1.Organograma integrado................................................Quadro 02 2.Macroprocesso...

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1. Organograma integrado................................................Qu adro 02 2. Macroprocesso Fiscalização.........................................Quadro 03 3. Macroprocesso Relações do Trabalho................ .....Quadro 04 4. Macroprocesso Implementação de Prog. Especiais......Quadro 05 5. Macroprocesso Suporte Técnico- Operacional..............Quadro 06 6. Macroprocesso Atendimento........................................Quadro 07 7. Processos do Macroprocesso Fiscalização.............................................Qu adro 08 - Multas e Recursos .................................................. ......................................Quadro 09 - Segurança e Saúde no Trabalho................................................... .................Quadro 11 - Fiscalização das Ações Trabalhistas............................................... ..............Quadro 15 - Fiscalização Direta ou mista, indireta e.. Especiais......................................Quadro 18 8. Processos do Macroprocesso Relações do Trabalho.................................Quadro 20 - Mediação................................................... ...................................................Quadro 21 - Assistência ao Trabalhador em Rescisão de Contrato de Trabalho...........Quadro 22 - Acordo Coletivo e Trabalho estrageiro.....................................................Quadro 23 - Registro Sindical e Orientação sobre mão-de–obra temporária...................Quadro 24 9. Processos do Macroprocesso Implementação de Programas Especiais....Quadro 25 - Primeiro Emprego.................................................... ...................................Quadro 26

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  • 1.Organograma integrado................................................Quadro 02 2.Macroprocesso Fiscalizao.........................................Quadro 03 3.Macroprocesso Relaes do Trabalho.....................Quadro 04 4.Macroprocesso Implementao de Prog. Especiais......Quadro 05 5.Macroprocesso Suporte Tcnico-Operacional..............Quadro 06 6.Macroprocesso Atendimento........................................Quadro 07 7.Processos do Macroprocesso Fiscalizao.............................................Quadro 08 - Multas e Recursos........................................................................................Quadro 09 - Segurana e Sade no Trabalho....................................................................Quadro 11 - Fiscalizao das Aes Trabalhistas.............................................................Quadro 15 - Fiscalizao Direta ou mista, indireta e.. Especiais......................................Quadro 18 8. Processos do Macroprocesso Relaes do Trabalho.................................Quadro 20 - Mediao......................................................................................................Quadro 21 - Assistncia ao Trabalhador em Resciso de Contrato de Trabalho...........Quadro 22 - Acordo Coletivo e Trabalho estrageiro.....................................................Quadro 23 - Registro Sindical e Orientao sobre mo-deobra temporria...................Quadro 24 9. Processos do Macroprocesso Implementao de Programas Especiais....Quadro 25 - Primeiro Emprego.......................................................................................Quadro 26 - Economia Solidria e Combate Discriminao........................................Quadro 27 - Combate ao trabalho infantil e ao Trabalho Escravo..................................Quadro 28 10. Processos do Macroprocesso Suporte Tcnico-Operacional.....................Quadro 29 - Informtica e Administrao Estratgica....................................................Quadro 30 - Administrao da informao, Adm. de pessoas e Pagamento...................Quadro 31 - Benefcios, assist. mdica e Adm de material, Bens e Servios.................Quadro 32 11. Processos do Macroprocesso Atendimento.................................................Quadro 33 - Cadastramento e emisso de documentos, Seguro Desemprego e orientao ao pblico.........................................................................Quadro 34
