OFICIAL · 2015. 10. 17. · 2 DOE N° 2474 Porto Velho, 06.06.2014 dação Universidade Federal de...

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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, SEXTA - FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014 N° 2474 - CADERNO PRINCIPAL

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

MARCO ANTÔNIO DE FARIASecretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa Oficial

Diretoria, Administração e Parque Gráfico:

Rua Antônio Lacerda, nº 4228-ABairro Embratel - Setor Industrial.Porto Velho - ROCEP: 76.821-038

Fone: (69) 3216-5728

RECEBIMENTO DE MATÉRIAS: Diariamente, das 07h30min às13h30min De 2ª a 6ª feira

OBSERVAÇÃO: As matérias encaminhadas para publicaçãodeverão estar formatadas rigorosamente de acordo com asnormativas expedidas por este Departamento de ImprensaOficial, disponível para consulta no site

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MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

“www.diof.ro.gov.br,

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Sec. de Estado do Planejamento Orçamentoe Gestão..........................................................11Sec. de Estado de Assuntos Estratégicos...Sec. Execultiva do Gabinete do Governador..14Secretaria do Estado de Saúde..................14Secretaria de Estado de Educação...........15Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...16Sec. de Estado de Justiça..............................34Defensoria Pública .........................................Secretaria de Estado de Finanças..............36Sec. de Assistência Social...........................Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental..Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária...............................42Departamento de Estradas de Rodagem.51Deparamento de Obras e Serviços Públicosdo Estado de Rondonia.................................52Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ............53Camaras Municipais do Interior.................Institutos Municipais....................................Ineditoriais......................................................64

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2014

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013,

R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 30 de maio de 2014,REGINA MARQUES CAVALCANTE, ocupante docargo de Agente em Atividade Administrativa, ma-trícula 300042851, pertencente ao Quadro de Pes-soal Civil do Poder Executivo, da FunçãoGratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Equipe I,da Secretaria de Estado do Planejamento, Orça-mento e Gestão.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 5 de junho de 2014, 126º da República.




R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 30 de maio de 2014,DEISIANE MOREIRA SOARES BARRETO, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-07, de Asses-sor, da Secretaria de Estado do Planejamento,Orçamento e Gestão.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 2 de junho de 2014, CELPM RE 100036330 JOSE CARLOS GOMES DAROCHA, para exercer o Cargo de Direção Superi-or, símbolo CDS-11, de Gerente de Administraçãoe Finanças, da Secretaria de Estado de Justiça.



DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais,conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constitui-ção Estadual, tendo em vista o disposto nos arti-gos 63 e 64, da Lei Complementar n. 680 de 7 deSetembro de 2012, e tendo em vista o contido naalínea “b”, inciso II, do artigo 1º do Decreto n.18.074, de 08 de agosto de 2013.

R E S O L V E:= = = = = = = =

Conceder Licença Remunerada de 20 (vin-te) horas até 31 de dezembro de 2014, parafreqüentar o curso de Especial ização strictosensu em Mestrado em Matemática, realiza-do pela Fundação Universidade Federal deRondônia – UNIR, ao servidor ALDO BRASILDE SOUSA, ocupante do cargo de ProfessorClasse “C”, matrícula n. 300079292, lotado naSecretaria de Estado da Educação – SEDUC,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia. Ficando o referidoservidor obrigado a remeter mensalmente aoórgão de lotação comprovante da freqüênciano referido curso, sob pena de suspensão au-tomática do benefício, o ordenamento jurídicobrasileiro aplicado à espécie.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 24 de Abril de 2014, 126º da República.


MICHAEL SARAIVA RODRIGUESSuperintendente Estadual de Administra-ção de Recursos Humanos -Respondendo

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2014.


R E S O L V E:= = = = = = = =Conceder Licença Remunerada, com car-

ga horária integral, até 31 de Dezembro de 2014,para freqüentar o curso de Especialização strictosensu em Mestrado em Letras, Titulo do Proje-to de Pesquisa: A Prática de Anál iseLinguística como Processo Inclusivo no En-sino do Português Brasileiro nas EscolasPúblicas de Porto Velho, realizado pela Fun-

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Porto Velho, 06.06.20142 DOE N° 2474

dação Universidade Federal de Rondônia –UNIR, a servidora MARIA ANTONIA FERNANDESDA SILVA, ocupante do cargo de Professor Clas-se “C”, Matrícula nºs 300013639 e 300013640,lotado na Secretaria de Estado da Educação -SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia ficando areferida servidora obrigada a remeter mensalmenteao órgão de lotação comprovante da freqüênciado curso, sob pena de suspensão automática dobenefício, o ordenamento jurídico brasileiro apli-cado à espécie.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 14 de Maio de 2014, 126º da República.


CARLA MITSUE ITOSuperintendente Estadual de Administra-

ção de Recursos Humanos



R E S O L V E:= = = = = = = =

Conceder Licença Remunerada, com car-ga horária integral, até 31 de Dezembro de 2014,para freqüentar o curso de Especialização strictosensu em Mestrado em História, Titulo do Pro-jeto de Pesquisa: O Real Forte Príncipe da Bei-ra e a Integração do Oeste ao ColonialismoPortuguês , realizado pela Faculdade Católi-ca de Rondônia, a servidora LOURISMAR DASILVA BARROSO, ocupante do cargo de Profes-sor Classe “C”, Matrícula nº 300028546, lotado naSecretaria de Estado da Educação - SEDUC, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia f icando a refer idaservidora obrigada a remeter mensalmente ao ór-gão de lotação comprovante da freqüência docurso, sob pena de suspensão automática dobenefício, o ordenamento jurídico brasileiro apli-cado à espécie.







R E S O L V E:= = = = = = = =

Conceder Licença Remunerada, com car-ga horária integral, até 31 de Dezembro de 2014,para freqüentar o curso de Especialização strictosensu em Mestrado em Letras, Titulo do Proje-to de Pesquisa: Autoria e Argumentação nostextos dissertativo-arqumentativos dos alu-nos dos 3º anos do Ensino Médio da EEEFMJuscelino K. de Oliveira - AFO, realizado pelaFundação Universidade Federal de Rondônia– UNIR, ao servidor WALDECIR APARECIDO DASILVA, ocupante do cargo de Professor Classe“C”, Matrícula nº 300036599, lotado na Secretariade Estado da Educação - SEDUC, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia ficando o referido servidor obrigado aremeter mensalmente ao órgão de lotação com-provante da freqüência do curso, sob pena desuspensão automática do benef ício, oordenamento jurídico brasileiro aplicado à espé-cie.






O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais,conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constitui-ção Estadual, tendo em vista o disposto nos arti-gos 63 e 64, da Lei Complementar nº 680 de 7 deSetembro de 2012, tendo em vista o contido naalínea “b”, inciso II, do artigo 1º do Decreto n.18.074, de 08 de agosto de 2013.

R E S O L V E:= = = = = = = =

Art. 1° Conceder Prorrogação da LicençaRemunerada, com carga horária integral, até31.12.2014, para freqüentar Programa de Pós– Graduação Em Mestrado Em Estudos Lite-rários,, Titulo do Projeto de Pesquisa: Afluênciadas várias vozes da Narrativa na construçãodo romance – “São Bernardo” de GracianoRamos, a servidora VALDETY DE OLIVEIRA PES-TANA, ocupante do cargo de Professor Classe“C”, Matrícula nº 300035318, lotada na Secretariade Estado da Educação - SEDUC, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, ficando a referida a servidora obrigadaa remeter mensalmente ao órgão de lotação com-provante da freqüência do curso, sob pena desuspensão automática do benefício, conforme dis-põe a lei.





O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais,conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constitui-ção Estadual, tendo em vista o disposto nos arti-gos 63 e 64, da Lei Complementar nº 680 de 7 deSetembro de 2012, tendo em vista o contido naalínea “b”, inciso II, do artigo 1º do Decreto n.18.074, de 08 de agosto de 2013.

R E S O L V E:= = = = = = = =

Art. 1° Conceder Prorrogação da LicençaRemunerada, com carga horária integral, até a31.12.2014, para freqüentar Programa de Pós– Graduação Mestrado em - Educação,Titulodo Projeto de Pesquisa Em Política e GestãoEducacional, realizado pela Fundação Univer-sidade Federal de Rondônia – UNIR, a servidoraMARIA LUZIA FERREIRA SANTOS, ocupante docargo de Professor Nível I II , Matrícula nº300037642, lotada na Secretaria de Estado daEducação - SEDUC, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,fica a referida servidora obrigada a remeter men-salmente ao órgão de lotação comprovante da fre-qüência do curso, sob pena de suspensão auto-mática do benefício, conforme dispõe a lei.




Procuradoria Geral do Estado

EXTRATO N° 658CONTRATO Nº 069/PGE-2014

CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEFIN

CONTRATADA: NTCONSULT TECNOLOGIA ECONSULTORIA LTDACNPJ/MF nº 05.583.210/0001-73Representante: CLÁUDIO COMUNELO RODRIGUES

OBJETO: O Consultor prestará os serviços deconsultoria que tem como meta, elaboração de umPlano de Alinhamento Tecnológico da Secretaria Es-tadual de Finanças do Estado de Rondônia, confor-me Termo de Referencia (TR), item 2, resultando naentrega de três produtos: Modelo de Programa deAlinhamento Tecnológico, Análise de Vulnerabilidadede Risco Executados e Seminário de Divulgação doPrograma de Alinhamento Tecnológico da SEFIN. OConsultor apresentará os relatórios ao Contratantena forma e dentro dos prazos indicados no AnexoB, “Relatórios e Produtos”.

DO VALOR: R$ 249.700,00 (duzentos e quarentae nove mil e setecentos reais).

PROCESSO: 20130010001787VIGÊNCIA: quatro mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 21.03.2014.ASSINAM:

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 3

- CLÁUDIO COMUNELO RODRIGUES –Representante Legal /Contratada- GILVAN RAMOS DE ALMEIDA – Secretário deEstado/SEFIN


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEDUC

CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMER-CIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ/MF nº 86.729.324/0002-61Representante: GILMAR FRANCISCO MILAN

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contratoé a aquisição de mobiliário escolar, conformeespecificações e quantitativos estabelecidos noEdital do Pregão identificado no preâmbulo e naproposta vencedora, os quais integram este ins-trumento, independente de transcrição.

DO VALOR: R$ 8.517.145,00 (oito milhões, qui-nhentos e dezessete mil, cento e quarenta e cincoreais).

DA DESPESA: Programa de Trabalho:12368101523060000 - Elemento de Despesa:449052 - Fonte de Recursos: 3222097349 - Notade Empenho nº 00920 de 29.04.2014.

PROCESSO: 01-1601/01046-00/2014VIGÊNCIA: doze mesesDA COMARCA: Porto Velho

ASSINAM:- GILMAR FRANCISCO MILAN – Representante/Contratada- EMERSON SILVA CASTRO – Secretário deEstado da Educação



CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMER-CIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ/MF nº 86.729.324/0002-61Representante: GILMAR FRANCISCO MILAN

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contratoé a aquisição de mobiliário escolar, conformeespecificações e quantitativos estabelecidos noEdital do Pregão identificado no preâmbulo e naproposta vencedora, os quais integram este ins-trumento, independente de transcrição.

DO VALOR: R$ 72.025,00 (setenta e dois mil, vintee cinco reais).

DA DESPESA: Programa de Trabalho:12368101523060000 - Elemento de Despesa:449052 - Fonte de Recursos: 3212806059.

PROCESSO: 01-1601/01970-00/2014VIGÊNCIA: doze mesesDA COMARCA: Porto Velho

ASSINAM:- GILMAR FRANCISCO MILAN – Representante/Contratada- EMERSON SILVA CASTRO – Secretário deEstado da Educação


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEFIN

CONTRATADA: GIGA CONSULTORIA LTDACNPJ/MF nºRepresentante: FREDERICO PEREIRA COELHO –Sócio Gerente

OBJETO: O Consultor prestará os serviços deconsultoria que tem como meta implantarmetodologias e práticas voltadas para o estudo eanálise do comportamento da arrecadação de tri-butos estaduais da Secretaria Estadual de Finan-ças do Estado de Rondônia, conforme Termo deReferência (TdR).

DO VALOR: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil equinhentos reais).

PROCESSO: 20130010004121VIGÊNCIA: trinta diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 03.04.2014.

ASSINAM:- FREDERICO PEREIRA COELHO – SócioGerente /Contratada- GILVAN RAMOS DE ALMEIDA – Secretário deEstado/SEFIN



CONTRATADA: KALEB TRANSPORTES LTDA-ME.CNPJ/MF nº 03.813.659/0001-55Representante: JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR

OBJETO: Constitui objeto deste pacto a prestaçãode serviços de transporte terrestre pela empresacontratada, que disponibilizará 16 (dezesseis) ôni-bus apropriado, incluindo motorista, para executar1.565,4 Km diários, perfazendo um total de 167.497,80Km, durante 180(cento e oitenta) corridos eininterruptos, correspondente a 107 (cento e sete)dias letivos, em caráter emergencial atender a SEDUC,efetuando a locomoção de alunos da rede de ensinoEstadual, na região do Município de Alvorada doOeste, sob a jurisdição da Coordenadoria Regionalde Ensino de Ji-Paraná/SEDUC, tratando-se de per-curso de ida e volta, de acordo com o trajeto autori-zado e as demais especificações descritas no pro-jeto básico/termo de referência.

DO VALOR: R$ 1.088.735,70 (um milhão oitenta eoito mil, setecentos e trinta e cinco reais e setentacentavos)

DA DESPESA: Projeto/Atividade 2087 – Elementode Despesa: 339039 – fonte de Recursos 0100.

PROCESSO: 01-1601/02017-00/2014VIGÊNCIA: cento e oitenta diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 11.04.2014.

ASSINAM:- JOSE ROBERTO DE AGUIAR – Representante/Contratada- EMERSON SILVA CASTRO – Secretário deEstado/SEDUC


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAGRICONTRATADA: AP INDÚSTRIA DE BEBIDAS E SER-VIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉ-DITO LTDA.CNPJ/MF nº 07.465.375/0001-76Representante: SANDRA EMILIA DE ARAUJO FO-GOS – Sócia Administradora

OBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada em servi-ços de gerenciamento de abastecimento de com-bustível em rede de postos credenciados atravésde sistema informatizado, utilizando cartão mag-nético ou cartão eletrônico tipo smart com chipvisando atender a necessidade de abastecimentodos veículos, embarcações, maquinários e gru-pos geradores pertencentes à frota oficial da Se-cretaria de Agricultura Pecuária, Desenvolvimen-to e Regularização Fundiária – SEAGRI/RO, queserão prestados nas condições estabelecidas noPROJETO BÁSICO de fls. 15-78.

DO VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)DA DESPESA: Programa de Trabalho:04122101520870000 – Fonte de Recursos0100000000 – Elemento de Despesa 339039.

PROCESSO: 01-1901/00255-00/2014VIGÊNCIA: seis mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 14.04.2014.

ASSINAM:- SANDRA EMILIA DE ARAUJO FOGOS – SóciaAdministradora /Contratada- EVANDRO CESAR PADOVANI – Secretário/SEAGRI

EXTRATO N° 664CONTRATO Nº 095/PGE-2014CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA PGE

CONTRATADA: AP INDÚSTRIA DE BEBIDAS E SER-VIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉ-DITO LTDA.CNPJ/MF nº 07.465.375/0001-76Representante: SANDRA EMILIA DE ARAUJO FO-GOS – Sócia Administradora

OBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada em servi-ços de gerenciamento de abastecimento de com-bustível em rede de postos credenciados atravésde sistema informatizado, utilizando cartão mag-nético ou cartão eletrônico tipo smart com chipvisando atender a necessidade de abastecimentodos veículos, embarcações, maquinários e gru-pos geradores pertencentes à frota oficial da Pro-curadoria Geral do Estado-RO, que serão presta-dos nas condições estabelecidas no PROJETOBÁSICO de fls. 01-83.

DO VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

DA DESPESA: Programa de Trabalho:04122101520870000 – Fonte de Recursos0100000000 – Elemento de Despesa 339039.PROCESSO: 01-1103/00016-00/2014VIGÊNCIA: seis mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 14.04.2014.

Porto Velho, 06.06.20144 DOE N° 2474

ASSINAM:- JOSÉ AUGUSTO S. MEDEIROS – Diretor/Contratada- JURACI JORGE DA SILVA – Procurador Geraldo Estado/PGE


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SECEL


OBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada em servi-ços de gerenciamento de abastecimento de com-bustível em rede de postos credenciados atravésde sistema informatizado, utilizando cartão mag-nético ou cartão eletrônico tipo smart com chipvisando atender a necessidade de abastecimentodos veículos, embarcações, maquinários e gru-pos geradores pertencentes à frota oficial da Su-perintendência Estadual do Esporte, da Cultura edo Lazer-SECEL, que serão prestados nas condi-ções estabelecidas no PROJETO BÁSICO de fls.04-64.

DO VALOR: R$ 38.399,74 (trinta e oito mil, trezentose noventa e nove reais, setenta e quatro centavos)

DA DESPESA: Programa de Trabalho:04122101520870000 – Fonte de Recursos0100000000 – Elemento de Despesa 339039.


ASSINAM:- SANDRA EMILIA DE ARAUJO FOGOS – SóciaAdministradora /Contratada- ELUANE MARTINS SILVA – Superintendente/SECEL


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA CGE


OBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada em servi-ços de gerenciamento de abastecimento de com-bustível em rede de postos credenciados atravésde sistema informatizado, utilizando cartão mag-nético ou cartão eletrônico tipo smart com chipvisando atender a necessidade de abastecimentodos veículos, embarcações, maquinários e gru-pos geradores pertencentes à frota oficial daCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE/RO,que serão prestados nas condiçõesestabelecidas no PROJETO BÁSICO de fls. 05-73.

DO VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)DA DESPESA: Programa de Trabalho:1100504122101520870000 – Fonte de Recursos0100000000 – Elemento de Despesa 339039.


ASSINAM:- SANDRA EMILIA DE ARAUJO FOGOS – SóciaAdministradora /Contratada- LEONOR SCHRAMMEL – Controlador Geral / CGE


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SUGESPE

CONTRATADA: TB SERVIÇOS TRANSPOSTE, LIMPE-ZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ/MF nº 60.924.040/0001-51Representante: NESTERSON DA SILVA GOMES –Diretor

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a pres-tação de serviços especializados de locação de 03(três) veículos automotores do tipo SUV e todos oscustos necessários à execução, às expensas inte-grais da CONTRATADA, para atender as necessi-dades da Casa Militar, conforme especificações téc-nicas, nas condições estabelecidas no Termo deReferência e no Edital e seus anexos.

DO VALOR: R$ 9.010,62 (nove mil, dez reais esessenta e dois centavos)

DA DESPESA: Programa de Trabalho04.122.1015.20870000 – Fonte de Recursos0100000000 – Grupo de Despesa 339039.

PROCESSO: 01-1109/00189-0001/2014VIGÊNCIA: doze mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 29.04.2014.

ASSINAM:- NESTERSON DA SILVA GOMES – Diretor/Contratada- FLORISVALDO ALVES DA SILVA –Superintendente/SUGESPE


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEARH

CONTRATADA: CETRO CONCURSOS PÚBLICOSCNPJ/MF nº 38.881.140/0001-99Representante: ARCHIMEDES BACCARO – Presi-denteOBJETO: O presente Contrato tem por objeto aprestação de serviços especializados, pela CON-TRATADA, de assessoria e auxílio, em favor daSuperintendência Estadual da Administração deRecursos Humanos – SEARH/RO, na realizaçãode processo seletivo de pessoal, em concursopúblico que esta promoverá, para o provimento de266 (duzentos e sessenta e seis) cargos efeti-vos, conforme o quadro de vagas definido no Pro-jeto Básico, de fls. 143-180, nos limites quantitati-vos predefinidos, a fim de atender as necessida-des da Secretaria de Estado de Saúde.

PROCESSO: 01-2201/20190-0000/2013VIGÊNCIA: 01 (um) anoDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 08.05.2014

ASSINAM:- ARCHIMEDES BACCARO – Presidente / Contra-tada- CARLA MITSUE ITO – Superintendente /SEARH/RO

EXTRATO N° 669

CONTRATO Nº 130/PGE-2014

CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SESAU

CONTRATADA: ARENA DISTRIBUIDORA E COMER-CIO LTDA-EPP.CNPJ/MF nº 05.836.297/0001-43Representante: ELIAS CORREA ALVES

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento acontratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de nutrição e alimentação enteral,de forma contínua, para atender o Hospital Regio-nal de Cacoal – HRC, atuando o Contrato de acor-do com as especificações contidas no termo dereferência e no edital e seus anexos.

DO VALOR: R$ 2.509.211,63 (dois milhões, qui-nhentos e nove mil, duzentos e onze reais e ses-senta e três centavos)

DA DESPESA: P/A: 2907 – Elemento de Despesa:339039 - Plano Plurianual: PPA 2014 e Fonte deRecursos: 3209.

PROCESSO: 01-1712/02572-00/2013VIGÊNCIA: sessenta diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 08.05.2014.

ASSINAM:- ELIAS CORREA ALVES – Representante/Contratada- WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA –Secretário de Estado/SESAU

EXTRATO N° 670


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA CETAS/ SESAU

CONTRATADA: AP INDÚSTRIA DE BEBIDAS E SER-VIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉ-DITO LTDA.CNPJ/MF nº 07.465.375/0001-76Representante: SANDRA EMILIA DE ARAUJO FO-GOS – Sócia AdministradoraOBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada em servi-ços de gerenciamento de abastecimento de com-bustível em rede de postos credenciados atravésde sistema informatizado, utilizando cartão mag-nético ou cartão eletrônico tipo smart com chipvisando atender a necessidade de abastecimentodos veículos, embarcações, maquinários e gruposgeradores pertencentes à frota oficial do Centro deEducação Técnico Profissional na Área de Saúde -CETAS/RO, que serão prestados nas condiçõesestabelecidas no PROJETO BÁSICO de fls. 03-59.

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 5

DO VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)DA DESPESA: Programa de Trabalho:1036312772070000 – Fonte de Recursos3209000000 – Elemento de Despesa 339030.


ASSINAM:- SANDRA EMILIA DE ARAUJO FOGOS – SóciaAdministradora /Contratada- ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES – Direto-ra Geral/CETAS

EXTRATO N° 671


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEJUS

CONTRATADA: J. F. PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ/MF nº 10.503.926/0001-53Representante: IÊDE REGINA F. NIZZA – SóciaAdministradora

OBJETO: Constitui objeto deste contrato a loca-ção do imóvel localizado na Av. Elias Gorayeb, n°3337, no Bairro Liberdade, no Município de PortoVelho-RO, com as dependências e espaços que oreferido imóvel possui como indicado na propos-ta, para atender as necessidades daCoordenadoria de Atendimento ao Adolescente emConflito com a Lei, subordina a SEJUS, para estafazer funcionar no local uma Unidade de InternaçãoSocioeducativa Feminina, naquela localidade.

DA DESPESA: R$ 134.820,00 (cento e trinta e qua-tro mil, oitocentos e vinte reais) - ATIVIDADE DASEJUS: 2100106243201925960000 – Fonte de Re-cursos: 0100000000 – Elemento de Despesa:339039 - Nota de Empenho n° 00524, de 20.03.2014.


ASSINAM:- IÊDE REGINA FERNANDES NIZZA – SóciaAdministradora /Contratada- PAULO CESAR DE FIGUEIREDO – Secretáriode Estado/SEJUS


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SUPEL

CONTRATADA: AUTO POSTO MADEIRA LTDA.CNPJ/MF nº 63.771.398/0001-80Representante: RAFAEL ALEXANDRE DEFIGUEIREDO GOMES – Sócio Administrador e outra

OBJETO: o objeto do presente instrumento é aaquisição de combustível para atender a frota deveículos da SUPEL, que serão prestados nas con-dições estabelecidas no termo de referência, editale seus anexos.DO VALOR: R$ 82.276,00 (oitenta e dois mil du-zentos e setenta e seis reais)DA DESPESA: Projeto/Atividade: 2087 – Fonte deRecursos: 0100 – Elemento de Despesa: 339039.


ASSINAM:- MARCELA CARINE TÚLIO – SóciaAdministradora/Contratada- RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES– Sócio Administrador/Contratada- MARCIO ROGÉRIO GABRIEL –Superintendente/SUPEL

EXTRATO N° 673


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEPAZ

CONTRATADA: AP INDÚSTRIA DE BEBIDAS E SER-VIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉ-DITO LTDA.CNPJ/MF nº 07.465.375/0001-76Representante: JOSÉ AUGUSTO SILVA MEDEIROS- Sócio Administrador

OBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada em serviçosde gerenciamento de abastecimento de combustívelem rede de postos credenciados através de siste-ma informatizado, utilizando cartão magnético oucartão eletrônico tipo smart com chip visando aten-der a necessidade de abastecimento dos veículos,embarcações, maquinários e grupos geradores per-tencentes à frota oficial da SUPERITENDÊNCIA ES-TADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ SEPAZ, que serãoprestados nas condições estabelecidas no PROJE-TO BÁSICO de fls. 146-198.

DO VALOR: R$ 17.388,89 (dezessete mil trezen-tos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centa-vos)

DA DESPESA: Programa de Trabalho: 04.122.1015.2087– Elemento de Despesa 339039 339030.


ASSINAM:- JOSE AUGUSTO SILVA MEDEIROS – SócioAdministrador/Contratada- MARIA DA PENHA DE SOUZA MENEZES -Superintendente/SEPAZ

EXTRATO N° 674


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEJUS

CONTRATADA: A.C. CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM EIRELI LTDA - EPPCNPJ/MF nº 07.314.584/0001-19Representante: VALTER LUIZ ROSSONI – SócioAdministradorOBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada em servi-ços de engenharia civil para Construção de Ser-viços Complementares do Presídio com 470 (qua-trocentos e setenta) vagas contendo uma áreatotal a ser construída de 8.894,60m², e um total de

área urbanizada de 32.633,70m² no Município dePorto Velho-RO, em favor da SEJUS, obras queserão executadas pela CONTRATADA, nas con-dições estabelecidas no Edital e seus anexos.

DO VALOR: R$ 13.972.868,76 (treze milhões, no-vecentos e setenta e dois mil, oitocentos e ses-senta e oito reais e setenta e seis centavos).

DA DESPESA: R$ 6.204.244,49 (seis milhões, du-zentos e quatro mil, duzentos e quarenta e quatroreais e quarenta e nove centavos) - Programa deTrabalho: 2100106122112910090000 – Fonte deRecursos: 3215000000 – Elemento de Despesa:449051.

PROCESSO: 01-2101/00643-00/2012VIGÊNCIA: setecentos e vinte diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 19.05.2014.

ASSINAM:- VALTER LUIZ ROSSONI – SócioAdministrador/Contratada- UBIRATAN BERNARDINO GOMES – DiretorGeral/DEOSP- PAULO CESAR DE FIGUEIREDO – Secretáriode Estado/SEJUS

EXTRATO N° 675

CONVÊNIO Nº 313/PGE-2013

CONCEDENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉSDA SECEL

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DECAPOEIRA-ARCACNPJ/MF Nº 10.573.784/0001-09Representado (a) IGOR ALBUQUERQUE DENOVAES – Presidente da Associação

OBJETO: O objeto deste Convênio é o apoio finan-ceiro do Estado para custear as despesas comprestação de serviços e aquisição de materiais,tudo em consonância com o disposto no Plano deTrabalho e Projeto Básico, contendo as caracte-rísticas e especificações mínimas ali apresenta-das, visando à realização do Projeto Cultural de-nominado “Teia Rondônia 2013” Tecendo a Culturade Rondônia. O evento será realizado no períodode 31.01.2014 a 02.02.2014, no Município de Por-to Velho-RO, visando promover a aproximação eo intercâmbio entre os 30 (trinta) Pontos de Cultu-ra de Rondônia.

DA DESPESA:R$ 208.406,50 (duzentos e oito mil, quatrocentose seis reais e cinquenta centavos) – ATIVIDADEDA SECEL: 2000113392121510510000 – Elemen-to de Despesa: 3212000000 - Fonte de Recursos:335041.

PROCESSO: 01-2001/00235-00/2013VIGÊNCIA: 02.02.2014DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 30.12.2013.

ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia

- IGOR ALBUQUERQUE DE NOVAES – Presidenteda Associação- ELUANE MARTINS SILVA – Secretária/SECEL

Porto Velho, 06.06.20146 DOE N° 2474

EXTRATO N° 676CONVÊNIO Nº 316/PGE-2013

CONCEDENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉSDA SECEL

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-ROCNPJ/MF Nº 63.761.993/0001-34Representado (a) ARMANDO BERNARDO DA SIL-VA – Prefeito Municipal

OBJETO: O objeto deste Convênio é o apoio finan-ceiro do Estado para custear as despesas comaquisição de materiais esportivos tais como: redeoficial para futebol de campo, oficial para futsal,oficial de voleibol, bola de areia, bola de futsal ede campo, apito, jogos de cartão e bomba de in-flar, com as especificações mínimas apresenta-das no Plano de Trabalho e Projeto Básico, visan-do à execução do projeto “Aquisição de MateriaisEsportivos”, para atender as necessidades aosatletas em várias modalidades no Município deSeringueiras.

DO VALOR: R$ 42.517,75 (quarenta e dois mil,quinhentos e dezessete reais, setenta e cincocentavos)

DAS DESPESAS:R$ 20.162,00 (vinte mil cento e sessenta e doisreais) – ATIVIDADE DA SECEL –2000127811121611080000 – Elemento de Despe-sa 334041 – Fonte de Recursos 0100001002.

R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – ATIVIDADE DASECEL – 2000127811121611080000 – Elemento deDespesa 334041 – Fonte de Recursos0100001020.

CONTRAPARTIDA: R$ 2.355,75 (dois mil, trezen-tos e cinquenta e cinco reais, setenta e cinco cen-tavos)

PROCESSO: 01-2001/00276-00/2013VIGÊNCIA: 90 diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 30.12.2013.

ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- ARMANDO BERNARDO DA SILVA – PrefeitoMunicipal- ELUANE MARTINS SILVA – Secretária/SECEL

EXTRATO N° 677

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/PGE-2014

CONCEDENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉSDA SEAGRI

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DERONDÔNIA–EMATER/ROCNPJ/MF N° 05.888.813/0001-83Representado (a) LUIS GOMES FURTADO -Secretário Executivo

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Coope-ração a cooperação técnica, integração ecomplementação de esforços entre o Estado, atra-vés da SEAGRI, e a EMATER-RO, na aquisição deveículos, tipo passeio, inteiramente novos e semuso, com a finalidade de melhorar os serviços deATER junto aos agricultores familiares no Estado

de Rondônia, tudo em conformidade com o Planode Trabalho acostado às fls. 05/08, aprovado pelaSEAGRI, que faz parte integrante deste instru-mento, independentemente de transcrição.

DA DESPESA:R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - ATIVIDADEDA SEAGRI: 1900120606205411760000 – Elemen-to de Despesa: 445042 – Fonte de Recursos:0100001009 – Nota de Empenho nº 00189, de27.03.2014.PROCESSO: 01-1901/00179-00/2014VIGÊNCIA: 360 diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 07.04.2014.

ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- LUIS GOMES FURTADO - Secretário Executivo- EVANDRO CESAR PADOVANI – Secretário/SEAGRI

EXTRATO N° 678


CONCEDENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉSDA SEDUC

CONVENENTE: MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO-ROCNPJ/MF N° 63.786.990/0001-55Representado (a) LUIZ PEREIRA DE SOUZA –Prefeito Municipal

OBJETO: O objeto deste Convênio é a coopera-ção do Estado de Rondônia, por meio da Secreta-ria de Estado da Educação e a Prefeitura do Muni-cípio de Vale do Paraíso-RO, para fins de promo-verem de forma conjunta, na região deste último, otransporte de alunos da rede pública estadual,como incentivo à educação, neste ano letivo de2014.

DA DESPESA: R$ 162.500,00 (cento e sessenta edois mil e quinhentos reais) - P/A: 0183 - Elementode Despesa: 334041 - Fonte de Recursos: 0100.

PROCESSO: 01.1601/00499-00/2014VIGÊNCIA: até 30.04.2014DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 28.02.2014.

ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- LUIZ PEREIRA DE SOUZA – Prefeito Municipal- EMERSON SILVA CASTRO - Secretário de Esta-do/SEDUC

EXTRATO N° 679



CONVENENTE: MUNICIPIO DE CORUMBIARA-ROCNPJ/MF N° 63.762.041/0001-35Representado (a) DEOCLECIANO FERREIRAFILHO – Prefeito Municipal

OBJETO: O objeto deste Convênio é a coopera-ção do Estado de Rondônia, por meio da Secreta-ria de Estado da Educação e a Prefeitura do Muni-

cípio de Corumbiara-RO, para fins de promoveremde forma conjunta, na região deste último, o trans-porte de alunos da rede pública estadual, comoincentivo à educação, neste ano letivo de 2014.

DA DESPESA: R$ 249.997,07 (duzentos e qua-renta e nove mil, novecentos e noventa e setereais e sete centavos) - P/A: 0183; elemento deDespesa: 334041; Fonte de Recursos: 0100.


ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- DEOCLECIANO FERREIRA FILHO – PrefeitoMunicipal- EMERSON SILVA CASTRO - Secretário de Esta-do/SEDUC

EXTRATO N° 680



CONVENENTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO.CNPJ/MF N° 63.762.025/0001-42Representado (a) MARCOS APARECIDO LEGHI– Prefeito Municipal

OBJETO: O objeto deste Convênio é a coopera-ção do Estado de Rondônia, por meio da Secre-taria de Estado da Educação e a Prefeitura doMunicípio de Alto Paraiso-RO, para fins de pro-moverem de forma conjunta, na região desteúltimo, o transporte de alunos da rede públicaestadual, como incentivo à educação, neste anoletivo de 2014.

DA DESPESA: R$ 273.000,00 (duzentos e setentae três mil reais) - P/A: 0183; elemento de Despe-sa: 334041; Fonte de Recursos: 0100.


ASSINAM:

- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- MARCOS APARECIDO LEGHI – PrefeitoMunicipal- EMERSON SILVA CASTRO - Secretário de Esta-do/SEDUC

EXTRATO N° 681



CONVENENTE: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DOOESTE-RO.CNPJ/MF N° 01.592.473/0001-98Representado (a) JOÃO MIRANDA DEALMEIDA – Prefeito Municipal

OBJETO: O objeto deste Convênio é a coopera-

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 7

ção do Estado de Rondônia, por meio da Secreta-ria de Estado da Educação e a Prefeitura do Muni-cípio de Pimenteiras do Oeste-RO, para fins depromoverem de forma conjunta, na região desteúltimo, o transporte de alunos da rede pública es-tadual, como incentivo à educação, neste ano le-tivo de 2014.

DA DESPESA: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco milreais) - P/A: 0183; elemento de Despesa: 334041;Fonte de Recursos: 0100.


ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- JOÃO MIRANDA DE ALMEIDA – PrefeitoMunicipal- EMERSON SILVA CASTRO - Secretário de Esta-do/SEDUC

EXTRATO N° 682

CONVÊNIO Nº 021-A/PGE-2014


CONVENENTE: MUNICÍPIO DE COLORADO DO OES-TE-ROCNPJ/MF Nº 04.391.512/0001-87Representado (a) JOSEMAR BEATTO – PrefeitoMunicipal

OBJETO: O objeto deste Convênio é a coopera-ção do Estado de Rondônia, por meio da Secreta-ria de Estado da Educação e a Prefeitura do Muni-cípio de Colorado D’Oeste-RO, para fins de pro-moverem de forma conjunta, na região deste últi-mo, o transporte de alunos da rede pública esta-dual, como incentivo à educação, neste ano letivode 2014.

DA DESPESA: R$ 135.200,00 (cento e trinta e cin-co mil e duzentos reais) – P/A: 0183 - Elemento deDespesa: 334041 – Fonte de Recursos: 0100.


ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- JOSEMAR BEATTO – Prefeito Municipal- EMERSON SILVA CASTRO – Secretário/ SEDUC

EXTRATO N° 683



CONVENENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JOR-GE TEIXEIRA-ROCNPJ/MF Nº 63.761.944/0001-00Representado (a) MARIA APARECIDA TORQUATOSIMON – Prefeita Municipal

OBJETO: O objeto deste Convênio é o apoio finan-ceiro do Estado para custear as despesas para

atender ao Programa de Regularização Fundiária,com os atos formais e materiais necessários, emáreas urbanas, no âmbito do Município de Gover-nador Jorge Teixeira-RO, incluído nesse proces-so a emissão e registro de títulos definitivo dedomínio em cartório de imóveis urbanos, confor-me parâmetros do programa “Título Já”, priorizandoas áreas cuja localização, titularidade e ocupaçãosão das pessoas mais carentes, com asespecificações mínimas apresentadas no Planode Trabalho e Projeto Básico, visando à execuçãodo projeto “Regularização Fundiária Urbana - TÍ-TULO JÁ”.

DO VALOR: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil equatrocentos reais)

DA DESPESA:R$ 44.080,00 (quarenta e quatro mil e oitenta re-ais) – ATIVIDADE DA SEAGRI –1900116482121115460000 – Elemento de Despe-sa: 334041 – Fonte de Recursos: 0100000000 –Nota de Empenho n° 00181 de 20.03.2014.

CONTRAPARTIDA: R$ 2.320,00 (dois mil, trezen-tos e vinte reais)


ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- MARIA APARECIDA TORQUATO SIMON –Prefeita Municipal- EVANDRO CESAR PADOVANI – Secretário/SEAGRI

EXTRATO N° 684CONVÊNIO Nº 031/PGE-2014


CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO RURAL DERONDÔNIACNPJ/MF N° 04.108.163/0001-43Representado (a) LUIZ CARLOS LYRA –Presidente da Associação

OBJETO: O objeto deste Convênio é o apoio finan-ceiro do Estado para custear as despesas com acontratação de empresa especializada em limpe-za, bem como a remoção de entulhos nas depen-dências do parque, dedetização, limpeza e remo-ção de resíduos durante e posteriormente a reali-zação do evento, serviços de manutenção naparte hidráulica e elétrica, pinturas dos escritóri-os, muro, Pavilhão do Goiano, Pavilhão do Auto-móvel e do Pavilhão Sallon, tudo em consonânciacom o disposto no Plano de Trabalho, contendo ascaracterísticas e especificações mínimas ali apre-sentadas, visando à realização da III Rondônia RuralShow – Feira de Tecnologias e NegóciosAgropecuár ios, que será real izada nos dias21.05.2014 a 24.05.2014, no Parque de Exposi-ções Hermínio Victorelli, situado na Avenida Go-vernador Jorge Teixeira, nº 2.335, Bairro NovaBrasília, no Município de Ji-Paraná-RO.

DO VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta milreais)

DAS DESPESAS:

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – ATI-VIDADE DA SEAGRI: 1900120601205410810000– Elemento de Despesa: 0100000000 - Fonte deRecursos: 335041 - Nota de Empenho n° 00263de 25.04.2014.

R$ 10.000,00 (dez mil reais) – ATIVIDADE DASEAGRI: 1900123334205115530000 – Elemento deDespesa: 0100000000 - Fonte de Recursos:335041 - Nota de Empenho n° 00264 de25.04.2014.

CONTRAPARTIDA: R$ 809,50 (oitocentos e novereais e cinquenta centavos)



- LUIZ CARLOS LYRA – Presidente daAssociação- EVANDRO CESAR PADOVANI – Secretário/SEAGRI

EXTRATO N° 685



CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DOAMANHÃCNPJ/MF N° 02.982.376/0001-74Representado (a) JOSÉ ANTONIO BARBOSA –Presidente da Associação

OBJETO: O objeto deste Convênio é o apoio finan-ceiro do Estado para custear as despesas com alocação de banheiros químicos, sistema desonorização e iluminação de médio porte, palcode alumínio, telão e show pirotécnico, tudo emconsonância com o disposto no Plano de Traba-lho, contendo as características e especificaçõesmínimas ali apresentadas, visando à realizaçãoda Festividade Anual para as Comunidades Ru-rais da Linha 94 de São Miguel do Guaporé eAdjacências, que será real izada nos dias17.05.2014 e 18.05.2014, no Município de SãoMiguel do Guaporé-RO.

DA DESPESA:R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – ATIVIDADE DASEAGRI: 1900120601205410810000 – Elementode Despesa: 0100001020 - Fonte de Recursos:335041 - Nota de Empenho n° 00290 de02.05.2014.



- JOSÉ ANTONIO BARBOSA – Presidente daAssociação- EVANDRO CESAR PADOVANI – Secretário/SEAGRI

Porto Velho, 06.06.20148 DOE N° 2474

EXTRATO N° 686



CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DOMUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO-ASCRIVALECNPJ/MF N° 13.565.178/0001-21Representado (a) ELISEU CAMATTA –Presidente da Associação

OBJETO: O objeto deste Convênio é o apoio finan-ceiro do Estado para custear as despesas comlocação de arquibancadas, arena, camarotes,palco, telões, tendas de 5x5 e 10x10, de stands,banheiros químicos, sistema de sonorização parapalco e arena, sistema de iluminação para palco earena, bem como a contratação de showpirotécnico, tudo em consonância com o dispostono Plano de Trabalho e Projeto Básico, contendoas características e especificações mínimas aliapresentadas, visando à real ização da “VEXPOVALE 2014 – Exposição Agropecuária doMunicípio de Vale do Paraíso”. O evento será rea-lizado no período de 24 a 27 de julho de 2014, noParque de Exposições situado à Rua Girassol, n°4446, Centro, no Município de Vale do Paraíso-RO.

DO VALOR: R$ 183.500,00 (cento e oitenta e trêsmil e quinhentos reais)

DAS DESPESAS:R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) –ATIVIDADE DA SEAGRI:1900120601205410810000 – Elemento de Despe-sa: 0100001005 - Fonte de Recursos: 335041 -Nota de Empenho n° 00244 de 23.04.2014.

R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – ATIVIDADE DASEAGRI: 1900120601205410810000 – Elementode Despesa: 0100001009 - Fonte de Recursos335041 - Nota de Empenho n° 00245 de23.04.2014.

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) – ATIVIDADEDA SEAGRI: 1900120601205410810000 – Elemen-to de Despesa: 0100001021 - Fonte de Recursos335041 - Nota de Empenho n° 00246 de23.04.2014.

R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – ATIVIDADE DASEAGRI: 1900120601205410810000 – Elementode Despesa: 0100001004 - Fonte de Recursos335041 - Nota de Empenho n° 00247 de23.04.2014.

R$ 10.000,00 (dez mil reais) – ATIVIDADE DASEAGRI: 1900120601205410810000 – Elementode Despesa: 0100001002 - Fonte de Recursos335041 - Nota de Empenho n° 00248 de23.04.2014.




CONTRAPARTIDA: R$ 10.000,00 (dez mil reais)


ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- ELISEU CAMATTA – Presidente daAssociação- EVANDRO CESAR PADOVANI – Secretário/SEAGRI

EXTRATO N° 687



CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOSAGROPECUARISTAS DE ALVORADA D’OESTE-AAPEALCNPJ/MF N° 00.742.710/0001-97Representado (a) RODRIGO AMÉLIO DEOLIVEIRA – Presidente da Associação

OBJETO: O objeto deste Convênio é o apoio finan-ceiro do Estado para custear as despesas comlocação de palco, sonorização e iluminação pararealização de shows, locação de sonorização derodeio, tudo em consonância com o disposto noPlano de Trabalho e Projeto Básico, contendo ascaracterísticas e especificações mínimas ali apre-sentadas, visando à realização da “XXII Exposi-ção Agropecuária de Alvorada D’Oeste”. O even-to será realizado no período de 28.05.2014 a01.06.2014, no Parque de Exposições QuintaniroRoque de Oliveira no Município de AlvoradaD’Oeste-RO.

DO VALOR: R$ 181.000,00 (cento e oitenta e ummil reais)

DAS DESPESAS:R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – ATIVIDADE DASEAGRI: 1900120601205410810000 – Elementode Despesa: 0100001020 - Fonte de Recursos:335041 - Nota de Empenho n° 00298 de08.05.2014.

R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – ATIVIDADE DASEAGRI: 1900120601205410810000 – Elementode Despesa: 0100001021 - Fonte de Recursos:335041 - Nota de Empenho n° 00299 de08.05.2014.

R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) – ATIVIDA-DE DA SEAGRI: 1900120601205410810000 – Ele-mento de Despesa: 0100001015 - Fonte de Re-cursos 335041 - Nota de Empenho n° 00300 de08.05.2014.

CONTRAPARTIDA: R$ 1.000,00 (um mil reais)

PROCESSO: 01-1901/00321-00/2014VIGÊNCIA: 01.06.2014DA COMARCA: Porto Velho

DATA DE ASSINATURA: 28.05.2014.

ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- RODRIGO AMÉLIO DE OLIVEIRA – Presidenteda Associação- EVANDRO CESAR PADOVANI – Secretário/SEAGRI

EXTRATO N° 688



CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFES-SORES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA-IFRO/CAMPUS ARIQUEMESCNPJ/MF Nº 12.353.995/0001-53Representado (a) CARLOS ALBERTO PAIVA – Di-retor Presidente

OBJETO: O objeto deste Convênio é a coopera-ção do Estado de Rondônia, por meio da Secreta-ria de Estado da Educação e a Associação dePais e Professores do Inst ituto Federal deRondônia-IFRO/ Campus Ariquemes, para fins depromoverem de forma conjunta, na região deAriquemes, o transporte de alunos desta entidadefederal, como incentivo à educação, neste anoletivo de 2014.

DA DESPESA: R$ 350.000,00 (trezentos ecinquenta mil reais) – P/A: 2306 - Elemento deDespesa: 335041 – Fonte de Recursos: 0100.


ASSINAM:- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Es-tado de Rondônia- CARLOS ALBERTO PAIVA – Diretor Presidente/ APP-IFRO- EMERSON SILVA CASTRO – Secretário/ SEDUCEXTRATO N° 689

RESCISÃO UNILATERAL Nº 003/PGE-2014

Considerando ter sido celebrado o Contrato n° 069/PGE-2013, tendo por objeto fornecer lanches (tardee noite) nas unidades de internação socioeducativasno município de Porto Velho-RO;

Considerando que no curso do contrato a empresanão atendeu as cláusulas contratuais previsto noart. 78, incisos I ao IV;

Considerando o teor do atestado de fiscalizaçãonas cozinhas fornecedoras de alimentação fls. 539,no qual atestou que a cozinha da empresa não esta-va adequada aos preceitos básicos de higiene econservação de alimentos, sendo a empresa notifi-cada do teor do relatório e providenciar melhorias,através do Ofício nº 706/ALIME/CAF/SEJUS, que foirespondido fls. 608, no qual solicitou dilação do pra-zo para realizar as melhorias;

Considerando que Assessoria do Controle In-terno da SEJUS, constatou a subcontrataçãode outra empresa, em desconformidade comart. 78 inciso VI;

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 9

Considerando Parecer nº 2233/DAP/CGE/ 2013 doControle Interno – SEJUS, a empresa foi considera-da inidônea para licitar e contratar com a Administra-ção, por irregularidades no fornecimento de alimen-tação;

RESOLVE, de acordo com o aqui exposto, e docu-mentos constantes no processo, a lastrear estadecisão, à luz do art. 78, inc. I ao VI e 80, inc. III, daLei Federal n°. 8.666/93, DECLARAR rescindido uni-lateralmente o aludido Contrato n° 069/PGE-2013,celebrado entre o Estado de Rondônia e a EMPRESAFAYSLEN & MEDEIROS LTDA. EPP, portador do CNPJ/MF n° 09.117.622/0001-79, em face dodescumprimento contratual

ASSINAM:- JURACI JORGE DA SILVA – Procurador Geraldo Estado- PAULO CESAR DE FIGUEIREDO – Secretáriode Estado / SEJUS- LEONARDO FALCÃO RIBEIRO – Procuradordo Estado

EXTRATO N° 690ERRATA

Processo Nº 01-2301.00079-0000/2014Contratante: SEASContratada: AP Indústria de Bebidas e Serviçosde Administração de Cartão de Crédito Ltda.Assunto: Correção no Contrato.

Onde se lê no Contrato n° 090/PGE-2014:

“3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

3.1. O valor total da contratação é de R$ 70.000,00(setenta mil reais).”

Leia-se:

“3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

3.1. O valor total da contratação é de R$141.820,00 (cento e quarenta e um mil, oitocen-tos e vinte reais).”

ASSINA:- LUCIANA FONSECA AZEVEDO – Procuradora doEstado


PROCESSO Nº 01-1109.00022-0000/2012CONTRATANTE: SUGESPECONTRATADA: JORNAL AG DE RONDÔNIA LTDAASSUNTO: Correção no Termo Aditivo.

Onde se lê no 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 095/PGE-2012, Cláusula Segunda:

“Os recursos para custear as despesas de quetrata este termo aditivo, sairão à conta da seguin-te programação:

R$-24.000,00 (vinte e quatro mil reais) – Fonte deRecursos 0100000000 – Elemento de Despesa339039 - Nota de Empenho nº 00069, de02.01.2013.”

