2009_EdsonMacielPeixoto

UNIVERSIDADE DE BRASLIAFACULDADE DE EDUCAOPROGRAMA DE PS-GRADUAO EM EDUCAOMESTRADO EM EDUCAO

POLTICAS DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA: A INFLUNCIA DOSPRINCPIOS DE GESTO DEMOCRTICA NAS DELIBERAES DO CEFET-MG.

Edson Maciel Peixoto

Braslia, 2009


POLTICAS DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA: A INFLUNCIA DOSPRINCPIOS DE GESTO DEMOCRTICA NAS DELIBERAES DO CEFET-MG.


Dissertao

de

Mestrado

apresentada

ao

Programa de Ps-Graduao em Educao daFaculdade de Educao da Universidade deBraslia/UnB como parte dos requisitos para aobteno do ttulo de Mestre.

Braslia, 09 de maro de 2009


DISSERTAO DE MESTRADO

Polticas de Educao Profissional e Tecnolgica: A influncia dos princpios de gestodemocrtica nas deliberaes do CEFET-MG.


Prof. Dr. Erasto Fortes Mendona

Banca: Prof. Doutor Erasto Fortes Mendona ................. (FE/UnB)Prof Doutora Maria Abdia da Silva ................... (FE/UnB)Prof. Doutor Antnio Ibaez Ruiz .................... (ENM/UnB)Prof Doutora Olgamir Francisco de Carvalho..... (FE/UnB)

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AgradecimentosAos meus pais que, apesar da pouca escolaridade me ensinaram a importncia daeducao e do discernimento entre os caminhos certos e errados. Apesar da ausnciafsica, onde estiverem vibram com mais essa vitria e permeiam meus pensamentos atodo instante. Saudades!

Ao Professor Erasto Fortes Mendona, meu orientador e grande educador. Fez damotivao, do apoio, da liberdade e do compartilhamento do conhecimento, mecanismosde meu crescimento acadmico, profissional e pessoal.

Professora Maria Abdia da Silva pelo carinho e presteza em atender-me nosmomentos mais difceis e turbulentos.

Ao Professor Antnio Ibaez Ruiz pelas relevantes contribuies durante a Qualificao.

Aos Professores e colegas do Projeto Gestor, pelas discusses e seminrios que muitocontriburam para minha formao. Vocs fazem parte da minha histria de vida.Saudades!

Aos servidores do CEFET-MG, em especial aos vinculados secretaria dos ConselhosDiretor e de Ensino, pela dedicao com que ajudaram a coletar os documentos.

Ao Professor Flvio, Diretor do CEFET-MG, bem como aos Conselheiros do Conselho deEnsino, pela ateno com que me receberam, disponibilizando seu tempo e dados paraessa pesquisa.

amiga Ins Gariglio pelas palavras de apoio e pelos caminhos abertos nos momentosmais preciosos.

Aos meus irmos e aos meus filhos Paulo, Bruno e Lvia pela pacincia e compreensonos momentos de ausncia, que no foram poucos.

minha esposa Ivanna pelo apoio e carinho em todos os momentos. Sem voc, nadaseria possvel e nem se justificaria.

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RESUMOO estudo discute a atuao dos rgos colegiados do CEFET-MG, em especial doConselho de Ensino, na construo das polticas da instituio a partir das polticasgovernamentais do sistema federal de ensino entre os anos de 2003 e 2006.Fundamentam, teoricamente, o estudo, os movimentos de construo, e desconstruo,das polticas de ensino e de organizao da Educao Profissional e Tecnolgica noEstado brasileiro, ao longo de uma trajetria histrica iniciada em 1549. Verificamos,tambm, como o CEFET-MG se desenvolveu com vistas a possibilitar tanto a ofertadessa modalidade de educao quanto para garantir a participao da comunidadeacadmica nos processos decisrios. Para atingir tais objetivos, empreendemos umapesquisa qualitativa, lanando mo de pressupostos tericos, para, num movimentodialtico, compreendermos um determinado momento histrico. A abordagem dosdocumentos legais, entre os quais as legislaes exaradas pelo sistema federal deensino e as deliberaes, colhidas atravs de atas e resolues dos Conselhos deEnsino e Diretor do CEFET-MG, seguiu um movimento analtico. Aplicamos, tambm,entrevistas semi-estruturadas a quatorze Conselheiros do Conselho de Ensino e aoDiretor Geral do CEFET-MG, as quais foram abordadas luz do aporte tericoselecionado. Entre as proclamaes do Governo Federal, as afetas diretamente aoCEFET-MG foram: ordenao do processo de escolha dos dirigentes; a possibilidade deretorno dos cursos integrados, bem como na manuteno dos cursos de tecnlogos e acriao do PROEJA.

Constatamos, por um lado, a atuao do Governo Federal ao

institu-los, no sentido de distinguir o CEFET-MG, ora como associao heternoma, oracomo associao autnoma e, por outro, a atuao do Conselho de Ensino do CEFETMG no sentido do exerccio, ora da autonomia institucional, ora de uma soberaniadisfarada de autonomia. Os principais resultados das anlises foram: a superao dascontradies imbricadas nas polticas governamentais, a garantia na definio dos rumosda instituio pela comunidade acadmica, a identificao da importncia de uma amplaestrutura colegiada e da participao como mecanismos de construo dos princpios degesto democrtica da educao, garantindo polticas pblicas com slidas razes noprojeto de pas e no de governos transitrios.Palavras-chave: Educao Profissional; Polticas Pblicas Educacionais; GestoDemocrtica da Educao.

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AbstractThis study verifies, and analyzes, the performance of the collegiate bodies of CEFET-MG,in particular the Council of Education, before the construction of institutional policies fromgovernment policies proclaimed by the federal system of education between the years2003 and 2006. The theoretical bases of the study are the movements of elaboration andre-elaboration of educational policy and the organization of Professional Education andTechnology in the Brazilian state along a historical pathway, started in the year 1549. Itwas also verified how CEFET-MG has developed and structured it structure in order tooffer this educational modality and to ensure community participation in academicdecision-making processes, through the representation of its segments. In order to reachthe objectives settled, a qualitative approach, and a documentary analysis of law enteredby the federal system of education and of the proceedings, pre-laws and resolutions bythe Boards of Education and Director of CEFET-MG were adopted. We also collecteddata by applying semi-structured interviews conducted with fourteen Directors of theEducation and the Director-General of CEFET MG. It was identified, among thepronouncements of the Federal Government, how they directly affect the CEFET-MG, andwhat kind of choice of leaders have adopted, before the following decisions: the possibilityof returning with integrated high school, and the maintenance of the courses of technologyand the creation of PROEJA. It was on one hand, the role of the Federal Governmentestablished them, to distinguish the CEFET-MG, sometimes as heteronomy association,sometimes as standalone association, and on the other, the actions of the Board ofEducation of CEFET-MG in end of the year, some of the institutional autonomy,sometimes of a indirect sovereignty of autonomy. Thus, the main results of the analysiswere: overcoming the contradictions woven into policy, security in the setting of directionsfor institutional academic community, Similarly, it identification the importance of a broadstructure and collegiate participation as mechanisms for building the principles ofdemocratic management of education, thus ensuring public policies with strong roots inthe design of country and not a transitional government.Key-words: Professional Education, Public Policy Education; Democratic Management ofEducation.

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ABREVIATURASABE

Associao Brasileira de Educao

AI

Ato Institucional

ANDE

Associao Nacional de Educao

ANPED

Associao Nacional de Pesquisa em Educao

BID

Banco Interamericano de Desarrollo

CBE

Conferncia Brasileira de Educao

CD

Conselho Diretor

CE

Conselho de Ensino

CEFETs

Centros Federais de Educao Tecnolgica

CEFET-BA

Centro Federal de Educao Tecnolgica da Bahia

CEFET-MA

Centro Federal de Educao Tecnolgica do Maranho

CEFET-MG

Centro Federal de Educao Tecnolgica de Minas Gerais

CENTEC-BA

Centro de Educao Tecnolgica da Bahia

CEPE

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso

CF

Constituio Federal

CFE

Conselho Federal de Educao

CNE/CEB

Conselho Nacional de Educao/Cmara de Educao Bsica

CNE/CES

Conselho Nacional de Educao/Cmara de Educao Superior

CNE/CP

Conselho Nacional de Educao/Conselho Pleno

DAU

Departamento de Assuntos Universitrios

EAAs

Escolas de Aprendizes Artfices

EAA-MG

Escola de Aprendizes Artfices de Minas Gerais

EJA

Educao de Jovens e Adultos

ET-BH

Escola Tcnica de Belo Horizonte

ETFs

Escolas Tcnicas Federais

ETF-MG

Escola Tcnica Federal de Minas Gerais

GT

Grupo de Trabalho

IESs

Instituies de Ensino Superior

IFESs

Instituies Federais de Ensino Superior

Integrado

Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio Integrada ao EnsinoMdio

ITA

Instituto Tecnolgico da Aeronutica

LDBEN

Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional

vi

MEC

Ministrio da Educao ou Ministrio da Educao e Cultura

MEC/SETEC

Ministrio

da

Educao/Secretaria

de

Educao

Profissional

e

TecnolgicaPDI

Plano de Desenvolvimento Institucional

PDS

Partido Democrtico Social

PFL

Partido da Frente Liberal

PIB

Produto Interno Bruto

PROEJA

Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com aEducao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos

PROEP

Programa de Reforma e Expanso da Educao Profissional eTecnolgica

PROTEC

Programa de Expanso e Melhoria do Ensino Tcnico

PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira

PT

Partido dos Trabalhadores

RFEPT

Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica

SEMTEC

Secretaria de Educao Mdia e Tecnolgica

SESU

Secretaria de Educao Superior

Sistema S

SENAI, (Servio Nacional de Aprendizagem Industrial), SESI (ServioSocial da Indstria), SENAC (Servio Nacional de Aprendizagem doComrcio) e SESC (Servio Social do Comrcio).

