2017 2019 20202017 2018 2019 20202018 · A depreciação da Libra concorreu para uma melhor...

DRPFE 23 2017

Aprovado na Assembleia Legislativa Regional em 30 de novembro de 2017

2017 2019 202020182017 2018 2019 2020

Plano Regional Anual 2018

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ÍNDICE

Pág.

INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 5

Economia Mundial ........................................................................................................................ 7

Economia Portuguesa .................................................................................................................. 9

I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL .............................................................. 11

II. POLÍTICAS SECTORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL ......................................... 21

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no

Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo ............................................... 23

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades 46

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território .... 61

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no

Exterior e Aproximar as Comunidades .............................................................................. 74

III. INVESTIMENTO PÚBLICO ......................................................................................................... 79

Dotação do Plano ................................................................................................................. 79

Quadro global de financiamento da administração pública regional..................... 82

IV. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO ........................................................................ 83

V. PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO ....................................... 163

Período de Programação 2014-2020 ................................................................................. 163

ANEXOS

Desagregação por Objetivo

Desagregação por Entidade Proponente

Desagregação Espacial


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INTRODUÇÃO

Com a apresentação do Plano Regional para 2018 inicia-se o segundo ciclo

anual de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas

Orientações de Médio Prazo 2017-2020.

A programação anual contida neste documento insere-se na estratégia

definida para o médio prazo, e estabelece em cada setor da política regional

o investimento público que será promovido pelos diversos departamentos do

governo durante o ano de 2018.

Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro

capítulo onde se apresenta de forma sintética a situação económica e social

da Região, em complemento com a informação e dados aduzidos no

diagnóstico estratégico inserido nas Orientações de Médio Prazo 2017-2020, um

segundo capítulo com as principais linhas de orientação estratégica das

políticas sectoriais a prosseguir no período anual, a programação desdobrada

por programa, projeto e ação, os valores da despesa de investimento

associada, com indicação dos montantes por ilha, e ainda um texto sobre

programas e com comparticipação comunitária em vigor na Região.


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ECONOMIA MUNDIAL

A economia mundial vem revelando uma certa recuperação da crise internacional

profunda financeira e económica, traduzindo-se em volumes de produção agregada anual

que, apesar de sinais de aceleração com revisões em alta das previsões mais recentes,

continuam a registar variações e níveis médios inferiores aos do período anterior à já

conhecida por Grande Recessão em 2008/2009.

Este ritmo de recuperação da crise corresponde a um resultado médio da agregação de

dados das economias de países e zonas económicas com intensidades e perspetivas de

crescimento diversas.

Depois de se encontrar em fase de recuperação confirmada pela trajetória de crescimento,

projeta-se que a economia dos EUA se sustente nas despesas de consumo e investimento

empresarial, mantendo-se relativamente forte o ritmo de criação de emprego, mas sem

impulsionar dramaticamente os salários, por via da reentrada de mão de obra no mercado.

No Japão o crescimento decorre da progressão em exportações líquidas essencialmente

para os mercados asiáticos e também por níveis de investimento público e outras medidas,

incentivadoras, mantendo-se a expansão da base monetária até que a taxa de inflação

observada exceda o objetivo.

Na Área do Euro o crescimento PIB beneficiou de um impulso do consumo, associado à

evolução favorável do rendimento real disponível das famílias, num contexto de

crescimento do emprego. De facto, a atual recuperação do ciclo económico é mais

baseada na procura interna, com o sector de serviços a assumir maior preponderância. Esta

recuperação é também mais generalizada em termos de países, destacando-se a evolução

positiva em Espanha. Os preços ao consumidor na zona do euro têm-se mantido estáveis e a

níveis relativamente baixos, particularmente quando são neutralizados os efeitos dos preços

de energia e de bens alimentares. Este fenómeno é extensível à generalidade dos países da

área do euro.

No Reino Unido as projeções apontam para um ritmo de crescimento do produto em

desaceleração. Embora a taxa de desemprego tenha vindo a diminuir, registam-se

crescimentos muito fracos da produtividade e dos salários. A depreciação da Libra

concorreu para uma melhor competitividade das exportações, mas está a ter impacto na

inflação e no poder de compra.

Na China projeta-se uma atividade intensa, beneficiando de estímulos da política

económica, nomeadamente através da intensificação do investimento que, por outro lado,

implica aumento de riscos associáveis ao nível elevado de financiamento e à acumulação

de dívida.


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8

Na Rússia a saída de uma situação de recessão com preços de petróleo mais elevados e

baixas taxas de juro poder-se-á manter perspetivas favoráveis de evolução na linha de

retoma que se vem revelando.

Em diversos países na América Latina, nomeadamente no Brasil, os resultados económicos

têm sido fracos, dependendo uma recuperação mais moderada da confiança dos agentes

económicos face à situação política e económica.

Crescimento do Produto Interno Bruto

Taxa de variação anual em percentagem

2016 2017

(projeção)

2018

(projeção)

Economia mundial 3,1 3,5 3,7

EUA 1,5 2,1 2,4

Japão 1,0 1,6 1,2

Área do euro 1,8 2,1 1,9

Alemanha 1,9 2,2 2,1

França 1,1 1,7 1,6

Itália 1,0 1,4 1,2

Reino Unido 1,8 1,6 1,0

Índia 7,1 6,7 7,2

Brasil -3,6 0,6 1,6

China 6,7 6,8 6,6

Rússia -0,2 2,0 2,1

Fonte: OCDE Interim Outlook, setembro 2017.


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ECONOMIA PORTUGUESA

O crescimento da economia portuguesa tem-se situado a ritmos moderados,

nomeadamente em termos da necessidade de atingir volumes de produção que permitam

a libertação de excedentes de riqueza para poupança/investimento e de relativização da

dívida. Entretanto os dados mais recentes sobre evolução intra-anual apontam no sentido

de alguma aceleração de crescimento, com sucessivas revisões em alta e traduzindo

dinamismo de exportações e investimento.

O crescimento encontra-se associado à evolução de componentes da procura interna, mas

com trocas comerciais a crescerem a ritmos interessantes com pontuais ganhos de quotas

de mercado.

O consumo privado continua a representar cerca de 2/3 do total agregado da procura

interna, orientando-se principalmente para bens e serviços de consumo mais imediato, mas

também abrangendo a aquisição de bens duradouros.

O consumo público apresenta um crescimento mais contido, que se situa na linha de

controlo de despesas que vem perseguindo.

A redução de investimento decorreu de uma quebra no ramo de construção, tendo os

ramos de máquinas e equipamentos prosseguido com variações de sinal positivo. Dados

mais recentes apontam no sentido de recuperação global de investimento, incluindo uma

certa aceleração na componente de construção.

Os elementos disponíveis sobre importações apontam no sentido de que a sua composição

tem sido mais orientada para bens de capital do que para os de consumo. Sendo assim, é

admissível que numa primeira fase os acréscimos de importações estejam a incidir em

máquinas e investimentos industriais com efeitos diretos em termos de défice, mas, depois,

mais a médio prazo, comecem a gerar valor acrescentado num ciclo virtuoso com mais

exportações e emprego.

O acréscimo da população empregada fica a dever-se, fundamentalmente, à evolução

dos empregos em segmentos populacionais como o de pessoas com nível de escolaridade

completo correspondente ao ensino secundário ou pós-secundário, o de trabalhadores por

conta de outrem na forma de contrato sem termo e, também, o de empregados a tempo

completo.

Para este tipo de evolução contribuem particularmente os ramos de atividade e regiões

associáveis ao turismo, onde se evidencia o caso do Algarve com um acréscimo de

população empregada a um ritmo significativamente superior à média.

Os preços no consumidor vêm registando alguma aceleração de crescimento, ao mesmo

tempo que se aproximam dos níveis médios da Área do Euro. O crescimento volta a ser mais


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10

elevado nos serviços do que nos bens, destacando-se o contributo da classe de restaurantes

e hotéis.

O défice das Administrações Públicas supera as metas estabelecidas no âmbito da política

orçamental e, também, satisfaz a condição estabelecida no Pacto de Estabilidade e

Crescimento (PEC) em termos do limiar de referência de 3%.

O controle e evolução da dívida pública é essencial para a melhoria da perceção e

notação do risco da República, visando uma melhoria das condições de financiamento da

economia. Neste contexto insere-se a estratégia de gerar excedentes primários através de

contributos do crescimento económico que compensem e previnam eventuais efeitos

desfavoráveis de encargos com juros.

Indicadores para a Economia Portuguesa

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

2011 2012 2013 2014 2015 2016

PIB -1,8 -4,0 -1,1 0,9 1,6 1,4

Procura interna total -5,7 -7,3 -2,0 2,2 2,5 1,5

Consumo privado -3,6 -5,5 -1,2 2,3 2,6 2,3

Consumo público -3,8 -3,3 -2,0 -0,5 0,8 0,8

Formação Bruta de Capital Fixo -14,0 -18,1 -5,1 5,1 4,6 -0,9

Importações -5,8 -6,3 4,7 7,8 8,2 4,4

Exportações 7,0 3,4 7,0 4,3 6,1 4,4

Emprego e desemprego (Inquérito ao Emprego)

Emprego -1,9 -4,1 -2,6 1,6 1,1 1,2

Taxa de desemprego (% da pop. ativa) 12,7 15,5 16,2 13,9 13,2 11,1

IHPC 3,6 2,8 0,4 -0,2 0,5 0,6

Finanças públicas (% do PIB)

Saldo global das administrações -7,4 -5,7 -4,8 -7,2 -4,5 -2,0

Dívida pública consolidada (ótica Maastricht) 111,1 126,2 129,0 130,6 129,0 130,4

Fontes: INE, Destaque, 1 de março de 2017 e 14 de agosto 2017, PIB – Dados definitivos, excetuando-se preliminares em 2015 e 2016.

INE, Destaque, 8 de fevereiro 2017 e 9 de agosto 2017, Emprego.

INE, Destaque, 11 de janeiro de 2017 e 10 de agosto de 2017, IPC.

CFP, Análise do Programa Estabilidade 2017-2021, maio de 2017.


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11

I- ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL

Aspetos demográficos

Em 2016, a população residente na Região Autónoma dos Açores terá correspondido a um

total de 245 283 pessoas, conforme estimativa editada pelo INE.

Este total representa um decréscimo de 0,2% em relação ao ano anterior e resulta de saldos

demográficos (fisiológico e migratório) negativos, conforme é possível observar no gráfico

abaixo sobre decomposição da evolução da população.

Entretanto, assinale-se, uma certa recuperação derivada das variações terem sido muito

menos acentuadas do que nos dois anos anteriores.

Decomposição da Evolução da População

Os movimentos migratórios poderão refletir fatores sociais com alguma proximidade a

condições de conjuntura, nomeadamente as melhorias tendenciais do mercado de

trabalho, justificando assim a diminuição do saldo migratório observado.

Já os movimentos fisiológicos revelam uma certa tendência generalizada no contexto

nacional, com a natalidade a decrescer e a reduzir a sua margem face aos níveis de

mortalidade, dando origem a saldos com registos negativos em anos mais recentes.

Evolução das Componentes dos Saldos Fisiológicos

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Nados vivos ...... 2 847 2 836 2 786 2 719 2 748 2 488 2 341 2 316 2 258 2 263

Óbitos ............... 2 250 2 274 2 433 2 466 2 375 2 204 2 443 2 316 2 304 2 408

Fonte: INE, SREA.

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5

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6Saldo fisiológico Saldo migratório SALDO DEMOGRÁFICO


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12

Com efeito, esta tendência de redução da natalidade tem vindo a aproximar-se, mas ainda

não chegou a descer ao nível observado no contexto do país. Efetivamente, em 2016, as

taxas brutas de natalidade nos Açores e no país foram de 9,2 ‰ e 8,3‰, respetivamente.

A estrutura etária da população volta a mostrar uma redução de representatividade do

grupo de população jovem face aos outros dois grandes grupos etários de residentes na

RAA, particularmente face ao da população em idade de reforma.

Estrutura Etária da População

%

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

População com menos 15 anos .................. 18,8 18,6 18,3 17,9 17,5 17,2 16,8 16,4 16,2

População dos 15-64 anos ........................... 68,8 69,1 69,2 69,2 69,5 69,8 69,9 70,0 70,0

População com mais de 64 anos ................ 12,4 12,3 12,5 12,9 13,0 13,0 13,2 13,5 13,8

Fonte: INE.

Durante o ano de 2016 realizaram-se 922 casamentos, o que representa um novo acréscimo

em relação ao ano anterior. Esta evolução evidencia-se em relação ao registado em anos

anteriores, nomeadamente entre 2011 e 2014 com uma sucessão de decréscimos.

Aspetos da economia regional

A Produção interna

O último dado disponível relativo ao valor preliminar de 3 785 milhões de euros do PIB nos

Açores, em 2015, representou um crescimento nominal à taxa média anual de 2,1% e real à

de 1,7%, sendo superior à registada a nível nacional.

Esta evolução anual sucede-se à de um crescimento económico na Região, que foi

praticamente coincidente a nível do país, principalmente no período mais agudo do

processo de ajustamento financeiro.

Globalmente, a produção económica a nível regional tem vindo a assegurar o

posicionamento da Região Autónoma dos Açores no contexto do país.


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Produto Interno Bruto – (Base 2011), a preços de mercado

Unid.: Milhões de Euros

Açores País PIB per capita

(mil euros)

2012 3 610 168 398 14,6

2013 3 663 170 269 14,8

2014 3 706 173 079 15,0

2015Pe 3 785 179 540 15,4

Pe = Resultados preliminares.

Fonte: INE, Contas Regionais (base 2011).

Para a evolução posterior aos valores preliminares do PIB para 2015 editados pelo INE, são

conhecidos dados do Indicador de Atividade Económica que apontam no sentido de um

crescimento global durante o ano de 2016.

Efetivamente, apesar de alguma variabilidade dos dados mensais o valor médio anual

acabou por situar-se a um nível superior ao do ano anterior.

Indicador de Atividade Económica (IAE)

O Valor Acrescentado Bruto (VAB) regional, a preços correntes, atingiu o valor de 3 301,3

milhões de euros em 2015, prosseguindo numa linha de crescimento, cuja trajetória aponta

no sentido da retoma económica após a declarada fase recessiva, com variações anuais

negativas nos anos de 2011 e de 2012.

Para o registo de crescimento do VAB destaca-se o contributo do ramo de Comércio,

Transportes, Alojamento e Restauração pela intensidade e pelos efeitos decorrentes da sua

representatividade no âmbito das atividades económicas em geral.

Os ramos de Agricultura e Pescas mais o de Indústrias, Água e Saneamento, grosso modo e

em termos mais práticos, das atividades agroindustriais e transformadoras, mantiveram o seu

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-3,0

-2,0

-1,0

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Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

2013 2014 2015 2016 2017 -0,5

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0,5

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3,0

2013 2014 2015 2016 2017


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14

peso no âmbito da produção na região, representando conjuntamente 18,4% do total do

VAB em 2015, exatamente o mesmo valor do ano anterior.

O ramo da construção voltou a decrescer, a uma intensidade mais contida, é certo, mas

ainda negativa, à taxa média anual de -1,2%. Ao contrário, o ramo do imobiliário, que

abrange aluguer, gestão e atividades de agentes para avaliação e comércio de bens

imobiliários, continuou a crescer dentro de uma linha de regularidade bem definida.

VAB por Ramos de Atividades Económicas

Preços Correntes Unid.: 106 euros

Total Agricultura

e Pesca

Industrias

Água

Saneamento

Constru-

ção

Comércio

Transportes

Alojamento

Restauração

Informação

Comunicação

Finanças

Seguros

Imobi-

liário

Técnico

Científico

Apoio

Adm.

Administração

Serviços Púb

Outros

Serviços

2012 3 159,1 297,9 271,1 154,5 779,1 60,2 109,6 393,0 108,9 880,4 104,0

2013 3 221,7 299,7 291,0 131,5 782,3 54,7 87,9 419,6 111,4 937,9 105,6

2014 3 240,8 317,8 277,1 123,0 763,1 54,2 97,2 429,5 114,2 955,1 109,6

2015Pe 3 301,3 315,4 291,3 121,5 793,3 55,6 103,7 433,0 117,0 956,8 113,8

Pe: Resultados preliminares.

Fonte: INE. Contas Regional (base 2011).

Mercado de trabalho

Numa análise dinâmica, em termos anuais, observa-se que o total de 107.345 pessoas

empregadas em 2016 integra um acréscimo de 630 elementos ao longo desse ano,

representando uma taxa média de 0,6% em relação ao ano anterior.

Esta evolução contribuiu para a dimensão global do nível de atividade, mas foi mais

expressiva em termos da atividade feminina. De facto, a taxa de atividade feminina de

44,2% em 2016 insere-se na lógica de progressão que vem registando, enquanto a taxa

global de atividade basicamente se mantém na ordem de grandeza de 49% que, também,

vem registando nos últimos anos.

O total de 13 452 desempregados corresponde à diminuição de 2 148 elementos,

representando-se numa taxa média anual de desemprego menor do que a do ano anterior.

Tomando os apuramentos intra-anuais já conhecidos do corrente ano de 2017, pode-se

constatar que mantém-se a tendência de acréscimo de atividade da população dos

Açores, destacando-se, porém, não só a capacidade da economia de absorver esse

aumento de ativos no mercado de trabalho, como também reduzir, em termos absolutos, o

número de ativos sem ocupação.


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15

Condição da População Perante o Trabalho Nº Indivíduos

2012 2013 2014 2015 2016

2017 – 2º trim

População total 249 463 246 352 247 535 247 358 244 785

244 689

População Ativa 120 640 119 838 121 583 122 315 120 797

121 766

Empregada 102 221 99 459 101 768 106 715 107 345

109 551

Desempregada 18 419 20 380 19 815 15 600 13 452

12 215

Tx. de Atividade (%) 48,9 48,6 49,1 49,4 49,3

49,8

Tx. de Atividade Feminina (%) 40,5 41,6 43,1 43,4 44,2 44,2

Tx. de Desemprego (%) 15,3 17,0 16,3 12,8 11,1 10,0

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.

A evolução da população empregada ocorreu no âmbito do crescimento no sector

terciário e em contraposição ao sector primário.

O sector primário passou a representar apenas 9,6% do total do emprego, correspondendo

a um volume na casa de 10 mil indivíduos.

O sector secundário continuou a situar-se ao nível de 15% do emprego total,

correspondendo a um volume na casa de 16 mil indivíduos.

O sector terciário atingiu uma representatividade de cerca de 75% do total, voltando a

incorporar a evolução de serviços com crescimento moderado e regular, mas beneficiando

principalmente de impulsos em atividades de ordem mais comercial.

População Ativa Empregada por Setores de Atividade

%

2012 2013 2014 2015 2016

Sector Primário 14,3 12,9 12,7 11,4 9,6

Sector Secundário 15,9 14,5 15,5 15,5 15,3

Sector Terciário 69,8 72,6 71,8 73,1 75,1

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

* Nova série.

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.

Em termos de população ativa empregada segundo a profissão observa-se algum

paralelismo com a descrição segundo os sectores feita anteriormente.

Crescimentos em atividades do terciário, como as de pessoal de serviços e vendas,

reduções em atividades do primário, como as de profissões de agricultores e pescadores,

enquanto em atividades do secundário se verificou maior equilíbrio entre variações de

diversas categorias, como decréscimos em trabalhadores não qualificados e, por outro

lado, sinais de acréscimos em operários e artífices.


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16

População Ativa Empregada, por Profissão

Preços no consumidor

A variação de preços no consumidor, à taxa média anual de 1,2% em 2016, representa uma

certa aceleração em relação ao ano anterior, que se situou em 1,0%.

A variação mensal em dezembro de 2016 à taxa de 1,8%, também representa uma

aceleração face ao mês homólogo do ano anterior, que registou a taxa mensal de 0,7%.

Sendo assim, a evolução dos preços no consumidor em 2016 registou um crescimento com

amplitude ainda moderada, mas integrando-se na linha de inversão de tendência já

indiciado no ano anterior.

O indicador de inflação subjacente, excluindo do IPC a energia e os bens alimentares não

transformados, deixou de revelar o efeito de redução do nível geral de preços que vinha

evidenciando antes de 2016.

Evolução intra-anual do IPC, base 2012

(taxas de variação, %)

Na distribuição segundo as classes de despesas, a de Bebidas Alcoólicas e Tabaco registou

a maior variação de preços, de 4,4%. Todavia, o seu contributo para a evolução geral foi de

apenas 0,2%, enquanto a classe de Alimentares e Bebidas não Alcoólicas atingiu um

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2016

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0,50

1,00

1,50

2,00

2014 2015 2016

IPC (tx.var.

MÉDIA,

12meses)

IPC (Tx.var.

HOMÓLOGA)


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17

contributo de 0,5% devido à elevada ponderação (27,6%) no cabaz de compras que serve

de base ao cálculo do índice de preços no consumidor.

Já a classe de Vestuário e Calçado exerceu o maior efeito moderador para a evolução

geral dos preços, não só por via da variação de preços, como pela contribuição decorrente

da ponderação que ocupa no cabaz de compras.

Variação e Contribuição por Classes de Despesa, em 2016

Unidade: %

Classes Variação de

preços

Ponderadores

(peso) Contribuição

1. Alimentares e Bebidas não Alcoólicas 1,7 27,6 0,5

2. Bebidas Alcoólicas e Tabaco 4,4 5,2 0,2

3. Vestuário e Calçado -2,3 6,1 -0,1

4. Habitação., Água, Eletricidade, Gás e Outros Combustíveis 1,2 8,4 0,1

5. Acessórios, Equip. Domést. e Manut. Corrente da Habitação 2,0 5,9 0,1

6. Saúde 0,4 8,6 0,0

7. Transportes -1,1 13,7 -0,1

8. Comunicações 2,9 4,7 0,1

9. Lazer, Recreação e Cultura 2,4 4,5 0,1

10. Educação 1,3 0,9 0,0

11. Hotéis, Cafés e Restaurantes 1,5 6,3 0,1

12. Bens e Serviços Diversos 2,0 8,1 0,2

Total 1,2 100,0 1,2

Fonte: SREA.

Indicadores de atividade económica

Tomando alguns indicadores simples representativos de atividade económica na Região e,

quando aplicável, retirando as flutuações derivadas do fator de sazonalidade em algumas

produções, observa-se em termos gerais que no período mais recente há de facto uma

consolidação, e em alguns casos uma aceleração, da evolução da conjuntura, após um

período relativamente longo com efeitos da crise que atravessou de forma transversal as

economias nacionais e, naturalmente, as regionais.

Os sinais mais evidentes da recuperação e de um caminho de crescimento vem dos

indicadores ligados à atividade turística, com uma evolução muito forte, arrastando

também indicadores relativos à movimentação de passageiros nos aeroportos e

aeródromos regionais e também, de forma mais lateral, no comércio automóvel, face à

procura das empresas de rent car na renovação e ampliação das respetivas frotas.


_____________________________________________________________________________________________________

18

Outra linha de evolução positiva é observada em termos de indicadores mais ligados a

investimento, como seja o consumo de investimento e licenciamento na construção,

afastando cenários anteriores de quebras contínuas, trimestre após trimestre.

No que concerne à produção mais tradicional de sublinhar a situação das pescas. Sendo

um setor um setor onde grande parte do segmento do produto, peixe descarregado nas

lotas, é sujeito às leis da oferta e procura do mercado, em termos de quantidades, de facto,

o volume de peixe é menor, todavia, mercê dos preços formados no mercado, o

rendimento retirado da produção compensa.

4.000

6.000

8.000

3ºT

RIM

201

4

4ºT

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201

4

1ºT

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5

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5

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6

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6

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6

1ºT

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7

2ºT

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7Gado Abatido (ton)

bruto corrigido

0

1.000

2.000

3.000

4.000

3ºT

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4

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4

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5

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5

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5

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5

1ºT

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6

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6

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6

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RIM

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6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

Pesca Descarregada (ton)

bruto corrigido

0

50.000

100.000

150.000

200.000

3ºT

RIM

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4

4ºT

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4

1ºT

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5

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5

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5

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5

1ºT

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6

2ºT

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6

3ºT

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6

4ºT

RIM

201

6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

Leite Entregue nas Fábricas (1000 Lts)

bruto corrigido

7.000

9.500

12.000

3ºT

RIM

201

4

4ºT

RIM

201

4

1ºT

RIM

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5

2ºT

RIM

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5

3ºT

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5

4ºT

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5

1ºT

RIM

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6

2ºT

RIM

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6

3ºT

RIM

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6

4ºT

RIM

201

6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

Produção de Manteiga e Queijo (ton)

bruto corrigido

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

3ºT

RIM

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4

4ºT

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4

1ºT

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5

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5

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5

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5

1ºT

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6

2ºT

RIM

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6

3ºT

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6

4ºT

RIM

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6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

Venda de Cimento (ton)

100

120

140

160

180

200

3ºT

RIM

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4

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4

1ºT

RIM

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5

2ºT

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5

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5

4ºT

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5

1ºT

RIM

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6

2ºT

RIM

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6

3ºT

RIM

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6

4ºT

RIM

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6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

Licenças para a Construção (nº)


_____________________________________________________________________________________________________

19

160.000

170.000

180.000

190.000

200.000

3ºT

RIM

201

4

4ºT

RIM

201

4

1ºT

RIM

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5

2ºT

RIM

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5

3ºT

RIM

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5

4ºT

RIM

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5

1ºT

RIM

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6

2ºT

RIM

201

6

3ºT

RIM

201

6

4ºT

RIM

201

6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

Consumo de Eletricidade (Mwh)

bruto corrigido

400

600

800

1.000

1.200

1.400

3ºT

RIM

201

4

4ºT

RIM

201

4

1ºT

RIM

201

5

2ºT

RIM

201

5

3ºT

RIM

201

5

4ºT

RIM

201

5

1ºT

RIM

201

6

2ºT

RIM

201

6

3ºT

RIM

201

6

4ºT

RIM

201

6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

Vendas de Automóveis Novos (nº)

90.000

290.000

490.000

690.000

3ºT

RIM

201

4

4ºT

RIM

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4

1ºT

RIM

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5

2ºT

RIM

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5

3ºT

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5

4ºT

RIM

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5

1ºT

RIM

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6

2ºT

RIM

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6

3ºT

RIM

201

6

4ºT

RIM

201

6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

3ºT

RIM

201

7Dormidas na Hotelaria (nº)

bruto corrigido

130.000

230.000

330.000

430.000

3ºT

RIM

201

4

4ºT

RIM

201

4

1ºT

RIM

201

5

2ºT

RIM

201

5

3ºT

RIM

201

5

4ºT

RIM

201

5

1ºT

RIM

201

6

2ºT

RIM

201

6

3ºT

RIM

201

6

4ºT

RIM

201

6

1ºT

RIM

201

7

2ºT

RIM

201

7

Movimento nos Aeroportos (nº passag.

desemb.)

bruto corrigido


_____________________________________________________________________________________________________

20


_____________________________________________________________________________________________________

21

II- POLÍTICAS SECTORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL

ENQUADRAMENTO DAS POLÍTICAS SECTORIAIS

Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP constituem-se como referencial das

respetivas políticas sectoriais como a seguir se apresenta.

OBJ. 1 Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento,

na Inovação e no Empreendedorismo

A este objetivo geral associam-se as políticas de Fomento da Competitividade, do

Emprego e da Qualificação Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento

Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento e

Inovação.

OBJ. 2 Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Neste objeto agregam-se as Políticas sectoriais no âmbito da Educação, da Cultura,

do Desporto, da Juventude, da Saúde, da Solidariedade Social e da Habitação e

Renovação Urbana.

OBJ. 3 Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Este objetivo contempla as políticas sectoriais do Ambiente e Energia, da Prevenção

de Riscos e Proteção Civil. Assuntos do Mar e dos Transportes e Obras Públicas.

OBJ. 4 Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e

Aproximar as Comunidades

As áreas de incidência deste objetivo são as relativas à Informação e Comunicação

e às Relações Externas e Comunidades.

Nas OMP 2017-2020 submetidas à Assembleia Legislativa Regional traçava-se, na altura da

elaboração do documento, algumas linhas de risco sobre a evolução da conjuntura

económica exterior, face a aspetos mais de natureza politica e da sociedade, do que

estritamente económicos.


_____________________________________________________________________________________________________

22

O resultado das eleições que tiveram lugar em alguns países europeus, a progressiva

adaptação e internalização dos efeitos futuros do Brexit, o crescente enquadramento das

migrações na europa, o assentamento da nova administração americana, a par de alguma

estabilidade nos mercados financeiros e no das matérias primas propiciaram, na sua

conjugação, um ambiente externo orientado para um crescimento económico mais

vigoroso, pese embora as consequências infelizes de ataques terroristas pontuais.

A nível da envolvente mais próxima e também pelos sinais libertados pelo dinamismo da

atividade económica regional, ainda que subjaza sempre alguma incerteza, é de apontar

que nos Açores o processo de recuperação iniciado no passado recente evidencia

robustez, com comportamentos positivos quer no mercado do produto, quer no mercado

de trabalho.

O crescimento muito rápido que o setor do turismo e atividades conexas tem tido, deixou de

ser uma proposta de um eixo de desenvolvimento económico, para se constituir já como um

dos pilares efetivos da economia regional, em conjunto com as atividades mais tradicionais

ligadas à produção e aos serviços no âmbito da agropecuária e do mar.

A consolidação das atividades económicas decorrentes do período recente de

crescimento da economia regional, a par do fomento de novos segmentos que obviem a

sazonalidade e diversifiquem a produção regional, é condição para manter um rumo de

progresso e de oferta de emprego, a par com ação efetiva de inclusão e de solidariedade

social.

Neste quadro, em termos da estratégia regional de curto prazo para 2018, destaca-se:

Reforçar e diversificar os instrumentos de política económica orientados para o

fomento do investimento empresarial privado e a criação de externalidades positivas

à dinâmica das empresas, incluindo novas áreas e setores de atividade com

viabilidade na economia regional.

Monitorizar e consolidar as tendências no mercado de trabalho regional, numa

perspetiva de aplicação de instrumentos orientados para o equilíbrio entre as

necessidades e as dinâmicas empresariais na oferta de postos de trabalho e o

emprego dos ativos disponíveis.

Manter o nível de intervenção social, de investimento e de mobilização de recursos

no apoio aos indivíduos e às famílias, aumentando o nível de integração e de

inclusão sociais.

Manter e reforçar o equilíbrio financeiro regional, incluindo o setor empresarial

público, maximizando as oportunidades decorrentes da dinâmica económica e

também da boa utilização dos recursos disponibilizados pela União Europeia, no

quadro das políticas horizontais e da política europeia de coesão.


_____________________________________________________________________________________________________

23

APRESENTAÇÃO DAS POLÍTICAS SECTORIAIS

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego,

Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa

Competitividade

O esforço de reorientação da política de coesão da União Europeia no período 2014-2020

apela à complementaridade da política regional com a Estratégia Europa 2020, tendo em

vista colmatar deficiências do nosso modelo de crescimento e criar condições para um

crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a fim de serem atingidos níveis elevados de

emprego, de produtividade e de coesão social.

Os nossos desafios à competitividade, prosperidade e coesão estão interligados com os

progressos que se conseguir alcançar ao nível das qualificações, da subida na escala de

valor dos produtos e serviços, da inovação, da valorização do território, da modernização

administrativa, da redução dos custos de contexto, da capitalização das empresas e do

reforço da igualdade social.

Tendo por base as melhorias que se têm vindo a registar em muitas destas vertentes, importa

continuar a mobilizar os recursos presentes no território regional e a potenciar o seu pleno

aproveitamento, numa lógica de diversificação e de sustentabilidade.

Neste âmbito, o Sistema de Incentivos Financeiros para a Competitividade Empresarial

(Competir+) assume um papel preponderante no envolvimento do setor privado na lógica

de desenvolvimento preconizada para os Açores, atuando ao nível empreendedorismo, do

fomento da base económica de exportação, do desenvolvimento local, da qualificação e

inovação e da internacionalização.

Nos últimos tempos tem-se verificado uma crescente procura pelos apoios financeiros

disponibilizados no âmbito daquele sistema de incentivos, permitindo antever uma dinâmica


_____________________________________________________________________________________________________

24

de investimento privado, que seguramente irá contribuir para o alcance de novos

patamares de atividade económica a nível regional.

A iniciativa privada e as estratégias empresariais que lhe estão associadas devem interagir

com boas políticas públicas, com o objetivo de alargar e enriquecer a carteira de bens e

serviços transacionáveis, permitindo uma melhor afirmação da Região no contexto

nacional, europeu e internacional.

O Programa Operacional para os Açores 2020, cofinanciando um leque abrangente de

objetivos temáticos e de prioridades de investimento, constitui um valioso contributo dos

fundos europeus estruturais e de investimento para o desenvolvimento das políticas públicas

dirigidas ao meio empresarial e para a estratégia de especialização inteligente da Região

Autónoma dos Açores.

O enfoque das políticas públicas centra-se, pois, no enquadramento de globalização das

economias e no ambiente concorrencial cada vez mais alargado e indutor de rápidas

evoluções tecnológicas e de novos modelos de negócio, assim como na promoção de

redes de cooperação, de competências de organização e de gestão estratégica,

consideradas essenciais para as empresas açorianas.

Em 2018, as políticas públicas dirigidas ao meio empresarial regional atuam ao nível do

fomento do empreendedorismo e da inovação, da capacitação e desenvolvimento

empresarial, da promoção e valorização dos produtos açorianos, da promoção da

qualidade, da dinamização dos sistemas tecnológicos e da sua interface com o meio

empresarial e do estímulo ao desenvolvimento e financiamento empresarial.

O fomento do empreendedorismo em geral, continuará a constituir um vetor fundamental

de intervenção política, dirigida ao aumento do número de empresas promotoras de

emprego e de criação de riqueza.

Nos últimos anos, o Governo dos Açores tem vindo a adotar uma estratégia para o

empreendedorismo, que integrando a dinamização de um ecossistema coerente, tem vindo

a incentivar a criação de startups e a acelerar o seu crescimento.

Numa lógica abrangente do empreendedorismo, as iniciativas do Governo dos Açores

dirigidas ao fomento do empreendedorismo, assentam em diversas vertentes, desde o

designado empreendedorismo social, procurando através de metodologias de ação-

formação incentivar a criação do autoemprego, alinhado com iniciativas dirigidas ao

financiamento, como é o caso do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário ou de apoio

à Criação do Próprio Emprego, passando pelo empreendedorismo de oportunidade,

assente sobretudo na articulação com a inovação, corporizando assim um modelo de

desenvolvimento regional baseado no conhecimento.

Neste âmbito, pretende-se, entre outras medidas, dar continuidade ao desenvolvimento da

Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores, que interliga incubadoras de base local com

incubadoras de base tecnológica, disponibilizando um conjunto alargado de serviços, ao


_____________________________________________________________________________________________________

25

Vale Incubação Açores, que apoia projetos simplificados de empreendedorismo que

envolvam assistência nas áreas da gestão, financiamento, marketing, assessoria jurídica ou

desenvolvimento de produtos e serviços, ao Concurso Regional de Empreendedorismo, que

visa incentivar a criação nos Açores de negócios inovadores, a programas de formação-

ação dirigidos para o aproveitamento de recursos endógenos e para a criação de

pequenos negócios.

No âmbito das referidas iniciativas, a dinamização da Rede de Incubadoras de Empresas

dos Açores assume uma particular importância, seja pelo papel que cada incubadora

representa no apoio ao empreendedorismo, seja pela articulação que potencia entre as

políticas de iniciativa do Governo e as políticas dinamizadas pelas autarquias. Na sequência

do mapeamento feito em tempo próprio, onde foram auscultadas todas as autarquias, a

espectativa existente é a de termos nos Açores, nos próximos anos, uma rede de

incubadoras que abranja grande parte das ilhas e que possibilite um apoio de proximidade

à iniciativa empresarial.

O Governo dos Açores pretende também desenvolver um conjunto diversificado de

iniciativas para atração de investimento externo, promovendo a divulgação das

potencialidades económicas e das vantagens competitivas que a Região oferece para a

concretização de negócios, assim como consolidando um ambiente cada vez mais

facilitador da realização de investimento por investidores externos.

Enfrentando a Região diversos condicionalismos, decorrentes da sua condição

arquipelágica e ultraperiférica, assim como uma reduzida procura interna, a entrada de

capital externo poderá contribuir para aumentar o valor acrescentado dos produtos das

indústrias tradicionais açorianas, assim como estimular o desenvolvimento de novos produtos

e serviços, com vista à maior sustentabilidade da economia regional e à sua acrescida

competitividade no mercado internacional.

Deste modo, importa promover a realização de múltiplas iniciativas com vista à projeção

nacional e internacional das nossas potencialidades económicas, apresentando os Açores

como uma região com características únicas para o desenvolvimento de negócios, tendo

em vista uma maior internacionalização da economia açoriana.

No processo de captação de investimentos para a Região, torna-se desejável promover e

distinguir aqueles projetos que demonstrem um forte impacto e/ou um efeito estruturante

em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional, proporcionando-lhes um

tratamento diferenciado e de proximidade, e promovendo a superação de bloqueios

administrativos, como forma de assegurar a célere concretização desses investimentos.

O Governo dos Açores vai prosseguir com o desenvolvimento de várias medidas destinadas

à redução dos custos de contexto a que as empresas estão sujeitas, desburocratizando e

desmaterializando serviços e procedimentos, mas também desregulamentando diversas

áreas de atividade económica.


_____________________________________________________________________________________________________

26

Este trabalho será continuado através da identificação de diversos obstáculos, existentes ao

longo do ciclo de vida das empresas, e da construção de soluções que permitam resolver os

problemas encontrados, pretendendo-se para o efeito desencadear um processo de

consulta às várias partes interessadas – Administração Regional, organizações

representativas do tecido empresarial e empresas – com o objetivo de serem detetados

constrangimentos à atividade empresarial, relacionados com os serviços públicos e com os

regimes jurídicos e demais regulamentação regionais, e colhidas sugestões sobre como os

ultrapassar, e deste modo, reforçar a competitividade do nosso tecido empresarial.

No fomento da base económica de exportação, e reforçando a estratégia de promoção

dos Açores, assumirá especial importância o plano de capacitação empresarial para o

acesso e consolidação de novos mercados, em cooperação com as associações

representativas dos empresários, envolvendo a participação em feiras e missões

empresariais, a realização de missões inversas, e a dinamização de um conjunto muito

diversificado de iniciativas para estimular o consumo e comercialização crescentes dos

produtos açorianos.

Neste domínio, a Marca Açores tem constituído um dos pilares impulsionadores da

promoção interna e externa da Região, assumindo-se como uma marca global de

referência, uma marca territorial, identificativa da oferta dos Açores, quer ao nível da

promoção turística, quer ao nível da divulgação dos seus produtos e serviços.

No âmbito da estratégia de operacionalização da Marca Açores, e por forma a contribuir

ativamente para o crescimento das empresas açorianas, têm vindo a ser desenvolvidas pelo

Governo dos Açores, um diversificado conjunto de atividades, com o objetivo de aumentar

a visibilidade dos produtos regionais, e potenciar o seu consumo a nível regional, nacional e

internacional.

A aposta na Marca Açores e na promoção do consumo dos nossos produtos é uma missão

contínua, que tem vindo a dar frutos, e que continuará a ser trabalhada com o objetivo de

valorizar os produtos regionais, as suas características únicas e de alta qualidade, com o

intuito de promover os Açores como uma Região de excelência e de elevada

sustentabilidade.

A “Marca Açores” veio destacar, de resto, a qualidade, o carácter genuíno dos produtos

açorianos. Neste sentido, o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição

de Produtos Açorianos, ao promover a utilização dos produtos regionais com o selo “Marca

Açores”, contribui, de uma forma decisiva, para a dinamização do setor produtivo e dos

setores complementares do turismo, para a substituição de importações, contribuindo,

decisivamente, para o objetivo estratégico do alargamento da base económica da

exportação.

Neste particular, importa ter em conta que a relação entre o setor produtivo, a restauração,

a gastronomia e o turismo tem vindo a estreitar-se, na medida em que estes últimos podem


_____________________________________________________________________________________________________

27

incrementar os serviços nas áreas urbanas, mas, paralelamente, contribuem para o

desenvolvimento sustentável do meio rural, tornando-se um valioso instrumento de coesão

social.

É por isso fundamental dar continuidade ao reforço da imagem dos produtos e serviços,

identificando a Região com uma marca sinónima de qualidade, como forma de garantir o

sucesso da Marca Açores, enquanto estratégia de acesso e fidelização a novos mercados,

induzindo valor acrescentado aos produtos e serviços açorianos e fomentando, por essa via,

a base económica de exportação regional.

Por outro lado, as políticas regionais visando a Qualidade e a Inovação têm sido assumidos

como um objetivo estratégico por parte do Governo Regional dos Açores. Este desiderato

tem vindo a ser consubstanciado por um conjunto de programas, de ações e iniciativas de

forma transversal ao nível de todos os departamentos governamentais.

O Programa Qualidade e Inovação, que tem sido desenvolvido em colaboração com o

INOVA – Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, direcionado para todas as PME´s dos

Açores, tem disponibilizado um conjunto de instrumentos, não só ao nível material e

financeiro, mas também no que respeita ao acompanhamento técnico. O programa está

direcionado para a eficiência e capacitação empresarial e pretende ser um instrumento de

apoio no domínio científico e tecnológico, sensibilizando as empresas açorianas ao nível das

medidas a implementar, de modo a alcançar melhorias na sua competitividade e potenciar

a penetração em mercados externos, estando estruturado nas seguintes vertentes:

segurança alimentar, melhoramento e inovação tecnológica, capacitação tecnológica e

assessoria. Pretende-se apoiar as microempresas na manutenção de medidas indispensáveis

para que estas possam dar continuidade ao cumprimento da legislação relativa à higiene

dos géneros alimentícios, através de procedimentos de segurança adequados, com vista ao

cumprimento das disposições contidas nos Regulamentos n.ºs 852 e 853 de 2004, do

Parlamento e do Conselho, ou seja na manutenção dos seus planos de autocontrolo

baseados nos princípios do método HACCP.

Este conjunto de programas têm permitido o reforço da competitividade das empresas,

fortalecendo a sua presença no mercado, adequando-as a novos perfis de especialização

e a uma concorrência interna e externa cada vez mais agressiva, sendo, deste modo,

importante a manutenção e reforço destas políticas de atuação

O relançamento da economia, a criação de emprego, o investimento e a dinâmica

empresarial são temas que sempre estão relacionados com a capitalização das empresas,

com os seus níveis de autonomia financeira, com o grau de dependência do financiamento

bancário e com os custos de financiamento.

Irá assim ser dada continuidade à implementação na Região de instrumentos financeiros,

com o propósito de se diversificar as fontes de financiamento ao dispor das empresas

açorianas, de modo a reduzir a sua exposição ao crédito, sobretudo de curto prazo.


_____________________________________________________________________________________________________

28

É crucial criar condições que garantam a sobrevivência das empresas consideradas

economicamente viáveis, contribuindo para manter a atividade económica e o emprego

existente nessas empresas, e impulsionar movimentos de reorganização e regeneração no

setor empresarial regional.

A conjugação das medidas de estímulo ao financiamento das empresas, com a conclusão

do processo de reestruturação do sistema financeiro e bancário nacional, permite

perspetivar uma retoma progressiva e sustentada do financiamento bancário às empresas

açorianas, fator essencial para consolidar a recuperação económica e o crescimento do

emprego que já se verifica na Região.

Para além de uma linha de crédito com garantia mútua, pretende-se fomentar a adesão ao

capital de risco, aos business angels e operações de capital reversível, como forma de

obviar a muitas das tradicionais limitações dos empréstimos bancários, e como forma de

promover a geração de fluxos renováveis de meios financeiros públicos, que não são

ilimitados.

Artesanato

O Artesanato dos Açores estende-se por um território disperso e apresenta uma riqueza e

diversidade inigualáveis. Contribui para a identidade e caráter único da região, sendo um

fator de atração turística e cultural, e para o crescimento económico a nível local.

As principais políticas públicas regionais para esta área desenvolvem-se através do Centro

Regional de Apoio ao Artesanato que assenta a sua ação na proteção, valorização,

promoção e certificação das produções artesanais, nos programas de apoio às atividades

artesanais, na organização e enquadramento do sector.

Cabe ao CRAA a atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do

Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, bem como a articulação com a política

nacional de regulamentação da carreira profissional deste setor, no sentido de dotá-lo de

uma estrutura empresarial à sua medida.

Como estratégias para a comercialização de produtos de tradição açoriana, de

qualidade, o CRAA irá renovar o circuito da mostra de artesanato regionais associadas às

festividades de cada ilha, nas festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, na Semana do

Mar, na Semana dos Baleeiros, nas Sanjoaninas e na Praia da Vitória, através do projeto das

M.ART. Regionais, com o objetivo de contribuir para uma melhoria significativa na

comercialização dos produtos artesanais da Região e potenciar a circulação de bens e a

economia artesanal.

A inovação e a diferenciação no artesanato passam também pela imagem que se afirma

nos eventos, marcando assim a diferença nos mercados e contribuindo para a


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competitividade das empresas artesanais, com uma forte identidade Artesanato dos

Açores.

O MUA - Mercado Urbano de Artesanato - tem-se afirmado como um projeto de promoção

e comercialização de artesanato de sucesso, com uma grande adesão por parte do

público e dos artesãos, dinamizando a malha urbana das cidades. No seguimento de 2017,

irão ser realizadas várias edições anuais do Mercado Urbano de Artesanato (MUA), em

Ponta Delgada, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo, reforçando-se as ações

pedagógicas, a decorrer durante a sua realização.

A nível internacional, o Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) irá marcar a sua

presença com o Artesanato dos Açores na FIA-Feira Internacional de Artesanato, em Lisboa,

com o novo stand apresentado em 2017, reforçando, assim, a sua imagem, criando

condições para que as microempresas artesanais, através da inovação e da diferenciação,

marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam para a sua

competitividade.

Em 2018 o CRAA irá promover a III edição do Mercado de Doçaria Açoriana-Dias Doces

durante as festividades carnavalescas e a realização do VI Festival de Artesanato dos

Açores- PRENDA, em Ponta Delgada, pretendendo-se com estes eventos de promoção do

artesanato, na época baixa, potenciar o comércio e a circulação de produtos artesanais

de várias ilhas do arquipélago e a venda de artesanato tradicional e contemporâneo dos

Açores.

O CRAA irá promover um evento dedicado à lã de ovelha- a Festa da lã, na ilha de Santa

Maria, em que irá promover não só a venda de produtos artesanais, mas também outras

vertentes como workshops e demonstrações em torno da lã. Pretende-se sensibilizar a

população para a importância do aproveitamento da lã não só como produto de origem

local, mas também como matéria-prima para a tecelagem, como produto certificado.

A sua produção permite e estimula o aproveitamento e a valorização de um recurso que,

nos anos mais recentes, vem sendo desperdiçado e a preservação e a divulgação de

saberes ancestrais, relacionados com a transformação desta matéria-prima, outrora,

extremamente, valorizada e essencial à indústria caseira de camisolas de lã, barretas e

tecelagem, pelas quais as ilhas eram célebres.

Paralelamente à promoção e à divulgação que se realiza nas feiras, o CRAA elabora uma

programação anual de destaques/exposições, pontuais e itinerantes, em parceria com os

museus da Direção Regional da Cultura e outras entidades parceiras. É importante divulgar

o modo de produção, os artesãos, as origens das formas e da iconografia, o significado que

os objetos têm para seus produtores, enfim, conferir estatuto de produto cultural às

produções artesanais, pois é esse lastro que as distingue e lhes agrega valor.

