1.ª SO (02-02-2016)

Rua João Gonçalves, 604 – Centro – Guarulhos – SP – CEP: 07010-010 – PABX (11)2475-0200

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PODER LEGISLATIVO CIDADE DE GUARULHOS

A T A

1ª SESSÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 2 de fevereiro de 2016

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, FIXADA PARA AS QUATORZE HORAS DO DIA DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Presidentes: PROFESSOR JESUS DR. LAÉRCIO SANDES

Secretário: TONINHO MAGALHÃES FILHO

Vereadores presentes: Claudilson Pezão, Daniel Soares, Dr. Alexandre Dentista, Dr. Laércio Sandes, Dona Maria, Dr. Vitor da Farmácia, Edmilson Americano, Elmer Japonês, Geraldo Celestino, Gilvan Passos, Guti, Heleno Metalúrgico, João Barbosa, Laércio Pereira, Lamé, Luiz Matogrosso, Marcelo Seminaldo, Maurício Brinquinho, Novinho Brasil, Paulo Sergio Rodrigues Alves, Pastor Anistaldo, Professora Eneide, Professora Marisa de Sá, Professor Jesus, Prof. Samuel Vasconcelos, Professor Rômulo Ornelas, Rogério dos Santos, Romildo Santos, Serjão Inovação, Toninho da Farmácia, Toninho Magalhães Filho e Verinha Souza. (32)

Ausências Justificadas: Eduardo Barreto e Ramos da Padaria. (02)

Licenças: Edmilson Souza, Eduardo Soltur, Genilda Sueli Bernardes, João Dárcio, Professor Moacir e Zé Luiz. (06)

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Boa tarde, senhoras e senhores. Há número legal, sobre a proteção de Deus, iniciamos os trabalhos da Sessão Ordinária. Passemos ao Pequeno Expediente. Porém, nesse momento, eu queria desejar a todos os Vereadores amigos, um bom ano, que Deus possa nos abençoar, dar-nos graça. Desejo um 2016 de muita paz, de muita saúde, de muito trabalho para todos nós, que Deus abençoe a todos.



2/44 1ª SO (02-02-16) PODER LEGISLATIVO

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Passemos ao Pequeno Expediente.

– Passa-se ao

P E Q U E N O E X P E D I E N T E

No Pequeno expediente, com a palavra o Vereador Doutor. Alexandre Dentista.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA – Boa tarde, Presidente, nobres pares, público presente, público que nos assiste pela TV Câmara. Eu gostaria também de aproveitar e desejar um bom ano a todos e aproveitar para desejar aos colegas aí, boa volta do recesso. Começam agora as sessões na Câmara Municipal, mas nós, Vereadores, durante o período de recesso, popularmente dito férias, nós estamos trabalhando na cidade de Guarulhos, estamos atuando, todos os Vereadores, colegas, também têm o mesmo trabalho. Eu vim aqui para falar, alguns deles, algumas cobranças, algumas pendências que tem aí que eu venho cobrando, de alguns bairros da cidade; e, durante o decorrer das sessões, eu vou falando um por um. Hoje eu vim só fazer um balanço geral e principalmente para dizer que, graças a Deus, cumpri a minha meta, que durante o meu mandato, e não precisei de todo ele, eu visitei e fiscalizei 100 por cento das UBS da nossa cidade, e outras mais, UPAS, pronto atendimentos, policlínicas, mas UBS, são 69 UBS na cidade de Guarulhos, entre UBS e USF, Unidade de Saúde da Família, visitei todas elas.

Agora, semana passada no final de janeiro, eu conclui 100 por cento dessas UBS e hoje a aclamação maior da população não é simplesmente a falta de médicos, tem outros profissionais da saúde também, mas com certeza a falta médicos é uma aclamação muito grande, mas hoje uma grande reclamação da nossa população é sim também a internet. Algumas UBS que eu visitei, um período sem internet e também outras com internet muito lenta, isso impossibilita os usuários do SUS que vão até a unidade de saúde, chegam até lá para marcar uma consulta, marcar um exame, têm que retornar numa outra data porque a internet não está funcionando. Então, eu tenho visto que em todas as UBS a maior reclamação hoje, do momento, é essa internet.

Eu estive, sexta-feira, com a Secretário Derman cobrando todas as demandas que eu tive, todas as cobranças em prol da população cobrei do Secretário, inclusive a internet, só que a internet é global, da Prefeitura toda, não é exclusivamente um contrato da Secretaria de Saúde, e sim, nós temos que cobrar sim a Secretaria de Comunicação. Então, irei fazer uma visita para o Secretário para cobrar a internet principalmente nos Postos de Saúde, porque imagine uma mãe chega lá com um nenê, de colo, para marcar uma consulta e tem que retornar porque a internet não está funcionando.




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Então, eu tenho visto várias pendências, irei falar algumas que eu estive aqui, que eu estive presente, relatarei futuramente essas pendências e já fiz a cobrança e tenho cobrado o Secretário para que possa contratar emergencialmente alguns profissionais da saúde, principalmente os médicos. Eu fui a duas policlínicas, a policlínica Paraventi e a policlínica Alvorada, a falta de plantonistas, médicos plantonistas, realmente é muito grande. E realmente eu cobrei para que o Prefeito, eu fiz um ofício para o Prefeito falando dessas minhas visitas e da falta desses profissionais e pedi ao Prefeito que providencie essas contratações e inclusive cobrei do Secretário, mas continuarei cobrando em prol da nossa população.

Só para falar, hoje aqui, hoje está passando aí na mão dos colegas, se não me engano o Vereador Matogrosso fez uma monção de repúdio aí em prol dessa empresa dos elevadores, eu gostaria até de parabenizar o Vereador Matogrosso por isso, mas também eu gostaria de falar para os colegas que precisaria fazer uma para a empresa do ar-condicionado, porque vocês imaginam uma sauna dessas aqui dentro, como é que podemos ficar aqui dentro nesse calor danado, aqui dentro, e esse ar-condicionado não funciona; agora quando está frio, infelizmente esse ar-condicionado funciona. Então, nós temos que fazer também sobre a empresa do ar-condicionado. Muito obrigado, boa volta a todos os colegas e a todos vocês que nos assistem.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra o Vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO – Senhor Presidente, boa tarde. Saudar os colegas Vereadores, a imprensa, assessoria dos Vereadores, assessoria da Casa, o público presente que está ali lutando pelo direito de moradia, saudar os senhores. Senhor Presidente, nessa primeira sessão do ano, eu gostaria de vir à tribuna, Senhor Presidente, desejar um feliz Ano Novo para a população de Guarulhos, para a população do Brasil, uma felicidade para o povo de Guarulhos, mas infelizmente a população da nossa cidade não está nada feliz.

Nós tivemos o início o ano com muitas chuvas, mas a calamidade pública que já estava vindo a Guarulhos, de um ano para cá, não justifica a situação, e querer jogar a culpa no mau tempo, no mês, do final de dezembro e do mês de janeiro. A culpa é da incompetência desta Administração que levou Guarulhos ao caos, à calamidade pública, por falta de planejamento, falta de organização e gestão, o que faltou para essa Administração. E nós, Senhores Vereadores, o público presente, o telespectador que está aí na sua casa nos assistindo, o orçamento do Município, Vereador Paulo Sérgio, que está me ouvindo, vem aumentando de ano a ano, mas infelizmente a cidade de Guarulhos está cada dia pior. E infelizmente eu, como Vereador dessa cidade, não tenho muito a comemorar e não tenho também muito a dizer à população de Guarulhos.




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Nesse período de recesso, nós andamos por alguns bairros, Jardim São João, Jardim Bondança, Bairro dos Pimentas, Marcos Freire, Jardim São Francisco, ali no Parque Jandaia, e a calamidade do município é em todos os cantos, é em todos os cantos, pela incapacidade e pela incompetência do Partido dos Trabalhadores que administra a nossa cidade há mais de 15 anos.

A população de Guarulhos, senhores, sofre duas vezes, ela sofre pela incompetência, pelos desmandos do Governo Federal, que hoje há milhares e milhares de pais de família perdendo seu emprego, com a política econômica desse Governo que conseguiu quebrar o Brasil. Então, nós sofremos com a crise do Brasil e com a incompetência desta Administração municipal que administra a cidade de Guarulhos. E uma cidade com um milhão e 300 mil habitantes, a segunda arrecadação do Estado de São Paulo, e nós estarmos presenciando esses problemas do dia a dia que o povo de Guarulhos sofre.

Então, eu quero dizer à população de Guarulhos, este ano temos eleições e é o momento de a população dar o troco aos políticos, a este Prefeito, a esta Administração que acabou com a nossa cidade. E é no voto que nós vamos conseguir essas mudanças. E nós, como Vereador, a Câmara Municipal, nós tivemos alguns avanços no ano passado, hoje nós temos mais Vereadores críticos a esta Administração e eu não estou aqui para dar conselho para Vereador, nós temos que ser mais críticos, fiscalizar mais este Executivo. É essa a função do Vereador, nós fomos eleitos para legislar e fiscalizar.

Quando vamos à periferia, quando nós saímos nas ruas da cidade, a população não quer saber de que Partido o Vereador é, a população quer serviços, a população quer a cidade, quer o buraco nas ruas tapado, a população quer médico, a população quer um transporte coletivo decente, é isso o que a população quer, mas quem executa é o Prefeito municipal, e cabe a nós, Vereadores, fiscalizar. Nós, da oposição, fazemos a nossa parte, criticamos e cobramos e vamos continuar cobrando esse Governo incompetente. E que nós tenhamos aí uma cidade melhor para esse povo sofrido.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra o Vereador Pezão.

O SR. CLAUDILSON PEZÃO – Boa tarde, Presidente, quero cumprimentar aqui o Senhor Presidente, nobres Vereadores, 2016 chegando, cumprimentar o público que nos assiste, todos os funcionários da Câmara, que nos atendem no dia a dia aqui nos trabalhos, e 2016, com certeza, vamos estar, todo mundo, juntos novamente. Isso é importante para todos e vamos buscar os resultados do que fizemos nos últimos três anos para conquistarmos no final do ano o retorno de todos aqui para Casa.

O 2015 foi um ano de muitas lutas, tenho a certeza de que tivemos grandes conquistas junto ao Governo, na área do transporte, uma




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delas, pode até dar referência, o táxi acessível para a pessoa com deficiência, uma grande conquista para nós, e eu tenho certeza, graças a uma grande luta aqui do Americano, mas também das pessoas com deficiência que vão se beneficiar desse acesso. Tivemos conquistas aqui também do Bilhete Único Especial, fizemos grande luta aqui com vários Vereadores, Doutor Laércio, Elmer Japonês e outros, na Comissão, a equipe da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, que fizemos várias pautas e conquistamos esse projeto que é o Bilhete Único Especial. A pessoa com deficiência agora, para ter o seu direito de ir e vir, não precisa ficar mais indo de uma Secretaria para outra não; ela com o seu laudo, tendo o CID, qualquer médico pode dar o laudo. Ela vai lá à Guarupas e pega o seu Bilhete Único com validade de um ano. Então, essa é uma das grandes conquistas também que tivemos. Isso demonstra bem o Governo que tem um compromisso conosco. Foi sancionada a lei, falta agora a regulamentação de 30 dias para entrar em prática. Então, vamos acompanhar de perto e fazer valer, realmente, mesmo, os nossos direitos.

Tenho a certeza de que temos muito mais para 2015. Vamos cobrar, acompanhar o que está para ser feito. Tenho a certeza de que o Governo vai executar muitas das obras que estão paradas. Tendo em vista que eu posso dar um exemplo claro, lá da pavimentação da Água Azul, que, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, está sendo executada, amanhã vai ser entregue o primeiro tapa lá, vamos estar juntos acompanhando. Isso vemos que a cidade está crescendo, está desenvolvendo, nós temos muito a fazer, muito a cobrar, vamos falar muito, cobrando aqui, do cemitério do Bonsucesso, que o Governo já fez o compromisso que no mês de março apresentará a nova proposta.

Então, o mês de março já está chegando, acompanhamos a movimentação das pessoas, fizemos manifestos, no final do mês de dezembro, na morte do Walmir, um antigo morador lá do bairro, então, sabemos que as pessoas estão se movimentando e as pessoas estão buscando os seus direitos, a busca da conquista. Então, vamos apoiar cada um desses movimentos que tiver, para buscar melhorias para nossa população de Guarulhos.

Então, quero aqui me colocar junto com todos para fazer uma cidade melhor. Guarulhos merece, Guarulhos evoluiu muito, mas ainda tem muito para crescer. Cresceu em todas as áreas; mas, com certeza, cada vez que conquistamos uma coisa, já foi feito e queremos outra; e quando aquela passa de um tempo, ela precisa ser reformada. Então, esse período, dos últimos 15 anos, que o Prefeito, que o nosso Governo, vem governando esta cidade, todo mundo ganhou com este Governo.

Temos dificuldades agora, mas 2016 será o ano em que vamos buscar mais renovação, mais conquistas. É isso aí, e conto com todos para 2016, juntos aqui na Câmara. Obrigado.




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O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra o Vereador Professor Rômulo Ornelas.

O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Boa tarde a todos, pessoal que nos assiste em casa pela TV Câmara, Vereadores, Vereadoras, um bom retorno a todos nós aqui na Casa.

Espero que este ano tenha um bom êxito aqui na Câmara. Eu queria repercutir aqui, esse mês de recesso, como foram os nossos trabalhos aí no dia a dia da cidade. Tivemos muitos problemas, lá, principalmente na região do Pimentas, especificamente ali no Alvorada, na Vila Paraíso, em função das enchentes, enchentes provocadas, principalmente, pela falta de manutenção e limpeza dos córregos. Tem que deixar bem claro e evidente que aquela, a falta de limpeza naqueles córregos lá provocou aqueles problemas que houve na Vila Paraíso, especificamente na Vila Paraíso, que foi mais problemático. Então, pedimos para o Poder Público que vá, eu fiz várias cobranças para o Poder Público, que limpe, faça a manutenção daqueles córregos, do entorno daquela região da Vila Paraíso.

