21 de Agosto de 2015 Ano 3 Edição ... · 21 de Agosto de 2015 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE...

aguariúnaJ21 de Agosto de 2015 Ano 3 Edição 115

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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

facebook.com/prefeiturajaguariunao�cial soundcloud.com/prefeiturajaguariuna twitter.com/pre�aguariuna youtube.com/prefeiturajaguariunaprefeituradejaguariuna

A 18ª FESTA DOS CAMINHONEI-ROS DE JAGUARIÚNA CONTOU COM MISSA, DESFILE, SORTEIOS E MÚSICA. DE ACORDO COM ESTIMATIVA DOS ORGANIZADO-RES, A FESTA ATRAIU EM TORNO

DE 3 MIL PESSOAS NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA. A REALIZA-ÇÃO FOI DO CLUBE DOS CAMI-NHONEIROS DE JAGUARIÚNA COM APOIO DA PREFEITURA DE JAGUARIÚNA.

ATENDIMENTO EM SAÚDE É TEMA DE REUNIÕESNOS BAIRROS

18ª Festa dos Caminhoneirosreúne 3 mil pessoas

O ATENDIMENTO EM SAÚDE FOI TEMA DISCUTIDO NA NOITE DE TERÇA-FEIRA, 18, NA UBS FLORIANÓPOLIS. A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA E AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO FORAM APRESEN-TADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. DURANTE O ENCONTRO, OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE FLORIANÓPOLIS, CAPELA SANTO ANTÔNIO E

JD. PINHEIROS PUDERAM ESCLARECER DÚVIDAS E DAR SUGESTÕES PARA MELHORIAS NOS SERVIÇOS. A PRÓXIMA REUNIÃO DE BAIRRO ESTÁ MARCADA PARA HOJE, 21, NA UBS ROSEIRA DE BAIXO.

Escola visa melhoria da qualidade de vida e preservação ambientalAlunos da Escola Pref. Francisco Xavier Santiago estão desenvolven-do o Projeto Jardim dos Sentidos e a Horta Orgânica. O objetivo é desenvolver na prática as teorias trabalhadas em sala de aula em diferentes disciplinas referentes ao meio ambiente, práticas cooperati-vas, qualidade de vida, preservação e manutenção do patrimônio escolar, bem como a transformação por meio de práticas solidárias.

VEJA PROGRAMAÇÃO COMPLETA DAS REUNIÕES DE BAIRROS NA PÁGINA 7.

Expediente

Jaguariúna é uma publicação da Prefeitu-ra do Município de Jaguariúna criada pela Lei Municipal Nº 2.138/ 2013.

Desenvolvida pelo Departamento de Comunicação Social, sob responsabilidade da Secretaria de Gabinete.

Secretária de Gabinete: Viviane Bruno Ramalho

Diretora de Comunicação e Jornalista Responsável:Inaiana Vicentin MTB 52194/SP

Chefe de Divisão de Comunicação Integrada:Angélica França MTB 28296/SP

Chefe de Divisão de Internet e Redes Sociais:Diego Lopes Camargo

Assessoria:Andrea Granzotti

Colaboração:Gislaine Mathias

Estagiários:Marina LopesNathalia FerreiraRafael TittzTiragem: 3.000 exemplares | Distribuição Gratuita

informativo, dando transparência às ações do governo.

Prefeitura do Município de JaguariúnaRua Coronel Amâncio Bueno, 400 - Centro Telefone (19) 3867.9700www.jaguariuna.sp.gov.br

Departamento de Comunicação Social (DECOM)Email: [email protected]: (19) 3867-9845 | 3867-98353847-1205

CASA DA MEMÓRIA PADRE GOMESTelefones ÚteisTelefones ÚteisADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Secretaria 3867-9794

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALSecretariaPAT

3837-44803867-4078/4079

NEGÓCIOS JURIDICOS

SecretariaPROCON

3867-9735 / 3867-98493867-9716

EDUCAÇÃO

Secretaria 3837-2888Alimentação Escolar 3867-4235Administrativo 3867-1268Educação Infantil 3867-4237Ensino Fundamental 3867-4238Transporte Escolar 3867-5583Biblioteca Municipal 3837-3375

GABINETESecretaria 3867-9712

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Secretaria

PABX

3837-4499 / 4555PLANEJAMENTO

Secretaria 3867-9738

PREFEITURA3867-9700

SecretariaAssistência SocialAmbulânciaFarmácia Alto CustoDepto. de Saúde MentalOdontologiaVacinaVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaDepto. de VetoresPosto CentralPosto Vila 12 de SetembroPosto Vila Miguel MartiniPosto RoseiraPosto Roseira de BaixoPosto Jardim FontanellaPosto FlorianópolisCentro de Saúde do Trabalhador(CEST)

SAÚDE3837-24243867-09413837-44953837-26753837-14293867-98373867-98283937-45213837-37593837-55343867-98183867-00343837-33793837-33813837-14293837-56033867-26143847-12073837-3514

TURISMO E CULTURA

SecretariaTeatro Dona ZenaideCentro de Informação (Maria Fumaça)Pq. B. Bergamasco (Nova Jaguariúna)Parque Santa MariaParque dos LagosParque Luiz BarbosaParque José Teodoro (Cruzeiro do Sul)

3867-4223 / 3837-31763867-24043867-42213847-11353867-42233837-48643867-09593867-0987

GOVERNOSecretariaAtende FácilCartão Cidadão

3867-9713156 / 3867-9722

3867-9701

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

SecretariaEstádio RoseiraEstádio NassifPq. Américo Tonietti (Roseira)Pq. Menegon (São José)Parque Serra Dourada

3867-42403837-34093837-37313867-06313837-37603837-5000

MEIO AMBIENTESecretariaDepto. Água e Esgoto

3867-4226 / 3837-43593867-4228ASSISTÊNCIA SOCIAL

SecretariaConselho TutelarTerceira Idade (Raízes da vida)Fundo Social de Solidariedade

3837-33113867-10473867-51143867-2344

Centro Dia do Idoso 3847-1165

SEGURANÇA PÚBLICASecretariaS.O.S. CidadãoGuarda MunicipalDetransp

3837-3939199

3837-39363837-3939

156atende fácilatende fácil

3867 -7070Depto. Água e Esgoto 3867-4224

TOMAZ DE AQUINO PIRES

A INFÂNCIA NO JAGUARY

21 de Agosto de 2015 02IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAwww.jaguariuna.sp.gov.br

SOS Cidadão199

Venha confraternizar com todos que se deliciaram com a prazerosa “Infância no Jaguary” no dia 09 de setembro próximo, quarta-feira, às 15 horas. 700 documentos fotográ�cos vão compor a 8ª Exposição da Casa da Memória Padre Gomes, em comemoração à Semana da Cidade, 119 anos de História, lembranças e memórias ( 05/08/1896) e 61 anos como Município (30/12/1953- 1º/01/1955). Breve evento no Teatro Municipal Dona Zenaide, abrilhantado pelas crianças musicistas do Projeto Guri. Desenlace da �ta inaugural na Pracinha do Padre Gomes, na Casa da Memória.

