ANO IX — Abr 2018

Seção Sindical do IFPA, ETRB e CIABA

SINASEFEACESSE O SINDICATO

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2° ENCONTRO DE DELEGADOS SINDICAIS

2° Encontro de Delegados Sindicais discute os rumos do Sindicato frente a atual conjuntura de ataques à classe trabalhadora

n FORMAÇÃO SINDICAL: Dois dias de debate, deliberações importantes e organização dos trabalhadores.

n ALIOMAR SILVA, Coordenador Geral do Sinasefe IFES.

O SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA realizou, nos dias 15 e 16 de março, o 2º Encontro de Delegados Sindicais que reu-

niu representantes dos campis do IFPA de Altamira, Breves, Conceição do Ara-guaia, Itaituba, Marabá Industrial, Mara-bá Rural e Tucuruí para discutir e apro-var diversos encaminhamentos relativos à garantia dos direitos dos servidores e reafirmar a necessidade de unificar as lu-tas com o conjunto da classe trabalhado-ra para enfrentar os retrocessos impostos pelo governo golpista de Michel Temer.

Para ampliar a discussão e esclarecer dúvidas sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos (PCCTAE), a Reforma da Previdência e a Dívida Pública, o Sin-dicato convidou os palestrantes Aliomar Silva, Coordenador Geral do Sinasefe IFES e integrante da Comissão Nacional

Aliomar silva fez um resgate histórico do pcctae (lei 11.091/2005), Apontou avan-ços, explicou mudanças na legislação que afetam a carreira dos técnicos em educação e falou sobre a racionalização dos cargos, um dos principais debates da cns. Disse que "a implantação e a evolução do PCCTAE, desde 2004, é resultado de muita luta e greve da categoria". Entretanto, mesmo sob intensa e recorrente pressão do sinasefe e de outras instituições que defendem os tae's, a espera pela racionalização dos car-gos já completou 12 anos.

Silva alertou sobre os ataques diretos à carreira dos taes, que iniciaram em março de 2017. Primeiro, o governo tornou sem efeito o ofício circular que sustentava o descritivo dos cargos do pcctae. A medi-da retroagiu os critérios de ingresso e as atribuições de cada cargo para o que está previsto no plano único de classificação e retribuição de cargos e empregos (pucrce - decreto 94.664/1987).

"Essa decisão irregular e unilateral do MEC, sem qualquer mesa de diálogo com os trabalhadores e sem o respaldo da CNS, tornou muitos cargos obsoletos e impossibilitou as gestões de realizarem a maior parte dos concursos já que os car-gos descritos no pucrce estão defasados e fora da realidade do mundo do trabalho atual", afirmou.

Neste ano, o governo temer deu conti-nuidade aos ataques contra os técnico-ad-ministrativos e assinou o decreto 9.262/18, Que invalidou exatamente aos cargos que ficaram obsoletos. Além de extinguir 58 ofícios do pcctae, considerados efetivos vagos e passíveis de terceirização, incluin-do 23.051 Ainda ocupados por servidores em exercício, o artigo 2º do decreto veda a abertura de concurso público e o provi-mento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido no edital de abertura do concurso público para taes.

"Essa é uma situação que estaria resol-vida se os cargos já tivessem passado pelo processo de racionalização, que o sinasefe cobra desde 2005, e não foi executada até hoje por culpa do governo. A CNS che-gou, inclusive, a elaborar propostas para aglutinar cargos que tinham as mesmas atribuições, bem como a extinção de al-guns transformando em outros do mesmo nível de competência e atualizando suas funções, mas o que a gente percebe é que o governo quer acabar com a carreira e ter-ceirizar tudo", criticou.

TAES: Defesa do PCCTAE e racionalização dos cargos é reivindicação permanente

de Supervisão (CNS) do PCCTAE; Sér-gio Reis, procurador do Estado do Pará e Secretário-Geral da Associação Na-cional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape); e Mauro Puer-ro, Diretor do Sindicato dos Professores (SINPRO) de Guarulhos, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) e membro da Secretaria Exe-cutiva Nacional da CSP-Conlutas.