Leia-se:“Os recursos para custear as despesas de quetrata este termo aditivo, sairão à conta das se-guintes dotações orçamentárias:

R$ 6.000,00 (seis mil reais) – ATIVIDADE DASUGESPE: 1100904122101520870000 - Fonte deRecursos: 0100000000 – Elemento de Despesa339092 - Nota de Empenho nº 00133, de18.02.2014.

R$ 6.000,00 (seis mil reais) – ATIVIDADE DASUGESPE: 1100904122101520870000 - Fonte deRecursos: 0100000000 – Elemento de Despesa339039 - Nota de Empenho nº 00045, de02.01.2014.

R$ 12.000,00 (doze mil reais) – ATIVIDADE DASUGESPE: 1100904122101520870000 - Fonte deRecursos: 0100000000 – Elemento de Despesa339039 - Nota de Empenho nº 00206, de28.02.2014.”


EXTRATO N° 692

RETIFICAÇÃO DO DOE N° 2454, de 09.05.2014,Extrato n° 504, referente ao Contrato n° 121/PGE-2014,

A Procuradora do Estado torna público para co-nhecimento dos interessados que retifica o núme-ro do Processo referente ao CONTRATO N° 121/PGE-2014, publ icado no DOE n° 2454, de09.05.2014, Extrato n° 504, que tem como interes-sada a empresa CONSTRUTORA BRAGA LTDA.-EPP, neste ato representada pelo seu Procuradoro Sr. HEBER BATISTA BRAGA.

Onde se lê:

“PROCESSO: 01-1115.00060-00/2013”.

Leia-se:

“PROCESSO: 01-1115.00059-00/2013”.



Processo Nº 01-1601.03451-00/2013Contratante: SEDUCContratada: Construtora Vale do Guaporé HélioTsuneo Ikino - EPPAssunto: Correção no Contrato.

O PROCURADOR DO ESTADO torna público paraconhecimento dos interessados que, retif ica ovalor da proposta vencedora da Tomada de Preço050/13/CPLO/SUPEL/RO, que teve como vence-dora a empresa CONSTRUTORA VALE DOGUAPORÉ HÉLIO TSUNEO IKINO - EPP, inscrita noCNPJ sob o n.º 04.287.991/0001-96, referente aocontrato 266/PGE-2013, cujo objeto do contrato éa Construção de cobertura de quadra poliesportivana Escola Estadual de Ensino Fundamental e Mé-dio General Osório, no município de Porto Velho-RO, conforme o instrumento convocatório apre-sentado.

Onde se Lê:CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇODá-se à este contrato, o valor de R$ 249.308,47(duzentos e quarenta e nove mil trezentos e oito

reais e quarenta e sete centavos), referente aovalor total da obra prevista na CLÁUSULAPRIMEIRA e para a total idade do períodomencionado na CLÁUSULA QUARTA.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOSFINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS:Às despesas decorrentes do presenteCONTRATO são provenientes de recursosconsignados no orçamento da Secretar ia deEstado da Educação – SEDUC/RO, cuja despesacorrerá à conta da seguinte programação: ValorGlobal: R$ 249.308,47 (duzentos e quarenta e novemil trezentos e oi to reais e quarenta e setecentavos);

Leia – se:CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇODá-se à este contrato, o valor de R$ 249.300,47(duzentos e quarenta e nove mil trezentos reais equarenta e sete centavos), referente ao valor totalda obra prevista na CLÁUSULA PRIMEIRA e paraa totalidade do período mencionado na CLÁUSULAQUARTA.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOSFINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS:Às despesas decorrentes do presenteCONTRATO são provenientes de recursosconsignados no orçamento da Secretar ia deEstado da Educação – SEDUC/RO, cuja despesacorrerá à conta da seguinte programação: ValorGlobal: R$ 249.300,47 (duzentos e quarenta e novemil trezentos reais e quarenta e sete centavos);

ASSINA:- FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO – Pro-curador do Estado

EXTRATO N° 694

ERRATA

Processo Nº 01-1109.00023-0000/2012Contratante: SUGESPEContratada: AGASUS TERCEIRIZAÇÕES LTDA-MEAssunto: Correção no Termo Aditivo.

Onde se lê no 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 111/PGE-2012:

“Porto Velho-RO, 08 de maio de 2013.”

Leia-se:

“Porto Velho-RO, 08 de maio de 2014.”



O PROCURADOR DO ESTADO torna público paraconhecimento dos interessados que, retifica a clá-usula segunda do 5° termo aditivo do contrato nº144/PGE-2009, em favor da empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos, inscrita no CNPJ sob o n.º34.028.316/0027-42, conforme o instrumentoconvocatório apresentado.

Onde se Lê:CLÁUSULA SEGUNDA. Para o novo períodocontratual o valor do termo aditivo será de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Com a

Porto Velho, 06.06.201410 DOE N° 2474

seguinte programação orçamentár ia: ProjetoAtividade: 2087; Fonte de Recurso: 0100; Naturezada Despesa: 33.90.39; Nota de Empenho: 01080de 01.07.2013.

Leia – se:CLÁUSULA SEGUNDA. As despesas paracumprimento do presente termo terão a seguinteprogramação orçamentária: R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais); Projeto Atividade: 2087;Fonte de Recurso: 0100; Natureza da Despesa:33.90.39; Nota de Empenho: 01080 de 01.07.2013,e, para as despesas do ano seguinte correrãocom orçamentos de igual natureza.


EXTRATO N° 696

ERRATA

O PROCURADOR DO ESTADO torna público paraconhecimento dos interessados que, retifica o item3.3 da Cláusula Terceira do Contrato n° 77/PGE-2014, conforme processo administrativo, em quetem como contratada a empresa MILANFLEXINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPA-MENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º86.729.324/0002-61, cujo objeto do Contrato é aaquisição de mobiliário escolar, conforme o ins-trumento convocatório apresentado.

Onde se Lê:3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA3.3. As despesas decorrentes desta contrataçãoestão programadas em dotação orçamentáriaprópria, prevista no orçamento, para o exercíciode 2014 na classificação abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO: 12368101528680000– Fonte de Recursos: 3212806059 – Elemento deDespesa: 449052 – Número de Empenho n° 00920de 24.04.2014, no valor de R$ 72.025,00 (setentae dois mil, vinte e cinco reais).

Leia-se:

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA3.3. As despesas decorrentes desta contrataçãoestão programadas em dotação orçamentáriaprópria, prevista no orçamento, para o exercíciode 2014 na classificação abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO: 12368101528680000– Fonte de Recursos: 3212806059 – Elemento deDespesa: 449052 – Número de Empenho n° 00846de 24.04.2014, no valor de R$ 72.025,00 (setentae dois mil, vinte e cinco reais).


EXTRATO N° 697


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEJUS E O DEOSPCONTRATADA: A. C. CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM EIRELI-EPPCNPJ/MF nº 07.314.584/0001-19

Representante: VALTER LUIZ ROSSONI

OBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada em servi-ços de engenharia civil para reconstrução do Pre-sídio Ênio Pinheiro, localizado na Estrada da PenalKm 6,5 – Setor Penitenciário, no Município de Por-to Velho-RO, contendo uma área total a serconstruída de 7.490,13m², e um total de área doterreno de 18.631,47m², obras que serão execu-tadas pela CONTRATADA, nas condiçõesestabelecidas no Projeto Básico, no Edital e seusanexos.

DO VALOR: R$ 9.498.699,51 (nove milhões, qua-trocentos e noventa e oito mil, seiscentos e no-venta e nove reais, cinquenta e um centavos).

DA DESPESA: Programa de Trabalho:2100106122112910090000 – Fonte de Recursos:3215000000 – Elemento de Despesa: 449051 –Nota de Empenho n° 00382 de 25.02.2014.

PROCESSO: 01-2101/00667-00/2013VIGÊNCIA: 630 diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 13.03.2014.

ASSINAM:- VALTER LUIZ ROSSONI – Representante /Contratada- LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINI – Diretor Geral /DEOSP- ELIZETE GONÇALVES DE LIMA – Secretáriade Estado/SEJUS

EXTRATO N° 698


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUTORA VERTICE LTDA.CNPJ/MF nº 10.552,276/0001-90Representante: CARLOS DA PAZ – Procurador

OBJETO: O objeto deste ajuste é a execução deobras pela CONTRATADA, de reforma e amplia-ção da Escola Fernando Souza de Paula, com aárea total de 2.285,41 m2, no Município de EspigãoD’ Oeste/RO, obras estas conforme asespecificações contidas no projeto básico nº 043/2013 e no edital e seus anexos.

DO VALOR: 1.815.678,62 (um milhão oitocentos equinze mil seiscentos e setenta e oito reais e ses-senta e dois centavos)

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEAE:2600112368112815250000 – Elemento de Despe-sa: 449051 – Fonte de Recursos: 3215000000.

PROCESSO: 01-1115/00065-00/2013VIGÊNCIA: duzentos e setenta diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 19.05.2014.

ASSINAM:- CARLOS DA PAZ – Procurador/ Contratada- GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA– Secretário de Estado/SEAE-CoordenadorGeral do PIDISE

Aviso de LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licita-çõesPREGÃO PRESENCIAL Nº. 322/2014/SUPEL/RO.Tipo Menor Preço Total por Lote.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1604.00092-00/2014 - SECEL/RO.OBJETO Aquisição de Materiais de Consumo como:Uniformes Completos contendo (camisas, calçõese meiões), Materiais Esportivos de Jogos (Bolas defutebol de campo, bombas de inflar bolas e redesoficiais para traves de futebol de campo), Troféuspara premiações das fases Municipais e Regionais,Material de Divulgação (Banner), Contratação deServiços de Arbitragem e Coordenação, para aten-der a 1ª COPA DE FUTEBOL DE CAMPO VALE DOJAMARI 2014 nos municípios de Alto Paraiso,Ariquemes, Buritis, Cujubim. Machadinho do Oeste,Monte Negro, Rio Crespo e Vale do Anari. ValorEstimado R$ 216.097,73. Data de Abertura: 23 dejunho de 2014, às 09h00min (horário de Rondônia).LOCAL: Na sala de licitações da SuperintendênciaEstadual de Compras e Licitações – SUPEL, sito aAv. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemen-to: Complexo Rio Madeira, Ed. Curvo III – Rio Jamari,1º Andar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036,Telefone: (0XX) 69.3216-5317/5365. DISPONIBILI-DADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min.às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda asexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamenteno endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br. Ou-tras informações através do telefone: (0XX)69.3216-5144/5365.

Porto Velho/RO, 04 junho de 2014.

MAYARA GOMES F DA SILVAPregoeira da ZETA/SUPEL/RO

ADENDO MODIFICADOR nº001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 275/2014/SIGMA/SUPEL/ROPROCESSO: 01.1712.00780-0000/2014OBJETO: Registro de Preços para futura eeventual aquisição de Tecidos e Aviamentos,para atender as necessidades das Unidadesde Saúde: HBAP e HICD, por um período de 12(doze) meses, a pedido da SESAU/RO.

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações COMUNICA aos interessados emespecial às empresas adquir iram o AtoConvocatório que o mesmo sofreu alterações ematendimento ao Ofício nº 1570/NF/GAB/HBAPapenso aos autos às fls 108/109, à pedido daSesau, conforme segue:

Para os itens 38, 39 e 40 do Lote II, e os itens 48 e49 do Lote III:

ONDE SE LÊ: 2,20m de largura.

LEIA-SE: 1,60m de largura.

Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadualnº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a mo-dalidade Pregão, fica reaberto o prazo inicialmen-te estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 25.06.2014HORÁRIO: 09hs00min (horário de Brasília)ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasnet.gov.br

SUPEL

http://www.supel.ro.gov.br.

http://www.comprasnet.gov.br

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 11

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas jun-to a Pregoeira e equipe de apoio através dostelefones (69) 3216-5318 pelo emai [email protected].

Porto Velho, 05 de junho de 2014.

NILSEIA KETESPregoeira Equipe SIGMA/SUPEL/RO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Superintendência Estadual de Compras e Licita-ções – SUPEL, através de sua Pregoeira, desig-nada por força das disposições contidas na Por-tar ia Nº Nº 008/GAB/SUPEL de 01.02.2014,publicada no DOE nº 2399, de 12.02.2014, vemneste ato informar aos interessados e, em espe-cial, às empresas que inseriram propostas no sis-tema para participar das licitações abaixo, quequanto ao Aviso de Adiamento da aberturadas licitações:

Pregão Eletrônico nº 159/2014/SUPEL/RO-Proc.Adm. nº 01.1734.0003-00/2014/AGEVISA/ROObjeto: Formação de Registro de Preços parafutura e eventual aquisição de Bens Permanentesde Informática e Eletrodoméstico(microcomputador, notebook, nobreak, impressora,projetor e refrigerador tipo frigobar),...”.

Onde se lê: ADIADA para o dia 10/06/2013Leia-se ADIADA para o dia 10/06/2014

Pregão Eletrônico nº 181/2014/SUPEL/RO -Proc. Adm. n° 01.1601-06825-00/2013/SEDUCObjeto: Registro de Preços para futura e eventualaquisição de Equipamentos Eletrônicos (Aparelhode DVD, Aparelho de Telefone, Caixa de SomAcústica Amplificada, etc.),...”.


Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto àPregoeira e Equipe de Apoio através do telefone(69) 3216-5318, ou no endereço Palácio RioMadeira, Ed. Rio Jamari/Curvo 3, 1º Andar, Av.Farquar, n° 2986, B. Pedrinhas, CEP 76.801-470,Porto Velho/RO.

Porto Velho-RO, 04 de Junho de 2014.

FABÍOLA RAMOS DA SILVAPregoeira – Equipe ÔMEGA/SUPEL

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Superintendência Estadual de Compras e Licita-ções – SUPEL, através de sua Pregoeira, desig-nada por força das disposições contidas na Por-tar ia Nº Nº 008/GAB/SUPEL de 01.02.2014,publicada no DOE nº 2399, de 12.02.2014, vemneste ato informar aos interessados e, em espe-cial, às empresas que inseriram propostas no sis-tema para participar das licitações abaixo, quequanto ao Aviso de Adiamento da aberturadas licitações:

Pregão Eletrônico nº 115/2014/SUPEL/RO -Proc. Adm. nº 01.2101.00165-01/2013/SEJUSObjeto: Aquisição de Material Permanente com afinalidade de Aparelhamento de um Centro Mater-no Infantil (armário, berço, autoclave, mesainstrumental, mesa para exame ginecológi-co, termômetros, pinças, geladei ra,

notebook, televisor e outros) na Penitenciá-ria Estadual Feminina,...”Onde se lê: ADIADA para o dia 11/06/2013Leia-se ADIADA para o dia 11/06/2014

Pregão Eletrônico nº 283/2014/SUPEL/RO -Proc. Adm. nº 01.2423.00002-00/2014/IDARONObjeto: Aquisição de material permanente(cronômetro) para atender a Agência de DefesaSanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia– IDARON...”.


Pregão Eletrônico nº 284/2014/SUPEL/RO -Proc. Adm. nº 01.1601.06848-00/2013/SEDUC/ROObjeto: Registro de Preços para futura eeventual aquisição de material de expediente(Papel Sulfite - A4),...”


Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto àPregoeira e Equipe de Apoio através do telefone(69) 3216-5318, ou no endereço Palácio RioMadeira, Ed. Rio Jamari/Curvo 3, 1º Andar, Av.Farquar, n° 2986, B. Pedrinhas, CEP 76.801-470,Porto Velho/RO.Porto Velho-RO, 04 de Junho de 2014.

FABÍOLA RAMOS DA SILVAPregoeira – Equipe ÔMEGA/SUPEL

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

PORTARIA Nº. 003/SEAE/PIDISE/2014 Porto Velho, 05 de Maio de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - COORDENADOR DO PIDISE, DOGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais, e considerando o queconsta no Processo nº. 01.1115.00040-0000/2013, Contrato nº. 080/PGE–2014, empresa:ONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA.

R E S O L V E:

DESIGNAR, o servidor Renan da Si lvaGravatá, matricula: 300121126, exercendo afunção de Engenheiro Civil, lotado no DER-RO eRicardo Pimentel Barbosa, matr ícula:300123701, exercendo a função de AssessorEspecial, para acompanhar, fiscalizar, medir,receber provisoriamente e definitivamentea obra: Construção de um Hospi tal deUrgência e Emergência, no município dePorto Velho / RO, nas condiçõesestabelecidas no Projeto Básico, Edital deLicitação, Contrato e proposta da Contratada.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário Estadual de Assuntos Estratégicos

Dê Ciência,Publique-se,Cumpra-se.

PORTARIA Nº. 004/SEAE/PIDISE/2014 Porto Velho, 05 de Maio de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - COORDENADOR DO PIDISE, DOGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais, e considerando o queconsta no Processo nº. 01.1115.00001-0000/

2013, Contrato nº. 0140/PGE–2014, empresa:NSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA.

R E S O L V E:

DESIGNAR, o servidor Renan da SilvaGravatá, matricula: 300121126, exercendo afunção de Engenheiro Civil, lotado no DER-RO eRicardo Pimentel Barbosa, matr icula:300123701, exercendo a função de AssessorEspecial, para acompanhar, fiscalizar, medir,receber provisoriamente e definitivamentea obra: Construção da Escola Estadual deEnsino Fundamental e Médio – AnísioTeixeira, no município de Porto Velho / RO,nas condições estabelecidas no ProjetoBásico, Edital de Lici tação, Contrato eproposta da Contratada.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário Estadual de Assuntos Estratégicos

Dê Ciência,Publique-se,Cumpra-se.

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 034/2014/CELPE/PIDISE

A Secretaria de Estado de Assuntos Estra-tégicos, através da Comissão Especial de Li-citações de Projetos Especiais – CELPE, no-meada pela Portaria nº. 06/GAB/SEAE, 10 defevereiro de 2014, torna público que encontra-se autorizada, a realização do certame, na moda-lidade de TOMADA DE PREÇOS, sob o regime deempreitada por PREÇO GLOBAL, do tipo MENORPREÇO, na forma de execução indireta, tendo porfinalidade a qualificação de empresas e a seleçãoda proposta mais vantajosa, conforme disposi-ções no Edital, consignando o que se segue:TOMADA DE PREÇOS Nº: 034/2014/CELPE/PIDISEAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01-2601.00112-00/2014OBJETO: Reforma Geral e Ampliação do Gi-násio de Esportes FIDOCA, no município dePorto Velho/RO, conforme especificações cons-tantes dos Anexos do presente Edital.Projeto/Atividade: 26.001.12.368.1128-1525, Fontede Recurso: 3215 – Programa PIDISE, Elementode Despesa: 44.90.51.VALOR ESTIMADO: R$ 1.077.920,06 (Um milhão,setenta e sete mil, novecentos e vinte reaise seis centavos).DATA DE ABERTURA: 24 de Junho de 2014 às09h00min.LOCAL: Sala de reuniões da SEPOG, sito no “Pa-lácio Rio Madeira”, Edifício Curvo II – Rio Cautário,6º andar – Porto Velho/RO – CEP: 76801-470 -Porto Velho/RO – Fone/Fax (69) 3216-5014.EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, CronogramaFísico-Financeiro e os Cadastros Técnicos (MemorialDescritivo/Projetos), referente à obra e demais atosconvocatórios, encontram-se disponíveis para co-nhecimento e retirada dos interessados no site daSUPEL (www.supel.ro.gov.br).

Porto Velho-RO, 26 de maio de 2014.

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROSPresidente CELPE/PIDISE

Mat. nº. 300116775


http://www.supel.ro.gov.br).

Porto Velho, 06.06.201412 DOE N° 2474

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2014/CELPE/

PIDISE

A Secretaria de Estado de Assuntos Estraté-gicos - SEAE, através da Comissão Especialde Licitações de Projetos Especiais – CELPE,nomeada pela Portaria nº. 06/GAB/SEAE, 10 defevereiro de 2014, torna público que encontra-seautorizada, a realização do certame, na modalida-de de TOMADA DE PREÇOS, sob o regime de em-preitada por PREÇO GLOBAL, do tipo MENORPREÇO, na forma de execução indireta, tendo porfinalidade a qualificação de empresas e a seleçãoda proposta mais vantajosa, conforme disposiçõesno Edital, consignando o que se segue:

TOMADA DE PREÇOS Nº: 017/2014/CELPE/PIDISE

AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01-2601.00015-00/2014

OBJETO: Reforma e Ampliação do CentroIntegrado de Operações Policiais – CIOP, nomunicípio de Porto Velho/RO, conformeespecif icações constantes dos Anexos dopresente Edital.

Projeto/Atividade: 26.001.06.122.1128.1564, Fon-te de Recurso: 3215 – Programa PIDISE, Ele-mento de Despesa: 44.90.51.

VALOR ESTIMADO: R$ 616.981,63 (seiscentos

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 069/2013/CELPE/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1115.00046-00/2013/SEAE/ROA Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos– SEAE/RO, através da Comissão Especial de Li-citações de Projetos Especiais – CELPE, nomeadaatravés da Portaria nº. 006/GAB/SEAE, de 10 defevereiro de 2014, comunica o público em geral,em especial às empresas participantes da licita-ção em epígrafe, o resultado da analise e julga-mento da documentação de habilitação. DA DECI-SÃO DA COMISSÃO: “HABILITAR as empresas:CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LV LTDA,CONCREZON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIOEIRELI, TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRU-ÇÕES LTDA e MZ LUZ INSTALADORA E CONS-TRUTORA LTDA EPP por terem atendido todasas exigências previstas no edital para essa pri-meira fase do certame licitatório”. NOTIFIQUE-SEas empresas do presente resultado, conceden-do-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previstosno art. 109, I, “a”, da Lei nº. 8.666/93, ficando osautos desde já disponíveis aos interessados paravistas junto a CELPE e, não havendo interesse daempresa em interpor recurso, solicita-se que sejaprotocolado o respectivo Termo de Renuncia, aausência deste implica na renúncia tácita ao direi-to de prazo e recurso supracitado. Maiores infor-mações no site: www.supel.ro.gov.br.

Porto Velho – RO, 03 de junho de 2014.

PATRICIA LEE F. DE BARROSPRESIDENTE

Mat:300116775

e dezesseis mil, novecentos e oitenta e umreais e sessenta e três centavos).

DATA DE ABERTURA: 25 de junho de 2014, às11h00min.

LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria de Esta-do do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG,sito no “Palácio Rio Madeira”, Edifício Curvo II – RioCautário, 6º andar – Porto Velho/RO – CEP: 76801-470 - Porto Velho/RO – Fone/Fax (69) 3216-5014.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentár ia,Cronograma Físico-Financeiro e os CadastrosTécnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referen-te à obra e demais atos convocatórios, encon-tram-se disponíveis para conhecimento e retiradados interessados no s ite da SUPEL(www.supel .ro.gov.br).

Porto Velho-RO, 30 de maio de 2014.


Mat. nº. 300116775

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 280/2014/CELPE/

PIDISE

A Secretaria de Estado de Assuntos Estraté-gicos - SEAE, através da Comissão Especial deLicitações de Projetos Especiais – CELPE, no-meada pela Portaria nº. 07/GAB/SEAE, de 10 defevereiro de 2014, torna público que encontra-seautorizada, a realização do certame, na modalidadede PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o N.º 280/2014/CELPE/PIDISE, do tipo do tipo Menor Preço,conforme descrito no edital e seus anexos, em con-formidade com a Lei Federal n.º 10.520/02, com oDecreto Estadual n.º 12.205/06, Decreto Estadualn.º18.340/2013, com a Lei Federal n.º 8.666/93 esuas alterações, a qual se aplica subsidiariamente àmodalidade Pregão, e, ainda, com a Lei Complemen-tar n.º 123/06 e legislações vigentes.____________________________________________________________________________PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-2601.00037-00/2014.OBJETO: Aquisição de conjunto de moagem, com04 moinhos de martelos com potência no mínimode 300cv, cada moinho, com sistema dedespoeramento através de ciclone e filtro de man-ga alto limpante com coleta de filler, para a Usinade Calcário de Pimenta Bueno/RO.FONTE DE RECURSO: 3215 – OPERAÇÃO DECRÉDITO INTERNA E EXTERNAPROJETO ATIVIDADE: 26.001.22.663.1128.1587.ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52VALOR RESERVADO: R$ 2.152.500,00 (dois mi-lhões, cento e cinqüenta e dois mil e qui-nhentos reais).

DATA DE ABERTURA: 17 de Junho de 2014 às10h00. (horário de Brasília)ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasnet.gov.brLOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado pormeio do endereço eletrônico acima mencionado,através da Pregoeira e Equipe de Apoio.CÓDIGO DA UASG SEAS: 926200EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada nos endereços eletrôni-cos www.comprasnet.gov.br (site oficial) ewww.supel.ro.gov.br.

Maiores informações e esclarecimentos sobre ocertame serão prestados pela Pregoeira e Equipede Apoio, LOCAL: Secretaria de Estado de Plane-jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, sito no“Palácio Rio Madeira”, Edifício Curvo II – RioCautário, 6º andar – Porto Velho/RO – CEP: 76801-470 - Porto Velho/RO – Fone/Fax (69) 3216-5014.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquerfato superveniente que impeça a abertura do cer-tame na data marcada, a sessão será automatica-mente transferida para o primeiro dia útil subse-qüente, no mesmo horário e local estabelecidosno preâmbulo deste Edital, desde que não hajacomunicação da Pregoeira em contrário.

Porto Velho, 30 de maio de 2014.

PATRICIA LEE F. DE BARROSPregoeira/CELPE/PIDISE

Mat. 300116775

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 009/2014/

CELPE/PIDISE

A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégi-cos, através da Comissão Especial de Licita-ções de Projetos Especiais – CELPE, nomeadapela Portaria nº. 06/GAB/SEAE, 10 de fevereirode 2014, torna público que encontra-se autoriza-da, a realização do certame, na modalidade deCONCORRÊNCIA PÚBLICA, sob o regime de em-preitada por PREÇO GLOBAL, do tipo MENORPREÇO, na forma de execução indireta, tendo porfinalidade a qualificação de empresas e a seleçãoda proposta mais vantajosa, conforme disposiçõesno Edital, consignando o que se segue:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 009/2014/CELPE/PIDISEAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01-2601.00014-00/2014

OBJETO: Construção do Instituto deCriminalística – IC – “Dr. Gutemberg Men-donça Granja”, no município de Porto Velho/RO, conforme especif icações constantes dosAnexos do presente Edital.

Projeto/Atividade: 26.001.06.122.1128.1564, Fon-te de Recurso: 3215, Elemento de Despesa:44.90.51.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.375.953,21 (Trêsmilhões, trezentos e setenta e cinco mil,novecentos e cinquenta e três reais e vintee um centavos).

DATA DE ABERTURA: 07 de Julho de 2014 às09h00min.

LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria de Esta-do do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG,sito ao Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautário(Curvo II), 6º piso, Avenida Farquar, 2986 - Bairro:Pedrinhas, em Porto Velho/RO - CEP: 76801-470Telefone: (0XX) 69 3216-5014.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentár ia,Cronograma Físico-Financeiro e os Cadastros





http://www.supel.ro.gov.br

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 13

Técnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra e demais atosconvocatórios, encontram-se disponíveis para conhecimento e retirada dos inte-ressados no site da SUPEL (www.supel.ro.gov.br).



Mat. nº. 300116775

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 019/2014/CELPE/PIDISE

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, através daComissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nome-ada pela Portaria nº. 06/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna públicoque encontra-se autorizada, a realização do certame, na modalidade de CON-CORRÊNCIA PÚBLICA, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, dotipo MENOR PREÇO, na forma de execução indireta, tendo por finalidade aqualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conformedisposições no Edital, consignando o que se segue:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 019/2014/CELPE/PIDISEAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01-2601.00013-00/2014

OBJETO: Construção do Núcleo de criminalística - NUCRIM, no municípiode ARIQUEMES-RO, conforme especificações constantes dos Anexos do pre-sente Edital.

Projeto/Atividade: 26.001.06.122.1128.1564, Fonte de Recurso: 3215, Elementode Despesa: 44.90.51.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.641.781,11 (Três milhões, seiscentos e quarentae um mil, setecentos e oitenta e um reais e onze centavos).DATA DE ABERTURA: 07 de Julho de 2014 às 10h00min.

LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamentoe Gestão - SEPOG, sito ao Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautário (Curvo II), 6ºandar, Avenida Farquar, 2986 - Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO - CEP:76801-470 Telefone: (0XX) 69 3216-5014.EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e os Ca-dastros Técnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra e demais atosconvocatórios, encontram-se disponíveis para conhecimento e retirada dos inte-ressados no site da SUPEL (www.supel.ro.gov.br).

Porto Velho, 02 de Junho de 2014.


Mat. nº. 300116775

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 051/2013/CELPE/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1115.00055-0000/2013OBJETO: Reforma e Ampliação da Escola Ezequiel Ramin, em Alta Flo-resta/RO.

A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, através da Co-missão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeadapela PORTARIA N. 06/GAB/SEAE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, torna públicoaos interessados, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafeque, superada a fase de habilitação sem que nenhuma empresa tenha recorrido,a abertura dos envelopes contendo as proposta de preços dar-se-á em 09de junho de 2014 às 09h00min.

Porto Velho – RO, 30 de maio de 2014.

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROSPresidente CELPE/SUPEL

Mat. nº. 300116775

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2014/CELPE/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1115.00144-00/2013/SEAE/ROA Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, através da ComissãoEspecial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada através daPortaria nº. 006/GAB/SEAE, de 10 de fevereiro de 2014, comunica o públicoem geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, oresultado da analise e julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS. DA DECISÃODA COMISSÃO: CLASSIFICAR as empresas, conforme quadro abaixo descri-to, por terem cumprido todas as exigências contidas no Edital:

Com prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias corridos. NOTIFI-QUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhe o prazo de 05(cinco) dias úteis, previstos no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, ficando osautos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e,não havendo interesse da empresa em interpor recurso, solicita-se que sejaprotocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica narenúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Maiores informa-ções no site: www.supel.ro.gov.br.


Patrícia Lee F. de BarrosPresidente da CELPE/SUPEL

Mat. nº 300116775

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 060/2013/CELPE/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1115.00072-00/2013/SEAE/ROA Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, através da ComissãoEspecial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada através daPortaria nº. 06/GAB/SEAE, de 10 de fevereiro de 2014, comunica o público emgeral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, oresultado da analise e julgamento da documentação de habilitação. “DADECISÃO DA COMISSÃO: “INABILITAR a empresa CG RIVOREDOCONSTRUÇÃO – ME, por apresentar certidão positiva de débitos trabalhistasdescumprindo ao item 15.2, alínea “f”, do Edital da Licitação. Decide aindaHABILITAR as empresas: TCA TÉCNICA EM CONSTRUÇÕES EIRELI – ME,MP ENGENHARIA LTDA EPP, GENESIS TERRAPLANAGENS MINERAÇÃO ECOMÉRCIO LTDA-EPP, DR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA,PALOMA CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MM LTDA, ENGETOPENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, TERCON PAVIMENTAÇÃO ECONSTRUÇÃO LTDA-EPP, por terem atendido todas as exigências previstasno edital para essa primeira fase do certame licitatório.”.NOTIFIQUE-SE asempresas do presente resultado, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) diasúteis, previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desdejá disponíveis aos interessados para vistas junto a CELPE e, não havendo

EMPRESA VALOR R$ CLASSIF.

J. C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA 1.396.961,91 1ºNB ENGENHARIA CONSTRUTORA ECONSERVADORA LTDA-ME

1.418.322,94 2º

ENGERO CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGENS LTDA

1.433.291,44 3º

VISÃO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO EPROJETOS LTDA-EPP

1.446.693,90 4º

SANTOS & LIMA CONSTRUTORALTDA-ME

1.613.310,84 5º


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Porto Velho, 06.06.201414 DOE N° 2474

ERRATA DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGAO ELETRÔNICO Nº665/2012/SUPEL/RO

No Diário Oficial do Estado, edição DOE nº 2296, fl. 22, em data de10/09/2013, onde consta:Item Especificação Unid Quant Valor Total

(R$)Empresa

Vencedora03 Sensor Eletrônico

-GeofoneEletrônico comfiltros

Um 3 47.250,00 NDEQUIPEquipamentosComércio eServiços Ltda – EPP

Leia-se:Item Especificação Unid Quant Valor Total

(R$)Empresa

Vencedora03 Sensor Eletrônico -

GeofoneEletrônico comfiltros

Um 3 37.800,00 NDEQUIPEquipamentosComércio eServiços Ltda – EPP

Publique-se no Diário Oficial do Estado.


IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORCoordenadora da CSEGG/PACDOE Nº 2385, de 22/01/2014

Secretaria Execultiva do Gabinete doGovernador

PORTARIA Nº. 075 GAB/CETAS Porto Velho (RO), 30 de maio de 2014.

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIO-NAL DA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, do Comitê Gestor de Pro-

gramas do Plano Plurianual – PPA Nova Rondônia 2012-2015 deste Centro deEducação Técnico na Área da Saúde – CETAS:

Nome MatrículaAntônio Ricardo Monteiro 300093726Claudete do Vale Souza 300106625Delmo Lima de Araújo 300102852Diego Braga Serpa 300093665Eloia Duarte Rodrigues 300053246Manoel Raimundo de Sá Lunas 300018776Maria Waldeneide Rangel 300002837Simone Menezes da Costa 300086779

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES

Diretora Geral

CETAS

interesse da empresa em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado orespectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita aodireito de prazo e recurso supracitado. Maiores informações no site:www.supel.ro.gov.br.


PATRICIA LEE F. DE BARROSPRESIDENTE

Mat:300116775

AVISO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 094/13/CELPE/SUPEL/RO

Processo Administrativo nº. 01-1115.00120-00/2013

Relativamente à licitação em epígrafe, informamos que às 13h30min horas do dia30/05/2014, expirou o prazo legal para interposição de recursos. Informamosque a empresa abaixo relacionada interpôs recurso contra a decisão da Comis-são de Licitação no prazo legal. Lembramos que a cópia do recurso encontradisponível nesta SUPEL.

GENISIS TERRAPLANAGEM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Havendo interesse em IMPUGNAR o recurso, o prazo é de 05 (cinco) diasúteis, contados a partir da notificação.

Porto Velho – RO, 03 de junho de 2014

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROSPresidente CELPE/SUPEL

Mat. nº. 300116775

REPUBLICAR POR INCORREÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº. 01/2014; Data da Assinatura: 30.04.2014; Partes:SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG,CNPJ/MF Nº. 04.798.3280/0001-56, SERVIÇOS DE APOIO A MICROS E PEQUE-NAS EMPRESAS – SEBRAE/RO, CNPJ/MF Nº 04.774.105/0001-59 e TAVEIRA &CIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 84.750.330/0001-94: Objeto: Alteração do Contrato nº 06/2012, firmado em 12.11.2012; Objeto: Alterar as Cláusulas Sexta (Prazos) eDécima Oitava (Vigência), de acordo com a aprovação do Secretario de Estadodo Planejamento, Orçamento e Gestão em 30.04.3014.

REPUBLICAR POR INCORREÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº. 01/2014; Data da Assinatura: 30.04.2014; Partes:SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG,CNPJ/MF Nº. 04.798.3280/0001-56, SERVIÇOS DE APOIO A MICROS E PEQUE-NAS EMPRESAS – SEBRAE/RO, CNPJ/MF Nº 04.774.105/0001-59 e PORTAL DAAMAZÔNIA COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ/MF Nº. 84.618.669/0001-31: Objeto: Alteração do Contrato nº 04/2012, firmado em 12.11.2012; Ob-jeto: Alterar as Cláusulas Sexta (Prazos) e Décima Oitava (Vigência), de acordocom a aprovação do Secretario de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestãoem 30.04.3014.

AVISO DE CONVOCAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 234/2014/SIGMA/SUPEL/RO

Processo nº. 01-1712.01820-00/2013.A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, torna público aos interessados doPregão Eletrônico acima citado, cujo objeto é o Registro de preços paracontratação de empresa especializada no fornecimento de Órteses, Prótesese Materiais Especiais Não Constantes na Tabela SUS, por um período de 12(doze) meses, para se reunirem no auditório do Laboratório Central de Rondônia- LACEN/RO, dia 16 de junho de 2014 às 09:00h, em Porto Velho – Rondônia,para proceder as devidas análises técnicas das amostras.


Williames Pimentel de OliveiraSecretário de Estado da Saúde

SESAU/RO/SESAU

Secretaria de Saúde


Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 15

PORTARIA Nº. 076 GAB/CETAS Porto Velho (RO), 30 de maio de 2014.

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONALDA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para comporem oComitê Gestor de Programas do Plano Plurianual e Gerentes de Programas – PPANova Rondônia 2012-2015, deste Centro de Educação Técnico na Área da Saú-de – CETAS:

Angelita de Almeida Rosa MendesFunção: Coordenadora de Comitê Matrícula: 300036221

Antônio Carlos da Costa PereiraFunção: 1º Membro do Comitê Matrícula: 300043621

Adriana Prestes de MenezesMatrícula: 300061117 Função: 2º Membro do Comitê

Lilian Pascoal Lima Matrícula: 300062085 Função: 3º Membro do Comitê

Art.2º E como Gerentes de Programa ficam designados os seguintesservidores:

Dorislene Alves de Almeida Cantarela Matrícula: 300008547 Função: Gerente do Programa 1277

Antônio Carlos da Costa Pereira Matrícula: 300043621 Função: Gerente do Programa 1015

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora Geral

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº. 073 GAB/CETAS de 26 de maio de 2014, publicada no DOE/RO nº 2467 de 28.05.2014, que designa MARIA JOSÉ STRANIERI, para exerceratividade de Instrutoria no âmbito do CETAS, no Curso de Qualificação: SaúdeMental, no município de Cerejeiras – RO.

Onde-se-lê: grau de formação acadêmica: Licenciada em Pedagogia, (comPós Graduação Latu Sensu – Especialização em Gestão Escolar)

Leia-se: grau de formação acadêmica: Licenciada em Psicologia, (com PósGraduação Latu Sensu – Especialização em Gestão Escolar)



PORTARIA Nº. 086 GAB/CETAS Porto Velho (RO), 06 de junho de 2014.

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL DAÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta doMemo. nº. 135 GT/SESAU de 06/06/2014,

RESOLVE:

DISPENSAR a pedido, 72h/a, da carga horária total de 84h/a, de TATIANA DASILVA, portadora do CPF 923504452-91, grau de formação acadêmica Bacharel emEnfermagem, designada pela Portaria nº 058 GAB/CETAS de 16/05/2014, publicadano DOE/RO nº. 2461 de 20.05.2014, para exercer atividades de Instrutoria, no âmbitodo CETAS, conforme Leis nº.s 1184 (e suas alterações) e 2912, de 27/03/2003 e 03/12/2012, respectivamente, na sala de aula descentralizada do Curso de Qualifica-ção: Saúde Mental, no município de Alta Floresta do Oeste-RO. Período deCurso: maio a novembro de 2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a data de 28 de maio de 2014.



Secretaria de Educação

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público para co-nhecimento dos interessados que, em decorrência das informações contidasno Relatório, fls. 90-93, RECONHECE E HOMOLOGA a comprovação da des-pesa no valor de R$ 26.616,00 (vinte e seis mil, seiscentos e dezesseisreais), do Proafi/2013, 2º trimestre, realizada pelo Conselho Escolar Dr. BaderMassud Jorge, CNPJ nº 84.632.991.0001-15, da Escola Irmã Maria Celeste,localizada no município de Guajará-Mirim/RO, conforme os autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1601.03228-0000/2014. Após os trâmites de praxe e asanotações possíveis, permaneçam os arquivos no Arquivo Interno/Seduc, àdisposição dos órgãos de fiscalização do Estado pelo tempo que a lei deter-mina.


MARIONETE SANA ASSUNÇÃOSecretária Adjunta de Estado da Educação

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público para co-nhecimento dos interessados que, em decorrência das informações contidasno Relatório, fls. 101/104, RECONHECE E HOMOLOGA a comprovação da des-pesa no valor de R$ 26.616,00 (vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais),do Proafi/2013, 1º trimestre, realizada pelo Conselho Escolar Dr. Bader MassudJorge, CNPJ nº 84.632.991.0001-15, da Escola Irmã Maria Celeste, localizadano município de Guajará-Mirim/RO, conforme os autos do Processo Administra-tivo nº 01-1601.02908-0000/2014. Após os trâmites de praxe e as anotaçõespossíveis, permaneçam os arquivos no Arquivo Interno/Seduc, à disposiçãodos órgãos de fiscalização do Estado pelo tempo que a lei determina.



PORTARIA N. 481/14/GAB/SEDUC Porto Velho, 29/04/2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia, consideran-do os termos.

RESOLVE:Art. 1°. SUSPENDER, por interesse da Administração pública, o gozo de

férias do(a) servidor(a) MARIONETE SANA, pertencente ao quadro perma-nente de pessoal civil do Estado de Rondônia, Cargo Prof. Classe “C” lotado(a),no(a) GAB/SEDUC, Matrícula nº 300118838, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, ficando as mesmas para fruição em 01/12/2014 a 30/12/2014.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Emerson Silva CastroSecretário de Estado da Educação

TERMO DE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público paraconhecimento dos interessados que, com base nos termos dos artigos 75 e 76da Portaria Interministerial - CGU/MF/MP 507/2011 e, considerando o Parecer n.112/DPC/CGE/2014, de 29 de maio de 2014, fls. 449 e 450, Processos Adminis-trativos n. 01-1601.01261-0000/2013, vols. I e II (Concessão) e n. 01-1601.05846-0000/2013, vols. I e II (Prestação de Contas), APROVA e HOMO-LOGA a prestação de contas da 1ª Parcela, referente ao Convênio n. 100/PGE/2013, de Transporte Escolar, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquentamil reais), apresentada pela Prefeitura de Cacoal - RO.



Porto Velho, 06.06.201416 DOE N° 2474

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

Portaria nº 070/14-GRH/SESDECPorto Velho, 04 de junho de 2014.

O Secretário de Estado da Segurança, Defe-sa e Cidadania, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Complementar n° 733 de 10.10.2013,Seção II, Art. 36, Inciso I;

Considerando o Memorando n° 083/GTEC de03/06/2014 e Atestado Médico da 1ª Junta Militarde Saúde da PM/RO de 29.04.2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, no período de 29 de abrilde 2014 a 28 de julho de 2014, o servidor ELIASDA SILVA MIRANDA, Escrivão de Polícia, matrí-cula nº 300084355, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe de Nú-cleo I, da Gerência de Tecnologia – GTEC/SESDEC,em substituição ao Titular SD PM RE 08883-5EDERLEI DA SILVA MIRANDA, que se encontrade licença médica.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a par-tir da data de sua publicação, com efeitos finan-ceiros retroativos a 28.04.2014.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANTÔNIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania.

Portaria nº 082/GAF/SESDECPorto Velho-RO, 02 de junho de 2014.

O Secretário de Segurança, Defesa e Ci-dadania, no uso das atribuições que lhe são de-legadas pelo artigo 34 da Lei Complementar nº224, de 04.01.2000;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, nos termos do artigo 67,da Lei nº 8.666/93, o servidor a seguir nominado,para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 045/PGE-2014, pelo qual a Fundação Professor CarlosAugusto Bittencourt – FUNCAB presta serviçosde assessoria e auxilio em favor da Secretaria deSegurança, Defesa e Cidadania, na realização deconcurso público para provimento de vagas aoscargos efetivos de Delegado de Polícia e PeritoCriminal, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia,Técnico em Necropsia, Técnico de Laboratório,Agente de Criminalística e Datiloscopista Policial.

FISCAL DE CONTRATO: JÚLIO CÉSARRODRIGUES UGALDE, Delegado de Polícia Ci-vil, Matrícula nº 300059701.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partirde 27/02/2014, revogando-se as disposições emcontrário.


Antônio Carlos dos ReisSecretário de Segurança,

Defesa e Cidadania - SESDEC

Polícia Civil

PORTARIA Nº 165/GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 04 de junho de 2014.

A CORREGEDORA GERAL DA POLÍCIA CI-VIL/RO, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E:

REVOGAR os termos das Portarias nº 138/2014/GAB/COR/PC/RO, datada de 20/05/2014, e139/2014/GAB/COR/PC, datada de 22/05/2014,ambas publicadas no diário oficial nº 2469, datadode 30 de maio de 2014.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Walkyria V. Boaventura ManfroiCorregedora Geral da Polícia Civil/RO

PORTARIA Nº 166/2014/GAB/COR/PC/RO. Porto Velho, 04 de junho de 2014.

O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CI-VIL/RO, no uso das atribuições que lhe conferemo artigo 59, IV, da Lei Complementar nº 76/93, econsiderando o teor do memorando nº 10940/2014/CONSUPOL/PC/RO – VirtualDoc, datado de 15/05/2014, referente ao PAD nº 048/2013/CEPA/CORREGEPOL/PC/RO, datado de 27/08/2013.

R E S O L V E :

CONVERTER EM MULTA a punição contidana PORTARIA Nº 423/2014/GAB/COR/PC/RO, de19.11.2013, que suspendeu por 06 (seis) dias oservidor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Agente deCriminalística, 1ª classe especial, matrícula nº300104123, pertencente ao quadro de pessoalpermanente do Estado de Rondônia.

Esta Portaria será cumprida a partir da ciência doservidor.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Walkyria V. Boaventura Manfroi

Corregedora Geral da Polícia Civil/RO

PORTARIA Nº 167/2014/GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 04 de junho de 2014.

O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CI-VIL/RO, no uso das atribuições que lhe conferemo artigo 59, IV, da Lei Complementar nº 76/93, econsiderando o teor do memorando 10369/2014/CONSUPOL/PC/RO-VirtualDoc, datado de 12/05/2014, referente ao PAD nº 045/2013/CEPA/GAB/COR/PC/RO, datado de 30/07/2013.

R E S O L V E :

CONVERTER EM MULTA a punição contidana PORTARIA Nº 017/2014/GAB/COR/PC, data-da de 28/01/2014, que suspendeu por 05 (cinco)dias o servidor ITALINO BARBOSA DE SOUZA,Perito Criminal, 1ª classe, matrícula nº 300098750,pertencente ao quadro de pessoal permanente doEstado de Rondônia.Esta Portaria será cumprida a partir da ciência doservidor.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Walkyria V. Boaventura Manfroi

Corregedora Geral da Polícia Civil/RO

EDITAL DE COMPARECIMENTO

O Diretor Geral da Polícia Civil do Estado deRondônia solicita o comparecimento do servidorAQUILES DE SOUZA LIMA NETO, Agente de Polí-cia Civil, matrícula nº 300103849, a fim de justifi-car suas faltas ao serviço por mais de 30 (trinta)dias consecutivos no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dadata da última publicação deste edital.


PEDRO ROBERTO GEMIGNANI MANCEBODiretor Geral de Polícia Civil/RO

Portaria nº 306/GAB/DGPC/ROPorto Velho-RO, 15 de abril de 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, nouso das atribuições que lhe são conferidas porLei,

R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 15.04.2014, a servidoraIVANEIDE SOARES DA SILVA, ocupante do cargode Perito Criminal, Matrícula nº 300016434, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, na GERÊNCIA DE ADMI-NISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL-GAF/PC/RO, anteriormente cedida à Secretaria de Es-tado de Administração-SEAD/RO.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PEDRO ROBERTO GEMIGNANI MANCEBODelegado-Geral da Polícia Civil

Portaria nº 351/GAB/DGPC/ROPorto Velho-RO, 30 de abril 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL emexercício, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, com fulcro no art. 97, caput,da Lei Complementar nº. 76/1993, alterada peloArt. 1º, da Lei Complementar nº. 607/2011;

Considerando Ata Médica nº 37098/NUPEM,de 04/04/2014;

R E S O L V E:

PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, no período de15.03.2014 à 13.05.2014, o servidor CELSOSOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Delega-do de Polícia, Matrícula nº 300015823, pertencen-te ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Es-tado de Rondônia, para o exercício de FunçãoGratificada, símbolo FG-03, de Delegado Titular da2ª Delegacia de Polícia Civil do município de PortoVelho/RO, em razão da Licença Médica da Titular,Dr. Rosilei de Lima.



Portaria nº 352/GAB/DGPC/ROPorto Velho-RO, 02 de maio de 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, nouso das atribuições que lhe são conferidas porLei;

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 17

-

R E S O L V E:

RELOTAR, a partir de 05.05.2014, o servidorJOSÉ GENTIL DA SILVA JÚNIOR, ocupante do car-go de Agente de Polícia, Matrícula nº 300098673,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, na DELEGACIA ES-PECIALIZADA EM REPRESSÃO A FURTOS, ROU-BOS, EXTORSÕES, SEQUETROS, ESTELIONATOSE OUTRAS FRAUDES - DERFRESEF/PC/RO, ante-riormente lotado na Delegacia Regional de PolíciaCivil de Ji-Paraná/RO.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 17.03.2014, a servidoraINGRID DA SILVA BRITO BRANDÃO, ocupante docargo de Delegada de Polícia, Matrícula nº300098434, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na DELE-GACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO AOSFURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOSAUTOMOTORES- DERFRVA/PC/RO, anteriormen-te lotada na Delegacia Especializada em CrimesContra o Meio Ambiente- DECCMA/PC-RO.