Pretende-se reforçar, através do projeto Hora do Ofício, o número de ações de transmissão

do saber-fazer das atividades artesanais tradicionais e contemporâneos dos Açores, em


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todo o arquipélago, numa perspetiva de contribuir para a continuidade e a inovação do

sector, através do recrutamento e formação de novos artesãos.

Dar continuidade, no âmbito do projeto RAÍZES-projetos pedagógicos no Artesanato dos

Açores, à promoção de ações de formação, workshops, encontros, que visam capacitar os

públicos e artesãos para as atividades tradicionais, incentivando a inovação, fomentando a

multidisciplinaridade e o encontro intergeracional.

Em 2018, o CRAA irá dar continuidade à incubadora Azores CraftLab, que visa colmatar e

ultrapassar uma série de condicionalismos existentes na Região na área do artesanato que

passam pela sua dispersão geográfica, dificuldade na promoção, falta de cultura

empreendedora e de experimentação.

A Azores CraftLab promove a incubação de empresas ligadas ao setor artesanal, de base

local, reforçando a capacidade empresarial para a criação de novos produtos baseados

nos recursos naturais, associando a inovação e a tradição, constituindo um caminho

inescapável e crucial para catalisar novos mercados e dinamizar a economia.

O CRAA irá também continuar a desenvolver atividades no âmbito do projeto Craft & Art-

Capacitar pela Inovação, focadas no desenvolvimento de competências de

empreendedorismo e inovação, que permitam às unidades produtivas artesanais uma

maior diversificação e diferenciação de produtos, potenciando a utilização das matérias-

primas locais e afirmação em novos circuitos de mercado.

O CRAA pretende criar uma estação de extração do barro mariense de forma a fornecer os

artesãos regionais e escoar o produto criando uma marca associado a um recurso natural

de alta qualidade.

No atual contexto de dificuldade de abastecimento do mercado regional, considera-se de

primordial importância a revitalização da extração e da comercialização das argilas

marienses, cujas propriedades são imprescindíveis à produção das peças mais genuínas da

nossa olaria que se encontram já certificadas ao abrigo da marca “Artesanato dos Açores”.

Em 2018, irá promover-se mais uma edição da Residência Criativa de Artesanato, na ilha de

S. Jorge, em torno da tecelagem típica desta ilha, sendo um produto certificado ao abrigo

da marca coletiva Artesanato dos Açores.

Prevê-se a edição de publicações técnicas e promocionais como a Tecelagem dos Açores

e o estudo das boinas e barretas em lã dos Açores, entre outras, através das quais pretende-

se divulgar as Artes e Ofícios tradicionais dos Açores, junto de um público diversificado.

Destaca-se a continuação do projeto Azores in a box. Azores in a box é um projeto de

promoção inovador do Artesanato dos Açores, que tem contribuído, significativamente,

para uma maior projeção do artesanato, constituindo uma ferramenta para a

sustentabilidade das empresas. Este projeto engloba a criação de uma loja online e linhas

de produtos inovadoras.


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Promover o turismo cultural artesanal, criando nas rotas turísticas visitas a oficinas artesanais.

Neste contexto pretende-se consolidar a aliança com entidades de referência do turismo e

da cultura, para acrescentar valor e diferenciação à oferta turística e cultural regional,

através não só da valorização do artesanato, com a integração dos bens e serviços

artesanais em produtos turísticos de excelência, mas também do desenvolvimento de um

programa coerente de marketing territorial baseado na utilização das tecnologias de

informação e comunicação.

A certificação e a indicação de origem são cruciais para a estratégia de preservação e

apoio ao artesanato tradicional.

A certificação surge como elemento garantidor de qualidade e de autenticidade da

produção.

Nesse sentido, em 2018, irá dar-se continuidade ao processo de reconhecimento

internacional da marca Artesanato dos Açores, tendo em vista 6 candidaturas elaboradas,

com os respetivos cadernos de especificações à certificação com a Indicação Geográfica

(IG/IGP), o que implica a transição dos processos de registo nacional para o registo

comunitário, nomeadamente os bolos lêvedos das Furnas, as rendas do Pico e do Faial, o

miolo de figueira do Faial, o dragoeiro do Pico e os bordados dos Açores (matiz e branco).

Paralelamente, o CRAA irá elaborar uma nova proposta de legislação, com o intuito de

facilitar a distinção e a validação dos processos de indicação geográfica de origem e os

produtos com o selo da marca coletiva Artesanato dos Açores.

No contexto da certificação pretende-se assim, reforçar a distinção no mercado do

produto artesanal certificado, através de ações conjuntas com as Câmaras do Comércio e

o Instituto Regional das Atividades Económicas (IRAE).

Emprego e qualificação profissional

Aumentar a empregabilidade dos Açorianos e fomentar a inserção no mercado de

trabalho é um dos objetivos do Plano do Governo Regional dos Açores para 2018. Prevê-se

a ocorrência de taxas de desemprego mais baixas, fruto da conjuntura económica regional

e nacional, pelo que as medidas anteriormente criadas no âmbito Agenda Açoriana para a

Criação de Emprego e Competitividade Empresarial (AACECE), assumirão um papel

preponderante no combate ao desemprego, com enfoque especial no desemprego

jovem, numa lógica alinhada com a Estratégia da Europa 2020, a qual procura mobilizar os

Estados Membros da União Europeia e as suas regiões em torno de uma trajetória de

crescimento comum e partilhada.

A dinamização da inserção de desempregados no mercado de emprego e da sua

respetiva intervenção será suportada com um leque de medidas que pretende abrir as

portas do mercado de trabalho aos Açorianos desempregados, ajudando-os a superar os


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constrangimentos que obstaculizam a sua participação económica, nomeadamente, junto

do público jovem, mantendo-se como resposta imediata, e após término do período de

estudos, o Programa ESTAGIAR. Esta medida constitui já expetativa fiável para os jovens

açorianos que terminam a sua licenciatura ou formação profissional, a qual,

simultaneamente cria um mecanismo de acompanhamento de empregabilidade e de

integração no mercado de trabalho. Outra das medidas dirigidas ao público jovem é o

Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar (PIIE), que apesar de ser uma medida de

apoio às empresas, é direcionada para a contratação de jovens que tenham concluído

estágio e que celebrem com estas um contrato de trabalho, pelo período mínimo de 1 ano.

O contexto socioeconómico na Região tem sofrido grandes alterações face a novos

desafios, como é exemplo disso o aumento do turismo, influenciando fortemente o nosso

tecido empresarial, potenciando os programas de apoio à contratação, facilitando o

acesso ao mercado de trabalho de pessoas que se encontram há mais tempo em situação

de desemprego, devendo a sua concretização contribuir de forma relevante para o

desenvolvimento empresarial e tendo em vista o desenvolvimento sustentável da economia

açoriana. Esta politica é certamente geradora de mais “mão de obra” e mais qualificada, o

que influencia também a abrangência de outro programa de apoio à contratação, como

o programa INTEGRA, que se desdobrou em duas vertentes destinadas a públicos diferentes:

o Integra e o Integra Jovem. O programa insere-se na tipologia dos apoios às empresas,

desta feita pela contratação de desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação

e Emprego da Região Autónoma dos Açores.

O fomento da criação do próprio emprego e do empreendedorismo constituem outra das

prioridades regionais no combate ao desemprego e de estímulo a um crescimento

económico sustentável a médio e longo prazo. Desta forma, o Governo Regional assegura

aos desempregados que promovam a criação do seu próprio emprego a possibilidade de

continuarem de se candidatarem ao CPE Premium, o qual estabelece a atribuição de uma

série de prémios monetários, os quais podem ser majorados, caso se verifique a contratação

pela nova empresa de outro desempregado.

Continuarão também a estar em vigor outras medidas que, apesar de não se medirem em

números significativos, constituem uma preocupação e um dever de proteção dos mais

desfavorecidos. Ao mesmo nível ideológico, para os desempregados portadores de

deficiência a RAA majorará em 20% todos os apoios concedidos ao abrigo de outros

programas de emprego.

É, ainda, com vista ao aumento das competências e da empregabilidade dos

desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região

Autónoma dos Açores, que o Governo Regional dispõe de vários programas de inserção

profissional dirigido a públicos mais fragilizados. Imbuído desta lógica há o PROSA, destinado

a um público sensivelmente mais desfavorecido, quer por uma questão etária, quer pelo


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baixo nível de qualificações, o qual constitui uma das respostas que o Governo Regional dos

Açores oferece, possibilitando a ocupação durante 18 meses.

No que respeita aos níveis de qualificação, a Região Autónoma dos Açores evidencia uma

população desempregada que na sua grande maioria apenas detém o 9.º ano de

escolaridade ou um nível inferior.

As políticas públicas de Qualificação e Reconversão Profissional em 2018 serão, portanto,

direcionadas para a continuidade da qualificação dos Açorianos, estimulando assim a sua

empregabilidade e elevando o seu nível de escolaridade.

Assim, o Governo Regional disponibiliza uma série de medidas, como é exemplo os Cursos

ABC (Aquisição Básica de Competências), que têm por objetivo aumentar os níveis de

escolaridade dos desempregados, permitindo-lhes adquirir escolaridade desde o 4.º ano ao

9.º ano. Desde 2013 conseguiu-se baixar plausivelmente o número de desempregados

inscritos que não tinham completado o 4.º ano, pelo que o enfoque para 2018, apesar de

serem cada vez menos desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e

Emprego da Região, será traçado o objetivo de certificar açorianos com o nível

imediatamente superior. Esta é uma medida desenvolvida pela Rede Valorizar, que respeita

as diretrizes comunitárias da aprendizagem ao longo da vida ou através da metodologia de

RVCC – Reconhecimento, Valorização e Certificação de Competências.

Os cursos REATIVAR, essencialmente destinados a desempregados, constituem também

uma estratégia de qualificação combinada, uma vez que, para além de conferirem um

grau de escolaridade (9.º ano ou 12.º ano), atribuem ainda uma qualificação profissional,

fomentando assim a aprendizagem de uma profissão e reconversão profissional de

desempregados. Outra vertente deste programa são os cursos REATIVAR Tecnológicos, os

quais permitem atuar na reconversão de ativos desempregados para outras áreas

económicas. Pretende-se, tanto quanto possível, a realização de cursos que facultem aos

Açorianos competências técnicas para a concretização da sua empregabilidade.

No contexto socioeconómico atual revela-se, ainda, importante dotar o tecido empresarial

açoriano de quadros qualificados, continuando a ser importante o enfoque na medida Agir

Agricultura e Agir Indústria – Programas de Estágios Profissionais - com a qual se procura

facultar aos jovens açorianos estágios de 6 meses que compreendem duas vertentes: uma

de formação teórica, com a lecionação de conteúdos específicos nas áreas, e outra de

formação prática em contexto de trabalho.

Mantendo a estratégia de dotar as empresas de recursos humanos mais e melhor

qualificados, o Governo Regional dos Açores continua a investir na formação profissional

dos jovens Açorianos, através de cursos profissionais, os quais qualificam jovens em diversas

áreas, abrangendo esta medida cerca de 35% dos jovens da RAA.

Também com um cariz de dualidade entre as medidas de formação e inserção socio

profissional encontra-se o programa FIOS (Formar, Integrar, Ocupar Socialmente), que visa


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valorizar, qualificar e ocupar beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Este

programa, para além de uma componente de formação teórica, qualifica um público

muito fragilizado e com graves problemas de integração no mercado de trabalho. O

programa FIOS tem-se revelado uma resposta rápida e direta para pessoas que se

encontram excluídas socialmente dos normais mecanismos de empregabilidade.

Assente numa lógica de continuidade, e de promoção da estabilidade laboral, serão

criados três novos instrumentos de reforço às condições de empregabilidade dos Açorianos,

bem como de fomento à estabilidade de emprego para as entidades privadas.

Assim, será lançada a iniciativa de “Fomento da Integração Laboral e Social”, a qual

estabelece um apoio para que os trabalhadores integrados nos programas RECUPERAR,

PROSA, SEI e BERÇO de EMPREGO sejam contratados por entidades privadas.

Em segundo lugar, haverá a iniciativa “Estabilidade Laboral Permanente”, que incide sobre

a conversão de contratos de trabalho de pessoas inseridas em programas de fomento à

empregabilidade que, atualmente, sejam a prazo, para contratos permanentes, sem termo.

E, por último, será lançada a medida de criação de um estágio profissionalizante, que

contribua para inserção no mercado de trabalho dos Açorianos que completem a

formação de adultos, nomeadamente, no âmbito do programa REATIVAR, denominado por

estagiar P.

Todas estas medidas de política pública de emprego e formação, estão orientadas com

uma estratégia integrada de combate ao desemprego, à pobreza e exclusão social, sendo

fulcral dotar os Açorianos de ferramentas e mecanismos facilitadores do sucesso individual e

profissional. Com esta ação concertada espera-se alcançar mudanças eficientes e

consideráveis nos processos de autonomização dos açorianos e açorianas.

Eficiência Administrativa

O XII Governo Regional dos Açores elegeu a modernização e a reestruturação da

Administração Pública Regional como um dos desígnios a alcançar no quadriénio 2017-

2020, consolidando uma Administração Pública Regional mais eficiente e eficaz, aberta e

transparente aos Açorianos.

Pretende-se, assim, implementar um novo modelo de governação da Administração

Pública Regional, adaptado a um contexto de contínuo crescimento e competitividade,

assente em ferramentas de planeamento, de gestão e organização inovadores, mas

também promotor do reforço da transparência e da disponibilização de mecanismos de

participação da Sociedade Açoriana na atividade da Administração Pública Regional, e a

sua consequente transformação digital, legislativa e procedimental.

Em continuidade com as políticas prosseguidas nos últimos mandatos do Governo Regional

dos Açores importa também consolidar os níveis de eficiência e eficácia na Administração

Pública Regional. Para o efeito serão prosseguidos projetos como a implementação das


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Centrais de Serviços Partilhados das ilhas de Santa Maria e Graciosa, da certificação de

sistemas de gestão da qualidade da administração pública, da interoperabilidade de

conteúdos através dos programas Polar e SIGRHAR e os sistemas de informação existentes

na Administração, bem como a implementação do Orçamento Participativo da Região


Pelo exposto, e em alinhamento com as orientações estratégicas definidas para o

quadriénio 2017-2020, em 2018 assumem-se como principais linhas orientadoras:

Defender o poder regional e a autonomia, através de propostas legislativas que

permitam desenvolver, em plenitude, as possibilidades e competências políticas da

Região, no âmbito das competências e atribuições cometidas à Direção Regional

de Organização e Administração Pública;

Promover a participação da sociedade açoriana na atividade da administração

pública regional, assente no princípio da transparência e em relações de

coprodução;

Promover a disponibilização de serviços em linha (online) transacionais em

cumprimento do princípio de single sign on (SSO);

Implementar o novo modelo de avaliação dos serviços da administração pública

regional dos Açores;

Fomentar a criação de centros de competência em áreas chave transversais à

administração pública regional dos Açores, incentivando a cativação de

conhecimento e evolução dos seus quadros;

Fomentar a adoção e implementação de modelos de planeamento, gestão e de

organização inovadores na administração pública regional, em cumprimento dos

princípios da economia, eficiência e eficácia, visando a melhoria dos serviços

prestados aos cidadãos e aos agentes económicos e sociais;

Contribuir para a consolidação dos processos de aproximação e simplificação da

administração pública regional na relação com os cidadãos e com os agentes

económicos e sociais;

Fomentar a simplificação e normalização de procedimentos nas perspetivas

frontoffice e backoffice, com base na desmaterialização e reaproveitamento de

dados/informação;

Gerir de forma centralizada e integrada os recursos humanos a prestar funções nos

serviços sedeados nas ilhas de Santa Maria e Graciosa.

Organizar e uniformizar os procedimentos inerentes às compras públicas e à

aquisição e manutenção de bens e serviços comuns aos serviços dotados de

autonomia administrativa, localizados nas Ilhas de Santa Maria e Graciosa;


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Dotar a Administração Regional de meios técnicos e legais que possibilitem uma

gestão integrada dos recursos disponíveis.

Apoiar os serviços da Administração Pública Regional e Local nas áreas jurídica,

financeira e do ordenamento do território.

Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a

eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao sector.

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

A agricultura está profundamente enraizada na realidade económica açoriana, quer pela

produção de bens transacionáveis que da sua prática resulta, quer pela influência

incontornável que tem ao nível da preservação da paisagem e de valores culturais de

grande relevância para outros setores de atividade, como o turismo e o ambiente, também

eles de importância preponderante para a nossa região.

Mas, contribui ainda, de forma muito expressiva, para a manutenção e criação de

emprego, bem como para a sua valorização e para a promoção da coesão e da inclusão

social.

Com uma base de consumidores relativamente pequena, os Açores continuam a depender

dos mercados externos para o seu crescimento. Operamos num mercado global cada vez

mais complexo e competitivo, influenciado pela procura dos consumidores, mas também

por pressões económicas, ambientais e sociais.

À medida que o cenário económico muda, é necessário criar condições de negócio para

que as empresas e produtores agroflorestais cresçam e prosperem.

Desde há muito que os açores são uma referência na produção de carne e de leite, quer

ao nível da quantidade, quer, sobretudo, ao nível da qualidade, sendo que em ambos os

setores se têm verificado crescimentos assinaláveis.

Em simultâneo, as políticas de incentivo à diversificação agrícola têm permitido um

incremento consistente das produções em setores como a viticultura, horticultura e

fruticultura, cujo aumento da procura, motivado pelo crescimento turístico, tem sido

oportunamente aproveitado.

Neste campo, a Agricultura Biológica assume-se cada vez mais como uma importante

componente do setor da diversificação, constituindo parte integrante da Política Agrícola

Regional.

Para além de uma oportunidade de negócio, representa um método de produção agrícola

mais ecológico, pelo que o Governo dos Açores cria condições para fomentar o seu

desenvolvimento, através da implantação do Plano de Ação Regional para Agricultura

Biológica.


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Noutras atividades menos expressivas, mas não menos importantes, como é o caso da

apicultura, que contribui de forma relevante para a promoção da diversificação agrícola,

impõe-se, também, a execução de um Plano de Ação Regional, que concorrerá para o

desenvolvimento sustentado desta atividade a médio e longo prazo.

As intervenções programadas neste Plano são, pois, norteadas pela opção estratégica de

reforçar, em toda a Região, o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a

modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para a melhoria da

competitividade da produção regional e elevar a qualidade do trabalho dos agricultores

dos Açores, visando o aumento, a diversificação e a valorização das produções

agroflorestais açorianas, e, paralelamente, a preservação e proteção do ambiente e o uso

eficiente dos recursos naturais.

A abundância de recursos naturais nos Açores contempla solos produtivos, abundantes

recursos hídricos e um clima favorável às produções agrícolas, contudo, é necessário utilizar

esses recursos de forma ambientalmente responsável e sustentável e promover a melhoria

da sua gestão em benefício de todos os açorianos.

Do conjunto dos investimentos de iniciativa pública, destacam-se aqueles em infraestruturas

de apoio à atividade agroflorestal, nomeadamente o reforço significativo ao nível do

investimento na construção e beneficiação de caminhos agrícolas, rurais e florestais, na

construção de sistemas de abastecimento de água às explorações agrícolas e na

construção de infraestruturas elétricas para fornecimento de energia às explorações,

componentes fundamentais para a redução dos custos de produção e para o aumento da

eficiência e competitividade das empresas agroflorestais, representando um benefício claro

para o crescimento do rendimento dos agricultores e para a melhoria das suas condições

de trabalho, sendo, também, estratégicos para a mitigação e adaptação aos efeitos das

alterações climáticas.

Por outro lado, e dando cumprimento ao programado no âmbito da rede regional de

abate, ficarão concluídas e entrarão em funcionamento em 2018, duas modernas

estruturas, designadamente os matadouros do Faial e da Graciosa, contribuindo assim de

forma muito relevante, não só para a melhoria das condições de abate, mas também para

o incremento do rendimento dos produtores.

Relevam também os investimentos nas unidades de abate da Terceira e de São Miguel,

dotando-as, não só de maior capacidade de frio, mas também melhorando a sua

operacionalidade. Desta forma, em 2018 disponibilizam-se aos operadores da fileira da

carne melhores condições de trabalho, incrementando assim a sua competitividade no

mercado onde trabalham.

No âmbito da fileira do leite, desencadear-se-ão os procedimentos necessários à

acreditação dos laboratórios do SERCLA nas ilhas de São Miguel e Terceira. Num mercado

altamente competitivo e que enfrenta desafios que só se vencem com o incremento da


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qualidade dos produtos e com a sua consequente valorização, esta iniciativa mostra-se

imperativa.

A par disso, prosseguirão os trabalhos de acompanhamento das explorações leiteiras

açorianas, designadamente, no âmbito da aplicação do Plano de Controlo Oficial de Leite

Cru (PCOL), que tem como principal objetivo promover a melhoria das condições de

produção de leite cru, com vista à proteção da qualidade do leite açoriano, à defesa do

rendimento dos produtores e à salvaguarda da saúde pública.

Noutra vertente, dar-se-á início à obra de beneficiação do Pavilhão multiusos do Parque de

Exposições do Faial, dotando assim este edifício das condições necessárias à concretização

de todo o seu potencial enquanto estrutura de promoção e divulgação da agricultura

faialense, entre outros setores de atividade.

No apoio às Associações e Cooperativas Agrícolas, estão previstos os montantes de

investimento necessários ao desenvolvimento das ações e projetos a propor por estas,

dando continuidade a uma política de apoio aos produtores também através das suas

organizações, que lhes facultam um conjunto de serviços essenciais ao desenvolvimento da

sua atividade, mas também desenvolvem um papel facilitador da colocação das suas

produções nos mercados e melhor valorização das mesmas.

Mantém-se, também, o Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores,

permitindo dar continuidade à política de qualificação dos quadros de recursos humanos

daquelas e de promoção da criação de emprego no seio do setor.

Assegura-se o apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas no âmbito do

SAFIAGRI III e AGROCRÉDITO, através da compensação dos encargos bancários relativos a

empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas, visando o desafogo da

sua tesouraria e a sua sustentabilidade.

No que respeita aos serviços públicos, destacam-se as ações no âmbito da sanidade animal

e vegetal, designadamente os diversos planos de controlo oficiais, de modo a reforçar o

estatuto sanitário de referência que os Açores possuem, quer ao nível das produções

animais, quer ao nível das produções vegetais.

No âmbito do Plano de Erradicação da Brucelose Bovina e após anos de trabalho em

articulação estreita com as organizações de produtores, pretende-se solicitar, no decurso

de 2018, a declaração de “Ilhas Oficialmente Indemnes de Brucelose Bovina” para as ilhas

Terceira e São Jorge, depois de seis das nossas ilhas já se encontrarem oficialmente

declaradas como indemnes a esta doença.

No que respeita à Tuberculose Bovina, todas as explorações dos Açores encontram-se livres

desta doença.

Em 2018, o Governo dos Açores prosseguirá o combate às doenças do foro reprodutivo e

económico, através do programa de controlo da Diarreia Viral Bovina (BVD), por forma a


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controlar, minimizar e erradicar esta doença, com vista a atingirmos o estatuto de “Região

oficialmente livre de BVD”.

O elevado estatuto sanitário da Região, reconhecidamente uma enorme mais-valia, exige

uma responsabilidade acrescida ao nível da sanidade e da saúde e higiene pública

veterinária. Impõe-se, assim, um robusto sistema de segurança alimentar baseado na

rastreabilidade, vigilância e inspeção, que inspire confiança e uma melhoria continua da

reputação alcançada pelos Açores, como uma região produtora de alimentos seguros e de

alta qualidade.

Para isso também muito contribuiu o continuado investimento no Laboratório Regional de

Veterinária (LRV), que para além do conjunto de serviços que já presta no âmbito da saúde

pública, da sanidade animal e na área alimentar, contemplará novos diagnósticos na área

da biologia molecular, genética, gestação e reprodução.

No que respeita à higiene e saúde pública, os roedores, sendo geradores de prejuízos ao

nível das atividades agrícolas, da saúde, da biodiversidade e do bem-estar das populações,

representam um desafio para a Região. Como tal, serão intensificados os esforços no

sentido de implementar soluções adequadas ao controlo desta praga.

Para além do aconselhamento e apoio técnico, da formação, da promoção de ações de

sensibilização, entre outras iniciativas, reforçar-se-á a aquisição e cedência de rodenticidas,

como medida que visa apoiar os agricultores a controlar os roedores nas suas explorações.

Ainda no âmbito da segurança pública e do bem-estar animal, e relativamente à

problemática dos animais errantes, serão promovidas iniciativas em estreita articulação com

as autarquias e com as associações regionais de referência na proteção dos direitos dos

animais, com o intuito de desenvolver campanhas de vacinação, bem como de

esterilização, que permitam controlar e reduzir as populações de animais errantes.

Destacam-se, ainda, as ações no âmbito do controlo da qualidade e da experimentação,

para além do acompanhamento e implementação das medidas comunitárias da PAC.

Por outro lado, aproveitando os fundos comunitários, reforça-se o apoio ao rendimento da

atividade agrícola, com a atribuição de apoios à perda de rendimento, e o investimento

privado, através de medidas diretas de comparticipação do investimento nas explorações

agrícolas e nas agroindústrias, com vista a reforçar a competitividade das empresas e do

setor em geral.

Reforça-se, também, a componente regional complementar, no âmbito do POSEI, por via

do regime de apoio à redução de custos com a atividade agrícola.

Aposta-se no rejuvenescimento do setor e no saber do tecido produtivo, mantendo o

investimento na formação profissional dos ativos e no apoio à instalação de jovens

agricultores, bem como na disponibilização de condições condignas à reforma antecipada

dos agricultores de idade mais avançada.


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A agricultura necessita cada vez mais de mão-de-obra qualificada. A formação profissional

proporciona um crescimento sustentável das produções agrícolas e fomenta,

simultaneamente, a fixação das populações nos meios rurais e o seu desenvolvimento.

Tendo em conta as especificidades do setor agrícola, a intervenção formativa para 2018

será fortemente orientada para as necessidades formativas específicas dos agricultores,

com especial atenção para a formação de jovens empresários agrícolas e para os cursos

de formação de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Também no capítulo da reestruturação fundiária, dando continuidade ao Regime de

Incentivos de Compra de Terras Agrícolas, fomenta-se claramente o emparcelamento

agrícola, permitindo o redimensionamento das explorações e o aumento da sua

competitividade.

É ainda dado papel de destaque à valorização do Mundo Rural e às atividades não

agrícolas inseridas em estratégias locais de desenvolvimento, através da disponibilização de

verbas para apoio ao desenvolvimento de projetos nessas áreas, sendo certo que uma

comunidade rural próspera contribui para a resiliência a longo prazo da economia regional

e fortalece o setor agroflorestal.

A colaboração prevista com os parceiros sociais, autarquias e outras entidades ativas no

setor agroflorestal será fundamental para oferecer novas oportunidades de

desenvolvimento deste e da região.

A floresta constitui um elemento marcante e estruturante da paisagem açoriana, ocupando

cerca de um terço do território terrestre da nossa Região. Para além desta marca de

identidade, é unanimemente reconhecido que o setor florestal tem uma considerável

importância económica e um grande potencial de expansão, devendo assumir um papel

determinante no ordenamento do território, pelo que é vital estabelecer compromissos

duradouros entre a exploração e a preservação dos recursos,

Face a este contexto, são de relevar os investimentos que serão realizados no setor florestal,

onde se incluem as áreas tradicionais de produção de plantas para fomento florestal, a

rede regional de reservas florestais e o uso múltiplo da floresta. Por outro lado, e ainda neste

setor, aposta-se na investigação, divulgação e promoção dos recursos endógenos,

nomeadamente a criptoméria, na renovação das áreas florestais públicas e na certificação

da sua gestão, dando-se início ao plano setorial de ordenamento para a floresta.

Salvaguardam-se, ainda, os investimentos necessários de apoio à floresta privada de

produção, bem como os de caráter ambiental.


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Pescas e Aquicultura

O objetivo do Governo dos Açores é garantir a sustentabilidade da pesca e da aquicultura

num ambiente marinho saudável que assegure uma indústria economicamente viável que

ofereça emprego e oportunidades às comunidades costeiras.

As propostas para o setor das pescas constantes no Plano para 2018 espelham os princípios

definidos no Programa do XII Governo Regional dos Açores, nomeadamente a

preocupação na implementação de políticas de fortalecimento deste setor da economia

do mar. Pretende-se manter os regimes de apoio e de incentivos para as empresas e os

profissionais do setor, garantindo mecanismos orientados para a exploração dos recursos

haliêuticos de forma sustentável, para a compensação salarial das companhas em períodos

de maior dificuldade, para a valorização dos produtos da pesca e para a promoção da

competitividade e modernização de toda a fileira.

O desafio continuará a ser o de pescar menos e vender melhor, valorizando a qualidade do

pescado, mas também, pela criação de rendimento alternativo ou complementar à pesca.

Pretende-se, igualmente, continuar a incentivar o envolvimento dos pescadores e das

associações no circuito de comercialização, principalmente nas ilhas onde a concorrência

é menor, aumentando, assim, as mais valias para os produtores. A presente proposta de

Plano continua a defender políticas que promovam a valorização do pescado, que

garantam a contínua melhoria na capacidade de conservação e de congelação dos

produtos da pesca, a par da contínua formação e capacitação do capital humano do

setor. Para o Governo Regional, a dignificação da profissão de pescador passa pela

retribuição justa dentro daquilo que é o enquadramento legal geral das relações laborais

neste país e nesta Região. Nesse sentido, continuaremos a apoiar e promover a

implementação dos Contratos de Trabalho na pesca, trabalhando com os parceiros do

setor, e também reforçaremos as ações de formação e reciclagem profissional.

Continuaremos a fazer um aproveitamento cabal dos fundos europeus, nomeadamente do

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com destaque para o

incentivo a novas soluções para a valorização dos produtos da pesca e para a criação ou

modernização de unidades de processamento de pescado, através dos regimes de apoio à

comercialização e à transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, ou dos

regimes de apoio a investimentos a bordo das embarcações de pesca.

Neste Plano reforçaremos as medidas de controlo e de fiscalização das pescas, através do

Plano de Controlo das Pescas, já elaborado, exigindo um cumprimento mais rigoroso da

legislação regional e dos regulamentos de controlo comunitários, como forma de garantir a

sustentabilidade da exploração dos recursos e o normal funcionamento dos mercados.

Neste Plano prevemos continuar a investir na manutenção e na melhoria das infraestruturas

de apoio à pesca como fator essencial para assegurar a qualidade do pescado,


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contribuindo para a sua valorização, através de um trabalho conjunto com a Lotaçor e

outros parceiros do sector.

Esta proposta de Plano irá ainda possibilitar que continuemos a aprofundar o conhecimento

científico dos nossos recursos, essencial para apoiar a decisão política. Pretendemos

continuar a implementar medidas de gestão sustentáveis, baseadas no conhecimento,

adaptando o esforço de pesca aos recursos disponíveis. Esta é uma prioridade para o setor

das Pescas e, nesse sentido, alocámos neste Plano para 2018 verbas que irão permitir

continuar esta política, estando ainda previsto a implementação de apoios para o

desenvolvimento de parcerias entre cientistas e pescadores, aproveitando fundos

comunitários disponíveis para o efeito.

Turismo

Nos últimos anos, os Açores, enquanto destino turístico, conseguiram posicionar-se

favoravelmente em segmentos de mercado que satisfazem as suas pretensões em matéria

de recursos naturais, culturais e experienciais. Esta identidade, como aposta estratégica

para o setor turístico, tornou-se evidente quer no âmbito dos vários produtos turísticos

oferecidos, quer no âmbito das ações promocionais desenvolvidas.

Assim, em resultado das políticas adotadas, os Açores têm evidenciado crescimentos, ao

nível da oferta e da procura, que nos asseguram que o trabalho que tem sido realizado pelo

Governo Regional está a ser acompanhado e potenciado pelo setor privado.

Relativamente à oferta, a Região tem crescido nas diferentes tipologias do alojamento

turístico e na criação de empresas de animação turística. Por outro lado, no que respeita à

procura, também se têm verificado crescimentos significativos, em resultado das ações

desenvolvidas, que procuram aumentar a notoriedade dos Açores nos principais mercados

emissores através da presença em diversas ações de promoção, como feiras e outros

eventos similares, captar eventos de dimensão internacional, realizar de viagens

educacionais, promover publicidade nos principais meios de comunicação nacional e

internacional e nos diversos sites institucionais e privados.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido levado a cabo pelo Governo Regional, e

tendo como desígnio a sustentabilidade da atividade turística, será concluída a revisão do

Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores que, conjuntamente com

o diploma do Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos

Empreendimentos Turísticos, regula a qualificação da oferta, em todas as suas vertentes, de

modo a que se atinjam níveis elevados de satisfação daqueles que nos visitam.


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Para efeitos de concretização efetiva do Plano Estratégico de Marketing Turístico dos

Açores, serão reforçados os meios de coordenação, bem como de implementação dos

projetos e ações neles previstos.

Assim, em 2018, e face aos bons resultados que se preveem alcançar em 2017,

continuaremos a trabalhar com vista à manutenção da captação para a Região de

eventos de dimensão ou relevo internacionais, relacionados com atividades de animação

turística que promovam o conceito de turismo de natureza ativo e que potenciem, sempre

que possível, o impacto interno ao nível da atividade do sector, mas também que permitam

potenciar a exposição mediática do destino Açores nos principais mercados emissores, bem

como nos mercados identificados como potenciais.

Adicionalmente, fortaleceremos os apoios e reforçaremos as ações de captação de

eventos, no âmbito do segmento de Congressos e Incentivos, mantendo, no entanto, o

apoio a organizações que promovam eventos de animação turística, consentâneos com a

estratégia definida para o destino Açores.

Considerando as previsões de crescimento do turismo para os próximos anos, torna-se,

também, fundamental que a Região adote estratégias que, por um lado, garantam a

maximização dos benefícios para a economia e para a criação de emprego, mas, por

outro, implementem medidas que garantam a sustentabilidade dos principais ativos

turísticos dos Açores, a natureza e a paisagem.

Neste contexto, tem-se verificado, particularmente nos principais locais de interesse turístico,

um crescendo de procura e afluência e, por via disso, de congestionamento e de

evidenciação de alguns problemas de gestão, pelo que se justifica a adoção de um

conjunto articulado de medidas e ações, quer de infraestruturação, quer de gestão,

destinadas à requalificação desses locais, com o objetivo de evitar a sobrecarga de

utilização e assegurar a sua preservação e, por via disso, a sua sustentabilidade.

Nestes termos, sendo o turismo sustentável aquele que melhor salvaguarda o território, a

cultura e os ecossistemas dos Açores e que, em simultâneo, fomenta oportunidades para o

futuro, serão desenvolvidas parcerias com equipas especializadas para a definição da

estratégia para a Sustentabilidade do Destino Turístico.

Relativamente à estruturação do produto, com vista à disponibilização aos agentes privados

de ferramentas de reforço à oferta de produtos e serviços turísticos, aprofundaremos a

consolidação e o desenvolvimento da rede de percursos pedestres, aumentado o número

de percursos, a extensão total e as infraestruturas de apoio à fruição dos mesmos, bem

como procederemos ao desenvolvimento e implementação de rotas temáticas a todas as

ilhas.

Para elevar o patamar da qualidade dos serviços de comunicação prestados a quem nos

visita, impõe-se intervencionar, de forma faseada, nos atuais serviços de informação turística

em toda a Região, criando a rede integrada de informação turística, consentânea com o


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conceito do turismo dos Açores – Certificado pela Natureza – principalmente com recurso a

tecnologias de informação e comunicação interativas, não descurando a formação

adequada dos recursos humanos a ela afetos.

Investigação, Desenvolvimento e Inovação

A importância da Ciência e da Tecnologia para o desenvolvimento sustentável e o

progresso socioeconómico dos Açores tem vindo a ser reconhecida pelo Governo Regional,

que pretende continuar a fazer face aos principais desafios que se colocam ao

estabelecimento de uma Sociedade do Conhecimento.

Os objetivos estratégicos para estas duas áreas são:

A promoção da internacionalização da investigação, da participação em redes que

envolvam instituições nacionais e internacionais, de modo a favorecer a

capacitação e o crescimento do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores

(SCTA), o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de

Investigação;

O fomento da transferência do conhecimento para o tecido empresarial e da

cooperação entre as entidades do SCTA e o tecido socioeconómico;

A promoção da “Educação para a Ciência", contribuindo para o acesso

generalizado ao conhecimento e às tecnologias, com vista ao despertar de

vocações.

Assim, ao nível do investimento, destaca-se para 2018 a implementação de programas

mobilizadores de investigação, tecnologia e inovação em setores cruciais para o

desenvolvimento dos Açores, dando resposta a estes objetivos estratégicos.

Pretende-se estabelecer um Plano de Internacionalização de Investigação,

Desenvolvimento e Inovação dos Açores, cuja operacionalização a médio prazo possa

contribuir para o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de

Investigação; para a captação de financiamento externo para os Açores, permitindo

reforçar o eixo económico baseado em ID&I; para melhorar os índices de participação e de

aprovação de entidades regionais, incluindo empresas, em programas de financiamento

europeus/internacionais; para criar novas oportunidades de integração em redes

internacionais de excelência.

O setor aeroespacial é também uma área crucial para a Região, como é evidente pelo

investimento feito em infraestruturas e projetos desta natureza nos últimos dez anos.

Pretende-se com este investimento beneficiar e desenvolver áreas como meteorologia e

climatologia, oceanografia, geodesia, vulcanologia e sismologia, entre outras.


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Para 2018, prevê-se a instalação de novas infraestruturas aeroespaciais, através da

captação de novos investimentos para os Açores. Destaque para o upgrade da estação da

Agência Espacial Europeia de Santa Maria, que passa a contar com uma nova antena de

15 metros de diâmetro, e que será integrada no programa cientifico PROBA3, bem como

para o desenvolvimento e a dinamização científica da Rede Atlântica de Estações

Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE). Salienta-se ainda a capitalização da presença dos

Açores em redes europeias como a NEREUS e a Copernicus Relays Network com o objetivo

de captar para o arquipélago projetos de desenvolvimento tecnológico na área do Espaço

e suas aplicações, de que é exemplo o projeto MARINE-EO.

O Plano para 2018 assenta também no reforço da capacidade de materializar a

investigação em inovação, através das empresas, apostando na cooperação entre os

centros de investigação e as empresas. É, assim, de destacar, a 2ª edição do concurso de

projetos de I&D alinhados com a RIS3, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020,

bem como a manutenção do apoio a Projetos I&D Empresas, ou seja, projetos de

investigação promovidos por empresas que envolvam atividades de interação com as

entidades não empresariais do SCTA, no âmbito de atividades de investigação aplicada

e/ou desenvolvimento experimental, que conduzam à criação de novos produtos,

processos, sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou

sistemas existentes. Além desta medida, já aberta no Programa Operacional Açores 2020 e

que se prolonga até final de 2018, prevê-se o lançamento de novas linhas de apoio com

vista à valorização económica da I&D, designadamente para a criação de núcleos de I&D

em contexto empresarial e a atribuição de Vales I&D.

Paralelamente, de forma complementar e integrada, o Governo dos Açores dá

continuidade ao processo de implementação dos Parques de Ciência e Tecnologia, que se

assumem como grandes polos de competitividade e inovação. Concluído o primeiro

edifício do NONAGON, proceder-se-á, em 2018, à conclusão da construção do TERINOV e

ao início da construção do Lote 32 do parque de São Miguel.

Em 2018 pretende-se, através do apoio à formação avançada, dar continuidade ao

investimento na qualificação de recursos humanos em Ciência e Tecnologia, que se tem

revelado determinante para a Região, permitindo aumentar o número de doutorados em

áreas de estudo e de investigação de interesse regional.

Prevê-se ainda reforçar a capacidade competitiva do SCTA, propiciando, por um lado, a

consolidação de linhas de investigação já existentes e, por outro, o surgimento de novos

eixos de investigação que vão ao encontro das necessidades da Região, nomeadamente

ao nível das áreas da RIS3.

O Governo dos Açores tem previsto também no Plano para 2018 lançar as bases para a

promoção de um novo quadro de referência para a educação científica e a difusão da

cultura científica e tecnológica. Nesse sentido, será criado um Plano para a Promoção da

Cultura Científica, para o qual serão definidas áreas prioritárias, e que será articulado com

iniciativas de outros departamentos governamentais, como é o caso da Educação.


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Reforçar a qualificação, a qualidade de vida e igualdade de oportunidades

Educação, Cultura e Desporto

Educação

Dando cumprimento ao Programa do Governo, no que ao “Requalificar as Infraestruturas,

Modernizar os Equipamentos, apostar no Trabalho em Rede e nos Recursos Pedagógicos

Digitais” diz respeito, dar-se-á continuidade ao investimento na requalificação do parque

escolar da Região, com a conclusão da construção da EBS da Calheta e da EBI Canto da

Maia; a requalificação da EBI de Capelas e a conclusão dos projetos de construção das

novas instalações da EBI de Rabo de Peixe e da EBI de Arrifes. Será igualmente dada

continuidade à colaboração com as autarquias na reformulação das infraestruturas do

primeiro ciclo e educação pré-escolar da sua responsabilidade, através de Contratos

ARAAL, terminando o investimento que tem vindo a ser efetuado na EB1/JI de Santa

Bárbara.

A Carta Escolar dos Açores sofrerá atualizações decorrentes das intervenções no Parque

Escolar.

Relativamente ao Programa do Governo “Consolidar e aperfeiçoar o Plano Integrado de

Promoção do Sucesso Escolar, ProSucesso – Açores pela Educação”, será dada

continuidade a projetos já existentes, como o “Crédito Horário”, o “Apoio + Retenção 0” e a

“Rede de Mediadores para o Sucesso Escolar”, entre outros já iniciados, assim como

iniciados novos projetos no âmbito do ProSucesso.

As equipas formativas do Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico de

Docentes da Educação Básica, da Rede Regional de Bibliotecas escolares e dos Prof DA,

este ano alargado ao 2.º ciclo, na disciplina de Matemática, e ao Português no 1.º ano do

1.º ciclo, continuarão a sua ação na melhoria e diversificação das práticas letivas.

Monitorizar e acompanhar a implementação do Sistema de Gestão Escolar – ferramenta de

especial importância na monitorização dos dados relacionados com a população escolar

do sistema educativo regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens

da educação e formação ou as taxas de transição –, ligando assim todas as Unidades

Orgânicas do sistema educativo regional a um único sistema de gestão escolar partilhado.

Dar-se-á continuidade, em 2017/2018, também no âmbito da formação, ao Programa de

Prevenção e Combate à Violência em Meio Escolar e ao programa Matemática Passo a

Passo: Despertar para a Matemática na Educação Pré-escolar, no sentido de dotar os

educadores de infância de estratégias mais adequadas à promoção das competências

matemáticas nas crianças, preparando-as para os desafios que esta disciplina impõe no 1.º


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ciclo. Ainda ao nível do 1.º Ciclo, é implementado um projeto de boas práticas para otimizar

a qualidade das aprendizagens na disciplina de Inglês.

Será implementado no corrente ano letivo o T.O.P.A (Traz o Próprio Aparelho), que terá

como objetivo integrar na sala de aula, com caracter pedagógicos, as Tecnologias de

Informação e Comunicação e dar uma utilização efetiva ao manancial de equipamentos

eletrónicos que os nossos alunos trazem e usam na escola, mas não dentro da sala de aula.

Pretende-se ainda reforçar a formação para dirigentes escolares, no sentido de os ajudar a

responder de forma mais eficaz aos desafios na melhoria dos resultados escolares e melhorar

a sua ação na gestão organizacional e financeira da escola. Acresce ainda o alargamento

do Projeto de Intervenção Comunitária a Vila Franca do Campo.

O Ensino Especializado em Desporto, oferta única no território nacional, o qual, à

semelhança do ensino artístico especializado, adita ao currículo regular uma componente

específica de formação desportiva e da prática mais aprofundada de uma modalidade,

funciona, em 2017/18 em 10 escolas da Região (Flores, São Jorge, Terceira e S. Miguel), num

total de 24 turmas, no sentido de tornar a Escola mais apelativa para um grupo de alunos

cujos interesses se centram no desporto; aumentar o nível de cultura física e desportiva

específica dos alunos e contribuir para o sucesso escolar.

Trabalhar, em conjunto com outros departamentos governamentais, para a implementação

do Programa “Ler Açores”, juntando o Plano Regional de Leitura, a Rede de Leitura Pública

e a Rede de Bibliotecas Escolares, em parceria com a Cultura e a Solidariedade Social. Este

Programa deverá irradiar das três bibliotecas públicas e arquivos regionais, coordenadas

com as bibliotecas escolares e municipais, de acordo com o Programa do Governo.

Pretende-se desta forma dar cumprimento ao objetivo de Promover o Gosto pelo Livro e

pela Leitura, para tal trabalhando em conjunto com outros departamentos governamentais,

para garantir que todos os açorianos e açorianas tomem contacto com o Livro e com a

Leitura desde a mais tenra idade possível, fazendo da Leitura uma preocupação e

prioridades na política cultural do Governo.

Relativamente ao Programa do Governo, no que aos Recursos Digitais Abertos diz respeito,

atualizar permanentemente a Plataforma de Recursos Digitais Abertos (REDA) alargando as

áreas disciplinares e incluindo recursos produzidos pelas escolas e pelos docentes, dando

cumprimento ao Programa do Governo quando se pretende prioridade à formação no

âmbito da didática, da atualização científica, da avaliação das aprendizagens, da

educação especial, da produção de recursos digitais e da utilização das tecnologias da

informação e comunicação ao serviço da aprendizagem.


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Cultura

Dando cumprimento ao Programa do Governo, no seu objetivo de Promover, Divulgar e

Entender o Património Móvel, Imóvel e Imaterial dos Açores, será continuada a melhoria dos

equipamentos culturais, a par da implementação progressiva da Rede de Museus e

Coleções Visitáveis dos Açores, promovendo desta forma uma oferta museográfica integral

e regional, de forte componente turístico-cultural, contribuindo para a divulgação de uma

oferta cultural arquipelágica coordenada e complementar. A estratégia e o mapeamento

presentes ao PO Açores 2020 estabeleceram as opções e as prioridades na sua execução.

A conclusão e abertura do Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Sta. Maria e do Museu

do Tempo no Corvo, e as intervenções no Museu Francisco de Lacerda em S. Jorge, na

Antiga Torre do Aeroporto e no Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria, terão assim

continuidade. Outras intervenções de menor dimensão, seja de renovação, conservação ou

adaptação serão igualmente importantes para adaptar as infraestruturas culturais aos

objetivos da referida rede, cumprindo simultaneamente o Programa do Governo no que à

valorização das novas tendências de intervenção urbana como meio de criar valor

acrescentado e de recuperar edifícios degradados.

A implementação do Programa “Ler Açores”, juntando o Plano Regional de Leitura, a Rede

de Leitura Pública e a Rede de Bibliotecas Escolares, em parceria com a Educação e a

Solidariedade Social, terá o seu início em 2018. Este Programa deverá irradiar das três

bibliotecas públicas e arquivos regionais, coordenadas com as bibliotecas escolares e

municipais, de acordo com o Programa do Governo. Pretende-se uma intervenção

planeada, abrangente e prioritária. Neste objetivo, também os museus serão chamados a

intervir através da ligação, no interior e exterior, com a comunidade. Pretende-se desta

forma dar cumprimento ao objetivo de Promover o Gosto pelo Livro e pela Leitura, para tal

trabalhando em conjunto com outros departamentos governamentais, para garantir que

todos os açorianos e açorianas tomem contacto com o Livro e com a Leitura desde a mais

tenra idade possível, fazendo da Leitura uma preocupação e prioridades na política cultural

do Governo.

