Cultura e projeto urbano: interfaces com o patrimônio na zona portuária do Rio de Janeiro

Isabela de Fátima FogaçaDoutora em Geografia e Mestre em Turismo e Hotelaria, Bacharel em Turismo,

Licenciada em Geografia. Professora dos cursos Bacharelado e Licenciatura em Turismo e dos Programas de Pós-graduação em Patrimônio, Cultura e Sociedade

(PPGPACS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); isafog@hotmail.com

Suyane Moraes da SilvaGraduanda do curso Bacharelado em Turismo da Universidade Federal Rural do Rio de

Janeiro (UFRRJ). Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/ CNPq); smsuyane@gmail.com

Introdução

A imbricação dos processos de renovação urbana com as condições e as políticas

culturais se acentua na contemporaneidade. A relação da cultura com projetos urbanos,

nos últimos trinta anos, faz parte de um processo mais vasto de uso da cultura que se

relaciona à economia das cidades e no posicionamento dessas em uma rede e mapa

global de cidades capazes de atrair investimentos, visibilidade e poder.

O conceito de cultura vem passando por transformações e se amplia em largas

esferas, o que influencia na diversificação dos produtos ditos culturais, evidenciando o

conceito de “cultura-econômica”, que a relaciona com o desenvolvimento econômico.

Nessa discussão, do planejamento de cidade estratégicas, a cultura passa a

constituir um elemento central, uma vez que, como apresenta Vaz e Jacques (2001,

p.673) “[...] uma das condições exigidas das cidades que almejam se inserir na rede

global é de apresentar entre os itens que compõem a qualidade de vida urbana um

adequado padrão cultural”.

Sendo assim, observa-se que nas intervenções urbanas brasileiras, em cidades

como São Paulo, Rio de Janeiro, entre outras, especialmente capitais, das últimas

décadas vêm crescendo, progressivamente, a importância dos aspectos relacionados ao

patrimônio cultural e de seu uso por atividades como, por exemplo, o turismo, que

destacam sua face e valor mercadológico.

Essa discussão está relacionada ao que chamamos de indústria cultural, ou seja,

a produção de mercadorias culturais, em que a cultura e tratada como mercadoria a ser

vendida e consumida. Portanto, cada vez mais se tem observado projetos de

revitalização urbana com argumentos ligados à valorização da cultura, e, por

consequência, do patrimônio cultural, em que ambos são ativados para um aspirado

desenvolvimento local.

Através dessa e outras concepções, torna-se fundamental estudar como o

patrimônio cultural vem sendo tratado no âmbito de projetos, como o Porto Maravilha,

que trouxe grande invenção à zona portuária do município do Rio de Janeiro, e interface

que produz com o patrimônio material e imaterial nesse contexto.

Como metodologia para o desenvolvimento desta pesquisa, optou-se pela

pesquisa bibliográfica e documental, a partir da problemática do planejamento urbano

contemporâneo, e, principalmente, que descrevam as experiências das cidades

brasileiras nas grandes operações de reconversão urbanas em que a cultura foi

privilegiada como um ativo econômico. Foi realizado também análise dos relatórios

trimestrais publicados no portal oficial do projeto Porto Maravilha, com intuito de

entender como a própria concessionária responsável pelo projeto apresenta suas ações

relacionadas à cultura e ao patrimônio na composição do mesmo, além de trabalho de

campo e entrevistas com duas gestoras de instituições relacionadas à temática e que se

localizam na área atingida pelo projeto.

O conceito de cultura e sua nova compreensão como ativo/ recurso econômico

O conceito de cultura, como um conceito dinâmico, vem ao logo da história se

transformando, e, na contemporaneidade, ele se amplia, especialmente em função da

globalização e dos impactos dos meios de comunicação, diversificação dos produtos

culturais, bem como de sua massificação, o que revela também a sua perspectiva

mercadológica.

A esfera cultural a partir da crise de várias fontes de crescimento econômico e da

maior distribuição de bens culturais, ganha um protagonismo, de acordo com Yúdice

(2013), como algo ainda não visto na história da modernidade.

