2006 - 2009 Sessão Pública de Apresentação e Debate Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e...
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2006 - 2009
Sessão Pública de Apresentação e Debate
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Eixo 1 → Acessibilidades e Informação
Acessibilidades Físicas / Comunicação / Cultura, Desporto e
Lazer / Sensibilização e Informação
Eixo 2 → Educação, Qualificação e Emprego
Educação para todos / Qualificação e Emprego / Informação e
Formação de Profissionais
Eixo 3 → Habilitar e Assegurar Condições de Vida Dignas
Protecção e Solidariedade Social / Prevenção e Reabilitação /
Qualidade e Inovação
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Estratégia Acessibilidades FísicasAcessibilidades Físicas
Linha de acção Promoção do Design UniversalPromoção do Design Universal
EIXO 1 Acessibilidades e Informação
Programa de informação, dirigido às 18 Câmaras Municipais capital de distrito, sobre as Normas Técnicas de Acessibilidade 2006-2007
Guia de recomendações para a inclusão das questões do Design Guia de recomendações para a inclusão das questões do Design Universal nos curricula do Ensino Superior Universal nos curricula do Ensino Superior 2008-20092008-2009
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EIXO 1 Acessibilidades e Informação
Linha de acção Promoção do Design Promoção do Design UniversalUniversal
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Criação do Prémio de Acessibilidade para projectos inovadores em empreendimentos habitacionais 2007
Guião técnico na área das acessibilidades em edifícios habitacionais em situação de reabilitação urbana 2007
Formação sobre acessibilidades e design universal para agentes autárquicos – 80 Câmaras Municipais 2006-2009
EIXO 1 Acessibilidades e Informação
Linha de Acção Normas legislativas sobre Acessibilidade
Aprovação em Conselho de Ministros e divulgação de um Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) 2006
Normas que definam o acesso por parte das pessoas com mobilidade condicionada aos espaços e recintos desportivos 2006
Alargar o âmbito de aplicação do DL 118/99 a todos os cães de serviço 2006
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Linha de acção Intervenção em matéria de transportes
Serviços de Apoio a passageiros com necessidades especiais Serviços de Apoio a passageiros com necessidades especiais nas infra-estruturas dos meios de transporte públicos nas infra-estruturas dos meios de transporte públicos 2006-2006-20092009
Plano de intervenção de rede de transportes públicos Plano de intervenção de rede de transportes públicos acessíveis acessíveis 2006-20092006-2009
Implementação de protocolos com Transportadoras visando Implementação de protocolos com Transportadoras visando reduções tarifárias a pessoas com deficiência com grau reduções tarifárias a pessoas com deficiência com grau superior a 80% superior a 80% 2006-2009 2006-2009
EIXO 1 Acessibilidades e Informação
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Estratégia Comunicação
Actualização do Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação 2006
Desenvolvimento e aperfeiçoamento da língua gestual no serviço público de televisão 2007-2009
Linha de acção Linha de acção Acessibilidade aos conteúdos por parte dos cidadãos Acessibilidade aos conteúdos por parte dos cidadãos com necessidades especiaiscom necessidades especiais
EIXO 1 Acessibilidades e Informação
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Articulação com a Articulação com a UMICUMIC para a aplicação das regras da para a aplicação das regras da acessibilidade às páginas web, sobretudo nos portais da acessibilidade às páginas web, sobretudo nos portais da Administração Pública. Administração Pública.