Publicação mensal doSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, SEÇÃO SINDICAL IFPA-ETRB-CIABA

SEDE:Travessa Timbó, no 2718Entre Almirante Barroso e25 de SetembroCEP 66.093-340Belém - Pará

COORDENADORES GERAISGuaraci Cardoso SoaresRita Sidmar Alencar Gil

SECRETÁRIO GERALJefferson Oliveira Lima

TESOUREIRO GERALWashington Cordovil Rocha

TESOUREIRO ADJUNTOSady Salomão da Silva Alves

SECRETÁRIO DE FORMAÇÃOE POLÍTICA SINDICALLuiz Otávio Monteiro Barroso

SECRETÁRIO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃOIsabel Cristina Lopes da Silva

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E JURÍDICOSJosé Fernando Medeiros

JORNALISTA RESPONSÁVELCarol PomboDRT - PA2383

Seção Sindical do IFPA, ETRB e CIABA

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2° ENCONTRO DE DELEGADOS SINDICAIS

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Abr 2018

O procurador do Estado e professor de cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Previdenciário, Sérgio Reis, detalhou a previ-

dência social e falou sobre as mudanças re-ferentes aos principais pontos da reforma.

Destacou que a Previdência Social - junto com a Saúde e a Assistência Social - faz parte do sistema de Seguridade So-cial brasileiro, que tem por finalidade a implementação de políticas públicas capa-zes de garantir uma vida digna a todos os cidadãos. Também lembrou que o Brasil é signatário da Convenção nº 102 da Organi-zação Internacional do Trabalho (OIT), de 1953, que estabelece normas mínimas de seguridade social.

Explicou que a Seguridade Social é dividida em sistemas contributivos e não contributivos, sendo que a Previdência Social se estrutura em forma de sistema contributivo, como determina o art. 201 do texto constitucional, enquanto a Saúde e a Assistência Social se estruturaram na for-ma de sistemas não contributivos.

A Previdência Social é composta por três grandes regimes: um para trabalha-dores do setor privado (Regime Geral de Previdência Social - RGPS), outro para servidores públicos (Regimes Próprios de

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Impactos da Reforma da Previdência nas aposentadorias dos trabalhadores

Previdência Social - RPPS) e das entidades de previdência complementar, todos com regras diferentes.

Os trabalhadores das Instituições Fe-derais de Ensino (IFE) estão inseridos no RPPS dos Servidores Públicos. Neste re-gime, os trabalhadores podem se aposentar por invalidez permanente ou compulsoria-mente aos 70 anos ou por tempo de con-tribuição ou idade (homens com 60 anos de idade + 35 de contribuição ou 65 anos; mulheres com 55 anos de idade + 30 de contribuição ou 60 anos), desde que com-provem 10 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo em que foi concedida a aposentadoria.

Com a Reforma da Previdência, o go-verno pretende alterar os requisitos para a aposentadoria: por invalidez permanente e incapaz de reabilitação ou compulsória aos 75 anos ou com tempo mínimo de contribui-ção (25 anos) e idade (homens com 65 anos de idade; mulheres com 62 anos de idade). Continua a exigência de comprovação de 10 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo em que foi concedida a aposentadoria.

Entretanto, o servidor que se aposentar com 25 anos de contribuição vai receber um benefício parcial, de apenas 70% do valor. "O texto da reforma estabelece um

n ATIVIDADE REUNIU SERVIDORES de oito campi do IFPA.

O representante da Secretaria Exe-cutiva da CSP-Conlutas, Mauro Puerro, demonstrou como a far-

sa do déficit da previdência e a dívida pública impactam na destinação de verbas para áreas sociais. "Não existe rombo da previdência social. Na reali-dade, há um superávit tão elevado que parte desses recursos é repassado espe-cialmente para o pagamento da dívida pública, ao invés de disponibilizar mais verbas para a saúde e assistência so-cial", afirmou.

Puerro descacou que a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) é um conjunto de medidas que favorecem o pagamento da dívida pública e retiram direitos dos trabalhadores públicos, privados, urbanos e rurais. Se aprova-da, vai representar o fim da aposenta-doria para grande parte da população que não chega aos 65 anos e garantir a sustentabilidade de planos privados ou de previdência complementar, ou seja, aumentar a arrecadação dos fundos de pensão e organizações bancárias.

