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ANÁLISEDAMINUTADOPLANODEMANEJODOPARQUENATURALMUNICIPALPENHASCODOISIRMÃOS
FederaçãodeEsportesdeMontanhadoEstadodoRiodeJaneiro-FEMERJ
Documento: FEMERJ:NºMAN-2018/02
Tipo: Manejodeáreasnaturais
Autor: GTManejodeÁreasNaturais
Local: ParqueNaturalMunicipalPenhascoDoisIrmãos-RiodeJaneiro,RJ
Datacriação: Maiode2018
Revisão: -
Nºdarevisão: 0
NºPáginas: 15
Datadarevisão:
Nota: Sujeitoaatualizaçõesperiódicas
Entidadesfiliadas: Associação de Guias, Instrutores e Profissionais de Escalada do Estado do Rio de Janeiro(AGUIPERJ),CentroExcursionistaBrasileiro(CEB),CentroExcursionistaFriburguense(CEF),CentroExcursionistaGuanabara(CEG),CentroExcursionistaPetropolitano(CEP),CentroExcursionistaRiode Janeiro (CERJ), Centro Excursionista Teresopolitano (CET), Clube Excursionista Carioca (CEC),ClubeExcursionista Light (CEL), ClubeNiteroiensedeMontanhismo (CNM)eGrupoExcursionistaAgulhasNegras(GEAN).
Filiadaà:
Emparceriacom:
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FEMERJA Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ) tem por missãoorganizaredifundiromontanhismoeaescaladaepromoversuapráticaresponsávelesustentávelno Estado do Rio de Janeiro. Conscientes de seu papel não só na organização do esporte, mastambémcomoentidadeenvolvidanabuscadeummeioambienteecologicamenteequilibradoenamanutenção do patrimônio cênico natural fluminense, a FEMERJ tem empreendido esforços deconservação,mínimoimpactoambientalemanejodavisitaçãoemáreasnaturais.
Criada em 2000, a FEMERJ é composta por onze entidades, é membro fundador e participaativamente da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME), que por sua vez é
registrada no Ministério dos Esportes e é filiada à União Internacional de Associações de Alpinismo (UIAA1), a entidadeinternacionalderegulaçãodaspráticasdemontanhismo.
A FEMERJ faz parte, atualmente, de Conselhos Consultivos em diversas unidades de conservação, que incluem os ParquesNacionaisdaTijuca,deItatiaiaedaSerradosÓrgãos;MonumentoNaturaldoArquipélagodasCagarras;ParquesEstaduaisdosTrêsPicos,daPedraSelada,daSerradaTiririca,edaPedraBranca;edoMonumentoNaturaldosMorrosdoPãodeAçúcaredaUrca,entreoutras.
ACCESOPANAMOAccesoPanAm(APA),criadoem2009,éumaentidade internacionaldedicadaàproteçãodeáreasdemontanhismoedeseusacessoseàformaçãodeativistaslocaisemtodasasAméricas,principalmentenaAméricaLatina.
OAPAapoiaasiniciativaslocaisdeacessoeconservação,umavezqueosescaladoresemontanhistasdaárea-queestãofamiliarizadoscomaáreaesuasquestões-sãoamelhorlinhadedefesaparalutarporessas causas. Por isso, o APA também incentiva e ajuda os escaladores a criarem organizações locais,regionaisenacionais,alémdeprestarconsultoriaepromoveracapacitaçãodosativistas.
1UnionInternationaledesAssociationsd'Alpinisme
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1.INTRODUÇÃO
OpresentedocumentofoiproduzidopeloGrupodeTrabalhoemManejodeÁreasNaturaisdaFEMERJ,comopartedoesforçodecolaboraçãonaconstruçãodoPlanodeManejodoParqueNaturalMunicipalPenhascoDoisIrmãos(PNMPDI)apartirdaapresentaçãodaminutadoPlanodeManejo(PM)paraosparticipantesdasOficinasdePlanejamentoParticipativoedosmembrosdofuturoConselhoConsultivodoPNMPDI,noqualaFEMERJpleiteouumacadeira.ApósanálisedoprincipalMódulodePlanejamento(Módulo IV) do PM surgiram diversos questionamentos em relação às propostas de zoneamento enormas apresentadas, em especial devida às severas limitações à visitação, em especial à prática domontanhismo,comopodeserobservadonosexemplosabaixo:
a)Pág.34-ZonadePreservaçãocorrespondea48,78%daáreadoPNMPDI,zonaestaqueequivaleàzonaintangívelquenãopermitenenhumtipodevisitação.
b) Pag. 35 - “II. A visitação é permitida somente nas [áreas de visitação]AVs, respeitando-se normasespecíficasapresentadasmaisadiante”.
c) Pag. 36 – “VIII. A prática de esportes de aventura dentro do PNMPDI, como escalada, deverá serdevidamente agendada e registrada junto à administração da UC, realizada somente com posse deequipamentosadequadosdesegurançaeassinaturadetermoderesponsabilidade”.
d)Pág.37-AáreadeVisitação(AV)correspondea14,37%daáreadoPNMPDI(pag.37),oquesegundoos critérios descritos nas letras “a” e “b” deste item, faz com que a visitação recreativa, de lazer eturísticaestejaproibidaem85,63%daunidade.
