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Índice

I. Critérios de seleção e planificação ...................................................................................... 5

II. Aspetos gerais ........................................................................................................................ 7

III. Orientações para a definição de um modelo pedagógico e de comunicação ........... 8

IV. Termos de referência e justificação ............................................................................... 10

V. Formação presencial ........................................................................................................... 11

VI. Vagas ................................................................................................................................. 12

VII. Inscrições .......................................................................................................................... 14

VIII. Ações de Formação por Tipologia ................................................................................ 15

8.1 Ações de Formação Contínua Tipo A – Colóquios ....................................................... 15

8.1.1 Metodologia ................................................................................................................ 15

8.1.2 Destinatários ............................................................................................................... 15

8.2 Ações de Formação Contínua Tipo B – Seminários ...................................................... 15

8.2.1 Metodologia ................................................................................................................ 15

8.2.2 Destinatários ............................................................................................................... 15

8.3 Ações de Formação Contínua Tipo C – Cursos de Especialização............................. 15

8.3.1 Metodologia ................................................................................................................ 15

8.3.2 Destinatários ............................................................................................................... 16

8.4 Ações de Formação Contínua Tipo D – Workshops ....................................................... 16

8.4.1 Metodologia ................................................................................................................ 16

8.4.2 Destinatários ............................................................................................................... 16

8.5 Ações de Formação Contínua Tipo E – Cursos on-line ................................................. 16

8.6 Ações de Formação Contínua Tipo S – Tribunais superiores ................................. 16

IX. Ações de Formação Contínua - Plano de 2018-2019 ................................................... 17

X. Ações de Formação por Jurisdição.................................................................................... 24

10.1 Tribunais Administrativos e Fiscais ............................................................................. 24

10.2 Tribunais Judiciais ........................................................................................................... 26

10.2.1 Categoria: Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial .................................. 26

10.2.2 Categoria: Jurisdição Penal e Processual Penal .................................................... 27

10.2.3 Categoria: Jurisdição de Família e Crianças ......................................................... 29

10.2.4 Categoria: Jurisdição do Trabalho e da Empresa ............................................ 30

10.3 Outras Ações de Formação ............................................................................................ 31

10.4 Formações Internacionais ............................................................................................... 33

Centro de Estudos Judiciários

Plano de Formação Contínua 2018-2019 5

I. Critérios de seleção e planificação

Na elaboração do presente Plano de Formação Contínua procurou-se, tanto quanto possível, ir ao

encontro das solicitações formuladas pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo Conselho

Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e pelo Conselho Superior do Ministério Público

(CSMP), na sequência da auscultação que para esse efeito, e nos termos da lei, foi oportunamente

realizada.

Recolheram-se ainda as sugestões oferecidas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses

(ASJP), pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) e

pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), para além de outras entidades,

designadamente juízes e responsáveis portugueses em tribunais e organizações internacionais, os quais

transmitiram as suas preocupações e ideias nomeadamente quanto à incidência de recursos nos

tribunais internacionais e tribunais superiores portugueses.

Premente foi ainda a preocupação de não repetir injustificadamente ações anteriormente

realizadas e de consagrar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) como instituição de formação no domínio

dos novos diplomas legislativos.

Com o presente Plano de Formação Contínua pretende-se ainda alcançar uma adequada

complementaridade entre a formação inicial e a formação contínua.

Tendo em linha de conta os ensinamentos que resultaram da análise da execução de idênticos

Planos nos dois últimos anos, as estratégias formativas assentarão nos seguintes eixos fundamentais:

Preparação de dossiers de formação e utilização da página do CEJ como instrumento de

divulgação dos elementos formativos.

Audição prévia dos(as) magistrados(as) inscritos(as) quanto às questões que pretendem ver

abordadas. Assim, na preparação de cada ação de formação, procurar-se-á estabelecer um

diálogo com esses profissionais com o objetivo de os consultar previamente acerca das

questões práticas que pretendem ver debatidas durante a ação.

Orientação ao caso.

Definição de um modelo formativo próprio, profissional e não académico.

Propugnar por uma verdadeira conjugação de saberes, reforçando-se a colaboração de

profissionais cuja atividade profissional caracteriza o pluralismo social. Engenheiros, arquitetos,

médicos, psicólogos, enfermeiros, entre outros profissionais, serão assim chamados a colaborar

nas ações de formação para magistrados, sempre que se justifique.

Incremento do número de atividades em formato workshop, destinadas a um número limitado

de participantes, e nas quais se apostará na prossecução de metodologias interativas.

Aposta em ações de formação em que a manhã funciona em formato conferência e a tarde em

workshop.

Incremento do número de atividades de formação a ter lugar fora de Lisboa.

Criação de uma nova tipologia de ações destinadas a magistrados em funções nos Tribunais de

Relação.

Continua a aposta nas novas tipologias de formação à distância, designadamente nas vídeo-

gravações das ações de formação, as quais constituem já uma promissora biblioteca digital, de modo a

facilitar a autoformação e a conjugação entre a vida particular e as necessidades de formação.



Para este efeito, foi definido um modelo de organização e apresentação dos materiais formativos –

modelo que será aplicado aos diversos tipos de produtos formativos: vídeos, livros digitais, publicações

em papel e na Internet.



II. Aspetos gerais

O Plano Anual de Formação Contínua visa, nos termos do n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 2/2008,

de 14 de janeiro, o desenvolvimento das capacidades e competências adequadas ao desempenho

profissional e à valorização pessoal, ao longo da carreira de Magistrado, nomeadamente:

A atualização, o aprofundamento e a especialização dos conhecimentos técnico-jurídicos

relevantes para o exercício da função jurisdicional.

O desenvolvimento dos conhecimentos técnico-jurídicos em matéria de cooperação judiciária

europeia e internacional.

O aprofundamento da compreensão das realidades da vida contemporânea, numa perspetiva

multidisciplinar.

A sensibilização para novas realidades com relevo para a prática judiciária.

O aprofundamento da análise da função social dos Magistrados e o seu papel no âmbito do

sistema constitucional.

A compreensão do fenómeno da comunicação social, no contexto da sociedade de informação.

O exame de temas e questões de ética e deontologia profissionais, de forma a proporcionar a

aproximação e o intercâmbio de experiências individuais entre os diversos agentes que

interagem na administração da justiça e um eficiente relacionamento pessoal e

interinstitucional.

Uma cultura judiciária de boas práticas.



III. Orientações para a definição de um modelo

pedagógico e de comunicação

Propõe-se um conjunto de ações de formação contínua em número que se considera adequado

tendo-se feito uma clara opção pela realização de um grande número de ações fora de Lisboa,

transmitidas para todo o país.

Nestes termos, os locais de receção, onde os magistrados se poderão inscrever, mantêm-se de

acordo com os anos transatos ou seja na:

Comarca do Porto.

Comarca Coimbra.

Comarca Aveiro.

Comarca Braga.

Comarca Viseu.

Comarca Évora.

Comarca Faro.

Comarca de Beja.

Comarca de Portalegre.

Comarca de Leiria.

Comarca de Castelo Branco.

Comarca da Guarda.

Comarca de Bragança.

Comarca de Vila Real.

Comarca de Viana do Castelo.

Comarca dos Açores (Ponta Delgada).

Comarca da Madeira (Funchal).

A transmissão para estas dezassete Comarcas estará dependente de um número mínimo de

magistrados inscritos.

As Comarcas dos Açores e Madeira, sempre que a ação preveja a sua transmissão, tê-la-ão

independentemente do número de inscritos.

Considerando a distância geográfica muitas vezes existente entre tribunais da mesma Comarca,

o concreto local dentro da área desta onde será rececionada a ação, será apenas definido depois de

verificados número de inscritos e tribunal(ais) de origem (de forma a que - tendencialmente - a

receção se faça no local onde haja mais inscritos).

Sempre que a existência de um número escasso de inscritos não permita a criação de um local de

receção, os/as magistrados/as considerar-se-ão inscritos/as para a Comarca mais próxima onde a

mesma seja feita.

Com a maior antecedência possível esta situação será comunicada aos/às magistrados/as em

causa e ao respetivo Conselho Superior.

A transmissão de sessões de formação contínua continuará assim a ser feita, por um lado através

do sistema de videoconferência do Ministério da Justiça, por outro, através do Canal CEJ e da Justiça TV.



O modelo de ação de formação implementado, para além da maior descentralização assinalada,

terá - sempre que possível - uma metodologia mais interativa com recurso a materiais produzidos pelo

CEJ.

A presença de docentes do CEJ em locais de receção com mais inscritos permitirá também o

alargamento das possibilidades de debate entre os participantes na ação.

Do mesmo modo, em todas as ações se prevê a disponibilização prévia aos participantes de

dossiers temáticos, utilizando a página do CEJ como repositório dos textos, apresentações e outros

documentos relativos a cada uma das atividades de formação, que levarão à conclusão de diversos livros

digitais.