Ao discutir a conveniência da cultura, o autor apresenta que “[...] o papel da

cultura expandiu-se como nunca para as esferas política e econômica, ao mesmo tempo

que as noções convencionais de cultura se esvaziaram muito” (YÚDICE, 2013, p.25),

sujeitando-se ao imperativo comercial.

Passa-se a uma instrumentalização da arte e da cultura, seja para melhoria das

condições sociais (tolerância multicultural, cidadania e direitos culturais, etc), seja para

crescimento econômico (desenvolvimento cultural urbano e turismo cultural e urbano,

entre outros). Portanto, a conveniência da cultura para o autor seria “uma característica

obvia da vida contemporânea” (YÚDICE, 2013, p.51).

Yúdice (2013), fundamentado em estudiosos da cultura pelo mundo, ainda

complementa afirmando que:

Em vez de focalizar o conteúdo da cultura – ou seja, o modelo da melhoria (segundo Schiller ou Arnold) ou da distinção (segundo Bourdieu), tradicionalmente aceitos, ou a sua antropologização mais recente, como todo um meio de vida (Williams), segundo a qual reconhece-se que a cultura de qualquer um tem valor – talvez seja melhor fazer uma abordagem da questão da cultura de nosso tempo, caracterizada como uma cultura de globalização acelerada como um recurso (YÚDICE, 2013, p.25 – gripo do autor).

Ou seja, a legitimação da cultura passa a ser baseada em sua utilidade, por meio

da expansão de seu conceito no sentido de solução para problemas, melhorar a

educação, diminuir criminalidade e preconceito racial, promover a coesão social,

reverter a deterioração urbana por meio do turismo, inclusive de criação de empregos.

Yúdice (2013) denomina essa iniciativa de promover a cultura a partir de sua

utilidade, ou seja de seus resultados finais, sociopolíticos ou econômicos de “economia

cultural”. Essa discussão estaria relacionada ao que chamamos de indústria cultural, ou

seja, a produção de mercadorias culturais, a cultura como mercadoria a ser vendida e

consumida.

Segundo Bianchini (1995 apud VAZ E JACQUES, 2001, p.671), até mesmo as

políticas culturais seguem esse movimento, na década de 1980, “no clima do neo-

conservadorismo e neo-liberalismo, as políticas culturais deixam de dar respostas aos

objetivos dos movimentos sociais para dar resposta aos objetivos de desenvolvimento

econômico”. Portanto, na era da indústria cultural, os bens culturais se relacionam a

uma forte necessidade da sociedade pós-industrial ou de massa, o entretenimento.

A cidade não fica alheia a essa discussão, visto que a cultura é inerente à

sociedade e, consequentemente, à cidade que, por um lado, representa a territorialização

da cultura e, por outro, na perspectiva capitalista, o locus da produção e do consumo,

inclusive do consumo do lazer e do entretenimento.

Nas grandes cidades, em um cenário caracterizado pela agitação do dia-a-dia, inúmeros problemas e excesso de preocupações, torna-se cada vez mais forte

o desejo do ser humano em buscar no lazer a solução para a sua frequente necessidade em escapar da saturação e da ‘desordem’ urbana. Não raro, o aumento do tempo livre e a constante busca pela diversão e entretenimento direcionaram o consumo para as atividades de cultura e lazer, qual seja, viagens e passeios frequentes a teatros, cinemas, museus, centros culturais etc (MACHADO, 2003, p.8)

Yúdice (2013) também discute a relação da indústria cultural com as cidades,

citando o Turismo cultural como um elemento que facilita a transformação da cidade

pós-industrial. E, como exemplo emblemático, cita o Museu Guggenhein em Bilbao. As

lideranças locais, preocupados com a reputação da cidade pelo terrorismo e sua

desgastada infraestrutura, buscaram por meio do investimento cultural (um museu com

a marca emblemática de Frank Gehry) atrair atividades que revitalizariam a cidade por

meio da “indústria” de serviços. Cita também Peekskill, em Nova York, que criou um

distrito industrial e ofereceu incentivos a artistas que ali quisessem se instalar, na

perspectiva que os artistas representariam a ascensão social da cidade.