Esses questionamentos e preocupações da comunidade montanhista foram levados pela FEMERJ áGerênciadeUnidadedeConservaçãoAmbiental(GUCA)daSecretariaMunicipaldeConservaçãoeMeioAmbiente (SECONSERMA), em função da construção de um planejamento bastante divergente dosdemaisparquesdemontanhadaCidadeedoEstadodoRiodeJaneiro,sejanaesferafederal,estadualou municipal. Nesse entendimento ficou definido que a FEMERJ encaminharia ao SECONSERMAcontribuições e sugestões àminutadoPlanodeManejo anteriormente apresentada, oqueo fazpormeiodestedocumento.
1.1. BreveexperiênciadaFEMERJnotema
A FEMERJ possui uma ampla experiência no tema demanejo de visitação de áreas naturais, sempreorientado na compatibilização com a preservação de ambientes naturais, tendo participado daelaboraçãodediversosplanosdemanejodeunidadesdeconservaçãonoEstadodoRiodeJaneiro.Damesmaforma,temacompanhadoaimplementaçãodessesplanosatravésdeparticipaçãoemconselhosconsultivos e câmaras técnicas de 11 unidades de conservação e dois mosaicos de unidades deconservação.Nodesenvolvimentodessesesforçosa FEMERJpossuiumgrupode trabalho,que contacom a participação de diversos colaboradores com formação em diversas áreas ligadas tanto a
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conservação, comoa visitaçãodeáreasnaturais, como:engenharia florestal, engenharia agronômica,biologia,oceanografia,geologia,direitoambiental,arqueologia,antropologia,turismo,entreoutros.
AFEMERJcolaborounarevisãodoplanodemanejo(PM)dosParquesNacionaisdaSerradosÓrgãos,TijucaeItatiaia;daelaboraçãodosPMdosprincipaisparquesestaduaisdemontanha,comoosParquesEstaduaisdosTrêsPicos,PedraBranca,PedraSeladaeSerradaTiririca;alémdasdiversasunidadesdeconservação do município do Rio de Janeiro, como Parques Naturais Municipais (PNM) PaisagemCarioca,daCidade,Prainha,Grumari,CidadeeMoNaPãodeAçúcar.
A temática demanejo da visitação e conservação de áreas naturais está presente emdiversas açõesorganizadas pela FEMERJ, seja na organização de diversos encontros e seminários, como naestruturaçãodeprogramasvoltadosparadar suporteparaesse tema, comooFundode IncentivoaoManejodeTrilhaseViasdeEscalada–FIMTVE.AvisãodaFEMERJemrelaçãoaomanejodavisitaçãoestádescritaemdoisdocumentosdereferência:FEMERJ-MAN-2012-01ManejodaVisitaçãoemÁreasNaturais - conceitos para planejamento e FEMERJ-MAN-2013-01- Manejo da Visitação em ÁreasNaturais–Impactosemonitoramento.
Desde 2002, a FEMERJ participa da organização de encontros sobre esse tema, como: Seminário deMínimoImpactoemParedesdaUrca,FEMERJ,2002;1ªOficinaEscaladaemUnidadesdeConservação,FEMERJ-FEMESP-FEPAM-MMA,2003;SemináriodeMínimo ImpactoemParedesparaRegiãodeTrêsPicos, FEMERJ-PETP, 2005; I Encontro de Parques de Montanha, ICMBIO-FEMERJ, 2006; I EncontroNiteroiensedeMontanhismo, FEMERJ-PESET, 2006;1ªAtualizaçãodoSemináriodeMínimo Impactoem Paredes para Urca, FEMERJ, 2007; I Seminário deMínimo Impacto Parque Estadual da Serra daTiririca,FEMERJ-PESET,2008; I SemináriodeMínimo Impacto paraParqueEstadualdaPedraBranca,FEMERJ-PEPB,2010;IISemináriodeMínimoImpactoParqueEstadualdaSerradaTiririca,FEMERJ-CNM-PESET, 2012; II Encontro de Parques de Montanha do Brasil ICMBIO-INEA-CBME-FEMERJ, 2012; IICongresso Brasileiro de Montanhismo, CBME-FEMERJ, 2012; I Encontro Cientifico sobre Uso eConservação de Montanhas, INEA-CBME-FEMERJ, 2012; I Seminário de Mínimo Impacto ParqueNacionalde Itatiaia,CBME,2014; IIICongressoBrasileirodeMontanhismo,CBME-FEMERJ,2015;Ciclode palestras de Mínimo Impacto – Rio Nas Montanhas 2016; III Encontro de Parques de MontanhaICMBIO-CBME-FEMERJ-ACCESOPANAM.
OobjetivobásicodestaavaliaçãoéauxiliaroPNMPDIaatingiroseuobjetivodeconservaçãodeáreasde montanha, compatibilizando com a diversidade de experiências visitação que um parque demontanhaemáreaurbanapodeoferecer.Semdúvida,opresentedocumentonãotemapretensãodeesgotar a discussão sobre o tema. Possivelmente novas rodadas de esclarecimentos e debates serãorequeridasparaamelhorcompreensãodetodossobreasdiferentesvisõesqueenvolvemtãocomplexoassunto.Mas,esperamospodercontribuiremalgumamedidaparaoalcancedeumconsensosobreozoneamento e normas para o PNMPDI, observando as boas práticas de planejamento e manejo emParques.
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Nesse documento será apresentado: (i) alguns aspectos conceituais que ajudam a nivelar oconhecimento e assim colaborar no processo de revisão da proposta de planejamento; (ii) comentaralgumasdaspropostasapresentadasnaversãoapresentadadoMódulo IVdoPlanodeManejo;e (iii)apresentarsugestõesparaapropostadeplanejamento.