Tecnlogos

Cursos Superiores de Tecnologia

UNED

Unidade de Ensino Descentralizada

USAID

United States Agency for International Development

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LISTA DE FIGURASFigura 1 - Estrutura Administrativa do CEFET-MG - 1984 ............................................. 100Figura 2 - Estrutura Colegiada do CEFET-MG - 1984 ................................................... 100Figura 3 - Estrutura Colegiada do CEFET-MG - 2006 ................................................... 111

LISTA DE GRFICOSGrfico 1 - Segmentos representados no Conselho de Ensino ..................................... 113

LISTA DE QUADROSQuadro 1 - Marcos legais da trajetria do CEFET-MG. ................................................... 81Quadro 2 - Diretores da EAA-MG Perodo 1909 a 1936 de acordo com a forma deprovimento. ................................................................................................... 85Quadro 3 - Diretores da Instituio Perodo 1937 a 1977 de acordo com a forma deprovimento. ................................................................................................... 89Quadro 4 - Diretores da Instituio Perodo 1978 a 1996 de acordo com a forma deprovimento. ................................................................................................... 99Quadro 5 - Comparativo dos nveis e modalidades de cursos ofertados pelo CEFETMG, de acordo com o nmero de vagas ofertadas nos processos seletivosdos anos 2004 e 2006. ............................................................................... 106Quadro 6 - Demonstrativo do quantitativo de Unidades de Ensino do CEFET-MG2004 e 2006 ................................................................................................ 106Quadro 7 - Diretores da Instituio Perodo 1997 a 2006 de acordo com a forma deprovimento. ................................................................................................. 107Quadro 8 - Comparativo das vagas ofertadas para a educao profissional tcnica denvel mdio, nas Unidades do CEFET-MG, de acordo com as formas deoferta da Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio, para os anosletivos de 2005, 2006 e 2007. ..................................................................... 140

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SUMRIOAPRESENTAO ..........................................................................................................11CONSIDERAES INICIAIS .........................................................................................161 - Problematizao e proposio do objeto ...............................................................161.1 - O Proclamado e o Adotado .....................................................................................171.2 - Gesto Democrtica da Educao ..........................................................................282 - Objetivos ..................................................................................................................202.1 - Objetivo Geral .........................................................................................................202.2 - Objetivos Especficos ..............................................................................................203 - Fundamentos Metodolgicos .................................................................................213.1 - Percurso e Instrumentos de Pesquisa......................................................................213.2 - Sujeitos da pesquisa ................................................................................................24CAPTULO I A EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA NO BRASIL ESUAS INTERLIGAES COM AS POLTICAS ECONMICAS E SOCIAIS .................27Introduo .....................................................................................................................271 - O nascimento da instruo profissionalizante no Brasil: 360 anos a servioda diviso social de classes. (1549 a 1908) .................................................................281.1 - Sob a tutela do Estado atravs dos Jesutas: destinao preparao para asatividades agrcolas. (1549 1758) ................................................................................281.2 - Publicizao dos sistemas de instruo: A profissionalizante para as atividadesmanuais. (1758 1807) ...................................................................................................301.3 - O atendimento s necessidades da Realeza Portuguesa no Brasil: Ensinosuperior profissionalizante e educao de artistas e aprendizes. (1808 1820) ..............311.4 - Liberdade de ensino e a destinao da profissionalizao aos pobres e aosinteresses das indstrias dominantes. (1821 a 1888).......................................................321.5 - A valorao dos ensinos secundrio e superior e o descaso com os ensinosprimrio e profissionalizante. (1889 a 1908).....................................................................352 - Escolas de Aprendizes Artfices: a normatizao do Ensino ProfissionalPrimrio e Gratuito no Brasil (1909 a 1936) .................................................................372.1 - Reforma Antnio Cndido (1909) - Origem da Rede Federal para o EnsinoProfissional: mediao entre assistencialismo e atendimento ao mercado detrabalho. ...........................................................................................................................382.2 - Reforma Pedro de Toledo (1911) Nova regulamentao das EAAs:Manuteno do dualismo estrutural e a implementao de mecanismo devalorizao da permanncia do educando. .....................................................................402.3 - Reforma Joo Gonalves (1918) Nova regulamentao das Escolas deAprendizes Artfices: A expanso do mesmo ensino fragmentado e dual. ......................412.4 - Reforma Joo Luis Alves (1925) A organizao do sistema regular de ensinoe a oficializao da fragmentao e discriminao do ensino profissional. ......................422.5 - Reforma Francisco Campos (1930-1932) As Escolas de Aprendizes Artficesincorporadas s polticas educacionais. ...........................................................................432.6 - A educao no bojo da Constituio de 1934 .........................................................47

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3 - Dos Liceus Industriais s Escolas Tcnicas Federais (1937-1977): Averticalizao da oferta da educao profissionalizante. ...........................................483.1 - Nova Constituio marca o incio do chamado Estado Novo (1937): Rupturade conquistas e o ensino profissional no centro do pacto entre o Estado e o povo. .........493.2 - Reforma Gustavo Capanema Leis Orgnicas do Ensino (1942 1943): Aregulamentao das polticas educacionais para atendimento ao pacto social. ...............513.3 - A Constituio de 1946 nos primeiros anos da Nova Repblica Regulamentao Educacional: uma questo de Estado. .................................................523.4 - A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (1961): treze anosde disputas entre privatistas e publicistas e a conciliao dos interesses. .......................533.5 - Reforma do Ensino de 1 e 2 graus 1971: Profissionalizao compulsria ea tentativa de quebra da dualidade. .................................................................................584 - A Poltica de criao dos CEFETs (1978 a 1995): Expanso daverticalizao na oferta de ensino profissional e a contradio da gesto. ..............594.1 - A Constituio de 1988: Sob o Estado democrtico, a busca pela garantia doensino pblico, gratuito e de qualidade numa gesto escolar democrtica. .....................615 - As reformas da Educao Profissional ps Lei de Diretrizes e Bases daEducao Nacional. (1996-2006) ...................................................................................645.1 - A Educao Profissional na LDBEN: Uma poltica pblica minimalistadestinada poltica de governo. ......................................................................................715.2 - A Educao Profissional e Tecnolgica - O decreto 5.154/2004: Relaes depoder. ..............................................................................................................................74Concluso do Captulo I ...............................................................................................78CAPTULO II O CEFET-MG MEMRIAS E ASPECTOS INSTITUCIONAIS. ............81Introduo .....................................................................................................................811 - A Escola de Aprendizes Artfices de Minas Gerais (1909 a 1936) ........................822 - Do Liceu Industrial de Minas Gerais Escola Tcnica Federal de MinasGerais (1937 a 1977) ......................................................................................................863 - O Centro Federal de Educao Tecnolgica de Minas Gerais (1978 a 1995) .......954 - As reformas da educao profissional ps-LDBEN: reflexos nas polticasdo CEFET-MG (1996 a 2006) ........................................................................................1035 - O Conselho de Ensino do CEFET-MG: organizao, composio erelacionamento entre representantes e representados. ...........................................1115.1 - Organizao dos Conselhos do CEFET-MG ..........................................................1115.2 Composio do Conselho de Ensino.....................................................................1125.3 - Relao entre representados e representantes......................................................118Concluso do Captulo II .............................................................................................120CAPTULO III AS POLTICAS DE EDUCAO PROFISSIONAL ETECNOLGICA: TENSES ENTRE AS POLTICAS GOVERNAMENTAIS E ASPOLTICAS DA INSTITUIO. .....................................................................................123Introduo ....................................................................................................................123

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1 - Eleio Direta para Diretores Gerais das Escolas da Rede Federal deEducao Profissional e Tecnolgica ........................................................................1232 - Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio Integrada ao Ensino Mdio ......1273 - Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com aEducao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos PROEJA....1354 - Manuteno da oferta dos Cursos Superiores de Tecnologia Tecnlogos .....145Concluso do Captulo III ............................................................................................156CONSIDERAES FINAIS ...........................................................................................159REFERNCIAS .............................................................................................................174ANEXO A - Mapa da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica ...............195APNDICES .................................................................................................................196APNDICE A - Roteiro Final de entrevista com o Diretor Geral do CEFET-MG ............196APNDICE B - Roteiro Final de Entrevista com os Conselheiros do Conselho deEnsino do CEFET-MG Perodo 2004 -2006 ................................................................197APNDICE C - Relatrio de Pesquisa I - Identificao dos temas pesquisados nasatas do Conselho de Ensino do CEFET-MG, por ano e nmero ...................................198APNDICE D - Relatrio de Pesquisa II - Composio do Conselho de Ensino doCEFET-MG por representao de segmentos ..............................................................199APNDICE E - Relatrio de Pesquisa III - Identificao dos Conselheiros doConselho de Ensino do CEFET-MG a serem entrevistados a partir dos percentuaismaiores ou iguais a cinqenta por cento de participao s reunies, que incluramna pauta, os temas pesquisados ...................................................................................200APNDICE F - Relatrio de Pesquisa IV - Perfil dos entrevistados ...............................201APNDICE G - Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica por Unidadeda Federao Agosto 2008 .........................................................................................202APNDICE H - Polticas Pblicas em Movimento 2007 a 2008 ..................................203

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APRESENTAOEsta pesquisa integra o Programa de Ps-Graduao da Faculdade de Educao Universidade de Braslia, rea de Concentrao: Gesto Pblica da EducaoProfissional, na Linha de pesquisa: Polticas Pblicas e Gesto da Educao Profissionale Tecnolgica. Em 2006, o MEC/SETEC e o Programa de Ps-Graduao em Educaoda UnB firmaram um convnio com a finalidade de formao e qualificao em nvel deps-graduao stricto sensu, para oitenta profissionais de gesto, em exerccio na RedeFederal de Educao Profissional e Tecnolgica, espalhados por todo o territrionacional.A investigao proposta busca analisar a atuao do Conselho de Ensino doCentro Federal de Educao Tecnolgica de Minas Gerais, na condio de mecanismode gesto democrtica, na adoo dos programas e projetos de Educao Profissional eTecnolgica provenientes da Secretaria de Educao Tecnolgica do Ministrio daEducao, nos anos de 2003 a 2006.Ao definirmos o tema, percebemos que para efetuarmos sua anlisenecessitaramos estabelecer uma comparao entre as polticas governamentais e aspolticas da instituio, razo por que adotamos duas categorias representativas dessaspolticas: o Proclamado - referente s Polticas Pblicas de Educao Profissional eTecnolgica, materializadas por meio de programas e projetos advindos do MEC/SETECe representadas por um arcabouo de legislaes e de documentos delineadores deconceitos e aes para o desenvolvimento das polticas governamentais; o Adotado como traduo dessas polticas, de acordo com o pensamento da comunidadeacadmica do CEFET-MG, representado no Conselho de Ensino, e transformado emaes e polticas da instituio que se constituem na efetiva poltica de educaoprofissional e tecnolgica.Encontramos, pois, no interstcio dessa relao - onde o Conselho de Ensino doCEFET-MG tem posio central, por ser o locus de discusso e deciso, s vezes eminstncia inicial e outras em instncia final de deliberao - as motivaes cientficas paraa realizao da pesquisa.Uma motivao pessoal para sua realizao decorre do fato de que na condiode gestor de unidade de ensino descentralizada, participamos de vrias reunies eencontros da instituio e entre os CEFETs de todo pas, destacando-se as Reuniesdos Dirigentes das Instituies Federais de Educao Tecnolgica e as reunies dosFruns de Diretores de Ensino destas escolas, das quais fizemos parte, a convite, ou pordesignao da diretoria de ensino do CEFET-MG. Nestes encontros e reunies, internos

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ou externos, em que eram expostas as situaes e a oferta de cursos e programas detodas as Instituies, sempre questionamos, principalmente nas reunies internas, oporqu da no implementao de alguns programas e projetos oriundos do MEC/SETEC.As respostas sempre revelavam que cabiam aos conselhos deliberativos da Instituiodecidirem sobre a implementao ou no dos programas e projetos de ensino da escola.Da focarmos a investigao no Conselho de Ensino. Unimos a essa motivao pessoalas questes polticas, educacionais e acadmicas para o desenvolvimento da pesquisa.A primeira reflete os objetivos educacionais do Estado e dos governos e suasrelaes com a economia e com a estruturao do Estado. A segunda parte dopressuposto principal de que a educao uma poltica social e o Adotado interfere noprojeto social do Estado e nas relaes com a sociedade, sendo um direito asseguradopela legislao brasileira a todos os cidados. A terceira traz academia a discussoacerca da relao entre as polticas educacionais e a influncia da gesto na sua adoo.Preocupao corroborada por outros pesquisadores, entre os quais Sander, para quema produo do conhecimento, em matria de polticas e gesto daeducao, tem merecido ateno prioritria nos meios acadmicos e temsido tema recorrente nos debates promovidos nas ltimas dcadas nosforos educacionais do pas. (2005, p. 117).