A Infância torna-se fonte de doces lembranças e saudade, porque o Passado é uma dimensão permanente da consciência humana. (Erick Robsbauwn). A estrela de papelão coberta com retalhos ,o cavalinho de pau e a espingardinha de taquara... Os currais e mangueirões feitos nos quintais com lascas de bambu. Bois feitos de frutos verdes e palitos de fósforo. As crianças voavam como pássaros pela criação divina com segurança plena, num mundo tranqui-lo. Brincavam de pega-pega, subiam nas mangueiras e deliciavam-se com seus frutos. Balançavam no topo das goiabei-ras como um navio em alto mar. De calças curtas com suspensórios, os meninos jogavam bola nos campinhos, nos terreiros e nas ruas. Dedos sangra-vam. As bolas eram de meia, ou de borracha, raras vezes de capotão. Bolinha de gude onde havia terra. Com bons ventos empinavam-se pipas. Desenrolavam com força o cordel dos piões que roncavam, dormindo. Faziam toda sorte de estrepolias com seus estilingues. Muitos, em bandos, nadavam, às escondidas, nas Ilhas do Vianna, no Berlim, atravessando o Rio Jaguari, ou no Jatobazeiro, tanques lagoas ou córregos. Houve época dos carrinhos de rolemãs. Assim como de imitar os �lmes do Velho Oeste America-no. Arcos e �echas representavam os

índios, com suas cavernas, nos quintais. Andava-se de perna de pau, rodavam pneus velhos pela vila. Balança-caixão. As meninas brincavam de casinha e cozinhavam para suas bonecas, em seus carrinhos. Eram de louça ou de pano, costuradas em casa, cheias de algodão ou de paina com rosto bordado ou pintado. Outras vezes, a boneca era de sabugo cujos cabelos vinham do milho. As meninas pulavam “Amarelinha,” nas calçadas. Brincavam de roda. Dançavam e cantavam também no pátio escolar. Estavam sempre calçadas e bem vestidas com laços de �ta na cabeça. Havia jogo de pedrinhas que exigia delas habilidade com a palma da mão. Lencinho no chão. Passar anel por entre as mãos de meninos e de meninas era uma gostosa brincadeira de adivinhação. Deitados no chão cada um encontrava desenhos que as nuvens formavam no céu. Teatros, cirquinhos. Muitos brinquedos eram construídos, em casa, pelos pais com muita criatividade. Assim brincavam e dialogavam com os pequenos. As mães contavam histórias ao pé da cama e ensinavam a rezar. Havia tempo para dialogar e olhar nos olhos. A Família participava ativamente da vida da criança no Lar, na Igreja, na Escola, na Comunidade. A criança exercitava-se �sicamente. Toda Jaguary era uma só Família.

Oh! Que saudade que eu tenhoDa aurora da minha vida

Da minha Infância queridaQue os anos não trazem mais! Casimiro de Abreu ,“Meus Oito Anos”


Coleta de eletrônicos e medicamentos vencidos termina hoje Termina hoje, dia 21, às 16h a coleta de lixos eletrônicos e medicamentos vencidos. O descarte de materiais eletrô-

nicos está sendo realizado na Central de Materiais Reciclá-veis, que fica à Avenida Pacífico Moneda 1.051, no

Vargeão e o de medicamen-tos vencidos no Setor de Medicamentos Controlados, localizado na Avenida Pinto

Catão, 996, no Planalto.A iniciativa é do CONSAB em parceria com a Prefeitura de Jaguariúna.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Meio Ambiente pelo (19)3867-4226.

O QUE NÃO SERÁ COLETADO:Geladeira, freezer, fogão, ar condicio-nado, forno elétrico, lâmpadas, máquina de lavar, ferro de passar, ventiladores, torradeiras, microondas e liquidificadores.

O QUE SERÁ COLETADO:CPU, monitor, teclado, mouse, impressora, toner, no-break, estabilizador, scanner, note-book, pilhas, carregador, bateria de no-break, bateria de celular, placa de vídeo, telefone celu-lar, fonte, cabos de energia e de rede, roteador, telefone, central telefônica, palm top, modem, CD Room, pen drive, placa de vídeo, HD, Hub, tablet, periféricos de informática, telefonia móvel, TVs.

Sexualidade na adolescência é tema de palestra para educadores

Prefeitura intensifica ações para combate ao carrapato estrela

SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO

A Prefeitura de Jaguariú-na, por meio das Secreta-rias de Saúde e Educação recebeu no dia 13 no Teatro Municipal Dona Zenaide, a renomada médica ginecologista e obstetra, Albertina Duarte, coordenadora do Progra-ma Saúde do Adolescente,

da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Albertina esteve em Jaguariúna especialmente para falar para professores e gestores de Educação sobre sexualidade na ado-lescência, ilustrando, de forma lúdica, as questões que abordam este tema.

Membros da equipe de Controle de Vetores e da Vigilância Epidemioló-gica da Prefeitura de Jaguariúna representa-ram o município no I Simpósio Nacional e IV Simpósio Estadual de Doenças Transmitidas por Carrapatos, realiza-dos em Indaiatuba nos dias 13 e 14 de agosto. Este mês, a Prefeitura iniciou fiscalização das áreas propícias à infesta-ção destes parasitas.

A PREFEITURA DE JAGUARIÚNA, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS, DEU

INÍCIO A CAPACITAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFEREN-TES A EVOLUÇÃO FUNCIONAL 2015 E ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO DIA 13. O OBJETIVO É ORIENTAR OS FUNCIONÁRIOS SOBRE O NOVO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E SUAS REGRAS E PROCEDIMENTOS. AS REUNIÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS NO

AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SEGUEM ATÉ O FINAL DE OUTUBRO. AS SECRE-TARIAS FORAM DIVIDIDAS EM CINCO GRUPOS PARA MELHOR ESCLARECER E TIRAR AS DÚVIDAS DOS SERVIDORES E É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PELO MENOS UM REPRESENTAN-TE. EM CASO DE DÚVIDA O SERVIDOR PODE ENTRAR EM CONTATO COM A COMISSÃO PELO TELEFONE (19) 3867-4832.

21 de Agosto de 2015 04IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAwww.jaguariuna.sp.gov.brPODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇASDEP. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N° 003/2015.A Comissão Permanente de Licitação através de sua Presidente torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberta nesta Prefeitura – CONCORRÊNCIA Nº 003/2015, cujo objeto é a permissão de uso de espaço público localizado na Praça dos Imigrantes – Bairro: Nova Jaguariúna, para exploração comercial de bar e lanchonete. O encerramento se dará no dia 28 de Setembro de 2015 às 09:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no mesmo endereço citado acima, pelo valor de R$ 15,00 (Quinze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.-jaguariuna.sp.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9707, com Esther; (19) 3867-9757, com Ana Paula ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Secretaria de Gabinete, 21 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 011/2015.A Prefeitura do Município de Jaguariúna torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para implantação de academias ao ar livre nos Bairros: Roseira de Cima, Jardim Imperial e Nova Jaguariúna, fornecimento de todo material e mão de obra, conforme especificações e quantitativos descritos no Edital. O encerramento se dará no dia 11 de Setembro de 2015 às 14:00 horas. Poderão participar da licitação as empresas que possuem o Certificado de Registro Cadastral desta Prefeitura, e as que apresentarem e protocolarem toda a documentação necessária para o cadastro, até o terceiro dia anterior à data de recebimento dos Envelopes, ou seja, até o dia 08 de Setembro de 2015, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no mesmo endereço citado acima, pelo valor de R$ 15,00 (Quinze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariuna.sp.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9707, com Esther; (19) 3867-9757, com Ana Paula ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 21 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto Chiavegato Prefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 127/2015.A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto nesta Prefeitura, PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2015, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços especializa-dos em injeção eletrônica conforme especificações e veículos descritos no Edital. A data para o credencia-mento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 09 de Setembro de 2015 às 09:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariuna.sp.gov.br Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Ana Paula, (19) 3867-9792, com Ricardo ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 21 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 128/2015.A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto nesta Prefeitura, PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2015, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de até 2.000 horas de serviços com caminhão munck, conforme especifica-ções descritas no Edital. A data para o credenciamen-to e o recebimento dos envelopes se dará no dia 03 de Setembro de 2015 às 14:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariuna.sp.gov.br Mais informações poderão ser obtidas pelos

telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Ana Paula, (19) 3867-9792, com Ricardo ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 21 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 129/2015.A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto nesta Prefeitura, PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2015, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de pães (tipo francês) a serem entregues nas dependências da Prefeitura e demais Secretarias e Departamentos, conforme especificações, quantitativos e locais de entrega descritos no Edital. A data para o credenciamento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 03 de Setembro de 2015 às 09:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariuna.sp.gov.br Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Ana Paula, (19) 3867-9792, com Ricardo ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 21 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 130/2015.A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto nesta Prefeitura, PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2015, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de até 3.600 quilogramas de antiespumante a base de água, conforme especificações descritas no Edital. A data para o credenciamento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 08 de Setembro de 2015 às 09:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jagua-riuna.sp.gov.br Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Ana Paula, (19) 3867-9792, com Ricardo ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 21 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 131/2015.A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto nesta Prefeitura, PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2015, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de até 29.000 litros de leite integral, pasteurizado, em embalagem de polietileno de 1.000ml, conforme especificações descritas no Edital. A data para o credenciamento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 04 de Setembro de 2015 às 09:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariuna.sp.gov.br Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Ana Paula, (19) 3867-9792, com Ricardo ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 21 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 116/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços com caminhão limpa fossa, foi Adjudicado e Homologado em 07 e 12 de Agosto de 2015, respectivamente, em favor da licitante Fernando Murer – ME., pelo valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por hora, totalizando o valor estimado de R$ 238.400,00 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocen-tos reais). Antonia M. S. X. Brasilino – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 118/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-

dos que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas motorizada, foi Adjudicado e Homologado em 13 de Agosto de 2015, em favor da licitante Cirúrgica Izamed Ltda. – EPP., pelo valor de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Lilian R. S. V. F. Paoliello – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 111/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de abertura e manutenção de contas correntes para créditos de vencimentos e/ou proventos de servidores municipais ativos e inativos, estagiários, pensionistas do Município, inclusive os que se encontram inseridos no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), foi Adjudicado e Homologado em 13 e 14 de Agosto de 2015, respectivamente, em favor da Caixa Econômica Federal pelo valor de R$ 3.501.000,00 (três milhões, quinhentos e um mil reais).Aline Fernanda Arruda Leite – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 119/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a aquisição de jogos e brinquedos pedagógi-cos, foi Adjudicado e Homologado em 14 de Agosto de 2015 em favor da licitante a seguir, com seus respectivos itens, valores unitários e totais: Brink Bril Materiais Escolares Ltda. - EPP, item 01: valor unitário R$500,00 (quinhentos reais) e valor total R$2.000,00 (dois mil reais); item 02: valor unitário R$80,00 (oitenta reais) e valor total R$80,00 (oitenta reais); item 03: valor unitário R$80,00 (oitenta reais) e valor total R$80,00 (oitenta reais); item 04: valor unitário R$80,00 (oitenta reais) e valor total R$80,00 (oitenta reais); item 05: valor unitário R$48,00 (quarenta e oito reais) e valor total R$48,00 (quarenta e oito reais); item 06: valor unitário R$120,00 (cento e vinte reais) e valor total R$120,00 (cento e vinte reais); item 07: valor unitário R$579,00 (quinhentos e setenta e nove reais) e valor total R$2.316,00 (dois mil, trezentos e dezesseis reais); item 08: valor unitário R$1.200,00 (um mil, duzentos reais) e valor total R$1.200,00 (um mil, duzentos reais); item 09: valor unitário R$380,00 (trezentos e oitenta reais) e valor total R$1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais) e item 10: valor unitário R$140,00 (cento e quarenta reais) e valor total R$280,00 (duzentos e oitenta reais).Aline Fernanda Arruda Leite – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato - Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 122/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a aquisição de pneus, foi Adjudicado e Homologado em 14 de Agosto de 2015 em favor das licitantes a seguir, com seus respectivos itens, valores unitários e totais: BBW do Brasil Comércio de Pneumáticos Ltda. – ME. Item 01: R$ 335,40 – R$ 8.049,60 e Item 03: R$ 221,90 – R$ 8.879,60 e JB Comércio de Peças para Veículos Eireli – EPP, Item 02: R$ 394,99 – R$ 25.279,36.Aline Fernanda Arruda Leite – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 109/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: CQC Tecnologia em Sistema Diagnósticos Ltda.Objeto: Fornecimento de até 150.000 lancetas descartáveis – Marca/Fabricante: Uniqmed/Sterilance Medical.Vigência do Contrato: 12 (doze) mesesValor total: R$ 16.500,00Secretaria de Gabinete, 11 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 3598/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Day Hospital Sumaré Ltda.Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 15 (quinze) dias a partir de 27 de Maio de 2015 para continuidade na realização de exames de colonosco-pia.Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 26 de maio de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITAMEN-TO DE CONTRATOPREGÃO nº 153/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: A. M. M. Rodrigues Borracharia – ME. Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 11 de Agosto de 2015 para continuidade no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de borracharia.

Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 11 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITAMEN-TO DE CONTRATOPREGÃO nº 027/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: E. Renata P. L. Lunardi Papelaria e Armarinhos – EPP. Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias a partir de 29 de Junho de 2015 para continuidade na entrega de materiais escolares. Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 29 de Junho de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONCORRÊNCIA Nº 004/2013.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: AEX-ACTIVE.X Engenharia Eireli. Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 180 (cento e oitenta dias) a partir de 05 de Agosto de 2015 para continuidade na ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Camanducaia. Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 05 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO nº 017/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Bruna Rafaela Rodrigues dos Santos 41231776897 Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 4.680,50 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos), que corresponde ao acréscimo de 632,50 horas de serviços de manutenção de microcomputa-dores das escolas municipais. O contrato passa a ter o valor total de R$ 23.402,50 (vinte e três mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos). Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 10 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 100/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Comvalle Produtos e Alimentos Ltda.Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis – Itens: 06, 17, 18, 19, 20 e 26.Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses.Valor global: R$ 16.661,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e um reais).Secretaria de Gabinete, 31 de Julho de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTACONCORRÊNCIA Nº 002/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que a Concorrência citada acima, tendo como objeto a alienação de lote localizado no Loteamento Parque Florianópolis, foi considerada deserta.Secretaria de Gabinete, 07 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 100/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Rodrigo TonelottoObjeto: Fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis – Itens: 2, 7, 10, 13,14, 15, 16, 21, 23, 24, 25, 33, 34, 35 e 36. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 90.170,50 (noventa mil, cento e setenta reais e cinquenta centavos). Secretaria de Gabinete, 31 de Julho de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 080/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Forjas Taurus S.A. Objeto: Fornecimento de armas de fogo. Prazo de fornecimento: 120 (cento e vinte) dias. Valor total: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Secretaria de Gabinete, 17 de Julho de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 093/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Campinas Military Defense Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento jaquetas com forro removível. Prazo de fornecimento: 45 (quarenta e cinco) dias. Valor total: R$ 18.940,00 (dezoito mil, novecentos e quarenta reais). Secretaria de Gabinete, 05 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 100/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: ML da Silveira - ME Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza – Itens: 4, 5, 12 e 32. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 12.812,00 (doze mil, oitocentos e doze reais). Secretaria de Gabinete, 31 de Julho de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 107/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: JBS S/A Objeto: Fornecimento de carne bovina tipo coxão mole em bife congelado. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 412.200,00 (quatrocentos e doze mil e duzentos reais). Secretaria de Gabinete, 03 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 100/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Terrão Comércio e Representações Ltda.Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 27.436,00 (vinte e sete mil, quatrocen-tos e trinta e seis reais). Secretaria de Gabinete, 31 de Julho de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 109/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares LtdaObjeto: Fornecimento de tiras reagentes. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Secretaria de Gabinete, 11 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITAMEN-TO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 2.939/2015.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Mario Sérgio Caslini Junior – ME.Fica renovada a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias a partir de 22 de Julho de 2015.Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato.Secretaria de Gabinete, 21 de Julho de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 055/2015.Pregão Presencial Nº 072/2015Empenho: 15237Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transp. Viagens Ltda.Objeto: Transporte de usuários Jaguariúna X Socorro (183 km) – item 03.Valor do Empenho: R$ 2.296,65Data do empenho: 06/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 055/2015.Pregão Presencial Nº 072/2015Empenho: 15238Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transp. Viagens Ltda.Objeto: Transporte de usuários Jaguariúna X Jacutinga (163 km) – item 03.Valor do Empenho: R$ 2.045,65Data do empenho: 06/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 055/2015.Pregão Presencial Nº 072/2015Empenho: 15239Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transp. Viagens Ltda.Objeto: Transporte de usuários Jaguariúna X São Roque (311 km) – item 03.Valor do Empenho: R$ 3.903,05Data do empenho: 06/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito


Parque dos Lagos


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 067/2014.Pregão Presencial Nº 196/2014Empenho: 15054Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Multivam Locadora e Transp. Ltda. MEObjeto: Transporte de atletas Jaguariúna X Itapira (100 km) – item 01.Valor do Empenho: R$ 476,00Data do empenho: 04/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 080/2015.Pregão Presencial Nº 101/2015Empenho: 15294Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: LAP Comércio e Serviços Eireli MEObjeto: Fornecimento de kit lanches – item 01.Valor do Empenho: R$ 330,00Data do empenho: 07/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 068/2015.Pregão Presencial Nº 090/2015Empenho: 15311Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Patriota Segurança Eireli EPPObjeto: Serviços de bombeiro civil – item 01.Valor do Empenho: R$ 1.422,00Data do empenho: 07/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2015.Pregão Presencial Nº 032/2015Empenho: 15291Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Medway Log Comércio e Serviços LTDAObjeto: Fornecimento de medicamentos – item 15.Valor do Empenho: R$ 91,80Data do empenho: 03/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2014.Pregão Presencial Nº 203/2014Empenho: 15292Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Atons do Brasil Distribuidora de Prod. HospitalaresObjeto: Fornecimento de medicamentos – item 67.Valor do Empenho: R$ 840,00Data do empenho: 03/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2014.Pregão Presencial Nº 203/2014Empenho: 15293

Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Fragnari Distribuidora de Medicamentos LTDAObjeto: Fornecimento de medicamentos – itens 25, 48, 113, 180, 184, 213, 269 e 314.Valor do Empenho: R$ 2.457,60Data do empenho: 03/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 067/2014.Pregão Presencial Nº 196/2014Empenho: 13387Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Multivan Locadora e Transp. LTDA MEObjeto: Transporte de atletas – item 01.Valor da Anulação: R$ 9,52Data da anulação: 11/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 067/2014.Pregão Presencial Nº 196/2014Empenho: 13390Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Multivan Locadora e Transp. LTDA MEObjeto: Transporte de atletas – item 01.Valor da Anulação: R$ 47,60Data da anulação: 11/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 055/2015.Pregão Presencial Nº 072/2015Empenho: 15414Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transp. Viagens Ltda.Objeto: Transporte de idosos Jaguariúna X Jaguariúna (1.150 km) – item 06.Valor do Empenho: R$ 10.660,50Data do empenho: 13/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 068/2014.Pregão Presencial Nº 207/2014Empenho: 15417Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transp. Viagens Ltda.Objeto: Transporte de atletas Jaguariúna X Monte Alegre do Sul (100 km) – item 01.Valor do Empenho: R$ 1.205,00Data do empenho: 11/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 067/2014.

Pregão Presencial Nº 196/2014Empenho: 15418Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Multivam Locadora e Transp. LTDA MEObjeto: Transporte de atletas Jaguariúna X Monte Alegre do Sul (100 km) – item 01.Valor do Empenho: R$ 476,00Data do empenho: 04/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 068/2014.Pregão Presencial Nº 207/2014Empenho: 15416Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transp. Viagens LTDAObjeto: Transporte de atletas Jaguariúna X Conchal (120 km) – item 01.Valor do Empenho: R$ 1.446,00Data do empenho: 05/08/2015Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOPREGÃO Nº 112/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que o recurso apresentado pela licitante MPO Comércio e Serviços Eireli – EPP., foi julgado improcedente, sendo assim, fica convocada a terceira colocada, ou seja, LPS Agrofarma Ltda. – EPP, e demais interessados a comparecer no Departamento de Licitações e Contratos no dia 26 de Agosto as 09:00 horas, para a negociação de valores.Secretaria de Gabinete, 18 de Agosto de 2015.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTA-ÇÃO DE AMOSTRA – ITEM 11.PREGÃO Nº 100/2015.Tendo em vista o recurso apresentado pela empresa Terrão Comércio e Representações Ltda., e uma vez que a marca Bufalo, apresentada pelas licitantes Rodrigo Tonelotto e J.J. Souto – ME. (Primeira e Segunda colocadas) e a marca Worker apresentada pela licitante Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda., não atendem ao Edital, fica convocada a licitante ML da Silveira – ME., convocada a apresentar amostra do Item 11, da marca Polwax, conforme apresentado em sua proposta, para análise da Divisão de almoxarifado. A amostra deve ser entregue no Departamento de Licitações e Contratos até o dia 26 de Agosto de 2015 até as 17:00 horas.Departamento de Licitações e ContratosLilian R. S. V. F. PaolielloDiretora

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 117/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pedra 1, pedrisco, rachão e bica corrida, foi