Nesse sentido, como apresentado por Vaz e Jacques (2001), a relação da cultura

com os projetos urbanos contemporâneos faz parte de um processo mais vasto de uso da

cultura, que a relaciona com o desenvolvimento econômico.

Assim, após discutimos essa perspectiva da cultura como um recurso

econômico, e um campo de investimentos e de interesse da sociedade contemporâneo,

no próximo item, discutimos mais especificamente ao campo de estudo deste trabalho,

os projetos urbanos e sua relação contemporânea com a cultura e o patrimônio cultural,

tendo como caso a ser discutido o município do Rio de Janeiro e o projeto Porto

Maravilha..

O projeto Porto Maravilha e suas interfaces com o patrimônio

O projeto Porto Maravilha criado a partir da lei 101 de 2009, que instituiu a

Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região

Portuária do Rio de Janeiro, dentro dos compromissos assumidos para a candidatura dos

Jogos Olímpicos Rio 2016, relaciona-se a uma área de cinco milhões de metros

quadrados e tem como limites as Avenidas Presidente Vargas, Rodrigues Alves, Rio

Branco, e Francisco Bicalho (DINIZ, 2012), e trouxe como promessa devolver uma

centralidade de lazer, entretenimento, turismo e moradia à cidade.

No projeto, foram incluídas obras de reestruturação urbana, mobilidade urbana,

bem como de construção de equipamentos culturais ao longo da área denominada Orla

Prefeito Luiz Paulo Conde, valorização e revitalização de outros lugares e equipamentos

de seu entorno.

No âmbito do projeto Porto Maravilha foi desenvolvido o Porto Maravilha

Cultural que visou a recuperação e restauração material do patrimônio artístico e / ou

arquitetônico; a valorização do Patrimônio Cultural Imaterial; a preservação,

valorização da memória e das manifestações culturais; a exploração econômica do

patrimônio material e imaterial, respeitados os princípios de integridade e

sustentabilidade do patrimônio, e inclusão e desenvolvimento social; a produção de

conhecimento sobre a memória da região e inovação na sua exploração sustentável; a

formação e pesquisa, incluindo a produção de publicações sobre o patrimônio material e

imaterial da região portuária (PORTO MARAVILHA, 2017).

Essa perspectiva se fortaleceu com os achados do Cais do Valongo, um sítio

arqueológico, encontrado durante as obras do projeto Porto Maravilha e que foi o mais

importante ponto de desembarque de escravos na América, onde também estava o

cemitério do Valongo (Figura 1).

Figura 1: Sítio arqueológico Cais do Valongo

Fonte: BBC, 2017

De acordo com Porto Maravilha (2017- website), o Porto Maravilha Cultural,

juntamente com outro programa Porto Maravilha Cidadão, tinham a função de.

... articular ações do poder público e parcerias com o setor privado para fomentar e apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sócio-econômico da população que hoje vive na região e a valorização do seu patrimônio histórico. Com esta estratégia contribuiremos também para o fortalecimento da Sociedade Civil da região.

Assim, no projeto foram incluídas obras de construção de equipamentos

culturais como Museu de Arte do Rio (MAR), o Museu do Amanhã (Figura 2), o

aquário do Rio de Janeiro (AquaRio), o mural Etnias (mural Kobra) (Figura 3), além de

valorizar e revitalizar outros lugares e equipamentos ali próximos, como as próprias

praças Mauá e XV, o Morro da Conceição, a Pedra do Sal, a Cidade do Samba, o Centro

Cultural Banco do Brasil (CCBB), a Casa França-Brasil, o Centro Cultural dos

Correios, o Paço Imperial, a Ilha Fiscal, etc, todos localizados em uma área de 3,5

quilômetros de extensão, denominada Orla Prefeito Luiz Paulo Conde ou em seu

entorno.