O estudo ganha, deste ponto de vista, relevncia, pois seus resultados podem,entre outras coisas, subsidiar o poder pblico, em especial, o Ministrio da Educao,dotando-o de informaes importantes quando da proposio e da implementao denovos programas e projetos, no mbito da educao profissional e tecnolgica.Para o desenvolvimento da investigao, optamos, preliminarmente, pormantermos certa rigidez quanto ao recorte temporal. No entanto, ao identificarmos, pormeio da contribuio de outros autores, caractersticas marcantes da educaoprofissional no perodo, fomos instigados a retroagirmos no tempo, em busca dos marcosiniciais. Num movimento inverso cronologia crescente, regressamos ano a ano, reformaa reforma, por meio do estudo analtico dos respectivos documentos legais, imprimindolhes novas leituras, at chegarmos quele que entendemos ser o marco zero daeducao profissional brasileira, o ano de 1549, quando da chegada dos primeirosjesutas ao Brasil, na esquadra do primeiro Governador Geral do Brasil.A partir das leituras relacionadas educao, principalmente educaoprofissional e tecnolgica, s polticas pblicas, gesto democrtica, aos conselhosgestores, bem como ao percorrermos as legislaes educacionais desde o ano de 1.549,colocamos como questo central da pesquisa, a que segue: Considerando-se o Conselho

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de Ensino do CEFET-MG um mecanismo de gesto democrtica da educao, comvistas adoo dos programas e projetos de Educao Profissional e Tecnolgicaprovenientes do MEC/SETEC, quais foram as principais caractersticas de sua atuaonos anos de 2003 a 2006? Em que consiste efetivamente tal atuao? Pararespondermos a essas questes aplicamos quinze entrevistas semi-estruturadas aosConselheiros do Conselho de Ensino e Diretores do CEFET-MG e realizamos a anlisedas Atas e Resolues expedidas no perodo. Vale ressaltar que o recorte temporal dapesquisa (2003 a 2006) se refere ao primeiro mandato do presidente Luiz Incio Lula daSilva o qual representa a atual reforma da educao profissional e tecnolgica, na qualforam estabelecidos vrios programas e projetos, dentre eles: Eleio Direta paraDiretores Gerais das Escolas da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica1;Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio Integrada ao Ensino Mdio Integrado2;Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com a Educao Bsica naModalidade de Educao de Jovens e Adultos - PROEJA3 e a manuteno da oferta dosCursos Superiores de Tecnologia4 - Tecnlogos.Tendo esses programas e projetos como base de discusso, estruturamos essadissertao em trs captulos. No primeiro, apresentamos a trajetria da educaoprofissional e tecnolgica e suas interligaes com as polticas econmicas e sociais doperodo de 1549 a 2006, em uma perspectiva diacrnica. Adotamos os textos legais, deacordo com sua grafia original, como forma de garantir a autenticidade dos documentos.No segundo captulo, proporcionamos uma anlise da forma de gesto adotada peloCEFET-MG, uma instituio centenria na oferta de educao profissional, bem como aapresentao de um de seus rgos colegiados - o Conselho de Ensino. No terceirocaptulo, analisamos, a partir dos programas e projetos de educao profissional etecnolgica oriundos do Governo Federal, as deliberaes do CEFET-MG, atravs deseus

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rgos

colegiados

(Conselho

Diretor

e

de

Ensino,

dentro

de

suas

BRASIL. Decreto n 4.877, de 13 de novembro de 2003. Disciplina o processo de escolha de dirigentes nombito dos Centros Federais de Educao Tecnolgica, Escolas Tcnicas Federais e Escolas AgrotcnicasFederais. In: MEC/SETEC. Educao Profissional e Tecnolgica: legislao bsica Rede Federal. 7. ed.Braslia, DF, p. 152-153, 2008.2Id., Decreto n 5.154 de 23 de julho de 2004. Regulamenta o 2 do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional, e d outrasprovidncias. In: MEC/SETEC. Educao Profissional e Tecnolgica: legislao bsica Rede Federal. 7.ed. Braslia, DF, p. 167-169, 2008.3Id., Decreto n 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no mbito federal, o Programa Nacional de Integraoda Educao Profissional com a Educao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos PROEJA, e d outras providncias. In: MEC/SETEC. Educao Profissional e Tecnolgica: legislaobsica Rede Federal. 7. ed. Braslia, DF, p. 208-210, 2008.4BRASIL, 2004a, art. 1 inc. III.

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responsabilidades). Destacamos que as falas dos Conselheiros entrevistados do CEFETMG permearam todo o texto dessa dissertao.No desenvolvimento dos captulos, optamos pela periodizao do primeiro esegundo de acordo com o que entendemos por marcos evolutivos do CEFET-MG,durante quase um sculo de funcionamento da educao profissional sob a organizaoadministrativa de rede federal. Arranjo diferente adotado para o terceiro captulo, ondeapresentamos e analisamos cada um dos projetos e programas investigados de acordocom dois tpicos: o proclamado e o adotado.Toda essa organizao favoreceu a identificao de eixos estruturantes daeducao profissional os quais, por um lado, representam aspectos positivos capazes dealar essa modalidade de ensino, na condio de poltica social educacional, a um graude importncia estratgica para o desenvolvimento do pas, e, por outro lado, aspectosnegativos que submetem a educao profissional oferta de um ensino propositalmenteprecrio para a formao de trabalhadores dependentes do mercado de trabalho, cujoacesso aos graus ulteriores de formao acadmica cerceado ou restringido.Surge, assim, a importncia da gesto democrtica da educao e suaorganizao por meio da implementao de espaos amplos e autnomos de decisocolegiada, objetivando a adoo, rejeio, transformao e adaptao das polticasgovernamentais em polticas da instituio que favoream o desenvolvimento de umaeducao profissional emancipadora e transformadora do cidado e da prpriasociedade.Nesse sentido, o conjunto de instrumentos que utilizamos na pesquisa(documentos e entrevistas) revelou que entre o Proclamado e o Adotado encontra-se atentativa de superao de caractersticas negativas presentes no processo de construoda poltica de educao profissional brasileira, quais sejam: a) a categorizao daeducao de nvel mdio e superior atravs de programas e projetos que objetivam omesmo fim, no entanto, pulverizam recursos humanos, matrias e metodolgicos; b) adualidade entre escolas e entre o ensino ministrado para ricos e pobres; c) o carter detreinamento em contraposio ao de formao, presente em vrios programas e projetosde educao profissional condicionados pelo aligeiramento exigido pelo mercado detrabalho e d) a conteno, declarada ou velada imposta aos alunos, ao prosseguimentode estudos em nveis ulteriores formao profissional tcnica e tecnolgica.Os dados expuseram, ainda, que o mtodo adotado pelo CEFET-MG parasolidificar suas aes no sentido da tentativa de superao daquelas caractersticasreveladas foi o da democratizao da participao e da forma de provimento da

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comunidade acadmica na definio dos rumos da instituio. Assim, identificamos aexistncia de uma estrutura de colegialidade eleita por seus pares que congregamConselho Diretor nico conselho composto pelo conjunto de representantes dacomunidade acadmica, da sociedade e do Estado, Conselho de Ensino, conselhosespecializados por nvel de ensino e Colegiado das Unidades. Essa forma de gestocolegiada5, atrelada s autonomias administrativa, financeira, pedaggica e de escolhade seu dirigente escolar, concedidas pelo Governo Federal, constituem-se nosmecanismos de gesto democrtica da educao implementados no CEFET-MG.Assim, as deliberaes colegiadas do CEFET-MG quanto adoo ou no deprogramas e projetos oriundos do sistema federal de ensino correspondem ao exerccioda autonomia institucional democraticamente exercida pela comunidade acadmica,coadunada pela sociedade e pelo Estado, no mbito do conselho superior da instituio,o Conselho Diretor.

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O exame da legislao que organiza os Centros Federais de Educao Tecnolgica revelou que o nicorgo colegiado na estrutura administrativa previsto o Conselho Diretor. Portanto, essa forma de gestocolegiada que os dados expuseram corresponde a uma ao individual do CEFET-MG.

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CONSIDERAES INICIAISA pesquisa mais do que simplesmente identificar os programas e projetosadotados pelo CEFET-MG, no perodo de 2003 a 2006, busca verificar, e analisar, a partirda viso dos conselheiros, por meio das entrevistas aplicadas e da anlise das atas,quais os fatores influenciaram os conselheiros no processo de deliberao, pela adoo,ou no, dos programas e projetos e, por ltimo, busca avaliar as decises tomadas.Dessa forma, procuramos verificar a adequao das decises do Conselho deEnsino quanto adoo dos programas e projetos oriundos do MEC/SETEC, daqueleperodo, bem como a importncia dos rgos de deciso colegiada na gesto deInstituies de Ensino.Para alguns autores, a importncia da gesto democrtica da educao se baseiana simples existncia de eleio direta para os dirigentes escolares ou na constituio dergos

de

deliberao

colegiada,

entretanto,

para

outros,

opinio

da

qual

compartilhamos. A gesto democrtica configura-se comoum conjunto de procedimentos que inclui todas as fases do processo deadministrao, desde a concepo de diretrizes de poltica educacional,passando pelo planejamento e definio de programas, projetos e metaseducacionais, at as suas respectivas implementaes e procedimentosavaliativos (MENDONA, 2000, p. 96, grifo do autor).

Tais reflexes apontam para a necessidade de compreenso do papel que aEducao Profissional e Tecnolgica assumiu ao longo da histria educacional do Brasile a maneira pelas quais as reformas dessa modalidade de Educao, em especial, asocorridas nos anos de 2003 a 2006, foram entendidas, e adotadas, pelas Escolas da redefederal, mais especificamente pelo CEFET-MG.