De acordo com o Programa do Governo, continuar a implementar, rever e melhorar os

programas de apoio à iniciativa privada, através de empresas, de coletividades e agentes

culturais e criativos, provenientes da sociedade organizada, e aperfeiçoar os atuais

programas de apoio aos agentes culturais e criativos dos Açores (SOREFIL e RJAAC) no

sentido de se otimizarem resultados.

Relativamente ao apoio e promoção dos agentes culturais e criativos, continuar, através do

Centro de Artes Contemporâneas, a proporcionar condições para o contacto com

dinâmicas culturais externas, através da participação em exposições e eventos culturais,

dinamização de residências artísticas, eventos de carácter de formação cultural, nas

diversas áreas artísticas. Continuar a disponibilizar a integração em redes de parcerias


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internacionais ao nível da cultura como forma de promoção dos artistas dos Açores,

promovendo uma cultura de disponibilização dos espaços públicos culturais aos agentes e

artistas dos Açores, para o desenvolvimento de projetos artísticos.

No que concerne ao Programa do Governo, no seu objetivo de Promover a Criação de

Novos Públicos, será implementado o “Passaporte Cultural”, o qual será um mecanismo

regulador e facilitador de acesso dos cidadãos aos equipamentos culturais regionais, com

descontos, promoções e incentivos à frequência de eventos culturais para o detentor do

Passaporte. Esta estratégia permitirá igualmente o desenvolvimento de parcerias com as

forças vivas da sociedade organizada, no sentido de garantir o acesso dos mais jovens à

cultura e arte contemporâneas, visando o aumento do número de consumidores de cultura

nos Açores.

A continuidade da colaboração entre agentes privados e destes com a administração tem

vindo a ser aprofundada, visando uma maior sustentabilidade. A aposta nas formações de

base e avançada em diferentes domínios será reforçada, tentando contribuir para uma

sociedade mais recetiva e informada e para uma qualificação dos agentes e das

manifestações culturais. Cumprindo o disposto no Programa do Governo, trabalhar no

sentido de se criar condições para o desenvolvimento da Estratégia para as Artes Cénicas,

Audiovisual e Multimédia nos Açores, em colaboração com a Educação, e acompanhando

os objetivos do Programa de Promoção do Sucesso Escolar – ProSucesso.

Decorrentes das avaliações feitas ao nível do património classificado – revisão da lista dos

imóveis classificados, inventário do património baleeiro e levantamento das relheiras e das

fortificações, serão estabelecidas e implementadas as estratégias de gestão e salvaguarda

do património imóvel e o nível de relacionamento entre as diferentes administrações,

regional e autárquica, e os privados. Também nesta área continuará o apoio à

regeneração urbana, quer através de apoios, quer através da colaboração com as

autarquias na valorização do património, mesmo quando não classificado.

A elaboração de cartas de risco já iniciada enquadra-se nesta perspetiva e permitirá uma

avaliação prévia do potencial patrimonial e arqueológico, facilitador de procedimentos e

investimentos públicos e privados.

Ainda na área da arqueologia, e depois da publicação do roteiro do património

arqueológico subaquático, iniciar-se-á a instalação das primeiras unidades de explicitação

e visionamento local.

A implementação de plano de comunicação, melhorando a aumentando a visibilidade das

iniciativas culturais, permitirá, ao nível da informação, continuar a aposta no

desenvolvimento da plataforma digital Cultura Açores, incorporando outras valências e um

constante refrescamento da imagem. Quanto ao objetivo do Programa do Governo

“Promover a Divulgação de Conteúdos Culturais sobre os Açores”, serão apoiadas e


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promovidas as produções de conteúdos multimédia bilingues sobre os principais elementos

patrimoniais móveis, imóveis e imateriais dos Açores, para fins educativos e informativos.

Desporto

Dando cumprimento ao Programa do Governo, no que concerne à “Consolidação e

Reforço da Excelência no Desporto”, de forma transversal às diferentes áreas de

intervenção, será dada particular atenção à manutenção da forte relação de proximidade

com o movimento associativo desportivo e outros parceiros da área do Desporto. Pretende-

se igualmente assegurar o reconhecimento social do Desporto, sublinhando a sua

importância no desenvolvimento humano, projetando ao mesmo tempo a imagem do

“Desporto Açores” ao nível internacional, como contributo para a afirmação da identidade

regional.

No que diz respeito ao “Reforçar a importância do Desporto Escolar Açores como fator de

Desenvolvimento das Potencialidades dos Jovens Açorianos e Elemento de Reforço para o

Sucesso Escolar”, fortaleceremos as atividades da promoção da atividade física desportiva

junto da população em geral, e, em particular, as atividades do Desporto Escolar Açores

junto da comunidade escolar, mantendo a sua associação ao Prosucesso – Açores pela

Educação. Será aperfeiçoado o modelo açoriano de desporto escolar, reforçando-o

enquanto promotor da atividade física desportiva e resposta adequada a cada ciclo de

ensino, sendo as atividades do Desporto Escolar Açores igualmente alargadas ao 1º Ciclo do

Ensino Básico.

Será dada continuidade aos processos tendentes à simplificação das relações com os

diferentes interlocutores da área, nomeadamente através das contratualizações plurianuais

com associações e clubes da área do desporto federado. Dando cumprimento ao

Programa do Governo, serão iniciados processos com recursos a meios eletrónicos de

relação, com desenvolvimento e implementação de uma plataforma digital facilitadora de

contato entre as entidades do associativismo desportivo e a administração pública regional.

Será igualmente criando um espaço digital de divulgação de eventos desportivos junto dos

cidadãos açorianos.

Assegurar-se-ão os apoios à regularidade da atividade Desportiva nos termos do Regime

jurídico em vigor. No que concerne ao nível dos processos especiais de formação de jovens,

serão disponibilizadas condições para a preparação e participação nos Jogos das Ilhas –

Sicília 2018.

Continuarão a ser reforçadas as medidas de apoio aos jovens talentos regionais e ao alto

rendimento visando a preparação para os jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2020, sendo

que serão também criados mecanismos de reconhecimento e apoio aos atletas de alto


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rendimento que projetem a imagem do “Desporto Açores” no mundo e influenciem

positivamente a sua posição nas estruturas nacionais e internacionais.

No que diz respeito ao Objetivo do Programa do Governo de “Contribuir para a

Modernização do Parque Desportivo Escolar”, assegurar-se-á a gestão global dos complexos

desportivos geridos pelos serviços de desporto, dotando-os progressivamente de sistemas

energéticos e de sistemas de gestão e monitorização mais eficientes, permitindo a

generalização do acesso aos mesmos assim como intervenções e beneficiações nas suas

instalações. Será atualizada e divulgada a Carta das Instalações Desportivas Artificiais, para

que possa servir de instrumento orientador para a tomada de decisão pelos diferentes

intervenientes, e também será atualizada a regulamentação de enquadramento do

funcionamento das instalações integrantes dos parques desportivos de ilha, reforçando a

responsabilização dos seus utilizadores.

Relativamente ao Objetivo “Assegurar a boa Rentabilização das Instalações Desportivas

propriedade do Governo”, será dinamizada e promovida a utilização do Pavilhão de Judo

de S. Jorge/Centro de preparação de alto rendimento, reforçando também a

disponibilização de espaços de prática não codificada nos Complexos Desportivos geridos

pelos Serviços de Desporto.

Juventude

É imprescindível investir na juventude, não só através de programas de incentivo que visam

a valorização de projetos inovadores ou de atividades de carácter solidário ou associativo,

mas também na implementação de medidas que têm como estratégia a inserção e

participação ativa dos jovens nos diferentes setores da sociedade, sejam eles políticos,

económicos ou sociais.

Conscientes de todo esse potencial, todas as iniciativas promovidas pelo Governo dos

Açores no que concerne a políticas de juventude terão como linhas orientadoras e

estratégicas a empregabilidade, a aquisição de competências e a participação cívica dos

jovens.

Neste sentido, as grandes linhas de orientação estratégica, na implementação das políticas

públicas de juventude, assentam em objetivos e medidas que promovam a valorização da

juventude açoriana.

Para 2018, e no âmbito das atribuições decorrentes da orgânica, do programa do Governo

Regional, das Orientações de Médio Prazo 2017-2020 e dos princípios de natureza política

para o ciclo de programação comunitária 2014-2020, continuarão a ser adotadas respostas

especificas no âmbito das políticas sectoriais de juventude, designadamente, participação

cívica dos jovens, educação não-formal, empreendedorismo juvenil, integração dos jovens

no mercado de trabalho, mobilidade juvenil e criatividade jovem.


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Em 2018, o voluntariado local e internacional será reforçado com a plataforma digital de

Voluntariado Jovem e com a implementação de um programa de Voluntariado Jovem com

a Região Autónoma da Madeira. Dar-se-á continuidade à execução do projeto Parlamento

dos Jovens, incentivando os alunos à reflexão e ao debate, bem como ao contato com

decisores políticos regionais.

O Incentivo às indústrias criativas e culturais mantém-se como área de intervenção de

elevado interesse para 2018. Será implementada a VI Edição do Concurso LabJovem, no

qual serão introduzidas alterações, nomeadamente, na sua abrangência, alargando o

Programa à comunidade escolar, sob a forma de concurso escolar. No que respeita ao

Programa Põe-te em Cena, manter-se-á o seu âmbito, mas proceder-se-á a alterações ao

Regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no financiamento dos seus projetos.

No âmbito da Formação dos jovens, enquanto estratégia de desenvolvimento de uma

cultura de iniciativa, de incentivo ao dinamismo, à criatividade, à autonomia e à tomada

de decisão, ao mesmo tempo que se procura preparar os jovens para um futuro profissional,

para enfrentar os desafios do risco e da competitividade, despertar o interesse pelas

atividades empresariais, desenvolver a capacidade de resiliência e promover métodos de

planeamento e organização, manter-se-á o projeto Educação Empreendedora e o

Concurso Regional IdeiAçores, introduzindo inovações, nomeadamente, com a

apresentação de uma candidatura ao programa Erasmus+, com o objetivo de

internacionalizar o projeto.

O programa "Inspira-te, Aprende e Age", continuará a ser uma realidade, ampliando o

objeto da iniciativa, por forma a tornar os projetos autónomos e geridos pela comunidade.

Ainda no âmbito da Formação, em 2018, o Governo Regional dos Açores continuará a

apoiar financeiramente a execução do plano formativo no âmbito tecnológico da

Academia de Juventude da Ilha Terceira.

A ocupação dos tempos livres dos Jovens manter-se-á em 2018, com os programas OTLJ e

Entra em Campo, proporcionando aos jovens, num contexto não formal, uma

aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e

responsável, proporcionando experiências que conduzam à orientação profissional,

adequando-o às atuais expetativas dos jovens.

O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade à promoção de iniciativas no âmbito

do Observatório da Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em parceria com o

Centro de Estudos Socias da Universidade dos Açores.

No âmbito dos projetos comunitários e a partir da aprovação da candidatura à ação chave

3 do programa Erasmus + - Juventude em Ação, realizar-se-á um encontro nacional de

jovens com decisores políticos, com o objetivo de implementar o diálogo estruturado e

reforçar a importância do processo autonómico. A partir da aprovação da candidatura à

ação chave II do programa Erasmus + - Juventude em Ação, realizar-se-á um projeto com


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53

vista à internacionalização do Programa Educação Empreendedora. Elaborar-se-á uma

candidatura à Ação III do programa Erasmus+ tendo por objetivo a criação de um concurso

online sobre as políticas de juventude na Europa e a participação política dos jovens, com

parceiros da Macaronésia e outras regiões ultraperiféricas da Europa; Em parceria com o

Conselho Nacional de Juventude promover-se-á a participação no Grupo de Trabalho

Nacional do VI Ciclo de diálogo estruturado e promoção, com uma ação presencial na

RAA.

Potenciar a mobilidade dos jovens é objetivo do Governo Regional dos Açores para 2018.

Para além da forte aposta no programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o

intercâmbio dos Jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e

nas Comunidades Açorianas na Diáspora, manter-se-á o Cartão InterJovem, com as

alterações iniciadas em 2017, reformulando e reajustando as parcerias, potenciando a

mobilidade e as experiências socioculturais dos jovens, apostando na sua divulgação nas

redes de comunicação europeias, potenciando a sua internacionalização.

Por outro lado, e ainda no âmbito do incentivo da mobilidade jovem, proceder-se-á à

modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada, com a remodelação de

infraestruturas, a qual inclui obras de ganho de eficiência energética e a adaptação das

instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

No que concerne ao Associativismo, em 2018, proceder-se-á a alterações ao Regulamento

do Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem, adequando-o às novas realidades do

movimento associativo, reforçando o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região,

através de um incremento no apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de

programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos.

Em 2018, será organizado o Encontro Regional de Associações de Juventude, em parceria

com as associações, fortalecendo o associativismo e o empreendedorismo jovem,

enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e

empregabilidade jovem.

Na área da Informação, em 2018, será definido e implementado o Plano Estratégico de

Comunicação e Informação ao Jovem, com vista a garantir o apoio e o acompanhamento

dos jovens, considerando-os como parceiros ativos e intervenientes de todo o processo.

Em síntese, as ações, os projetos e as iniciativas a desenvolver em 2018, têm como base um

investimento claro, numa juventude participativa, ativa e responsável na sociedade

açoriana.


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Saúde

A evolução das sociedades e o aumento da esperança média de vida acompanhada de

um desenvolvimento tecnológico e científico tem permitido um avanço sem precedentes

na prevenção e tratamento de todas as populações ao nível da saúde.

Consciente deste desafio e com o propósito de tornar o nosso Serviço Regional de Saúde

cada vez melhor, o Governo dos Açores tem desenvolvido a sua atuação assente em

estratégias que permitam uma melhoria continua e sustentável da prestação de cuidados

de saúde a todos os Açorianos.

É com base nesses pressupostos que para o plano regional do ano 2018, se apresentam

como prioritárias as seguintes propostas de investimento:

Prosseguir com a implementação e monitorização das metas e objetivos definidos no

Plano Regional de Saúde 2014-2016, com extensão a 2020, nomeadamente através da

Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas, Estratégia Regional de

Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares, Estratégia Regional de Combate às

Doenças Oncológicas, Estratégia Regional para a Promoção de Estilos de Vida

Saudável e Prevenção.

Implementação do Programa Regional para a Promoção da Alimentação Saudável,

atendendo à problemática do excesso de peso e obesidade que constitui um

problema de saúde pública a nível mundial, nacional e regional, resultado de hábitos

de alimentares inadequados, consumo elevado de refrigerantes e néctares entre

outros. Pretende-se assim contribuir para a melhoria do estado nutricional e de saúde

da população açoriana, através da definição e implementação de um conjunto de

ações intersectoriais, na perspetiva de modificar os hábitos alimentares inadequados

dos cidadãos, capacitando-os para a tomada de decisões informadas acerca da

escolha dos alimentos e práticas culinárias saudáveis, promovendo não só o combate

ao excesso de peso e obesidade, mas também contribuindo para a prevenção e

controlo de outras doenças relacionadas com este fator de risco como a diabetes, a

hipertensão arterial ou as doenças oncológicas. No Programa em apreço são também

contempladas medidas que visam a melhoria da qualificação e do modo de atuação

dos diferentes profissionais que, pela sua atividade, possam influenciar conhecimentos,

atitudes e comportamentos na área alimentar.

Reforçar as políticas de promoção de estilos de vida saudáveis nomeadamente

através de ações que permitam que os intervenientes nas diversas áreas possuam

cada vez mais informação e mecanismos que promovam uma melhor intervenção na

área da saúde da mulher, da saúde infanto-juvenil, da intervenção em contexto

escolar, da prevenção de acidentes, do envelhecimento ativo e das doenças infecto

contagiosas. Serão ainda reforçadas as estratégias de prevenção, dissuasão,

tratamento e reinserção no âmbito das dependências, finalizando-se o Estudo de

Caraterização dos Comportamentos Aditivos na RAA.


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No âmbito das boas práticas na implementação da prestação de cuidados de saúde,

continuar com as ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde

pública e prosseguir com a monitorização e avaliação dos Planos de Emergência

Externa das unidades de saúde e dos hospitais do SRS.

Prosseguir com os processos de certificação de qualidade das Unidades de Saúde de

Ilha e Hospitais.

Serão prosseguidas as políticas de apoio aos profissionais de saúde na sua formação e

atualização de conhecimentos assim como a política de incentivos à fixação de

médicos.

Ao nível de equipamentos e infraestruturas a prossecução da remodelação e

reabilitação das unidades atuais no que respeita aos cuidados primários de saúde

apostando na beneficiação e adaptação das unidades às novas realidades

demográficas e paradigmas. Destacam-se designadamente, as empreitadas de

beneficiação dos centros de saúde da Calheta e das Velas em S. Jorge, bem como a

Empreitada de Beneficiação do Centro de Saúde das Lajes do Pico e a empreitada

de beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, e ainda algumas

intervenções de beneficiação em diversos edifícios de centros de saúde e extensões

de saúde inseridas no plano geral de manutenção de edifícios do SRS. Ao nível

hospitalar destacam-se a empreitada de remodelação do Hospital da Horta bem

como remodelações e beneficiações previstas para o Hospital do Divino Espírito Santo

de Ponta Delgada.

Prosseguir-se-á com a estratégia de apetrechamento das unidades de saúde com

equipamentos que garantam a contínua manutenção da capacidade de resposta e

evolução que acompanhe as inovações tecnológicas, permitindo a contínua melhoria

técnica com tecnologia de ponta nas nossas unidades de saúde, destacando-se a

aquisição do equipamento de Ressonância Magnética para o Hospital do Divino

Espírito Santo de Ponta Delgada.

Ainda no âmbito da garantia da continuidade da inovação e tecnologia mais

avançadas ao serviço dos utentes do SRS continuará a aposta em projetos com vista à

informatização do SRS em diversas áreas de E-Saúde.

Na área das políticas de recuperação de listas de espera cirúrgicas é efetuado um

reforço significativo das verbas afetas à gestão e resolução desta problemática.

No que diz respeito às redes de cuidados, quer de continuados integrados, quer de

saúde mental, continuarão a desenvolver-se metodologias de cooperação e

aproveitamento de sinergias que permitam otimizar os recursos existentes,

acompanhando sempre de forma muito próxima o relacionamento com todos os

parceiros.


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Solidariedade Social

O conjunto de medidas de política social implementadas pelo Governo Regional dos Açores

tem contribuído sobremaneira para elevar a qualidade de vida dos açorianos, procurando,

igualmente, mitigar as situações de pobreza e exclusão social. Ainda assim, e considerando

os mais recentes contextos socioeconómicos nacional e regional - em que a taxa de

pobreza, em 2014, se cifrava em 28.3% - afigura-se pertinente a implementação de uma

Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

A implementação desta estratégia compreende a elaboração de Planos de Ação que

contemplam medidas nas várias áreas de governação, nomeadamente a intervenção

territorializada e a execução de projetos de Inovação Social capazes de responder

cabalmente aos desafios societais que se revelam cada vez mais complexos.

O combate à pobreza e exclusão social constitui-se como eixo orientador de toda a

intervenção deste departamento e passará, naturalmente, pela reorganização das ações,

projetos e medidas já implementados na Região, como também pela conceção de

metodologias de intervenção inovadoras e eficazes na mitigação destes fenómenos e de

todas as formas de desigualdade social em geral.

Conscientes dos resultados já alcançados, em 2018, iremos pugnar pela manutenção de um

vasto conjunto de medidas de política social, não ignorando, claro está, a criação ou

reconstrução de estratégias de intervenção promotoras da melhoria da qualidade de vida

dos açorianos e, por conseguinte, da coesão social na Região.

A prossecução dos objetivos propostos compreende a intervenção em áreas de ação que,

por sua vez, se dividem em vários eixos de intervenção.

Infância e Juventude

Pese embora a Região tenha já alcançado as taxas mínimas de cobertura desejáveis ao

nível dos equipamentos sociais dirigidos a este público, em matéria de Infância e Juventude

continuam previstas obras de construção ou remodelação em creches, jardins-de-infância e

centros de atividades de tempos livres (CATL), visando a contínua melhoria da qualidade

dos serviços prestados e contribuindo diretamente para o alargamento da rede regional de

respostas sociais nesta área. Esta rede contribui igualmente para facilitar a conciliação das

vidas pessoal e profissional dos açorianos, ao mesmo tempo que assegura espaços que

potenciam o saudável desenvolvimento das crianças da Região.

Alargaremos a toda a Região a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso

Sexual de Crianças e Jovens

Norteados pela melhoria da qualidade dos serviços prestados, avaliaremos a Rede de ATLS

de toda a região.


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Continuaremos a viabilizar a atividade do Comissariado dos Açores para a Infância, o qual,

no desempenho da missão que lhe foi confiada, prosseguirá o trabalho na defesa e

promoção dos direitos das crianças e jovens da Região. No âmbito da sua atividade,

importa destacar o acompanhamento das comissões de proteção de crianças e jovens em

risco instaladas na Região, assim como o empenho no enriquecimento das competências

técnicas dos vários agentes com vista a uma intervenção mais eficiente e atenta.

Família, Comunidade e Serviços

O Governo dos Açores não descura as suas responsabilidades no sentido do aumento do

rendimento disponível das famílias mais vulneráveis, das quais constituem exemplo o

Complemento Açoriano ao Abono de Família, o Programa Especial de Apoio ao

Pagamento de Propinas e outras medidas aplicadas em situações de grande precariedade

económica, entre outros.

Vamos continuar a assegurar o suporte às famílias açorianas que vivenciem situações de

doença, prestando apoio nas deslocações, assim como através do Complemento Especial

para o Doente Oncológico.

A promoção da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional é, como já foi

referido, uma preocupação deste departamento, que apoiará os investimentos na

construção de centros intergeracionais, como forma de proteger as famílias com crianças e

idosos a cargo e, concomitantemente, promover a criação de equipamentos sociais em

linha com a política do Governo dos Açores de reforçar e apoiar todas as dinâmicas

promotoras do contacto entre gerações, pela convicção que temos das vantagens para as

diferentes faixas etárias deste convívio, desta troca de saberes, desta transmissão de valores

que esta relação intergeracional proporciona a todos.

Públicos com Necessidades Especiais

Em 2018, continuaremos a apoiar e promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fá-lo-

emos, entre outras medidas, incrementando a criação de Centros de Atividades Tempos

Livres Inclusivos destinados a crianças e jovens dos 3 aos 18 anos, com capacidade para

acolher crianças e jovens com deficiência, dando, assim, resposta a uma necessidade

legitimamente argumentada pelas famílias.

À semelhança do que está previsto para os públicos mais jovens, vamos continuar o

trabalho na melhoria e alargamento da rede de respostas sociais dirigidas a este público,

nomeadamente através construção e/ou remodelação de Centros de Atividades

Ocupacionais e Lares Residenciais.

A título de exemplo podemos avançar que, no decurso de 2018, o concelho da Lagoa, na

Ilha de São Miguel, contará com um Centro de Atividades Ocupacionais, um ATL Inclusivo e

um Lar Residencial.


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Idosos

O Governo dos Açores quer continuar a promover o aumento do rendimento disponível dos

idosos, designadamente através da manutenção do Complemento Regional de Pensão

(CRP) e do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID).

É imperativo e, portanto, prioritário responder aos desafios do envelhecimento, quer por via

do combate ao isolamento através da criação e alargamento dos centros de convívio,

centros de dia e dos centros de noite; quer através da promoção de politicas de

envelhecimento ativo como, por exemplo, o programa Sénior Ativo.

Queremos proporcionar às pessoas idosas as condições necessárias para que estas possam

permanecer nas suas casas, junto das suas famílias e comunidade, entre outros, através do

alargamento dos Serviços de Apoio ao Domicilio e ainda do Serviço de Teleassistência.

Reconhecendo a sua importância e a exigência do apoio que prestam, vamos continuar a

apoiar os cuidadores informais através da disponibilização de camas para alívio do

cuidador e da implementação do Gabinete do Cuidador.

Na prossecução do trabalho de proximidade com as instituições que desenvolvem a sua

ação junto da população mais idosa, e respondendo a uma necessidade muitas vezes

apontada pelas mesmas, daremos continuidade ao programa de formação para os

cuidadores formais em todas as ilhas do arquipélago, com vista à sua qualificação e ao

aumento da qualidade dos serviços prestados.

Igualdade de Oportunidades

Como forma de responder aos desafios societais em constante mutação, em 2018 o

Governo dos Açores pretende impulsionar a Inovação Social, fomentando projetos

experimentais, socialmente transformadores e, particularmente, promotores de coesão

social.

2018 será também o ano em que se concluirá a implementação do II Plano Regional de

Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, que incidirá, especialmente, no

trabalho junto da comunidade LGBT, ao nível da sua capacitação e integração social.

Habitação

No que se refere à área da Habitação, o plano de investimento para o ano de 2018 prioriza,

à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, a progressiva melhoria das

condições habitacionais das famílias açorianas.

Esta prioridade materializa-se de acordo com duas vertentes principais. A primeira aposta

vai no sentido da contínua melhoria das condições habitacionais daqueles agregados que


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já possuem habitação própria, e, num segundo eixo, o investimento é direcionado às

famílias que ainda não possuem habitação própria, proporcionando e apoiando o seu

acesso à habitação permanente.

Na primeira vertente, que incide particularmente sobre a recuperação de habitação

degradada, o plano de investimentos reserva uma verba substancial, a qual permitirá dar

continuidade a uma política de apoio direto às famílias açorianas, através de um programa

de apoio de excelência, cujos resultados estão patentes nas estatísticas oficiais sobre o

estado de conservação do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores.

Releva referir que, uma vez que o apoio nem sempre é assegurado diretamente pelo

departamento regional competente em matéria de Habitação, parte do investimento

alocado a esta área é canalizado para os beneficiários, através de parcerias com as

autarquias locais e com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), enquanto

parceiras privilegiadas do Governo dos Açores e com as quais se torna possível

operacionalizar uma rede de apoio às famílias beneficiadas que as ajuda, entre outros

aspetos, no processo de formalização de candidaturas ou na gestão dos apoios atribuídos.

Esta área de investimento, essencial à reabilitação urbana da Região Autónoma dos

Açores, contempla, igualmente, uma verba que se destina à recuperação e manutenção

do parque habitacional social da Região.

Estas medidas, sem as quais nenhuma política habitacional estaria completa, têm um duplo

efeito que se revela essencial para a Região: se, por um lado, concorre diretamente para a

melhoria das condições habitacionais dos agregados possuidores de habitação própria, por

outro, representa um apoio substancial ao setor da construção civil local, privilegiando e

beneficiando as pequenas e médias empresas.

A segunda trave-mestra do investimento na área da Habitação, dirige-se, conforme já

referido, aos agregados sem habitação própria, mas que almejam, legitimamente, o acesso

a uma solução permanente, segura e condigna. Este investimento é concretizado,

essencialmente, através do programa Famílias com Futuro, na sua vertente Incentivo ao

Arrendamento, cuja relevância reside no facto de continuar a possibilitar o acesso a uma

habitação permanente a mais de mil famílias açorianas, a preços acessíveis, contribuindo,

desta forma, também para aumentar o seu rendimento disponível.

Nos casos em que as famílias não conseguem aceder ao mercado de arrendamento, o

plano prevê o investimento no acesso à habitação permanente através da aplicação de

rendas sociais apoiadas, garantindo uma habitação condigna a famílias que se encontrem

em comprovada situação de grave carência habitacional e económica.

O plano de investimentos para 2018 contempla, igualmente, o apoio às famílias que

pretendem ser proprietárias da sua habitação. O apoio concretiza-se através da cedência

de lotes infraestruturados e do acesso, por concurso público, a habitações a custos

controlados e relativamente às quais as famílias podem assumir a opção de compra.


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Na definição da sua estratégia, a Direção Regional da Habitação procura já refletir, no que

concerne a promoção do acesso à habitação, algumas tendências evidenciadas pelos

trabalhos com vista à elaboração da Agenda para a Habitação nos Açores 2017-2031,

embora o documento, depois de concluído e a somar às alterações decorrentes de

legislação nacional, possa vir a tornar algumas destas medidas redundantes.

Mantém-se o investimento em acordos de parceria com os diversos parceiros públicos e

privados da Região, verbas essas que se destinam a apoiar programas de realojamento

social e à resolução de situações habitacionais em zonas de risco. Mais concretamente, a

medida aplica-se através de Contratos de Desenvolvimento entre a Administração Regional

Autónoma e a Administração Local (contratos ARAAL); através de acordos com o Instituto

da Habitação e da Reabilitação Urbana que se destinam à promoção do acesso a frações

em regime de arrendamento com opção de compra; e através de contratos com a

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), que visam o

financiamento da regeneração urbana dos empreendimentos habitacionais promovidas

por aquela entidade, designadamente no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Bairro da Terra

Chã, ambos situados na Ilha Terceira.

Por último, mas não menos importante, continuará a ser assegurado o investimento no

desenvolvimento de políticas e ações que concorram para o combate à pobreza e

exclusão social, permitindo e reforçando a integração e autonomização das famílias

açorianas.


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Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes de Território

Ambiente e Energia

Ambiente

O plano de 2018 para a área do Ambiente, vem reforçar a aposta do Governo Regional

nesta área de governação, garantindo, assim, que este e os outros pilares da

sustentabilidade, a economia e a sociedade, se encontram concertados e enformam o

desenvolvimento dos Açores.

Este entendimento para a política ambiental, que resulta da estratégia empreendida há

mais de uma década, bem como do trabalho entretanto desenvolvido, dotou a Região dos

instrumentos estruturantes necessários para encarar os novos desafios que atualmente nos

são colocados, particularmente ao nível da conservação do património natural, da

qualidade ambiental e da consolidação de um destino turístico sustentável.

Neste sentido, a qualidade ambiental continua a ser uma aposta estratégica, com

particular incidência nos resíduos, através do cumprimento das metas delineadas no Plano

Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, mas também na aposta

continuada na prevenção quantitativa e qualitativa dos resíduos produzidos e na

diminuição dos impactos ambientais dos produtos ao longo do seu ciclo de vida na sua

valorização. Também a rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores,

disponibilizando online os dados das respetivas estações, e a monitorização regular e a

atualização anual das cartas de risco de infestação por térmitas da madeira seca e com os

projetos de eliminação e controlo das térmitas subterrâneas, merecem uma particular

ênfase.

Por outro lado, considerando que as alterações climáticas são um dos maiores desafios com

que a Humanidade se depara no século XXI, com efeitos especialmente gravosos nos

territórios e nas comunidades um pouco por todo o mundo, os Açores identificaram esta

temática como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e têm vindo a

trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar seriamente os desafios e as

oportunidades que advêm deste fenómeno. Nesta sequência, como forma de

operacionalizar a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, o Governo Regional

determinou a elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas, plano que terá

o início de implementação em 2018.

De entre os principais recursos do arquipélago, que alavancam o seu desenvolvimento

económico, estão a natureza, a biodiversidade e a geodiversidade, cuja combinação


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harmoniosa resulta numa paisagem verdadeiramente impar que importa salvaguardar e

potenciar. Assim, a aposta nestas áreas terá continuidade em 2018, através da

implementação dos planos de gestão dos Parques Naturais de Ilha e das Reservas da

Biosfera, bem como da prossecução e incrementação de ações de recuperação de

espécies e habitats, incluindo o combate a espécies exóticas invasoras, garantindo a

funcionalidade de corredores ecológicos, que assegurem o fluxo de diásporos de flora

natural e endémica entre áreas naturais e entre estas e habitats específicos. Também o

sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em

currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de

paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha, e em

Reservas da Biosfera, continuará a ser uma aposta no sentido de prosseguir na senda da

manutenção e melhoria das nossas paisagens mais emblemáticas.

Uma vez que todo este património natural, que distingue positivamente os Açores no

contexto nacional e internacional, merece de ser valorizado e evidenciado, quer para as

nossas comunidades, quer para quem nos visita, iremos concluir a Rede Regional de Centros

Ambientais e continuar a promover a sua ação.

Outra das áreas que tem merecido especial e cuidada atenção, desde há muito tempo,

são os recursos hídricos, quer os cursos de água, quer as lagoas, enquanto massas de água

que possuem ecossistemas particularmente sensíveis, reservas de água e marcantes

elementos paisagísticos. Nestes termos, prosseguiremos a monitorização qualitativa e

quantitativa dos recursos hídricos, atuaremos sobre a origem dos nutrientes que afluem às

massas de água das lagoas e desenvolveremos técnicas de combate ao processo de

eutrofização. Por outro lado, iremos continuar a monitorizar regularmente e executar a

manutenção da rede hidrográfica, promovendo intervenções de renaturalização e

reperfilamento das linhas de água e de controlo ou retenção de caudais, com vista à

segurança de pessoas e bens.

Considerando a diversidade e a riqueza em recursos territoriais, naturais e paisagísticos, bem

patentes em todas as ilhas açorianas, e para garantir a melhor regulação e a ocupação

equilibrada e sustentável do território, o Governo dos Açores tem tido um papel

determinante, ao longo dos últimos anos, no desenvolvimento do sistema de gestão

territorial vigente. Contudo, o território está em permanente mudança, particularmente em

termos de dinâmica de ocupação, pelo que, para efeitos de atualização do seu

conhecimento, irá ser promovida a atualização da Carta de Ocupação do Solo dos Açores

e irá iniciar-se o processo de elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos

Açores.

Por outro lado, impõe-se ajustar o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

atualmente em vigor aos desafios futuros, através do desenvolvimento de um sistema de

gestão territorial para a Região que integre os regimes dos instrumentos de gestão territorial

e das servidões e restrições administrativas, designadamente reserva ecológica, reserva


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agrícola, regime florestal e prevenção de riscos naturais, que será acompanhado pela

dinamização do Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos.

Todas estas ações, de desenvolvimento da politica ambiental, irão merecer um reforço de

meios de inspeção e vigilância e de participação de ocorrências e infrações ambientais,

sendo para tal vital envolver todos os cidadãos através da promoção de uma verdadeira

cidadania ambiental ativa.

Energia

O plano anual de 2018 para o setor da Energia é composto por projetos estruturantes que,

por sua vez, se desagregam num conjunto de projetos e ações, essenciais para alcançar os

objetivos propostos para o quadriénio 2017-2020.

Assim, o Governo dos Açores irá desenvolver a “Estratégia para a Energia no Horizonte

2030”, documento que atualiza o rumo da política energética regional, alinhando-a com os

compromissos nacionais e internacionais assumidos pelos Açores, através do reforço da

aposta na produção de energia a partir de fontes renováveis ou recursos endógenos, no

aumento da eficiência energética, na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE),

no combate às alterações climáticas e na dependência externa de combustíveis fósseis,

visando o desenvolvimento e a exploração das potencialidades oferecidas pelas novas

tecnologias.

Por outro lado, os Açores reúnem características ideais para a implementação da

mobilidade elétrica, tendo por base a reduzida dimensão das nossas ilhas, considerando a

autonomia crescente dos veículos elétricos, e a existência de percursos médios diários

relativamente curtos.

Considerando que uma parte substancial da energia produzida nas nove ilhas da Região

ainda é de origem fóssil e importada, o que contribui para a elevada dependência

energética face ao exterior, com acentuados custos financeiros e ambientais, pretende-se

que implementação do projeto da mobilidade elétrica em todas as ilhas do arquipélago,

contribua para a redução deste passivo. Para tal serão reforçadas as condições para a

introdução de veículos elétricos e, deste modo, contribuir para a descarbonização do setor

dos transportes, particularmente no segmento rodoviário.

Numa primeira fase será implementada a rede pública de postos de carregamento de

veículos elétricos, que irá abranger todos os concelhos da Região, com o objetivo de

proporcionar maior conforto e segurança aos seus utilizadores. Serão, também, adotados

mecanismos de incentivo à aquisição deste tipo de veículos e desenvolvidas ações de

sensibilização, de informação e de promoção da mobilidade elétrica, dirigidas aos

diferentes públicos-alvo e setores de atividade.


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O Governo dos Açores irá, também, desenvolver um conjunto de iniciativas destinadas a

garantir a renovação da política regional para a eficiência energética, alinhada com os

desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria, visando

o incremento da independência energética e a adoção de energias limpas.

Neste sentido, irá ser elaborado o Programa Regional para a Eficiência Energética que irá

reunir um conjunto alargado de programas e medidas, que visam o incremento significativo

da eficiência energética por entidades públicas e privadas, transversais aos diferentes

setores socioeconómicos, tais como os transportes, a habitação, os serviços, a indústria,

entre outros. Este programa irá equacionar, também, a implementação de sistemas de

incentivos alternativos para a promoção da eficiência energética, bem como a definição

de um conjunto de ações de sensibilização, junto da comunidade, com o objetivo de

potenciar a interiorização de comportamentos mais sustentáveis no consumo de energia.

Pretende-se, ainda, promover a gestão e a fiscalização do sistema de certificação

energética de edifícios, dando cumprimento às orientações e diretivas europeias,

promovendo, para o efeito, a formação em eficiência energética dos quadros técnicos da

Região.

Relativamente aos licenciamentos, inspeções e vistorias a instalações elétricas e de

combustíveis, pretende-se garantir a continuidade das condições regulamentares de

segurança, a prossecução do interesse público, em coadunação com os direitos dos

particulares e a segurança e qualidade do abastecimento às populações. Neste sentido, o

Governo, através da implementação de uma plataforma eletrónica online, irá promover a

simplificação e a agilização dos procedimentos que envolvam a participação de cidadãos

e de empresas.

Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Numa Região arquipelágica e ultraperiférica, a prevenção e prontidão no socorro às

populações assume primordial importância em termos de política de investimento na área

da proteção civil, quer em manutenção, quer na aquisição de novas competências

técnicas, materiais e humanas.

A implementação de novas tecnologias ao nível da proteção civil, tanto na prestação do

socorro, como nas comunicações de emergência, tem demonstrado ser uma mais-valia

operacional que garante um melhor grau de acompanhamento por parte dos responsáveis

e uma resposta mais célere em situações de potencial risco.

O desenvolvimento da política de investimentos nesta área, tem como objetivo final a

prevenção, segurança e socorro das populações. As decisões baseiam-se em critérios

rigorosos de complementaridade entre instituições e de compatibilidade com os


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investimentos já realizados garantindo assim a capacidade operacional do Serviço Regional

de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e das 17 corporações de Bombeiros da Região.

Os investimentos previstos para 2018 serão os seguintes:

Assegurar a aquisição de novos equipamentos que permitam modernizar, adequar e

reforçar os meios e equipamentos técnicos e de proteção individual dos bombeiros,

assim como formar e treinar as melhores técnicas de padrão nacional, de acordo com

as exigências efetivas que as missões nos dias de hoje e futuro apresentam;

Adquirir novos equipamentos que garantam o fomento da capacidade material,

formativa e humana, de forma a dar resposta aos novos desafios da área da proteção

civil, e tendo como objetivo máximo a resposta eficaz e pronta, perante as reais

necessidades da Região Autónoma dos Açores;

Reforçar o apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários no âmbito do

transporte terrestre de doentes;

A manutenção e a reparação dos veículos e equipamentos continuará a permitir

manter e atualizar a operacionalidade de todos os meios por forma a garantir a sua

prontidão em todas as situações;

A informatização do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores tem

permitido obter de forma rápida e sistemática, cada vez mais informação, este

investimento tem-se revelado fundamental no processo de decisão em situações

extremas pelo que se prosseguirá com a consolidação da política de investimento em

novas tecnologias;

Dinamizar e alargar o âmbito da Linha de Saúde Açores que tem permitido um mais

rápido atendimento e uma maior e melhor acessibilidade dos utentes, que necessitam

de aconselhamento e encaminhamento em situações de doença maximizando e

potenciando os recursos existentes;

Desenvolver o plano de formação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros

dos Açores, que a nível externo continua a ser uma grande aposta na cultura de

proteção civil que o Povo Açoriano já possui e que a nível interno tem permitido formar

e recertificar bombeiros e outros profissionais de forma a garantirem a prestação de um

serviço de socorro às populações de excelência;

Aperfeiçoar as técnicas de combate aos fogos, busca e resgate em estruturas

colapsadas utilizando o Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;

Prosseguir com a estratégia de intervenção na rede de quartéis de bombeiros da

Região garantindo a ampliação e reparação das estruturas que revelem necessidade,

pelo que neste âmbito serão concluídos os projetos de ampliação do quartel das Lajes

do Pico e Flores e prosseguirão os projetos de construção e remodelação dos quarteis

de Bombeiros de Povoação e Faial.


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66

Assuntos do Mar

O Plano de 2018 para o mar e zonas costeiras pretende responder aos princípios definidos no

Programa do XII Governo Regional dos Açores e contribuir para a afirmação dos assuntos do

mar como uma área de desenvolvimento e progresso da sociedade Açoriana. O Plano

cobre duas grandes áreas de governança: a gestão costeira e marinha integrada, com

implicações diretas na resposta aos riscos associados às alterações climáticas e ao

ordenamento do espaço costeiro e marítimo; e a política do mar e conservação da

biodiversidade marinha, afirmando a importância estratégica do mar para a Região, como

motor do progresso e desenvolvimento socioeconómico ambientalmente sustentável.

Pela sua transversalidade, é fundamental que as políticas relacionadas com o mar tenham

uma perspetiva integrada, respondendo também aos instrumentos estratégicos setoriais,

relacionados com a pesca, com a ciência e tecnologia, alterações climáticas e

conservação da natureza, turismo costeiro, em especial náutico e marítimo, entre outros

aspetos do desenvolvimento de uma ‘sociedade azul’.

O Governo dos Açores continuará a articular a sua política para o mar com as instâncias

nacionais e europeias competentes, no quadro da Estratégia Nacional para o Mar e da

Política Marítima Integrada. Continuaremos a diligenciar esforços junto do Governo da

República para afirmar as competências intrínsecas ao processo autonómico, em matéria

de ordenamento e gestão dos recursos e dos ecossistemas marinhos, no território marítimo

da Região, tal como consagradas na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto

Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA).

No que concerne à gestão das zonas costeiras, o Plano de 2018 permitirá continuar a

investir, de forma expressiva, em intervenções de proteção, valorização e estabilização

costeira, em áreas consideradas prioritárias, afetadas por fenómenos de erosão, resultado

da dinâmica geológica, da ocupação antrópica e das alterações climáticas, que colocam

em risco pessoas e bens.

As ações incluídas neste Plano permitirão principalmente finalizar empreitadas iniciadas e

compromissos assumidos e preparar projetos e procedimentos durante o período de

vigência deste instrumento de gestão financeira. Prosseguir-se-á também à requalificação

de portinhos e de zonas balneares, em estreita parceria com as autarquias e outras

entidades interessadas. Continuaremos com o trabalho de identificação, avaliação e

monitorização de zonas costeiras instáveis, em parceria com o Laboratório Regional de

Engenharia Civil e com a Direção Regional do Ambiente. Iremos prosseguir com o

mapeamento das infraestruturas e com a caracterização das atividades humanas que

ocorrem nas zonas costeiras. O Plano contempla, ainda, verbas para responder a

necessidades de intervenção imprevisíveis decorrentes de intempéries e de outras situações

extraordinárias.


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67

Ainda no âmbito da gestão das zonas costeiras, continuaremos a monitorizar a qualidade

das águas balneares, e a coordenar e apoiar a ação das entidades gestoras de zonas

balneares em todas as ilhas, assim como a comunicação com as entidades nacionais

competentes na matéria, em especial relacionadas com a Bandeira Azul da Europa.

Relativamente ao projeto monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental

marinha, iniciaremos a segunda fase do Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos

Açores (PEAMA II) para responder aos desafios decorrentes da política ambiental marinha

regional e, concomitantemente, às obrigações decorrentes da implementação da Diretiva

Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e das Diretivas Aves e Habitats da Rede Natura 2000.

Para esta ação, contribuirão também os projetos europeus (Interreg MAC, entre outros

instrumentos financeiros comunitários) já aprovados (PLASMAR, MARCET, LUMIAVES e MISTC

Seas II), que envolvem a coordenação com outras entidades públicas e privadas da

Madeira e das Canárias, no contexto da sub-região da Macaronésia e das Regiões

Ultraperiféricas da Europa.

Um novo projeto Europeu, também envolvendo os 3 arquipélagos, MarSP, irá permitir

continuarmos o processo de implementação do sistema de ordenamento do espaço

marítimo dos Açores, de forma inclusiva, e num quadro de gestão dinâmica, promovendo a

participação pública de todos os interessados e utilizadores do mar.

As atividades de promoção da literacia do oceano, em especial as iniciativas anuais SOS

Cagarro e Açores Entre-Mares, a cooperação institucional, aos níveis regional, nacional e

internacional em áreas consideradas estratégicas, e a organização e participação em

reuniões e fóruns relacionados com a governação dos oceanos são, naturalmente, assuntos

considerados neste Plano.

A cooperação com as estruturas operacionais dos Parques Naturais de Ilha é fundamental

para a valorização e a gestão da sua componente marinha e marítima, potenciando as

atividades económicas não extrativas que se desenvolvem em áreas marinhas classificadas,

no litoral das ilhas (i.e. atividades lúdicas e marítimo-turísticas; investigação, etc.), bem como

para promover iniciativas de sensibilização e educação ambiental.

Finalmente, a Escola do Mar dos Açores terá em 2018 a sua fase final de infraestruturação,

permitindo iniciar o processo de formação profissional no sector das atividades marítimas.

Este investimento terá um papel fundamental na promoção da Economia do Mar ao

disponibilizar ao mercado regional emprego qualificado e certificado.


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68

Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Os transportes assumem um papel fundamental no desenvolvimento económico e social de

uma região ou de um país. É a capacidade de mobilidade de pessoas e bens que potencia

a dinamização das transações económicas, o que se traduz no incremento da

competitividade das empresas e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A condição ultraperiférica dos Açores, caracterizada pela insularidade, dispersão

geográfica e reduzida dimensão das suas ilhas, torna imprescindível a existência de um

sistema de transportes que seja eficiente e sustentável nos planos operacional, económico e

ambiental.

Neste contexto é imprescindível a coordenação dos transportes aéreos, marítimos e

terrestres, dando continuidade à execução do Plano Integrado de Transportes.

A modernização das infraestruturas portuárias e aeroportuárias e a melhoria da qualidade

dos serviços prestados pelo sistema de transportes permitirão reforçar a coesão e

conetividade da Região com o País e o resto do Mundo.

No domínio do transporte aéreo pretende-se incrementar a eficiência do modelo existente e

potenciar as acessibilidades instaladas, bem como prosseguir as intervenções necessárias à

melhoria da operacionalidade e segurança dos aeródromos regionais, nomeadamente

executar o “grooving” da pista do aeroporto Pico, construir muros de vedação e concluir os

trabalhos de execução do caminho de acesso ao lado sul do aeródromo de São Jorge,

concluir a construção da torre de controlo e lançar o concurso a empreitada de construção

da nova aerogare do aeródromo da Graciosa, prosseguir com a repavimentação da pista e

lançar o concurso da construção do quartel de bombeiros e a ampliação da aerogare do

aeródromo do Corvo, bem assim aquisição de viatura de combate a incêndios.

