2- OUTROS ANEXO 1 B - cuiaba.mt.gov.brcuiaba.mt.gov.br/upload/arquivo/ANEXO 1B BAIXA.pdf · 2.6...

Atualizada.: 21/05/2012

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Av. Mario Palma, s/nº Bairro: Ribeirão do Lipa – Cuiabá – MT CEP: 78.040-640 Fone: (065) 3617-1483 fax: (065) 3617-1487

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1

BAIXA COMPLEXIDADE

OUTROS ANEXO 1 B

Depósito de produtos não relacionados à saúde; Estação rodoviária; veículo de transporte coletivo interestadual com banheiro (ônibus); Academias para práticas de esportes; saunas; Aviários; Clínicas de estéticas; barbearias; institutos de beleza sem responsabilidade médica; Institutos de massagens; casas de espetáculos e similares; cinemas; teatros; pousadas; pensões; dormitório; clubes recreativos; Lavanderias; Necrotérios; igrejas; clubes similares serviços e veículos de transporte funeral; Transporte de doentes sem procedimento; Transporte de produtos saneantes e domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, de transporte de medicamentos, insumos, correlatos, de óleo vegetal “degomado” e de alimentos para o consumo humano, veículo de transporte de dejetos e outros similares; Terreno baldio, e atividades similares acima não elencadas; Banco; Marcenaria, borracharia, serralheria, envasadora de extintores de incêndio, sapataria, oficinas, ferro velho, lava jato, funilaria e pintura, desentupidora e limpa fossa, acima não elencadas; Comércio de produtos veterinários, de alimentos para animal (ração e suplementos); Atacadistas de produtos perecíveis, de agrotóxicos e de fertilizantes, comércio ou distribuidores e de fertilizantes; Caminhão pipa – transporte de água potável; Comércio de produtos veterinários (pet-shop); Escolas; hotéis, motéis; academias de ginásticas; Frigoríficos; fábrica de ração animal, etc; Empresas que industrializam placas iluminarias; marcenaria; fabrica de produtos do tipo artesanal; industria de móveis; fabrica de cerâmica; artesanato marmoraria empresas de serigrafia industria de móveis; Serviços De Assessoria À Empresas Em Medicina E Segurança Do Trabalho; Casas De Diversos Noturnas (Casas De Shows; Boates); Borracharia; Funilaria e Pintura; Oficina Mecânica; Lava Jato; Ferro Velho / Sucata; Serralheria; Lavanderia Doméstica; Salão de Beleza; Sistema de coleta, disposição e tratamento de resíduos sólidos (lixo); Veiculo de transporte de dejetos e similares; Sistema de coleta, disposição e tratamento de esgoto; Fabrica de cerâmica, olaria, marmoraria, artesanato e similares ; Marcenaria; Distribuição e transporte de gás; Estabelecimentos que comercializam aparelho ortopédico; Transportadores de cosméticos e saneantes e domissanitários; Transporte de óleo vegetal.

Exemplos de CNAE FISCAL

9609-2/05 Atividades de sauna e banhos

9001-9/01 Produção teatral

9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais

5510-8/03 Motéis




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2

CAMINHÃO PIPA – TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL

1.Consulta Prévia:

1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;

1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial);

1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);

1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;

1.5. CNPJ e/ou (CPF,RG se firma Individual);

1.6. Inscrição Estadual (quando houver).

1.7. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário.

1.8. Taxa de liberação do Alvará Sanitário.

1.9. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).

2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;

2.1 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;

2.2 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;

2.3 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de

atuação;

2.4 Cópia do PCMSO, PPRA (somente para analise);

Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).




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3

COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS (PET-SHOP)

1 - Consulta Prévia:






1.6. Certificado de regularidade técnica expedida pelos conselhos de classes (fotocópia) CRMV/MT;

1.7. Declaração de Responsabilidade Técnica do Estabelecimento (art. 93 da Lei Complementar de

Gerenciamento Urbano de Cuiabá, 004/92) INDEA/ MT, CREA/MT.



