2.º CICLO DOS PLANOS DE GESTÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA

5 novembro 2015

Faro

Proposta de PGRH das Ribeiras do Algarve (RH8)

Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH)

Bomestado

Implementação das medidas

Programa de medidas

Definição de objetivos ambientais

Monitorização e classificação das massas de água

Caraterização de pressões e impactes e análise económica

Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH)instrumentos de planeamento das águas

constituindo a base de suporte à gestão, à proteção e à valorização ambiental, social e

económica das águas

Principal unidade de gestão da DQA/Lei da Água é a região hidrográfica (RH)

Etapas do processo de elaboração dos PGRH

São instrumentos operacionais, contendo as medidas e ações que permitam alcançar o bom estado das massas de água.

Os PGRH reportam à Comissão Europeia o estado de aplicação da Diretiva Quadro da Água e são um instrumento de informação e consulta do público.

Ciclos de Planeamento (PGRH)

Os PGRH são elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos eatualizados de seis em seis anos.

1º ciclo PGRH2009-2015

2º ciclo PGRH 2016-2021

dezembro

Trabalhos de preparação e revisão dos PGRH

QSiGANovembro 2014

Dezembro 2012

Versão provisória PGRHJunho 2015

Versão final PGRHFevereiro 2016

Implementação

Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas

Principais lacunas do 1.º ciclo PGRH: Monitorização, análiseeconómica, sistemas de classificação não abrangendo todas asmassas de água e sem todos os limiares definidos.

O que evoluiu neste novo ciclo de planeamento:

– Uniformização de metodologias e procedimentos na APA

– Alargamento da rede de Monitorização

– Validação e atualização da informação de base

– Seleção dos principais indicadores por RH para comparação entre

os Estados membros – Water Information System Europe (WISE)

Elaboração dos PGRH do 2.º Ciclo

Em cada ciclo de planeamento há três fases sujeitas a participação pública, duranteum período mínimo de 6 meses.

1ª FASEElaboração do

calendário e programa de trabalhos para a

elaboração dos PGRH

2ª FASEAtualização da caracterização das

RH com identificação das pressões, descrição dos impactes

significativos da atividade humana sobre o estado das

massas de água, análise económica das utilizações da água (art.º 5º) e síntese das

questões significativas relativas à gestão da água (QSiGA)

4ª FASEElaboração e publicação da

versão final dos PGRH, incluindo os

respetivosprogramas de

medidas

3ª FASEElaboração e publicação da

versão final dos PGRH, incluindo os

respetivosprogramas de

medidas

Participação pública

Participação públicaParticipação pública

Objetivos PGRH

Estado das MA

Bom ou superior

Inferior a Bom

X% Bom Estado 2015

X+y% Bom Estado 2021

100% Bom Estado 2027

Responsáveis Custo-eficácia Financiamento

Monitorização

Pressões

Medidas

PGRH - Organização

Volume I — relatório:

o Parte 1 — Enquadramento e aspetos gerais;

o Parte 2 — Caracterização e diagnóstico;

o Parte 3 — Análise económica das utilizações da água;

o Parte 4 — Cenários prospetivos;

o Parte 5 — Objetivos;

o Parte 6 — Programa de medidas;

o Parte 7 — Sistema de promoção, de acompanhamento, de controlo e de avaliação.

Volume II — relatórios procedimentais complementares:

o Parte complementar A — avaliação ambiental;

o Parte complementar B — participação pública.

Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve - RH8

Bacias hidrográficas das ribeiras da costa entre o limite norte da bacia hidrográfica da ribeira de Odeceixe e o limite

sul da bacia hidrográfica do Rio Guadiana e o limite

leste da bacia hidrográfica da ribeira

de Almargem e os respetivos espaços

localizados entre estas bacias

Massas de água superficiais

59

3

9

4

rios águas de transição águas costeiras Albufeiras

83 Massas de água superficiais (naturais e fortemente modificadas)

Massas de água subterrâneas

25 Massas de água subterrâneas

Captações Águas balneares Piscícolas Conquícolas Sensíveis nitratos Áreas protegidas (Aves e Habitats)

Zonas protegidas - Informação complementar à classificação do estado das massas de água

3

21

9

11

9

1

5

101

Massas de água abrangidas (N.º)

Captações de água superficial

Captações de água subterrânea

Águas piscícolas

Zonas de produção de moluscos bivalves

Águas balneares

Zonas sensíveis

Zonas vulneráveis

Zonas designadas proteção de habitats, aves

4,0%

42,5%

95,0%

5,0%

73,0%

7,6%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Sem pressões significativas

Pontuais

Difusas

Extrações

Hidromorfológicas

Outras

RH8 – Pressões mais significativas que afetam as massas de água

Pressões mais significativas

Alterações hidromorfológicas (dragagens, fixação de margenscom muros de suporte, barragens e represas, pontões, pontese diques, esporões e quebramares,...)

Cargas poluentes resultantes dasrejeições de águas residuaisprovenientes dos sistemas detratamento (efluentes urbanos,industriais e suinícolas)

Escorrências dos terrenos agrícolase campos de golfe que provocam adegradação das massas de água(excesso de azoto e fósforo)

Ameaça à diversidade biológica relacionadacom a pesca ilegal e com a presença deespécies exóticas (peixes e outros animaisaquáticos, plantas e algas)

Degradação da vegetação ripícola, pelaintrodução de espécies exóticas, comparticular relevância para a cana (Arundo donax)

PRESSÕES SIGNIFICATIVAS

Urbanas

Pecuária

Pressões

Rega

Captações

Balanço disponibilidades/consumos - Índice de escassez

WEI+ inferior a 10% - Sem EscassezWEI+ entre 10% e 20% - Escassez ReduzidaWEI+ entre 20% e 40% - Escassez moderadaWEI+ superior a 40% - Escassez severa

Legenda:

WEI - Water Exploitation Index- corresponde à razão entre a procura média anual de água e os recursos médios disponíveis a longo prazo e permite assim avaliar o stress hídrico a que se encontra sujeito um território

Portugal com um índice de escassez de 16%

Escassez reduzida

As regiões hidrográficas com um índice de escassez entre 20% e 40% - RH3 (Leça), RH5, RH6 (Sado),

RH7 e RH8

Escassez moderada

As regiões hidrográficas com um índice de escassez inferior a 10% - RH1, RH2 (Cávado) e RH4 (Lis)

Sem escassez

Estado das massas de água superficiais 2013

Estado das massas de água superficiais

Bom ou superior 56%%

Bom ou superior 71%% 17 MA

Estado das massas de água subterrâneas 2013

Classificação Massas de água subterrânea

N.º %

Bom 21 84

Medíocre 4 16

TOTAL 25 100

Diagnóstico, objetivos e medidas propostas

Causas(Pressões)

Problemas(Estado)

Diagnóstico(QSiGA)

Objetivos Estratégicos

Medidas

SetorÂmbito

Geográfico

Objetivos Operacionais

Indicadores

Metas

Programação Física

Programação Financeira

Monitorização e Acompanhamento

Responsabilidades

Objetivos Ambientais

Objetivos estratégicos

Objetivos Estratégicos

Estratégia para o regadio

público 2014-2020 (ERP

2020)

PENSAAR 2020

Estratégia Nacional de

Conservação da Natureza e

Biodiversidade (ENCNB)

QUADRO ECONÓMICO E

FINANCEIRO

INVESTIGAÇÃO E CONHECIMENTO

COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO

GESTÃO DE RISCOS

QUANTIDADE DE ÁGUA

GOVERNANÇA

QUALIDADE DA ÁGUA

Estratégia Nacional para o

Mar 2013 –2020 (ENM

2020)

Programa de Desenvolviment

o Rural 2020 (PDR 2020)

……

Objetivos Ambientais

Objetivos ambientais no 1º ciclo de planeamento previa uma evolução significativaaté 2015: aumentar o n.º de MA classificadas em bom estado.