R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 21.03.2014, o servi-dor JOÃO PAULO RIBEIRO GUTERRES, ocupantedo cargo de Agente de Polícia, Matrícula nº300064419, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na DELE-GACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO AOSFURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOSAUTOMOTORES- DERFRVA/PC/RO, anteriormen-te lotado na Delegacia Especializada em Proteçãoà Criança e ao Adolescente- DEPCA/PC/RO.



Portaria nº 355/GAB/DGPC/ROPorto Velho, 05 de maio de 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, nouso das atribuições que lhe são conferidas porLei;

Considerando que a servidora não gozou fé-rias no mês de Fevereiro/2014, conforme Boletimde Frequência- BAF.

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias da servidoraMARGARETH ALVES CARDOSO, ocupante docargo de Agente de Polícia, Matrícula nº 300008115,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Gerênciade Administração e Finanças da Polícia Civil-GAF/PC, do mês de FEVEREIRO/2014 para o mês deABRIL/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPEDRO ROBERTO GEMIGNANI MANCEBO

Delegado-Geral da Polícia Civil



CONSIDERANDO a Lei nº 865 de 22.12.1999,que dispõe sobre a concessão de folga a servidorpúblico estadual que efetuar doações de sangue;

CONSIDERANDO a Declaração de Doação deSangue da fundação Hemeron, da Secretaria deEstado da Saúde-SESAU-RO, datado de 18.04.2011.

R E S O L V E:

CONCEDER 08 (oito) dias de folga, nos perío-dos de 23.04.2014 a 30.04.2014, ao servidorMOISÉS DE SOUZA SARAIVA, ocupante do cargode Agente de Polícia, matrícula nº 300098778, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Gerência de Ad-ministração e Finanças, em razão de ter realizado04 (quatro) doações de sangue nos períodos com-preendidos entre 07.06.2010 a 18.04.2011.



Portaria nº 357 /GAB/DGPC/ROPorto Velho-RO, 05 de maio de 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, nouso das atribuições que lhe são conferidas porLei, com fulcro no art. 97, caput, da Lei Comple-mentar nº. 76/1993, alterada pelo Art. 1º, da LeiComplementar nº. 607/2011,

R E S O L V E:EXONERAR, a contar de 01.03.2014, o servi-

dor ED CARLOS DIAS CAMARGO, ocupante docargo de Agente de Polícia, Classe Especial, ma-trícula nº 300020087, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na 7ª Delegacia de Polícia Civil, do exercíciodo Cargo de Função Gratificada, símbolo FG-01,de Chefe do SEVIC, da Polícia Civil.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL emexercício, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, com fulcro no art. 97, caput,da Lei Complementar nº. 76/1993, alterada peloArt. 1º, da Lei Complementar nº. 607/2011,

R E S O L V E:

NOMEAR, a contar de 01.03.2014, o servidorJAIRO CESAR DA SILVA BARRETO, ocupante docargo de Agente de Polícia, Classe Especial, Ma-trícula nº 300012114, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na 7ª Delegacia de Polícia Civil, para o exer-cício de Função Gratificada, símbolo FG-01, deChefe do SEVIC, da Polícia Civil.





R E S O L V E:

EXONERAR, a contar de 31.03.2014, o servi-dor ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA, ocupan-te do cargo de Escrivão de Polícia, Terceira Clas-se, matrícula nº 300060139, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado na 2ª Delegacia de Repressão aEntorpecente, do exercício do cargo de FunçãoGratificada, FG-01, de Chefe de Cartório da Polí-cia Civil/RO.



Portaria nº 360 /GAB/DGPC/ROPorto Velho-RO, 05 de maio de 2014.


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 31.03.2014, o servidorRODRIGO DOS REIS OLIVEIRA, ocupante do car-go de Escrivão de Polícia, Primeira Classe, matrí-cula nº. 300084391, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na 2ª Delegacia de Repressão a Entorpe-cente, do exercíc io do cargo de FunçãoGratificada, FG-01, de Chefe de Cartório da Polí-cia Civil/RO.



Portaria nº 361/GAB/DGPC/ROPorto Velho-RO, 05 de maio 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, nouso das atribuições que lhe são conferidas porLei, com fulcro no art. 97, caput, da Lei Comple-mentar nº. 76/1993, alterada pelo Art. 1º, da LeiComplementar nº. 607/2011;

Considerando Atas Medicas nºs.: 31793 e37224/NUPEM, expedidas pelo Núcleo de PeríciaMédica- NUPEM/SEAD.

Porto Velho, 06.06.201418 DOE N° 2474

R E S O L V E:

PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, no período de01.02.14 a 31.05.2014, o servidor SERGIO LUISCONDELI, ocupante do cargo de Delegado de Po-lícia, Segunda Classe, Matrícula nº 300090001,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, para o exercício docargo de Função Gratificada, símbolo FG-1, deDelegado Titular da 3ª Delegacia de Polícia Civil,em razão da Licença Médica, do Titular, o servi-dor Alfredo Luis Saraiva Nogueira.





R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 01.11.2013, a servidoraLUMA BARCELOS FERNANDES, ocupante do cargode Escrivã de Polícia, Primeira Classe, matrícula nº.300104709, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na 10ªDelegacia de Polícia localizada no Distrito de NovaMutum, do exercício do cargo de Função Gratificada,FG-01, de Chefe de Cartório da Polícia Civil/RO.





R E S O L V E:

NOMEAR, no período de 01.11.2013 à28.02.2014, o servidor FABIO HENRIQUE BEZER-RA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente dePolícia, Primeira Classe, Matrícula nº 300104142,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Ci-vil do Estado de Rondônia lotado na 10ª Delegaciade Polícia Civil localizada no Distrito de Nova Mutum,do exercício do cargo de Função Gratificada, FG-01, de Chefe de Sevic da Polícia Civil/RO.





R E S O L V E:NOMEAR, a contar de 01.03.2014, o servidor

VINICIUS DUARTE LOPES, ocupante do cargo deAgente de Polícia, Primeira Classe, Matrícula nº300104037, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia lotado na 10ªDelegacia de Polícia Civil localizada no Distrito de NovaMutum, do exercício do cargo de Função Gratificada,FG-01, de Chefe de Sevic da Polícia Civil/RO.





R E S O L V E:TRANSFERIR o gozo de férias do servidor

JOAQUIM RAIMUNDO SILVA ocupante do cargode Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº300004260, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na1ª Delegacia de Polícia Civil de Mirante da Serra,do mês de JANEIRO/2014 para o mês de MARÇO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.





R E S O L V E:RELOTAR, a contar de 01.02.2013, o servidor

NEY FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO, ocupantedo cargo de Agente de Polícia, Matrícula nº 300008275,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, na DELEGACIA ESPECIALIZA-DA EM DELITOS COMETIDOS NO SISTEMA PENITEN-CIÁRIO/PC/RO, anteriormente lotado na DelegaciaEspecializada em Repressão aos Furtos e Roubos deVeículos Automotores-DERFRVA/PC/RO.





Considerando o disposto no § 3º do artigo 20da LC nº 76, de 27.04.93.

R E S O L V E:RELOTAR, mediante permuta, o servidor

EMERSON NISIM ISRAEL BARBOSA, ocupante docargo de Agente de Polícia, Matrícula nº300061285, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na DIVI-SÃO DE FLAGRANTES DA REGIÃO METROPOLI-TANA-DIFLAG/PC/RO, anteriormente lotado naDelegacia Especializada em Repressão aos DelitosCometidos no Sistema Penitenciário- DECSP/PC/RO.





Considerando o disposto no § 3º do artigo 20da LC nº 76, de 27.04.93.

R E S O L V E:RELOTAR, mediante permuta, a contar de

04.04.2014, o servidor LEANDRO LUCAS BARRETODE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Polícia,Matrícula nº 300098529, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, naDELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO AOSDELITOS COMETIDOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO-DECSP/PC/RO, anteriormente lotado na Divisão de Fla-grantes da Região Metropolitana-DIFLAG/PC/RO.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:CONSIDERAR a RELOTAÇÃO, a contar de

23.03.1994, do servidor ALDEMIR LOPES DE SOU-ZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria,Matrícula SIAPE nº 06946372, pertencente aoQuadro em extinção do ex-Território Federal deRondônia, na 2ª DELEGACIA POLÍCIA CIVIL/PC/RO.





R E S O L V ECONSIDERAR a RELOTAÇÃO, a contar de

10.02.2014, do servidor JOSÉ ALDEMIR DA SILVA,ocupante do cargo de Agente de Atividade Adminis-trativa, Matrícula SIAPE nº 07037619, pertencenteao Quadro em extinção do ex-Território Federal deRondônia, na 2ª DELEGACIA POLÍCIA CIVIL/PC/RO.




O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:REVOGAR os termos da Portaria nº 135/GAB/

DGPC/RO, de 12.02.2014, que relota, mediante permuta,o servidor JESUS SILVA BOABAID, ocupante do cargode Agente de Polícia, Matrícula nº 300059964, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, na 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, ante-riormente lotado na 5ª Delegacia de Polícia Civil.



Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 19

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O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:REVOGAR os termos da Portaria nº 136/GAB/

DGPC/RO, de 12.02.2014, que relota, mediante per-muta, o servidor ROMER FRANÇA FERNANDES DANÓBREGA, ocupante do cargo de Agente de Polí-cia, Matrícula nº 300099041, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, na 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, an-teriormente lotado na 1ª Delegacia de Polícia Civil.






12.09.2012, da servidora SUELI NORMA OLIVEI-RA SOARES, ocupante do cargo de Escrivã dePolícia, matrícula nº 300017896, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, no DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPE-CIALIZADA-DPE/PC/RO, anteriormente lotada naDelegacia Especializada em Repressão aos Fur-tos e Roubos de Veículos-DERFRVA/PC/RO.





R E S O L V E:

RELOTAR o servidor SAULO GOMES DA SIL-VA, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Matrí-cula nº 300016450, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na 1ªDELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JI-PARANÁ/PC/RO,anteriormente lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil.





R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 17.03.2014, o servi-dor CHARLES MOREIRA PINTO, ocupante do car-go de Agente de Polícia, Matrícula nº 300003111,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, no DEPARTAMENTODE POLÍCIA METROPOLITANA-DEPOM/PC/RO, an-teriormente lotado na Delegacia Especializada emDelitos de Trânsito- DEDT/PC/RO.





R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 01.04.2014, a servidoraMARIA SELMA DE SOUZA SILVA, ocupante docargo de Agente de Polícia, Matrícula nº300007126, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na DELE-GACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA AVIDA-DECCV/PC/RO, anteriormente lotada na Dele-gacia Especializada em Proteção à Criança e aoAdolescente- DEPCA/PC/RO.





R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 25.03.2014, o servidorMÁRCIO DA SILVA DUARTE, ocupante do cargo deAgente de Polícia, Matrícula nº 300060215 perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Es-tado de Rondônia, na DELEGACIA ESPECIALIZADAEM REPRESSÃO A FURTOS, ROUBOS, EXTORSÕES,SEQUESTROS, ESTELIONATOS E OUTRAS FRAU-DES-DERFRESEF/PC/RO, anteriormente lotado na De-legacia Especializada em Repressão aos Furtos eRoubos de Veículos Automotores- DERFRVA/PC/RO.





R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 23.04.2014, o servi-dor FRANCISCO CARLOS PEREIRA, ocupante docargo de Agente de Polícia, Matrícula nº300060579, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na 7ªDELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL/PC/RO, anteriormen-te lotado na 3ª Delegacia de Polícia Civil/PC/RO.



Portaria nº 379/GAB/DGPC/ROPorto Velho/RO, 05 de maio de 2014.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, nouso de suas atribuições que lhe confere o Artigo26, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 76,de 27 de abril de 1993;

R E S O L V E:ELOGIAR o servidor EDVALDO LEITE DE BAR-

ROS, ocupante do cargo de Agente de Polícia, matrí-cula nº 300016994, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, emface de seu empenho, solicitude e desprendimentono trabalho que exerce na Polícia Civil, principalmen-te na Delegacia Regional de Rolim de Moura, o querevela qualificação e compromisso com a causapolicial, fatos estes que enaltecem esta Instituição.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PEDRO ROBERTO GEMIGNANI MANCEBO





31.10.2013, do servidor EVERTON MARINHODONADON BATISTA, ocupante do cargo deDatiloscopista Policial, Matrícula nº 300098468,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, na DIVISÃO DE FLA-GRANTES DA REGIÃO METROPOLITNA- DIFLAG/PC/RO, anteriormente lotado no Instituto de Identi-ficação Civil e Criminal- IICC/PC/RO.





Considerando o artigo 20, I, da Lei Comple-mentar nº. 76/1993.

R E S O L V E:TRANSFERIR, a pedido, a partir desta data, o

servidor ANTONIO GARÇAO SOBRAL NETO, ocu-pante do cargo de Delegado de Polícia, Matrículanº 300006832, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, da Dele-gacia de Polícia Civil do município de Ariquemespara o município de PORTO VELHO/RO.


Delegado Geral da Polícia Civil



Considerando o artigo 20, I, da Lei Comple-mentar nº. 76/1993.

R E S O L V E:TRANSFERIR, a pedido, o servidor BRUNO LINS

CAVALCANTE, ocupante do cargo de Delegado dePolícia, Matrícula nº 300103850, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, da Delegacia de Polícia Civil do municípiode Costa Marques para a Delegacia de Polícia Civildo município de SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.



Porto Velho, 06.06.201420 DOE N° 2474



R E S O L V E:

DESIGNAR, a contar de 06.05.2014, o servi-dor BRUNO LINS CAVALCANTE, ocupante do car-go de Delegado de Polícia, Matrícula nº 300103850,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, para responder pelaTitularidade da 1ª Delegacia de Polícia Civil domunicípio de São Miguel do Guaporé/RO.





Considerando o Processo Administrativo de In-corporação de Bens nº 01-1501.00321-0000/2013.

R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR Comissão de Recebimentode Material doado pela Energia Sustentável do BrasilS.A. para utilização na Delegacia de Polícia Civil deNova Mutum Paraná/RO, para fins de regularizaçãodos bens junto ao acervo patrimonial da Secretariade Segurança, Defesa e Cidadania-SESDEC.

Presidente:José Hudson Alves da Silva, Agente de Polí-

cia, Matrícula nº 300022704.

Membros:Hudson Fabiano da Costa, Delegado de Polí-

cia, Matrícula nº 300098433;Boorton Mendonça Postigo, Agente de Polí-

cia, Matrícula nº 300104644.



Portaria nº 385//GAB/DGPC/ROPorto Velho, 06 de maio de 2014.


Considerando que a servidora estaria de fé-rias em Março/2014, e que a mesma não gozouférias, conforme Boletim de Frequência-BAF.

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias da servidoraDELMARISE MENDES MOTTA CATANHEDE, ocu-pante do cargo de Datiloscopista Policial, Matrícu-la nº 300016389, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil, lotada no Instituto de Iden-tificação Civil e Criminal-IICC/PC/RO, no mês deMARÇO/2014 para o mês de MAIO/2014, referen-te ao EXERCÍCIO/2014.





R E S O L V E:

DESIGNAR, a contar de 05.05.14, a servidoraEDNA MARA DE SOUZA, ocupante do cargo deDelegada de Polícia, Matrícula nº 300015195, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, para responder pela Che-fia do Gabinete da Delegacia Geral da Polícia Civil.





R E S O L V E:

CONSIDERAR a RELOTAÇÃO, a contar de27.03.2012, da servidora LENILDE MARTINS DEALMEIDA SOUZA, ocupante do cargo de Agentede Atividade Administrativa, Matrícula nº 300001607,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Ci-vil do Estado de Rondônia, na 2ª DELEGACIA DEPOLÍCIA CIVIL/PC/RO, anteriormente lotada na Ge-rência de Administração e Finanças- GAF/PC/RO.





R E S O L V E:

EXONERAR, a contar de 07.05.2014, o servi-dor CHRISTIAN CARVALHO RIBEIRO, ocupante docargo de Escrivão de Polícia, matrícula nº300084347, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, do exer-cício do cargo de Coordenador Executivo do Fun-do Especial de Reequipamento da Polícia Civil-FUNRESPOL/PC/RO.



DE ACORDO:

ANTONIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania



R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 07.05.14, o servidorCHRISTIAN CARVALHO RIBEIRO, ocupante docargo de Escrivão de Polícia, matrícula nº300084347, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na DELE-GACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO A FUR-TOS, ROUBOS, EXTORSÕES, SEQUESTROSESTELIONATOS E OUTRAS FRAUDES(PATRIMONIO) - DERFRESEF/PC/RO, anteriormen-te lotado no FUNRRESPOL/PC/RO.





R E S O L V E:

DESIGNAR a contar de 07.05.2014, a servidoraARIZETE LOPES FERNANDES, ocupante do cargode Agente de Polícia, Matrícula nº 300022609, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, para exercer o cargo deCoordenadora Executiva do Fundo Especial deReequipamento da Polícia Civil-FUNRESPOL/PC/RO.



DE ACORDO:

ANTONIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania



R E S O L V E:

CONSIDERAR a RELOTAÇÃO, a contar de04.03.2013, do servidor JORGE LUIZ FURTADO,ocupante do cargo de Agente de Polícia, Matrículanº 300021181, pertencente ao Quadro Permanen-te de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na DE-LEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO A CRI-MES FUNCIONAIS-DERCF/PC/RO, anteriormentelotado na Delegacia Especializada em Delitos deTrânsito-DEDT/PC/RO.





Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 21

-

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidorMOISÉS DE SOUZA SARAIVA, ocupante do cargode Agente de Polícia, Matrícula nº 300098778, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Gerência deAdministração e Finanças da Polícia Civil-GAF/PC/RO, do mês de MARÇO/2014 para o mês de MAIO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.





R E S O L V E:RELOTAR o servidor ANTONIO GARÇÃO

SOBRAL NETO, ocupante do cargo de Delegadode Polícia, Matrícula nº 300006832, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, na DIREÇÃO GERAL DA POLÍCIA CI-VIL-DGPC/PC/RO, anteriormente lotado na Dele-gacia Regional de Polícia Civil de Ariquemes.






FRANCISCO BORGES NETO, ocupante do cargo deDelegado de Polícia, Matrícula nº 300098431, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, na 8ª DELEGACIA DE POLÍCIACIVIL/PC/RO, anteriormente lotado na Divisão de Fla-grantes da Região Metropolitana – DIFLAG/PC.





R E S O L V E:RETIFICAR os termos da Portaria nº 1170/

GAB/DGPC/RO, de 31.03.2011, que relota, a partirde 04.03.2011, o servidor ÂNGELO SIMÕESJÚNIOR, ocupante do cargo de Agente de Polícia,Matrícula nº 300098658, pertencente ao Quadrode Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na 1ªDelegacia de Polícia do município de Ji-Paraná/RO.

ONDE SE LÊ: “...na 1ª Delegacia de Polícia domunicípio de Ji-Paraná/RO...”.

LEIA-SE: “...na 2ª Delegacia de Polícia do mu-nicípio de Ji-Paraná/RO...”.





R E S O L V E:

DESIGNAR a contar de 15.04.2014, o servi-dor TÚLIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTA,ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Matrí-cula nº 300011636, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para exercer o cargo de Gerente de RecursosHumanos da Polícia Civil-GRH/PC/RO.





R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias da servidoraFABIANA FARIAS DE MORAES, ocupante do car-go de Agente de Polícia, Matrícula nº 300104139,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada no InstitutoLaboratorial Criminal- IC/PC/RO, do mês de FEVE-REIRO/2014 para o mês de ABRIL/2014, referenteao EXERCÍCIO/2014.





R E S O L V E:

CONSIDERAR a RELOTAÇÃO, a contar de13.02.2012, do servidor JOSÉ REGINALDOBESERRA, ocupante do cargo de Agente de Polí-cia, Matrícula nº 300020086, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, na DELEGACIA ESPECIALIZADA EMREPRESSÃO A CRIMES FUNCIONAIS-DERCF/PC/RO, anteriormente lotado na Delegacia Especializa-da em Delitos de Trânsito - DEDT/PC/RO.





Considerando o artigo 20, I, da Lei Comple-mentar nº. 76/1993;

Considerando o Parecer favorável do Dele-gado Regional e do Diretor do Departamento dePolícia do Interior.

R E S O L V E:

TRANSFERIR, a pedido, o servidor FRANCIS-CO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agen-te de Polícia, Matrícula nº 300022721, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, da Delegacia de Polícia Civil de Rolimde Moura para a Delegacia de Polícia Civil do muni-cípio de MINISTRO ANDREAZZA/RO.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL emexercício, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, com fulcro no art. 97, caput,da Lei Complementar nº. 76/1993, alterada peloArt. 1º, da Lei Complementar nº. 607/2011;

Considerando Ata Médica nº 39112/NUPEM,de 02/05/2014;

R E S O L V E:

PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, no período de02.05.14 à 31.05.2014, do servidor PAULORICARDO LEMOS PAIVA, ocupante do cargo deDelegado de Polícia, Matrícula nº 300022729, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, para o exercício de Fun-ção Gratificada, símbolo FG-03, de Delegado Titu-lar da 7ª Delegacia de Polícia Civil do município dePorto Velho/RO, em razão da licença médica doTitular, Dr. Paulo Roberto Valadão.





Considerando a concessão da segurança noProcesso nº 0025853-68.2013.8.22.0001, quedeterminou a não remoção ex offício do servidorClaudeir Silvestre Lima, vindo a nosso conheci-mento nesta data;

Considerando a Ação Civil Pública nº00011282-73.2013.8.22.0020, que determina a lo-tação de um Escrivão de Polícia na Comarca deNova Brasilândia do Oeste;

Considerando que, estatisticamente, aComarca de Cacoal é a que possui o maior núme-ro de Escrivães de Polícia;

Considerando ainda, que na Comarca deCacoal existem Escrivães mais modernos que oImpetrante do Mandado de Segurança acima men-cionado – Claudeir Silvestre Lima;

Considerando que a Comarca de NovaBrasilândia do Oeste é de Primeira Entrância;

Considerando que dentre os Escrivãeslotados na Cidade de Cacoal, nos Cadastros daDGPC, a servidora abaixo mencionada é a únicasolteira e é de Primeira Classe.

Porto Velho, 06.06.201422 DOE N° 2474

R E S O L V E:

TRANSFERIR, ex offício, a servidora JANAINACARVALHO SILVA, ocupante do cargo de Escrivãde Polícia, Matrícula nº 300098478, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, do município de Cacoal para o muni-cípio de NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE.



DE ACORDO:ANTONIO CARLOS DOS REIS

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania



Considerando Memorando nº 9164/2014/GAF/PC/RO – VirtuaDoc, de 29.04.2014.

R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 284/GAB/DGPC/RO, de 01.04.2014, que transfere o gozode férias da servidora EDNA MARA DE SOUZA,ocupante do cargo de Delegada de Polícia, Matrí-cula nº 300015195, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC,do mês de Janeiro/2014 para o mês de DEZEM-BRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.

ONDE SE LÊ: “...EXERCÍCIO/2014...”.LEIA-SE: “...EXERCÍCIO/2013...”.





Considerando o Memorando nº 8640/2014/GAF/PC/RO – Virtuadoc, de 24.04.2014,

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidorMARCUS ARTURO COSTA, ocupante do cargo deDatiloscopista Policial, Matrícula nº 300016427, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil,lotado no Instituto de Identificação Civil e Criminal-IICC/PC, do mês de OUTUBRO/2013 para o mês deJULHO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2012.



Portaria nº 406/GAB/DGPC/ROPorto Velho, 14 de abril de 2014.


Considerando Memorando nº 8436/2014/GAF/PC/RO – Virtuadoc, de 23.04.2014.

R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 873/GAB/DGPC/RO, de 09.10.2013, que suspende o gozo deférias do servidor SERGIO ARTUR IGNÁCIO, ocu-pante do cargo de Agente de Polícia, Matrícula nº300007392, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na 1ªDelegacia de Polícia do município de Jaru/RO, nomês de MAIO/2013, referente ao EXERCÍCIO/2013.

ONDE SE LÊ: “...EXERCÍCIO/2013...”.

LEIA-SE: “...EXERCÍCIO/2012...”.





Considerando Memorando nº 9169/2014/GAF/PC/RO – VirtuaDoc, de 29.04.2014,

R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 238/GAB/DGPC/RO, de 19.03.2014, que transfere o gozo deférias da servidora SIMONE CRISTINA SILVINOAIZZO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo deEscrivã de Polícia, Matrícula nº 300098766, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotado na Divisão de Flagran-tes - DIFLAG, do mês de Janeiro/2014 para o mêsde NOVEMBRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.

ONDE SE LÊ: “...EXERCÍCIO/2014...”.

LEIA-SE: “...EXERCÍCIO/2013...”.





Considerando Memorando nº 9326/2014/GAF/PC/RO – Virtuadoc, de 30.04.2014,

R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 153/GAB/DGPC/RO, de 04.02.2011, que transfere o gozode férias do servidor JOSÉ TIARLES DE OLIVEIRASILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia,Matrícula nº 300078372, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado no Departamento de Narcóticos – DENARC/PC, do mês de Fevereiro/2011 para JULHO/2011,referente ao EXERCÍCIO/2010.

ONDE SE LÊ: “...Fevereiro/2011...”.LEIA-SE: “...Fevereiro/2010...”.





Considerando Memorando nº 7334/2014DIFLAG-PVH/PC/RO – Virtuadoc, de10.04.2014.

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidorOZÉAS MACIEL PEREIRA JUNIOR, ocupante docargo de Escrivã de Polícia, Matrícula nº300098485, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naDivisão de Flagrantes - DIFLAG/PC/RO, do mês deABRIL/2014 para o mês de DEZEMBRO/2014, re-ferente ao EXERCÍCIO/2014.





R E S O L V E:

RELOTAR, a partir de 15.05.2014, o servidorFRANCISCO BORGES NETO, ocupante do cargo deDelegado de Polícia, Matrícula nº 300098431, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, no GRUPO DE COMBATE AOCRIME ORGANIZADO- GCCO/PC/RO, anteriormentelotado na 8ª Delegacia De Polícia Civil/PC/RO.






R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias da servidoraLUCIA HELENA ARDUINI, ocupante do cargo deAgente de Polícia, Matrícula nº 300021159, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na 2ª Delegacia dePolícia Civil do município de Porto Velho/RO, domês de FEVEREIRO/2014 para o mês de DEZEM-BRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.





Considerando o Memorando nº 8383/2014/GAF/PC/RO, de 22.04.2014.

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 23

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R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, ocu-pante do cargo de Agente de Polícia, Matrícula nº 300060006, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na DelegaciaRegional da Polícia Civil do município de Ji-Paraná, do mês de JANEIRO/2014 parao mês de JULHO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2013.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei;

Considerando Memorando nº 8328/2014DIFLAG-PVH/PC/RO – Virtuadoc,de 22.04.2014.


CLEDIMAR RODRIGUES ARAUJO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, Matrí-cula nº 300058518, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, lotado na Delegacia de Polícia do município de Cacoal/RO, do mês deMarço/2014 para o mês de OUTUBRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,

R E S O L V E:DISPENSAR o servidor JÚLIO JOSÉ DA PAIXÃO NETO, ocupante do cargo de

Delegado de Polícia, Primeira Classe, matrícula 300084329, pertencente ao qua-dro de Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na 2ª Delega-cia de Polícia Civil do município de Ji-Paraná, da função de Delegado Especializa-do em Mediação de Conflitos Agrários, atuando nas áreas circunscricionais decompetências das Delegacias Regionais de Guajará-Mirim, Ariquemes e Ji-Paraná.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor VINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS, ocupante do

cargo de Delegado de Polícia, Primeira Classe, matrícula 300104216, pertencenteao quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Delega-cia de Polícia Civil do município de Ariquemes, para acumular a função atual coma de Delegado Especializado em Mediação de Conflitos Agrários, atuando nasáreas circunscricionais de competências das Delegacias Regionais de Guajará-Mirim, Ariquemes e Ji-Paraná.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL em exercício, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei, com fulcro no art. 97, caput, da Lei Complementarnº. 76/1993, alterada pelo Art. 1º, da Lei Complementar nº. 607/2011;

Considerando Ata Médica nº 35166/NUPEM, de 13/-3/2014;

R E S O L V E:

PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, no período de 04.03.2014 a 02.04.2014, oservidor THADEU BANCALARI SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Delegadode Polícia, Matrícula nº 300022603, pertencente ao Quadro Permanente de Pesso-al Civil do Estado de Rondônia, para o exercício de Função Gratificada, símboloFG-03, de Delegado Titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil do município de PortoVelho/RO, em razão da Licença Médica do Titular, Dr. José Pereira da Silva Filho.




O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, com fulcro no art. 97, caput, da Lei Complementar nº. 76/1993, alterada pelo Art. 1º, da Lei Complementar nº. 607/2011;

Considerando Ata Medica 36149/13, expedida pelo Núcleo de Perícia Mé-dica- NUPEM/SEAD, de 25.03.2014.

R E S O L V E:

DESIGNAR, no período de 01.04.14 a 21.06.14 a servidora AMANDAFERREIRA LEVY, ocupante do cargo de Delegada de Polícia, Matrícula nº300098425, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para o exercício do Cargo de Função Gratificada, símbolo FG-3, de DelegadaTitular da 5ª Delegacia de Polícia Civil, em razão da Licença Médica do Titulardo servidor Eduardo Vanderson Batistela Barbosa.



Portaria nº 418/GAB/DGPC/ROPorto Velho-RO, 16 de maio de 2.014.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhesão conferidas por Lei,

R E S O L V E:

FORMAR COMISSÃO para realização de pesquisa de preço visando aLocação de Imóvel para atender a Delegacia Regional de Polícia Civil e DelegaciaEspecializada de Atendimento a Mulher do município de Ariquemes - RO, bemcomo nomear os servidores abaixo relacionados para composição da mesma.

Nome Cargo Matricula FunçãoThiago Leite Flores Delegado de Polícia 300059889 PresidenteJuliana Herica Araújo Tavares Delegada de Polícia 30010404 MembroGilsimar Barbosa Chages Escrivã de Polícia 300016478 MembroMauro Magalhães Escrivão de Polícia 300011667 Membro




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhesão conferidas por Lei;


R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidor RUBENS APARECIDO DOS SAN-TOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Matrícula nº 300012177, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na2ª Delegacia de Polícia Civil do município de Porto Velho/RO, do mês de MARÇO/2014 para o mês de OUTUBRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.



Porto Velho, 06.06.201424 DOE N° 2474



Considerando Memorando nº 7792/2014/GAF/PC/RO, de 14.04.2014.

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidorRAFAEL COSTA DOURADO, ocupante do cargode Delegado de Polícia, Matrícula nº 300059719,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na Delegaciade Polícia Civil do município de Espigão do Oeste/RO, do mês de MAIO/2014 para o mês deNOVEMVRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2013.





Considerando Requerimento nº 311/2014/IICC-PVH/PC/RO, de 28.04.2014,

R E S O L V E:

CONSIDERAR a RELOTAÇÃO, a contar de01.03.2011, da servidora ANGÉLICA CAMINHAALVES, ocupante do cargo de Datiloscopista Polici-al, Matrícula nº 300098467, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,no Instituto de Identificação Civil e Criminal-IICC/PC,anteriormente lotada na Seção de Criminalística-SECRIM do município de Ariquemes/RO.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando Memorando nº 4489/2014/DRPC-SMG/PC/RO–VirtuaDoc, de 10.03.2014,

R E S O L V E:

SUSPENDER o gozo de férias do servidorMARIO HENRIQUE SOUZA CAMARGO, ocupantedo cargo de Delegado de Polícia, Matrícula nº300091686, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naDelegacia de Polícia do município de São Miguel doGuaporé/RO, no mês de MARÇO/2014, referenteao EXERCÍCIO/2014.






R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias da servidoraAGUIDA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA,ocupante do cargo de Escrivã de Polícia, Matrículanº 300017833, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naCorregedoria Geral da Polícia Civil-CORREGEPOL,do mês de MARÇO/2014 para o mês de JUNHO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.






R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 295/GAB/DGPC/RO, de 03.04.2014, que transfere o gozode férias do servidor MARIA APARECIDATEODORO, ocupante do cargo de Agente de Polí-cia, Matrícula nº 300061278, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado na Delegacia Regional da PolíciaCivil de Cacoal/RO, do mês de Janeiro/2013 paraJUNHO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2013.






CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso XIX, daCF/88 c/c Art. 10, § 1º do Ato das DisposiçõesTransitórias da CF/88,

R E S O L V E:

CONCEDER Licença Paternidade, no períodode 13.03.2014 a 20.03.2014, ao servidorRAIMUNDO FAÇANHA FERREIRA JUNIOR, ocupan-te do cargo de Agente de Polícia, matrícula nº.300104031, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naDelegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim/RO, emrazão do nascimento de seu filho.





Considerando Requerimento nº 163/2014/9DP-PVH/UNISP/PC/RO – Virtuadoc, de27.02.2014.


EVERSON RODRIGUES DE CASTRO, ocupante docargo de Escrivão de Polícia, Matrícula nº 300104663,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na 9ª Delegacia dePolícia Civil, do mês de MARÇO/2014 para o mês deAGOSTO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.





Considerando Memorando nº 8392/2014/GAF/PC/RO- Virtuadoc, de 22.04.14.

R E S O L V E:TRANSFERIR o gozo de férias do servidor FLA-

VIO RICARDO LEAL DA SILVA, ocupante do cargode Perito Criminal, Matrícula nº 300060099, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotado no Instituto deCriminalística-IC/PC/RO, do mês de JUNHO/2014 parao mês de JULHO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2013.






R E S O L V E:TRANSFERIR o gozo de férias do servidor DANIEL

NOGUEIRA LUSTOSA, ocupante do cargo de PeritoCriminal, Matrícula nº 300084318, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado no Instituto de Criminalística-IC/PC/RO, do mês de MARÇO/2014 para o mês de OUTU-BRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2013.





Considerando o Requerimento nº 160/2014/1DP-GUM/PC/RO- Virtuadoc, de 26.02.2014.


EVARISTO GOMES DO CARMO, ocupante do car-go de Agente de Polícia, Matrícula nº 300021588,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na 1ª Delega-cia de Polícia Civil de Guajará-Mirim, do mês deMARÇO/2014 para o mês de OUTUBRO/2014, re-ferente ao EXERCÍCIO/2014.



Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 25

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Considerando Memorando nº 6335/2014/DIFLAG-PVH/PC/RO – VirtuaDoc, de 31.03.2014.

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidorEVALDO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargode Escrivão de Polícia, Matrícula nº 300017555,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na Divisão deFlagrantes da Região Metropolitana- DIFLAG/PC/RO, do mês de FEVEREIRO/2014 para o mês deOUTUBRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2013.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando Memorando nº 8382/2014/GAF/PC/RO–VirtuaDoc, de 22.04.2014.

R E S O L V E:

CONSIDERAR o gozo de férias do servidorARISMAR ARAUJO DE LIMA, ocupante do cargo deDelegado de Polícia, Matrícula nº 300059683, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Delegacia dePolícia do município de Pimenta Bueno/RO, no mêsde JANEIRO/2015, referente ao EXERCÍCIO/2013.






R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidorHÉLIO GOMES FERREIRA, ocupante do cargo deDelegado de Polícia, Matrícula nº 300098622, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Delegacia Espe-cializada em Delitos Cometidos no Sistema Peni-tenciário-DEDCSP/PC/RO, do mês de JANEIRO/2014 para o mês de FEVEREIRO/2015, referenteao EXERCÍCIO/2012.





Considerando o Memorando nº 3868/2014/GAF/PC/RO – Virtuadoc, de 27.02.2014,

R E S O L V E:

SUSPENDER o gozo de férias da servidoraSILVANIA MARIA BEZERRA RODRIGUES, ocupan-te do cargo de Datiloscopista Policial, Matrícula nº300021720, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil, lotada no Instituto de Identifica-ção Civil e Criminal- IICC/PC/RO, no mês de FEVE-REIRO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.





R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 12.05.14, o servidorSIDNEI AMADIO JÚNIOR, ocupante do cargo deAgente de Polícia, Matrícula nº 300060094, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, na DELEGACIA ESPECI-ALIZADA EM CRIMES CONTRA A VIDA-DECCV/PC/RO, anteriormente cedido ao Departamento Esta-dual de Trânsito- DETRAN/RO.





Considerando o Memorando nº 10574/2014/GAF/PC/RO/RO- Virtuadoc.

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidorWILSON ROBERTO SAVEDRA, ocupante do cargode Agente de Polícia, Matrícula nº 300022695, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na 2ª Delegacia dePolícia Civil de Ji-Paraná, de JANEIRO/2014 para omês de MAIO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2013.





Considerando a Portaria 902/GAB/DGPC/RO,bem com a Portaria nº 903/GAB/DGPC/RO, de22.10.2013, que transferem as férias da servidorapara os meses de Setembro e Outubro;

Considerando que nos meses acima descri-tos a servidora estava de Licença Médica.

R E S O L V E:

TRANSFERIR os gozos de férias da servidoraROSILDA DE CASTRO BEZERRA, ocupante docargo de Agente de Polícia, Matrícula nº

300007128, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada noDepartamento de Polícia Especializada- DPE/PC/RO, conforme especificado abaixo.

Transferência ExercícioDe Setembro/2013 Para Maio/2014 2001De Outubro/2013 Para Junho/2014 2004





Considerando o artigo 20, I, da Lei Comple-mentar nº. 76/1993;

Considerando o Parecer favorável do Dele-gado Regional e do Diretor do Departamento dePolícia do Interior.

R E S O L V E:

TRANSFERIR, a pedido, a partir de 01.06.2014,a servidora ALCILENI MARIA VIÇOSI ROSALEM, ocu-pante do cargo de Datiloscopista Policial, Matrículanº 300104192, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, da Delega-cia de Polícia Civil de Pimenta Bueno para a Delega-cia de Polícia Civil do município de VILHENA/RO.





R E S O L V E:

RELOTAR o servidor SILVIO HELDERALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Polí-cia, Matrícula nº 300104035, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, na 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL,anteriormente lotado no Departamento deInformática e Telecomunicações - DINTEL/PC/RO.



Portaria nº 440/GAB/DGPC/ROPorto Velho, 10 de março de 2014.



TÚLIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTA, ocu-pante do cargo de Delegado de Polícia, Matrículanº 300011636, pertencente ao Quadro Permanen-te de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, do mêsde ABRIL/2014 para o mês de NOVEMBRO/2014,referente ao EXERCÍCIO/2011.



Porto Velho, 06.06.201426 DOE N° 2474




RESOLVE:

CONSIDERAR os gozos de férias do servidorTÚLIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTA, ocu-pante do cargo de Delegado de Polícia, Matrículanº 300011636, pertencente ao Quadro Permanen-te de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotadona Gerência de Administração e Finanças-GAF/PC, conforme a seguir especificado.

MÊS EXERCÍCIODezembro/2014 2012Janeiro/2015 2014





Considerando o Memorando nº 2626/2014/GAF/PC/RO/RO- Virtuadoc.

R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servidorRENATO BRAGA PANTOJA, ocupante do cargode Agente de Polícia, Matrícula nº 300007573, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Delegacia dePolícia Interestadual-POLINTER/PC/RO, de JANEI-RO/2014 para o mês de MAIO/2014, referente aoEXERCÍCIO/2014.





Considerando Memorando nº 9327/2014/7DP-PVH/PC/RO – Virtuadoc, de 30.04.2014.

R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 952/GAB/DGPC/RO, de 18.05.2005, que lota, a contar de05.05.2005, a servidora ROSELI DAS DORESALMEIDA, ocupante de Agente de Polícia, cadas-tro nº 300057033, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, naSétima Delegacia da Capital/PC/RO.

ONDE SE LÊ: “...cadastro nº 300057033...”.LEIA-SE: “...cadastro nº 300060083...”.





Considerando Memorando nº 9327/2014/7DP-PVH/PC/RO – Virtuadoc, de 30.04.2014.

R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 1192/GAB/DGPC/RO, de 24.08.2005, que lota, a contarde 01.08.2005, o servidor CLAUDIO LOBATOMARQUES, ocupante de Agente de Polícia, ca-dastro nº 300056496, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,na Sétima Delegacia da Capital/PC/RO.

ONDE SE LÊ: “...cadastro nº 300056496...”.LEIA-SE: “...cadastro nº 300059920...”.






R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 285/GAB/DGPC/RO, de 01.04.2014, que transfere o gozode férias do servidor RODRIGO LAERZIO CRUZ,ocupante do cargo de Agente de Polícia, Matrículanº 300098501, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Presiden-te Médici, do mês de FEVEREIRO/2014 para o mêsde JUNHO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.

ONDE SE LÊ: “...do mês de FEVEREIRO/2014para o mês de JUNHO/2014...”.

LEIA-SE: “...do mês de MARÇO/2014 para omês de AGOSTO/2014...”.





Considerando Memorando nº 10789/2014/GAF/PC/RO- VirtuaDoc, de 14.05.2014.

R E S O LVE:REVOGAR os termos da Portaria nº 270/GAB/

DGPC/RO, de 31.03.2014, que transfere o gozode férias do servidor RAFAEL BIAZI SILVA, ocu-pante do cargo de Agente de Polícia, Matrícula nº300060058, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na1ª Delegacia de Polícia Civil de Pimenta Bueno, domês de FEVEREIRO/2014 para o mês de MARÇO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.





R E S O L V E:RELOTAR, a contar de 26.05.2014, o servi-

dor MANUEL SEGUNDO LOPEZ MUNOZ, ocupantedo cargo de Delegado de Polícia, Matrícula nº300015218, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no 2ªDELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL/PC/RO, anteriormen-te lotado na Delegacia Interativa.





R E S O L V E:RELOTAR, a contar do dia 01.03.2014, o servi-

dor ELSEDIR LEITE DE ARAUJO, ocupante do car-go de Agente de Polícia, Matrícula SIAPE nº 0694729,pertencente ao Quadro em extinção do ex-Territó-rio Federal de Rondônia, no DEPARTAMENTO DEPOLÍCIA METROPOLITANA-DEPOM/PC/RO, anterior-mente lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil/PC/RO.






JAIR CARVALHO JÚNIOR, ocupante do cargo deAgente de Polícia, Matrícula nº 300104157, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, no DEPARTAMENTO DEPOLÍCA METROPOLITANA-DEPOM/PC/RO, anterior-mente lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil/PC/RO.





R E S O L V E:RELOTAR, a contar de 01.03.2014, o servi-

dor JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, ocupante docargo de Agente de Polícia, Matrícula Siape nº0694130, pertencente ao Quadro em extinção doex-Território Federal de Rondônia, no DEPARTA-MENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA-DEPOM/PCRO, anteriormente lotado na Delegacia Especi-alizada em Delitos de Trânsito-DEDT/PC/RO.



Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 27

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Considerando Portaria nº 339/GAB/DGPC/RO,que suspendeu o Gozo de férias do servidor, nomês de MARÇO/2014.

R E S O L V E:

CONSIDERAR o gozo de férias do servidorZENÁDIO FELÍCIO DA COSTA, ocupante do cargo deEscrivão de Polícia, Matrícula nº 300017901, pertencen-te ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado 5ª Delegacia de Polícia Civil/PC/RO, nomês de JUNHO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2006.





R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 01.03.2014, o servi-dor HUMBERTO JOHNSON DE CASTRO INÁCIO,ocupante do cargo de Agente de Polícia, Matrículanº 300012175, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no DE-PARTAMENTO DE POLÍCA METROPOLITANA-DEPOM/PC/RO, anteriormente lotado na DelegaciaEspecializada em Repressão a Furtos, Roubos,Extorsões, Sequestros, Estelionatos e Outras Frau-des-DERFRESEF/PC/RO.





R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 06.05.2014, a servidoraANNA DOMINGAS AMARAL DE SOUZA, ocupantedo cargo de Escrivã de Polícia, Matrícula nº300021615, pertencente ao Quadro de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, na 1ª DELEGACIA DE POLÍ-CIA CIVIL/PC/RO, anteriormente lotada na Divisão deFlagrantes da Região Metropolitana- DIFLAG/PC/RO.





R E S O L V E:

CONSIDERAR a RELOTAÇÃO, a contar de01.08.2013, da servidora ZENILDA AMARAL FA-

RIAS, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia,Matrícula nº 300017891, pertencente ao Quadrode Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na DELE-GACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA OMEIO AMBIENTE-DECCMA/PC/RO, anteriormentelotada na Delegacia Especializada em Apuraçãode Atos Infracionais - DEAAI/PC/RO.





R E S O L V E:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 334/GAB/DGPC/RO, de 23.04.2014, que transfere gozo deférias do servidor PAULO SERGIO ANDRADE DEAGUIAR, ocupante do cargo de Agente de Polícia,Matrícula nº 300060050, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim, do mês de DEZEMBRO/2013 para o mês deMAIO/2014, referente ao EXERCÍCIO/2014.




Polícia Militar

PORTARIA Nº 386/DP-2/AGR, DE 28 DEABRIL DE 2014

Dispõe sobre agregação e adição de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MI-LITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando dasatribuições que lhe confere o artigo 10 do Regula-mento Geral da Polícia Militar do Estado deRondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de13 de março de 2007.

R E S O L V E:

Art 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-cia Militar do Estado de Rondônia, o 3º Sgt PM RE04813-1 DIWTT DA SILVA, de 10 de abril a 31 dedezembro de 2014, por passar a exercer funçãode natureza policial militar na Assessoria Militar doMinistério Público do Estado de Rondônia, de acordocom o art 24, parágrafo 2º, inciso IV, combinadocom o art 79, parágrafo 1º, inciso do Decreto Leinº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Passá-lo à condição de “adido” aCoordenadoria de Policiammento I – CRP I (PortoVelho - RO), a contar da mesma data, em confor-midade com o inciso X do art. 26 do R -1 PM, parafins de controle e escrituração de alterações.

Art. 3º Determinar a publicação desta Porta-ria em BPM.

FERNANDO LUÍS BRUM PRETTZ - Cel PMComandante Geral da PMRO

NILTON GONÇALVES KISNER – TEN CEL PMDiretor de Pessoal da PMRO

PORTARIA Nº 387/DP-2/AGR,DE 28 DE ABRIL DE 2014


O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe confere o artigo 10 do Regula-mento Geral da Polícia Militar do Estado deRondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de13 de março de 2007.

R E S O L V E:

Art 1º Agregar ao Quadro de Praças da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia, o 3º Sgt PM RE 05242-9 EDSON BONFIM DE OLIVEIRA, de 10 de abril a 31de dezembro de 2014, por passar a exercer funçãode natureza policial militar na Assessoria Militar doMinistério Público do Estado de Rondônia, de acordocom o art 24, parágrafo 2º, inciso IV, combinado como art 79, parágrafo 1º, inciso do Decreto Lei nº 09-A,de 09 de março de 1982.

Art 2º Passá-lo à condição de “adido” ao 1ºBPM (Porto Velho - RO), a contar da mesma data, emconformidade com o inciso X do art. 26 do R -1 PM,para fins de controle e escrituração de alterações.




PORTARIA Nº 416/DP-2/AGR,DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre reversão eclassificação de Praça PM.


Considerando o teor do Ofício nº 045/2014-CAD/Ass Mil, de 04 de abril de 2014, do AssessorMilitar no Ministério Público de Rondônia - MPE/RO.

R E S O L V E:

Art 1º Reverter a Sd PM RE 09163-3 DAIANEGOMES DA SILVA ao Quadro de Praças da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia, a contar de 05 de maiode 2014, por haver cessado o motivo que determinousua agregação à Assessoria Militar junto ao MinistérioPúblico do Estado de Rondônia, em conformidade comos artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militaresdo Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto-Lei nº09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Classificá-la no 1º BPM (Porto Velho -RO), a contar da mesma data, sem ônus para aCorporação, de acordo com o inciso I, parágrafo I,do art. 5º do Decreto nº 8134, de 18 de dezembrode 1997 (R-1-PM).

Art 3º Determinar a publicação desta Portariaem BPM.

FERNANDO LUÍS BRUM PRETTZ – Cel PMComandante Geral da PMRO


Porto Velho, 06.06.201428 DOE N° 2474


Dispõe sobre agregaçãoe adição de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribui-ções que lhe confere o artigo 10 do Regulamento Geralda Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado peloDecreto nº 12.722, de 13 de março de 2007.

Considerando o Decreto Governamental nº18.822, de 05 de maios de 2014, publicado noDOERO nº 2.450, de 05 de maio de 2014, página 2.

