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Mauro W. B. de Almeida

Floresta que sangra

No Acre, a violenta disputa por seringais atravessou o século XX, mas resultou na

primeira reserva extrativista do Brasil.

Revista de História da Biblioteca Nacional, numero 44, maio de 2009, págs. 18-21.

Matar as seringueiras é como matar a própria mãe. Assim dizia Chico Ginú, um

dos principais líderes sindicais do alto Juruá, no oeste do Acre. Se a exploração de

borracha continuasse no ritmo em que vinha sendo realizada, “de que os filhos e netos

viveriam no futuro?”.

Em plena ditadura militar, os trabalhadores estavam dispostos a contestar a forma

de produção vigente em nome da preservação da floresta. Não que lutar fosse uma

novidade para eles. Há quase um século a região era palco de intensas disputas e

conflitos.

[O rio Tejo foi ocupado por um português em 1895 e de 1897 a 1904 era visitado

regularmente pelo vapor “Contreiras” da empresa Melo & Companhia, que vinha de

Belém trazendo mercadorias e novos seringueiros, contando com uma orquestra para a

primeira classe, conforme relatos do seringueiro Lustosa Cabral e do militar Belarmino de

Mendonça). Em 1899, todo o rio Tejo estava ocupado por seringueiros, e em 1912

tornou-se propriedade da empresa Melo & Cia (Relatório Anual da Prefeitura do Alto

Juruá, 1914-15), após ter passado pelo controle de Bonifácio, genro do comandante do

vapor “Contreiras”.

Em 1898 o missionário Parissier relatava o clima de violência vivido na foz do rio

Tejo: “Numa terra onde nenhuma polícia é possível e a lei do mais forte é absoluta, o

caboclo nunca entra na floresta, nem sai de sua casa, sem seu rifle (...). Quando investem

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contra o patrão, cercam o barracão, matam quem puderem e tocam fogo no barracão. Isso

foi o que aconteceu com o Seu Bonifácio (...) que escapou por um milagre, mas perdeu de

um só golpe 300 mil francos, o equivalente a 30 toneladas de borracha”.

Os primeiros seringueiros chegaram ao alto Juruá no fim do século XIX, movidos

pela crescente demanda mundial de borracha. Eram migrantes nordestinos recrutados por

empresas sediadas em Belém e atraídas pela alta produtividade das seringueiras dos altos

rios Purus e Juruá, num período em que os seringais mais acessíveis estavam depredados

pela exploração desenfreada. A borracha dos altos rios eram também a de melhor

qualidade, o que se expressava na cotação da borracha “Acre Fina”, a mais alta no

mercado internacional.

Os recém-chegados massacraram quem já estava na região — indígenas da língua

Pano e seringueiros (também chamados “caucheiros”) vindos do Peru. O avanço dos

brasileiros para além das fronteiras gerou conflitos armados com os países vizinhos —

questão que só seria resolvida com a incorporação do território do Acre ao Brasil, graças

a tratados com a Bolívia (1903) e com o Peru (1909). Em 1904, foi fundado o município

de Cruzeiro do Sul, sede da administração local.

Mas a presença do poder público não conseguiu acabar com os embates na área.

Em 1913, o padre Tastevin escreveu que uma “revolta” de seringueiros provocou diversas

mortes violentas, e em 1919 seringueiros do barracão da Restauração, no alto rio Tejo,

expulsaram o gerente, exigindo novas condições para continuarem o trabalho. Nesse

período começaram a se fazer sentir os efeitos da crise comercial iniciada com a queda

dos preços da borracha após 1912, ano em que os seringais asiáticos iniciaram a

produção. Essa crise interrompeu o abastecimento dos seringais distantes, que até esse

período dependiam do alimento que era importado pelo rio em troca da borracha.

No ano seguinte, o gerente voltou de Belém acompanhado de uma tropa privada.

O líder dos rebelados foi preso e acabou morrendo devido a maus-tratos. A ação dos

seringueiros não foi bem-sucedida, mas aquele levante ficaria guardado na memória dos

moradores.