Em termos ideais, estes dossiers deverão integrar os elementos pertinentes do direito europeu

aplicável bem como da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a jurisprudência

do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e de outras instituições internacionais dos direitos

humanos, uma seleção da jurisprudência quer do Tribunal Constitucional, quer do Supremo Tribunal de

Justiça e ainda, se aplicável, estatísticas da justiça, estudos ou documentos produzidos por outras

instituições de referência.

Pretende-se ainda um reforço da formação em Direito Europeu, tanto na sua vertente processual

como na sua vertente substantiva.

Anota-se o caráter pioneiro das metodologias mencionadas, já reconhecido pela Rede de

Formação Judiciária Europeia como modelo a utilizar nas suas atividades.

De forma inovadora e a solicitação dos órgãos competentes (PGDs, Juízes Presidentes e

Magistrados do Ministério Público Coordenadores das Comarcas - Jurisdição Comum) e dos Juízes

Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Jurisdição Administrativa e Fiscal) poderão ainda ser

realizadas ações de formação específicas e adequadas às concretas necessidades dos magistrados em

funções nessas Comarcas e Tribunais.

Finalmente, continuará a propugnar-se por uma escolha criteriosa e variada de formadores,

independentemente da sua origem profissional (magistrados, académicos e outros profissionais)

orientada por critérios de qualidade e interdisciplinaridade.



IV. Termos de referência e justificação

Em obediência aos regulamentos internos, nas atividades de formação contínua visar-se-á ainda:

Evitar o desperdício da experiência e do conhecimento, de tal modo que, como acima

referido, todos os documentos, apresentações, estatísticas e jurisprudência recolhidos para

uma ação de formação venham a ser objeto de uma avaliação sistemática tendo em vista a

elaboração de livros digitais ou em papel.

Contribuir para uma reflexão que conjugue os saberes e competências especializadas de

outras instituições públicas, quer do Ministério da Justiça quer dos tribunais, beneficiando

ainda do aconselhamento de portugueses em exercício de funções em organizações

internacionais.

Contribuir para fornecer aos magistrados elementos que possam ser relevantes para a

decisão, designadamente a jurisprudência dos tribunais superiores portugueses e dos

tribunais internacionais.

As ações de formações presenciais serão gravadas e os vídeos disponibilizados

conjuntamente com o dossier de formação a todos os magistrados.

Esta informação, para credibilização da função e dos magistrados, deve estar acessível e

deve igualmente permitir-se aos não magistrados o acesso a estas iniciativas – exceto

quando, pela natureza das questões a estudar, tal não seja recomendável.

Potenciar a elaboração de minutas de despacho e padronizar, sempre que conveniente, os

procedimentos, com potenciais ganhos de eficiência.



V. Formação presencial

Mantém-se a tipologia das ações anteriormente estipuladas, acrescentando-se uma nova

tipologia (Tipo S) dirigida essencialmente a Magistrados/as em exercício de funções nos tribunais

superiores, em particular dirigidas aos tribunais de Relação.

Do mesmo modo, algumas ações tipo A terão a parte do dia a funcionar em workshop (o que tem

como consequência a transmissão apenas de uma parte do dia e a limitação dos lugares de receção e de

inscritos).

No que ao CEJ diz respeito, a inscrição nas ações de formação continua a ser dirigida ao universo

de todos os magistrados, independentemente da respetiva jurisdição, estando manifestada junto dos

Conselhos, a disponibilidade para redefinir o perfil dos cursos de formação especializada e que

atualmente são os seguintes:

Tipo A – Colóquios, 1 dia

Tipo B – Seminários, 2 dias

Tipo C – Cursos de Especialização, 3 a 5 dias

Tipo D – Workshops, Ateliês, 1 dia

Tipo E – Cursos on-line

Tipo S – destinadas a Magistrados/as em exercício de funções nos tribunais superiores, em

particular dirigidas aos tribunais de Relação

Formações Internacionais

Circunstâncias supervenientes poderão levar a eventuais alterações de datas e locais de

realização das ações de formação contínua elencadas no presente Plano de Formação.



VI. Vagas

As vagas são definidas para cada ação de formação, por magistratura, dentro de cada uma das

tipologias apresentadas. Procede-se ainda à indicação do local onde esta será realizada, e, bem assim, se

for caso disso, dos locais onde estará disponível a receção por videoconferência e as vagas aí

disponíveis.

Sem prejuízo das exceções adiante discriminadas, as vagas (presenciais, no local de onde a ação é

transmitida) serão distribuídas da seguinte forma:

TIPOLOGIA MAGISTRATURA

JUDICIAL/TAF MAGISTRATURA

MP TOTAL

A 100 100 200

B 100 100 200

C 80 80 160

D 20 20 40

As ações de formação contínua Tipo A terão, na maioria, 200 vagas para a formação presencial

no local indicado para a sua realização, sendo 100 vagas para a Magistratura Judicial e 100 vagas para a

Magistratura do Ministério Público.

Exceção é feita, pelas suas especiais características:

- para a ação A6 que, terá apenas 60 vagas em cada uma das suas quatro sessões, sendo

distribuídas 25 para magistrados/as do MP, 25 para juízes/as dos tribunais comuns e 10 para juízes/as

dos tribunais administrativos e fiscais.

- para a ação A8 que, terá 40 vagas em Lisboa (20 Juízes/as – 20 Magistrados/as do MP) e

40 vagas no Porto.

- para a ação A12 que, terá apenas 40 vagas em Lisboa (20 Juízes/as – 20 Magistrados/as

do MP).

As ações de formação contínua Tipo B terão 200 vagas para a formação presencial no local

indicado para a sua realização, sendo 100 vagas para a Magistratura Judicial/TAF e 100 vagas para a


Exceção é feita para a ação B10 que, por constituir uma parceria com a Revista de Direito

Comercial e ser também destinada aos/às Auditores/as do 34º Curso, terá 60 vagas para Juizes/as e 30

para Magistrados/as do Ministério Público.

As ações de formação contínua Tipo C terão 160 vagas para a formação presencial no local

indicado para a sua realização, sendo 80 vagas para a Magistratura Judicial/TAF e 80 vagas para a


As ações de formação contínua Tipo D terão, em regra, 40 vagas, sendo 20 vagas para a

Magistratura Judicial/TAF e 20 vagas para a Magistratura do Ministério Público.

Quanto às ações de formação contínua transversais, em função das inscrições comunicadas ao

CEJ pelos Conselhos Superiores e dentro dos limites acima indicados, poderá – em concreto – vir a ser



definida uma diferente fixação final das vagas para Juízes/as da Jurisdição Comum e da Jurisdição

Administrativa e Fiscal .

O número máximo de vagas para cada um dos locais de receção indicados poderá ser acordado

com os Conselhos Superiores consoante as necessidades comunicadas, não podendo, no entanto - em

princípio -, ultrapassar o total de 40 Magistrados em cada local (com exceção do Porto).

As ações de formação contínua da Jurisdição Administrativa e Fiscal com transmissão à

distância, serão transmitidas para os Tribunais Administrativos e Fiscais sempre que os Magistrados

nelas inscritos tenham indicado essa preferência e desde que as condições técnicas assim o permitam.



VII. Inscrições

De acordo com o disposto no artigo 77.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, os Magistrados que

pretendam participar nas atividades de formação requerem a respetiva autorização aos Conselhos

Superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, até ao dia 30

de setembro.

Nestes termos, os/as Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público deverão, para tanto,

inscrever-se através do preenchimento de formulário a ser disponibilizado on-line pelo CSM e pelo

CSMP, no prazo que vier por estes a ser estipulado.

Os/as Juízes/as dos Tribunais Administrativos e Fiscais deverão preencher a ficha de inscrição

divulgada pelo CEJ e remetê-la ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, no prazo e

condições definidas por este Conselho Superior.

Considerando os distintos locais para os quais poderá haver transmissão à distância de cada uma

das ações de formação, as inscrições deverão ser feitas com a indicação do local onde os participantes

pretendem assistir, tendo por base as orientações específicas dadas pelos respetivos Conselhos

Superiores nesta matéria.

Terminado o prazo de inscrições, cada um dos Conselhos Superiores informará o CEJ das

autorizações concedidas e este, por sua vez, dará conhecimento aos/às interessados/as das ações que

estão autorizados/as a frequentar, sem prejuízo das comunicações efetuadas por cada Conselho

Superior.

As inscrições dos/as restantes profissionais do direito e de outros/as profissionais decorrerão

aquando da divulgação do programa detalhado de cada ação de formação contínua, de acordo com

metodologia a divulgar oportunamente.

Os/as Juízes/as Conselheiros/as e Juízes/as Desembargadores/as dos Tribunais Administrativos e

Fiscais poderão inscrever-se para qualquer das ações de formação contínua, junto do CEJ, para o

endereço de correio eletrónico [email protected] ou por fax 218 845 615, após a divulgação

do respetivo programa.

mailto:[email protected]



VIII. Ações de Formação por Tipologia

8.1 Ações de Formação Contínua Tipo A – Colóquios

8.1.1 Metodologia

Conferências de um dia, seguidas de debate entre os participantes ou intervenções de fundo e

mesas temáticas, com abordagem de matérias e ou questões previamente recolhidas junto dos/as

Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público inscritos/as.