R E S O L V E:Art 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polícia

Militar do Estado de Rondônia, o 3º Sgt PM RE 03706-6 CHARLES DE SOUZA DUARTE, de 1º de fevereiroa 31 de dezembro de 2014, para exercer suas fun-ções junto ao Departamento Estadual de Trânsito deRondônia - DETRAN/RO, conforme dispõe o inciso Vdo artigo 1º da Lei Complementar nº 606, de 10 dejaneiro de 2011, que altera e dá nova redação a LeiComplementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000.

Art 2º Passá-lo à condição de “adido” ao 4ºBPM (Cacoal - RO), a contar da mesma data, emconformidade com o inciso X do art. 26 do R -1 PM,para fins de controle e escrituração de alterações.







Considerando o Decreto Governamental nº18.823, de 05 de maio de 2014, publicado no DOEROnº 2.450, de 26 de agosto de 2013, página 03.

R E S O L V E:Art 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-

cia Militar do Estado de Rondônia, a Cb PM RE05429-5 JOSÉ FLADEMIR DO CARMO CARDO-SO, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014,para exercer suas funções na Secretaria de Es-tado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO,conforme dispõe o inciso VI do artigo 1º da LeiComplementar nº 606, de 10 de janeiro de 2011,que altera e dá nova redação a Lei Complementarnº 237, de 20 de dezembro de 2000.








Considerando o teor do Ofício nº 057/2014-Cad/AssMil, de 05 de maio de 2014, do AssessorMilitar no Ministério Público de Rondônia.

R E S O L V E:Art 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polícia

Militar do Estado de Rondônia, o Cb PM RE 07194-4FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO, de 12 demaio a 31 de dezembro de 2014, por passar a exer-cer função de natureza policial militar na AssessoriaMilitar do Ministério Público do Estado de Rondônia, deacordo com o art 24, parágrafo 2º, inciso IV, combina-do com o art 79, parágrafo 1º, inciso do Decreto Leinº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Passá-lo à condição de “adido” aAjudância Geral (Porto Velho - RO), a contar damesma data, em conformidade com o inciso X doart. 26 do R -1 PM, para fins de controle e escritu-ração de alterações.







Considerando o teor do Ofício nº 057/2014-Cad/AssMil, de 05 de maio de 2014, do AssessorMilitar no Ministério Público de Rondônia.

R E S O L V E:Art 1º Reverter oSd PM RE 07816-8 WEBERSON

MOREIRA DOS SANTOS ao Quadro de Praças daPolícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 05de maio de 2014, por haver cessado o motivo quedeterminou sua agregação à Assessoria Militar juntoao Ministério Público do Estado de Rondônia, em con-formidade com os artigos 82 e 83, do Estatuto dosPoliciais Militares do Estado de Rondônia aprovadopelo Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Classificá-lo na Companhia Indepen-dente do Policiamento de Guarda – Cia Ind Pol Gda(Porto Velho - RO), a contar da mesma data, semônus para a Corporação, de acordo com o incisoI, parágrafo I, do art. 5º do Decreto nº 8134, de 18de dezembro de 1997 (R-1-PM).







Considerando o teor do Ofício nº 0150/ASTEC/GAB/SEMTRAN, de 29 de abril de 2014, do Secre-tário Municipal de Transportes e Trânsito.

R E S O L V E:

Art 1º Reverter o Subtenente PM RE 05541-9 ARIOSTON NATAL MORAES DO AMARAL aoQuadro de Praças da Polícia Militar do Estado deRondônia, a contar de 15 de fevereiro de 2014,por haver cessado o motivo que determinou suaagregação na Assessoria Militar junto à PrefeituraMunicipal de Porto Velho, em conformidade comos artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Milita-res do Estado de Rondônia aprovado pelo Decre-to-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Classificá-lo na Comnpanhia Indepen-dente de Policiamento de Trânsito - Cia Ind PolTran (Porto Velho - RO), a contar da mesma data,sem ônus para a Corporação, de acordo com oinciso I, parágrafo I, do art. 5º do Decreto nº 8.134,de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).




PORTARIA Nº 535/DP-2/AGR, DE 16 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre retificação de portaria.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MI-LITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando dasatribuições que lhe confere o art. 10, combinadocom inciso XX do art. 12, do Regulamento Geral daPolícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 12722 de13 de março de 2007 e;

Considerado a Retificação publicada no DOEROnº 2.456, de 13 de maio de 2014, página 10.

R E S O L V E:Art 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 164/

DP-2/AGR, de 28 de janeiro de 2014, publicada noBPM nº 018, de 28 de janeiro de 2014, que passaa vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Po-

lícia Militar do Estado de Rondônia, a Cb PM RE07324-1 MÁRCIA AURORA APARECIDABORGES, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de2014, para exercer suas funções na Superin-tendência Estadual de Administração e Re-cursos Humanos - SEARH/RO, conforme dis-põe o inciso VI do artigo 1º da Lei Complementarnº 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 29

-

nova redação a Lei Complementar nº 237, de 20de dezembro de 2000.

Leia-se:

Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-cia Militar do Estado de Rondônia, a Cb PM RE07324-1 MÁRCIA AURORA APARECIDA BORGES,de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, paraexercer suas funções no Gabinete do Gover-nador, conforme dispõe o inciso VI do artigo 1º daLei Complementar nº 606, de 10 de janeiro de 2011,que altera e dá nova redação a Lei Complementarnº 237, de 20 de dezembro de 2000.

Art. 2º Determinar a publicação da presentePortaria em BPM.



PORTARIA Nº 536/DP-2/AGR, DE 16 DE MAIODE 2014

Dispõe sobre retificação de portaria.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MI-LITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando dasatribuições que lhe confere o art. 10, combinadocom inciso XX do art. 12, do Regulamento Geral daPolícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 12722 de13 de março de 2007 e;

Considerado a Retificação publicada no DOEROnº 2.456, de 13 de maio de 2014, página 10.

R E S O L V E:Art 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 163/

DP-2/AGR, de 28 de janeiro de 2014, publicada noBPM nº 018, de 28 de janeiro de 2014, que passaa vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-

cia Militar do Estado de Rondônia, o Cb PM RE07069-1 RONALDO SANCHEZ FELISZYN, de 1ºde janeiro a 31 de dezembro de 2014, para exercersuas funções na Superintendência Estadual deAdministração e Recursos Humanos - SEARH/RO, conforme dispõe o inciso VI do artigo 1º da LeiComplementar nº 606, de 10 de janeiro de 2011,que altera e dá nova redação a Lei Complementarnº 237, de 20 de dezembro de 2000.

Leia-se:Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Po-

lícia Militar do Estado de Rondônia, o Cb PM RE07069-1 RONALDO SANCHEZ FELISZYN, de 1ºde janeiro a 31 de dezembro de 2014, para exer-cer suas funções na Casa Civil, conforme dis-põe o inciso VI do artigo 1º da Lei Complementarnº 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dánova redação a Lei Complementar nº 237, de 20de dezembro de 2000.

Art. 2º Determinar a publicação da presentePortaria em BPM.



PORTARIA Nº 564/DP-2/AGR,DE 10 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre Anulação dePortaria de Agregação de Pra-ça e dá outras providências.


R E S O L V E:

Art 1º Anular a Portaria nº 160/DP-2/AGR, de28 de janeiro de 2014, publicada no BPM nº 018,de 28 de janeiro de 2014, que agrega oSubtenente PM RE 05127-9 LUIZ CARLOS DEOLIVEIRA para exercer suas atividades na Supe-rintendência Estadual de Administração e Recur-sos Humanos - SEARH/RO, de 1º de janeiro a 31de dezembro de 2014.

Art 2º Classificá-lo na Casa Militar - CM (Por-to Velho - RO), a contar da mesma data, sem ônuspara a Corporação, de acordo com o inciso I, pa-rágrafo I, do art. 5º do Decreto nº 8.134, de 18 dedezembro de 1997 (R-1-PM).




PORTARIA Nº 386/DP-2/AGR,DE 28 DE ABRIL DE 2014




cia Militar do Estado de Rondônia, o 3º Sgt PM RE04813-1 DIWTT DA SILVA, de 10 de abril a 31 dedezembro de 2014, por passar a exercer funçãode natureza policial militar na Assessoria Militar doMinistério Público do Estado de Rondônia, de acordocom o art 24, parágrafo 2º, inciso IV, combinadocom o art 79, parágrafo 1º, inciso do Decreto Leinº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Passá-lo à condição de “adido” aCoordenadoria de Policiammento I – CRP I (PortoVelho - RO), a contar da mesma data, em confor-midade com o inciso X do art. 26 do R -1 PM, parafins de controle e escrituração de alterações.




PORTARIA Nº 425/DP-2/AGR, DE 07 DEMAIO DE 2014



Considerando o Decreto Governamental nº18.824, de 05 de maios de 2014, publicado noDOERO nº 2.450, de 05 de maio de 2014, página 3.


cia Militar do Estado de Rondônia, o Sd PM RE07732-0 RENATO SANCHES LESSA, de 1º de ja-neiro a 31 de dezembro de 2014, para exercersuas funções junto ao Departamento Estadual deTrânsito de Rondônia - DETRAN/RO, conforme dis-põe o inciso V do artigo 1º da Lei Complementar nº606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dánova redação a Lei Complementar nº 237, de 20de dezembro de 2000.








Considerando o teor do Ofício nº 0150/ASTEC/GAB/SEMTRAN, de 29 de abril de 2014, do Secre-tário Municipal de Transportes e Trânsito.

R E S O L V E:Art 1º Reverter o Subtenente PM RE 05541-

9 ARIOSTON NATAL MORAES DO AMARAL aoQuadro de Praças da Polícia Militar do Estado deRondônia, a contar de 15 de fevereiro de 2014,por haver cessado o motivo que determinou suaagregação na Assessoria Militar junto à PrefeituraMunicipal de Porto Velho, em conformidade comos artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Milita-res do Estado de Rondônia aprovado pelo Decre-to-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Classificá-lo na Comnpanhia Indepen-dente de Policiamento de Trânsito - Cia Ind PolTran (Porto Velho - RO), a contar da mesma data,sem ônus para a Corporação, de acordo com oinciso I, parágrafo I, do art. 5º do Decreto nº 8.134,de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).




Porto Velho, 06.06.201430 DOE N° 2474

PORTARIA Nº 583/DP-2/AGR, DE 27 DE MAIO DE 2014


O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,usando das atribuições que lhe confere o artigo 10 do Regulamento Geral daPolícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 demarço de 2007,

R E S O L V E:

Art 1º Agregar o Sd PM RE 08154-2 ELIZEU MENEZES DA SILVA ao Quadrode Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, de 27 de maio a 31 dedezembro de 2014, por passar a exercer função de natureza policial militar naAssessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, de acordo como inciso I, parágrafo 1º, art. 79, combinado com o inciso IV, art. 24 do Decreto Leinº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Passá-lo à condição de adido a Ajudância Geral (Porto Velho - RO), acontar da mesma data, em conformidade com o inciso X do art. 26 do R -1 PM,para fins de controle e escrituração de alterações.

Art 3º Determinar a publicação desta Portaria em BPM.



PORTARIA Nº 593/DP-2/AGR,DE 02 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre reversão e classificação de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,usando das atribuições que lhe confere o artigo 10 do Regulamento Geral daPolícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 demarço de 2007.

Considerando o teor do Ofício nº 252/RH/Div Adm, de 15 de maio de 2014, doComandante do 3º BPM.

R E S O L V E:

Art 1º Reverter o Cb PM RE 05827-7 ZILDO JOSÉ DOS SANTOS ao Quadrode Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 20 de março de2014, por haver cessado o motivo que determinou sua designação à Associaçãodos Policiais e Bombeiros Militares de Vilhena/RO – APBM, em conformidade comos artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondôniaaprovado pelo Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Classificá-lo no 3º BPM (Vilhena - RO), a contar da mesma data, semônus para a Corporação, de acordo com o inciso I, parágrafo I, do art. 5º doDecreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).

Art 3º Determinar a publicação desta Portaria em BPM.



DETRAN

PORTARIA Nº. 2385/GAB/DETRAN/RO EM 22.05.2014A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –

DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus incisos;

Considerando a CI nº. 1230/GRH/DETRAN/RO, de 20.05.2014.R E S O L V E:

Art. 1º - INTERROMPER, a contar de 12.05.2014 os efeitos da Portaria nº 6080/GAB/DETRAN/RO de 26.12.2013 que nomeou interinamente o servidorWEVERTON JULIS RAMOS, para exercer interinamente o cargo Chefe deSeção de Apoio a Comissão de Sindicância na Corregedoria em Ji-Paraná doDETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 12.05.2014,revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Solange Ramires Salomão Gurgacz

Diretora Geral do DETRAN/RO

PORTARIA N. 2388/GAB/DETRAN-RO EM 22.05.2014.A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –

DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, Art. 21;

Considerando a CI nº 1233/GRH/DETRAN-RO, de 20.05.2014;R E S O L V E:Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do servidor WEVERTON

JULIS RAMOS da Portaria nº 2184/GAB/DETRAN/RO de 08.05.2014 publicadano DOE/RO nº 2457 de 14.05.2014 do DETRAN/RO, nos termos da LeiComplementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 20.05.2014,revogando as disposições em contrário.





Considerando a CI nº 1156/GRH/DETRAN/RO de 13.05.2014;R E S O L V E:Art.1º - NOMEAR, a contar de 13.05.2014, o servidor LAURO SÉRGIO

BAILIOT, no cargo de Chefe de Seção de Infrações e Penalidades da CIRETRANde 2ª Categoria do Município de Alvorada do Oeste do DETRAN/RO, SímboloCDS-02, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007e suas alterações.


PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Solange Ramires Salomão Gurgacz




Considerando a CI nº 1154/GRH/DETRAN/RO de 13.05.2014;R E S O L V E:Art.1º - NOMEAR, a contar de 14.05.2014, a servidora SILVANA DIAS

GONÇALVES, no cargo de Chefe de Seção de Registro de Veículos daCIRETRAN de 3ª Categoria do Município de Novo Horizonte do Oeste do DETRAN/RO, Símbolo CDS-02, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 369, de22.02.2007 e suas alterações.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 14.05.2014, revogando asdisposições em contrário.





Considerando a CI nº 1228/GRH/DETRAN/RO de 20.05.2014;

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 31

-

R E S O L V E:Art.1º - EXONERAR, a contar de 19.05.2014, a servidora LIDIANE LIMA DA

SILVA, do cargo de Chefe de Seção de Registro de Veículos da CIRETRAN de 3ªCategoria do Município de Nova Mamoré do DETRAN/RO, Símbolo CDS-02, deacordo com a Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suasalterações.




PORTARIA Nº. 2500/GAB/DETRAN/RO EM 27.05.2014.A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –

DETRAN/RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n°.369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos,

Considerando a Comunicação Interna n° 1281/GRH/DETRAN de 23.05.2014;R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR, até 30.06.2014, Comissão Transitória de Trabalhos

Extraordinários com objetivo de efetuar análise dos 567 (quinhentos e sessentae sete) processos sob a responsabilidade das CIRETRAN, referente à aplicaçãodas penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir, em tese, nulos e/ou atingidos pela prescrição punitiva.

Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, para permaneceremna presente comissão, como membros, sob a presidência do primeiro,respectivamente:

· MARIANA FATIMA ANDRADE· CAROLINA LIMA FERNANDES MOTTA· SYDNEY EDUARDO REGO MAIA FILHOArt. 3° - O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, no

período de 01.06.2014 a 30.06.2014.Art. 4° - Os relatórios emitidos pela presente Comissão serão submetidos à

apreciação da Direção Geral do DETRAN/RO.Art. 5° - Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão

uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação daremuneração da força de trabalho do DETRAN/RO, equivalente à remuneraçãodo CDS 04, conforme alterações previstas na LC nº 733, de 10.10.2013.

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor a partir de 01.06.2014, revogando asdisposições em contrário.





Considerando a CI nº 1304/GRH/DETRAN/RO de 26.05.2014;R E S O L V E:Art.1º - NOMEAR, a contar de 20.05.2014, a servidora ELAINE APARECIDA

FERREIRA, no cargo de Chefe de Seção Apoio a Comissão de Sindicância naCorregedoria em Ji-Paraná do DETRAN/RO, Símbolo CDS-03, de acordo com a LeiComplementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações.


PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Solange Ramires Salomão GurgaczDiretora Geral do DETRAN/RO



Considerando que a servidora titular, Daiane Ambrósio Gonçalves, encontra-se de atestado médico.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, nos dias 29 e 30.05.2014, a servidora LUANA FERREIRA

VIANA, para concomitante com o cargo de Chefe de Seção exercer interinamente ocargo de Gerente Técnica do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.





Considerando a CI nº 1357/GAB/DETRAN/RO de 29.05.2014 informandoque a titular, Luciene Cristina Staut, estará de férias correspondente ao períodode 2012, 2013 e 2014.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 05 a 22.05.2014 a servidora EDILAINE

CECÍLIA DALLA MARTHA, para concomitante com o cargo de Subprocuradoraexercer interinamente o cargo de Subprocurador de Direito dos Servidores doDETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1329/GAB/DETRAN/RO de 27.05.2014 informandoque o titular, Jorge Dias Rodrigues, esteve em viagem a trabalho.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 26 a 29.05.2014 o servidor AGNALDO

OLIVEIRA, para concomitante com o cargo de Chefe de Seção exercerinterinamente o cargo de Chefe da CIRETRAN de 3ª Categoria do Município deCastanheiras do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº. 1236/GRH/DETRAN/RO, de 28.05.2014, informandoque a servidora, Romilda Souza de Lima, encontra-se de Licença Médica;

R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR até o dia 31.05.2014, os efeitos da Portaria nº

1871/GAB/DETRAN-RO, de 10.04.2014, que nomeou a servidora MARIACLAUDIA PEREIRA RODRIGUES, para exercer interinamente o cargo Chefe daCIRETRAN de 3ª Categoria do Município de Chupinguaia do DETRAN-RO, nostermos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1344/GAB/DETRAN/RO de 28.05.2014 informandoque o titular, Edmo Barroso Freire, encontra-se de férias.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 02 a 21.06.2014 o servidor JORCINEY

COSTA DE ALMADA, para concomitante com o cargo de Chefe de Seçãoexercer interinamente o cargo de Chefe de Divisão Administrativa do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1338/GAB/DETRAN/RO de 28.05.2014 informandoque o titular, Edmilson Rodrigues de Almeida, encontra-se em viagem a trabalho.

Porto Velho, 06.06.201432 DOE N° 2474

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 26 a 29.05.2014 o servidor ANTÔNIO JOSÉ

COSTA CAMPOS, para concomitante com o cargo de Chefe de Seção exercer interinamenteo cargo de Chefe de Seção de Infrações e Penalidades da CIRETRAN de 2ª Categoria doMunicípio de Colorado do Oeste do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1340/GAB/DETRAN/RO de 28.05.2014 informando quea titular, Verônica Ferreira Cruz, encontra-se de férias.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 02.06.2014 a 01.07.2014 a servidora

ROSENILDA BORGES MACIEL, para exercer interinamente o cargo de Chefe deSeção de Infrações e Penalidades da CIRETRAN de 2ª Categoria do Município deAlta Floresta do Oeste do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1336/GAB/DETRAN/RO de 28.05.2014 informando quea titular, Luciane Gomes Pereira, encontra-se de férias.


NAYARA SAMPAIO DE ALENCAR, para concomitante com o cargo de Chefe deSeção exercer interinamente o cargo de Chefe da CIRETRAN de 3ª Categoria doMunicípio de Cujubim do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1346/GAB/DETRAN/RO de 28.05.2014 informando queo titular, Hugo Guilherme Correia, esteve em viagem a trabalho.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 28 a 31.05.2014 o servidor EDMILSON ROSATO DE

SOUZA, para concomitante com o cargo de Assessor exercer interinamente o cargo deDiretor Executivo de Operações do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1326/GAB/DETRAN/RO de 27.05.2014 informando quea titular, Elielma Pereira da Silva, encontra-se de Licença Maternidade.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 19.05.2014 a 14.11.2014 o servidor ELDER NOGUEIRA

DA SILVA, para exercer interinamente o cargo de Chefe de Seção de DemonstraçõesContábeis da Auditoria Interna do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.





DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarnº 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus incisos;

Considerando a CI nº 1319/GAB/DETRAN/RO de 23.05.2014 informandoque o titular, Patrícia Caculakis Trindade, encontra-se de férias.


CARLA OLIVEIRA DA SILVA COUTINHO, para exercer interinamente o cargode Chefe de Seção de Controle Funcional da Gerência de Recursos Humanosdo DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1317/GAB/DETRAN/RO de 27.05.2014 informandoque o titular, Marcos Cabral dos Anjos, esteve em viagem a trabalho.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 22 a 30.05.2014 o servidor LÉSLIO

MENDONÇA DE SALES, para exercer interinamente o cargo de ControladorRegional de Trânsito do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº. 1312/GRH/DETRAN/RO, de 26.05.2014, informandoque a servidora, Nathalia Alves de Souza Boretti, encontra-se de Atestado Médico;

R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR até o dia 02.05.2014, os efeitos da Portaria nº

1597/GAB/DETRAN-RO, de 24.03.2014, que nomeou a servidora MARLEIDEALVES DA SILVA, para exercer interinamente o cargo Chefe de Seção deAnálise, Elaboração e Emissão de Provas da Divisão de Banco de Dados doDETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.






Considerando a CI nº 1310/GAB/DETRAN/RO de 26.05.2014 informandoque a titular, Marli Rosiani Saraiva Nascimento, esteve de férias.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 03.02.2014 a 04.03.2014 o servidor

GERALDO RONCONI JUNIOR, para exercer interinamente o cargo de Chefeda CIRETRAN de 3ª Categoria do Município de Vale do Anari do DETRAN-RO,nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.




ERRATA Nº 049/GAB/DETRAN-RO EM 04.06.2014.A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –


Considerando a Comunicação Interna nº 1231/GRH/DETRAN-RO de 20.05.2014;CORRIGE em parte, o teor da Portaria nº. 6080/GAB/DETRAN-RO de

26.12.2013, que nomeou interinamente o servidor Weverton Julis Ramos,para exercer interinamente o cargo de Chefe de Seção.

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 33

-

Onde se lê:...Chefe de Seção de Apoio da CIRETRAN de 1ª Categoria do Município de Ji-

Paraná do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92...

Leia-se:...Chefe de Seção de Apoio a Comissão de Sindicância na Corregedoria em

Ji-Paraná do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92...



AVISO DE LICITAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO Nº. 035/2014Processo Administrativo Nº. 4.262/2014/DETRAN-RO

A Diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN/RO, e a Comissão Permanente de Preparação de Leilão de Veículos deCacoal, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei Federalnº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações fará realizar licitação namodalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE ou OFERTA, que tem por objeto aalienação de veículos apreendidos e recolhidos no pátio deste Departamento hámais de 90 (noventa) dias, conforme edital e seus anexos, bem como Lei Federalnº. 6.575, de 30 de Setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e a venda deveículos apreendidos pelas autoridades de trânsito, Lei Federal nº. 8.722 de 27de Outubro de 1993, que torna obrigatório a baixa de veículos vendidos comosucata. Resoluções do CONTRAN nº. 179, de 07 de julho de 2005 e, nº. 331, de14 de agosto de 2009. A referida licitação ocorrerá no período de 23, 24, 25 e 26de Junho do corrente ano, conforme tabela abaixo.

Data e horário Local Municípios onde estão localizadosos veículos

23 e 24 de junho de 2014,09h00min às 17h00min – ofertados veículos24 a 26 de junho de 2014 – das09h00min as 17h00min – Emissãode documentos

Ginásio Poliesportivo Ninho doPássaro, localizado na Rua AfonsoPena s/nº - Bairro São Cristovão

Rolim de Moura.

Luana Ramires de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Leilão

PORTARIA Nº. 2702/GAB/DETRAN/RO EM 04.06.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-

SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar n.º 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviçosrealizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia;

Considerando o disposto na Portaria n° 1406/GAB/DETRAN-RO, de26.04.2012, que estabelece normas complementares, disciplinares e de con-trole, relativas à concessão e renovação de credenciamentos e serviços pres-tados pelos Centros de Formação de Condutores - CFC e seus Profissionais noEstado de Rondônia e dá outras providências, conforme deliberado em reuniãodo Conselho Diretor do DETRAN-RO em abril/2012, e;

R E S O L V E:Art. 1º - RENOVAR o credenciamento até o dia 31.10.2014, das Empresas

abaixo relacionadas:

PROCESSO EMPRESA NOME FANTASIA CNPJ/MF MUNICÍPIO PORTARIA17.991/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LÍDER LTDA - ME AUTO ESCOLA LÍDER 01.491.202/0001-46 JI-PARANÁ/RO Nº 605 DE 31.01.201418.584/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIDA LTDA - ME AUTO ESCOLA SENNA 07.752.452/0001-79 JI-PARANÁ/RO Nº 607 DE 31.01.201419.687/2013 A. MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME CFC SUCESSO 10.289.489/0001-17 URUPÁ/RO Nº 608 DE 31.01.201418.117/2013 BANDEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME CFC BANDEIRA 07.767.433/0001-16 JI-PARANÁ/RO Nº 609 DE 31.01.201418.389/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NACIONAL LTDA -

MECENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES NACIONAL

03.566.472/0001-02 JI-PARANÁ/RO Nº 610 DE 31.01.2014

18.574/2013 R. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME CENTRAL – CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTORES

05.509.474/0001-87 GOV. JORGETEIXEIRA/RO

Nº 613 DE 31.01.2014

17.801/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOSLÍDER LTDA - ME

AUTO ESCOLA LÍDER 06.926.040/0001-45 MIRANTE DASERRA/RO

Nº 647 DE 03.02.2014

18.469/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LONDRINA LTDA -ME

CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES LONDRINA

07.486.990/0001-69 JARU/RO Nº 650 DE 03.02.2014

17.745/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOSAUTO TRÂNSITO LTDA - ME

CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES AUTO TRÂNSITO

06.148.385/0001-15 OURO PRETO DOOESTE/RO

Nº 653 DE 03.02.2014

18.473/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ANTUNES &RODRIGUES LTDA - ME

AUTO ESCOLA DESPACHANTEJACARÉ

10.300.117/0001-44 NOVA BRASILÂNDIA/RO Nº 655 DE 03.02.2014

19.554/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BOA VISTA LTDA –ME

CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES BOA VISTA

05.551.697/0001-02 MONTE NEGRO/RO Nº 825 DE 11.02.2014

18.580/2013 AUTO ESCOLA ÉTICA LTDA – ME AUTO ESCOLA ÉTICA 05.586.470/0001-00 COSTA MARQUES/RO Nº 1432 DE 13.03.20143.426/2014 MENEZES & MONÇÃO LTDA – ME VALMAR 11.500.595/0001-60 MONTE NEGRO/RO Nº 1587 DE 21.03.201418.818/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JI-PARANÁ LTDA –

MEAUTO ESCOLA JI-PARANÁ/RO 06.186.678/0001-97 JI-PARANÁ/RO Nº 2552 DE 29.05.2014

18.227/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOSALFA LTDA – ME

AUTO ESCOLA CENTRAL 05.900.800/0001-82 OURO PRETO/RO Nº 2557 DE 29.05.2014

18. 812/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEDICI LTDA – ME NOVA MEDICI 05.830.092/0001-50 PRESIDENTE MÉDICI/RO

Nº 2608 DE 02.06.2014

18.948/2013 W R CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - ME CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES SINAL VERDE

03.921.532/0001-50 ALVORADA DOOESTE/RO

Nº 2610 DE 02.06.2014

17.732/2013 M & L CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA – ME AUTO ESCOLA NACIONAL 07.267.232/0001-50 JARU/RO Nº 2623 DE 02.06.201418.582/2013 AUTO ESCOLA THEOBROMA LTDA – ME AUTO ESCOLA THEOBROMA 11.239.707/0001-71 THEOBROMA/RO Nº 2626 DE 02.06.201419.207/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS

FERRARI LTDA – MECENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES DE VEICULOSFERRARI

10.840.699/001-51 JARU/RO Nº 2646 DE 03.06.2014

Parágrafo Único - Os Centros de Formação de Condutores mencionados no caput deste artigo, classificam-se como categoria “AB” (Ensino Teórico Técnicoe Prático de Direção Veicular).

Art. 3º - Após providências encaminhar uma via desta Portaria à Rede de Formação de Condutores – REFOR, para conhecimento.Art. 4° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das Chagas

Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO

Porto Velho, 06.06.201434 DOE N° 2474

Secretaria de Estado de Justiça

PORTARIA N.º 868 /2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 28 de maio de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA,no uso de suas atribuições legais, conferida naLei Complementar nº 068/92, com suas alterações.

CONSIDERANDO os memorandos, nº 90 e 99/14/DIR.SEG./C.R.V.G./SEJUS, ambos do dia 13 demaio de 2014, que encaminham respectivamenteos Relatórios de Segurança, nº 41 e 43/2014/DIR./SEG./CRVG/SEJUS, versando sobre a apreensãode 02 (dois) aparelhos celulares e a ocorrênciade disparo com arma de fogo, no interior dacarceragem do Centro de Ressocialização Valedo Guaporé, localizado no Município de Porto Ve-lho, sendo os fatos ocorridos nos dias 04 e 08 demaio do ano em curso.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Sindicância AdministrativaDisciplinar, para apurar os fatos em toda sua extensão;

II - DESIGNAR os servidores ARIOSVALDOBARBOSA DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário,matrícula 300012929 e MARLENE ARAÚJO DONASCIMENTO CASTRO, Agente Penitenciária,matrícula 300017039, para sob a presidência doprimeiro, conduzirem os trabalhos do apuratório.

III - DETERMINAR a realização de todos osatos necessários ao desempenho de suas funções.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.PAULO CESAR DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Justiça

PORTARIA N.º 858 /2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 28 de maio de 2014.


CONSIDERANDO o memorando, nº 465/14/DIR.SEG./REL./P.E.M.R./SEJUS, do dia 26 de maiode 2014, que encaminha o Relatório de Seguran-ça, nº 134/14/DIR.SEG./PEMR/SEJUS, versandosobre a ocorrência de disparo com arma de fogono interior da carceragem da Penitenciária EdvanMariano Rosendo, em direção à cela E/08, Pavi-lhão E, em tese, motivado pela existência de umtumulto de apenados na aludida cela.

RESOLVE:I – INSTAURAR Sindicância Administrativa

Disciplinar, para apurar os fatos em toda sua extensão;






PORTARIA N.º 860/2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 28 de maio de 2014.


CONSIDERANDO o memorando, nº 2288/2014/GESPEN/SEJUS, do dia 08 de maio de 2014, queencaminha documentos versando sobre a ocor-rência de disparos com arma de fogo, no interior dacarceragem da Penitenciária de Médio Porte, no dia29 de abril do corrente exercício, possivelmenteem face de movimentações de apenados naquelaoportunidade, no sentido de se rebelarem.

RESOLVE:









CONSIDERANDO o memorando, nº 002/14/DIR.SEG./REL./P.E.A./SEJUS, do dia 12 de maio de2014, com protocolo do dia 15 do mesmo mês eano, que encaminha o Relatório de Segurança, nº001/14/DIR./SEG./PEA/SEJUS, versando sobre afuga de 02 (dois) apenados, ocorrida no dia 12 demaio do corrente ano, da Penitenciária EstadualAruana, localizada no Município de Porto Velho.

RESOLVE:





Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAULO CESAR DE FIGUEIREDO Secretário de Estado de Justiça



CONSIDERANDO o memorando, nº 2421/2014/GESPEN/SEJUS, do dia 16 de maio de 2014,que encaminha documentos versando sobre aocorrência de fuga da Penitenciária Estadual Êniodos Santos Pinheiro, dos apenados CÉLIO DE JE-SUS GABRIEL e ELPÍDIO MODESTO FILHO, no dia14 de maio do ano em curso.

RESOLVE:









CONSIDERANDO o memorando, nº 130/2014/CRCS/SEJUS, do dia 26 de maio de 2014, que en-caminha o Relatório de Segurança, nº 011/2014/DIR.SEG./CRCS/SEJUS/VHA, versando sobre afuga de 08 (oito) apenados ocorrida no dia 13 demaio do exercíc io em curso, do Centro deRessocialização Cone Sul, localizado no Municí-pio de Vilhena.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Sindicância AdministrativaDisciplinar, para apurar os fatos em toda suaextensão;





PAULO CESAR DE FIGUEIREDOSecretário de Estado de Justiça

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 35

-



CONSIDERANDO o memorando, nº 2392/2014/GESPEN/SEJUS, do dia 14 de maio de 2014,que encaminha documentos, versando sobre ofurto de uma arma de fogo, sendo uma pistolamodelo PT 100 oxidada, calibre 40, nº de série002071845, com um carregador contendo 12(doze) munições, pertencentes ao Patrimônio daSecretaria de Estado de Justiça, que se encontra-va sob a responsabilidade do servidor EDSONALVES DA SILVA, Diretor de Segurança da Casade Detenção, localizada no Município de Vilhena.


Disciplinar, para apurar os fatos em toda sua extensão;








CONSIDERANDO o memorando, nº 0068/2014/GAB/SEJUS, do dia 05 de fevereiro de 2014, queencaminha o ofício, nº 4.161/2014-PP, do dia 03 defevereiro do corrente ano, versando sobre o Auto dePrisão em Flagrante, em desfavor do servidor NILTONDE SOUZA MELO, Agente Penitenciário, pelas práti-cas de Porte Ilegal de Arma de Fogo e a ocorrência deLesão Corporal em uma pessoa denominada deRosimar, em tese, atribuídas ao aludido servidor.

RESOLVE:









CONSIDERANDO o memorando, nº 335/2014/D. ADM./PEENP/SEJUS, do dia 13 de maio de 2014,que encaminha Relatório referente a uma reuniãorealizada na Penitenciária Estadual Ênio dos San-tos Pinheiro, na data acima mencionada e segun-do a narrativa, em determinada ocasião da citadareunião, os servidores CARLOS VILHENASANTANA, Agente Penitenciário e ANSELMO MAIADE SOUZA, Policial Militar da Reserva Remunera-da, em tese, foram agressivos com a DiretoraAdministrativa da Unidade Prisional, NEUSA MA-RIA ASSUNÇÃO SOUZA, de forma arrogante e aofenderam verbalmente e possivelmente adescriminaram pela sua condição de mulher, alémdo abandono de posto, supostamente praticadopelo servidor CARLOS VILHENA SANTANA, noplantão do dia 09 do corrente mês e ano.

RESOLVE:









CONSIDERANDO o memorando, nº 445/14/DIR.SEG./P.E.M.R./SEJUS, do dia 21 de maio de2014, que encaminha o Relatório de Segurança,nº 127/14/DIR./SEG./PEMR/SEJUS, versando so-bre a existência de uma serra que se encontravana reserva de armamento da Penitenciária EdvanMariano Rosendo e mesmo não se sabendo a fi-nalidade da permanência do citado objeto no alu-dido setor, a mencionada serra sumiu do local.


Disciplinar, para apurar os fatos em toda sua extensão;II - DESIGNAR os servidores ARIOSVALDO

BARBOSA DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário,matrícula 300012929 e MARLENE ARAÚJO DONASCIMENTO CASTRO, Agente Penitenciária,matrícula 300017039, para sob a presidência doprimeiro, conduzirem os trabalhos do apuratório.

III - DETERMINAR a realização de todos os atosnecessários ao desempenho de suas funções.






CONSIDERANDO o memorando, nº 2534/2014/GESPEN/SEJUS, do dia 22 de maio de 2014,que encaminha documentos versando sobre aapreensão do valor em dinheiro de R$ 1.157,00(um mil, cento e cinqüenta e sete) reais, no interiorda carceragem da Penitenciária Estadual Ênio dosSantos Pinheiro, em posse do apenado MOABMOURA DUARTE.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Sindicância AdministrativaDisciplinar, para apurar os fatos em toda suaextensão;






PORTARIA N.º 601/14/GAB/SEJUSPorto Velho, 08 de abril de 2014.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,no uso de suas atribuições legais, conferidas naLei Complementar nº 068/92:

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o entendimento f inalprolatado nos autos do Processo AdministrativoDisciplinar, registrado sob o número 052/2013/COGER/SEJUS, instaurado por força da Portarianº 932/2013/GAB/SEJUS, de 04 de Dezembrode 2013, que decide pela ABSOLVIÇÃO daservidora EDINEI APARECIDA SCHULZE, AgentePenitenciário, matricula n. 300116593, das acusa-ções formuladas na referida Portaria.

II – Not if icar o advogado e o servidorsupracitado desta decisão;

III - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se e Cumpra-se e Publique-se

ELIZETE GONÇALVES DE LIMASecretária de Estado de Justiça/SEJUS

Porto Velho, 06.06.201436 DOE N° 2474

RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS DA PÓS-GRADUAÇÃOALESSANDRA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL ISHIGAMIANA PAULA BALDEZ SANTOSANDIRA SOARES PINHEIROANGELICA FERNANDES DE OLIVEIRACAROLINA DA SILVA RODRIGUESCREMILDA QUEIROZ DA SILVADARLLEN QUELLEN RODRIGUES DA SILVA DE MELODAYANA OLIVEIRA PONTES EMERICKDÉBORA SANTOS FARIA FERNANDESEDUARDO PINHEIRO DA SILVAEVÂNIA DA SILVAFRANCINE BECKHAUSER VAZFRANCISCA TAIAMA GALVÃO DE SOUZAJAMES RABELO GARCIAJOCELMA OSTROWSKIKARLA DA SILVA GUIMARÃES ROCHAKARLA REGINA ALVES COSTAMARIA ANGELICA MEIRA BORRÉMARIANA STOPASSOLI LOBOMIRIAM MUNIZ DA ROCHAROMES MAMEDE BASTOS

Atenciosamente,Cláudio Lopes Negreiros

Diretor da Escola de Estudos e Pesquisas- Sejus

A Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Escola deEstudos e Pesquisas da Sejus, convoca os alunos/servidores matriculados no 1ºCurso de Especialização em Saúde no Sistema Prisional, a fazerem-se presentesna Esep, que esta situada na Rua da Beira, 5580, bairro Floresta, na cidade dePorto Velho, no dia 25 de junho de 2014 às 14h00, para realizarem a avaliaçãopresencial do referido curso.

Em atenção às orientações para realização de avaliação presencial, fornecidaspela FIOCRUZ/MS, colegiado gestor do referido curso de especialização, comuni-camos aos alunos/servidores que observem as seguintes informações.

· A avaliação será formativa. Os estudantes deverão se organizar emgrupos e construir um plano de ação, conforme solicitado;· Será consentida a consulta ao material didático do curso, porém, cadaaluno deverá levar seu próprio material de consulta em espécime ou virtual;· Será permitido acesso ao Ambiente Virtual do curso e outros instrumen-tos de mídia (tablete, smartphone e outros) A ESEP não fornecerá mídia ouacesso a internet;· Na data da avaliação presencial repassar o material ao ministrante daavaliação presencial, 30 minutos antes do horário previamente agendado;· Início da avaliação presencial: 14 h 00 min· Duração da avaliação presencial: 04 h 00 min· Termino da avaliação presencial: 18 h 00 min· Dirigir-se ao local designado, munido de documento de identificação ori-ginal com foto, no horário estabelecido;· Portar caneta esferográfica de cor azul ou preta;· Conferir o caderno de avaliação presencial;· Assinar a folha de presença e avaliação;· A redação deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esfero-gráfica de tinta azul ou preta;· O tempo de duração da avaliação presencial é de 04 (quatro) horas.

Secretaria de Estado de Finanças

ADITIVO A PAUTA DE JULGAMENTOJUNHO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso desuas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimentodos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal,situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho– RO, os recursos abaixo relacionados.

CÂMARA PLENADIA : 12/06/14HORA: 8:30H

Sorteio de Processo aos Julgadores Relatores

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno doTATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados se-rão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 05 de junho de 2014.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOSPresidente do TATE

PORTARIA Nº. 94/GAB/SEFINPorto Velho, 26 de maio de 2014.

REPUBLICAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suasatribuições legais.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Disponibilizar, no sítio do Governo do Estado de Rondônia,na internet, por meio do endereçoeletrônico http:/ /www.transparencia.ro.gov.br/Pagina.aspx?Id=17a Republicação dos anexosV e XIV referente ao 6º bimestre novembro/dezembro de 2013 e do RelatórioResumido da Execução Orçamentária, conforme portaria de nº 637de 18 deoutubro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, cominformações realizadas eregistradas no SIAFEM – pelos órgãosdaAdministração Publica Estadual.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretario Adjunto de Estado de Finanças

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVODORESULTADONOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

RREO - Anexo 5 ( LRF, Art. 53, Inciso III) R1,00

SALDO

DÍVIDAFISCALLÍQUIDA Em31Dezde2012 Em31Outde2013 Em31deDez2013

(a) (b) (c)

DÍVIDACONSOLIDADA(I) 2.649.177.710,63 3.660.077.976,55 4.087.041.515,47

DEDUÇÕES(II) 574.944.609,56 1.147.753.266,29 688.440.103,88

Disponibilidade de Caixa Bruta 702.291.128,66 1.170.752.790,30 908.791.100,26

Demais Haveres Financeiros 58.837.914,60 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 186.184.433,70 22.999.524,01 220.350.996,38

DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA(III)=(I-II) 2.074.233.101,07 2.512.324.710,26 3.398.601.411,59

RECEITADEPRIVATIZAÇÕES(IV)

PASSIVOSRECONHECIDOS(V)

DÍVIDAFISCALLÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) 2.074.233.101,07 2.512.324.710,26 3.398.601.411,59

PERÍODODEREFERÊNCIA

RESULTADONOMINAL NoBimestre JanaDez(2013)

(c-b) (c-a)

VALOR 886.276.701,33 1.324.368.310,52

DISCRIMINAÇÃODAMETAFISCAL VALORCORRENTE

METADERESULTADONOMINALNOANEXODEMETAS

FISCAISDALDOP/OEXERCÍCIODEREFERÊNCIA (58.380.786,00)

http://www.transparencia.ro.gov.br/Pagina.aspx?Id=17a

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 37

-

ESTADO DE RONDÔNIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVODORESULTADONOMINAL


PERÍODO JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

REGIMEPREVIDENCIÁRIO

RREO - Anexo 5 ( LRF, Art. 53, Inciso III) R1,00

SALDO

DÍVIDAFISCALLÍQUIDAPREVIDENCIÁRIA Em31Dezde2012 Em31Outde2013 Em31deDez2013

(a) (b) (c)

DÍVIDACONSOLIDADAPREVIDÊNCIÁRIA(VII) 729.473.310,19 729.473.310,19 872.767.948,06

Passivo Atuarial 729.473.310,19 729.473.310,19 872.767.948,06

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES(VIII) 927.057.214,11 908.153.770,02 895.797.424,31

Disponibilidade de Caixa Bruta 903.412.899,65 24.072.501,94 24.887.505,68

Investimentos 0,00 884.094.522,76 871.499.994,96

Demais Haveres Financeiros 28.589.592,41 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 4.945.277,95 13.254,68 590.076,33

DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDAPREVIDÊNCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) -197.583.903,92 -178.680.459,83 -23.029.476,25

PASSIVOSRECONHECIDOS(X)

DÍVIDAFISCALLÍQUIDAPREVIDÊNCIÁRIA(XI)=(IX-X) -197.583.903,92 -178.680.459,83 -23.029.476,25

Nota:Republicadopararetificaçãodomontantede:

a) “restosapagarprocessadosdoregime previdenciário“em31dedezembrode2013(publicaçãoanterior o valordeR$13.254,68)paraR$590.076,33.

b) “restosapagarprocessados(excetoprecatório)”em31de dezembrode2013(publicaçãoanteriorovalordeR$16.648.578,46)paraR$220.350.996,38.

c) “resultadonominalperíododereferênciaJanaDez2013” (publicaçãoanteriorconsignava R$ 1.120.665.892,60)paraR$1.324.368.310,52..

Fonte:SIAFEM/RO UnidadeResponsável:SEFIN/SUPER DatadaEmissão:26/05/14 HoradaEmissão:10:10

DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADODORELATÓRIORESUMIDODAEXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA


JANEIRO ADEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial 6.561.152.894,00 Previsão Atualizada 7.699.764.991,41 Receitas Realizadas 1.153.927.175,71 6.289.524.470,50 Déficit Orçamentário (189.584.321,36) Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 250.233.215,67DESPESAS Dotação Inicial 6.561.152.894,00 Créditos Adicionais 1.388.845.313,08 Dotação Atualizada 7.949.998.207,08 Despesas Empenhadas 1.161.389.410,12 6.479.108.791,86 Despesas Liquidadas 1.436.270.831,30 5.900.747.008,33 Superávit Orçamentário -

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 1.161.389.410,12 6.479.108.791,86Despesas Liquidadas 1.436.270.831,30 5.900.747.008,33

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 4.851.853.477,19

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 74.163.061,49 389.532.003,31 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 64.787.868,11 303.602.361,83 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 9.375.193,38 85.929.641,48

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

Porto Velho, 06.06.201438 DOE N° 2474

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas

Fiscais da LDO Até o Bimestre

(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal (58.380.786,00) 1.324.368.310,52 (22,69)

Resultado Primário 159.000.347,00 (382.064.880,23) (240,29)

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição CancelamentoAté o Bimestre

PagamentoAté o Bimestre

Saldoa Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 199.842.451,98 14.470.780,85 168.709.837,99 16.661.833,14 Poder Executivo 187.442.797,41 12.615.631,93 158.266.059,23 16.561.106,25 Poder Legislativo 1.268.710,43 176.319,92 1.092.390,51 - Poder Judiciário 9.547.085,63 1.678.829,00 7.767.529,74 100.726,89 Ministério Público 1.583.858,51 - 1.583.858,51 - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 414.376.206,61 220.913.014,84 174.548.022,03 18.915.169,74 Poder Executivo 356.573.144,01 200.773.489,36 136.911.508,01 18.888.146,64 Poder Legislativo 17.327.713,03 8.708.154,79 8.598.677,84 20.880,40 Poder Judiciário 30.467.048,12 10.841.875,82 19.619.029,60 6.142,70 Ministério Público 10.008.301,45 589.494,87 9.418.806,58 -

TOTAL 614.218.658,59 235.383.795,69 343.257.860,02 35.577.002,88

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.094.006.458,90 25% 26,10Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 666.011.822,84 60% 95,92Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental -Complementação da União ao FUNDEB -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não Realizado

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 976.886,00 976.886,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -

Valor apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 670.608.202,52 12% 16,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)

Nota: Onde se lê Resultado Nominal Apurado até o Bimestre no valor de 1.120.665.892,60 e percentual em relação a meta de 19,20, leia-se Resultado Nominal Apurado até o Bimestre

no valor de 1.324.368.310,52 e percentual em relação a meta de (22,69).

FONTE:SIAFEM/ROUnidadeResponsável:SEFIN/SUPER DatadaEmissão23/05/14HoradaEmissão:10:45

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 39

-

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIARELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO PODER EXECUTIVO

(PERIODO: SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2013).(REPUBLICAÇÃO)

Em cumprimento ao que dispõem os Art. 54 e 55 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de2000, apresentamos para divulgação à sociedade rondonienseo Relatório de Gestão Fiscal do PoderExecutivo referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2013, contendo dados relativos ao períodoconsiderado e,no que couber acumulado dos últimos 12 meses.

O presente Relatório contem dados sobre a gestão fiscal do Poder Executivo, apresentados em forma de anexos (2 e 7), regulamentados pela Secretariado Tesouro Nacional, através da portaria nº 637,de 18/10/2012, para a republicação em Diário Oficial.

Ressaltando que, toda a base de dados do presente Relatório foi construída a partir dos balancetes 2013, emitidos pelo SIAFEM/RO.