"Um dos objetivos é elevar os lucros do mercado financeiro, por meio da cam-panha mentirosa e alarmista do governo de que a previdência é a causadora do saldo negativo nas contas públicas e de que a reforma vai 'acabar com os privilé-gios' quando, na verdade, abre caminho para a privatização do sistema previden-ciário", criticou.

Na avaliação do palestrante, a apro-vação de projetos que atacam direitos sociais, como a PEC da morte - que congelou por 20 anos o investimento em políticas sociais, em especial edu-cação e saúde e teve o funcionalismo como alvo, com a redução de salários e de direitos com possibilidade de de-missão - a terceirização, os pacotes de privatização e as reformas trabalhista e previdenciária, tem sempre a mesma motivação: aumentar a destinação de recursos para a dívida pública.

Para facilitar o entendimento sobre a dívida pública, Puerro explicou que "é o endividamento que o estado bra-sileiro tem com um pequeno grupo de rentistas (bancos nacionais e interna-cionais, fundos governamentais, fun-dos de investimento, fundos de pensão privados e seguradoras) por meio de tí-tulos que o próprio governo emite para

Mauro Puerro: “O pagamento da dívida pública custa caro aos trabalhadores”

03JORNAL CIDADÃO

"O TEXTO DA REFORMA ESTABELECE UM CÁLCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA QUE AUMENTA CONFORME OS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. O SERVIDOR DEVE, PORTANTO, TRABALHAR POR 40 ANOS PARA TER DIREITO AO TETO."

SÉRGIO REIS, PROCURADOR DO ESTADO E PROFESSOR DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MAURO PUERRO, REPRESENTANTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CSP-CONLUTAS

cálculo do valor da aposentadoria que au-menta conforme os anos de contribuição. O servidor deve, portanto, trabalhar por 40 anos para ter direito ao teto", criticou.

Outra mudança consiste no acúmulo de benefícios e na pensão por morte. Caso seja aprovada, a reforma vedou a percep-ção de mais de uma aposentadoria; de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro; e de pensão por morte e de aposentadoria cujo valor total supere dois salários mínimos.

Para os servidores que preferirem pas-sar pela regra de transição e se aposentar mais cedo é importante ressaltar que a ida-de e contribuição partem do mínimo atu-al, mas aumenta 1 ano a cada 2. Começa a valer para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50, mas estipula um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar — pelas regras atuais — para a solicitação do benefício.

Para concluir, o procurador afirmou que a reforma da previdência tem o objeti-vo único de financiar a cobertura de um dé-ficit previdenciário que comprovadamente não existe - sob o argumento de que o atual modelo previdenciário não é sustentável - ao passo que ignora tanto os princípios quanto o conjunto de todas as fontes de fi-nanciamento da Seguridade Social e o ca-ráter contributivo do sistema.

cobrir a diferença entre o que arrecada de tributos e impostos e o que gasta. O que ninguém fala é que esse esquema da dívida é agiotagem, de juros sobre juros. Quanto mais o governo paga, mais ela aumenta".

Quase metade do que o governo fe-deral arrecada é gasto com pagamento de juros e “amortização” da dívida. De 2004 pra 2017, a dívida quadruplicou e está em cerca de 4 trilhões de reais. "É esse esquema, que opera articulado com o modelo econômico, sistema po-lítico, privilégios financeiros, corrup-ção, grandes meios de comunicação e organismos internacionais, que está por trás das reformas", disse.

Além disso, diversas leis foram criadas e aprovadas com a finalidade de manter essa taxa de juros e atender às exigências e solicitações de uma pequena elite econômica que, mesmo em tempos de crise, teve lucros exor-bitantes.

"Por isso, é necessária uma audito-ria pra verificar o quanto dessa dívida já foi pago, o que não é dívida e o que é esquema de agiotagem. A classe traba-lhadora precisa construir uma alternati-va política que acabe com o pagamento da dívida pública para investir, de fato, nas áreas sociais e mudar o Brasil", concluiu.

"NÃO EXISTE ROMBO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NA REALIDADE, HÁ UM SUPERÁVIT."