Legendagem automática de emissões televisivas, alargando o leque de programas susceptíveis de acompanhamento pelas pessoas com deficiências
EIXO 1 Acessibilidades e InformaçãoLinha de acção Linha de acção Acessibilidade aos conteúdos por parte dos Acessibilidade aos conteúdos por parte dos cidadãos com necessidades especiaiscidadãos com necessidades especiais
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Criação de um evento cultural de âmbito nacional que
promova e divulgue a produção artística criada pelos utentes
das ONGPD 2006
Estratégia Cultura, Desporto e Lazer
Linha de acção Promoção do acesso à cultura
EIXO 1 Acessibilidades e Informação
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Revisão legislativa e programática relativa ao desporto, que impeça a
discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade, quer no
acesso à prática do desporto em geral, quer do de alta competição
2007-2009
Concepção e desenvolvimento de um novo modelo de promoção e
apoio à preparação e participação de atletas nos Jogos Paralímpicos
2006
Linha de acção Promoção de mais e melhor desporto sem discriminação
EIXO 1 Acessibilidades e Informação
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EIXO 1 Acessibilidades e Informação
Linha de acção Promoção do acesso das pessoas com deficiência ou incapacidade à ocupação qualificada de tempos livres
Certificação e qualificação dos equipamentos turísticos acessíveis 2007-2009
Desenvolvimento progressivo do Projecto “Praia Acessível – Praia para Todos “ 2006-2009
Levantamento e publicitação da oferta turística acessível 2006
Qualificação para o atendimento das pessoas com deficiências ou incapacidade dos profissionais que operam na área do turismo 2006-2009
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Estratégia Sensibilização e Informação
Linha de acção Consciencialização e sensibilização da sociedade em geral
Campanhas nacionais a favor da não discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade 2006-2009
Desenvolvimento de um programa de divulgação/informação sobre o Plano Nacional de Promoção das Acessibilidades 2006
Consolidação e desenvolvimento do Projecto “Escola Alerta!”2006-2009
EIXO 1 Acessibilidades e Informação
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Linha de acção Envolvimento dos Órgãos de Comunicação Social e dos seus profissionais
Sensibilização e formação dos agentes da comunicação social no âmbito da responsabilidade social dos media 2007-2009
Criação de um “Prémio de Jornalismo” distinguindo a responsabilidade social dos media 2007
EIXO 1 Acessibilidades e Informação
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Eixo 2 Educação, qualificação e empregoEstratégia Educação para todos
Linha de acção Promover condições de acesso e de frequência por alunos com NEE desde a pré-escolar ao secundário
Novo enquadramento legislativo que contemple o regime de apoio aos alunos com NEE de carácter prolongado 2006
Alargamento de unidades especializadas em escolas de referência para apoio a alunos com deficiências ou incapacidade 2006-2009
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Assegurar o apoio aos jovens com graves limitações funcionais que terminam a escolaridade obrigatória 2006-2009
Desenvolvimento dos Centros de Recursos para as necessidades especiais de educação em agrupamentos de referência 2006-2008
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
Linha de acção Promover condições de acesso e de frequência por alunos com NEE desde a pré-escolar ao secundário
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Melhoria progressiva dos recursos técnicos e instrumentos necessários a uma efectiva educação inclusiva
Revisão do Sistema Supletivo de Atribuição e Financiamento de
Ajudas Técnicas para alunos com deficiências ou incapacidades
2006-2007
Promoção do reconhecimento e validação do material signográfico
codificável (Braille) e as suas diversas aplicações gráficas 2007
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
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Consolidação do ensino Bilingue para Surdos: Língua Gestual
Portuguesa e Língua Portuguesa, mediante a elaboração de um
programa de Língua Gestual Portuguesa 2006-2007
Aumento da oferta de manuais escolares e de livros de leitura
extensiva em formato digital para alunos cegos ou com baixa visão
2006-2007
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
Linha de acção Melhoria progressiva dos recursos técnicos e instrumentos necessários a uma efectiva educação inclusiva
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Melhorar as condições de acesso e frequência por parte dos alunos com necessidades especiais às instituições de ensino superior
Revisão do enquadramento legal específico para estudantes com
deficiências candidatos ao ensino superior 2006-2007
Elaboração de um manual de acolhimento sobre os apoios nas
instituições de ensino superior para estudantes com deficiências ou
incapacidade, incluindo um código de boas práticas 2006-2007
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
Estratégia Qualificação e Emprego
Linha de acção Intervenção ao nível dos recursos existentes e das medidas que incidem sobre a formação Profissional e o Emprego
Promover a cooperação entre Centros de Reabilitação Especializados e Centros de Formação Regulares 2006-2008
Reconhecimento dos cursos dos Centros de Reabilitação Profissional no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional 2006-2008
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
6 Centros de Reconhecimento, Verificação e Certificação de Competências, vocacionados para a formação de adultos com deficiências ou incapacidades 2006-2007
Acesso a percursos de formação contínua ao longo da vida de 9 650 activos com deficiências ou incapacidade, através do apoio dos Centros de Recursos Locais e Especializados 2006-2008
Desenvolvimento de formação complementar em empreendedorismo a 1000 formandos 2006-2008
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
Linha de acção Intervenção ao nível dos recursos existentes e das medidas que incidem sobre a formação Profissional e o Emprego
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Implementação de uma nova metodologia de avaliação da capacidade produtiva, articulando-a com o novo Programa de Postos de Trabalho Apoiados em Mercado de Trabalho e regulamentação do Programa de Apoio à colocação e pós-colocação a 6000 pessoas 2006-2008
Eixo 2 Educação, qualificação e empregoLinha de acção Intervenção ao nível dos recursos existentes e das medidas que incidem sobre a formação Profissional e o Emprego
Linha de acção Intervenção ao nível dos recursos existentes e nas medidas que incidem sobre a Readaptação ao Trabalho
Desenvolvimento de um programa de intervenção ao nível da readaptação ao trabalho, em centros de reabilitação profissional a nível nacional 800 pessoas 2006-2008
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Linha de acção Articulação com o tecido empresarial
Estimular a participação das Empresas na contratação de
pessoas com deficiências ou incapacidade, no âmbito da sua
responsabilidade social mediante protocolos com 20 empresas e
criando 400 estágios com 50% de inserção profissional 2006-
2008
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Estratégia Informação e Formação de Profissionais
Linha de acção Habilitar os profissionais com as competências específicas para melhorar o atendimento das pessoas com deficiências ou incapacidade.