Adjudicado e Homologado em 18 de Agosto de 2015 em favor da licitante a seguir, com seus respectivos itens, valores unitários e totais: Construtora Estrutural Ltda., item 1: valor unitário R$63,00 (sessenta e três reais) e valor total R$11.718,00 (onze mil, setecentos e dezoito reais); item 2: valor unitário R$70,00 (setenta reais) e valor total R$23.100,00 (vinte e três mil e cem reais); item 3: valor unitário R$61,00 (sessenta e um reais) e valor total R$9.150,00 (nove mil, cento e cinquenta reais); item 4: valor unitário R$58,36 (cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) e valor total R$8.754,00 (oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais);Aline Fernanda Arruda Leite – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 121/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a contratação de empresas para fornecimento de materiais de construção e ferramentas, foi Adjudicado e Homologado em 17 e 18 de Agosto de 2015, respectivamente, em favor das licitantes a seguir, com seus respectivos itens, valores unitários e totais: Allpema Serviços e Comércio de Ferragens e Ferramentas Ltda. - ME, item 1: valor unitário R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) e valor total R$350,00 (trezentos e cinquenta reais); item 8: valor unitário R$42,00 (quarenta e dois reais) e valor total R$840,00 (oitocentos e quarenta reais); item 10: valor unitário R$6,70 (seis reais e setenta centavos) e valor total R$80,40 (oitenta reais e quarenta centavos); item 16: valor unitário R$0,99 (noventa e nove centavos) e valor total R$9,90 (nove reais e noventa centavos); item 19: valor unitário R$18,58 (dezoito reais e cinquenta e oito centavos) e valor total R$222,96 (duzentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos); item 21: valor unitário R$18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) e valor total R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais); item 22: valor unitário R$21,00 (vinte e um reais) e valor total R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais); item 23: valor unitário R$29,89 (vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) e valor total R$298,90 (duzentos e noventa e oito reais e noventa centavos); item 25: valor unitário R$7,30 (sete reais e trinta centavos) e valor total R$146,00 (cento e quarenta e seis reais); item 27: valor unitário R$20,40 (vinte reais e quarenta centavos) e valor total R$204,00 (duzentos e quatro reais); item 28: valor unitário R$33,00 (trinta e três reais) e valor total R$396,00 (trezentos e noventa e seis reais); item 29: valor unitário R$7,30 (sete reais e trinta centavos) e valor total R$87,60 (oitenta e sete reais e sessenta centavos); item 31: valor unitário R$8,47 (oito reais e quarenta e sete centavos) e valor total R$169,40 (cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos); Gama Comércio de Máquinas, ferragens e Ferramentas Ltda. – EPP; item 4: valor unitário R$5,40 (cinco reais e quarenta centavos) e valor total R$1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais); item 11: valor unitário R$21,00 (vinte e um reais) e valor total R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais); item 20: valor unitário R$22,49 (vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) e valor total R$112,45 (cento e doze reais e quarenta e cinco

centavos); item 26: valor unitário R$26,11 (vinte e seis reais e onze centavos) e valor total R$261,10 (duzentos e sessenta e um reais e dez centavos); Eletrificar Serviços de Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda - ME, item 9: valor unitário R$12,25 (doze reais e vinte e cinco centavos) e valor total R$367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); item 12: valor unitário R$25,04 (vinte e cinco reais e quatro centavos) e valor total R$2.504,00 (dois mil, quinhentos e quatro reais); item 17: valor unitário R$3,00 (três reais) e valor total R$36,00 (trinta e seis reais); item 18: valor unitário R$28,00 (vinte e oito reais) e valor total R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); item 24: valor unitário R$12,85 (doze reais e oitenta e cinco centavos) e valor total R$514,00 (quinhentos e quatorze reais); JM da Silva Oliveira - ME, item 13: valor unitário R$16,05 (dezesseis reais e cinco centavos) e valor total R$2.407,50 (dois mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos); item 15: valor unitário R$31,74 (trinta e um reais e setenta e quatro centavos) e valor total R$1.9044,00 (dezenove mil e quarenta e quatro reais); item 30: valor unitário R$0,43 (quarenta e três centavos) e valor total R$25.800,00 (vinte e cinco mil, oitocentos reais); Homologando ainda que os itens 2, 3, 5, 6, 7 e 14 foram considerados fracassados. Antonia M. S. X. Brasilino – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 120/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado, foi Adjudicado e Homologado em 17 e 18 de Agosto de 2015, respectivamente, em favor da licitante a seguir, com seus respectivos itens, valores por metro cúbico e totais: Constel Construtora e Pavimentação Eirelli - EPP, item 01: valor por metro cúbico R$257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais) e valor total R$38.550,00 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais) e item 02: valor por metro cúbico R$270,00 (duzentos e setenta reais) e valor total R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).Antonia M. S. X. Brasilino – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato - Prefeito

AVISO DE HABILITAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ITEM 25.PREGÃO Nº 095/2015.Torna-se público e para conhecimento dos interessa-dos que em sessão pública do dia 19 de Agosto de 2015 às 09:00 horas resolve habilitar a licitante Procomp Produtos e Serviços de Informática Ltda., ratificando assim, adjudicação e homologação publicada na Imprensa Oficial de Jaguariúna em 31 de Julho de 2015 (página 05) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 01 de Agosto de 2015 (página 187).Aline Fernanda Arruda Leite – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

SECRETARIA DE GOVERNODECRETOS | EDITAIS | LEIS | PORTARIAS

DECRETO Nº 3.355, de 12 de agosto de 2015.Dispõe sobre abertura de crédito especial.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., com apoio na Lei Municipal nº 2.310, desta data,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Administração e Finanças um crédito especial, no valor de R$ 2.043.906,01 (dois milhões, quarenta e três mil, novecentos e seis reais e um centavo), para melhor distribuição das despesas da Administração, referente a recursos repassados do Estado ao Município, oriundo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, conforme a seguinte classifica-ção orçamentária:DE:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.043.906,01

PARA:17.512.4490.51.00 Obras e Instalações............................................ R$ 1.069.540,6917.512.4490.51.00 Obras e Instalações............................................ R$ 974.365,32TOTAL.......................................R$2.043.906,01

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 12 de agosto de 2015.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATOPrefeito

Publicado no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.

GUSTAVO DURLACHERSecretário de Governo

DECRETO Nº 3.356, de 18 de agosto de 2015.Dispõe sobre a declaração de via de circulação conhecida por “estrada do Bruno” como bem de uso comum do povo, e dá outras providências.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais,Considerando que a via de circulação costumeira-mente chamada de “estrada do Bruno”, neste Município, tornou-se pública pela contínua e notória destinação ao uso comum do povo, porquanto, de há muito tempo é aberta à utilização para todos os membros da coletividade – uti universi;Considerando, ainda, que todas as áreas de circulação abertas à utilização pública são bens de uso comum do povo, eis que adquirem esse caráter de comunidade, de uso coletivo, de função própria do povo, e, portanto, integram-se no domínio público pela só destinação ao uso indiscriminado do povo, dispensando qualquer registro imobiliário ou titulação formal para o reconhecimento dessa dominialidade (cf. Hely Lopes Meirelles, “Direito Municipal Brasileiro”, Ed. Malheiros, 16ª edição, 2008, p. 557),DECRETA:Art. 1° Fica declarada como bem de uso comum do povo, por destinação, a via de circulação, desde logo, classificada como Estrada Municipal, conhecida como “Estrada do Bruno”, com extensão de 1,5 km (um quilometro e quinhentos metros) que inicia-se na rua Maranhão e tem seu fim no imóvel denominado Sítio Monte Verde.Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 18 de agosto de 2015.

TARCISIO CLETO CHIAVEGATOPrefeito



DECRETO Nº 3.357, de 18 de agosto de 2015.Dispõe sobre autorização para remanejamentos, transposições e/ou transferências entre rubricas do Orçamento do exercício de 2015.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, de conformidade com o que preceitua o art. 4º, III, da Lei Municipal nº 2.260, de 05 de dezembro de 2014,DECRETA:Art. 1º Fica o Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a efetuar remanejamentos, transposições e/ou transferências, no valor total de R$ 3.868.763,93 (três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa a três centavos), conforme as seguintes dotações orçamentárias vigentes:

DE:27.812.4490.51.00 Obras e Instalações......................................... F=191 R$ 3.568.763,9308.244.3390.36.00 Outros servs. Terc. – Pessoa Física................. F=241 R$ 100.000,0008.244.3390.48.00 Outros Aux. Financeiros à Pessoa Física......... F=243 R$ 200.000,00 TOTAL............................................................ R$ 3.868.763,93

PARA:12.361.3390.39.00 Outros Servs. Terc.-Pessoa Jurídica............... F=106 R$ 400.000,0012.361.3390.39.00 Outros Servs. Terc.-Pessoa Jurídica................ F=125 R$ 2.200.000,0008.244.3390.32.00 Material,Bem ou Serv.Distr.Gratuita............... F=238 R$ 350.000,0010.302.3390.36.00 Outros Servs. Terc.-Pessoa Física................... F=300 R$ 818.763,9302.061.3191.13.99

Outras Obr. Patronais-Intra Orç...................... F=354 R$ 30.000,0002.061.3390.39.00 Outros Servs. Terc.-Pessoa Jurídica................ F=358 R$ 40.000,0002.061.3390.39.00 Outros Servs. Terc.-Pessoa Jurídica................ F=382 R$ 30.000,00 TOTAL............................................................ R$ 3.868.763,93

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 18 de agosto de 2015.