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  • MULTAS E RECURSOS SEGURANA E SADE NO TRABALHO ASSISTNCIA AO TRABALAHADOR EM RESCISO DE CONTRATO DE TRABALHO ANLISE DE INSTRUMENTOS DE ACORDOS E CONVENES COLETIVAS COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE FISCALIZAO DAS AES TRABALHISTAS MEDIAO ORIENTAO DE TRABALHO A ESTRANGEIROS ORIENTAO SOBRE REGISTRO SINDICAL ORIENTAO SOBRE MO DE OBRA TEMPORRIA PROGRAMA NACIONAL DE ESTMULO AO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO ECONOMIA SOLIDRIA COMBATE DISCRIMINAO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO PROGRAMA QUALIFICAO SOCIAL E PROFISSIONAL MICROCRDITO PRODUTIVO ORIENTADO INFORMTICA ADMINISTRAO ESTRATGICA ADMINISTRAO DA INFORMAO ADMINISTRAO DE PESSOAS CADASTRO E PAGAMENTO BENEFCIOS E ASSISTNCIA MDICA ADMINISTRAO DE MATERIAIS, BENS E SERVIOS CADASTRAMENTO E EMISSO DE DOCUMENTOS SEGURO DESEMPREGO ORIENTAO AO PBLICO FISCALIZAO RELAES DO TRABALHO IMPLEMENTAO DE PROGRAMAS ESPECIAIS SUPORTE TCNICO OPERACIONAL ATENDIMENTO
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  • Processo 1: Multas e Recursos Atividade: 1. Processar os autos de infrao e notificaes para o depsito do Fundo de Garantia de Tempo de Servio; 2. Analisar defesas originrias de autos de infrao; 3. Elaborar as contra razes de recursos referentes a autos de infrao, e encaminha-las instncia superior; 4. Conceder vista de processo de auto de infrao; 5. Elaborar mensalmente, relatrio das suas atividades; 6. Realizar levantamentos estatsticos sobre a ao fiscal do FGTS e das NDFG encaminhadas para cobrana;
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  • Atividade: (continuao) 7. Notificar por meio de publicao de edital na imprensa oficial, os infratores e devedores no localizados; 8. Encaminhar processos com multas ou dbitos no recolhidos para cobrana amigvel ou judicial; 9. Organizar e manter o acesso ao sistema do FGTS, administrados pela Caixa Econmica Federal, atualizando as informaes e dados de responsabilidade da Delegacia relativos aos processos de NDFG; 10. Implementar e manter cadastro de empresas recorrentes; 11. Processar e encaminhar ao setor competente, para a anlise, os autos de infrao de segurana e sade do trabalhador e notificar as empresas sobre as multas impostas; 12. Elaborar mensalmente demonstrativos dos valores recolhidos relativos s multas impostas e notificar as empresas; Processo1: Multas e Recursos
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  • Processo 2: SEGURANA E SADE NO TRABALHO Atividade: (continuao) 01 - Elaborar o plano anual, os programas, os projetos e as atividades de fiscalizao da Delegacia na rea de segurana e sade do trabalhador e acompanhar a sua execuo; 02- Articular-se com universidades e entidades de pesquisas, com o objetivo de promover o acesso a estudos, dados e informaes a serem utilizados como subsdios para o planejamento de aes na rea de segurana e sade do trabalhador; 03-Propor medidas corretivas para distores identificadas na execuo do programa de fiscalizao na rea de segurana e sade do trabalhador; 04- Propor adequao de procedimentos administrativos segundo critrios de funcionalidade, simplificao e produtividade, visando ao aprimoramento das aes de controle de fiscalizao na rea de segurana e sade do trabalhador; 05- Controlar a produo dos profissionais que atuam na rea de segurana e sade do trabalhador; 06- Organizar e manter o cadastro de profissionais na rea de segurana e sade do trabalhador, bem como de empresas na rea de atuao da Delegacia;
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  • Atividade: (continuao) 07- Assegurar a execuo das atividades de fiscalizao na rea de segurana e sade do trabalhador; 08 - Manter servio de orientao ao pblico e proteo na rea de segurana e sade do trabalhador; 09 - Controlar as diligncia e viagens relativas s aes de fiscalizao na rea de segurana e sade do trabalhador; 10 - Elaborar relatrios na rea de segurana e sade do trabalhador; 11- Propor a melhor distribuio do contingente de profissionais da rea de segurana e sade do trabalhador na rea de jurisdio da Delegacia; 12- Desenvolver estudos tcnicos visando ao aprimoramento das aes de fiscalizao na rea de segurana e sade do trabalhador; Processo 2: Segurana e Sade no Trabalho
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  • Atividade: (continuao) 13- Proporcionar as condies necessrias aos trabalhos regionais de pesquisa, na rea de segurana e sade do trabalhador nas empresas que apresentem maior incidncia de acidentes de trabalho; 14- Colaborar com o Ministrio Pblico nos assuntos relacionados s questes de segurana e sade do trabalhador; 15- Verificar o cumprimento da legislao de segurana e sade do trabalhador na rea de jurisdio da Delegacia; 16- Participar de negociaes coletivas que envolvam questes segurana e sade do trabalhador; 17- Caracterizar, classificar e delimitar as atividades que ofeream insalubridade ou periculosidade em sua execuo; 18- Analisar e emitir parecer, aps avaliao das condies de trabalho, em processo de reduo do intervalo de repouso e alimentao e em processos de prorrogao da jornada de trabalho em atividades insalubres; 19 - Elaborar roteiro anual de empresas beneficirias e fornecedoras do Programa de Alimentao ao Trabalhador -PAT;
