200 questões REGIMENTO INTERNO

8/3/2019 200 questes REGIMENTO INTERNO

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Regimento Interno do TRE / MT

1

O fracasso jamais me surpreender se minha deciso de vencer for suficientemente forte


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S U M R I O

Apresentao................................................................................................ .3

Questes....................................................................................................... 4

Respostas.................................................................................................. 73

Bibliografia.................................................................................................. 104


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A P R E S E N T A O

Temos percebido que a grande maioria dos concursandos se dedica a outrasdisciplinas exigidas nos editais e negligencia o estudo do Regimento Interno,principalmente com a prtica dos exerccios.

Percebemos, tambm, que as diversas apostilas vendidas no mercado tm

poucas questes a respeito desse assunto, por isso elaboramos esse materialcom questes enfatizando os contedos mais exigidos pelas bancas.

Esse e-book uma excelente fonte de estudo e, como tambm, um enormediferencial para quem quer estar bem preparado para o concurso pblico doTribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.

Parabns pela excelente oportunidade que d a si mesmo, e lembre-se, arepetio a melhor arma para a fixao e apreenso do conhecimento,levando-o a transformar seus sonhos em realidade!

Mantenha sempre seu alvo em foco e acerte-o!

Wilma G.Freitas


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QUESTES

1. Complete a lacuna:O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com sede na Capital ejurisdio em todo o territrio do Estado, tem sua competncia previstapela Constituio da Repblica Federativa do Brasil e pela LegislaoEleitoral e compe-se de .............................

( ) cinco Juzes

( ) seis Juzes( )sete Juzes

2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.O prazo para o Procurador arrazoar ou dar parecer de 15 (quinze)dias, contados da data em que receber o processo para tal fim, salvonos casos em que a lei fixar outro prazo.

( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.

3. respeito da composio do Tribunal, considere:I. Dois Juzes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justia,

escolhidos mediante eleio, pelo voto secreto;

II. Dois Juzes, dentre os Juzes de Direito, escolhidos pelo Tribunalde Justia, mediante eleio, pelo voto secreto;

III. Um Juiz Federal escolhido pelo Superior Tribunal de Justia;

IV. Dois, entre seis advogados de notvel saber jurdico e idoneidademoral, indicados pelo Tribunal de Justia em listas trplices, cujanomeao dar-se- pelo Presidente da Repblica.


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Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e IIIc) I, II e IVd) I, II, III e IVe) II e IV

4. Complete a lacuna:Da homologao da respectiva conveno partidria at a apurao finalda eleio, no podero servir como Juzes, no Tribunal, o cnjuge, oparente consangneo ou afim, at o ..................................., decandidato a cargo eletivo registrado na circunscrio.

( ) primeiro grau( )segundo grau( ) terceiro grau

5. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for

falsa.Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos paracargos federais e estaduais, bem como dos suplentes.


6. Sobre a organizao do Tribunal, analise as afirmativas seguintes,

indicando a incorreta:a) A escolha do Presidente recair sobre um dos dois

Desembargadores escolhidos e caber ao outro a Vice-Presidncia eCorregedoria.

b) Conceder licena e frias aos funcionrios da Secretaria e abonar oujustificar as suas faltas, na forma da lei;

c) Servir como Procurador Regional Eleitoral, sem direito a voto e comas atribuies definidas na lei e neste Regimento, o Procurador daRepblica designado pelo Procurador-Geral da Repblica.

d) Os membros do Tribunal, salvo por motivo justificado, serviro por


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dois anos, no mnimo, e nunca por mais de dois binios consecutivose os Suplentes sero escolhidos na mesma ocasio e pelo mesmo

processo, em nmero igual para cada categoria.e) Os Juzes efetivos tomaro posse perante o Tribunal e os Suplentes

perante o Presidente, mediante leitura do compromisso formal debem cumprir os deveres do cargo, de conformidade com aConstituio e as leis. Em ambos os casos, o prazo para a posse de 30 (trinta) dias, contados da publicao da escolha ou nomeao,podendo o Tribunal prorrogar esse prazo por mais 60 (sessenta)dias, desde que assim requeira, motivadamente, o Juiz a sercompromissado.

7. Complete a lacuna:O Tribunal eleger, por ................................., mediante voto secreto, seuPresidente.

( ) um ano( ) um binio( ) dois binios

8. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral no decidir o recurso interpostocontra a expedio do diploma, seu portador ficar impedido de exercero mandato em toda a sua plenitude.

( ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

9. Sobre a organizao do Tribunal, analise as alternativas seguintes,indicando a incorreta:a) Os Juzes efetivos tomaro posse perante o Tribunal e os Suplentes

perante o Presidente, mediante leitura do compromisso formal debem cumprir os deveres do cargo, de conformidade com aConstituio e as leis. Em ambos os casos, o prazo para a posse de 30 (trinta) dias, contados da publicao da escolha ou nomeao,


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podendo o Tribunal prorrogar esse prazo por mais 60 (sessenta)dias, desde que assim requeira, motivadamente, o Juiz a ser

compromissado.b) Quando a reconduo se operar antes do trmino do primeiro binio,

no haver nova posse, salvo se houver interrupo do exerccio.Naquela hiptese, ser suficiente uma anotao no termo dainvestidura inicial.

c) Os binios sero contados ininterruptamente, sem o desconto dequalquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licena, frias oulicena especial.

d) No podem fazer parte do Tribunal cidados que tenham entre siparentesco ou afinidade at o terceiro grau. Caso haja indicao decidados que enquadrem nessa situao, excluir-se- aquele quetiver sido escolhido por ltimo.

e) Compete ao Tribunal convocar as sesses extraordinrias.

10. Sobre a organizao do Tribunal, analise as afirmativas seguintes:I. A escolha do Presidente recair sobre um dos dois

Desembargadores escolhidos e caber ao outro a Vice-Presidncia e Corregedoria.

II. Servir como Procurador Regional Eleitoral, sem direito a voto ecom as atribuies definidas na lei e neste Regimento, oProcurador da Repblica designado pelo Procurador-Geral daRepblica.

III. Os membros do Tribunal, salvo por motivo justificado, serviro por

dois anos, no mnimo, e nunca por mais de dois biniosconsecutivos e os Suplentes sero escolhidos na mesma ocasioe pelo mesmo processo, em nmero igual para cada categoria.

IV. Os Juzes efetivos tomaro posse perante o Tribunal e osSuplentes perante o Presidente, mediante leitura docompromisso formal de bem cumprir os deveres do cargo, deconformidade com a Constituio e as leis. Em ambos os casos,

o prazo para a posse de at 90 (noventa) dias, contados da


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publicao da escolha ou nomeao, podendo o Tribunalprorrogar esse prazo por mais 60 (sessenta) dias, desde que

assim requeira, motivadamente, o Juiz a ser compromissado.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e IIIc) I, III e IVd) I, II, III e IVe) II e IV

11. Complete a lacuna:Servir como Procurador Regional Eleitoral, sem direito a voto e com asatribuies definidas na lei e neste Regimento, o Procurador daRepblica designado pelo .............................................

( )Procurador-Geral da Repblica.( ) Presidente da Repblica

( ) Juiz federal

12. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.No processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhesforem conexos, assim como nos recursos e na execuo que lhesdisserem respeito, aplicar-se-, como lei subsidiria ou supletiva, oCdigo de Processo Penal.


13. Acerca das competncias do Tribunal, analise as alternativasseguintes e aponte a incorreta:a) Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente o registro de

candidato a Governador, Vice-Governador membros do Congresso

Nacional e da Assemblia Legislativa;


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b) competncia do Tribunal processar e julgar originariamente osconflitos de jurisdio entre os Juzes Eleitorais do Estado;

c) Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as exceesde suspeio ou impedimento dos seus membros, do ProcuradorRegional Eleitoral e dos servidores de sua Secretaria, assim comodos Juzes e dos Escrives Eleitorais;

d) competncia do Tribunal processar e julgar originariamente oscrimes eleitorais cometidos por Juzes Eleitorais, DeputadosEstaduais e Prefeitos Municipais;

e) Compete ao Tribunal fixar a data para que se realizem novaseleies, dentro de 15 (quinze) dias no mnimo e de 30 (trinta) diasno mximo, a contar do despacho que a fixar, desde que no tenhahavido recurso contra a anulao das Sees.

14. Complete a lacuna:Os membros do Tribunal, salvo por motivo justificado, serviro por............., no mnimo, e nunca por mais de dois binios consecutivos e ossuplentes sero escolhidos na mesma ocasio e pelo mesmo processo,em nmero igual para cada categoria.

( ) um ano( )dois anos

( ) trs anos

15. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Compete originariamente ao Tribunal processar e julgar os crimeseleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos porautoridades sujeitas sua jurisdio.