PORTARIA Nº 379, de 14 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 56 e seguintes da Lei Complemen-tar nº 209, de 09 de maio de 2012, e a solicitação constante no Ofício nº 169/2015-GAP da Excelentís-sima Senhora Prefeita do Município de Araçoiaba da Serra e, ainda, com supedâneo no artigo 60 da Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012, (Protocolo nº 3.375/2013)RESOLVE:I-Ceder, a servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PELISÃO, RG nº 22.552.440-5 SSP/SP, com prejuízo de seus vencimentos do respectivo cargo público de Auxiliar e Enfermagem, para exercer suas funções junto à Prefeitura do Município de Araçoiaba da Serra. II- Esta Portaria terá efeito retroativo a 19 de abril de 2015 e vigência até 09 de abril de 2016.

PORTARIA Nº 380, de 14 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Ofício SEMA/DMA nº 145/2015,RESOLVE:I-Remover o servidor ÍCARO BIOTTO BATTONI, R.G. nº 44.665.360-3 SSP/SP, ocupante do cargo de Fiscal, do Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria de Administração e Finanças, para exercer a mesma função na Secretaria de Meio Ambiente.II- Esta Portaria terá efeito retroativo a 11 de agosto de 2015.

PORTARIA Nº 381, de 14 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:I-Exonerar, a pedido, CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES PEREIRA, R.G. nº 15.311.156 SSP/SP, do cargo de Servente Geral, que exercia junto ao Departamento de Esportes da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer.II- Esta Portaria terá efeito retroativo a 29 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 382, de 14 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, e considerando o Relatório Final emitido pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos autos do Processo Administrativo nº 11.460/2014RESOLVE:Aplicar a sanção disciplinar de demissão, com fulcro nos artigos 304 a 311 da Lei Complementar nº 209/2012, a servidora ANA PAULA RIBEIRO AGUIAR, R.G. nº 41.886.782-3, ocupante do cargo de Pajem, que exercia junto ao Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 383, de 17 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO


CONVITEA Secretaria de Saúde convida os mora-dores atendidos nas UBS para as reuni-ões que serão realizadas nos bairros sobre o atendimento em Saúde.

Saúde

21/8 – UBS Roseira de Baixo, às 19 horas.25/8 - UBS Guedes, às 19 horas.27/8 - UBS Roseira de Cima, às 19 horas.01/9 - UBS Centro, às 19 horas.03/9 - UBS Fontanela, às 19 horas.08/9 - UBS Miguel Martini, às 19 horas.

facebook.com/prefeiturajaguariunaoficial

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PARTICIPE!Secretaria de Saúde


PODER LEGISLATIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS

RESOLVE:Instaurar Sindicância Investigatória com a finalidade de propiciar o adequado esclarecimento aos fatos narrados na representação, bem como a sua autoria constante no Processo Administrativo nº 7.805/2015, noticiado através da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 384, de 17 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Instaurar Sindicância Investigatória com a finalidade de propiciar o adequado esclarecimento aos fatos narrados na representação, bem como a sua autoria constante no Processo Administrativo nº 6.202/2015, noticiado através da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 385, de 17 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Relatório e Decisão de fls. 38, constante nos autos de nº 2.538/2015, emitido pela Comissão de Sindicância, combinado com o artigo 393, inciso I da Lei Complementar nº 209/2012,RESOLVE:Extinguir o Processo de Sindicância Investigatória, objeto do Protocolo PMJ nº 2.538/2015, face ao relatório emitido pela Comissão de Sindicância.

PORTARIA Nº 386, de 17 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, Edital 010/2013, Protocolo nº 13.643/2013, homologado em 04/04/2014, e em conformidade com o Protocolado nº 3.169/2015,RESOLVE:Nomear, pelo regime jurídico único estatutário, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 209/2012, a adiante relacionada para o cargo público efetivo indicado, ficando lotada na respectiva unidade administrativa também indicada:JOSIANE APARECIDA SOARES- R.G. nº 32.764.146-0 SSP/SP – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – R$ 1.334,63 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), junto a Secretaria de Assistência Social.

PORTARIA Nº 387, de 18 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 224, de 25 de

janeiro de 2013 e pela Lei Complementar nº 257, de 25 de junho de 2014,RESOLVE:I- Reconduzir o servidor JUVENIL MACHADO DE PAULA, R.G. nº 16.967.990-1 SSP/SP, ao cargo de Corregedor da Guarda Municipal, R$ 5.069,26 (cinco mil, sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).II- Esta Portaria terá efeito retroativo a 04 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 388, de 18 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012, RESOLVE:a)Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes no Processo Administrati-vo nº 8.330/2015, noticiados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, envolvendo servidor público municipal, com matrícula funcional nº 2.735.b) Determinar a citação do servidor.

PORTARIA Nº 389, de 19 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados na fonte geradora e destinar ao Programa Jaguariúna Sustentável – Eu Reciclo, visando a implantação da coleta seletiva solidária.Art. 2º Para fins dessa Portaria considera-se:I-Coleta seletiva solidária: coleta de resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;II-Resíduos recicláveis e descartados: materiais passíveis de retorno ao sei ciclo produtivo, rejeitados e inaproveitáveis pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;III-Programa Jaguariúna Sustentável – Eu Reciclo: Programa Municipal de coleta seletiva em parceria com a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Jaguariúna – COOPERJ.Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação dessa Portaria, para se cadastrarem no programa por meio da Divisão de Reciclagem na Secretaria de Meio Ambiente.Art. 4º A Secretaria de Meio Ambiente será o órgão responsável pela divulgação e orientação visando o cumprimento da presente Portaria.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 390, de 19 de agosto de 2015.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º Nas obras e/ou reformas dos prédios próprios da Administração Pública Municipal, deverão ser implantados e/ou substituídos:I-Torneira com redutor de vazão;II-Vaso sanitário com caixa acoplada;III-Lâmpadas com maior eficiência energética.Parágrafo único. Excetuam-se dessa obrigatoriedade as obras e/ou reformas cujo projeto original seja objeto de Convênio e/ou prédios históricos que não possam ser modificados.Art. 2º As obras e/ou reformas dos prédios próprios da Administração Pública Municipal deverão priorizar a implantação de medidas sustentáveis que promovam a redução do consumo de recursos naturais, tais como:I-Sistema de captação de água da chuva;II-Sistema de reuso de água;III-Sistema de aquecimento hidráulico solar;IV-Calçada Ecológica;V-Permeabilidade do solo superior a 20% (vinte por cento);VI-Bicicletário;VII-Utilização de madeira de reflorestamento ou demolição;VIII- Outras medidas sustentáveis.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEI Nº 2.312, de 20 de agosto de 2015.(De autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Gothardo, Luiz Carlos de Campos e Adilson José Abrucez)Dispõe sobre o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos que venham perturbar sossego público nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc.,FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º Fica expressamente proibido a utilização de equipamentos de som automotivo e equipamento sonoro de qualquer natureza, em qualquer tipo de veículo com emissão de sons ou ruídos, que possam perturbar o sossego público nas vias públicas ou privadas e demais logradouros do Município, bem como em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.§1º Entende-se por aparelhos de som, para fins desta lei, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, seja