8.1.2 Destinatários

As ações de formação contínua Tipo A são, na sua maioria, destinadas a Juízes/as, Magistrados/as

do Ministério Público e a outros/as profissionais da área forense. Estas ações de formação serão

transmitidas à distância, de acordo com o quadro abaixo.

8.2 Ações de Formação Contínua Tipo B – Seminários

8.2.1 Metodologia

Pretende-se o desenvolvimento de várias vertentes de um mesmo tema central, tendo como

recurso principal o método de conferência, seguido do tratamento de questões práticas levantadas

pelos dinamizadores e pelos participantes e respetivo debate.


As ações de formação Tipo B são destinadas a Juízes/as, Magistrados/as do Ministério Público e a

outros/as profissionais da área forense. Os seminários serão alvo de transmissão à distância, de acordo

com a indicação no quadro abaixo.

8.3 Ações de Formação Contínua Tipo C – Cursos de

Especialização

8.3.1 Metodologia

Curso de 3 ou mais dias de formação que visa o aprofundamento dos conhecimentos dos

participantes, numa perspetiva de aplicação judiciária das matérias.




Os Cursos de Especialização (ações de formação contínua Tipo C) são, tendencialmente,

reservados a Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. A transmissão destes Cursos será

efetuada nos casos assinalados no quadro abaixo.

8.4 Ações de Formação Contínua Tipo D – Workshops

8.4.1 Metodologia

Cursos práticos e em pequenos grupos, visando o desenvolvimento de competências específicas

para o exercício de funções dos magistrados e a aprovação de guias de boas práticas.

Para além das temáticas que a seguir se indicarão, importa tomar em consideração que os cursos

intensivos e as ações de tipo A podem vir a ser desdobradas em ações de tipo D, descentralizadas.


As ações de formação contínua Tipo D são, na maioria, destinadas a Juízes/as e Magistrados/as

do Ministério Público e abertas também a outros/as profissionais da área forense. Decorrerão

presencialmente, nos locais indicados, sem transmissão à distância.

8.5 Ações de Formação Contínua Tipo E – Cursos on-

line

Estes cursos de formação realizam-se pela sua natureza em plataforma digital e à distância.

8.6 Ações de Formação Contínua Tipo S – Tribunais superiores

Correspondendo a solicitação do Conselho Superior da Magistratura, e em sintonia com igual

propósito do Centro de Estudos Judiciários, serão organizadas ações de formação, a que se

convencionou chamar de Tipo S, destinadas a magistrados judiciais e do Ministério Público em exercício

de funções nos tribunais superiores, em particular dirigidas aos tribunais de Relação, sobre temas de

particular relevância, quer pela atualidade quer pela pertinência.



IX. Ações de Formação Contínua - Plano de 2018-

2019

B4

Curso Breve de Inglês Jurídico

Objetivo :

Possibilitar aos interessados o aperfeiçoamento das suas competências no

domínio da língua inglesa e o desenvolvimento das suas capacidades de

expressão escrita e oral, apetrechando-os com o vocabulário técnico-jurídico

comummente utilizado em áreas jurisdicionais, em especial nas áreas civil,

penal e laboral, através da leitura de textos jurídicos, de debates e de

exercícios orais e escritos a partir, nomeadamente, da simulação de atos.

Outras Lisboa Não

Juízes/as e Magistrados/as

do Ministério Público.

Advogados/as e outros/as

profissionais da área forense.

Início Novembro/2018.

Datas a designar após a divulgação do número de inscritos.

Serão realizados 2 (dois) a 3 (três) cursos, sendo cada um

deles composto por 8 (oito) unidades letivas, 2 (dois) dias

por semana, terça e quinta-feira, em horário pós-laboral, das

18h30 às 20h00.

15 e 16 B10

Seminário de Direito Comercial

Áreas Temáticas : Sociedades Comerciais, Direito Romano e Era Digital;

Dívidas Comerciais e União de Facto;Juros Usurários e Juros Negativos;

Confiança e Comércio ; Confiança, Tipo e Cláusulas Contratuais Gerais (CCG);

CCG e Falta de Consciência da Declaração; CCG e Garantias; Venda de Bem

Alheio; Venda à Consignação; Imputação à Sociedade e Imputação ao Grupo;

Indemnização de Clientela; Interpretação, Erro e Dolus Bonus; Insolvência do

Banqueiro, Insolvência do Clube e Insolvência da Sociedade Desportiva.

Civil LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ



Auditores/as de Justiça.



No auditório do Montepio Geral.

Em parceria com a Revista de Direito Comercial

15 e 16 B6 Diretivas Europeias sobre Garantias em Processo Penal Penal Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





16 D5.A

Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas

Objetivos : Aprofundar e analisar as questões que a jurisprudência e a doutrina

vêm debatendo relativamente a esta temática, com vista a adoção de boas

práticas judiciais.

Penal Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as


16 A6.1

Arte e Justiça

Objetivos : A compreensão da sociedade e das suas regras com a ajuda da

Arte.

Outras Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as


60 inscritos por sessão (25 MJ/CSM, 10 MJ/CSTAF, 25 MP).

Apresentação pelo Conservador Joaquim Oliveira Caetano,

com sessões de trabalho nas salas de exposição, em

grupos, com os técnicos do Serviço de Educação do Museu

Nacional de Arte Antiga.

23 A6.2

Arte e Justiça


Arte.

Outras Lisboa Não Auditores de Justiça





23 D10

Regime geral do processo tutelar cível

Objetivos : Análise do RGPTC - discussão de questões decorrentes da prática

judiciária.

Família e

CriançasLisboa Não



30 D5.B


Objetivos : Aprofundar e analisar as questões que a jurisprudência e a doutrina

vêm debatendo relativamente a esta temática, com vista a adoção de boas

práticas judiciais.

Penal Coimbra NãoJuízes/as e Magistrados/as


30 D11.A

Violência doméstica

Objetivos : Discussão tópico-problemática e casuística de questões

previamente selecionadas, de importância prática comprovadamente

reconhecida, procurando-se o envolvimento direto e ativo de todos os

participantes, incluindo a análise de peças processuais adjetiva e

substantivamente relevantes, de molde a extrair boas práticas judiciárias

especialmente correlacionadas com o crime de violência doméstica.

Penal Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as

do Ministério Público. Em parceria com a EARHVD

7 A11

Contratação Pública

Objetivos : Promover a análise e o debate de algumas das questões com que

os tribunais administrativos têm vindo a ser confrontados quer no domínio da

formação quer no domínio da interpretação, validade e execução dos

contratos públicos, em particular na sequência das novas diretivas europeias

de contratação pública, de fevereiro de 2014, e da sua subsequente

transposição para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 214-

G/2015, de 2 de Outubro (que alterou o CPTA), e pelo Decreto-Lei n.º 111-

B/2017, de 31 de agosto, que alterou o Código dos Contratos Públicos.

TAF Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





7 D2.A Workshop "A prova documental em processo civil" Civil Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as


7 A35

Tráfico de seres humanos e de órgãos

Objetivos :

• Contextualizar juridicamente o fenómeno ao nível do Direito Internacional

• Aprofundar a análise de situações de risco de modo a facilitar uma

compreensão multidisciplinar do tráfico de seres humanos

• Analisar a problemática da prova indireta na investigação e julgamento do

tráfico de seres humanos.

Penal Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





11 A38 O novo regime jurídico do maior acompanhado Civil Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





13 e 14 B9 O projeto de vida e interesse da criança: a criança em situação Família e

CriançasCoimbra

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





14 A7As consequências dos processos PER, PEAP e Insolvência nas ações

declarativas e executivas cíveis Civil Lisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





14 A2 Acidentes de Trabalho Trabalho e

EmpresaLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





Novembro

Dezembro



E1

Inglês Jurídico b-learning

Objetivos:

• Consolidar e desenvolver o vocabulário técnico-jurídico necessário à

comunicação e à compreensão.

• Alargar conhecimentos em áreas temáticas diretamente relacionadas com o

Direito.

Outras Não





Com sessão presencial final obrigatória em Lisboa.

Decorrerá entre janeiro a junho de 2019.

Datas a designar após a divulgação do número de inscritos

11 D11.B








Penal Porto NãoJuízes/as e Magistrados/as

do Ministério Público. Em parceria com a EARHVD

18 e 25 C6

Temas de Direito Tributário

Objetivos :

A definir aquando da elaboração do programa.

TAF LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (18, 25.jan, 29.mar;

4.abr), dois dos quais no Porto e dois em Lisboa. Os

inscritos em Lisboa assistirão às sessões que se

desenrolarão no Porto por transmissão a rececionar no CEJ

(Largo do Limoeiro, Lisboa). Os inscritos no Porto assistirão

às sessões que se desenrolarão em Lisboa por

transmissão a rececionar na delegação do CEJ no Porto.

