrantes,

os Promotores de Justiça tanto da capital quanto do interior para a defesa dos direitos que

são assegurados pela Constituição Federal.

Obrigada. (Palmas.)


a senhora Solange Barp, Secretária de Assistência Social de Criciúma.

A SRA. SOLANGE BARP – Boa-noite, a todos. Na verdade já foi colocada a

situação de Criciúma que viveu uma situação muito diferenciada do que viveu o resto do

Estado. Nós recebemos mais de seiscentos imigrantes em menos de uma semana no

Município. Então, realmente foi uma situação muito difícil, mas com a ajuda da sociedade

civil nós conseguimos resolver esse problema.

Agora, o que eu questiono hoje, para as nossas autoridades, senhor Deputado,

Senhora Secretária, é o seguinte: Se fala tanto em direitos, e nós tentamos de todas as

formas dentro do Município fazer com que os diretos deles fossem preservados. Nós

conseguimos dar casa, conseguimos dar alimentação, inclusive inseri-los dentro da

sociedade. Nós fizemos com que eles participassem das nossas festas populares, inclusive

do desfile de Sete de Setembro, eles participaram com toda a comunidade, e foi muito

emocionante para quem estava lá.

Agora, se fala tanto em direito, mas como se cumpre esses direitos? Aproveitar

que a Promotoria está aqui também. Eu acho assim, o governo federal exige, abre a porteira

deixa as pessoas entrarem e elas entram no nosso país e de que forma elas vão ser tratadas?

Vai depender da sociedade civil para fazer isso? Esse é o direito que nós estamos dando

para eles? Ou a gente atende eles com dignidade ou a gente não recebe. Eu sempre digo que

eles são uma visita na nossa casa. Quando a gente quer receber bem uma visita a gente abre

a porta, se a gente não quer a visita a gente não abre.


32

Então é desumano o que o governo está fazendo com os nossos imigrantes, é

desumano o que está acontecendo! Eles estão vindo, de todos os lados, e ninguém está se

preocupando, e os direitos deles quem é que vai ser responsável por cobrar esses direitos.

Nós, enquanto sociedade civil? A sociedade civil foi muito parceira, ajudou, felizmente nós

não temos mais problema de desemprego em Criciúma atualmente, não sei por quanto

tempo isso vai durar porque todos sabem da crise.

Então, aproveito a oportunidade já que estão os Deputados, o Ministério

Público, os representantes do governo federal, do governo do Estado, para dizer que se é

direito nós temos que fazer com que esses direitos sejam cumpridos, mas para isso nós

precisamos de uma ação muito mais efetiva. Faz mais de anos que a gente está com essa

situação aumentando a cada dia e não estamos vendo resposta de nenhum lado.

Era isso, muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Eu quero

agradecer, pela compreensão, o Daniel Godinho Berger, da Secretaria Municipal de

Educação que retirou a sua fala.

Com a palavra a senhora Clarissa Dri, coordenadora do grupo de pesquisa e

extensão em cooperação regional, vinculado ao Departamento de Economia e Relações

Internacionais da UFSC.

A SRA. CLARISSA DRI – Boa-noite, a todos. Muito obrigada às autoridades

pela oportunidade de debater esse tema que é tão importante.

Nós também estamos trabalhando este tema no curso de Relações

Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. A minha pergunta vai

especialmente para o representante da Polícia Federal. Nós temos notado, no Brasil, que as

políticas para os migrantes têm sido muito mais ofertadas pelos Municípios e pelos

Estados, e eu gostaria de fazer a pergunta ao representante da Polícia Federal: Como a

Polícia Federal pode agir de modo eficaz no sentido de garantir a documentação e tratar

com mais dignidade os migrantes que procuram essa documentação?

Obrigada. (Palmas.)


Pierre Junior Jentil, seminarista da Diocese de Joinville, cursando o 4º ano de Teologia.

O SR. PIERRE JUNIOR JENTIL – Boa-noite. O meu objetivo aqui é para

participar, para entender e para ouvir, mas eu gostaria de destacar alguns pontos que são

importantes para mim que estou ouvindo, estou vendo e estou vivendo também.

Primeiro, a questão da educação, isso é importante, porque eles chegam aqui no

Brasil, eu tenho certeza que tem muitos deles que têm muita formação. Eu preciso que

vocês na mesa que estão ouvindo, tenham um pouco de paciência ouvindo os casos, porque

cada um tem uma dificuldade diferente. É importante ouvir eles com paciência para dar

atenção, e para dar atenção tem que ter um local de referência, eu ainda não vi isso. O

governo não coloca um local de referência. Se a gente recebe um convite, mas, como a

Fabiana já falou, temos que ter acolhida, mas a gente não recebe a acolhida ainda, o nosso

direito como humano e o respeito. Nós precisamos disso, é muito importante para nós.



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o senhor Rodrigo Szymanski, secretário da Cáritas Diocesano de Criciúma e membro do

Fórum Permanente de Mobilidade Humana

O SR. RODRIGO SZYMANSKI – É o Fórum Permanente de Mobilidade

Humana e nós temos algumas propostas que o Fórum elencou nos debates, algumas já

foram apresentadas e outras que a gente gostaria de apresentar também no debate. Tais

como, a necessidade dos cursos de línguas, a elaboração de materiais orientativos para os

imigrantes, empresários e a comunidade. Existe uma série de complicações na abertura de

contas bancárias aos imigrantes e algumas casas de câmbio que não trocam o câmbio, que

não trocam o dinheiro, que não fazem o envio. A proposta de criação de um centro regional

de orientação, de acolhida, de atendimento e de documentação para os imigrantes,

financiado pelo Poder Público em parceria com a sociedade civil. Isso é uma das grandes

necessidades porque encontra dificuldade de como atender. Cada um faz como pode, o

pessoal se reuni, mas ainda não é o suficiente.

Sobre a questão de algumas documentações, algumas documentações não de

haitianos, mas de outras nacionalidades falsificadas, e alguns procedimentos da Polícia

Federal de prender sem antes estar levantando, fazendo algumas questões e como que a

Polícia Federal lida com esse problema da documentação falsa e outros processos de

documentação falsa encontrada. Então, uma investigação maior sobre essa documentação

falsa e também a ajuda aos imigrantes envolvidos com isso, que são persuadidos por

coiotes e outras questões.

A assistência jurídica aos imigrantes, a falta de apoio institucional levantada

por alguns imigrantes das Embaixadas do Haiti. A dificuldade nos alugueis também, não só

eles, mas os brasileiros também, a dificuldade de fazer um contrato.