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A crise econômica econômica também acirrava assim os clima de conflitos

crônicos que já existia entre patrões que disputavam as novas terras entre si, e entre

patrões e seringueiros. A tradição oral relata até hoje histórias de patrões que

emboscavam seringueiros que tentavam sair dos seringais após pagar suas contas, e

relatos de assassinato de seringueiros eram comuns sobretudo nos afluentes do médio

Juruá como o rio Gregório. Além disso, os patrões proibiam seringueiros de plantar

alimento, forçando os seringueiros a se endividarem com a compra de comida (Parissier

em 1898 e Thaumaturgo de Azevedo em 1905).

O início da exploração da borracha amazônica foi próspero, mas a bonança durou pouco. Em

1912, a produção atingia o pico de 42 mil toneladas. Desse total o rio Tejo apenas, era responsável por

cerca de 600 toneladas (dados de Relatório da Prefeitura do Alto Juruá, 1914), e o alto Juruá contribuía

com um produto em torno de 3.000 toneladas, de um total que para o Acre poderia atingir cerca de 10.000

toneladas. O valor dessas exportações chegou em 1912 a 40% do valor de todas as exportações nacionais ,

incluindo o café. Mas naquele mesmo ano os ingleses começaram a exportar sua produção obtida na colônia

da Malásia. Em pouco tempo, desbancaram o látex brasileiro. Em 1920, a Malásia já produzia 400 mil

toneladas de borracha. Dali em diante, a maioria dos seringais dos rios Juruá, Purus, Madeira, Tocantins e

Negro faliram. No Acre, os seringais permaneceram em atividade durante mais tempo, fato explicável pela

já mencionada alta produtividade e alta qualidade da borracha.

Com a derrocada da borracha nacional, a empresa Melo e Cia. foi à falência,

sendo substituída pela empresa Nicolau & Cia, também de Belém. Esta também faliu em

1936, deixando seus imensos seringais do Juruá acreano em mãos de seu antigo

empregado Armando Quirino, em troca de créditos que a empresa não tinha como saldar.

Os seringueiros do Tejo e das margens do Juruá continuaram a trabalhar nas

florestas da região durante as décadas de 1920 e 1930, mas o produto, sozinho, já não era

suficiente para lhes garantir o sustento. Precisaram diversificar a produção, obtendo

alimentos como farinha, feijão e açúcar, criando rebanhos domésticos e recorrendo

também à caça e à coleta, que haviam assimilado dos indígenas sobreviventes aos

massacres da ocupação. Famílias se formavam e cresciam, muitas delas frutos justamente

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da mistura entre migrantes (ou seus descendentes) e índias. Os antigos seringueiros

especializados eram agora camponeses da floresta. Embora pagassem a “renda” aos

patrões que agora eram moradores da região, como Armando Quirino, , eram donos do

que plantavam ou coletavam na mata e em muitos casos podiam vender a borracha a

quem quisessem. Cabe lembrar ainda que não havia títulos válidos de propriedade, já que

o governo federal nunca regularizou a situação fundiária dos pretensos donos das

florestas do Território Federal do Acre, processo só iniciado na década de 1980. Vários

desses patrões eram descendentes de migrantes “turcos” ou de origem nordestina.

Esse sistema durou até a Segunda Guerra Mundial, quando os patrões regionais

foram fortalecidos pelo governo brasileiro como parte de acordo de cooperação com os

Estados Unidos da América, visando o abastecimento das forças aliadas, cujo suprimento

de borracha havia sido cortado com a ocupação dos centros produtores do sudeste

Asiático (Indochina, Malásia, Java). Esse fortalecimento consistia em garantir mercado e

bons preços para a borracha silvestre, financiamento para transporte de seringueiros do

nordeste para a Amazonia, e disposições que tornavam o trabalho com a borracha

obrigatório durante cinco dias por semana – conforme consta em “cadernetas do

seringueiro” da época. O esforço do governo não teve grandes resultados, já que a

produção nunca chegou aos níveis de 1912, estacionando por volta de 20.000 toneladas.