16. Sobre as competncias do Tribunal, considere as alternativasseguintes e indique a incorreta:a) Compete ao Tribunal processar e julgar as excees de suspeio

ou impedimento dos seus membros, do Procurador Regional Eleitorale dos servidores de sua Secretaria, assim como dos Juzes e dos

Escrives Eleitorais;


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b) Compete ao Tribunal convocar os Juzes suplentes nas faltas ouimpedimentos dos Efetivos, de conformidade com a exigncia do

servio;c) Compete ao Tribunal processar e julgar os crimes eleitoraiscometidos por Juzes Eleitorais, Deputados Estaduais e PrefeitosMunicipais;

d) Compete ao Tribunal processar e julgar os habeas corpus emandados de segurana, em matria eleitoral, contra ato deautoridades que respondam perante o Tribunal de Justia por crimede responsabilidade, ou, ainda, o habeas corpus, quando houverperigo de se consumar a violncia antes que o Juiz competentepossa prover sobre a impetrao;

e) competncia do Tribunal processar e julgar as reclamaes

relativas a obrigaes impostas por lei aos Partidos Polticos, quanto sua contabilidade e apurao da origem dos seus recursos.

17. Com relao organizao do Tribunal, considere as afirmativas aseguir:I. Os Juzes efetivos tomaro posse perante o Tribunal e os

Suplentes perante o Presidente, mediante leitura docompromisso formal de bem cumprir os deveres do cargo, de

conformidade com a Constituio e as leis. Em ambos os casos,o prazo para a posse de at 90 (noventa) dias, contados dapublicao da escolha ou nomeao, podendo o Tribunalprorrogar esse prazo por mais 60 (sessenta) dias, desde queassim requeira, motivadamente, o Juiz a ser compromissado.

II. Quando a reconduo se operar antes do trmino do primeirobinio, no haver nova posse, salvo se houver interrupo doexerccio. Naquela hiptese, ser suficiente uma anotao no

termo da investidura inicial.

III. Os binios sero contados ininterruptamente, sem o desconto dequalquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licena, friasou licena especial.

IV. No podem fazer parte do Tribunal cidados que tenham entre siparentesco ou afinidade at o terceiro grau. Caso haja indicaode cidados que enquadrem nessa situao, excluir-se- aquele

que tiver sido escolhido por ltimo.


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Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e IIIc) I e IIId) II, III e IVe) I e IV

18. Complete a lacuna:Os Juzes efetivos tomaro posse perante o Tribunal e os Suplentes

perante o Presidente, mediante leitura do compromisso formal de bemcumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituio e asleis. Em ambos os casos, o prazo para a posse de..................................., contados da publicao da escolha ounomeao, podendo o Tribunal prorrogar esse prazo por mais 60(sessenta) dias, desde que assim requeira, motivadamente, o Juiz a sercompromissado.

( )30 (trinta) dias( ) 60 (sessenta) dias( ) 90 (noventa) dias

19. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Caber ao Tribunal, nos casos de sua competncia originria, o julgamento da Ao de Impugnao de Mandato Eletivo, proposta noprazo de at 30 (trinta) dias, contados da diplomao, e instruda comprovas de abuso do poder econmico, corrupo ou fraude,

respondendo o autor, nos termos da lei, se for ajuizada de formatemerria ou de manifesta m f.


20. Com relao s competncias do tribunal, analise as afirmativasseguintes e indique a que est incorreta:

a) Compete ao Tribunal fixar a data para que se realizem novaseleies, dentro de 15 (quinze) dias no mnimo e de 30 (trinta) dias


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no mximo, a contar do despacho que a fixar, desde que no tenhahavido recurso contra a anulao das Sees;

b) Compete ao Tribunal processar e julgar as reclamaes relativas aobrigaes impostas por lei aos Partidos Polticos, quanto suacontabilidade e apurao da origem dos seus recursos;

c) Compete ao tribunal processar e julgar os pedidos de desaforamentodos feitos no decididos pelos Juzes Eleitorais, em 30 (trinta) dias,contados de sua concluso para julgamento, formulados por partido,candidato, Ministrio Pblico ou parte legitimamente interessada,sem prejuzo das sanes aplicadas pelo excesso de prazo;

d) Compete ao tribunal processar e julgar as aes de impugnao demandatos estaduais e federais;

e) Compete ao Tribunal processar e julgar os mandados de injuno e

habeas data.

21. Complete a lacuna:Perder automaticamente a funo eleitoral o membro do Tribunal queterminar o respectivo perodo ou completar ............................, assimcomo o magistrado que se aposentar.

( ) 50 (cinqenta) anos

( ) 60 (sessenta) anos( )70 (setenta) anos

22. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Logo aps receber os autos da exceo, o Presidente determinar que,em 10 (dez) dias, fale o excepto.


23. No compete ao Tribunal Regional Eleitoral julgar os recursosinterpostos:a) Dos atos e das decises do Presidente;b) Dos atos praticados e das decises proferidas pelos Juzes, Juntas

Eleitorais e pelas Juntas Apuradoras do Tribunal;c) dos atos e das decises dos Relatores dos processos e do

Corregedor Regional;


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d) das decises dos Juzes Eleitorais que concederem ou denegaremhabeas corpusou mandados de segurana;

e) Dos atos e decises dos juzes do Tribunal Superior Eleitoral.

24. Em caso de dois Juzes tomarem posse na mesma data, considerar-se- o mais antigo, para os fins regimentais:I. O que houver servido h mais tempo como suplente;

II. No caso de igualdade no exerccio da suplncia, o mais idoso;

III. Persistindo o empate, o que tiver mais tempo de servio pblico.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e IIIc) I, IIId) Nenhumae) I, II

25. Complete a lacuna:At ................................ antes do trmino do binio de Juiz da categoriade magistrado e at 90 (noventa) dias antes de terminar o binio de Juizda categoria de jurista, ou imediatamente depois da vacncia do cargo,por motivo diverso, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoralcomunicar a ocorrncia ao Tribunal competente, informando, no casode fim de binio, qual deles se trata, primeiro ou segundo.

( )120 (cento e vinte) dias( ) 100 (cem) dias( )20 (vinte) dias

26. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.A exceo de impedimento ou de suspeio de qualquer dos membros

do Tribunal dever ser deduzida em petio fundamentada, dirigida aoPresidente, ou, se este for o excepto, ao Procurador Regional Eleirotal, a


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qual conter os fatos que a motivaram e a indicao das provas em quese fundar o excipiente.


27. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Eleger seu Presidente;b) Elaborar seu Regimento Interno, reform-lo, emend-lo e interpret-

lo;

c) Deferir o compromisso e empossar seus membros efetivos, seuPresidente e seu Vice-Presidente e Corregedor;d) Cumprir e fazer cumprir as decises e instrues do Tribunal

Superior Eleitoral;e) Fixar a data para que se realizem novas eleies, dentro de 15

(quinze) dias no mnimo e de 30 (trinta) dias no mximo, a contar dodespacho que a fixar, desde que no tenha havido recurso contra aanulao das Sees.

28. Complete a lacuna:Sobre as atribuies do Tribunal, compete processar e julgaroriginariamente os pedidos de desaforamento dos feitos no decididospelos Juzes Eleitorais, em ................................., contados de suaconcluso para julgamento, formulados por partido, candidato, MinistrioPblico ou parte legitimamente interessada, sem prejuzo das sanesaplicadas pelo excesso de prazo.

( )30 (trinta) dias

( ) 60 (sessenta) dias( ) 90 (noventa) dias

29. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Se o suspeito ou impedido for algum servidor da Secretaria, o Presidentedesignar outro para substitu-lo.



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30. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Determinar, em caso de urgncia, providncias para a execuo de

lei na circunscrio;b) Organizar a sua secretaria e a corregedoria regional, provendo-lhes

os cargos na forma da lei e encaminhar ao tribunal superior eleitorala proposta de criao ou supresso de cargos e a fixao dosrespectivos vencimentos;

c) Comunicar ao tribunal superior eleitoral, trimestralmente, aimportncia total das multas impostas nesse perodo;

d) Consultar o tribunal superior eleitoral sobre matria de alcance

nacional;e) Representar ao tribunal superior eleitoral qualquer fato ou medidaque venham prejudicar o bom funcionamento do tribunal ou fielexecuo da lei eleitoral.

31. Acerca da organizao do Tribunal, considere o que se afirma nasproposies seguintes:I. Ao Tribunal cabe o tratamento de Excelncia; aos seus

membros e ao Procurador Regional Eleitoral, o de egrgio.

II. O Tribunal ser auxiliado por uma Secretaria, que serorganizada conforme a lei determinar.

III. Perder automaticamente a funo eleitoral o membro doTribunal que terminar o respectivo perodo ou completar 70(setenta) anos, assim como o magistrado que se aposentar.