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  • Atividade: (continuao) 20- Subsidiar e acompanhar o cadastramento de empresas que utilizem substncias regidas por legislao especfica; 21- Orientar os interessados nos processo de credenciamento de laboratrios de ensaio, para teste de equipamento de proteo individual; 22- Orientar os interessados nos pedidos de registro na rea de segurana e sade do trabalhador; 23- Acompanhar as atividades de fiscalizao na rea de segurana e sade do trabalhador, verificando o cumprimento das normas pertinentes; e 24- Orientar e controlar a execuo de atividades de fiscalizao na rea de segurana e sade do trabalhador, no mbito das Subdelegacias do Trabalho e Agncias de Atendimento. Processo 2: SEGURANA E SADE NO TRABALHO
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  • Processo 3: FISCALIZAO DAS AES TRABALHISTAS Atividade: 01-Elaborar plano anual de fiscalizao do trabalho da Delegacia, ouvidas as entidades sindicais e outros rgos e instituies interessados, e acompanhar sua execuo; 02- Elaborar relatrios sobre os resultados e custos dos programas de fiscalizao do trabalho; 03- Articula-se com universidades, e entidades de pesquisa, com o objetivo de promover o acesso a estudos, dados e informaes a serem utilizados como subsdios ao planejamento de aes de fiscalizao do trabalho; 04- Acompanhar e monitorar a execuo das atividades relativas entrada de dados e consulta ao Sistema Federal de Inspeo do Trabalho- SEFIT, verificando a consistncia e a qualidade dos dados introduzidos no sistema pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, mantendo atualizado inclusive o cadastro de Agentes de Inspeo do Trabalho; 05- Propor medidas corretivas para as distores ocorridas na execuo do programa de fiscalizao do trabalho; 06- Propor a adequao de procedimentos administrativos segundo critrios de funcionalidade, simplificao e produtividade, visando ao aprimoramento da ao fiscal; 07- Acompanhar e avaliar os indicadores de produtividade institucional e individual, relacionadas fiscalizao do trabalho, a partir dos dados administrativos pelo SEFIT;
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  • Processo 3: FISCALIZAO DAS AES TRABALHISTAS Atividade (continuao) 08 - Elaborar relatrios de atividades gerais da fiscalizao do trabalho; 09- Articular-se com outras instituies e entidades da administrao pblica nos mbitos federal, estadual e municipal, particularmente com instncias regionais da CEF, Previdncia Social e Procuradoria da Fazenda Nacional PFN, a fim colher subsdios e informaes para o aprimoramento do planejamento das aes e da execuo da fiscalizao do trabalho; 10- Organizar e manter o acesso s bases de dados e cadastro disponveis em articulao com o ncleo do FGTS para aprimorar o planejamento da ao fiscal; 11- Realizar pesquisas, estudos e diagnsticos para subsidiar a elaborao de projetos da ao fiscal; 12- Assegurar a execuo das atividades de fiscalizao do trabalho, garantindo o alcance das metas definidas no plano anual de campanhas de iniciativa da Secretaria de Inspeo do Trabalho; 13- Manter o servio de orientao ao pblico sobre matria relativa legislao trabalhista; 14- Atender s demandas do Ministrio pblico na instruo de processos;
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  • Processo 3: FISCALIZAO DAS AES TRABALHISTAS Atividade (continuao) 15 - Supervisionar diligncias e viagens relativas fiscalizao do trabalho; 16 - Orientar e controlar a execuo de atividades de fiscalizao do trabalho no mbito das Subdelegacias do Trabalho e Agncias de Atendimento; 17 - Propor melhor distribuio do contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho nas diversas jurisdies da Delegacia; 18 - Desenvolver estudo tcnico visando ao aprimoramento da ao fiscal; 19 - Acompanhar as atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho, verificando o cumprimento de orientaes e diretrizes provenientes da Secretaria de Inspeo do 20- Trabalho, relacionadas principalmente ao combate do trabalho escravo, infantil e quaisquer outras formas degradantes; e 21-Expedir certides na sua rea de competncia.