1 - Problematizao e proposio do objetoAo problematizarmos o tema de nossa pesquisa, preciso considerarmos que elese estabelece a partir de uma contradio, a qual, conforme Cury (1987, p. 30) aponta, destruidora, mas tambm criadora, j que se obriga superao, poisa contradio intolervel. Os contrrios em luta e movimento buscam asuperao da contradio, superando-se a si prprios. Na superao, asoluo da contradio aparece enriquecida e reconquistada em novaunidade de nvel superior.

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Nesse sentido, as polticas da instituio parecem buscar a superao daspolticas governamentais na busca por uma educao de qualidade e transformadora darealidade, capaz de fornecer a formao completa do cidado, tornando-o socialmenteintegrado comunidade.

1.1 - O Proclamado e o Adotado

Nessa pesquisa apresentamos o termo Proclamado enquanto retrato de umapoltica governamental exarada por Leis, Decretos, Resolues e Portarias, que fazemparte do conjunto das legislaes educacionais, prioritariamente, no nosso caso, aquelasque delineiam a educao profissional e tecnolgica na rede federal.Entre os anos de 2003 e 2006, ou seja, no primeiro mandato do presidente LuizIncio Lula da Silva, realizou-se uma reforma da educao profissional e tecnolgica queteve como pontos centrais as revogaes: a) do decreto 2.208/976; b) da portaria 646/977e c) parcialmente, da Lei n 8.948/948, especificamente o pargrafo 5, do artigo 3 quecondicionava a expanso da oferta de educao profissional, mediante a criao denovas unidades de ensino por parte da Unio, somente podendo ocorrer em parceria comEstados,

Municpios,

Distrito

Federal,

setor

produtivo

ou

organizaes

no-

governamentais, que sejam responsveis pela manuteno, e gesto, dos novosestabelecimentos de ensino. Alm das revogaes, novos documentos legais foramexarados: a) Decreto n 4.877/2003; b) Decreto n 5.154/2004 e c) Decretos n5.478/2005 e 5.840/2006.So exatamente esses documentos legais que servem de pano de fundo paraanlise da atuao do Conselho de Ensino do CEFET-MG, quanto sua adoo ou no.Na perspectiva da superao de algumas diretrizes Proclamadas peloMEC/SETEC, o CEFET-MG, por meio do Conselho de Ensino, utilizando-se do princpioda autonomia didtica estatutria, estabeleceu polticas que visavam, na viso dos

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BRASIL. Decreto n 2.208 de 17 de abril de 1997a. Regulamenta o 2 do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lein 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. DirioOficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 18 abr. 1997. Disponvel em:. Acesso em 20 out. 2007.7BRASIL. Ministrio da Educao. Portaria MEC n 646/97, de 14 de maio de 1997b. Regulamenta aimplantao do disposto nos artigos 39 a 42 da Lei Federal n 9.394/96 e no Decreto Federal n 2.208/97 ed outras providncias (trata da rede federal de educao tecnolgica). In: MEC/SETEC LegislaoBsica. Disponvel em: . Acesso em 20 out.2007.8BRASIL. Lei n 8.948, de 08 de dezembro de 1994. Dispe sobre a instituio do Sistema Nacional deEducao Tecnolgica e d outras providncias. In: MEC/SETEC. Educao Profissional e Tecnolgica:legislao bsica Rede Federal. 7. ed. Braslia, DF, p. 46-48, 2008.

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Conselheiros, a garantir a qualidade da educao profissional e tecnolgica ministrada naInstituio.Esse o contexto que encerra o tema de nossa pesquisa: a atuao do Conselhode Ensino do CEFET/MG, como mecanismo de gesto democrtica da educao, naadoo dos programas e projetos de educao profissional e tecnolgica provenientes doMEC/SETEC, nos anos de 2003 a 2006.

1.2 Gesto Democrtica da Educao

A incluso do princpio da gesto democrtica da educao, tanto na CF/1988,quanto na LDBEN/1996, foi um dos pontos mais acirrados de luta entre os congressistas,influenciados, de um lado por diversos rgos e entidades que, ligados direta ouindiretamente educao, se reuniram em torno do Frum Nacional da Educao naConstituinte em Defesa do Ensino Pblico e Gratuito e, por outro, pelos privatistas. Oresultado, em ambos os documentos legais, foi a garantia da gesto democrtica daeducao como princpio, mas com obrigatoriedade apenas para as escolas pblicas,resultando, para Ansio Teixeira, em meia vitria, mas uma vitria (SAVIANI, 1997, p.20).A efetivao da gesto democrtica nos estabelecimentos de ensino requer,dentre outras aes, a criao de conselhos consultivos e deliberativos com aparticipao de toda comunidade na escolha de seus representantes. Hora, ao apontarpossibilidades dos diretores e da escola em colocar o processo administrativo a serviodo pedaggico, como facilitador da construo coletiva de projetos educacionais,apresenta, dentre outras possibilidades, o Conselho Escolar na condio de elemento dagesto democrtica, e assim o descreve:[...] a criao do Conselho Escolar torna-se fundamental, pois o processode discusso nas comunidades escolares implanta a ao conjunta coma co-responsabilidade de todos no processo educativo. Atravs destemecanismo de ao coletiva que efetivamente sero canalizados osesforos da comunidade escolar em direo renovao da escola, nabusca da melhoria do ensino e de uma sociedade humana maisdemocrtica. (2007a, p. 57)

Ao sugerir a criao do conselho escolar para a implementao de mecanismosde ao coletiva, o autor parece corroborar com o princpio constitucional de gestodemocrtica. No entanto, ao estabelecer a organicidade dos CEFETs, o GovernoFederal simplifica a questo, definindo a obrigatoriedade da criao de apenas um rgo

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colegiado, o Conselho Diretor9. Dessa forma, concede ao Administrador Escolar adeciso pela expanso da colegialidade no interior das instituies de ensino de acordocom seus princpios educacionais e de gesto, o que parece ser contraditrio com osprincpios da descentralizao e da participao.Expandindo o conceito e as caractersticas da gesto democrtica, recorremos aoestudo da gesto democrtica apresentado por Mendona (2000), o qual aponta paraalgumas vertentes encontradas na literatura especializada: a) escolha de dirigentesescolares; b) autonomia escolar; c) processo de descentralizao administrativa,financeira e pedaggica; d) constituio e funcionamento de colegiados; e) participaode diferentes segmentos em processos consultivos e deliberativos, entre outras.Na perspectiva da constituio, e funcionamento, de colegiados buscamos, pormeio da identificao dos segmentos representados no interior do Conselho de Ensino,por um lado, analisar sua composio, tanto no aspecto quantitativo dos segmentos,quanto na possibilidade de insero de outros segmentos e, por outro, analisar a relaoque se estabelece entre a comunidade escolar e seus representantes-conselheiros, evice-versa. Diante desse contexto, elaboramos algumas questes que nortearam essetrabalho de pesquisa.

Quais as caractersticas histricas do ensino profissionalizante e dos processos degesto predominantes nas polticas de Educao Profissional e Tecnolgica?

De que forma se estabeleceu o jogo de interesses e de foras na formulao daspolticas de Educao Profissional e Tecnolgica?Em que medida a estrutura organizacional do CEFET-MG favorece a adoo demecanismos de gesto democrtica?Quais os segmentos que compem o Conselho de Ensino e como so estabelecidosos mecanismos de consulta e de comunicao entre os Conselheiros e seusrepresentados?

Entre

os

programas e

projetos

de

Educao

Profissional

e

Tecnolgica

implementados pelo MEC/SETEC, nos anos de 2003 a 2006, quais sejam, EleioDireta para Diretores Gerais das Escolas da Rede Federal de Educao Profissional eTecnolgica; Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio Integrada ao Ensino9

Cf. BRASIL, 2004c, art. 5, inc. I.

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Mdio - Integrado; Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com aEducao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos PROEJA eManuteno da oferta dos Cursos Superiores de Tecnologia Tecnlogos, quaistiveram parecer favorvel para adoo pelo Conselho de Ensino do CEFET-MG?

Quais fatores influenciaram na deliberao dos conselheiros?

Em que medida a gesto colegiada pode favorecer a superao das possveiscontradies entre as polticas governamentais e as polticas da instituio?

2 - Objetivos2.1 Objetivo GeralContribuir para um conhecimento mais amplo acerca da atuao do Conselho deEnsino do CEFET-MG, no que se refere adoo dos programas e projetos de EducaoProfissional e Tecnolgica provenientes do MEC/SETEC, nos anos de 2003 a 2006.2.2 Objetivos EspecficosIdentificar as caractersticas histricas e os processos de gesto predominantes naspolticas de Educao Profissional e Tecnolgica.

Identificar as foras que concorreram para a formulao das polticas de EducaoProfissional e Tecnolgica.

Explicitar em que medida a estrutura organizacional do CEFET-MG favorece aadoo de mecanismos de gesto democrtica.

Identificar os segmentos que compem o Conselho de Ensino e os mecanismos deconsulta e

de

comunicao estabelecidos entre os Conselheiros e

seus

representados.

Analisar e refletir sobre os programas e projetos de Educao Profissional eTecnolgica provenientes do MEC/SETEC, nos anos de 2003 a 2006 que tiveram

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parecer favorvel e quais tiveram parecer desfavorvel para adoo pelo Conselho deEnsino do CEFET-MG.

Demonstrar os determinantes que motivaram os conselheiros em suas deliberaes.

Analisar a influncia da colegialidade na superao das possveis contradies entreas polticas pblicas educacionais e as polticas da instituio.

3 Fundamentos MetodolgicosEm face desse conjunto de questes e de objetivos fixados, procuramos adotaruma pesquisa de natureza qualitativa, a qual, para Bogdan e Biklen (1982 apud LDKE;ANDR, 1986) possui um ambiente natural como fonte direta de dados e o pesquisadorcomo seu principal instrumento; os dados coletados so predominantemente descritos; apreocupao com o processo muito maior do que com o produto; o significado que aspessoas do s coisas e sua vida so focos de ateno especial pelo pesquisador e aanlise de dados tende a seguir um processo indutivo. Isso significa que o paradigmaqualitativo se insere na realidade pesquisada para buscar comportamentos, atitudes eanlises prximas ao objeto ou ao sujeito pesquisado. A pesquisa qualitativa apropriadaquando o fenmeno a ser estudado complexo, por sua natureza social e cultural, e notende quantificao.

3.1 Percurso e Instrumentos de PesquisaA coleta de dados nos processos de investigao qualitativa tem se caracterizadopela utilizao da observao, da entrevista e da anlise documental, comoprocedimentos capazes de favorecer a descrio e a compreenso da realidadepesquisada.Devido ao grau de interao possibilitado pela entrevista, a utilizamos como umdos instrumentos para a coleta de dados.Numa anlise do estudo de Ldke e Andr (1986), identificamos que o formato daentrevista pode variar de acordo com a atmosfera de influncia recproca que se querrealizar. Sendo a entrevista semi-estruturada capaz de promover alm da interao, umgrau de influncia recproca entre entrevistado e entrevistador capaz de levar aquele afalar sobre o tema proposto de forma autntica.