Inscritos nos outros locais assistirão às sessões que se

desenrolarão em Lisboa e no Porto por transmissão a

rececionar nas Comarcas indicadas. A inscrição nas ações

Tipo C considera-se feita para as 4 (quatro) sessões.

18 e 25 C3

Temas de Direito da Família e das Crianças

Objetivos :

Abordagem, numa perspetiva judiciária, dos principais temas do Direito da

Família e das Crianças, selecionados em função da sua atualidade e interesse

prático, proporcionando uma:

a) Visão integrada e interdisciplinar sobre grandes temas do Direito da Família

e das Crianças;

b) Discussão das práticas judiciárias, com vista à desejada uniformização de

procedimentos tendo em consideração, nomeadamente, as recentes

alterações legislativas no Código Civil; no regime tutelar cível; no processo de

adoção e na lei de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.

Família e

CriançasLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (18, 25.jan, 15, 22.fev),

dois dos quais no Porto e dois em Lisboa. Os inscritos em

Lisboa assistirão às sessões que se desenrolarão no Porto

por transmissão a rececionar no CEJ (Largo do Limoeiro,

Lisboa). Os inscritos no Porto assistirão às sessões que se

desenrolarão em Lisboa por transmissão a rececionar na

delegação do CEJ no Porto. Inscritos nos outros locais

assistirão às sessões que se desenrolarão em Lisboa e no

Porto por transmissão a rececionar nas Comarcas

indicadas. A inscrição nas ações Tipo C considera-se feita

para as 4 (quatro) sessões.

18 e 25 C2

Temas de Direito Civil e Processual Civil

Áreas Temáticas :

• "Espaço urbano - questões cíveis: arrendamento, alojamento local,

propriedade horinzontal, tutela da personalidade".

• "Questões da prática judiciária no âmbito das AECOP'S, Injunções e PED".

• "Novas controvérsias em matéria de custas".

Civil LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (18, 25.jan, 15, 22.mar),











21 D11.C








Penal Coimbra NãoJuízes/as e Magistrados/as

do Ministério Público. em parceria com a EARHVD

22 A34 Reforma do sistema de Recursos Outras CoimbraVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Integrado nas comemorações do centenário da Relação de

Coimbra.

30 A24

Julgar com perspetiva de género – entre a constitucionalidade e a igualdade

Objetivos : As questões de género são hoje discutidas em todas as

sociedades. Na área da Justiça e, em concreto na decisão judicial, deve ou

não intervir a “perspetiva de género”? Igualdade e Constitucionalidade

resistem ao confronto?

Outras LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





30 e 31 B5

Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia

Objetivos :

• Proceder à análise do regime jurídico de entrada, permanência, saída e

afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional português (em

particular na sequência das três últimas alterações à Lei n.º 23/2007, de 4 de

Julho, consubstanciadas pela Lei n.º59/2017, de 28 de Agosto, pela Lei n.º

102/2017, de 28 de Agosto e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de Julho) e bem assim

proceder à análise de alguma da jurisprudência mais recente em matéria de

direito de estrangeiros;

• Aprofundar o conhecimento do regime legal aplicável (designadamente

quanto aos requisitos para a concessão de protecção internacional, e em

matéria de ónus de prova, de poderes de instrução por parte do Tribunal e ao

alcance do direito do requerente de proteção a ser ouvido no âmbito do

respetivo procedimento), e da jurisprudência mais recente dos tribunais

nacionais, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu

dos Direitos Humanos, em matéria de asilo e proteção subsidiária.


e/ou Canal_CEJ





Janeiro



1 A22 Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho

Trabalho e

EmpresaLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





1 A37

Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina

Objetivos :

• Aprofundar o estudo do crime de violência doméstica à luz das recentes

alterações legislativas

• Analisar a especificidade do estatuto da vítima do crime de violência

doméstica e sua correlação com a implementação de uma justiça restaurativa.

Penal /

Familia e

Crianças

LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





8 e 15 C4

Temas de Direito Penal e Processual Penal

Objetivos : Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a

determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela

sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular,

bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de

investigação, recolha e conservação da prova.

Penal LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (8, 15.fev, 8, 15.mar),






delegação do CEJ no Porto.





14 A4

Amor e Direito – Reflexos Jurídicos e Judiciários

Objetivos : De Morin a Nussbaum, a Ferri, o Amor tem vindo a ser teorizado

como princípio fundamentador da filosofia e da política, mas também do

funcionamento da sociedade. A Justiça está no centro do funcionamento de

qualquer sociedade. Assim, do Trabalho ao Penal, à Família e ao Civil, o

Amor surge com uma influência que muitas vezes não é diretamente

percetível…

Outras Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





15 e 22 C3

Temas de Direito da Família e das Crianças

Objetivos :

Abordagem, numa perspetiva judiciária, dos principais temas do Direito da

Família e das Crianças, selecionados em função da sua atualidade e interesse

prático, proporcionando uma:

a) Visão integrada e interdisciplinar sobre grandes temas do Direito da Família

e das Crianças;

b) Discussão das práticas judiciárias, com vista à desejada uniformização de

procedimentos tendo em consideração, nomeadamente, as recentes

alterações legislativas no Código Civil; no regime tutelar cível; no processo de

adoção e na lei de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.

Família e

CriançasPorto

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (18, 25.jan, 15, 22.fev),











21 e 22 B11 Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio Civil CoimbraVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





22 A16

Direito probatório, substantivo e processual penal

Objetivos :

• Domínio dos princípios fundamentais da prova em processo penal.

• Análise do elenco dos meios de prova na lei penal.


e/ou Canal_CEJ



Auditores de justiça.



22 D9 Insolvência e créditos laboraisTrabalho e

EmpresaBraga Não



28 A6.3

Arte e Justiça


Arte.








28 A17

Direito Tributário e Constituição

Objetivos :



e/ou Canal_CEJ





Fevereiro



1 e 8 C5

Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

Objetivos :

• Promover a reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem

objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo asVideoconferência

e/ou Canal_CEJ para o aprofundamento dos conhecimentos práticos

necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho

• Abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação

laboral e da jurisprudência recente do Tribunal Constitucional

• Sublinhar a importância do direito do trabalho da União Europeia,

proporcionando aos formandos uma visão panorâmica do direito social

europeu e da jurisprudência do TJUE e do TEDH em matéria laboral.

Trabalho e

EmpresaLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (1, 8.mar, 5, 12.abr),











8 e 15 C4

Temas de Direito Penal e Processual Penal

Objetivos : Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a

determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela

sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular,

bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de

investigação, recolha e conservação da prova.

Penal PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (8, 15.fev, 8, 15.mar),











11 A8

Cibercriminalidade e Prova Digital

Objetivos : Cibercriminalidade e prova digital abrem vias ainda pouco

exploradas que importa debater em termos jurídicos, técnicos e mesmo

constitucionais.

Penal Lisboa /

Porto

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ


do Ministério Público.Transmissão do programa da manhã só para o Porto.

14 e 15 B7

Execução Fiscal

Objetivos :


TAF BragaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Em parceria com Escola de Direito da Universidade do

Minho

15 e 22 C2

Temas de Direito Civil e Processual Civil

Áreas Temáticas :

• "Espaço urbano - questões cíveis: arrendamento, alojamento local,

propriedade horinzontal, tutela da personalidade".

• "Questões da prática judiciária no âmbito das AECOP'S, Injunções e PED".

• "Novas controvérsias em matéria de custas".

Civil PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ
















21 A26

Justiça e Poesia

Objetivos : No Dia Mundial da Poesia pensar a palavra, entre música, lei,

emoção e razão.


e/ou Canal_CEJ





22 A33

Psicologia Judiciária

Objetivos : Essencial no trabalho diário desenvolvido pelos magistrados quer

na apreciação de depoimentos de testemunhas, quer na relação estabelecida

com crianças, a formação nesta matéria traduz uma enorme mais valia que

complementa o trabalho em concreto desenvolvido na área penal.

Família e

CriançasPorto

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





25 A12 Criminalidade Económico Financeira Penal Lisboa Não





Só serão admitidos 40 inscritos (20 MJ / 20 MP).