1.10. Planta Baixa do estabelecimento com layout aprovado pela VISA/MT;




2.1 Contrato de trabalho dos responsáveis técnicos (fotocópia); homologado pelos Conselhos de

Classes;

2.2 Relação dos tipos de produtos comercializados;

2.3 Relação dos compradores com: nome, ramo da atividade, endereço e finalidade do uso;

2.4 Relação de equipamentos com comprovante de manutenção preventiva e corretiva;

2.5 Relação dos Serviços de Diagnose e Terapia;

2.6 Relação dos Serviços de apoio;

2.7 Serviços Terceirizados, apresentar contrato e/ou outro documento.





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4

ESCOLAS, HOTÉIS, MOTÉIS,ACADEMIAS DE GINÁSTICAS











1.10. Planta baixa com layout e memorial descritivo Aprovada pela (VISA), (Revalidação somente se houver

Alteração) *(1)

1.11. Termo de Responsabilidade Técnica (Conselho regional Educação Física – (Academias);

1.12. Credenciamento (Conselho regional Educação Física – (Academias));


2.1. Outorga do Poço artesiano expedido pela SEMA (atualizada só para estabelecimento que possui poço).

2.2. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional e/ou Carteira Sanitária dos Funcionários.

2.3. Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água.

2.4. Certificado de Controle de Vetores e Pragas emitido por empresa licenciada pela VISA.

2.5. Relação dos Recursos Humanos com Treinamentos Especificos;

2.6. Relação de Equipamento com Controle de Manutenção (preventiva e corretiva);

2.7. Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos **(2)

2.8. Carteira Sanitária para manipulador de alimentos:

2.9. Livro de controles de atestado de saúde para usuários de piscina (exceto hotéis);

2.10. Certificado de Controle de Pragas;

2.11. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) E PPRA (Programa de Prevenção de

Riscos Ambientais); ***(3)

2.12. Normas e Rotinas, relação de atividades desenvolvidas e seus respectivos profissionais responsáveis pela

prestação de serviços de apoio (certificado e diploma);

2.13. Contratos de Serviços tercerizados;

2.14. Certificado de regularidade técnica do responsável, junto ao conselho de classe;

* (1) – exceto escolas (com menos de 500 alunos ) ; **(2) –Somente para estabelecimentos que produzem alimentos; ***(3) –Exceto estabelecimentos públicos Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).




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5

FRIGORÍFICOS, FÁBRICA DE RAÇÃO ANIMAL, etc.




1.3. Inscrição Estadual (Quando houver);



1.6. Licença Ambiental (SEMA).

1.7. Planta baixa com layout e memorial descritivo Aprovada pela (VISA), (Revalidação somente se

houver Alteração).

1.8. Certidão de Regularidade de Pessoa Jurídica, expedido pelo conselho de Classe;

1.9. Certificado de Regularidade técnica expedida pelos conselhos de classes (fotocópia)

CRMV/MT; E INDEA/ MT, CREA/MT.

1.10. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário;




2.1 Licença do Poço artesiano expedido pela SEMA (atualizada só para estabelecimento que

possui poço).

2.2 PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (NR-7)

2.3 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);

2.4 Programa de Treinamento (previsto no PCMSO, PPRA e outros) com respectivo registro;

2.5 Carteira Sanitária dos manipuladores de alimentos atualizados(produção de alimentos);

2.6 PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle em Ambientes Climatizados, Lei 004/92

art. 462 e Portaria nº 3.523/GM de 28/08/98MS, art. 5º.;

2.7 Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água.

2.8 Certificado de Controle de Vetores e Pragas emitido por empresa licenciada pela VISA.

2.9 Laudo de Analise atestando a potabilidade da água;

2.10 Relação de Equipamento com Controle de Manutenção (preventiva e corretiva);

2.11 Relação dos Recursos Humanos;

2.12 Declaração dos Responsáveis Técnicos, descrevendo os tipos de produtos fabricados;





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6

Empresas Que Industrializam Placas Iluminárias ,Marcenaria, Fabrica De Produtos Do Tipo

Artesanal, Industria De Móveis, Fabrica De Cerâmica, Artesanato Marmoraria Empresas De

Serigrafia Industria de Móveis.

1. Consulta Prévia:

1.1 - Requerimento do proprietário solicitando o Alvará sanitário;

1.2 - Certificado de Regularidade Técnica do responsável técnico

1.3 - Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual

1.4 - CNPJ e/ou (CPF,RG se firma Individual);

1.5 - Inscrição Estadual (quando houver).

1.6 - Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial);

1.7 - Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA

1.8 - Taxa de requerimento do Alvará Sanitário;

1.9 - Taxa de liberação do Alvará Sanitário;

1.10 - Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).