A questão dos imigrantes estudantes que vêm para algumas universidades e,

chegando aqui, não têm condições e procuram, como procuraram ajuda. Alguns por golpe

de algumas organizações internacionais que mandam e, quando chegam aqui, ficam

desamparados. Outros, como os da Universidade Federal de Araranguá, que estavam lá,

alguns imigrantes, sem ajuda, sem alimentação, e procuraram ajuda. Então, que essas

entidades que trazem, que acolhem os estudantes também têm que dar o apoio.

A necessidade maior de comunicação das chegadas, de como esta chegando, de

quem vai chegar e como vai chegar. A proposta de criação de um cadastro nacional de

imigrantes para que a gente possa saber quem são os imigrantes, onde eles estão e que

possam se recadastrar na cidade onde eles estão chegando.

E, por último, a necessidade também de toda a sociedade, mas com os

imigrantes, das políticas de prevenção e discriminação com os imigrantes negros que estão

chegando.

É isso. (Palmas.)


o senhor Márcio Jibrin, do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis e

Região.

O SR. MÁRCIO JIBRIN - Eu sou psicólogo e psicoterapeuta da Clínica

Intercultural, um projeto de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, que

oferece atendimento psicológico a imigrantes e refugiados. Falo também como


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coordenador, no momento, do Grupo de Apoio a Imigrantes Refugiados de Florianópolis e

Região.

O Pierre, que falou antes, introduziu o meu ponto: a importância de existir um

centro de referência e acolhimento para essa população na cidade. Falo do lugar da saúde, a

distância que os serviços de saúde têm hoje em dia para conseguir acolher e entender a

especificidade psicológica dessa população os torna incapazes de atendê-los da maneira que

eles merecem ser atendidos.

Então, brevemente reforço a importância desse centro de referência, assim

como a Secretária Angela apontou o Crai de SP.

É isso. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado,

agradeço quando as pessoas podem nos ajudar no tempo.

Com a palavra a senhora Mariangela Montanari Schmidt, de Florianópolis.

A SRA. MARIANGELA MONTANARI SCHMIDT – Boa-noite, a todos. A

minha pergunta é: Qual o respaldo que os haitianos têm na empresa onde trabalha ao ser

discriminado na empresa? A quem eles devem recorrer? (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado,

Maria. Com a palavra o senhor Schnaider Desrosiers, presidente da Associação dos

Haitianos de Itapema.

O SR. SCHNAIDER DESROSIERS – Boa-noite, para todos. Eu queria

agradecer a nossa amiga Dalila e o professor Ângelo que sempre estão ao nosso lado.

O meu assunto hoje é sobre o preconceito também. O preconceito sobre as

empresas e sobre as mulheres dos haitianos. As mulheres dos haitianos - 90% das mulheres

dos haitianos - que chegam aqui no Brasil têm dificuldade para trabalhar. Não é que não

tem serviço para elas, é a questão do preconceito. Lá em Itapema se tem cem haitianos, dos

cem, dois trabalham. Tem emprego, o supermercado Koch, Angeloni. No supermercado

Koch é difícil tu entrar no supermercado e ver um haitiano trabalhando. Chega lá, tem vaga,

mas não está pegando haitiano. Eu quero saber por que e se tem como os governadores dos

Estados nos ajudarem.

Outra coisa, bastante pessoal está fazendo pesquisa sobre os haitianos e o que

os haitianos estão precisando, depois, eles viram as costas e ninguém entende mais nada

(palmas.), todo dia é pesquisa. E, outra coisa também, sobre a creche, lá na nossa cidade,

em Itapema, tem dificuldade também. A maioria das pessoas têm criança, não têm lugar

para deixar elas nas creches, não têm vaga nas creches para os filhos dos haitianos. Eu

queria saber se tem como as autoridades ajudar nós?

Por fim, eu queria que vocês também nos ajudassem sobre a segurança, porque

nós haitianos, aqui, no Brasil, temos falta de segurança. Vocês está aqui na rua, foi

trabalhar, foi trabalhar, um brasileiro dá um soco em você, dá uma pazada, não tem

ninguém, não tem um lugar para você chamar ele na Justiça nada, porque quando você fala

com ele, ele diz assim: você não está no teu País, você tem que ficar calado. Eu queria que

vocês nos ajudassem.



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o senhor Salomon Derogene, presidente da Associação dos Haitianos de Balneário

Camboriú.

O SR. SALOMON DEROGENE – Boa-noite, a todos. Eu quero agradecer

por esta iniciativa que é muito importante para nós, os haitianos.

Eu tenho dois assuntos que queria falar um pouquinho, bem rapidinho. Um é

sobre o trabalho, aqui, na nossa cidade, agora eu posso dizer no Brasil inteiro, a maioria das

empresas agora não têm vaga para os haitianos. Isso é um problema muito grave. Imaginem

uma família, por exemplo, aqui, na nossa cidade, a gente já demarcou algum caso de

família que está morando na rua, porque não tem condições de pagar aluguel que é muito

caro.

E também tem, como sabemos agora, a questão do número de haitianos que está

crescendo cada vez mais aqui no Brasil e no momento as vagas do trabalho são muito

poucas para nós, e o número está crescendo. A gente está muito preocupado com esse

assunto e estamos perguntando o que vamos fazer mais a frente com eles, que não

conseguem pagar aluguel, que estão passando fome para não se desenvolver em outras

coisas ruim na cidade. Porque até agora, eu estou há três anos aqui no Brasil, e estou muito

curioso porque ainda não temos noção, uma ideia, se tem algum de nós que está preso por

causa do roubo ou qualquer coisa. Então eu me sinto muito curioso com esse caso.

Devemos fazer alguma coisa para que mais a frente as dificuldades não levem

às pessoas fazerem coisas ruins, aumentando a questão do preconceito que a gente já está

sofrendo aqui.

Também tem a questão da legalização: como vão ficar as pessoas que estão

aqui, por exemplo, pai de família com um, dois, três anos sem o visto permanente, que o

governo prometeu para nós. Quem quiser visitar a família que deixou lá, mas com pena ou

com medo de não conseguir voltar de novo, por isso a pessoa fica aqui sofrendo pela

família que deixou lá.



o senhor Daniel Rock Mathieu, coordenador da Associação dos Haitianos de Santo Amaro

da Imperatriz.

O SR. DANIEL ROCK MATHIEU – Caros representantes, caros convidados,

boa-noite.

Estou aqui especialmente para falar sobre a educação. Como fala este autor, a

educação não pode mudar o mundo, mas pode mudar as pessoas para poder mudar o

mundo.

E também dar a uma pessoa dinheiro, pode roubar, pode gastar um dia, mas dar

sorte ou acesso para educar vale mais do que R$ 10 mil.