2.ASPECTOSCONCEITUAIS
ALeiNo9.985,de18dejulhode2000,queinstituioSistemaNacionaldeUnidadesdeConservaçãodaNatureza (SNUC), estabelece as categorias de unidades de conservação e em quais são permitidas avisitação:
a. UnidadesdeProteçãoIntegral–Parques,MonumentosNaturaiseRefúgiodaVidaSilvestre;b. UnidadesdeUsoSustentável–ÁreadeProteçãoAmbiental(APA),ÁreadeRelevanteInteresse
Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna,Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular de Patrimônio Natural(RPPN).
De uma forma geral, a visitação pública dessas unidades está sujeita às normas e restriçõesestabelecidasnoPlanodeManejodaunidade,àsnormasestabelecidaspeloórgãoresponsávelporsuaadministraçãoeàquelasprevistasemregulamentoespecífico.EmpropriedadesprivadasnasAPA,cabeao proprietário estabelecer as condições para a visitação pelo público, observadas as exigências erestriçõeslegais.
EntreosobjetivosdoSNUCligadosàvisitaçãoestáode“favorecercondiçõesepromoveraeducaçãoe
interpretaçãoambiental,arecreaçãoemcontatocomanaturezaeoturismoecológico”(grifonosso).
Entre as diretrizes que regem o SNUC está indicado que se “busquem o apoio e a cooperação de
organizaçõesnão-governamentais,deorganizaçõesprivadasepessoasfísicasparaodesenvolvimento
de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo
ecológico,monitoramento,manutençãoeoutrasatividadesdegestãodasunidadesdeconservação.”
No Estado do Rio de Janeiro, o uso público nos parques estaduais é regulamentado pelo DecretoEstadual de Nº 42.483 de 27 de maio de 2010. Apesar de se tratar de um parque municipal, esseDecreto nos possibilita ampliar o entendimento de alguns conceitos de manejo da visitação. EsseDecretoestabelecequeosparques sãobensdeuso comumda sociedadee seuusopúblicoé regidopelosseguintesprincípios:
“I - compatibilização do uso público com a preservação dos recursos naturais e os processosecológicosdeacordocomoslimitesdeimpactoaceitáveldefinidosparacadaáreaouzonaincluídaemparqueestadual,conformeespecificaroseuplanodemanejo;
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II - intervenção mínima na paisagem pelas estruturas administrativas e de uso público,harmonizando-ascomoambientecircunjacente;
III - atendimento a todos os segmentos da sociedade, respeitando as diferentes motivações dosvisitantes, desde que atendido o disposto no Inciso I deste Artigo, e estabelecendo estratégiasdiferenciadasparacadaumdessessegmentos;
IV - atendimento das expectativas e necessidades dos visitantes no que diz respeito à qualidade evariedadedasexperiências,serviços,segurançaeaquisiçãodeconhecimento;
V –nãoobrigatoriedadedacontrataçãodosserviçosoferecidospelosparquesestaduaisdiretamenteoupormeiodeseusconcessionáriosepermissionários,incluindoserviçosdeconduçãodevisitantes,salvo nas hipóteses em que indispensáveis para a preservação de atributos naturais, históricos ouarqueológicosfrágeis,definidosemregulamentoespecífico;
VI - corresponsabilização do usuário pela preservação do patrimônio natural, cênico, histórico eculturaldosparquesestaduais,bemcomodesuasinstalaçõeseequipamentos;
VII-estímuloaserviçoseatividadesdesenvolvidasporvoluntários”.
OreferidoDecretoEstadual,noseuartigo6º,tipificaasatividadesdeusopúblicopermitidasnos
parquesestaduais,desdequeprevistasnoplanodemanejo:
I. Visitaçãoparalazererecreação;
II. Esportesdeaventura;
III. Esportesradicais;
IV. Turismodeaventura;
V. Ecoturismo;
VI. Educaçãoambiental;
VII. Interpretaçãoambiental;
VIII. Pesquisacientífica;
IX. Atividadesartísticasdefotografia,filmagemeartesplásticas;e
X. Outrasatividadescompatíveiscomospropósitoseobjetivosdosparquesestaduais,acritériodoINEA.
AlgumasdiretrizesqueservemdeapoioaomanejodavisitaçãotambémsãoindicadasnoDecreto,comdestaquepara:
a) Osvisitantesdosparquesestaduaisdeverãoassumirintegralmenteosriscosprovenientesdesua
conduta,inerentesàpráticadeatividadesesportivaseaolazeremambientesnaturais,tantono
que se refere à sua própria segurança e integridade física quanto à integridade dos atributos
ambientais e/ou infraestrutura existente no parque estadual,mediante a assinatura de termos
específicos, quando couber (grifo nosso). Estando o Estado e o INEA isentos de qualquer
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responsabilidadeemcasodeacidentescomvisitantesdosparquesestaduais,praticantesounão
deesportesdeaventura,esportesradicaiseturismodeaventura.
b) A decisão de instalação das estruturas e equipamentos se suporte ao uso público levará em
consideração: (i) a fragilidade do ambiente; (ii) as características do atrativo; (iii) tipo e a
intensidadedas atividades previstas para o local; (iv) osmateriais e técnicas construtivas locais
e/ou tradicionais em cada parque, sempre que possível; (v) os princípios de sustentabilidade
ambiental; (vi) o perfilmédio do visitante; (vii) a preservação da paisagem; (viii) outros fatores
relevantesparaocasoconcreto.
c) SemprequenecessárioeviáveloINEAdeverápromoversemináriosdemínimoimpacto,abertos
ao público, para estabelecer, com as entidades representativas dos esportes de aventura,
esportesradicaiseturismodeaventura,regrasconsensuaisparaapráticaamadoradosmesmos
nos parques estaduais e para colaborar com a implantação e desenvolvimento das melhores
práticas de gestão e manejo nas áreas abertas à visitação pública e os limites aceitáveis de
mudançaondeelassedão.