Bolsa de Interpretes de Língua Gestual Portuguesa possibilitando às pessoas surdas o acesso aos serviços de Formação e Emprego e disponibilizar interpretes qualificados às entidades e organizações 2006-2008
Acções de formação para os técnicos e dirigentes das Entidades de Reabilitação Profissional, bem como dos formadores que realizem acções de formação no âmbito da reabilitação profissional 2006-2008
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Qualificar os profissionais que irão desempenhar funções de atendimento e acompanhamento social através de cursos de formação de língua gestual para ouvintes 2006-2008
Apoio à formação em Engenharia da Reabilitação e Acessibilidades através da criação de licenciaturas ou pós-graduações 2007-2008
Eixo 2 Educação, qualificação e emprego
Linha de acção Habilitar os profissionais com as competências específicas para melhorar o atendimento das pessoas com deficiências ou incapacidade.
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
Estratégia Protecção e Solidariedade Social
Linha de acção Reformulação e modernização do modelo de protecção social com vista a uma melhor racionalização na gestão e eficácia do sistema
Revisão do actual sistema das prestações familiares na deficiência e elaboração de novo regime jurídico 2007
Criação, nos CDSS, de uma entidade mediadora, que apoie as
pessoas com deficiências ou incapacidade e as suas famílias e
dinamize o desenvolvimento e a implementação de um plano
individualizado 2006-2008
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Assegurar um apoio residencial de qualidade e adequar modalidades de apoio que promovam a sua permanência em meio natural de vida
Definição de normas técnicas que regulem a implementação, instalação e funcionamento de Lares Residenciais e sua publicação mediante despacho normativo 2006
Implementar de forma faseada 20 Residências Autónomas e criação de 550 novos lugares em Lares Residenciais 2006-2009
Aumento da capacidade em 30% do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) tendo em vista a cobertura e a qualificação da resposta como forma de desincentivar a institucionalização 2006-2009
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Acesso pleno aos direitos, aos recursos, aos bens e aos serviços
Aprovação de um novo regime de representação legal e matérias
conexas de maiores e menores em situação de incapacidade, que
salvaguarde os seus legítimos interesses bem como os seus direitos e
liberdades 2006
Regulamentação da legislação existente, sobre actividades ocupacionais,
de forma a compatibilizar o regime por ela consagrada, com a transição
para a vida activa dos jovens com deficiências ou incapacidade 2006
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Implementar uma rede de serviços de informação e mediação
para as pessoas com deficiências e incapacidade e suas
famílias, no âmbito da Autarquias - Gabinetes Autárquicos
(SIM-PD) 2006-2008
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
Linha de acção Acesso pleno aos direitos, aos recursos, aos
bens e aos serviços
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Criação de um novo modelo integrado de atribuição e financiamento de ajudas técnicas que garanta o acesso menos moroso e mais adequado às reais necessidades daqueles que delas beneficiam
Revisão do sistema supletivo de financiamento, prescrição e atribuição de ajudas técnicas e concepção de um novo sistema integrado 2006-200
Aplicação do novo modelo supletivo de financiamento, prescrição e atribuição de ajudas técnicas 2008
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Promover, como complemento do sistema de protecção social, a conciliação de medidas de diferenciação positiva no âmbito das políticas da administração pública
Revisão dos sistemas de seguros para a área da deficiência ou
incapacidade 2006-2007
Alterar a filosofia do decreto lei referente à isenção de Imposto
Automóvel 2007
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
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Comparticipação financeira em obras de adaptação de fogos para eliminação de barreiras arquitectónicas até ao limite de 3000€ - 500 fogos por ano 2007-2009
Acréscimo de 20% bonificação nas iniciativas de promoção de Habitação a Custos Controlados 1000 fogos ano 2007-2009
Acréscimo de 10% da taxa de comparticipação nas obras de reabilitação apoiadas pelo INH 2007-2009
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
Linha de acção Promover, como complemento do sistema de protecção social, a conciliação de medidas de diferenciação positiva no âmbito das políticas da administração pública
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Estratégia Prevenção e Reabilitação
Linha de acção Consolidação e desenvolvimento um modelo de Intervenção Precoce (IP) na infância de âmbito nacional
Avaliação do desenvolvimento da IP e da legislação que cria as Orientações Reguladoras 2006
Criação de um novo modelo de IP que reforce a sua qualidade e adequação 2007
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Estratégia Qualidade e Inovação