Figura 2: Museu do Amanhã na Orla Conde construído pelo projeto Porto Maravilha

Fonte: Porto Maravilha, 2017

Figura 3: Mural Etnias na Orla Conde construído pelo projeto Porto Maravilha

Fonte: Veja Rio, 2017

A orla Conde, dentro da área portuária e central e que compõe o projeto Porto

Maravilha, trata-se de um calçadão que margeia a Baia de Guanabara e liga as praças

Mauá e XV, aos moldes das Ramblas espanholas, que durante a realização dos Jogos

Olímpicos e Parolímpicos 2016 ganhou o título de Boulevard Olímpico (Figura 4) e

recebeu inúmeras atrações culturais, a maior parte patrocinada por empresas privadas e

multinacionais, como a coca cola.

Figura 4: Boulevard Olímpico durante os jogos Rio 2016

Fonte: Facebook, 2017 (funpage Boulevard Olímpico)

Segundo Santos e Lins (2016, p.4), o “porto Maravilha” conecta 27

equipamentos culturais, e reconfigura uma área, “[...] excluída do setor de investimentos

e de turismo para ser um novo cartão postal da cidade, de certa forma, assumindo uma

re-centralidade de um perímetro de 5 milhões de m², apartado do Centro por décadas”,

como se observa na figura 5.

Os equipamentos culturais já entregues funcionam como âncora do projeto Porto

Maravilha para atração de empreendedores no setor de alimentação (alguns meios de

comunicação propõem roteiro que inclui aproximadamente 10 restaurantes na área),

entretenimento (além dos museus e aquário ali instalados, busca-se manter uma

programação de eventos culturais para movimentar a área), hotelaria, entre outros que

tornam o espaço urbano mais alinhado à perspectiva da global, cultural e divertida, a

uma população que pode pagar pelo preço de viver nela e que causam grande impacto

tanto cultural quanto social na região.

Figura 5: Atrativos culturais presentes na região atingida pelo Porto Maravilha

Fonte: Porto Maravilha, 2017

De acordo com o Porto Maravilha (2017), até o ano de 2017, foram investidos

para Construção e recuperação de equipamentos culturais, os seguintes valores:

•Museu do Amanhã (atualmente geridos pela SMC) 1.Obra: R$ 215 mi (Recursos da PPP) 2.Gestão: R$ 31.169.014,00 3.Museografia: R$ 18.553.673,84 (Aporte do Município) •MAR (atualmente geridos pela SMC) 1.Obra de restauro do Palacete Dom João VI: R$ 13.501.165,99 2.Gestão de abril 2012 até abril 2016: R$ 52.000.000,00 •Restauro da Igreja de São Francisco da Prainha: R$ 3.965.486,38 •Restauro dos Galpões da Gamboa: R$ 8.534.172,82 •Restauro Sede do Talma: R$ 1.465.206,78 •Apoio ao restauro de privados – programa Pro-Apac Sagas: R$ 3.000.721,03 •Construção da Quadra da Vizinha Faladeira: R$ 1.110.220,00 •Restauro do Centro Cultural José Bonifácio: R$ 3.888.202,00

No entanto, apesar do discurso oficial somente destacar benesses sobre o projeto,

inúmeras críticas e questionamentos veio sendo feitos nos últimos anos às intervenções

ali desenvolvidas, como, por exemplo, a apropriação de elementos culturais pelo

turismo (mercantilização e elitização do uso da área), a intervenção localizada, como

foram os restauros ali realizados, e que não se expande ao entorno, a manutenção desta

área renovada e de sua dinâmica turística e cultural, entre outros.

Mesmo no dossiê de candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os

jogos olímpicos de 2016, o projeto Porto Maravilha já vinha apresentado como algo que

revolucionária a realidade da região, e, em que, o patrimônio cultural ocupava um

importante papel.

a revitalização da região portuária do Rio, que compreende a criação de uma região vibrante, relacionada com os navios de cruzeiro ancorados no local. [...] irá [...] transformar em um atraente centro comercial, cultural e de entretenimento, com excelentes opções de transporte, bem no centro da cidade. Ele também servirá para reaproximar a cidade do seu porto, em uma área de impressionante de patrimônio histórico-arquitetônico (DOSSIÊ DE CANDITATURA RIO 2016, v.3. p.74).

Assim, o projeto “Porto Maravilha”, segundo Santos e Lins (2016, p.2),

ancorava-se no discurso da diversidade cultural e arquitetônica, e no resgate do local.