Assumiu-se que pouco seria feito, durante o 1.º ciclo, para atingir os objetivos finais da DQA e da LA.

Tal foi justificado

• Pelas dificuldades associadas à conjuntura económica do país,

• E pelo curto prazo que mediava entre a preparação dos planos (foram aprovados e publicados em 2013) e o ciclo de planeamento seguinte.

Objetivos ambientais – situação de referência

Objetivos ambientais - 2021

Objetivos ambientais -2027

Objetivos ambientais

Massas de água

2015 2021 ou 2027

nº % nº %

Superficiais 58 70 25 30

Subterrâneas 21 84 4 16

Medidas - Eixos

SETORES

UrbanoAgriculturaPecuáriaIndústiaTurismoEnergiaPescasAquiculturaFloresta...

Promoção da sustentabilidade das captações de água

Redução ou eliminação de

cargas poluentes

Minimização de alterações

hidromorfológicas

Controlo de espécies exóticas e

pragas

Recuperação de custos dos serviços

da água

Minimização de riscos

Promoção da sensibilização

Aumento do conhecimento

Adequação do quadro normativo

Medidas – Tipologia e âmbito

• correspondem aos requisitos mínimos para cumprir osobjetivos ambientais ao abrigo da legislação em vigor

Medidas de Base

• visam garantir uma maior proteção ou uma melhoriaadicional das águas sempre que tal seja necessário

Medidas suplementares

• são aplicadas às massas de água em que não éprovável que sejam alcançados os objetivos ambientaise às massas de água em que é necessário corrigir osefeitos da poluição acidental

Medidas Adicionais

Medidas específicas

Medidas regionais

MEDIDAS DE BASE

Execução da legislação

Utilização sustentável da

água

Controlo das captações de água

Concretização utilizador-pagador e recuperação dos

custos

Prevenção e controlo da

poluição - fontes tópicas

Prevenção e controlo da

poluição - fontes difusas

Cessação da poluição de substâncias prioritárias perigosas e redução da poluição de substâncias prioritárias

Melhoria ou manutenção das

condições hidromorfológicas

Proteção das origens de água para consumo

humano

Outras …

Medidas de base

Medidas por eixo

0 5 10 15 20 25 30 35

PTE1 – Redução ou eliminação de cargas poluentes

PTE2 - Promoção da sustentabilidade das captações de água

PTE3 - Minimização de alterações hidromorfológicas

PTE4 - Controlo de espécies exóticas e pragas

PTE5 - Minimização de riscos

PTE6 - Recuperação de custos dos serviços da água

PTE7 - Aumento do conhecimento

PTE8 - Promoção da sensibilização

PTE9 - Adequação do quadro normativo

Eixo de medidas Número de Medidas

Medidas Base específicas na RH8

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA MEDIDA

PTE1P1M2_SUP_RH8 Construção de intercetor para ligação de Monchique Norte à ETAR de Portimão (Companheira)

PTE1P1M3_SUP_RH8 Construção do intercetor de Algoz e ligação à ETAR Poente de Albufeira

PTE1P1M4_SUP_RH8 Construção da ETAR de Vila do Bispo

PTE1P1M5_SUP_RH8 Construção da nova ETAR da Companheira

PTE1P1M6_SUP_RH8 Construção da ETAR de Faro Nascente e sistema intercetor

PTE1P1M7_SUP_RH8 Sistema Elevatório da Mexilhoeira da Carregação à ETAR da Companheira

PTE1P1M8_SUP_RH8 Sistema Interceptor e Elevatorio de Vila do Bispo e Sagres

PTE1P1M9_SUP_RH8 ETAR de Vilamoura e Pinhal do Concelho

PTE1P1M10_SUP_RH8 Contrução da estação elevatória de águas residuais dos sistemas de Albufeira, Lagoa e Silves