eles de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod, celulares, gravadores, viva-voz, instrumentos musicais ou assemelhados.§2º Entende-se por vias e logradouros públicos, para fins desta lei, a área compreendendo o leito carroçável, o meio fio, as calçadas, a entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres, as praças e demais espaços públicos.§3º Excluem-se das proibições estabelecidas no caput deste artigo, veículos profissionais e os utilizados em manifestações sindicais e populares, previamente autorizados e adequados à legislação vigente.Art. 2º A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa de 65 (sessenta e cinco) UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ao condutor do veículo e/ou a possuidor do aparelho que for a fonte de emissão da pressão sonora ou ruídos, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, sem prejuízo das demais penalidades porventura aplicáveis.§1º Será considerada reincidência o cometimento de mais de uma vez da mesma infração tipificada nesta lei no mesmo dia ou em trinta dias, contados da primeira aplicação do auto de infração. §2º A autuação dos agentes de fiscalização poderá ocorrer independentemente de denúncia ou reclamação.Art. 3º São solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa prevista nesta lei, o condutor e o proprietário do veículo utilizado no cometimento da infração às posturas municipais, independentemente da apuração de qualquer outra responsabilidade, se houver.Art. 4º Fica a Guarda Municipal de Jaguariúna autorizada a fiscalizar a aplicação desta lei.Art. 5º As eventuais despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado desde já a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e demais órgãos públicos, inclusive da esfera da administração direta e indireta, visando a implantação e a implementação da presente lei.Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.Art. 8º Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias da sua publicação.Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 20 de agosto de 2015.


Publicada no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.


EDITAL DE CHAMADAConforme disposto no Art. 422, da Lei Complementar nº 209/2012, comunicamos ao servidor abaixo relacionado, sobre a obrigatoriedade de retornar imediatamente às suas atividades funcionais, sob pena de caracterização da infração disciplinar de abandono de cargo:

- PAULO CESAR FRANCISCORG: 22.897.395.8 SSP/SP

Departamento de Recursos Humanos, 19 de agosto de 2015.

MAÍSA RAIMUNDO DE OLIVEIRA VIEIRADiretora do Departamento de Recursos Humanos

COMUNICADOConselho Municipal de Turismo – COMTURO Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), conforme Lei Municipal nº 1.469, de 15 de abril de 2.003, com as alterações realizadas na Lei nº 2.136 de 21 de fevereiro de 2.013, CONVIDA todos os conselheiros titulares e suplentes para a Reunião Ordinária, a realizar-se na quarta-feira, dia 26 de agosto de 2015, com início às 15h00, no Parque Santa Maria – sala anexa, localizado à Rua José Alves Guedes, 1003 – Centro, em Jaguariúna.

PAUTA: 1.Leitura e aprovação das atas anteriores;2.Acertos de agenda e participantes iniciais dos Grupos de Trabalho;3.Estratégia de atrair novos participantes aos Grupos de Trabalho, 4.Outros assuntos.Jaguariúna, 18 de agosto de 2015.

Guido SeeligPresidente

COMISSÃO PERMANENTE DEMEIO AMBIENTE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELA-MENTO DO SOLO

CONVITEA Câmara Municipal de Jaguariúna, através da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, convida toda população para a AUDIÊNCIA PÚBLICA para estudos do projeto abaixo relacionado que ocorrerá no próximo dia 25 de agosto de 2015 (terça-feira), às 19:00 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal:

•Projeto de Lei nº 032/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre limitar em até 32m (trinta e dois metros) quadrados a altura dos prédios na Rodovia SP340, e dá outras providências.

Câmara Municipal de Jaguariúna, agosto de 2015

VEREADOR GERSON ANTONIOPresidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcela-mento do Solo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 244 (Autoria: Luiz Carlos de Campos – Presidente e Luiz Gustavo Gothardo – Membro daComissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade)

Rejeita a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna relativa ao exercício financeiro de 2011.

VEREADOR ADILSON JOSÉ ABRUCEZ, Presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo, etc.FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Considerando o relatório emitido pelos membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário a rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado e a reprovação total das contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2011;Considerando o resultado da votação em Plenário, na

sessão realizada em 18 de agosto de 2015, que votou pela reprovação da prestação de contas anual da Prefeitura de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2011, e a consequente rejeição do parecer prévio, emitido pelo e. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;Considerando ainda, o que dispõem o art. 31, § 2º da Constituição Federal e o art. 49, § 3º, da Lei Orgânica do Município.

Art. 1°. Fica reprovado o parecer prévio emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o Processo TC nº 1325/026/11 e, assim sendo, fica reprovada a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2011.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Presidência da Câmara Municipal de Jaguariúna, 19 de agosto de 2015 VEREADOR ADILSON JOSÉ ABRUCEZPresidenteRegistrado na Secretaria e afixado, na mesma data, no Quadro de Avisos da Portaria da Câmara Municipal.

ALZIRA ELEANI DE CAMPOS SOUZA VENTURINIDiretora Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2015.-DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2015

ADILSON JOSÉ ABRUCEZ, Presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo, etc. no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com fundamento na Resolução nº 060/1991 – Regimento Interno (artigo 71, inciso V), expede o presente Edital de Convocação para a Audiência Pública nº 007/2015, a ocorrer no dia 25 de agosto de 2015 (terça-feira), às 19:00 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal para estudos do

•Projeto de Lei nº 032/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre limitar em até 32m (trinta e dois metros) quadrados a altura dos prédios na Rodovia SP340, e dá outras providências.

Fica encarregada de assumir os trabalhos da referida Audiência Pública, a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

Câmara Municipal de Jaguariúna, aos 7 de agosto de 2015

VEREADOR ADILSON JOSÉ ABRUCEZPresidente

Arquivado na Secretaria, afixado, na mesma data, no quadro de avisos da portaria da Câmara Municipal, e publicado na imprensa local.

ALZIRA ELEANI DE CAMPOS SOUZA VENTURINIDiretora Geral

Pauta dos Trabalhos da 18ª Sessão Ordinária, de 18/08/2015 Expediente:Dos Senhores Vereadores:

Requerimentos:

1. Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal informar quando serão iniciadas as obras para o tratamento de Esgoto nos Bairros Terras da Capela de Santo Antonio e Jardim Primavera;

2. Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando ao Executivo Municipal informar qual o critério utilizado para o início do funcionamento da Cooperativa de reciclagem, localizada no Bairro Vargeão; Quantos são cooperados; Como são computados os salários que eles recebem, entre outras questões;

3. Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando a Telefônica – Telecomunicações de São Paulo – VIVO, para que seja feita a troca das linhas de telefone para fibra ótica na Estrada Municipal JGR 221, sentido aos bairros Santo Antonio do Jardim, Bom Jardim e Floresta;

4. Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando à ASAMAS – Associação Santa Maria de Saúde, informar porquê da demora para marcação de consultas com Oftalmologista e Médico Psiquiatra;

5. Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal por que a Guarda Municipal não faz ronda na Estrada de Servidão (Santa Francisca do Camanducaia) que dá acesso às propriedades das famílias Camata, Saqui, Bruno e outras, no Bairro Guedes de Baixo, entre

outras questões?;

6. Do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás solicitando ao Executivo Municipal informar quando será normalizada a distribuição na Rede de Saúde, da Dieta Enteral, Fórmula Lactea, Aptamil 1 e 2, entre outros medicamentos e utilitários como luvas de procedimento;

7. Do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás solicitando ao Executivo Municipal informar quanto tempo um paciente precisa esperar para realizar o exame de Ressonância Magnética pela Rede Pública de Saúde e, se existe algum projeto para acabar com a fila de espera ou diminuir o tempo de espera dos pacientes.