Eu quero informar que até agora tem pessoa que já consegue continuar o ensino

médio. Como etapa seguinte tem que traduzir os documentos e, depois, mandar para a

Secretaria para fazer a equivalência das notas. E também têm pessoas que já estão com o

ensino médio e conseguem fazer um curso de qualificação e isso é bom. Mas também têm

pessoas que querem continuar fazendo um curso de qualificação, que quer continuar na área

para fazer um curso técnico ou um curso superior. O nosso problema é que quando a gente


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vai para falar do nosso sucesso, nós temos sempre um problema que é o Registro Nacional

Estrangeiro. Não sei como se pode dar um jeito porque têm pessoas que querem continuar

aqui e fazer curso superior, para poder ter acesso.

E também têm pessoas aqui que querem tirar uma carta de motorista, porque

sonham evoluir com o tempo, não podem viver sempre ilegal para conduzir na

informalidade. Também para tirar uma carta de motorista vai pedir o IE (sic), que é muito

difícil para ele.

Obrigado. (Palmas.)


a senhora Deisemara Turatti Langoski, do Centro de Referência em Direitos Humanos

Marcelino Chiarello, de Chapecó.

A SRA. DEISEMARA TURATTI LANGOSKI – Boa-noite, a todos e a

todas.

Eu trago algumas observações e algumas demandas de Chapecó. Eu represento

o Centro de Referência de Direitos Humanos Marcelino Chiarello e muita coisa já foi

falada pelos representantes, pelos membros, pela mesa, mas Chapecó tem uma situação

especial, pelo menos a gente avalia, tem um grande número de imigrantes haitianos,

senegaleses, latinos. O que observamos lá? Que a cultura do trabalho é complexa para o

imigrante, então a questão de legislação, de práticas laborais, o ambiente de trabalho,

especialmente. Nós temos muitos deles trabalhando na agroindústria, que é um ambiente

frio, e isso está ocasionando doenças, problemas com esforços repetitivos e outras questões

de saúde.

Tem também a questão do grande empecilho que é o idioma do Português que

já foi muito falado. O que se observa em Chapecó? Um avanço crescente da discriminação

e preconceito. Então eu diria assim, de ter relato de alguns haitianos da seguinte situação:

que chegam a usar o ônibus coletivo e as pessoas não sentam ao lado de um haitiano. Isso

parece que não é da nossa época. Isso é um dos exemplos e não foi somente uma pessoa

que me falou, foram vários outros haitianos.

Então eu queria complementar a fala do doutor Alexandre, porque ele falou que

a gente tinha que ter um olhar de igualdade, de oportunidade e de respeito. Ajudar quando o

haitiano chega ao Brasil, acolher no sentido de roupa, de montar a sua casa e tudo o mais,

isso é ser solidário. Agora, eu acredito que seja o grande desafio, passados dois ou três anos

que está chegando essa demanda aqui, de nós olharmos eles num olhar horizontal. É de

sermos fraternos, é de acolhê-los como irmãos. E essa questão de respeitar e fazer assegurar

os direitos que estão garantidos na nossa Constituição, porque chegando aqui e

permanecendo aqui eles são cidadãos brasileiros como todos.

Então eu acho que esse é o grande desafio, o de poder acolhê-los e olhá-los

horizontalmente como cidadãos brasileiros que acabaram adotando a Nação. (Palmas.)


o senhor Gilmar Salgado, do PSTU de Florianópolis.

O SR. GILMAR SALGADO – Boa-noite, a todos e a todas. Cumprimentar os

componentes da mesa, principalmente o Deputado Dirceu Dresch pela excelente iniciativa.

Eu acredito, como a última que me antecedeu aqui, já falou a Associação dos

Haitianos aqui, esta noite, os imigrantes já colocaram as suas principais problemáticas,


37

discriminações, xenofobia e também as suas reivindicações na questão de documentação, a

questão da língua portuguesa, que é fundamental para eles poderem se comunicar no Brasil.

Mas eu gostaria também, como o tempo é curto, de colocar centralmente duas

questões, duas datas, que são muito triste para o povo haitiano, para o povo do Haiti, para

nós brasileiros e para o mundo inteiro. O primeiro foi o terremoto que há cinco anos matou

mais de 200 mil pessoas no Haiti, 300 mil feridos e 1,5 milhão de desabrigados. Nós do

PSTU e também da Central Sindical CSP-Conlutas levamos a nossa solidariedade lá com

alimentos, com dinheiro que recolhemos no Brasil.

Nós fomos antes e depois do terremoto e a situação não mudou quase nada

depois do terremoto. A situação é calamitosa do povo do Haiti e, por isso, que eles estão

vindo, e saindo daquele país, porque as condições de vida estão muito precárias.

E a outra data, que desgraçadamente comemora 11 anos, como o manifesto do

Vereador Lino já colocou, aqui no plenário, de ocupação militar da Minustah (Missão das

Nações Unidas para a estabilização no Haiti), que é o nome oficial de missão de paz da

ONU, que na verdade, consultados os haitianos, inclusive estes que estão aqui no Brasil

hoje, sabem que não é uma missa de paz. É uma missão de ocupação e muitas vezes, já foi

aprovado (palmas.) que o Brasil que lidera as tropas da ONU no Haiti, deve retirar

imediatamente essas tropas de lá, por quê? Se o Brasil retirar as tropas de lá, que gastou

mais de R$ 5 bilhões nos últimos anos, e usar esse dinheiro para mandar para o Haiti

médico, dentista, professor, que é isso que eles precisam no Haiti. Eles precisam de

alimentação, não precisam de tropas para ocupar o seu país.

Portanto, nós queríamos, nesta audiência pública, propor novamente uma

moção. Aprovar que a Presidente Dilma; que o Congresso Nacional, o Senador Renan

Calheiros, Presidente do Senado; Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados;

aceitem a nossa moção e retirem imediatamente as tropas do Haiti e vamos lutar junto com

o povo do Haiti para não serem discriminados e não permitir a xenofobia e cobrar dos

governos uma dignidade para esse povo que são nossos irmãos e são trabalhadores igual a

nós. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra o

senhor Presrot Charles, presidente da Associação dos Haitianos de Cocal do Sul pela

Integração Social. [Taquígrafa-Revisora: Almerinda Lemos Thomé]

O SR. PRESROT CHARLES – Boa-noite, a todos. Eu estou cansado sobre a

palavra dos haitianos. O problema é que o nosso país é colonizado por três países, Canadá,

Estados Unidos e França, eles é quem fazem política no nosso país, por isto há dificuldades

e, às vezes, todos os haitianos vão para o mar, caminham, para ter uma vida melhor. Tem

um livro, um folder do Brasil que fala sobre as informações dos trabalhos haitianos no

Brasil. Este folheto existe. Mas na aplicação e na prática nada! Deve ser porque não

falamos português, a gente só fala uma palavra que outra então eles não compreendem, por

isso o problema é nós. Nós não podemos fazer nada.