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Sendo assim, a entrevista semi-estruturada foi a tcnica utilizada para a coleta dedados juntos aos diretores e conselheiros do CEFET-MG, a qual foi realizada a partir daconcordncia dos sujeitos entrevistados, em seu ambiente de trabalho, na cidade de BeloHorizonte/MG, com o apoio tecnolgico de um gravador para que no corrssemos orisco de perder as informaes.Outro importante instrumento utilizado na coleta de dados foi a anlisedocumental.Para fins desse trabalho realizamos uma busca por documentos capazes de noslevar ao entendimento, tanto das polticas pblicas e governamentais na reaeducacional relacionadas educao profissional e tecnolgica e forma de ocupaodo cargo de diretor das escolas, quanto das polticas internas do CEFET-MG.Selecionamos, ento, quatro tipos: a) leis, decretos-lei e decretos do governo brasileirono perodo de 1549 a 2006; b) portarias, resolues e demais documentos provenientesdo MEC/SETEC, no perodo de 2003 a 2006; c) documentos constitutivos do CEFET-MG(Estatuto, regimento e regulamentos do Conselho de Ensino; d) atas e resolues doConselho de Ensino, no perodo de 2004 a 2006.A base de dados para a pesquisa das legislaes, em funo, principalmente doespao temporal, foram os stios da Presidncia da Repblica10, da Cmara dosDeputados11 e do Senado Federal12. Os documentos do MEC/SETEC foram coletados nostio do Ministrio13. Em relao aos documentos do CEFET-MG, a pesquisa foi realizadain loco, ou seja, na sede administrativa da instituio, na cidade de Belo Horizonte/MG,com apoio das secretarias do Conselho de Ensino e do Conselho Diretor.Primeiramente realizamos a separao dos documentos que guardavamcorrelao com o objeto de pesquisa. Todos os documentos legais foram utilizados,entretanto, das oitenta e sete atas lidas, analisamos vinte e cinco, sendo sete de 2004,sete de 2005, onze de 200614, pois as demais tratavam de assuntos diversos daqueles denosso interesse de pesquisa.Ao optarmos pela apreenso das relaes e conexes existentes entre aspolticas educacionais, prioritariamente da educao profissional e tecnolgica, de todoperodo da histria brasileira e os programas e projetos dessa modalidade educacional doperodo de 2003 a 2006, buscamos o entendimento da totalidade dos movimentos e sua10

http://www.presidencia.gov.br/legislacao/http://www2.camara.gov.br/legislacao12http://www6.senado.gov.br/sicon/PreparaPesquisaLegislacao.action13http://portal.mec.gov.br/setec/index.php?option=content&task=view&id=236&Itemid=35114APNDICE C - Identificao dos temas pesquisados nas atas do Conselho de Ensino do CEFET-MG, porano e nmero.11

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dinamicidade. Kosik sugere que esta recproca conexo e mediao da parte e do todosignificam a um s tempo: os fatos isolados so abstraes, so momentosartificialmente separados do todo, os quais s quando inseridos no todo correspondenteadquirem verdade e concreticidade. (1995, p. 49)O processo de entrevista encerrou quatro grandes etapas: a escolha dos sujeitosda pesquisa; o estabelecimento dos contatos; a entrevista propriamente dita e suadegravao.Os critrios de escolha dos conselheiros se estabeleceram por duas vertentes: aprimeira em funo de o mandato coincidir com o perodo de abrangncia da pesquisa ea segunda em relao ao nmero de participaes nas reunies nas quais foramdiscutidos os assuntos abordados por esta investigao.Os nomes dos conselheiros foram localizados a partir da leitura das atas doperodo e a identificao da presena dos mesmos, coletadas aps a separao das atasa serem analisadas. A representao naquele perodo foi muito diversificada entreconselheiros titulares e suplentes, em funo da periodicidade semanal das reunies e doacmulo de assuntos tratados. Essa ocorrncia pde ser confirmada quando dasentrevistas, momento em que constatamos que as reunies, a princpio programadaspara acontecer mensalmente, passaram a tomar lugar toda semana.Dessa forma, apesar da composio do Conselho de Ensino prever a participaode dezoito conselheiros dos diversos segmentos15, nas atas analisadas identificamos apresena de quarenta e cinco representantes ao longo dos anos de 2004 a 2006.Pretendamos entrevistar todos os conselheiros do perodo, entretanto muitos delesparticiparam de poucas reunies, o que, em nossa opinio prejudicaria o estudoobjetivado.Em funo das razes apresentadas, adotamos como critrio de definio dosentrevistados, a participao em, pelo menos, 50% (cinqenta por cento) das vinte ecinco reunies analisadas, que guardassem correlao com a investigao. Assim,chegamos ao quantitativo de dezesseis conselheiros16, alm do Diretor Geral do CEFETMG. Desses, apenas no conseguimos xito, para agendamento e realizao dasentrevistas, com dois conselheiros. Um deles (representante do corpo discente), por noconseguirmos localiz-lo, apesar de buscas intensas nos registros acadmicos e listas

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APNDICE D - Relatrio de Pesquisa II Composio do Conselho de Ensino do CEFET-MG porrepresentao de segmentos16APNDICE E Relatrio de Pesquisa III Identificao dos Conselheiros do Conselho de Ensino doCEFET-MG, a serem entrevistados, a partir dos percentuais maiores ou iguais a cinqenta por cento departicipao s reunies que incluram na pauta os temas pesquisados.

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telefnicas e o outro (representante de uma das unidades do interior) em funo de estarlicenciado para doutoramento.Dessa forma, realizamos quinze entrevistas, (um diretor, um dirigente-conselheiroe treze conselheiros representantes dos segmentos acadmicos), todas previamenteagendadas, por telefone e/ou por e-mail, para as quais obtivemos tima receptividade porparte dos entrevistandos. Todas as entrevistas foram realizadas na cidade de BeloHorizonte e contamos com o auxlio de um gravador de voz, autorizada sua utilizao portodos os entrevistados. As entrevistas foram realizadas em quatro etapas em funo denossa disponibilidade e da dos entrevistados, perfazendo um total de oito dias, com umtempo de 12 horas, 10 minutos e 52 segundos, enquanto que as degravaesdemandaram um esforo de 73 horas.Esse dispndio de tempo e os quatro deslocamentos para Belo Horizontepossibilitaram a absoro dos dados de forma clara e sem ranhuras. Concordamos comLdke e Andr, em quea entrevista desempenha um importante papel na pesquisa, por seucarter de interao e por propiciar maior liberdade aos sujeitos paradiscorrerem sobre as questes abordadas, permitindo a captaoimediata e corrente da informao desejada, praticamente com qualquertipo de informante e sobre os mais variados tpicos. (1986, p. 33-34)

Importante ressaltar que alguns dos entrevistados tomaram a liberdade paradiscorrer sobre os assuntos de forma ampla, outros preferiram responder aosquestionamentos mais diretamente.Durante as entrevistas, esclarecemos aos sujeitos de nossa investigao, quehaveria sigilo total, que seus nomes no seriam identificados, podendo abandonar apesquisa no momento em que desejassem. Assim, procedemos a uma codificaosimples para identificao tanto dos diretores quanto dos conselheiros em que Esignifica entrevistado seguido dos nmeros 01 a 15. Em funo da diversidade dosegmento representado no Conselho de Ensino, traamos, ao final das entrevistas, operfil dos entrevistados17.

3.2 Sujeitos da pesquisa

O tema da pesquisa a relao entre as polticas pblicas de educaoprofissional e tecnolgica e a gesto democrtica da educao pblica. A unio dessas17

APNDICE F Relatrio de Pesquisa IV - Perfil dos entrevistados

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duas polticas nos direcionam s Instituies Federais de Educao Profissional eTecnolgica por se tratarem de entes pblicos completamente financiados pelo GovernoFederal. Essa caracterizao nos remete s duas situaes correspondentes ao nossoobjeto de pesquisa, por representarem a materializao das polticas pblicas tanto noque concerne educao profissional e tecnolgica quanto gesto democrtica daeducao pblica.As Instituies Federais de Educao Profissional e Tecnolgica fazem parte daRede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica, cujo embrio remonta criao,pelo Estado brasileiro, das Escolas de Aprendizes e Artfices, em 1909.Desde aquela poca at o ano de 2002, cento e quarenta instituies foramcriadas ou transformadas em Escolas Tcnicas Federais, Escolas Agrotcnicas Federais,Escolas de Aplicao, vinculadas s Universidades Federais e em Centros Federais deEducao Tecnolgica. Outras cento e quatorze novas unidades esto previstas nosPlanos de Expanso da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica,concebidos pelo Ministrio da Educao, a serem implementadas at o ano de 2010. Ocumprimento dessa meta elevar o quantitativo dessas instituies a trezentos ecinqenta e quatro unidades de ensino profissional e tecnolgica, distribudas pelosestados da federao18. Aps pesquisa junto ao Ministrio da Educao, no stio daSecretaria de Educao Tecnolgica, identificamos, no ms de agosto de 2008, queesto em funcionamento cento e noventa e sete escolas da rede19.Os dados apresentados apontam Minas Gerais como estado da federao com omaior nmero de unidades de ensino da rede federal voltadas educao profissional etecnolgica. Uma dessas Instituies o Centro Federal de Educao Profissional eTecnolgica de Minas Gerais, cuja sede est instalada na cidade de Belo Horizonte, masque se caracteriza como instituio multicampi20.A Instituio originria da Escola de Aprendizes Artfices de Minas Gerais aqual, aps sessenta e nove anos, se transformou em Centro Federal de EducaoTecnolgica de Minas Gerais. A partir de ento, o CEFET-MG passou a se constituir umaautarquia de regime especial vinculada ao MEC, com autonomia administrativa,patrimonial, financeira, didtica e disciplinar, com a finalidade de atuar nos diversos nveisde ensino, no mbito da educao tecnolgica, desde a formao continuada at a Ps18

ANEXO A - Mapa da Rede Federal de Educao Profissional e TecnolgicaAPNDICE G - Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica por Unidade da Federao Agosto2008.20Os dados de 2006 indicam a existncia de seis Campi instalados fora da capital mineira, nas cidades de:Leopoldina, Arax, Divinpolis, Timteo, Varginha e Nepomuceno, alm de um Centro de EducaoTecnolgica - CET, em Itabirito.19

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Graduao stricto sensu, bem como contemplando, de forma indissociada, o ensino, apesquisa e a extenso, na rea tecnolgica e no mbito da pesquisa aplicada.Administrativamente, ao se transformar em CEFET-MG, sob a gide da Lei n6.545, de 30 de junho de 1978, que Dispe sobre a transformao das Escolas TcnicasFederais de Minas Gerais, do Paran e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federaisde Educao Tecnolgica e d outras providncias, apenas um rgo deliberativo econsultivo alado categoria de obrigatrio: o Conselho Diretor21. No entanto, oCEFET-MG mantm, em sua estrutura administrativa, o Conselho de Professores paratratar assuntos relacionados ao ensino de 2 grau tcnico e cria o ConselhoDepartamental para as questes relativas ao ensino superior de graduao.A partir da necessidade de integrao das polticas educacionais de 2 grautcnico e superior, bem como da existncia de dois Conselhos no mesmo nvelhierrquico, a administrao do CEFET-MG, por meio do Conselho Diretor, criou em 13de maro de 1984, o Conselho de Ensino, rgo deliberativo e consultivo do ensino,pesquisa e extenso22. A administrao do CEFET-MG utilizou-se da prerrogativa daautonomia concedida por lei, para manuteno e expanso de rgos de deliberaocolegiada, privilegiando a participao e envolvimento dos segmentos da instituio nadefinio das polticas educacionais.Entendemos, pois, que trazer o CEFET-MG, bem como o Conselho de Ensino,para o interior de nossa pesquisa contribui para a ampliao dos estudos relativos educao profissional e tecnolgica, e gesto colegiada da instituio, assunto o qualtrataremos especificamente no captulo segundo desta dissertao.