Indicações:

1. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal construção de duas lombadas na Rua Orestes Gothardo, onde melhor couber, no Bairro Cruzeiro do Sul;

2. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal para que seja feita operação de tapa buracos no Bairro Parque Florianópolis, em especial na Rua Bruna Laurita Massotti de Almeida;

3. Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando ao Executivo Municipal molhar a Rua que dá acesso a Cerâmica Zóia, no Bairro Tanquinho;

4. Do Sr. Alexandre da Silva Santos – Xanddy solicitando ao Executivo Municipal conserto e manutenção dos alambrados, das traves da quadra de esportes, bem como a pintura da mesma, e a manutenção do playground e a limpeza da praça Santa Cruz, no Bairro Santa Cruz;

5. Do Sr. Alexandre da Silva Santos – Xanddy solicitando ao Executivo Municipal sejam retiradas as lâmpadas e suportes da quadra poliesportiva do Parque Menegon, no Bairro São José, bem como, a manutenção dos refletores laterais do mesmo;

6. Do Sr. Alexandre da Silva Santos – Xanddy solicitando ao Executivo Municipal pinturas das sinalizações de trânsito e a troca das placas com os nomes das ruas do Município de Jaguariúna;

7. Do Sr. Fábio Augusto Pina solicitando ao Executivo Municipal recapeamento de toda a extensão da Alameda Antonio Márcio Menegon (Alameda dos Jasmins), no bairro Estâncias das Flores.

Moção:

1. Do Sr. Rodrigo da Silva Blanco - Magrão de congratulações e louvor a todos os advogados do Município pela comemoração do seu dia em 11 de agosto;

2. Do Sr. Romilson Nascimento Silva de congratulações e louvor à Associação Carisma de Educação, Cultura e Integração Social de Jaguariúna, pelos 16 anos de existência;

3. Dos Srs. Romilson Nascimento Silva e Adilson Jose Abrucez de congratulações e louvor ao Prof. José Carlos Ribeiro, Diretor da ETEC “Dr. Francisco Nogueira de Lima”, de Casa Branca, pelo trabalho desenvolvido nas Classes Descentralizadas de Jaguariúna;

4. Dos Srs. Romilson Nascimento Silva e Adilson Jose Abrucez de congratulações e louvor aos formandos do Curso Técnico em Logística e Técnico de Segurança do Trabalho – 2015 – Classe Descentralizada da ETEC “Dr. Francisco Nogueira de Lima”, de Casa Branca/SP, instaladas em Jaguariúna;

5. Do Sr. Ângelo Roberto Torres de congratulações e louvor à Paróquia Beata Irmã Dulce pela realização da Festa em louvor à Padroeira, acontecida entre 2 e 16 de agosto, na Comunidade Santo Antonio, no bairro de Guedes;

6. Dos Srs. Luiz Gustavo Gothardo e Adilson Jose Abrucez de pesar pelo passamento do Sr. Ermínio Chiarotti, ocorrido no dia 14 de agosto corrente, aos 78 anos de idade, nesta cidade.

ORDEM DO DIA

Em Única Discussão:

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015, da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que rejeita a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2011.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS

LEI

SECRETARIA DE TURISMO ECULTURA

CÂMARA MUNICIPAL


Sábado:09h às 15h

Domingo e Feriado:09h às 17h

LOCAL: Centro CulturaL

SETUC.JAGUARIUNA.SP.GOV.BR+ INFOS: 3867-4223


Beleza

R$10,00



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Fundo Social de Solidariedade


Mais de 130 gols foram marcados na 1ª rodada do Campeonato de Futsal Amador

2ª rodada do Futebol Master ocorre neste domingo

Violeiros do Jaguary recepcionam turistas do Passeio Cultural Café no Trem

A Orquestra Municipal Violeiros do Jaguary recep-cionou em torno de 120 passageiros que chegaram de Maria Fumaça, no domingo, 16, no Centro Cultural de Jaguariúna. A viagem fez

parte do II Passeio Gastronô-mico e Cultural Café no Trem Maria Fumaça 505, que integra a programação do Festival Gastronômico Internacional de Campinas e Região.

ERRATA A PEÇA “MINHA ALMA É NADA DEPOIS DESSA HISTÓRIA” SERÁ APRESENTADA NO SÁBADO, 29 DE AGOSTO, E NÃO NO DIA 19 COMO FOI DIVULGADO NA EDIÇÃO Nº114 DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.

SAÚDE EMOCIONAL É ABORDADA EM PALESTRA NO FUNDO SOCIAL O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JAGUARIÚNA PROMOVEU, NO DIA 13 DE AGOSTO, EM PARCERIA COM O INSTITUTO QUANTUM, A PALESTRA HOMEOSTASE QUÂNTICA DA ESSÊN-

CIA, COM O TERAPEUTA FÁBIO HENRIQUE CALDAS. DURANTE A PALESTRA FORAM ABORDADAS A SAÚDE EMOCIONAL, MENTAL E FÍSICA, PESSOAL E ORGANIZACIONAL POR MEIO DA FÍSICA QUÂNTICA INFORMACIONAL. A PALESTRA FOI GRATUITA COM DOAÇÃO DE 1KG DE ALIMENTO NÃO-PERECÍVEL (NÃO OBRIGATÓRIO).

O 15º Campeonato Municipal de Futebol Master já está movimentando a cidade de Jaguariúna. Na 1ª rodada, no domingo, dia 16, o time Engra venceu o time de Guedes por 2 a 0, União Peralta perdeu de 1 a 0 do Roseira Master e o Roseira Veterano venceu G2 Viagens, pelo mesmo placar. A próxima rodada ocorre no domingo, dia 23. No Centro de Lazer do Trabalhador, o G2 Viagens enfrenta Roseira Master, a partir das 8h30 e no horá-rio das 10h, Roseira Veterano joga contra Engra. Em paralelo estará ocorrendo também às 9h, o jogo entre Guedes e União Peralta, no Campo Altino Amaral, na Roseira.

A 1ª rodada do Campeonato Municipal de Futsal Amador, nos dias 14, 15 e 16 deste mês, foi marcada por muitos gols. O destaque do primeiro dia ficou com o time 7 de Setembro, que goleou o Miguel Martini B, por 12 a 1.No sábado, os jogos foram

mais equilibrados, mas o time Pau no Gato goleou o Vila Miguel em 9 a 1. E no domin-go, Bayern goleou o Primavera pelo mesmo resultado. A próxima rodada começa nesta sexta, 21, nos ginásios do Azulão e Tião Arruda, a partir das 19h. No sábado, 22, as

disputas ocorrerão nos dois ginásios, às 14h. No domingo, 23, a rodada acontece no Azulão e Tião Arruda, a partir das 8h. Mais informações pelos telefones 3867-4240, 3867-4241 e 3867-1077, e no site :sejel.jaguariuna.sp.gov.br/


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21 de Agosto de 2015 Ano 3 Edição ... · 21 de Agosto de 2015 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE...

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