Mas teve o efeito de fortalecer os patrões regionais, que continuaram a se beneficiar de

mercado garantido para o seu produto (por meio de cotas que as empresas de pneumáticos

eram obrigadas a adquirir antes de importar o restante) e dos preços fixados pelo governo

(bem superiores aos preços do produto importado equivalente), além de contarem com

créditos a juros baixíssimos através do Banco da Borracha e do Banco do Brasil e

voltaram a impor o monopólio sobre o comércio, deixando aos seringueiros o direito de

plantar e coletar na floresta.

“Terra sem homens para homens sem terra”. Foi com este slogan que o governo

militar instituiu, nos anos 1970, uma nova política de incentivo à ocupação da Amazônia.

Empresário e colonos vindos do sul passaram a comprar terras no Acre, novamente

interessados pelos seringais. Mas o processo era fraudulento: não havia títulos de

propriedade na maior parte daquelas terras. Com documentos falsos (“grilados”), os

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novos compradores expulsaram a ferro e fogo os antigos seringueiros que permaneciam

na área, já ambientados à vida na floresta. Alguns líderes locais resistiram à expulsão. Na

bacia do rio Purus, nos municípios de Xapuri e Brasiléia (sudeste do estado), os

seringueiros Wilson Pinheiro e Chico Mendes começaram a chamar a atenção das

autoridades para a truculência de que os trabalhadores vinham sendo vítimas.

Já no alto Juruá, isolado pela falta de estradas, os seringais do rio Tejo foram

vendidos no final da década para a empresa paulista Santana Agropastoril, que passou a

arrendar a exploração para patrões locais por prazos curtos. A pressão por lucro rápido

levou ao reajuste das dívidas dos seringueiros, cobradas com violência. A “renda”

consistia em uma quantidade de 33 kgs por “estrada de seringa”, sendo que um

seringueiro ocupava pelo menos duas delas, o que dava 66 kgs de borracha por ano em

um produto que no rio Tejo era de cerca de 600 kgs por ano. Os seringueiros ressentiam-

se da “renda”, já que essas “estradas de seringa” haviam em geral sido abertas por eles

mesmos, e não reconheciam direitos dos patrões sobre elas. Mas as dívidas eram

principalmente resultado de compras estimuladas pelos barracões para exigir dos

seringueiros maior produção (um seringueiro podia produzir mais de uma tonelada de

borracha, dedicando-se menos aos seus roçados). Assim, além de comprar bens de

“estiva” (munição, ferramentas de trabalho, sal e óleo de cozinha, roupa e outros bens

essenciais), os eram estimulados a comprar “bens de valor” como espingardas, motores

para casas-de-farinha e para canoas, relógios e similares, a preços extremamente

elevados. De repente, essas dívidas eram cobradas a curto prazo. Isso atingia

particularmente famílias grandes, com chefes de família doentes, ou chefiadas por

mulheres e viúvas.

O primeiro sindicato de trabalhadores rurais da região foi criado em 1979. Dois

anos depois, o delegado sindical João Claudino liderou uma marcha armada de

seringueiros até o barracão da Restauração e obteve a redução das dívidas ou seu perdão,

no caso de viúvas e pessoas doentes. Claudino queria mais: defendia a isenção total do

pagamento da renda das estradas de seringa, e a liberdade para comercializar a borracha

“de saldo” – isto é, de vender borracha a quem quisessem após pagar a dívida ao patrão

ao final da safra anual.