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  • Fase 1: Fiscalizao Direta ou Mista Atividade: 01- Verificar os atributos Registro, Salrio, Jornada de Trabalho, Descanso, RAIS, CAGED e outros. 02- Auditar a suspenso do contrato de trabalho (banco de horas). 03- Auditar a aplicao dos recursos do FAT 04- Coordenar e participar das Mesas de Entendimento 05- Participar de fiscalizaes mveis (trabalho escravo/ degradante/ infantil) Fase 2: Fiscalizao Indireta Atividade: 01- Verificao da regularidade dos atributos Salrio, Descanso, RAIS, CAGED e outros 02- Emisso de certido negativa de dbito salarial 03- Auditoria no Seguro-Desemprego
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  • Fase 3: Fiscalizaes Especiais Atividade: 01 - Terceirizao ilcita (Cooperativa; contratao de servidor sem concurso pblico) 02- stgios 03- Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico OSCIP 04- Fiscalizao Rural 05- Fiscalizao Martima e Porturia 06- Combater ao Trabalho Infantil e Proteo ao Trabalhador Adolescente 07- Insero do portador de deficincia 08 -Combater discriminao no ambiente de trabalho e promoo da igualdade 09- Acompanhamento do cumprimento dos requisitos necessrios adeso ao Programa Primeiro Emprego.
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  • Processo 1: Mediao Fase 1: Promover mediao coletiva e individual Atividade: 01- Executar o servio de mediao de conflitos individuais e coletivos de trabalho; 02- Estimular ao dilogo entre as partes conflitantes para a resoluo dos conflitos, esclarecendo fatos e sugerindo hipteses aos interessados; 03- Atender s solicitaes internas e externas sobre informaes pertinentes ao acompanhamento da conciliao de conflitos coletivos e individuais; 04- Executar, com o apoio da rea de fiscalizao, o servio de mediao em conflitos entre trabalhadores e empregados sobre os direitos controversos; e 05- Propor alternativas para a soluo de controvrsias.
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  • Processo 2: Assistncia ao Trabalhador em Resciso de Contrato de Trabalho Atividade: 01- Orientar os interessados quanto aos seus direitos e obrigaes resultantes de resciso ou qualquer outra forma de dissoluo do contrato de trabalho; 02- Examinar o termo de resciso de contrato de trabalho sob os aspectos legal e contbil; 03- Assistncia, com o apoio da rea de fiscalizao, ao trabalhador na resciso ou extino do contrato de trabalho, de acordo com a legislao vigente; 04- Orientar o trabalhador quanto aos direitos pretendidos, preservando os de natureza trabalhista quando lquidos e certos; 05- Elaborar os demonstrativos mensais das rescises contratuais assistidas; e 06- Atender s solicitaes internas e externas sobre informaes pertinentes a homologao e rescises contratuais efetivadas no mbito da DRT.
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  • Processo 3: Anlise de Instrumentos de Acordos e Convenes Coletivas Atividade: 01- Depositar, registrar e arquivar acordos e convenes coletivas; 02- Analisar contedos de clausulas de conveno e acordo coletivo luz da Legislao laboral e encaminhar ao Ministrio Pblico quando for o caso. Processo 4 : Orientao de trabalho a estrangeiros Atividade: 01- Orientar as pessoas fsicas sobre o processo de autorizao de trabalho a estrangeiros; 02- Recebimento e orientao s solicitaes de autorizao de trabalho a estrangeiros; 03- Manter o cadastro dos processos de solicitaes de autorizao de trabalho a estrangeiros e acompanhamento de seu andamento; e 04- Realizar levantamento e fornecimento de dados sobre a fora ativa de trabalho estrangeiro no Estado.