04 Abr 2018JORNAL CIDADÃO

ELEIÇÕES SINDICAIS

ENCONTRO DE MULHERES

A participação da categoria é fundamental

A luta das mulheres é de toda a classe trabalhadora

O dia da eleição para a escolha de-mocrática dos membros da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, biênio 2018/2020, do SI-

NASEFE IFPA, ETRB e CIABA já está marcado: 17 de maio. Nesta conjuntura de retirada de direitos e ataques à classe tra-balhadora, é fundamental que os servido-res participem do processo eleitoral para fortalecer a representatividade da Seção Sindical nas lutas locais e nacionais, além de respaldar o trabalho e o compromisso da entidade com os interesses da categoria.

Apenas uma chapa se credenciou para concorrer ao pleito. A Comissão Eleito-ral, eleita em Assembleia Geral realizada no dia 01 de março, encerrou as inscri-ções às 18h do dia 24 de abril, de acordo com o que determina o Regimento e Ca-lendário Eleitoral.

A votação ocorre das 9h às 18h onde não há atividade de aulas no período no-

turno e de 9h às 19h nos lo-cais que têm aulas durante a noite. Somente servidores sindicalizados quites com as obrigações Regimentais e Estatutárias e que constam da folha de consignação do mês de março de 2018 estão aptos a votar. É necessária a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, não sendo permi-tido voto por meio de procuração.

A Escola Tenente Rêgo Barros (ETRB) vai comportar dois locais de vo-tação, sendo uma urna para atender aos sindicalizados da ETRB e outra para os sindicalizados do Centro de Instrução Comandante Braz de Aguiar (CIABA).

No Instituto Federal do Pará, serão 13 urnas: Reitoria, Abaetetuba, Altamira, Be-lém, Bragança, Breves, Castanhal, Concei-ção do Araguaia, Itaituba, Marabá Indus-

Acesse o Manisfesto

O 1º Encontro Nacional de Mu-lheres do SINASEFE ocorreu entre os dias 23 e 25 de março, em Brasília-DF, e reuniu mais

de 250 mulheres, de 44 Seções Sindicais das cinco regiões do país, para discutir te-mas como a conjuntura nacional e a atua-ção política e sindical da mulher; gênero, raça, etnia e classe; e as violências de gê-nero. Além de denunciar a execução da vereadora do PSOL-RJ Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassi-nados no dia 14 de março, e a intervenção militar no Rio de Janeiro.

A atividade foi um momento histó-rico para as mulheres do SINASEFE e reforçou que a luta contra todas as for-

trial, Marabá Rural, Santarém, e Tucuruí.Assim que encerrada a coleta de vo-

tos, tem início a apuração das urnas. E, logo em seguida, a proclamação da chapa eleita para a Diretoria Executiva e Con-selho Fiscal.

“Não deixe de votar! O seu voto for-talece a democracia sindical e contribui para levar adiante a luta da categoria por melhores salários e condições de tra-balho”, disse o presidente da Comissão Eleitoral e servidor do campus Abaetetu-ba do IFPA, José Assis (Lindão).

mas de opressão e o machismo é de toda a classe trabalhadora. Para a diretora da Seção Sindical IFPA, ETRB e CIABA, Isabel Silva, a atividade foi "uma ótima oportunidade para compartilhar experi-ências, mas principalmente para traçar metas no sentido de que mais mulheres ocupem espaços de poder e decisão, no intuito de combater as desigualdades de gênero e promover a equidade social, política e econômica entre mulheres e homens, a fim de avançar, de fato, numa construção coletiva de transformação da sociedade".

A Seção Sindi-cal do IFPA, ETRB e CIABA marcou pre-sença no evento com a participação das ser-vidoras sindicalizadas Eliana Machado (IFPA Belém), Elda Vascon-celos (IFPA Abaetetu-ba), Irismar Brasil (IFPA Castanhal), Isa-bel Silva (ETRB), Márcia Lopes (IFPA Belém), Maria da Conceição Rodrigues (IFPA Marabá Industrial) e Natália Ca-valcanti (IFPA Belém).

n PARTICIPANTES do 1º Encontro de Mulheres do SINASEFE no encerramento das atividades.