E se falar sobre direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade

como prática?

Muito obrigado! (Palmas.)


senhor Nosilien Ternesier, da Cáritas Diocesana de Caçador.


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O SR. NOSILIEN TERNESIER – Estou ouvindo tudo que vocês estão falando, e

tudo é verdade e às vezes realidade, mas as palavras são fáceis em ser ditas, porém cumpri-

las é difícil.

Todos nós precisamos, estamos em Caçador, viajar, mas o Instituto Federal e o

Ministério do Trabalho ficam longe e com isto os nossos pés ficam amarrados e não

sabemos o que fazer.

Não sei se as empresas estão se aproveitando, porque para receber o seguro

desemprego, essas coisas a pessoa, os haitianos, tem que ter trabalhado um ano e seis meses

para poder receber o seguro desemprego, porque estão mandam as pessoas embora. Estas

pessoas que são mandadas embora, elas têm família, tem filhos e mulher e não sabem o que

fazer neste caso.

Queremos que nos ajudem também na língua portuguesa, na renovação do

passaporte e precisamos de um lugar para mostrar a nossa cultura, porque não temos um

lugar para apresentar.

Têm pessoas que estão há três anos no Brasil e não conseguiram o visto de

permanência, enquanto que têm pessoas que estão somente há um ano e já conseguiram o

visto permanente. Quero saber por que isto está acontecendo? O que tem um ano recebe e o

que tem três anos não recebe, sendo que elas precisam fazer muitas coisas, mas não podem

porque não têm o visto de permanência.

Precisamos de ajuda. Vocês chamam isto de ajuda. Eu não chamo de ajuda, porque

se você me ajuda eu ajudo você, porque eu vim aqui para trabalhar e isto vai aumentar a

economia do Brasil, eu pago todos os impostos que o brasileiro paga, então porque não

podemos ter o mesmo direito que eles têm?



senhor Paul André, da Associação dos Estudantes Haitianos da UFSC.

O SR. PAUL ANDRÉ - Quero cumprimentar todos, em particular os membros da

mesa dos trabalhos.

Sou formado em Engenharia Civil pela UFSC. As nossas preocupações são as

mesmas dos imigrantes haitianos e de outros imigrantes que estão no Brasil. Quero dizer

aos nossos amigos brasileiros que os haitianos que vem para o Brasil, eles não vem para

substituir os brasileiros no mercado de trabalho, mas sim para complementar. Somos

complementares e ninguém pode substituir ninguém. Podemos trabalhar e construirmos

juntos. Todos os imigrantes que estão no País estão construindo o País. No Haiti também

tem imigrantes, tem bastantes estrangeiros no Haiti trabalhando e ajudando a construir o

país.

Então, àqueles haitianos que estão vindo, aqui, vocês podem ver eles como se

fossem os europeus chegando. Por exemplo, quando vê um europeu chegando eles são

recebidos como pessoa, como humano. E quando chega os negros da África ou do Haiti são

vistos de forma diferente! E isto acontece em qualquer lugar, mas todos nós somos

humanos do mesmo jeito.

Gostaríamos que o Ministério do Trabalho incentivasse mais a fiscalização dos

trabalhadores haitianos ou dos imigrantes. Nós sentimos a falta de intervenção do

Ministério do Trabalho, porque quando um imigrante está sendo prejudicado, quando está


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numa situação difícil, o Ministério do Trabalho não consegue descobrir o que está

acontecendo. Neste caso precisamos da participação maior do Ministério do Trabalho

porque sabemos que pode acontecer problemas como a descriminação, a xenofobia. Já sabe

que vai acontecer! Se já sabe que vai acontecer é preciso lutar e estar preparado para

diminuir isso no mercado do trabalho.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra ao

senhor Adonay Pachoute, presidente da Associação dos Haitianos de Santa Catarina

(AHSC).

O SR. ADONAY PACHOUTE – Representantes políticos, membros das

associações e convidados brasileiros e haitianos, em nome do povo haitiano boa-noite.

Ouvi atenciosamente os trabalhos que os representantes políticos que estão fazendo

na área da educação e o Haiti agradece muito.

Minha pergunta como presidente da Associação dos Haitianos em Santa Catarina

(AHSC) é no sentido de saber como o haitiano pode ter acesso à educação e como ter

acesso à carteira de motorista sem o documento, sem o visto permanente? Porque ao ser

privado da educação, se priva a pessoa de toda forma psicologicamente e fisicamente. Dê

oportunidade aos haitianos e aos imigrantes na área educacional, faz a língua portuguesa ser

mais falada não pelo número de pessoas que falam a língua portuguesa, mas pela

quantidade de pessoas que falam este idioma através do mundo porque daqui a pouco você

verá a extensão desse idioma. Dar educação para estas pessoas de maneira pedagógica é

muito bom, é muito legal, porque este idioma guarda a sua beleza.

Muito obrigado em nome da Associação dos Haitianos de Santa Catarina. (Palmas.)


senhor Vereador Lino Peres, de Florianópolis, neste ato representando os Vereadores da

Capital. [Taquígrafa-Revisora:Jacqueline de O V Bitencourt]

O VEREADOR LINO PERES (Florianópolis/ SC) – Cumprimento a mesa, em

nome do Deputado Dirceu Dresch, a quem, aliás, parabenizo pela iniciativa, que trata de

um tema urgente, e cumprimento especialmente os haitianos imigrantes aqui presentes, os

senegaleses, os sirius, enfim, todos os povos imigrantes que estão vindo para o Brasil, fruto

de uma política perversa nos seus países. Faço essa colocação em nome dos ancestrais da

república negra – a nossa República é negra, os dirigentes são negros, isso é importante

colocar.

Eu também queria colocar que nós estamos distribuindo – o companheiro do PSTU,

o Gilmar Salgado, que nós estamos distribuindo... Eu acho que a associação dos haitianos

que está aqui é importante também ter uma relação com o seu país, no sentido de... A

moção que o Salgado propôs aqui de uma política perversa no país; os haitianos estão

propondo o fim das tropas, que saiam do Haiti imediatamente, coisa que começa a acenar o

governo brasileiro, mas depois de ficar mais de dez anos lá.

Então eu acho que é importante essa política no sentido do imperialismo lá, que a

ONU em parte está referendando. Por isso nós queremos colocar no sentido inverso, uma

política do nosso país para lá. Então eu acho que é importante isso aí. E o nosso mandato,

no particular, com o Diário de Ação Petista, o Partido dos Trabalhadores, assim como o


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PSTU, também estamos com um braço nessa direção, daqui para o Haiti, para proteger essa

nação e na altura em que ela merece contra o império que está lá.