IV. At 20 (vinte) dias antes do trmino do binio de Juiz da categoriade magistrado e at 90 (noventa) dias antes de terminar o biniode Juiz da categoria de jurista, ou imediatamente depois davacncia do cargo, por motivo diverso, o Presidente do TribunalRegional Eleitoral comunicar a ocorrncia ao Tribunalcompetente, informando, no caso de fim de binio, qual deles setrata, primeiro ou segundo.

Est (o) correta (s)

a) I, II e III


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b) II, III e IVc) I e II

d) II e IIIe) I e IV

32. Complete a lacuna:Compete privativamente ao Tribunal aplicar as penas disciplinares deadvertncia e de suspenso at .......................... aos Juzes Eleitorais,conforme a gravidade da falta, de acordo com a lei;

( ) 15 (quinze) dias( )30 (trinta) dias( ) 60 (sessenta) dias

33. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Se o excepto reconhecer a sua suspeio, o Relator mandar que osautos voltem Secretaria para redistribuio do feito.


34. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Convocar as sesses extraordinrias;b) Expedir instrues s autoridades que lhe esto subordinadas, para

o exato cumprimento das normas eleitorais;c) Dividir a circunscrio em zonas eleitorais, cabendo a jurisdio de

cada uma delas a um juiz de direito e, na sua falta, a um juizsubstituto; submeter essa diviso, assim como a criao de novaszonas aprovao do tribunal superior eleitoral e designar o juiz ou juzes a quem incumbir o servio eleitoral, onde houver mais deuma vara;

d) Apreciar da justa causa para a dispensa da funo eleitoral, de juizrenunciante, antes do transcurso do primeiro binio;

e) Conhecer das denncias e representaes para apurao deirregularidade no servio eleitoral ou daquelas que possam viciar aseleies por abuso de poder econmico ou uso indevido de cargopblico.


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35. Complete a lacuna:

Compete privativamente ao Tribunaldiplomar os eleitos para os cargosde Governador e Vice-Governador do Estado, de membros doCongresso Nacional e da Assemblia Legislativa, expedir os respectivosdiplomas e remeter, dentro do prazo de ............................ aps adiplomao, cpia das atas de seus trabalhos ao Tribunal SuperiorEleitoral.

( )10 (dez) dias( ) um ms( ) dois meses

36. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Ser ilegtima a suspeio, quando o excipiente a provocar ou, depoisde manifestada a causa, praticar ato que importe aceitao do argido.


37. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Determinar a remessa de cpia autenticada s autoridades

competentes e para os devidos fins, quando, em autos ou papis queconhecer, verificar crimes de responsabilidade ou comum em quecaiba ao pblica, devendo, nos casos de sua competnciaexclusiva, dar vista ao Procurador Regional Eleitoral para formular adenncia ou requerer o que for de direito;

b) Decidir sobre representaes, reclamaes ou qualquer outroassunto submetido sua apreciao;

c) Comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral, trimestralmente, aimportncia total das multas impostas nesse perodo;

d) Permitir o exame de quaisquer atos ou documentos no arquivoeleitoral do Estado de acordo com as condies estabelecidas;

e) Excluir eleitor, ex officio, ou a requerimento, desde que ocorra causade cancelamento de sua inscrio, observado o rito processualestabelecido em lei.

38. Sobre a eleio do Presidente, considere as proposies seguintes:


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I. O Presidente ser eleito, imediatamente, aps a vacncia dorespectivo cargo, desde que esta ocorra no primeiro perodo do

binio.

II. A eleio ser realizada mediante escrutnio secreto, por meio deprocesso eletrnico ou por cdula, na impossibilidade daquele.

III. O mandato ter a durao de dois binios e ser contado a partirda data da posse, observado, em todo caso, o perodo mximopermitido como membro do Tribunal.

IV. Caso haja empate na votao, considerar-se- eleito o maisantigo no Tribunal e, se igual a antigidade, o mais idoso.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I, II e IVc) I, II, III e IVd) I e IIe) I e III

39. Complete a lacuna:Ao ................................................... incumbe a inspeo e a correiodos servios eleitorais do Estado, dentre outras atribuies.

( ) Procurador Regional Eleitoral( ) Corregedor Regional Eleitoral( ) Presidente

40. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.O Tribunal Regional poder suscitar conflito de jurisdio ou deatribuies perante o Tribunal Superior Eleitoral, com Juzes Eleitoraisde outras circunscries ou com outro Tribunal Eleitoral.



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41. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:

a) Requisitar a fora necessria ao cumprimento de suas decises esolicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a requisio de fora federal;b) Conceder vantagens financeiras aos membros do Tribunal e aos

servidores de sua Secretaria, na conformidade da legislao emvigor;

c) Constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede ejurisdio;

d) Apurar, com os dados parciais fornecidos pelas Juntas Eleitorais epela Comisso Apuradora do Tribunal, os resultados finais daseleies federais e estaduais;

e) Diplomar os eleitos para os cargos de Governador e Vice-

Governador do Estado, de membros do Congresso Nacional e daAssemblia Legislativa, expedir os respectivos diplomas e remeter,dentro do prazo de 10 (dez) dias aps a diplomao, cpia das atasde seus trabalhos ao Tribunal Superior Eleitoral;

42. Complete a lacuna:A competncia do Corregedor para aplicao de pena disciplinar aservidores dos Cartrios Eleitorais ....................... a dos respectivos

Juzes( ) exclui( ) no exclui

43. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Recebido, registrado e distribudo o feito, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, o Relator mandar ouvir, no prazo de 15 (quinze) dias, os

Juzes ou Juntas Eleitorais, caso no hajam declarado as razes doconflito ou se insuficientes os esclarecimentos apresentados.


44. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Verificar o total dos votos apurados;

b) Determinar o quociente eleitoral e o partidrio;c) Marcar data para novas eleies, no prazo fixado em lei, quando for


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anulada mais da metade dos votos em todo estado;d) Designar juzes para a presidncia das mesas receptoras nas

eleies suplementares, quando houver mais de uma seo anulada,na mesma zona eleitoral;

e) Apurar as urnas de sees anuladas pelas juntas eleitorais, quandofor o caso.

45. Acerca da ausncia e substituio do Presidente, analise asafirmaes seguintes:

I. O Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas ausncias.

II. O membro suplente do Presidente ser convocado para assumira Presidncia na ausncia do Vice-Presidente ou, na hiptese docaputdeste artigo, para assumir a Vice-Presidncia.

III. Na ausncia do Vice-Presidente e do Suplente do Presidente,assumir a Presidncia o Suplente do Vice-Presidente.

IV. Ausentando-se o Presidente, o Vice-Presidente e, na

impossibilidade da convocao de seus Suplentes, a substituiodeles obedecer ordem de antigidade do Juzes.

Est (o) correta (s)

a) I, II, III e IVb) I, II e IIIc) II e IIId) I e III

e) I e IV

46. Complete a lacuna:Das decises disciplinares do Corregedor caber recurso para o Tribunalno prazo de .........................

( )03 (trs) dias( )05 (cinco) dias

( ) 10 (dez) dias


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47. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.No processo e julgamento de habeas corpusda competncia originriado Tribunal, bem como de recursos das decises dos Juzes Eleitorais,observar-se-o, no que lhes forem aplicveis, o disposto no Cdigo deProcesso Penal e as regras complementares estabelecidas noRegimento Interno do Supremo Tribunal Federal.


48. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Autorizar ao Presidente a requisio de funcionrios federais,

estaduais e municipais, no caso de acmulo ocasional de servio;b) Aplicar as penas disciplinares de advertncia e de suspenso at 30

(trinta) dias aos Juzes Eleitorais, conforme a gravidade da falta, deacordo com a lei;

c) Designar Juzes para a presidncia das mesas receptoras naseleies suplementares, quando houver mais de uma Seoanulada, na mesma Zona Eleitoral;

d) Determinar a renovao de eleies, no prazo legal, e apur-las, emconformidade com a legislao eleitoral vigente;

e) Constituir a Comisso Apuradora das Eleies.

49. Complete a lacuna:Compete ao Procurador Regional Eleitoralpedir a palavra para sustentaroralmente seu parecer, por ......................, aps o relatrio, nosjulgamentos dos recursos ou de processos originrios;

( ) 5 (cinco) minutos( )10 (dez) minutos( ) 20 (vinte) minutos

50. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Na sesso de julgamento, os interessados podero fazer sustentao

oral por at 30 (trinta) minutos, bem como pode usar da palavra oProcurador Regional, defendendo ou no a constitucionalidade do ato.