29 C6


Objetivos :


TAF PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (18, 25.jan; 29.mar,











29 A28

O Direito dos Animais

Objetivos : Os animais passaram a ocupar um espaço novo na nossa ordem

jurídica. Na área do Direito da Família, na do Direito Civil e na do Direito Penal,

bem assim como em termos filosóficos, esta ação procurará, numa vertente

prática, abrir caminhos às respostas que o sistema terá de dar à nova

realidade.


e/ou Canal_CEJ





29 A31

Procedimento Disciplinar no Direito do Trabalho em Funções Públicas

Objetivos :

Promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais

administrativos têm vindo a ser confrontados designadamente questões

relativas à prescrição (da infração, do procedimento e da sanção), às

nulidades e aos limites dos poderes do tribunal quanto à instrução e à decisão.


e/ou Canal_CEJ





Março



1 e 8 C1

Temas de Direito Administrativo

Objetivos : Analisar e discutir os problemas atuais do direito e do contencioso

administrativo, nacional, europeu e internacional, em especial as alterações

legislativas e a jurisprudência mais recente relativas ao procedimento

administrativo, ao processo nos tribunais administrativos, aos litígios relativos a

contraordenações e aos regimes de proteção social.


e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (1, 8.abr, 27.mai; 3.jun),

em Lisboa. A inscrição nas ações Tipo C considera-se feita


5 C6


Objetivos :



e/ou Canal_CEJ
















5 A18

Direitos das pessoas com deficiência

Objetivos :

• Articular o direito interno com os instrumentos internacionais, designadamente

a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com

Deficiência.

• Sensibilizar as magistraturas para uma interação adequada com as pessoas

com deficiência.

Civil Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





5 A6.4

Arte e Justiça


Arte.







Nacional de Arte Antiga,

5 e 12 C5

Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (1, 8.mar)

Objetivos :

• Promover a reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem

objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo asVideoconferência

e/ou Canal_CEJ para o aprofundamento dos conhecimentos práticos

necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.

• Abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação

laboral e da jurisprudência recente do Tribunal Constitucional.

• Sublinhar a importância do direito do trabalho da União Europeia,

proporcionando aos formandos uma visão panorâmica do direito social

europeu e da jurisprudência do TJUE e do TEDH em matéria laboral.

Trabalho e

EmpresaPorto

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (1, 8.mar, 5, 12.abr),











12 A3 Álcool e Justiça Outras Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





12 D7

Direito Internacional da Família

Objetivos : Apelo ao melhor conhecimento e aplicação dos instrumentos

internacionais na área do Direito da Família e das Crianças.

Família e

CriançasLisboa Não



2, 3 B1

Conferência com a OIT

Objetivos : Refletir sobre temas relevantes de direito internacional e direito

europeu do trabalho, com especial apelo às convenções da OIT e sua

aplicação pelos tribunais do trabalho portugueses.

Trabalho e

EmpresaLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





Data previsível.

3 A36

Tributação do Rendimento

Objetivos :



e/ou Canal_CEJ





6 A27 O Direito dos “mais velhos” Outras Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





10 D2.B Workshop "A prova documental em processo civil" Civil Porto NãoJuízes/as e Magistrados/as


10 A23

Intervenção Tutelar Educativa

Objetivos :

• O sistema tutelar educativo vigente em Portugal: análise dos modelos de

intervenção do Estado na educação do menor para o Direito.

• Debate sobre as especificidades da medida de internamento em Centro

Educativo e a concretização do projeto educativo do menor.

Família e

CriançasLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





27 C1








e/ou Canal_CEJ








31 A29 O Direito dos Segredos Outras PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





31 D8.C

Ferramentas Informáticas

Objetivos :

• Otimizar a consulta e a utilização do sistema Citius.

• Divulgar os instrumentos informáticos potenciadores do melhor acesso à

doutrina e à jurisprudência nacional e europeia.

Outras Coimbra Sem transmissão





D14 Injução europeia - projeto europeu JUST - JCOO - EJN - AG - 2018 Civil Porto Não Magistrados Judiciais

A confirmar.

Em parceria CSM - Ponto de Contacto Português da Rede

Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial - CEJ.

Inscrição e seleção dos formandos: a estabelecer

posteriomente em articulação com CSM

Abril

Maio



3 C1








e/ou Canal_CEJ








7 A14

Direito Europeu do Trabalho

Objetivos :

• Nesta ação de formação pretende-se proporcionar uma reflexão sobre temas

relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, aos

Regulamentos Bruxelas I e Roma I, à Carta Social Europeia Revista (CSER) e

às Diretivas da União Europeia.

• Procura-se, também, o aprofundamento dos conhecimentos dos destinatários

relativamente ao sistema de controlo europeu da aplicação desses

instrumentos legais, especialmente através da monitorização do Comité

Europeu de Direitos Sociais (CEDS) e da jurisprudência do Tribunal de Justiça

da União Europeia (TJUE) e dos Tribunais Nacionais

Trabalho e

Empresa Lisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





7 A13

Custas Judiciais no Processo Administrativo e Tributário

Objetivos :

Proceder à análise do regime jurídico das custas processuais, em particular

nos processos administrativos e fiscais, e bem assim analisar as decisões que

nesta matéria vêm sendo adotadas pela jurisprudência nacional.


e/ou Canal_CEJ





7 A20

Humor, Direito e Liberdade de expressão

Objetivos : Analisar de forma abrangente o limite e o excesso na perspetiva do

Direito.


e/ou Canal_CEJ





7 D8.A


Objetivos :




Outras Lisboa Sem transmissão





7 D8.B


Objetivos :




Outras Porto Sem transmissão





17 A25 Julgar em Ditadura – Julgar em Democracia Outras LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





19 A32

Proteção de Dados Pessoais

Objetivos : Proporcionar uma reflexão sobre as implicações no contencioso

administrativo do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e da

legislação nacional que assegura a sua execução. Proceder à análise das

implicações do regime de proteção de dados no regime de acesso à

informação administrativa, aos arquivos e registos administrativos e à

informação procedimental.


e/ou Canal_CEJ





19 A19

Ética e deontologia – Direito disciplinar

Objetivos :

Refletir sobre Ética, vida pública e media, com especial incidência sobre a

intervenção dos/as magistrados/as nas redes sociais.


e/ou Canal_CEJ





28 A15

Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE

Objetivos :



e/ou Canal_CEJ





28 A21

Imagem e voz – Gestão do Stress

Objetivos :

• Estudar o modo de comunicar na sala de audiências e no gabinete com as

partes e os intervenientes processuais, nomeadamente as regras de

colocação da voz e postura, permitindo aos/às magistrados/as entender o

modo como são percebidos por terceiros pela forma como comunicam.

• Refletir sobre a temática do Stress e fenómenos que lhe estão associados,

quer em termos de causas quer em termos de consequências, para a vida

profissional e pessoal dos/as magistrados/as e, como tal, para a própria

qualidade do sistema de justiça.

• As perspetivas da medicina e da psicologia, bem como as dos órgãos de

gestão das magistraturas, são importantes para a necessária reflexão sobre

formas de prevenção e sobre a(s) resposta(s) a dar aos problemas que

surgem.



28 A30 O Tempo e o Erro Outras Lisboa Não





Junho



4 e 5 B8 Na Vanguarda da Responsabilidade Civil Civil PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





5 A10 Contabilidade Fiscal TAF Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





20 D2.D Workshop "A prova documental em processo civil" Civil Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as


27 A28O Direito dos Animais


e/ou Canal_CEJ





27 D2.C Workshop "A prova documental em processo civil" Civil Coimbra NãoJuízes/as e Magistrados/as


10 D6 Crimes Rodoviários Penal Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as


14 A1 A reforma do processo de trabalho Trabalho e

EmpresaLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





1 e 2 B2 Cooperação Judiciária Internacional Outras Lisboa Não



Auditores de Justiça.



Em parceria com MNE

7, 8 D3

Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a

actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-

2018

Civil Lisboa Não Magistrados Judiciais

Worshop for judges.





15 D14

Workshop: "Formação para juízes que lidam com a injunção de

pagamento europeia e com outros instrumentos de cooperação

civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018

Civil Porto Não Magistrados Judiciais




posteriormente em articulação com CSM

A9 Confiança na Justiça - Comunicar a Justiça Outras Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





A marcar quando for possível calendarizar o novo curso de

direção de comarcas.

A19Ética e deontologia – Direito disciplinar


e/ou Canal_CEJ





A25 Julgar em Ditadura – Julgar em Democracia Outras LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





A29 O Direito dos Segredos Outras Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





A30 O Tempo e o Erro Outras LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Sem

EfeitoB3.1 Curso Avançado de Inglês Jurídico Outras Lisboa Não





Pós-laboral.

Previsível inicio: Fevereiro/Março 2019.


Serão realizados 1 (um) ou 2 (dois) cursos, cada um deles

composto por 8 (oito) sessões presenciais, 1 (uma) vez por

semana, quinta-feira.

S1Temas de Direito Civil (Arbitragem, Decisão Sumária, Regime

Geral Tutelar Cível)Civil

Lisboa /

Porto Não

Magistrados em exercício de

funções nos Tribunais

Superiores

Datas a indicar posteriormente em articulação com os

Presidentes dos Tribunais de Relação.