Comoobjetivo nortear a gestãoda visitação, oMinistério doMeioAmbiente editouumdocumentointitulado “Diretrizes para a visitação em unidades de conservação” (MMA, 2006). Alguns dos maisinteressantesprincípiosparavisitaçãoemUnidadedeConservação(UC)sãoapresentadosabaixo,parasubsidiarprocessosdeformulaçãodepolítica,regulamentaçãoeplanejamento:
a) O planejamento e a gestão da visitação deverão estar de acordo com os objetivos demanejo da
UnidadedeConservação.
b) A visitação é um instrumento essencial para aproximar a sociedade da natureza e despertar a
consciência da importância da conservação dos ambientes e processos naturais, independente da
queseestápraticandonaUnidadedeConservação.
c) Avisitaçãodeveserpromovidadeformademocrática,possibilitandooacessodetodosossegmentos
sociaisàsUnidadesdeConservação.
d) Avisitaçãoéumaalternativadeutilizaçãosustentáveldosrecursosnaturaiseculturais.
e) Amanutençãodaintegridadeambientaleculturaléessencialparasustentaraqualidadedevidaeos
benefícioseconômicosprovenientesdavisitaçãoemUnidadesdeConservação.
f) O planejamento e a gestão da visitação devem buscar a excelência na qualidade dos serviços
oferecidosaosvisitantes.
g) Avisitaçãodeveprocurarsatisfazerasexpectativasdosvisitantesnoquedosrespeitoàqualidadee
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variedadedasexperiências,segurançaenecessidadedeconhecimento.
h) O planejamento e a gestão da visitação devem considerar múltiplas formas de organização da
visitação, tais como: visitação individual, visitação em grupos espontâneos, visitação em grupos
organizadosdeformanãocomercialevisitaçãoorganizadacomercialmente,entreoutros.
OIIEncontrodeParquesdeMontanhadoBrasil(2012)foiorganizadopeloICMBio,INEA,CBME-FEMERJecontoucomaparticipaçãodediversosgestoresdeparquesmunicipais,estaduaisenacionaisdetodoo país. Nesse encontro foram debatidos os principais temas envolvendo a gestão da visitação e asrecomendaçõesapontadasforamasseguintes:
a) Considerar a diversidade de necessidades da visitação e expectativas de visitantes, como por
exemplo:solidão,desafioousuperação,aventura,educação,interpretação,contemplação,interação
comanatureza,conhecimento,capacitação,espiritual,visitaçãodeatrativosícones,entreoutros.
b) Diversificar o leque de opções de acesso, atrativos, atividades, garantindo que as diferentes
expectativassejamatingidas.
c) GerenciaravisitaçãoexistenteemparquesaindaqueamesmanãodisponhadeumPlanodeManejo
elaboradoourecursosdisponíveis.Paratal,consideraracriaçãoinstrumentosdegestãodavisitação,
quandonecessário.
d) Privilegiar a criação de Zonas Primitivas para a vivência de distintas experiências, evitando o
estabelecimentodezonasintangíveissemjustificativastécnicasespecíficas.
Comoobservado,oSNUCprevêavisitaçãoemdiversascategoriasdeunidadesdeconservação,entreelas parques e monumentos naturais. Conforme o Decreto de Uso Público do Rio de Janeiro de Nº42.483,avisitaçãopodesertipificadaemdiferentesatividades(lazererecreação,esportedeaventura,ecoturismo,educaçãoambiental, fotografia,etc.),eemcadaumadelasencontraremosvisitantescomdiferentesníveisdequalificação-experiênciaevivênciaemáreasnaturais,condiçõestécnicasefísicas,aspirações psicológicas e emocionais, e educação ambiental. A abordagem da diversidade deexperiênciadavisitaçãoevaloresparaoplanejamentoestá refletidanas recomendações tiradasdo IIEncontrodeParquesdeMontanhadoBrasil(CBME,ICMBIoeINEA,2012),nodo3oEncontrodeParquesdeMontanhaenoManifestoParquesparaTodos.
OdocumentoFEMERJ-MAN-202-01tratadomanejodavisitaçãoemáreasnaturaisedescrevesobreadiversidadedeexperiênciadevisitação:
Asdiferençasnoperfildevisitantegeramdiferentesexpectativasenecessidadesemrelaçãoàvisitação
deumaUC.Deummodogeral,osvisitantespodemseragrupadosemdistintascategorias,emfunção
dosseguintesparâmetros:
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Qualificação - busca-se entender se o visitante temeducação ambiental, se temo conhecimento dos
procedimentos para minimizar seu impacto no meio ambiente, se possui experiência prévia em
ambientesnaturaiseotipodestaexperiência,sepossuiconhecimentotécnicoecondiçõesfísicas,seé
esportista:montanhista,canoísta,mergulhador,espeleólogo,etc.
Necessidades-dequeníveldecomodidadeseinfraestruturaovisitanteprecisa?Necessitamcaminhos
pavimentados e trilhas bemdemarcadas? Sinalização direcional e educacional?Necessitam local para
alojamentoedequenível:hotel,abrigodemontanha,áreaparaacampamento?