Quero rapidamente colocar em termos de encaminhamento. A plataforma que

colocou aqui o Cáritas e também o Fórum dos Refugiados de Criciúma, esse conjunto de

políticas acho que é uma base fundamental e já está dando a pista importante de quais ações

das políticas públicas têm que ser colocadas com os haitianos. O Takaschima colocou uma

questão nodal para nós, qual seja, que no Brasil nós estamos lutando pelas políticas

públicas de inclusão com os moradores e trabalhadores baseado no Estatuto da Cidade, nas

políticas de conferência que (ininteligível) negros e a política a partir de baixo, democracia

participativa e direta sob o controle da população, e não de cima para baixo. É preciso

também uma política nossa, interna.

Eu queria colocar que nós realizamos uma audiência pública no dia 14 de agosto do

ano passado e saiu uma ação principal, que é montar o comitê intersetorial. Queria colocar

esse ponto, porque é preciso ir além da retórica, porque é muita retórica. Nós estamos na

parte inicial, tudo bem, de acolhimento, mas tem que partir para as ações. E o nosso

mandato tem insistentemente ido à Prefeitura, na Capital de Santa Catarina – já mudaram

seis Secretários da área social -, várias vezes fomos lá e o Secretário não sabia do que se

tratava. A nossa proposta é comitê intersetorial, mas do Estado, não são só as ONGs junto

com os haitianos – tudo bem os refugiados. Agora, a assistência social é o pivô central e ela

não esteve nem presente lá.

Agora, eu quero reconhecer o trabalho da Secretaria de Educação do Município, que

já está até com curso de Português, tem uma ação fundamental nessa direção. Agora, tem

que ter uma política em várias direções e integrada.

Nesse sentido, até o (ininteligível) eu queria colocar também nessa direção. Por

exemplo, até agora nós estamos atrás do Município para esse tal comitê intersetorial.

Agora, quando vieram os haitianos, quando chegaram e deram um susto, aí, sim, a

Prefeitura aplicou a política correta, com as Secretarias lá presentes e resolveram

rapidamente. Eu proponho que Florianópolis, à luz do que tem em Rio do Sul, que é a

política intersetorial, assim como fez e tratou lá no Capoeirão, faça uma política

permanente, o que estamos esperando há oito meses. Então eu queria partir para além da

retórica, que se aplique... Nós, como Vereadores em Florianópolis, aqui da Capital, estamos

no papel de fiscalização, agora não seremos somente nós que faremos esse trabalho de

política de acolhimento. No nosso gabinete constantemente tem haitiano lá e é dito que têm

que pressionar a Prefeitura. Então que a Prefeitura da Capital instale imediatamente o

comitê intersetorial com todas as Secretarias, nas nove áreas que eu observei aqui, como

educação, saúde, alimentação, etc.

O senhor Ildo Rosa também colocou aqui no debate, foi importante e ele mesmo

reclama, que a Polícia Federal não é a primeira política de acolhimento na parte de

documentação, esse é um dos setores. Agora, o comitê de acolhimento é fundamental e vem

na frente, pois a Polícia Federal auxilia – o Ildo Rosa levantou isso, porque senão vira uma

questão de medo, policial.

E a outra é a questão racial, de discriminação, em que os negros brasileiros estão

sofrendo essa questão diariamente. Agora que nós instalamos o SOS Racismo, que a

Estácio de Sá... A Federal não está fazendo, e tem Comitê Interuniversitário SOS Racismo.


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Então eu proponho que se inclua na questão de denúncias de racismo também todos os

refugiados e não só os brasileiros.

Por último, eu queria parabenizar a Fronteira Sul, aliás, nessa Fronteira Sul o

Comitê Interuniversitário de todas as universidades de Santa Catarina para fazer uma

política de acolhimento na questão da educação dos universitários. Nós temos muitas ações,

mas tem que aplicar. A Federal aqui da Capital até agora não aplicou, mas foi eficiente

quando foi no Capoeirão. Por que essa diferença? Nos refugiados que já estão aqui, nos

haitianos que já estão aqui há algum tempo.

Então chamo a Capital a dar uma referência, como Rio do Sul está fazendo, como

Joinville está fazendo. Essa é a minha proposta de encaminhamento, mas que se aplique o

conjunto de políticas colocadas aqui – eu anotei aqui e já tenho mais de dez páginas, estou

anotando tudo. O Cáritas tem uma política, o Fórum de Criciúma, e acho que está na hora

de aplicar tudo isso imediatamente, senhor Deputado.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Meus amigos, nós

estamos com quatro pessoas ainda inscritas e mais duas pedindo inscrição, e eu estou com

problema de horário de voo para Chapecó, pois tenho compromisso amanhã cedo lá.

Então vou pedir que a Deputada Luciane Carminatti depois presida o restante da

audiência. Se as pessoas forem breves, talvez dê tempo, senão vou ter que sair antes do seu

encerramento.

Com a palavra a senhora Maria Aparecida dos Santos, advogada do Conlutas de

Chapecó.

A SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS – Boa-noite a todos. Depois de

tudo o que esses imigrantes bonitos nos falaram aqui, e bonitos porque são negros e eu

também me considero, eu até fico com vergonha do que falar. Agora, Luciane e Dirceu,

vou dizer uma coisa para vocês: se nós tivermos que encaminhar tudo isso, teríamos que ter

no mínimo um seminário de dois dias.

Outra coisa com a qual eu fico muito entristecida é quando o menino nos pergunta

por que o Ministério do Trabalho e Emprego não fiscaliza. Gente, ele não fiscaliza nem os

trabalhadores brasileiros, pois ele não tem fiscais. Viu, amiga, tu que representas o governo

federal, ele não tem fiscal, ele foi sucateado. Então tem coisas que vocês têm que entender

que assim como vocês estão sofrendo racismo, os negros no Brasil também sofrem.

Mas eu quero ajudar a encaminhar, porque depois eu sei que a Luciane e o Dirceu

dão conta, até porque a Luciane é altamente trabalhadora, é um trator.

Chega de discurso, chega de um monte de pesquisa que não sobe o morro, chega de

dinheiro público e vamos parar de fazer de conta que nós ajudamos. Ou seja, eu levo um

para a minha casa, dou comida e roupa para o outro e assim nós vamos indo. Qual é a

responsabilidade dos governos? Onde vocês estão e fazendo o quê? Se o problema começa

lá no Haiti, quando o coiote cobra R$ 15 mil para eles virem para o Brasil ou lá no Senegal,

quando cobra R$ 20 mil? Qual é a política pública do meu País, do governo federal para

tentar barrar o coiote?