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A administrao superior de cada Centro ter como rgo executivo a Diretoria-Geral e como rgodeliberativo e consultivo o Conselho Diretor, sendo este composto de sete membros e respectivossuplentes, todos nomeados pelo Ministro da Educao e Cultura, sendo dois representantes do Ministrioda educao e Cultura, um representante da Federao das Indstrias do respectivo Estado e quatrorepresentantesdainstituio,indicadosnaformaregimental.Pargrafo nico - Cada Centro ter um Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da Repblica, porindicao do Ministro da Educao e Cultura, obedecida a Lei n 6.420, de 3 de junho de 1977, que ser oPresidente do Conselho Diretor (BRASIL, 1978, art. 3).22Cf. CEFET-MG, 1984.

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CAPTULO I A Educao Profissional e Tecnolgica no Brasil esuas interligaes com as polticas econmicas e sociais.IntroduoEste captulo trata de analisar a histria e o desenvolvimento da EducaoProfissional e Tecnolgica no Brasil. Uma anlise despretensiosa cujo objetivo identificar dados que auxiliem na visibilidade das polticas educacionais, em especialaquelas relacionadas educao profissional e tecnolgica, tanto em relao s polticasde ensino, quanto em relao aos processos de gesto administrativa que, ao longo doperodo, se alteraram a partir das mediaes, e contradies, polticas do Estado.Os objetivos do captulo encerram, por um lado, uma tentativa de identificao daconcepo de educao profissional e gesto da educao, presentes na histria daeducao brasileira, e, por outro, uma anlise dessas concepes luz das polticaseconmica e social.A produo deste captulo ocorreu na contramo histrica dos fatos. Aodelimitarmos o recorte temporal do objeto pesquisado e buscarmos a compreenso daspolticas de educao profissional e de gesto democrtica da educao vigentes noperodo de 2003 a 2006, sentimos a necessidade de contrap-las com aquelas queperderam vigncia. Exatamente nesse sentido que regressamos a 1549, apoiados naperspectiva citada por Vieira e Farias (2007) de que o trabalho desenvolvido pelosjesutas no Brasil dotava-se de alguma iniciao profissional.Construmos esse retorno a partir da leitura de diversos autores e, principalmente,da reviso das legislaes educacionais de todo o perodo, constituindo-se uma opo oexame de textos legais e de outros documentos oficiais que expressam o movimento dasreformas educacionais.Estruturamos o presente captulo a partir de uma cronologia disposta nosdocumentos legais, mas com a preocupao de destacarmos os momentos decisivos daeducao brasileira, primordialmente, da educao profissional e tecnolgica e da gestodemocrtica da educao, atravs das vrias denominaes e formas de apresentaoque marcaram o perodo de 1549 a 2006.

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1 O nascimento da instruo profissionalizante no Brasil: 360 anos aservio da diviso social de classes. (1549 a 1908)Os trezentos e sessenta anos que separam a iniciao profissional da criao deuma rede de escolas de aprendizes artfices so marcados por trs regimes de governo:Monarquia, Imprio e Repblica. Do ponto de vista educacional, vrias incurses ereformas foram implementadas, as quais foram organizadas nessa primeira fase.Apesar do marco histrico da criao de uma rede de estabelecimentoseducacionais, sob a tutela do Estado, remontar-se ao ano de 190923 com a criao dasescolas de aprendizes artfices, em vinte e trs capitais brasileiras, a histria daeducao no Brasil, bem como da educao profissional pode ser contada a partir dacriao do Governo Geral, por Dom Joo III. Em 1549 desembarca em Salvador, Tomde Souza (primeiro Governador Geral), acompanhado do Padre Manoel da Nbrega edois irmos jesutas. A presena dos religiosos, com o objetivo de assegurar ahegemonia espiritual catlica na colnia por meio da catequese e da instruo, fez delesnossos primeiros professores, marcando, assim, o incio do processo educacionalbrasileiro.

1.1 Sob a tutela do Estado atravs dos Jesutas: destinao preparao para asatividades agrcolas. (1549 1758)

Influenciada diretamente pela corte portuguesa, a educao brasileira inicia suatrajetria sob os auspcios da igreja catlica24, em funo da presena dos jesutas, como objetivo de utilizar-se do campo educacional para a constituio da ordem socialestruturada na crena da organicidade dos estamentos25 e no direito divino do podermonrquico (CUNHA, 2000a, p. 66).Dessa forma, todo processo educacional, desde a administrao dos espaosfsicos passando pela seleo dos nveis a serem ofertados, bem como os mtodos de

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Decreto n 7.566 de 23 de setembro de 1909. Cra nas capitaes dos Estados da Repblica Escolas deAprendizes Artfices, para o ensino profissional primrio e gratuito.24A igreja Catlica no era, no reino portugus, uma sociedade civil com finalidades exclusiva oupredominantemente religiosas, mas, sim, um setor da administrao, com amplas atribuies, algumasbem distantes do campo propriamente religioso. (CUNHA, 2000a, p. 66)25Para Weber, os estamentos podem ser: por modo de vida e por profisso; por nascimento, e polticos ouhierocrticos. Entendemos que Cunha se referiu ao desenvolvimento dos estamentos por nascimento, poissegundo Weber, , em regra, uma forma da apropriao (hereditria) de privilgios por uma associao(2004, p. 202).

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ensino e os currculos, e finalizando com a definio dos destinatrios da educao ficasob a tutela dos jesutas.O trabalho educativo dos jesutas desenvolve-se em duas partes. Na primeira, oplano de ensino adaptado por Manoel da Nbrega era voltado para o ensino deprimeiras letras, a catequese, a msica e alguma iniciao profissional, (VIEIRA;FARIAS, 2007, p. 35, grifo nosso), sendo esse, o momento incipiente da educaoprofissional regular e, inclusive, com a presena do Estado26, uma vez que os jesutasrepresentavam a monarquia portuguesa nas questes educacionais do Brasil-Colnia,constituindo-se no que Saviani considera como a nossa verso da educao pblicareligiosa. (1997, p. 4)A iniciao profissional destina-se aos escravos e o ensino da msica aos filhosda elite da colnia. Aqueles recebiam as instrues com o objetivo de prepararem-separa as atividades agrcolas principal fonte de explorao econmica do Brasil-Colniae estes, as instrues avanadas em gramtica visando continuidade dos estudos empases Europeus.Considerando-se este perodo como o do nascimento da educao profissional,parece, tambm, que ele se deu sob o princpio dual da educao, distinguindo-se oensino para a classe rica, do ensino destinado classe pobre.Na segunda parte do trabalho educativo dos jesutas, um novo plano de ensinoentrou em funcionamento: o Ratio Studiorum (Ordem dos Estudos), um conjunto denormas e estratgias baseadas na experincia pedaggica dos jesutas, cujo objetivo eraa formao integral do homem cristo de acordo com a f e a cultura daquele tempo(GHIRALDELLI JR, 2006, p. 25).Durante quase duzentos e dez anos, os jesutas tentaram forjar uma polticaeducacional caracterizada por traos tpicos de uma educao brasileira. Chagas (1984)ao descrever sobre o perodo do monoplio jesutico aponta suas tipicidades:caracterstica acadmica e o objetivo preparatrio da escola secundria; seriao tantonas escolas primrias quanto secundrias, que ora parcelam, ora compactamdemasiadamente o currculo nas referidas sries ou ciclos; destinao do ensinopreparatrio para o trabalho aos ndios e escravos. Nesse sentido, o autor complementasua reflexo afirmando que no havia meio termo: trabalhar, usando as mos paraproduzir bens era aproximar-se do escravo; deixar de faz-lo era assemelhar-se aosenhor (CHAGAS, 1984, p. 5).26

A educao pblica religiosa dos sculos XVI e XVII tida, na cronologia do pensador Luciano Luzuriaga,como um dos quatro grandes momentos do desenvolvimento da educao pblica (VIEIRA; FARIAS,2007).

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Ao traarem essas estratgias, os jesutas objetivaram o domnio de todos ossegmentos sociais e acabaram por discriminar o trabalho como atividade dos escravos.No entanto, esse processo hegemnico dos jesutas comea a ruir em 1758, quando oento secretrio de Estado do Reino, Sebastio Jos de Carvalho e Melo, maisconhecido como Marqus de Pombal ou Conde de Oeiras, promove, em todo o reinoportugus, reformas econmicas, polticas e sociais, com o objetivo de aproximar aeconomia portuguesa daquela desenvolvida na Europa.

1.2 Publicizao dos sistemas de instruo: A profissionalizante para as atividadesmanuais. (1758 1807)

Em 1759, o Marqus de Pombal expulsa os jesutas da corte e das colnias, porser contrrio ao processo hegemnico exercido pela igreja catlica, e tambm, por buscarinstituir uma nova ordem advinda do movimento Iluminista.A administrao educacional da colnia muda de mos a partir da publicizao doensino e da substituio da forma de financiamento educacional, passando da subvenoaos jesutas para a criao do subsdio literrio27. No Brasil, implementa-se um novoplano de ensino, promove-se a extino das disciplinas de humanidades, a insero dasaulas rgias28 e implementa-se o laicisismo nas prticas educativas. Portugal assume,oficialmente, a responsabilidade pela educao. Entre as aes que lhe seguiramdestaca-se a criao do cargo de Diretor de Estudos para superintender os sistemas deinstruo da metrpole e das colnias, bem como promover concurso pblico pararemontar a estrutura administrativa e pedaggica desmantelada com a expulso dosjesutas.A educao profissional, proporcionando o desenvolvimento de atividadesmanuais, destinava-se aos escravos (ndios e africanos)29, contaminando todas asatividades que exigiam esforo fsico ou a utilizao das mos como tarefa daquelaclasse e, conseqentemente, com os fins de desenvolver na sociedade o hbito de veraquela forma de ensino como destinada somente a elementos das mais baixascategorias sociais". (FONSECA, 1986a, p. 68).