S2 Temas de Direito Europeu (Reenvio; Direito da União) OutrasLisboa /

Porto Não



Superiores



S3

Temas de Direito Penal (Cooperação Judiciária, Decisões

Sumárias, Vícios, Especificidades dos recursos em matéria

contraordenacional)

PenalLisboa /

Porto Não



Superiores



Datas a definir

Julho

Setembro

Outubro

Novembro



X. Ações de Formação por Jurisdição

10.1 Tribunais Administrativos e Fiscais

MÊS DIA/S TIPOLOGIA TEMA DA AFC JURISDIÇÃO LOCAL TRANSMISSÃO DESTINATÁRIOS OBSERVAÇÕES

7 A11

Contratação Pública

Objetivos : Promover a análise e o debate de algumas das questões com que

os tribunais administrativos têm vindo a ser confrontados quer no domínio da

formação quer no domínio da interpretação, validade e execução dos

contratos públicos, em particular na sequência das novas diretivas europeias

de contratação pública, de fevereiro de 2014, e da sua subsequente

transposição para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 214-

G/2015, de 2 de Outubro (que alterou o CPTA), e pelo Decreto-Lei n.º 111-

B/2017, de 31 de agosto, que alterou o Código dos Contratos Públicos.


e/ou Canal_CEJ





18 e 25 C6


Objetivos :



e/ou Canal_CEJ
















30 e 31 B5

Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia

Objetivos :

• Proceder à análise do regime jurídico de entrada, permanência, saída e

afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional português (em

particular na sequência das três últimas alterações à Lei n.º 23/2007, de 4 de

Julho, consubstanciadas pela Lei n.º59/2017, de 28 de Agosto, pela Lei n.º

102/2017, de 28 de Agosto e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de Julho) e bem assim

proceder à análise de alguma da jurisprudência mais recente em matéria de

direito de estrangeiros;

• Aprofundar o conhecimento do regime legal aplicável (designadamente

quanto aos requisitos para a concessão de protecção internacional, e em

matéria de ónus de prova, de poderes de instrução por parte do Tribunal e ao

alcance do direito do requerente de proteção a ser ouvido no âmbito do

respetivo procedimento), e da jurisprudência mais recente dos tribunais

nacionais, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu

dos Direitos Humanos, em matéria de asilo e proteção subsidiária.


e/ou Canal_CEJ





28 A17

Direito Tributário e Constituição

Objetivos :



e/ou Canal_CEJ





14 e 15 B7

Execução Fiscal

Objetivos :


TAF BragaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Em parceria com Escola de Direito da Universidade do

Minho

29 C6


Objetivos :



e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias (18, 25.jan; 29.mar,











29 A31

Procedimento Disciplinar no Direito do Trabalho em Funções Públicas

Objetivos :

Promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais

administrativos têm vindo a ser confrontados designadamente questões

relativas à prescrição (da infração, do procedimento e da sanção), às

nulidades e aos limites dos poderes do tribunal quanto à instrução e à decisão.


e/ou Canal_CEJ





Fevereiro

Dezembro

Janeiro

Março



1 e 8 C1








e/ou Canal_CEJ








5 C6


Objetivos :



e/ou Canal_CEJ
















3 A36

Tributação do Rendimento

Objetivos :



e/ou Canal_CEJ





27 C1








e/ou Canal_CEJ








3 C1








e/ou Canal_CEJ








7 A13

Custas Judiciais no Processo Administrativo e Tributário

Objetivos :

Proceder à análise do regime jurídico das custas processuais, em particular

nos processos administrativos e fiscais, e bem assim analisar as decisões que

nesta matéria vêm sendo adotadas pela jurisprudência nacional.


e/ou Canal_CEJ





19 A32

Proteção de Dados Pessoais

Objetivos : Proporcionar uma reflexão sobre as implicações no contencioso

administrativo do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e da

legislação nacional que assegura a sua execução. Proceder à análise das

implicações do regime de proteção de dados no regime de acesso à

informação administrativa, aos arquivos e registos administrativos e à

informação procedimental.


e/ou Canal_CEJ





28 A15

Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE

Objetivos :



e/ou Canal_CEJ





5 A10

Contabilidade Fiscal

Objetivos :



e/ou Canal_CEJ





Abril

Maio

Junho

Julho



MÊS DIA/S TIPOLOGIA TEMA DA AFC JURISDIÇÃO LOCAL TRANSMISSÃO DESTINATÁRIOS OBSERVAÇÕES

15 e 16 B10 Seminário de Direito Comercial Civil LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ



Auditores/as de Justiça



No auditório do Montepio Geral.

Em parceria com a Revista de Direito Comercial

7 D2.A Workshop "A prova documental em processo civil" Civil Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as


11 A38 O novo regime jurídico do maior acompanhado Civil Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





14 A7As consequências dos processos PER, PEAP e Insolvência nas

ações declarativas e executivas cíveis Civil Lisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





18 e 25 C2 Temas de Direito Civil e Processual Civil Civil LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ
















21 e 22 B11 Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio Civil CoimbraVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





15 e 22 C2Temas de Direito Civil e Processual Civil

Civil PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ
















5 A18 Direitos das pessoas com deficiência Civil Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





10 D2.B Workshop "A prova documental em processo civil" Civil Porto NãoJuízes/as e Magistrados/as


4 e 5 B8 Na Vanguarda da Responsabilidade Civil Civil PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





20 D2.D Workshop "A prova documental em processo civil" Civil Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as


27 D2.C Workshop "A prova documental em processo civil" Civil Coimbra NãoJuízes/as e Magistrados/as


7, 8 D3

Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a

actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-

2018

Civil Lisboa Não Magistrados Judiciais

Worshop for judges.





15 D14

Workshop: "Formação para juízes que lidam com a injunção de

pagamento europeia e com outros instrumentos de cooperação

civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018

Civil Porto Não Magistrados Judiciais




posteriormente em articulação com CSM

S1Temas de Direito Civil (Arbitragem, Decisão Sumária, Regime

Geral Tutelar Cível)Civil

Lisboa /

Porto Não



Superiores



Novembro

Datas a definir

Março

Abril

Maio

Julho

Setembro

Novembro

Dezembro

Janeiro

Fevereiro

10.2 Tribunais Judiciais

10.2.1 Categoria: Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial



10.2.2 Categoria: Jurisdição Penal e Processual Penal

16 D5.A


Objetivos : Aprofundar e analisar as questões que a

jurisprudência e a doutrina vêm debatendo relativamente a

esta temática, com vista a adoção de boas práticas judiciais.

Penal Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as do

Ministério Público.

15 e 16 B6 Diretivas Europeias sobre Garantias em Processo Penal Penal Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ

Juízes/as e Magistrados/as do



profissionais da área forense

30 D5.B


Objetivos : Aprofundar e analisar as questões que a

jurisprudência e a doutrina vêm debatendo relativamente a

esta temática, com vista a adoção de boas práticas judiciais.

Penal Coimbra NãoJuízes/as e Magistrados/as do


30 D11.A


Objetivos : Discussão tópico-problemática e casuística de

questões previamente selecionadas, de importância prática

comprovadamente reconhecida, procurando-se o envolvimento

direto e ativo de todos os participantes, incluindo a análise de

peças processuais adjetiva e substantivamente relevantes, de

molde a extrair boas práticas judiciárias especialmente

correlacionadas com o crime de violência doméstica.

Penal Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as do

Ministério Público. Em parceria com a EARHVD

7 A35

Tráfico de seres humanos e de órgãos

Objetivos :

• Contextualizar juridicamente o fenómeno ao nível do Direito

Internacional

• Aprofundar a análise de situações de risco de modo a

facilitar uma compreensão multidisciplinar do tráfico de seres

humanos

• Analisar a problemática da prova indireta na investigação e

julgamento do tráfico de seres humanos.


e/ou Canal_CEJ





11 D11.B









Penal Porto NãoJuízes/as e Magistrados/as do

Ministério Público. em parceria com a EARHVD

21 D11.C









Penal Coimbra NãoJuízes/as e Magistrados/as do

Ministério Público. Em parceria com a EARHVD

Novembro

Dezembro

Janeiro



1 A37


Objetivos :

• Aprofundar o estudo do crime de violência doméstica à luz

das recentes alterações legislativas

• Analisar a especificidade do estatuto da vítima do crime de

violência doméstica e sua correlação com a implementação

de uma justiça restaurativa.

Penal / Familia e

CriançasLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





8 e 15 C4

Temas de Direito Penal e Processual Penal (8, 15.mar)

Objetivos : Desenvolver e aprofundar os conhecimentos

relativos a determinadas temáticas do âmbito penal

substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente

interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem

como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios

processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

Penal LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





Ação desenrola-se em quatro dias, dois dos quais no Porto e dois

em Lisboa. Os inscritos em Lisboa assistirão às sessões que se

desenrolarão no Porto por transmissão a rececionar no CEJ (Largo

do Limoeiro, Lisboa). Os inscritos no Porto assistirão às sessões que

se desenrolarão em Lisboa por transmissão a rececionar na


Inscritos nos outros locais assistirão às sessões que se desenrolarão

em Lisboa e no Porto por transmissão a rececionar nas Comarcas

indicadas. A inscrição nas ações Tipo C considera-se feita para as

quatro sessões.

22 A16

Direito probatório, substantivo e processual penal

Objetivos :

• Domínio dos princípios fundamentais da prova em processo

penal.