Mas, como os autores bem destacaram, a implantação de novos equipamentos como o

Museu de Arte do Rio (MAR) e o Museu do Amanhã, inaugurados respectivamente em

2013 e em 2015, vai[...] ao encontro de um padrão global de transformação do espaço urbano que tem esses aparatos culturais monumentais como estratégias de atração de turistas. Ou seja, o consumo é o próprio espaço, empacotado em um discurso cultural, sendo os museus, âncoras do desenvolvimento local, e eles mesmos, objetos de desejo (SANTOS; LINS, 2016, p.2).

Essa perspectiva contribui para diferenciar o Rio de Janeiro na linha da cidade-

mercadoria.[...] o porto, e sua denominação do ‘maravilhoso’, traz uma nova resignificação (sic) do espaço não só físico, como simbólico. Não se trata mais de um espaço de carga e descarga, de exportação e de importação de mercadorias, agora o porto é alçado à outra esfera de significação – ele próprio um espaço de lazer, de consumo, um novo produto turístico para a cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, ao lado das belezas naturais já consagradas no imaginário da cidade, apresenta-se, principalmente, a beleza (recém) construída, com os empreendimentos culturais Museu de Arte do Rio e Museu do Amanhã, ambos margeados pela Orla Prefeito Luiz Paulo Conde (SANTOS; LINS, 2016, p.2).

Processo que pode ser bem visto por uma avaliação superficial, mas que em uma

análise, mais aprofundada, demostra, ainda mais, a fragmentação da cidade em

territórios desiguais, no qual o patrimônio, após revitalizado e adicionado a um circuito

de consumo, é distanciado do seu verdadeiro dono, a comunidade de seu entorno.

Ao realizar a leitura dos relatórios trimestrais da Companhia de Desenvolvimento

Urbano da Região Portuária (CDURP), uma arquitetura institucional e tecno-

administrativa criada para gestão do projeto, publicados no período de 2010 ao primeiro

trimestre de 2018, é perceptível que a cultura foi um forte argumento usado para a

aceitação da comunidade que reside no entorno da região para a revitalização que ali

ocorreu e para todo o transtorno que sofreram como remoções, sujeira, entre outros.

A análise dos relatórios trimestrais, publicados no período de 2010 ao primeiro

trimestre de 2018, apresentam interfaces do projeto com o patrimônio. No trimestre de

outubro a dezembro, houve a elaboração das propostas para os Programas de

valorização do Patrimônio Cultural. O programa regulamentava a utilização dos

recursos oriundos da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção

(CEPACs) de acordo com a Lei Complementar 101/2010.

No ano seguinte, no trimestre de janeiro a março, os Programas Porto Cidadão e

Porto Maravilha Cultural foram aprovados pelo Conselho de Administração, e, como

parte do Porto Cultural, foi definido, em conjunto com a Subsecretaria Municipal de

Patrimônio, o projeto de restauração dos Galpões da Gamboa. No trimestre seguinte de

2011, foi elaborado o projeto de restauração dos Galpões da Gamboa e foi aberta a

licitação para restauração custeada com recursos oriundos da venda dos CEPACs. No

relatório do trimestre de junho a agosto, foi registrado o início das obras de restauro dos

Galpões da Gamboa e foi aberto o processo de licitação para o restauro do Centro

Cultural José Bonifácio. No último trimestre do ano de 2011, houve a Instituição da

Comissão para a criação do Circuito de Celebração da Herança Africana da Região

(CCHA) e a CDURP colaborou com os estudos para a delimitação do Cemitério dos

Pretos Novos.

No primeiro trimestre de 2012, houve a elaboração do projeto de uso do Centro

Cultural José Bonifácio e Grupos de Trabalho para a Criação do Circuito da Herança

Africana, além da análise de propostas de uso para os Galpões da Gamboa. No segundo

trimestre houve a realização de uma Audiência Pública em que foi apresentado e

debatido o “Relatório do Valongo”, que apresenta os resultados e as recomendações

para a implantação do circuito. O programa, também, naquele ano, apoiou diversas

atividades voltadas à valorização do patrimônio da região, com destaque para atividades

culturais na Pedra do Sal e outras atividades. No semestre seguinte não há registros de

ações relacionadas ao patrimônio. No trimestre de outubro a dezembro, houve a

contratação de uma empresa especializada para contenção e execução do restauro da

Igreja de São Francisco da Prainha.