Eu também gostaria de repercutir, hoje saiu o resultado da Fuvest, o resultado do vestibular que é o mais concorrido do Brasil, e, claro, como sempre, lá no cursinho comunitário do Pimentas, uma grande aprovação. Parabenizo todos os alunos, aqueles que foram aprovados; e aqueles que ainda não foram aprovados, esperar, aguardar, que isso é uma questão de tempo, serem aprovados nos grandes vestibulares do Brasil. Parabenizo todos os voluntários lá do cursinho comunitário do Pimentas pelo trabalho que é realizado anualmente naquele local que acabou sendo, está fazendo uma revolução silenciosa na região do Pimentas, mais de 600 alunos nas melhores universidades públicas do Brasil e mais de mil e 200 mil nas públicas e privadas. E uma revolução silenciosa, por quê?

Nós sabemos que a melhor rebeldia contra o sistema que um pobre pode fazer é estudar. Quando você estuda, você questiona todo o sistema. O sistema opressor depende da ignorância do seu povo. Quando o seu povo se forma, estuda, esse sistema tende a cair por terra. Estude, mude a sua vida através do estudo. É isso o que nós fazemos na região do Pimentas, para que este país se torne um país melhor através da educação.

Então, é isso. Parabéns a todos os alunos e alunas do cursinho comunitário do Pimentas, aos voluntários que anualmente estão lá dando a sua contribuição para que tenham sucesso. Hoje saiu o resultado da Fuvest, foi um índice de aprovação altíssimo. Parabéns para todos e todas, aos alunos. Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra o Vereador Novinho Brasil.

O SR. NOVINHO BRASIL – Boa tarde a todos, Senhor Presidente, nobres Vereadores, público presente, a imprensa.




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Eu quero aqui, antes de entrar no assunto em questão, eu gostaria da atenção de todos os Vereadores, Presidente desta Casa, funcionários; mas, antes de entrar no assunto em questão, eu quero aqui cumprimentar e parabenizar os moradores do Ponte Alta que se encontram aí fazendo suas reivindicações, dizer para os senhores, Fortaleza, desculpe, Fortaleza, dizer para os senhores que temos conhecimento que tem dois moradores inscritos na tribuna, que vamos ouvir atentamente. Logo após a fala dos senhores, tomaremos mais conhecimento do problema e acompanharemos juntamente com os senhores. Com certeza, podem contar com esta Casa, não é com este Vereador, com esta Casa, como sempre contaram.

Senhor Presidente, nobres Vereadores, imprensa de Guarulhos, eu gostaria da atenção, principalmente da imprensa de Guarulhos, que eu estou com uma matéria na mão aqui que me parece de dezembro de 2015. E não é, ela é de ontem, e quando eu peguei esta matéria, Vereador João Barbosa, Vereador Matogrosso, os demais Vereadores, as funcionárias da Casa que estavam dentro do elevador, em dezembro, quando ele caiu, que o engenheiro da empresa, essa empresa que não tem credibilidade nenhuma, Matogrosso, para nada, eu acredito que essa empresa não tenha credibilidade para cuidar nem de tartaruga, imagine de vidas humanas, de seres humanos, porque vem engenheiro aí, vem chefe de segurança, vem diretor não sei das quantas, vem encarregado não sei de que, dizer que elevador não caiu, dizer que foi excesso de peso, dizer que fizeram manutenção e que está tudo bonitinho. Ah, vão se catar, rapaz, vão procurar o que fazer num outro lugar!

Senhor Presidente, sei que V.Exa. não tem culpa, eu sei disso, porque V.Exa. tem feito de tudo para consertar isso, para resolver isso, mas eu quero pedir a V.Exa., e vou usar a linguagem aqui bem popular para que todos entendam, não entre na enrolação desses caras não, não entre na conversa fiada desses caras não, porque eles vão acabar comprometendo V.Exa. também.

Ora, em dezembro esse elevador caiu, literalmente caiu, com este Vereador aqui dentro. E vou dizer mais uma coisa para V.Exa., não é nada que... Eu já tenho dor de coluna, desde os 16 anos, mas me aumentou a dor de coluna e me aumentou a dor no pescoço. Estou com dor no pescoço até hoje, do chacoalhão que levei do elevador, Vereador Gilvan Passos. E aí esses camaradas vieram aí, disseram que iam fazer um laudo, a imprensa disse que era excesso de peso, uma parte da imprensa, deixar bem claro, que ainda tem jornalista sério nesta cidade, graças a Deus, mas tem outros que não se aproveita para nada, infelizmente. Ainda tem jornalista sério nessa cidade e tem uns que não se aproveita, não dá para fazer nada com eles, só Deus; que era irresponsabilidade dos Vereadores, certo, Vereador Matogrosso, porque alegou que o elevador estava com excesso de peso, os Vereadores estavam atrasados, uma pena que não aconteceu nada.




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Numa reunião, lá na sala da Presidência, foi decidido na frente da empresa que cuida desse elevador, que esse elevador ficaria lacrado e eles providenciariam um elevador com todas as normas de segurança, inclusive aquele que, quando dá excesso de peso, ele nem sai do lugar. O que eles fizeram, Vereador Matogrosso? Vieram aí no recesso, colocaram para funcionar, fizeram uma manutenção aí, com certeza, meia boca, porque essa empresa, essa tal Thyssen, para mim não passa credibilidade nenhuma, não tem nenhuma credibilidade, não quero saber de relatório deles, o relatório deles para mim não vale absolutamente nada, pode jogar no lixo, porque foi a minha vida que foi colocada em risco, a do Vereador Matogrosso, a do Vereador João Barbosa, a do Vereador Elmer Japonês e de mais quatro funcionárias desta Casa, não foi de parentes deles.

Então, Senhor Presidente, eu vou voltar a falar desse assunto, mas eu peço a V.Exa. que, de uma vez por todas, convide realmente, convide não, Senhor Presidente, convoque realmente quem é responsável por essa empresa, quem realmente responde de verdade por essa empresa, que eu, o Vereador Matogrosso, o Vereador João Barbosa, o Vereador Elmer Japonês, com certeza os demais Vereadores, e os funcionários desta Casa, inclusive os que estavam dentro do elevador, quando caiu, queremos falar com esse pessoal. Sei que o tempo já estourou, não posso prosseguir, mas eu volto a falar. Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra o Vereador Guti.

O SR. GUTI – Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Casa, funcionários, aqueles que nos assistem, demais munícipes, boa tarde a todos. Bom, eu sintetizei tudo o que eu sinto, tudo o que estou vivendo aqui no Município, como a maioria dos guarulhenses; sintetizei em um documento que eu quero fazer um pronunciamento baseado nele.

Nessa primeira sessão do último ano de nossa legislatura, como Vereador e como líder do meu Partido, cumpre-me informar da enorme preocupação que tenho com os rumos que toma a crise política e econômica da nossa nação, especialmente essa última que atinge exacerbadamente a condição em que se encontra a Prefeitura de Guarulhos, afetando assim a vida dos guarulhenses.

É brutal o endividamento do Município, com a Sabesp, cujo montante passa dos dois bilhões. Somando as dívidas bancárias, empreiteiras, prestadores de serviços, estamos com uma dívida que compromete quase um orçamento inteiro de Guarulhos. Esta situação em que se encontra a nossa querida Guarulhos se deve ao descaso, à inoperância, à desídia e à gastança generalizada, orientada pela prodigalidade do Governo municipal.

Por exemplo, na Rua dos Jesuítas, em Cumbica, uma estrutura urbana, o ETA, que é um equipamento de educação ambiental e esportivo, encontra-se totalmente abandonado há mais de sete anos, com




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vestiários destruídos, piscinas secas e rachadas, área coberta vandalizada e sem nenhuma atividade, mesmo sendo equipamento importante para a comunidade. Logo ao lado, temos uma unidade de pronto atendimento, novinha em folha, edificada com recursos do Governo Federal e Estadual, está desocupada e ainda por ser inaugurada outra UPA, no Jardim Paulista, também nova, encontra-se fechada e a saúde pública está aí, como se vê, claudicante, na UTI, Vereador Gilvan.

Cerca de cinco CEU têm suas obras paralisadas há tempos, as ruas e avenidas mal conservadas, são tomadas pelos buracos, as praças públicas estão em estado lastimável, como a mais tradicional delas, aqui ao lado, a Getúlio Vargas, canteiros mal conservados, sujeira, buracos nos ladrilhos, todas as lixeiras enferrujadas e sem fundo, bancos quebrados, lixo espalhado; o espelho d'água da fonte está sujo. No conjunto, uma cena lastimável que é um cartão postal da nossa cidade, e é vergonhoso. A precariedade da iluminação pública de Guarulhos, não faz jus à taxa de iluminação absurda, recém-criada pelo Executivo municipal que onera todos os guarulhenses em sua conta de luz, e as lâmpadas queimadas por toda a parte, e Guarulhos permanece no breu. Falta até o básico, limpeza dos córregos, desmatamento e limpeza dos logradouros em geral. Tudo isso resulta em enchentes e transtornos para a população que não agüenta mais, afinal, estão perdendo tudo o que conquistaram durante a sua vida.

Como sempre, eu fui ao encontro da população ouvir suas queixas e demandas e ouvi apelos por mudanças, por algo novo, por soluções, por gestão hábil e competente. Dá para fazer diferente, enxugar a máquina administrativa, que hoje é famigerada por cargos e apadrinhamento político; investir o dinheiro guarulhense de maneira sábia, criar possibilidade para que a renda do nosso trabalhador aumente, gerando capacitação, atraindo indústrias de ponta. Não dá mais para ser irresponsável com dinheiro público, gastando milhões com shows, espantando pombos e fazendo economia porca, como, por exemplo, o que vimos hoje no jornal, acabando com a alimentação matinal de funcionários, como mecânicos e funileiros da Prefeitura. É um absurdo!

A minha vida é aqui em Guarulhos, eu conheço bem esta cidade, eu vivo aqui, é bem possível que a atual Administração deixe nossa cidade como terra arrasada, mas eu sempre tive coragem o suficiente para aceitar grandes desafios. A população tem-me pedido para postular a chefia do Executivo. Eu exercerei com dignidade, que pauta minha biografia, meu mandato de Vereador até o fim. Neste ano eleitoral, desejo boa sorte na reeleição aos nobres colegas que trabalham de fato em favor da cidade e do seu povo, mas, com certeza, eu não estarei aqui ano que vem. Ressalto que durante o mandato protocolei centenas de requerimentos, ofícios, em nome da população e menos de sete por cento foi atendido pelo Governo Municipal. Isso não é só prerrogativa deste Vereador não, de todos. Tenho a certeza de que nem 10 por cento das demandas dos senhores foram atendidas. Então, eu anuncio aqui hoje que sou pré-candidato a Prefeito de Guarulhos, numa




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decisão inexorável e inabalável, exceto por decisão do Criador. Este será um ano de inflexões importantes – para concluir, Senhor Presidente – de grandes mudanças, quer seja nas políticas local ou nacional. A população não aceita mais inércia e incompetência, descaso, desgoverno e corrupção. É preciso mudar, é preciso celebrar um compromisso com o progresso imediato da nossa Cidade. Que Deus nos proteja, bem assim a todos aqueles que acreditam na real mudança do bem desta Cidade e que a vitória nos sorria. Chega! O guarulhense está cansado de perder. Está na hora de virar o jogo. Guarulhos merece vencer, Senhor Presidente.

SR. O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Tendo em vista, o tempo de horário regimental, dou por encerrada essa parte da sessão.

Passamos à Tribuna Livre.

– Passa-se à

T R I B U N A L I V R E

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Temos três oradores inscritos. Com a palavra o senhor Iugi Sumi, por dez minutos.

– Manifestações na galeria.

O SR. YUGI IZUMI – Boa tarde, ilustre Presidente Secretário Gilvan, caros Vereadores, colegas. Bom, esta é a primeira Sessão do ano. Então, é com grande prazer, com grande pesar e com bastante pedido que venho a esta Casa pedir a ajuda aos senhores em nome do Jardim Fortaleza, que está aqui presente, através dessas pessoas, moradores que estão sofrendo bastante em relação à moradia deles. Também, tem um pessoal na Prefeitura cerca de 200 moradores do Lavras, daquela invasão, daquela ocupação, digamos assim, do Quilombo dos Palmares. Cerca de quatro mil famílias que receberam a liminar da 6ª Vara do Doutor Márcio e vão ter que desocupar as quatro mil casas. Eles estão lá na Prefeitura pedindo ajuda e talvez ainda venham para cá.

Como o Vereador Guti falou aqui, acredito que este ano é um ano de eleição, mas é um ano de muita mudança. Acho que os nobres Vereadores têm pelo menos mais um ano de mandato, muitos vão para reeleição, mas temos muito o que fazer. Não é a primeira vez que venho a esta Casa pedir para que seja aberta uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a tal máfia das imobiliárias, digamos até máfia da burguesia. Ou seja, o poder econômico em relação aos imóveis nesta Cidade sempre fez valer os seus interesses em prejuízo, claro, dos moradores que mesmo comprando os seus imóveis caem nas armadilhas dessas imobiliárias, tais como, vou até nominar aqui a Imobiliária Continental, que representa a




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Imobiliária Hidrovolt e que não é uma imobiliária, mas é uma loteadora. E essas pessoas estão sofrendo reintegração de posse uma atrás da outra.