2.1. Licença do Poço artesiano expedido pela SEMA (atualizada só para estabelecimento que

possui poço).

2.2. PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (NR-7)

2.3. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;

2.4. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);

2.5. Programa de Treinamento (previsto no PCMSO, PPRA e outros) com respectivo registro;

2.6. Carteira Sanitária dos manipuladores de alimentos atualizados;

2.7. Manual de Boas Praticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados (RDC

275 de 21/10/2002 e PORT 326 de 30/04/1997)ANVISA.

2.8. PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle em Ambientes Climatizados, Lei 004/92

art. 462 e Portaria nº 3.523/GM de 28/08/98MS, art. 5º.;

2.9. Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água.

2.10. Certificado de Controle de Vetores e Pragas emitido por empresa licenciada pela VISA.

2.11. Laudo de Analise atestando a potabilidade da água;





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7

SERVIÇOS DE ASSESSORIA À EMPRESAS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.



1.2 - Certificado de Responsabilidade Técnica do (s) serviço (s) existente (s). emitido pelo respectivo

Conselho de Classe;




1.6 - Planta baixa aprovada pelo memorial descritivo e lay-out das instalações:


1.8 - Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA





2.1 PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (NR-7)

2.2 ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;

2.3 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);

2.4 Relação atualizadas dos Recursos Humanos existentes (vide modelo para Relação de

Recursos Humanos);

2.5 Comprovante de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos-hospitalares:

2.6 Relação dos serviços de apoio terceirizados, apresentando copia dos contratos (caso tiver):





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8

CASAS DE DIVERSOS NOTURNAS (CASAS DE SHOWS, BOATES)








1.7. Planta baixa com layout e memorial descritivo Aprovada pela (VISA), (Revalidação somente se

houver Alteração).

1.8. Licença do Corpo de Bombeiros.




2.1 Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos.

2.2 Relação dos Recursos Humanos;

2.3 Relação de Equipamento com Controle de Manutenção (preventiva e corretiva);

2.4 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

2.5 PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

2.6 Carteira Sanitária para manipulador de alimentos:





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9

(BORRACHARIA , FUNILARIA E PINTURA, OFICINA MECÂNICA, LAVA JATO, FERRO

VELHO/SUCATA, SERRALHERIA, )







1.6 - Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação)



1.9 – Croquis – Comprovação de descarte de (resíduos sólidos);


2.1 Relação de Recursos Humanos com Treinamento Específico;

2.2 - Relação de Equipamento com Controle de Manutenção;

2.3 Documentação Específica: Além da documentação Básica, apresentar:

Funilaria e Pintura/ Ferro Velho/Sucata = Licenciamento Ambiental Expedido pela SEMA, Relação das Atividades Desenvolvidas Pelo Estabelecimento, PCMSO, PPRA.

Serralheria/Oficina Mecânica = PCMSO, PPRA, Cópia da Criação da CIPA quando o

nº de Funcionário for Superior a vinte.





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10

LAVANDERIA DOMÉSTICA








1.7. Planta baixa com layout e memorial descritivo (Revalidação somente se houver Alteração).




1.11. Relação dos Recursos Humanos;





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11

SALÃO DE BELEZA












1.11. Relação dos Equipamentos com Controle e Manutenção;





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12

SISTEMA DE COLETA, DISPOSIÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

SISTEMA DE COLETA, DISPOSIÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO.








1.7. Licença Ambiental Expedida pela (SEMA);








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13

VEICULO DE TRANSPORTE DE DEJETOS E SIMILARES.








1.7. Relação dos equipamentos e veículos com controle e manutenção;

1.8. Licença Ambiental Expedida pela (SEMA);








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14

FABRICA DE CERÂMICA, OLARIA, MARMORARIA, ARTESANATO E SIMILARES MARCENARIA.


1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;

1.2 Contrato Social (fotocópia);

1.3 CNPJ (fotocópia);

1.4 Inscrição Estadual (fotocópia);

1.5 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial);

1.6 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).

1.7 Comprovante de pagamento de taxa de fiscalização;

1.8 Planta baixa da empresa (cópia heliográfica);

1.9 Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA;

1.10 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário;

1.11 Taxa de liberação do Alvará Sanitário.

1.12 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;


1.14 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de

atuação;

1.15 Cópia do PCMSO, PPRA;

1.16 Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte

(fotocópia);





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15

DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE GÁS.


