2015 09 29 - Edital 36 - Comissão Especial (1)

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EDITAL N. 36, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015CAMPUS DE TRÊS LAGOAS

COMISSÃO ESPECIALCURSO DE DIREITO

SELEÇÃO DE CANDIDATOS A PROFESSOR SUBSTITUTO

A COMISSÃO ESPECIAL DO CURSO DE DIREITO DO CAMPUS DE TRÊS LAGOAS,instituída pela Instruç! de Ser"iç! n# $%&'$&() d! Ca*pus Tr+s La!as da -undaç!Uni"ersidade -ederal de Mat! Gr!ss! d! Sul, n! us! de suas atri.uiç/es leais e de a0!rd!0!* ! disp!st! n! Edital PREG n1 ($(, de $( de sete*.r! de $&(), na Lei n1 2#%3)'(445, naLei n1 4#234'(444, Res!luç/es COEG n1 $('$&(( e n1 46'$&((, Pare0er PRO7UR n1(&)'$&&5, Orientaç! 8!r*ati"a n1 )'$&&4'SR9'MP, 8!ta T:0ni0a n1

343'$&&4'COGES'DE8OP'SR9'MP, De0ret!s n1 %#32)'$&(( e n1 2#$)4'$&(3, t!rna p;.li0!! presente Edital para seleç! de 0andidat!s a Pr!"##r S$%#&'&$&#

1. CENTRO(CAMPUS(FACULDADE, )REA(SUB)REA, CARGA *OR)RIA,CLASSE E DURAÇÃO PRE+ISTA DO CONTRATO

CENTRO(CAMPUS(FACU

LDADE)REA(SUB)REA

CARGA*OR)RIA CLASSE DURAÇÃO

TRÊS LAGOAS(MS

CPTL

DIREITO'DIREITOP


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J Curri0ulu* "itae 0!* !s 0!*pr!"antes 0!rresp!ndentes4 Fr78 E'4' :R";$'#'&#

< Gr$78 " D'r"'&=< E#"'>'?78 " D'r"'&, M"#&r " D'r"'& "($ D$&r " D'r"'&.

Para a 0lasse de Pr!"##r A$'>'r D$&r@ dipl!*a de raduaç!, títul! ded!ut!r e* Direit!i Para a 0lasse de Pr!"##r A$'>'r M"#&r@ dipl!*a de raduaç!, títul! de *estree* Direit!i Para a 0lasse de Pr!"##r A$'>'r E#"'>'?78@ dipl!*a de raduaç! e* Direit!e 0ertiJi0ad! de psKraduaç! >& #"#$ e* Direit!

Para a 0lasse de Pr!"##r A$'>'r Gr$78@ dipl!*a de raduaç! e* Direit!# K O dipl!*a de raduaç! p!der? ser su.stituíd! p!r 0ertiJi0ad!'de0laraç! de 0!n0lus!

d! 0urs!, 0!nstand! Fue ! 0andidat! 0u*priu t!d!s !s reFuisit!s para a !ut!ra d! rau see>pedid! p!r instituiç! estraneira de"e estar "alidad! e re0!ne0id! p!r IES na0i!nal n!ster*!s da leislaç! "iente#$#$ O 0andidat! ser? dispensad! de apresentar ! d!0u*ent! 0!nstante da letra dN, se naC:dula de Identidade !u C89 0!nstar ! n;*er! d! CP- de J!r*a leí"el#$#5 8a aus+n0ia de 0pia autenti0ada ! 0andidat! de"er? pr!"iden0iar a apresentaç! d!!riinal para eJeit! de autenti0aç! n! at! da entrea da 0pia, s!. pena de n! a0eitaç! d!d!0u*ent!#2.@ C# 8 '& '#r'& r >##" "#&%">"' "#&" E'&>, "r8'#r""r0lus! d! 0andidat!#$#2 8! at! da ins0riç! ! 0andidat! de"er? de0larar Fue n! ? i*pedi*ent!s leais paraassu*ir i*ediata*ente ! 0ar! estipulad! n! Edital da C!*iss! Espe0ial, *ediante a0!*pr!"aç! p!r de0laraç! d! r!, identiJi0and! ! 0ar! sua naturea Bní"el superi!r,*:di!, inter*edi?ri!, ap!i!, !pera0i!nal, .?si0! !u seus eFui"alentes e, ainda, se e>er0e0ar! de direç!, Junç! 0!*issi!nada, Junç! ratiJi0ada !u de naturea si*ilar#