Em 2013, no primeiro semestre, os relatórios citam as ações realizadas do Porto

Maravilha Cultural no que tange a proteção estrutural da Igreja de Nossa Senhora da

Prainha e convênio para a manutenção do Instituto Pretos Novos. No semestre que

seguiu não houve registros sobre o patrimônio. No trimestre de julho a setembro, houve

a conclusão das obras do Centro Cultural José Bonifácio e o programa Porto Maravilha

Cultural lançou dois editais para valorização do patrimônio da área, um para premiar

projetos culturais, e outro, para apoiar ações de restauro de imóveis preservados na

Região Portuária. No último trimestre desse ano, a CDURP lançou o prêmio Porto

Maravilha Cultural, que destinou R$ 3,8 milhões a 34 projetos culturais a serem

executados na área nos próximos meses e reinaugurou o Centro Cultural Jose Bonifácio

no Dia da Consciência Negra. Houve ainda a oficialização do Cais do Valongo como

Patrimônio Cultural Carioca.

Em 2014, houve registros relacionados ao patrimônio no segundo trimestre do

ano, assim houve a instalação da placa de identificação e valorização da área do

Quilombo da Pedra do Sal, reconhecendo como Patrimônio Cultural da Cidade do Rio

de Janeiro e abertura do canteiro de obras da Igreja de São Francisco da Prainha. No

próximo trimestre, a Sociedade Dramática Particular Filhos de Talma, uma das

primeiras escolas de interpretação do Rio, reabriu as portas ao público, na Saúde, após

restaurado pelo programa Porto Maravilha Cultural.

Em 2015, no segundo semestre, houve a entrega do prédio da Igreja de São

Francisco da Prainha, restaurado e o lançamento do Turismo de Experiência do Porto.

No terceiro trimestre, a Praça Mauá foi reinaugurada com expressivo impacto na vida

cultural da cidade, em resgate da importância histórica do espaço.

Em 2016, no primeiro trimestre, a Organização Cultural Remanescentes de Tia

Ciata (ORTC) e o Centro Cultural Pequena África (CCPA) ganharam sede nova na

Região Portuária, no Jardim Suspenso do Valongo, e o Programa Porto Cultural

renovou o apoio ao Instituto Pretos Novos.

Em 2017, as interfaces com o patrimônio diminuem drasticamente, somente as

obras de conservação e manutenção mantinham seu ritmo normal, mesmo assim, há

registros de um grupo de trabalho para a criação do Museu da Escravidão e Liberdade e,

no terceiro trimestre o Cais do Valongo foi declarado oficialmente Patrimônio da

Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura (UNESCO). Foi ainda criado um Grupo de Trabalho destinado ao

desenvolvimento de ações que visavam a gestão, educação, preservação, conservação e

manutenção de forma integrada e compartilhada do Sitio Arqueológico Cais do

Valongo.

Assim, pôde-se observar a diversidade de atividades que foram criadas e,

aparentemente, estão sendo realizadas em diversos espaços através de reformas que

foram executadas para as olimpíadas de 2016. Todavia, percebe-se que, desde janeiro de

2017, mesmo nos relatórios trimestrais da CDURP, é evidente o impacto da mudança na

gestão municipal e na forma de lidar com o projeto e seus elementos, o que inclui a

cultura. Ali era destacado que os recursos para as ações culturais, que incluem o

patrimônio, haviam sido gastos de forma concentrada em 2016, para as olimpíadas, o

que estava prejudicando o andamento dos projetos.

Após realização de entrevistas com duas gestoras de órgãos culturais ali

localizados, em setembro de 2018, Pituka Nirobe, gestora do Centro Cultural José

Bonifácio a época, uma das edificações históricas da região que passou por restauros

dentro do projeto Porto Maravilha, e Merced Guimarães, diretora e fundadora do

Instituto Pretos Novos, que mantem muita relação com a área do cais do Valongo,

declarada patrimônio mundial pela UNESCO, percebemos diversas contradições entre

as promessas divulgada antes do processo de revitalização, durante e após sua

conclusão.