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( ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

51. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Julgar, por ocasio da apurao final das eleies, os recursos

interpostos das decises das Juntas Eleitorais e as impugnaesfeitas aos resultados parciais da apurao;

b) Comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral, trimestralmente, aimportncia total das multas impostas nesse perodo;

c) Resolver as dvidas no decididas pelas Juntas Eleitorais e apreciar

as decises anulatrias por elas proferidas;d) Aprovar a designao do Oficial de Justia que deva responder pelaEscrivania Eleitoral;

e) Conceder aos seus membros e aos Juzes Eleitorais licena e frias,assim como solicitar ao Tribunal de Justia afastamento de suasfunes, sem prejuzo de seus vencimentos e vantagens,submetendo a deciso, com relao aos primeiros, aprovao doTribunal Superior Eleitoral, observada a legislao vigente.

52. Compete ao Tribunal julgar os recursos interpostos:I. Dos atos e decises dos juzes do tribunal superior eleitoral.

II. Das decises dos juzes eleitorais que concederem oudenegarem habeas corpusou mandados de segurana;

III. Das decises dos juzes eleitorais que julgarem mandado deinjuno e habeas data;

IV. Das sentenas dos juzes eleitorais que julgarem ao de

impugnao de mandato e a representao de que trata alegislao complementar;

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e IIIc) II, III e IVd) I, III e IVe) III e IV


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Compete ao Procurador Regional Eleitoral manifestar-se, no prazo de........................, nos processos que envolvam matrias atinentes aoprocesso eleitoral.

( )05 (cinco) dias( ) 10 (dez) dias( ) 20 (vinte) dias


falsa.Quando por ocasio do julgamento for argida, de ofcio ou por alguminteressado, a inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Pblico,concernentes matria eleitoral, o Tribunal, depois de findo o relatrio eouvido o Procurador Regional, suspender o julgamento para, em outrasesso, ser a referida questo submetida deciso, ouvido o ProcuradorRegional, e, em seguida, passar ao julgamento das demais questes.


55. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Autorizar a realizao de concursos para provimento dos cargos de

sua Secretaria, homologar os resultados e, ainda, deliberar quanto aposentadoria de servidores;

b) Designar Juiz para desempenhar o servio eleitoral em cada Zona,assim como atribuir competncia a outros Juzes para proverem aoandamento regular daquele servio;

c) Zelar pela perfeita execuo das normas eleitorais;d) Conceder vantagens financeiras aos membros do Tribunal e aos


e) Assegurar o exerccio de propaganda eleitoral, nos termos dalegislao pertinente.



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O prazo para o Procurador arrazoar ou dar parecer de ....................,contados da data em que receber o processo para tal fim, salvo nos

casos em que a lei fixar outro prazo.( ) 03 (trs) dias( ) 05 (cinco) dias( ) 10 (dez) dias

57. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.A restaurao de autos desaparecidos ser determinada pelo Relator,

de ofcio ou a requerimento da parte interessada, e, em se tratando deprocesso findo, pelo Presidente.


58. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Proceder ao registro dos Comits que aplicaro os recursos

financeiros destinados propaganda e campanha eleitoral, nospleitos de mbito estadual;

b) Aprovar os Comits Interpartidrios de inspeo indicados pelosDiretrios Regionais ou designar-lhes os membros, quando no ofizerem no tempo devido;

c) Promover a publicao das concluses dos Comits Interpartidriosde Inspeo e dos relatrios das investigaes realizadas;

d) Publicar, no mnimo, 10 (dez) dias de antecedncia, a relao dosmunicpios sob sua jurisdio e o nmero dos respectivos filiadosque se encontram habilitados a participar das ConvenesPartidrias para organizao de Diretrios;

e) Designar Juzes para a presidncia das mesas receptoras naseleies suplementares, quando houver mais de uma Seoanulada, na mesma Zona Eleitoral;

59. Compete privativamente ao Tribunal:I. Eleger seu Presidente;

II. Elaborar seu Regimento Interno, reform-lo, emend-lo einterpret-lo;


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III. Cumprir e fazer cumprir as decises e instrues do TribunalSuperior Eleitoral;

IV. Determinar, em caso de urgncia, providncias para a execuode lei na circunscrio;

Est (o) correta (s)

a) I e IIb) I, II e IIIc) I, II, III e IVd) I e IVe) I e III

60. Complete a lacuna:O Revisor ser o juiz que se seguir ao Relator, na ordem.................................... de antigidade no Tribunal em relao ao Juizmais novo.

( ) crescente( ) decrescente

61. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.O poder de polcia nas audincias compete ao Presidente, o qual poderdeterminar o que for conveniente manuteno da ordem.


62. Compete privativamente ao Tribunal, exceto:a) Conceder vantagens financeiras aos membros do Tribunal e aos


b) Apurar as votaes das urnas que hajam sido validadas em grau derecurso;

c) Baixar resolues necessrias regularidade dos servios eleitorais;d) Manter atualizado o cadastro de eleitores de sua circunscrio;

e) Mandar imprimir os boletins de urna ou mapas de apurao, depoisde aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral.


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63. Complete a lacuna:......................... de distribuio e compete ao Presidente encaminhar apreciao do Tribunal os expedientes relativos designao deserventias para os Cartrios Eleitorais de cada Zona;

( ) dependem( )Independem

64. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.As audincias sero pblicas, salvo quando o processo correr emsegredo de justia e pode Relator, a fim de evitar grave inconveninciaou perturbao s partes, de ofcio ou a requerimento destas, admitirsomente a presena delas, de seus advogados e a participao doProcurador Regional Eleitoral.


65. A respeito das competncias do Presidente do Tribunal, analise asalternativas seguintes, indicando a incorreta:a) Compete ao presidente presidir s sesses, assinar suas atas e

dirigir os respectivos trabalhos, tomar parte na discusso e votar, emcaso de empate, nos julgamentos dos processos e recursos eleitoraise, sempre, nas de carter administrativo, com voto de qualidade emcaso de empate na votao;

b) Compete ao presidentemanter a ordem nas sesses, fazendo retiraros assistentes que a perturbarem e ordenar a priso dos

desobedientes, mandando lavrar o competente auto;c) Investigar se h crimes eleitorais a reprimir e se as denncias j

oferecidas tm curso normal;d) Superintender todos administrativos do tribunal;e) Convocar os juzes suplentes nas faltas ou impedimentos dos

efetivos, de conformidade com a exigncia do servio.

66. Considere as afirmativas a seguir, relativas s atribuies do

Corregedor Regional Eleitoral:


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I. Compete ao Corregedor cumprir e fazer cumprir asdeterminaes do Tribunal;

II. Ao Corregedor incumbe orientar os Juzes Eleitoraisrelativamente sobre a regularidade dos servios nos respectivosJuzos e Cartrios;

III. competncia do Corregedor manter na devida ordem aSecretaria da Corregedoria e exercer a fiscalizao de seusservios;

IV. competncia do Corregedor proceder, nos autos que lhe foremafetos ou nas reclamaes, correio que se impuser e

determinar as providncias cabveis;

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II, III e IVc) I e IVd) II e IVe) I, II, III e IV

67. Complete a lacuna:................................ de distribuio e compete ao Presidenteencaminhar apreciao do Tribunal os expedientes relativos nomeao de Auxiliares Eleitorais.


68. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.As audincias necessrias instruo do feito cujo processo for decompetncia originria do Tribunal, presididas pelo Relator, serorealizadas em qualquer dia til, cientes as partes e o ProcuradorRegional Eleitoral.



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69. Com relao s competncias do Presidente do tribunal, incorretoafirmar que:

a) Compete ao Presidenteconceder licena e frias aos funcionrios daSecretaria e abonar ou justificar as suas faltas, na forma da lei;b) Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar, demitir e

aposentar os servidores de sua Secretaria, nos termos da lei;c) Compete ao Presidenteexpedir atos e portarias para a execuo das

decises e instrues do Tribunal;d) Compete ao Presidenteassinar os acrdos com o Relator do feito e

o Procurador Regional;e) presidir comisses de concurso para o provimento de cargos no

mbito da Justia Eleitoral, assegurada a presena de doisservidores estveis.

70. Complete a lacuna:..................................... de distribuio e compete ao Presidenteencaminhar apreciao do Tribunal os expedientes relativos designao de Juzes Eleitorais.

( )Independem( ) dependem

71. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.A execuo de qualquer acrdo ou resoluo s poder ser feita apsseu trnsito em julgado.


72. No competncia do Presidente:a) Representar o Tribunal nas solenidades e atos oficiais e

corresponder-se, em nome dele, com os rgos dos PoderesExecutivo e Legislativo e com os demais rgos do Poder Judicirio;

b) Convocar as sesses extraordinrias;c) Conceder gratificaes por servios extraordinrios, quando

permitidos em lei;d) Relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra Juzes

Eleitorais e presidir a respectiva instruo, mandando cumprirprecatrias, inclusive;

e) Dar posse aos membros substitutos.


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73. Considere as proposies a seguir:I. No inqurito instaurado contra Juiz Eleitoral, ser o acusado

notificado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez)dias; se no o fizer, o Corregedor dar-lhe- defensor, renovando oprazo.