Linha de acção Promoção da qualificação, representatividade e sustentabilidade de actuação das ONGPD
Aprovação da Lei-quadro das ONGPD 2007
Serviços de consultoria, para apoio à gestão das ONGPD,
reforçando a actualização das competências dos profissionais do
sector e promovendo o desenvolvimento das capacidades de
gestão dos dirigentes associativos 2006-2008
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
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Linha de acção Promover a implementação da CIF como quadro de referência de intervenção
Criação de uma nova Tabela Nacional de Incapacidades, em conformidade com a CIF/OMS, bem como definição de um sistema de avaliação uniformizado e coerente do estatuto funcional da pessoa e das suas incapacidades e limitações 2008
Desenvolvimento da acção do Grupo de Trabalho Interdepartamental para as Estatísticas da Deficiência e Reabilitação, por Deliberação do Conselho Superior de Estatística, no acompanhamento da implementação da CIF 2006-2008
Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Condições para a Intervenção e Execução do Plano
Investigação e Desenvolvimento
Linha de acção Inscrição transversal da problemática da deficiência no Sistema Nacional da Ciência, Inovação e Tecnologia
Criação de um Conselho Científico para a Deficiência 2007
Dinamização do Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha do SNRIPD 2006-2009
Atribuição do Prémio de Mérito Científico Maria Cândida da Cunha em articulação com o Prémio Eng. Jaime Filipe 2007-2009
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Linha de acção Incrementar o desenvolvimento de estudos e projectos de investigação no âmbito da Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade
Incentivo à I&D na área da Engenharia da Reabilitação e
Acessibilidade 2007-2008
Dinamização de uma Rede Nacional de Profissionais e Centros de
Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade 2006-2009
Articulação com a Rede Europeia “European Design for All e-
Accessibility Network – EDeAN”, criada na sequência do Plano de
Acção “e-Europe 2002” da Comissão Europeia 2006-2009
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Intercâmbio de experiências e estreitamento de relações de cooperação entre Portugal e as organizações comunitárias, europeias e internacionais
Colaboração na preparação da Convenção Internacional para a
Promoção e Protecção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com
Deficiência, das Nações Unidas 2006-2007
Implementação e monitorizar o Plano de Acção para a Deficiência do
Conselho da Europa 2006-2015 2006-2009
Participação nas actividades do Grupo de Alto Nível para as Questões
da Deficiência da Comissão Europeia 2006-2009
Estabelecer redes de parceria e de intercâmbio das entidades de
investigação de âmbito nacional e internacional 2006-2009
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Promover uma mudança qualitativa no actual sistema
de informação, designadamente, ao nível estatístico
Sistema Integrado de Informação Estatística nos vários sectores
da Administração Pública, para uniformização e comparabilidade
dos dados recolhidos 2006-2009
Definir indicadores sobre deficiências e incapacidade, de acordo com os parâmetros internacionais, e sua adopção transversal e intersectorial 2006-2007
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Publicação e divulgação de trabalhos científicos que tragam
contributos para a qualificação das respostas no sistema de
integração das pessoas com deficiências ou incapacidade 2006-
2009
Lançamento de uma publicação regular, com vista a difundir temas e conteúdos de natureza científica, estudos e boas práticas, no âmbito da participação das pessoas com deficiências ou incapacidade 2007
Linha de acção Promover uma mudança qualitativa no actual
sistema de informação, designadamente, ao nível estatístico
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Linha de acção Sistema de Acompanhamento do desenvolvimento das medidas de política aprovadas e avaliação dos resultados obtidos face aos objectivos projectados
Redefinição da missão do Observatório das Deficiências / Incapacidades, e sua implementação 2007
Criar uma Comissão Interdepartamental de acompanhamento e avaliação da execução do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade – PAIPDI 2006
Criação e definição de mecanismos de acompanhamento e avaliação na implementação do Plano Nacional para a Promoção das Acessibilidades – PNPA 2006
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Acompanhamento e Avaliação do Plano de AcçãoAcompanhamento e Avaliação do Plano de Acção
O PAIPDI será monitorizado e avaliado
periodicamente através de
RELATÓRIOS ANUAIS de EXECUÇÃO das MEDIDASRELATÓRIOS ANUAIS de EXECUÇÃO das MEDIDAS
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Ante-projecto do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências
ou Incapacidade2006-2009
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Para consulta e eventuais comentários ou sugestões ver:
http://www.mtss.gov.pt
http://www.snripd.pt