Porto Velho, 26 de maio de 2014.CONFÚCIO AIRES MOURA

GovernadorWAGNER GARCIA DE FREITAS LEONOR SCHRAMMELSecretário Adjunto de Estado de Finanças Controlador Geral do Estado

ESTADO DE RONDÔNIA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVODADÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA-ESTADOS,DISTRITOFEDERALEMUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/ QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO DE 2013

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00

Saldo do [ Em 2013 ] [ Em 2013 ] [ Em 2013 ]

CÁLCULODADÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA Exercício Até o 1º Até o 2º Até o 3º

Anterior Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DIVIDACONSOLIDADA-DC(I) 2.622.813.774,79 2.574.903.497,15 3.005.869.464,49 4.062.562.907,79 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 2.024.129.035,54 1.976.218.757,90 2.278.391.428,45 2.704.769.960,76

Interna 2.024.129.035,54 1.976.218.757,90 2.278.391.428,45 2.704.769.960,76

Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Não Pagos 598.684.739,25 598.684.739,25 727.478.036,04 1.357.792.947,03

DEDUÇÕES(II) 296.999.040,60 446.602.560,00 852.603.375,76 406.607.232,21

Disponibilidade de Caixa Bruta 421.876.829,87 499.543.553,26 882.345.850,85 623.292.830,38

Demais Haveres Financeiros 48.997.184,83 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 173.874.974,10 52.940.993,26 29.742.475,09 216.685.598,17

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 2.325.814.734,19 2.128.300.937,15 2.153.266.088,73 3.655.955.675,58

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.789.361.242,98 4.764.877.945,64 4.803.626.130,09 4.851.853.477,19

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 54,76% 54,04% 62,58% 83,73%

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 48,56% 44,67% 44,83% 75,35%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 40/01 DO SENADO FEDERAL (200%) 9.578.722.485,96 9.529.755.891,28 9.607.252.260,18 9.703.706.954,38

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) <180%> 8.620.850.237,36 8.576.780.302,15 8.646.527.034,16 8.733.336.258,94

DETALHAMENTODADÍVIDACONTRATUAL 2.024.129.035,54 1.976.218.757,90 2.278.391.428,45 2.704.769.960,76

Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento de Dívidas 144.568.670,35 138.133.077,98 132.121.610,01 123.838.525,03

De Tributos 28.239.206,93 27.974.939,69 27.532.568,86 27.173.174,43

De Contribuições Sociais 116.081.016,22 109.939.435,79 104.400.347,54 96.506.971,61

Previdenciárias 115.915.122,23 109.803.541,80 104.317.785,98 96.506.971,61

Demais Contribuições Sociais 165.893,99 135.893,99 82.561,56 0,00

Do FGTS 248.447,20 218.702,50 188.693,61 158.378,99

Demais Dívidas Contratuais 1.879.560.365,19 1.838.085.679,92 2.146.269.818,44 2.580.931.435,73

OUTROSVALORESNÃOINTEGRANTESDADC 328.882.472,48 328.882.472,48 328.882.472,48 328.882.472,48

Precatórios Anteriores a 05/05/2000 328.882.472,48 328.882.472,48 328.882.472,48 328.882.472,48

Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00

RP - Não-Processados de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00

Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

Porto Velho, 06.06.201440 DOE N° 2474

ESTADO DE RONDÔNIA RELATÓRIO

DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVODADÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA-ESTADO,DISTRITOFEDERALEMUNICÍPIOS


JANEIRO A DEZEMBRO/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO DE 2013

REGIME PREVIDENCIÁRIO

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, Alínea "b") R$1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIASALDO DO ATÉ O 1º ATÉ O 2º ATÉ O 3º

EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE QUADRIMESTREDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV) 729.473.310,19 729.473.310,19 729.473.310,19 872.767.948,06

Passivo Atuarial 729.473.310,19 729.473.310,19 729.473.310,19 872.767.948,06

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V) 927.057.214,11 914.821.857,06 914.013.876,73 895.797.424,31


Investimentos 0,00 888.265.524,47 892.168.488,04 871.499.994,96


(-) Restos a Pagar Processados 4.945.277,95 52.806,58 13.254,68 590.076,33

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDÊNCIÁRIA (VI) = (IV - V) -197.583.903,92 -185.348.546,87 -184.540.566,54 -23.029.476,25

Nota: Republicado para retificação do montante de :

a) “restos a pagar processado do regime previdenciário” até o 3º quadrimestre (publicação anterior o valor de R$13.254,68) para R$ 590.076,33.

b) “restos a pagar processado (exceto precatório)” até o 3º quadrimestre (publicação anterior consignava o valor de R 16.547.851,57) para R$ 216.685.598,17.

Fonte:SIAFEM/RO Unidade Responsável: SEFIN/SUPER Data da Emissão: 26/05/14 Hora da Emissão: 10:15

ESTADO DE RONDÔNIA


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCLDespesa Total com Pessoal - DTP 2.260.920.019,35 46,60

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 2.377.408.203,82 49,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 2.258.537.793,63 46,55

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida 3.194.898.993,67 65,85

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.703.706.954,38 200,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

1.067.407.764,98 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e Externas 347.328.094,06 7,16

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 776.296.556,35 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 339.629.743,40 7,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)Valor Total 543.572.090,41 253.437.571,10

Nota: Republicação para retificação do percentual de operações de crédito internas e externas (1,5% na publicação anterior) para 7,16%.

Fonte:SIAFEM/ROUnidade Unidade Responsável: SEFIN/SUPER Data da Emissão: 26/05/14 Hora da Emissão: 10:18

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 41

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIARELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO(PERIODO: SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2013).

(REPUBLICAÇÃO)Em cumprimento ao que dispõem os Art. 54 e 55 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de2000, apresentamos para divulgação à sociedade rondoniense

o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2013, contendo dados relativos ao período consideradoe, no quecouber acumulado dos últimos 12 meses.

O presente Relatório contem dados consolidados sobre a gestão fiscal, apresentados em forma deanexos ( 2 e 7), regulamentados pelaSecretaria doTesouro Nacional, através da portaria nº 637, de18/10/2012, para a republicação em Diário Oficial.

Ressaltando que, toda a base de dados do presente Relatório foi construída a partir dos balancetes 2013, emitidos pelo SIAFEM/RO.Porto Velho, 26 de maio de 2014.ESTADO DE RONDÔNIA - CONSOLIDADO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVODADÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA-ESTADOS,DISTRITOFEDERALEMUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/ QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO DE 2013

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00. Saldo do [ Em 2013 ] [ Em 2013 ] [ Em 2013 ]CÁLCULODADÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA Exercício Até o 1º Até o 2º Até o 3º. Anterior Quadrimestre Quadrimestre QuadrimestreDIVIDACONSOLIDADA-DC(I) 2.649.177.710,63 2.601.267.432,99 3.031.919.178,97 4.087.041.515,47 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 2.050.492.971,38 2.002.582.693,74 2.304.441.142,93 2.729.248.568,44 Interna 2.050.492.971,38 2.002.582.693,74 2.304.441.142,93 2.729.248.568,44 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Não Pagos 598.684.739,25 598.684.739,25 727.478.036,04 1.357.792.947,03DEDUÇÕES(II) 574.944.609,56 747.819.754,31 1.169.365.448,48 688.440.103,88 Disponibilidade de Caixa Bruta 702.291.128,66 803.666.999,93 1.201.065.625,75 908.791.100,26 Demais Haveres Financeiros 58.837.914,60 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 186.184.433,70 55.847.245,62 31.700.177,27 220.350.996,38DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 2.074.233.101,07 1.853.447.678,68 1.862.553.730,49. 3.398.601.411,59.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.789.361.242,98 4.764.877.945,64 4.803.626.130,09. .4.851.853.477,19

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 55,31% 54,59%. 63,12% 84,24%

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 43,31% 38,90% 38,77% 70,05%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 40/01 DO SENADO FEDERAL (200%) 9.578.722.485,96 9.529.755.891,28 9.607.252.260,18 9.703.706.954,38LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) <180%> 8.620.850.237,36 8.576.780.302,15 8.646.527.034,16 8.733.336.258,94

DETALHAMENTODADÍVIDACONTRATUAL 2.050.492.971,38 2.002.582.693,74 2.304.441.142,93 2.729.248.568,44 Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 170.932.606,19 164.497.013,82 158.171.324,49 148.317.132,71 De Tributos 28.239.206,93 27.974.939,69 27.532.568,86 27.173.174,43 De Contribuições Sociais 142.444.952,06 136.303.371,63 130.450.062,02 120.985.579,29 Previdenciárias 142.279.058,07 136.167.477,64 130.367.500,46 120.985.579,29 Demais Contribuições Sociais 165.893,99 135.893,99 82.561,56 0,00 Do FGTS 248.447,20 218.702,50 188.693,61 158.378,99 Demais Dívidas Contratuais 1.879.560.365,19 1.838.085.679,92 2.146.269.818,44 2.580.931.435,73

OUTROSVALORESNÃOINTEGRANTESDADC 328.882.472,48 328.882.472,48 328.882.472,48 328.882.472,48 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 328.882.472,48 328.882.472,48 328.882.472,48 328.882.472,48 Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 RP - Não-Processados de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00


DEMONSTRATIVODADÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA-ESTADO,DISTRITOFEDERALEMUNICÍPIOS



REGIME PREVIDENCIÁRIO

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, Alínea "b") R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA SALDO DO ATÉ O 1º ATÉ O 2º ATÉ O 3ºEXERCÍCIOANTERIOR

QUADRIMESTRE

QUADRIMESTRE

QUADRIMESTRE

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV) 729.473.310,19 729.473.310,19 729.473.310,19 872.767.948,06

Passivo Atuarial 729.473.310,19 729.473.310,19 729.473.310,19 872.767.948,06

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V) 927.057.214,11 914.821.857,06 914.013.876,73 895.797.424,31


Investimentos 0,00 888.265.524,47 892.168.488,04 871.499.994,96


(-) Restos a Pagar Processados 4.945.277,95 52.806,58 13.254,68 590.076,33

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDÊNCIÁRIA (VI) = (IV - V) -197.583.903,92 -185.348.546,87 -184.540.566,54 -23.029.476,25

Nota:Republicadopararetificaçãodomontantede:a) “restosapagarprocessadosdoregime previdenciário“em31dedezembrode2013(publicaçãoanterior ovalordeR$13.254,68)paraR$590.076,33.b) “restosapagarprocessados(excetoprecatório)”em31dedezembrode2013(publicaçãoanteriorovalordeR$16.648.578,46)paraR$220.350.996,38.Fonte:SIAFEM/RO Unidade Responsável: SEFIN/SUPER Data da Emissão: 26/05/14 Hora da Emissão: 10:18

Porto Velho, 06.06.201442 DOE N° 2474


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 2.260.920.019,35 46,60

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 2.377.408.203,82 49,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 2.258.537.793,63 46,55

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 3.194.898.993,67 65,85


GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 347.328.094,06 7,16

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 776.296.556,35 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 339.629.743,40 7,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Total 578.361.783,53 498.083.659,68

Nota: Republicação para retificação do percentual de operações de crédito internas e externas (1,5% na publicação anterior) para 7,16%.

Fonte:SIAFEM/RO Unidade Responsável: SEFIN/SUPER Data da Emissão: 26/05/14 Hora da Emissão: 10:27

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

CONDER

Decisão nº 001/2014/CONSIC/CONDERInteressada: COMÉRCIO E CONFECÇÕES HMM LTDA - MEAssunto: SUSPENSÃO DO INCENTIVO TRIBUTÁRIO

D E C I S Ã OVersa o presente auto sobre notificação da empresa COMÉRCIO E CON-

FECÇÕES HMM LTDA-ME, sob a alegação de que esta infringiu a legislação quelhe concedeu incentivo tributário através do Ato Concessório nº 019/06/CONDER,publicado no Diário nº 0678, de 18 de janeiro de 2007

A aludida Notificação registrada sob o nº 108/2010/CONSIT/SEFIN (fls.02 a04), foi expedida pela Coordenadoria Consultiva de Incentivo Tributário – CONSIT,sob o fundamento de que a empresa acima citada infrigiu o disposto no inciso I doartigo 3º-A da Lei 1558 de 26 de dezembro de 2005, bem como o disposto noinciso I artigo 28, c/c os artigos 18 a 24; incisos VII e XIX, todos do Regulamentodo Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado deRondônia, aprovado pelo Decreto nº 12988 de 13 de julho de 2007.

A interessada tomou ciência da notificação em 06/09/2010 (fls. 09), lhesendo concedido à notificação, prazo de 30 (trinta) dias, para regularizar ainfração ou apresentar a defesa que quisesse, sob pena da suspensão doincentivo tributário concedido.

A interessada quedou-se ciente quanto às argumentações ofertadas nanotificação acima destacada, perdendo o prazo que lhe foi concedido.

O fato é e comprovado está que a interessada, indubitavelmente deixou deapresentar toda a documentação solicitada e especificada na notificação lheendereçada, numa total afronta aos elementares dispositivos legais que regem a

concessão do incentivo tributário em nosso Estado.Uma vez declarada a revelia da interessada nos autos da Notificação nº

108/2010/CONSIT/SEFIN, tornando verdadeiros os dispositivos infracionaisque pesam contra a empresa, sugerimos que seja aplicada medida rigorosa,uma vez que a infração persiste e a Lei é para ser cumprida.

Portanto, decido com base na legislação do Programa de Incentivo Tributá-rio e no Relatório da CONSIT, pela SUSPENSÃO do Incentivo Tributário concedi-do à empresa COMÉRCIO E CONFECÇÕES HMM LTDA - ME, através do AtoConcessório nº 019/06/CONDER, de 18/01/2007, publicado no DOE nº 0678.

De acordo com o art. 68 do Regulamento Operativo do Programa deIncentivo Tributário, a empresa acima qualificada tem o prazo de 30 (trinta)dias, contados da data da ciência da presente decisão, para apresentarrecurso voluntário, interposto por petição escrita, dirigida ao CoordenadorGeral das Coordenadorias Consultivas, e entregue na CONSIT ou repartiçãodo Fisco Estadual do domicílio tributário da empresa intimada.

Porto Velho, 25 de março de 2014.

Márcio Freitas MartinsCoordenador Executivo da CONSIC/CONDER

Decisão nº 001/2014/CONSIC/CONDERInteressada: COMÉRCIO E CONFECÇÕES HMM LTDA - MEAssunto: CANCELAMENTO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO

D E C I S Ã O

Versam os presentes autos sobre notificação da empresa COMÉRCIO ECONFECÇÕES HMM LTDA - ME, sob a alegação de que esta infringiu alegislação que lhe concedeu incentivo tributário através do Ato Concessórionº 019/06/CONDER, de 18 de janeiro de 2007, publicado no Diário nº 0678.

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 43

-

A aludida Notificação registrada sob o nº 128/2010/CONSIT/SEFIN (fls. 02 e03), foi expedida pela Coordenadoria Consultiva de Incentivo Tributário – CONSIT,sob o fundamento de que a empresa acima nominada deixou de atender aostermos da Notificação nº 108/2010/CONSIT/SEFIN emitida também pela CONSIT(fls. 05, 06, 07). Portanto, a interessada contrariou a legislação de incentivotributário disposto na alínea “a” do Inciso II, do Artigo 28, c/c o Inciso XVII do Artigo24, ambos do Regulamento do programa de Incentivo Tributário, aprovado peloDecreto nº 12988, de 13/07/2007.

A interessada tomou ciência da primeira notificação em 06/09/2010 (fls. 08), e dasegunda notificação em 26/10/2010 (fls. 09), lhe sendo concedido em ambas às noti-ficações, prazo idêntico de 30 (trinta) dias, para regularizar a infração ou apresentara defesa que quisesse, sob pena da perda do incentivo tributário concedido.

A interessada quedou-se ciente quanto às argumentações ofertadas emambas as notificações acima destacadas, perdendo todos os prazos que lhesforam concedidos.

O fato é e comprovado está que a interessada, indubitavelmente deixou deapresentar toda a documentação solicitada e especificada nas duas notificaçõeslhe endereçadas, numa total afronta aos elementares dispositivos legais queregem a concessão do incentivo tributário em nosso Estado.

Uma vez declarada a revelia da interessada nos autos da Notificação nº128/2010/CONSIT/SEFIN, tornando verdadeiros os dispositivos infracionais quepesam contra a empresa, sugerimos que seja aplicada medidas rigorosas, umavez que a infração persiste e a Lei é para ser cumprida.

Portanto, decido com base no Relatório da CONSIT, e nos fundamentoslegais anteriormente expostos pelo Parecer Jurídico, pelo CANCELAMENTO doIncentivo Tributário concedido à empresa COMÉRCIO E CONFECÇÕES HMMLTDA - ME, através do Ato Concessório nº 019/06/CONDER, publicado no DOEnº 0678, de 18/01/2007.

De acordo com o art. 68 do Regulamento Operativo do Programa de IncentivoTributário, a empresa acima qualificada tem o prazo de 30 (trinta) dias, contadosda data da ciência da presente decisão, para apresentar recurso voluntário,interposto por petição escrita, dirigida ao Coordenador Geral das CoordenadoriasConsultivas, e entregue na CONSIT ou repartição do Fisco Estadual do domicíliotributário da empresa intimada

Porto Velho, 24, março de 2014. Márcio Freitas Martins

Coordenador Executivo da CONSIC/CONDER

Decisão nº 003/2014/CONSIC/CONDERInteressada: FLOR DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE PRODUTOS E DERIVADOSDE CELULOSE LTDAAssunto: SUSPENSÃO DO INCENTIVO TRIBUTÁRIO

D E C I S Ã O

Versa o presente auto sobre notificação da empresa FLOR DA AMAZÔNIAIND. E COM. DE PRODUTOS DERIVADOS DE CELULOSE LTDA , sob a alegaçãode que esta infringiu a legislação que lhe concedeu incentivo tributário atravésdo Ato Concessório nº 017/12/CONDER, de 16 de outubro de 20012, publicado noDiário nº 2117 de 12/12/2012.

A aludida Notificação registrada sob o nº 009/2014/CONSIT/SEFIN (fls.02 e03), foi expedida pela Coordenadoria Consultiva de Incentivo Tributário – CONSIT,sob o fundamento da existência de débitos vencidos e não pagos relativos atributos administrados pela coordenadoria da Receita Estadual.

O ato praticado pela empresa acima citada infringiu o disposto no inciso I, doArt. 3º -A da Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2005, bem como o disposto noinciso I, do artigo 28, c/c os artigos 18 e 24, inciso XII, todos do regulamento deIncentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no estado deRondônia, aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007.

A interessada tomou ciência da notificação em 21/06/2013 (fls. 07), lhesendo concedido à notificação, prazo de 30 (trinta) dias, para regularizar ainfração ou apresentar a defesa que quisesse, sob pena da suspensão doincentivo tributário concedido.

A interessada quedou-se ciente quanto às argumentações ofertadas nanotificação acima destacada, perdendo o prazo que lhe foi concedido.

O fato é e comprovado está que a interessada, indubitavelmente deixou deapresentar toda a documentação solicitada e especificada na notificação lheendereçada, numa total afronta aos elementares dispositivos legais que regem aconcessão do incentivo tributário em nosso Estado.

Uma vez declarada a revelia da interessada nos autos da Notificação nº009/2014/CONSIT/SEFIN tornando verdadeiros os dispositivos infracionais quepesam contra a empresa, sugerimos que seja aplicada medida rigorosa, uma vezque a infração persiste e a Lei é para ser cumprida.

Portanto, decido com base na legislação do Programa de Incentivo Tributárioe no Relatório da CONSIT/SEFIN, pela SUSPENSÃO do Incentivo Tributário conce-

dido à empresa FLOR DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE PRODUTOS DERIVA-DOS DE CELULOSE LTDA, através do Ato Concessório nº 017/12/CONDER,de 16 de outubro de 20012, publicado no Diário nº 2117 de 12/12/2012.

De acordo com o art. 68 do Regulamento Operativo do Programa de Incen-tivo Tributário, a empresa acima qualificada tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados da data da ciência da presente decisão, para apresentar recursovoluntário, interposto por petição escrita, dirigida ao Coordenador Geral dasCoordenadorias Consultivas, e entregue na CONSIT ou repartição do FiscoEstadual do domicílio tributário da empresa intimada.

Porto Velho, 08 de ABRIL de 2014.


Decisão nº 003/2014/CONSIC/CONDERInteressada: FLOR DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE PRODUTOS DERIVADOSDE CELULOSE LTDAAssunto: CANCELAMENTO DO INCENTIVO TRIBUTÁRIO

D E C I S Ã O

Versam os presentes autos sobre notificação da empresa FLOR DAAMAZÔNIA IND. E COM. DE PRODUTOS DERIVADOS DE CELULOSE LTDA, sob a alegação de que esta infringiu a legislação que lhe concedeu incentivotributário através do Ato Concessório nº 017/12/CONDER, de 16 de outubro de2012, publicado no Diário nº 2117, de 12 de dezembro de 2012.

A aludida Notificação registrada sob o nº 017/2013/CONSIT/SEFIN (fls. 02a 03), foi expedida pela Coordenadoria Consultiva de Incentivo Tributário –CONSIT, sob o fundamento de que a empresa acima nominada deixou deatender aos termos da Notificação nº 009/2013/CONSIT/SEFIN emitida tambémpela CONSIT (fls. 07 a 08). Portanto, a interessada contrariou a legislação deincentivo tributário no que pertine ao inciso I, do artigo 4º da Lei Complementarnº 1558/05, bem como do artigo 26, inciso I combinado com o artigo 24, incisoVII, do Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário, aprovadopelo Decreto nº 12988, de 13/07/2007.

A interessada tomou ciência da primeira notificação em 21/06/2013, e da segun-da notificação em 04/09/2013 (fls. 10), lhe sendo concedido em ambas às notifica-ções, prazo idêntico de 30 (trinta) dias, para regularizar a infração ou apresentar adefesa que quisesse, sob pena da perda do incentivo tributário concedido.

A interessada quedou-se ciente quanto às argumentações ofertadas emambas as notificações acima destacadas, perdendo todos os prazos que lhesforam concedidos.

O fato é e comprovado está que a interessada, indubitavelmente deixoude apresentar toda a documentação solicitada e especificada nas duas notifi-cações lhe endereçadas, numa total afronta aos elementares dispositivoslegais que regem a concessão do incentivo tributário em nosso Estado.

Uma vez declarada a revelia da interessada nos autos da Notificação nº017/2013/CONSIT/SEFIM tornando verdadeiros os dispositivos infracionais quepesam contra a empresa, sugerimos que seja aplicada medidas rigorosas,uma vez que a infração persiste e a Lei é para ser cumprida.

Portanto, decido com base no legislação do Programa de Incentivo Tributárioe no Relatório da CONSIT, pelo CANCELAMENTO do Incentivo Tributário conce-dido à empresa FLOR DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE PRODUTOS DERIVADOSDE CELULOSE LTDA, através do Ato Concessório nº 017/12/CONDER, de 16de outubro de 2012, publicado no Diário nº 2117, de 12 de dezembro de 2012.

De acordo com o art. 68 do Regulamento Operativo do Programa de Incen-tivo Tributário, a empresa acima qualificada tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados da data da ciência da presente decisão, para apresentar recursovoluntário, interposto por petição escrita, dirigida ao Coordenador Geral dasCoordenadorias Consultivas, e entregue na CONSIT ou repartição do FiscoEstadual do domicílio tributário da empresa intimada.

Porto Velho, 08 de abril de 2014Márcio Freitas Martins


Decisão nº 002/2014/CONSIC/CONDERInteressada: JAMARY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDAAssunto: SUSPENSÃO DO INCENTIVO TRIBUTÁRIO

D E C I S Ã O

Versa o presente auto sobre notificação da empresa JAMARY IND. ECOM. DE SANEANTES LTDA, sob a alegação de que esta infringiu a legisla-ção que lhe concedeu incentivo tributário através do Ato Concessório nº 046/

Porto Velho, 06.06.201444 DOE N° 2474

08/CONDER, de 29 de 12 de 2008, publicado noDiário nº 1152.

A aludida Notificação registrada sob o nº 008/2013/CONSIT/SEFIN (fls.01 a XX), foi expedida pelaCoordenadoria Consultiva de Incentivo Tributário –CONSIT, sob o fundamento da existência de débi-tos vencidos e não pagos relativos a tributos admi-nistrados pela coordenadoria da Receita Estadual.

O ato praticado pela empresa acima citadainfringiu o disposto no inciso I, do Art. 3º -A da Leinº 1558, de 26 de dezembro de 2005, bem como odisposto no inciso I, do Art. 3 3-A, da Lei 1558, de26 de dezembro de 2005, bem como o disposto noartigo 46, do regulamento do incentivo Tributáriodo estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº12988, de 13 de julho de 2007.

A interessada tomou ciência da notificaçãoem 01/07/2013 (fls. 06), lhe sendo concedido ànotificação, prazo de 30 (trinta) dias, para regu-larizar a infração ou apresentar a defesa que qui-sesse, sob pena da suspensão do incentivo tribu-tário concedido.

A interessada quedou-se ciente quanto às ar-gumentações ofertadas na notificação acima des-tacada, perdendo o prazo que lhe foi concedido.

O fato é e comprovado está que a interessa-da, indubitavelmente deixou de apresentar toda adocumentação solicitada e especificada na notifi-cação lhe endereçada, numa total afronta aos ele-mentares dispositivos legais que regem a con-cessão do incentivo tributário em nosso Estado.

Uma vez declarada a revelia da interessadanos autos da Notificação nº 008/2013/CONSIT/SEFIN tornando verdadeiros os dispositivosinfracionais que pesam contra a empresa, sugeri-mos que seja aplicada medida rigorosa, uma vezque a infração persiste e a Lei é para ser cumprida.

Portanto, decido com base na legislação doPrograma de Incentivo Tributário e no Relatório daCONSIT/SEFIN, pela SUSPENSÃO do Incentivo Tri-butário concedido à empresa JAMARY INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA, atra-vés do Ato Concessório nº 046/08/CONDER, pu-blicado no DOE nº 1152, de 29/12/2008.

De acordo com o art. 68 do RegulamentoOperativo do Programa de Incentivo Tributário, aempresa acima qualificada tem o prazo de 30 (trin-ta) dias, contados da data da ciência da presentedecisão, para apresentar recurso voluntário, in-terposto por petição escrita, dirigida ao Coorde-nador Geral das Coordenadorias Consultivas, eentregue na CONSIT ou repartição do Fisco Esta-dual do domicílio tributário da empresa intimada

Porto Velho, 24 de março de 2014.Márcio Freitas Martins


Decisão nº 002/2014/CONSIC/CONDERInteressada: JAMARY INDÚSTRIA E COMÉRCIODE SANEANTES LTDAAssunto: CANCELAMENTO DO INCENTIVO TRI-BUTÁRIO

D E C I S Ã O

Versam os presentes autos sobre notifica-ção da empresa JAMARY INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE SANEANTES LTDA, sob a alegação deque esta infringiu a legislação que lhe concedeuincentivo tributário através do Ato Concessório nº046/08/CONDER, publicado no Diário nº 1152, de29 de dezembro de 2008.

A aludida Notificação registrada sob o nº 018/2013/CONSIT/SEFIN (fls. 02 a 03), foi expedidapela Coordenadoria Consultiva de Incentivo Tribu-tário – CONSIT, sob o fundamento de que a empre-

sa acima nominada deixou de atender aos termosda Notificação nº 008/2013/CONSIT/SEFIN emitidatambém pela CONSIT (fls. 06 e 07). Portanto, ainteressada contrariou a legislação de incentivotributário no que pertine ao inciso I, do artigo 4ºda Lei Complementar nº 1558/05, bem como doartigo 26, inciso I combinado com o artigo 24, incisoVII, do Regulamento Operativo do Programa deIncentivo Tributário, aprovado pelo Decreto nº12988, de 13/07/2007.

A interessada tomou ciência da primeira noti-ficação em 01/07/2013, e da segunda notificaçãoem 04/09/2013 (fls. 09), lhe sendo concedido emambas às notificações, prazo idêntico de 30 (trin-ta) dias, para regularizar a infração ou apresen-tar a defesa que quisesse, sob pena da perda doincentivo tributário concedido.

A interessada quedou-se ciente quanto àsargumentações ofertadas em ambas as notifica-ções acima destacadas, perdendo todos os pra-zos que lhes foram concedidos.

O fato é e comprovado está que a interessada,indubitavelmente deixou de apresentar toda a docu-mentação solicitada e especificada nas duas notifi-cações lhe endereçadas, numa total afronta aoselementares dispositivos legais que regem a con-cessão do incentivo tributário em nosso Estado.

Uma vez declarada a revelia da interessadanos autos da Notificação nº 018/2013/CONSIT/SEFIN, tornando verdadeiros os disposit ivosinfracionais que pesam contra a empresa, sugeri-mos que seja aplicada medidas rigorosas, uma vezque a infração persiste e a Lei é para ser cumprida.

Portanto, decido com base no legislação doPrograma de Incentivo Tributário e no Relatório daCONSIT, pelo CANCELAMENTO do Incentivo Tri-butário concedido à empresa JAMARY INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA, atra-vés do Ato Concessório nº 046/08/CONDER, pu-blicado no DOE nº 1152, de 29/12/2008.

De acordo com o art. 68 do RegulamentoOperativo do Programa de Incentivo Tributário, aempresa acima qualificada tem o prazo de 30 (trin-ta) dias, contados da data da ciência da presentedecisão, para apresentar recurso voluntário, in-terposto por petição escrita, dirigida ao Coorde-nador Geral das Coordenadorias Consultivas, eentregue na CONSIT ou repartição do Fisco Esta-dual do domicílio tributário da empresa intimada.

Porto Velho, 24 março de 2014.


IDARON

PORTARIA Nº 293/2014-IDARON/GAB-PRPorto Velho, 06 de junho de 2014.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SA-NITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA - IDARON, nomeado através de decre-to não numerado, datado de 1º de janeiro de 2011,publicado no DOE nº 1.646, de 03 de janeiro de2011, no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Complementar Estadual nº 215, de 19 dejulho de 1999, e com base no artigo 24 da Lei Com-plementar Estadual nº 665, de 21 de maio de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1º. Regulamentar a Avaliação Permanentede Desempenho de Servidor Estável no âmbito daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do

Estado de Rondônia – IDARON e a Comissão Per-manente de Avaliação de Desempenho do Servi-dor Estável – CPADE, fixando critérios e procedi-mentos específicos de avaliação

CAPÍTULO IDA AVALIAÇÃO PERMANENTE DE

DESEMPENHO DE SERVIDOR ESTÁVEL

Art. 2º. A Avaliação de Desempenho é umprocesso s istemático e permanente deacompanhamento do desempenho, cuja finalidadeé a aferição da plena adaptação do servidorestável às atribuições funcionais, conformedisposições deste regulamento.

Art. 3º. A avaliação de desempenho dosservidores estáveis da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARONpermitirá a aferição dos resultados dos trabalhosdesenvolvidos e a identif icação daspotencialidades e deficiências de cada servidor,tendo como finalidade:

I - atender às exigências legais;II - embasar o s is tema de progressão/

promoção funcional nas carreiras dos servidoresda Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia - IDARON;

II I - identif icar as potencialidades edeficiências de cada servidor, de modo a promovera possibil idade de crescimento prof iss ional(avaliação para o futuro);

IV - motivar a melhoria da qualidade e oaperfeiçoamento dos procedimentos de trabalho,com vistas ao aumento da produtividade nas unidadese nos serviços prestados por esta Autarquia;

V - estimular a capacitação profissional e oaproveitamento das competências dos servidores;

VI - atualizar a sistemática de avaliação dedesempenho dos servidores em estágio probatório;

VII - subsidiar as ações do Setor de RecursosHumanos.

Art. 4º. A CPADE será auxiliada pelo Setor deRecursos Humanos a quem competirá:

I – auxiliar e fiscalizar todos os procedimentospertinentes ao processo de avaliação permanentede desempenho dos servidores estáveis, deacordo com o disposto nesta Portaria;

II – proceder à apuração, análise e registrodos dados referentes às avaliações dedesempenho dos servidores estáveis;

III – encaminhar à CPADE os recursosimpetrados, os resultados da avaliação inferioresà pontuação mínima exigida e todos os demais atose documentos relativos a avaliação permanente dedesempenho dos servidores estáveis.

CAPÍTULO IICOMISSÃO PERMANTENTE DE

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDORESTÁVEL – CPADE

Art. 5º. A CPADE é responsável pelaoperacionalização dos trabalhos relativos àsavaliações de desempenho do servidor estável.

Art. 6º. A CPADE será composta por 03 (três)servidores estáveis, designados pela Presidênciada IDARON.

Art. 7º. Compete à Comissão Permanente deAvaliação de Desempenho do Servidor Estável - CPADE:

I – solic itar abertura de procedimentoadministrativo de avaliação de desempenho doservidor estável;

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 45

-

II – expedir documento cientificando os servidoresestáveis da IDARON acerca do período do processode avaliação permanente de desempenho;

III – cientificar o superior imediato sobre suasresponsabilidades em relação ao avaliado;

IV - ordenar todo o procedimento de avaliação,f iscalizando o cumprimento dos prazosestabelecidos;

V – emitir relatório sobre o resultado dasavaliações de desempenho;

VI – apreciar os recursos interpostos pelosservidores avaliados;

VII – registrar todos os trâmites do processoavaliativo, quando sob sua custódia, em sistema próprio.

VIII – providenciar as medidas necessáriasao bom andamento do procedimento de avaliação.

CAPÍTULO IIIDO AVALIADOR DO SERVIDOR ESTÁVEL

Art. 8º. A avaliação de desempenho do servi-dor estável será exercida por seu superior imedi-ato, ao qual incumbe:

I - cientif icar o servidor estável acerca daavaliação permanente de desempenho e da exis-tência desta portaria;

II - fomentar e estimular condições técnicas eambientais que facilitem a execução das atribui-ções do avaliando;

III – avaliar o servidor segundo os critérios es-tabelecidos no artigo 10º desta portaria, observan-do sempre a imparcialidade na atribuição das notas;

IV - identificar as causas, juntamente com oavaliado, dos problemas detectados no decorrerdo processo de avaliação e propor ações neces-sárias para a sua solução;

V - acompanhar, orientar e avaliar sistematica-mente o servidor no desempenho de suas atribuições;

VI - justificar a atribuição de pontos abaixo danota mínima, em qualquer dos fatores de avaliação; e

VII – outras diligências estabelecidas nestaportaria.

CAPÍTULO IVDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

PERMANENTE DE DESEMPENHO DE SERVIDORESTÁVEL

Art. 9º. O servidor nomeado para cargo deprovimento efetivo cumprirá estágio probatório no períodode 36 (trinta e seis) meses, findo este prazo, sendoconsiderado apto, iniciará o processo de avaliaçãopermanente de desempenho de servidor estável.

SEÇÃO IFinalidades e Requisitos da Avaliação

Permanente de Desempenho de ServidorEstável

Art. 10. A avaliação permanente dedesempenho tem por finalidade a aferição da plenaadaptação do servidor estável às atr ibuiçõesfuncionais, a partir dos seguintes requisitos:

I - qualidade e produtividade das tarefas sobseu encargo;

II – criatividade, disciplina, comprometimentoe responsabilidade; e

III – iniciativa, planejamento, flexibilidade, tomadade decisão, trabalho em equipe, relacionamentointerpessoal e aperfeiçoamento profissional.

SEÇÃO IIForma de Avaliação Permanente de

Desempenho de Servidor Estável

Art. 11. A avaliação permanente de desempe-nho de servidor estável será realizada anualmente.

Art. 12. Será considerado satisfatório o resulta-do cuja nota mínima seja igual ou superior a 70 (seten-ta) na média, em escala de 0 (zero) a 100 (cem).

Parágrafo único. O cálculo para obtençãodo resultado que trata o caput é atribuição domembro da CPADE responsável pelo processo deavaliação de desempenho.

SEÇÃO IIIProcedimento de Avaliação Permanen-

te de Desempenho de Servidor Estável

Art. 13. O processo de avaliação permanen-te de desempenho se iniciará através de memo-rando da CPADE que conterá, anexo, relação dosservidores estáveis do Quadro de Pessoal Efeti-vo da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARONque serão avaliados.

Art. 14. O processo de avaliação permanentede desempenho deverá iniciar, preferencialmente,no mês de agosto de cada ano, com duração máxi-ma de 90 (noventa) dias para sua finalização, salvosituações excepcionais e devidamente justificado.

Art. 15. Com a abertura, o processo serádistribuído a um dos membros da Comissão, queserá responsável pelo processamento e incumbi-do de observar o fiel cumprimento dos prazosestabelecidos nesta portaria.

Art. 16. Iniciados os trabalhos a CPADE emitirádocumento circular, bem como disponibilizará naintranet, cientificando todos os servidores estáveis daIDARON acerca da abertura de processo de avaliaçãopermanente de desempenho de servidor estável.

§ 1º. No mesmo documento deverá conterinformação de que a avaliação de desempenhodo servidor estável será exercida pelo respectivosuperior imediato.

§ 2º. No mesmo ato, encaminhará aos respec-tivos superiores imediatos formulários de avaliaçãopermanente de desempenho de servidor estável,nos moldes estabelecidos no Anexo desta portaria.

Art. 17. O superior imediato, a partir da noti-ficação e de posse dos formulários de avaliação,deverá avaliar o desempenho do servidor está-vel, de forma imparcial, segundo os critérios pré-estabelecidos neste regulamento.

Art. 18. Ao final da avaliação o superior imediatopreencherá o formulário de avaliação permanente dedesempenho de servidor estável, atribuindo notasem cada quesito, conforme os patamares estabeleci-dos no anexo, a cada fator avaliativo e cientificará,no mesmo documento, o servidor, remetendo o docu-mento à CPADE, com eventual justificativa conformeinciso VI do artigo 8º desta portaria.

Parágrafo único. No caso em que o resulta-do da soma das notas de todos os fatores forinferior à 70 (setenta), deverá o superior imediatojustificar os motivos no formulário constante noAnexo, dando ciência da justificativa ao servidor.

Art. 19. Recebido o formulário de avaliação per-manente de desempenho de servidor estável, o mem-bro responsável emitirá declaração, de acordo com oartigo 12 desta portaria, se o resultado é satisfatórioou não e apenas cientificará os demais membros.

Art. 20. Finalizada a avaliação dos servido-res estáveis, o membro da CPADE emitirá, em 10(dez) dias, relatório f inal acerca da aptidão decada um dos servidores avaliados.

Parágrafo único. O relatório de que trata ocaput deverá levar em conta o resultado obtido naavaliação do servidor e a opinião emitida será vincu-lada ao resultado aludido no artigo 12 desta portaria.

Art. 21. Devidamente cientificado do relató-rio, caberá recurso do servidor interessado, noprazo de 15 (quinze) dias, que será distribuído a

membro diverso, que emitirá voto e o submeterá aavaliação dos pares.

§ 1º. É facultado ao servidor apresentar todasas provas admitidas em direito para fundamentar suadefesa, inclusive requerer oitiva de testemunhas.

§ 2º. Em caso de necessária audiência, aoitiva das testemunhas será conduzida pelo mem-bro responsável pelo processo, acompanhado dosdemais membros da CPADE. Neste caso, reduziráa termo as declarações testemunhais, que deve-rão ser analisadas em seu voto.

§ 3º. Caso a decisão seja mantida, notificadoo servidor da decisão, caberá recurso à presi-dência no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 22. Findo os trabalhos da CPADE os autosserão remetidos à Assessoria Jurídica para mani-festação em 15 (quinze) dias e, após, encaminharáos autos à Presidência para decisão, também em 15(quinze) dias, quanto à homologação do relatório.

§ 1º. A decisão homologatória da avaliaçãode desempenho será publicada no Diário Oficialdo Estado de Rondônia e, quando for conclusivapela não concessão da promoção ou progressãofuncional, além da publicação da relação nominalna imprensa oficial, deverá haver comunicaçãopessoal e reservada ao servidor das razões queensejaram a decisão.

Art. 23. O processo de avaliação de desem-penho será suspenso em relação ao servidor queestiver em:

I – licença, sem remuneração, por motivo dedoença em pessoa da família;

II – licença, sem remuneração, por motivo deafastamento do cônjuge ou companheiro;

III – licença para mandato eletivo ou classista;IV – afastamento para servir em organismo na-

cional ou internacional de que o Estado de Rondôniaou a União Federal participe ou com o qual coopere;

V – participação em curso de formação decor-rente de aprovação em concurso para outro cargona Administração Pública Federal ou Estadual;

VI – cedência, com ou sem ônus para o cedente,ou ainda, afastamento das atribuições do cargo efe-tivo sem direito à percepção de remuneração.

§ 1º. As licenças ou os afastamentos consi-derados de efetivo exercício, nos termos do arti-go 138 da Lei Complementar Estadual n.º 68/1992,que excederem a 60% (sessenta por cento) doperíodo da avaliação, ensejarão o adiamento darespectiva avaliação pelo tempo que perdurar.

CAPÍTULO IVDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. Para efeito de promoção e progressãodos servidores da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARONque ainda não completaram, ou estãocompletando, o interstício de 36 (trinta e seismeses) será utilizado a avaliação de desempenhode estágio probatório.

Art. 25. Aos servidores públicos que já seencontravam em exercício quando da vigência da LeiComplementar nº 665 de 21 de maio de 2012, até adata de publicação desta portaria, período denomeação da CPADE e efetivo trabalho destaComissão, serão excetuados da avaliação dedesempenho para efeitos de promoção e progressão.

Parágrafo único. O Setor de RecursosHumanos da IDARON emitirá certidão aduzindo omotivo pelo qual não houve avaliação dedesempenho no período.

Art. 26. Esta portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, ficando revogadas todasas disposições em contrário.

MARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGESPresidente

Porto Velho, 06.06.201446 DOE N° 2474

ANEXOFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DESEMPENHO DESERVIDOR ESTÁVEL

Nome do Servidor Matrícula

Cargo Nível Grau Data de Admissão

UNIDADE DE LOTAÇÃO PERÍODO DE AVALIAÇÃO

PORTO VELHOINÍCIO:ATÉ:

1 - Qualidade e Produtividade (Inciso I, Art 20 - LC 665)1.1 – Qualidade do trabalho – Grau deexatidão, correção e clareza dos trabalhosexecutados.

De 0 a 7,7 pontos

1.2 – Produtividade no trabalho – Volumede trabalho executado em determinadoespaço de tempo e presteza no trabalho,ou seja, disposição para agir prontamenteno cumprimento das demandas detrabalho.

De 0 a 7,7 pontos

2 – Criatividade, Disciplina, Comprometimento e Responsabilidade (Inciso II, Art 20 -LC 665)2.1 - Criatividade - Engenhosidade doservidor, a capacidade de criar idéias,projetos e trabalhos que contribuam para oincremento da qualidade e segurança dasatividades da IDARON.

De 0 a 7,7 pontos

2.2 - Disciplina - Observância da hierarquiae respeito as normas legais eregulamentares.

De 0 a 7,7 pontos

2.3 – Comprometimento – Produção detrabalho afetos à unidade em que temexercício.

De 0 a 7,7 pontos

2.4 - Responsabilidade - Maneira como oservidor se dedica ao trabalho e executa oserviço no prazo estipulado, considerando-se sempre o volume de serviço que lhe foratribuído e a sua complexidade.

De 0 a 7,7 pontos

3 – Iniciativa, Planejamento, Flexibilidade, Tomada de decisão, Trabalho em equipe,Relacionamento interpessoal, e Aperfeiçoamento profissional (Inciso III, Art 20 - LC665)3.1 – Iniciativa – Comportamento proativono âmbito de atuação, buscando garantir aeficiência e eficácia na execução dostrabalhos.

De 0 a 7,7 pontos

3.2 - Planejamento - Verificar a realidade,avaliar o melhor caminho e definir a melhormaneira de alcançar o objetivo.

De 0 a 7,7 pontos

3.3 - Flexibilidade - É flexível em tarefas esabe se adaptar a mudanças. De 0 a 7,7 pontos

3.4 - Tomada de Decisão - É capaz dedecidir sobre assunto diversos da rotinacom rapidez e respeito às normas.

De 0 a 7,7 pontos

3.5 - Trabalho em equipe - Capacidade decooperar com a chefia e com os colegas narealização de trabalhos afetos à unidadeem que tem exercício.

De 0 a 7,7 pontos

3.6 - Relacionamento Interpessoal – Serético, cortês, comunicativo e educado,tratando com urbanidade os colegas detrabalho e o público em geral.

De 0 a 7,7 pontos

3.7 - Aperfeiçoamento profissional -Capacidade para melhor desempenho dasatividades normais do cargo pararealizações de atribuições superiores,adquirida através de cursos regulares,relacionados com suas atividades ouatribuições, bem como por intermédio deestudos ou trabalhos específicos.

De 0 a 7,6 pontos

Soma dos pontos obtidos pelo servidor

________________________ (RO), em _____/_____/________.

Assinatura do Servidor

MatrículaCiente em,___/___/____. Observação:

Assinatura do Servidor

Nota Conceito Descrição

0-69 Insuficiente O servidor não atendeu às expectativas dedesempenho definidas previamente

70-79 Regular

O servidor atendeu parcialmente àsexpectativas de desempenho definidaspreviamente, necessitando melhorar a suaatuação

80-89 Bom

O servidor atendeu às expectativas dedesempenho definidas previamente, porémainda apresentou aspectos passíveis demelhora.

90-100 Ótimo O servidor apresentou desempenho plenamentesatisfatório quanto ao aspecto avaliado

PORTARIA Nº 295/2014-IDARON/GAB-PRPorto Velho, 05 de junho de 2014.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 215, de19 de julho de 1999, e pelo Decreto nº 8866, de 27 de setembro de 1999, emseu artigo 15, incisos XI, XII e XIV;

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer horário corrido das 7h30min às 13h30min para oexpediente nesta autarquia nos dias de jogos da Seleção Brasileira Masculinade Futebol durante a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, semprejuízo dos plantões fiscais permanentes.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

AVENILSON GOMES DA TRINDADEPresidente em exercício da Agência de Defesa Sanitária

Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº. 025/2009-IDARON

CONTRATANTES: A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DOESTADO DE RONDÔNIA – IDARON e MC CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem a finalidade de PRORROGAR por06 (seis) meses o prazo de vigência do Contrato Nº 025/2009-IDARON, aCONTRATADA presta serviços de serviços de limpeza, higienização econservação das áreas internas e externas, com fornecimento deequipamentos e acessórios na Unidade Central da Agência IDARON em PortoVelho e nas Supervisões Regionais da Agência (Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Vilhena).

VALOR GLOBAL: R$ 137.302,86 (cento e trinta e sete mil trezentos e doisreais e oitenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Valor: Sexto Termo Aditivo é de R$ 137.302,86 (cento e trinta e sete miltrezentos e dois reais e oitenta e seis centavos), pelo período de 06(seis) meses, com valor mensal de R$ 22.883,81 (vinte e dois mil oitocentose oitenta e três reais e oitenta e um centavos), nas mesmas condiçõespactuadas no contrato originário deste aditivo, consoante notas de empenhonº. 2014NE00289.

Natureza da Despesa: 33.90.39Fonte de Recurso: 3240

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 47

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Notas de Empenho: n° 2014NE00289Do Processo: 01-1923. 00136-00/2008Do Foro: Comarca de Porto Velho-RODo Prazo: 06 (seis) meses a partir de 26/05/2014.ASSINAM:Marcelo Henrique de Lima Borges – Presidente da Agência IDARONMaria Cilene Rodrigues da Silva - CONTRATADA.

Porto Velho, 26 de maio de 2014.Marcelo Henrique de Lima Borges

Presidente da Agência IDARON

RESOLUÇÃO Nº 001/2014/CONDER

O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA– CONDER, na forma do inciso II, do artigo 11, da Lei Complementar nº 61, de21 de julho de 1992, e parágrafo único, respectivamente dos artigos 5º e 6º,da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003,

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar celebração de Termo de Parceria, entre o Estado deRondônia e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’sCreditíc ias, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária,Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI, com finalidade específicade repassar recursos financeiros do Fundo de Investimento e de DesenvolvimentoIndustrial do Estado de Rondônia – FIDER, destinados a concessão de créditoespecial (microcrédito) aos micros e pequenos empreendedores localizados noestado de Rondônia, atingidos pela cheia do Rio Madeira e seus afluentes.

Parágrafo único. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público– OSCIP’s Creditícias deverão estar devidamente regulamentadas pela Lei Federalnº 9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Nº 3.100, de 30 de junho de 1999, esuas alterações pelo Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011.

Art. 2º - Os financiamentos (microcréditos) previstos no caput do art. 1ºserão concedidos dentro das seguintes modalidades:

a) Inversões fixas em investimento (aquisição de bens móveis, bens imóveis,máquinas e equipamentos);

b) Inversões em capital de giro (aquisição de produtos, serviços e insumos); e

c) Inversões mistas (investimento e capital de giro).

Art. 3º - Os recursos financeiros a serem repassados às Organizações daSociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s Creditícias, serão provenientesdo Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia– FIDER, cuja destinação será a concessão de crédito especial (microcréditos) eparte deste, para custear as despesas nas operações.

Parágrafo único. Os recursos financeiros destinados a cobrir os custosoperacionais para consecução do Programa serão repassados sob forma decontribuição, não havendo, portanto, nenhum custo adicional.

Art. 4º - O Termo de Parceria firmado com a OSCIP Creditícia terá a duraçãode 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde quehaja interesse das partes.

Parágrafo único. No caso de rescisão a OSCIP Creditícia terá o prazo de36 (trinta e seis) meses para a devolução do aporte destinado a financiamentosde microcrédito.

Art. 5º - Os recursos financeiros destinados à formação do fundo da carteirapara concessão de crédito especial (microcrédito) estarão sujeitos a reembolsointegral aos cofres públicos do Estado, desde que não cumpridas às finalidadesespecificadas no Termo de Parceira.

Parágrafo único. O risco nas operações do crédito especial (microcrédito),eventualmente baixadas no ativo, esgotadas todas as medidas administrativas ejudiciais cabíveis por parte da OSCIP Creditícia, serão debitados ao FIDER.