Por que pedimos a ajuda desta Casa? Porque para implantação do loteamento Jardim Fortaleza se contou com ajuda desta Casa, se contou com ajuda da Prefeitura e precisamos, mais uma vez, da ajuda aqui desta Casa. Se me permite, Presidente, eu quero já registrar, como o nosso tempo é curto, o pedido da formação de uma Comissão Especial de Inquérito e, talvez, um pedido de audiência pública para que os moradores da Cidade, não só do Jardim Fortaleza, venham trazer os seus problemas. É muito grave a questão da moradia. Os juízes não estão entendendo os direitos, não posso dizer aqui que estão sendo comprados, mas as decisões têm vindo da Justiça de modo desfavorável fazendo com que as pessoas percam suas casas. É uma questão muito grave. Não é uma questão do Legislativo, é uma questão do Judiciário. Por que vocês estão aqui? Nós estamos aqui porque fomos até o Tribunal de Justiça nesses dias, nós não, os moradores, e protocolizaram um pedido de audiência pública. Receberam uma ligação hoje por sinal, negando esse pedido. Então, nós pedimos a ajuda da Prefeitura, a ajuda aqui desta Casa para levarmos esse pedido até o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eu lembro que não é a primeira vez, não é, Doutor João Barbosa? Não é a primeira vez que esse pedido foi levado até o Tribunal de Justiça. Se não me engano, uma Comissão presidida por um dos Vereadores aqui foi até o Tribunal de Justiça recentemente por conta de uma audiência pública pedida pelos moradores do Jardim Continental, a qual estive aqui presente, inclusive na mesa e não deu em nada. Eu acho, como disse para vocês, não é a primeira vez que venho a esta Casa pedir pelos moradores, não é pedir por mim. Eu venho aqui pedir pelos moradores para que se abra essa audiência pública e que desta vez a gente vá até o final, até que as pessoas consigam seus direitos. Ninguém aqui quer nada de graça! Essas pessoas compraram seus lotes. Então, eu lembro que quando terminou sua Comissão Especial de Inquérito que saiu desta Casa pedi a cópia do resultado três vezes! Não me veio essa cópia. Vocês acreditam nisso? Mas eu acredito nesta Casa. Houve uma renovação, são novos Vereadores, Vereadores que eu conheço e rogo novamente para que seja desarquivada essa Comissão ou aberta uma nova, aberta essa audiência pública e vamos ajudar a Cidade de Guarulhos. É isso que eu peço para vocês. Eu trouxe aqui os documentos. Não fiz o pedido por escrito, mas acho que o pedido verbal pode ficar consignado. Por favor, abra essa audiência pública ou se não for de competência nos ajude a abrir essa audiência pública. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, a senhora Patrícia de Pierre Lourenço, por dez minutos.


A SRA. PATRÍCIA DE PIERRE LOURENÇO – Boa tarde. Boa tarde a todos os senhores. Eu venho aqui em nome dos moradores do




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Jardim Fortaleza pedir que vocês, juntamente com o Prefeito, intervenham por nós. Somos pessoas que pagam impostos e que precisam da ajuda de vocês. Não é fácil. São 800 famílias. Ninguém quer nada de graça. Nós queremos o acordo justo que todos possamos pagar, porque são casas que foram construídas com sacrifício e esforço de cada um. Não acho justo perdermos nossas casas, assim de uma maneira injusta mesmo. Aí, tanto a Imobiliária Continental e a Hidrovolt estão nos dando 15 dias! Vocês sabem o que é 15 dias? Você vai fazer o que em 15 dias? Não tem como resolver alguma coisa em 15 dias. Quando chega lá, eles querem um acordo assim que você vai tirar de onde? E outra, além de eles estarem desapropriando as pessoas, estão fazendo o quê? Eles estão revendendo os terrenos, as casas construídas. Nós precisamos da ajuda de vocês.

A eleição, como se diz, as eleições estão chegando. Vocês vão depender de nós, para quê? Para vocês estarem aqui de novo. Isso é certeza. E nós precisamos da ajuda. Nós não estamos aqui querendo fazer com que nós... Nós moradores, assim, quer falar: “Deixem eles para lá”. Tudo bem. No Fortaleza acontece o seguinte, para sairmos de lá de ônibus, até chegar aqui no Centro é quase uma hora, uma hora e meia de ônibus e quando não tem trânsito! São praticamente 16 quilômetros de lá para cá. Quer dizer o terreno não vale tanto quanto eles estão pedindo. Tem muitos aí que estão pedindo até 280 mil. É um absurdo! 280 mil por um terreno que não vale. Ali não é Morumbi! Não é Morumbi! Se fosse Morumbi, dá razão. Ali é uma coisa. Inclusive, tem áreas ali que não podem ser construídas, que são partes da floresta, são parte da Cantareira. Não podemos fazer isso com os moradores. Já são muitos moradores que estão tentando. Estão no sufoco. Ninguém consegue... Quem consegue dormir sabendo que amanhã ou depois a sua vai estar ali... a sua casa sendo derrubada. Quem dorme? Ninguém dorme. Eu mesma não durmo. A minha família não dorme porque não sei o que está acontecendo. Não só a minha como a maioria das famílias. Eles não dormem. Ninguém vai dormir quanto a isso. Quem que vai dormir? Não vai! Nós precisamos, sim, que todos colaborem juntamente com o Prefeito, inclusive nós fomos na Prefeitura e pedimos uma audiência com o Prefeito, estamos esperando até hoje! Até hoje ninguém entrou em contato para conversarmos com o Prefeito. Eu sei que ele não pode fazer muita coisa, mas uma ajuda, sim, ele pode nos ajudar em outras. Se não tem por um lado, tem que ter uma consciência pelo outro. Eu peço a colaboração de todos os Vereadores presentes. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, a senhora Aurinete Santana de Abreu, por dez minutos.

A SRA. AURINETE SANTANA DE ABREU – Boa tarde a todos, Senhor Presidente e Vereadores. Eu estou aqui e essa não é a primeira vez, é a segunda vez. Eu venho falar do mesmo problema. Antes do Prefeito Almeida era o senhor Elói Pietá e eu vim esclarecer este problema que nós estávamos passando no Jardim Fortaleza. Eu entrei com a revisão de contrato há dez anos e essa revisão nunca saiu! Não entendi por que, não me deram




CIDADE DE GUARULHOS

uma resposta. Eles esperavam... Eu comprei um terreno em 150 prestações, cheguei a 95 e não pude pagar mais com juros muito alto. Isso não é só o meu problema, é das 700 famílias. Chegou hoje, do ano passado para cá, vem todo o mês e somos ameaçadas de ser retiradas como muitas famílias já foram retiradas das suas casas. Gente que não tem nem onde morar, está na rua passando por necessidade! Não sei que lei é essa que os juízes estão aplicando em cima de nós? Eu gostaria que os senhores dessem uma palavra e falassem que lei é essa que estão... Nós não somos inadimplentes! Nós queremos pagar o terreno com o preço justo! Não com os juros abusivos que jogam lá em cima de nós. Quando a gente não consegue pagar vai para rua! Que lei é essa? Não é inadimplência dos moradores! Se fosse assim não entrávamos com processo de revisão de contrato! Eu tenho um documento que eu entrei há 10 anos e depois de 10 anos sai... Eles querem tirar nós com força policial, como já aconteceu e está acontecendo! A cada dia sai uma família! Família que construiu suas casas com sacrifício e entrega para eles do jeito que eles querem, sem ter uma indenização com nada! Os impostos altos e nós estamos pagando os impostos! E nós não temos direito a nada? Eu gostaria de saber! Então, que os senhores procurassem saber o que está acontecendo! Que juízes são esses que estão dando essas reintegrações de posse?! Nós não somos bandidos! Nós somos gente, trabalhadores! Quando eu comecei a comprar o terreno trabalhava, hoje sou aposentada! Não tenho mais como comprar outra casa! Eu quero pagar! Eu não quero nada de graça! Como muita gente diz que nós somos inadimplentes dentro do bairro! Alegam que somos inadimplentes, nós não somos inadimplentes! Nós queremos pagar preço justo!

Eu gostaria que nesta reunião que nós temos o Poder Público saísse com todos os moradores! E mais gente para saber e ver o que está acontecendo, porque esse é um fato inédito que nunca vi: as famílias sair sem nada! Sem nada! Eles chegam com a força policial e tiram tudo o que tem dentro da casa das pessoas! Por que isso? E ainda fala que nós somos inadimplentes? Inadimplentes são eles que não agiram corretamente desde o dia que chegamos para comprar um terreno! Quando a gente vai assinar o contrato eles já sabem o que vai acontecer, só que nós não sabemos! Nós não sabemos o que vai acontecer no futuro! Isso aconteceu com nós. Mas lá na frente acontecerá com os que estão comprando hoje! É assim que eles agem! E os juízes não querem saber! O Prefeito não nos atende! Nenhuma autoridade atende! Por qual motivo? Está acontecendo alguma coisa! Eu gostaria que vocês olhassem para este problema e resolvessem imediatamente, porque nenhuma família pode ser mais expulsa das suas casas, sem ter nada! É isso que eu gostaria que o senhor olhasse para nós, porque a época de eleição está aí! Todo mundo quer se reeleger, mas estão fazendo isso com nós hoje! Botando para fora das nossas moradias que construímos com sacrifício! E eles não estão derrubando, estão vendendo para outros! Está entendendo? Eles estão vendendo para outros! E ficamos para trás depois de pagar 95 prestações. Já pagamos quase um ano inteiro, quase não, falta quase nada e somos colocados para rua como uns bandidos?




CIDADE DE GUARULHOS

Não somos inadimplentes! Nós somos trabalhadores e não queremos nada de graça! A gente quer um preço justo!

Por favor, nós queremos uma audiência pública para que isso não fique só aqui dentro de Guarulhos! Não fique só dentro de Guarulhos e que o Brasil e o mundo inteiro saiba disso daí que está acontecendo com todos nós! Não é a primeira vez que a Imobiliária Continental e a Hidrovolt está passando por tudo isso! Eu queria que vocês olhassem para isso, para o povo! E não para quem tem mais! Muito obrigada!

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Como não há mais oradores inscritos, dou por encerrada esta parte da Sessão.

Passamos ao Grande Expediente.

– Passa-se ao

G R A N D E E X P E D I E N T E

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Encontra-se sobre a mesa as Atas das seguintes Sessões:

71ª Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2015. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada;

72ª Sessão Ordinária de 26 de novembro de 2015. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada;

73ª Sessão Ordinária de 1 de dezembro de 2015. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada;

74ª Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 2015. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa). Aprovada;

75ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2015. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovada;

17ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2015. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada;

76ª Sessão Ordinária de 15 de dezembro 2015. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada;




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18ª Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2015. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada.

Encontra-se sobre a mesa os balancetes do SAAE, da Proguaru, do IPREF e da Prefeitura referentes ao mês de novembro de 2015 desta Edilidade, da Agru, do SAAE, da Proguaru, da Prefeitura e do IPREF referentes ao mês de dezembro de 2015.

O SR. GILVAN PASSOS – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Só um minutinho, Vereador.

Eu quero informar que no final do ano escolhemos o Vereador, se não me engano, Rogério dos Santos para presidir a Comissão de Estudo de Limpeza dos Pontos de Ônibus e Praças Públicas, porém o Vereador não poderá ser o presidente desta comissão. Eu peço que entre vocês, por favor, indiquem um nome o mais rápido possível, ainda na Sessão de hoje, para que possamos colocar uma pessoa como presidente. São os integrantes: Vereador Romildo dos Santos, Vereador Heleno Metalúrgico, Vereador Pastor Anistaldo, Vereador Luiz Matogrosso, Vereador Elmer Japonês, Vereador Professor Samuel Vasconcelos, Vereador Claudilson Pezão, Vereador Laércio Pereira, Vereador Eduardo Barreto, Vereadora Verinha Souza.

Informo também aos senhores Edis que o Vereador Guti declinou da participação da Comissão da Criança, como membro. Estamos aguardando a manifestação dos interessados em participar da referida comissão. Então, na comissão atual o presidente é o Vereador Samuel Vasconcelos, o secretário é Luiz Matogrosso e eu gostaria que um vereador, por favor, se indicasse a esta comissão. Vereador Rogério dos Santos? Ok. Então, Vereador Rogério dos Santos. Ninguém manifestou interesse, somente o Vereador Rogério Santos. Só para notificar aqui na tribuna, Vereador, por favor. O senhor mantém o interesse para participar da Comissão da Criança como membro?

O SR. ROGÉRIO DOS SANTOS – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, Vereador Rogério Santos.

O SR. ROGÉRIO DOS SANTOS (Pela ordem) – Eu gostaria que fosse deferido o pedido para a inclusão do meu nome para compor a Comissão do Estatuto da Criança e Adolescente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Deferido, Vereador.

O SR. ROGÉRIO DOS SANTOS (Pela ordem) – Obrigado, Presidente.




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O SR. GILVAN PASSOS – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, Vereador Gilvan Passos.

O SR. GILVAN PASSOS (Pela ordem) – Primeiro, Senhor Presidente, eu quero pedir vistas dos balancetes que V.Exa. acabou de anunciar.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok. Defiro, Vereador.

O SR. GILVAN PASSOS (Pela ordem) – Agora, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, Vereador.

O SR. GILVAN PASSOS (Pela ordem) – Pelo artigo 151.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo artigo 151, Vereador.

O SR. GILVAN PASSOS (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente e aqueles que nos assistem pela TV Câmara, eu quero desejar a todos um feliz Ano Novo, que Deus abençoe a todos e quero parabenizar o movimento. Nós ouvimos aqui o Doutor Izumi fazer uso aqui da palavra em nome de todos os moradores ali do Jardim Fortaleza. Vimos também outras duas moradoras também fazer uso da palavra. Quero dizer que esta Casa, Senhor Presidente, acredito que os 34 Vereadores, temos que ser solidários. Eu vejo o pastor André aqui também, o Toninho, enfim, vejo moradores aqui acompanhando esta comissão. Sermos solidários à luta destes moradores. Como foi dito aqui, eles não estão pedindo favor nenhum. É um absurdo o que a Imobiliária Continental, Vereador Matogrosso, faz nessa Cidade.

Eu estive a semana passada na Imobiliária Continental com um morador do Bambi. A última, a dona Aurinete, senão me engano, disse aqui... A senhora disse e é verdade, eles não têm interesse em fazer o negócio com vocês! Eles querem a casa de volta para poderem vender novamente! E isso é um absurdo que esta imobiliária faz! Eu acho que esta Casa... Nós deveríamos, sim, lutar por esta audiência pública que foi pedida. Eles estão também em contato com o Executivo, o Prefeito também é solidário a esta luta. Só para concluir, Senhor Presidente. Todos os Vereadores, eu acredito que somos. Agora, não dá para esta imobiliária continuar fazendo, Vereador Toninho, o que ela quer aqui. Não pode! Eu acho, sim, foi pedido. O Doutor Izumi, senão me engano, falou de uma Comissão de Inquérito. Temos que fazer! Temos que acabar com essas pessoas que acham que são donas da Cidade!