Expectativas - que tipo de experiência o visitante está buscando com a visita: umdia de lazer com a
família em um ambiente próximo à natureza, mas com a comodidade de uma área urbanizada; o
aprimoramento do conhecimento sobre omeio ambiente; desejam encontrar solidão; uma aventura;
umaatividadeesportiva, comomontanhismoou canyonismo;queremodesafiodepassar anoiteem
áreascompoucaounenhumaestrutura,comolocaisdebivaqueouacampamentosselvagens;etc.
Destaforma,osvisitantestêmexpectativasdistintasealgunspodemestarprocurandooopostodeumaárea “preparada” para receber visitantes, ou seja, eles querem uma área onde não há nenhumainfraestrutura: não há pontes, sinalizaçãoou atémesmoum lugar preparadoparamontar a barraca.Esse visitante busca uma experiênciamuito próxima da natureza; e estar emum ambiente isolado esolitário é uma motivação que influencia na sua percepção da área e, consequentemente, na suaexperiênciadevisitação.Essadiversidadedeexpectativasdevenortearoplanejamentodeusopúblico.
Durante anos, a gestão das UC brasileiras foi voltada para a pesquisa e conservação com poucaimportância para o envolvimento da sociedade com os ambientes naturais protegidos, uma vez queeram fechadas à visitação (Pádua 2000 apud Zimmerman, 2006). Entretanto, recentemente, temocorrido uma mudança nesse paradigma, onde o Estado do Rio de Janeiro tem se apresentado navanguardadomovimentonacional demanejoda visitação, tendo comomarcoa revisãodoPlanodeManejodoParqueNacional da SerradosÓrgãos em2006, e todoo investimentoemusopúbliconaDiretoriadeBiodiversidadeeÁreasProtegidasdoINEA,aofinaldadécadade2000.
Assim,aestratégiadetrazeraspessoasparaasáreasnaturais,comointuitodeestimularacriaçãodeumamaiorconexãoemocionaldosvisitanteseassimconseguirmaisaliadosparaasUCeparaascausasdaconservaçãopressupõequeagestãoiráempreenderesforçosparacompatibilizaravisitaçãocomaconservaçãodestasáreas.
3.ANÁLISESÍNTESEDAPROPOSTADEPLANEJAMENTOAPRESENTADA
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Omódulo3daminutadoplanodemanejoapresentalacunassignificativasemrelaçãoàsoportunidadesde visitação no PNMPDI ao listar apenas uma trilha presente nesse Parque (página 186), quando naUnidadeháumaoutrabastante frequentadaque levaàbasedo IrmãoMenordoLebloneadiversasviasdeescalada,alémdeoutratrilhanafacenortequeconectaofimdatrilhaJaneladoCéuàRocinha.É uma trilha extremamente visível e conhecida, que impressiona por não ser mencionada nolevantamentodoplano.
OdiagnósticotambémapresentaomontanhismocomoumaameaçaàUnidade,umaindicaçãosingularentreosplanosdemanejorealizadosemparquesdemontanhadoRiodeJaneiro.Omontanhismotemsemostradohistoricamentecomoumagentedeapoioàgestãodasunidadesdeconservaçãoondesejuntadiversos casosde ações em favorda criaçãoe conservaçãodas áreasprotegidasnoEstado.NacidadedoRiodeJaneiro,porexemplo,omovimentomontanhistaéumdosprincipaisresponsáveispelacriaçãodoMonumentoNaturaldosMorrosdoPãodeAçúcaredaUrca.
Além disso, a prática domontanhismo no PNMDI e entorno não tem semostrado na prática,muitoconsistentecomoumaameaçasignificativa.Porexemplo,umadasprimeirasviasdeescaladadaCidadedoRiodeJaneiro,aChaminéIvoPereira,localizadanoencontroentreoIrmãoMaioreMenor,emsuafacenorte,foiabertaem1935.EssaviadáacessoaocoloentreasduasmontanhaseaocumedoIrmãoMenor, locais onde o diagnóstico levantou a ocorrência de espécies endêmicas e ameaçadas deextinção.Édeseesperarqueumaatividadequeefetivamentesejaumaameaçaàconservação,após83aos de prática venha ter algum expressivo impacto sobre a população dessas espécies, fato queaparentementenãofoiregistrado.
AocitaroestudorealizadopeloAccessFund(2008)sobreomanejodaescalada,odiagnósticofazumaleitura extremamente limitada do texto, destacando uma afirmação óbvia de que a escalada podecausar efeitos à vegetação, ignorando todo desenvolvimento seguinte do documento, que apontaalternativas e ações de manejo praticadas pelos escaladores para minimizar esses impactos,possibilitandoapráticadaescaladademaneiracompatívelcomaconservaçãodabiota.
Umaboa referênciaparaopresenteplanodemanejo seria a consultaaoutrosplanosdemanejodeUnidadesdeConservaçãopróximas,verificandocomoessestrataramessasquestõesecomoforamosresultados. Se estas consultas foram realizadas não são perceptíveis nos Módulos do Plano. Porexemplo, uma consulta à bem-sucedida experiência doplanodemanejodoMonumentoNatural dosMorros do Pão de Açúcar e da Urca, uma unidade municipal, distante menos de 8 km do PNMDI,mostraria como a escalada tem sido adequadamente manejada. O MoNa Pão de Açúcar é um dosprincipais locais de escalada urbana do mundo e conta com a presença de paredões com rica florarupícolaecomaocorrênciadeninhosdeaves,eomontanhismotemsidoumimportanteparceironaconservaçãodaárea.NaCidadedoRiodeJaneiro,outroscasossemelhantesdesólidasparceriascommontanistas,positivasparaagestãoeconservaçãodaunidadepoderiamverificadosseconsultadosagestãodoParqueNacionaldaTijuca,noParqueEstadualdoGrajaú,ParqueEstadualdaPedraBrancaeParqueNaturalMunicipalPaisagemCarioca.Aslacunasdolevantamentoeafaltadereferenciasobreas
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experiências de manejo de escalada já consolidadas na Cidade do Rio de Janeiro, podem tercomprometidoodesenvolvimentodosestudossobreessatemática.