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institudo, em 1772, o subsdio literrio, que era um imposto para financiamento do ensino primrio emdio. Esse imposto vigeu at 1835.28Eram aulas avulsas de latim, grego, filosofia e retrica. Ou seja: os professores por eles mesmos,organizavam os locais de trabalho e, uma vez tendo colocado a escola para funcionar, requisitavam dogoverno o pagamento pelo trabalho do ensino. (GHIRALDELLI JR, 2006, p. 27)29Categorizao exposta por Cunha (2000a, p. 16)

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A dualidade entre escolas para a classe rica e para a classe pobre se mantm e,de certa forma, se acentua, pois a poltica desenvolvimentista do Reino acaba poracelerar a necessidade de mo-de-obra para as atividades prticas da agricultura e daminerao.Todo esse processo leva a educao brasileira a uma situao de completadesorganizao, percebida, inclusive pela corte, panorama que se altera com atransferncia, em 1808, da famlia real para o Brasil e a transformao da colniabrasileira em sede do reino portugus.

1.3 O atendimento s necessidades da Realeza Portuguesa no Brasil: Ensino superiorprofissionalizante e educao de artistas e aprendizes. (1808 1820)

Aconselhado pelos ingleses, cuja relao j era estreita com Portugal, D.Joo VItransfere a corte para o Brasil e estende os tratados assinados entre os dois pases paraa colnia. Em 1808, os portos brasileiros so abertos aos ingleses, que invadem ocomrcio brasileiro com seus produtos.Juntamente com a famlia real, desembarcam no Brasil todo um corpo estruturalda corte, fazendo com que, entre outras coisas, houvesse uma adequao da educaos necessidades dessas famlias. Entre os nveis educacionais, o ensino superior, alado categoria de imprescindvel colnia, recebera todo esforo para implementao. Osdemais nveis (primrio e secundrio) so relegados a segundo plano.Implementa-se, no Brasil, o ensino superior no teolgico, motivado, por um lado,pela necessidade de proporcionar uma condio de estudo queles que vieram da cortejuntamente com a famlia real e, por outro, pela escassez de pessoal qualificado paraatendimento s necessidades de estruturao da fora militar, portanto, teis soberaniado reino. Os primeiros cursos criados nos anos de 1808 e 1810 eram ligados defesamilitar e sade com o intuito de formar mdicos e cirurgies para a Marinha e para oExrcito. Por suas caractersticas de aplicao prtica, podem ser considerados comocursos superiores de carter profissionalizante.Nesse contexto, a educao profissional tambm fora tratada com algumaimportncia, em funo da autorizao concedida pela Coroa para instalao de fbricasna colnia e pela necessidade de mo-de-obra qualificada para os processos industriais.Com o intuito de atender demanda apresentada,D. Joo VI criou o Colgio de Fbricas que representou o primeiroestabelecimento que o poder pblico instalou em nosso pas, com a

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finalidade de atender educao dos artistas e aprendizes. Salientamosque estes aprendizes vinham de Portugal atrados pela abertura dosportos e das indstrias. (GARCIA, 2000, p. 3)

O Decreto de 23 de maro de 1809 prev a criao desse Colgio de Fbricascitado pela autora, objetivando o atendimento aos artfices, manufatureiros e aprendizesvindos de Portugal enquanto no fossem empregados nos trabalhos das fbricas. Suagesto, inicialmente, ficara a cargo de um dos criados do Imperador, Sebastio FabregasSurigu. No entanto, conforme estabelecido no Decreto de 31 de outubro de 1811, oColgio entregue administrao da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas eNavegao.Essa medida evidencia, ao atrelar o Colgio de Fbricas, a rgos noeducacionais, a concepo dualista da educao brasileira, existente desde os jesutas aqual parece permear toda nossa histria educacional.A educao se desenvolve nesse ritmo, em funo da tentativa do reino portugusem se aproximar do desenvolvimento europeu, do atendimento aristocracia portuguesapresente no Brasil e dos acordos com ingleses.

1.4 Liberdade de ensino e a destinao da profissionalizao aos pobres e aosinteresses das indstrias dominantes. (1821 a 1888)

O descontentamento do povo portugus com a ausncia do rei acaba por gerarconflitos em Portugal e antecipando a volta de D. Joo VI capital daquele pas, em1821.Em 07 de setembro de 1822, seu filho, D. Pedro, proclama a independncia doBrasil e inicia o Perodo Imperial que marcado por problemas de ordem poltica, campoesse, portanto, que passa a ter especial ateno do imperador. Os demais campos, entreeles o educacional, no fazem parte da agenda prioritria do perodo.A Constituio Poltica do Imprio do Brazil, promulgada em 25 de maro de1824, previa nos incisos XXXII e XXXIII do artigo 179, a garantia de acesso instruoprimria gratuita a todos os cidados e a existncia de colgios e universidades para oensino dos elementos das cincias, belas letras30 e artes (BRASIL, 1824). SegundoAzevedo (2000), essas aes visavam, de um lado, ao atendimento s necessidades dasfbricas recm instaladas no Brasil que prescindiam de trabalhadores que tivessem, pelo30

Materializando essa garantia constitucional, o Imperador, atravs da Lei de 15 de outubro de 1827, mandacrear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do imprio.(BRASIL, 1827)

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menos, um mnimo de qualificao31, e de outro, a designao da escola para o papel deveculo ideolgico para um determinado padro de sociabilidade.Ainda na fase imperial, duas outras reformas do ensino primrio e secundrioforam implementadas, quais sejam, em 1854, a partir da edio do Decreto n 1.331-A,de 17 de fevereiro e em 1879, pelo Decreto n 7.247, de 19 de abril. Tais decretos trazemvrias caractersticas dos processos educativos de outrora, muitos dos quais ainda estopresentes nas polticas educacionais brasileiras, a saber: a negao oficial daoportunidade de estudo aos escravos32; a dualidade da escola33; a dualidade do ensino34;a destinao das escolas profissionais aos interesses dos industriais e do Estado35.Na opinio de Azevedo (2000), essas caractersticas fazem parte de umaproposta da poltica educacional do perodo imperial em criar dois sistemas distintos ecompletamente dissociados, quais sejam: um sistema formado pelas instituies deensino superior e ensino secundrio acadmico e preparatrio, que se destinava aoatendimento s demandas educacionais das elites sob a responsabilidade do podercentral, e outro sistema para a educao da populao pobre e livre por meio do ensinoprimrio e secundrio vocacional, ambos sob a responsabilidade das provncias.No que se refere educao profissional no Imprio, ela se caracterizava pelaeducao dos recm libertos e dos negros, ndios e mestios para se transformarem nafora de trabalho livre e qualificada, disposta explorao capitalista, tendo interiorizadoas disciplinas e as motivaes necessrias ao trabalho fabril (CUNHA 2000a, p.183).Alm da delineao das polticas descritas, o decreto n 1.331-A/1854 fixa novasformas

de

organizao

administrativa

dos

estabelecimentos

educacionais.

A

administrao das escolas pblicas e particulares ser exercida por diretores e reitores(Colgio Pedro II) e contaro, ainda, com um servio de inspeo36 exercido: peloMinistro e Secretrio dEstado dos Negcios do Imprio; por um Inspetor Geral (este nopode ser professor ou diretor de instruo primria ou secundria); por um ConselhoDiretor (composto pelo Inspetor Geral, pelo Reitor do Colgio Pedro II, por doisprofessores pblicos e um particular e por dois membros nomeados pelo Governo) e porDelegados dos distritos (estes no podem exercer o magistrio pblico ou privado,primrio ou secundrio).

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Vale lembrar que, desde o incio do perodo colonial, o trabalho era caracterizado pela sua destinao sclasses inferiores, pois, as atividades manuais se aproximavam daquelas desenvolvidas pelos escravos.32Cf. BRASIL. 1854, art. 6933Cf. Ibid., art. 8834Cf. Ibid., art. 7335Cf. BRASIL, 1879, art. 836Para verificao das atribuies do servio de inspeo, consultar BRASIL, 1854, art. 1. a 12.

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O texto legal especifica, ainda, a instituio de duas conferncias anuais abertas comunidade e com a presena de todos os professores e membros do conselho diretorpara avaliao dos procedimentos e elaborao de propostas de mudanas nosregulamentos das escolas37.Identificamos, assim, a conjugao de dois importantes mecanismos de gestodemocrtica da educao, a diviso de poder e a participao da comunidade naformulao, acompanhamento e controle das polticas educacionais.

Nesse sentido,

podemos imputar ao Decreto n 1.331-A/1854 o papel de marco embrionrio da gestodemocrtica da educao brasileira.Se ao lado dessa configurao inicial de gesto democrtica tivesse havido umauniversalizao do acesso e uma garantia de qualidade do ensino ofertado pelas escolas,pelo menos na instruo primria, talvez no chegaramos ao sculo XXI, ainda,empunhados da bandeira de luta pela incorporao da educao pblica e gratuita comodireito universal.O fim do Imprio foi marcado pela chegada dos primeiros padres salesianos38 aoBrasil, a convite de D. Pedro II, com o objetivo de implantar as escolas salesianas39. Aprimeira a ser fundada, em 1883, foi o Liceu de Artes e Ofcios Santa Rosa, em Niteri,Provncia do Rio de Janeiro e em 1886, fundaram o Liceu Corao de Jesus.Na Itlia, bero da congregao salesiana, a obra do padre Joo Bosco sedestacou pela destinao da educao profissional classe trabalhadora e pelo ideal demelhoramento s condies de vida dos trabalhadores, combatendo a misria, por seressa, na viso do padre, fonte de vcios morais e geradora de pecados, como odesrespeito autoridade (a subverso) e o roubo (o no-reconhecimento da propriedadeprivada) (CUNHA, 2005, p. 50).Para atendimento a esses propsitos, a pedagogia salesiana utiliza-se do trabalhocomo instrumento: tanto para gerao de desgaste fsico ateno concentrada quantopara a disciplina e a qualificao dos futuros operrios.No Brasil, torna-se uma das principais congregaes religiosas durante os ltimosanos do sculo XIX e iniciais do sculo XX por sua dedicao ao ensino profissional.Alm desse, ministravam o ensino secundrio e o comercial.A sua transformao em colgio uma adaptao s condies sociais eeconmicas do Brasil, presentes na poltica educacional desde a colnia, privilegiando o

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Cf. BRASIL, 1854, art. 76Ordem religiosa criada pelo padre catlico italiano Joo Bosco, inspirado na obra do padre francs JooBatista de La Salle.