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A cada avanço dos seringueiros por seus direitos, os donos das terras reagiam. Em

1983, um novo patrão, Sebastião do Isique, arrendou os seringais do alto rio Tejo e

conseguiu afastar o líder sindical João Claudino, atraindo-o com o posto de gerente em

outro seringal. Mas o seringueiro Chico Ginú continuou o trabalho de Claudino. De

origem humilde, filho de um cearense e neto de uma índia, Ginú enfrentou episódios de

brutalidade. Como em 1985, quando o capataz Manuel “Banha” passou a cobrar as

dívidas com violência. Acompanhado de policiais a paisana, tomava máquinas de costura

e vacas leiteiras, espancava moradores e interrogava até crianças para descobrir

esconderijos de borracha (que os seringueiros tentavam vender por conta própria). Chico

Ginú liderou uma marcha de cerca de meia centena de seringueiros, que reunidos na sede

do seringal, com suas armas de trabalho, conseguiram a retirada dos capangas de Manuel

Banha. Aqui cabe lembrar que todo seringueiro tinha pelo menos uma arma de caça, e

apenas um dos afluentes do rio Tejo, o Riozinho da Restauração, tinha setenta chefes de

família. O pequeno grupo de soldados pagos pelo patrão, por outro lado, faziam uma

missão não-oficial e sem respaldo legal, não queriam arriscar a vida em um conflito.

Antigos conhecedores dos seringais, os trabalhadores tinham ainda outra

preocupação. As árvores precisavam de um tempo de rodízio para se recuperarem e

continuarem produtivas – os seringueiros cortavam uma mesma árvore no máximo dois

dias por semana, e deixavam-nas em descanso durante os meses de julho a setembro. Mas

os arrendatários, em busca de lucro rápido, ordenavam que se extraísse o máximo de cada

seringueira. Em cada árvore, as cicatrizes da extração acusavam o abuso cometido por

aqueles homens — que tinham íntima relação com a floresta e começaram a se preocupar

em preservá-la.

Enquanto Chico Ginú atuava no rio Tejo em favor da conservação das

seringueiras, Chico Mendes já despontava no âmbito internacional contra a depredação da

floresta e a expulsão dos seringueiros. Eles nunca chegaram a se encontrar pessoalmente.

A comoção causada pelo assassinato do líder de Xapuri, em dezembro de 1988,

precipitou uma solução para as reivindicações dos trabalhadores, que vinham ganhando

importância e repercussão. Em julho daquele ano, o Conselho Nacional dos Seringueiros

já tinha elaborado um “Plano de Desenvolvimento Comunitário Reserva Extrativista da

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Bacia do Rio Tejo”, uma iniciativa inédita: a ideia era fundar uma cooperativa de

trabalhadores para gerenciar a produção, levando em conta cuidados ambientais para não

exaurir a floresta. O tiro que matou Chico Mendes saiu pela culatra: pouco após seu

assassinato, o BNDES aprovou o projeto.

Como era de se esperar, a reação dos fazendeiros à iniciativa foi mais violência,

por meio de atentados, boicotes e ações judiciais. Chegaram a espalhar boatos de que as

terras estariam sendo vendidas para estrangeiros. A solução definitiva veio em 15 de

janeiro de 1990, quando um decreto do governo federal determinou a criação da primeira

reserva extrativista do Brasil, com cerca de 5.000 km2, ou 506.000 hectares de floresta

(DECRETO Nº 98.863, de 23 de janeiro de 1990)

Após cem anos de batalhas inconclusas, a guerra de ocupação do Alto Juruá foi

vencida pelos seringueiros. E, por tabela, pela mãe floresta.

Mauro W. B. de Almeida é professor da Universidade Estadual de Campinas e autor da tese "Seringueiros do Alto Rio Juruá: A formação de um campesinato florestal" (Universidade de Cambridge, 1993).

Fontes mencionadas no texto

BORGES DE AQUINO, Coronel. 1913. Leis e Decretos da Intendência Municipal do Alto Juruá: Administração do Coronel Francisco Borges de Aquino. Manaus, Tipografia da Livraria Palais Royal.[O cargo de Intendente equivalia no caso ao de prefeito de Cruzeiro do Sul.]

BORGES DE AQUINO, Coronel. 1914. Leis e Decretos da Intendência Municipal do Alto Juruá: Administração do Coronel Francisco Borges de Aquino. Manaus, Tipografia da Livraria Palais Royal.