Nos relatórios são apresentados investimentos em diversos projetos para incentivo

à cultura, sendo que na realidade isso se deu de forma diferente. O Porto Maravilha,

teoricamente, obrigatoriamente, deveria destinar 3% de todo dinheiro arrecadado na

venda dos CEPACs da região, de acordo com a Lei Complementar 101/2010, à cultura

e, consequentemente, à conservação e valorização do patrimônio histórico ali existente.

Todavia, segundo as gestoras, desse dinheiro somente uma parte foi destina a restauros

de algumas edificações na região, e, após as obras de restauro, pouco ou nenhum

recurso vem sendo destinado ao seu funcionamento e para que continuem sendo

mantidos e valorizados.

Ao questionar Pituka se recursos do projeto estavam destinados para manter os

espaços culturais e o patrimônio, esta declarou

Não, a não ser o que já vem da secretaria de cultura da Prefeitura. Todos os equipamentos têm uma verba muito insignificante para o tamanho do prédio e para tudo que a gente pretende fazer, então não existe. Bem, pelo menos ao

meu conhecimento, eu como gestora e assinando, nunca tive nenhum desses montantes vindo, a não ser que vai para os cofres da prefeitura.

O relatório das atividades da CDURP, do primeiro trimestre de 2017, também traz

contradições quanto aos investimentos em cultura como âncora da vivacidade da área,

uma vez que destaca a suspensão do repasse de recursos ao Instituto dos Pretos Novos,

que se situa próximo ao Cais do Valongo, e que compõem o Circuito Histórico e

Arqueológico da Celebração da Herança Africana, ou seja, um dos seis pontos de

visitação que remetem a uma dimensão da vida dos africanos e seus descendentes na

Região Portuária.

O Instituto, em 2017, comemorou 21 anos dos primeiros achados do cemitério do

Valongo e de sua atuação com ações de educação no município. Após o início das obras

do Porto o Instituto teve um aumento significativo em sua visitação, nos últimos 3 anos

chegou a 48mil visitantes, entre 2005 e 2013, um período de 8 anos, havia

contabilizado, aproximadamente 24 mil visitantes. Portanto, o projeto de renovação e os

achados do cais do Valongo trouxeram grande visibilidade ao instituto e mostraram sua

importância cultural. Assim, na ocasião do corte dos recursos, houve uma mobilização

social em decorrência dessa suspensão e, em função da manifestação contraria da

população e de órgãos de cultura e comunicação, a prefeitura precisou rever sua posição

e manteve os repasses ao instituto.

A gestora do Centro Cultural Jose Bonifácio também citou a ausência de

articulação com o restante do território e a necessidade de se criar coisas novas ao invés

de tratar do que já existe.

Segundo a entrevistada...só fica no discurso, nunca entra na prática. Fala-se tanto em patrimônio, mas não tem verba para manter um patrimônio em pé,... Então, precisavam gastar milhões fazendo um VLT? Que é para uso de meia dúzia de pessoas, por que só passa aqui vazio? Que não atende a população? Não atende a massa? Alguns patrimônios que estão pedindo socorro continuam na mesma situação, fizeram um elefante branco que é o Museu do Amanhã, por que não pegou esse dinheiro para recuperar o que já existia? Mas se eles tirassem dinheiro para recuperar a onde eles iriam ganhar os 10%? Tendo uma coisa nova começando do zero que vai estará entregue às baratas daqui uns anos.

Ou seja, grande parte do dinheiro foi destinado a construção de novos

equipamentos como o Museu do Amanhã que trouxesse visibilidade política aos atores

envolvidos e a cidade.

Assim, fica evidente que a interface do projeto com o patrimônio se deu a partir

de um processo de apresentou diversas deficiências que deve ainda ser amadurecida

pelas pesquisas científicas de modo a contribuir com a gestão pública de nossos bens

culturais.