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O SR. GILVAN PASSOS (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Devem IPTU na nossa cidade! Não recolhem os impostos! Mas na hora de mandar morador para fora, isso é na hora! Então, eu acho que com muito cuidado para não fazermos pronunciamentos só para alegrar ninguém, mas sermos solidários. Eu acredito que os 34 vereadores que têm assento nesta Casa comungam dessa ideia. Contem com esta Casa. Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. NOVINHO BRASIL – Pelo artigo 151, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo artigo 151, Vereador Novinho Brasil.

O SR. NOVINHO BRASIL (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, nobres Vereadores, moradores do Fortaleza, estou vendo aqui que eles, os moradores, fazem um pedido por escrito às autoridades judiciais desta Cidade, que é quem tem o poder de intimar, de convocar. Claro que podemos ajudar, mas quem tem o poder principal na mão, a caneta para intimar a Imobiliária Continental, a Hidrovolt é o Poder Judiciário. Agora, nós precisamos saber por que não fazem. Aqui todos os Vereadores são conhecedores dessa situação durante o tempo que estamos nesta Casa, se tem um problema de moradia em Bonsucesso e vêm a esta Casa, a Imobiliária Continental está envolvida! Se tem um problema no Ponte Alta de moradia, você vai ver despejo, reintegração de posse, a Imobiliária Continental está envolvida. No Santos Dumont as pessoas para perder suas casas, a Imobiliária Continental está envolvida! No Ponte Alta, no Soberana, no Lavras, no Fortaleza, em toda a Cidade!

Senhor Promotor de Justiça, eu quero aqui fazer um apelo porque sabemos, hoje, graças a Deus, tem TV Câmara: Senhor Promotor de Justiça, Senhor Juiz, o que os moradores estão pedindo é para que o senhor chame a Imobiliária Continental e a Hidrovolt e os coloque frente a frente com eles! E que diga por que querem por para fora de um terreno que já pagaram e eles querem vender de novo! É isso o que eles querem! Nada mais do que isso. Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. LUIZ MATOGROSSO – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, Vereador Luiz Matogrosso.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Senhor Presidente, pela liderança.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Não entendi Vereador.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Pela liderança do PP.




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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança do partido, Vereador.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Como Líder da Bancada) – Obrigado, Senhor Presidente.

Boa tarde, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, aqueles que estão em Casa assistindo pela TV Câmara, moradores do Jardim Fortaleza que estavam aí, somos solidários a vocês. E, com certeza, este Vereador vai acompanhar de perto porque não é justo o que esta Imobiliária Continental, como o meu nobre Vereador acabou dizendo aqui, não é justo o que vem fazendo com os moradores desta Cidade. Não é a primeira vez realmente que vejo. O problema desta Imobiliária Continental é no Fortaleza, é no Continental I, no Continental II e sempre esta Imobiliária Continental envolvida no meio. Eu quero dizer aos moradores que este Vereador está à disposição e pode contar com a força e com a ajuda deste Vereador.

Senhor Presidente, eu gostaria de saber se na mesa tem uma moção?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, Vereador.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Como Líder da Bancada) – Senhor Presidente, eu gostaria que o senhor pudesse fazer a leitura. O senhor Secretário, lógico.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Já encerrou o pronunciamento, Vereador?

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Como Líder da Bancada) – Já.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Defiro, Vereador. Ao senhor Secretário para a leitura. Esse é o pronunciamento. Ao Secretário para a leitura.

O SR. GILVAN PASSOS – Som.

“Moção nº 0254/16:

Considerando que no dia 15 de dezembro de 2015, terça-feira, o elevador do prédio desta edilidade caiu, e nele havia funcionários e vereadores, dentre eles, o Vereador Luiz Matogrosso, o Vereador Novinho Brasil, o Vereador Pastor João Barbosa e o Vereador Elmer Japonês.

Considerando que no dia seguinte do ocorrido houve uma reunião na sala do Presidente, onde estavam presentes os responsáveis pela empresa de elevadores, o Presidente Vereador Jesus, Vereador Luiz Matogrosso e o Vereador Novinho Brasil, em que ficou acordado, entre os presentes, a troca do elevador e a interdição do mesmo até a solução do problema.




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Considerando que no mês de janeiro o elevador foi liberado para uso, e, na data de ontem, 1º de fevereiro de 2016, o mesmo voltou a cair – felizmente sem ninguém dentro dele.

Considerando que a empresa não oferece a manutenção adequada, colocando em risco a vida das pessoas que se utilizam do prédio da Câmara Municipal de Guarulhos.

Isto posto, requeiro, após as formalidades regimentais, a inserção na ata dos trabalhos de próxima Sessão Ordinária o nosso repúdio a empresa ThyssenKrupp Elevadores, pela ineficiência na prestação do serviço de manutenção dos elevadores instalados nesta edilidade, demonstrando total falta de responsabilidade e descaso com a vida dos parlamentares, colaboradores e usuários deste prédio público.

Requeiro ainda, seja dada a ciência à referida empresa desta manifestação parlamentar.

Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2016.

Vereador Luiz Matogrosso e todos os demais Vereadores também assinaram”.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Em discussão.

O SR. LUIZ MATOGROSSO – Com a palavra senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Luiz Matogrosso.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Para discutir) – Obrigado, senhor Presidente. Presidente, o motivo de eu vir a esta tribuna também, porque o senhor vê que em dezembro o problema que nós tivemos com esse elevador, no qual este Vereador estava, o Vereador João Barbosa, o Vereador Novinho Brasil e o Vereador Elmer Japonês e mais três funcionários da Casa.

Naquela ocasião, realmente, teve aquela reunião e ficou determinado que o elevador seria interditado, porque não tem condições de uso. Muito bem, o elevador foi interditado e, para a minha surpresa, a Casa estava em recesso – em janeiro o elevador voltou a funcionar. E como ontem novamente, Presidente, o elevador caiu – felizmente não tinha ninguém dentro. Mas eu queria dizer, senhor Presidente, Vossa Excelência, um guardião dessa Casa, eu acho que Vossa Excelência tem que tomar uma decisão imediata, e uma determinação para que esse elevador lacrasse: interditar esse elevador. Não tem condições de uma empresa vir fazer manutenção e no dia seguinte o elevador novamente com problema. Essa empresa, infelizmente, não tem credibilidade nenhuma para fazer revisão e manutenção desse elevador. Então, senhor Presidente, gostaria aqui de pedir a Vossa Excelência, eu tenho certeza de que os demais Vereadores, que, igual, todos assinaram, eu acho que estão todos de acordo para que esse elevador seja realmente lacrado. Muito obrigado, senhor Presidente.




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O SR. JOÃO BARBOSA – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, Vereador.

O SR. JOÃO BARBOSA – Para discutir.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para discutir.

O SR. JOÃO BARBOSA (Para discutir) – Senhor Presidente, agradecer a Deus aqui pela volta a esta Casa. É muito bom estar de volta aqui. Desejar ao senhor e a todos os nossos pares, que Deus abençoe nosso ano e que Deus possa nos abençoar. E quero aqui, senhor Presidente, perguntar a Vossa Excelência, Vossa Excelência tem sempre feito o papel aqui de bom samaritano. Até quando? Até quando Vossa Excelência vai estar fazendo esse papel de bom samaritano? Por que o que nós podemos perceber aqui, que eles estão querendo transformar Vossa Excelência em réu, em réu! Eu entendo quando os nossos funcionários desta Casa, por exemplo, os funcionários do gabinete de Vossa Excelência têm que subir quatro andares ou até mais, aqueles que saem do segundo subsolo, têm que subir, enfim. Eu sei, não é fácil sair do subsolo, primeiro subsolo, subir, quatro, cinco andares. E o senhor preocupado com o ir e vir dos funcionários, o senhor até, talvez, confiando na palavra de um técnico, supostamente técnico, que eu não vi nenhuma qualificação, ou responsabilidade desses homens no serviço prestado neste elevador. E o senhor acabou até permitindo que esse equipamento, esse elevador viesse a entrar em funcionamento. Mas, nós acabamos de ver o que aconteceu. E quando aqui cheguei, vindo de algumas reuniões, colocando o carro, eu ia tomar as escadas e vi a nossa diretora de plenário, a nossa diretora, querida diretora de plenário, uma das pessoas entre tantos funcionários competentes desta Casa, se aproximando do elevador. Eu disse: “Doutora, não faça isso. Doutora, não faça isso, doutora, a senhora vai subir nesse lixo, isso é um lixo, doutora”. Ela disse: “Mas vereador, eu preciso, eu preciso subir, eu preciso ir”. Eu fiquei preocupado com a nossa doutora de plenário, nossa querida Dra. Jô. E ontem ela disse: “Vereador, Deus guardou a minha vida, porque pela manhã eu tive que usar e pela tarde, aconteceu esse acidente”. Esse acidente!

Quando ele aconteceu, nós estávamos em quatro Vereadores e três funcionários. Ontem, isso aconteceu no primeiro subsolo, foram dois. Ontem aconteceu no 1º andar. Graças a Deus, o nosso querido Paulinho, nosso irmão Paulinho, acabou de sair, funcionário do nosso Vereador, querido Vereador Geraldo Celestino. Nosso irmãozinho Paulo foi agraciado por Deus, né? Foi abençoado. Ele acabou de sair, aconteceu o acidente. E foi mais grave. E eles são tão irresponsáveis, Vereador Geraldo Celestino, que eles não trocaram as molas, as molas que receberam aquele impacto violento não foram trocadas, porque bateu e subiu violentamente e os vidros, os espelhos quebraram. Por fim, o quê que eles querem transportar para esta Casa? O que eles querem transferir para esta Casa? Criminalmente,




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responsabilizar o nosso Presidente Jesus, uma morte, sei lá, coisa dessa natureza.

Por fim, então, essa moção de repúdio, essa moção que o nosso Vereador Luiz Matogrosso fez, eu assinei, todos os Vereadores assinaram, entendeu. E nós vamos querer que isso seja trazido aqui. Nós já queremos, se é que existe, eu não sei se existe, dentro dessa empresa, eu não sei se existe dentro dessa empresa, alguém, alguém que seja responsável, será que tem alguém responsável dentro dessa empresa? Será que tem alguém competente, algum responsável dentro dessa empresa? Alguém que possa responder com competência e responsabilidade? Se é que existe, nós queremos que sejam trazidos aqui nesta Casa para falar, porque os que vieram aqui, os que foram trazidos aqui, são irresponsáveis, incompetentes e não aceitamos que esta empresa seja mais a empresa responsável para transportar vidas dentro desta Casa. Muito obrigado, senhor Presidente.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem Vereador Laércio Sandes. Para discutir?

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela Ordem) – Para discutir.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para discutir.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Para discutir) – Senhor Presidente, primeiramente, boa tarde a todos, boa tarde aos colegas Vereadores, quem nos assiste pela TV Câmara, público presente. Desejar um 2016 de sucesso e de resultado e que esses resultados sejam concretos para a família guarulhense, sem muita enrolação, com realizações, e que o gestor da nossa cidade faça a diferença para mostrar que realmente é diferente ao que ocorreu nesses últimos sete anos. É isso que eu torço, e se assim não ocorrer, vamos exercer nosso papel enquanto vereador e cobrar ativamente, porque é esse o nosso propósito aqui. Assim como eu venho aqui para discutir essa questão dos elevadores, senhor Presidente. Eu tenho aqui para mim de que nesta questão dos elevadores, senhor Presidente, existe omissão dessa Casa. E quando eu falo em omissão desta Casa, eu me incluo entre os grupos. Porque eu não quero vir aqui trabalhar, exercer meu mandato, ir embora para casa e não pensar que amanhã ou depois eu posso estar de cadeira de rodas por conta de um elevador.

A documentação que esse suposto supervisor técnico Júlio César Barbosa apresentou a nós, com data de 7 de janeiro, é um absurdo, senhor Presidente, é um absurdo. Nós não podemos aceitar isso, eu já falei na última oportunidade, nós estamos brincando com coisa séria. Isso daqui não é brincadeira. Eu não sei se o AVCB desse prédio está em ordem, senhor Presidente. Se não está em ordem, nós temos que cobrar, inclusive, uma providência do Corpo de Bombeiros. Vira e mexe, eu vejo aí na imprensa




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chacota que o AVCB existe, não existe, está vencido. Enfim, quando eu vim exercer o mandato aqui, eu esperava que essa aqui fosse uma Casa extremamente segura, e aqui está demonstrando que não é. E não por culpa da Presidência por si só, e quem dirige a Casa, por culpa do proprietário. Pelo que me consta, o proprietário é responsável pela empresa que dá manutenção nos elevadores. Manutenção dos elevadores é de duas formas, como mercado regula: com peça é um custo, sem peça é outro custo. Para nós isso não importa. O que dá para perceber é que está tendo sucateamento desse elevador.

Agora, dizer que o elevador estava com excesso de peso, estava com esse excesso de peso? E ontem, o que aconteceu? Foi por excesso de peso também? Não foi. Então, eu acho que aqui, inclusive, é caso de polícia. Já questionei sobre os laudos técnicos com as taxas devidamente recolhidas para o órgão de classe do engenheiro responsável. Essa documentação eu não vi. Então, isso aqui é um caso de polícia, é um caso de interdição! Não podemos aceitar que isso continue ocorrendo! Até quando? Eu pensei que nós viraríamos o ano e já estaria resolvido, quando ontem foi a surpresa: o elevador teve uma nova ocorrência. Será que foi a última? Será que vai ser resolvido? Será que vai ser interditado? Precisa ser tomada uma nova providência, senhor Presidente, porque se acontecer uma gravidade, isso é um alerta, o senhor como responsável pela Casa pode ser responsabilizado na esfera criminal, então, nós temos que proteger o Presidente e não aceitar que isso ocorra. Não podemos. Não é porque pagamos aluguel, porque o proprietário acha que faz o que quer. Tem limitação, então, ele tem que atender às obrigações, ou então, vamos agir de outra forma. Não vamos pagar aluguel, vamos depositar em juízo, vamos revogar esse contrato de manutenção. Porque têm empresas no mercado aí habilitadas, e eu falo porque tenho um pouco de conhecimento sobre esse assunto. Senão, vamos contratar uma empresa especializada para fazer auditoria nesse elevador, que existem também. Existem profissionais gabaritados para dizer se a situação realmente está a manter a segurança dos funcionários, dos Vereadores e do público, porque todos os guarulhenses, um dia ou outro, vai passar por esse elevador. Então, não podemos aceitar e ficar aqui gastando nosso tempo para ficar discutindo sobre isso. Acho que passou da hora, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Encerrada a discussão. Encaminhe-se.