II. Apresentada a defesa preliminar, proceder-se- instruo,podendo o acusado apresentar prova documental e testemunhalat o mximo de 25 (vinte e cinco) dias.

III. Encerrada a instruo, o Corregedor mandar abrir Defesa oprazo de 05 (cinco) dias para alegaes, e, aps, serencaminhado o processo ao Procurador Regional, para darparecer em idntico prazo.

IV. Concludo o inqurito, o Corregedor remeter o processo aoTribunal, com seu relatrio, para julgamento.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I, III e IVc) II, III e IVd) I e IVe) III e IV

74. Complete a lacuna:.................................. de distribuio e compete ao Presidente

encaminhar apreciao do Tribunal os expedientes relativos aplicao de penas disciplinares de advertncia e suspenso, at 30(trinta) dias, aos Juzes e servidores da Secretaria.

( )Independem( ) dependem


falsa.O julgamento, uma vez iniciado, ultimar-se- na mesma sesso, salvo


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nos casos de pedido de vista ou de ocorrncia de fatos que tornemnecessria a sua suspenso.


76. No compete ao Presidente do Tribunal:a) Investigar se h crimes eleitorais a reprimir e se as denncias j

oferecidas tm curso normal;b) Dar posse aos membros substitutos;

c) Determinar a remessa de material eleitoral s autoridadescompetentes e, bem assim, delegar aos juzes eleitorais a faculdadede providenciar sobre os meios necessrios realizao daseleies;

d) Dar o devido encaminhamento aos processos, denncias,reclamaes e requerimentos dirigidos ao tribunal e presidnciadeste;

e) Fixar o horrio do expediente da secretaria, podendo, quando se fizernecessrio, antecipar ou prorrogar a hora do incio ou do trmino dostrabalhos, observadas as disposies legais;

77. Complete a lacuna:O Tribunal reunir-se-, ordinariamente, s teras-feiras e quintas-feiras,s ........................., e, extraordinariamente, tantas vezes quantasnecessrias, mediante convocao do Presidente ou do prprio Tribunal.

( ) 15 horas( )19 horas( ) 23 horas

78. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.No admissvel sustentao oral pelas partes por ocasio dojulgamento dos recursos contra atos ou decises do Corregedor, ou do

Relator do feito, nem em embargos de declarao, conflitos dejurisdio, consultas, representaes ou reclamaes.


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( ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

79. No compete ao Presidente do Tribunal:a) Fixar a data para que se realizem novas eleies, dentro de 15

(quinze) dias no mnimo e de 30 (trinta) dias no mximo, a contar dodespacho que a fixar, desde que no tenha havido recurso contra aanulao das Sees;

b) Processar o recurso ordinrio, o especial e o agravo de instrumento

contra as decises do Tribunal;c) Presidir comisses de concurso para o provimento de cargos no

mbito da Justia Eleitoral, assegurada a presena de doisservidores estveis;

d) Comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral, trimestralmente, aimportncia total das multas impostas nesse perodo;

e) Distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazercumprir as deliberaes do Tribunal e suas prprias decises, bemcomo despachar e decidir sobre matria de expediente;

80. Considere o que se afirma a seguir:I. A competncia do Corregedor para aplicao de pena disciplinar

a servidores dos Cartrios Eleitorais exclui a dos respectivosJuzes.

II. Se o Corregedor chegar concluso de que o funcionrio devaser destitudo do servio eleitoral, remeter o processo,

acompanhado do relatrio, ao Tribunal Regional Eleitoral.

III. Os provimentos emanados da Corregedoria Regional contemplamos Juzes e os servidores das Zonas Eleitorais que lhes devemdar imediato e preciso cumprimento.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I e III

c) II e IIId) I, apenas


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e) III, apenas

81. Complete a lacuna:O Tribunal funcionar em sesso pblica com a presena de pelo menos............................ de seus membros; porm, nas decises que importema interpretao do cdigo eleitoral em face da constituio, anulaogeral das eleies ou perda de diploma, s podero ser tomadas com apresena de todos os membros do Tribunal.

( ) dois( )quatro( ) seis

82. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Quando houver mais de um recorrente, falar cada qual na ordem deinterposio do recurso, mesmo que figurem tambm como recorridos.


83. Compete ao Presidente do Tribunal, exceto:a) Conceder vantagens financeiras aos membros do Tribunal e aos


b) Relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra Juzes

Eleitorais e presidir a respectiva instruo, mandando cumprirprecatrias, inclusive;

c) Determinar a abertura de inqurito administrativo, tomando asprovidncias cabveis na espcie, contra faltas, irregularidades ouabusos dos servidores da Secretaria;

d) Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a dedemisso, na forma da Lei;

e) Aprovar e encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a propostaoramentria anual, no prazo da lei.


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............................. de pauta o julgamento de habeas corpus, conflito decompetncia, embargos de declarao, agravo regimental e exceo desuspeito.


85. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Quando a parte for representada por mais de um advogado, o temposer concedido apenas um deles, salvo se acordarem de outro modo.


86. Compete ao Presidente do Tribunal, exceto:

a) Investigar se h crimes eleitorais a reprimir e se as denncias joferecidas tm curso normal;b) Designar, mediante indicao do corregedor regional e do procurador

regional eleitoral, servidores para os seus gabinetes;c) Conhecer das suspeies e impedimentos dos servidores da

secretaria;d) Solicitar ao tribunal superior eleitoral, ouvido o tribunal, o

afastamento de seus membros, quando assim exigir o interesse doservio eleitoral;

e) Comunicar ao tribunal de justia do estado e ao tribunal regionalfederal respectivo o afastamento concedido aos juzes eleitorais eaos membros do tribunal regional eleitoral.

87. No desempenho de suas atribuies, o Corregedor se locomoverpara as Zonas Eleitorais:I. Por determinao do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal

Regional;

II. A pedido dos Juzes Eleitorais;


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III. Por solicitao de qualquer pessoa;

IV. Sempre que entender necessrio.

Est (o) correta (s)

a) I e II, apenasb) II e II, apenasc) I, II, III e IVd) I, II e III, apenase) I, II e IV, apenas

88. Complete a lacuna:Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedio dediploma, ou ao de impugnao de mandato, cada parte ter............................. para sustentao oral.

( ) 10 (dez) minutos( )15 (quinze) minutos( ) 30 (trinta) minutos

89. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Feito o relatrio oral ou escrito, podero usar da palavra, trs vezesapenas, durante 10 (dez) minutos, improrrogveis, no julgamento dosprocessos originrios ou de recursos, o Procurador Regional, osadvogados das partes e os advogados credenciados pelos partidos, quepara isso inscreveram-se at a abertura da sesso; seguindo com a

palavra o Relator para proferir seu voto e colhendo o dos demais Juzes,na ordem decrescente de antigidade, a partir do Relator.


90. Compete ao Presidente do tribunal, exceto:a) Declarar, nos mandados de segurana e de injuno, a perempo

ou a caducidade da medida liminar, ex officio ou mediante


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provocao;b) Conhecer, em grau de recurso, de decises administrativas do

diretor-geral da secretaria;c) Abrir, autenticar e encerrar os livros de contabilidade e de atas dos

partidos polticos, bem como os da secretaria ou delegar essaatribuio ao secretrio;

d) Determinar, mediante despacho, a anotao das comissesprovisrias dos partidos polticos e dos rgos de direo partidriaregionais e municipais, dos nomes dos respectivos integrantes, bemcomo das alteraes que forem promovidas e, ainda, do calendriofixado para a constituio dos referidos rgos;

e) Atender ao pedido de entrega ou substituio de documentos,quando no houver proibio legal.

91. Complete a lacuna:Para conhecimento dos interessados, ser afixada em lugar prprio, noedifcio do Tribunal, com antecedncia mnima de............................................, a relao dos feitos que estiverem includosna pauta de julgamento, publicando-a no edital na Imprensa Oficial,

quando a lei assim o exigir.

( ) 12 (doze) horas( )24 (vinte e quatro) horas( ) 48 (quarenta e oito) horas

92. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.

Anunciado o processo e dada a palavra ao Relator, este far aexposio sucinta da espcie, expondo os fatos, as provas e asconcluses das partes, sem manifestar o seu voto, somente sendopermitida a leitura de peas quando requeridas pelos interessados.


93. No atribuio do Presidente do Tribunal:


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a) Expedir os atos de nomeao dos membros das Juntas Eleitorais,depois de aprovao do Tribunal, e designar a sede delas;

b) Nomear, mediante prvia aprovao do Tribunal, comisses tcnicase examinadores de concursos abertos para provimento de cargos;c) Expedir ordens que no dependam de resoluo do Tribunal

Superior Eleitoral ou que no sejam de competncia dos relatores;d) Presidir comisses de concurso para o provimento de cargos no

mbito da Justia Eleitoral, assegurada a presena de doisservidores estveis.

e) Decidir os pedidos de liminar e determinar liberdade provisria ousustao de ordem de priso, durante as frias coletivas do Tribunal,nos processos de habeas corpus e de mandado de segurana decompetncia originria do Tribunal;

94. Considere as afirmativas seguintes:I. Apenas os comits dos Partidos Polticos podero se dirigir ao

Corregedor Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, epedindo abertura de investigaes, a fim de apurarirregularidades no servio eleitoral e uso de poder de autoridadeem favor de candidato ou Partido Poltico.