Aoanalisarozoneamentoconstantenaminutadomódulo IVdoPlanodeManejodoParqueNaturalMunicipaldoPenhascoDoisIrmãos(39,55ha),observa-seaseguintedistribuiçãoemrelaçãoaoquadrodeáreasporzona:
a. ZonadePreservação(ZP):48,78%b. ZonadeConservação(ZC):51,22%
Do total da área coberta pela Zona de Conservação (18,91 ha), somente em 5,31 ha é permitida avisitação (14,38% da área total da Unidade), conforme indicado no detalhamento do zoneamento(páginas35a37).Emresumo,oqueeraumparquenacriaçãofoiquasetransformadoemumareservabiológicanapropostadeplanejamento.
Aoanalisarosmapasdozoneamentoeasdescriçõesdasáreas,bemcomoodiagnósticopresentenomódulo3,pode-seperceberquebasicamenteosatrativosdeusoconsolidadoforamconsideradoscomoáreasdestinadasàvisitação,comoasáreasdeusointensivo(estradas,áreasdepiquenique,mirantes,quadras). Além disso, identificou-se apenas uma única trilha (1,76 ha). Ou seja, no mapeamento,posteriormentetransvestidodezoneamento,foramignoradasaoutratrilhapresentenaUnidadeeaspotencialidadesdo localparaofuturo,comopequenoscircuitosnamata,quepoderiamserutilizadosparaeducaçãoambiental,observaçãodepássarosepraticadecaminhada.
Neste cenário, uma leiturado zoneamento apresentadonaminutadoPMconduz à interpretaçãodeque as áreas destinadas ao uso público foram identificadas considerando apenas uma visitaçãomaispopular,sendoorestantedoparquefechadoàvisitação.Nessesentido,adiversidadedevisitaçãonãofoi contemplada para fins da definição do zoneamento. Além disso, como está atualmente, ozoneamento não possibilita o desenvolvimento de novos atrativos, atividades, trilhas ao impedir avisitação em quase a totalidade do seu território, tornando necessária uma reclassificação dozoneamentoparaviabilizaressasações.
A forte restrição à visitação da atual proposta de zoneamento apresenta inconsistência com um dosobjetivosdecriaçãodaunidade–DecretoNº11.850,de21dedezembrode1992-:“Oferecerespaçosverdeselivresparaolazeremáreaurbana”.Destaforma,aoselimitaravisitaçãoamenosde15%daáreadoPNMPDIenãoobservarumadiversidadedeoportunidadesdevisitação,aminutapropostaselimita o objetivo de oferecer lazer em área urbana a apenas um tipo de visitação, ao contrário dooferecidoemoutrasUnidadesdomunicípio,comooParqueNacionaldaTijuca,oParqueEstadualdaPedraBrancaeoMonumentoNaturaldosMorrosdoPãodeAçúcaredaUrca.
Naanálisedamatrizdeanáliseestratégica(pág.10-13),háaidentificaçãodeforçaspropulsorasligadasà visitação, que indicam omontanhismo como uma oportunidade para aUnidade e como estratégiadestaca-se aorganizaçãode atividades e eventosdeobservaçãode aves eoplanejamentode trilhas
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interpretativas para educação ambiental. Todavia a execuçãodessas estratégias será frustrada comapropostadeplanejamento.
4.PROPOSTASDEZONEAMENTOENORMAS
4.1.Zoneamento
OroteirometodológicodoINEA(2010),queservedebaseparaaelaboraçãodapresentepropostadeplanejamento,apresentaa limitaçãodecontarcomapenasduaszonas:ConservaçãoePreservação.Agradaçãodeusodoterritórioéumdosprincipaisobjetivosemumprocessodezoneamento.NoroteirometodológicoutilizadopeloICMBIO,agradaçãodeusonozoneamentoépossívelatravésdasseguinteszonas:intangível,primitiva,usoextensivoeusointensivo,emordemcrescentedeintensidadedeuso.EssagradaçãopodeserobtidacomoRoteiroMetodológicodoINEAatravésdoseguinteajuste,tendocomo base a metodologia utilizada pelo ICMBio: (i) a Zona de Preservação corresponde a ZonaIntangível;(ii)aZonadeConservaçãoequivaleàZonaPrimitiva,ondesãopodemserrealizadasformasmais primitivas de recreação e; (iii) Área de Visitação, onde são alocadas as áreas de visitaçãomaisintensivas.
A sugestão de reclassificação do zoneamento apresentada na minuta do PM foi feita com base naanálise do Módulo IV (Matriz de Análise Estratégica, Princípios Essenciais do PNMPDI, Critérios deZoneamento,ZonaseÁreasdoParqueePlanosSetoriaiseProgramas),nadiversidadedeexperiênciaseoportunidadesdevisitaçãoespecificamentelevantadaseanalisadasparaaáreadoPNMPDIeentorno,e na análise da paisagemda região.Obviamente, a falta de umabase cartográficamais detalhada e,sobretudo, o curto espaço de tempo não permitiram um refinamento da proposta de zoneamento.Contudo,acreditamosqueapropostaaquiapresentadapermiteconvergirnosentidodepossibilitararealizaçãodosobjetivosdoPNMPDI.