• Análise do elenco dos meios de prova na lei penal.


e/ou Canal_CEJ


Ministério Público. Auditores de

justiça. Advogados/as e

outros/as profissionais da área

forense.

8 e 15 C4

Temas de Direito Penal e Processual Penal (8, 15.fev)

Objetivos : Desenvolver e aprofundar os conhecimentos

relativos a determinadas temáticas do âmbito penal

substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente

interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem

como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios

processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

Penal PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ










delegação do CEJ no Porto. Inscritos nos outros locais assistirão às

sessões que se desenrolarão em Lisboa e no Porto por transmissão

a rececionar nas Comarcas indicadas. A inscrição nas ações Tipo C

considera-se feita para as quatro sessões.

11 A8

Cibercriminalidade e Prova Digital

Objetivos : Cibercriminalidade e prova digital abrem vias ainda

pouco exploradas que importa debater em termos jurídicos,

técnicos e mesmo constitucionais.

Penal Lisboa/PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ


Ministério Público.Transmissão do programa da manhã só para o Porto.

25 A12 Criminalidade Económico Financeira Penal Lisboa Não





Só serão admitidos 40 inscritos (20 MJ / 20 MP).

5 D6 Crimes Rodoviários Penal Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as do


E3 Recuperação de ativos (Com avaliação) Penal NãoJuízes/as e Magistrados/as do


S3

Temas de Direito Penal (Cooperação Judiciária, Decisões

Sumárias, Vícios, Especificidades dos recursos em matéria

contraordenacional)

PenalLisboa /

Porto Não



Superiores

Datas a indicar posteriormente em articulação com os Presidentes

dos Tribunais de Relação.

Fevereiro

Datas a

definir

Março

Julho



10.2.3 Categoria: Jurisdição de Família e Crianças

Mês Dia/s Tipologia Tema da AFC Jurisdição Local TRANSMISSÃO DESTINATÁRIOS OBSERVAÇÕES

23 D10

Regime geral do processo tutelar cível

Objetivos : Análise do RGPTC: discussão de questões

decorrentes da prática judiciária.

Família e Crianças Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as do


13 e 14 B9 O projeto de vida e interesse da criança: a criança em situação Família e Crianças CoimbraVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





18 e 25 C3

Temas de Direito da Família e das Crianças (15, 22.fev)

Objetivos :

Abordagem, numa perspetiva judiciária, dos principais temas

do Direito da Família e das Crianças, selecionados em função

da sua atualidade e interesse prático, proporcionando uma:

a) Visão integrada e interdisciplinar sobre grandes temas do

Direito da Família e das Crianças;

b) Discussão das práticas judiciárias, com vista à desejada

uniformização de procedimentos tendo em consideração,

nomeadamente, as recentes alterações legislativas no Código

Civil; no regime tutelar cível; no processo de adoção e na lei

de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.

Família e Crianças LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ














1 A37


Objetivos :

• Aprofundar o estudo do crime de violência doméstica à luz

das recentes alterações legislativas

• Analisar a especificidade do estatuto da vítima do crime de

violência doméstica e sua correlação com a implementação

de uma justiça restaurativa.

Penal / Familia e

CriançasLisboa

Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





15 e 22 C3

Temas de Direito da Família e das Crianças (18, 25.jan)

Objetivos :

Abordagem, numa perspetiva judiciária, dos principais temas

do Direito da Família e das Crianças, selecionados em função

da sua atualidade e interesse prático, proporcionando uma:

a) Visão integrada e interdisciplinar sobre grandes temas do

Direito da Família e das Crianças;

b) Discussão das práticas judiciárias, com vista à desejada

uniformização de procedimentos tendo em consideração,

nomeadamente, as recentes alterações legislativas no Código

Civil; no regime tutelar cível; no processo de adoção e na lei

de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.

Família e Crianças PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ














22 A33

Psicologia Judiciária

Objetivos : Essencial no trabalho diário desenvolvido pelos

magistrados quer na apreciação de depoimentos de

testemunhas, quer na relação estabelecida com crianças, a

formação nesta matéria traduz uma enorme mais valia que

complementa o trabalho em concreto desenvolvido na área

penal.

Família e Crianças PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ





12 D7

Direito Internacional da Família

Objetivos : Apelo ao melhor conhecimento e aplicação dos

instrumentos internacionais na área do Direito da Família e

das Crianças.

Família e Crianças Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as do


10 A23

Intervenção Tutelar Educativa

Objetivos :

• O sistema tutelar educativo vigente em Portugal: análise dos

modelos de intervenção do Estado na educação do menor

para o Direito.

• Debate sobre as especificidades da medida de internamento

em Centro Educativo e a concretização do projeto educativo

do menor.

Família e Crianças Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





Março

Abril

Maio

Fevereiro

Novembro

Dezembro

Janeiro



10.2.4 Categoria: Jurisdição do Trabalho e da Empresa

Mês Dia/s Tipologia Tema da AFC Jurisdição Local TRANSMISSÃO DESTINATÁRIOS OBSERVAÇÕES

14 A2 Acidentes de Trabalho Trabalho e Empresa Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





1 A22 Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Trabalho e Empresa Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





22 D9 Insolvência e créditos laborais Trabalho e Empresa Braga NãoJuízes/as e Magistrados/as do


1 e 8 C5

Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (5,

12.abr)

Objetivos :

• Promover a reflexão sobre os temas que mais

frequentemente constituem objeto de discussão nas causas

laborais, contribuindo asVideoconferência e/ou Canal_CEJ

para o aprofundamento dos conhecimentos práticos

necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho

• Abordar as questões emergentes das mais recentes

alterações da legislação laboral e da jurisprudência recente do

Tribunal Constitucional

• Sublinhar a importância do direito do trabalho da União

Europeia, proporcionando aos formandos uma visão

panorâmica do direito social europeu e da jurisprudência do

TJUE e do TEDH em matéria laboral.

Trabalho e Empresa LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ














5 e 12 C5

Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (1,

8.mar)

Objetivos :

• Promover a reflexão sobre os temas que mais

frequentemente constituem objeto de discussão nas causas

laborais, contribuindo asVideoconferência e/ou Canal_CEJ

para o aprofundamento dos conhecimentos práticos

necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.

• Abordar as questões emergentes das mais recentes

alterações da legislação laboral e da jurisprudência recente do

Tribunal Constitucional.

• Sublinhar a importância do direito do trabalho da União

Europeia, proporcionando aos formandos uma visão

panorâmica do direito social europeu e da jurisprudência do

TJUE e do TEDH em matéria laboral.

Trabalho e Empresa PortoVideoconferência

e/ou Canal_CEJ














2, 3 B1

Conferência com a OIT

Objetivos : Refletir sobre temas relevantes de direito

internacional e direito europeu do trabalho, com especial

apelo às convenções da OIT e sua aplicação pelos tribunais

do trabalho portugueses.

Trabalho e Empresa Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ





Data previsível.

7 A14

Direito Europeu do Trabalho

Objetivos :

• Nesta ação de formação pretende-se proporcionar uma

reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do

trabalho, com apelo, designadamente, aos Regulamentos

Bruxelas I e Roma I, à Carta Social Europeia Revista (CSER)

e às Diretivas da União Europeia.

• Procura-se, também, o aprofundamento dos conhecimentos

dos destinatários relativamente ao sistema de controlo

europeu da aplicação desses instrumentos legais,

especialmente através da monitorização do Comité Europeu

de Direitos Sociais (CEDS) e da jurisprudência do Tribunal de

Justiça da União Europeia (TJUE) e dos Tribunais Nacionais


e/ou Canal_CEJ





5 A1

A reforma do processo de trabalho

Objetivos : Perante o projeto de alterações ao Código de

Processo de Trabalho, far-se-á a análise e estudo mais

completo com vista à verificação da sua melhor aplicabilidade.


e/ou Canal_CEJ





Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Fevereiro

Dezembro



10.3 Outras Ações de Formação

B4

Curso Breve de Inglês Jurídico

Objetivo :

Possibilitar aos interessados o aperfeiçoamento das suas

competências no domínio da língua inglesa e o desenvolvimento

das suas capacidades de expressão escrita e oral, apetrechando-

os com o vocabulário técnico-jurídico comummente utilizado em

áreas jurisdicionais, em especial nas áreas civil, penal e laboral,

através da leitura de textos jurídicos, de debates e de exercícios

orais e escritos a partir, nomeadamente, da simulação de atos.

Outras Lisboa Não


Ministério Público. Advogados/as

e outros/as profissionais da área

forense.

Início Novembro/2018.


Serão realizados 2 (dois) a 3 (três) cursos, sendo cada um deles

composto por 8 (oito) unidades letivas, 2 (dois) dias por semana, terça e

quinta-feira, em horário pós-laboral, das 18h30 às 20h00.

16 A6.1

Arte e Justiça

Objetivos : A compreensão da sociedade e das suas regras com

a ajuda da Arte.