PTE2P1M3_SUP_RH8 Reabilitação de canal de rega do aproveitamento hidroagrícola do Alvor

PTE3P3M1_SUP_RH8 Implementação dos caudais ecológicos nas barragens de Odeáxere-Bravura e sistema Funcho-Arade

PTE4P1M1_SUP_RH8 Controlo de espécies exóticas

PTE5P2M2_SUP_RH8 Ações a considerar no âmbito do Programa de Ordenamento da Orla Costeira

PTE1P6M3_SUB_RH8 Aplicação do programa de ação para as zonas vulneráveis de Faro e da Luz de Tavira

PTE1P6M9_SUB_RH8 Aplicação na massa de água subterrânea Mexilhoeira Grande-Portimão das medidas previstas no programa de ação das

zonas vulneráveis

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA MEDIDA

PTE1P10M1_SUP_RH8 Controlo de microlixo marinho na coluna de água (microplasticos, microfibras, cinzas)

PTE2P5M3_SUB_RH8 Implementação das restrições e condicionantes ao uso do solo nas zonas de máxima infiltração

PTE2P5M4_SUB_RH8 Elaboração de Plano Específico de Gestão da Água (PEGA) para definição de regras de exploração em área critica à extração de água subterrânea

PTE4P2M2_SUP_RH8 Produção de espécies autóctones como forma de conservação da biodiversidade

PTE4P2M3_SUP_RH8 Ordenamento das zonas de produção de bivalves na Ria Formosa, na Ria de Alvor e na Zona Costeira

PTE4P2M4_SUP_RH8 Avaliação dos impactes da pequena pesca na biodiversidade marinha

PTE7P1M9_SUP_RH8 Avaliação da salubridade dos moluscos bivalves vivos para consumo humano na região algarvia

PTE7P1M10_SUP_RH8 Caracterização e quantificação de biotoxinas em gastrópodes e equinodermes utilizados na alimentação humana

PTE7P1M11_SUP_RH8 Avaliação dos efeitos da entrada em funcionamento da nova ETAR de Olhão nas comunidades bentónicas e na qualidade microbiológica dos bivalves com interesse comercial.

PTE7P1M12_SUP_RH8 Avaliação dos efeitos da entrada em funcionamento da nova ETAR da Companheira nas comunidades bentónicas e na qualidade microbiológica dos bivalves com interesse comercial.

PTE7P1M13_SUP_RH8 Quantificação dos impactos nas comunidades macrobentónicas, no sedimento e na coluna de água das Áreas de Produção Aquícolas.

PTE7P1M14_SUP_RH8 Desenvolvimento do potencial aquícola de espécies de invertebrados

PTE7P1M15_SUP_RH8 Caracterização da situação de referência e avaliação das comunidades piscícolas da Ria Formosa

PTE7P1M16_SUP_RH8 Avaliação da sensibilidade e vulnerabilidade dos habitats e espécies de recifes das massas de água costeira Atlântica mesotidal abrigada e moderadamente exposta

PTE7P1M17_SUP_RH8 Avaliação e proposta de designação de zonas para a proteção de espécies aquáticas de interesse económico

PTE7P1M18_SUP_RH8 Elaboração de proposta de áreas marinhas protegidas (AMP) integradas na rede NATURA 2000 nas massas de água costeiras do Algarve

PTE7P1M19_SUP_RH8 Controlo de povoamentos de algas, ervas marinhas e bancos de coral

PTE7P1M20_SUP_RH8 RedeFormosa – Rede inteligente de monitorização ambiental da Ria Formosa e zona costeira adjacente

PTE7P1M21_SUP_RH8 Abordagem integrada para monitorização rápida da qualidade micro e macro biologica

Medidas Suplementares específicas na RH8

Medidas definidas por QSiGA

05

1015

2025

4.Alteração das comunidades da fauna e da flora e/ou redução da…

5.Alterações da dinâmica sedimentar (erosão e assoreamentos)