1.1 Requerimento solicitando o Alvará Sanitário assinado pelo proprietário;

1.2 Contrato Social da Empresa (fotocópia);

1.3 CNPJ (fotocópia);



1.6 Laudo do Corpo de Bombeiros (Original com Cópia).

1.7 Licença da SEMA.





2.1 Relação dos veículos com controle de manutenção;


2.3 Relação dos recursos humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;

2.4 Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte (cópia);

2.5 (PCMSO) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

2.6 (PPRA) Programa de Prevenção de Risco Ambientais.





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16

ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM APARELHO ORTOPÉDICO.


1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;

1.2 Requerimento do Responsável Técnico pelo serviço;

1.3 Certificado de protético ou atestado passado por 03 (três médicos ortopedistas informando sobre

a capacidade técnica do responsável);

1.4 Contrato Social de Constituição da Empresa (fotocópia);

1.5 CNPJ (fotocópia)




1.9 Documentos pessoais do proprietário (a): CPF, RG (fotocópia);



1.12 Relação de equipamentos comercializados;

1.13 Relação de recursos humanos;

1.14 Livro de registro da indicação do ortopedista;





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17

TRANSPORTADORES DE COSMÉTICOS E SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS.


1.1 - Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;

1.2 - Contrato Social da empresa (fotocópia);

1.4 - CNPJ (fotocópia);

1.4 - Inscrição Estadual (fotocópia);


1.6 - Certificado de regularidade técnica do Conselho de classe (químico);

1.7 - Comprovante de anuidade do respectivo conselho (fotocópia);

1.8 - Relação dos produtos químicos distribuídos com registro no M.S.;

1.9 - Relação dos fornecedores:

1.10 - Cópia do certificado de propriedade dos veículos;

1.11 - Quanto à estrutura física deverá ter:

a) Depósito de produtos químico exclusivo e apropriado;

1.12 - Relação contendo os endereços (rua, número, cep, telefone, fax, de todas as filiais, depósitos,

etc.);

1.13 - Manual de boas práticas de distribuição e transporte dos produtos;

1.14 - Planta baixa com memorial descritivo aprovado pela (VISA);


1.16 - Taxa de liberação do Alvará Sanitário






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18

TRANSPORTE DE ÓLEO VEGETAL.


1.1 - Requerimento solicitando o Alvará Sanitário assinado pelo proprietário (modelo padrão);

1.2 - Documento do Tanque-Reboque (fotocópia);

1.3 - Nota Fiscal da Vaporização do Tanque;

1.4 - Contrato Social da empresa (fotocópia).;

1.5 - Trazer Declaração que não possui aferição do INMETRO por não transportar combustível assinado

pelo proprietário ou baixa da aferição expedida pelo INMETRO


1.7 - Taxa de liberação do Alvará Sanitário.

1.8 - Licença Sanitária Vencida (Somente Revalidação).





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19

DOCUMENTAÇÃO BASICA


1.1 – Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;

1.2 – Contrato Social de Constituição da Empresa (fotocópia) com as últimas alterações;

1.3 – CNPJ (fotocópia);

1.4 – Inscrição Estadual (fotocópia);

1.5 – Alvará de localização e funcionamento da Prefeitura Municipal (fotocópia);

1.6 – Documentos pessoais do proprietário (a): CPF, RG (fotocópia);

1.7 – Comprovante de Endereço (fotocópia);

1.8 – Taxa de requerimento do Alvará Sanitário;

1.9 – Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após inspeção).


Pessoas Físicas .:

Itens - 1.1,1.5,1.6,1.7,1.8,1.9.1.10

Pessoas Jurídicas .:

1.1,1.2,1.3,1.4,1.5,1.8,1.9,1.10





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DOCUMENTAÇÃO PESSOA FISICA CABELEREIRO

1 - Consulta Prévia.:

1.1 – Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;

1.2 – Comprovante de Endereço (atualizado);

1.3 – Documentos pessoais do proprietário (a): CPF, RG (fotocópia);

1.4 – Consulta Prévia da SMDU ou Alvará de Funcionamento.

1.5 – Relatório das Atividades Desenvolvidas (corte, química,etc)

1.6 – Certificado do Profissional;

1.7 – Taxa de requerimento do Alvará Sanitário;

1.8 – Taxa de liberação do Alvará Sanitário;



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