II. O Corregedor, verificada a seriedade da denncia, proceder ou

mandar proceder s investigaes necessrias, adotando, emseguida, as medidas legais cabveis.

III. A nenhum servidor pblico, incluindo de autarquia, entidadesparaestatais ou sociedades de economia mista, ser lcito negarou retardar ato de ofcio, decorrente de requerimento de eleitor,destinado a obter provas para denunciar fatos Corregedoria.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I e III, apenasc) II e III, apenasd) I e II, apenase) III, apenas

95. Complete a lacuna:O pedido de vista formulado por Juiz ............................... que outros

profiram seu voto, desde que se declarem habilitados.


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( ) impede

( )no impede

96. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Sero solenes as sesses destinadas s comemoraes, s recepesa pessoas eminentes, posse do Presidente, do Vice-Presidente e dosJuzes , bem como aquelas para a entrega de diplomas e medalhas.


97. No atribuio do Presidente do tribunal:a) Apreciar pedido de cassao de liminar em mandado de segurana e

habeas corpus;b) Apresentar ao tribunal, na ltima sesso ordinria que antecede ao

trmino do mandato, relatrio circunstanciado dos trabalhosefetuados no exerccio anterior;

c) Orientar e inspecionar os servios da biblioteca do tribunal,autorizando a aquisio de obras;

d) Executar ou fazer executar suas decises;e) Declarar, nos mandados de segurana e de injuno, a perempo

ou a caducidade da medida liminar, ex officio ou medianteprovocao.

98. Complete a lacuna:Realizado o julgamento, o Relator, se vitorioso, ou o Relator designadopara redigir o acrdo apresentar a sua redao dentro de............................., que ser assinado pelo Presidente, pelo Relator, peloProcurador Regional e dele constaro os nomes dos Juzesparticipantes da sesso.

( )05 (cinco) dias

( ) 10 (dez) dias( ) 15 (quinze) dias


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99. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.O pedido de vista formulado por Juiz impede que outros profiram seuvoto, mesmo que se declarem habilitados.


100. A respeito do vice-presidente, est incorreto afirmar:a) Compete ao vice-presidente relatar os recursos contra as decises

administrativas do Presidente;b) Compete ao vice-presidenre presidir a Comisso Apuradora das

Eleies;c) atribuio do vice-presidente indeferir, liminarmente, as revises

criminais quando o pedido estiver insuficientemente instrudo e forinconveniente ao interesse da Justia a requisio dos autos

originais;d) Cabe ao vice-presidente exercer outras atribuies que lhe forem

conferidas por lei ou por este Regimento.e) O Vice-Presidente, quando no exerccio eventual da Presidncia,

participar do julgamento dos feitos em que for relator, transmitindo,nesse caso, a Presidncia ao Juiz que o seguir na ordem deantigidade.

101. Analise as afirmativas seguintes, relativas s competncias doProcurador Regional Eleitoral:

I. Incumbe ao Procurador Regional Eleitoralparticipar das sessesdo Tribunal, bem como assinar os acrdos e as resolues;

II. Cabe ao Procurador Regional Eleitoral promover a ao pblicaat o final, ou requerer o arquivamento, em todos os feitos dacompetncia originria do Tribunal;

III. Compete ao Procurador Regional Eleitoral emitir parecer oral ou

escrito, este no prazo de 05 (cinco) dias, nos recursos referentesa processos criminais, habeas corpus, mandados de segurana,


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recursos eleitorais, conflitos de jurisdio e em todos os casos emque possa o Procurador pedir vista dos autos at a sesso

seguinte.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e IIIc) I e IId) I, apenase) II, apenas

102. Complete a lacuna:O Juiz relator ter ......................... para estudar o feito, salvo motivojustificado ou se outro prazo for previsto em lei.

( ) 02 (dois) dias( )08 (oito) dias( ) 12 (doze) dias

103. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Depende de pauta para julgamento aindicao de serventia eleitoral;frias, licena e afastamento de Juzes e membros do Tribunal.


104. Acerca das atribuies do Corregedor Regional Eleitoral, indique aalternativa incorreta:

a) Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeo e a correiodos servios eleitorais do Estado, dentre outras atribuies.

b) Compete ao Corregedor Regional Eleitoral conhecer dasreclamaes apresentadas contra Juzes Eleitorais, encaminhando-as, com o resultado das sindicncias a que proceder, ao Tribunal,quando considerar aplicvel a pena de advertncia.

c) competncia do Corregedor Regional Eleitoral zelar pela fiel

execuo das leis e instrues e pela boa ordem e celeridade dosservios eleitorais.


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d) Cabe ao Corregedor Regional Eleitoral verificar se so observados,nos processos e atos eleitorais, os prazos legais; se h ordem e

regularidade nos papis, fichrios; se os livros so devidamenteescriturados e conservados de modo a preserv-los de perda,extravio ou qualquer dano.

e) Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe expedir ordem de prisoou soltura.

105. Complete a lacuna:O julgamento dos processos ocorrer, quando for o caso, de acordocom a relao constante da pauta organizada pela Secretaria, a qual

ser publicada no rgo oficial e afixada entrada da sala de reunies,pelo menos ................................. antes da sesso.

( )15 (quinze) minutos( ) 30 (trinta) minutos( ) 45 (quarenta e cinco) minutos

106. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Dependem de pauta o julgamento de: habeas corpus, conflito decompetncia, embargos de declarao, agravo regimental eexceo de suspeito.


107. Dentre as atribuies do Corregedor Regional Eleitoral, estincorreto afirmar:a) Indeferir, liminarmente, as revises criminais quando o pedido estiver

insuficientemente instrudo e for inconveniente ao interesse daJustia a requisio dos autos originais;

b) Cumprir e fazer cumprir as determinaes do Tribunal;c) Orientar os Juzes Eleitorais relativamente sobre a regularidade dos

servios nos respectivos Juzos e Cartrios;d) Manter na devida ordem a Secretaria da Corregedoria e exercer a

fiscalizao de seus servios;e) Proceder, nos autos que lhe forem afetos ou nas reclamaes,

correio que se impuser e determinar as providncias cabveis.


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108. Compete ao Procurador Regional:I. Pedir vista de processos sobre os quais deva se pronunciar;

II. Defender a jurisdio do tribunal;

III. Velar pela boa execuo das leis, decretos e resolueseleitorais, especialmente quanto sua aplicao uniforme emtoda a circunscrio;

IV. Requisitar das autoridades competentes as diligncias, certides,informaes e esclarecimentos necessrios ao bom desempenho

de suas atribuies;

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I, II, III e IVc) II, III e IVd) I e IIe) III e IV

109. Complete a lacuna:Feito o relatrio oral ou escrito, podero usar da palavra, uma s vez,durante ..........................., improrrogveis, no julgamento dosprocessos originrios ou de recursos, o Procurador Regional, osadvogados das partes e os advogados credenciados pelos partidos,que para isso inscreveram-se at a abertura da sesso; seguindo coma palavra o Relator para proferir seu voto e colhendo o dos demaisJuzes, na ordem decrescente de antigidade, a partir do Relator

( )10 (dez) minutos( ) 20 (vinte) minutos( ) 30 (trinta) minutos

110. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Os Juzes e o Procurador Regional podero submeter ao conhecimentodo Tribunal qualquer outra matria. Todavia, somente aquela pertinente prpria ordem dos trabalhos ou de excepcional relevncia poder ser

suscitada antes de vencida a pauta publicada.


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111. Sobre as atribuies do Corregedor Regional, indique a alternativaincorreta:

a) Expedir ordem de priso ou soltura;b) Convocar, sua presena, o juiz eleitoral da zona que deva,

pessoalmente, prestar informaes de interesse para a justiaeleitoral ou indispensvel soluo de caso concreto, comunicandoa convocao ao presidente do tribunal de justia;

c) Exigir, quando em correio na zona eleitoral, que o oficial de

registro civil informe quais os bitos de pessoas alistveis nos 02(dois) meses anteriores sua fiscalizao, a fim de apurar se estsendo observada a legislao em vigor;

d) Presidir inqurito determinado pelo tribunal contra juzes eleitorais;e) Relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra juzes

eleitorais e presidir a respectiva instruo, mandando cumprirprecatrias, inclusive;

112. Complete a lacuna:O poder de polcia nas audincias compete ao ........................, o qualpoder determinar o que for conveniente manuteno da ordem.