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  • Processo 5 : Orientao sobre registro sindical Atividade: 01- Orientar interessados sobre a constituio de entidade sindical Processo 6 : Orientao sobre mo-deobra temporria Atividades: 01- Orientar os interessados sobre a formao ou constituio de empresas de mo-de - obra temporria. 02- Receber e Analisar a documentao apresentada pela empresa requerente 03- formalizar o processo de registro da empresa requerente e encaminhar a SRT
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  • Processo 1: Programa Nacional Estmulo ao Primeiro Emprego ATIVIDADES 01- Captar vagas junto a empresas e cadastrar 02- Cadastrar jovens de 16 a 24 anos no SIGO( atendimento) 03- Gerir a contratao 04- Emitir CTPS dos jovens 05- Cadastrar jovens de 16 a 24 anos no NIS( atendimento) 06- Prestar orientao e informaes sobre o PNPE( atendimento) 07- Difundir legislao pertinente 08- Articular com outros setores, programas e/ou rgos/instituies e fortalecer redes locais de promoo do PNPE 09- Assessorar ( subsidiar) a criao de banco de dados e manual de procedimentos interno 10- Apoiar ONGs na captao de vagas junto empresas 11- Apoiar ONGs no processo de formulao de proposta de qualificao 12- Acompanhar cursos de qualificao 13- Auxiliar as chefias de fiscalizao no planejamento e acompanhamento das aes fiscais relativas ao PNPE. 14- Fazer relatrios de acordo com a orientao da SPPE e Secretaria Executiva
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  • Processo 2: Economia Solidria Atividade: 01- Realizar mapeamento da economia solidria na regio 02 - Cadastrar empreendimentos e entidades de apoio de economia solidria intra-rgo e em eventos externos. (atendimento) 03- Receber projetos que so encaminhados SENAES/MTE para anlise (atendimento) 04- Fornecer informaes gerais sobre economia solidria ( atendimento) 05- Difundir legislao pertinente 06- Assessorar chefias para articulao com outros setores ou programas no mbito da regional; 07 - Auxiliar as chefias de fiscalizar no planejamento e acompanhamento em aes fiscais que se fizerem necessrias. 08- Fortalecer as redes locais de cooperao que atuam com programa. 09- Fazer relatrios de acordo com a orientao da SENAES Processo 3: Combate Discriminao Atividade: 01- Fiscalizar o cumprimento das cotas para a insero nas empresas de pessoas portadoras de deficincia; 02- Orientar os trabalhadores que sofreram discriminao no ambiente de trabalho, sobre os seus direitos.
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  • Processo 4: Combate ao Trabalho Infantil e Proteo ao Trabalhador Adolescente Atividade: 01- Combater o trabalho infantil; 02- Fiscalizar o trabalho do adolescente; 03- Fiscalizar o cumprimento das cotas para a contratao de aprendizes pelas empresas; 04- Fornecer apoio tcnico Escola do Futuro Trabalhador; 05- Realizar mapeamento do trabalho infantil na regio; e 06- Articular com outras instituies e entidades da administrao pblica nos mbitos federal, estadual e municipal, particularmente com os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente e Ministrio Pblico do Trabalho, a fim de colher subsdios e informaes para o aprimoramento do planejamento das aes e da execuo da fiscalizao do trabalho. Processo 5: Combate ao Trabalho Escravo Atividade: 01- Fiscalizao para a erradicao do trabalho escravo; 02- Assistir os trabalhadores vtimas de trabalho escravo; e 03- Articular com outras instituies e entidades da administrao pblica nos mbitos federal, estadual e municipal, particularmente com o Ministrio Pblico do Trabalho, IBAMA, Procuradoria Geral da Repblica, e Departamento de Polcia Federal, a fim colher subsdios e informaes para o aprimoramento do planejamento das aes e da execuo da fiscalizao do trabalho.