No domínio dos transportes marítimos pretende‐se dar continuidade ao serviço de transporte

de passageiros e viaturas interilhas e concluir o procedimento aquisitivo de um novo navio

adequado à prestação desse serviço. Ao nível das infraestruturas portuárias, tendo em vista

aumentar a segurança e eficiência operacional, concluir-se-ão as empreitadas a decorrer

nos portos da Casa, Poças, Velas e Ponta Delgada, iniciar-se-ão os trabalhos de reparação

dos danos causados pelo temporal de 27/28 de fevereiro de 2017 no molhe-cais do porto da

Madalena, lançando ainda os procedimentos para contratação das empreitadas de

requalificação do porto da Horta (uma vez que o concurso anteriormente lançado ficou

deserto), do reperfilamento do cais -10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do porto de

Ponta Delgada e de construção da rampa para navios ro-ro e ferry do porto de Pipas.

Pretende-se ainda concluir os estudos e projetos respeitantes ao desenvolvimento do

terminal de passageiros do porto de São Roque do Pico e dar continuidade ao

desenvolvimento do porto da Praia da Vitória como plataforma logística internacional de

apoio ao comércio marítimo de mercadorias entre os continentes europeu e norte-

americano.


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69

No domínio dos transportes terrestres pretende-se continuar a assegurar os serviços de

transporte regular coletivo de passageiros, o sistema de passe social, a melhoria das

infraestruturas de apoio ao transporte público e a realização de ações e campanhas de

prevenção e segurança rodoviária. Pretende-se, ainda, prosseguir o desenvolvimento de

interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de

transporte na Região, bem como concluir o procedimento aquisitivo do sistema integrado

de bilhética e do estudo para implementação de um sistema de taxímetro digital, com

recurso a ligação por sistema de comunicações eletrónicas, incluindo a criação de

aplicativo móvel para clientes.

No âmbito das Obras Públicas o Governo dos Açores pretende com o Plano de 2018

contribuir para reforçar a adequação deste setor à aposta estratégica de fomento da

utilização de materiais endógenos regionais, qualificar as infraestruturas públicas,

nomeadamente no domínio da acessibilidade e mobilidade, e garantir a sustentabilidade

do setor, indissociável da previsibilidade de investimentos e do contexto de elegibilidade e

disponibilidade de fundos, desde logo europeus, quanto à realização de investimentos

desta natureza.

O Plano de 2018 nesta área assume, por isso, como objetivos, aumentar a estabilidade, a

qualidade e a competitividade global do setor da construção civil e obras públicas e a

promoção da criação de valor e sustentabilidade da fileira da construção.

Para tal, o GRA assume a previsibilidade de investimento em obras públicas como valor a

preservar no relacionamento com o setor.

Este Plano assume também como objetivo promover uma Região inclusiva e diferenciada

com especial atenção para a requalificação de espaços públicos de forma a que os turistas

que visitem as ilhas dos Açores possam usufruir de espaços dignos e com interesse turístico.

Há também uma preocupação do GRA em garantir que se circule em segurança nas

estradas regionais e que os espaços e edifícios públicos tenham boas condições de

mobilidade e acessibilidade.

Para tal, prevê-se um investimento na manutenção e requalificação de estradas e na

implementação de medidas de promoção acessibilidade e mobilidade, ao mesmo tempo

que se irá reforçar as medidas de prevenção de sinistralidade rodoviária que se encontram

implementadas na rede regional e desenvolver medidas que possam reduzir as incidências

nas zonas de maior risco.

A acessibilidade e a mobilidade no interior de cada uma das ilhas é fundamental para

garantir o desenvolvimento e a coesão social, económica e territorial da Região. Neste

sentido, o GRA propõe-se em 2018 dar continuidade aos investimentos ao nível dos Circuitos


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70

Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento e reforçar a melhoria das condições de

segurança e conforto nas vias regionais.

O Plano de 2018 promove ainda a otimização e rentabilização de recursos da Região

Autónoma dos Açores, nomeadamente através de medidas como as seguintes:

Reforçar as parcerias com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias e outras

Instituições, por forma a qualificar e manter espaços e infraestruturas públicas que

sirvam a comunidade;

Garantir em toda a Região que os espaços e vias públicas regionais são pautados

por uma qualidade paisagística e florestal que promovam a notoriedade da Região

Autónoma dos Açores em termos ambientais e paisagísticos;

Reforçar a disponibilização de apoio técnico, de aconselhamento sobre recursos,

programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território e de

locais e áreas de intervenção prioritária no âmbito da regeneração e reabilitação

urbana.

A última legislatura marcou um momento de viragem no setor da construção civil e obras

públicas, com o ajustamento deste a uma nova realidade.

Atualmente existem três desafios que o Governo dos Açores pretende alcançar com

sucesso, contando, desde logo, também, com a intervenção da iniciativa privada.

São eles o do reforço da adequação deste setor à aposta estratégica de fomento da

utilização de materiais endógenos regionais, o da qualificação de infraestruturas públicas,

nomeadamente no domínio da acessibilidade e mobilidade, e, por último, mas não menos

importante, o da sustentabilidade do sector, indissociável da previsibilidade de

investimentos.

O GRA assume, por isso, como objetivos, aumentar a estabilidade, a qualidade e a

competitividade global do setor da construção civil e obras públicas e a promoção da

criação de valor e sustentabilidade da fileira da construção.

Pretende-se ainda apoiar e fomentar a investigação científica e o desenvolvimento

tecnológico no domínio da construção civil e criar a Plataforma de Indústria Criativa dos

Açores, com o objetivo de envolver toda a comunidade técnica e criativa no

desenvolvimento de novos produtos a partir de materiais endógenos da Região.

Outro objetivo passa por otimizar e rentabilizar os nossos recursos, nomeadamente através

da uniformização dos procedimentos de planeamento, contratação, gestão e execução

de todos os investimentos em obras públicas promovidos pelo Governo dos Açores que

estão sujeitos ao procedimento de concurso público.

Paralelamente, a comunicação entre o cidadão e a administração pública deve

acontecer, privilegiadamente, por via digital.


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71

Assim, deve ser impulsionada a modernização administrativa através da simplificação e

desburocratização da Administração Pública Regional, reforçando a transparência, a

eficiência e a eficácia dos seus procedimentos. Nesse sentido será promovida a

consolidação do processo de incrementação e utilização das Tecnologias da Informação e

Comunicação, que passará pelo aumento da eficiência de processos e aumento de

segurança de dados, através da restruturação de rede regional de processamento e

alojamento de dados, promovendo uma administração mais moderna e inovadora.

Neste âmbito, o GRA propõe-se a:

Potenciar a racionalização da função informática na Administração Pública Regional

dos Açores, incluindo a gestão das infraestruturas tecnológicas, das comunicações,

dos sistemas de informação, da gestão de aquisições e do licenciamento disponível e

do suporte aos utilizadores e sistemas;

Proceder ao alargamento da Rede de Comunicações de Voz e Dados da

Administração Pública Regional, unificando as comunicações da administração

regional, com gestão centralizada e global e integrando todos os serviços de

comunicações, dados e voz, fixas e móveis, com impacte na redução dos respetivos

custos;

Fomentar a utilização de software de open source nos sistemas de informação da

Administração Pública Regional dos Açores;

Garantir a segurança, viabilidade e acessibilidade dos dados e sistemas com

compõem os sistemas de informação da Administração Pública.

No domínio das obras públicas e investigação o GRA conta com o apoio e os trabalhos

desenvolvidos pelo Laboratório Regional da Engenharia Civil (LREC), que tem por Missão

promover a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico no domínio da

engenharia civil bem como disponibilizar, com idoneidade e isenção, a entidades públicas

e privadas, um conjunto de serviços de natureza laboratorial e de controlo da qualidade,

visando a qualidade e a segurança das obras, a modernização e inovação no sector da

construção e a preservação do património natural e construído.

O setor vem de uma fase de profunda recessão que tem vindo, recentemente, a melhorar,

fruto do esforço de investimento público que tem sido feito, do efetivo arranque do

Programa Operacional Açores 2020 e pelos efeitos na construção e reabilitação

provocados pelo incremento turístico na região.

Para que o LREC possa contribuir de uma forma efetiva e eficaz nesta recuperação do setor

é essencial que acompanhe as necessidades do tecido empresarial, que estabeleça uma

bem direcionada investigação científica, que promova uma adequada divulgação do

conhecimento cientifico e tecnológico e, se necessário for, que se reinvente.


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72

Para a promoção da sustentabilidade da região e da utilização de materiais endógenos nos

cadernos de encargos de obras públicas e privadas da RAA, propõe-se continuar a

desenvolver a:

Atualização do Catálogo de Materiais Endógenos produzidos e(ou) transformados na

RAA, promovendo uma recolha de informação presencial em todas as ilhas relativa ao

que efetivamente é produzido e encontra-se disponível para este efeito;

Criação da Plataforma de Indústria Criativa dos Açores (PICA), com o objetivo de

envolver toda a comunidade técnica e criativa no desenvolvimento de novos

produtos a partir de materiais endógenos dos Açores.

Sendo a Marcação CE um tema que, embora regulado desde o século passado, denote

uma grande desconhecimento e fraco cumprimento pelo tecido empresarial açoriano,

considera-se de grande importância que seja apoiado pela ação do LREC. Para este efeito

pretende-se divulgar a atividade do gabinete de apoio à Marcação CE promovendo ações

de sensibilização/esclarecimento em todas as ilhas açorianas.

O LREC tem desde 1983 um protocolo de cooperação firmado com a Universidade dos

Açores, o qual tem por objetivo potenciar e aproveitar a cooperação no âmbito das várias

atividades desenvolvidas pelas duas instituições, especialmente nas áreas do ensino e da

investigação científica.

A divulgação do conhecimento científico e tecnológico sempre foi e é uma das grandes

prioridades da atividade do LREC. Como três vertentes distintas para o cumprimento deste

objetivo encontram-se definidas a publicação científica, a promoção de cursos de

formação e sensibilização e a organização e participação em eventos nacionais e

internacionais.

Com a promoção de cursos de formação e sensibilização, materializada no Plano de

Divulgação do Conhecimento Cientifico e Tecnológico (PDCCT), pretende-se:

Qualificar e Especializar os técnicos de empresas e entidades públicas e privadas

açorianas, com uma significativa redução do investimento necessário para a sua

obtenção;

Concretizar uma efetiva divulgação do conhecimento científico e tecnológico por

profissionais conceituados e reconhecidos nos temas referidos, adaptado às

necessidades da Região Autónoma dos Açores na área da Engenharia Civil;

Possibilitar a participação a partir de qualquer ilha dos açores, utilizando as

tecnologias de informação e ligações de fibra ótica disponíveis em todas as ilhas,

permitindo que o conhecimento e o saber cheguem diretamente a quem dele

precise.

O Laboratório Regional de Engenharia Civil tem desempenhado ao longo dos seus quase 40

anos de existência um papel muito importante no apoio ao Governo Regional dos Açores,

bem como à restante sociedade civil, pública e privada, no domínio da Engenharia Civil.


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No decurso desta legislatura pretende-se contribuir para que o LREC, através de um

processo de permanente melhoria contínua e adaptação as necessidades da Região

Autónoma dos Açores e do seu tecido empresarial público e privado, tenha um papel

essencial no desenvolvimento tecnológico, na investigação cientifica e nos serviços

prestados na sua área de intervenção, a Engenharia Civil.


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Exterior e Aproximar as Comunidades

Informação e Comunicação

O Portal do Governo Regional dos Açores continuará a ser um polo essencial de

comunicação institucional. Pretende-se aprofundar a sua modernização, adaptando-o às

novas realidades e às necessidades dos cidadãos. Uma administração pública eficaz e

próxima dos cidadãos é fundamental para mais e melhor desenvolvimento. O Portal do

Governo Regional e o renovado Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores são

importantes instrumentos para isso. Mais e melhor acesso à informação, melhores serviços

online e mais transparência na administração pública são fatores de grande relevância

para melhor serviço público e melhor Democracia. Continuaremos a aprofundar esse

objetivo.

O valor público que constitui a existência de uma comunicação social regional ativa,

dinâmica e plural, particularmente numa região arquipelágica, enquanto veículo difusor das

diferentes realidades de ilha, não pode deixar de ser reconhecido e estimulado.

Uma comunicação social imparcial, independente e prestadora de um dos mais relevantes

serviços públicos, como é o de informar, é, também, um importante contributo para a

qualificação da nossa democracia.

Neste âmbito, o Governo dos Açores executará o novo programa de apoio à comunicação

social privada, Promedia 2020 que, por um lado, mantém alguns dos pressupostos existentes

no programa anterior, bem como introduz algumas inovações que valorizam o trabalho das

empresas desta área.

Relações Externas e Comunidades

Relações Externas

Ações de reforço das relações com instituições e organizações internacionais, com Estados,

entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico e político

estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e

aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias

relevantes para aquele fim.


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Participação dos Açores nos Fóruns internacionais e nos organismos internacionais, bem

como organização de eventos na RAA de cariz internacional.

Implementação do Conselho Açoriano para a Internacionalização, tendo em vista o

planeamento e operacionalização de ações conducentes à internacionalização dos

Açores.

Incrementar ações de valorização internacional dos Açores em diversos domínios, numa

ótica multidisciplinar.

Organização da Cimeira da Macaronésia, a realizar nos Açores.

Afirmação na Europa

Visa-se, igualmente, a aproximação entre os Açores e a Europa, através do funcionamento

de um Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas com o envolvimento da

sociedade civil na defesa de interesses estratégicos dos Açores junto de organismos

europeus.

Fomento das Relações e incremento da participação dos Açores em organismos de

cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias, assegurando um papel

ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter-regionais das quais a

Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes para a defesa dos

interesses e da influência dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a

inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos.

Estabelecer e aprofundar relações e alianças, atividades, protocolos e promover parcerias

com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou

estrangeiras, relevantes para o interesse da Região.

Celebrar protocolos, estabelecer parcerias e atribuir apoios destinados à aproximação entre

os Açores e a União Europeia.

Desenvolver projetos junto da sociedade açoriana que visem promover a Cidadania

Europeia.

Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos

didáticos relacionados, essencialmente, com a temática "Europa".

Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides

europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Dinamizar os Clubes

Europeus sediados na Região.

Apoiar atividades comemorativas do Ano Europeu do Património Cultural.

Participação ativa, na defesa dos interesses regionais nos documentos estratégicos

europeus, nas organizações de cooperação inter-regional e nos órgãos e instituições


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76

europeias, com destaque para a Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, a

Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, a Assembleia das Regiões da

Europa, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa e o Comité das

Regiões.

Comunidades, Diáspora Açoriana e Açorianidade

No que concerne às comunidades emigradas prosseguir-se-á o fortalecimento dos laços

entre a Região e a Diáspora, quer através do apoio a iniciativas de interesse que promovam

a preservação da cultura açoriana e a divulgação do arquipélago, quer através do

incentivo a projetos que almejem a plena integração dos açorianos nas respetivas

comunidades de acolhimento.

Com efeito, serão promovidas as relações institucionais com as diversas organizações que

têm a sua área de atuação nos países de acolhimento, por forma a assegurar e desenvolver

medidas e ações que garantam uma integração plena e eficaz, só possível atingir através

da promoção de políticas públicas que assegurem o conhecimento dos direitos e acesso

aos serviços públicos, ação que será potenciada pelo Governo junto daquelas

organizações.

Serão, ainda, garantidos, no que concerne à promoção de um acolhimento prolífero dos

emigrantes regressados, ações que visem a sua integração e acompanhamento, quer

através da disponibilização de serviços locais, quer através da cooperação com

organizações dos países de acolhimento, alcançável pela partilha de informações,

experiências e boas práticas de desempenho, de saberes técnicos e outros recursos, que

permitem uma resposta rápida, e em tempo útil, aos problemas que lhes são apresentados.

Será promovido o resgate da identidade açoriana, através do estudo dos movimentos

migratórios dos açorianos e, promovida a preservação da mesma, através da cooperação

com as Casas dos Açores que constituem, por excelência, veículos de divulgação dos

Açores, e cuja ação se pretende fomentar reforçando a cooperação institucional através

da realização de ações de divulgação dos Açores de hoje e das suas potencialidades.

Realizar-se-ão iniciativas conglutinadoras dos açorianos e açordescendentes em torno dos

seus valores identitários, facto que potenciará uma maior ligação dos mesmos às ilhas. Serão

ainda realizadas iniciativas exclusivamente dirigidas às gerações mais novas como estímulo

a uma, cada vez maior, ligação afetiva à Região e compromisso com a Diáspora.

Na senda da preservação da identidade açoriana, e reconhecendo a importância que a

emigração açoriana representa no resgate da sua identidade, pretende-se assinalar os 270

anos de emigração açoriana para Santa Catarina. Com efeito, as difíceis provações

suportadas por centenas de emigrantes, que com perseverança rumaram ao sul do Brasil

numa emigração que graças ao carácter de um povo, aos genes que se transmitem e a


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77

uma cultura muito forte é, não só, ainda hoje visível nas tradições e costumes, mas também

no orgulho que as populações atuais de Santa Catarina têm nas suas origens insulares.

Já na área da imigração e reconhecendo a importância da convergência cultural existente

na Região, o Governo evidenciará o papel preponderante da comunidade de acolhimento

no sucesso da plena integração e na promoção da interculturalidade nos Açores,

procurando ser mediador e facilitador social no que toca aos imigrantes, para que

possamos ter, cada vez mais, uma sociedade coesa e abrangente que encara como uma

mais-valia a inclusão do outro e a preservação das raízes identitárias de cada indivíduo.

Neste âmbito, serão realizadas ações que facilitem a plena integração dos imigrantes nos

Açores, através de iniciativas como cursos de Língua Portuguesa e atendimento

personalizado, bem como outras que promovem a interculturalidade.


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III- INVESTIMENTO PÚBLICO

DOTAÇÃO DO PLANO

O Plano Anual 2018 inicia o segundo anual do ciclo de programação traçado para o

quadriénio 2017-2020, contemplando as ações promovidas diretamente pelos

departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por

entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais,

promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento

apresentada nas Orientações de Médio Prazo.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2018 ascendem a 757,8 milhões

de euros, dos quais 509,3 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

A dotação financeira afeta ao objetivo “Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego,

Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo”, ascende a cerca de

397,8 milhões de euros, absorvendo 52,5 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo “Reforçar a Qualificação, a Qualidade de

Vida e a Igualdade de Oportunidades” representam 20,7%, a que corresponde uma

despesa prevista de 156,7 milhões de euros.

O objetivo “Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território”,

dotado com 201,4 milhões de euros, representa 26,6% do valor global do Investimento

Público.

Para “Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e

Aproximar as Comunidades”, está consagrada uma dotação de 1,8 milhões de euros,

representando 0,2% do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento

Fomentar o Crescimento

Económico e o Emprego,

Sustentados no Conhecimento,

na Inovação e no

Empreendedorismo

52,5 %

Reforçar a Qualificação, a

Qualidade de Vida e a


20,7 %

Melhorar a Sustentabilidade, a

Utilização dos Recursos e as

Redes do Território

26,6 %

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar

a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as

Comunidades

0,2 %


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80

Investimento Público 2017 - Desagregação por Objetivos

Euro

Programa/Projetos Investimento

Público Plano Outros Fundos

TOTAL 757.858.397 509.300.432 248.557.965


Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no

Empreendedorismo

397.863.947 177.678.686 220.185.261

1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa 158.171.090 82.276.545 75.894.545

2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 169.974.423 59.086.325 110.888.098

3 Pescas e Aquicultura 27.657.547 14.204.929 13.452.618

4 Desenvolvimento do Turismo 28.543.614 14.043.614 14.500.000

5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação 13.517.273 8.067.273 5.450.000

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a

Igualdade de Oportunidades 156.731.131 151.607.131 5.124.000

6 Educação, Cultura e Desporto 68.712.091 66.062.091 2.650.000

7 Juventude 2.382.500 2.008.500 374.000

8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde 27.424.769 27.424.769

9 Solidariedade Social 36.956.064 34.856.064 2.100.000

10 Habitação 21.255.707 21.255.707

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes

do Território 201.436.594 178.187.890 23.248.704

11 Ambiente e Energia 23.624.294 22.145.560 1.478.734

12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil 7.008.955 7.008.955

13 Assuntos do Mar 16.091.184 15.618.447 472.737

14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas 154.712.161 133.414.928 21.297.233

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos

Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades 1.826.725 1.826.725

15 Informação e Comunicação 1.016.350 1.016.350

16 Relações Externas e Comunidades 810.375 810.375


_____________________________________________________________________________________________________

81

Investimento Público 2017 - Desagregação por Entidade Executora

Euro

Programa/Projetos Investimento


TOTAL 757.858.397 509.300.432 248.557.965

Presidência do Governo 4.209.225 3.835.225 374.000

7 Juventude 2.382.500 2.008.500 374.000



Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade

Empresarial 158.171.090 82.276.545 75.894.545


Secretaria Regional da Solidariedade Social 58.211.771 56.111.771 2.100.000


10 Habitação 21.255.707 21.255.707

Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto 68.712.091 66.062.091 2.650.000


Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia 57.266.004 37.890.649 19.375.355

3 Pescas e Aquicultura 27.657.547 14.204.929 13.452.618

5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação 13.517.273 8.067.273 5.450.000

13 Assuntos do Mar 16.091.184 15.618.447 472.737

Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas 154.712.161 133.414.928 21.297.233

14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas 154.712.161 133.414.928 21.297.233

Secretaria Regional da Saúde 34.433.724 34.433.724



Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo 52.167.908 36.189.174 15.978.734

4 Desenvolvimento do Turismo 28.543.614 14.043.614 14.500.000


Secretaria Regional da Agricultura e Florestas 169.974.423 59.086.325 110.888.098

2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 169.974.423 59.086.325 110.888.098


_____________________________________________________________________________________________________

82

QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

Em termos previsionais, em 2018 as despesas de funcionamento mais as de investimento

ascenderão a 1.465,3 milhões de euros.

A componente principal de financiamento da despesa pública são receitas próprias, cujo

montante ultrapassa, inclusivamente, a previsão para as despesas de funcionamento. Assim,

a cobertura financeira da despesa global de investimento público fica assegurada

essencialmente por transferências do Orçamento de Estado e por outros fundos, incluindo os

comunitários.

Em termos mais concretos e relativos ao Plano Regional para 2018 a dotação prevista é de

509,3 milhões de euros, num contexto de investimento público previsional de 757,9 milhões

de euros.

(Milhões de Euros)

2018

Valor %

Saldo Inicial

ORIGEM DE FUNDOS 1.465,3 100,0%

(1) Receitas Próprias 735,1 50,2%

(2) Transferências do OE 268,9 18,4%

(3) Fundos Comunitários 152,7 10,4%

(4) Outros Fundos 248,6 17,0%

Sub-total 1.405,3 95,9%

(5) Nec. de Financiamento 60,0 4,1%

APLICAÇÃO DE FUNDOS 1.465,3 100,0%

(6) Despesas de Funcionamento 707,4 48,3%

Juros da dívida 14,7 1,0%

(7) Investimento Público na RAA 757,9 51,7%

Plano 509,3 34,8%

Saldo Final

Rácio (1)/(6) 103,9%


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83

IV- DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Regional anual para 2018 estrutura-se em 16 programas que por sua vez integram

89 projetos e 527 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo

enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.


_____________________________________________________________________________________________________

84


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85



Programa 1 - Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa

Programação financeira

Euro

Programa/Projeto Investimento



1.1 Competitividade Empresarial 65.518.146 65.182.583 335.563

1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 1.048.686 1.048.686

1.3 Emprego e Qualificação Profissional 81.058.982 7.510.000 73.548.982

1.4 Modernização e Reestruturação da Administração

Pública Regional 745.276 745.276

1.5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão 2.850.000 2.200.000 650.000

1.6 Serviços Sociais 170.000 170.000

1.7 Cooperação com as Autarquias Locais 520.000 520.000

1.8 Estatística 100.000 100.000

1.9 Planeamento e Finanças 6.160.000 4.800.000 1.360.000

Programação material

1.1 Competitividade Empresarial

1.1.1 Sistemas de incentivos à competitividade empresarial

A presente ação contempla os apoios atribuídos às empresas através dos sistemas

de incentivos ao investimento privado, inseridos no período de programação 2014-

2020.


_____________________________________________________________________________________________________

86

1.1.2 Promoção e valorização dos produtos açorianos

Implementação de ações com vista à promoção e valorização dos produtos

açorianos e criação de uma marca agregadora de valor "Marca Açores", que se

apresenta com uma natureza transversal a toda a produção regional, capaz de

induzir valor acrescentado, aumentar a visibilidade dos produtos e impulsionar a

expansão nos mercados interno e externo.

1.1.3 Internacionalização da economia açoriana

Implementação de ações com vista à atração de capital externo para a Região,

fomentando o investimento externo em negócios apelativos emergentes ou de

valor acrescentado e criação de parcerias entre investidores externos e empresas

regionais.

1.1.4 Fomento do empreendedorismo e inovação

Contribuir para o fomento do empreendedorismo e incubação de novas empresas

nos Açores, bem como apoiar e valorizar a criação de empresas, especialmente as

de base tecnológica, mas também as que, inseridas numa ótica de

desenvolvimento local, tenham como foco o aproveitamento dos recursos

endógenos, com o objetivo de aumentar competitividade e criar valor através do

recurso à inovação e empreendedorismo.

1.1.5 Capacitação e desenvolvimento empresarial

Desenvolver um conjunto de ações que permita reforçar a competitividade e

produtividade das empresas açorianas, bem como o incentivo à capacitação

empresarial regional.

1.1.6 Instrumentos financeiros de apoio às empresas

Implementação de fundos com vista a acelerar a atividade financeira e a criação

de instrumentos financeiros de apoio às empresas, de forma a colmatar as

insuficiências de mercado no financiamento das PME's.

1.1.7 Promoção da qualidade

Promoção da Qualidade junto das empresas. Desenvolvimento do Programa

Qualidade e Inovação. Apoio e acompanhamento das ações de verificação

metrológica. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas. Celebração

de protocolos com entidades visando ações de divulgação e promoção da

Qualidade.

1.1.8 Dinamização dos sistemas tecnológicos

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e transferência de

tecnologia para as empresas.

1.1.9 Sistema de apoio ao microcrédito bancário

Apoio aos projetos apresentados no âmbito do Sistema de Apoio ao Microcrédito

Bancário.


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87

1.1.10 Valorização dos recursos geológicos

Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de

recursos geológicos na Região, com especial incidência nas massas minerais não

metálicas, recursos geotérmicos e águas minerais naturais.

1.1.11 Assistência técnica PO Açores 2020/sistemas de incentivos

Assistência técnica do PO Açores 2020, ao desenvolvimento das tarefas relativas à

gestão dos sistemas de incentivos.

1.1.12 Linhas de apoio ao financiamento empresarial

Ação relativa às operações contratadas no âmbito das Linhas de Crédito de apoio

às empresas e do Programa de Estabilização do Emprego (PEE).

1.1.13 Dinamização da atividade económica

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades,

visando o incremento da competitividade empresarial. Operacionalização de

diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria.

1.1.14 Estímulo ao desenvolvimento empresarial

Desenvolvimento de ações no âmbito dos espaços empresariais, espaços coWork e

da incubadora Go-On integrados no NONAGON, da rede Prestige e da rede de

metoring, bem como a realização de diversos workshop´s de estímulo ao

desenvolvimento tecnológico empresarial, criatividade, à inovação e ao

empreendedorismo empresarial e social.

1.1.15 Terceira tech island

Esta ação visa desenvolver um projeto no âmbito das Tecnologias, com o objetivo

de atenuar os efeitos sociais e económicos da redução significativa do número de

militares norte-americanos e das famílias que os acompanhavam em missão para a

Base das Lajes em sintonia com o Plano de Revitalização Económica da Ilha

Terceira (PREIT). O projeto será desenvolvido em várias fases: Conversão de

habilitações de pessoas inscritas nos centros de emprego ou nos programas

ocupacionais, dotando-as de capacidade para o desenvolvimento de software

através de formação em linguagem de código e num programa de requalificação

integrado de parte das infraestruturas que deixaram de ter uso militar ou civil-norte

americano por forma a tornar essas infraestruturas atrativas para empresas da área

das Tecnologias.

1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nos

Açores

Esta ação destina-se a ações de promoção do Artesanato dos Açores, como a

participação do CRAA nas mostras de artesanato regionais e nacionais, bem como

a participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores e

ainda ações de capacitação de natureza sectorial (técnicas artesanais básicas e

avançadas) e transversal (inovação, criatividade, TIC), como workshops, seminários


_____________________________________________________________________________________________________

88

e ações junto das unidades produtivas artesanais e público. Esta ação destina-se

ainda ao acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação

de novas produções artesanais.

1.2.2 Promoção internacional do artesanato dos Açores

Esta ação destina-se a ações de promoção do Artesanato dos Açores, como a

participação do CRAA em eventos de artesanato de âmbito internacional, criando

condições para que as microempresas artesanais através da inovação e da

diferenciação marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam

para a sua competitividade.

1.2.3 Craft & Art- capacitar pela inovação

Esta ação destina-se a ações de desenvolvimento de competências de

empreendedorismo e inovação, que permitam às unidades produtivas artesanais

uma maior diversificação e diferenciação de produtos, potenciando a utilização

das matérias-primas locais e afirmação em novos circuitos de mercado.

1.2.4 Incubadora de base temática-artesanato

Esta ação destina-se ao projeto de incubação de empresas ligadas ao setor

artesanal, de base local, de forma a promover um maior empreendedorismo

qualificado e criativo, fomentando a inovação e a criatividade na produção

artesanal, no contexto de ações de capacitação das unidades produtivas

artesanais.

1.2.5 Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de

investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do

produto artesanal.

1.3 Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 Formação profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos,

desempregados) e formação profissional inicial.

1.3.2 Programas de estágios profissionais

Programas de estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T e U), na Europa

(Eurodisseia) e equipa do estagiar.

1.3.3 Programas de emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego

dirigido a público fragilizado.

1.3.4 Adequação tecnológica dos serviços

Reequipamento em diferentes instalações da DREQP, banda larga da DREQP, da

base de dados das Agências para a Qualificação e Emprego.


_____________________________________________________________________________________________________

89

1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular,

com entidades externas. Ações de promoção da defesa do consumidor.

1.3.7 Assistência técnica PO Açores/FSE

Assistência técnica ao Programa Operacional Açores FSE.

1.3.8 Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da saúde e segurança no trabalho.

1.4 Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional

1.4.1 Modernização e reforma da Administração Pública Regional

Acompanhamento da execução do plano estratégico de modernização e reforma

da administração pública regional. Implementação do projeto "Avaliação dos

serviços" e do sistema de certificação de atributos profissionais do Cartão de

Cidadão na administração pública regional. Operacionalização da 1ª edição do

Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores. Definição de guidelines

no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados na

administração pública regional (obrigatório a partir de maio/2018). Levantamento

dos requisitos funcionais no âmbito do desenvolvimento de uma plataforma

integradora de dados da administração regional dos Açores, a iniciar em 2019.

1.4.2 Sistema integrado de gestão da Administração Regional dos Açores

Implementação de novos módulos no SIGRHARA visando a disponibilização de

ferramentas de gestão de pessoal junto dos organismos, nomeadamente a nível de

gestão de avaliação de desempenho, definição de matrizes de competências,

planeamento de atividades, disponibilidade em plataformas móveis. Formação

SIGRHARA junto dos serviços em todas as ilhas. Aquisição de servidores e

computadores para atualização de recursos tecnológicos.

Evolução e atualização do sistema de informação geográfica que suporta o

POLAR - Portal de Localização da Administração Regional: estabelecimento de

interoperabilidades do Roteiro com outros sistemas, considerando, designadamente

a sua componente de localização geográfica , acrescida e mantida pelo POLAR;

incorporação de novos conteúdos; alargamento ou transição para outras

plataformas de apresentação dos conteúdos; adaptações tecnológicas da

infraestrutura, do portal web e das aplicações mobile – aquisição de software

aplicacional específico.

1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da Administração Pública Regional

Despesas relativas à realização e participação em eventos, reuniões de trabalho e

ações de formação, no âmbito dos projetos de implementação de sistemas de

gestão pela qualidade na administração e de reorganização/restruturação de

serviços. Aquisição de equipamento administrativo e informático. Despesas com os

processos eleitorais, Licenciamento GERFIP e representação institucional.

Manutenção do reconhecimento de Excelência da EFQM relativo ao Sistema de

Gestão da Qualidade da DROAP. Auditorias externas de acompanhamento e de


_____________________________________________________________________________________________________

90

renovação da certificação segundo a NP EN ISO 9001:2008 (2017) e NP EN ISO

9001:2015 (2018 a 2020) do Sistema de Gestão da Qualidade DROAP.

Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em

particular a criação de centrais de serviços. Acompanhamento de processos de

redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da

administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da

administração novas formas de se interrelacionarem de modo a melhor interagir

com o cidadão/cliente.

1.4.4 Desmaterialização de processos

Atividades relacionadas com a melhoria continua da infraestrutura tecnológica de

suporte às atividades da Vice-Presidência do Governo, tendo em vista o aumento

da eficiência na execução dos processos administrativos e operacionais.

1.5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão

1.5.1 Rede integrada de apoio ao cidadão

Investimento na contínua evolução da infraestrutura tecnológica da RIAC.

Conclusão da instalação de um novo data Center na RIAC e a conclusão da

renovação dos equipamentos biométricos associados à emissão do Cartão de

Cidadão e do Passaporte Eletrónico.

1.6 Serviços Sociais

1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da

Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º

7/84/A, de 2 de fevereiro. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em

situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo

Regional n.º 33/2011/A, de 5 de dezembro.

1.7 Cooperação com as Autarquias Locais

1.7.1 Cooperação técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas.

Formação dos técnicos e dirigentes sobre matérias das autarquias locais. Aquisição

de equipamento informático e administrativo.

1.7.2 Cooperação Financeira com os municípios

Cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a

reparação dos estragos causados pela ocorrência de intempéries, situações

imprevisíveis e excecionais (Decreto Legislativo Regional nº 24/2015/A, de 10 de

novembro).

Pagamento de encargos decorrentes das reuniões dos Conselhos de Ilha (DLR nº

11/2015/A, de 14 de abril).


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91

1.7.3 Cooperação Financeira com as freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de

mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas

obras de beneficiação das sedes das juntas.

Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande

reparação de edifícios sede de juntas de freguesia (Decreto Legislativo Regional n.º

32/2002/A, de 8 de agosto).

Apoios à ANAFRE (DLR nº 24/2015/A, de 10 de novembro).

1.8 Estatística

1.8.1 Produção, tratamento e divulgação estatística

Recolha da informação estatística. Aquisição de equipamentos de informática e

administrativo.

1.8.2 Projeto no âmbito do INTERREG VA MAC 2020

ECOMAC - Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica.

1.9 Planeamento e Finanças

1.9.1 Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais

Exercício das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão,

acompanhamento e monitorização do PO Açores 2020. Monitorização e

acompanhamento do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e

Canárias 2014-2020 - INTERREG VA. Exercício das funções delegadas enquanto

organismo intermédio do POCI. Adequação tecnológica dos serviços para a

concretização dos fluxos de informações e dados entre a gestão do programa e as

autoridades nacionais e comunitárias, organismos intermédios e beneficiários.

Fecho físico e financeiro da remodelação parcial do edifício da AG.

1.9.2 Património regional

Prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.

1.9.3 Reestruturação do sector público regional

Ações no âmbito da reestruturação do sector público regional de modo a

potenciar o desenvolvimento económico regional.

1.9.4 Coesão Regional

Investimento a realizar no âmbito da coesão regional. Pretende-se prosseguir uma

política de promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no

estímulo ao investimento nas designadas "Ilhas da Coesão, designadamente da

através da implementação da Incubadora do Centro de Desenvolvimento

Empresarial de Santa Maria.

1.9.5 Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores

Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OPRAA) para o ano de

2018.


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92



Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural


Euro



2. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 169.974.423 59.086.325 110.888.098

2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais 42.602.872 18.742.236 23.860.636

2.2 Modernização das Explorações Agrícolas 52.193.128 23.541.914 28.651.214

2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 35.946.280 10.122.947 25.823.333

2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural 39.232.143 6.679.228 32.552.915


2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 Infraestruturas de ordenamento agrário

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água,

caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais

Construção e beneficiação da rede viária de caminhos florestais e rurais.

Manutenção e recuperação das diversas infraestruturas afetas aos serviços

operativos da DRRF bem como das máquinas e equipamentos.

2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural

Renovação e reestruturação de edifícios da Secretaria Regional de Agricultura e

Florestas. Construção e melhoramento de infraestruturas de apoio à agricultura,

nomeadamente obras em parques de exposições e em parques de rastreiro à

sanidade animal.

2.1.4 Equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária

Apetrechamento das novas instalações do Laboratório Regional de Veterinária e

do centro de inseminação suína, com mobiliário técnico, mobiliário administrativo e

equipamentos, com vista a dotar as instalações das valências projetadas e


_____________________________________________________________________________________________________

93

previstas para as novas instalações, nomeadamente nas áreas da química

alimentar, química de resíduos, genética, biologia molecular e reprodução (fase II).

2.1.5 Empreitada de construção do Parque Multissetorial da Ilha Terceira - ampliação do

parque de feiras e exposições

Conclusão da construção de um pavilhão multiusos, com área coberta e zonas de

apoio.

2.1.6 Rede regional abate

Beneficiação dos matadouros. Aquisição de equipamentos. Aquisição de material

de informática. Conservação de bens móveis e semoventes. Aquisição de viaturas.

2.1.7 Construção do novo matadouro do Faial

Fornecimento e instalação de equipamentos frigoríficos para o matadouro do Faial.

2.1.8 Construção do novo matadouro da Graciosa

Construção do novo matadouro da Graciosa.

2.1.9 Matadouro São Miguel - melhoramento da infraestrutura

Construção de novo edifício para novas câmaras de refrigeração. Ampliação da

capacidade de frio e reforço da potência de frio.

2.1.10 Matadouro Terceira - melhoramento da infraestrutura

Fornecimento e instalação de equipamentos frigoríficos.

2.1.11 Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações de apoio ao desenvolvimento

agrícola, rural e florestal.

2.1.12 Infraestruturas de desenvolvimento rural

Obras de renovação e reestruturação dos edifícios da Direção Regional do

Desenvolvimento Rural.

2.1.13 Valorização de infraestruturas

Beneficiação do Edifício do Relógio, de interesse cultural e histórico, sito à Colónia

Alemã - Horta.

2.2 Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 Sanidade animal e segurança alimentar

Planos de controlo e erradicação da brucelose, tuberculose e BVD bovinas,

paratuberculose, leucose, gripe aviária e doença de Aujeuszky. Aplicação de

vários planos, designadamente, de controlo oficial à produção de leite cru, de

controlo de resíduos, de controlo das aflatoxinas, de controlo oficial à alimentação

animal, de controlo oficial de navios, de controlo do bem-estar animal, de controlo

de salmonelas, regional sanitário apícola e de controlo de medicamentos de uso

veterinário. Licenciamento de explorações pecuárias e sistemas de identificação


_____________________________________________________________________________________________________

94

animal. Operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e dos Serviços

de Veterinária em todas as ilhas no âmbito da sanidade animal e da higiene

pública veterinária.

2.2.2 Melhoramento genético e bem-estar animal

Coordenação e supervisão do Serviço de Contraste Leiteiro, programas de

melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico, Programa de

Bovinos Cruzados de Carne e preservação da raça Bovina Autóctone Ramo

Grande. Inscrição nos respetivos livros genealógicos dos bovinos da Raça Frísia,

raças de aptidão de carne. Plano de óvulos, sémen e embriões. Apoio ao

fornecimento de azoto líquido. Apoio a projetos de investigação científica.

2.2.3 Sanidade vegetal e proteção das culturas

Prospeção e identificação de organismos nocivos para as culturas. Plano regional

de controlo plurianual integrado. Divulgação em matéria de proteção agrícola.

Programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais.

Controlo de roedores e aconselhamento técnico aos agricultores. Seleção

genética das castas tradicionais da vinha dos Açores. Acreditação e aquisição de

equipamento para o Laboratório Regional de Enologia.

2.2.4 Formação profissional, experimentação, aconselhamento e divulgação agrícola

Ações de formação profissional e qualificação para agricultores e técnicos.

Trabalhos de experimentação nas áreas da fruticultura, horticultura e pequenos

frutos. Execução de projetos de experimentação agrícola e pecuária. Difusão da

informação agrária com base em publicação de manuais, folhetos técnicos,

publicações, sessões técnicas de esclarecimento, feiras e dias de agricultor.

Reforço das redes de recolha de informação de estatística agrícola e de

contabilidade agrícola (RICA). Apoio aos cálculos para a obtenção do valor da

produção padrão e à execução das contas de culturas. Pagamento das

candidaturas ao PAGOP - Programa de Apoio à Gestão das Organizações de

Produtores, que visa o apoio às organizações de produtores para contratação de

recursos humanos. Pagamento de candidaturas ao abrigo do DRR nº 22/2011/A.

2.2.5 Promoção, divulgação e apoio à decisão

Ações de promoção e divulgação. Realização de fóruns e elaboração de estudos

de enquadramento e apoio à decisão.

2.2.6 Apoio ao investimento nas explorações agrícolas

Pagamento da comparticipação regional (15%) de medidas integradas no

PRORURAL +: Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação,

Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de

substituição nas explorações agrícolas, Medida 3 - Regimes de qualidade para os

produtos agrícolas e os géneros alimentícios, Medida 4 - Submedida 4.1 -

Investimento nas explorações agrícolas, Medida 5 - Restabelecimento do potencial

de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos

catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas, Medida 6 -

Instalação de jovens agricultores, Medida 9 - Criação e desenvolvimento de


_____________________________________________________________________________________________________

95

organizações de produtores, Medida 16 - Cooperação e Medida 17 - Gestão de

riscos. Pagamento dos apoios atribuídos no âmbito dos Programas de Apoio à

Modernização Agrícola e Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMA e

PROAMAF). Programa Apícola: financiamento dos trabalhos efetuados no âmbito

da gestão do programa de apoio ao setor apícola.

2.2.7 Acompanhamento das intervenções comunitárias

Acompanhamento do Programa Prorural +: pagamento dos encargos inerentes à

avaliação, estrutura de apoio técnico de análise e controlo de medidas, ações de

promoção e divulgação do programa.

2.2.8 Regime de apoio à redução dos custos com a atividade agrícola

Pagamento de apoios complementares, no âmbito do POSEI, aos agricultores da

RAA.

2.2.9 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial

Produtivo

Apoio à reestruturação financeira das explorações agrícolas no âmbito do

SAFIAGRI III, AGROCRÉDITO, PROCAPINVEST - Complemento aos projetos de

investimento e SAFIAGRI - Linha de crédito ao fundo de maneio. Apoio à reposição

do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por

condições climatéricas adversas, ou ainda, por calamidades e intempéries.

2.2.11 Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas

agrícolas por via da medida reforma antecipada (pagamento aos agricultores que

cessam a sua atividade agrícola) do PRORURAL e ao abrigo do DLR nº 14/2016/A,

de 22 de julho.

2.2.12 SICATE/RICTA

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de

estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do

SICATE - Sistema de incentivo à compra de terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de julho) e

do RICTA - Regime de incentivos à compra de terras agrícolas (DLR n.º 28/2008/A,

de 24 de julho).

2.2.13 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores e associações

ligadas ao sector agrícola e florestal.

2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

2.2.15 Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola

Operacionalização das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal,

segurança alimentar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação

agrícola, formação profissional e aconselhamento e divulgação agrária.


_____________________________________________________________________________________________________

96

2.2.16 Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural

Operacionalização das políticas no âmbito do apoio ao investimento nas

explorações agrícolas e do apoio à modernização agrícola e florestal, bem como

da manutenção da atividade agrícola.

2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 Apoio à indústria agro-alimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa Prorural+,

Medida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de

produtos agrícolas.

2.3.2 Apoio ao escoamento de produtos na indústria agro-alimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na

RAA (no valor de 6,235€ por mil litro de leite).

2.3.3 Regularização de mercados

Ações de regularização dos mercados agrícolas. Pagamentos no âmbito de

protocolos a celebrar entre a SRAF e organizações de produtores da Região


2.3.4 Qualidade e certificação

Desenvolvimento de ações de classificação de leite e de carcaças (realização de

análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de

qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG. Ações de controlo das medidas

comunitárias.

2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 Manutenção da atividade agrícola

Medida 13 - Submedida 13.3 – Pagamentos de compensação para outras zonas

com condicionantes naturais", Medida 10 - Agroambiente e clima, Medida 11 -

Agricultura biológica e Medida 13 - Submedida 13.3 – Pagamentos de

compensação para outras zonas com condicionantes naturais, no âmbito do

Programa PRORURAL +. Pagamento da atualização do sistema de informação -

SiAgri de apoio à gestão do PRORURAL+.

2.4.2 Pagamentos agro-ambientais e Natura 2000

Medidas agroambiente e clima e agricultura biológica do PRORURAL+, que

contempla as seguintes intervenções: manutenção da extensificação pecuária,

conservação das sebes vivas, conservação dos pomares tradicionais dos Açores,

manutenção das curraletas e lagidos da cultura da vinha, produção integrada,

manutenção da raça autóctone ramo grande, proteção de lagoas e pagamento

para compensação de áreas em rede Natura 2000.

2.4.3 Diversificação da economia rural

Medidas no âmbito da abordagem LEADER do Programa PRORURAL+.


_____________________________________________________________________________________________________

97

2.4.4 Potenciar o setor vitivinícola

Investimento em novas plantações de vinha, em zonas onde a vinha não é uma

cultura tradicional.

2.4.5 Medidas florestais de desenvolvimento rural

Projetos de arborização que transitam do reg. CEE 2080/92, PDRu-Açores e

PRORURAL e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do

PRORURAL+.

2.4.6 Fomento florestal

Visa garantir a produção de plantas para responder às necessidades de plantas

pelos serviços e dos privados e fomentar o aumento da área florestal. Contempla o

acompanhamento/implementação do sistema de gestão relativo à certificação

do perímetro florestal e matas regionais em S. Miguel, a gestão ativa dos perímetros

florestais na RAA, com especial enfoque para as ilhas de S. Miguel e Terceira e o

acompanhamento do Programa de Melhoramento Florestal da Região.

2.4.7 Promoção do uso múltiplo da floresta

Gestão das pastagens baldias, das reservas florestais de recreio e dos recursos

piscícola e cinegéticos. Acompanhamento da evolução do DHV em colaboração

com a Cibio da Universidade do Porto. Primeira fase da obra de recuperação de

edifício existente para a instalação do Centro de Interpretação Florestal na Reserva

Florestal de Recreio de Valverde e assegura a integração no projeto ValconMAC -

valorização dos recursos florestais da Macarronésia.

2.4.8 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais

Desenvolvimento de novos produtos de madeira de criptoméria. Apoio à

qualificação e certificação das madeiras regionais. Certificação, divulgação e

promoção da madeira no âmbito das suas qualidades, especificidades e

comportamentos. Integração e qualificação em catálogos nacionais e

internacionais de produtos de construção.

2.4.9 Produção, caracterização e qualificação de óleos essenciais de criptoméria

Produção, caraterização e qualificação dos óleos essenciais de Criptoméria

Japónica D. Don na RAA. Promoção e divulgação do óleo de criptoméria em

diversas vertentes do seu uso e qualidade.


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98



Programa 3 - Pescas e Aquicultura


Euro



3. Pescas e Aquicultura 27.657.547 14.204.929 13.452.618

3.1 Controlo, Inspeção e Gestão 1.599.980 1.599.980

3.2 Infraestruturas de Apoio às Pescas 8.276.862 8.276.862

3.3 Frota e Recursos Humanos 2.945.630 2.945.630

3.4 Produtos da Pesca e da Aquicultura 882.457 882.457

3.5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 13.952.618 500.000 13.452.618


3.1 Controlo, Inspeção e Gestão

3.1.1 Controlo e inspeção

Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da RAA. Reforço do

papel da IRP e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e

continuação da promoção da vigilância marítima da pesca. Melhoria do

equipamento e material inspetivos e das condições operacionais das atividades de

controlo e inspeção.