Sugerimosdoiscenários:
(i) CenárioI,zoneamentorealista,compatibilizandoconservaçãoevisitação,baseadoemcasosdesucessoreconhecidosnapráticapróximosaoPNMDI,comooParqueNacionaldaTijuca(PNT)eMoNaPãodeAçúcar;e
(ii) CenárioII,zoneamentomitigadordoproblemáticacriadapelaminutadoplanodemanejoapresentada.
SugerimosaaplicaçãodoCenárioI.
CenárioI
OCenárioIapresentaapropostaemclassificaraZonadePreservaçãocomoZonadeConservaçãoqueaumenta o grau de liberdade para o gestor no planejamento e gestão unidade, sem comprometer a
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proteçãodosrecursosnaturais.EsteéocaminhoseguidoporUCssituadasnoentornodoPNMDIqueapresentamdinamismonagestão,combomengajamentodasociedadenosseusconselhosconsultivos,estabelecimento de parceria, e alguma capacidade de execução do planejamento, como o ParqueNacionaldaTijucaeoMonumentoNaturaldosMorrosdoPãodeAçúcaredaUrca.
Figura1-CenárioI,consideradoidealerecomendado.AsáreasverdessãocategorizadascomoZonadeConservação,as
amarelas,ÁreasdeVisitaçãointensiva,easrosas,ZonasdeConflito.
Essecenáriopermitequeogestortenhamaiorflexibilidadeparaimplementaratividadesdeusopúblicono futuro, como observação de aves e educação ambiental, criando regras em instrumentos maisflexíveisqueoplanodemanejo,oque levaaumamaior autonomiaepoderdegestãoporpartedochefedaUnidade.Paralelamente,essecenárioengajamoradoresdoentornoemontanhistasatravésdapermissão da prática das suas atividades na área, como o montanhismo e o turismo de basecomunitária.
Essecenárioprivilegiaadiversidadedeoportunidadesderecreaçãopossíveisnaárea,semrestringirousopúblicoaapenasasáreasdeusointensivodaunidade.Nãoobstante,aoenfatizarosdistintosgrausdeuso,intervençãoeconservação,aunidadeteráummaiorpotencialdeengajarparceirosparaoapoioàgestãoedepromoverummanejodavisitaçãoqueconsideraaspectosambientais,sociaisegerenciais(AUKERMAN,HAAS,ANDASSOCIATES,2011;CLARK;STANKEY,1979;FORESTSERVICE,[s.d.]).
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A classificação como zona de conservação apresenta algumas vantagens para o planejador e para agestão da unidade em relação à zona de preservação. Na zona de conservação é possível limitar aintensidade da visitação, ou mesmo restringi-la completamente através de normas, que podem serajustadas conforme se apresenta as alternativas de manejo da unidade ou como indicado pelomonitoramento.Porexemplo,avisitaçãodedeterminadazonadeconservaçãopodeserplanejadaparaser realizadaatravésdeaberturade trilhas,que sópodemser abertas comautorizaçãodagestãodaunidade.Desta forma,pode-senãoteracessoadeterminadaáreaatéquenãose tenhaascondiçõesmínimasplanejadas. Emzonasonde jáocorremvisitação,metodologias comoo LimitesAceitáveisdeCâmbio (STANKEYetal.,1985 )ouVisitorsExperienceandResourceProtection,VERP(NATIONALPARKSERVICE,1997)podemajudaradefinirlimitesdeimpactosaceitáveis,adotandoestratégiasdemanejosquando estes são superados, e em casos limites podem reduzir o número de visitantes ou fechandoáreas(COLE;MCCOOL,2000;QUEIROZ;BRADFORD,2013;WATSONetal.,2015).
CenárioII
ApropostaconsistenoestabelecimentodeumafaixadeZonadeConservaçãoao longoda trilhaqueconectao fimda trilha JaneladoCéuàRocinha.Essamudançanão solucionaalgumasdas limitaçõesrelacionadasapossibilidadesdecriaçãodenovasatividades,trilhasecircuitoseoplanejamentofuturodaUnidade,porémpermiteaindaoacessoadiversasviasdeescalada,alémdapráticadecaminhadaaolongodatrilhaeaumentaapossibilidadedeatrativosparaosvisitantes.Essaéumatrilha jáutilizadahoje em dia por pessoas da comunidade e montanhistas, apesar da situação delicada de segurançapública que o entorno da área apresenta atualmente. Recomendamos que essa trilha sejamanejadacomo uma trilha de categoria 3 conforme documento FEMERJMAN 2012/01 (QUEIROZ; BRADFORD,2012),queéumacategoriaquedemandamenosintervençõesdemanejoeéplanejadaparaquesejafrequentadaporpessoasquetêmexperiênciaemambientesnaturais.
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Figure2 -Cenário II,paliativo:Verdeescuro:ZonadePreservação;Verdeclaro:ZonadeConservação;Amarelo:ÁreasdeVisitaçãointensiva;Rosa:ZonasdeConflito
4.2 NormasAseguirsãoapresentadassugestõesderedaçãoparaasseguintesnormas:(i)ZonasdeConservação;(ii)ÁreasdeVisitação;(iv)NormasdeUsoPúblico.
4.2.1. ZonadeConservaçãoNormas:
MudançanaredaçãodoitemII,queatualmenteestáredigidoconformeabaixo:
II - A visitação é permitida somente nas AVs, respeitando-se normas específicas apresentadas maisadiante(página35);
Redaçãosugerida
II.AvisitaçãoépermitidaemtodaaZC,respeitando-senormasespecíficasapresentadasmaisadiante.