Art. 6º - A concessão de crédito especial aos atingidos pela cheia do RioMadeira e seus afluentes realizar-se-á nas seguintes condições operacionais:

CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA FINANCIAMENTO

PORTE RECEITA OPERACIONAL BRUTA ANUAL

Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas,Associações e Cooperativas. Até R$ 60.000,00

VALORES E LIMITES FINANCIÁVEIS

PORTE FINALIDADE LIMITE DEFINANCIAMENTO LIMITE DE CRÉDITO

Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas,Associações e Cooperativas.

Capital de Giro,Investimento Fixo ouMisto.

100% do item financiável R$ 300,00 a R$ 10.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS

PORTEJUROS/MÊS BÔNUS DE

ADIMPLÊNCIAINVESTIMENTOS ECAPITAL DE GIRO

Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Associações e Cooperativas1,0% 50%

PRAZOS

MODALIDADES

CARÊNCIAaté (meses)

AMORTIZAÇÃOaté (meses)

TOTALaté (meses)

Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas,Associações e Cooperativas

Investimento Fixo e/ou Misto 12 24 36

Capital de Giro Isolado 06 12 18GARANTIAS

MODALIDADES BENEFICIÁRIOSAval solidário em grupo com, no mínimo, 3 (três) participantes;Alienação; Fiança e Outras garantias aceitas pelas instituiçõesfinanceiras.

Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Associações eCooperativas

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 28 de maio de 2014.

Porto Velho (RO), 28 de maio de 2014.

Presidente do CONDERSecretário Executivo do CONDER

Representante da SEPOGRepresentante do BANCO DA AMAZÔNIA

Representante do BANCO DO BRASILRepresentante da FIERO

Representante da FECOMÉRCIORepresentação da FAPERON

Representante da FACERRepresentante da SEFIN

Ata da 42ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento doEstado de Rondônia - CONDER, realizada em 11/12/2013.

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, àsdezesseis horas na sala de reunião da Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI, sito ao Palá-cio Rio Madeira – 3º andar – Anexo Rio Jamari, à Av. Farquar, s/nº, entre asRuas Pio XII e Padre Chiquinho – Bairro Pedrinhas, nesta cidade, reuniu-se oConselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CONDER, para a rea-lização da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária, presidida pelo Secretá-rio Executivo do CONDER, Sr. Evandro Cesar Padovani, na condição de Presi-dente, conforme prevê o artigo 5º do Regimento Interno e os Conselheiros/Representantes nominados a seguir, com suas respectivas entidades: BiancaLopes de Andrade Rodrigues – Representante da SEPOG, Manoel MoraesGonsalves Neto - Representante da SEFIN, Rosilda Hoffmann Pinheiro – Re-presentante do BANCO DA AMAZÔNIA S/A, Rodrigo Nogueira da Silva – Re-presentante do BANCO DO BRASIL S/A, Wilson Alves de Souza Filho – Su-plente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, Helena Aparecida Riça Mourãode Souza – Representante da FIERO. Inicialmente, o Presidente aferindo aexistência de “quorum”, declarou aberta a reunião, definindo que o processode apreciação e votação seguirá rito de quem for favorável permaneça comoestá e os de votos contrários levantem o braço, o que foi aceito por todos osConselheiros. Incontinentemente propôs a não leitura das atas das reuniõesanteriores 41ª Ordinária e 5ª Extraordinária, realizadas em 31 de julho de 2013e 19 de agosto de 2013 respectivamente, uma vez que ambas foram enviadasantecipadamente para o conhecimento dos membros deste Conselho, ocasiãoem que a Representante da SEPOG, solicitou que fosse feita uma errata, noitem 8.2 da 41ª Reunião Ordinária: onde se lê “Conselheiro da SEPLAN, George

Porto Velho, 06.06.201448 DOE N° 2474

Alessandro Gonçalves Braga, leia-se: “Conselhei-ro do Banco da Amazônia S/A, Valdecir José deSouza Tose”, e prontamente concordaram e apro-varam. A seguir, foi realizada a leitura do primeiroitem da pauta: 1) Apreciação do demonstrativodas empresas pleiteante de incentivo tributário,com os seus respectivos relatórios de análise esintético do Projeto, sendo deliberado da seguinteforma: APROVADO: HORIZONTE COMÉRCIO DEGESSO EIRELI – ME (Porto Velho) – percentual decrédito presumido de 85% (oitenta e cinco porcento) produtos incentivados: placa de gesso,parede de gesso, placa cimentícia e mecano sol-dado. Em seguida passou-se apreciação do item2) Solicitação de anuência para inclusão de no-vos produtos, sendo deliberado da seguinte for-ma: APROVADOS – ANDRADE & ANDRADE CO-MÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME (Jaru), produtoincentivado: farinha de mandioca – LD IND. E COM.DE ALIMENTOS LTDA (Porto Velho), produtosincentivados: pimenta com cominho 20g, ervas fi-nas 8g, tempero baiano 20g, chimichurry 15g, ale-crim 5g, curry 20g, cuscuz (floco) 10x500g, flocão(floco) 10x500g, linhaça marrom grão 10x200g,linhaça marrom moída 10x200g, linhaça douradagrão 10x200g, linhaça dourada moída 10x200g,gergelim branco grão 10x200g, chia em grão10x200g, chia moída 10x200g, l ichia moída10x200g, quinoa grão 10x200g, tempero líquidogalinha 12x500ml, tempero líquido peixe 12x500ml,tempero líquido ervas finas 10x500ml, tempero lí-quido cebola e alho 12x500ml, tempero líquido compimenta 12x500ml, molho de pimenta tradicional12x150ml, molho de pimenta tradicional calabresa12x150ml, molho de alho 12x150ml, molho de pi-menta cumari 12x150ml, molho de pimenta pingo12x150ml, puro alho balde 12x200g, puro alhobalde 12x450g, puro alho balde 1 kg, geladinhomultisabores, geladinho cremoso sabor chocola-te, geladinho cremoso sabor açaí, geladinho cre-moso sabor coco, geladinho cremoso sabor mo-rango, sal grosso temperado, sal grosso tempe-rado apimentado, tempero completo, tempero com-pleto light, tempero completo colorífico e temperocompleto light com colorífico – BERNARDO ALI-MENTOS IND. E COM. LTDA (Ji-Paraná), produtoincentivado: Paçoquinha de amendoim – pote de 1kg. Na seqüência, passou-se ao item 3. Acompa-nhamento dos Recursos Financeiros do FIDER,deliberados em Reuniões Ordinária e Extraordiná-ria do CONDER conforme a seguir: Resolução nº001/2013/CONDER, que autorizou a aquisição debens patrimoniais com o objetivo de apoiar o Pro-grama de Desenvolvimento da Pecuária de Leite,Piscicultura e as Culturas Permanentes e Tempo-rárias, através da distribuição de calcário em re-giões estratégicas do Estado de Rondônia – Situ-ação: em fase de recebimento dos benspatrimoniais; Resolução nº 002/2013/CONDER,que autorizou o repasse f inanceiro de R$100,000,00 (cem mil reais), para realização da 1ªFEILEITE DE RONDÔNIA – Feira da Cadeia Produti-va do Leite do Estado de Rondônia, realizada opor-tunamente com o 12º Congresso Internacional doLeite, na cidade de Porto Velho, no período de 05a 08 de novembro – Situação: cancelada; Reso-lução nº 003/2013/CONDER, que autorizou o re-passe financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cen-to e cinqüenta mil reais), para a realização da 4ªEtapa do Circuito Feicorte NFT, realizada no muni-cípio de Ji-Paraná, nos dias 03 e 04 de outubro de2013 – Situação: realizado e em fase de presta-ção de contas; Resolução nº 004/2013/CONDER,que autorizou o repasse f inanceiro de R$70.000,00 (setenta mil reais), para a realizaçãoda Feira Industrial e Comercial de Pimenta Bueno –

FICOP, realizada no período de 04 a 06 de julho de2013 – Situação: Evento realizado com sucesso eprestação de contas em fase de homologação;Resolução nº 005/2013/CONDER, que autorizouo repasse financeiro no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), para a realiza-ção da VI FEIRON – Feira Internacional da Indús-tria do Estado de Rondônia – Situação: cancelada;Resolução nº 006/2013/CONDER, para a reali-zação da III Expedição Interoceânica – Situação:convênio não celebrado face a entidade não dis-por dos documentos necessários em tempo hábil;Resolução nº 007/2013/CONDER, que autorizou“Ad Referendum” o repasse financeiro no valorde R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para arealização do Seminário de Incubadora de Empre-sas e Geração de Negócios de Rondônia, realiza-do nos dias 04 e 05 de julho de 2013, em parceriacom o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pe-quenas Empresas – SEBRAE/RO – Situação: rea-lizado com sucesso, tendo utilizado somente R$1.000,00 (hum mil reais), e o saldo fora transferi-do equivocadamente para a conta única do Esta-do. No momento estamos solicitando o ressarci-mento à conta do FIDER; Resolução nº 008/2013/CONDER, que autorizou o repasse financeiro novalor de R$ 75.520,00 (setenta e cinco mil e qui-nhentos e vinte reais), para a realização do Proje-to de Turismo 48 horas – SEBRAE/RO, no municí-pio de Porto Velho, no período de setembro de2013 a abril de 2014 – Situação: não concretiza-da, face parecer contrário da Procuradoria Geraldo Estado de Rondônia – PGE; Resolução nº 009/2013/CONDER, que autorizou o repasse financei-ro no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta ecinco mil reais), para a contratação de empresaespecializada na execução de sondagem de ro-cha na Zona Rural dos municípios de Chupinguaiae Nova Brasilândia do Oeste – RO – Situação: emprocesso licitatório; Resolução nº 010/2013/CONDER, que autorizou o repasse financeiro novalor de R$ 599.200,00 (quinhentos e noventa enove mil e duzentos reais), para a realização doCongresso Rondoniense de Peixes Nativos daAmazônia Continental, na cidade de Porto Velho –Situação: em face da fusão das Secretarias oevento foi adiado para abril do próximo ano; Re-solução nº 011/2013/CONDER, que autorizou orepasse financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cin-qüenta e cinco mil reais), para a realização doSeminário de Conhecimento e Divulgação dasAções da Suframa para a Amazônia Ocidental,realizado no período de 10 a 12/09/2013, nos mu-nicípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena – Situ-ação: convênio não celebrado; Resolução nº 012/2013/CONDER, que autorizou o repasse financei-ro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüentamil reais), para a participação do Estado deRondônia na 41ª Feira de Turismo das Américas –ABAV, realizada no período de 04 a 08/09/2013na cidade de São Paulo – SP – Situação: convênionão realizado; Resolução nº 014/2013/CONDER,que autorizou o repasse financeiro no valor de R$173.787,75 (cento e setenta e três mil, setecentose oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos),para a participação do Estado de Rondônia na VIIFeira Internacional da Amazônia – FIAM 2013, re-alizada no período de 27 a 30/11/2013, na cidadede Manaus – AM – Situação: evento realizado comsucesso e em fase de prestação de contas. Emseguida passou-se ao item 4. Distrito Industrial dePorto Velho: a) Pedido de Vista: WOODLANDCOMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA, com vista mantida pela FIERO; b) Demons-trativo para doação de área para instalação deindústrias no Distrito Industrial de Porto Velho 1) –

LAVORAÇO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FER-RO LTDA, pleiteia área de 10.000,00 m², na qua-dra 15, lote 02, sendo aprovada área de 8.214,97m², na quadra 15 lote 06; 2) NTA – NOVAS TÉCNI-CAS DE ASFALTOS LTDA, pleiteia área de17.144,00 m², na quadra 19, lote 02, sendo apro-vada área de 7.802,00 m², na quadra 19, lote 02;3) RONDOTECH TELECOM LTDA – EPP, pleiteiaárea de 15.000,00 m², na quadra 19 lote 05, sendoaprovada área de 8.568,73 m², na quadra 19,Lote 05; 4) NORTH COMÉRCIO ATACADISTALTDA – ME, pleiteia área de 7.000,00 m², na qua-dra 10, Lote 06, sendo aprovada área de 6.465,90m², na quadra 10, lote 06; 5) OLIVNUTRI INDÚS-TRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, pleiteia área de10.000,00 m², na quadra 17, lote 13, sendo apro-vada área de 7.027,64 m2, na quadra 17, lote 13;6) BBF RONDONIA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA,pleiteia área de 100.000,00 m², na quadra 14, lote01, sendo aprovado área de 101.635,55 m², naquadra 14, lote 01; 7) CONSTRUTORA EINCORPORADORA KAZUMA LTDA – EPP, plei-teia área de 30.000,00 m², na quadra 18, lote 01,sendo aprovada área de 25.041,76 m², na qua-dra 18, lote 01; 8) SOMARIVA - MADEIRAS,EXPORTAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, plei-teia área de 17.566,89 m², na quadra 18, lote 04,sendo aprovada área de 14.040,05 m², na qua-dra 18, lote nº 04. A seguir passamos ao item 5.Outros Assuntos da CONSIC/CONSIT/CONDER: 1)Apreciação do demonstrativo da empresa pleite-ante de incentivo tributário, com os respectivosrelatórios de análise e sintético do Projeto, sendodeliberado da seguinte forma: APROVADO:EUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA(Ji-Paraná) – percentual de crédito presumindo de85% (oitenta e cinco por cento) - produtos in-centivados: colunas, treliças e telas para concre-to. Em seguida o Secretário Executivo abordou opleito de Revisão de Pontuação relativo à empre-sa GOW HELMETS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA, que fora deliberado na 41ª Reunião Ordi-nária, realizada em 31 de julho de 2013, e obteve75% (setenta e cinco por centos) de isenção, po-rém foi promovida uma alteração na descrição doproduto no quadro de produção, onde antes era“peças e acessórios em metal para bicicletas”,passa-se a lê “ peças e acessórios em plásticopara bicicletas”, que no entendimento dos técni-cos da CONSIC, o projeto passou a obter 85%(oitenta e cinco por cento), onde será feitauma retificação fazendo as devidas correções eposterior publicação no Diário Oficial do Estado.Após a explanação do Secretário Executivo, opleito foi aprovado por unanimidade. Dandosequência, apreciou-se o item 2) Distrito Industrialde Porto Velho: 2.1) – Transferência de Titularidadeda área da empresa DIAMETRO CONSTRUÇÕESE EMPREENDIMENTOS LTDA, medindo 27.585,60m², na quadra 01, lote 01, aprovada na 41º Reu-nião Ordinária realizada no dia 31/07/2013, sendoaprovada por unanimidade a transferência para aempresa RODOXISTO RODOVIAS XISTO BRA-SIL LTDA – ME; 2.2) – Homologação da amplia-ção de área da empresa FACCHINI S/A, comreserva concedida 38ª Reunião Ordinária doCONDER, realizada em 27/03/2013, ocasião emque o Coordenador da CODIC/SEAGRI, senhorGilson Ranzuli Salomão, informa aos conselheirosque a empresa DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇASRONDOBRAS LTDA, pleiteia ampliação da mesmaárea, cuja solicitação encontra-se com vista paraa SEPOG. Feita as explanações, o conselheiro daCaixa Econômica Federal, sugeriu que a SEAGRIreúna-se com os empresários interessados e ofe-reça metade da área para cada empresa. Haven-

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do concordância, o pleito deverá ser encaminha-do ao CONDER para homologação, caso contrá-rio, volta na aproxima reunião para deliberação.Sugestão aceita por todos os conselheiros; 2. 3)Prorrogação de Prazo (EMAM – EMULSÕES ETRANSPORTES LTDA) – solicita prorrogação deprazo de 90 (noventa) dias para o inicio das obrascivis. A solicitação foi aprovada e será encami-nhado o processo da empresa para manifestaçãoda Procuradoria Geral do Estado – PGE/RO. Esgo-tado todos os assuntos, o Presidente aproveitapara agradecer a presença de todos e dá porencerrada a reunião, tendo eu, FÁBIA YLCLEIACARDOSO BATISTA DEMONI, Coordenadora Exe-cutiva da CONSIC, lavrado a presente ATA que vaiassinada por todos os membros do Conselho.

Presidente do CONDERRepresentante da SEPOG

Representante da CAIXA ECONÔMICA FEDERALRepresentante do BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Representante do BANCO DO BRASIL S/ARepresentante da FIERORepresentante da SEFIN

ATO CONCESSÓRIO N° 001/2014/CONDER

O Presidente do CONDER, na forma do inciso III, doartigo 11, da Lei Complementar n° 061, de 21 dejulho de 1992, e artigo 35, inciso VI, do RegimentoInterno do CONDER e, em decisão tomada na 43ªReunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimen-to do Estado de Rondônia – CONDER, realizadaem 28/05/2014 referente ao Processo n° 001/2014/CONSIC/CONDER.

CONCEDE

O incentivo tributário previsto na Lei n°1558, de 26 de dezembro de 2005, que consistena outorga de crédito presumido de 85% (oitentae cinco por cento) do Imposto sobre Operaçõesrelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-tações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS devido noperíodo e declarado em Guia de Informação e Apu-ração do ICMS Mensal – GIAM, restrito aos produ-tos aprovados, conforme projeto e relatório deanálise da CONSIC/CONSIT/CONDER, a ser utiliza-do no prazo de 120 (cento e vinte) meses a partirde 1º de junho de 2014, na modalidade de amplia-ção, pela empresa JBS S/A, CNPJ nº 02.916.265/0041-57, Inscrição Estadual n° 1265661, localiza-da no município de Porto Velho.


CONFÚCIO AIRES MOURAPresidente do CONDER


O Presidente do CONDER, na forma do incisoIII, do artigo 11, da Lei Complementar n° 061, de 21de julho de 1992, e artigo 35, inciso VI, do Regi-mento Interno do CONDER e, em decisão tomadana 43ª Reunião Ordinária do Conselho de Desen-volvimento do Estado de Rondônia – CONDER, re-alizada em 28/05/2014 referente ao Processo n°002/2014/CONSIC/CONDER.

CONCEDE

O incentivo tributário previsto na Lei n°1558, de 26 de dezembro de 2005, que consiste

na outorga de crédito presumido de 85% (oitentae cinco por cento) do Imposto sobre Operaçõesrelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-tações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS devido noperíodo e declarado em Guia de Informação e Apu-ração do ICMS Mensal – GIAM, restrito aos produ-tos aprovados, conforme projeto e relatório deanálise da CONSIC/CONSIT/CONDER, a ser utiliza-do no prazo de 120 (cento e vinte) meses a partirde 1º de junho de 2014, na modalidade de implan-tação, pela empresa PACÍFICO INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE ÓLEOS E PROTEÍNAS LTDA, CNPJ nº13.397.843/0001-15, Inscrição Estadual n°3323994, localizada no município de Cacoal.





CONCEDE

O incentivo tributário previsto na Lei n°1558, de 26 de dezembro de 2005, que consistena outorga de crédito presumido de 85% (oitentae cinco por cento) do Imposto sobre Operaçõesrelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-tações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS devido noperíodo e declarado em Guia de Informação e Apu-ração do ICMS Mensal – GIAM, restrito aos produ-tos aprovados, conforme projeto e relatório de aná-lise da CONSIC/CONSIT/CONDER, a ser utilizado noprazo de 120 (cento e vinte) meses a partir de 1ºde junho de 2014, na modalidade de implantação,pela empresa A.N.R. DE AQUINO – EPP, CNPJ nº16.738.349/0001-65, Inscrição Estadual n°3670805, localizada no município de Porto Velho.





CONCEDE

O incentivo tributário previsto na Lei n° 1558,de 26 de dezembro de 2005, que consiste na ou-torga de crédito presumido de 85% (oitenta e cin-co por cento) do Imposto sobre Operações relati-vas à Circulação de Mercadorias e sobre Presta-ções de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS devido no

período e declarado em Guia de Informação e Apu-ração do ICMS Mensal – GIAM, restrito aos produ-tos aprovados, conforme projeto e relatório deanálise da CONSIC/CONSIT/CONDER, a ser utiliza-do no prazo de 120 (cento e vinte) meses a partirde 1º de junho de 2014, na modalidade de amplia-ção, pela empresa ADELA INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE SANEANTES LTDA-ME, CNPJ nº12.028.175/0001-96, Inscrição Estadual n°3070948, localizada no município de Ariquemes.



ATO DE INCLUSÃO N° 001/2014/CONDER

O Presidente do CONDER, na forma do incisoIII, do artigo 11, da Lei Complementar n° 061, de 21de julho de 1992, e artigo 35, inciso VI, do Regi-mento Interno do CONDER e, em decisão tomadana 43ª Reunião Ordinária do Conselho de Desen-volvimento do Estado de Rondônia – CONDER, re-alizada em 28 de maio de 2014.

CONCEDE

A inclusão de novos produtos no quadro deprodução conforme solicitação da empresa DALAMARTA & CIA LTDA – ME, CNPJ nº 06.344.351/0001-04, Inscrição Estadual n° 1285629, no muni-cípio de Ji-Paraná, previsto na Lei nº 1558, de 26de dezembro de 2005, concedido através do AtoConcessório nº 038/2007/CONDER, que consistena outorga de crédito presumido devido no perío-do e declarado em Guia de Informação e Apuraçãodo ICMS Mensal – GIAM, aos produtos: AMÊNDO-AS DESIDRATADAS, AMENDOIM COM TEMPEROSDIVERSOS, AMENDOIM TORRADO, BISCOITO DECASTANHA DO BRASIL, CASCA DE CASTANHABENEFICIADA, CASTANHA BENEFICIADA TIPO DRY(SELECIONADA E POLIDA), CASTANHA DE CACAU,CASTANHA DE CAJU, CASTANHA DO BRASIL DE-SIDRATADA (COM CHOCOLATE, EM PEDAÇOS,FATIADA E SALGADA, INTEIRA, QUEBRADA, TRI-TURADA), CASTANHA DO BRASIL SEM PELE,COOKIE DE CASTANHA DO BRASIL E FRUTAS DE-SIDRATADAS, a contar de 1º de junho de 2014.





CONCEDE

A inclusão de novos produtos no quadro deprodução conforme solicitação da empresa CONS-TRUTORA E METALÚRGICA VANZIN LTDA, CNPJnº 02.321.127/0001-38, Inscrição Estadual n°435988, no município de Vilhena, previsto na Leinº 1558, de 26 de dezembro de 2005, concedidoatravés do Ato Concessório nº 037/2007/CONDER,que consiste na outorga de crédito presumidodevido no período e declarado em Guia de Infor-

Porto Velho, 06.06.201450 DOE N° 2474

mação e Apuração do ICMS Mensal – GIAM, aosprodutos: CARRINHO DE MÃO, TELHAS TRAPÉZIOE ONDULADA, PONTES ROLANTES E PERFIS ME-TÁLICOS, a contar de 1º de junho de 2014.





CONCEDE

A inclusão de novos produtos no quadro deprodução conforme solic itação da empresaFRIGOPEIXE – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃODE PESCADOS LTDA, CNPJ nº 05.296.224/0001-06, Inscrição Estadual n° 1291645, no municípiode Ariquemes, previsto na Lei nº 1558, de 26 dedezembro de 2005, concedido através do AtoConcessório nº 044/2007/CONDER, que consistena outorga de crédito presumido devido no perío-do e declarado em Guia de Informação e Apura-ção do ICMS Mensal – GIAM, aos produtos: PINTA-DO (EVISCERADO, FILÉ, POSTAS, POLPA, EMPA-NADOS, INTEIRO, EM BANDAS, APARAS E PELES)E CURIMBA (EVISCERADA, EMPANADOS, POS-TAS, FILÉ, PELES, POLPA, INTEIRA E EM BANDAS),a contar de 1º de junho de 2014.





CONCEDE

A inclusão de novos produtos no quadro deprodução conforme solicitação da empresa GAZININDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO-DOMÉSTICOS LTDA, CNPJ nº 77.941.490/0101-18,Inscrição Estadual n° 1182102, no município deVilhena, previsto na Lei nº 1558, de 26 de dezem-bro de 2005, concedido através do AtoConcessório nº 095/2007/CONDER, que consistena outorga de crédito presumido devido no perío-do e declarado em Guia de Informação e Apura-ção do ICMS Mensal – GIAM, ao produto: CON-JUNTO DE PÉ PARA CAMA BOX, a contar de 1º dejunho de 2014.





CONCEDE

A inclusão de novos produtos no quadro deprodução conforme solic itação da empresaCANAÃ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, CNPJ nº15.828.064/0001-52, Inscrição Estadual n°150461, no município de Ji-Paraná, previsto na Leinº 1558, de 26 de dezembro de 2005, concedidoatravés do Ato Concessório nº 034/2007/CONDER,que consiste na outorga de crédito presumidodevido no período e declarado em Guia de Infor-mação e Apuração do ICMS Mensal – GIAM, aosprodutos: SORO EM PÓ (EMBALAGENS DE 25 E10KG), COMPOSTO LÁCTEO (EMBALAGENS DE25 E 10KG) E SACHÊ (EMBALAGENS DE 120, 200E 400G EM FARDOS DE 25 E 50 PACOTES), a con-tar de 1º de junho de 2014.





CONCEDE

A inclusão de novo produto no quadro de pro-dução conforme solic itação da empresaBERNARDO ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA, CNPJ nº 05.194.398/0001-68, InscriçãoEstadual n° 1117327, no município de Ji-Paraná,previsto na Lei nº 1558, de 26 de dezembro de2005, concedido através do Ato Concessório nº030/2007/CONDER, que consiste na outorga decrédito presumido devido no período e declaradoem Guia de Informação e Apuração do ICMS Men-sal – GIAM, ao produto: GELADINHO BERNARDO(FARDO COM 2,2 LITROS), a contar de 1º de ju-nho de 2014.



ATO N° 003/2014/CONDERPorto Velho, 28 de maio de 2014.

O Presidente do CONDER, mediante deci-são tomada na 43ª Reunião Ordinária, realizadaem 28 de maio de 2014, que julgou em 2ª instânciaos processos julgados pela Coordenadoria Con-sultiva de Indústria e Comércio – CONSIC, e naforma que tratam os artigos 9º e 10, da Lei Com-plementar n° 61, de 21 de julho de 1992 e o artigo35, inciso VI, do Regimento Interno do CONDER,

R E S O L V E

Art. 1º Cancelar definitivamente os benefíci-os fiscais das empresas abaixo relacionadas con-templadas pelo incentivo tributário a estabeleci-mentos industriais localizados no estado deRondônia, instituído pela Lei n° 1558, de 26 dedezembro de 2005:

Processo(s) :002 e 003/2013/CONSIT/SEFINInteressada : FONTE ÁGUA MINERAL PARAÍSO LTDACNPJ : 03.901.315/0001-06CAD/ICMS : 54877-4Ato Concessório :094/2007/CONDER

Processo(s) : 003 e 029/2012/CONSIT/SEFINInteressada : SAKURA IND. E COM. DE MADEI-RAS LTDACNPJ : 04.499.792/0001-41CAD/ICMS : 47872-5Ato Concessório : 045/2008/CONDER

Processo(s) : 041 e 051/2012/CONSIT/SEFINInteressada :SIQUEIRA & HOLANDA LTDA – MECNPJ :03.046.239/0001-90CAD/ICMS :57017-6Ato Concessório : 008/2011/CONDER

Processo(s) :043 e 050/2012/CONSIT/SEFINInteressada :IND. E COM. DE MADEIRAS TOPLTDACNPJ :04.465.569/0001-83CAD/ICMS :102040-4Ato Concessório : 058/2007/CONDER

Processo(s) :142 e 146/2010/CONSIT/SEFINInteressada :FRIGOVIN – IND. COM. IMP. EEXPORTÇÃO LTDACNPJ :05.991.137/0001-79CAD/ICMS :125286-1Ato Concessório : 026/2008/CONDER

Processo(s) : 032 e 067/2010/CONSIT/SEFINInteressada :MADESTAC IND. COMÉRCIO E EX-PORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDACNPJ :05.279.775/0001-61CAD/ICMS :113125-7Ato Concessório : 012/2008/CONDER

Processo(s) : 085 e 113/2009/CONSIT/SEFINInteressada :FRIGORÍFICO REGIONAL LTDACNPJ :02.069.194/0001-07CAD/ICMS :52552-9Ato Concessório : 022/2006/CONDER

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos a partir de 1º de junho de2014.


ATO N° 004/2014/CONDERPorto Velho, 28 de maio de 2014.

O Presidente do CONDER, mediante decisãotomada na 43ª Reunião Ordinária, realizada em 28de maio de 2014, que julgou procedente o pedidode reconsideração por parte da interessada, comvistas à reativação do incentivo tributário, e naforma que tratam os artigos 9º e 10, da Lei Com-plementar n° 61, de 21 de julho de 1992 e o artigo35, inciso VI, do Regimento Interno do CONDER,

R E S O L V EArt. 1º Restaurar os benefícios fiscais da

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 51

-

empresa abaixo relacionada contemplada pelo in-centivo tributário, instituído pela Lei n° 1558, de 26de dezembro de 2005:

Interessada : CENA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA– EPPCNPJ : 03.058.428/0001-83CAD/ICMS : 51553-1Ato Concessório : 028/2010/CONDERModalidade : AMPLIAÇÃO

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos a partir de 1º de junho de2014.


ERRATA REFERENTE AO TERMO DE RECEBIMEN-TO E FISCALIZAÇÃO DEFINITIVO AS FLS. 1052DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2012.

O valor total do objeto e o valor dos serviços deinstalação devem ser lidos com a seguinte redação:

VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 1.103.993,34 (HumMilhão Cento e Três Mil Reais, Novecentos e No-venta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos).

VALOR DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO – 100%:R$ 1.103.993,34 (Hum Milhão Cento e Três MilReais, Novecentos e Noventa e Três Reais e Trin-ta e Quatro Centavos).

Porto Velho, 14 de Maio de 2014.ÉLIO MACHADO DE ASSIS

Diretor Administrativo/Financeiro da CMRs

CMR

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

EXT. Nº 139 DECISÃOCONTRATO nº 076/12/GJ/DER-ROCONTRATADA: PORTO GRANDE ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES LTDA-eppCNPJ nº 07.394.803/0001-17ENDEREÇO: Av Maceió, Quadra 131 – Lote 84 –sala 02 – Jardim PetrópolisGOIANIA (GO)Conheço os termos do Parecer nº 085/14/GJ/DERe os acolho pra DECIDIR pela manutenção da pe-nalidade de multa, no percentual de 0,5% (zerovírgula cinco por cento) do valor contratado, pelodescumprimento de condição contratual, e assimprevista na Cláusula Décima Quinta, “c”, do con-trato epigrafado.Também DECIDO pela rescisãounilateral do contrato, nos termos do artigo 79, I,da Lei nº 8.666/93, pelas razões aqui expos-tas, com a suspensão temporária da Contrata-da de participação em licitação e impedimen-to de contratar com a Administração, por prazode 02 (dois) anos, tudo sem prejuízo da aplicaçãoda multa acima, em acatamento ao artigo 87, II, III e§ 2º da mesma Lei.À GCI, para o cálculo atualiza-do da multa, que deverá ser recolhida pela Con-tratada em até 05 (cinco) dias úteis, contadosdo recebimento da comunicação. À GEFIN, parareter o valor de quaisquer créditos da Contratadae habilitar o seguro garantia, se vigente.Em nãoos havendo, que a Procuradoria/DER efetue ainscrição em dívida ativa, com a cobrança judicial

respectiva.À COR, para a quantificação do saldoremanescente da obra, visando à contratação desegundo colocado e, não o havendo, que haja acontratação direta, em nome do interesse público,respeitando-se o menor preço e capacidade deexecução do contrato.Também, quantificar os re-paros não executados, para ressarcimento atra-vés de procedimento judicial pela Procuradoria/DER. À GEJUR, para efetuar as comunicações depraxe, com as ressalvas quanto aos prazos derecolhimento e de recurso, em assim o querendoa Contratada, nos termos do artigo 109, I, “e” daLei nº 8.666/93.Cumpra-se. Dê-se ciência. Publi-que-se. Porto Velho (RO), 02 de junho de 2014.PROCESSO nº 01.1420.03821-03/2012/DER-ROAssina: Eng.º JOSÉ EDUARDO GUIDIDiretor Operacional/DER

Eng.º JOSÉ EDUARDO GUIDIDiretor Operacional/DER

EXT. Nº 140 DE N O T I F I C A Ç Ã O

Ilmo. Sr.:DIEGO DE BORBA DUARTESócio – PORTO GRANDE ENGENHARIA E CONS-TRUÇÕES LTDA.CNPJ N° 07.394.803/0001-17Av. Maceió, Quadra 131, Lote 84, Sala 02 –Jardim PetrópolisGOIÂNIA/GO – CEP.:74.460-620Assunto: Ref. Notificação Aplicação Penalidadesao Contrato nº 084/12/GJ/DER-RO - Processo n°01-1420.003822-00/2012/DER-RO.Objeto – Execução de pavimentação asfálticaem CBUQ e drenagem pluvial em 7.800,00mde vias urbanas, no Município de Jaru/RO –Lote 02.Senhor Sócio,Considerando os termos da Decisão proferida em13 de maio de 2014, constante às fls. 1222 epublicada no Diário Oficial do Estado de Rondônian° 2462, fls. 134, edição de 21 de maio de 2014,vimos notificar Vossa Senhoria para recolher amulta de R$16.771,24 (dezesseis mil setecentose setenta e um reais e vinte e quatro centavos)equivalente a 0,5% do valor total do contrato, con-soante às disposições da Cláusula Décima Quin-ta, alínea “c”, no prazo de 05 (cinco) dias úteiscontados do recebimento da presente ou, apre-sentar recurso em igual prazo, conforme art. 109,I, alíneas “e” e “f”, da Lei Federal n° 8.666/93, pordescumprimento às disposições da Cláusula Nona,alínea “c”, da avença em tela. O não atendimento àdecisão e à presente notificação, o depósito damulta ou a apresentação de recurso implicará narescisão do contrato prevista no art. 79, I c/c art.78, inciso I e art. 80, incisos I, II, III e IV, da Lei n°8.666/93. Porto Velho, 03 de Junho de 2.014.Assina: Eng.º JOSÉ EDUARDO GUIDI

Diretor Operacional/DER-RO

Eng.º JOSÉ EDUARDO GUIDIDiretor Operacional/DER-RO

EXT. Nº. 141 DE N O T I F I C A Ç Ã O

Ilmo. Sr.:DIEGO DE BORBA DUARTESócio – PORTO GRANDE ENGENHARIA E CONS-TRUÇÕES LTDA.CNPJ N° 07.394.803/0001-17Av. Maceió, Quadra 131, Lote 84, Sala 02 –Jardim PetrópolisGOIÂNIA/GO - CEP.:74.460-620Assunto: Ref. Notificação Aplicação Penalidades

ao Contrato nº 076/12/GJ/DER-RO - Processo n°01-1420.003821-00/2012/DER-ROObjeto – Execução de pavimentação asfálticaem CBUQ e drenagem pluvial em 7.800,00mde vias urbanas, no Município de Jaru/RO –Lote 01.Senhor Sócio,Considerando os termos da Decisão proferida em02 de Junho de 2014, constante às fls. 1550, vi-mos notificar Vossa Senhoria para recolher amulta de R$15.124,26 (quinze mil, centos e vinte equatro reais e vinte e seis centavos) equivalentea 0,5% do valor total do contrato, consoante àsdisposições da Cláusula Décima Quinta, alínea “c”,no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados dorecebimento da presente ou, apresentar recursoem igual prazo, conforme art. 109, I, alíneas “e” e“f”, da Lei Federal n° 8.666/93, por descumprimentoàs disposições da Cláusula Nona, alínea “c”, daavença em tela. O não atendimento à decisão e àpresente notif icação, o depósito da multa ou aapresentação de recurso implicará na rescisãodo contrato prevista no art. 79, I c/c art. 78, incisoI e art. 80, incisos I, II, III e IV, da Lei n° 8.666/93.Porto Velho, 03 de Junho de 2.014.Assina: Eng.º JOSÉ EDUARDO GUIDIDiretor Operacional/DER-RO

Eng.º JOSÉ EDUARDO GUIDIDiretor Operacional/DER-RO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Diretor Geral do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes - DER-RO, torna públi-co aos interessados, segundo os termos do Art.24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, nos autos doprocesso administrativo n° 01-1420-0880-01/2014/DER-RO, que foi dispensado de licitação,objetivando: Aquisição de Material Permanente(Bebedouros) para suprir as necessidades desteDER/RO, no valor de R$ 7.640,00 (Sete mil seis-centos e quarenta reais) em favor da EMPRE-SA PORTO TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDAME, conforme Parecer Jurídico nº 069/GEJUR/2014/DER-RO, acostado às fls. 25 à 29.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N° 01-1420-00880-01/2014/DER-ROINTERESSADO: DER-RO e EMPRESA PORTOTECNOLOGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME.ASSUNTO: Dispensa de Licitação.OBJETO:, Aquisição de material permanente (Be-bedouros) para suprir as necessidades deste DER/RO, no valor de R$ 7.640,00,00 (Sete mil seis-centos e quarenta reais), Face ao exposto noprocesso administrativo n° 01-1420-00880-01/2014/DER-RO e, atendendo as disposições do Art.24, Inciso II, da Lei Federal 8.666 de 21 de junhode 1993, ratificamos os termos do Parecer Jurídi-co n° 069/GEJUR/2014/DER-RO, bem como, emcumprimento do Art. 26 do mesmo Diploma Legalque considerou dispensável do CertameLicitatório.Porto Velho, 02 de Junho de 2014

ENGº JOSE EDUARDO GUIDIDiretor Operacional/DER/RO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE

PREÇOS N° 137/2014/SUPEL-RO

O Presidente do FITHA, torna público aosinteressados, que o Pregão Eletrônico deRegistro de Preços n° 137/2014/SUPEL/RO,

Porto Velho, 06.06.201452 DOE N° 2474

DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DESPESA

O Diretor Técnico Executivo do Departamento de Obras e Serviços Públicos doEstado de Rondônia – DEOSP/RO torna público aos interessados, que segun-do os termos do art. 24, inciso I da Lei n° 8.666/93, foi declarada DISPENSADAa licitação, nos autos do Processo n°. 01-1421.00109-0001/2014, objetivandoa “Construção de Barreira Física tipo Gradil Metálico com Portão paraProteção Patrimonial da Delegacia de Polícia do Município de Jaru/RO”, conforme o Memorando nº. 07/GPLAN/DEOSP/RO (fls. 02), o ProjetoBásico nº. 007/2014 (fls. 14-23), o Parecer nº. 35/2014/ASJUR/DEOSP/RO eatravés do presente expediente RATIFICA a despesa no valor de R$ 12.232,52(Doze mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centa-vos), em favor da empresa F. R. BATISTA - ME, inscrita no CNPJ nº 17.096.550/0001-59. Publique-se no Diário Oficial do Estado.


ENG.º MIRVALDO MORAES DE SOUZADiretor Técnico Executivo – DEOSP/RO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 017/2014/ ASJUR/DEOSP-RO, FIRMADO EM22/05/2014.

CONVENENTES: O Governo do Estado de Rondônia, através do Departa-mento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO, e a Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia/RO.DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA – O presente CONVÊNIO tem por objeto o repasse derecursos financeiros ao CONVENENTE, para: “Construção do Muro nocemitério municipal”, tudo conforme Plano de Trabalho (fls.174/176), PlanilhaOrçamentária (fls.98/99), Cronograma Fisico-Financeiro (fls.103), MemorialDescritivo (f ls.25/39), projetos (fls.48/51) e demais documentos partesintegrantes do presente, independente de transcrição.DO PRAZO DE VIGÊNCIACLÁUSULA QUARTA - O prazo de vigência deste CONVÊNIO é de 120 (centoe vinte) dias, contados da data da liberação dos recursos. DO VALOR E DAFORMA DE LIBERAÇÃOCLÁUSULA TERCEIRA – O valor global do presente CONVÊNIO é de R$ R$93.302,82 (noventa e três mil trezentos e dois reais e oitenta e doiscentavos), sendo R$ 90.000,00 (noventa mil reais) oriundos de EMENDAPARLAMENTAR, a serem repassados em 01 (uma) única parcela, liberadaapós a publicação do presente CONVÊNIO, através do DEOSP-RO, e R$3.302,82 (três mil trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos) decontra-partida do proponente, tudo conforme o Cronograma de Desembolso.DOS RECURSOS FINANCEIROSCLÁUSULA QUINTA – A CONCEDENTE, por força deste Convênio, transferirá

referente ao processo administrativo n° 1411.00038-00/2014/FITHA/RO, cujoobjeto é: Registro de Preços para eventual aquisição de veículos , paraatender as necessidades do FITHA, foi homologada, com base no Art. 4°,Inciso XXII, da Lei Federal 10.520/2002 e Art. 7°, Inciso I, do Decreto Estadualn° 12.234/06, em favor das Empresas AUTOVEMA VEÍCULOS LTDA, vencedo-ra do Item 01 com proposta de menor preço R$640.000,00 (Seiscentos e quaren-ta mil reais) e a Empresa COMETA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, vencedorado Item 02 com proposta no menor preço de R$ 836.000,00 (Oitocentos e trinta eseis mil reais). Porto Velho/RO, 05 de Junho de 2014.

Eng UBIRATAN BERNARDINO GOMESPresidente FITHA/RO

A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER-RO, locali-zado a Av. Farquar com Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – Bloco Curvo 3 –4º andar – Pedrinhas - Porto Velho – RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que está requerendo a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEOPERAÇÃO, junto a Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental– COLMAM, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO,para à ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS (extração de cascalholaterítico) em uma área de 4,0 hectares, localizada na RO-135, km 53.3, margemesquerda, do trecho Faz. Mequénz/Vila Marcão em coordenadas geográficas12°30’53.7"S e 62°08’41.1"W, município de Alta Floresta do Oeste, com finalidadedo revestimento primário daquele trecho da RO-135 pelo DER/RO.

Engº José Eduardo GuidiDiretor Operacional do DER-RO

A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER-RO, locali-zado a Av. Farquar com Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – Bloco Curvo 3 –4º andar – Pedrinhas - Porto Velho – RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que está requerendo a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPE-RAÇÃO, junto a Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental –COLMAM, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, paraà ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS (extração de cascalho laterítico) emuma área de 12,0 hectares, localizada na RO-370, km 16, margem direita, do trechoParecis sentido trevo de Chupinguaia em coordenadas geográficas 12°17'34.3"S e61°40'03.3"W, município de Parecis, com finalidade do revestimento primário da-quele trecho da RO-370 pelo DER/RO. Processo SEDAM n°1801/3208/2011.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER-RO, locali-zado a Av. Farquar com Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – Bloco Curvo 3 –4º andar – Pedrinhas - Porto Velho – RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que está requerendo a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPE-RAÇÃO, junto a Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental –COLMAM, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, paraà ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS, localizada na Estrada do Km 09, km3,8,margem direita partindo da BR-364, em coordenadas geográficas 10°50’02.7"Se 62°02’23.9"W, município de Ji-Paraná, com finalidade do revestimento primáriodaquele trecho pelo DER/RO. Processo SEDAM n°1801/5078/2011.


AVISO Nº011/GAB/DER-ROEm. 04.06.2014.

PARA CONHECIMENTO DOS INTERASSADOS

O DER-RO, torna público a quem interessar que se protocolou junto aoórgão,requerimento solicitando o registro de Ponto de Apoio e Parada, relaciona-do ao serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros:

PROCESSO 01-1420.-01437-001/2014 de 26.05.2014.

INTERESSADO:A .DOS S. ALENCAR & CIA LTDA-ME

SOLICITA RENOVAÇÃO DO PONTO DE APOIO E PARADA DO DISTRITODE SÃO DOMINGOS /RO, AO DER-RO CONFORME ART. 21 DA LEI 366 de06.02.2007, relac ionado ao serviço de transporte rodoviário coletivointermunicipal de passageiros;

Quanto ao requerido, o DER-RO, informa que o prazo para contestaçãoao pedido, deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias após sua publicaçãono DOE. Caso não haja manifestação contrária a esta publicação, será dadoprosseguimento até seu parecer final.

Engº. José Eduardo GuidiDiretor Operacional/DER-RO

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 53

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à CONVENENTE recursos no valor total de R$90.000,00 (noventa mil reais) correndo adespesa à conta de dotação orçamentáriaconsignada no Programa de Trabalho:04122101501830000 – Fonte de Recurso:0100001001 – Elemento de Despesa: 44.40.42,Licitação:Inexigível, Modalidade: 01 – Ordinário,conforme Nota de Empenho 2013NE00296 emitidaem 14/11/2013. (fls.141).E A CONVENENTE se obriga a aplicar naconsecução dos f ins pactuados por esteconvenio, recursos próprios no valor de R$3.302,82 ( três mil trezentos e dois reais eoitenta e dois centavos) conforme descrito noCronograma de Desembolso, observado o Dispostona Lei de Diretrizes Orçamentárias.PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 01-1421.00310-0001/2013.DO FORO: Da Comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Confúcio Aires Moura – Governadordo Estado de Rondônia; Eng.º Mirvaldo Moraes deSouza – Diretor Técnico Executivo DEOSP/RO;Oscimar Aparecido Ferreira – Prefeito Municipalde Campo Novo de Rondônia/RO.

TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº015/2013, FIRMADO EM 19 DE JULHO DE 2013.ADITANTES: O Departamento de Obras e Servi-ços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/ROe a Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste/RO.DA RETIFICAÇÃO:CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINAN-CEIROS:Empenho R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),Programa de Trabalho - 04122101501990000 –Fonte: 0100003002 - Natureza da Despesa44.40.42, Licitação: Inexigível – Modalidade: 1 –Ordinário, conforme Nota de Empenho nº.2012NE00129, de 12.06.2012, às fls. 091Reempenho total no valor de R$ 200.000,00 (du-zentos mil reais), Programa de Trabalho -04122101501830000 – Fonte: 0100001022 - Na-tureza da Despesa 444042, Licitação: Inexigível –Modalidade:1–Ordinário, conforme Nota de Empe-nho nº. 2014NE00110, de 22.05 .2014, às fls.332.DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalterados os demais itens e cláu-sulas antes avençados e não alterados pelo pre-sente instrumento.PROCESSO: 01.1421.00240-00/2011ASSINAM: Engº Mirvaldo Moraes de Souza - Di-retor Técnico Executivo – DEOSP/RO – Mário Alvesda Costa – Prefeito do Município de Machadinhodo Oeste/RO.

Prefeituras Municipais do Interior

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA,

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 009/CPL/PMA/14, PROCESSO Nº 2.224/SEMSAU/14

A Comissão Permanente de Licitação – CPL,instituída pelo Decreto nº 10.134/PGM/2013, de27/08/2013, através das atribuições legais quesão atribuídas ao Presidente, torna público que foideserto o certame denominado CONCORRÊNCIAPÚBLICA Nº. 009/CPL/PMA/14, referente ao Pro-cesso administrativo 2.224/SEMSAU/14, cujo ob-jeto é Contratação de empresa especializada na Pres-tação de serviços de exames e procedimentos naárea de Diagnose por imagem de procedimentoselencados na Tabela PROCEDIMENTOS DO SUS (rai-os-x e mamografia) com seus respectivos laudos,com fornecimento de insumos necessários para rea-lização de exames, bem como disponibilização dosequipamentos, além de fornecer todos os profissio-nais (Administrativos, técnicos em Radiologia e médi-cos para laudos), necessários para a execução dosserviços pelo período de 12(doze) meses, de formacontínua, para atendimento aos usuários do SUS, atra-vés da Secretaria Municipal De Saúde, do Municípiode Ariquemes-RO. As 09h:00min do dia 05/06/2014, aPresidente abriu a sessão inaugural deste certamepara recebimento dos envelopes de Habilitação e Pro-posta Comercial. Registra-se que transcorrido vinteminutos do horário marcado, não houve nenhum inte-ressado para o certame em questão, motivo pela quala Presidente declara como LICITAÇÃO DESERTA.

Ariquemes-RO, 05 de junho de 2014.Aparecida Ferreira de Almeida Soares

Presidente da CPL

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2014/CPLMS

PROCESSO N.º 498/2014/SEMAGRI

A Prefeitura Municipal de Buritis, através do seupregoeiro, no exercício das atribuições que lheconfere o Decreto 4282/GP/PMB/2013, de 12/06/2013, torna Público, para conhecimento dos inte-ressados, que fará realizar-se a Licitação na Mo-dalidade Pregão Eletrônico nº 018/2014, tipo Me-nor Preço, e será julgado pelo MENOR PREÇOPOR ITEM, nos termos da Lei nº.10.520/02, De-creto Federal 5.450/05, Decreto Municipal n.º 2812/GAB/2011 e, aplicando-se subsidiariamente a Leinº.8.666/93, e ainda Lei nº 123/06, para atendera Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambi-ente - SEMAGRI. Objeto: Aquisição de 01 veí-culo caminhão caçamba conforme o convê-nio 157/DEPCN. Tendo como valor estimado: R$285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais),com abertura programada para o dia 11/06/2014às 09h00min, FICA PRORROGADA PARA O DIA23/06/2014 às 09H00MIN (Horário de Brasília/DF) COM CADASTRO DAS PROPOSTAS A PAR-TIR DO DIA 09/06/2014 ÀS 09H00MIN, devido aoequívoco no prazo de publicação do edital e pro-posta no portal do cidade compras.Assim havendo a publicação do prazo de 08 diasúteis em tempo hábil. O Edital encontrar-se-á a dis-posição dos interessados no site supracitado nosítio oficial da prefeitura www.buritis.ro.gov.br e peloemail: [email protected]. Maiores informa-ções na Sala de Licitações da Prefeitura Municipalde Buritis - RO, sito à Rua São Lucas, 2476, setor06, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, emhorário de expediente das 07:30 às 13:30 horas, oupelo Fone: (69) 3238-2658 e (69) 3238-2383.