Angela e a moça que representa a Secretaria da Educação, Luciane, ir para uma

escola de alfabetização de adultos o cara que já tem uma universidade no Haiti ou no

Senegal?! É possível, Luciane? É possível propor isso e dizer que é política pública!? Você


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é professora e eu não sou, mas conheço! Isso é política pública que se proponha? Onde está

o governo do Estado que não tem o mínimo de decência de fazer, junto com o debate da

Luciane, que é professora, aulas regulares de Português para esses camaradas que já têm 2º

grau e muitas vezes nível universitário?!

Representantes aqui do Poder Judiciário, por favor, o que fazer com a

documentação? Será que eu levo para o Ministério Público? Vou começar a levar, vou

aparecer com dez, doze negões por tarde e os caras vão dizer que é a Cida novamente

(risos). Mas eu vou! Vou levar lá para o Juiz e por aí eu vou fazendo.

Então, por favor, vamos encaminhar. E, Luciane, por favor, nessa questão da

educação, exija. Está aqui a Angela, tome o compromisso dela, que está representando a

Secretaria da Educação, que a partir de agosto nós vamos ter o governo do Estado com

salas de aula de ensino regular do português para esses imigrantes.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra a

senhora Jaqueline Laura da Silva, do Movimento dos Focolares.

A SRA. JACQUELINE LAURA DA SILVA – Eu represento o Movimento dos

Focolares, que é ligado à Igreja. Na Palhoça tem muitos haitianos, mas poucos aqui vieram,

infelizmente, mas tudo o que é público não funciona nesse sentido. Então nós, como

movimento, o que fizemos? Nós nos reunimos, fizemos uma confraternização para que eles

se sentissem acolhidos e perguntamos o que eles queriam, e a primeira coisa é aula de

português.

Nós somos voluntários, a gente dá aula de português aos domingos à tarde para uma

média de trinta haitianos. São poucos os que têm universidade, então é ensino básico

mesmo que é necessário. Nós os encaminhamos também para algum emprego,

acompanhamos uma família que teve bebê, e assim é o nosso modo de fazer. Eu sei que a

demanda é muito grande e esse trabalho que a gente faz é uma gota. [Taquígrafa-Revisora:

Siomara G. Videira]

Então, gente eu acho que leis como o Brasil tem, não existe em país nenhum! Eu

também acho, como ele falou, que é uma coisa recíproca, nós ganhamos com a vinda deles

e eles ganham quando vêm para cá, é esta a acolhida. La a gente sentiu, meu Deus, que

temos algo para oferecer, porque até hoje nós vivemos a nossa vidinha. Os jovens estavam

preocupados e estavam em crise de existencialismo, mas quando nós demos aula de

português para eles, eles esqueceram disto, porque o horizonte que tem à frente é grande.

Então acho que a sociedade... temos que fazer a nossa parte, o Poder Público tem que fazer

a dele, mas a sociedade, como um todo, acho que tem que fazer a parte de acolhida e isto é

fundamental. E nós brasileiros sabemos fazer.

Muito obrigada! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch)... Obrigado Jaqueline.


senhor Angelo Ravanello, da Associação dos Haitianos e seus Amigos, de Itapema.

O SR. ANGELO RAVANELLO – Sou aposentado e trabalhei com os imigrantes

mais de 30 anos. Atualmente sou apenas um amigo dos haitianos de Itapema, faço parte da

associação.


43

Quero colocar aqui uma reflexão bem geral. Os imigrantes haitianos e outros na sua

grande maioria são pobres, empobrecidos do mundo, e eles são motivos de preocupação da

opinião pública. Eu já esc utei muitas vezes: “o que vem fazer esses caras para cá.”

Agora é o seguinte: grandes grupos econômicos transnacionais se instalaram no

nosso país explorando os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, levando paras seus

países, fora daqui, grandes fortunas. Grandes, imensas e não sabemos nem o quanto, mas

sabemos que é muita! Interessante, não são motivos de preocupação! Alguém me explica?



senhor José Mpela, refugiado do Congo no Brasil.

O SR. JOSÉ MPELA - Boa-noite a todos. Sou da Republica Democrática do

Congo, da África Central. A minha preocupação é em relação aos imigrantes refugiados

que estão aqui em Santa Catarina. Um dos problemas, muito importante, é a documentação

deles que foi encaminhado de São Paulo ou qualquer outro Estado do Brasil, mas que por

enquanto eles estão morando aqui em Santa Catarina.

Uma vez encontrei um moço... eu passei na Caritás, em Santa Catarina, para

resolver o meu problema dos meus documentos. Falaram-me que a Caritás não tinha como

resolver ou fazer o pedido de transferência dos meus documentos, transferir de São Paulo

para cá. E Caritás disse que não tinha relacionamento entre Caritás de São Paulo e Caritás

de Santa Catarina. Por que isto?

Os haitianos ou africanos ou estrangeiros que estão morando e trabalhando em

Santa Catarina ou no Brasil, nem todos vieram para o Brasil só para trabalhar, alguns deles

têm ideias e planos, eles querem ir à frente e querem levar também o brasileiro para

trabalhar com eles na força e nas ideias deles.

Com relação ao problema, que todos estão falando aqui, sobre o registro nacional do

refugiado, peço ao povo catarinense e ao governo Estadual para ajudar os estrangeiros que

estão morando aqui no Ministério da Justiça.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado. Temos

mais três pessoas que solicitaram uma reinscrição.

Eu preciso viajar porque tenho compromisso, então eu, como Presidente da

Comissão de Direitos Humanos... nós recebemos aqui mais de trinta propostas de

encaminhamentos e não temos como discutir uma por uma, então vamos separar a moção,

que o Gilmar propôs, e os encaminhamentos.

Estamos propondo, nós conversamos, eu a Deputada Luciane, os membros da mesa

e o Alexandre para criar um grupo de trabalho para nos reunirmos e pegar ponto por ponto

para buscar os encaminhamentos, mas não temos tempo para fazer isto hoje. Se o grupo de

trabalho for muito grande não vamos conseguir nos reunir, mas podemos fazer um grupo

representativo com as entidades que estão aqui na mesa e com as associações dos haitianos,

sendo que o Chery falou que vocês precisam se organizar para ver quem vai participar pelas

associações.