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  • Processo1 : Informtica Atividade: 01- Prover suporte aos usurios de computadores no prprio rgo; 02- Prover suporte instituio no desenvolvimento, implementao e utilizao de rede e sistemas inclusive dos Programas e Projetos Especiais do MTE;. 03- Desenvolver e implantar programas que atendam s demandas e especificidades local; 04- Desenvolver e alimentar a rede interna de comunicao social informatizada. Processo 1: Administrao Estratgica Atividade: 01- Planejar e promover aes locais segundo as diretrizes e metas definidas pelo Tem para atender os seus Programas e Projetos prioritrios. 02- Examinar e expedir parecer conclusivo em processos de instncia regional 03- Promover e desenvolver aes voltadas melhoria da qualidade dos servios disponibilizados sociedade e coordenar e elaborar documentos para evidenciar os resultados da gesto; 04- Promover e implantar projetos de aperfeioamento e modernizao de sistemas administrativos; 05- Analisar procedimentos administrativos com o objetivo de racionalizar e otimizar a gesto.
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  • Processo 2 : Administrao da Informao / comunicao / divulgao Atividade: 01- Organizar e atualizar banco de dados e articular com os veculos de informao, agentes formadores de opinio, autoridades governamentais e representantes de instituies da sociedade civil ou terceiro setor. 02- Planejar, coordenar e organizar a divulgao das aes da instituio de circulao. Processo 3 : Administrao de Pessoas Atividade: 01- Instruir processos e proceder atos que tratam de direitos e deveres de servidores; 02- Planejar, formular e implementar programas/projetos de Qualificao de servidores; 03- Prestar Assist. Mdica e Social sistemtica e de Qualidade a servidores e pensionistas 04- Divulgar, conceder e fornecer os benefcios previstos em Lei e atos administrativo. 05- Promover, coordenar e avaliar o programa de estgios na instituio Processo 4 Cadastro e Pagamento Atividade: 01- Organizar, atualizar bancos de dados do cadastro de servidores e pensionistas; 02- Preparar, conferir e homologar a Folha de Pagamento de servidores e pensionistas; 03- Elaborar planilhas financeira em processos da rea de pessoal
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  • Processo 5: Benefcios e Assistncia Mdica Atividade: 01- Prestar Assist. Mdica e Social sistemtica e de Qualidade a servidores e pensionistas; 02- Divulgar, conceder e fornecer os benefcios previstos em Lei e atos administrativos. Processo 6: Administrao de Material, Bens e Servios Atividade: 01- Processar aquisio e distribuio de material; 02- Organizar e manter atualizada a coleo de catlogos e especificaes tcnicas 03- Classificar, registrar, cadastrar, tombar, controlar e inventariar os bens patrimoniais; 04- Examinar os pedidos de inscrio de empresas no Cadastro de fornecedores e de prestadores de servios; 05- Gerenciar registrar e acompanhar a execuo de contratos de prestao de servios, execuo de obras; 06- Examinar processos relativos a fornecedores; 07- Gerenciar os contratos de manuteno de servios; 08- Coordenar e orientar, controlar a utilizao de equipamentos; 09- Gerir e acompanhar os contratos de prestao de servios.
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  • Processo 1 : Cadastramento e Emisso de Documentos Atividade: 01- Emisso da Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS, inclusive para estrangeiros, conforme legislao em vigor; 02- Fornecimento de certides e registro; e 03- Fornecimento de informaes sobre a classificao Brasileira de Ocupaes - CBO Processo 2: Seguro Desemprego Atividade: 01- Orientao ao trabalhador dispensado em relao aos seus direitos; 02- Recebimento e processamento dos requerimentos do Seguro-Desemprego; 03- Informao dos Critrios de concesso do Abono Salarial; e 04- Verificao da insc.e do credenciamento de participao no Prog. do Abono Salarial. Processo 3: Orientao ao Pblico Atividade: 01- Fornecimento de informaes sobre Polticas Pblicas de Emprego e outros assuntos relacionados a Trabalho, Emprego e Renda.