Item primeiro, ao senhor Secretário para a leitura.

– É lido:

ITEM 1º – Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 5.310/2015: “Solicito a Constituição de uma Comissão Especial de estudos para a apuração de todas as irregularidades existentes no Hospital Geral de Guarulhos”. Autores: Vários Vereadores.




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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Em discussão o requerimento. (Pausa) Encerrada a discussão. Em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovado o requerimento.

Solicito as lideranças partidárias que procedam suas indicações para a composição da Comissão que deverá analisar o assunto, sendo que o prazo para as indicações é de duas Sessões Ordinárias, § 2º, art. 90 do RI. Deverá ser observada a proporcionalidade partidária, inciso I do § 4º do art. 90. O número de membros não poderá ultrapassar a 11, inciso II do § 4º do art. 90. O Vereador Elmer Japonês, por ser autor da proposta, será o presidente dos trabalhos, conforme disciplinado pelo § 1º do art. 90 do Requerimento Interno. Diante dos registros existentes nessa edilidade, a proporcionalidade partidária tem vaga garantida nessa Comissão os partidos: PSDB, PSB, PP, PDT, PR e três do PT.

Item 2º, senhor Secretário para a leitura.

– É lido:

ITEM 2º – Leitura, discussão e votação do requerimento 5.316/2015: “Informações sobre a poda de árvore na Rua Águas Vermelhas, altura do nº 58 no Bairro Santa Emília”. Autor: Vereador Elmer Japonês.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Em discussão,

O SR. GERALDO CELESTINO – Para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para encaminhar o Vereador. Encerrada a discussão. (Pausa) Em votação. Para encaminhar o Vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO (Para encaminhar a votação) – O requerimento, por favor, senhor Presidente, senhores Vereadores, eu vou discutir um requerimento do Vereador Elmer. Até agora nós tomamos tempo para discutir uma questão interna da Câmara que é a questão do elevador, e a população quer solução para a cidade de algumas questões importantes. Não quero dizer que a segurança nossa não é importante, mas é um tema que nós temos que discutir internamente entre os Vereadores e o Presidente da Casa. A população quer solução para a cidade. A cidade está cheia de buraco, sem poda de árvores, a grama crescendo, é mato para tudo quanto é lado, é buraco para tudo quanto é lado, e agora nós vamos votar o requerimento do Vereador Elmer Japonês, que fala sobre a poda de árvore na Rua Águas Vermelhas. Então, precisa de poda de árvore na Águas Vermelhas, na Rua Antônio de Souza, na Rua Odair Santanelli, lá em Cumbica na Papa João Paulo. A cidade inteira está um pandemônio, está um lixo a cidade de Guarulhos, está feia a Cidade de Guarulhos. E é justo o requerimento do Vereador Elmer, que faz parte da base de sustentação desse governo incompetente, a partir do momento, senhores Vereadores, que o Prefeito Sebastião Almeida demitir aquele malcriado, sem educação, carrancudo, do Secretário Zanetta, as coisas começam a melhorar. Eu venho




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falando desse Zanetta, da Secretaria do Meio Ambiente, há 4 anos, senhores, e nós não temos estrutura.

A Secretaria do Meio Ambiente tem uma equipe, Serjão, de poda de árvores. A Secretaria de Meio Ambiente, Vereadora Eneide, tem duas equipes de poda de gramas, vejam as praças da cidade, Presidente Jesus, dá vergonha, dá vergonha! E você desce para conversar com a população, a população fala, a população não quer saber do elevador da Câmara, a população quer saber da cidade limpa, a população paga o seu imposto, a população quer que tape o buraco das ruas, a população quer ir no hospital, quer ir no posto municipal, quer medicamentos. E agora, acabou de aprovar um requerimento, uma Comissão de estudo para analisar o hospital geral, um hospital de grande complexidade. Um hospital que presta um grande serviço ao Município de Guarulhos. Aí, você vai no HMU, não tem Cibalena. Eu não sei se existe Cibalena no mercado, mas se existisse Cibalena, no HMU não tem Cibalena. No sistema de saúde do Município, Gilvan, não tinha, não tinha equipamento para colher exames, exames clínicos, exames de laboratório. Aí, eu perguntei para um secretário forte da administração, ele falou assim: “Isso aí é má gestão”. Dentro da própria administração, disse que é má gestão. E aí nós ficamos aqui discutindo elevador. E vou falar para os senhores, se o elevador cair e vier à fatalidade algum Vereador, será que a população vai chorar? Não vai, senhores, porque a classe política, a classe política está abaixo, não vou falar um palavrão aqui que meu finado pai falava, está abaixo de tudo. Nós estamos desgastados, e o PT acabou de desgastar ainda mais. Acabou com o Brasil, acabou com a cidade de Guarulhos.

O povo não quer saber de elevador, o povo quer que poda árvore, o povo quer que limpe a grama, o povo quer moradia, o povo quer hospital, é isso que o povo quer, senhores Vereadores. E esse ano é um ano de eleição, e nós vamos pagar caro nessa campanha. Vamos pagar caro, os partidos de aluguel, que vão se alinhar ao PT, vão sofrer, porque nós temos muitos partidos de aluguel, Vereador Guti, nessa cidade. Vai ter mais de 1.300 candidatos a Vereador, vai ter 1.200 candidatos pedindo renovação na Câmara Municipal. Pedindo renovação para todos nós, e nós estamos aqui falando do elevador. Meu Deus do céu, tenha santa paciência! É um problema interno da Casa. É um problema administrativo. O povo não quer saber, o povo quer mais é que caia o elevador e leve os dez Vereadores junto. É isso, nós temos que ser claros, Vereador Heleno Metalúrgico. O povo quer isso, que caia o elevador, leva uns dez, quinze Vereadores juntos. Vai ter festa na cidade. Então, senhores, eu acho que nós temos que fazer autocrítica. Sou oposição, sou oposição a esse governo, sempre fui oposição a esse governo, mas nós temos que ser claros com a população. Vai aí na rua agora, sai aqui na rua. Vai na calçada aqui, um monte de buraco que tem, árvore para ser podada, árvores caindo em dia de chuva. E a Câmara Municipal? Nós não podemos fazer nada, nós não somos executivos, nós estamos no legislativo, a minha função é fiscalizar, eu não tenho trator, eu não tenho máquina, eu não tenho massa asfáltica, eu não posso fazer asfalto, porque eu sou Vereador.




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Quem tem que fazer é o Prefeito, são os incompetentes do Secretário dessa Administração ruim que nós temos. É isso, senhores Vereadores. Desculpem o desabafo desse Vereador na 1ª Sessão Legislativa, mas nós temos que tocar o dedo na ferida e fazermos autocrítica do Legislativo guarulhense e fazer autocrítica da nossa atuação no Município de Guarulhos. Eu falo nossa, porque eu também sou responsável e sou Vereador desse poder.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem Vereador Laércio Sandes. Para encaminhar, Vereador?

O SR. PROF. SAMUEL VASCONCELOS – Para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Então, para encaminhar, o Vereador Samuel Vasconcelos.

O SR. PROF. SAMUEL VASCONCELOS (Para encaminhar a votação) – Senhor Presidente, quero encaminhar favorável o requerimento do Vereador Elmer Japonês. Manifestar minha solidariedade ao pessoal do Fortaleza. Quero saudar a pessoa do Toninho, Toninho Fortaleza, grande batalhador, e dizer que é importante, sim, o requerimento do Vereador Elmer, como também alguns vereadores nesta Casa se julgam acima do Regimento, e continuamos usando os encaminhamentos, a discussão para tratar de outro assunto, e, aí, senhor Presidente, 'pau que bate em Chico, bate em Francisco'. Eu já falei isso aqui. Sou pernambucano, sim, senhor, com muito orgulho, e aí se alguém, o Vereador mais antigo que deveria dar exemplo, usa a tribuna e não cumpre o Regimento para encaminhar, eu que sou novato posso fazer a mesma coisa, porque nós vamos aprendendo com os mais antigos. E, aí, usar o requerimento do Vereador Elmer para dizer que a população quer que o elevador caia e que a população aplaude, pode ser meia dúzia, porque para cada bobo que tem nesta Casa, uma parte da população é representada, porque nosso sistema é de representação, porque quem usa os elevadores nesta Casa não são apenas os vereadores: são os funcionários, a própria população quando vem ao nosso gabinete, que raramente vem para agradecer de alguma coisa. Quando a população procura nosso gabinete, é porque já bateu em várias portas do Executivo e vêm à nossa procura na busca de solução e usa os elevadores. Então, senhor Presidente, não se deixe levar. É importante a segurança desta Casa. Porque cada vereador aqui representa uma parcela da população. Até o Vereador que não faz nada nesta Casa, ele representa uma parte da população que não está nem aí para a política e no dia da eleição vai atrás de um papel que está no chão e vota em qualquer um.

Agora, o Vereador que trabalha que tem o seu escritório aberto, que publica sua agenda, que tem os projetos, este Vereador também está representando uma parcela séria da população, porque eu acredito na




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população. Tem gente séria na população que acompanha o trabalho do Legislativo e sabe da importância que tem este Legislativo. Outra coisa, dizer que o Hospital Geral é uma referência, pode ser, mas tem que melhorar, como o HMU também, Vereador Geraldo Celestino, o HMU também tem que melhorar, como Padre Bento, Padre Bento. Está circulando nas mídias sociais, o movimento do Hospital Padre Bento, que é do governo do Estado, que é do PSDB, quer fechar a ala de fisioterapia, os leitos da fisioterapia, ou seja, é óbvio que o HMU tem que estar lotado. Eu já ouvi Vereador aqui do PSDB, bater na gestão do Hospital Geral e do Hospital Padre Bento. Nós temos que ter responsabilidade, e, aí, eu digo: o HMU tem que melhorar? Tem, mas está sobrecarregado. Por que está sobrecarregado? O Hospital Geral, o Vereador Romildo Santos disse aqui que está um lixo. Eu não acho que está um lixo, não, acho que tem que melhorar, tem que melhorar! Agora, por exemplo, o Hospital Geral não atende a mais emergências. Não atende, e aí para onde vai? O HMU, o Hospital Padre Bento, doutor Alexandre dentista, especialista em políticas para a saúde desta Casa. Padre Bento atende emergência? Não, vai para o HMU, ou seja, o HMU fica sobrecarregado. Agora, se houvesse um partilhamento, se houvesse bom senso e não fossem priorizadas as questões partidárias, porque o mesmo que nós fazemos aqui nesta Casa, de priorizar as questões partidárias, transformamos num debate, PT, PSDB, PT, PSDB. E aí, um fala lá do lava-jato, o outro fala da corrupção da merenda, um fala disso, o outro fala do metrô, e nós ficamos trocando farpas e esquece que o mais importante para a população não era a sigla partidária, até deveria ser, mas não é. A população quer ver a solução dos problemas. Então, vamos cobrar a melhora do HMU, tem que melhorar, mas tem que ver também por que o Hospital Geral está passando por tantos problemas? Será que nas cidades que a gestão é do PSDB, o Governo do Estado dá as costas como tem feito com Guarulhos? Por exemplo, a questão do Metrô agora, que aumentou o prazo que ia ser agora, empurrou para 2020. Quando eu cheguei aqui em 94, já se falava de Metrô para Guarulhos. Então, este é um ano eleitoral, é um ano que os ânimos estarão acalorados, mas eu quero pedir aos colegas, aos companheiros, aos nobres pares da oposição, da base, os mais, os mais, mais animados pela tribuna, que tenhamos responsabilidades e vamos deixar as questões partidárias e vamos priorizar situações como esta do povo do Fortaleza que veio aqui buscar o nosso apoio, buscar o nosso socorro. Então gente, se é para encaminhar, vamos encaminhar, se é para discutir, vamos discutir, porque senão, a gente não vai produzir o que esta Casa precisa produzir. Finalizando, para não sair do assunto eu encaminho favorável o requerimento do Vereador Elmer. Abraço.

O SR. NOVINHO BRASIL – Pela ordem Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem Vereador Novinho Brasil. Para encaminhar, Vereador?