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Sugerimos retirar o item VIII completamente, desonerando a administração da unidade de um
procedimentoburocrático inócuoedesnecessárioquenãoépraticaemnenhumaoutraunidade
domunicípiodoRiodeJaneiro:
VIII - A prática de esportes de aventura dentro doPNMPDI, comoescalada, deverá ser devidamente
agendadae registrada juntoàadministraçãodaUC, realizada somente compossede equipamentos
adequadosdesegurançaeassinaturadetermoderesponsabilidade(página36);
Regras de agendamento já foram aplicadas em outras UC, que se tiveram uma grande dificuldadeoperacional de aplicá-las. Por um lado, a aplicação de tal regra requerrecursos e pessoal, amboslimitadosno casodoPNMPDI.Poroutro lado, aexigênciadeequipamentosde segurançaadequadosexigeumconhecimentoe a capacidadede julgamento sobreoque são "equipamentosde segurançaadequados",oquenovamenteexigepessoalcapacitadoequalificadoparafazeressejulgamentoparaatomadadedecisão.Nessesentido,aoinvésdaregraeximiroparquederesponsabilidade,elaimputeaoparque uma maior responsabilidade de garantir que todos estejam com os tais equipamentosadequados,quesaibamutilizarequeumapessoafaçaessaaveriguação.
Essaregratambémnospareceinadequadaaoseconsideraradiversidadedeexperiênciasdevisitação.EssanormavaideencontroaoentendimentodequeasUCdevemproporcionardistintasmaneirasdosvisitantes experienciarem a sua área, atémesmo utilizando-se com equipamentos limitados (ou semequipamentos) para poderem vivenciar as atividades de um modo ímpar, experienciarem as áreasnaturais da maneira desejada. Essa autonomia para tomar as decisões baseadas no seu própriojulgamentoeexperiênciamaximizaaexperiênciadovisitanteeminimizaaresponsabilidadedoParquesobreessasdecisões.
Recomendação:
ColocarumaplacadeavisoderisconosmoldesdaquefoiestabelecidanoMoNaPãodeAçúcar:
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MudançanositensXeXI,acompanhandoamudançanoitemII.
XOmanejoeaberturadeacessosetrilhassãopermitidossomentenasAV,AReAUCcomexceçãode
casos emergenciais para resgate e combate a incêndios. Nas demais áreas da UC, poderão ser
realizadosmedianteprojetopreviamenteautorizadopelaSECONSERMA/SUBMA/CAV/GUCA.
XI Quando autorizado, o manejo e abertura de trilhas e acessos só poderá ser realizado por
funcionários, pesquisadores devidamente autorizados ou prestadores de serviços devidamente
credenciadosenoexercíciodesuasfunções,respeitando-seasnormasespecíficasdasáreas;
Redaçãorecomendada:
XA abertura de acessos e trilhas é permitida em ZCmediante projeto previamente autorizado pela
SECONSERMA/SUBMA/CAV/GUCA.
XIOmanejodetrilhasépermitidoemtodaaUC.
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AnovaredaçãoseparaomanejodaaberturadetrilhasdandomaiorautonomiaparaaGestãodaUnidade
paraarealizaçãodomanejonecessárioparapromoveraconservaçãodaáreaeotimizaraexperiênciados
visitantes. Além disso, essa mudança possibilita o engajamento de voluntários nessas atividades, em
consonânciacomoobjetivodeengajarvoluntáriosnagestãoemanejodoPNMPDI,conformeelencadono
ProgramadeVoluntariado(página76).
REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS
AUKERMAN, HAAS, AND ASSOCIATES, L.Water and land recreation opportunity spectrum (WALROS). User’shandbook.2a.ed.Denver:USDI,2011.
CLARK,R.N.;STANKEY,G.H.Therecreationopportunityspectrum:aframeworkforplanning,management,andresearch.WashingtonDC:USDA/ForestService,1979.
COLE,D.N.;MCCOOL,S.F.Wildernessvisitors,experiences,andvisitormanagement.(J.Cole,DavidN.;McCool,Stephen F.; Borrie, William T.; O’Loughlin, Ed.)WILDERNESS SCIENCE IN A TIME OF CHANGE CONFERENCE.Anais...Ogden: USDA/Forest Service, 2000. Disponível em:.Acessoem:1nov.2017
FOREST SERVICE. The Recreation Opportunity Spectrum. Disponível em:. Acesso em: 16nov.2017.
NATIONAL PARK SERVICE. The visitor experience and resource protection (VERP) framework: a handbook forplannersandmanagers.Denver:NationalParkService,1997.
QUEIROZ,D.;BRADFORD,R.Manejodavisitaçãoemáreasnaturais:conceitosparaplanejamento(FemerjMAN-2012/01). Rio de Janeiro: Femerj, 2012. Disponível em: .Acessoem:21ago.2017
QUEIROZ, D.; BRADFORD, R.Manejo da visitação em áreas naturais (Femerj MAN-2013/01). Rio de Janeiro:Femerj, 2013. Disponível em: . Acessoem:21ago.2017
STANKEY,G.H.etal.Thelimitsofacceptablechange(LAC)systemforwildernessplanning.Ogden:USDA/ForestService,1985.
WATSON, A. E. et al. The evolution of wilderness social science and future research to protect experiences,resources,andsocietalbenefits.JournalofForestry,v.114,n.3,p.329–338,2015.