CABRAL, Alfredo Lustosa. 1949. Dez Anos no Amazonas (1897-1907): Memória de um sertanejo nordestino emigrado aquelas paragens em fins do século passado. Joåo Pessoa: Escola Industrial de Joåo Pessoa. (Edição fac-similar, Brasilia, c.1984). [Depoimento de ex-seringueiro no rio Tejo. A análise interna mostra que é autêntico.]

CASTELO BRANCO,J.M 1941. "Caminhos do Acre." Revista do Instituto Historico e Geografico Brasileiro, vol. 196:74-224. [Castelo Branco foi juiz em Cruzeiro do Sul até aproximadamente 19020.]

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CASTELO BRANCO,J.M 1950. "O Gentio Acreano". Revista do Instituto Historico e Geografico Brasileiro, vol. 207:3-78.

CASTELO BRANCO, J.M. l922. "O Jurua Federal". Revista do Instituto Historico e Geografico Brasileiro.

Centro de Documentação Histórica. 1915. Cartas e documentos, etc., 1914-1915. Centro de Documentacao Historica (CDH), Universidade Federal do Acre.

CHANDLESS, W. l869. "Notes of a journey on the River Jurua". Journal of the Royal Geographical Society, vol.XXXIX:296-311.

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IBGE. 1987. Estatísticas Históricas do Brasil: Séries Econômicas, Demográficas e Sociais de 1550 a 1988. (Segunda edição revista de IBGE 1986, Vol. 3.) Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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LIBERMANN, Padre. 1899. "Missions de la Amazonie, Janvier 1897-Dec.1898", Bulletin de la Congrégation du Saint-Sprit, Fev.1899, Tome VI, Numero 145, pp.531-552.

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PARISSIER, P. 1898b. "Lettres [Manaus], Juillet 1898", Archives Generales de la Congrégation du St.Esprit. Boîte 139 IV. [Agradeço a Manuela Carneiro da Cunha pelos documentos do padre Parrissier, pesquisados nos arquivos de Chevilly, França.]

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PARISSIER, Father 1898c. "Six Mois au Pays du Caoutchouc". Manuscrito, Manaus, Juillet 1898. Archives de la Congregation du Saint Esprit, Boîte 139-IV).

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PARISSIER, Father 1922. "Une tournee dans le Bas Jurua". Annales Apostoliques, 1922, XXXVIII, n.4, 113-114.

PLÁCIDO DE CASTRO. 1907. Prefeitura do Alto Acre. Relatório por J. Placido de Castro, Prefeito Interino - 1906-1907. Em Genésio de Castro 1930:171-218.

SOMBRA, Luiz. 1913. "Os Cachinauas: Ligeiras Notas sobre seus Usos e Costumes." Jornal do Commercio, 13 January.

TASTEVIN, Padre C. 1913. Lettres, 31 Décembre 1913, Cruzeiro do Sul. Archives de la Congregation du Saint-Sprit, Chevilly, Boîte 141-II.

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TASTEVIN, Padre C. 1928. "Le 'Riozinho da Liberdade'". La Geographie, 49 (14-215). Traduzido para o ingles em Tastevin 1943:121-28.

TASTEVIN, Padre C. 1943. The Middle Amazon: Its People and Geography: Eleven Articles by Constant Tastevin Translated by The Strategic Index of the Americans. Washington: Office for Emergency Management/Research Division, Manuscript.[Agradeço a Robin Wright por esse manuscrito.]

TASTEVIN, Padre C. n.d. (c.1919-1922). "Anotaçoes do Pe. Constantino Tastevin sobre os seringais do Rio Jurua". Tefé: Manuscrito. Manuscritos depositados em Tefé.