O SR. NOVINHO BRASIL (Para encaminhar a votação) – Para encaminhar, Presidente. Eu ia falar de outro assunto, mas como tem a tarde inteira, entrou no encaminhamento, eu vou encaminhar e em seguida eu




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vou falar de outro assunto, e por incrível que pareça, mas não ferir o regimento, mas terminando esse encaminhamento, Vereador Geraldo Celestino, Vossa Excelência que eu admiro, respeito demais. Já falei aqui para essa Casa, no dia em que eu ganhei para Vereador em 2008, que ninguém sabia quem era Novinho Brasil em Guarulhos, esse homem me liga de madrugada, eu falei: “poxa, eu sou um privilegiado”. Ele me disse: “parabéns vereador”. “Eu não acredito, quem está falando”? “Geraldo Celestino”. Eu falei: “é Geraldo Celestino mesmo, falando comigo, o Novinho Brasil”. Eu nunca esqueço disso, Vossa Excelência. Mas Vossa Excelência dizer que o povo não está preocupado com queda de elevador, Vossa Excelência forçou. Não faça isso, meu Vereador. Perdoe-me, mas não dê essas forçadas não, que é cruel. Mas eu quero aqui encaminhar favorável, o requerimento, do Vereador Elmer Japonês, e em seguida, quando terminar esse encaminhamento nós vamos falar sim, do elevador que colocou vidas em risco. E não foi só de vereador, Vereador Geraldo. Minha esposa vem aí, minha filha vem aí, a esposa deles vem aí, um filho deles vem aí, se vai subir lá na Presidência uma Comissão para falar com a Presidência, vai por onde, Vereador Samuel? Pelo elevador. Quantas Comissões já não foram recebidas na Presidência para falar com o Presidente, reunir-se com vereadores e subiram como? Pelo elevador, podia ter caído com moradores da cidade. Mas o que eu quero falar do requerimento do Vereador Elmer Japonês, Vereador Geraldo Celestino eu também tomo a liberdade, que o mesmo Vereador Samuel Vasconcelos tomou, qual que é o problema mais gritante ultimamente na cidade? Do quê que se reclama tanto? Primeiro da saúde, aonde é mais gritante, não é só na cidade, é em todo o País. Se brincar, até fora do País. Tá vindo uma 'zika' aí, de que está correndo o risco 'zicar' o mundo todo. O mundo está preocupado com o 'zika vírus'. Não é Guarulhos, não. É São Paulo, não é Brasil, agora é o mundo. Olha aonde nós estamos chegando. Mas a questão mais gritante ultimamente, que o povo vê mais, é buraco e árvores. Mas só queria lembrar para o Vereador Geraldo, por uma questão de justiça, Vereador Geraldo, e eu que não tirei nem recesso, estive no Sítio São Francisco, Vila Real, Parque Jandaia, Parque São Miguel, Angélica I, Angélica II, Parque Jurema, Nações. Passei pelo Fortaleza, Ponte Alta, São João, Soberana, Lavras, mas eu não vou falar da cidade inteira, e eu vi, Vereador Samuel, o pessoal tapando buracos. Que diz que é a cidade dos buracos, até batizaram buraco com nome de Vereador, mas eu não posso ser injusto. Avenida Jurema todos os buracos foram tapados. Na Avenida Centenário todos os buracos foram tapados e eu vi uma equipe lá, Vereador Samuel, podando árvores e trocando postes, porque as árvores estavam enroscadas nos fios, e enroscadas nos postes. Então, Avenida Centenário taparam todos os buracos, Avenida Jurema, Avenida José Miguel Ackel, Avenida José Rangel Filho, e as ruas transversais, Avenida Santa Helena, Avenida Santana do Mundaú. É Santana do Mundaú. Até antes de ontem eu chamava de Santana do Mundau, mas eu descobri que é Santana do Mundaú. Então, em todos esses lugares foram tapados os buracos. No Cecap, e eu passei no Cecap, até me chamou atenção, e lembrei de Vossa Excelência, a rua, Vereador Samuel Vasconcelos, eu passei no Cecap, antes de ontem,




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lembrei de Vossa Excelência, na rua Geraldo Alves Celestino, os buracos todos tapados recentemente, eu falei, foi ele. Foi ele que solicitou, só pode ter sido. Por que eu fiz solicitação para a Avenida Jurema, fiz para a Miguel Ackel, fiz para Avenida Centenário, não sei se foi efeito dos meus ofícios, mas aconteceu. E quando eu passei no Cecap, a Avenida Geraldo Alves, a Rua Geraldo Alves Celestino, o seu pai, o seu saudoso pai, todos os buracos tapados. Eu falei, deve ter sido o Vereador Geraldo que solicitou. Então, por uma questão de justiça vereador, as pessoas estão trabalhando, ainda que não a contento, mas estão trabalhando, a pedido dos vereadores desta Casa, inclusive, a pedido de Vossa Excelência. Eu sei que Vossa Excelência tem sido atendido em alguma coisa, porque apesar de ser da oposição, mas pela perseverança de Vossa Excelência, e pela postura de Vossa Excelência, o governo atende de uma maneira ou de outra, mas atende. Talvez não atenda como Vossa Excelência quer, mas a gente sabe que atendem porque Vossa Excelência é vereador, é vereador e tem esse perfil para ser atendido, então, eu fiz aqui esse encaminhamento, e dei esse panorama aqui para dizer também que a cidade continua com muitos problemas, mas os vereadores estão trabalhando, nessa Casa de Leis estão trabalhando, está começando a ser atendido, e eu acredito, acredito que em breve muitos problemas serão solucionados, mas eu estarei encerrando para não extrapolar o meu tempo, mas voltarei Vereador Geraldo Celestino, para falar do elevador, por que considero assunto de extrema importância, e grave. E a população quer saber sim, que a população quando vai à Prefeitura, ela quer saber se ela for pegar um elevador, ela quer saber se é seguro, quando ela vai num fórum e precisa pegar um elevador, ela quer saber se é seguro, quando ela vai à delegacia ou ao hospital e precisa de usar um elevador, ele quer saber se é seguro, e quando ele vem nessa Casa de Leis e precisa usar o elevador, ele quer saber se ele pode entrar no elevador com sua esposa, com seu filho, com seu parente e não vai cair. Eu vou voltar a falar do elevador, sim, meu querido Vereador que eu respeito muito.

O SR. GILVAN PASSOS – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem Vereador Gilvan Passos.

O SR. GILVAN PASSOS (Pela ordem) – Para encaminhar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para encaminhar vereador.

O SR. GILVAN PASSOS (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público aqui presente. Eu quero parabenizar a iniciativa do Vereador Elmer Japonês e preocupado com o seu bairro, com a solicitação dos munícipes, ele faz o requerimento 5.316/2015, mas o que nos chama a atenção, ele quer informação porque uma poda não foi feita. E já foi dito aqui que infelizmente, uma cidade como a nossa, uma cidade como Guarulhos, não tem as equipes, José Miguel, necessárias para uma Secretaria




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do Meio Ambiente como é nossa. É uma vergonha que vereador aqui, os 34 Vereadores aqui, Vereador Heleno, que também fazem solicitações e que infelizmente não conseguem, sequer, manter a cidade limpa. Praças para todo o lado cheias de mato, abandono, e aí a população, com razão, nos passando e-mail, vindo aqui no nosso gabinete, indo nos nossos escritórios, exatamente por quê? Porque infelizmente como foi dito aqui já, infelizmente a Secretaria do Meio Ambiente, responsável por isso, não tem desenvolvido bem o seu papel, o seu trabalho que deveria ser feito aqui nesta cidade. E aí, a gente vê um abandono total dessa cidade. Agora, é claro, ouvindo atentamente o Vereador Samuel, líder do governo aqui, quando ele fala, eu concordo em partes com o seu pronunciamento. Aqui nós não temos que ficar preocupados, se o hospital ele é do Governo Federal, se ele é do Governo Estadual, se ele é do Governo Municipal. O que a população quer, é que quando ela vá a um hospital ela precisa ser atendida, tem que ter o médico, tem que ter o enfermeiro, tem que terem o remédio, tem que ter tudo. O que ela menos quer saber é se o hospital é do Governo Estadual, se ele é do Governo Municipal, se ele é do Governo Federal. A gente vê as especialidades também, e isso é bom deixar claro aqui, que há especialidades na cidade. Foi-se dividido. Então, o Hospital Padre Bento ele atende tal especialidade, tal especialidade, o Hospital Geral, tal especialidade, tal especialidade, Vereador Luiz Matogrosso, e o HMU é o hospital de emergência. Mas vamos nos lembrar, ontem quando aquela carreta perdeu ali o freio, desceu, Vereador Pezão, ali na região de Vossa Excelência. Quero parabenizar, estive ontem por ali e vi, realmente. Para concluir Sr. Presidente. O trabalho que Vossa Excelência tem desenvolvido ali naquela região, parabéns. Mas aonde foi que aquele motorista de Arujá, o condutor de Arujá foi socorrido? No Hospital Geral, e ele foi atendido. Vereador Paulo Sérgio, quando esteve deputado estadual, ali na Assembléia Legislativa que muito lutou pelo Hospital Padre Bento. Hoje, está construindo-se lá o Pronto-Socorro para voltar a atender. Então, eu acho, sim, que nós devemos cuidar bem, Pastor Couto, da nossa cidade. Porque quando é para pagar impostos, não interessa se vai para o Governo Federal, Dr. Izumi, para o Governo Estadual, ou para o Governo Municipal. O que a população quer é ser atendida. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Pausa) Encerrada a votação. Aprovado. Encaminhe-se.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem Vereador Laércio Sandes.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela ordem) – Presidente, pela liderança do PMN.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança do partido, vereador.




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O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Como Líder da Bancada) – Sr. Presidente, cada instante fica mais evidente aqui o desrespeito. O Geraldo Celestino usou a palavra, e eu acho que ele pegou um gancho em cima da minha fala para querer me desmerecer, como acredito eu, que os demais colegas que trataram da questão dos elevadores. Primeiro que a gente não pode aceitar, já foi tratado isso, uma, duas, três vezes e mais, nós não podemos aceitar. Se eu estou falando de peixaria eu não posso vir falar de caça de gato. E ele estava justificando uma votação e simplesmente usou do gancho desse expediente. Eu não fiz isso, poderia ter feito. Em respeito ao Regimento eu não fiz, como eu acho que nenhum de nós pode fazer isso. Agora ele vem, crítica a situação dos elevadores, que ninguém está preocupado com o elevador. Claro que não está, ninguém da população. Isso é normal, a pessoa só se preocupa com o assunto quando ela está vivendo aquele problema. Exemplo: quem mora num determinado condomínio, horizontal, ou vertical, sequer comparece na reunião de moradores, porque ele só se preocupa com aquele entorno da casa dele. O morador que mora lá na Ponte Grande, ele não está nem preocupado se o CEU do Bambi acabou, se no CEU do Jardim São Domingos, as obras estão concluídas. Então, a gente não pode aceitar querer desmerecer as nossas falas. Eu não aceito, eu repúdio essa crítica. Nós temos que colaborar, mas não dessa forma de querer desmerecer o colega. Não é minha postura, nunca vai ser, e tantas quantas vezes ocorrer isso eu vou vir aqui repudiar esse tipo de comportamento. Respeito o Geraldo Celestino, tem um pouco de idade acima da minha pessoa, mas não é a primeira vez que eu venho para o embate aqui com relação à fala dele. Não posso aceitar, como outros vereadores já vieram aqui. O que nós temos que vir discutir, no momento oportuno, sobre os problemas da cidade. Por que que a cidade deixou de ser, perdeu a posição econômica para a cidade de Osasco? Por que as obras da cidade não terminam? Por que o orçamento não está sendo bem aplicado. Aí sim, aí eu vou bater palma. Agora, vir querer fazer política em cima do outro colega. Comigo não. Comigo eu não vou aceitar. Não aceito. Não faço isso com nenhum colega, respeito a todos, assim como quando eu estou no exercício da Presidência, também não aceito desvirtuar a discussão. E eu acho que todos nós aqui , é o primeiro ano, primeira sessão desse ano, nós temos que rever isso, Sr. Presidente, desde já porque está virando bagunça. Está virando bagunça, está sendo desrespeitoso e a gente não pode aceitar. Veja que nós estamos perdendo tempo com algo que nós poderíamos estar avançando na discussão dos requerimentos, algo mais produtivo pela cidade. Mas não, cabe a um vereador, outro vereador, outro vereador, vir aqui se defender de argumentos infundados. Então, esse vereador não aceita. Dá-lhe o respeito, que eu dou-lhe respeito. Vamos discutir a coisa a altura, mas não em cima da fala do colega anterior.

O SR. PR. JOÃO BARBOSA – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem Vereador Pastor João Barbosa.




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O SR. PR. JOÃO BARBOSA (Pela ordem) – Pelo artigo 151, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo artigo 151, vereador

O SR. PR. JOÃO BARBOSA (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Sr. Presidente, eu queria aqui, fazer aqui menção aos moradores do Jardim Fortaleza. Cumprimentar aqui a todos os moradores que mais uma vez, saem dos seus mais longínquos dessa cidade, mas um lugar muito maravilhoso, que eu sempre tenho a oportunidade de lá estar, e cumprimentar a todos, estar defendendo com braveza, com grandeza, aquilo que é seu. O seu suado dinheiro. Aquilo que vocês com muita honra, com muita honra, defenderam com o suor. O trabalhador que sai de casa, a trabalhadora que sai de casa de manhã, pegando ônibus para sair de casa, para lavar, para passar, para sair para as indústrias para ganhar seu dinheiro honrado, e comprou o seu terreno, comprou sua terrinha e construiu sua casinha. Então, conta com esse vereador aqui. Conta comigo, conta com esta Casa, tenha aqui, como uma caixa de ressonância, esses vereadores desta Casa e este Vereador de principal, entendeu, pode contar com a gente que nós vamos estar do seu lado. Um abraço, que Deus abençoe, entendeu. Força, defenda o que é seu, defenda o seu pedacinho de terra. Foi lá que Deus colocou vocês. Contem conosco. Um abraço, vão com Deus.

O SR. GUTI – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem Vereador Guti.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Presidente, pelo art. 151.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo artigo 151, Vereador.

O SR. GUTI (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Bom Sr. Presidente, ainda sobre o mesmo tema que preocupa os moradores do Fortaleza, eu venho aqui me solidarizar e me deixar à disposição também, para essa briga. Eu sei que é uma briga extremamente dura, mas que vocês vão sair vitoriosos no final. Afinal, está se tratando da moradia de vocês, está se tratando da vida, da economia, do investimento de uma vida toda. Bom, falado isso, nenhum vereador aqui, tem a competência ou o poder de resolver isso de uma maneira, na hora, concreta. Mas nós temos o dever, nós temos o dever de auxiliá-los, nós temos o dever de tentar mediar uma reunião. Então, Sr. Presidente, eu venho aqui para propor algo, e não apenas para dizer que estou com eles, que todos os vereadores, eu sei que estão com eles. Mas a minha propositura na realidade é que a Comissão de Habitação dessa Casa, e se não me falha a memória, presidida pelo Vereador Romildo, capitaneie uma audiência, que capitaneie uma reunião com os moradores, com a Hidrovolt e com a Imobiliária Continental, e também com alguém do Executivo Municipal, mais precisamente, ou jurídico, ou habitação ou os dois, para que se tenha a




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noção real e exata do que está acontecendo, porque como eu disse, enquanto legisladores e fiscais desse município, nós temos o dever de tentar auxiliar, mas ninguém aqui vai vender mentira para vocês. Nós não temos o poder de resolução imediata desse problema de vocês, mas como eu disse, e enfatizo, nós temos o dever de tentar auxiliá-los. Então, essa é a minha propositura, e acredito que seria o melhor caminho que a Câmara pode tomar para tentar ajudar os moradores do Fortaleza, em especial, agradeço todos eles que estiveram aqui. Meu amigo, Toninho Fortaleza, tem o Michael, tem a Dona Aurinete, tem um pessoal que está brigando firme aí. Parabéns pela briga, tomara que vocês saiam vitoriosos.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Só para responder ao senhor, eu havia chamado o Vereador Romildo aqui, como ele é presidente da comissão, exatamente para nós instituirmos aí essa audiência pública, e ele estava exatamente, conversando com o pessoal do Fortaleza já. Então, eu acho que já está encaminhado, Vereador. Ok. Isso mesmo. Obrigado

O SR. TONINHO DA FARMÁCIA – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem Vereador. Vereador Toninho, só um minutinho. Tendo em vista o término do horário regimental, dou por encerrado essa parte da sessão.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Passamos para a Ordem do Dia.