Então, antes de sair deixo como proposta de encaminhamento o compromisso da

nossa Comissão e da nossa equipe em ajudar as entidades. Nós vamos criar um espaço e

daqui a duas semanas nos sentaremos, ao meio dia, para pegarmos ponto por ponto e


44

vermos o que é prioridade nos encaminhamentos, porque precisamos dar urgência nos

encaminhamentos. Esta é a proposta de encaminhamento que deixo aqui, inclusive a

Comissão de Direitos Humanos pode coordenar o grupo de trabalho dos encaminhamentos,

do processo todo que foi levantado e que é muito rico. Temos aqui levantamento de muitas

informações, as quais podem nos ajudar a construir políticas públicas federais e estaduais

com os encaminhamentos daqui.

É esta a proposta de encaminhamento que quero deixar aqui a todas as entidades.

SR. VEREADOR LINO PERES - Deputado, ninguém levantou aqui ainda a

questão das centrais sindicais. Além do Ministério do Trabalho haveria precarização

violenta na agroindústria etc., então é importante que neste comitê tivesse representante dos

trabalhadores, dos sindicatos ou centrais sindicais para fiscalizar isto junto ao Ministério do

Trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Pode ser. Vamos

ver quais centrais sindicais que gostariam de participar nesse processo, quem sabe

poderemos abrir.

Vocês me desculpem, não imaginei que esta audiência fosse tão longe, tenho

passagem aérea para às 23h15min, por isso, tenho que sair agora senão perco o voo.

Muito obrigado, bom retorno a vocês e contem com o nosso apoio. (Palmas.)

No dia 1º, Secretária Angela, vamos participar do debate e quem sabe podemos

fazer essa reunião no dia 1º.

Passo a presidência dos trabalhos para a Deputada Luciane Carminatti.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Obrigada,

Deputado Dirceu Dresch.

Vamos dar continuidade. Com relação à moção apresentada pelo Gilmar, quero

dizer que nós consideramos a moção aprovada até pelo sentimento do público aqui presente

e pela manifestação do Lino. Moção aprovada.

Também foi sugerido encaminhar oficio ao governo do Estado, pela Secretária

Angela Albino, referendando as questões que cabem ao Estado. Eu acredito que também

devemos anexar a ata com todas as questões que foram trabalhadas.

É preciso dizer que o ponto de partida desse grupo de trabalho será a ata dos

trabalhos de hoje, certo? Nós vamos partir deste debate que aconteceu aqui neste momento.

Com a palavra o senhor João Edson Fagundes, diretor-executivo da Associação dos

Haitianos de Navegantes.

O SR. JOÃO EDSON FAGUNDES – Boa-noite. Vou ser bem objetivo. Tão logo

este trabalho seja concluído, mesmo tendo a segunda etapa do documento final, solicito que

a organização disponibilize o documento para todas as associações para que internamente

tenhamos uma discussão maior sobre as resoluções aqui tratadas.

Diretamente para você Angela, enquanto representante do Estado, tem alguma ação

concreta da tua pasta com a Fiesc, Sine, todas estas entidades representativas para que faça

algum encaminhamento para essas demandas, CDLs, em relação ao número de desemprego

de haitianos, especificamente, para que esse número não aumente tanto como hoje está, que

é muito grande.

Acho importante o cadastro das associações na Secretaria de Desenvolvimento

Social do Estado para futuramente termos uma verba ou alguma ajuda, porque hoje a coisa


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está bem no voluntariado. Também algum programa nas Regionais voltado a cursos

profissionalizantes no Senac e no Senai para que os haitianos se profissionalizem e entrem

no mercado de trabalho. [Taquigrafa-Revisora: Jacqueline de O V Bitencourt}

Então, são propostas e encaminhamentos para amenizar a situação do desemprego

dos haitianos aqui na região.


A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Eu gostaria

de pedir uma salva de palmas a todos os trabalhadores desta Casa Legislativa que estão

conosco, como os taquígrafos, o setor de comunicação, os servidores da recepção, do

cerimonial, da sonografia, enfim, todos que estão aqui desempenhando o seu trabalho.

Muito obrigada pelo trabalho de vocês, em nome do Deputado Dirceu e em meu nome.

(Palmas.)

Eu passo a palavra ao senhor Luiz Felipe Magalhães, do Observatório das

Migrações de Santa Catarina/Udesc, a quem peço que seja breve, por favor.

O SR. LUIZ FELIPE MAGALHÃES – Boa-noite a todos. O Observatório existe

não só para fazer alguns estudos sobre processos migratórios, mas também para fazer saída

de campo, e nessas saídas de campo temos escutado e observado algumas violações de

direitos humanos, de direitos trabalhistas, que eu acho úteis inserirmos na ata desta

audiência de hoje para que possamos criar, dentro desse grupo de trabalho, um comitê de

avaliação de visita aos alojamentos e às indústrias, em especial aos frigoríficos. Digo isso

porque numa das nossas pesquisas de saída de campo ouvimos muitas reclamações sobre

promessas de salário não cumpridas nos recrutamentos, e isso a Missão Paz, que acolhe os

imigrantes lá em São Paulo, também tem ouvido. As empresas vão a São Paulo, como vão a

Balneário Camboriú, prometendo salários de R$ 1.200,00 e lá no oeste ou em outras

cidades não cumprem com a promessa, são empresas que não distinguem para os

trabalhadores que serão recrutados a diferença do salário bruto e do salário líquido e ficam

sistematicamente os enganando; são empresas que dizem que darão incentivo e darão a

vantagem do alojamento, e quando esses alojamentos estão em situação precária esses

trabalhadores ainda sofrem desconto em seus salários para morar sob essas condições

precárias.

Então eu sugiro que a gente faça, junto desse grupo de trabalho, um esforço

contínuo e sistemático para visitar e conhecer as reais condições de trabalho e de

alojamento desses imigrantes.

Por fim, eu queria fazer um convite. Nós teremos um seminário nos dias 14 e 15 de

outubro, provavelmente no auditório da UFSC (ainda está para ser confirmado), organizado

por uma ampla rede de apoio, em especial pelo Ministério Público do Trabalho e pelo

Observatório das Migrações de Santa Catarina, que contará com a presença já confirmada

do Frei Betto, que falará sobre trabalho decente, e no dia 14 de outubro a gente pretende

abrir um espaço para criar o primeiro encontro ou primeiro fórum das Associações de

Imigrantes de Santa Catarina. Então fica o convite a todos.

Muito obrigado pela atenção e uma boa noite. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Antes de o

pessoal se retirar, nós entendemos que os membros da mesa já estão convidados a participar

do grupo de trabalho, certo? Além disso, o CRP, que é o Conselho Regional de Psicologia,


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também quer participar, e o pessoal de Joinville, que já saiu. Então se mais alguém quer

representar alguma entidade, por favor, passe para o Marcel o contato e o nome para que

possamos incluir nesse grupo de trabalho. Esclareço que não são pessoas individualmente,

mas representações.