3.1.2 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva,

formação e sensibilização

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas

(Decisão de Execução da Comissão C(2014)6485 de 18/09/2014), nas componentes

de capacidade inspetiva, formação e sensibilização: aumento da capacidade

inspetiva, realização de mais missões de inspeção em todas as ilhas do

arquipélago, aquisição do equipamento inspetivo associado, realização de ações

de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de

contraordenação, realização de ações de sensibilização junto da comunidade


_____________________________________________________________________________________________________

99

piscatória e população em geral para fomentar o consumo de pescado

proveniente de captura sustentável e legal.

3.1.3 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento,

vigilância e gestão eletrónica

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas

(Decisão de Execução da Comissão C(2014)6485 de 18/09/2014), na componente

de acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica: melhoria do

acompanhamento e controlo da pesca através de desenvolvimentos eletrónicos e

de monitorização e vigilância à distância, incluindo a utilização de veículos aéreos

não tripulados e videovigilância; assistência técnica e apoio à manutenção do

equipamento MONICAP para embarcações de pesca regionais com comprimentos

inferiores a 12 m; implementação de sistema automático de receção dos dados

de posicionamento, e, centralização da análise de toda a informação de frota,

licenciamento, diários de pesca, vendas de pescado e outras informações

relevantes à pesca num "Sistema de Informação e Análise" único.

3.1.4 Gestão sustentável das pescas e da aquicultura

Protocolo de cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I

"Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Execução dos projetos: Programa de

Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, CONDOR, COSTA e

Monotorização dos Recursos Pesqueiros. Celebração de protocolos com diversas

entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Grande

reparação do N/I "Arquipélago". Realização de um estudo para futura substituição

do N/I "Arquipélago". Participação da Região na ICCAT.

3.1.5 Comunicação e ações coletivas

Realização do plano de valorização da pesca. Realização de uma reunião

internacional com IPNL (International Pole & Line) no âmbito da pesca do atum

com salta e vara e linha de mão. Realização do Fórum Social e Económico da

Pesca, da EXPOMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos encontros

científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o

setor das pescas. Realização de Intercâmbio Internacional para a biotecnologia da

pesca e de campanhas de sensibilização ambientais, tamanhos mínimos e

valorização de espécies de baixo valor. Construção de um espaço SIG para a

pesca e criação de um código de conduta para a pesca. Edição do boletim

"Pescas Açores Digital" e de newsletters para divulgação de assuntos de interesse

para o setor das pescas.

3.2 Infraestruturas de Apoio às Pescas

3.2.1 Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca.

Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Protocolos com

associações de pescadores e juntas de freguesia para equipamentos, portos e

núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para


_____________________________________________________________________________________________________

100

manutenção do dispositivo de assinalamento marítimo dos portos de pesca.

Contratos programa com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos

portos de pesca e com a Porto dos Açores para a substituição do telhado dos

armazéns do núcleo de pescas do porto da Horta.

3.2.2 Construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada

Intervenção na cisterna localizada na área do Entreposto Frigorifico de Ponta

Delgada.

3.2.4 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.5 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira

Quente

Inspeção subaquática, levantamento topo-hidrográfico.

3.2.6 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto

da Horta

Revisão do projeto. Empreitada de construção e serviços de fiscalização.


de Santa Cruz da Graciosa

Intervenções diversas no porto de pesca de Santa Cruz, incluindo iluminação.


da Madalena

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.9 Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos

Intervenção no edifício do porto de pesca dos Biscoitos.

3.2.11 Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes

Construção das casas de aprestos e posto de recolha do núcleo de pesca de S.

Roque do Pico. Construção das casas de aprestos do núcleo de pesca do porto

das Lajes do Pico. Aquisição de uma grua de 16 ton para o núcleo de pesca do

porto da Madalena.

3.3 Frota e Recursos Humanos

3.3.1 Regime de apoio à frota de pesca local e costeira

Pagamento de apoios financeiros para modernização, aquisição de equipamentos

e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como, de apoios de

compensação de juros relativos a empréstimos bancários contraídos pelos

armadores para construção e modernização de embarcações. Elaboração de um

plano de reestruturação da frota de pesca da RAA.


_____________________________________________________________________________________________________

101

3.3.2 Regime de apoio à motorização das embarcações de pesca local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações

regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor

fora de borda a gasolina.

3.3.3 Regime de apoio à redução dos custos na atividade da pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo

pesca.

3.3.4 Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações de pesca

local e costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos

com os seguros das suas tripulações.

3.3.5 Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca

destinado a incentivar a celebração de contratos de trabalho com as suas

tripulações.

3.3.6 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de

mercado impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.7 Formação e promoção do capital humano

Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação

FORMAR. Contrato programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do

FORMAR. Realização de cursos de formação profissional para pescadores. Criação

de espaços multiusos para capitação de pescadores. Apoio escolar às crianças

das comunidades piscatórias. Realização de estudo sociodemográfico da pesca

açoriana. Realização de um estudo socioeconómico da pesca.

3.3.8 Estruturas e Equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas. Realização

de empreitada para permitir a acessibilidade ao edifício da SRMCT de pessoas com

mobilidade reduzida.

3.4 Produtos da Pesca e da Aquicultura

3.4.1 Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais

Concessão de apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos

serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas.

3.4.2 Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da

aquicultura

Promoção dos produtos da pesca dos Açores.


_____________________________________________________________________________________________________

102

3.4.3 Inovação na aquicultura

Protocolo de cooperação com o IMAR para a execução do projeto AQUALAB.

3.5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020

3.5.1 Apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2020

Transferência para o IFAP da comparticipação regional relativa a projetos de

investimento executados por entidades empresariais privadas e públicas no âmbito

do Programa Operacional MAR 2020. No caso de projetos promovidos por

entidades públicas, destacam-se os seguintes investimentos cujas candidaturas já

foram aprovadas ou submetidas em 2017: melhoramento do entreposto frigorífico

das Velas; aquisição de equipamentos para a entreposto frigorífico de Ponta

Delgada; ampliação, fornecimento e montagem de equipamento frigorífico para a

lota de S. Mateus; projeto de requalificação do entreposto frigorífico da Madalena.


_____________________________________________________________________________________________________

103



Programa 4 - Turismo


Euro



4. Desenvolvimento do Turismo 28.543.614 14.043.614 14.500.000

4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico 23.622.264 9.122.264 14.500.000

4.2 Sustentabilidade do Destino Turístico 863.519 863.519

4.3 Qualificação do Destino 4.057.831 4.057.831


4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 Promoção do destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística nos mercados externos.

Realização de viagens educacionais à Região com objetivo de

divulgação/comercialização do destino. Edição e aquisição de materiais de

divulgação turística e respetiva distribuição. Deslocações para participação em

ações de promoção do destino.

4.1.2 Incentivos à promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor, através da

celebração de contratos programa com diversas entidades que desenvolvem

planos de ação no âmbito da promoção turística, assim como para o

desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da

Região.

4.1.3 Eventos desportivos de promoção do destino

Celebração de contratos programa para promoção dos Açores através do

desenvolvimento de eventos desportivos.

4.2 Sustentabilidade do Destino Turístico

4.2.1 Desenvolvimento da política de turismo

Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores.

Desenvolvimento do Estudo de Avaliação Ambiental do Plano de Ordenamento


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104

Turístico. Reuniões do Conselho Consultivo do POT. Projeto Estratégia para a

sustentabilidade do destino turístico Açores. Ações de implementação do Plano

Estratégico e de Marketing Turístico dos Açores.

4.2.2 Desenvolvimento turismo sénior

Desenvolvimento do programa "Meus Açores, meus amores", destinado ao turismo

sénior abrangendo todas as ilhas.

4.2.3 Organização de eventos com repercussão na promoção

Organização de eventos na Região com o objetivo promover a sustentabilidade

interna da atividade turística, contribuindo para o aumento dos fluxos turísticos.

4.3 Qualificação do Destino

4.3.1 Qualificação dos serviços turísticos

Desenvolvimento de ações que concorram para a qualificação da oferta turística

da Região, designadamente: Postos de informação turística. Aquisição de

equipamentos e materiais que permitam melhorar a prestação de serviços de

informação turística. Celebração de contratos programa para desenvolvimento de

plano de ações que contribuam para a qualificação dos serviços turísticos.

4.3.2 Valorização do destino turístico

Desenvolvimento de ações de RP por ocasião da realização de eventos turísticos

de grande notoriedade. Desenvolvimento de ações de animação turística-cultural.

Deslocações no âmbito de projetos de qualificação do destino. Reforço de

informação e sinalética turística.

4.3.3 Incentivos à animação no destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização

de ações e eventos no âmbito da animação turística.

4.3.4 Qualificação do turismo natureza - trilhos, mar e ar

Desenvolvimento do produto através do aumento da oferta existente, procurando

intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo e competitivo: aumento da

rede de trilhos, criação de novas GR, tematização da oferta. Intervenção ao nível

da sinalética, limpeza e manutenção da rede de incentivos.

4.3.5 Qualificação dos recursos termais

Desenvolvimento de ações com vista à qualificação dos recursos termais da

Ferraria e Carapacho. Celebração de contratos programa para concessão de

incentivos com vista à implementação de ações de dinamização e qualificação

dos recursos.

4.3.6 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional – Turismo

Pagamento de juros no âmbito do SITRAA.

4.3.7 Requalificação de locais de interesse turístico

Considerando o crescimento do turismo nos Açores nos últimos 3 anos, importa

assegurar mecanismos de requalificação e preservação dos principais locais de

espaços de interesse turístico, com o propósito de evitar a sua sobrecarga e

assegurar a sua preservação, garantindo, assim, a sua sustentabilidade.


_____________________________________________________________________________________________________

105



Programa 5 - Investigação, Desenvolvimento e Inovação


Euro



5. Investigação, Desenvolvimento e Inovação 13.517.273 8.067.273 5.450.000

5.1 Programa de incentivos ao sistema científico e

tecnológico dos Açores 8.281.973 2.831.973 5.450.000

5.2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência,

Tecnologia e Inovação 103.000 103.000

5.3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base

Tecnológica 1.170.000 1.170.000

5.4 Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia 3.962.300 3.962.300


5.1 Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores

5.1.1 Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA

A ação engloba o apoio às entidades de investigação e de difusão da cultura

científica e tecnológica que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos

Açores, bem como aos projetos e atividades por elas desenvolvidos, tendo em vista

a consolidação de uma rede de referência, sustentada e de excelência na área

da ciência, nos Açores.

5.1.2 Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação

em contexto empresarial

A ação engloba o apoio a projetos de ID&I em contexto empresarial, visando o

desenvolvimento e a incorporação de novas capacidades e competências nas

empresas, de forma a promover a transferência do conhecimento para o mercado

e apoiar a conversão de ideias em inovação, através da implementação de

processos, serviços ou sistemas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, a

melhoria dos existentes.


_____________________________________________________________________________________________________

106

5.1.3 Internacionalização da investigação regional

A ação engloba o apoio a iniciativas transversais de cooperação científica e

tecnológica internacional e o apoio à comparticipação em programas e projetos

de I&D financiados pela União Europeia, bem como o apoio à integração em

organizações, comissões e redes científicas internacionais. Visa-se, assim, consolidar

áreas científicas e tecnológicas estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de

cooperação transnacional de investigação e desenvolvimento tecnológico.

5.1.4 Produção, formação e divulgação científica e tecnológica

A ação engloba o apoio à participação de investigadores em reuniões científicas,

à organização de reuniões científicas e de caráter tecnológico nos Açores, à

publicação de edições científicas, à implementação de projetos do ensino

experimental das ciências e de difusão da cultura científica e tecnológica. Inclui o

apoio ao desenvolvimento das TIC em espaços públicos e à generalização do uso

das tecnologias pela população e comunidade em geral e, em particular, pelos

cidadãos com deficiência.

5.1.5 Formação avançada

A ação engloba as iniciativas que visam a qualificação do capital humano para a

sociedade do conhecimento, através da concessão de bolsas de investigação e

de bolsas de técnicos de investigação e gestão que contribuam para o incremento

da I&D nos Açores.

5.1.6 Promoção de um plano de emprego científico

A ação engloba as iniciativas que visam promover a excelência da investigação

na Região, estimulando a fixação de recursos humanos qualificados e a integração

de quadros qualificados nas entidades do sistema científico e tecnológico dos

Açores, nas empresas e /ou na administração pública, através de um plano de

apoio ao emprego científico.

5.1.7 Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores

Esta ação visa cofinanciar o acréscimo de encargos resultante das despesas

decorrentes da estrutura tripolar da Universidade dos Açores.

5.1.8 Projeto RAEGE

Aquisição de terrenos, registos e contratação de serviços associados ao projeto de

arquitetura e engenharia para a implementação da Rede Atlântica de Estações

Geodinâmicas e Espaciais – RAEGE - Flores.

5.2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação

5.2.1 Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação

A ação visa suportar os encargos com a organização de ações/eventos de

promoção da CT&I: eventos de promoção científica, tecnológica, de inovação,

transferência do conhecimento e eventos públicos sobre e com o SCTA, ou ainda

de promoção/atração de projetos/investimentos internacionais de I&D na Região.


_____________________________________________________________________________________________________

107

5.2.2 Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do sistema científico e

tecnológico

A ação caracteriza-se pelo desenvolvimento de iniciativas transversais de

coordenação e dinamização, revisão e atualização da Agenda Digital e

Tecnologia dos Açores (ADTA). Iniciativas transversais de coordenação e

dinamização da RIS3; de representação da RAA em redes e projetos internacionais

e de monitorização/acompanhamento do SCTA.

5.3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica

5.3.1 Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais

A ação visa o desenvolvimento de projetos digitais integrados e enquadrados na

ADTA e a criação/desenvolvimento de plataformas digitais online para facilitar a

comunicação com o cidadão.

5.3.2 Implementação de infraestruturas tecnológicas

A ação visa a dinamização dos projetos para a área do Espaço, a gestão e

montagem da antena Perth (Up grade da ESA Tracking), bem como a gestão,

aquisição de terrenos, equipamentos e instalação de infraestruturas para as

estações RAEGE de Santa Maria e das Flores, atividade a cargo da Estrutura de

Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço).

5.4 Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia

5.4.1 Parque de ciência e tecnologia de S. Miguel

Revisão do projeto do lote 32 do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel

com vista ao lançamento e início da respetiva empreitada. Este novo lote do

NONAGON destinar-se-á à instalação de empresas vocacionadas para o

desenvolvimento científico e tecnológico.

5.4.2 Parque de ciência e tecnologia da ilha Terceira

A ação visa a assistência técnica e fiscalização, empreitada e apetrechamento do

Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira, cuja construção se prevê concluir

no 1º trimestre de 2018.


_____________________________________________________________________________________________________

108



Programa 6 - Educação, Cultura e Desporto


Euro




6.1 Construções Escolares 24.722.149 23.872.149 850.000

6.2 Equipamentos Escolares 350.000 350.000

6.3 Apoio Social 10.600.000 10.600.000

6.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às

Instituições de Ensino Privado e Formação 5.691.500 3.891.500 1.800.000

6.5 Tecnologias da Informação 360.400 360.400

6.6 Projetos Pedagógicos 2.793.133 2.793.133

6.7 Dinamização de Atividades Culturais 2.725.000 2.725.000

6.8 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e

Cultural 10.739.909 10.739.909

6.9 Atividade Física Desportiva 780.000 780.000

6.10 Desporto Federado 7.840.000 7.840.000

6.11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos 1.865.000 1.865.000

6.12 Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do

Desporto 245.000 245.000


6.1 Construções Escolares

6.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de manutenção no parque escolar da Região.


_____________________________________________________________________________________________________

109

6.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº

32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local

nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

6.1.3 Grande reparação na EBI da Horta

Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção

nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.

6.1.4 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente

por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre

eles e num avançado estado de degradação.

6.1.5 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia

Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia, constituído atualmente por

edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e

num avançado estado de degradação.

6.1.6 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de

Quental.

6.1.7 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta

Construção do edifício da EBS da Calheta, constituído atualmente por edifícios

dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num

avançado estado de degradação.

6.1.8 Requalificação das instalações da EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios



6.1.9 Requalificação das instalações da EBI das Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios



6.1.10 Requalificação das instalações da EBI da Lagoa

Construção do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios

dispersos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles.

6.1.11 Reparação da EBS das Flores

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício com remoção do

amianto da cobertura do edifício.


_____________________________________________________________________________________________________

110

6.1.12 Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente:

cobertura do edifício principal (bloco A), substituição de canalizações e rede

elétrica da escola.

6.1.13 Reparação da ES Vitorino Nemésio


substituição da rede de distribuição de águas interior e pinturas interiores e

exteriores.

6.1.14 Reparação da ES Ribeira Grande

Segunda fase da intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício,

nomeadamente: substituição de todas as coberturas da escola que contenham

amianto e as que se encontram em mau estado de conservação e que têm

provocado diversas infiltrações graves.

6.1.16 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras

concluídas e a concluir.

6.1.17 Requalificação da Escola Secundária da Povoação

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária da Povoação.

6.1.18 Reparação da EBI dos Ginetes


resolução de problemas de infiltrações ao nível das coberturas e fachadas, devido

à fraca qualidade do revestimento utilizado aquando da construção.

6.1.19 Reparação da EBS da Lagoa

Reparação e requalificação das instalações da ES de Lagoa.

6.1.20 Reparação da EBS de Santa Maria

Reparação e requalificação das instalações da EBS de Santa Maria,

nomeadamente intervenções na cantina, no pavilhão e reparação da vedação

exterior e ligação entre blocos.

6.2 Equipamentos Escolares

6.2.1 Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensino básico e

secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos

Escolares.


_____________________________________________________________________________________________________

111

6.3 Apoio Social

6.3.1 Apoio social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação

social escolar em vigor.

6.3.2 Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência

Aquisição de produtos de apoio considerado indispensável para garantir a resposta

educativa adequada aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária.

6.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

6.4.1. Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições

de ensino privado nos termos do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado

pelo D.L.R. n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

6.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Estatuto

do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (D.L.R. nº 26/2005/A, de 4 de

novembro, alterado pelo D.L.R. n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo D.L.R n.º

11/2013/A, de 22 de agosto).

6.4.3 Formação do pessoal docente e não docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização

de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta

formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono

escolar.

6.5 Tecnologias da Informação

6.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito

do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas

nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, bem como a

manutenção do software de gestão de concursos de pessoal docente, e dar

continuidade ao AZURE (cloud educação).

6.5.2 Dinamização da ciência e tecnologia nas escolas

Apoio a ações de dinamização da ciência e tecnologia nas escolas,

nomeadamente: Rede de Recursos Digitais Abertos (REDA); TOPA - Traz o teu

próprio aparelho; Laboratórios de aprendizagem e Ciência na escola.

6.6 Projetos Pedagógicos

6.6.1 Prosucesso - avaliação externa

Implementação do sistema de avaliação externa do Prosucesso.


_____________________________________________________________________________________________________

112

6.6.2 Prosucesso - plano integrado de promoção do sucesso escolar

Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, Plano Regional de Leitura,

projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar não cofinanciados,

etc.

6.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono

escolar precoce, nomeadamente: Programa mediadores para o sucesso escolar,

Programa regional de saúde escolar e Programa de apoio aos serviços de

psicologia e orientação.

6.6.4 Sistema de gestão escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matricula eletrónica.

6.6.5 Projetos europeus

Participação em projetos ERASMUS e INTERREG.

6.6.6 Quiosques eletrónicos escolares

Apoio a atribuir às escolas que necessitem de desenvolver projetos de quiosques

eletrónicos escolares para os alunos.

6.7 Dinamização de Atividades Culturais

6.7.1 Escolas de formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da portaria n.º 40/2002, de

16 de maio.

6.7.2 Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

6.7.3 Rede de leitura pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas

Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

6.7.4 Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

6.7.5 Dinamização cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas

áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

6.7.6 Arte Contemporânea dos Açores – ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo

de favorecer a sua criação e difusão.


_____________________________________________________________________________________________________

113

6.7.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no

âmbito do DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho.

6.7.8 Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do DLR n.º

3/2014/A, de 14 de fevereiro.

6.8 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

6.8.1 Aquisição e restauro de bens de valor cultural

Apoios para restauro em bens móveis ao abrigo do DRR nº 23/2015/A, de 29 de

outubro; aquisição de bens de valor cultural; Ações de restauro de bens

arquivísticos públicos.

6.8.2 Inventário do património artístico e cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

6.8.3 Imóveis e conjuntos classificados

Apoios ao abrigo do DRR n.º 23/2015/A de 29 de outubro.

Apoios ao abrigo do DRR n.º 25/2015/A de 30 de outubro

6.8.4 Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo - novas instalações

Conclusão do processo de tratamento e transferência.

6.8.5 Investigação arqueológica.

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património

arqueológico regional.

6.8.6 Museus, bibliotecas e arquivos

Reabilitações em edifícios afetos à DRC. Aquisição de serviços diversos.

6.8.7 Salvaguarda do património baleeiro

Apoios para a recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da

RAA, ao abrigo do DRR nº 13/2014/A de 24 de julho.

6.8.8 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

6.8.9 Aquisição de conteúdos para bibliotecas e arquivos públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das bibliotecas públicas e

arquivos regionais.

6.8.10 Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Apoios ao abrigo do DRR 21/2015/A de 28 de outubro.


_____________________________________________________________________________________________________

114

6.8.11 Execução do protocolo com a diocese

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico

danificadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998.

6.8.12 Museu Francisco Lacerda

Construção do novo edifício do Museu Francisco de Lacerda.

6.8.13 Novo polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria

Construção do novo polo do Museu de Santa Maria em Vila do Porto.

6.8.15 Lancha Espalamaca

Recuperação da Lancha Espalamaca.

6.8.16 Museu da Horta

Ampliação das atuais instalações do Museu da Horta.

6.8.17 Reabilitação do Património Histórico de Santa Maria

Reabilitação do antigo cinema do aeroporto de Santa Maria.

6.8.18 Projeto museológico da ilha do Corvo

Execução do projeto do Museu do Tempo.

6.8.20 Museu da construção naval em Santo Amaro – Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns

de construção naval.

6.8.21 Musealização da torre do aeroporto de Santa Maria

Reabilitação e adaptação das antigas sala de comando e torre de controle do

aeroporto.

6.8.22 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

6.8.23 Igreja e sacristia do Convento de São Boaventura

Implementação do projeto museográfico - exposição de curta e longa duração.

6.8.24 Museografia do Museu do Pico

Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa

duração.

6.8.25 Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga

Intervenção no logradouro da casa para adaptação a jardim de acesso público.

6.8.26 Trinity House - Joint Cable Station: núcleo das comunicações - Museu da Horta

Reabilitação, adaptação e museografia das antigas instalações.


_____________________________________________________________________________________________________

115

6.8.27 Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à Cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos

Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e

das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.28 Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

6.8.29 Eco-Museu do Corvo - Casa da Partida

Construção, reabilitação e museografia.

6.8.30 Património arqueológico subaquático

Construção / instalação de módulos de interpretação e briefing.

6.8.31 Museu de Santa Maria: Quonset-hut

Reabilitação e musealização de seis estruturas metálicas do Bairro dos Americanos -

Lugar do Aeroporto.

6.8.32 Musealização das Antigas Instalações da BPARLSR – Angra do Heroísmo

Adaptação a núcleo do Museu de Angra do Heroísmo.

6.9 Atividade Física Desportiva

6.9.1 Desporto Escolar Açores

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar Açores.

6.9.2 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto Escolinhas do Desporto.

6.9.3 Atividades regulares

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas

desportivas de forma regular, incluindo a atividade de jovens, de adultos e as da

área do desporto adaptado.

6.10 Desporto Federado

6.10.1 Atividades das associações desportivas

Apoio às atividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem

e outras do plano anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem

essas funções. Inclui também o apoio para a estrutura técnica associativa, a

formação de agentes desportivos não praticantes, bem como a atribuição de

prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais.

Inclui ainda o desporto adaptado quando integrado nas estruturas associativas.


_____________________________________________________________________________________________________

116

6.10.2 Atividade regular dos escalões de formação

Apoio aos clubes que desenvolvem atividades de treino e competição dos

escalões de formação incluindo o apoio aos coordenadores de formação.

6.10.3 Processos especiais de formação dos jovens praticantes

Apoio a processos especiais de participação para jovens nomeadamente centros

de treino e preparação e participação nos "Jogos das Ilhas".

6.10.4 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries açores

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual,

regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, bem como apoio pela utilização

de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e

atribuição de prémios de classificação.

6.10.5 Preparação de alto rendimento

Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de

preparação especiais visando representações olímpicas ou paralímpicas numa

perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do

Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

6.11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos

6.11.1 Instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de

sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de

cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração

local.

6.11.2 Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no

Parque Desportivo Regional. Inclui fechos de obras e períodos de garantia.

6.11.3 Gestão e funcionamento dos complexos desportivos incluídos no Parque Desportivo

Regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a

responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

6.11.4 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por

protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e

outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das

diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas

desportivas.


_____________________________________________________________________________________________________

117

6.12 Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

6.12.1 Promoção do desporto

Organização de iniciativas de promoção global do desporto, nomeadamente a

imagem do "Desporto Açores", a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto,

Atividade Física Desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de caraterização

do desporto na Região e do seu impacto económico e social.

6.12.2 Formação técnica

Organização de ações de formação de carater técnico transversais às diferentes

formas de intervenção, visando a valorização dos princípios pedagógicos que

devem nortear toda a ação dos agentes desportivos.

6.12.3 Simplificação de procedimentos e desmaterialização de processos

Conceção, criação e implementação de plataformas digitais e/ou outros

mecanismos de relação facilitada com as entidades do associativismo desportivo e

outros interlocutores, incluindo hardware.

6.12.4 Modernização e apetrechamento

Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e

apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à

aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição

de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas.

Modernização dos Serviços da DRD.


_____________________________________________________________________________________________________

118



Programa 7 - Juventude


Euro



7 Juventude 2.382.500 2.008.500 374.000

7.1 Juventude 2.382.500 2.008.500 374.000


7.1 – Juventude

7.1.2 Cidadania e voluntariado local e internacional

Prosseguir com a promoção do voluntariado local e do serviço de voluntário

europeu. Lançar a plataforma digital de voluntariado jovem, destinada a jovens e a

entidades acolhedores de jovens voluntários. Implementar um programa de

voluntariado jovem com a Região Autónoma da Madeira. Dar continuidade à

execução do projeto Parlamento dos Jovens, incentivando os alunos à reflexão e

ao debate, bem como ao contato com decisores políticos regionais. A

sensibilização social dos jovens e a luta contra as discriminações manter-se-á como

objetivo, dando continuidade à campanha "antes de me discriminares, conhece-

me!".

7.1.5 Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade

Apoiar as indústrias criativas e culturais. Implementar a VI edição do concurso

LabJovem e alargar o programa à comunidade escolar, sob a forma de concurso

escolar subordinado ao tema "Sustentabilidade e Eficiência Energética". Apoiar o

Festival Walk & Talk e executar o Programa Põe-te em Cena, procedendo a

alterações ao regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no

financiamento dos seus projetos.

7.1.6 Incentivo à formação dos jovens

Manter-se-á o projeto Educação Empreendedora e o concurso regional IdeiAçores,

introduzindo inovações, nomeadamente, com a apresentação de uma


_____________________________________________________________________________________________________

119

candidatura ao programa Erasmus+, com o objetivo de internacionalizar o projeto.

Proceder-se-á ao acompanhamento dos projetos em execução no âmbito da

iniciativa "Inspira-te, Aprende e Age", ampliando o objeto da iniciativa, por forma a

tornar os projetos autónomos e geridos pela comunidade.

7.1.7 Conferências, fóruns e seminários

Promover a realização de conferências, fóruns e seminários com temática

subjacente à juventude, em parceria com o Conselho de Juventude dos Açores e

com as associações de jovens.

7.1.8 Ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias

Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo na aérea da ocupação dos

tempos livres, proporcionando aos jovens, num contexto não formal, uma

aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e

responsável. Proceder-se-á a alterações ao regulamento do programa OTLJ,

proporcionando experiências que conduzam à orientação profissional,

adequando-o às atuais expetativas dos jovens.

7.1.9 Observatório da juventude

O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade ao Observatório da

Juventude dos Açores, em parceria com o Centro de Estudos Sociais da

Universidade dos Açores, acompanhando e supervisionando os trabalhos e estudos

protocolados.

7.1.10 Projetos comunitários

A partir da aprovação da candidatura à ação chave 3 do programa Erasmus + -

Juventude em Ação, realizar-se-á um encontro nacional de jovens com decisores

políticos, com o objetivo de implementar o diálogo estruturado e reforçar a

importância do processo autonómico. A partir da aprovação da candidatura à

ação chave II do programa Erasmus + - Juventude em Ação, realizar-se-á um

projeto com vista à internacionalização do Programa Educação Empreendedora.

Elaborar-se-á uma candidatura à ação III do programa Erasmus+ tendo por objetivo

a criação de um concurso online sobre as políticas de juventude na Europa e a

participação política dos jovens, com parceiros da Macaronésia e outras regiões

ultraperiféricas da Europa. Em parceria com o Conselho Nacional de Juventude

promover-se-á a participação no Grupo de Trabalho Nacional do VI ciclo de

diálogo estruturado e promoção, com uma ação presencial na RAA.

7.1.13 Academias da juventude

Celebração de contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com

vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da

criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas

dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área

das indústrias criativas e culturais, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.


_____________________________________________________________________________________________________

120

7.1.14 Pousadas da juventude dos Açores

Contrato-programa com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas

da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no

desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de

promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

7.1.15 Modernização da pousada de juventude de Ponta Delgada

Mantendo o conceito de mobilidade jovem presente, vai-se realizar a

modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada, com a remodelação

de infraestruturas, a qual inclui obras de ganho de eficiência energética e a

adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

7.1.17 Incentivo à mobilidade dos jovens

Execução do programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio

dos jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas

comunidades açorianas na diáspora. Cartão INTERJOVEM - prosseguir-se-á com as

alterações iniciadas em 2017, reformulando e reajustando as parcerias,

potenciando a mobilidade e as experiências socioculturais dos jovens. Apostar-se-á

na divulgação do INTERJOVEM nas redes de comunicação europeias, potenciando

a sua internacionalização.

7.1.18 Associativismo jovem

Proceder a alterações ao regulamento do Sistema de Incentivo ao Associativismo

Jovem, adequando-o às novas realidades do movimento associativo. Reforçar o

associativismo e empreendedorismo jovem na Região, através de um incremento

no apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de programas de

formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. Desenvolver campanhas

de promoção do desporto jovem junto das associações juvenis; incentivar o

empreendedorismo jovem na área desportiva e promover estilos de vida saudável

junto dos jovens. Promover o Encontro Regional de Associações de Juventude em

parceria com as associações.

7.1.19 InfoJovem

Definição e implementação do Plano Estratégico de Comunicação e Informação

ao Jovem com vista a garantir o apoio e o acompanhamento dos jovens,

considerando-os como parceiros ativos e intervenientes de todo o processo.

Aumentar a difusão de informação juvenil europeia através da rede Eurodesk.


_____________________________________________________________________________________________________

121



Programa 8 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde


Euro




8.1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas 1.840.000 1.840.000

8.2 Beneficiação de Infraestruturas 4.436.307 4.436.307

8.3 Parcerias Públicas Privadas 11.475.415 11.475.415

8.4 Apetrechamento e Modernização 2.308.000 2.308.000

8.5 Apoios e Acordos 1.815.000 1.815.000

8.6 Projetos na Saúde 5.227.047 5.227.047

8.7 Formação 73.000 73.000

8.8 Tecnologias de Informação na Saúde 250.000 250.000


8.1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

8.1.1 Empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2ª Fase - Centro

de Saúde

Empreitada de reorganização dos serviços do Hospital da Horta, na sequência da

construção do Novo Corpo C e construção das infraestruturas para instalação do

Centro de Saúde.

8.1.3 Empreitada de remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta

Delgada

Obra de reorganização do Serviço de Urgência e Consulta Externa do Hospital do

Divino Espírito Santo.


_____________________________________________________________________________________________________

122

8.2 Beneficiação de Infraestruturas

8.2.1 Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Obras de melhoramento das condições dos edifícios das unidades de saúde da

RAA. Com destaque em 2018, para os melhoramentos na rede de águas do

Hospital da Horta.

8.2.2 Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Empreitada de requalificação e reorganização do Centro de Saúde de Santa Cruz

das Flores.

8.2.3 Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

8.2.4 Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde da Calheta.

8.2.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Velas.

8.3 Parcerias Públicas Privadas

8.3.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Renda da parceria pública privada do Hospital da Ilha Terceira.

8.4 Apetrechamento e Modernização

8.4.1 Equipamentos para unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Aquisição equipamentos para unidades de saúde da RAA.

8.4.4 Equipamento gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um equipamento de gastrenterologia para Hospital de Ponta

Delgada.

8.4.5 Ressonância magnética do Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital de Ponta

Delgada.

8.5 Apoios e Acordos

8.5.1 Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental

Protocolos na área dos cuidados continuados integrados e Saúde Mental.

8.5.2 Incentivos à fixação de médicos

Incentivos à fixação de médicos na RAA.


_____________________________________________________________________________________________________

123

8.6 Projetos na Saúde

8.6.1 Deslocação de doentes

Apoio ao programa de deslocação de doentes.

8.6.2 Vale de Saúde

Programa Vale de Saúde - visa o combate das listas de espera cirúrgicas.

8.6.3 Plano Regional da Saúde

Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano Regional de Saúde.

Implementação do Programa Regional para a Alimentação Saudável. Estratégia

Regional de Combate às Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às

Doenças Cérebro Cardiovasculares. Estratégia Regional de Combate às Doenças

Oncológicas. Áreas de intervenção na saúde da mulher, infantojuvenil e saúde oral.

8.6.4 Qualidade na saúde

Implementação de boas práticas no âmbito da prestação de cuidados de saúde.

8.6.5 Emergência em saúde pública e em situação de exceção

Rede Nacional de Vigilância de Vetores (REVIVE). Ações de sensibilização à

população em geral no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção.

Monitorização e avaliação dos Planos de Emergência Externa das unidades de

saúde e dos hospitais do SRS.

8.6.6 Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos

comportamentos aditivos e dependências

Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da mulher; Saúde

infantojuvenil; Promoção da saúde em contexto escolar; Intervenção em

comportamentos aditivos e dependências; Doenças infecciosas; prevenção de

acidentes e promoção do envelhecimento ativo.

8.6.7 CIRURGE – Plano Urgente de Cirurgias

Aplicação do CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias.

8.6.9 Promoção de estudo sobre as causas do cancro nos Açores

Realização de estudo sobre as causas do cancro nos Açores.

8.7 Formação

8.7.1 Bolsas de estudo

Pagamento de bolsas aos estudantes de medicina.

8.7.2 Formação e atualização de profissionais de saúde

Apoio aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de

conhecimentos.

8.8 Tecnologias de Informação na Saúde

8.8.2 Projeto E-Saúde

Desmaterialização de processos e informatização do SRS.


_____________________________________________________________________________________________________

124



Programa 9 – Solidariedade Social


Euro




9.1 Apoio à Infância e Juventude 6.627.743 6.627.743

9.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços 14.761.339 12.661.339 2.100.000

9.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais 5.517.575 5.517.575

9.4 Apoio a Idosos 8.555.961 8.555.961

9.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e

Combate à Pobreza 1.493.446 1.493.446


9.1 Apoio à Infância e Juventude

9.1.2 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à

infância e juventude

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à

infância e juventude.

9.1.4 Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação,

da Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros.

9.1.5 Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo, da

AFARIT.

9.1.6 Remodelação da creche "O Castelinho", na Horta

Conclusão da remodelação da creche, jardim de infância e centro de atividades

de tempos livres "O Castelinho", na Horta, do Lar das Criancinhas da Horta.


_____________________________________________________________________________________________________

125

9.1.8 Construção da creche de Água de Pau

Conclusão da empreitada e apetrechamento da creche da Casa do Povo de

Água de Pau, no concelho da Lagoa.

9.1.9 Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e creche

Conclusão da empreitada de remodelação e apetrechamento do Lar de infância

e juventude e da Creche, da Associação de Solidariedade Social - Mãe de Deus,

no concelho de Ponta Delgada.

9.1.10 Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança

Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança, no concelho

de Ponta Delgada.

9.1.11 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz

Requalificação e ampliação de edifício para Centro de Atividades de Tempos

Livres (CATL) da Casa do Povo dos Fenais da Luz /Centro Social e Cultural dos Fenais

da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.12 Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo

Conclusão da empreitada de requalificação e apetrechamento do Centro

Comunitário e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Confederação

Operária Terceirense, no concelho de Angra do Heroísmo.

9.1.13 Requalificação de lar de infância e juventude na Praia da Vitória

Conclusão da requalificação do Lar de infância e juventude da Santa Casa da

Misericórdia da Praia da Vitória.

9.1.14 Requalificação de edifício para creche e jardim de infância no Corvo

Conclusão da requalificação de edifício para Creche e Jardim de Infância da

Santa Casa da Misericórdia da Vila do Corvo.

9.1.15 Obras de remodelação e ampliação da creche e jardim de infância

Conclusão da empreitada de remodelação e ampliação da Creche e Jardim de

Infância da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

9.1.16 Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens

Ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens constantes do

plano de atividades do Comissariado dos Açores para a infância.

9.1.17 Requalificação do CATL do Centro Social e Paroquial de São José

Projeto de requalificação do centro de atividades de tempos livres (CATL) do

Centro Social e Paroquial de São José, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.18 Construção de CATL na Candelária

Início da construção do centro de atividades de tempos livres (CATL) da

Associação de Juventude da Candelária, no concelho de Ponta Delgada.


_____________________________________________________________________________________________________

126

9.1.19 Requalificação de edifício para CATL em Santo Espírito

Requalificação de edifício para centro de atividades de tempos livres (CATL), em

Santo Espírito, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

9.1.20 Adaptação e requalificação de edifício para o CDIJ - Perkursos

Adaptação e requalificação de edifício para funcionamento do Centro de

Desenvolvimento e Inclusão Juvenil (CDIJ) - Perkursos, da Kairós – Cooperativa de

Incubação de Iniciativas de Economia Solidária.

9.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

9.2.1 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de

equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de

equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

9.2.2 Fundo Regional da Ação Social

Fundo Regional da Ação Social

9.2.3 Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo

Conclusão da empreitada e apetrechamento do centro de alojamento temporário

para sem abrigo, da Cáritas de São Miguel, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.5 Programa especial de apoio ao pagamento de propinas

Programa especial de apoio ao pagamento de propinas.

9.2.7 CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

CEDO - complemento especial para o doente oncológico.

9.2.8 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes

Construção do centro intergeracional da Casa do Povo dos Arrifes, no concelho de

Ponta Delgada, congregando num mesmo espaço as valências de centro de dia,

centro de noite e centro de atividades de tempos livres.

9.2.9 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção da 1ª fase do Centro Intergeracional da Santa Casa da Misericórdia de

Vila Franca do Campo, que contempla a valência de creche.

9.2.10 Construção do edifício Intergeracional da Feteira - Horta

Construção do edifício Intergeracional da Casa do Povo da Feteira, no concelho

da Horta.

9.2.11 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio

à comunidade e dos serviços da segurança social

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio

à comunidade e dos serviços da segurança social.


_____________________________________________________________________________________________________

127

9.2.12 Criação do Centro de Acolhimento da Horta

Projeto de remodelação de edifício com vista à instalação do Centro de

Acolhimento Temporário para Sem-Abrigo, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

9.2.13 Centro de atendimento da APAV

Empreitada de adaptação de edifício para funcionamento do Centro de

Atendimento da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

9.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

9.3.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à

deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à

deficiência.

9.3.2 Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora

Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.3 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da

Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

9.3.4 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de

Educação Especial

Remodelação do centro de atividades ocupacionais (CAO) da Associação Seara

do Trigo no concelho da Seara de Trigo.

9.3.5 Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande

Conclusão da remodelação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), da

Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia - Ribeira Grande.

9.3.6 Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge

Início da requalificação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Santa

Casa da Misericórdia da Calheta, S. Jorge.

9.4 Apoio a Idosos

9.4.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos

idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos

idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicilio) por forma a

assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos.

9.4.2 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa.


_____________________________________________________________________________________________________

128

9.4.3 Rede de cuidados continuados dos Açores

Apoio à rede de cuidados continuados integrados (RCCI) dos Açores,

designadamente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade

de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação

de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e

social.

9.4.4 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo DLR n.º

4/2008/A, de 26 de fevereiro.

9.4.5 Sénior ativo

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades

especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.

9.4.6 Adaptação de edifício destinado a centro de dia e centro de noite na Bretanha

Conclusão da adaptação de edifício destinado ao centro de dia e centro de

noite, do Centro Social e Paroquial da Bretanha, concelho de Ponta Delgada.

9.4.10 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicilio

da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Conclusão da construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de

apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

9.4.12 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo

Conclusão da requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo, da Santa

Casa da Misericórdia de Vila do Corvo.

9.4.15 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores

Conclusão da requalificação do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da

Misericórdia de Santa Cruz das Flores.

9.4.16 Criação de centro de noite no Lar Luís Soares de Sousa

Conclusão da empreitada de construção do Centro de Noite do Lar Luís Soares de

Sousa, no concelho de Ponta Delgada.

9.4.17 Construção do centro de dia dos Flamengos

Conclusão da construção do centro de dia dos Flamengos, do Centro Comunitário

do Divino Espírito Santo dos Flamengos, concelho da Horta.

9.4.19 Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena

Conclusão da construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena, da Santa

Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

9.4.21 Centro de convívio de Santa Bárbara - Ribeira Grande

Criação do Centro de Convívio do Centro Social e Paroquial de Santa Bárbara,

concelho da Ribeira Grande.


_____________________________________________________________________________________________________

129

9.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

9.5.1 Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental,

designadamente, projetos ligados à agricultura que promovam autonomização,

reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.

9.5.2 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a

discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a

discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática,

designadamente encontro regional de PLPCVDG e Redes e diversas campanhas

de informação, sensibilização e publicitárias.

9.5.3 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de

crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de

crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados,

através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos

de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de

comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.


idosos


idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de

cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como

prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que

promovam o descanso do cuidador e a sua formação.


pessoas com deficiência e incapacidade


pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da

implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que

promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da

pessoa com deficiência, a ocupação de tempos livres.

9.5.6 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da

inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da

inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao

nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em

programas/formação, com vista à promoção da igualdade de oportunidades.

Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.


_____________________________________________________________________________________________________

130

9.5.7 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada,

designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção,

combate e atuação em situações de violência doméstica, bem como equipas que

trabalhem a promoção da igualdade de oportunidades.

9.5.8 Estratégia regional de combate à pobreza

Implementação de projetos de coesão social e desenvolvimento local. Em 2018

proceder-se-á ao mapeamento da coesão social e territorial da RAA, criando uma

ferramenta adicional para o diagnóstico de necessidades e definição de

estratégias para a intervenção social nas várias áreas.


_____________________________________________________________________________________________________

131



Programa 10 - Habitação


Euro



10 Habitação 21.255.707 21.255.707

10.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e

Renovação Urbana 6.892.369 6.892.369

10.2 Arrendamento Social e Cooperação 13.988.397 13.988.397

10.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica 374.941 374.941


10.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

10.1.1 Promoção de habitação de custos controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na

aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do

regime instituído pelo DLR nº 59/2006/A, de 29 de dezembro.

10.1.2 Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos

controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime

instituído pelo DLR 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região

Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal -

projetos PO AÇORES 2020.

10.1.3 Programa de recuperação de habitação degradada

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão

dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em

habitações degradadas - DLR nº 6/2002/A, de 11 de Março, alterado e republicado

pelo DLR nº 22/2009/A de 16 de Dezembro e DLR n.º 22/2010/A de 30-06-2010 -

Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas prevê a concessão


_____________________________________________________________________________________________________

132

de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis

danificados pela infestação por térmitas.

10.2 Arrendamento Social e Cooperação

10.2.1 Programa de apoio famílias com futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios

urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento,

para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de

situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo

regime foi instituído pelo DLR nº 23/2009/A de 16 de dezembro.

10.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação

destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações

abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de

Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação,

Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

10.2.3 Salvaguarda habitacional em zonas de risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco,

nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de

contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios.

10.2.4 Contrato programa com a SPRHI, SA – sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma

dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

10.2.5 Operações de inserção e reintegração social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de

integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento

interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução nº 69/2006, de 29 de

junho.

10.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

10.3.1 Reabilitação e manutenção de equipamentos

Adequação dos equipamentos e aquisição de combustíveis, peças e outros

equipamentos de manutenção e conservação das viaturas da DRH.

10.3.2 Adequação e adaptação tecnológica dos serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software, para os serviços da

DRH.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.


_____________________________________________________________________________________________________

133

10.3.3 Agenda “Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 – Estratégia para 15

anos”

Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de

apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção

prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia.


_____________________________________________________________________________________________________

134

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as


Programa 11 – Ambiente e Energia


Euro




11.1 Qualidade Ambiental 3.753.656 3.753.656

11.2 Conservação da Natureza 9.428.800 9.393.800 35.000

11.3 Recursos Hídricos 6.228.583 5.749.849 478.734

11.4 Ordenamento do Território 1.042.333 1.042.333

11.5 Eficiência Energética 1.055.500 1.055.500

11.6 EcoMob(in)Azores 800.422 800.422

11.7 Serviços Energéticos 1.315.000 350.000 965.000


11.1 Qualidade Ambiental

11.1.1 Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental.

11.1.2 Plataforma de informação da qualidade do ar

Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização on line dos

dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores.

11.1.4 Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização

regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São

Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das

térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.


_____________________________________________________________________________________________________

135

11.1.6 Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de

resíduos.

11.1.7 Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a

compensação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo.

11.1.8 Selagem e requalificação ambiental dos aterros de São Jorge

Selagem e requalificação ambiental e paisagística dos aterros municipais de

resíduos urbanos das Velas e da Calheta, na ilha de São Jorge.

11.1.9 Selagem e requalificação ambiental do aterro do Faial

Selagem e requalificação ambiental e paisagística do aterro municipal de resíduos

urbanos do Faial.

11.1.10 Monitorização das selagens de vazadouros de resíduos

Monitorização das selagens das lixeiras e aterros de resíduos da RAA.

11.1.11 Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das organizações não governamentais de ambiente e linha

SOS ambiente.

11.1.12 Eco-Freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito o programa Eco-Freguesia, freguesia

limpa.

11.1.13 Mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza

Aquisição de veículos elétricos para o corpo de vigilantes da natureza, a afetar aos

parques naturais de ilha.

11.1.14 Licenciamento único ambiental

Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos

Açores.

11.1.15 Inspeção Regional do Ambiente

Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente.

11.2 Conservação da Natureza

11.2.1 Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do

património natural e da biodiversidade.

11.2.2 Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera

Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha.


_____________________________________________________________________________________________________

136

11.2.3 Reservas da biosfera dos Açores

Promoção de sistemas de serviços ecológicos no âmbito das reservas da biosfera

da Macaronésia.