– Passa-se à

O R D E M D O D I A

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Eu peço para meu vice que assuma os trabalhos por gentileza.

– Assume a presidência da Sessão, o Vereador Laércio Sandes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador Toninho da Farmácia, vai usar da palavra?

O SR. TONINHO DA FARMÁCIA – Pelo 151.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Com a palavra o Vereador Toninho da Farmácia pelo artigo 151.

O SR. TONINHO DA FARMÁCIA (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os




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presentes e todos que nos assistem pela TV Câmara. Eu vi o Geraldo falando sobre o HMU, realmente o HMU está congestionado. O HMU foi criado, na época tinha 500 mil habitantes na cidade de Guarulhos, hoje tem um milhão e 300 mil habitantes. Naquela época existia o Hospital Brasil, existia o Menino Jesus, existia o próprio Stella Maris que atendia muito bem e, conclusão, hoje está congestionado. Porque faltou novos hospitais para serem construídos. Porque o HMU só é reformado e nunca ampliado. Hoje, veja a falta de novos hospitais, por isso que está esse caos o HMU. Ele faz até milagre para atender do jeito que ele atende. Realmente os profissionais do HMU são uns verdadeiros heróis, tanto os médicos, como os atendentes. Então, o que está faltando hoje é novas construções de novos hospitais na cidade, não deixar só para o HMU como alternativa. Uma vergonha, uma cidade como Guarulhos, com tantos habitantes, ter uma única alternativa que é o HMU. Isso não pode acontecer. Tem que ser criado novos hospitais. E aproveitando a fala do Geraldo, anterior, eu concordo com ele, realmente quando ele fala, realmente, ficar brigando aqui para reforma de elevador não é importante. Está certo ele, para população é importante sim, reformar os elevadores, fazer os elevadores estar funcionando bem, isso sim está certo, mas quando ele falou que realmente a de população, quer que caia com 10, 15 vereadores, é exatamente isso que a população está querendo. Porque eu sinto na rua, a população está indignada com esta classe política que nós temos hoje. Isso é ruim para nós. Realmente nós precisamos mudar essa cara. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem Vereador Paulo Sérgio.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pela ordem) – Sr. Presidente, a minha questão de ordem é indagar a Vossa Excelência se a Comissão de Habitação dessa Casa é composta de técnicos, advogados que façam parte da Comissão?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador, é uma Assistente Social que está na Comissão de Direitos Humanos.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pela ordem) – O senhor permite concluir minha questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Com palavra para concluir sua questão de ordem, Vereador Paulo Sergio.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pela ordem) – Muito obrigado Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Colegas Vereadores, Colegas Vereadoras, senhores demais aqui presentes. Eu estou observando todo o empenho dos colegas vereadores, no sentido de amenizar, mas eu ouvi perfeitamente da Tribuna Livre, os senhores que ocuparam e falaram que os senhores, existe a reintegração e os senhores têm 15 dias, não é, para desocupar, isso é uma determinação judicial. E o Sr. Presidente encaminhou para uma Comissão de Habitação desta Casa, e a preocupação nossa aqui é um respaldo jurídico que possa intermediar no sentido de protelar para chegar a um acordo. Porque se encaminhar apenas para a Comissão onde é




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composta de técnicos, Assistênte Social, e não tenha um jurídico para que possa com conhecimento dar uma posição mais coerente, eu acredito que não seria neste momento de grande valia, apenas a Comissão. Então, eu rogo a esta Presidência, já que encaminhou à Comissão de Habitação desta Casa, que designe um advogado, um Procurador desta Casa para que acompanhe esta Comissão e oriente essas pessoas, o caminho que deverão percorrer. Porque pelo que eu vejo, são pessoas que custearam, pagaram o seu imóvel no passado, permitiram as construções que hora é a residência dos senhores, e hoje se vê, além da retomada do solo do terreno, a perda do que investiram. Então, no nosso entendimento, Senhor Presidente, como acredito, pela fala desta Casa, é unânime, a preocupação e dizer que somos solidários. Eu acho que isso é muito pouco. Então o que precisa, Senhor Presidente, através da Comissão, designar um profissional, para que possa conduzir da melhor maneira possível aos senhores, essa é a posição do Vereador Paulo Sérgio. Só encaminhar para correr, para explicar, para tentar conciliar e não ter uma objetividade, eu acho que não seria o melhor caminho.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Para concluir, Vereador.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Para concluir. Não seria o melhor caminho, entendeu? Para concluir os trabalhos, a busca desse pessoal, que recorreu a essa Casa Legislativa para que possa fazer coro de manter e fazer justiça.

O SR. LUIZ MATOGROSSO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem, o Vereador Luiz Matogrosso.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Pela liderança.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Com a palavra, o Vereador, pela liderança do partido.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Como Líder da Bancada) – Senhor. Presidente, eu gostaria de saber da Vossa Excelência e do nobre Vereador Geraldo Celestino que fez o uso da tribuna e falou que se o elevador caísse com 10 vereadores a população aplaudiria. É isso, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Dr.Laércio Sandes) – Vereador, só uma retificação, o senhor já usou o seu tempo regimental pela liderança do partido no início.

O SR. LUIZ MATOGROSSO – É questão de ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pois não, qual é a questão de ordem.




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O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Eu gostaria de saber se o nobre Vereador Geraldo Celestino, usou dessa tribuna, falou que se o elevador caísse com 10 Vereadores, a população aplaudiria.

O SR. PRESIDENTE (Dr.Laércio Sandes) – Perfeito, foi isso.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Para concluir.

O SR. PRESIDENTE (Dr.Laércio Sandes) – Com a palavra, para concluir sua questão de ordem, o Vereador.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nobre Vereador Geraldo Celestino pelo qual eu tenho um grande respeito por Vossa Excelência, Vereador de cinco mandados, se eu não me engano aí, seis mandatos. Parabéns Vereador. Seis mandatos. Usar dessa tribuna e falar que se o elevador caísse com 10 Vereadores a população aplaudiria, Vereador, com todo respeito, isso é uma falta de respeito de Vossa Excelência com os demais vereadores dessa Casa. Porque, Vereador, eu sou Vereador de primeiro mandato. Vossa Excelência falar que a população está interessada em tapa-buraco, as ruas esburacadas, é o transporte público, perfeitamente Vereador. Esse Vereador não tem o que esconder sou do partido do PP, realmente estamos na base. Vossa Excelência falou que os demais partidos, todos coligados ao partido do governo, que se ficasse nesse ano estaria ferrado. Eu tenho a dizer ao senhor, eu sou da base, mas, eu tenho dito, e falo e cobro. Não porque eu estou na base não, mas se for para cobrar que nem eu tenho cobrado, a gente tem andado nesse recesso, nobre Vereador. Eu estive andando pela cidade, eu não viajei, não tirei férias. Eu fico trabalhando. Andei muito na minha região, principalmente na Água Azul, dessa chuvarada que teve lá, o microônibus não conseguia chegar até o ponto final. Uma vergonha, uma vergonha.

Então, eu quero dizer, este Vereador tem trabalhado e tenho cobrado muito o Executivo. E Vossa Excelência sabe a limitação que tem um Vereador. Vossa Excelência sabe, Vereador de seis mandatos, porque quem manda e quem determina é o Executivo. Quem manda é o Executivo. O senhor sabe a limitação, a limitação que tem um Vereador, entendeu? Então, essa parte, este Vereador está fazendo. Cobrar, fiscalizar, sabemos que o transporte público não é

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Para concluir Vereador, por gentileza.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Para concluir, Senhor Presidente. Falta muita coisa a melhorar. Então quero dizer a Vossa Excelência, que eu tenho trabalhado, tenho cobrado, tenho fiscalizado em prol da população.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador, concluindo. Questão de ordem, o Vereador Guti.




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O SR. GUTI (Pela ordem) – Senhor Presidente, conforme eu utilizei a minha fala pelo 151, abordando a questão do Fortaleza, Jardim Fortaleza. O Presidente Jesus – que estava ocupando a cadeira até então –, nos informou que membros da Comissão de Habitação iriam procurar os moradores para que marcasse uma reunião naqueles moldes de trazer as empresas responsáveis do Executivo. Mas pelo que eu acabei de conversar com eles ninguém ainda tratou de nenhuma data específica. Então, pediria, Senhor Presidente, a intervenção de Vossa Excelência que ocupa no momento a Presidência da Casa para que sane esse problema e que eles saíam daqui com uma data marcada já, para que eles não precisem regressar para tentar marcar uma data para serem atendidos.

O SR. GERALDO CELESTINO – Como líder, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador, o que a gente pode fazer, você sabe que quem está no exercício da Presidência ou o próprio Presidente não pode intervir no trabalho das Comissões Permanentes, mas nós podemos apontar a data e horário que se reúne essa Comissão e a comissão de moradores interessados compareça na mesma para conversar com os Vereadores responsáveis. Que é o Vereador Presidente Romildo Santos, secretariado pelo Vereador Claudilson Pezão e membro Vereador Elmer Japonês. A reunião é toda a terça-feira às 12 horas sendo que na próxima terça-feira infelizmente não haverá reunião em razão do Carnaval. Então, fica sugerido para os interessados, se puderem montar uma comissão, compareçam nessa reunião na próxima terça-feira daqui a 15 dias para tratar do tema com a Comissão de Habitação. Assim eu acho que fica muito esclarecido. Perfeito, Vereador? Com a palavra o Vereador Geraldo Celestino como líder da bancada.

O SR. GERALDO CELESTINO (Como Líder da Oposição) – Como líder, Senhor Presidente, líder da oposição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Com a palavra, o Vereador Geraldo Celestino como líder da bancada.

O SR. GERALDO CELESTINO (Como Líder da Oposição) – Da oposição. Da bancada é o Vereador Romildo Santos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Desculpe, líder da oposição.

O SR. GERALDO CELESTINO (Como Líder da Oposição) – Senhor Presidente em exercício, Laércio Sandes, nobres Vereadores, corpo legislativo da Câmara Municipal de Guarulhos. Quando eu me dirigi à tribuna e me referi à questão do elevador, jamais eu quis chatear algum Vereador ou fazer descaso com a situação ao elevador da Casa. Eu sei a preocupação do elevador que tem que tomar providência urgentemente. Mas o que eu quis dizer que é uma questão interna na Casa, uma questão administrativa, e cabe discutir aqui dentro dessa Casa a segurança dos nossos funcionários, a




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segurança dos nossos vereadores. Agora há pouco recebi aqui minha netinha minha filha. Eu também prezo pela segurança deles. Prezo pela segurança dos senhores. Jamais eu quis maltratar algum Vereador. E não foi só Vossa Excelência, Vereador Laércio Sandes, que fez uso da tribuna pedindo providências, pedindo providências para solucionar o caso do Vereador. Vereador Anistaldo, Vereador Novinho, Vereador Pastor, João Barbosa, outros vereadores e só Vossa Excelência se sentiu perseguido pelo vereador Geraldo Celestino. Eu tenho maior respeito por Vossa Excelência. E quando eu fiz uso da tribuna para colocar a situação, eu peguei o requerimento do Vereador Elmer, você telespectador que está assistindo a TV Câmara na sua casa, eu peguei, solicitei, encaminhar a votação do Vereador Elmer que ali pedia uma poda de árvore. Aí eu falei do elevador que a prioridade é a poda de árvore porque o elevador nós temos que resolver internamente na Câmara Municipal porque é uma questão administrativa, senhores. Vereador Heleno Metalúrgico. Questão administrativa. A população está lá. Quando comparei que a população quer que o elevador se dane, que caia. Se morrer Vereador a população não vai estar preocupada, eu fiz uma comparação com o desgaste da classe política. Com o desgaste nós que somos políticos, jamais quero que algum vereador sofra acidente ou venha a falecer na Câmara Municipal ou qualquer ser humano funcionário dessa Casa. Jamais eu quero isso. Sou o Vereador com mais mandato nessa Casa e tenho o maior respeito pelo corpo legislativo desta casa de leis. Temos grandes divergências, temos debates.

A tribuna é para falar, é parlamento, parlar, parlamento é para falar, para discutir os problemas da cidade. E a questão da Câmara Municipal se os gabinetes não têm estrutura, se o assessor quiser ir ao banheiro tem que bater na porta correndo e o Vereador precisa parar de atender um contribuinte, um munícipe para ir ao banheiro porque o assessor não tem banheiro ou ter de ir lá fora ou descer a escada correndo. Não temos estrutura nenhuma na Câmara Municipal, mas essa questão da Câmara Municipal nós temos que discutir internamente! E quando eu fiz a comparação do requerimento do Vereador Elmer – que não está presente nessa sessão – eu comparei os problemas da Cidade, não tem máquinas, não tem asfalto, e quando o Novinho Brasil colocou que iam arrumar a Rua Geraldo Alves Celestino que leva o nome do meu finado pai, que foi nos Pimentas, depois de 45 dias, no Cecap, naquela rua, nós contamos 15 carros perderam o pneu. Quem vai pagar? Os problemas do município têm que ser resolvidos imediatamente. Mas são incompetentes. Não teve planejamento, não tem estrutura. A Secretaria do Meio Ambiente não serve para nada. É montes e montes de processos lá para dar parecer. Segurando ao lado do Presidente. Quantos minutos, Senhor Presidente, eu ainda tenho mais uns segundos. Eu vou respeitar o Regimento porque Vossa Excelência é rígido

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vinte e cinco segundos.