3. DOS IMPEDIMENTOS CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR SUBSTITUTO

Situaç/es de i*pedi*ent! para a 0!ntrataç!@K 0as! sea !0upante de 0ar! p;.li0! Jederal interante da 0arreira de *aist:ri! superi!r !u

de ní"el Junda*ental e *:di! Banti!s (1 e $1 raus de Fue trata a Lei n1 %#)46'(42%,*es*! e* li0ença para trata*ent! de interesses parti0ulares !u FualFuer !utra li0ença

K 0as! sea !0upante de 0ar!, e*pre! !u Junç! p;.li0a Jederal, estadual, *uni0ipal !u d!Distrit! -ederal, a.ranend! autarFuias, Jundaç/es, e*presas p;.li0as, s!0iedades dee0!n!*ia *ista, suas su.sidi?rias, e s!0iedades 0!ntr!ladas, direta !u indireta*ente, pel!

P!der P;.li0!, " &"4r' !$'> " "> ', Fue n! sea de naturea t:0ni0a !u0ientíJi0a, in0lusi"e ap!sentad!s !u e* li0ença para trata*ent! de interesses parti0ulares !uli0ença se*elante

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)#3 A r 'J&' #"rJ r">'? ' 21 " $&$%r " 2015 , a partir das (3@&&!ras, n! *es*! l!0al a0i*a 0itad!# O s!rtei! da !rde* de apresentaç! d!s 0andidat!s sedar? n! iní0i! d!s tra.al!s, tal sea, (3@&&, desse dia, e>iind!Kse a presença de t!d!s !s0andidat!s apr!"ad!s na pr!"a es0rita, s!. pena de eli*inaç! d! 0andidat!#)#) A Ata 0!* ! resultad! Jinal ser? di"ulada pela SAP BSe0retaria de Ap!i!Pedai0!@ Se0retaria de Ap!i! Pedai0! BSAP'CPTL da Unidade II, Ca*pus de Tr+sLa!as aps ! t:r*in! d!s tra.al!s da seleç!, 0!* pre"is! de sua pu.li0iaç! para !!r?ri! de (%@&& !ras d! dia $$ de !utu.r! de $&()#

6. PROGRAMA PARA AS PRO+AS ESCRITA E DID)TICA

TEORIA GERAL DO PROCESSO@ (# C!*pet+n0ia@ 0!n0eit!, esp:0ies e 0rit:ri!s deter*inati"!s $# Aç!@naturea urídi0a#

DIREITO PROCESSUAL PENAL@ (# Siste*a a0usatri! e a ini0iati"a instrutria d! ui d! pr!0ess! penal .rasileir! $# C!rrelaç! entre a0usaç! e sentença@ e*endati! li.elli e *utati! li.elli# 5# Medidas 0autelares penais e ! prin0ípi! d! estad! de in!0+n0ia#

DIREITO PENAL@ (# C!n0eit! e esp:0ies de .e* urídi0!# C!n0eit!s de delit!# DiJerenças entre ilí0it! penal en!Kpenal $# Estrutura 0!n0eitual d! delit!@ da tipi0idade, da ili0itude e da 0ulpa.ilidade 5# C!n0eit!s de delit!3# ClassiJi0aç! de delit!s )# Iter Criminis# C!n0urs! de pess!as# C!n0urs! de Delit!s 6# Das penas e das*edidas de seurança# Deter*inaç! da pena# Da suspens! 0!ndi0i!nal da pena# D! li"ra*ent! 0!ndi0i!nal#

H. BIBLIOGRAFIA PARA AS PRO+AS ESCRITA E DID)TICA

TEORIA GERAL DO PROCESSO ARA/es li0as 0!* !s "?ri!s ra*!s d! Direit!# )# ed#, re"# atual# e a*pl#S! Paul!@ Edit!ra Re"ista d!s Tri.unais, $&(

E* $4 de sete*.r! de $&()#

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