11.2.4 Gestão e recuperação de espécies e habitats prioritários

Recuperação de espécies e habitats. Ações de controlo e erradicação de

espécies invasoras. Estratégia Regional para o Controlo de Espécies Exóticas

Invasoras. Realização de censos de fauna protegida. Estudo da biologia

reprodutiva do Pombo Torcaz e do seu impacto na cultura da vinha. Ampliação do

Jardim Botânico do Faial e reinstalação do Banco de Sementes dos Açores.

11.2.5 Projeto LIFE Portugal Capacity Building - LIFE14 CAP/PT/000004

Desenvolvimento do projeto LIFE Portugal Capacity Building - LIFE14 CAP/PT/000004,

na componente da responsabilidade do Governo dos Açores.

11.2.6 Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na

ilha do Pico e à manutenção de paisagens sistema de incentivos à manutenção de

paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares

de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs

costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.2.7 Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo

Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e

prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e

ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio,

acolhimento e descanso para visitantes.

11.2.9 Atlas da biologia reprodutiva da flora Macaronésica

Projeto MACFLOR - Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Macaronésica e

Aplicações na Conservação. Marcadores de Vigor e Ameaça com a Análise de

Paternidade Genética.

11.2.10 Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens

Rede de Observação de Aves dos Açores (ROA) e Centros de Reabilitação de Aves

Selvagens (CERAS).

11.2.11 Rede regional de ecotecas e centros ambientais

Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de

visitação. Rede Regional de Ecotecas.

11.2.12 Casa dos vulcões

Construção e instalação dos conteúdos expositivos da casa dos vulcões, na ilha do

Pico.


_____________________________________________________________________________________________________

137

11.2.13 Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim

Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim a núcleo museológico, incluindo

exposição sobre a biologia do cachalote.

11.2.14 Zona de apoio às descidas e estacionamento da montanha do Pico

Construção de zona de apoio às descidas e de uma área para estacionamento de

viaturas na montanha do Pico.

11.2.15 Exposição do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas

Conceção e instalação de uma nova exposição temática no Centro de

Monitorização e Investigação das Furnas.

11.2.16 Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge

Elaboração dos Planos de Gestão das Reservas da Biosfera, incluindo o programa

integrado de desenvolvimento sustentável das fajãs de São Jorge.

11.2.17 Construção do Centro de Interpretação de Aves da Ilha do Corvo

Instalação do Centro de Interpretação de Aves do Corvo e reinstalação do Serviço

de Ambiente do Corvo.

11.2.18 Formação de guias de parques naturais dos Açores

Realização de cursos de guias dos parques naturais dos Açores.

11.2.19 Cartas de desporto na natureza

Elaboração de cartas de desporto na natureza.

11.2.20 Estratégia de gestão e controlo de espécies exóticas invasoras

Desenvolvimento da Estratégia de gestão e controlo de espécies exóticas invasoras

(STiGMA), no âmbito do Interreg Europe.

11.2.21 Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara.

11.3 Recursos Hídricos

11.3.1 Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede

hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.3.2 Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Conclusão da rede hidrometeorológica dos Açores.

11.3.3 Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em

cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano

de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.


_____________________________________________________________________________________________________

138

11.3.4 Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São

Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas.

Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.3.5 Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Conceção e desenvolvimento de um sistema de ultrassons para controlo de algas e

de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel.

11.3.7 Florestação na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas

Florestação de 61 hectares na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas, utilizando

exclusivamente espécies endémicas.

11.3.8 Reabilitação da rede hidrográfica de São Miguel

Conclusão da empreitada de construção de passagem hidráulica da Ribeira da

Lomba, na Povoação, e empreitada de retenção de caudais, reperfilamento do

leito e construção de passagens hidráulicas na Grota da Cancela, no Nordeste.

11.3.9 Requalificação da rede hidrográfica do Pico

Empreitada de requalificação da Ribeira da Areia, na Prainha. Empreitadas de

contenção de fluxos detríticos da Ribeira do Dilúvio (fase 2) e das ribeiras Grande e

Nova, em São Caetano.

11.3.11 Requalificação da rede hidrográfica da Terceira

Empreitada de gestão de águas pluviais na Grota da Chouriça, na Ribeirinha.

11.4 Ordenamento do Território

11.4.1 Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial

Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial.

11.4.2 Informação e monitorização do território

Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do

Território.

11.4.3 Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais

Monitorização da Maia, Praia Formosa e Panasco, em Santa Maria. Sistema de

monitorização, alerta e alarme para a segurança dos visitantes da Furna do

Enxofre, na Graciosa. Acompanhamento permanente das estações da rede

hidrometeorológica para conhecimento atempado do ciclo hidrológico e alerta de

movimentos de vertentes. Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade

geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações

com risco conhecido para pessoas e bens.


_____________________________________________________________________________________________________

139

11.4.4 Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial

Desenvolvimento de plataforma de informação geodésica. Informatização do

Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada,

Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande. Reestruturação do equipamento

de topografia.

11.4.5 Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da

Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS

(Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados

em tempo real.

11.4.6 Sistema Regional de Informação Geográfica

Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos - infraestrutura e

capacitação de agentes da administração.

11.4.7 Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação

Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e

desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica.

11.4.8 Informação e monitorização do território

Elaboração da carta de ocupação do solo dos Açores.

11.4.9 Plataforma de informação cadastral

Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro

Predial das Áreas Sensíveis dos Açores.

11.5 Eficiência Energética

11.5.1 Política energética regional

Criação da Estratégia Açoriana de Energia para 2030 (EAE 2030) que responda às

necessidades da RAA, explore as potencialidades oferecidas pelas novas

tecnologias e esteja alinhada com os compromissos internacionais de economia de

baixo carbono.

Acompanhamento e participação em projetos inovadores, consórcios e eventos

nacionais e europeus que visem a definição de politicas estratégicas que

comtemple a realidade arquipelágica dos Açores da RAA, no âmbito da energia e

Smart Islands.

Acompanhamento e participação em projetos e congressos de desenvolvimento

da politica energética da Região no contexto Nacional e Europeu, no âmbito das

Smart Islands.

11.5.2 Eficiência mais

Programa de incentivo à eficiência energética nas famílias, organizações, empresas

e administração pública. Otimização do Sistema de Certificação Energética de

Edifícios (SCE) dos Açores.


_____________________________________________________________________________________________________

140

11.6 EcoMob(in)Azores

11.6.1 Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementar programa da mobilidade elétrica, inteligente e sustentável. Potenciar

os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living

Lab de soluções para a mobilidade elétrica.

11.7 Serviços Energéticos

11.7.1 Combustíveis, eletricidade e ascensores

Gestão da segurança e da qualidade do abastecimento nas áreas de

combustíveis, eletricidade e de ascensores. Fortalecer o capital humano para

potenciar a massa crítica no domínio da energia.

11.7.2 Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge.


_____________________________________________________________________________________________________

141



Programa 12 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil


Euro




12.1 Equipamentos e Comunicações 1.156.479 1.156.479

12.2 Infraestruturas 1.440.148 1.440.148

12.3 Protocolos e Apoios 4.287.328 4.287.328

12.4 Formação 125.000 125.000


12.1 Equipamentos e Comunicações

12.1.1 Viaturas de emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro e de viaturas de suporte imediato de vida

equipadas.

12.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos

de Bombeiros.

12.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.

12.1.4 Equipamentos para as AHBV’S

Aquisição de equipamentos e fardamento para os bombeiros dado o desgaste que

o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências.

12.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos protocolos da RITERRA. Aquisição de software estatístico Business

Intelligent; Licenças de frequências; Equipamento para reforço da Cobertura

RITERRA (novo site de S. Sebastião).


_____________________________________________________________________________________________________

142

12.2 Infraestruturas

12.2.1 Beneficiação e reparação de quartéis das AHBV da RAA

Apoio na beneficiação dos quartéis da RAA.

12.2.2 Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros

Beneficiação das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

12.2.3 Ampliação e requalificação do quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores

Requalificação do quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores.

12.2.4 Construção do quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação

Construção do quartel da AHBV da Povoação.

12.2.5 Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial

Construção do quartel da AHBV do Faial.

12.2.7 Ampliação do quartel de Bombeiros das Lajes do Pico

Ampliação do quartel da AHBV das Lajes do Pico.

12.3 Protocolos e Apoios

12.3.1 CIVISA

Execução do protocolo com o CIVISA.

12.3.2 Apoios ao transporte terrestre de emergência

Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência.

12.3.3 Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxilio financeiro em caso de catástrofe ou acidente

grave.

12.3.4 Linha de Saúde Açores

Expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população,

levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da

E-Saúde. Pagamento de pessoal afeto á linha de emergência, bem como

formação.

12.3.5 Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades, apoio de desporto automóvel e

outros apoios pontuais.

12.3.6 Suporte Imediato de Vida

Pagamento de despesas do Suporte Imediato de Vida.


_____________________________________________________________________________________________________

143

12.4 Formação

12.4.1 Formação de profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas.

12.4.2 Formação dos corpos de bombeiros da RAA

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil

(emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios,

matérias perigosas, etc.) Implementação do ensino à distância (eLearning).

12.4.3 Formação à população

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção,

mitigação de danos, assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e

suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.

12.4.4 Sensibilização à população

Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA.


_____________________________________________________________________________________________________

144



Programa 13 - Assuntos do Mar


Euro



13 Assuntos do Mar 16.091.184 15.618.447 472.737

13.1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira 10.229.352 9.756.615 472.737

13.2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação

Ambiental Marinha 886.165 886.165

13.3 Escola do Mar dos Açores 4.975.667 4.975.667


13.1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira

13.1.1 Gestão e requalificação das zonas costeiras

Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de

gestão e requalificação das zonas costeiras.

13.1.2 Gestão de zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

13.1.3 Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de

erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da

orla costeira.

13.1.4 Proteção costeira adjacente ao Hotel Serviflor, Flores

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.5 Proteção costeira e requalificação do porto de São Lourenço, Santa Maria



_____________________________________________________________________________________________________

145

13.1.6 Proteção e estabilização dos taludes na orla costeira da Maia, norte do porto,

Santa Maria


13.1.8 Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa

Continuação dos trabalhos da empreitada.

13.1.9 Proteção costeira da rotunda do Porto da Casa, Corvo


13.1.11 Retenção norte da proteção do troço a norte do porto de pescas da Maia, Santa

Maria


13.1.12 Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe

Execução de diversas intervenções integradas de requalificação costeira na

freguesia de Rabo de Peixe.

13.1.14 Enrocamento da marginal de Vila Franca do Campo, São Miguel

Contrato ARAAL celebrado com o município de Vila Franca do Campo para

execução da empreitada.

13.1.15 Proteção costeira da baía do Fanal, Terceira

Contrato ARAAL celebrado com o município de Angra do Heroísmo para execução

da empreitada.

13.1.16 Proteção costeira e requalificação da zona adjacente ao Porto Novo, Corvo

Contrato ARAAL a celebrar com o município do Corvo para execução da

empreitada.

13.1.18 Muralha da Vila da Praia - Graciosa

Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia.

13.2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

13.2.1 Programa estratégico para o ambiente marinho dos Açores – PEAMA

Continuação dos trabalhos associados à execução do Programa Estratégico para

o Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA).

13.2.2 Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência

cidadã

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção,

educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.


_____________________________________________________________________________________________________

146

13.2.4 Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos

parques naturais

Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e

medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como com as atividades

no âmbito da ação ambiental marinha dos parques naturais.

13.2.5 Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

13.2.6 Projeto PLASMAR

Execução do projeto PLASMAR (bases para la Planificación Sostenible de Áreas

MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores,

Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento

do espaço marítimo ao nível da Macaronésia.

13.2.7 Projeto Luminaves

Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y Conservación en los

Archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial

sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma

abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da

poluição luminosa nas populações de aves marinhas.

13.2.8 Projeto Marcet

Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de

Conocimientos y Tecnologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y

monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma

sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da

Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de

arrojamento de cetáceos, tartarugas e outros animais.

13.2.9 Projeto Mistic Seas II

Execução do projeto Mistic Seas II, iniciativa relativa à implementação do 2.º ciclo

da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

13.2.10 MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning

Arranque da execução do projeto MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning.

13.3 Escola do Mar dos Açores

13.3.1 Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar

dos Açores.


_____________________________________________________________________________________________________

147



Programa 14 - Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas


Euro



14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas

Tecnológicas 154.712.161 133.414.928 21.297.233

14.1 Construção de Estradas Regionais 33.419.500 33.419.500

14.2 Reabilitação de Estradas Regionais 13.573.973 13.573.973

14.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança

Rodoviária 2.122.600 1.100.000 1.022.600

14.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 1.410.000 1.410.000

14.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e

Aeroportuários 32.926.152 12.651.519 20.274.633

14.6 Gestão dos Aeródromos Regionais 1.973.882 1.973.882

14.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-

ilhas 50.812.557 50.812.557

14.8 Dinamização dos Transportes 2.319.800 2.319.800

14.9 Tecnologias de Informação e Comunicação 6.156.040 6.156.040

14.10 Sistemas de Informação e de Comunicações 196.500 196.500

14.11 Laboratório Regional de Engenharia Civil 701.157 701.157

14.12 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios

Públicos 1.500.000 1.500.000

14.13 Cooperação com Diversas Entidades 4.100.000 4.100.000

14.14 Coesão Territorial - Transportes 3.500.000 3.500.000



_____________________________________________________________________________________________________

148

14.1 Construção de Estradas Regionais

14.1.1 SCUT'S

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

14.1.2 Acesso ao porto de pescas de Vila Franca do Campo

Construção do acesso ao porto de Vila Franca do Campo, incluindo as

intervenções de desmonte e montagem dos pavilhões das entidades existentes no

local.

14.1.3 Acessibilidades Furnas-Povoação

Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas - Povoação.

14.2 Reabilitação de Estradas Regionais

14.2.1 Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria

Requalificação das ER's de Santa Maria.

14.2.2 Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel

Requalificação das ER's de S Miguel.

14.2.3 Reabilitação de ER da RAA

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's.

14.2.4 Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira

Requalificação das ER's da Terceira.

14.2.5 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge

Requalificação das ER's de S Jorge.

14.2.6 Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa

Requalificação das ER's de Graciosa.

14.2.7 Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico

Requalificação das ER's do Pico.

14.2.8 Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial

Requalificação das ER's do Faial.

14.2.9 Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo

Requalificação das ER's do Corvo.

14.2.10 Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores

Requalificação das ER's das Flores.

14.2.11 Requalificação da Rede Viária

Requalificação da Rede Viária e Manutenção preventiva das ER's.


_____________________________________________________________________________________________________

149

14.2.12 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP

Adequação da frota afeta a intervenções nas ER's e equipamentos públicos.

14.2.13 Calamidades em Estradas Regionais

Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.

14.2.15 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos

logísticos.

14.2.16 Ligação inter-concelhia Nordeste e a Povoação

Empreitada de requalificação e modernização da ligação inter-concelhia entre o

Nordeste e a Povoação.

14.2.17 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira


logísticos.

14.2.18 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge


logísticos.

14.2.20 Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de Faial


logísticos.

14.2.21 Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento do Corvo


logístico.

14.2.22 Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de Flores


logísticos.

14.2.23 Modernização de máquinas e viaturas

Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP.

14.2.24 Sinalização horizontal e vertical em ER

Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para

reforço da segurança.

14.2.25 Reforço da Segurança na via Vitorino Nemésio

Aplicação de dispositivos retrofletores complementares (marcadores e

delineadores) aplicados sobre o pavimento, no limite exterior da berma e no lado

esquerdo da faixa de rodagem, para reforçar a visibilidade das marcas durante a

noite ou em condições de visibilidade reduzida e melhoramento da sinalização

horizontal e vertical.


_____________________________________________________________________________________________________

150

14.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

14.3.1 Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Continuar, e alargar gradualmente, o sistema de passes sociais. Apoio a ações e

campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a

temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de

comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.

14.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

14.4.1 Espaços públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

14.4.2 Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o

desenvolvimento de pontos turísticos.

14.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

14.5.1 Porto e marina de Ponta Delgada

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais

-10m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes

técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.

14.5.2 Porto da Praia da Vitória

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o estudo para o

desenvolvimento do porto da Praia da Vitória (terimnal de transhipment - hub

logístico atlântico) e o terminal marítimo de passageiros e estacionamento de

apoio.

14.5.3 Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa

para navios ro-ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da

infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas.

14.5.4 Porto, marina e baía da Horta

Apoio aos investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a

requalificação do porto comercial e intervenções em diversos edifícios.

14.5.5 Porto de São Roque

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o projeto do novo

terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de

eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo

também os requisitos de segurança da operação na área portuária.

14.5.6 Porto de Velas

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o prolongamento do

molhe-cais e o aumento do terrapleno.


_____________________________________________________________________________________________________

151

14.5.7 Porto da Calheta de São Jorge

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa

ro-ro.

14.5.8 Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio

náutico

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a melhoria das

condições de enchimento e armazenamento de combustíveis com destino ao

Corvo e o projeto para reabilitação do pontão poente do núcleo de recreio

náutico das Lajes das Flores.

14.5.9 Porto das Poças nas Flores

Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de

operacionalidade e segurança da infraestrutura.

14.5.10 Porto da Casa no Corvo

Prolongamento do molhe, cais e alargamento da plataforma do porto, melhorando

as condições de abrigo, operacionalidade e segurança.

14.5.11 Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas

Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária.

14.5.12 Aeroporto da ilha do Pico

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua

operacionalidade e segurança, destacando-se "grooving" da pista.

14.5.13 Aeródromo da ilha de São Jorge


operacionalidade e segurança.

14.5.14 Aeródromo da ilha da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a construção da

nova aerogare.

14.5.15 Aeródromo da ilha das Flores


operacionalidade e segurança.

14.5.16 Aeródromo da ilha do Corvo

Apoio aos investimentos em curso no aeródromo visando a melhoria da sua

operacionalidade e segurança, destacando-se a aquisição de viatura de combate

a incêndios.

14.5.17 Aerogare Civil das Lajes

Apoio ao processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.


_____________________________________________________________________________________________________

152

14.5.19 Porto da Madalena

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a reparação dos danos

causados pelo temporal de 27/28 de fevereiro de 2017 no molhe-cais do porto da

Madalena do Pico.

14.5.20 Porto e marina de Vila do Porto

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o reforço do manto de

proteção do molhe da marina de Vila do Porto.

14.5.21 Porto da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.

14.5.22 Equipamentos para transporte de embarcações para o Porto de Vila do Porto

Aquisição de equipamentos de transporte de embarcações para o Porto de Vila do

Porto.

14.6 Gestão dos Aeródromos Regionais

14.6.1 Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

14.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-ilhas

14.7.1 Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas

Obrigações de serviço público de transporte aéreo inter-ilhas.

14.7.2 Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas

na Região Autónoma dos Açores.

14.7.3 Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas

Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas.

14.7.4 Aumento do capital social da SATA Air Açores, S.A.

Aumento do capital social da SATA Air Açores, S.A..

14.8 Dinamização dos Transportes

14.8.1 Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no

sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.


_____________________________________________________________________________________________________

153

14.8.2 Plano Integrado dos transportes

Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de

informação dos diversos agentes de transporte na Região. Desenvolvimento de

novos sistemas de bilhética inteligentes e de sistemas de informação para o

utilizador final.

14.9 Tecnologias de Informação e Comunicação

14.9.1 Desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação

Ações de desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação.

desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

14.9.2 Autonomia digital Açores

Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicações no âmbito da

PAAD. (Plataforma Autonomia Digital).

14.9.3 Nova rede de dados da RAA

Modernização com vista a incrementar a segurança e viabilidade na infraestrutura

de armazenamento de dados para a Região e desenvolvimento da aplicação

móvel - Alert4Azores.

14.10 Sistemas de Informação e de Comunicações

14.10.1 Melhoria dos sistemas informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

14.10.2 Comunicações

Licenças de comunicações, manutenção de equipamentos e gestão de frota.

14.11 Laboratório Regional de Engenharia Civil

14.11.1 I&DI - engenharia civil

Desenvolvimento de novos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação,

aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais

de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas).

Promoção da divulgação e difusão do conhecimento cientifico e tecnológico.

14.11.2 Infraestruturas e equipamentos

Manutenção das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação,

desenvolvimento e manutenção do sistema de gestão da qualidade do LREC.

Estudos e pareceres. Ensaios de comparação interlaboratorial, calibrações de

equipamentos.


_____________________________________________________________________________________________________

154

14.11.3 MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e

infraestruturas

O projeto tem como objetivos: A1 - desenvolvimento de orientações e formulário de

determinação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 -

determinação dos sistemas de contenção provisória adequados às situações

correntes de dano; e A3 - desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios

em alvenaria.

14.11.4 SEENEIPE - Sensibilização para o efeito de eventos naturais de elevada intensidade

em pessoas e edifícios

O presente projeto tem como objetivos: 1) a divulgação do efeito dos eventos

naturais que incidem (ou virão a incidir) com maior frequência na Região

Autónoma dos Açores (RAA) na segurança de pessoas e edifícios onde estas

habitam/trabalham; 2) a apresentação dos principais fatores que contribuem para

o aumento do risco para a segurança de pessoas e edificado em cada um dos

tipos de eventos naturais; e 3) a apresentação de medidas de mitigação dos riscos

que podem ser tomadas pelas próprias pessoas no sentido de minimizar aqueles

riscos.

14.11.5 DECISIONLARM – desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão e alarme a

movimentos de vertente com o recurso à monitorização cinemática e hidrológica e

à modelação hidrológica e geotécnica

O objetivo geral do projeto consiste em desenvolver um sistema de alerta e alarme

protótipo baseado em modelos dinâmicos de estabilidade através do estudo da

precipitação, das oscilações do nível de água nos potenciais planos de rotura e

das deformações do solo para o desenvolvimento de um sistema de apoio à

decisão para a previsão de movimentos de vertente.

14.11.6 MACASTAB - bases para a elaboração de um guia metodológico para a gestão do

risco natural produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de natureza

vulcânica na Macaronésia

Promoção da adaptação às alterações climáticas e a sua prevenção e a gestão

de riscos, promover o investimento na área de riscos específicos e desenvolver

sistemas de gestão de desastres. O objetivo final será a elaboração de um guia

metodológico para a gestão do risco natural produzido por instabilidade de

vertentes.

14.11.7 LREC + sustentável

Tornar o edifício do LREC mais sustentável (“verde”). Projeto piloto a desenvolver

num edifício da Região Autónoma dos Açores (RAA), para ser aplicado em outros

edifícios da Região. O principal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais

sustentável: Água: reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios e; recorrer a

origens alternativas.; Eficiência energética, pretende-se recorrer a energias

renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; Gestão de

resíduos, promover por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de

resíduos para reciclar, e por outro, reduzir o consumo de recursos.


_____________________________________________________________________________________________________

155

14.11.8 PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de

alvenaria

Os principais objetivos consistem em: 1) análise experimental e numérica detalhada

do comportamento sísmico global de edifícios de alvenaria; 2) análise pushover de

edifícios de alvenaria moderna e comparação dos resultados com análise não

linear dinâmica; 3) aplicação de metodologias de dimensionamento por

desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4)

recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.9 FlatSlabFragility - avaliação da vulnerabilidade sísmica e dimensionamento sísmico

com base em performance de edifícios com lajes fungiformes através de análises

de fragilidade

O principal objetivo consiste em estudar o desempenho sísmico de edifícios de

betão armado com lajes planas. A análise de fragilidade será utilizada como

ferramenta principal tanto para a avaliação sísmica de edifícios como para a

avaliação da adequação de vários sistemas de reforço por corte em vários tipos de

edifícios e configurações no âmbito do dimensionamento sísmico baseado no

desempenho (PBSD), aplicação de metodologias de dimensionamento por

desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4)

recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.10 ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações

climáticas em obras de arte

O projeto tem por objetivo a avaliação de segurança de obras de arte e reforçar o

conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte.

Nos Açores, as chuvas intensas são talvez as catástrofes naturais que ocorrem com

maior frequência (Nordeste, Povoação e Bretanha em 1986, Ribeira Quente em

1997, Agualva em 2009, Porto Judeu em 2013, Nordeste 2015, Angra do Heroísmo

2015, entre outros), e com maior impacto nas pontes em arco de alvenaria

existentes. Estas localizam-se, maioritariamente, sob linhas de água, permitindo a

circulação viária entre as diferentes localidades, sendo fundamental avaliar o seu

nível de segurança estrutural.

14.11.11 PICA - plataforma indústria criativa dos Açores

A Plataforma de Indústria Criativa dos Açores (PICA) tem como objetivo envolver

diversos intervenientes com competências ao nível do design industrial, design de

produto, design conceptual, engenharia de materiais, mas não exclusivamente, e

aplicar os conhecimentos destas áreas no desenvolvimento de novos produtos a

partir de materiais endógenos dos Açores, com o objetivo final de serem utilizados

sobretudo, mas não exclusivamente, em unidades turísticas de diferentes tipologias,

como o sejam o alojamento local, em hotel, residencial ou rural.


_____________________________________________________________________________________________________

156

14.12 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

14.12.1 Requalificação de edifícios públicos

Requalificação, reparação e manutenção de edifícios públicos.

14.12.2 Casa da Autonomia

implementação da Casa da Autonomia, incluindo o projeto de interiorismo e

museologia.

14.13 Cooperação com Diversas Entidades

14.13.1 Contratos programa com a SPRHI SA - rede viária

Transferências orçamentais para a SPRHI, nos termos dos contratos programas

celebrados com a RAA, no âmbito das Estradas Regionais.

14.13.2 Contratos de cooperação com diversas entidades

Apoios a diversas entidades de interesse coletivo.

14.14 Coesão Territorial – Transportes

14.14.1 Promoção da coesão territorial - transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao

Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a

promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular

destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das

diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o

transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.


_____________________________________________________________________________________________________

157



Programa 15 – Informação e Comunicação


Euro




15.1 Apoio aos Media 926.350 926.350

15.2 Jornal Oficial 90.000 90.000


15.1 Apoio aos Media

15.1.1 Programa de apoio à comunicação social

Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social.

15.1.2 Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão

Reformulação total do portal, incluindo a aquisição de serviços para a conceção e

desenvolvimento de normas gráficas para sítios públicos online do Governo

Regional – imagética do GRA - o portal do GRA desempenha uma missão

fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos

com o Governo, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-

se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do

cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização

administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a

sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da

disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

15.2 Jornal Oficial

15.2.1 Acesso a base de dados jurídicos

Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos pelos

serviços da Administração Regional.


_____________________________________________________________________________________________________

158



Programa 16 - Relações Externas e Comunidades


Euro




16.1 Projeção dos Açores no Mundo 265.375 265.375

16.2 Afirmação dos Açores na Europa 192.000 192.000

16.3 Emigrado e Regressado 71.000 71.000

16.4 Identidade Cultural e Açorianidade 240.000 240.000

16.5 Imigrado e Interculturalidade 42.000 42.000


16.1 Projeção dos Açores no Mundo

16.1.1 Relações com instituições e organizações internacionais

Dinamizar e aprofundar as relações com Estados, entidades territoriais, instituições e

organismos externos com interesse económico, político e estratégico, através da

promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações,

atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele

fim.

16.1.2 Projetos de cooperação, mobilidade e internacionalização

Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e organizações

internacionais presentes em Portugal para a promoção da Região. Captar para a

Região, projetos de natureza internacional e implementar projetos de cooperação

com entidades congéneres, em particular as de financiamento comunitário

Interreg. Potenciar a mobilidade dos jovens açorianos através do apoio a estágios

internacionais. Funcionamento do Conselho Açoriano para a Internacionalização.

Aproximar as Regiões da Macaronésia. Desenvolver ações culturais e educativas

em territórios onde se encontram açorianos da diáspora.


_____________________________________________________________________________________________________

159

16.2 Afirmação dos Açores na Europa

16.2.1 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e

instituições europeias

Assegurar um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e

inter-regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças

relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, assegurando,

nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus

documentos estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, atividades,

protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com entidades territoriais

congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras,

relevantes para o interesse da Região.

16.2.2 Aproximar os Açores da Europa

Implementar o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em

Bruxelas, afirmando os Açores na União Europeia e nos seus órgãos e instituições,

potenciando a formação de quadros da administração regional nos

procedimentos legislativos e no funcionamento institucional europeu e acolhendo a

participação de instituições, organismos públicos e privados, associações e demais

entidades açorianas que o solicitem. Celebrar protocolos e estabelecer parcerias

que visem a aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades em sinergia

com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes

neste âmbito. Atividades do Ano Europeu do Património Cultural.

16.2.3 Cidadania europeia

Desenvolver projetos pioneiros no âmbito da cidadania europeia. Dinamizar

espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos

didáticos relacionados, essencialmente, com a temática "Europa". Comemorar o

Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias

relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um ciclo de

conferências europeias. Dinamizar os clubes europeus sediados na Região.

16.3 Emigrado e Regressado

16.3.1 Inclusão e intervenção social

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, e realização de iniciativas

que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento.

16.3.2 Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o

objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de

acolhimento; dinamização de iniciativas socioculturais.

16.3.3 Participação ativa na diáspora

Realização e /ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as

comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas


_____________________________________________________________________________________________________

160

orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa

nas sociedades de acolhimento.

16.3.4 Iniciativas de promoção da integração

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os

movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados

açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

16.4 Identidade Cultural e Açorianidade

16.4.1 Juventude e açorianidade

Realização e/ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das

comunidades emigradas; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão

sobre a Açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural.

16.4.2 Promoção dos Açores e sua diáspora no mundo

Realização e /ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no

mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da

diáspora na Região.

16.4.3 Resgate, preservação e divulgação da identidade açoriana

Realização e /ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da

identidade cultural açoriana no mundo, em especial onde existiram/existam

comunidades açorianas; dinamização do movimento associativo comunitário da

Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da açorianidade nas sociedades de

acolhimento.

16.4.4 Cooperação

Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ou

associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural

açoriana; dinamização de iniciativas que visem promoção dos Açores e afirmação

da açorianidade e no mundo.

16.4.5 Relacionamento Açores/comunidades/Açores e afirmação da açorianidade

Apoio a projetos candidatos que visem a preservação e divulgação da cultura

açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades

emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas

que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo.

16.5 Imigrado e Interculturalidade

16.5.1 Integração e educação intercultural

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que

visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da

interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural.


_____________________________________________________________________________________________________

161

16.5.2 Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o

objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural

dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da

interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem

dos imigrantes residentes nos Açores.

16.5.3 Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre

movimentos imigratórios na RAA e /ou integração dos imigrados e promoção da

interculturalidade nos Açores.


_____________________________________________________________________________________________________

162


_____________________________________________________________________________________________________

163

V. OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO

PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2014-2020

O Portugal 2020 corresponde ao Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão

Europeia, no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a

política de desenvolvimento económico, social e territorial entre 2014 e 2020. Estes princípios

estão alinhados com as prioridades definidas na Estratégia Europeia 2020 (Crescimento

Inteligente, Sustentável e Inclusivo), com as Recomendações do Conselho a Portugal no

âmbito do Semestre Europeu e com as prioridades no Programa Nacional de Reformas.

No âmbito do processo de programação regional e de acesso aos fundos comunitários

durante o período 2014-2020, o Governo, enunciou as seguintes grandes prioridades

estratégicas para o novo ciclo 2014-2020 (RCG n.º 44/2013 de 13 de maio de 2013), em

articulação com as prioridades estratégicas para a política de coesão europeia:

Promoção de produção económica competitiva, preservando e consolidando as atividades

baseadas nos recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no progressivo

robustecimento de uma fileira económica ligada ao mar, apostando-se

complementarmente na inovação, na diversificação e em novos produtos e serviços de

natureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade e sustentabilidade das empresas

e dos negócios geradores de empregabilidade efetiva e significativa do fator trabalho;

Desenvolvimento de estratégias de alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de

formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, tendo por

horizonte as metas fixadas a nível da europa comunitária;

Reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade como uma

estratégia sólida de inclusão social, promovendo em complemento a igualdade de

oportunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção social, a reconversão

profissional, a conciliação entre a vida social e profissional, e a valorização da saúde como

fator de produtividade e de bem-estar.

Promoção da sustentabilidade ambiental, observando as linhas de orientação e as metas

comunitárias, em articulação estreita com o desenvolvimento de políticas orientadas para a

competitividade dos territórios, modernização das redes e das infraestruturas estratégicas,

numa articulação funcional entre os espaços urbanos e os de natureza rural, num quadro de

efetiva coesão territorial; Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais

e coletivos, da proximidade do cidadão com a administração pública e da minimização

dos custos de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional e técnica dos

agentes.


_____________________________________________________________________________________________________

164

OS AÇORES 2020

O que se designa por Açores 2020 corresponde à afetação à Região Autónoma dos Açores

de dotações financeiras de fundos europeus, estruturais e de investimento no âmbito do

período de programação 2014-2020, no quadro dos princípios e das prioridades de política

regional, alinhadas com as orientações da União Europeia para este período, designadas de

Estratégia 2020.

Os Açores 2020 reparte-se por 5 fundos europeus, estruturais e de investimento (FEEI), a

saber:

o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER),

o Fundo de Coesão (FC),

o Fundo Social Europeu(FSE),

o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e

o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Os FEEI financiam as candidaturas aprovadas em programas operacionais. Estes programas

podem ser geridos diretamente na Região, como são os:

PO AÇORES 2020 (financiado pelos fundos FEDER e FSE);

PO de Desenvolvimento Rural (financiado pelo FEADER).

Há também programas operacionais temáticos de âmbito nacional, em que os promotores

regionais de candidaturas podem aceder, em condições especificas, como são os casos:

PO Competitividade e Internacionalização (intervenções em portos comerciais dos

Açores, financiado pelo FC);

PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (financiamento da central de

valorização de resíduos em S. Miguel, financiado pelo FC),

PO MAR 2020 (intervenções regionais no domínio dos assuntos do mar e pescas,

financiadas pelo FEAMP).

Finalmente, há um programa de cooperação territorial europeia, em que os promotores

regionais, em articulação com outros parceiros de outras regiões, podem aceder para

submeter projetos:

PO INTERREG Madeira – Açores – Canárias (intervenções em domínios diversos em

articulação com parceiros da Madeira e das Canárias, incluindo a possibilidade de

participação de parceiros da Mauritânia, Senegal e Cabo Verde, financiado pelo

FEDER).


_____________________________________________________________________________________________________

165

OS FUNDOS EUROPEUS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO COLOCADOS EM

CONCURSO NOS AÇORES 2020

1.115,2 milhões de euros M€ de fundos colocados a concurso

Desde o arranque do atual período de programação até ao final do 1º semestre do

corrente ano de 2017, os diferentes fundos europeus colocados a concurso pelas

autoridades de gestão dos programas em que estão inseridos totalizavam o montante de

1.115 milhões de euros. Este montante significa 66% da dotação global do AÇORES 2020.

As dotações mais significativas disponibilizadas para financiamento comunitário das

operações candidatas aos programas operacionais relacionam-se com o domínio da

competitividade, destacando-se essencialmente os apoios ao fomento do investimento

privado.

260 concursos abertos até junho de 2017

O arranque efetivo do atual quadro comunitário de apoio para o país iniciou-se em 2015,

com a publicação da abertura dos primeiros avisos/concursos.

5,25

54

164,6

167,4

170,87

179,74

373,13

0 50 100 150 200 250 300 350 400

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

ULTRAPERIFERICIDADE

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA DE

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS

CAPITAL HUMANO

INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO

COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

Valor dos Fundos Colocados em Concurso (milhões de Euros)


_____________________________________________________________________________________________________

166

O número de avisos/concursos abertos desde então é tributário das caraterísticas próprias

do domínio e a que respeitam e da especificidade de cada fundo financiador. Em termos

dinâmicos, há também a ter em conta a ultrapassagem e a verificação de cumprimento de

condicionalidades em alguns domínios que também afetou a dinâmica da abertura do

período de programação aos beneficiários.

Até junho de 2017, o número global de avisos/concursos abertos para os beneficiários finais

da Região atingiu as 2,6 centenas, sendo mais de metade da responsabilidade do

PRORURAL +. Por montantes o PO AÇORES 2020 será naturalmente o PO com um maior

volume de recursos postos à disposição dos beneficiários. O crescimento mais forte de

abertura de concursos verificou-se em meados 2016.

A dinâmica dos avisos colocados a concurso

Dos 1,6 mil milhões de euros disponíveis para apoio comunitário para operações elegíveis à

diversa programação operacional dos Açores 2020, mais de 67% foi colocado em concurso,

faltando ainda, até ao termo deste período de programação 2014-2020 colocar cerca de

539 milhões de euros.

A dotação colocada em Avisos que, entretanto, já foram encerrados por ter atingido o

limite do prazo para submissão de candidaturas ou por ter-se esgotado a dotação

colocada a concurso atinge os 660 milhões de euros. Estão ainda concursos abertos aos

beneficiários que totalizam os 455 milhões de euros.

0

25

50

75

100

125

150

175

200

225

250

275

1ºTRIM

2015

2ª TRIM

2015

3º TRIM

2015

4º TRIM

2015

1ºTRIM

2016

2ª TRIM

2016

3º TRIM

2016

4º TRIM

2016

1ºTRIM

2017

2ª TRIM

2017

Evolução do Número de Concursos Publicados por Domínio

Assistência técnica

Ultraperifericidade

Assuntos do Mar e Pescas

Desenvolvimento Rural

Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Capital Humano

Inclusão Social e Emprego

Competitividade e internacionalização


_____________________________________________________________________________________________________

167

PROCURA DE FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO E O VOLUME DE

COMPROMISSOS E DE CONTRATUALIZAÇÃO

Comprometido mais de 883 milhões de euros da dotação global os AÇORES 2020

Nos diferentes programas operacionais que os beneficiários finais da Região podem aceder,

o volume de compromissos assumidos no conjunto das operações aprovadas e

contratualizadas, à data de 30 de junho de 2017, representava mais de metade da dotação

global do universo de programação dos AÇORES 2020.

0,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

800,00

900,00

1.000,00

1ºTRIM

2015

2ºTRIM

2015

3ºTRIM

2015

4ºTRIM

2015

1ºTRIM

2016

2ºTRIM

2016

3ºTRIM

2016

4ºTRIM

2016

1ºTRIM

2017

2ºTRIM

2017

Evolução do volume de compromissos por Programa

(Meuros)

POAÇORES 2020 - FEDER

PO AÇORES 2020 - FSE

PRORURAL +

PO COMPETE 2020 - Açores

PO MARE 2020 - Açores

INTERREG - Açores

Montante (ainda) não colocado em concurso

577,2M€ 23,6%

Montante (já) colocado em concurso

1.115,2 M€ 67,4 %

Fundo Programado

1.692,4 M€

100%

Concursos

abertos

455,38 M€ 40,8%

Concursos

fechados

659,7M€ 60,2%


_____________________________________________________________________________________________________

168

Situação atual de dinâmica equilibrada na evolução das taxas de compromisso

Salvaguardando a questão especifica do fundo europeu relativo aos assuntos do mar e das

pescas, cujo programa operacional de âmbito nacional, por razões externas, entrou em

execução vários meses mais tarde que os demais, e do Fundo de Coesão, que envolve um

conjunto muito pequeno e restrito de operações e que tem uma calendarização

diferenciada, não se registam desvios significativos na dinâmica das taxas de aprovação.

A economia e o emprego a absorver parte significativa dos fundos comprometidos

Os financiamentos orientados para os sistemas de incentivos ao investimento privado e

ações coletivas, o desenvolvimento rural o emprego e a inclusão social afetaram mais de

2/3 do montante global de fundos comunitários comprometidos.

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

1ºTRIM

2015

2ª TRIM

2015

3º TRIM

2015

4º TRIM

2015

1ºTRIM

2016

2ª TRIM

2016

3º TRIM

2016

4º TRIM

2016

1ºTRIM

2017

2ª TRIM

2017

Evolução da Taxa de Compromisso

(%)

AÇORES 2020

Competitividade e

Internacionalização

26%

Inclusão Social e

Emprego

20%

Capital Humano

16%

Sustentabilidade e

Eficiência no Uso de

Recursos

8%

Assuntos do Mar e

Pescas

1%

Desenvolvimento

Rural

23%

Ultraperifericidade

6%

Assistência técnica

0%

Repartição dos Fundos aprovados por domínio (%)


_____________________________________________________________________________________________________

169

A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO AÇORES 2020

24% dos fundos comunitários justificados

Em junho de 2017 apurou-se no conjunto dos programas uma despesa efetivamente

realizada e paga na ordem dos 400 milhões de euros, representando cerca de 24% da

dotação global dos fundos que integram o AÇORES 2020.

A dinâmica da execução ao longo dos últimos trimestres é tributária das já citadas

diferenças entre programas/fundos em termos de arranque da execução.

A média geral da taxa de execução dos fundos é influenciada pelo nível de execução dos

fundos que integram os principais programas, o PO AÇORES 2020 (FEDER + FSE) e o

PRORURAL+ (FEADER), programas que evidenciam um ritmo constante e de realização de

despesa elegível.

Em termos comparativos, utilizando o mesmo critério de aferição da execução dos fundos, a

taxa apurada nos Açores, 24%, é superior à taxa equivalente apurada no conjunto dos

programas nacionais e regionais do Portugal 2020, que se quedou pelos 15%, no mesmo

período.

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

1ºTRIM

2015

2ª TRIM

2015

3º TRIM

2015

4º TRIM

2015

1ºTRIM

2016

2ª TRIM

2016

3º TRIM

2016

4º TRIM

2016

1ºTRIM

2017

2ª TRIM

2017

Evolução da Taxa de Execução do AÇORES 2020 (%)

AÇORES 2020


_____________________________________________________________________________________________________

170

Mais de 400 milhões de euros de fundos comunitários injetados na economia

regional

No final do 2º trimestre de 2017 o volume de fundos comunitários pagos a beneficiários finais

com candidaturas aprovadas nos diversos programas operacionais deste período de

programação 2014-2020 atingia o montante de 402,6 milhões de euros.

Cruzando este montante com a execução com os valores da execução dos fundos retira-se

que o nível de pagamentos é superior, por via de conter não apenas o reembolso da

despesa efetuada, mas também alguns adiantamentos por conta de faturação

apresentada por liquidar, regularizados em prazos acordados.