O SR. GERALDO CELESTINO (Como Líder da Oposição) – Então, senhores, não tem nada nesse Município, os senhores querem que




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eu venha à tribuna falar: “Ah, o Novinho Brasil falou, mas estão fazendo”. Novinho Brasil falou: “Mas fizeram”. É obrigação fazer e fizeram com muito atraso. Agora pergunto a você, contribuinte: Você está feliz com a classe política? Você está feliz com a administração de Guarulhos? Não estão! Não estão felizes, Senhor Presidente. É isso que quero colocar nessa tribuna da Câmera. Em alto e bom tom.

Pelo artigo 151.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Com a palavra, o Vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Então, senhores. Eu jamais venho essa tribuna querer maltratar colega Vereador. Estamos todos aqui, porque quando a população falar mal da classe política generaliza toda a Câmara Municipal. Generaliza. Passa lá no Cecap hoje, Vereador Novinho Brasil, vê lá parque, o bosque, a sujeira, o matagal, qualquer rua e não taparam o buraco de toda a Cidade não, têm muitos buracos. Vai à Estrada dos Veigas. Lá, onde nós temos escola municipal. Eu andei também durante janeiro. Tirei das minhas férias dois dias por semana, publicamos vários vídeos. Vários vídeos que discutimos com a população da cidade, foram publicados durante o recesso. Andamos pela Cidade. A Cidade está um pandemônio, a Cidade está abandonada, totalmente abandonada senhores. Então, essa é a nossa função, discutir no Legislativo. E a população tem que estar ciente que o Vereador reivindica, o Vereador pede, mas a prefeitura não faz, a prefeitura não o faz por incapacidade. Não tem estrutura e às vezes alguns Secretários por maldade como funciona na Secretaria de Meio Ambiente. O Secretário do Meio Ambiente trabalha com o fígado. Ele não trabalha com o coração. Ele quer fazer maldade. Ele quer desrespeitar. “Eu não vou fazer”. No mês passado pediram para cortar a grama do campo lá do Parque Cecap, no Parque Vilanova Artigas, Parque que ele construiu, que o Meio Ambiente construiu. “Não vou cortar porque o Geraldo Celestino pediu”. Mandou lá para o chefe de grupo. “Não corta!” Foi obrigado a vir uma ordem do gabinete do Prefeito que fiquei sabendo, aí ele mandou o chefe de grupo cortar a grama, isso é absurdo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem, o Vereador Novinho Brasil.

O SR. NOVINHO BRASIL (Pela ordem) – Senhor Presidente. A minha questão de ordem é eu estava analisando aquele laudo da empresa que cuida do elevador como Vossa Excelência também analisou e eu queria saber o seguinte, não sei se Vossa Excelência observou, o Secretário precisou levar o laudo, há alguma assinatura, de algum funcionário da presidência recebendo aquele laudo, tomando conhecimento daquele laudo? O Senhor tem conhecimento disso ou não?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Naquele documento específico não, Vereador.




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O SR. NOVINHO BRASIL (Pela ordem) – Está, Senhor Presidente. Eu posso completar a questão de ordem?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Não é... veja, senhor Vereador... essa questão não é bem de ordem mas... vai lá.

O SR. NOVINHO BRASIL (Pela ordem) – Senhor Presidente, se não me falha a memória, se não me falha a memória, no artigo 135, quando trata de um assunto que não pode ser adiado, é questão de ordem sim. Desculpe-me, Senhor Presidente. Quando se trata de um assunto que a sua gravidade não pode ser adiada, acredito que seja questão de ordem. Posso prosseguir, Senhor Presidente? Obrigado, Senhor Presidente.

Então, observando aquele laudo... observando aquele laudo, eu vou ser obrigado, Vereador Geraldo Celestino, falar do elevador porque está se falando de vidas. Você imagine o pessoal lá de Mariana não discutir a questão da barragem da Samarco. Eu acho que o meu tempo não foi descontado, Senhor Presidente, enquanto fazia a questão de ordem. Imagine a Câmara dos Vereadores porque a Assembléia Legislativa de Minas Gerais agora, agora... agora, agora que resolveu discutir a questão das barragens de Minas Gerais. E a Câmara dos Vereadores de Guarulhos onde não só entra vereador, entra vereador... entra funcionário, entra esposa de Vereador, entra esposa de funcionário, entra filho de funcionário, entra munícipe para discutir os demais assuntos da cidade. E aí tem um elevador que ele cai duas vezes em menos de 30 dias, e não é um assunto passível de se discutir. Eu acho isso muito interessante. Por quê? Se tivesse sido tomadas as devidas providências e esse elevador tivesse continuado lacrado como foi decidido na primeira reunião, não estava se discutindo isso aqui hoje. Mas a questão é que no recesso veio aí essa empresa, uma tal de ThyssenKrupp alguma coisa assim parecida. E com a autorização não sei de quem, com o aval não sei de quem pôs o elevador para funcionar. Pela liderança do partido, Senhor Presidente. Para não ferir o regimento.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador, o senhor usou de uma manobra regimental que acabei deixando seqüenciar. Veja só, o senhor levantou uma questão de ordem que não é relativa à votação. Esse Vereador no exercício da Presidência entende que é ordem de votação. O tempo que o senhor dispõe que é regimentalmente previsto pela liderança, enfim, aí o senhor pode usar dele e falar o que achar que deva. Agora com relação à questão de ordem, Vereador, quando o senhor veio e me questionou o documento, pediu para complementar, o senhor desculpa, mas isso não é questão de ordem. Esse Vereador deixou a coisa fluir para chegar ao esclarecimento da minha parte para aonde nós estamos caminhando. A questão de ordem ela tem limite no nosso regimento.

Com a palavra.

O SR. NOVINHO BRASIL (Pela ordem) – Senhor Presidente, me perdoe, mas consultei o Regimento e o Regimento diz que todo e qualquer Vereador pode fazer qualquer de ordem em qualquer




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momento quando o assunto não espera para ser discutido. Assunto que põe vida em risco espera para ser discutido?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Da votação, Vereador. Assunto que esteja na pauta para votação.

O SR. NOVINHO BRASIL (Pela ordem) – Senhor Presidente, deixando a discussão de lado eu posso usar pela liderança do partido?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Sim, já deferi a palavra ao senhor Vereador.

O SR. NOVINHO BRASIL (Como Líder da Bancada) – Obrigado, Senhor Presidente. Obrigado. Vossa Excelência é muito democrático. Obrigado. Então o que acontece? Quando nós voltamos do recesso está um elevador funcionando que colocou vida de Vereadores em risco, para alguns, não vale nada a vida de Vereador. Para mim, vale. Qualquer Vereador aqui dentro eu considero como ser humano. Tem pai, tem mãe, tem esposa, tem netos, tem família e é gente, é ser humano sim. E a população, eu não vejo a população dizendo assim: “Ah, nós vamos fazer uma campanha de oração de 30 dias para não ficar nenhum Vereador em Guarulhos”. Não tenho visto isso nas igrejas não. Eu tenho visto alguns setores da imprensa, mas não é toda a imprensa, deixando bem claro, alguns jornalistas, aqui, ali, tentando incitar a população a esse fim, mas a população em si não. Eu não percebo isso. Mas eu só queria, Senhor Presidente, apontar aqui o laudo dessa empresa que cuida do elevador. O primeiro erro. O que eles disseram, Vereador Geraldo Celestino? Nós temos que cuidar disso. O que eles disseram no laudo deles? Deixando claro que, para mim, não vale nada esse laudo:

“Ao ser chamado que houve uma falha no elevador e tinha funcionários presos. Nós fomos até o local e chegando lá encontramos o elevador e a caixa de comando – chamam eles – a caixa de comando, e tinha havido um curto circuito, tinha queimado alguma coisa parecida”.

O que eles dizem, Vereador Matogrosso?

“E provocou a parada do elevador”. O que aconteceu com o elevador? O elevador caiu. Então, o elevador não parou. Ele caiu. Segundo erro, eles dizem, aí foi constatado pela nossa equipe técnica que para mim não é equipe técnica coisa nenhuma, e eu não respeito, não considero como equipe técnica, se eu tivesse uma empresa, eu jamais convidaria ou convocaria essa equipe técnica para alguma coisa. Principalmente para ver elevador. Disseram assim: “...E constatamos que houve excesso de passageiros”. Apenas baseado num vídeo que eles viram aí que vazou, porque o que diz a capacidade do elevador? Oito ocupantes ou 600 quilos. Eles não falam aqui que estava com 800 quilos, 750, 680, eles só dizem pura e simplesmente que aconteceu excesso de passageiro. Eles não dizem que tinha excesso de peso. Excesso de passageiro. Então aponte quantos quilos tinha? Não é equipe técnica coisa nenhuma. Desaprovada! Não aprovo.




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Porque quase morri dentro daquele elevador e mais sete pessoas. Independente de ser Vereador ou não, tinha funcionário. Outra coisa que eles dizem: “E o elevador estava... acunhado” não sei que linguagem é essa deles. Devia ter cunha e com excesso de passageiros as cunhas folgaram ou se desprenderam e o elevador fez o que, Mato Grosso? Parou. Parou depois que caiu não tinha mais onde ir, ele parou com a gente dentro. E aí ontem, graças a Deus, que foi ontem. E não tinha nenhum passageiro dentro. Nenhum ocupante dentro. Imagine se fosse hoje, dia de Sessão. Caiu. Literalmente caiu. Que eles não querem de novo que falem que caiu. Que eles não querem de novo que usa a linguagem que caiu. Pois eu vou falar 300 vezes aqui em cima que caiu. Caiu em dezembro e caiu agora de novo em janeiro, caiu pela segunda vez.

Eu tenho uma informação que é uma tal de ThyssenKrupp eu nem sei o nome disso. ThyssenKrupp, é isso. Até o nome é estranho, é esquisito. Então, Senhor Presidente, faltam 30 segundos para completar. Esse elevador precisa de uma vez por todas ser interditado. E não ser mais usado. Segundo agravante que fiquei sabendo. Mas me preservo o direito de não revelar o nome. Mas depois eu vou tentar descobrir. Que eles não permitiram – teve uma reunião aí hoje – mas eles não permitiram que a imprensa acompanhasse. Quem são esses camaradas para permitir ou deixar de permitir alguma coisa? Eles brincando com vidas nessa Casa. Brincando com o futuro das pessoas. Quem são eles para dizer que aceitam ou não aceitam alguma coisa? Tinha que de uma vez por todas – como o Vereador Laércio Sandes já falou – cancelar o contrato com esses caras e fim de conversa.

O SR. LUIZ MATOGROSSO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem, o Vereador Matogrosso.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Presidente pela Comissão Especial de Estudo do Hospital Geral e pelo Partido PP, indico esse Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Registrado, Vereador.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Pela ordem, Senhor Presidente, quero justificar a ausência do Vereador Ramos da Padaria por motivos partidários.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Registrado, Vereador

O SR. PASTOR ANISTALDO – Pela ordem, Senhor Presidente.




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O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem Vereador Anistaldo.

O SR. PASTOR ANISTALDO – Pelo 151, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Com a palavra, o Vereador Anistaldo pelo art. 151.

O SR. PASTOR ANISTALDO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, em rápidas palavras, prometo a Vossa Excelência que não... talvez não tome todo o tempo regimental aqui e não quero ser redundante. Porque vários Vereadores já vieram tratar do mesmo tema, mas apenas para fazer coro, Senhor Presidente, aos nobres pares que subiram aqui e falaram sobre esse problema do elevador. Eu queria fazer só apenas algumas ponderações rápidas. Às vezes ficamos aqui, Vereador Rogério, assentados ouvindo vários discursos e nunca subimos a essa tribuna, Vereador Novinho, para dizer que o assunto era sem importância que não deveria ser discutido aqui. Agora nós estamos tratando de um problema muito sério. Problema sério. Vereador Rogério. Outro dia desci nesse elevador, Senhor Presidente, que geralmente os Vereadores andam nele. E apenas ele parou com dez centímetros abaixo. Aquilo me deu um frisson, eu achei que o mundo ia acabar. Agora imagine você dentro de um elevador e ele despenca e cai para o térreo. Não sei se subsolo. Primeiro subsolo – não é? – a aflição que dá naqueles que estão lá dentro, sem considerar que pode causar vários acidentes. Então, eu queria aqui cooperar, corroborar, fazer coro, às vozes dos nobres pares, em especial aos meus amigos o Pastor João Barbosa que estava da última vez, Senhor Presidente, nesse acidente o Vereador Novinho Brasil também e dizer, Senhor Presidente, propor, sei que o Senhor está como Presidente em exercício, mas propor a Vossa Excelência que firme um compromisso com todos os Vereadores que já falaram aqui. Para que esse elevador não funcione mais. Exceto que se troque o elevador. Então, eu quero pedir isso. E aí sim todos os argumentos aqui vão ser encerrados. Caso resolvido, problema resolvido, o Geraldo Celestino não ficará mais nervoso também. Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Item 3º. Ao Senhor Secretário para a leitura.

– É lido:

ITEM 3º – Segunda discussão e votação do Texto Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei nº 2.950/2015: “Denominação de uma travessa sem nomenclatura oficial existente no bairro de Vila Camargo de Travessa Ângelo de Rossi”. Autor: Luiz Matogrosso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Solicito aos Senhores Vereadores que utilizem os terminais para o voto eletrônico.




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– É feita a votação eletrônica, conforme a seguinte tabela:

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem, o Vereador Guti.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Para consignar o meu voto SIM.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – O Vereador Guti votou SIM.




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O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Encerrada a votação. Prejudicada. Gostaria de deixar registrado que Item 1º e Item 2º não foram submetidos à votação porque faltam parecer. Considerando que não temos quórum suficiente a Sessão em questão se dá por encerrada.

– Encerra-se a Sessão às 16h20min.

– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE –

OBS: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS PELOS ORADORES.

1.ª SO (02-02-2016)

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