THAUMATURGO DE AZEVEDO, Gregorio. 1905. Prefeitura do Alto Juruá. Primeiro Relatorio Semestral apresentado ao Exm. Sr. Dr. José Joaquim Seabra Ministro da Justiça e Negocios Interiores pelo Coronel do Corpo de Engenheiros Gregorio Thaumaturgo de Azevedo, Prefeito do Departamento. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional.

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THAUMATURGO DE AZEVEDO, Gregorio. 1906. Prefeitura do Alto Juruá. Relatorio do Primeiro Semestre de 1906 apresentado ao Exm. Sr. Dr. Gaspar de Barros e Almeida, Ministro da Justiça e Negocios Interiores, pelo Coronel do Corpo de Engenheiros Gregorio Thaumaturgo de Azevedo, Prefeito do Departamento. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional.

THAUMATURGO DE AZEVEDO. 1905. Prefeitura do Alto Jurua. Primeiro Relatorio Semestral (1904). Rio de Janeiro, Imprensa Nacional. (cf. PREFEITURA DO ALTO JURUA 1905).

THE SOUTH AMERICAN MISSIONARY SOCIETY. 1872-6. The South American Missionary Magazine, vols. 6-11. London. (Letters, Revs. Clough, Lee, Resyek, and Polak)

Saiba Mais [autor: pode citar 4 obras acessíveis ao público, que não sejam de sua autoria?]

Leandro Tocantins. Formação Histórica do Acre. Euclides da Cunha. À Margem da História. Mariana Pantoja Franco. Os Milton. Recife, Fundação Joaquim Nabuco, 2002. Seg. Ed. Revista:

Editora da Universidade Federal do Acre. Christina Scheibe Wolff. Mulheres da Floresta.

DECRETO Nº 98.863, de 23 de janeiro de 1990. Cria a Reserva Extrativista do Alto Juruá O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a nova redação dada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989. DECRETA: Art. 1º - Fica criada, no Estado do Acre, a RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUÁ, com área aproximada de 506.186 ha (quinhentos e seis mil, cento e oitenta e seis hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, compreendida dentro do seguinte perímetro: Norte: Partindo do ponto onde se localiza o marco 01, de coordenada UTM 751308 m e 907003 m, situado na Foz do Rio Tejo, segue pela margem direita do mesmo, acompanhando a linha divisória de águas da bacia do rio Tejo até o marco 02, de coordenadas UTM 815467 m e 9027664 m. Leste: Do ponto antes descrito, segue pelo limite oeste da área indígena Jaminaua Arara até o ponto onde se localizará o marco 03, de coordenadas UTM 810590 m e 9011888 m; dai segue

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pelo divisor de águas entre as bacias do igarapé Machadinho e rio Jordão até o marco 04, de coordenadas UTM 820494 m e 8975412 m, onde se situa o limite norte da área Indígena Kaxinauá do rio Jordão. Sul: Do ponto acima descrito, segue o limite norte das áreas Indígenas Kaxinauá do rio Jordão e Kaxinauá do rio Breu até encontrar o rio Breu na fronteira do Brasil com o Peru; dai segue pela margem direita do mesmo até encontrar o rio Juruá; dai, segue pela linha de fronteira do Brasil com o Peru até encontrar o rio Arara. Oeste: Do ponto acima descrito, segue o limite leste da área Indígena Kampa do rio Amônia no sentido norte, até encontrar o rio Amônea; dai, segue pela margem direita do mesmo, no sentido jusante, até sua foz no rio Juruá; dai, segue até o marco 01, inicial da presente descrição perimétrica.

Art. 2º - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, quando da implantação, proteção e administração da Reserva Extrativista do Alto Juruá, poderá celebrar convênios com as organizações legalmente constituídas, tais como cooperativas e associações existentes na Reserva, para definir as medidas que se fizerem necessárias à implantação da mesma. Art. 3º - A área da Reserva Extrativista ora criada fica declarada de interesse ecológico e social, conforme preconiza o art. 225 da Constituição Federal e art. 9, inciso VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a nova redação pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, ficando as desapropriações que se façam necessárias a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

JOSÉSARNEY João Alves Filho