Buritis, 05 de Junho de 2014.ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOGUAPORÉ

ESTADO DE RONDÔNIAAVISO DE PRORROGAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 009/CPL/2014

A Prefeitura Municipal de São Miguel doGuaporé – RO, através do Presidente da Comis-são Permanente de Licitação, torna público aosinteressados que será realizada a Licitação sob amodalidade de Tomada de Preço, do tipo menorpreço por valor global, destinado a Contrataçãode Empresa Especializada construção civil paraReforma do piso e construção de bancas no bar-racão dos feirantes, Conforme Projeto Básico, Pla-no de trabalho, Planilhas orçamentárias,

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 319/2014

O prefeito do município de São Miguel doGuaporé – Estado de Rondônia; Sr. Zenildo Perei-ra dos Santos, no uso de suas atribuições quelhes são conferidas por lei.

PÚBLICA:Art. 1º. – Através do presente Edital fica pu-

blicado Conforme, O EXTRATO DE CONTRATO.

Que dispõe a Lei Municipal Nº. 923.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.126/2014CONTRATO Nº 126/2014CONTRATADA: TRATORON – MÁQUINAS EIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDAObjeto: Aquisição de material permanente: 01 (um)trator de pneus com 04 cilindros potencia mínimade 85 CV, trans. Mec. Igual ou superior 12X12,s inc. Com reversor, sis t. . hidráulico, dir.hidrostática, freios a disco, tq mim 120l.01 (um) pulverizador de barras, tanque, com ca-pacidade igual ou superior a 500L, a aplicação de12 a 14 metros, min. 20 bicos, reservatório paralavar mãos, porta bicos, comando hidr. Bicos cone/leque, para atender as necessidades da Secreta-r ia Municipal de Agricultura, conforme nasespecificações constantes da Proposta de Pre-ço, de acordo com o processo administrativon.137/2014 e nota de empenho 780/2014, os quaispassam a integrar o presente instrumento, inde-pendente de sua transcrição.Dotação Orçamentária: órgão 08, Unidade or-çamentária 08.001, projeto atividade20.606.0007.1.041, elemento de despesa4.4.90.52.00.00 - Nota de Empenhos n. 780/2014.VALOR: R$138.600,00(cento e trinta e oito mil eseiscentos reais).

São Miguel do Guaporé/RO,14 de Abril de 2014.

Débora CorreiaASSES. DE GABINETE II

Portaria 0194/2013

Cronograma físico financeiro, Memorial de calcu-lo e Especificações Constantes no Edital, Proces-so Administrativo sob o nº. 724/SEMAGRI/Convenionº 007/2014/ASJUR/DEOSP-RO. Data para rece-bimento e abertura dos envelopes contendo a do-cumentação e proposta início da sessão progra-mada para 08h00min do dia 18 /06/2014, FICAPRORROGADA PARA O DIA 23/062014 as15h00min horário local. Devido que houve umequivoco do dia 18 ser feriado (dia do Evangélicono Estado de Rondônia). Valor estimado R$210.244,12 (Duzentos dez mil, duzentos quarentaquatro reais, doze centavos). Sendo: R$200.00,00(duzentos mil reais) da concedente e R$10.244,12(dez mil duzentos quarenta quatro reais, dozecentavos) do proponente. Os interessados deve-rão fazer o recolhimento de taxa, na importânciade R$ 100,00 (cem reais), destinada a titulo deindenização á cobertura de despesasreprográficas devendo o interessado recolher aquantia devida, por meio de transferência bancá-ria em favor da Prefeitura Municipal de São Migueldo Guaporé – RO, Informações e o Edital estão àdisposição dos interessados na Sala da CPL daPrefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé –RO, sito à Av. São Paulo nº 1480, Bairro CristoRei, no horário das 07 às 13 horas, mais informa-ções Fone- Fax (69) 3642-2200 ou 2201. SãoMiguel do Guaporé/RO, 06 de junho de 2014.

Jurandy Augusto de SouzaPresidente da CPL

http://www.buritis.ro.gov.br


Porto Velho, 06.06.201454 DOE N° 2474

PREFEITURA DE ESPIGÃO DO OESTEAVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: TOMADA DE PREÇO nº: 004/C.P.L/2014

O Município de Espigão do Oeste, por intermédio da Comissão Perma-nente de Licitações - CPL, torna público, para conhecimento dos interessadosque fará realizar na forma do disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 ealterações posteriores, Lei Complementar 123/06 e suas alterações, “LICITA-ÇÃO”, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo Menor Preço, empreitada porpreço global, tendo como objeto a contratação de empresa especializadapara efetuar a implantação e instalação de sinalização semafórica empórtico, semi pórtico metálico com sinalização vertical e horizontalcomplementares nas vias urbanas do município, tudo conforme dispostono Edital, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras eServiços Públicos, Cuja data para recebimento e abertura dos envelo-pes de habilitação e proposta de preços será no dia 24/06/2014, às08h00 na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste - RO,sito à Rua: Rio Grande do Sul, 2705, Bairro: Vista Alegre. O valor estimado dapretensa contratação é de R$ 544.452,67 (Quinhentos e quarenta e quatro mil,quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos). O Editalencontrar-se-á a disposição dos interessados no endereço supracitado, deSegunda à Sexta Feira, no horário de expediente das 07 às 13 Horas, cujo ônusda reprodução será por conta do interessado a ser recolhido através de DAM –Documentação de Arrecadação Municipal. Em 04/06/2014.

Zenilda Renier Von RondonPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/ROAVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2014

O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, através de sua Pregoeira e Equipe deApoio, nomeado por força das disposições contidas na Portaria n.º 503/GAB/PMMN/RO de 05 de Junho de 2013, torna pública que se encontra CANCELA-DA, a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA,sob o nº. 036/2013, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, devido a alteraçõessofridas na proposta.Processo Administrativo: Nº. 367/2014Objeto: Aquisição de material de consumo sendo: lâminas, óleo lubrificante,combustível e pneus convênio celebrado junto Fundo Para Infra-Estrutura deTransporte e Habitação – FITHA, Conv. N°. 006/2014 para recuperação de estra-das vicinais pertencentes a malha viária do município, visando suprir as deman-das da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos- SEMOSP.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame, serão prestadospela Pregoeira e Equipe de Apoio, de segunda-feira a sexta-feira, das 07hrs30minàs 12hrs00min; e, ainda, por meio magnético pen drive, cd ou através de reque-rimento em papel timbrado e assinado, pelo e-mail [email protected]: (69) 3530-3110.

Monte Negro/RO, 05 de Junho de 2014.FABIANE FÃO

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/ROAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2014- PROC.367/2014

A Prefeitura do Município de Monte Negro/RO por meio de seu Pregoeiro (a)Fabiane Fão, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará rea-lizar na forma da Lei nº 10.520/02, e demais exigências deste Edital. PregãoEletrônico Nº 044/2014, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, visandoAquisição de material de consumo sendo: lâminas, óleo lubrificante, combustívele pneus convênio celebrado junto Fundo Para Infra-Estrutura de Transporte eHabitação – FITHA, Conv. N°. 006/2014 para recuperação de estradas vicinaispertencentes a malha viária do município, visando suprir as demandas da Secre-taria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos- SEMOSP. RECEBIMEN-TO DAS PROPOSTAS: A partir de 28 de Maio de 2014 às 15h00min horas. INICIODA SEÇÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 10 de Junho de 2014 às 09h00min horas(HORÁRIO DE BRASILIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.cidadecompras.com.br. LOCAL: O pregão eletrônico será realizado pormeio do endereço acima mencionado, através do (a) Pregoeiro (a) e equipe deapoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília.O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-sedisponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado eno site http://www.montenegro.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimen-

tos sobre o certame serão prestados pelo (a) Pregoeiro (a), na Sala de Licita-ções no Prédio da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO – Praça Paulo Miotto,2330 – Centro, em dias úteis, no horário das 07h30min às 12h00min horas, fone(69) 3530-3110, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. O Ins-trumento Convocatório e seus anexos poderão ser retirados, até a hora marcadapara a abertura da sessão no endereço eletrônico acima mencionado.Valor Estimado: R$501.445,34 (quinhentos e um mil quatrocentos equarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Monte Negro/RO, 05 de Junho de 2014.Fabiane Fão

Pregoeiro (a) Oficial

EXTRATO DO 04° TERMO ADITIVODO CONTRATO Nº 015/2011

Processo n°: 186/SEMEC/2011Contratante: Prefeitura Municipal de Seringueiras - ROContratada: M.DE L. DE J. CORDEIRO - MECNPJ: 03.168.099/0001-23Licitação: PREGAO PRESENCIAL N° 014/CPL/2011objeto: PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONARURAL DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS.Valor: R$ 137.926,80 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS E NOVECENTOS EVINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).Prazo: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGENCIA CONSTANTE DACLAUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, PARA MAIS 72 (SETENTA EDOIS) DIAS LETIVOS OU SEJA ATE 01/08/2014.

ARMANDO BERNARDO DA SILVAPrefeito Municipal

Contratante

M.DE L. DE J. CORDEIRO – MEContratada


Processo n°: 186/SEMEC/2011Contratante: Prefeitura Municipal de Seringueiras - ROContratada: J.S.OLIVEIRA TRANSPORTE - MECNPJ: 06.233.435/0001-62Licitação: PREGAO PRESENCIAL N° 014/CPL/2011objeto: PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONARURAL DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS.Valor: R$ 100.497,02 (CEM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS EDOIS CENTAVOS).Prazo: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGENCIA CONSTANTE DACLAUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, PARA MAIS 72 (SETENTA EDOIS) DIAS LETIVOS OU SEJA ATE 01/08/2014.


Contratante

J.S.OLIVEIRA TRANSPORTE - MEContratada


Processo n°: 186/SEMEC/2011Contratante: Prefeitura Municipal de Seringueiras - ROContratada: L.T.DE FREITAS - MECNPJ: 07.796.597/0001-71Licitação: PREGAO PRESENCIAL N° 014/CPL/2011objeto: PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONARURAL DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS.Valor: R$ 74.755,58 (SETENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CIQUENTA ECINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).Prazo: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGENCIA CONSTANTE DACLAUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, PARA MAIS 72 (SETENTA EDOIS) DIAS LETIVOS OU SEJA ATE 01/08/2014.


Contratante

L.T.DE FREITAS - MEContratada


http://www.cidadecompras.com.br.

http://www.montenegro.ro.gov.br.


Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 55

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Processo n°: 186/SEMEC/2011Contratante: Prefeitura Municipal de Seringueiras - ROContratada: TANIA ARMANDA SAAR - MECNPJ: 07.145.641/0001-83Licitação: PREGAO PRESENCIAL N° 014/CPL/2011objeto: PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RU-RAL DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS.Valor: R$ 83.805,84 (OITENTA E TRES MIL OITOCENTOS E CINCO REAIS E OITEN-TA E QUATRO CENTAVOS).Prazo: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGENCIA CONSTANTE DA CLAUSULASEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, PARA MAIS 72 (SETENTA E DOIS) DIAS LETI-VOS OU SEJA ATE 01/08/2014.


Contratante

TANIA ARMANDA SAAR – MEContratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLISEXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 043/ASJUR/2014Processo nº: 326/2014

Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/ROContratado: Auto Posto Teixeirópolis Ltda.Objeto: Aquisição de 9.000 (nove mil) litros de Óleo Diesel S10 para atender asnecessidades da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis.Valor Total: R$ 26.280,00 (Vinte e seis mil e duzentos e oitenta reais)Data: Teixeirópolis/RO, 29 de maio de 2014.Assinam:Auto Posto Teixeirópolis LtdaValdir Mendes de CastroOsiel Miguel da Silva

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente Termo de Homologação, Eu, VALDIR MENDES DE CASTRO,Prefeito Municipal de Teixeirópolis RO, à vista a Adjudicação, no processo n.ºGI- 284/2014, e principalmente a licitação realizado através da ModalidadePregão Eletrônico n.º 012/CPL/2014, vem ADJUDICAR a favor empresas 3 RBRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EP, vencedorados Lotes: 04, 22, 33, 38, 42 e 53, . Perfazendo um valor de R$ 3.212,40 (Trêsmil duzentos e doze reais e quarenta centavos). A favor da empresasMULTILUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, vencedora dos Lotes: 01,02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26,27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52 e 54.Perfazendo um valor de R$ 23.731,64 (Vinte e três mil setecentos e trintae um reais e sessenta e quatro centavos). A favor da empresas PEMAZAS/A (JI-PARANA), vencedora dos Lotes: 41, 45, 46 e 51. Perfazendo um valorde R$ 452,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois reais).

Publique-se o presente. Teixeirópolis – RO, em 03 de Junho de 2014.

VALDIR MENDES DE CASTROPrefeitura Municipal de

Teixeirópolis – RO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente Termo de Homologação, Eu, VALDIR MENDES DE CASTRO,Prefeito Municipal de Teixeirópolis RO, à vista a Adjudicação, no processo n.º GI-325/2014, e principalmente a licitação realizado através da Modalidade PregãoEletrônico n.º 014/CPL/2014, vem ADJUDICAR a favor da empresas 3 R BRA-SIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EP, vencedora dosLotes: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 15, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31,32, 38, 39, 40, 42, 46, 51, 53, 55, 58, 59, 60, 61, 63, 67, 68, 69, 71, 72, 75, 76, 77,78, 79, 80, 83, 84, 86, 87, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 104, 105, 113,114, 116, 117, 118, 121, 122, 123, 126, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144,146, 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 160, 163, 164, 165, 167, 168,169, 170, 171, 172, 173, 176, 177, 180, 181, 184, 185, 187, 189, 193, 194, 197,198, 200, . Perfazendo um valor de R$ 12.204,48 (Doze mil duzentos e quatro

reais e quarenta e oito centavos). E a favor da empresas COMAPECOMERCIAL MARTINS DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP, vencedora dos Lo-tes: 04, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 36, 47, 48, 49, 50, 52, 57, 62, 70, 73,74, 81, 82, 88, 89, 90, 96, 101, 103, 106, 107, 108, 109, 112, 115, 120, 125,130, 133, 134, 135, 138, 145, 148, 159, 174, 175, 179, 190, 191 e 192.Perfazendo um valor de R$ 12.328,39 (Doze mil trezentos e vinte oitoreais e trinta e nove centavos).

Publique-se o presente.Teixeirópolis – RO, em 02 de Junho de 2014.

VALDIR MENDES DE CASTROPrefeitura Municipal de

Teixeirópolis – RO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLISSECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇAO E COMPRAS

SEMLICEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/CPL/2014

Processo Administrativo nº GI 326/2014Pregão Eletrônico nº 017/CPL/2014Registro de Preço nº 007/CPL/2014Edital nº 142/CPL/2014

Aos 29 dias do mês de Maio de 2014, nas dependências da PrefeituraMunicipal de Teixeirópolis, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 84.722.933/0001-82,com sede à Av. Afonso Pena, nº 2280, na cidade de Teixeirópolis, Estado deRondônia, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Valdir Mendes de Cas-tro, são registrados os preços para futura aquisição material de consumo,fornecimento de combustível (óleo diesel s 10), durante o período de 06 (seis)meses, tudo destinado ao atendimento das ações da Administração PúblicaMunicipal e/ou demandas relativas a Convênios e/ou similar, firmados comórgãos municipais, estaduais e federais, celebrado entre a Prefeitura e aempresa, AUTO POSTO TEIXEIRÓPOLIS LTDA - EPP, CNPJ: 03.617.147/0001-13, sediada a Linha 31, gleba 08 D, lote 36 B3, representada neste atopela procuradora Sra. ÂNGELA MARIA BORGES, portadora do CPF:647.899.262-49 e RG: 631494/SESP/RO, residente á Avenida Afonso Pena nº2102 - Centro, Teixeirópolis/RO, de acordo com o resultado do Pregão Eletrô-nico n° 017/CPL/2014 e do Edital 142/CPL/2014.1. O objeto desta Ata deverá ser entregue nos prazos, local e condiçõesdeterminadas no Termo de Referência das disposições contidas no Instru-mento Convocatório.2. O presente Registro de Preços terá a vigência de 06 (seis) meses a contarde sua publicação da ata.3. A empresa obriga-se a entrega conforme abaixo:

DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO REGISTRADODO LITRO

VALOR TOTAL

Óleo diesel S10 LITRO 9.000 R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos)

R$ 26.280,00

VALOR TOTAL R$ R$ 26.280,00

Teixeirópolis – RO, 29 de Maio de 2014.Odeneiva Godinho Machado

Secretária MunicipalSecretária Municipal de Licitação e Compras – SEMLIC

Port. 001/2014 de 02/01/2014

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/CPL/2014


O MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede na Prefeitura Municipal, à Av. Afonso Pena, 2280, Centro,CEP 76.928-000 nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n°84.722.933/0001-82, neste ato representado pelo seu representante legal oSr. VALDIR MENDES DE CASTRO, Prefeito Municipal, abaixo firmado, emconformidade com o resultado do Pregão Eletrônico N° 014/CPL/2014, devi-damente homologado, nos autos do Processo Administrativo n° GI 325/2014,resolve nos termos da Lei Federal 8.666/93, bem como da lei 10.520/02 eDecreto 7.892/13, REGISTRAR OS PREÇOS, em consonância com as cláusu-las e condições estipuladas no presente instrumento.FORNECEDOR: 3R BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI

Porto Velho, 06.06.201456 DOE N° 2474

- EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.859.131/0001-08, com sede a RUA ACRE, Nº68 Bairro JOTÃO, CEP: 76.908-314, Cidade de JI-PARANÁ/RO, fone: (069) 3421-3000, RAMAL 210 neste ato representada pelo Sr. LEILA DE SOUZA SANTOSSIMÃO, portador do CPF n° 457.252.412-20 e RG n° 494835/SESDEC/RO.FORNECEDOR: COMAPE COMERCIAL MARTINS DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP,inscrita no CNPJ sob o n.º 84.572.742/0001-81, com sede a RUA MARTINHOLUTERO, Nº 1138 Bairro ALVORADA, CEP: 76.920-000, Cidade de OURO PRETODO OESTE/RO, fone: (069) 3461-3435/3422-3045, neste ato representada peloSr. ROSÂNGELA DE ANDRADE MARTINS, portadora do CPF n° 385.445.392-20 eRG n° 274.593/SSP/RO.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO§ 1°. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futuraaquisição de MATERIAL DE CONSUMO – PEÇAS FERRAMENTAS, conformedescriminação abaixo, e em consonância com a proposta comercial da empresavencedora do certame licitatório:MATERIAL DE CONSUMO – PEÇAS FERRAMENTASFORNECEDOR: 3R BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOEIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.859.131/0001-08

Lote Und Quant Especificação Marca ValoresUnitario Total

1 06 UNID Abafador de Ouvidos tipo conha, com ajuste nasconchas facilitando o seu ajuste, constituído por 2conchas em ABS, com almofadas de espuma fixada

internamente, arco em policarbonato.

CARBOGRAFITE 31,60 189,60

2 3 Und Alavanca de Ferro JUPTER 80,00 240,003 03 UNID Alicate de Corte GEDORE 9,28 27,845 03 UNID Alicate de Pressão TRAMONTINA 18,00 54,006 1 Und Alicate Robust bico reto 835-200 TI GEDORE 12,25 12,257 1 Und Alicate Robust Univ 7 Am 855-180 CA GEDORE 16,00 16,008 1 Und Alicate trukeza FAMASTIL 19,45 19,459 1 Und Alicate universal 8 polegadas GEDORE 16,90 16,90

11 4 Rolo Arame liso 1000 mts BEIGO 330,00 1.320,0012 2 Kg Arame recozido BELGO 9,58 19,1615 5 Und Balde plastico de 10 litros CIPLO PRETO 8,78 43,9022 2 Par Botina de Couro Nº 37 VULCAFLEX 43,75 87,5023 10 Par Botina de Couro Nº 39 VULCAFLEX 41,88 418,8024 4 Par Botina de Couro Nº 40 VULCAFLEX 41,88 167,5225 14 Par Botina de Couro Nº 41 VULCAFLEX 41,88 586,3226 4 Par Botina de Couro Nº 42 VULCAFLEX 41,88 167,5227 4 Par Botina de Couro Nº 44 VULCAFLEX 41,88 167,5229 2 Und Broca para metal 10mm IRWIN 11,50 23,0030 2 Und Broca para metal 6mm IRWIN 6,20 12,4031 8 Und Broca para metal 8mm IRWIN 7,99 63,9232 4 Und Brocha com cabo grande PARABONI 6,50 26,0038 12 Und Cabos para enxadas CHAGAS 5,15 61,8039 24 Und Cabos para vassouras CHAGAS 3,90 93,6040 10 UNID Cadeado Latonado 45 MM PADO 16,82 168,2042 18 Und Capacetes c/carneiras PLAST COR 12,15 218,7046 02 UNID Carriola Manual pneu c/ camara FISCHER 88,00 176,0051 1 Und Chave canhao robust 07mm 330-07 GEDORE 27,90 27,9053 2 Und Chave combinada robust 10mm 14B-10 GEDORE 6,45 12,9055 02 JOGO Chave da 08 A 32 Combinados GEDORE 183,00 366,0058 1 Und Chave de partida para motor 3HP trifasico LOMBARD 80,00 80,0059 1 Und Chave de roda 22x24 KRAUCHER 51,95 51,9560 1 Und Chave de roda 27x32 KRAUCHER 65,50 65,5061 1 Und Chave de roda 30x33 KRAUCHER 76,50 76,5063 02 JOGO Chave Elis de 8 a 19 TRAMONTINA 69,95 139,9067 1 Und Chave L robust 10mm 250B-10 GEDORE 11,45 11,4568 1 Und Chave L robust 11mm 250B-11 064002 GEDORE 11,65 11,6569 1 Und Chave L robust 12mm 250B-12 064003 GEDORE 11,70 11,7071 1 Und Chave L robust 14mm 250B-14 064005 GEDORE 12,95 12,9572 1 Und Chave L robust 15mm 250B-15 064006 GEDORE 13,25 13,2575 1 Und Chave L robust 18mm 250B-18 064009 GEDORE 15,40 15,4076 1 Und Chave L robust 19mm 2508B-19 06401 GEDORE 17,70 17,7077 1 Und Chave L robust 8mm 250B-8 0640000F GEDORE 9,65 9,6578 1 Und Chave para canos grifo robust 1227-450 GEDORE 49,35 49,3579 1 Und Chave para canos grifo robust 191-375 GEDORE 88,55 88,5580 1 Und Chave Philips com G44135/010 cabo GI GEDORE 4,00 4,0083 3 Und Conexao hidraulica macho fixo prensada ELKA 44,00 132,0084 3 Und Cordao para fieira partida ORIGINAL 10,00 30,0086 1 PC Deforcimetro com soquete 32 e 33 BREMEN 299,00 299,0087 5 Und Disco de corte 07x1/8x7/8 CARBUNRUDUN 5,15 25,7591 10 Und Disco de corte 7"x7/8"x1/8" CARBUNRUDUN 5,00 50,0092 3 Und Disco de desbaste 07x1/4x7/8 ABRAGOL 6,10 18,3093 05 KG Eletrodo 2.50-6013 ESAB 11,70 58,5094 05 KG Elétrodo 3.25-6013 DENVER 10,00 50,0095 05 KG Elétrodo 3.35-7018 DENVER 10,60 53,0097 2 Kg Eletrodos Cromo nikel 312/2.5 KGs DENVER 52,00 104,00

97 2 Kg Eletrodos Cromo nikel 312/2.5 KGs DENVER 52,00 104,0098 20 Kg Eletrodos KGs 2.5- 6013 ESAB 11,70 234,0099 20 Kg Eletrodos KGs 3.25- 6013 DENVER 10,00 200,00

100 20 Kg Eletrodos KGs 3.25-7018 DENVER 10,60 212,00102 6 Und Enchada com cabo TRAMONTINA 24,50 147,00104 6 Und Enchadão com cabo PARABONI 17,25 103,50105 02 UNID Enxadão com cabo PARABONI 16,50 33,00113 5 Und Fita isolante 18 mm x 10m AMANCO 2,53 12,65114 3 Und Fita veda rosca 12mm x 25m AMANCO 2,23 6,69116 4 Und Ganchos 04 toneladas PANHO FERRARIA 37,15 148,60117 1 Und Ganchos 07 toneladas PANHO FERRARIA 59,90 59,90118 12 Und Garrafa para agua 5 Litros INVICTA 26,43 317,16121 50 Und Graxeta 10mm RF 1,00 50,00122 50 Und Graxeta 6 mm RF 1,00 50,00123 50 Und Graxeta 8mm RF 1,00 50,00126 1 Und Kit de remendo para pneu sem camara SCHRADER 36,45 36,45136 02 UNID Macaco hidráulico 25 toneladas BREMEN 240,00 480,00137 60 MT Mangueira de uma polegada IBIRA 2,00 120,00139 1 Und Marreta 02 Kg CIAR 25,00 25,00140 5 Und Marreta 05 kg CIAR 61,00 305,00141 1 Und Marreta 1/2 (meio) Kg CIAR 22,45 22,45142 3 Und Martelo FAMASTIL 20,00 60,00143 02 UNID Martelo de aço 300x300 diâmetro 27 cm FAMASTIL 23,95 47,90144 1 Und Máscara para soldar LEDAN 25,30 25,30146 1 Und Moto esmeril 1/2cv220wolts CEL 130,00 130,00147 1 Und Motor eletrico 3CV bi-fásico VOGES 850,00 850,00149 8 Und Óculos de proteção ativd.(transparente) SUPER SAFETY 4,50 36,00150 4 Und Óculos de proteção p/ esmeril (escuro) SUPER SAFETY 4,75 19,00151 06 UNID Óculos de proteção tipo espátula, ajuste deslizante

de comprimento, proteção lateral, proteção dosolhos contra impacto de partículas volantes, corincolor, lentes policarbonato tratamento anti-

risco.

SUPER SAFETY 15,00 90,00

152 02 UNID Pá c/ cabo PARABONI 21,48 42,96153 12 Und Pa com cabo PARABONI 21,48 257,76154 16 UNID Parafuso 19 mm/75 FEY 3,30 52,80155 6 Und Picareta com cabo PARABONI 38,00 228,00156 1 Und Polia de partida p/motosserra XP 272 HUSQVARNA 21,85 21,85160 35 Und Porca lamina 5/8 FEY 1,10 38,50163 5 Kg Prego 17x21 GERDAU 7,00 35,00164 5 Kg Prego 18x24 GERDAU 7,38 36,90165 5 Kg Prego 19x36 GERDAU 7,00 35,00167 05 KG Pregos 18x24 em aço carbono GERDAU 8,50 42,50168 05 KG Pregos 19x36 em aço carbono GERDAU 8,50 42,50169 05 KG Pregos 22x42 em aço carbono GERDAU 8,50 42,50170 05 KG Pregos15x15 em aço carbono GERDAU 9,85 49,25171 18 Und protetor auditivo segurança ORION 2,50 45,00172 01 UNID Pulverizador costal manual 20 lts. 1ª qualidade VONDER 161,41 161,41173 12 Und Rastelo com cabo PARABONI 15,50 186,00176 1 Cx Remendo pneu sem camara SCHRADER 27,60 27,60177 1 Cx Remendo R-03 VIPAL 24,80 24,80180 1 Und Saca valvula longa BREMEN 3,10 3,10181 1 Und Saca valvula tipo fenda BREMEN 1,90 1,90184 1 Und Saibre de motossera p/ corrente 36 dentes OREGON 231,00 231,00185 3 Und Segueta para ferro STARRET 4,50 13,50187 1 Und Silencioso p/ motosserra XP 272 HUSQVARNA 42,55 42,55189 1 Pc Tampa do tanque gasolina 61/268 HUSQVARNA 18,50 18,50193 2 Und Trena 03 metros CARBOGRAFIT 6,00 12,00194 3 Und Trena 07 metros STARRET 15,25 45,75197 12 Und Vassourão c/ cabo grande (p/ rua) DIVERSOS 18,25 219,00198 5 Und Vela p/ motosserra XP 272 NGK 9,70 48,50200 1 Und Voltimetro 250v mod quadrado RENZ 42,00 42,00

TOTAL DOS LOTES R$: 12.204,48

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 57

-

FORNECEDOR: COMAPE COMERCIAL MARTINS DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP, inscritano CNPJ sob o n.º 84.572.742/0001-81

Lote Und Quant Especificação Marca ValoresUnitario Total

4 1 Und Alicate de corte diagonal 8 polegadas VONDER 27,50 27,5010 04 UNID Anel Capa Prensada MAMUTH 27,00 108,0013 18 UNID Arruela LIABOX 0,15 2,7014 12 UNID Arruela lisa LIABOX 0,15 1,8016 3 Und Bandeja para pintura PLASVALE 6,90 20,7017 4 Und Barra de ferro 3/8 cm com 06mts comprimento GERDAL 36,30 145,2018 5 Und Barra de ferro 4.2 cm com 06mts comprimento GERDAL 7,80 39,0019 01 UNID Bateria do Nobreak 12v 7HA UNIPOWER 87,00 87,0020 02 JOGO Bico do 50 a 75 OTIMUS 175,00 350,0021 05 UNID Bico para Lanterna 12 WATTS AVX 3,95 19,7536 02 UNID Cabo de Força VONDER 144,00 288,0047 14 Und Catracas para esticar arame CINFER 9,00 126,0048 2 Und Cavadeira boca de lobo cabo de madeira TRAMONTINA 51,15 102,3049 1 Und Chave canhao 13mm 33-027110 VONDER 32,00 32,0050 1 Und Chave canhao 9mm 33-9 027070 VONDER 29,00 29,0052 1 Und Chave canhao robust 10mm 330-10 VONDER 27,00 27,0057 1 Und Chave de fenda pol. A41500/013 cabo VONDER 55,00 55,0062 1 Und Chave direcional MB cam.608 cabo MARILIA 188,00 188,0070 1 Und Chave L robust 13mm 250B-13 064004 VONDER 12,40 12,4073 1 Und Chave L robust 16mm 250B-16 064007 VONDER 14,55 14,5574 1 Und Chave L robust 17mm 250B-17 064008 VONDER 14,95 14,9581 2 Und Chave simples trif. 75HP, 45 AMP-L WEG 129,00 258,0082 02 JOGO Chaves Sets de 08 a 19 VONDER 188,00 376,0088 25 Und Disco de corte 10"x5/8"x1/8 FERCON 10,00 250,0089 8 Und Disco de corte 10x1/8x5/8 FERCON 14,00 112,0090 10 Und Disco de corte 7"x7/8" FERCON 14,00 140,0096 05 KG Eletrodo grafite denver BH 7018-e7018-1 VONDER 62,00 310,00

101 1 Und Embreagem roçadeira completa EA 2050 HUSQVARNA 335,00 335,00103 6 Und Enchada com cabo VONDER 24,50 147,00106 1 Und Espatula chata 18 VONDER 9,00 9,00107 1 Und Espatula chata 24 VONDER 9,49 9,49108 01 UNID Estacor 12v 65 AH Importado BR 215,00 215,00109 02 UNID Facão 40 cm de lamina em aço carbono, cabo 13 cm em

formato ergonômicoVONDER 26,00 52,00

112 10 Und Fita adesiva alta fusao 20 mt VONDER 15,00 150,00115 6 Und Foice com cabo VONDER 29,00 174,00120 02 KG Grampo para certa em aço carbono GERDAL 5,50 11,00125 02 JOGO Kit de pito pesada VONDER 611,00 1.222,00130 10 Conj Lixeira conjunto com 05 peças BR 215,00 2.150,00133 24 Par Luva de borracha anti-derrapante VONDER 22,00 528,00134 2 Par Luva p/ mecânico VONDER 28,00 56,00135 04 PAR Luvas de ALgodão VONDER 19,00 76,00138 1 Und Mangueira gasolina MS Husq HUSQVARNA 16,00 16,00

145 1 Und Mola da polia de partida para motossera HUSQVARNA 16,05 16,05148 1 Und Multímetro VONDER 382,00 382,00159 2 Und Porca da cabeça da roçadeira HUSQVARNA 15,00 30,00174 30 Und Reator 70 wats vapor de sodio INDUSPAR 82,00 2.460,00175 02 UNID Regador de água VONDER 27,00 54,00179 5 Und Rolo p/ pintura de lã 20cm cabo grande ATLAS 7,80 39,00190 25 MT Telas (sombretes) STMTELAS 33,00 825,00191 1 Und Tesoura para corte de remendo 8 polegadas SCHRADER 13,00 13,00192 1 Und Transmissao Stihl STHIL 222,00 222,00


Teixeirópolis – RO, 02 de Junho de 2014.

Odeneiva Godinho MachadoSecretária Municipal

Secretária Municipal de Licitação e Compras – SEMLICPort. 001/2014 de 02/01/2014

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/CPL/2014


O MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede na Prefeitura Municipal, à Av. Afonso Pena, 2280, Centro,CEP 76.928-000 nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n°84.722.933/0001-82, neste ato representado pelo seu representante legal oSr. VALDIR MENDES DE CASTRO, Prefeito Municipal, abaixo firmado, emconformidade com o resultado do Pregão Eletrônico N° 009/CPL/2014, devi-damente homologado, nos autos do Processo Administrativo n° GI 281/2014,resolve nos termos da Lei Federal 8.666/93, bem como da lei 10.520/02 eDecreto 7.892/13, REGISTRAR OS PREÇOS, em consonância com as cláusu-las e condições estipuladas no presente instrumento.FORNECEDOR: S. B. PIRES - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.293.515/0001-79, com sede a RUA PARÁ, Nº 3457 Bairro SETOR 05, CEP: 76.890-000, Cidadede JARÚ/RO, fone: (069) 3521-2826, neste ato representada pelo Sr. SALOMÃOBATISTA PIRES, portador do CPF n° 115.484.102-25 e RG n° 103.583/SSP/RO.FORNECEDOR: 3R BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI -EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.859.131/0001-08, com sede a RUA ACRE, Nº68 Bairro JOTÃO, CEP: 76.908-314, Cidade de JI-PARANÁ/RO, fone: (069) 3421-3000, RAMAL 210 neste ato representada pelo Sr. LEILA DE SOUZA SANTOSSIMÃO, portador do CPF n° 457.252.412-20 e RG n° 494835/SESDEC/RO.FORNECEDOR: VICTO & LESZCZYNSKI AUTO PEÇAS LTDA - ME, inscrita noCNPJ sob o n.º 08.488.475/0001-80, com sede a AV. DANIEL COMBONI, Nº389 Bairro ALVORADA, CEP: 76.920-000, Cidade de OURO PRETO DO OESTE/RO, fone: (069) 3461-1910/3461-4993, neste ato representada pelo Sr. GLEBSGERALDO FERREIRA SAMPAIO, portador do CPF n° 438.243.582-04 e RG n°507974/SSP/RO.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO§ 1°. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual efutura aquisição de MATERIAL DE CONSUMO – PEÇAS PARA MÁQUINASPESADAS, conformedescriminação abaixo, e em consonância com a proposta comercial da em-presa vencedora do certame licitatório:MATERIAL DE CONSUMO – PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADASFORNECEDOR: 3R BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOEIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.859.131/0001-08

Lote Und. Quant. Especificação MarcaValores

Unit. Total2 4 Unid Anel Capa Prensada ELKA 21,13 84,523 2 Pc Anel capa prensada 1" (4 tramas) ELKA 16,50 33,004 16 Und Anel capa prensada 1/2" (4 tramas) ELKA 12,10 193,605 4 Pc Anel capa prensada 3/4 (4 tramas) ELKA 15,60 62,406 2 Pc Anel capa prensada 3/8 (2 tramas) ELKA 8,90 17,807 2 Pc Anel capa prensada 5/8" (4 tramas) ELKA 13,63 27,268 12 Pc Anel de encosto -148965 a1 ORIGINAL 3,80 45,609 12 Pc Anel de vedação 148964 a1 DANA 3,63 43,5611 1 Und Anel trava L 16015 para pa carregadeira PIM 18,85 18,8514 1 Pc Arruela de encosto 210007071 PIM 17,50 17,5016 2 Und Arruela prato 219000040 PIM 8,38 16,7617 2 Und Arruela prato 219000044 PIM 8,13 16,2619 1 Und Aste do pistao de direçao SILENMARK 102,00 102,0020 1 Und Aste do pistao de direçao 41(0,36cm) SILENMARK 151,00 151,0021 1 Und Aste do pistao de direçao 41mm) SILENMARK 91,50 91,5022 2 Und Auto lock 3 10g - trava rosca 290 PARKER 13,50 27,0029 01 Unid Bateria de 160 Ampares PICA PAU 550,00 550,0033 06 Unid Bico da lâmpada de 1 pólo 12 volts METACAL 18,00 108,0034 02 Unid Bico de engraxar rosca fêmea 1/8. RF 8,30 16,6035 06 Unid Bico de Lâmpada de 1 pólo 12 volts METACAL 18,00 108,0038 1 Pc Bomba de combustivel J933255 TPF 178,20 178,2039 1 Und Bucha 21900970 PIM 70,00 70,0040 1 Und Bucha cilindrica PIM 69,50 69,5041 5 Pc Bucha da torre de giro 370060543 PANEGOSSI 37,70 188,5042 2 Pc Bucha de lança 370060548 PANEGOSSI 54,85 109,7043 2 Pc Bucha do braço de profindidade 3700 PANEGOSSI 39,80 79,6045 4 Und Bucha fibra cil. Direçao 1206/H PIM 48,90 195,6046 2 Pc Bucha maior da concha 370060118 PIM 120,00 240,0047 5 Mt Cabo de aço 1" CIMAF 24,30 121,5048 02 Unid Cabo de aço grosso de 10 metros CIMAF 24,30 48,60

Porto Velho, 06.06.201458 DOE N° 2474

48 02 Unid Cabo de aço grosso de 10 metros CIMAF 24,30 48,6049 02 Unid Cabo de aço grosso de 6 metros CIMAF 17,90 35,8050 5 Mt Cabo de bateria (70mm) para dar partida NACIONAL 19,00 95,0052 1 Und Cabo de freio ORIGINAL 215,00 215,0058 10 Und Canto de lamina METISA 145,00 1450,0060 02 Unid Cardam Parcial de Implemento para Trator METISA 445,00 890,0062 20 Unid Carretel Separador de disco CARELLI 61,65 1.233,0063 20 Unid Carretel Separador de disco CARELLI 61,25 1.225,0067 2 Und Chapa dobrada gira circulo FG 140/R ODRAUDE 154,50 309,0069 02 Unid Cilindro de Freio da roda do trator FLUIDLCC 333,70 667,4071 1 Und Conexao do cilindro de direçao ELKA 36,20 36,2072 2 Unid Conexao hid. femea curva 90 prens. base plana ELKA 35,58 71,1673 3 Und Conexao hid. femea fixa para graxa prensada ELKA 18,90 56,7074 02 Unid Conexão Hidráulica Curva 90 Graus L ELKA 29,20 58,4075 2 Und Conexao hidraulica femea curva 45 prensada ELKA 43,00 86,0076 1 Und Conexao hidraulica femea curva 90 prensada ELKA 44,00 44,0077 2 Pc Conexao hidraulica femea gir. Curva ELKA 38,90 77,8078 8 Pc Conexao hidraulica femea gir. Reta ELKA 32,10 256,8079 8 Und Conexao hidraulica femea gir. Reta prensada ELKA 35,80 286,4080 1 Unid Conexao hidraulica femea giratoria ELKA 29,00 29,0081 02 Unid Conexão Hidráulica Macho fixa Prensada ELKA 31,00 62,0082 1 Unid Conexao hidraulica macho fixo prensada ELKA 26,80 26,8083 3 Und Conexao hidraulica macho fixo prensada ELKA 23,50 70,5084 10 Unid Conjuntos de parafuso Cardam 10x30 FEY 5,25 52,5085 1 Und Coreia alternador GOODYEAR 45,00 45,0086 1 Und Correia 13av0840/r26 130 GOODYEAR 19,75 19,7587 1 Und Correia do alternador GOODYEAR 26,70 26,7088 04 Unid Cruzeta Cardam para Siladeira STAHL 28,40 113,6089 2 Und Cruzeta CC36/CZ 121 STAHL 24,70 49,4090 06 Unid Cruzeta do Cardam STAHL 48,10 288,6091 18 Und Dente retro escavadeira Fiat Alls FB 80.2 METISA 59,45 1.070,1093 37 Und Dente Pá carregadeira METISA 147,70 5.464,9095 27 Und Dente retro escavadeira METISA 87,72 2.368,4496 27 Und Dente retro escavadeira METISA 87,72 2.368,4498 72 Unid Disco 12 Milímetro 26X0 METISA 197,38 14.211,3699 20 Unid Disco para grade Aradora Dentados 26x0 BALDAN 194,00 3.880,00100 60 Unid Disco para grade dentados de “12” mm BALDAN 198,00 11,880,00101 08 Unid Eixo completo BALDAN 298,00 2.384,00102 08 Unid Eixo completo de 20 discos. BALDAN 278,00 2.224,00103 02 Unid Eixo para Grade de 24 discos BALDAN 248,00 496,00104 1 Und Elemento ar turbo TURBO 110,00 110,00105 02 Unid Elemento de Filtro Primário TURBO 110,00 220,00106 02 Unid Elemento Filtro Combustivel TURBO 43,50 87,00107 02 Unid Elemento Filtro Combustível TURBO 39,00 78,00108 2 Und Elemento filtro de ar papel TURBO 28,50 57,00109 02 Unid Elemento Filtro óleo Hidráulico TURBO 65,00 130,00110 02 Unid Elemento Filtro Separador TURBO 79,50 159,00111 1 Und Elemento secundario ar RK TURBO 48,55 48,55112 1 Unid Elemento sedmentador TURBO 53,00 53,00113 02 Unid Engate Rápido para Grade Aradora ALMEIDA 120,00 240,00114 10 Unid Engate rápido para hidráulico. ALMEIDA 65,00 650,00115 1 Und Engate rapido rolete 1/4" macho 1/2 ALMEIDA 49,00 49,00

116 01 Unid

Engraxadeira manual capacidade de 7 kgreservatório, Mangueira de alta pressão de 1,30m, extensão rígida e acoplador hidráulico,compactador e graxa, pressão máxima de 3500PSI, bombeamento por deslocamento da alavanca,vazão de 7,4 g/ ciclo.

YAMAGUCHI 235,00 235,00

Engraxadeira manual capacidade de 7 kg

117 01 Unid

Engraxadeira manual capacidade de 7 kgreservatório, Mangueira de alta pressão de 1,30m, extensão rígida e acoplador hidráulico,compactador e graxa, pressão máxima de 3500PSI, bombeamento por deslocamento da alavanca,vazão de 7,4 g/ ciclo..

YAMAGUCHI 235,00 235,00

118 3 Und Engrenagem planetaria 219001024 CARRARO 161,30 483,90119 1 Und Engrenagem solar CARRARO 279,00 279,00120 2 Und Espigao com canal mang 1/2" com rosca ELKA 40,50 81,00123 5 Und Facão para roçadeira trator RUSAN 210,00 1.050,00124 02 Unid Farol ARTFAROL 59,00 118,00125 4 Und Farol dianteiro esquerdo-direito ARTFAROL 65,00 260,00129 5 Und Filtro combustivel p/ retro FB 80.2 PARKER 29,50 147,50130 5 Und Filtro combustivel p/ retro RD 406 PARKER 22,50 112,50131 5 Und Filtro combustivel 84167233 PARKER 29,00 145,00132 5 Und Filtro combustivel CUMMI PARKER 41,00 205,00133 5 Und Filtro combustivel IR 0751 DONALDSON 39,50 197,50134 5 Und Filtro combustivel IR 0753 DONALDSON 54,55 272,75135 5 Und Filtro combustivel p/ retro RK 406 PARKER 20,50 102,50136 5 Und Filtro da cabine p/moto niveladora PARKER 190,00 950,00137 5 Und Filtro de agua PARKER 45,00 225,00138 5 Und Filtro de ar PARKER 155,50 777,50139 05 Unid Filtro de ar do ar condicionado, p/ 500 horas. PARKER 290,00 1.450,00140 05 Unid Filtro de ar do motor. PARKER 220,00 1.100,00141 04 Unid Filtro de ar externo TURBO 160,00 640,00142 04 Unid Filtro de ar externo TURBO 95,00 380,00143 04 Unid Filtro de ar externo 84465108 TURBO 160,00 640,00144 04 Unid Filtro de ar interno TURBO 90,00 360,00145 04 Unid Filtro de ar interno TURBO 90,00 360,00146 02 Unid Filtro de ar interno TURBO 60,00 120,00147 5 Unid Filtro de ar primario TURBO 110,00 550,00148 5 Und Filtro de ar primario p/ Retro Fb 80.2 TURBO 82,00 410,00149 5 Und Filtro de ar primario p/ Retro RD 406 TURBO 85,00 425,00153 5 Und Filtro de ar ref: TR 23610/C23610 TURBO 84,90 424,50154 5 Und Filtro de ar ref:0070131159/Cf61 ZF 59,70 298,50155 5 Unid Filtro de ar secundario TURBO 79,00 395,00156 5 Und Filtro de ar secundario 84286399 ORIGINAL 644,25 3.221,25157 5 Und Filtro de ar secundario p/ Retro FB 80.2 TURBO 60,00 300,00158 5 Und Filtro de ar secundario p/ Retro RD TURBO 58,00 290,00159 5 Und Filtro de ar secundario p/ Retro RK TURBO 80,00 400,00160 5 Und Filtro de ar secundario p/Pá carregadeira TURBO 68,00 340,00161 5 Und Filtro de ar secundario SRS 2499 DONALDSON 43,35 216,75162 03 Unid Filtro de Combustível DONALDSON 31,00 93,00163 01 Unid Filtro de combustível DONALDSON 36,00 36,00164 5 Und Filtro de combustivel 4C7 DONALDSON 19,80 99,00165 03 Unid Filtro de Combustível 84175081 ORIGINAL 104,03 312,09166 5 Und Filtro de combustivel p/ Pá carregadeira PARKER 37,00 185,00169 5 Und Filtro de combustivel ref: D139225 PARKER 31,08 155,40170 03 Unid Filtro de óleo ZF 69,00 207,00171 01 Unid Filtro de óleo ZF 69,00 69,00172 5 Und Filtro de oleo 4E8 ZF 68,00 340,00173 5 Und Filtro de oleo 4G8 ZF 58,00 290,00174 5 Und Filtro de oleo hidraulico A4-10-01 ZF 92,00 460,00175 5 Unid Filtro de transmissao ZF 243,00 1.215,00176 5 Und Filtro de transmissao IR 0719 DONALDSON 34,70 173,50177 5 Und Filtro diesel DONALDSON 61,20 306,00178 03 Unid Filtro do Diesel ZF 42,10 126,30179 05 Unid Filtro do óleo hidráulico p/ 250 horas. ORIGINAL 292,00 1.460,00181 5 Und Filtro hidraulico p/ Pá carregadeira DONALDSON 110,00 550,00182 5 Und Filtro hidraulico p/ retro FB 80.2 DONALDSON 135,00 675,00183 5 Und Filtro hidraulico p/ retro RD 406 DONALDSON 150,00 750,00

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 59

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184 5 Und Filtro hidraulico p/ retro RK 406 B DONALDSON 150,00 750,00185 5 Und Filtro lubrificante ZF 54,50 272,50186 03 Unid Filtro Lubrificante PARKER 71,00 213,00187 5 Und Filtro lubrificante 84228488 PARKER 54,50 272,50188 03 Unid Filtro Lubrificante 84228488 PARKER 71,00 213,00189 5 Und Filtro lubrificante IR 0739 ZF 69,20 346,00190 5 Und Filtro lubrificante motor Cummis ZF 69,00 345,00191 5 Und Filtro lubrificante p /retro RD 406 ZF 37,60 188,00192 5 Und Filtro lubrificante p /retro RK 406 ZF 37,60 188,00193 5 Und Filtro lubrificante p/ retro FB 80.2 ZF 54,55 272,75194 5 Und Filtro lubrificante PSL 962 ZF 37,90 189,50196 5 Und Filtro pre/diesel p/ pa carregadeira ZF 37,50 187,50197 5 Und Filtro secundario combustivel ZF 22,00 110,00198 5 Und Filtro sedimentador ZF 69,00 345,00199 5 Und Filtro separador de agua ZF 69,00 345,00200 03 Unid Filtro separador de água ZF 69,00 207,00201 03 Unid Filtro separador de água 84273566 ORIGINAL 128,20 384,60202 5 Und Filtro separador de agua 84348882 ZF 69,00 345,00203 5 Und Filtro separador de agua p/ pa carregadeira ZF 64,50 322,50204 5 Und Filtro separador de agua p/ Retro FB 80.2 DONALDSON 30,50 152,50205 5 Und Filtro separador de agua p/ retro RD 406 DONALDSON 31,00 155,00206 5 Und Filtro separador de agua p/ retro RK 406 DONALDSON 31,00 155,00207 5 Und Filtro separador de agua ref:R26 PARKER 40,00 200,00208 5 Und Filtro separador de agua TB 504 PARKER 51,00 255,00209 5 Und Filtro separador de agua TL 80 PARKER 31,00 155,00210 5 Und Filtro separador de agua/diesel PARKER 31,00 155,00211 5 Und Filtro sistema hidraulico PARKER 61,00 305,00212 5 Und Filtro transmissao RK 406 ORIGINAL 240,00 1.200,00213 5 Und Flitro de transmissao 84491498 DONALDSON 190,00 950,00214 50 Und Graxeta 10mm Curva/Reta IMECE 4,00 200,00215 50 Und Graxeta 6 mm Curva/Reta IMECE 4,00 200,00216 50 Und Graxeta 8mm Curva/Reta IMECE 4,00 200,00217 1 Und Gremalheira para motor Cummis RELBER 210,00 210,00224 02 Unid Jogo de parafusos da Roda dianteiro USINIL 60,00 120,00225 02 Unid Jogo de parafusos da Roda dianteiro USINIL 60,00 120,00226 02 Unid Jogo de porca da roda traseiro USINIL 60,00 120,00227 02 Unid Jogo de porca da roda traseiro USINIL 60,00 120,00228 1 Pc Jogo de reparo do cilindro de inclinaçao APC 49,00 49,00231 1 Und Junta liquida 100 gr Orbi 1304 1453 PARKER 12,80 12,80232 1 Und Kit reparo sitema de levantamento APC 78,50 78,50233 1 Und KIT reparo sist. Hid. dos estabilizadores RK 406B DUOTEC 39,00 39,00234 2 Und Kit reparo sist. Hidr. cilindro de giro DUOTEC 41,00 82,00235 1 Und Kit reparo sist. Hidr. de inclinação da caçamba DUOTEC 32,00 32,00236 1 Und Kit reparo sist. Hidr. de inclinação da caçamba DUOTEC 32,00 32,00237 1 Und Kit reparo sist. Hidr. de inclinação da caçamba DUOTEC 36,00 36,00238 1 Und Kit reparo sist. Hidr. Elev. caçamba da RK 406B DUOTEC 39,00 39,00239 1 Und Kit reparo sist. Hidr. elevaçao caçamba DUOTEC 38,50 38,50240 1 Und Kit reparo sist. Hidr. elevaçao caçamba DUOTEC 45,00 45,00241 1 Und Kit reparo sistema hid. braço profundidade DUOTEC 50,00 50,00242 1 Und Kit reparo sistema hid. braço profundidade DUOTEC 50,00 50,00243 1 Und Kit reparo sistema hid. braço profundidade DUOTEC 62,00 62,00244 1 Und KIT reparo sistema hid. cilindro de giro RK 406B DUOTEC 47,00 47,00245 1 Und Kit reparo sistema hid. da caçamba RK 406B DUOTEC 39,10 39,10246 1 Und Kit reparo sistema hid. da lança RK 406B DUOTEC 48,30 48,30247 1 Und KIT reparo sistema hid. dos estabilizadores DUOTEC 39,00 39,00248 2 Und KIT reparo sistema hid. dos estabilizadores DUOTEC 47,80 95,60249 1 Und Kit reparo sistema hidraulico DUOTEC 69,20 69,20250 1 Und Kit reparo sistema hidraulico articulador DUOTEC 63,30 63,30251 1 Und KIT reparo sistema hidraulico cilindro de giro DUOTEC 47,00 47,00252 2 Und Kit reparo sistema hidraulico da caçamba da retro DUOTEC 38,50 77,00

252 2 UndKit reparo sistema hidraulico da caçamba da retroFB 80.2

DUOTEC 38,50 77,00

253 1 Und Kit reparo sistema hidráulico da caçamba RD 406 DUOTEC 42,00 42,00254 1 Und Kit reparo sistema hidraulico da direçao DUOTEC 61,00 61,00255 1 Und Kit reparo sistema hidraulico da lamina DUOTEC 59,00 59,00256 1 Und Kit reparo sistema hidraulico da lança DUOTEC 48,30 48,30257 1 Und Kit reparo sistema hidraulico da lança DUOTEC 57,00 57,00258 1 Und Kit reparo sistema hidraulico de basculamento DUOTEC 42,00 42,00259 1 Und Kit reparo sistema hidraulico direçao DUOTEC 29,10 29,10260 4 Und Lamina base plana 13 furos 6x8x3/4 METISA 429,75 1.719,00261 08 Unid Lâmpada 12 volt H04 MIX 18,00 144,00262 04 Unid Lâmpada 12 volts H04 MIX 18,00 72,00263 12 Unid Lâmpada de cetra MIX 21,00 252,00264 12 Unid Lâmpada de cetra MIX 21,00 252,00265 10 Unid Lâmpada do farol da case 12 volts MIX 18,00 180,00266 04 Unid Lâmpada Farol MIX 18,00 72,00268 04 Unid Lanterna traseira completa ART FAROL 47,90 191,60269 02 Unid Lanterna Traseira Completa ART FAROL 47,90 95,80

271 20 UnidMancal com tipo hidráulico, lubrificação a graxa,furo redondo com parafuso, 225 mm.