( ) Presidente( )Relator( ) Revisor

113. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Ser a seguinte a ordem dos trabalhos nas sesses ordinrias: leitura,discusso e aprovao da ata da sesso anterior; leitura doexpediente; publicao de resolues e acrdos; verificao donmero de Juzes presentes.



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114. Sobre as atribuies do Procurador Regional Eleitoral, indique aalternativa incorreta:

a) Ao Procurador Regional incumbe participar das sesses do Tribunal,bem como assinar os acrdos e as resolues;b) Compete ao Procurador promover a ao pblica at o final, ou

requerer o arquivamento, em todos os feitos da competnciaoriginria do Tribunal;

c) competncia do Procurador Regional emitir parecer oral ou escrito,este no prazo de at 30 (trinta) dias, nos recursos referentes aprocessos criminais, habeas corpus, mandados de segurana,recursos eleitorais, conflitos de jurisdio e em todos os casos emque possa o Procurador pedir vista dos autos at a sesso seguinte;

d) Cabe ao Procurador Regional pedir a palavra para sustentar

oralmente seu parecer, por 10 (dez) minutos, aps o relatrio, nosjulgamentos dos recursos ou de processos originrios;e) Compete ao Procurador Regional pedir a palavra, a qualquer tempo,

pela ordem, para esclarecer equvoco ou dvida relacionados matria de fato, que possa influir no julgamento.

115. Compete ao Relator:I. Ordenar o processo at o julgamento;

II. Delegar atribuies aos Juzes eleitorais para as diligncias quese efetuarem fora da Capital;

III. Presidir as audincias necessrias instruo;

IV. Nomear curador ao ru, quando for o caso;

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e IIIc) I e IIId) I, II, III e IVe) II, III e IV

116. Complete a lacuna:A restaurao de autos desaparecidos ser determinada pelo............................., de ofcio ou a requerimento da parte interessada, e,em se tratando de processo findo, pelo Presidente.

( )Relator


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( ) Revisor( ) Vice-Presidente

117. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Dependem de distribuio e compete ao Presidente encaminhar apreciao do Tribunal os expedientes relativos aplicao de penasdisciplinares de advertncia e suspenso, at 30 (trinta) dias, aosJuzes e servidores da Secretaria.


118. A organizao e competncia dos tribunais, dos juzes de direito edas juntas eleitorais sero dispostas:

a) Em lei complementar;b) Em lei ordinria;c) Em decreto;d) No Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral;e) Na Constituio Federal.

119. Complete a lacuna:Na sesso de julgamento, os interessados podero fazer sustentaooral por ..............................., bem como pode usar da palavra oProcurador Regional, defendendo ou no a constitucionalidade do ato.

( )15 (quinze) minutos

( ) 30 (trinta) minutos( ) 40 (quarenta) minutos

120. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Dependem de distribuio e compete ao Presidente encaminhar apreciao do Tribunal os expedientes relativos requisio de foranecessria ao cumprimento de suas decises ou as do TribunalSuperior Eleitoral.


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121. As atribuies do Corregedor Eleitoral sero fixadas pelo:a) Congresso Nacional;b) Tribunal Superior Eleitoral;c) Tribunal Regional Eleitoral;d) Senado Federal;e) Presidente da Repblica.

122. Compete ao Relator:I. Expedir ordem de priso ou soltura;

II. Julgar os incidentes cuja soluo no pertena ao tribunal;

III. Indeferir, liminarmente, as revises criminais quando o pedidoestiver insuficientemente instrudo e for inconveniente aointeresse da justia a requisio dos autos originais;

IV. Mandar ouvir o Procurador-Regional.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I, III e IVc) I e IVd) III e IVe) I, II, III e IV

123. Complete a lacuna:Na sesso de julgamento do habeas corpus, o requerente poder, apso relatrio, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogvel de..................................

( )15 (quinze) minutos( ) 30 (trinta) minutos( ) 40 (quarenta) minutos


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Dependem de distribuio e compete ao Presidente encaminhar apreciao do Tribunal os expedientes relativos designao deserventias para os Cartrios Eleitorais de cada Zona.


125. Exercer as funes de Corregedor regional, junto ao Tribunal

Regional Eleitoral:a) Procurador-Geral da Repblica;b) Procurador-Geral da justia;c) Ministro de Estado;d) Desembargador do Tribunal de Justia;e) Advogado-Geral da Repblica.

126. Complete a lacuna:Recebido, registrado e distribudo o feito, no prazo de

.................................., o Relator ordenar o imediato sobrestamento dofeito principal, se o conflito for positivo;

( ) 24 (vinte e quatro) horas( )48 (quarenta e oito) horas( ) 72 (setenta e duas) horas

127. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.O Revisor ser o juiz que se seguir ao Relator, na ordem crescente deantigidade no Tribunal em relao ao Juiz mais novo.


128. Quando a deciso proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral versarsobre expedio de diplomas nas eleies federais ou estaduais:

a) Caber recurso para o Supremo Tribunal Federal;b) Caber recurso para o Superior Tribunal de Justia;


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c) No caber recurso;d) Caber recurso para o Tribunal Superior Eleitoral;

e) Caber recurso para o prprio Tribunal Regional Eleitoral.

129. Compete ao Relator:I. Mandar ouvir o Presidente;

II. Homologar as desistncias, ainda que o feito se ache em pautaou em mesa para julgamento;

III. Propor ao Tribunal o recebimento ou rejeio de denncia;

IV. Examinar a legalidade da priso em flagrante.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II, III e IVc) I e IIId) II e IVe) III e IV

130. Complete a lacuna:Recebido, registrado e distribudo o feito, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, o Relator mandar ouvir, no prazo de ................................,os Juzes ou Juntas Eleitorais, caso no hajam declarado as razes doconflito ou se insuficientes os esclarecimentos apresentados.

( ) 02 (dois) dias( )05 (cinco) dias

( ) 10 (dez) dias

131. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio tero anumerao dos originais e sero encaminhados ao relator do processodesaparecido ou a quem o esteja substituindo, se fazendo necessrionova distribuio.

( ) FALSA.


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( ) VERDADEIRA.

132. No curso de um processo judicial, surge um conflito negativo decompetncia entre o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso eum Juiz Eleitoral, presidente de uma Zona Eleitoral da Paraba.Assinale a alternativa abaixo que apresenta o rgo competentepara dirimir o conflito.

a) Tribunal Superior Eleitoral;b) Tribunal Regional Eleitoral de Cear;c) Tribunal Regional Eleitoral da Paraba.d) Supremo Tribunal Federal;

e) Conselho Nacional de Justia.

133. Complete a lacuna:Instrudo o processo ou findo o prazo para as informaes solicitadas,o Relator dar vista ao Procurador Regional para o parecer, no prazode ...........................

( ) 02 (dois) dias( ) 05 (cinco) dias( ) 10 (dez) dias

134. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Os processos sero registrados no mesmo dia do recebimento edistribudos por classes, a cada uma das quais caber numeraodistinta, observada escala para que haja equivalncia na diviso dos

trabalhos entre Juzes do Tribunal.


135. Quando a deciso proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral foremproferidas contra expressa disposio de lei:

a) Caber recurso para o Supremo Tribunal Federal;b) Caber recurso para o Superior Tribunal de Justia;c) No caber recurso;d) Caber recurso para o Tribunal Superior Eleitoral;


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e) Caber recurso para o prprio Tribunal Regional Eleitoral.

136. Compete ao Relator:I. Conceder e arbitrar fiana, ou deneg-la;

II. Decretar priso preventiva ou temporria;

III. Decidir sobre a produo de prova ou a realizao de diligncia;

IV. Apresentar, em mesa para julgamento, os processos e incidentespor ele ou pelas partes suscitadas, desde que independam de

pauta.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e IIIc) I, II, III e IVd) I e IVe) II e IV

137. Complete a lacuna:Da deciso do conflito ........................ recurso.

( ) caber( ) no caber


falsa.A Procuradoria Regional Eleitoral ser exercida pelo Procurador daRepblica que for designado pelo Procurador Geral da Repblica.


139. Assinale a penalidade disciplinar sofrida por Juiz Eleitoral

aplicvel pelo Tribunal Regional Eleitoral.a) Demisso;


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b) Advertncia;c) Repreenso

d) Aposentadoria Compulsria;e) Exonerao.

140. Complete a lacuna:O Tribunal Regional ........................... suscitar conflito de jurisdio oude atribuies perante o Tribunal Superior Eleitoral, com JuzesEleitorais de outras circunscries ou com outro Tribunal Eleitoral.

( ) no poder

( ) poder

141. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Na correio a que proceder, verificar o Corregedor se, aps ospleitos, esto sendo aplicadas multas aos eleitores faltosos, e, ainda,aos que no se alistaram nos prazos determinados pela lei.