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ensino secundrio em atendimento a uma burguesia que podia custear os estudos,desejosa de exclusividade de espao para seus filhos.Ocorre, portanto, um abandono progressivo da direo traada na Itlia. Assim,em vez da formao do proletariado visando impedir a influncia do anarquismo, dosocialismo e do comunismo nessa classe, prevaleceu a formao intelectual e moral dasclasses dirigentes. (CUNHA, 2005, p. 59)Esse era o reflexo da poltica educacional brasileira, que destinava o ensinoprofissional s classes desfavorecidas, como fator de dominao, e a acumulao decapital, burguesia.

1.5 A valorao dos ensinos secundrio e superior e o descaso com os ensinosprimrio e profissionalizante. (1889 a 1908)

Com a proclamao da repblica, em 15 de novembro de 1889, instala-se ogoverno provisrio sob a chefia do Marechal Manoel Deodoro da Fonseca.Sob o argumento da necessidade de promover a organicidade do pas recmrepublicano, o Chefe do Governo Provisrio publica a Constituio dos Estados Unidosdo Brasil, em 22 de junho de 1890, atravs do decreto n 510, cuja promulgao, peloCongresso Nacional40 ocorre em 24 de fevereiro de 1891, adotando-se no Brasil aRepblica Federativa como forma de governo.Durante esse perodo, foram seis os presidentes a assumirem o cargo. So eles:o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca (15/11/1889 a 23/11/1891); o Marechal FlorianoVieira Peixoto41 (23/11/1891 a 15/11/1894); Prudente Jos de Moraes e Barros(15/11/1894 a 15/11/1898); Manoel Ferraz de Campos Salles (15/11/1898 a 15/11/1902);Francisco de Paula Rodrigues Alves (15/11/1902 a 15/11/1906); Affonso Augusto MoreiraPenna (15/11/1906 a 14/06/1909).A educao fica sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da InstruoPblica, Correios e Telgrafos, at sua extino como secretaria, em 1893. No mesmoano, as questes ligadas educao passam para o Ministrio da Justia e NegciosInteriores.

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Escolas que pretenderam atuar em duas frentes no ensino secundrio, para os intelectuais e no ensinoprofissional, para os trabalhadores manuais. (CUNHA, 2005, p. 47)40 convocado para 15 de novembro do corrente anno o primeiro Congresso Nacional de representante dopovo brazileiro, procedendo-se a sua eleio aos 15 de setembro prximo vindouro (BRASIL, 1890a, art.1)41O Marechal Floriano Peixoto ocupava o cargo de vice-presidente e assumiu a presidncia aps a rennciado Marechal Deodoro da Fonseca em 23/11/1891.

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No campo educacional, o ensino do perodo republicano nasce sob a perda dosdireitos conquistados pelo cidado no Imprio. Ao mesmo tempo, mantm a jurisdio doensino primrio aos estados federados, reforando o distanciamento da possibilidade deorganizar nacionalmente a instruo popular, bem como a sua desateno, desde oImprio.A reivindicao do retorno obrigatoriedade do ensino primrio a todos, feitapelos socialistas do Centro Operrio Radical, criado no Rio de Janeiro em 1892, foi umamarca importante que demonstrara o retrocesso das polticas educacionais do perodo.Apresentaremos, a seguir, as duas reformas educacionais que foram realizadasnesse perodo.Reforma Benjamin Constant (1890-1891)Reforma realizada sob um conjunto de decretos que visavam reformulao doprocesso educativo brasileiro: Decreto n 981, de 8 de novembro de 1890, que aprova oRegulamento da Instruo Primria e Secundria do Distrito Federal (a cidade do Rio deJaneiro); Decreto n 1.073, de 22 de novembro de 1890, que Aprova o Estatuto dasEscolas Politcnicas; Decreto n 1.075, de 22 de novembro de 1890, que Regulamenta oGinsio Nacional; Decreto n 1.232-G, de 02 de janeiro de 1891, que cria, e aprova, oRegulamento do Conselho de Instruo Superior.Analisando os textos das reformas, identificamos que elas previam a: retomada dagratuidade da instruo primria; a convivncia entre alunos contribuintes e gratuitos nainstruo secundria, no houve, todavia, o retorno obrigatoriedade da instruoprimria, existente no Imprio; os exames para identificar a capacidade intelectual dosconcluintes da instruo secundria e o aumento do nmero de matrias cientficas nocurrculo.No que se refere educao profissional, Cunha (2005) avalia que na ReformaBenjamin Constant aquela permanece destinada aos desvalidos, sendo til e necessria,segundo as correntes de pensamento republicano do liberalismo e do positivismo, comouma prtica educacional tanto preventiva quanto corretiva, propiciando a disciplina e aqualificao como meio de evitar a insero das crianas na criminalidade, nos vcios,nos pecados e na subverso poltico-ideolgica, alm de propagar a crena de que otrabalho constitua-se num remdio correcional aos que se desviassem ou tivessemsido vtimas das influncias nefastas das ruas.

Reforma Epitcio Pessoa (1901)

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Sob o governo de Campos Sales, uma nova reforma educacional emerge em1901, tendo como referncia legal o Decreto n 3.890, de 01 de janeiro de 1901, queApprova o Cdigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundrio,dependentes do Ministrio da Justia e Negcios Interiores e o Decreto n 3.914, de 26de janeiro de 1901, que Approva o regulamento para o Gymnasio Nacional.Pelo estudo dos decretos, percebemos que as mudanas substanciais ocorridasno que se refere s prticas educativas do ensino superior foram o retorno das disciplinasde humanidades e a excluso das de cunho cientfico, retornando, assim, aos patamaresanteriores reforma Benjamim Constant. Em relao organizao administrativa, areforma prev que os estabelecimentos de ensino sero administrados por Diretores eVice-Diretores nomeados livremente pelo Governo, alm de contarem com um rgocolegiado para deliberao das questes afetas ao ensino, as congregaes.Mantm-se, assim, a centralizao do poder de escolha dos dirigentes dosestabelecimentos de ensino superior e secundrio nas mos do Governo, pormpromove-se a diviso de poder no interior das escolas por intermdio da congregao.Conservam-se, assim, algumas caractersticas da administrao escolar do BrasilImprio, no entanto, limita a participao nas deliberaes, aos professores em exerccionos respectivos estabelecimentos escolares.

2 Escolas de Aprendizes Artfices: a normatizao do Ensino ProfissionalPrimrio e Gratuito no Brasil (1909 a 1936)A

vigncia

das

Escolas

de

Aprendizes

Artfices

est

relacionada,

cronologicamente, segunda metade da Primeira Repblica (1909 a 1930) e SegundaRepblica (1930 a 1936). Durante aquele perodo, sete presidentes ocuparam o cargo:Nilo Procpio Peanha42 (14/06/1909 a 15/11/1910); o Marechal Hermes Rodrigues daFonseca (15/11/1910 a 15/11/1914); Wenceslau Braz Pereira Gomes (15/11/1914 a15/11/1918); Delfim Moreira da Costa Ribeiro43 (15/11/1918 a 28/07/1919); EpitcioLindolfo da Silva Pessoa (28/07/1919 a 15/11/1922); Arthur da Silva Bernardes(15/11/1922 a 15/11/1926) e Washington Lus Pereira de Sousa (15/11/1926 a

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Nilo Peanha ocupava o cargo de vice-presidente e assumiu a presidncia aps o falecimento dopresidente Affonso Penna em 14/06/1909.43Delfim Moreira, eleito vice-presidente na chapa de Francisco de Paula Rodrigues Alves, assumiuinterinamente a presidncia em 15/11/1918, em funo do precrio estado de sade do presidente eleitoque viria a falecer em 16/01/1919.

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24/10/1930)44. No entanto, durante a Segunda Repblica (1930 a 1936), apenas umpresidente ocupou esse cargo, Getlio Dornelles Vargas, que assume a Presidncia daRepblica aps o golpe aplicado sobre o governo do presidente Washington Luiz, em1930, iniciando a chamada Era Vargas. Esse perodo marcado por forte centralizaodo poder, que duraria at 1945, aps novo golpe em 1937.Nesses vinte e oito anos de existncia das Escolas de Aprendizes Artfices,destinadas ao ensino profissional primrio, ocorreram, no Brasil, vrios movimentosligados educao, bem como novas reformas educacionais, cujas principaiscontribuies aos momentos histricos da educao brasileira, com especial ateno squestes relacionadas ao ensino profissional e aos modos de gesto educacional, sero,grosso modo, apresentadas nas linhas que se seguem..Durante esse perodo, sete reformas educacionais foram implementadas, entre asquais, as estabelecidas em alguns artigos da Constituio Federal de 1934 quematerializaram as idias dos educadores reunidas no Manifesto dos Pioneiros daEducao, aprovado na V Conferncia Nacional de Educao, organizada pelaAssociao Brasileira de Educao (ABE).No tocante ao ensino profissional e gesto escolar, destacamos: a criao dasEscolas de Aprendizes Artfices, sob a manuteno do Governo Federal por intermdiodo Ministrio dos Negcios da Agricultura, Industria e Commercio; a centralizao dasdecises e do controle das escolas pblicas no poder central; a organicidade dos nveiseducacionais a partir da criao do Ministrio da Educao e da Sade Pblica e acriao da ABE, como locus de discusses para o desenvolvimento e aniquilamento dadualidade educacional brasileira.Analisaremos a seguir todas essas reformas, trazendo baila documentos legaise contribuies de diversos autores, que nos auxiliaram na identificao das concepesde educao profissional e de gesto escolar presentes nas polticas proclamadasdurante o perodo em estudo.

2.1 - Reforma Antnio Cndido (1909) - Origem da Rede Federal para o EnsinoProfissional: mediao entre assistencialismo e atendimento ao mercado de trabalho.

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Assume o poder a Junta Governativa composta pelos Generais Tasso Fragoso e Menna Barreto e peloAlmirante Isaas de Noronha, aps o presidente Washington Luiz ser deposto, em 24/10/1930, pelomovimento revolucionrio. Esse fato ocorre a menos de um ms da posse do presidente eleito JlioPrestes para evitar que esse tomasse posse.

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Tendo frente do governo o presidente Nilo Peanha e no cargo de Ministro dosNegcios da Agricultura, Indstria e Comrcio45, Antnio Cndido Rodrigues, so criadas,a partir do Decreto n 7.566, de 23 de setembro de 1909, as Escolas de AprendizesArtfices nas capitais dos Estados da Repblica, objetivando a oferta de ensinoprofissional primrio e gratuito.A criao dessas escolas, em dezenove capitais brasileiras, considerada, naopinio de Cunha (2005), como o acontecimento mais marcante do ensino profissional daPrimeira Repblica. No entanto, a vinculao dessas escolas ao Ministrio dos Negciosda Agricultura, Indstria e Comrcio demonstra uma tendncia de qualificao de mode-obra para o m

2009_EdsonMacielPeixoto

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