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

400,00

450,00

1ºTRIM

2015

2ª TRIM

2015

3º TRIM

2015

4º TRIM

2015

1ºTRIM

2016

2ª TRIM

2016

3º TRIM

2016

4º TRIM

2016

1ºTRIM

2017

2ª TRIM

2017

Pagamentos aos Beneficiários

(Meuros)

Total

ANEXOS

DESAGREGAÇÃO POR OBJETIVO

Euro

Objetivo/Programa/Projeto/Ação


Outros FundosInvestimento Plano

Investimento Público 2018

TOTAL 757.858.397 509.300.432 248.557.965

397.863.947 177.678.686 220.185.261FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E O EMPREGO,SUSTENTADOS NO CONHECIMENTO, NA INOVAÇÃO E NOEMPREENDEDORISMO

EMPRESAS, EMPREGO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA 158.171.090 82.276.545 75.894.5451

65.518.146 65.182.583 335.5631 1 Competitividade Empresarial

Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial 44.115.000 44.115.0001 1 1

Promoção e valorização dos produtos açorianos 794.200 794.2001 1 2

Internacionalização da Economia Açoriana 732.600 732.6001 1 3

Fomento do Empreendedorismo e Inovação 405.000 405.0001 1 4

Capacitação e Desenvolvimento Empresarial 242.700 242.7001 1 5

Instrumentos Financeiros de apoio às empresas 6.721.484 6.721.4841 1 6

Promoção da Qualidade 200.000 200.0001 1 7

Dinamização dos Sistemas Tecnológicos 75.000 75.0001 1 8

Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário 50.000 50.0001 1 9

Valorização dos Recursos Geológicos 65.000 65.0001 1 10

Assistência Técnica PO Açores 2020/Sistemas de Incentivos 794.599 794.5991 1 11

Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial 7.300.000 7.300.0001 1 12

Dinamização da Atividade Económica 350.000 350.0001 1 13

Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial 672.563 337.000 335.5631 1 14

Terceira Tech Island 3.000.000 3.000.0001 1 15

1.048.686 1.048.6861 2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nosAçores

300.000 300.0001 2 1

Promoção Internacional do Artesanato dos Açores 75.000 75.0001 2 2

Craft & Art - Capacitar pela Inovação 82.686 82.6861 2 3

1

Euro





Incubadora de base temática-Artesanato 291.000 291.0001 2 4

Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato 300.000 300.0001 2 5

81.058.982 7.510.000 73.548.9821 3 Emprego e Qualificação Profissional

Formação Profissional 52.000.000 2.500.000 49.500.0001 3 1

Programas de Estágios Profissionais 14.610.020 2.200.000 12.410.0201 3 2

Programas de Emprego 13.188.962 1.900.000 11.288.9621 3 3

Adequação Tecnológica dos Serviços 300.000 300.0001 3 4

Estudos, Projetos e Cooperação 160.000 160.0001 3 6

Assistência Técnica PO Açores/FSE 450.000 450.0001 3 7

Inspeção Regional do Trabalho 350.000 350.0001 3 8

745.276 745.2761 4 Modernização e Reestruturação da Administração PúblicaRegional

Modernização e Reforma da Administração Pública Regional 240.000 240.0001 4 1

Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores 347.046 347.0461 4 2

Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional 88.230 88.2301 4 3

Desmaterialização de Processos 70.000 70.0001 4 4

2.850.000 2.200.000 650.0001 5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão

Rede Integrada de Apoio ao Cidadão 2.850.000 2.200.000 650.0001 5 1

170.000 170.0001 6 Serviços Sociais

Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos 170.000 170.0001 6 1

520.000 520.0001 7 Cooperação com as Autarquias Locais

Cooperação Técnica 20.000 20.0001 7 1

Cooperação Financeira com os Municípios 50.000 50.0001 7 2

Cooperação Financeira com as Freguesias 450.000 450.0001 7 3

2

Euro





100.000 100.0001 8 Estatística

Produção, Tratamento e Divulgação Estatística 70.000 70.0001 8 1

Projecto no âmbito do INTERREG V A MAC 2020 30.000 30.0001 8 2

6.160.000 4.800.000 1.360.0001 9 Planeamento e Finanças

Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais 500.000 500.0001 9 1

Património Regional 500.000 500.0001 9 2

Reestruturação do Sector Público Regional 200.000 200.0001 9 3

Coesão Regional 4.360.000 3.000.000 1.360.0001 9 4

Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores 600.000 600.0001 9 5

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 169.974.423 59.086.325 110.888.0982

42.602.872 18.742.236 23.860.6362 1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais

Infraestruturas de Ordenamento Agrário 24.062.424 4.090.000 19.972.4242 1 1

Infraestruturas rurais e florestais 6.247.559 6.247.5592 1 2

Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural 907.500 907.5002 1 3

Equipamento do Novo Laboratório Regional de Veterinária 1.125.000 1.125.0002 1 4

Empreitada de Construção do Parque Multissetorial da Ilha Terceira - Ampliação doParque de Feiras e Exposições

1.743.147 1.743.1472 1 5

Rede Regional Abate 3.325.000 3.325.0002 1 6

Construção do Novo Matadouro do Faial 449.403 105.610 343.7932 1 7

Construção do Novo Matadouro da Graciosa 2.738.596 540.227 2.198.3692 1 8

Matadouro São Miguel - Melhoramento da Infraestrutura 1.497.102 351.819 1.145.2832 1 9

Matadouro Terceira - Melhoramento da Infraestrutura 262.441 61.674 200.7672 1 10

Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação 135.375 135.3752 1 11

Infraestruturas de Desenvolvimento Rural 75.000 75.0002 1 12

Valorização de infraestruturas 34.325 34.3252 1 13

3

Euro





52.193.128 23.541.914 28.651.2142 2 Modernização das Explorações Agrícolas

Sanidade Animal e Segurança Alimentar 2.460.000 2.100.000 360.0002 2 1

Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal 731.200 731.2002 2 2

Sanidade Vegetal e Proteção das Culturas 622.200 622.2002 2 3

Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola 2.600.000 2.600.0002 2 4

Promoção, divulgação e apoio à decisão 243.250 243.2502 2 5

Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas 31.103.714 4.300.000 26.803.7142 2 6

Acompanhamento das Intervenções Comunitárias 967.104 967.1042 2 7

Regime de Apoio à redução dos custos com a Atividade Agrícola 3.700.000 3.700.0002 2 8

Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu PotencialProdutivo

2.042.889 2.042.8892 2 9

Reforma Antecipada 1.907.700 420.200 1.487.5002 2 11

SICATE/RICTA 516.972 516.9722 2 12

Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola 3.400.000 3.400.0002 2 13

Bem-Estar de Animais de Companhia e de Animais Errantes 100.000 100.0002 2 14

Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola 1.021.500 1.021.5002 2 15

Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural 776.599 776.5992 2 16

35.946.280 10.122.947 25.823.3332 3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

Apoio à Indústria Agro-alimentar 27.573.333 1.750.000 25.823.3332 3 1

Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar 3.800.000 3.800.0002 3 2

Regularização de Mercados 3.475.000 3.475.0002 3 3

Qualidade e Certificação 1.097.947 1.097.9472 3 4

39.232.143 6.679.228 32.552.9152 4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural

Manutenção da Atividada Agrícola 16.567.273 2.542.591 14.024.6822 4 1

4

Euro





Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 11.682.500 1.482.500 10.200.0002 4 2

Diversificação da Economia Rural 3.973.000 573.000 3.400.0002 4 3

Potenciar o Setor Vitivinícola 993.250 143.250 850.0002 4 4

Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural 4.293.293 463.994 3.829.2992 4 5

Fomento Florestal 700.036 700.0362 4 6

Promoção do Uso Múltiplo da Floresta 729.928 729.9282 4 7

Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais 166.087 24.913 141.1742 4 8

Produção, caraterização e qualificação dos óleos essenciais de Cryptomeria 126.776 19.016 107.7602 4 9

PESCAS E AQUICULTURA 27.657.547 14.204.929 13.452.6183

1.599.980 1.599.9803 1 Controlo, Inspeção e Gestão

Controlo e Inspecção 30.000 30.0003 1 1

Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva,formação e sensibilização

70.000 70.0003 1 2

Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento,vigilância e gestão eletrónica

95.000 95.0003 1 3

Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura 1.117.980 1.117.9803 1 4

Comunicação e Ações Coletivas 287.000 287.0003 1 5

8.276.862 8.276.8623 2 Infraestruturas de Apoio às Pescas

Portos da Região 5.216.763 5.216.7633 2 1

Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada 11.800 11.8003 2 2

Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo 1.869.415 1.869.4153 2 4

Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da RibeiraQuente

25.134 25.1343 2 5

Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto daHorta

321.956 321.9563 2 6

Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto deSanta Cruz da Graciosa

88.500 88.5003 2 7

Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto daMadalena

179.147 179.1473 2 8

5

Euro





Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos 28.036 28.0363 2 9

Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes 536.111 536.1113 2 11

2.945.630 2.945.6303 3 FROTA e Recursos Humanos

Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira 1.400.000 1.400.0003 3 1

Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local 40.000 40.0003 3 2

Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca 405.000 405.0003 3 3

Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de PescaLocal e Costeira

220.000 220.0003 3 4

Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca 50.000 50.0003 3 5

FUNDOPESCA 305.000 305.0003 3 6

Formação e promoção do capital humano 443.830 443.8303 3 7

Estruturas e Equipamentos 81.800 81.8003 3 8

882.457 882.4573 4 Produtos da Pesca e da Aquicultura

Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais 728.028 728.0283 4 1

Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura 69.500 69.5003 4 2

Inovação na aquicultura 84.929 84.9293 4 3

13.952.618 500.000 13.452.6183 5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020

Apoio ao investimento no âmbito dos projetos MAR 2020 13.952.618 500.000 13.452.6183 5 1

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 28.543.614 14.043.614 14.500.0004

23.622.264 9.122.264 14.500.0004 1 Promoção e Desenvolvimento Turístico

Promoção do Destino 735.093 735.0934 1 1

Incentivos à Promoção 20.276.127 5.776.127 14.500.0004 1 2

Eventos Desportivos de Promoção do Destino 2.611.044 2.611.0444 1 3

863.519 863.5194 2 Sustentabilidade do Destino Turístico

Desenvolvimento da Política de Turismo 283.519 283.5194 2 1

6

Euro





Desenvolvimento Turismo Sénior 277.500 277.5004 2 2

Organização de Eventos com Repercussão na Promoção 302.500 302.5004 2 3

4.057.831 4.057.8314 3 Qualificação do Destino

Qualificação dos Serviços Turísticos 1.461.331 1.461.3314 3 1

Valorização do Destino Turístico 385.800 385.8004 3 2

Incentivos à Animação no Destino 1.303.950 1.303.9504 3 3

Qualificação do Turismo Natureza - Trilhos, Mar e Ar 332.500 332.5004 3 4

Qualificação dos Recursos Termais 224.250 224.2504 3 5

Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo 50.000 50.0004 3 6

Requalificação de Locais de Interesse Turístico 300.000 300.0004 3 7

INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 13.517.273 8.067.273 5.450.0005

8.281.973 2.831.973 5.450.0005 1 Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológicodos Açores

Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA 2.556.134 1.006.134 1.550.0005 1 1

Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação emcontexto empresarial

1.300.000 1.300.0005 1 2

Internacionalização da investigação regional 1.797.000 297.000 1.500.0005 1 3

Produção, formação e divulgação científica e tecnológica 998.341 998.3415 1 4

Formação avançada 1.155.498 105.498 1.050.0005 1 5

Promoção de um plano de emprego científico 50.000 50.0005 1 6

Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores 350.000 350.0005 1 7

Projeto RAEGE 75.000 75.0005 1 8

103.000 103.0005 2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia eInovação

Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação 50.000 50.0005 2 1

Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do sistema científico etecnológico

53.000 53.0005 2 2

7

Euro





1.170.000 1.170.0005 3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica

Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais 145.000 145.0005 3 1

Implementação de infraestruturas tecnológicas 1.025.000 1.025.0005 3 2

3.962.300 3.962.3005 4 Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia

Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel 1.200.000 1.200.0005 4 1

Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira 2.762.300 2.762.3005 4 2

156.731.131 151.607.131 5.124.000REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO, A QUALIDADE DE VIDA E AIGUALDADE DE OPORTUNIDADES

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 68.712.091 66.062.091 2.650.0006

24.722.149 23.872.149 850.0006 1 Construções Escolares

Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA 500.000 500.0006 1 1

Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº32/2002/A, de 8 de Agosto)

1.000.000 150.000 850.0006 1 2

Grande Reparação na EBI da Horta 30.000 30.0006 1 3

Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe 150.000 150.0006 1 4

Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia 9.093.741 9.093.7416 1 5

Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental 300.000 300.0006 1 6

Construção de novas instalações para a EBS da Calheta 5.223.451 5.223.4516 1 7

Requalificação das instalações da EBI de Arrifes 662.389 662.3896 1 8

Requalificação das instalações da EBI das Capelas 4.424.661 4.424.6616 1 9

Requalificação das instalações da EBI da Lagoa 113.559 113.5596 1 10

Reparação da EBS das Flores 615.600 615.6006 1 11

Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade 354.048 354.0486 1 12

Reparação da ES Vitorino Nemésio 295.000 295.0006 1 13

Reparação da ES Ribeira Grande 194.700 194.7006 1 14

8

Euro





Assistência técnica e fecho financeiro 1.315.000 1.315.0006 1 16

Requalificação da Escola Secundária da Povoação 50.000 50.0006 1 17

Reparação da EBI dos Ginetes 150.000 150.0006 1 18

Reparação da ES de Lagoa 100.000 100.0006 1 19

Reparação da EBS de Santa Maria 150.000 150.0006 1 20

350.000 350.0006 2 Equipamentos Escolares

Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico eSecundário

350.000 350.0006 2 1

10.600.000 10.600.0006 3 Apoio Social

Apoio Social 10.500.000 10.500.0006 3 1

Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência 100.000 100.0006 3 2

5.691.500 3.891.500 1.800.0006 4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio àsInstituições de Ensino Privado e Formação

Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado 3.500.000 3.500.0006 4 1

Escola Profissional das Capelas 1.950.000 150.000 1.800.0006 4 2

Formação do Pessoal Docente e não Docente 241.500 241.5006 4 3

360.400 360.4006 5 Tecnologias da Informação

Projetos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação 330.400 330.4006 5 1

Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas 30.000 30.0006 5 2

2.793.133 2.793.1336 6 Projetos Pedagógicos

Prosucesso - Avaliação Externa 50.000 50.0006 6 1

Prosucesso - Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar 1.900.000 1.900.0006 6 2

Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar 596.629 596.6296 6 3

Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias 168.504 168.5046 6 4

Projetos europeus 28.000 28.0006 6 5

Quiosques Eletrónicos Escolares 50.000 50.0006 6 6

9

Euro





2.725.000 2.725.0006 7 Dinamização de Atividades Culturais

Escolas de Formação 150.000 150.0006 7 1

Edição de Obras de Cariz Cultural 38.000 38.0006 7 2

Rede de Leitura Pública 77.500 77.5006 7 3

Banda Lira Açoriana 80.000 80.0006 7 4

Dinamização Cultural 1.089.500 1.089.5006 7 5

Arte Contemporânea dos Açores - ArTca 290.000 290.0006 7 6

Apoios a Atividades de Relevante Interesse Cultural 600.000 600.0006 7 7

Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas 400.000 400.0006 7 8

10.739.909 10.739.9096 8 Defesa e Valorização do Património Arquitétonico e Cultural

Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural 198.185 198.1856 8 1

Inventário do Património Artístico e Cultural 46.140 46.1406 8 2

Imóveis e Conjuntos Classificados 700.000 700.0006 8 3

Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações 94.700 94.7006 8 4

Investigação Arqueológica 40.000 40.0006 8 5

Museus, Bibliotecas e Arquivos 2.150.000 2.150.0006 8 6

Salvaguarda do Património Baleeiro 190.000 190.0006 8 7

Divulgação e Sensibilização do Património Cultural 40.000 40.0006 8 8

Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos 35.000 35.0006 8 9

Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais 150.000 150.0006 8 10

Execução do Protocolo com a Diocese 845.000 845.0006 8 11

Museu Francisco Lacerda 2.968.500 2.968.5006 8 12

Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria 186.500 186.5006 8 13

10

Euro





Lancha Espalamaca 59.894 59.8946 8 15

Museu da Horta 50.000 50.0006 8 16

Reabilitação do Património Histórico de Santa Maria 1.862.715 1.862.7156 8 17

Projeto Museológico da Ilha do Corvo 277.575 277.5756 8 18

Museu da Construção Naval em Santo Amaro - Pico 97.657 97.6576 8 20

Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria 216.264 216.2646 8 21

Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo 208.000 208.0006 8 22

Igreja e Sacristia do Convento de São Boaventura 40.000 40.0006 8 23

Museografia do Museu do Pico 25.000 25.0006 8 24

Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga 6.000 6.0006 8 25

Trinity House - Joint Cable Station: núcleo das comunicações - Museu da Horta 30.000 30.0006 8 26

Tecnologias da Informação e da comunicação no acesso à Cultura 59.000 59.0006 8 27

Assistência técnica e fecho financeiro 13.779 13.7796 8 28

Eco-Museu do Corvo - Casa da Partida 20.000 20.0006 8 29

Património arqueológico subaquático 24.000 24.0006 8 30

Museu de Santa Maria: Quonset-hut 6.000 6.0006 8 31

Musealização das Antigas Instalações da BPARLSR - Angra do Heroísmo 100.000 100.0006 8 32

780.000 780.0006 9 Atividade Física Desportiva

Desporto Escolar Açores 200.000 200.0006 9 1

Escolinhas do Desporto 330.000 330.0006 9 2

Atividades Regulares 250.000 250.0006 9 3

7.840.000 7.840.0006 10 Desporto Federado

Atividades das Associações Desportivas 2.460.000 2.460.0006 10 1

11

Euro





Atividade Regular dos Escalões de Formação 1.810.000 1.810.0006 10 2

Processos Especiais de Formação dos Jovens Praticantes 200.000 200.0006 10 3

Quadros Competitivos Nacionais, Internacionais e Séries Açores 3.020.000 3.020.0006 10 4

Preparação de Alto Rendimento 350.000 350.0006 10 5

1.865.000 1.865.0006 11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos

Instalações desportivas e sedes sociais 275.000 275.0006 11 1

Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional 400.000 400.0006 11 2

Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no ParqueDesportivo Regional

750.000 750.0006 11 3

Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas porProtocolos no Parque Desportivo Regional

440.000 440.0006 11 4

245.000 245.0006 12 Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

Promoção do Desporto 40.000 40.0006 12 1

Formação Técnica 25.000 25.0006 12 2

Simplificação de Procedimentos e Desmaterialização de Processos 50.000 50.0006 12 3

Modernização e Apetrechamento 130.000 130.0006 12 4

JUVENTUDE 2.382.500 2.008.500 374.0007

2.382.500 2.008.500 374.0007 1 Juventude

Cidadania e Voluntariado Local e Internacional 80.000 80.0007 1 2

Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade 138.700 138.7007 1 5

Incentivo à Formação dos Jovens 100.000 100.0007 1 6

Conferências, Fóruns e Seminários 10.000 10.0007 1 7

Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias 550.000 550.0007 1 8

Observatório da Juventude 40.000 40.0007 1 9

Projetos Comunitários 10.000 10.0007 1 10

Academias da Juventude 150.000 150.0007 1 13

12

Euro





Pousadas da Juventude dos Açores 140.800 140.8007 1 14

Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada 680.000 306.000 374.0007 1 15

Incentivo à Mobilidade dos Jovens 200.000 200.0007 1 17

Associativismo Jovem 220.000 220.0007 1 18

InfoJovem 63.000 63.0007 1 19

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE 27.424.769 27.424.7698

1.840.000 1.840.0008 1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2ª Fase - Centrode Saúde

1.130.000 1.130.0008 1 1

Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada 710.000 710.0008 1 3

4.436.307 4.436.3078 2 Beneficiação de Infraestruturas

Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais 568.700 568.7008 2 1

Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores 1.347.109 1.347.1098 2 2

Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico 693.976 693.9768 2 3

Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta 1.026.522 1.026.5228 2 4

Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas 800.000 800.0008 2 5

11.475.415 11.475.4158 3 Parcerias Públicas Privadas

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira 11.475.415 11.475.4158 3 1

2.308.000 2.308.0008 4 Apetrechamento e Modernização

Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais 240.000 240.0008 4 1

Equipamento Gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada 768.000 768.0008 4 4

Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada 1.300.000 1.300.0008 4 5

1.815.000 1.815.0008 5 Apoios e Acordos

Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental 1.715.000 1.715.0008 5 1

Incentivos à fixação de médicos 100.000 100.0008 5 2

13

Euro





5.227.047 5.227.0478 6 Projetos na Saúde

Deslocação de Doentes 3.000.000 3.000.0008 6 1

Vale de Saúde 150.000 150.0008 6 2

Plano Regional da Saúde 214.547 214.5478 6 3

Qualidade na Saúde 12.500 12.5008 6 4

Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção 20.500 20.5008 6 5

Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tratamento e Reinserção dosComportamentos Aditivos e Dependências

729.500 729.5008 6 6

CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias 900.000 900.0008 6 7

Promoção de estudo sobre as causas do cancro nos Açores 200.000 200.0008 6 9

73.000 73.0008 7 Formação

Bolsas de Estudo 18.000 18.0008 7 1

Formação e Atualização de Profissionais de Saúde 55.000 55.0008 7 2

250.000 250.0008 8 Tecnologias de Informação na Saúde

Projeto E-Saúde 250.000 250.0008 8 2

SOLIDARIEDADE SOCIAL 36.956.064 34.856.064 2.100.0009

6.627.743 6.627.7439 1 Apoio à Infância e Juventude

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio àinfância e juventude

1.037.296 1.037.2969 1 2

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação 264.508 264.5089 1 4

Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo 200.000 200.0009 1 5

Remodelação da creche "O Castelinho", na Horta 1.586.169 1.586.1699 1 6

Construção da Creche de Água de Pau 217.257 217.2579 1 8

Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e Creche 254.022 254.0229 1 9

Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança 930.505 930.5059 1 10

Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz 764.712 764.7129 1 11

14

Euro





Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo 531.859 531.8599 1 12

Requalificação de Lar de infância e juventude na Praia da Vitória 112.178 112.1789 1 13

Requalificação de edifício para Creche e Jardim de Infância no Corvo 353.857 353.8579 1 14

Obras de remodelação e ampliação da Creche e Jardim de Infância 47.841 47.8419 1 15

Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens 100.000 100.0009 1 16

Requalificação do CATL do Centro Social e Paroquial de São José 50.000 50.0009 1 17

Construção de CATL na Candelária 42.539 42.5399 1 18

Requalificação de edifício para CATL em Santo Espírito 40.000 40.0009 1 19

Adaptação e requalificação de edifício para o CDIJ - Perkursos 95.000 95.0009 1 20

14.761.339 12.661.339 2.100.0009 2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentossociais e programas sociais dos Açores

2.204.900 104.900 2.100.0009 2 1

Fundo Regional da Ação Social 7.400.000 7.400.0009 2 2

Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo 633.567 633.5679 2 3

Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas 50.000 50.0009 2 5

CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico 650.000 650.0009 2 7

Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes 1.734.871 1.734.8719 2 8

Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo 1.599.737 1.599.7379 2 9

Construção do edifício Intergeracional da Feteira - Horta 268.627 268.6279 2 10

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio àComunidade e dos Serviços da Segurança Social

147.774 147.7749 2 11

Criação do Centro de Acolhimento da Horta 10.000 10.0009 2 12

Centro de Atendimento da APAV 61.863 61.8639 2 13

5.517.575 5.517.5759 3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio àdeficiência

1.441.692 1.441.6929 3 1

15

Euro





Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência 1.085.179 1.085.1799 3 2

Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel 1.203.422 1.203.4229 3 3

Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de EducaçãoEspecial

949.860 949.8609 3 4

Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande 762.422 762.4229 3 5

Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge 75.000 75.0009 3 6

8.555.961 8.555.9619 4 Apoio a Idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aosidosos

1.472.457 1.472.4579 4 1

Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa 152.000 152.0009 4 2

Rede de Cuidados Continuados dos Açores 1.709.896 1.709.8969 4 3

COMPAMID 875.000 875.0009 4 4

Sénior Ativo 347.400 347.4009 4 5

Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha 116.309 116.3099 4 6

Construção de cozinha de recepção e distribuição do serviço de apoio ao domicilioda Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

284.207 284.2079 4 10

Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo 306.494 306.4949 4 12

Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores 554.596 554.5969 4 15

Criação de Centro de Noite no Lar Luís Soares de Sousa 1.117.039 1.117.0399 4 16

Construção do Centro de Dia dos Flamengos 855.252 855.2529 4 17

Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena 715.311 715.3119 4 19

Centro de Convívio de Santa Bárbara - Ribeira Grande 50.000 50.0009 4 21

1.493.446 1.493.4469 5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate àProbreza

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental 126.405 126.4059 5 1

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas adiscriminações múltiplas

33.000 33.0009 5 2

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão decrianças e jovens

317.895 317.8959 5 3

16

Euro





Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos 166.515 166.5159 5 4

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão depessoas com deficiência e incapacidade

134.000 134.0009 5 5

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção dainclusão de públicos em situação de grave exclusão social

77.500 77.5009 5 6

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada 338.131 338.1319 5 7

Estratégia Regional de Combate à Pobreza 300.000 300.0009 5 8

HABITAÇÃO 21.255.707 21.255.70710

6.892.369 6.892.36910 1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

Promoção de Habitação de Custos Controlados 279.915 279.91510 1 1

Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais 237.000 237.00010 1 2

Programa de Recuperação de Habitação Degradada 6.375.454 6.375.45410 1 3

13.988.397 13.988.39710 2 Arrendamento Social e Cooperação

Programa de Apoio Famílias com Futuro 7.114.992 7.114.99210 2 1

Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios 2.287.705 2.287.70510 2 2

Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco 171.700 171.70010 2 3

Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo 4.140.000 4.140.00010 2 4

Operações de Inserção e Reintegração Social 274.000 274.00010 2 5

374.941 374.94110 3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

Reabilitação e Manutenção de Equipamentos 199.260 199.26010 3 1

Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços 100.681 100.68110 3 2

Agenda “Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 – Estratégia para 15 anos” 75.000 75.00010 3 3

201.436.594 178.187.890 23.248.704MELHORAR A SUSTENTABILIDADE, A UTILIZAÇÃO DOSRECURSOS E AS REDES DO TERRITÓRIO

AMBIENTE E ENERGIA 23.624.294 22.145.560 1.478.73411

3.753.656 3.753.65611 1 Qualidade Ambiental

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental 175.034 175.03411 1 1

17

Euro





Plataforma de informação da qualidade do ar 320.673 320.67311 1 2

Monitorização e controlo da infestação por térmitas 43.240 43.24011 1 4

Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos 683.913 683.91311 1 6

Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos 245.875 245.87511 1 7

Selagem e requalificação ambiental dos aterros de São Jorge 1.182.305 1.182.30511 1 8

Selagem e requalificação ambiental do aterro do Faial 168.151 168.15111 1 9

Monitorização das selagens de vazadouros de resíduos 30.665 30.66511 1 10

Cidadania ambiental ativa 170.000 170.00011 1 11

Eco-Freguesia, freguesia limpa 450.000 450.00011 1 12

Mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da Natureza 85.000 85.00011 1 13

Licenciamento Único Ambiental 188.800 188.80011 1 14

Inspeção Regional do Ambiente 10.000 10.00011 1 15

9.428.800 9.393.800 35.00011 2 Conservação da Natureza

Monitorização e Gestão do Património Natural e da Biodiversidade 413.651 413.65111 2 1

Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha e Reservas da Biosfera 35.457 35.45711 2 2

Reservas da Biosfera dos Açores 41.176 41.17611 2 3

Gestão e recuperação de espécies e habitats prioritários 1.429.176 1.429.17611 2 4

Projeto LIFE Portugal Capacity Building - LIFE14 CAP/PT/000004 31.152 31.15211 2 5

Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas 850.000 850.00011 2 6

Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo 390.000 390.00011 2 7

Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Macaronésica 41.176 6.176 35.00011 2 9

Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens 97.933 97.93311 2 10

18

Euro





Rede Regional de Ecotecas e Centros Ambientais 2.300.000 2.300.00011 2 11

Casa dos Vulcões 1.680.595 1.680.59511 2 12

Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim 629.845 629.84511 2 13

Zona de apoio às descidas e estacionamento da Montanha do Pico 541.778 541.77811 2 14

Exposição do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas 47.200 47.20011 2 15

Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge 59.000 59.00011 2 16

Construção do Centro de Interpretação de Aves da Ilha do Corvo 157.000 157.00011 2 17

Formação de Guias de Parques Naturais dos Açores 54.600 54.60011 2 18

Cartas de Desporto na Natureza 49.560 49.56011 2 19

Estratégia de gestão e controlo de espécies exóticas invasoras 179.501 179.50111 2 20

Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira 400.000 400.00011 2 21

6.228.583 5.749.849 478.73411 3 Recursos Hídricos

Monitorização e manutenção da rede hidrográfica 1.448.709 1.448.70911 3 1

Rede de monitorização do ciclo hidrológico 161.738 161.73811 3 2

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição 390.020 390.02011 3 3

Monitorização do estado trófico das lagoas 90.000 90.00011 3 4

Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas 125.000 125.00011 3 5

Florestação na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas 486.024 7.290 478.73411 3 7

Reabilitação da rede hidrográfica de São Miguel 2.095.189 2.095.18911 3 8

Requalificação da rede hidrográfica do Pico 1.073.522 1.073.52211 3 9

Requalificação da rede hidrográfica da Terceira 358.381 358.38111 3 11

1.042.333 1.042.33311 4 Ordenamento do Território

Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial 102.240 102.24011 4 1

19

Euro





Informação e monitorização do território 63.720 63.72011 4 2

Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais 34.928 34.92811 4 3

Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial 35.000 35.00011 4 4

Rede de estações permanentes GNSS 23.435 23.43511 4 5

Sistema Regional de Informação Geográfica 242.656 242.65611 4 6

Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação 350.072 350.07211 4 7


Plataforma de informação cadastral 59.000 59.00011 4 9

1.055.500 1.055.50011 5 Eficiência Energética

Política Energética Regional 200.000 200.00011 5 1

Eficiência Mais 855.500 855.50011 5 2

800.422 800.42211 6 EcoMob(in)Azores

Mobilidade Elétrica, Inteligente e Sustentável 800.422 800.42211 6 1

1.315.000 350.000 965.00011 7 Serviços Energéticos

Combustíveis, eletricidade e ascensores 200.000 200.00011 7 1

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo 1.115.000 150.000 965.00011 7 2

PREVENÇÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO CIVIL 7.008.955 7.008.95512

1.156.479 1.156.47912 1 Equipamentos e Comunicações

Viaturas de Emergência 480.000 480.00012 1 1

Viaturas dos Corpos de Bombeiros 70.000 70.00012 1 2

Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil 30.000 30.00012 1 3

Equipamentos para as AHBV 70.000 70.00012 1 4

Radiocomunicações do SRPCBA 506.479 506.47912 1 5

20

Euro





1.440.148 1.440.14812 2 Infraestruturas

Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV da RAA 60.000 60.00012 2 1

Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros 50.000 50.00012 2 2

Ampliação e Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores 270.000 270.00012 2 3

Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação 650.000 650.00012 2 4

Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV do Faial 100.000 100.00012 2 5

Ampliação do Quartel de Bombeiros das Lajes do Pico 310.148 310.14812 2 7

4.287.328 4.287.32812 3 Protocolos e Apoios

CIVISA 37.500 37.50012 3 1

Apoios ao Transporte Terrestre de Emergência 3.500.000 3.500.00012 3 2

Fundo Emergência 5.000 5.00012 3 3

Linha de Saúde Açores 100.000 100.00012 3 4

Apoios 30.000 30.00012 3 5

Suporte Imediato de Vida 614.828 614.82812 3 6

125.000 125.00012 4 Formação

Formação de Profissionais do SRPCBA 5.000 5.00012 4 1

Formação dos Corpos de Bombeiros da RAA 100.000 100.00012 4 2

Formação à População 10.000 10.00012 4 3

Sensibilização à População 10.000 10.00012 4 4

ASSUNTOS DO MAR 16.091.184 15.618.447 472.73713

10.229.352 9.756.615 472.73713 1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira

Gestão e requalificação das zonas costeiras 325.631 325.63113 1 1

Gestão de zonas balneares 110.017 110.01713 1 2

Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias 193.285 193.28513 1 3

21

Euro





Proteção Costeira adjacente ao Hotel Serviflor, Flores 12.045 12.04513 1 4

Proteção Costeira e Requalificação do Porto de São Lourenço, Santa Maria 9.329 9.32913 1 5

Proteção e estabilização dos taludes na orla costeira da Maia, norte do porto, SantaMaria

1.229 1.22913 1 6

Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa 5.143.600 5.143.60013 1 8

Proteção Costeira da Rotunda do Porto da Casa, Corvo 136.353 136.35313 1 9

Retenção norte da proteção do troço a norte do Porto de Pescas da Maia, SantaMaria

469.651 469.65113 1 11

Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe 3.202.051 3.202.05113 1 12

Enrocamento da Marginal de Vila Franca do Campo, São Miguel 100.000 15.000 85.00013 1 14

Proteção costeira da Baía do Fanal, Terceira 334.447 50.167 284.28013 1 15

Proteção costeira e requalificação da zona adjacente ao Porto Novo, Corvo 121.714 18.257 103.45713 1 16

Muralha da Vila da Praia - Graciosa 70.000 70.00013 1 18

886.165 886.16513 2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação AmbientalMarinha

Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores - PEAMA 279.994 279.99413 2 1

Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã 47.523 47.52313 2 2

Programas de Monitorização e Medidas da DQEM e ação ambiental marinha dosParques Naturais

199.648 199.64813 2 4

Infraestruturas e equipamentos 31.783 31.78313 2 5

Projeto PLASMAR 93.251 93.25113 2 6

Projeto Luminaves 22.556 22.55613 2 7

Projeto Marcet 90.050 90.05013 2 8

Projeto Mistic Seas II 1.360 1.36013 2 9

MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning 120.000 120.00013 2 10

4.975.667 4.975.66713 3 Escola do Mar dos Açores

Escola do Mar 4.975.667 4.975.66713 3 1

22

Euro





TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURASTECNOLÓGICAS

154.712.161 133.414.928 21.297.23314

33.419.500 33.419.50014 1 Construção de Estradas Regionais

SCUT'S 32.800.000 32.800.00014 1 1

Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo 559.500 559.50014 1 2

Acessibilidades Furnas-Povoação 60.000 60.00014 1 3

13.573.973 13.573.97314 2 Reabilitação de Estradas Regionais

Beneficiação de Pavimentação de ER em Santa Maria 90.000 90.00014 2 1

Beneficiação de Pavimentação de ER em São Miguel 1.000.000 1.000.00014 2 2

Reabilitação de ER da RAA 100.000 100.00014 2 3

Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira 550.000 550.00014 2 4

Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge 268.318 268.31814 2 5

Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa 240.000 240.00014 2 6

Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico 331.000 331.00014 2 7

Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial 200.000 200.00014 2 8

Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo 21.000 21.00014 2 9

Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores 147.500 147.50014 2 10

Requalificação da Rede Viária 1.150.000 1.150.00014 2 11

Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP 1.100.000 1.100.00014 2 12

Calamidades em Estradas Regionais 100.000 100.00014 2 13

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel 2.550.000 2.550.00014 2 15

Ligação interconcelhia Nordeste e a Povoação 1.700.000 1.700.00014 2 16

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira 462.500 462.50014 2 17

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge 1.464.000 1.464.00014 2 18

23

Euro





Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Faial 1.100.000 1.100.00014 2 20

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Corvo 150.155 150.15514 2 21

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Flores 200.000 200.00014 2 22

Modernização de Máquinas e Viaturas 199.500 199.50014 2 23

Sinalização Horizontal e Vertical em ER 400.000 400.00014 2 24

Reforço da segurança na Via Vitorino Nemésio 50.000 50.00014 2 25

2.122.600 1.100.000 1.022.60014 3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

Prestação de Serviços de Transporte Regular de Passageiros 2.122.600 1.100.000 1.022.60014 3 1

1.410.000 1.410.00014 4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

Espaços Públicos 460.000 460.00014 4 1

Integração paisagística da rede viária regional 950.000 950.00014 4 2

32.926.152 12.651.519 20.274.63314 5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

Porto e Marina de Ponta Delgada 5.475.627 1.455.970 4.019.65714 5 1

Porto da Praia da Vitória 656.250 231.250 425.00014 5 2

Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo 1.771.167 283.500 1.487.66714 5 3

Porto, Marina e Baía da Horta 1.198.575 230.290 968.28514 5 4

Porto de São Roque 285.000 245.000 40.00014 5 5

Porto de Velas 4.520.000 750.000 3.770.00014 5 6

Porto da Calheta de São Jorge 156.210 73.000 83.21014 5 7

Porto das Lajes das Flores e Projeto de Infraestruturas do respetivo Porto de RecreioNáutico

120.000 40.000 80.00014 5 8

Porto das Poças nas Flores 3.024.050 808.150 2.215.90014 5 9

Porto da Casa no Corvo 3.870.000 700.086 3.169.91414 5 10

Aquisição de Diversos Equipamentos para Portos e Marinas 134.720 134.72014 5 11

24

Euro





Aeroporto da Ilha do Pico 501.000 116.000 385.00014 5 12

Aeródromo da Ilha de São Jorge 63.744 63.74414 5 13

Aeródromo da Ilha da Graciosa 1.056.550 206.550 850.00014 5 14

Aeródromo da Ilha das Flores 20.000 20.00014 5 15

Aeródromo da Ilha do Corvo 729.167 529.167 200.00014 5 16

Aerogare Civil das Lajes 1.273.820 1.273.82014 5 17

Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes 2.200.000 2.200.00014 5 18

Porto da Madalena 5.530.272 3.130.272 2.400.00014 5 19

Porto e Marina de Vila do Porto 220.000 40.000 180.00014 5 20

Porto da Graciosa 40.000 40.00014 5 21

Equipamentos para transporte de embarcações para o porto de Vila do Porto 80.000 80.00014 5 22

1.973.882 1.973.88214 6 Gestão dos Aeródromos Regionais

Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores 1.973.882 1.973.88214 6 1

50.812.557 50.812.55714 7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-ilhas

Concessão do Transporte Aéreo de Passageiros, Carga e Correio Interilhas 31.493.977 31.493.97714 7 1

Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas 10.000.000 10.000.00014 7 2

Aquisição de Navios para o Transporte de Passageiros e Viaturas Interilhas 2.125.000 2.125.00014 7 3

Aumento do Capital Social da SATA AIR Açores, S.A. 7.193.580 7.193.58014 7 4

2.319.800 2.319.80014 8 Dinamização dos Transportes

Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização nos Portos dos Açores 60.000 60.00014 8 1

Plano Integrado dos Transportes 2.259.800 2.259.80014 8 2

6.156.040 6.156.04014 9 Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação 2.300.000 2.300.00014 9 1

Autonomia Digital Açores 700.720 700.72014 9 2

25

Euro





Nova rede de dados da RAA 3.155.320 3.155.32014 9 3

196.500 196.50014 10 Sistemas de Informação e de Comunicações

Melhoria dos sistemas informáticos 66.500 66.50014 10 1

Comunicações 130.000 130.00014 10 2

701.157 701.15714 11 Laboratório Regional de Engenharia Civil

I&DI - Engenharia Civil 120.000 120.00014 11 1

Infraestruturas e Equipamentos 100.000 100.00014 11 2

MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado einfraestruturas

71.600 71.60014 11 3

SEENEIPE - Sensibilização para o efeito de eventos naturais de elevada intensidadeem pessoas e edifícios

98.428 98.42814 11 4

DECISIONLARM – Desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão e alarme amovimentos de vertente com o recurso à monitorização cinemática e hidrológica e àmodelação hidrológica e geotécnica

22.944 22.94414 11 5

MACASTAB - Bases para a elaboração de um guia metodológico para a gestão dorisco natural produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de naturezavulcânica na Macaronésia

27.624 27.62414 11 6

LREC + Sustentável 23.305 23.30514 11 7

PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios dealvenaria

58.909 58.90914 11 8

FlatSlabFragility - Avaliação da Vulnerabilidade Sísmica e Dimensionamento Sísmicocom base em Performance de Edifícios com Lajes Fungiformes através de Análisesde Fragilidade

44.496 44.49614 11 9

ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alteraçõesclimáticas em obras de arte

74.851 74.85114 11 10

PICA - Plataforma Indústria Criativa dos Açores 59.000 59.00014 11 11

1.500.000 1.500.00014 12 Construção , Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

Requalificação de Edifícios Públicos 800.000 800.00014 12 1

Casa da Autonomia 700.000 700.00014 12 2

4.100.000 4.100.00014 13 Cooperação com Diversas Entidades

Contratos Programa com a SPRHI SA - Rede Viária 2.000.000 2.000.00014 13 1

Contratos de Cooperação com Diversas Entidades 2.100.000 2.100.00014 13 2

3.500.000 3.500.00014 14 Coesão Territorial - Transportes

Promoção da Coesão Territorial - Transportes 3.500.000 3.500.00014 14 1

26

Euro





1.826.725 1.826.725MODERNIZAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, REFORÇAR APOSIÇÃO DOS AÇORES NO EXTERIOR E APROXIMAR ASCOMUNIDADES

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.016.350 1.016.35015

926.350 926.35015 1 Apoio aos Media

Programa de Apoio à Comunicação Social 500.000 500.00015 1 1

Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão 426.350 426.35015 1 2

90.000 90.00015 2 Jornal Oficial

Acesso a base de dados jurídicos 90.000 90.00015 2 1

RELAÇÕES EXTERNAS E COMUNIDADES 810.375 810.37516

265.375 265.37516 1 Projeção dos Açores no Mundo

Relações com instituições e organizações internacionais 97.000 97.00016 1 1

Projetos de Cooperação, mobilidade e internacionalização 168.375 168.37516 1 2

192.000 192.00016 2 Afirmação dos Açores na Europa

Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituiçõeseuropeias

75.000 75.00016 2 1

Aproximar os Açores da Europa 85.000 85.00016 2 2

Cidadania Europeia 32.000 32.00016 2 3

71.000 71.00016 3 Emigrado e Regressado

Inclusão e Intervenção Social 7.000 7.00016 3 1

Cooperação 58.000 58.00016 3 2

Participação ativa na Diáspora 1.000 1.00016 3 3

Iniciativas de promoção da integração 5.000 5.00016 3 4

240.000 240.00016 4 Identidade Cultural e Açorianidade

Juventude e Açorianidade 10.000 10.00016 4 1

Promoção dos Açores e sua Diáspora no mundo 7.000 7.00016 4 2

Resgate, preservação e divulgação da Identidade Açoriana 50.000 50.00016 4 3

Cooperação 100.000 100.00016 4 4

27

Euro





Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade 73.000 73.00016 4 5

42.000 42.00016 5 Imigrado e Interculturalidade

Integração e educação intercultural 12.000 12.00016 5 1

Cooperação 26.000 26.00016 5 2

Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade 4.000 4.00016 5 3

28

DESAGREGAÇÃO POR ENTIDADE PROPONENTE

Euro

Entidade




TOTAL 757.858.397 509.300.432 248.557.965

PGR 4.209.225 3.835.225 374.000

VPG 158.171.090 82.276.545 75.894.545

SRSS 58.211.771 56.111.771 2.100.000

SREC 68.712.091 66.062.091 2.650.000

SRMCT 57.266.004 37.890.649 19.375.355

SRTOP 154.712.161 133.414.928 21.297.233

SRS 34.433.724 34.433.724

SREAT 52.167.908 36.189.174 15.978.734

SRAF 169.974.423 59.086.325 110.888.098

Euro

Entidade/Programa/Projeto/Ação




PGR 4.209.225 3.835.225 374.000

JUVENTUDE 2.382.500 2.008.500 374.0007

Juventude 2.382.500 2.008.500 374.0007 1

Cidadania e Voluntariado Local e Internacional 80.000 80.0007 1 2

Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade 138.700 138.7007 1 5

Incentivo à Formação dos Jovens 100.000 100.0007 1 6

Conferências, Fóruns e Seminários 10.000 10.0007 1 7

Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias 550.000 550.0007 1 8

Observatório da Juventude 40.000 40.0007 1 9

Projetos Comunitários 10.000 10.0007 1 10

Academias da Juventude 150.000 150.0007 1 13

Pousadas da Juventude dos Açores 140.800 140.8007 1 14

Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada 680.000 306.000 374.0007 1 15

Incentivo à Mobilidade dos Jovens 200.000 200.0007 1 17

Associativismo Jovem 220.000 220.0007 1 18

InfoJovem 63.000 63.0007 1 19

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.016.350 1.016.35015

Apoio aos Media 926.350 926.35015 1

Programa de Apoio à Comunicação Social 500.000 500.00015 1 1

Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão 426.350 426.35015 1 2

Jornal Oficial 90.000 90.00015 2

Acesso a base de dados jurídicos 90.000 90.00015 2 1

RELAÇÕES EXTERNAS E COMUNIDADES 810.375 810.37516

Projeção dos Açores no Mundo 265.375 265.37516 1

Relações com instituições e organizações internacionais 97.000 97.00016 1 1

Projetos de Cooperação, mobilidade e internacionalização 168.375 168.37516 1 2

2

Euro





Afirmação dos Açores na Europa 192.000 192.00016 2

Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituiçõeseuropeias

75.000 75.00016 2 1

Aproximar os Açores da Europa 85.000 85.00016 2 2

Cidadania Europeia 32.000 32.00016 2 3

Emigrado e Regressado 71.000 71.00016 3

Inclusão e Intervenção Social 7.000 7.00016 3 1

Cooperação 58.000 58.00016 3 2

Participação ativa na Diáspora 1.000 1.00016 3 3

Iniciativas de promoção da integração 5.000 5.00016 3 4

Identidade Cultural e Açorianidade 240.000 240.00016 4

Juventude e Açorianidade 10.000 10.00016 4 1

Promoção dos Açores e sua Diáspora no mundo 7.000 7.00016 4 2

Resgate, preservação e divulgação da Identidade Açoriana 50.000 50.00016 4 3

Cooperação 100.000 100.00016 4 4

Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade 73.000 73.00016 4 5

Imigrado e Interculturalidade 42.000 42.00016 5

Integração e educação intercultural 12.000 12.00016 5 1

Cooperação 26.000 26.00016 5 2

Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade 4.000 4.00016 5 3

3

Euro





VPG 158.171.090 82.276.545 75.894.545

EMPRESAS, EMPREGO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA 158.171.090 82.276.545 75.894.5451

Competitividade Empresarial 65.518.146 65.182.583 335.5631 1

Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial 44.115.000 44.115.0001 1 1

Promoção e valorização dos produtos açorianos 794.200 794.2001 1 2

Internacionalização da Economia Açoriana 732.600 732.6001 1 3

Fomento do Empreendedorismo e Inovação 405.000 405.0001 1 4

Capacitação e Desenvolvimento Empresarial 242.700 242.7001 1 5

Instrumentos Financeiros de apoio às empresas 6.721.484 6.721.4841 1 6

Promoção da Qualidade 200.000 200.0001 1 7

Dinamização dos Sistemas Tecnológicos 75.000 75.0001 1 8

Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário 50.000 50.0001 1 9

Valorização dos Recursos Geológicos 65.000 65.0001 1 10

Assistência Técnica PO Açores 2020/Sistemas de Incentivos 794.599 794.5991 1 11

Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial 7.300.000 7.300.0001 1 12

Dinamização da Atividade Económica 350.000 350.0001 1 13

Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial 672.563 337.000 335.5631 1 14

Terceira Tech Island 3.000.000 3.000.0001 1 15

Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 1.048.686 1.048.6861 2

Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nos Açores 300.000 300.0001 2 1

Promoção Internacional do Artesanato dos Açores 75.000 75.0001 2 2

Craft & Art - Capacitar pela Inovação 82.686 82.6861 2 3

Incubadora de base temática-Artesanato 291.000 291.0001 2 4

Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato 300.000 300.0001 2 5

4

Euro





Emprego e Qualificação Profissional 81.058.982 7.510.000 73.548.9821 3

Formação Profissional 52.000.000 2.500.000 49.500.0001 3 1

Programas de Estágios Profissionais 14.610.020 2.200.000 12.410.0201 3 2

Programas de Emprego 13.188.962 1.900.000 11.288.9621 3 3

Adequação Tecnológica dos Serviços 300.000 300.0001 3 4

Estudos, Projetos e Cooperação 160.000 160.0001 3 6

Assistência Técnica PO Açores/FSE 450.000 450.0001 3 7

Inspeção Regional do Trabalho 350.000 350.0001 3 8

Modernização e Reestruturação da Administração PúblicaRegional

745.276 745.2761 4

Modernização e Reforma da Administração Pública Regional 240.000 240.0001 4 1

Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores 347.046 347.0461 4 2

Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional 88.230 88.2301 4 3

Desmaterialização de Processos 70.000 70.0001 4 4

Eficiência no Serviço Público ao Cidadão 2.850.000 2.200.000 650.0001 5

Rede Integrada de Apoio ao Cidadão 2.850.000 2.200.000 650.0001 5 1

Serviços Sociais 170.000 170.0001 6

Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos 170.000 170.0001 6 1

Cooperação com as Autarquias Locais 520.000 520.0001 7

Cooperação Técnica 20.000 20.0001 7 1

Cooperação Financeira com os Municípios 50.000 50.0001 7 2

Cooperação Financeira com as Freguesias 450.000 450.0001 7 3

Estatística 100.000 100.0001 8

Produção, Tratamento e Divulgação Estatística 70.000 70.0001 8 1

Projecto no âmbito do INTERREG V A MAC 2020 30.000 30.0001 8 2

5

Euro





Planeamento e Finanças 6.160.000 4.800.000 1.360.0001 9

Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais 500.000 500.0001 9 1

Património Regional 500.000 500.0001 9 2

Reestruturação do Sector Público Regional 200.000 200.0001 9 3

Coesão Regional 4.360.000 3.000.000 1.360.0001 9 4

Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores 600.000 600.0001 9 5

6

Euro





SRSS 58.211.771 56.111.771 2.100.000

SOLIDARIEDADE SOCIAL 36.956.064 34.856.064 2.100.0009

Apoio à Infância e Juventude 6.627.743 6.627.7439 1

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância ejuventude

1.037.296 1.037.2969 1 2

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação 264.508 264.5089 1 4

Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo 200.000 200.0009 1 5

Remodelação da creche "O Castelinho", na Horta 1.586.169 1.586.1699 1 6

Construção da Creche de Água de Pau 217.257 217.2579 1 8

Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e Creche 254.022 254.0229 1 9

Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança 930.505 930.5059 1 10

Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz 764.712 764.7129 1 11

Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo 531.859 531.8599 1 12

Requalificação de Lar de infância e juventude na Praia da Vitória 112.178 112.1789 1 13

Requalificação de edifício para Creche e Jardim de Infância no Corvo 353.857 353.8579 1 14

Obras de remodelação e ampliação da Creche e Jardim de Infância 47.841 47.8419 1 15

Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens 100.000 100.0009 1 16

Requalificação do CATL do Centro Social e Paroquial de São José 50.000 50.0009 1 17

Construção de CATL na Candelária 42.539 42.5399 1 18

Requalificação de edifício para CATL em Santo Espírito 40.000 40.0009 1 19

Adaptação e requalificação de edifício para o CDIJ - Perkursos 95.000 95.0009 1 20

Apoio à Família, Comunidade e Serviços 14.761.339 12.661.339 2.100.0009 2

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociaise programas sociais dos Açores

2.204.900 104.900 2.100.0009 2 1

Fundo Regional da Ação Social 7.400.000 7.400.0009 2 2

Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo 633.567 633.5679 2 3

7

Euro





Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas 50.000 50.0009 2 5

CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico 650.000 650.0009 2 7

Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes 1.734.871 1.734.8719 2 8

Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo 1.599.737 1.599.7379 2 9

Construção do edifício Intergeracional da Feteira - Horta 268.627 268.6279 2 10

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio àComunidade e dos Serviços da Segurança Social

147.774 147.7749 2 11

Criação do Centro de Acolhimento da Horta 10.000 10.0009 2 12

Centro de Atendimento da APAV 61.863 61.8639 2 13

Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais 5.517.575 5.517.5759 3

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência 1.441.692 1.441.6929 3 1

Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência 1.085.179 1.085.1799 3 2

Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel 1.203.422 1.203.4229 3 3

Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de EducaçãoEspecial

949.860 949.8609 3 4

Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande 762.422 762.4229 3 5

Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge 75.000 75.0009 3 6

Apoio a Idosos 8.555.961 8.555.9619 4

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos 1.472.457 1.472.4579 4 1

Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa 152.000 152.0009 4 2

Rede de Cuidados Continuados dos Açores 1.709.896 1.709.8969 4 3

COMPAMID 875.000 875.0009 4 4

Sénior Ativo 347.400 347.4009 4 5

Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha 116.309 116.3099 4 6

Construção de cozinha de recepção e distribuição do serviço de apoio ao domicilio daSanta Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