142. O Tribunal Regional Eleitoral composto:a) De sete juzes de carreira eleitos pelo Tribunal de Justia do

respectivo Estado, para servirem por dois anos;b) De, no mnimo, sete juzes, sendo dois eleitos dentre

desembargadores, trs juzes de direito escolhidos pelo Tribunal de

Justia e, pelo menos, dois advogados indicados pelo Tribunal deJustia do respectivo Estado;c) De sete membros, sendo dois desembargadores do TJ, dois juzes

de direito, dois advogados e um juiz federal;d) De, pelo menos, sete membros, sendo, no mnimo, dois

desembargadores, dois juzes de direito, dois advogados e umdesembargador ou juiz federal.

e) De onze membros, nomeados pelo Presidente da Repblica, apsaprovao do Senado Federal.

143. Com relao ao Revisor, considere:


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I. O Revisor ser o juiz que se seguir ao Relator, na ordemcrescente de antigidade no Tribunal em relao ao Juiz mais

novo.II. Em caso de substituio definitiva do Relator, ser tambm

substitudo o Revisor;

III. Nos casos de impedimento, suspeio, incompatibilidade eafastamento do Revisor, este ser substitudo, automaticamente,pelo Juiz imediato segundo a ordem decrescente deantigidade.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I e IIc) I e IIId) II e IIIe) III, apenas

144. Complete a lacuna:A exceo de suspeio ou impedimento de qualquer dos membros do

Tribunal, do Procurador Regional ou do Diretor-Geral da Secretariadever ser oposta no prazo de ..............................., a contar dadistribuio. Quanto aos outros servidores da Secretaria, o prazo serde 48 (quarenta e oito) horas, contadas de sua interveno no feito.

( )05 (cinco) dias( ) 10 (dez) dias( ) 15 (quinze) dias

145. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Das decises disciplinares do Corregedor caber recurso para oTribunal no prazo de at 15 (quinze) dias.


146. Caber recurso da deciso do Tribunal Regional Eleitoral quando:a) Conceder mandado de segurana em matria eleitoral.


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b) Versar sobre perda de mandato municipal.c) Excluir eleitor.

d) Divergir de deciso de outro Tribunal Regional Eleitoral em matriade interpretao de lei.e) Denegar ao popular em matria eleitoral.

147. Complete a lacuna:Se o excepto deixar de responder, ou respondendo sem reconhecer asuspeio ou o impedimento, o Presidente ordenar o processo,inquirindo as testemunhas arroladas, ouvir a Procuradoria RegionalEleitoral no prazo de ........................ e levar os autos mesa para

julgamento na primeira sesso seguinte, no podendo tomar parte neleo membro do Tribunal que tiver sido alvo da exceo.

( )03 (trs) dias( ) 06 (seis) dias( ) 10 (dez) dias


No desempenho de suas atribuies, o Corregedor se locomover paraas Zonas Eleitorais, mas no ter direito a dirias.


149. Na composio dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista naConstituio Federal.

a) Todos os membros so provenientes de diferentes rgos da JustiaEstadual.

b) Todos os membros so provenientes de diferentes rgos da JustiaEstadual e do Ministrio Pblico.

c) Todos os membros so provenientes de diferentes rgos da JustiaEstadual e da Advocacia.

d) Todos os membros so provenientes do Poder Judicirio e dosquadros da Advocacia.

e) H membros provenientes dos quadros do Ministrio Pblico.


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150. Independem de distribuio e compete ao Presidente encaminhar apreciao do Tribunal os expedientes relativos:

I. designao de serventias para os Cartrios Eleitorais de cadaZona;

II. nomeao de Auxiliares Eleitorais;

III. designao de Juzes Eleitorais;

IV. requisio de servidores.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I e IIc) II e IIId) I e IVe) I, II, III e IV

151. Complete a lacuna:Ouvido o excepto, em quarenta e oito (48) horas, podero serproduzidas provas no prazo de ............................, submetendo o

Relator o incidente para julgamento, na primeira sesso seguinte, apsser ouvido o Procurador Regional Eleitoral no prazo de trs (03) dias.

( )03 (trs) dias( ) 05 (cinco) dias( ) 10 (dez) dias


falsa.A competncia do Corregedor para aplicao de pena disciplinar aservidores dos Cartrios Eleitorais exclui a dos respectivos Juzes.


153. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma deciso doTribunal Regional Eleitoral irrecorrvel:

a) Concesso de mandado de segurana.b) Decretao da perda de mandato estadual.


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c) Deciso contraria lei.d) Decretao de anulao da diplomao de mandato federal.

e) Deciso sobre inelegibilidade das eleies estaduais.

154. Acerca das sesses do Tribunal, analise as afirmativas seguintes:I. O Tribunal reunir-se-, ordinariamente, s quartas-feiras e

quintas-feiras, s 20 horas, e, extraordinariamente, tantas vezesquantas necessrias, mediante convocao do Presidente ou doprprio Tribunal.

II. As sesses extraordinrias sero convocadas com designao

prvia de dia e hora.

III. As sesses sero pblicas e pode o Tribunal, nos casos previstosem lei, limitar a presena, em determinados atos, s prpriaspartes e a seus advogados ou somente a estes, com aparticipao da Procuradoria Regional.

Est (o) correta (s)

a) I e IIb) I e III

c) I, apenasd) I, II e IIIe) II e III

155. Complete a lacuna:Tratando-se de matria ou de assunto a respeito do qual j existapronunciamentodo Tribunal Superior Eleitoral ou do prprio Tribunal, oRelator poder dispensar o parecer escrito e, na primeira sesso

seguinte ao recebimento dos autos, apresentar o feito em mesa,solicitando o parecer oral do Procurador Regional, que, poder, porm,pedir vista pelo prazo de .....................................

( ) 12 (doze) horas( )24 (vinte e quatro) horas.( ) 72 (setenta e duas) horas


falsa.Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeo e a correio dos


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servios eleitorais do Estado, dentre outras atribuies.


157. A competncia dos Tribunais Regionais Eleitorais deve serestabelecida:

a) Em lei Complementar.b) Na Constituio do respectivo Estado.c) No Cdigo Eleitoral.d) No regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral.

e) Em lei ordinria federal.

158. Acerca das sesses do Tribunal, analise as proposies a seguir:I. O Tribunal funcionar em sesso pblica com a presena de pelo

menos trs de seus membros; porm, nas decises que importema interpretao do cdigo eleitoral em face da constituio,anulao geral das eleies ou perda de diploma, s podero sertomadas com a presena de todos os membros do Tribunal.

II. No caso de ausncia de algum de seus membros e no havendoquorum, ser convocado o respectivo Suplente, segundo a ordemde antigidade do Tribunal.

III. S pelo voto da maioria absoluta de seus Juzes poder oTribunal declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato de PoderPblico e proferir decises que importem a interpretao doCdigo Eleitoral em face da Constituio e a anulao geral daseleies.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) I e IIc) II e IIId) III, apenase) II, apenas



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Distribuda a reclamao, instruda com prova documental, o Relatorrequisitar informaes da autoridade reclamada, que as prestar no

prazo de ............................( )05 (cinco) dias( ) 10 (dez) dias( ) 15 (quinze) dias

160. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Compete ao Presidente do Tribunal requisitar, autorizado pelo Tribunal,

funcionrios pblicos, quando necessrios ao bom andamento dosservios da Secretaria e das Zonas Eleitorais, mas no podendoconceder-lhes gratificaes, mesmo quando estas existirem no Quadrodo Tribunal.


161. Assinale a alternativa abaixo que no apresenta uma deciso doTribunal Regional Eleitoral irrecorrvel:

a) Contrariar a Constituio Federal.b) Denegar mandado de seguranac) Quando versarem sobre expedio dos diplomas nas eleies

federais e estaduaisd) Denegar habeas corpus.e) Julgar os recursos interpostos dos processos de habeas data,

julgados pelos juzes eleitorais.

162. Acerca das sesses, analise as afirmativas abaixo:I. S pelo voto da maioria absoluta de seus Juzes poder o

Tribunal declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato de PoderPblico e proferir decises que importem a interpretao doCdigo Eleitoral em face da Constituio e a anulao geral daseleies.

II. Durante o funcionamento das sesses, os membros do Tribunal,o Procurador e os advogados usaro vestes talares e o

Secretrio, meia-capa.


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III. O Tribunal, ao conhecer de qualquer feito, verificar serimprescindvel decidir sobre a validade ou no de lei ou de ato em

face da Constituio, suspender a deciso de mrito paradeliberar, preliminarmente, sobre a invalidade argida.

IV. Servir como Secretrio das sesses o Diretor-Geral daSecretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor que fordesignado pela Presidncia.

Est (o) correta (s)

a) I, II e IIIb) II e II

200 questões REGIMENTO INTERNO

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