TATU 301,15 6.023,00

273 1 Um Mancal esferico 211100388 MTD 19,80 19,80

274 24 UnidMancal para Grade Aradora tipo hid., lubrificaçãoa graxa, furo redondo com parafuso, 225 mm.

TATU 301,15 7.227,60

275 02 Unid Mancal para Grade de 24 discos TATU 301,15 602,30277 02 Unid Mangueira da concha JASON 190,00 380,00278 08 Unid Mangueira de 12 tramas. JASON 220,00 1.760,00279 02 Unid Mangueira de 40 polegadas. JASON 110,00 220,00

280 02 UnidMangueira de Comb. Sep. de Tanque Metros

1.50.JASON 45,00 90,00

281 08 Unid Mangueira de Direção JASON 69,00 552,00282 08 Unid Mangueira de direção JASON 69,00 552,00283 1 Und Mangueira de óleo 316 - 9.5 mm JASON 28,00 28,00284 1 Unid Mangueira de sucessao do sitema hidraulico JASON 98,00 98,00285 02 Unid Mangueira do anti braço JASON 160,00 320,00286 02 Unid Mangueira do Braço JASON 140,00 280,00287 08 Unid Mangueira hidráulica JASON 170,00 1.360,00288 1 Mt Mangueira hidraulica 1" (04 tramas) JASON 92,00 92,00289 11,3 Mt Mangueira hidraulica 1/2" 02 tramas JASON 23,00 259,90290 7,4 Mt Mangueira hidraulica 1/2" 04 tramas JASON 49,00 362,60291 6 Und Mangueira hidraulica 1/4 02 tramas JASON 17,00 102,00292 1 Mt Mangueira hidraulica 3/4 02 tramas JASON 33,00 33,00293 1,55 Mt Mangueira hidraulica 3/4 04 tramas JASON 70,00 108,50294 3,6 Mt Mangueira hidraulica 3/8 02 tramas JASON 19,80 71,28295 1 Und Mangueira hidraulica 34x4 aço JASON 70,00 70,00296 5 Mt Mangueira hidraulica 5/8 04 tramas JASON 63,00 315,00297 01 Unid Mangueira Hidráulica 5/8 04 Tramas JASON 120,00 120,00298 08 Unid Mangueira hidráulica. JASON 170,00 1.360,00299 1 Und Mangueira Inf. Radiador ELBOR 47,00 47,00300 1 Und Mangueira inferior Radiador 120 H ELBOR 120,00 120,00301 01 Unid Mangueira para Radiador para trator ELBOR 70,00 70,00302 2 Und Mangueira superior radiador 120 H ELBOR 110,00 220,00304 1 Und Orbix 4 trava parafuso/rosca 4 11 007 PARKER 15,00 15,00305 4 Unid Parafuso 10x40 8.8 FEY 1,50 6,00306 16 Unid Parafuso 19 mm/75 FEY 3,90 62,40307 24 Und Parafuso 3/8x1 1/8" FEY 1,90 45,60308 6 Unid Parafuso 5/8x2 10.9 FEY 2,50 15,00309 3 Und Parafuso fix aut MB JF 5x40 FEY 1,00 3,00310 35 Und Parafuso lamina 5/8x2.1/4 FEY 2,00 70,00311 40 Und Parafuso para faca 5/8x2" FEY 2,00 80,00312 10 Und Parafuso para faca 5/8x3" FEY 2,43 24,30313 4 Und Parafuso placa flex plater G5 FEY 1,80 7,20

Porto Velho, 06.06.201460 DOE N° 2474

314 24 Unid Parafusos completos com porca FEY 14,50 348,00315 24 Unid Parafusos completos. FEY 14,50 348,00316 30 Und Parafusos para dente c/ porca 1" FEY 8,40 252,00317 100 Und Parafusos para dente c/ porca 3/4" FEY 4,10 410,00318 40 Und Parafusos para dente c/porca 5/8" FEY 3,20 128,00319 10 Und Parafusos para dente da Retro FEY 4,50 45,00320 50 Und Parafusos para faca 5/8" - 12 FEY 2,00 100,00323 1 Und Pinhao do gira circulo ITR 550,00 550,00324 4 Und Pino cilindro direçao 1206/H BIZA 120,00 480,00325 2 Und Pino da balança do eixo dianteiro BIZA 210,00 420,00326 1 Und Pino rei superior 219000795 CARRARO 165,45 165,45327 1 Und Placa motriz conj.ref: 147144A1 ORIGINAL 239,60 239,60328 3 Und Placa motriz conj.ref: 147145A1 ORIGINAL 80,00 240,00329 1 Unid Polia de partida FORTRACTOR 290,00 290,00330 20 Unid Porca FEY 1,50 30,00331 4 Unid Porca 10mm FEY 0,50 2,00332 35 Und Porca lamina 5/8 FEY 1,20 42,00333 10 Und Porca para parafuso 3/4 FEY 1,60 16,00334 20 Unid Porca simples (MA) FEY 1,00 20,00338 01 Unid Pre-Filtro de Combustível DELPHI 78,00 78,00339 12 Unid Prisioneiro de Roda para Grade Aradora USINIL 8,10 97,20341 10 Unid Redentor do pistão DUOTEC 39,00 390,00342 10 Unid Redentor do Pistão DUOTEC 39,00 390,00343 10 Unid Redentor do pistão DUOTEC 46,00 460,00344 02 Unid Redentor para Grade Aradora ARCA 26,00 52,00346 1 Und Retentor alan embreagem ARCA 19,80 19,80347 1 Und Retentor da luva de transmissao ARCA 29,10 29,10348 1 Und Retentor do cubo da roda ARCA 23,50 23,50349 1 Und Retentor roda trazeira ARCA 38,60 38,60350 02 Unid Rolamento alternador 6403 MB AH LD KG 18,20 36,40354 08 Unid Rolamento do Cadam KOYO 90,00 720,00355 1 Und Rolamento do Cardan KOYO 120,00 120,00357 1 Und Rolamento lateral coroa grande NTN 280,00 280,00358 1 Und Rolamento lateral coroa pequena NTN 260,00 260,00360 02 Unid Rolamento NACHI FAG 75,00 150,00361 02 Unid Rolamento para Roda da Grade Aradora FAG 82,00 164,00363 1 Und Rotor alternador 28v WMG 27,50 55,00364 2 Und Rotula da aste ELKA 51,00 102,00365 2 Pc Salva vida prensada 1"(4 tramas) ELKA 36,00 36,00369 1 Und Tampa do pistao de direçao SHARK 83,50 83,50371 8 Und Tira de desgaste 5 T 2925 TORBRA 90,00 720,00372 2 Und Travas da rotula FORTRACTOR 15,00 30,00373 2 Und Tubo de freio LD 033558 CASE W20E PAVONI 27,25 54,50374 2 Und Tubo de freio LE 148225 A1 CASE W20E PAVONI 27,40 54,80375 3 Und Tubo lamina estreita FORTRACTOR 490,00 1.470,00Total dos Lotes R$: 133.029,53

FORNECEDOR: S. B. PIRES - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.293.515/0001-79

Lote Und. Quant. Especificação MarcaValoresUnit. Total

24 2 Und Barra completa forjada para FB 80.2 nakata 242,34 484,6851 1 Und Cabo de embreagem curtis 250,00 250,0053 1 Und Cabo do modulador curtis 450,00 450,0092 12 Unid Dente de cancha, e trava para os dentes. itr 129,00 1.548,0094 5 Und Dente para Retro escavadeira com furos metisa 50,44 252,20122 32 Und Faca plana 13 furos 3/4 metisa 444,99 14.239,68150 5 Und Filtro de ar primario p/ Retro RK xanfil 67,00 335,00151 5 Und Filtro de ar primario p/moto niveladora xanfi 130,00 650,00152 5 Und Filtro de ar primario TR 2500 xanfil 43,16 215,80340 1 Und Radiador - FB 80.2 zago 3.449,99 3.449,99376 1 Und Valvula solenoide do corte de oleo itr 488,99 488,99377 1 Und Valvula solenoide do pino trava itr 1.189,99 1.189,99Total dos Lotes R$: 23.554,33

FORNECEDOR: VICTO & LESZCZYNSKI AUTO PEÇAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º08.488.475/0001-80.

Lote Und. Quant. Especificação MarcaValores

Unit. Total10 10 Und Anel original nitrilico preto UNIFORT 1,00 10,0012 1 Und Aranha carcaça FALSI 4,00 4,0013 18 Unid Arruela FEY 0,98 17,6415 12 Unid Arruela lisa FEY 0,98 11,7618 1 Und Aruela de encosto 7-92l 47700 FALSI 39,90 39,9023 1 Und Automatico de partida ZEM 68,50 68,5025 1 Und Bateria 12 volts amperes blindada POWER 270,50 270,5026 2 Und Bateria 12 volts 110 ampare blindada POWER 549,00 1.098,0027 3 Und Bateria 12 volts 70 ampare blindada POWER 409,00 1.227,0028 1 Und Bateria 12 Volts Ampare Blindada POWER 268,00 268,0031 1 Und Bateria log diesel 100 AH POWER 439,00 439,0032 1 Und Bateria zetec 70-ID AH POWER 201,00 201,0036 1 Und Bico de limpeza mod.6 (corpo nylon) FCONFORT 35,00 35,0037 1 Und Bico Limp Najan mod. 6 JR corp 10203 FCONFORT 35,00 35,0044 8 Und Bucha do tirante do eixo trazeiro REI 11,50 92,0054 1 Und Cabo embreagem 150 04/08 FANIA 100,00 100,0055 01 Unid Caixa de fusíveis 15 MAIS 49,90 49,9056 01 Unid Caixa de Fusíveis de 15 Ampare MAIS 49,90 49,9057 01 Unid Caixa de fuzil 12 ampare MAIS 49,90 49,9064 5 Und Cáscola 200 g AMAZONAS 11,75 58,7565 5 Und Cáscola 200 g AMAZONAS 11,78 58,9070 1 Kg Cola vulcanizante VIPAL 87,98 87,9897 03 Unid Diodo de excitação Bosch Macarrão BOSCH 23,97 71,91121 01 Unid Estacor 12v 65 AH Importado POCO 98,90 98,90126 2 Und Farol dianteiro esquerdo-direito ORGUS 195,00 390,00127 01 Unid Filtro blindado óleo lubrificante TECFIL 23,90 23,90128 5 Und Filtro combustivel TECFIL 72,90 364,50167 5 Und Filtro de combustivel p/ S10 TECFIL 49,90 249,50168 5 Und Filtro de combustivel ref: 9.0541.1 TECFIL 31,90 159,90180 5 Und Filtro gasolina MS ST bico grosso TECFIL 6,10 30,50195 5 Und Filtro oleo motor combustao TECFIL 102,25 511,25219 1 Und Inflador bico duplo FCONFORT 32,00 32,00220 1 Und Jogo bucha motor de partida JF UNIFORT 39,50 39,50222 1 Und Jogo de bucha de motor partida JF UNIFORT 39,45 39,45223 1 Unid Jogo de bucha de partida F10 UNIFORT 39,50 39,50267 01 Unid Lanterna do Freio traseira do caminhão AP 29,90 29,90276 3 Und Mancal para motor partida MB/TOY BOSCH 119,00 357,00335 1 Unid Porta escova F250/1000 BOSCH 45,00 45,00336 1 Und Porta escova de partida BOSCH 65,00 65,00337 1 Und Porta escova JF BOSCH 65,00 65,00345 1 Und Rele auxiliar partida /farol 40A MARILIA 9,95 9,95351 02 Unid Rolamento Alternador F12000 SKF 11,90 23,80353 2 Und Rolamento dianteiro SKF 50,00 100,00359 02 Unid Rolamento NACHI SKF 24,00 48,00362 1 Und Rotor alternador 28v BOSCH 185,00 185,00370 4 Und Terminal encaixe c/ travamento MARILIA 1,00 4,00Total dos Lotes R$: 7.255,69

Parágrafo Único. A existência de preços registrados não obriga o Municípiode Teixeirópolis através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos– SEMOSP e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI,de contratar, sendo facultada a realização de licitação específ ica para acontratação pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferênciade fornecimento em igualdade de condições.

Teixeirópolis – RO, 02 de Junho de 2014.Odeneiva Godinho Machado


Port. 001/2014 de 02/01/2014

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 61

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/CPL/2014


O MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede na Prefeitura Municipal, à Av. Afonso Pena, 2280, Centro, CEP76.928-000 nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 84.722.933/0001-82, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. VALDIRMENDES DE CASTRO, Prefeito Municipal, abaixo firmado, em conformidade como resultado do Pregão Eletrônico N° 011/CPL/2014, devidamente homologado,nos autos do Processo Administrativo n° GI 285/2014, resolve nos termos da LeiFederal 8.666/93, bem como da lei 10.520/02 e Decreto 7.892/13, REGISTRAROS PREÇOS, em consonância com as cláusulas e condições estipuladas nopresente instrumento.FORNECEDOR: COMAPE COMERCIAL MARTINS DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP,inscrita no CNPJ sob o n.º 84.572.742/0001-81, com sede a RUA MARTINHOLUTERO, Nº 1138 Bairro ALVORADA, CEP: 76.920-000, Cidade de OURO PRETODO OESTE/RO, fone: (069) 3461-3435/3422-3045, neste ato representada peloSr. ROSÂNGELA DE ANDRADE MARTINS, portadora do CPF n° 385.445.392-20 eRG n° 274.593/SSP/RO.FORNECEDOR: FOX PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.983.300/0005-50, com sede a AV. TRANSCONTINENTAL, Nº 2444 Bairro CASA PRETA, CEP:78.964-460, Cidade de JI-PARANÁ/RO, fone: (069) 3421-2711/3422-2711, nesteato representada pelo Sr. JOSIVAL SCHIAVON DOS REIS, portador do CPF n°289.691.382-34 e RG n° 293.175/SSP/RO.FORNECEDOR: GBIM IMP.EXP. COMERCIALIZAÇÃO DE ACESSORIOS P/VEÍCU-LOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.806.894/0001-41, com sede a AV. CAPI-TÃO CASTRO, Nº 4656 Bairro CENTRO, CEP: 76.980-000, Cidade de VILHENA/RO, fone:(069) 9995-1940/8473-0577, neste ato representada pelo Sr. LUCIMAR ÂNGELO DEPICOLI, portadora do CPF n° 608.717.920-87 e RG n° 1049628322/SSP/RS.FORNECEDOR: KM PNEUS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.620.025/0001-08, com sede a AV. TRANSCONTINENTAL, Nº 337 Bairro CENTRO, CEP:76.900-041, Cidade de JI-PARANÁ/RO, fone: (069) 3422-1400/3421-7345, nesteato representada pelo Sr. ANTONIO PROCÓPIO DA SILVA, portador do CPF n°079.069.512-04 e RG n° 71067/SSP/RO.FORNECEDOR: LD DE ANDRADE EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º11.994.044/0001-09, com sede a RUA BOTO, Nº 2090 Bairro SETOR AREASESPECIAIS, CEP: 76.870-250, Cidade de ARIQUEMES/RO, fone: (069) 3536-7973/3535-3925, neste ato representada pelo Sr. LEANDRO DIAS DE ANDRADE, por-tador do CPF n° 368.800.288-10 e RG n° 36.294.441-1/SSP/SP.FORNECEDOR: MULTILUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME, inscrita noCNPJ sob o n.º 02.092.051/0001-16, com sede a AV. TRANSCONTINENTAL, Nº2182 Bairro02 DE ABRIL, CEP: 76.900-837, Cidade de JI-PARANÁ/RO, fone: (069)3421-0030, neste ato representada pelo Sra. LAIANA VANESSA BORGES DESOUZA, portador do CPF n° 003.686.212-60 e RG n° 1.065.288/SSP/RO.FORNECEDOR: RALLY PNEUS - COM. DE PNEUS E PEÇAS P/ VEÍCULOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.745.729/0001-09, com sede a AV. 02 DEJUNHO, Nº 2364 Bairro CENTRO, CEP: 78976-025, Cidade de CACOAL/RO, fone:(069) 3441-4176/8475-3256, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ NERI COR-REIA LIRA, portador do CPF n° 338.123.819-15 e RG n° 1.860.948/SSP/PR.FORNECEDOR: S. F. SANTANA RENOVADORA DE PNEUS EIRELLI - EPP, inscritano CNPJ sob o n.º 11.234.494/0001-95, com sede a RODOVIA BR 364, KM 516, Nº3870 Bairro APOIO RODOVIARIO, CEP: 76.875-547, Cidade de ARIQUEMES/RO,fone: (069) 3535-8002, neste ato representada pelo Sr. SANDRA FRANCOSANTANA, portador do CPF n° 315.873.482-68 e RG n° 4.798.245-6/SESP/PR.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO§ 1°. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futuraaquisição de MATERIAL DE CONSUMO – PNEUS E CAMARAS DE AR, conformedescriminação abaixo, e em consonância com a proposta comercial da empresavencedora do certame licitatório:MATERIAL DE CONSUMO – PNEUS E CAMARAS DE ARFORNECEDOR: COMAPE COMERCIAL MARTINS SE AUTO PEÇAS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.572.742/0001-81.

Lote Und Quant Especificação MarcaValoresUnitario Total

14 04 UNID Câmara de ar Pneus traseiro=23.1-30/NOVA MAGION 330,50 1.322,0024 2 Und Pneu 10.5x65 - 16 Retro FB 80.2/novo/ 12

lonas/certificadoINMETRO/FAT OU IQA

GOODYEAR886,00 1.772,00

46 04 Unid Pneu traseiro borrachudo 217/75R17.5/NOVO/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

GOODYEAR 935,00 3.740,00


FORNECEDOR: FOX PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.983.300/0005-50.

Lote Und Quant Especificação MarcaValores

Unitario Total25 2 Und Pneu 10.5x65 - 16 Retro RD/NOVO/ 10

LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQAPIRELLI

494,88 989,7626 6 Und Pneu 12 - 16,5 para Retro RD/NOVO/ 10

LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQAPIRELLI

767,20 4.603,2035 04 Unid Pneu 185/60 R14/NOVO/ CERT./INMETRO/FAT

OU IQAPIRELLI 205,34 821,36

45 12 Unid Pneu liso dianteiro – 10.0020/NOVO/ 12LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

PIRELLI 970,00 11.640,00

52 06 UNID Pneus de grade nº 7.50. Rd.16/NOVO/CERT./INMETRO/FAT OU IQA

PIRELLI 441,48 2.648,88


FORNECEDOR: GBIM IMP.EXP. COMERCIALIZAÇÃO DE ACESSORIOS P/VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º16.806.894/0001-41.


Unitario Total38 11 Und Pneu 215/75 R 17.5/NOVO/ 12

LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQAHANKOOK 780,75 8.588,25

39 4 Und Pneu 235/70 R-16/NOVO/ 12LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

JK 451,40 1.805,60

40 15 Und Pneu 275x80 - R 22. /NOVO/ 12LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

HANKOOK 1.344,20 20.163,00

41 8 Und Pneu 275x80 - R22.5 borrachudo/NOVO/ / 12LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

HANKOOK 1.536,98 12.295,84

42 6 Und Pneu 275x80 - R22.5 liso/NOVO/ 12LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

HANKOOK 1.386,50 8.319,00

51 12 UNID Pneus 215.75 R.17.5/NOVO/CERT./INMETRO/FAT OU IQA

HANKOOK 786,50 9.438,00


FORNECEDOR: KM PNEUS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.620.025/0001-08.


Unitario Total56 4 UNID Pneus 175/13/NOVO/ CERT./INMETRO/FAT OU

IQAGOODYEAR

159,97 639,88

TOTAL DOS LOTES R$: 639,88

FORNECEDOR: LD DE ANDRADE EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.994.044/0001-09.


Unitario Total4 6 Und Camara de ar 14.00-24/NOVA BBW 135,83 814,98

21 02 UNID Câmaras 19.5 L-24/NOVA BBW 215,00 430,0033 1 Und Pneu 17.5 - 25 12/NOVO/10 lonas

/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQATITAN

2.731,50 2.731,5034 7 Und Pneu 17.5 - 25/NOVO/ 12

LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQATITAN

2.731,50 19.120,5053 02 UNID Pneus dianteiro 12x16.5/12 LONAS/NOVO/

CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQATITAN 1.128,50 2.257,00


FORNECEDOR: MULTILUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.092.051/0001-16.


Unitario Total1 4 Und Camara de ar 10.5/65 – 16/NOVA VULCANBOR 69,15 276,602 4 Und Camara de ar 12.16.5 /NOVA VULCANBOR 45,59 182,363 4 Und Camara de ar 13.00-24/NOVA VULCANBOR 122,54 490,165 4 Und Camara de ar 17.5-25/NOVA VULCANBOR 208,04 832,166 4 Und Camara de ar 19.5l - 24 RD RK /NOVA VULCANBOR 151,89 607,567 4 Und Camara de ar 19l - 24/NOVA VULCANBOR 168,29 673,169 2 Und Camara de ar 235/70 R16/NOVA VULCANBOR 37,38 74,76

10 5 Und Camara de ar 275/80 -R22.5/NOVA VULCANBOR 91,14 455,7011 02 UNID Câmara de ar para Pneus 750/NOVA VULCANBOR 35,14 70,28

Porto Velho, 06.06.201462 DOE N° 2474

11 02 UNID Câmara de ar para Pneus 750/NOVA VULCANBOR 35,14 70,2812 04 UNID Câmara de ar Pneus dianteiro=14.9-28/NOVA VULCANBOR 152,50 610,0015 04 UNID Câmara de ar PneusDianteiro 18.4-26/NOVA VULCANBOR 218,95 875,8020 04 UNID Câmaras 12x16.5/NOVA VULCANBOR 43,12 172,4822 4 UNID CAMARS DE AR/NOVA VULCANBOR 44,21 176,8423 02 Unid CAMARS DE AR/NOVA VULCANBOR 23,85 47,7047 2 Unid PNEU TRZ TITAN -18/NOVO/

BORRACHA/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQAVULCANBOR

89,76 179,52TOTAL DOS LOTES R$: 5.725,08

FORNECEDOR: RALLY PNEUS - COM. DE PNEUS E PEÇAS P/ VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.745.729/0001-09.


Unitario Total30 3 Und Pneu 14.00-24 /NOVO/ 12 LONAS/CERTIFICADO

INMETRO/FAT OU IQAFIRESTONE

1.757,90 5.273,70

31 1 Und Pneu 14.00-24 /NOVO/ 12 LONAS/CERTIFICADOINMETRO/FAT OU IQA

FIRESTONE1.756,00 1.756,00

32 4 Und Pneu 14.00x24/NOVO/ 12 lona /CERTIFICADOINMETRO/FAT OU IQA

FIRESTONE1.759,00 7.036,00

36 2 Und Pneu 19.5l - 24 Retro/NOVO/12LONAS/CERTIFICADO

INMETRO/FAT OU IQA

FIRESTONE2.350,00 4.700,00

48 04 Unid Pneus/NOVO/ /CERTIFICADO/INMETRO/FAT OUIQA

SEIBERLING175,00 700,00

57 02 UNID Pneus traseiro 19.5 L -24/16 LONAS/NOVO//CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

FIRESTONE2.350,00 4.700,00

59 04 UNID Pneus Traseiros 24.5-32/16 LONAS/NOVO/CERT./INMETRO/FAT OU IQA

FIRESTONE4.576,00 18.304,00


FORNECEDOR: S. F. SANTANA RENOVADORA DE PNEUS EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.234.494/0001-95.


Unitario Total8 6 Und Camara de ar 215/75R 17.5 /NOVA BBW 57,27 343,62

13 04 UNID Câmara de ar Pneus traseiro 24.5-32/NOVA BBW 382,00 1.528,0027 2 Und Pneu 12 - 16,5 para Retro RK 406/NOVO/ 12

LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQAFATE

1.039,00 2.078,00

28 2 Und Pneu 13.00-24 /NOVO/ 12 LONAS/CERTIFICADOINMETRO/FAT OU IQA

FATE1.529,96 3.059,92

29 6 Und Pneu 14.00 - 24 /NOVO/ 12LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

FATE1.759,00 10.554,00

37 04 Unid Pneu 195/70 R15/NOVO/ CERT./INMETRO/FATOU IQA

FATE305,76 1.223,04

43 24 Unid Pneu borrachudo traseiro/NOVO/ – 10.0020/ 12LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

FATE1.045,00 25.080,00

44 02 Unid Pneu dianteiro liso /NOVO/ 217/75R17.5 FATE 491,35 982,7049 8 PNEUS/NOVO/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU

IQAFATE

786,00 6.288,00

50 02 UNID Pneus 175/70/ 13/NOVO/ CERT./INMETRO/FATOU IQA

FATE108,93 217,86

54 04 UNID Pneus Dianteiros 14.9-28/16LONAS/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

FATE1.849,00 7.396,00

55 04 UNID Pneus dianteiros 18.4-26/16 LONAS/NOVO/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

FATE2.641,41 10.565,64

58 04 UNID Pneus Traseiros 23.1-30/16 LONAS/NOVO/CERTIFICADO/INMETRO/FAT OU IQA

FATE3.840,00 15.360,00


Parágrafo Único. A existência de preços registrados não obriga o Município deTeixeirópolis através dos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito, SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAGRI, Secretaria Municipal deAção Social e Trabalho – SEMAST, Secretaria Municipal de Educação, Cultura eTurismo – SEMECT, Secretaria Municipal de Licitação e Compras – SEMLIC,Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, Secretaria Municipalde Planejamento, Administração e Fazenda – SEMPLAF, Secretaria Municipal deSaúde – SEMSAU, de contratar, sendo facultada a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, assegurado ao beneficiário do registroa preferência de fornecimento em igualdade de condições.

Teixeirópolis – RO, 02 de Junho de 2014.Odeneiva Godinho Machado


Port. 001/2014 de 02/01/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/ROERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2014PROCESSO.367/2014

OBJETO: Aquisição de material de consumo sendo: lâminas, óleo lubrificante,combustível e pneus convênio celebrado junto Fundo Para Infra-Estrutura deTransporte e Habitação – FITHA, Conv. N°. 006/2014 para recuperação de estra-das vicinais pertencentes a malha viária do município, visando suprir as deman-das da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos- SEMOSP..Onde se Le: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 28 de Maio de2014 às 15h00min horas. INICIO DA SEÇÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 10 deJunho de 2014 às 09h00min horas (HORÁRIO DE BRASILIA).Leia se: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 06 de Junho de 2014 às10h00min horas. INICIO DA SEÇÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 20 de Junhode 2014 às 11h00min horas (HORÁRIO DE BRASILIA).

Havendo divergência nas demais condições editalícias, prevalecerão àsadequações a serem consideradas de acordo com as modificações sofridaspor este instrumento.

Permanecendo os demais itens e anexos do edital inalterados. Publique-se.

Monte Negro/RO, 06 de Junho de 2014.Fabiane Fão

Pregoeiro (a) Oficial

ATA DE ABERTURA – TOMADA DE PREÇOS 004/2014PROCESSO GLOBAL 036/SEMOSP/2014

Tomada de Preços N° 003/2014Data: 05 de junho de 2014

Aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às08:00 (oito horas), reuniram-se a Sra. Presidente de Licitações e a Equipe deApoio para a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços dasempresas habilitadas no certame referente a Tomada de Preços nº 004/CPL/2014, Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação deestradas vicinais, conforme Convênio nº 042/13/GJ/DER-RO.A Presidente da comissão faz constar a ausência dos representantes dasempresas participantes nesse procedimento licitatório, e consta ainda que nodia 30 de maio a empresa V.M CONSTRUTORA LTDA EPP apresentou termo derenuncia, retirando sua proposta de preços (documento anexo ao processo).A Presidente da comissão com auxilio da comissão abre os envelopes depropostas das empresas e ficou constatada que houve a seguinte colocaçãode valores, conforme relacionado abaixo:ESFINGE OBRAS E SERVIÇOS LTDA ME, com o valor de 367.942,65 (trezentose sessenta e sete mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e cincocentavos);ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA ME, com o valor 375.321,92 (trezentos e setentae cinco mil trezentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos);RODRIGUES E LIMA LTDA, com 391.667,19 (trezentos e noventa e um milseiscentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos);CONTRUTORA DRENARTES LTDA EPP, com o valor de 394.788,22 (trezentos enoventa e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos);A comissão analisando verifica a proposta de menor preço, observou que amesma atende aos requisitos do Edital e aponta preços exequíveis. Dessaforma, a Comissão, por unanimidade dos membros presentes, decretou aclassificação da proposta da empresa ESFINGE OBRAS E SERVIÇOS LTDAME, com o valor de 367.942,65 (trezentos e sessenta e sete mil e novecentose quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).Nada havendo mais nada a relatar na presente ata, após lê-la, acha-la confor-me, vai assinada pelos membros da comissão, deixando aberto o prazo decinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação desta ata (artigo 109parágrafo sexto) da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, paraque os interessados apresentarem recurso para que o façam neste interregnode tempo, sendo que não havendo manifestação, imediatamente após o de-curso deste prazo, a mesma será encaminhada para o chefe do poder execu-tivo para sua adjudicação e posterior homologação.

Ministro Andreazza/RO, 05 de junho de 2.014.

Cleide Moura Santos Novais/Presidente

Ana Claudia Lopes Pereira/Membro

Geânio do Sacramento/Membro

Porto Velho, 06.06.2014DOE N° 2474 63

-

ATA DE ABERTURA PRIMEIRA SESSÃOTOMADA DE PREÇOS 003/2014

PROCESSO 031/2014Processo Global : 031/2014

Tomada de Preços N° 003/2014Data : 29 de maio de 2014

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às09:00 (nove horas), reuniram-se o Sra. Presidente de Licitações e a Equipe deApoio - Av : Pau Brasil 5577 - Diretoria de Compras e Licitações, para recebimen-to e para a abertura dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação ePropostas de Preços, para Objeto: Contratação de empresa especializada paraConstrução de uma Quadra Escolar com cobertura e vestiário localizada na ruaBahia s/n, medindo 980,40m.

A Presidente de licitações inicia a sessão esclarecendo aos presentes comofunciona esta modalidade, os aspectos legais e os procedimentos que serãodesenvolvidos no decorrer da Sessão. Após, solic itou aos licitantes ocredenciamento, os envelopes contendo os envelopes contendo os Documentosde Habilitação e Propostas de Preços.Credenciaram apenas a empresa FALCÃO AGENCIA PRESTADORA DE SERVI-ÇOS LTDA ME – CNPJ: 09.471.260/0001-10, com representante Sr. Maria deLourdes Hilário da Silveira Silva – CPF: 409.088.442-04.Após o credenciamento foi aberto o envelope de habilitação e colocado para quea comissão fizessem vistas e assinassem .A sessão foi suspensa por uma hora para que a comissão pudesse analisar adocumentação da empresa participante no certame.Reaberta a sessão a comissão de licitações após ter analisado a documentaçãode habilitação, a comissão encontra apenas uma irregularidade na qual consta aCertidão Municipal da sede do licitante da empresa com validade vencida paraesta abertura.

Entretanto, nos termos do que dispõem o edital, a empresa pretende benefici-ar-se da lei da 123/2006. Visto que declaração é indispensável por parte da ME –EPP, nos termos do item 4.5 do edital. Assim dispõem o artigo 43 da Lei 123/2006:

“Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião daparticipação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentaçãoexigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que estaapresente alguma restrição.§ 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, seráassegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá aomomento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogá-veis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularizaçãoda documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventu-ais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.Por fim, a Senhora Presidente determinou que fosse consignada em ata que oprazo de 4 (quatro) dias úteis, a contar desta data, para que a empresa apresen-te o referido documento.A Presidente da comissão encerra os trabalhos e agradece a presença de todos.

Ministro Andreazza/RO, 29 de maio de 2.014.Cleide Moura Santos Novais/Presidente

Ana Claudia Lopes Pereira/MembroGeânio do Sacramento/Membro

FALCÃO AGENCIA PREST. DE SERV. LTDA ME

ATA DE ABERTURA – 2ª SESSÃOTOMADA DE PREÇOS 003/2014

PROCESSO 031/2014Processo Global : 031/2014

Tomada de Preços N° 003/2014Data : 04 de junho de 2014

Aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 08:00(nove horas), reuniram-se o Sra. Presidente de Licitações e a Equipe de Apoio -Av : Pau Brasil 5577 - Diretoria de Compras e Licitações, para recebimento epara a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços, para Objeto:Contratação de empresa especializada para Construção de uma Quadra Escolarcom cobertura e vestiário localizada na rua Bahia s/n, medindo 980,40m.

Constatamos que a empresa FALCÃO AGENCIA PRESTADORA DE SERVIÇOSLTDA ME inabilitada no certame por apresentar certidão municipal (item 3.5.1.5alínea b) com validade vencida, a mesma no dia 03 de junho sanou a irregularidadedentro do prazo estabelecido pela comissão na 1ª ata de sessão desta licitação.

Assim, a comissão passou-se, então, à abertura dos envelopes contendo aspropostas de preço, onde ficou constatada que houve o seguinte valor para o objeto,conforme quadro abaixo: FALCÃO AGENCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME- 505.065,13 (quinhentos e cinco mil sessenta e cinco reais e treze centavos);Analisando-se a proposta de menor preço, observou-se que a mesma atendeaos requisitos do Edital e aponta preços exequíveis. Dessa forma, a Comissão,por unanimidade dos membros presentes, decretou a classificação da proposta

da empresa FALCÃO AGENCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME.Nada mais havendo a relatar sobre o presente julgamento, a Comissão encer-ra os trabalhos com a lavratura desta ata que, após lida e achada em confor-me, vai assinada pela Presidente, Membros da comissão e representante.

Ministro Andreazza/RO, 04 de junho de 2.014.Cleide Moura Santos Novais/Presidente

Ana Claudia Lopes Pereira/MembroGeânio do Sacramento/Membro

FALCÃO AGENCIA PREST. DE SERV. LTDA ME

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº. 06/CPL/2014

2ª chamadaA Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, através da Comissão Per-

manente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados,que fará realizar, Licitação, na forma do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 esuas alterações, Lei Complementar n. 123/2006, na modalidade de Tomadade Preços nº. 06/CPL/2014, do Tipo “Técnica e Preço” global, sob o regimede execução indireta, cuja data para recebimento e abertura dos envelopesde Habilitação e Proposta.DIA DE ABERTURA: 11 de julho de 2.014, às 09hs00LOCAL: na sala de reuniões da CPL, localizada no Prédio da Prefeitura, sito aAvenida Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza, Estado de Rondônia.DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CAR-GOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINIS-TRO ANDREAZZA.Valor global estimado é de R$ 32.997,00 (trinta e dois mil novecentos e noven-ta e sete reais).

Os interessados em participar do referido certame poderão adquirir oedital gratuitamente em mídia, devendo, para tanto, portar o meio para gra-vação (pen-drive); ou impresso, mediante o recolhimento da taxa no valorde R$ 50,00, com a apresentação da referida guia do recolhimento à CPL. Emquaisquer desses casos, deverão comparecer a esta Comissão munidos docarimbo do CNPJ de sua empresa, para confirmação de participação.Informações poderão ser adquiridas na sala de Licitações, no horário de07horas às 13horas de segunda a sexta-feira. Telefone: (069) 3448-2361.

Ministro Andreazza/RO, 06 de junho de 2014.

CLEIDE MOURA DOS SANTOS NOVAISPresidente da CPL


PROCESSO GLOBAL 061/SEMOSP/2014

A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, através da Comissão Per-manente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados,que fará realizar, Licitação, na forma do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 esuas alterações, Lei Complementar n. 123/2006, na modalidade de Tomadade Preços nº. 07/CPL/2014, do Tipo “Menor Preço” global, sob o regime deexecução indireta, cuja data para recebimento e abertura dos envelopes deHabilitação e Proposta.

DIA DE ABERTURA: 25 de junho de 2.014, às 09hs00LOCAL: na sala de reuniões da CPL, localizada no Prédio da Prefeitura, sito aAvenida Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza, Estado de Rondônia.DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Cal-çadas em vias urbanas do município de Ministro Andreazza, conforme convê-nio nº 200/DEPCN/2013.Valor estimado R$: 510.850,00 (quinhentos e dez mil e oitocentos e cinquentareais);

Os interessados em participar do referido certame poderão adquirir oedital gratuitamente em mídia, devendo, para tanto, portar o meio para gra-vação (pen-drive); ou impresso, mediante o recolhimento da taxa no valorde R$ 50,00, com a apresentação da referida guia do recolhimento à CPL. Emquaisquer desses casos, deverão comparecer a esta Comissão munidos docarimbo do CNPJ de sua empresa, para confirmação de participação.Informações poderão ser adquiridas na sala de Licitações, no horário de07horas às 13horas de segunda a sexta-feira. Telefone: (069) 3448-2361.

Ministro Andreazza/RO, 06 de junho de 2014.CLEIDE MOURA DOS SANTOS NOVAIS

Presidente da CPL

Porto Velho, 06.06.201464 DOE N° 2474


PROCESSO GLOBAL 060/SEMOS/2014

A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, através da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que farárealizar, Licitação, na forma do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei Complementar n. 123/2006, na modalidade de Tomada de Preços nº.08/CPL/2014, do Tipo “Menor Preço” global, sob o regime de execução indireta,cuja data para recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta.DIA DE ABERTURA: 26 de junho de 2.014, às 11hs00LOCAL: na sala de reuniões da CPL, localizada no Prédio da Prefeitura, sito aAvenida Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza, Estado de Rondônia.DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Estaci-onamento Central em Bloco de Concreto, de acordo com convênio de nº 014/2014/ASJUR/DEOSP/RO.Valor estimado R$: 396.084,37 (trezentos e noventa e seis mil e oitenta e quatroreais e trinta e sete centavos);

Os interessados em participar do referido certame poderão adquirir o editalgratuitamente em mídia, devendo, para tanto, portar o meio para gravação(pen-drive); ou impresso, mediante o recolhimento da taxa no valor de R$50,00, com a apresentação da referida guia do recolhimento à CPL. Em quaisquerdesses casos, deverão comparecer a esta Comissão munidos do carimbo doCNPJ de sua empresa, para confirmação de participação.Informações poderão ser adquiridas na sala de Licitações, no horário de 07horasàs 13horas de segunda a sexta-feira. Telefone: (069) 3448-2361.


Presidente da CPL


PROCESSO GLOBAL 030/SEMAP/2014A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, através da Comissão Perma-

nente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que farárealizar, Licitação, na forma do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei Complementar n. 123/2006, na modalidade de Tomada de Preços nº.09/CPL/2014, do Tipo “Menor Preço” global, sob o regime de execução indireta,cuja data para recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta.DIA DE ABERTURA: 26 de junho de 2.014, às 09hs00LOCAL: na sala de reuniões da CPL, localizada no Prédio da Prefeitura, sito aAvenida Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza, Estado de Rondônia.DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de umcentro de Multiuso, medindo 336,00m², no município de Ministro Andreazza, con-forme especificações no Convênio 383/DEPCN/2013.Valor estimado R$: 511.500,00 (quinhentos e onze mil e quinhentos reais);Os interessados em participar do referido certame poderão adquirir o editalgratuitamente em mídia, devendo, para tanto, portar o meio para gravação(pen-drive); ou impresso, mediante o recolhimento da taxa no valor de R$50,00, com a apresentação da referida guia do recolhimento à CPL. Em quaisquerdesses casos, deverão comparecer a esta Comissão munidos do carimbo doCNPJ de sua empresa, para confirmação de participação.Informações poderão ser adquiridas na sala de Licitações, no horário de 07ho-ras às 13horas de segunda a sexta-feira. Telefone: (069) 3448-2361.


Presidente da CPL

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2014. PROCESSOS N° 1053/GLOBAL/2014 OMunicípio de Cacoal-RO, através da Superintendência de Licitações - SUPELtorna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, dotipo menor preço por ITEM, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARAPOSSÍVEL AQUISIÇÃO FUTURA DE GÁS DE COZINHA, visando atender asnecessidades da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC e outros.Valor prévio total R$ 189.063,00. Poderão participar deste pregão eletrônico asempresas que preencherem os requisitos do Edital. A abertura da sessão públicaserá no dia 25/06/2014 às 09h00 (Horário de Brasília-DF) no endereço http://www.caixa.gov.br. Obtenção gratuita do edital nos s ites: http://www.cacoal.ro.gov.br/ e http://www.caixa.gov.br ou diretamente na SUPEL noendereço: Rua Anísio Serrão, nº 2100. Telefone:(69)3907-4278. Horário: 07h30às 13h30. Cacoal – RO, 06 de junho de 2014.

Silvia Durães GomesPregoeira

Port. 810/GP/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECISCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PRÊÇO N°. 001/2014

O Prefeito do Município de Parecis, Sr. Luiz Amaral de Brito, baseado noresultado apontado pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídi-co, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA e ADJUDICA o resultado daLicitação Modalidade Pregão Presencial nº 001/2014, Processo Administrativonº 382/2014, que tem como objeto: Contratação de Empresa p/Execução eComplementação de 9,5 km de Estrada na Área de abrangência do Projeto deAssentamento União no Município CONFORME Cv 023854/2013-INCRA/SR-17Pessoa Jurídica: CONSTRUTORA VALTRAN LTDACNPJ:- 07.577.306/0001-54Valor Total: - R$ 762.814,99-(Setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos equatorze reais e noventa e nove centavos).

Parecis - RO, 06 de Junho de 2014.Luiz Amaral de BritoPrefeito Municipal

Ineditoriais

ATO N.º 017/FRTMPorto Velho/RO, 04 de junho de 2014.

O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO RONDONIENSE DE TÊNIS DE MESA/FRTM, nouso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a” do art. 33 de seu Estatuto,

DESTITUI o senhor HERMANN CAVALCANTI LACERDA, CPF/MF n.º408.535.602-00, do cargo de Secretário da Federação Rondoniense de Tênisde Mesa/FRTM, previsto no art. 45 e nos termos do parágrafo único do art. 33de seu Estatuto, a contar da data de publicação deste Ato.

Afonso Guedes de Sousa JúniorPresidente


O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO RONDONIENSE DE TÊNIS DE MESA/FRTM, nouso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a” do art. 33 de seu Estatuto,

DESTITUI o senhor WILLIANS DE PAULA FERREIRA, CPF/MF n.º 814.207.062-68, do cargo de Diretor Financeiro Geral da Federação Rondoniense de Tênis deMesa/FRTM, previsto no artigo 44 e nos termos do parágrafo único do art. 33 deseu Estatuto, a contar da data de publicação deste Ato.



O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO RONDONIENSE DE TÊNIS DE MESA/FRTM,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a” do art. 33 de seuEstatuto,

NOMEIA o senhor JESSÉ TAGINO DA SILVA, CPF/MF n.º 513.086.732-72,para ocupar o cargo de Diretor Financeiro da Federação Rondoniense deTênis de Mesa/FRTM, previsto no art. 45 e nos termos do parágrafo único doart. 33 de seu Estatuto, a contar da data de publicação deste Ato.



O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO RONDONIENSE DE TÊNIS DE MESA/FRTM,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a” do art. 33 de seuEstatuto,

NOMEIA o senhor ROGÉRIO DA SILVA BARBOSA, CPF/MF n.º240.658.032-68, para ocupar o cargo de Secretário da Federação Rondoniensede Tênis de Mesa/FRTM, previsto no art. 45 e nos termos do parágrafo únicodo art. 33 de seu Estatuto, a contar da data de publicação deste Ato.


http://www.caixa.gov.br.

http://www.cacoal.ro.gov.br/

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OFICIAL · 2015. 10. 17. · 2 DOE N° 2474 Porto Velho, 06.06.2014 dação Universidade Federal de...

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