(A senhora Maria Aparecida dos Santos manifesta-se fora do microfone: “Será que

esse pessoal que representa o Ministério Público, o Judiciário, consegue fazer o trabalho

de ver quais os documentos são necessários? Eu levo para Chapecó e os oriento.”)

Pode ser, doutor Takaschima? (O doutor Alexandre K. Takaschima se manifesta

favorável.)

O.k.? Então tem apoio para que seja encaminhado no gabinete, do Deputado Dirceu

ou no nosso, como queiram, e depois a gente encaminha também para Chapecó e para as

associações, para orientar.

Por último vamos ouvir o senhor José Ribeiro, presidente do Conselho Estadual das

Populações Afrodescendentes (Cepa), de Santa Catarina.

O SR. JOSÉ RIBEIRO – Boa-noite. Brevemente gostaria de dizer que entendi a

importância da fala dos movimentos constituídos por haitianos por conta das questões

gravíssimas pelas quais eles vêm passando, mas há duas ou três coisas que eu preciso

pontuar, porque eu acho que existem algumas inquietações que talvez não tenham um fim

agora, mas elas vão precisar ter continuidade no debate para que a gente possa de alguma

forma melhorar isso.

Sobre o que o nosso companheiro acabou de falar, quero dizer que nós tivemos uma

reunião anteontem com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho e com o

doutor Acir pedindo que se fizesse algo nesse sentido. Então eu acho – e é uma pena que

ele não está ouvindo - que de repente a gente pode melhorar isso e ampliar com as ações.

A questão do GT era outro encaminhamento que nós faríamos, por entender a

necessidade... E eu não posso deixar passar a oportunidade neste momento em que a Seppir

está presente. Nós sabemos da transversalidade da Seppir, mas nós sabemos, com todo o

respeito, que ela precisa posicionar-se com relação a essas questões, que têm trazido uma

série de dificuldades para todos nós.

Quanto à questão da discussão racial, e aí eu vou falar um pouco do racismo

institucional, gostaria de dizer que tenho acompanhado há algum tempo a questão dos

encaminhamentos – e o doutor Ildo que me perdoe, mas não é na sua pessoa - sobre a

chegada dos haitianos, basicamente no primeiro semestre de 2014. E em uma das ligações

que eu fiz à Delegacia da Polícia Federal aqui eu fiquei extremamente preocupado de como

é que o racismo institucional age nas nossas instâncias.

Eu acho que é fundamental a fala que uma professora fez aqui no sentido de

repensarmos, de reconstruirmos... Nós precisamos rediscutir as questões que estão postas a

partir do racismo na nossa sociedade. Nós temos à mesa vários parceiros, o Ministério

Público Federal, o Poder Judiciário tem sido um parceiro de primeira hora, e nós

precisamos somar com vocês também essa parceria. Eu não estou dizendo que é todo o

corpo que está formado, mas lamentavelmente a gente consegue identificar problemas que

são graves, sérios e às vezes impedem que as coisas caminhem de uma forma mais

tranquila.


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Então essa é uma fala que eu levo para o senhor a fim de que, a partir do seu

público, veja a possibilidade de um diálogo e de que se melhore a relação, porque a questão

do racismo ainda é algo extremamente grave e tem causado prejuízos, como a gente pôde

ver nas falas daqui.

E para a mesa, de uma forma geral, para finalizar, tem uma coisa que foi dita aqui

por um haitiano que eu gostaria que alguém se posicionasse antes que terminasse esta

audiência. Quando a gente está falando sobre a questão do racismo no Brasil, estamos

falando de algo visceral, que destrói e aniquila e esse aniquilamento foi colocado aqui

quando um jovem perguntou para a mesa como proceder quando ele é vítima do crime de

racismo. E na grande maioria das vezes eles acabam não percebendo. Para nós,

lamentavelmente, sentar em um ônibus, como Rosa Parck sentou, e ainda no século 21 ver

pessoas se levantando ou pessoas não sentando, pode parecer algo absurdo, mas para nós é

uma realidade.

Então quando se perguntou aqui como é que eu faço para falar sobre (ininteligível) o

crime de racismo, a injúria, a discriminação, ainda que rapidamente dá uma pincelada de

quais são os artigos do Código Penal, quais são os artigos da Constituição Federal, a Lei

12.288, de 2010, que é o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial, para que essas pessoas

também consigam, ainda que a grande maioria não esteja aqui, de alguma forma os que

estão aqui levem para eles como é que eu faço, onde eu chego e como é que eu,

minimamente, tenho uma estrutura do Estado, do Poder Judiciário de uma forma geral, para

me auxiliar nesses encaminhamentos.

Eram essas as inquietações. No mais quero agradecer, pois acho que foi positivo, e

dizer também que nós conversamos com a Fiesc e eu acho importante que ela venha

participar, assim como o Ministério Público do Trabalho, mas que as entidades do

movimento negro no Estado possam acompanhar, porque a gente sabe que tem algumas

dificuldades e em algumas coisas tenho certeza que podemos ajudar.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – José, eu vou

propor o seguinte: eu fiz um acordo com a mesa para que ninguém mais se manifestasse em

função do adiantado da hora. Todas essas questões, inclusive essa que você traz, e o nosso

companheiro antes também trouxe na sua provocação, vamos tratar no grupo de trabalho.

Quero também deixar registrado que foi feito o cadastramento dos participantes no

início, pelo menos eu acredito que tenha sido feito, e nós remeteremos a todos que

deixaram o contato o resultado do andamento do grupo de trabalho, e se houver

necessidade, quem sabe daqui a um mês ou dois meses, de realizarmos uma nova audiência

aqui para apresentar publicamente tudo o que foi produzido e os ajustes necessários, eu

também quero deixar isso em aberto, porque talvez seja importante não ser este um debate

que termine aqui, dada a complexidade das questões. E que a gente possa, inclusive,

referendar, ou seja, se houver necessidade nós convocamos novamente para apresentar o

andamento do trabalho, porque o que não pode numa audiência positiva como esta, com

tantos elementos - e eu senti também o compromisso das autoridades aqui, das lideranças

que se manifestaram -, é passar a ideia de que audiência pública não serve para nada.

Audiência tem que servir, sim, e tem que produzir resultados.

Assim sendo, nada mais havendo a tratar, eu agradeço a participação de todos os

componentes da mesa e de todos os teimosos (risos) que ficaram até o final e damos por


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encerrada a audiência pública. Um grande abraço e vamos em frente (palmas). (Ata sem

revisão dos oradores.) [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] [Leiturista- Dulce M da

Costa Faria]

DEPUTADO ESTADUAL DIRCEU DRESCH

PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI

PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA … · Presidência da República (Seppir),...

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