7.Competição de espécies não nativas com espécies autóctones

8.Contaminação de águas subterrâneas

9.Degradação de zonas costeiras

11. Escassez de água

13.Intrusão salina e outros nas águas subterrâneas

14. Inundações

16.Poluição microbiológica e orgânica (CBO5, azoto amoniacal)

17. Sobre-exploração de águas subterrâneas

19. Recursos humanos especializados insuficientes

21. Medição e autocontrolo insuficiente e/ou ineficiente das captações de…

Limitações ao incremento do nível de internalização de custos pelos…

Participação pública e envolvimento dos setores insuficiente

Integração setorial da temática da água insuficiente

Insuficiente sistematização e disponibilização de informação relativa às…

Medidas específicas – Investimento estimado

Medidas de âmbito regional - 3.565.000 €

Medidas específicas - 49.920.000€ (cerca de 93% do investimento total).

Investimento total estimado das 85 medidas propostas 53.485.000 €

Medidas – Exemplo

Medidas – Exemplo 5 Massas de Água

Costeira - PTCOST16 CWB-I-6 Costeira - PTRF1 Ria Formosa WB1 Costeira - PTRF2 Ria Formosa WB2 Costeira - PTRF3 Ria Formosa WB3 Costeira - PTRF4 Ria Formosa WB4

Medidas – Exemplo

Zonas Protegidas

Medidas – Exemplo Pressões

Medidas – Exemplo

Estado das MA

Medidas – Exemplo

PTE1P1M6_SUP_RH8 Construção da ETAR de Faro Nascente e sistema intercetor

Eixo: PTE1 – Redução ou eliminação de cargas poluentesPrograma: PTE1P1 - Construção ou remodelação de estações de tratamento de águas residuais urbanasTipologia: Base

Objetivos estratégicos: Atingir e manter o Bom Estado/Potencial das massas de águaObjetivos operacionais:Atingir e manter o bom estado das massas de águareduzindo os impactes através de uma gestão adequada das pressões.

PTE7P1M20_SUP_RH8 RedeFormosa – Rede inteligente de monitorização ambiental da Ria Formosa e zona costeira adjacente

Eixo: PTE7 - Aumento do conhecimento

Programa: PTE7P1 - Investigação, melhoria da base de conhecimento para reduzir a incerteza

Tipologia: Suplementar

Objetivos estratégicos: Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricosObjetivos operacionais: Assegurar a sistematização e atualização da informação das pressões sobre a água.

Medidas – Exemplo

PTE1P1M6_SUP_RH8 Construção da ETAR de Faro Nascente e sistema intercetor

Deficiências ao nível do tratamento de efluentes.

Redução da poluição microbiológicaRedução da poluição orgânica

QSiGA 16 - Poluição microbiológica e orgânica (CBO5, azoto amoniacal)

PTE7P1M20_SUP_RH8 RedeFormosa – Rede inteligente de monitorização ambiental da Ria Formosa e zona costeira adjacenteInformação insuficiente de parâmetros físico-químicos das massas de água.

O projeto visa a criação de uma infraestrutura de obtenção de dados ambientais sobre a RiaFormosa e zona costeira adjacente e transmissão de dados sem custos de comunicação.

Medidas – Exemplo Objetivos ambientais: manter o Bom Estado Costeira - PTCOST16 CWB-I-6

Costeira - PTRF1 Ria Formosa WB1 Costeira - PTRF3 Ria Formosa WB3 Costeira - PTRF4 Ria Formosa WB4

melhorar o Estado para Bom para 2021Costeira - PTRF2 Ria Formosa WB2

A escala das melhorias necessárias, nomeadamente a redução da poluição, arequalificação das condições hidromorfológicas só pode, por razões de exequibilidadetécnica, ser realizada por fases que excedem o calendário

OBRIGADA!