Facilidade em Transferência de Propriedade

em imóveis e terrenos

Doing Business in Angola Fazendo Negócios em Angola

Luanda – 13 de Janeiro de 2017

Fazendo Negócios em Angola• O Banco Mundial faz uma avaliação comparativa anual

entre todos os países sobre a facilidade de fazer negócios.• Um dos principais indicadores é o tempo que leva e a

facilidade de transferência de propriedade em imóveis e terrenos.

• Este é um dos factores mais importantes que influenciam os mercados imobiliários.

• Angola ocupa a 168ª posição no mundo, o que significa um dos países mais difíceis.

• Angola também ocupa o 161º lugar na facilidade de pagar impostos.

• A classificação de Angola para todos os indicadores de “Fazendo Negócios” é de 181 em 190 países.

Registo ou Transferência de propriedade

• O Banco Mundial indica que Angola caiu dois lugares em 2016 na escala de facilidade de registo de propriedade desde o ano anterior.

• Existem 7 procedimentos necessários para o registo de propriedade em Angola, em comparação com 6.2 em média na África Subsaariana e 4.7 nos Países Desenvolvidos.

• Demora 190 dias para registar a propriedade em Angola e 59,7 dias em média na África Subsaariana e 22,4 nos Países Desenvolvidos.

• O custo do registo é de 3% do valor do imóvel em Angola, em comparação com 8%, em média, na África Subsaariana e 4,2% nos Países Desenvolvidos.

Procedimento 1Atualização do certificado fiscal a partir

do exercício fiscal• Uma versão atualizada do imposto a expiração é

obtido a partir do respectivo imposto, detalhando a descrição da propriedade, o comprador ou o seu advogado tem a pesquisar os registros do Diario da Republica

• Agência: Imposto Repartição Fiscal• Tempo para Concluir de 4 a 6 meses (simultânea

com o procedimento 2 e 3) • Custos associados AOA 1.500

Procedimento 2Obtenha uma atualização propriedade

a expiração do registro• Uma actualização da "certidão predial" é obtido a

partir do Registro de Imóvel relevantes. Define uma descrição completa da propriedade, incluindo informações de seu proprietário. A taxa total inclui: (i) imposto do selo; (ii) Taxas de justiça; (iii) Taxas de Notário e (iv) outras taxas.

• Agência: Registro Imobiliário (Conservatória do Registo Predial)

• Tempo para Concluir 7 dias (simultânea com o procedimento 1 e 3)

Procedimento 3A autoridade fiscal realiza uma inspeção para determinar o valor da propriedade

• Uma inspeção deve ser feita pela autoridade fiscal a fim de avaliar o valor da propriedade.

• Agência: Imposto oce (Repartição Fiscal)

• Tempo para Concluir 1 dia, Sem custo

Procedimento 4Pagar imposto de transferência ( SISAS )

• Uma declaração do vendedor definindo o valor das vendas ou uma cópia do acordo de promissórias de compra e venda assinado por ambas as partes tem de ser apresentado às autoridades fiscais.

• Agência: Repartição Fiscal• Tempo para Concluir 7 dias • Custos associados 2% do valor do imóvel

Procedimento 5Executar o acto de transferência antes

de um notário público

• Um notário público executa o acto de transferência. A 0,3% de imposto de selo é pago ao notário de acordo com o valor da propriedade. Após a assinatura do acto, o comprador será o proprietário legal da propriedade. É necessário registo para fins publicitários e protecção contra terceiros.

• Agência: Conservatória do Registo Predial• Tempo para Concluir 7 dias

Procedimento 6Receber inscrição definitiva a partir do

registro de imóveis• A escritura em cartório de certificate deve ser

apresentado um pedido de registo no registo predial

• Agência: Registro Imobiliário (Conservatória do Registo Predial)

• Tempo para Concluir 3 semanas • Custos: estabelecido pelo Decreto 116/11

Procedimento 7Aplicar para registro definitivo no

escritório de Impostos

• No escritório de impostos, existe apenas o registo definitivo. Registo provisório não é mais aplicável, como registo definitivo se tornou consideravelmente mais rápido.

• Agência: Repartição Fiscal• Tempo para Concluir 5 dias • Custos: AOA 175

Indice de qualidade de administração da propriadade e terras (Escala 0-30)

• Globalmente no índice de qualidade Angola vence apenas 7 pontos em 30

• Confiabilidade do índice de infra-estrutura institucional (0-8) Angola vence apenas 1 ponto

• O índice de transparência de informação (0-6) Angola vence apenas 2 pontos

• Índice de cobertura geográfica (0-8) Angola vence 0 pontos

• O índice de resolução de disputas de terras (0-8) Angola vence 4 pontos

• A igualdade de gênero no acesso aos direitos de propriedade index (2-0) Angola vence 0 pontos

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