Outras

Lisboa -

Museu

Nacional de

Arte Antiga

NãoJuízes/as e Magistrados/as do



Apresentação pelo Conservador Joaquim Oliveira Caetano), com

sessões de trabalho nas salas de exposição, em grupos, com os

técnicos do Serviço de Educação do MNAA.

23 A6.2

Arte e Justiça


a ajuda da Arte.

Outras

Lisboa -

Museu

Nacional de

Arte Antiga

Não Auditores de Justiça




E1

Inglês Jurídico b-learning

Objetivos:

• Consolidar e desenvolver o vocabulário técnico-jurídico

necessário à comunicação e à compreensão.

• Alargar conhecimentos em áreas temáticas diretamente

relacionadas com o Direito.

Outras

Com sessão

presencial

final

obrigatória em

Lisboa

Não




forense.

Decorrerá entre janeiro a junho de 2019.

Datas a designar após a divulgação do número de inscritos

22 A34 Reforma do sistema de Recursos Outras CoimbraVideoconferência

e/ou Canal_CEJ




forense

Integrado nas comemorações do centenário da Relação de Coimbra.

30 A24

Julgar com perspetiva de género – entre a constitucionalidade e a

igualdade

Objetivos : As questões de género são hoje discutidas em todas

as sociedades. Na área da Justiça e, em concreto na decisão

judicial, deve ou não intervir a “perspetiva de género”? Igualdade

e Constitucionalidade resistem ao confronto?


e/ou Canal_CEJ




forense

14 A4

Amor e Direito – Reflexos Jurídicos e Judiciários

Objetivos : De Morin a Nussbaum, a Ferri, o Amor tem vindo a ser

teorizado como princípio fundamentador da filosofia e da política,

mas também do funcionamento da sociedade. A Justiça está no

centro do funcionamento de qualquer sociedade. Assim, do

Trabalho ao Penal, à Família e ao Civil, o Amor surge com uma

influência que muitas vezes não é diretamente percetível…


e/ou Canal_CEJ




forense.

28 A6.3

Arte e Justiça


a ajuda da Arte.

Outras

Lisboa -

Museu

Nacional de

Arte Antiga







21 A26

Justiça e Poesia

Objetivos : No Dia Mundial da Poesia pensar a palavra, entre

música, lei, emoção e razão.


e/ou Canal_CEJ




forense

29 A28

O Direito dos Animais

Objetivos : Os animais passaram a ocupar um espaço novo na

nossa ordem jurídica. Na área do Direito da Família, na do Direito

Civil e na do Direito Penal, bem assim como em termos

filosóficos, esta ação procurará, numa vertente prática, abrir

caminhos às respostas que o sistema terá de dar à nova

realidade.


e/ou Canal_CEJ




forense

5 A6.4

Arte e Justiça


a ajuda da Arte.

Outras

Lisboa -

Museu

Nacional de

Arte Antiga







12 A3 Álcool e Justiça Outras Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ




forense

Março

Abril

Fevereiro

Novembro

Janeiro



6 A27 O Direito dos “mais velhos” Outras Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ




forense

31 A29 O Direito dos Segredos Outras Lisboa Videoconferência

e/ou Canal_CEJ




forense

31 D8.C


Objetivos :


• Divulgar os instrumentos informáticos potenciadores do melhor

acesso à doutrina e à jurisprudência nacional e europeia.

Outras Coimbra Sem transmissão





7 A20

Humor, Direito e Liberdade de expressão

Objetivos : Analisar de forma abrangente o limite e o excesso na

perspetiva do Direito.


e/ou Canal_CEJ




forense.

7 D8.A


Objetivos :




Outras Lisboa Sem transmissão





7 D8.B


Objetivos :




Outras Porto Sem transmissão





17 A25 Julgar em Ditadura – Julgar em Democracia Outras LisboaVideoconferência

e/ou Canal_CEJ




forense

19 A19

Ética e deontologia – Direito disciplinar

Objetivos :

Refletir sobre Ética, vida pública e media, com especial incidência

sobre a intervenção dos/as magistrados/as nas redes sociais.


e/ou Canal_CEJ




forense

28 A21

Imagem e voz – Gestão do Stress

Objetivos :

• Estudar o modo de comunicar na sala de audiências e no

gabinete com as partes e os intervenientes processuais,

nomeadamente as regras de colocação da voz e postura,

permitindo aos/às magistrados/as entender o modo como são

percebidos por terceiros pela forma como comunicam.

• Refletir sobre a temática do Stress e fenómenos que lhe estão

associados, quer em termos de causas quer em termos de

consequências, para a vida profissional e pessoal dos/as

magistrados/as e, como tal, para a própria qualidade do sistema

de justiça.

• As perspetivas da medicina e da psicologia, bem como as dos

órgãos de gestão das magistraturas, são importantes para a

necessária reflexão sobre formas de prevenção e sobre a(s)

resposta(s) a dar aos problemas que surgem.

Outras Lisboa NãoJuízes/as e Magistrados/as do


28 A30 O Tempo e o Erro Outras Lisboa Não




forense

1 e 2 B2 Cooperação Judiciária Internacional Outras Lisboa Não


Ministério Público. Auditores de

Justiça, Advogados/as e

outros/as profissionais da área

forense

Em parceria com MNE

A9

Confiança na Justiça - Comunicar a Justiça

Objetivos : Estudo da dinâmica e dos processos de disseminação

da informação sobre os tribunais no contexto social e

identificação de boas práticas dos tribunais na sua relação com a

comunicação social, incluindo a web.


e/ou Canal_CEJ




forense.

A marcar quando for possível calendarizar o novo curso de direção de

comarcas.

B3.1

Curso Avançado de Inglês Jurídico (pós-laboral)

Objetivos :



• Melhorar as capacidades de expressão/exposição oral.


relacionadas com o Direito que permitam compreender e debater

os sistemas jurídicos de Portugal e Inglaterra ou Estados Unidos.

Outras Lisboa Não




forense.

Pós-laboral.

Previsível inicio: Fevereiro/Março 2019.


Serão realizados 1 (um) ou 2 (dois) cursos, cada um deles composto

por 8 (oito) sessões presenciais, 1 (uma) vez por semana, quinta-feira.

B3.2

Curso Avançado de Inglês Jurídico

Objetivos :



• Melhorar as capacidades de expressão/exposição oral.


relacionadas com o Direito que permitam compreender e debater

os sistemas jurídicos de Portugal e Inglaterra ou Estados Unidos.

Outras Porto Não




forense.

Pós-laboral.

Previsível inicio: Março/Abril 2019.


Decorrerá em 4 (quatro) sessões presenciais de meio-dia cada, durante

o período da tarde, 1 (uma) vez por semana.

E2 Contabilidade básica para juristas (Com avaliação) Outras Não




forense.

S2 Temas de Direito Europeu (Reenvio; Direito da União) Outras Lisboa / Porto Não



Superiores

Datas a indicar posteriormente em articulação com os Presidentes dos

Tribunais de Relação.

Datas a

definir

Maio

Junho

Julho



10.4 Formações Internacionais

Formações Internacionais (nomeadamente, ERA / Formação REFJ / Programa de Intercâmbios

REFJ).

O Departamento Internacional do CEJ é ponto de contacto junto de diversas entidades

internacionais para a tramitação da participação de magistrados portugueses em atividades de cariz

internacional, ainda que, em regra, estas não sejam diretamente integradas no Plano de Formação

Contínua do Centro de Estudos Judiciários.

Todavia e de forma a obstar à ocorrência de incidentes e situações incómodas, é importante

voltar a sublinhar que, de acordo com as regras regulamentares que se lhes aplicam, os/as juízes/as e

magistrados/as do Ministério Público tenham em especial consideração que, para poderem participar

nestas atividades (nas que não fazem parte deste Plano de Formação), necessitam sempre da

autorização do respetivo conselho (CSM, CSTAF ou CSMP), mesmo que tenham a confirmação da

inscrição por parte de qualquer uma das entidades perante a qual se inscreveram.

No que toca ao Programa de Intercâmbios da REFJ, em particular às visitas de estudo, relembra-

se que o entendimento do CSM e do CSMP, articulado com o CEJ, aponta para que:

1 - Cada candidato só possa efetuar um máximo de duas candidaturas para o conjunto de visitas

disponíveis.

2 - Quaisquer candidaturas adicionais efetuadas por um mesmo magistrado e detetadas pelo CEJ

na plataforma de validação serão classificadas como “Rejeitadas”.

No caso das formações da ERA em que os participantes são contactados diretamente pela

Academia (através de carta que contém o programa da ação em causa e a ficha de inscrição), o CEJ é

alheio ao processo de inscrição, mas o magistrado continua a necessitar da autorização do respetivo

Conselho.

Título: Plano de Formação Contínua 2018-2019 Autor: CEJ - Departamento da Formação

Ano de Publicação: 2018 Série: Formação Contínua

Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa

[email protected] | [email protected]



21 - cej.mj.pt · do sistema de videoconferência do Ministério da Justiça, por outro, através...

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