284.207 284.2079 4 10

8

Euro





Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo 306.494 306.4949 4 12

Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores 554.596 554.5969 4 15

Criação de Centro de Noite no Lar Luís Soares de Sousa 1.117.039 1.117.0399 4 16

Construção do Centro de Dia dos Flamengos 855.252 855.2529 4 17

Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena 715.311 715.3119 4 19

Centro de Convívio de Santa Bárbara - Ribeira Grande 50.000 50.0009 4 21

Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate àProbreza

1.493.446 1.493.4469 5

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental 126.405 126.4059 5 1

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas adiscriminações múltiplas

33.000 33.0009 5 2

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças ejovens

317.895 317.8959 5 3

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos 166.515 166.5159 5 4

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoascom deficiência e incapacidade

134.000 134.0009 5 5

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusãode públicos em situação de grave exclusão social

77.500 77.5009 5 6

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada 338.131 338.1319 5 7

Estratégia Regional de Combate à Pobreza 300.000 300.0009 5 8

HABITAÇÃO 21.255.707 21.255.70710

Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana 6.892.369 6.892.36910 1

Promoção de Habitação de Custos Controlados 279.915 279.91510 1 1

Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais 237.000 237.00010 1 2

Programa de Recuperação de Habitação Degradada 6.375.454 6.375.45410 1 3

Arrendamento Social e Cooperação 13.988.397 13.988.39710 2

Programa de Apoio Famílias com Futuro 7.114.992 7.114.99210 2 1

Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios 2.287.705 2.287.70510 2 2

Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco 171.700 171.70010 2 3

9

Euro





Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo 4.140.000 4.140.00010 2 4

Operações de Inserção e Reintegração Social 274.000 274.00010 2 5

Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica 374.941 374.94110 3

Reabilitação e Manutenção de Equipamentos 199.260 199.26010 3 1

Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços 100.681 100.68110 3 2

Agenda “Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 – Estratégia para 15 anos” 75.000 75.00010 3 3

10

Euro





SREC 68.712.091 66.062.091 2.650.000

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 68.712.091 66.062.091 2.650.0006

Construções Escolares 24.722.149 23.872.149 850.0006 1

Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA 500.000 500.0006 1 1

Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A,de 8 de Agosto)

1.000.000 150.000 850.0006 1 2

Grande Reparação na EBI da Horta 30.000 30.0006 1 3

Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe 150.000 150.0006 1 4

Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia 9.093.741 9.093.7416 1 5

Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental 300.000 300.0006 1 6

Construção de novas instalações para a EBS da Calheta 5.223.451 5.223.4516 1 7

Requalificação das instalações da EBI de Arrifes 662.389 662.3896 1 8

Requalificação das instalações da EBI das Capelas 4.424.661 4.424.6616 1 9

Requalificação das instalações da EBI da Lagoa 113.559 113.5596 1 10

Reparação da EBS das Flores 615.600 615.6006 1 11

Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade 354.048 354.0486 1 12

Reparação da ES Vitorino Nemésio 295.000 295.0006 1 13

Reparação da ES Ribeira Grande 194.700 194.7006 1 14

Assistência técnica e fecho financeiro 1.315.000 1.315.0006 1 16

Requalificação da Escola Secundária da Povoação 50.000 50.0006 1 17

Reparação da EBI dos Ginetes 150.000 150.0006 1 18

Reparação da ES de Lagoa 100.000 100.0006 1 19

Reparação da EBS de Santa Maria 150.000 150.0006 1 20

Equipamentos Escolares 350.000 350.0006 2

Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico eSecundário

350.000 350.0006 2 1

11

Euro





Apoio Social 10.600.000 10.600.0006 3

Apoio Social 10.500.000 10.500.0006 3 1

Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência 100.000 100.0006 3 2

Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituiçõesde Ensino Privado e Formação

5.691.500 3.891.500 1.800.0006 4

Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado 3.500.000 3.500.0006 4 1

Escola Profissional das Capelas 1.950.000 150.000 1.800.0006 4 2

Formação do Pessoal Docente e não Docente 241.500 241.5006 4 3

Tecnologias da Informação 360.400 360.4006 5

Projetos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação 330.400 330.4006 5 1

Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas 30.000 30.0006 5 2

Projetos Pedagógicos 2.793.133 2.793.1336 6

Prosucesso - Avaliação Externa 50.000 50.0006 6 1

Prosucesso - Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar 1.900.000 1.900.0006 6 2

Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar 596.629 596.6296 6 3

Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias 168.504 168.5046 6 4

Projetos europeus 28.000 28.0006 6 5

Quiosques Eletrónicos Escolares 50.000 50.0006 6 6

Dinamização de Atividades Culturais 2.725.000 2.725.0006 7

Escolas de Formação 150.000 150.0006 7 1

Edição de Obras de Cariz Cultural 38.000 38.0006 7 2

Rede de Leitura Pública 77.500 77.5006 7 3

Banda Lira Açoriana 80.000 80.0006 7 4

Dinamização Cultural 1.089.500 1.089.5006 7 5

Arte Contemporânea dos Açores - ArTca 290.000 290.0006 7 6

12

Euro





Apoios a Atividades de Relevante Interesse Cultural 600.000 600.0006 7 7

Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas 400.000 400.0006 7 8

Defesa e Valorização do Património Arquitétonico e Cultural 10.739.909 10.739.9096 8

Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural 198.185 198.1856 8 1

Inventário do Património Artístico e Cultural 46.140 46.1406 8 2

Imóveis e Conjuntos Classificados 700.000 700.0006 8 3

Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações 94.700 94.7006 8 4

Investigação Arqueológica 40.000 40.0006 8 5

Museus, Bibliotecas e Arquivos 2.150.000 2.150.0006 8 6

Salvaguarda do Património Baleeiro 190.000 190.0006 8 7

Divulgação e Sensibilização do Património Cultural 40.000 40.0006 8 8

Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos 35.000 35.0006 8 9

Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais 150.000 150.0006 8 10

Execução do Protocolo com a Diocese 845.000 845.0006 8 11

Museu Francisco Lacerda 2.968.500 2.968.5006 8 12

Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria 186.500 186.5006 8 13

Lancha Espalamaca 59.894 59.8946 8 15

Museu da Horta 50.000 50.0006 8 16

Reabilitação do Património Histórico de Santa Maria 1.862.715 1.862.7156 8 17

Projeto Museológico da Ilha do Corvo 277.575 277.5756 8 18

Museu da Construção Naval em Santo Amaro - Pico 97.657 97.6576 8 20

Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria 216.264 216.2646 8 21

Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo 208.000 208.0006 8 22

13

Euro





Igreja e Sacristia do Convento de São Boaventura 40.000 40.0006 8 23

Museografia do Museu do Pico 25.000 25.0006 8 24

Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga 6.000 6.0006 8 25

Trinity House - Joint Cable Station: núcleo das comunicações - Museu da Horta 30.000 30.0006 8 26

Tecnologias da Informação e da comunicação no acesso à Cultura 59.000 59.0006 8 27

Assistência técnica e fecho financeiro 13.779 13.7796 8 28

Eco-Museu do Corvo - Casa da Partida 20.000 20.0006 8 29

Património arqueológico subaquático 24.000 24.0006 8 30

Museu de Santa Maria: Quonset-hut 6.000 6.0006 8 31

Musealização das Antigas Instalações da BPARLSR - Angra do Heroísmo 100.000 100.0006 8 32

Atividade Física Desportiva 780.000 780.0006 9

Desporto Escolar Açores 200.000 200.0006 9 1

Escolinhas do Desporto 330.000 330.0006 9 2

Atividades Regulares 250.000 250.0006 9 3

Desporto Federado 7.840.000 7.840.0006 10

Atividades das Associações Desportivas 2.460.000 2.460.0006 10 1

Atividade Regular dos Escalões de Formação 1.810.000 1.810.0006 10 2

Processos Especiais de Formação dos Jovens Praticantes 200.000 200.0006 10 3

Quadros Competitivos Nacionais, Internacionais e Séries Açores 3.020.000 3.020.0006 10 4

Preparação de Alto Rendimento 350.000 350.0006 10 5

Infraestruturas e Equipamentos Desportivos 1.865.000 1.865.0006 11

Instalações desportivas e sedes sociais 275.000 275.0006 11 1

Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional 400.000 400.0006 11 2

Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque DesportivoRegional

750.000 750.0006 11 3

14

Euro





Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas porProtocolos no Parque Desportivo Regional

440.000 440.0006 11 4

Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto 245.000 245.0006 12

Promoção do Desporto 40.000 40.0006 12 1

Formação Técnica 25.000 25.0006 12 2

Simplificação de Procedimentos e Desmaterialização de Processos 50.000 50.0006 12 3

Modernização e Apetrechamento 130.000 130.0006 12 4

15

Euro





SRMCT 57.266.004 37.890.649 19.375.355

PESCAS E AQUICULTURA 27.657.547 14.204.929 13.452.6183

Controlo, Inspeção e Gestão 1.599.980 1.599.9803 1

Controlo e Inspecção 30.000 30.0003 1 1

Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva,formação e sensibilização

70.000 70.0003 1 2

Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilânciae gestão eletrónica

95.000 95.0003 1 3

Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura 1.117.980 1.117.9803 1 4

Comunicação e Ações Coletivas 287.000 287.0003 1 5

Infraestruturas de Apoio às Pescas 8.276.862 8.276.8623 2

Portos da Região 5.216.763 5.216.7633 2 1

Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada 11.800 11.8003 2 2

Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo 1.869.415 1.869.4153 2 4

Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente 25.134 25.1343 2 5

Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto daHorta

321.956 321.9563 2 6

Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto deSanta Cruz da Graciosa

88.500 88.5003 2 7

Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto daMadalena

179.147 179.1473 2 8

Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos 28.036 28.0363 2 9

Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes 536.111 536.1113 2 11

FROTA e Recursos Humanos 2.945.630 2.945.6303 3

Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira 1.400.000 1.400.0003 3 1

Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local 40.000 40.0003 3 2

Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca 405.000 405.0003 3 3

Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local eCosteira

220.000 220.0003 3 4

Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca 50.000 50.0003 3 5

16

Euro





FUNDOPESCA 305.000 305.0003 3 6

Formação e promoção do capital humano 443.830 443.8303 3 7

Estruturas e Equipamentos 81.800 81.8003 3 8

Produtos da Pesca e da Aquicultura 882.457 882.4573 4

Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais 728.028 728.0283 4 1

Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura 69.500 69.5003 4 2

Inovação na aquicultura 84.929 84.9293 4 3

Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 13.952.618 500.000 13.452.6183 5

Apoio ao investimento no âmbito dos projetos MAR 2020 13.952.618 500.000 13.452.6183 5 1

INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 13.517.273 8.067.273 5.450.0005

Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dosAçores

8.281.973 2.831.973 5.450.0005 1

Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA 2.556.134 1.006.134 1.550.0005 1 1

Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contextoempresarial

1.300.000 1.300.0005 1 2

Internacionalização da investigação regional 1.797.000 297.000 1.500.0005 1 3

Produção, formação e divulgação científica e tecnológica 998.341 998.3415 1 4

Formação avançada 1.155.498 105.498 1.050.0005 1 5

Promoção de um plano de emprego científico 50.000 50.0005 1 6

Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores 350.000 350.0005 1 7

Projeto RAEGE 75.000 75.0005 1 8

Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia eInovação

103.000 103.0005 2

Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação 50.000 50.0005 2 1

Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do sistema científico etecnológico

53.000 53.0005 2 2

Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica 1.170.000 1.170.0005 3

Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais 145.000 145.0005 3 1

17

Euro





Implementação de infraestruturas tecnológicas 1.025.000 1.025.0005 3 2

Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia 3.962.300 3.962.3005 4

Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel 1.200.000 1.200.0005 4 1

Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira 2.762.300 2.762.3005 4 2

ASSUNTOS DO MAR 16.091.184 15.618.447 472.73713

Gestão e Requalificação da Orla Costeira 10.229.352 9.756.615 472.73713 1

Gestão e requalificação das zonas costeiras 325.631 325.63113 1 1

Gestão de zonas balneares 110.017 110.01713 1 2

Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias 193.285 193.28513 1 3

Proteção Costeira adjacente ao Hotel Serviflor, Flores 12.045 12.04513 1 4

Proteção Costeira e Requalificação do Porto de São Lourenço, Santa Maria 9.329 9.32913 1 5

Proteção e estabilização dos taludes na orla costeira da Maia, norte do porto, Santa Maria 1.229 1.22913 1 6

Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa 5.143.600 5.143.60013 1 8

Proteção Costeira da Rotunda do Porto da Casa, Corvo 136.353 136.35313 1 9

Retenção norte da proteção do troço a norte do Porto de Pescas da Maia, Santa Maria 469.651 469.65113 1 11

Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe 3.202.051 3.202.05113 1 12

Enrocamento da Marginal de Vila Franca do Campo, São Miguel 100.000 15.000 85.00013 1 14

Proteção costeira da Baía do Fanal, Terceira 334.447 50.167 284.28013 1 15

Proteção costeira e requalificação da zona adjacente ao Porto Novo, Corvo 121.714 18.257 103.45713 1 16

Muralha da Vila da Praia - Graciosa 70.000 70.00013 1 18

Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação AmbientalMarinha

886.165 886.16513 2

Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores - PEAMA 279.994 279.99413 2 1

Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã 47.523 47.52313 2 2

Programas de Monitorização e Medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos ParquesNaturais

199.648 199.64813 2 4

18

Euro





Infraestruturas e equipamentos 31.783 31.78313 2 5

Projeto PLASMAR 93.251 93.25113 2 6

Projeto Luminaves 22.556 22.55613 2 7

Projeto Marcet 90.050 90.05013 2 8

Projeto Mistic Seas II 1.360 1.36013 2 9

MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning 120.000 120.00013 2 10

Escola do Mar dos Açores 4.975.667 4.975.66713 3

Escola do Mar 4.975.667 4.975.66713 3 1

19

Euro





SRTOP 154.712.161 133.414.928 21.297.233


154.712.161 133.414.928 21.297.23314

Construção de Estradas Regionais 33.419.500 33.419.50014 1

SCUT'S 32.800.000 32.800.00014 1 1

Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo 559.500 559.50014 1 2

Acessibilidades Furnas-Povoação 60.000 60.00014 1 3

Reabilitação de Estradas Regionais 13.573.973 13.573.97314 2

Beneficiação de Pavimentação de ER em Santa Maria 90.000 90.00014 2 1

Beneficiação de Pavimentação de ER em São Miguel 1.000.000 1.000.00014 2 2

Reabilitação de ER da RAA 100.000 100.00014 2 3

Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira 550.000 550.00014 2 4

Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge 268.318 268.31814 2 5

Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa 240.000 240.00014 2 6

Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico 331.000 331.00014 2 7

Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial 200.000 200.00014 2 8

Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo 21.000 21.00014 2 9

Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores 147.500 147.50014 2 10

Requalificação da Rede Viária 1.150.000 1.150.00014 2 11

Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP 1.100.000 1.100.00014 2 12

Calamidades em Estradas Regionais 100.000 100.00014 2 13

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel 2.550.000 2.550.00014 2 15

Ligação interconcelhia Nordeste e a Povoação 1.700.000 1.700.00014 2 16

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira 462.500 462.50014 2 17

20

Euro





Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge 1.464.000 1.464.00014 2 18

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Faial 1.100.000 1.100.00014 2 20

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Corvo 150.155 150.15514 2 21

Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Flores 200.000 200.00014 2 22

Modernização de Máquinas e Viaturas 199.500 199.50014 2 23

Sinalização Horizontal e Vertical em ER 400.000 400.00014 2 24

Reforço da segurança na Via Vitorino Nemésio 50.000 50.00014 2 25

Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 2.122.600 1.100.000 1.022.60014 3

Prestação de Serviços de Transporte Regular de Passageiros 2.122.600 1.100.000 1.022.60014 3 1

Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 1.410.000 1.410.00014 4

Espaços Públicos 460.000 460.00014 4 1

Integração paisagística da rede viária regional 950.000 950.00014 4 2

Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários 32.926.152 12.651.519 20.274.63314 5

Porto e Marina de Ponta Delgada 5.475.627 1.455.970 4.019.65714 5 1

Porto da Praia da Vitória 656.250 231.250 425.00014 5 2

Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo 1.771.167 283.500 1.487.66714 5 3

Porto, Marina e Baía da Horta 1.198.575 230.290 968.28514 5 4

Porto de São Roque 285.000 245.000 40.00014 5 5

Porto de Velas 4.520.000 750.000 3.770.00014 5 6

Porto da Calheta de São Jorge 156.210 73.000 83.21014 5 7

Porto das Lajes das Flores e Projeto de Infraestruturas do respetivo Porto de RecreioNáutico

120.000 40.000 80.00014 5 8

Porto das Poças nas Flores 3.024.050 808.150 2.215.90014 5 9

Porto da Casa no Corvo 3.870.000 700.086 3.169.91414 5 10

Aquisição de Diversos Equipamentos para Portos e Marinas 134.720 134.72014 5 11

21

Euro





Aeroporto da Ilha do Pico 501.000 116.000 385.00014 5 12

Aeródromo da Ilha de São Jorge 63.744 63.74414 5 13

Aeródromo da Ilha da Graciosa 1.056.550 206.550 850.00014 5 14

Aeródromo da Ilha das Flores 20.000 20.00014 5 15

Aeródromo da Ilha do Corvo 729.167 529.167 200.00014 5 16

Aerogare Civil das Lajes 1.273.820 1.273.82014 5 17

Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes 2.200.000 2.200.00014 5 18

Porto da Madalena 5.530.272 3.130.272 2.400.00014 5 19

Porto e Marina de Vila do Porto 220.000 40.000 180.00014 5 20

Porto da Graciosa 40.000 40.00014 5 21

Equipamentos para transporte de embarcações para o porto de Vila do Porto 80.000 80.00014 5 22

Gestão dos Aeródromos Regionais 1.973.882 1.973.88214 6

Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores 1.973.882 1.973.88214 6 1

Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-ilhas 50.812.557 50.812.55714 7

Concessão do Transporte Aéreo de Passageiros, Carga e Correio Interilhas 31.493.977 31.493.97714 7 1

Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas 10.000.000 10.000.00014 7 2

Aquisição de Navios para o Transporte de Passageiros e Viaturas Interilhas 2.125.000 2.125.00014 7 3

Aumento do Capital Social da SATA AIR Açores, S.A. 7.193.580 7.193.58014 7 4

Dinamização dos Transportes 2.319.800 2.319.80014 8

Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização nos Portos dos Açores 60.000 60.00014 8 1

Plano Integrado dos Transportes 2.259.800 2.259.80014 8 2

Tecnologias de Informação e Comunicação 6.156.040 6.156.04014 9

Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação 2.300.000 2.300.00014 9 1

Autonomia Digital Açores 700.720 700.72014 9 2

22

Euro





Nova rede de dados da RAA 3.155.320 3.155.32014 9 3

Sistemas de Informação e de Comunicações 196.500 196.50014 10

Melhoria dos sistemas informáticos 66.500 66.50014 10 1

Comunicações 130.000 130.00014 10 2

Laboratório Regional de Engenharia Civil 701.157 701.15714 11

I&DI - Engenharia Civil 120.000 120.00014 11 1

Infraestruturas e Equipamentos 100.000 100.00014 11 2

MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas 71.600 71.60014 11 3

SEENEIPE - Sensibilização para o efeito de eventos naturais de elevada intensidade empessoas e edifícios

98.428 98.42814 11 4

DECISIONLARM – Desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão e alarme amovimentos de vertente com o recurso à monitorização cinemática e hidrológica e àmodelação hidrológica e geotécnica

22.944 22.94414 11 5

MACASTAB - Bases para a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risconatural produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de natureza vulcânica naMacaronésia

27.624 27.62414 11 6

LREC + Sustentável 23.305 23.30514 11 7

PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de alvenaria 58.909 58.90914 11 8

FlatSlabFragility - Avaliação da Vulnerabilidade Sísmica e Dimensionamento Sísmico combase em Performance de Edifícios com Lajes Fungiformes através de Análises deFragilidade

44.496 44.49614 11 9

ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticasem obras de arte

74.851 74.85114 11 10

PICA - Plataforma Indústria Criativa dos Açores 59.000 59.00014 11 11

Construção , Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos 1.500.000 1.500.00014 12

Requalificação de Edifícios Públicos 800.000 800.00014 12 1

Casa da Autonomia 700.000 700.00014 12 2

Cooperação com Diversas Entidades 4.100.000 4.100.00014 13

Contratos Programa com a SPRHI SA - Rede Viária 2.000.000 2.000.00014 13 1

Contratos de Cooperação com Diversas Entidades 2.100.000 2.100.00014 13 2

Coesão Territorial - Transportes 3.500.000 3.500.00014 14

Promoção da Coesão Territorial - Transportes 3.500.000 3.500.00014 14 1

23

Euro





SRS 34.433.724 34.433.724

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE 27.424.769 27.424.7698

Ampliação e Remodelação de Infraestruturas 1.840.000 1.840.0008 1

Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2ª Fase - Centro deSaúde

1.130.000 1.130.0008 1 1

Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada 710.000 710.0008 1 3

Beneficiação de Infraestruturas 4.436.307 4.436.3078 2

Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais 568.700 568.7008 2 1

Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores 1.347.109 1.347.1098 2 2

Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico 693.976 693.9768 2 3

Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta 1.026.522 1.026.5228 2 4

Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas 800.000 800.0008 2 5

Parcerias Públicas Privadas 11.475.415 11.475.4158 3

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira 11.475.415 11.475.4158 3 1

Apetrechamento e Modernização 2.308.000 2.308.0008 4

Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais 240.000 240.0008 4 1

Equipamento Gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada 768.000 768.0008 4 4

Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada 1.300.000 1.300.0008 4 5

Apoios e Acordos 1.815.000 1.815.0008 5

Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental 1.715.000 1.715.0008 5 1

Incentivos à fixação de médicos 100.000 100.0008 5 2

Projetos na Saúde 5.227.047 5.227.0478 6

Deslocação de Doentes 3.000.000 3.000.0008 6 1

Vale de Saúde 150.000 150.0008 6 2

Plano Regional da Saúde 214.547 214.5478 6 3

Qualidade na Saúde 12.500 12.5008 6 4

24

Euro





Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção 20.500 20.5008 6 5

Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tratamento e Reinserção dosComportamentos Aditivos e Dependências

729.500 729.5008 6 6

CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias 900.000 900.0008 6 7

Promoção de estudo sobre as causas do cancro nos Açores 200.000 200.0008 6 9

Formação 73.000 73.0008 7

Bolsas de Estudo 18.000 18.0008 7 1

Formação e Atualização de Profissionais de Saúde 55.000 55.0008 7 2

Tecnologias de Informação na Saúde 250.000 250.0008 8

Projeto E-Saúde 250.000 250.0008 8 2

PREVENÇÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO CIVIL 7.008.955 7.008.95512

Equipamentos e Comunicações 1.156.479 1.156.47912 1

Viaturas de Emergência 480.000 480.00012 1 1

Viaturas dos Corpos de Bombeiros 70.000 70.00012 1 2

Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil 30.000 30.00012 1 3

Equipamentos para as AHBV 70.000 70.00012 1 4

Radiocomunicações do SRPCBA 506.479 506.47912 1 5

Infraestruturas 1.440.148 1.440.14812 2

Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV da RAA 60.000 60.00012 2 1

Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros 50.000 50.00012 2 2

Ampliação e Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores 270.000 270.00012 2 3

Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação 650.000 650.00012 2 4

Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV do Faial 100.000 100.00012 2 5

Ampliação do Quartel de Bombeiros das Lajes do Pico 310.148 310.14812 2 7

Protocolos e Apoios 4.287.328 4.287.32812 3

CIVISA 37.500 37.50012 3 1

25

Euro





Apoios ao Transporte Terrestre de Emergência 3.500.000 3.500.00012 3 2

Fundo Emergência 5.000 5.00012 3 3

Linha de Saúde Açores 100.000 100.00012 3 4

Apoios 30.000 30.00012 3 5

Suporte Imediato de Vida 614.828 614.82812 3 6

Formação 125.000 125.00012 4

Formação de Profissionais do SRPCBA 5.000 5.00012 4 1

Formação dos Corpos de Bombeiros da RAA 100.000 100.00012 4 2

Formação à População 10.000 10.00012 4 3

Sensibilização à População 10.000 10.00012 4 4

26

Euro





SREAT 52.167.908 36.189.174 15.978.734

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 28.543.614 14.043.614 14.500.0004

Promoção e Desenvolvimento Turístico 23.622.264 9.122.264 14.500.0004 1

Promoção do Destino 735.093 735.0934 1 1

Incentivos à Promoção 20.276.127 5.776.127 14.500.0004 1 2

Eventos Desportivos de Promoção do Destino 2.611.044 2.611.0444 1 3

Sustentabilidade do Destino Turístico 863.519 863.5194 2

Desenvolvimento da Política de Turismo 283.519 283.5194 2 1

Desenvolvimento Turismo Sénior 277.500 277.5004 2 2

Organização de Eventos com Repercussão na Promoção 302.500 302.5004 2 3

Qualificação do Destino 4.057.831 4.057.8314 3

Qualificação dos Serviços Turísticos 1.461.331 1.461.3314 3 1

Valorização do Destino Turístico 385.800 385.8004 3 2

Incentivos à Animação no Destino 1.303.950 1.303.9504 3 3

Qualificação do Turismo Natureza - Trilhos, Mar e Ar 332.500 332.5004 3 4

Qualificação dos Recursos Termais 224.250 224.2504 3 5

Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo 50.000 50.0004 3 6

Requalificação de Locais de Interesse Turístico 300.000 300.0004 3 7

AMBIENTE E ENERGIA 23.624.294 22.145.560 1.478.73411

Qualidade Ambiental 3.753.656 3.753.65611 1

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental 175.034 175.03411 1 1

Plataforma de informação da qualidade do ar 320.673 320.67311 1 2

Monitorização e controlo da infestação por térmitas 43.240 43.24011 1 4

Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos 683.913 683.91311 1 6

Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos 245.875 245.87511 1 7

27

Euro





Selagem e requalificação ambiental dos aterros de São Jorge 1.182.305 1.182.30511 1 8

Selagem e requalificação ambiental do aterro do Faial 168.151 168.15111 1 9

Monitorização das selagens de vazadouros de resíduos 30.665 30.66511 1 10

Cidadania ambiental ativa 170.000 170.00011 1 11

Eco-Freguesia, freguesia limpa 450.000 450.00011 1 12

Mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da Natureza 85.000 85.00011 1 13

Licenciamento Único Ambiental 188.800 188.80011 1 14

Inspeção Regional do Ambiente 10.000 10.00011 1 15

Conservação da Natureza 9.428.800 9.393.800 35.00011 2

Monitorização e Gestão do Património Natural e da Biodiversidade 413.651 413.65111 2 1

Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha e Reservas da Biosfera 35.457 35.45711 2 2

Reservas da Biosfera dos Açores 41.176 41.17611 2 3

Gestão e recuperação de espécies e habitats prioritários 1.429.176 1.429.17611 2 4

Projeto LIFE Portugal Capacity Building - LIFE14 CAP/PT/000004 31.152 31.15211 2 5

Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas 850.000 850.00011 2 6

Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo 390.000 390.00011 2 7

Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Macaronésica 41.176 6.176 35.00011 2 9

Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens 97.933 97.93311 2 10

Rede Regional de Ecotecas e Centros Ambientais 2.300.000 2.300.00011 2 11

Casa dos Vulcões 1.680.595 1.680.59511 2 12

Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim 629.845 629.84511 2 13

Zona de apoio às descidas e estacionamento da Montanha do Pico 541.778 541.77811 2 14

Exposição do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas 47.200 47.20011 2 15

28

Euro





Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge 59.000 59.00011 2 16

Construção do Centro de Interpretação de Aves da Ilha do Corvo 157.000 157.00011 2 17

Formação de Guias de Parques Naturais dos Açores 54.600 54.60011 2 18

Cartas de Desporto na Natureza 49.560 49.56011 2 19

Estratégia de gestão e controlo de espécies exóticas invasoras 179.501 179.50111 2 20

Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira 400.000 400.00011 2 21

Recursos Hídricos 6.228.583 5.749.849 478.73411 3

Monitorização e manutenção da rede hidrográfica 1.448.709 1.448.70911 3 1

Rede de monitorização do ciclo hidrológico 161.738 161.73811 3 2

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição 390.020 390.02011 3 3

Monitorização do estado trófico das lagoas 90.000 90.00011 3 4

Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas 125.000 125.00011 3 5

Florestação na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas 486.024 7.290 478.73411 3 7

Reabilitação da rede hidrográfica de São Miguel 2.095.189 2.095.18911 3 8

Requalificação da rede hidrográfica do Pico 1.073.522 1.073.52211 3 9

Requalificação da rede hidrográfica da Terceira 358.381 358.38111 3 11

Ordenamento do Território 1.042.333 1.042.33311 4

Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial 102.240 102.24011 4 1


Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais 34.928 34.92811 4 3

Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial 35.000 35.00011 4 4

Rede de estações permanentes GNSS 23.435 23.43511 4 5

Sistema Regional de Informação Geográfica 242.656 242.65611 4 6

29

Euro





Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação 350.072 350.07211 4 7


Plataforma de informação cadastral 59.000 59.00011 4 9

Eficiência Energética 1.055.500 1.055.50011 5

Política Energética Regional 200.000 200.00011 5 1

Eficiência Mais 855.500 855.50011 5 2

EcoMob(in)Azores 800.422 800.42211 6

Mobilidade Elétrica, Inteligente e Sustentável 800.422 800.42211 6 1

Serviços Energéticos 1.315.000 350.000 965.00011 7

Combustíveis, eletricidade e ascensores 200.000 200.00011 7 1

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo 1.115.000 150.000 965.00011 7 2

30

Euro





SRAF 169.974.423 59.086.325 110.888.098

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 169.974.423 59.086.325 110.888.0982

Infraestruturas Agrícolas e Florestais 42.602.872 18.742.236 23.860.6362 1

Infraestruturas de Ordenamento Agrário 24.062.424 4.090.000 19.972.4242 1 1

Infraestruturas rurais e florestais 6.247.559 6.247.5592 1 2

Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural 907.500 907.5002 1 3

Equipamento do Novo Laboratório Regional de Veterinária 1.125.000 1.125.0002 1 4

Empreitada de Construção do Parque Multissetorial da Ilha Terceira - Ampliação doParque de Feiras e Exposições

1.743.147 1.743.1472 1 5

Rede Regional Abate 3.325.000 3.325.0002 1 6

Construção do Novo Matadouro do Faial 449.403 105.610 343.7932 1 7

Construção do Novo Matadouro da Graciosa 2.738.596 540.227 2.198.3692 1 8

Matadouro São Miguel - Melhoramento da Infraestrutura 1.497.102 351.819 1.145.2832 1 9

Matadouro Terceira - Melhoramento da Infraestrutura 262.441 61.674 200.7672 1 10

Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação 135.375 135.3752 1 11

Infraestruturas de Desenvolvimento Rural 75.000 75.0002 1 12

Valorização de infraestruturas 34.325 34.3252 1 13

Modernização das Explorações Agrícolas 52.193.128 23.541.914 28.651.2142 2

Sanidade Animal e Segurança Alimentar 2.460.000 2.100.000 360.0002 2 1

Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal 731.200 731.2002 2 2

Sanidade Vegetal e Proteção das Culturas 622.200 622.2002 2 3

Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola 2.600.000 2.600.0002 2 4

Promoção, divulgação e apoio à decisão 243.250 243.2502 2 5

Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas 31.103.714 4.300.000 26.803.7142 2 6

Acompanhamento das Intervenções Comunitárias 967.104 967.1042 2 7

31

Euro





Regime de Apoio à redução dos custos com a Atividade Agrícola 3.700.000 3.700.0002 2 8

Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu PotencialProdutivo

2.042.889 2.042.8892 2 9

Reforma Antecipada 1.907.700 420.200 1.487.5002 2 11

SICATE/RICTA 516.972 516.9722 2 12

Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola 3.400.000 3.400.0002 2 13

Bem-Estar de Animais de Companhia e de Animais Errantes 100.000 100.0002 2 14

Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola 1.021.500 1.021.5002 2 15

Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural 776.599 776.5992 2 16

Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 35.946.280 10.122.947 25.823.3332 3

Apoio à Indústria Agro-alimentar 27.573.333 1.750.000 25.823.3332 3 1

Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar 3.800.000 3.800.0002 3 2

Regularização de Mercados 3.475.000 3.475.0002 3 3

Qualidade e Certificação 1.097.947 1.097.9472 3 4

Diversificação e Valorização do Espaço Rural 39.232.143 6.679.228 32.552.9152 4

Manutenção da Atividada Agrícola 16.567.273 2.542.591 14.024.6822 4 1

Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 11.682.500 1.482.500 10.200.0002 4 2

Diversificação da Economia Rural 3.973.000 573.000 3.400.0002 4 3

Potenciar o Setor Vitivinícola 993.250 143.250 850.0002 4 4

Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural 4.293.293 463.994 3.829.2992 4 5

Fomento Florestal 700.036 700.0362 4 6

Promoção do Uso Múltiplo da Floresta 729.928 729.9282 4 7

Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais 166.087 24.913 141.1742 4 8

Produção, caraterização e qualificação dos óleos essenciais de Cryptomeria 126.776 19.016 107.7602 4 9

32

DESAGREGAÇÃO ESPACIAL

SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO NDE RAA

Desagregação EspacialEuro

Objetivo/Programa/Projeto


COR

TOTAL 29.795.123 267.299.621 156.390.281 33.029.768 51.632.962 55.673.461 61.642.115 12.570.81229.954.872 59.869.382 757.858.397

FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E O EMPREGO,SUSTENTADOS NO CONHECIMENTO, NA INOVAÇÃO E NOEMPREENDEDORISMO

21.382.035 125.003.894 95.265.284 21.089.234 25.712.754 32.834.067 33.569.032 4.838.65818.795.349 19.373.640 397.863.947

EMPRESAS, EMPREGO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA1 10.734.296 50.650.040 42.127.497 7.696.176 9.133.531 8.787.989 13.126.825 1.890.3888.733.386 5.290.962 158.171.090

Competitividade Empresarial 3.442.980 20.596.040 20.214.497 3.092.480 3.639.735 3.689.470 5.666.225 744.7293.596.990 835.000 65.518.1461 1.

Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 50.000 105.000 60.000 15.000 25.000 19.000 8.000 2.00016.000 748.686 1.048.6861 2.

Emprego e Qualificação Profissional 4.920.000 28.248.000 20.738.000 4.020.000 4.928.000 4.798.919 7.186.000 728.0634.520.000 972.000 81.058.9821 3.

Modernização e Reestruturação da Administração PúblicaRegional

745.276 745.2761 4.

Eficiência no Serviço Público ao Cidadão 171.000 741.000 855.000 182.400 171.000 216.600 216.600 136.800159.600 2.850.0001 5.

Serviços Sociais 170.000 170.0001 6.

Cooperação com as Autarquias Locais 520.000 520.0001 7.

Estatística 100.000 100.0001 8.

Planeamento e Finanças 2.150.316 960.000 260.000 386.296 369.796 64.000 50.000 278.796440.796 1.200.000 6.160.0001 9.

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL2 7.656.309 51.908.632 40.338.003 11.271.848 11.726.859 18.982.726 15.526.003 1.927.1067.742.733 2.894.204 169.974.423

Infraestruturas Agrícolas e Florestais 2.334.749 12.748.464 12.203.559 5.606.392 1.300.845 1.879.525 3.805.475 408.1182.031.295 284.450 42.602.8722 1.

Modernização das Explorações Agrícolas 1.327.209 17.961.048 14.157.532 2.246.090 4.356.669 4.486.221 3.692.798 307.9172.126.842 1.530.802 52.193.1282 2.

Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 1.600.346 10.852.527 7.218.602 1.467.213 1.575.032 7.101.222 4.233.591 492.5531.205.194 200.000 35.946.2802 3.

Diversificação e Valorização do Espaço Rural 2.394.005 10.346.593 6.758.310 1.952.153 4.494.313 5.515.758 3.794.139 718.5182.379.402 878.952 39.232.1432 4.

PESCAS E AQUICULTURA3 767.083 7.421.073 4.296.638 859.400 3.432.105 3.712.970 2.381.761 374.432899.498 3.512.587 27.657.547

Controlo, Inspeção e Gestão 1.599.980 1.599.9803 1.

Infraestruturas de Apoio às Pescas 169.288 2.491.936 873.309 346.783 2.035.436 1.033.256 901.347 52.024169.520 203.963 8.276.8623 2.

FROTA e Recursos Humanos 55.195 809.420 339.148 63.909 35.569 82.715 83.246 1.71749.081 1.425.630 2.945.6303 3.

Produtos da Pesca e da Aquicultura 42.600 119.717 84.181 50.000 52.900 44.381 161.545 13.22230.897 283.014 882.4573 4.

Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 500.000 4.000.000 3.000.000 398.708 1.308.200 2.552.618 1.235.623 307.469650.000 13.952.6183 5.

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO4 1.202.272 13.036.098 5.530.126 1.249.810 1.397.970 1.338.382 2.448.943 534.7321.169.732 635.549 28.543.614

Promoção e Desenvolvimento Turístico 1.056.389 10.376.557 5.034.715 1.047.398 1.052.352 1.118.389 2.178.745 516.9631.054.869 185.887 23.622.2644 1.

Sustentabilidade do Destino Turístico 58.302 196.006 61.035 54.834 33.174 43.831 48.722 7.40057.715 302.500 863.5194 2.

Qualificação do Destino 87.581 2.463.535 434.376 147.578 312.444 176.162 221.476 10.36957.148 147.162 4.057.8314 3.

INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO5 1.022.075 1.988.051 2.973.020 12.000 22.289 12.000 85.500 112.000250.000 7.040.338 13.517.273

Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dosAçores

52.075 788.051 210.720 12.000 22.289 12.000 85.500 112.000175.000 6.812.338 8.281.9735 1.

Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia eInovação

20.000 83.000 103.0005 2.

Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica 950.000 75.000 145.000 1.170.0005 3.

Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia 1.200.000 2.762.300 3.962.3005 4.

1





COR

REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO, A QUALIDADE DE VIDA E AIGUALDADE DE OPORTUNIDADES

4.274.734 68.193.349 39.533.398 2.091.804 13.188.331 7.186.844 13.188.612 1.369.1463.813.882 3.891.031 156.731.131

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO6 3.218.118 32.200.664 12.869.444 770.209 9.576.651 2.533.470 4.320.983 527.8611.326.271 1.368.420 68.712.091

Construções Escolares 152.000 15.713.859 1.664.891 2.000 5.228.799 7.582 1.334.418 1.000617.600 24.722.1496 1.

Equipamentos Escolares 3.500 91.500 222.500 3.500 6.000 9.000 9.500 1.0003.500 350.0006 2.

Apoio Social 232.000 4.627.000 3.167.000 205.000 606.000 688.000 760.000 35.000280.000 10.600.0006 3.

Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituiçõesde Ensino Privado e Formação

1.500 4.144.500 1.165.900 42.100 104.100 53.000 152.200 13.40014.800 5.691.5006 4.

Tecnologias da Informação 360.400 360.4006 5.

Projetos Pedagógicos 35.800 816.500 1.682.533 14.400 93.200 46.600 37.500 5.10011.500 50.000 2.793.1336 6.

Dinamização de Atividades Culturais 51.766 1.509.646 393.219 36.661 122.500 138.798 138.500 4.00027.594 302.316 2.725.0006 7.

Defesa e Valorização do Património Arquitétonico e Cultural 2.365.452 1.081.009 1.247.251 153.048 3.099.852 827.790 738.165 433.24395.877 698.222 10.739.9096 8.

Atividade Física Desportiva 31.000 367.000 154.000 32.000 41.000 49.000 65.000 11.61822.000 7.382 780.0006 9.

Desporto Federado 273.500 2.990.800 2.237.800 257.300 181.800 599.000 807.300 6.200226.300 260.000 7.840.0006 10.

Infraestruturas e Equipamentos Desportivos 63.000 808.500 474.100 19.200 88.400 101.700 265.400 13.00021.700 10.000 1.865.0006 11.

Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto 8.600 50.350 99.850 5.000 5.000 13.000 13.000 4.3005.400 40.500 245.0006 12.

JUVENTUDE7 38.500 1.239.700 375.500 37.000 62.500 65.000 65.500 12.50018.500 467.800 2.382.500

Juventude 38.500 1.239.700 375.500 37.000 62.500 65.000 65.500 12.50018.500 467.800 2.382.5007 1.

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE8 224.277 6.106.895 12.989.596 81.297 1.994.554 1.005.527 1.989.437 7.4681.418.018 1.607.700 27.424.769

Ampliação e Remodelação de Infraestruturas 710.000 1.130.000 1.840.0008 1.

Beneficiação de Infraestruturas 100.000 90.000 1.826.522 693.976 300.000 1.347.109 78.700 4.436.3078 2.

Parcerias Públicas Privadas 11.475.415 11.475.4158 3.

Apetrechamento e Modernização 26.000 2.068.000 50.000 164.000 2.308.0008 4.

Apoios e Acordos 1.868 845.123 534.188 5.044 8.780 15.879 299.074 5.044 100.000 1.815.0008 5.

Projetos na Saúde 96.409 2.393.772 979.993 76.253 159.252 245.672 260.363 7.46865.865 942.000 5.227.0478 6.

Formação 73.000 73.0008 7.

Tecnologias de Informação na Saúde 250.000 250.0008 8.

SOLIDARIEDADE SOCIAL9 462.786 20.456.986 7.562.020 571.631 788.606 1.658.363 3.475.026 790.647742.888 447.111 36.956.064

Apoio à Infância e Juventude 43.216 3.334.053 914.486 1.644 73.406 313.561 1.591.935 354.0331.409 6.627.7439 1.

Apoio à Família, Comunidade e Serviços 282.868 8.391.986 4.162.363 172.356 331.761 465.623 750.272 16.055138.055 50.000 14.761.3399 2.

Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais 4.376.729 880.958 259.888 5.517.5759 3.

Apoio a Idosos 13.063 3.539.182 1.366.985 358.167 81.588 814.809 1.057.027 404.594573.146 347.400 8.555.9619 4.

Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate àProbreza

123.639 815.036 237.228 39.464 41.963 64.370 75.792 15.96530.278 49.711 1.493.4469 5.

HABITAÇÃO10 331.053 8.189.104 5.736.838 631.667 766.020 1.924.484 3.337.666 30.670308.205 21.255.707

Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana 273.174 2.989.724 1.771.634 468.705 438.962 695.898 95.613 25.500133.159 6.892.36910 1.

2





COR

Arrendamento Social e Cooperação 48.458 4.975.438 3.917.065 154.454 310.093 1.212.989 3.222.862 147.038 13.988.39710 2.

Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica 9.421 223.942 48.139 8.508 16.965 15.597 19.191 5.17028.008 374.94110 3.

MELHORAR A SUSTENTABILIDADE, A UTILIZAÇÃO DOSRECURSOS E AS REDES DO TERRITÓRIO

4.138.354 74.102.378 21.591.599 9.848.730 12.731.877 15.652.550 14.884.471 6.363.0087.345.641 34.777.986 201.436.594

AMBIENTE E ENERGIA11 232.430 4.638.043 1.458.620 196.951 3.054.184 4.584.645 2.460.132 286.648251.158 6.461.483 23.624.294

Qualidade Ambiental 42.606 377.492 248.558 80.046 1.284.753 57.500 448.674 33.40063.919 1.116.708 3.753.65611 1.

Conservação da Natureza 110.200 751.200 644.000 85.500 583.000 3.333.573 1.930.862 212.43375.200 1.702.832 9.428.80011 2.

Recursos Hídricos 30.000 3.356.213 508.381 15.000 40.000 1.146.022 50.000 7.50060.000 1.015.467 6.228.58311 3.

Ordenamento do Território 34.928 1.007.405 1.042.33311 4.

Eficiência Energética 1.055.500 1.055.50011 5.

EcoMob(in)Azores 14.696 153.138 57.681 16.405 31.431 47.550 30.596 33.31552.039 363.571 800.42211 6.

Serviços Energéticos 1.115.000 200.000 1.315.00011 7.

PREVENÇÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO CIVIL12 149.179 2.334.986 869.043 170.473 360.062 933.867 360.874 35.818487.652 1.307.001 7.008.955

Equipamentos e Comunicações 10.000 150.000 246.479 15.000 15.000 25.000 25.000 5.00015.000 650.000 1.156.47912 1.

Infraestruturas 650.000 310.148 100.000 270.000 110.000 1.440.14812 2.

Protocolos e Apoios 139.179 1.534.986 622.564 155.473 345.062 598.719 235.874 30.818202.652 422.001 4.287.32812 3.

Formação 125.000 125.00012 4.

ASSUNTOS DO MAR13 487.385 3.316.855 348.799 5.288.946 7.176 143.516 4.982.843 265.24319.221 1.231.200 16.091.184

Gestão e Requalificação da Orla Costeira 487.385 3.316.855 348.799 5.288.946 7.176 143.516 7.176 265.24319.221 345.035 10.229.35213 1.

Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação AmbientalMarinha

886.165 886.16513 2.

Escola do Mar dos Açores 4.975.667 4.975.66713 3.


14 3.269.360 63.812.494 18.915.137 4.192.360 9.310.455 9.990.522 7.080.622 5.775.2996.587.610 25.778.302 154.712.161

Construção de Estradas Regionais 33.419.500 33.419.50014 1.

Reabilitação de Estradas Regionais 137.000 6.799.000 1.382.500 358.710 1.832.301 488.500 1.570.747 171.155434.560 399.500 13.573.97314 2.

Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 203.000 1.156.000 358.000 4.600 25.000 25.000 297.000 54.000 2.122.60014 3.

Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 16.720 630.800 144.400 47.500 34.200 56.080 13.300 7.000 460.000 1.410.00014 4.

Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários 327.640 5.517.037 5.901.237 1.096.550 4.739.954 6.381.942 1.198.575 4.599.1673.164.050 32.926.15214 5.

Gestão dos Aeródromos Regionais 1.973.882 1.973.88214 6.

Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-ilhas 2.485.000 13.289.000 10.334.000 2.585.000 2.589.000 2.799.000 3.873.000 954.9772.585.000 9.318.580 50.812.55714 7.

Dinamização dos Transportes 2.319.800 2.319.80014 8.

Tecnologias de Informação e Comunicação 6.156.040 6.156.04014 9.

Sistemas de Informação e de Comunicações 196.500 196.50014 10.

Laboratório Regional de Engenharia Civil 701.157 701.15714 11.

Construção , Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos 700.000 800.000 1.500.00014 12.

3





COR

Cooperação com Diversas Entidades 4.100.000 4.100.00014 13.

Coesão Territorial - Transportes 100.000 1.600.000 795.000 100.000 115.000 240.000 400.000 50.000100.000 3.500.00014 14.

MODERNIZAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, REFORÇAR APOSIÇÃO DOS AÇORES NO EXTERIOR E APROXIMAR ASCOMUNIDADES

1.826.725 1.826.725

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO15 1.016.350 1.016.350

Apoio aos Media 926.350 926.35015 1.

Jornal Oficial 90.000 90.00015 2.

RELAÇÕES EXTERNAS E COMUNIDADES16 810.375 810.375

Projeção dos Açores no Mundo 265.375 265.37516 1.

Afirmação dos Açores na Europa 192.000 192.00016 2.

Emigrado e Regressado 71.000 71.00016 3.

Identidade Cultural e Açorianidade 240.000 240.00016 4.

Imigrado e Interculturalidade 42.000 42.00016 5.

4

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