Considerações finais

O projeto Porto Maravilha teve como ações a reforma e reestruturação de

patrimônio históricos materiais que por muito tempo ficaram abandonados, e a

instalação nestes espaços, de forma notória, de equipamentos culturais como museus e

áreas de lazer. Foram, também, promovidos roteiros culturais e turísticos no intuito de

atrair pessoas de diversos lugares do mundo e visibilidade à área.

No entanto, em função do foco na mercantilização dos espaços da cidade,

percebe-se que o patrimônio passa a ser mais um ingrediente desse receituário e fica à

mercê da lógica mercantilista, em que só será valorizado aquilo que é conveniente para

a geração de visibilidade e lucro.

Assim, durante nosso trabalho de pesquisa bibliográfica e campo percebemos,

que apesar dos restauros realizados ainda há uma centena de patrimônios edificados na

região que correm o risco de virem abaixo, em função de suas condições precárias de

conservação, e que os recursos que seriam destinados a esse fim priorizaram a criação

de novos centros de culturais que trouxessem mais destaques ao projeto urbano e a

cidade como o Museu do Amanhã.

Mesmo locais restaurados, como o Centro Cultural Jose Bonifácio, vêm tendo

poucos recursos para sua manutenção e para sua retroalimentação no que tange a

exposições, atividades e gestão, tampouco há projetos que dinamizem seu entorno como

uso cultural ou comercial de amigos moinhos, sinalização e promoção turística.

Ficou evidente também que o patrimônio e a cultural como um todo continuam

serem vitimados da descontinuidade política tão corriqueira em nosso país,

especialmente, pela descontinuidade de ações a partir de 2017. Assim, encerramos esse

artigo, sem pretensão de concluir nossas análises e investigações sobre o tema.

Referências

CDURP. Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio. Relatório Trimestrais. Disponível em: < http://portomaravilha.com.br>. Acesso em novembro de 2017.

DINIZ, Nelson. De Pereira Passos ao Projeto Porto Maravilha: Colonialidade do saber e transformações urbanas da região portuária do Rio De Janeiro. XII Colóquio Internacional de Geocrítica. Bogotá, 212. Disponível em: < http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/07-N-Diniz.pdf >.Acesso em: 30 de outubro de 2016.

DINIZ, Nelson. Porto maravilha: antecedentes e perspectivas da revitalização da região portuária do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2014

DOSSIÊ DE CANDIDATURA RIO 2016. V.1 Disponível em: <http://www.apo.gov.br/index.php/matriz/a-matriz-e-o-dossie-de-candidatura >. Acesso em: 20 de fev. 2017.

DOSSIÊ DE CANDIDATURA RIO 2016. V.2 Disponível em: <http://www.apo.gov.br/index.php/matriz/a-matriz-e-o-dossie-de-candidatura>. Acesso em: 20 de fev. 2016.

MACHADO, Thiago Ramos. A complexidade do estudo das cidades sob o prisma dos projetos de intervenção urbana: o papel da cultura nas recentes transformações da área central do Rio de Janeiro. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR: Encruzilhadas do planejamento: Repensando Teoria e Prática, 10, 2003, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: ANPUR, 2003.

PORTO MARAVILHA. Disponível em: <http://portomaravilha.com.br/portomaravilha>. Acesso em: outubro de 2017.

SANTOS, Maria Helena Carmo dos; LINS, Flávio. Porto Maravilha: a cidade-empresa e seu novo atributo – a cultura. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIENCIAS DA COMUNICAÇÃO, 39, 2016, São Paulo. Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM ... São Paulo: INTERCOM, 2016.

UNESCO. Cais do Valongo é o novo sítio brasileiro inscrito na lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Brasília, 09 de julho de 2017. Disponível em:< http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/valongo_wharf_is_the_new_brazilian_site_inscribed_on_unesco/>. Acesso em: novembro de 2017.

VAZ, L. F.; JACQUES, P. B.. Reflexões sobre o uso da cultura nos processos de revitalização urbana. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR: Ética, Planejamento e construção democrática do espaço, 9, 2001, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPUR, 2001, p. 664-674.

YÚDICE, G.. A conveniência da cultura: usos da cultura na era global. Trad. Marie-Anne Kremer. 2ª. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2913. 651p.