1° Workshop de Acumulações Marginais

16/12/2019

Superintendência de Participações Governamentais – SPG

Royalties

Estrutura da Apresentação

Royaltiesintrodução

O royalty é uma compensação financeira devida pelas empresas com

produção de petróleo e gás natural no Brasil (em terra ou na plataforma

continental).

Royalties = Alíquota x Produção x Preço

ANP => Apuração e distribuição dos royalties aos beneficiários segundo

critérios estabelecidos na legislação

Legislação Royalties leis e decretos

Lei nº 7.525/86 e Decreto nº 93.189/86: regime de concessão 5% (IBGE)

Lei nº 7.990/89 e Decreto nº 01/91 : regime de concessão 5%

Lei nº 9.478/97: regime de concessão 5% e >5%

Decreto 2.705/98: participações governamentais

Lei nº 12.276/2010: regime de cessão onerosa

Lei nº 12.351/2010: regime de partilha de produção

Lei nº 12.734/2012: nova distribuição de PG (suspensa parcialmente)

Lei nº 12.858/2013: aplicação dos recursos

Legislação Royaltiesportarias e resoluções

Portaria ANP nº 206/2000: preço mínimo do petróleo

Portaria ANP no 29/2001: movimentação

Resolução ANP nº 40/2009: preço de referência do gás natural

Resolução ANP nº 703/2017: preço de referência do petróleo

Royaltieslegislação

Alíquotas

5%

> 5% a 10%

Legislação

Lei 9.478/97, art. 48(Lei 7.990/89 e Decreto 1/91)

Lei 9.478/97, art. 49

Regime

Concessão e Cessão Onerosa

15% Lei 12.351/10, art. 42 Partilha

Royalties

Produção PagamentoApuração e Distribuição Beneficiários

Demonstrativo de Apuração de Royalties - DRY

5° dia útil do segundo mês subsequente ao da produção

O que deve ser entregue?

Periodicidade: Mensal

Royalties

Demonstrativo de Apuração de Royalties - DRY

Campo

Contrato

Informações

Produção

Preços

Royalties

DARFs pagosDocumentação impressa

Royalties

Demonstrativo de Apuração de Royalties - DRY

Manual Demonstrativo de Apuração de Royalties

IED

Movimentação em Instalações de Embarque e Desembarque

IED = Instalações de Embarque e Desembarque de óleo/GN

IED terrestres• Estações terrestres coletoras e de transferência• Pontos de entrega (PE) às concessionárias de GN

IED marítimas• Monoboias e apoio• Quadro de boias e apoio• Píeres de atracação• Cais acostáveis

IED

Pier de Atracação – Angra dos Reis-RJ Ponto de Entrega – Rio das Flores/RJ

Decreto nº 01/91 e Portaria ANP no 29/2001: movimentação

Estação Coletora

IED = Instalações de Embarque e Desembarque de óleo/GN

IED

Ponto de Entrega – Rio das Flores/RJ

Boletim Mensal de Movimentação - BMM

15° dia do mês subsequente ao da movimentação

O que deve ser entregue?

Carregar Sigep

Entregar documentação impressa

Royalties

Boletim Mensal de Movimentação - BMM

Manual Boletim Mensal de Movimentação

Instalação

Município

Informações

Movimentação de petróleo e gás natural

Preço de Referência do Petróleo e Gás Natural

Preços

Portaria ANP nº 206/2000: preço mínimo do petróleo

Resolução ANP nº 40/2009: preço de referência do gás natural

Resolução ANP nº 703/2017: preço de referência do petróleo

Relatório da Corrente de Petróleo - RCP

Preços de Petróleo e Gás Natural

Preços do Petróleo e Gás Natural

Relatório de Cromatografia (CRMTA)

Nota Fiscal de Preço do Gás Natural (NFP)

Relatório da Corrente de Petróleo - RCP

Preços de Petróleo e Gás Natural

Resolução ANP nº 703/2017: preço de referência do petróleo (Art. 7°)

5° dia útil de fevereiro de cada ano (§ 1º)

Periodicidade: Anual

Informações

Grau API

Teor de Enxofre

Acidez

Nitrogênio

Campos da corrente

Curva PEV

Apresentar variação em + 1° API (§ 2º)

Relatório da Corrente de Petróleo - RCP

Preços de Petróleo e Gás Natural

Carregar Sistema (Engine)

Entregar documentação impressa

Manual RCP – Revisões da Corrente de Petróleo

Relatório de Cromatografia

Preços de Petróleo e Gás Natural

Resolução ANP nº 40/2009: preço de referência do gás natural (Art. 6°)

Quando houver variação de 5% do PCS do gás natural

Informações

Campo

PCS

Metano, Etano, entre outros

Relatório de Cromatografia

Preços de Petróleo e Gás Natural

Carregar Sistema (Engine)

Entregar documentação impressa

Manual CRMA – Análise Composicional - Cromatografia

Relatório de Notas Fiscais de Preços - NFP

Preços de Petróleo e Gás Natural

Decreto 2.705/98: participações governamentais (Art. 8°)

Quando ocorrer venda de gás

15° dia do mês subsequente ao da produção

Carregamento das informações das notas fiscais

Relatório de Notas Fiscais de Preços - NFP

Preços de Petróleo e Gás Natural

Carregar Sistema (Engine)

Manual NFP – Notas Fiscais de Preços

Pagamento aos Proprietários de Terra

Pagamento aos proprietários de terra

Lei nº 9.478/97: Lei do Petróleo (Art. 52)

Portaria ANP 143/1998: pagamento ao proprietário de terra

Demonstrativo de Apuração dos proprietários de terra

15° dia útil do terceiro mês subsequente ao da produção

O que deve ser entregue?

O valor da participação a ser distribuída entre os proprietários de terra é apurado mensalmente,

multiplicando-se percentual, entre 0,5% e 1%, sobre a receita bruta de produção em cada poço localizado em terras do

proprietário.

Pagamento aos proprietários de terra

Como deve ser entregue?

http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-

participacoes/concessionarios-prazos-e-documentos

Obrigado!