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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS Processo TC 1856/126/13 Poder EXECUTIVO Município Presidente Epitácio Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO Período 10/2013 Relator Dr. Renato Martins Costa Unidade Fiscalizadora UR-05 UNIDADE REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Responsável SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA Cargo PREFEITO CPF 069.599.658-45 Período de Gestão 01/01/2013 a 31/12/2016 Com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos ao período em tela declarados a este Tribunal de Contas por força do disposto nas Instruções Nº 2/08, vimos por meio deste a respeito das seguintes situações: alertá-lo(a) ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL 1 - Assunto de Fiscalização: LRF 1.1 - GF20 - Análise do Resultado Primário - LOA Atualizada X Meta da LDO Verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado no Anexo de Metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida. Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal. Data da Geração: 11/12/2013 Hora da Geração: 18:06:12
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Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo
NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS
Processo TC 1856/126/13Poder EXECUTIVOMunicípio Presidente EpitácioEntidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIOPeríodo 10/2013Relator Dr. Renato Martins CostaUnidade Fiscalizadora UR-05 UNIDADE REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTEResponsável SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRACargo PREFEITOCPF 069.599.658-45Período de Gestão 01/01/2013 a 31/12/2016 Com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos ao período em tela declarados a este Tribunal de Contas por força dodisposto nas Instruções Nº 2/08, vimos por meio deste a respeito das seguintes situações:alertá-lo(a)
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL
1 - Assunto de Fiscalização: LRF
1.1 - GF20 - Análise do Resultado Primário - LOA Atualizada X Meta da LDO
Verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado noAnexo de Metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida.
Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, afim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal.
Data da Geração: 11/12/2013Hora da Geração: 18:06:12
