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Até o início da noite de ontem, a mineradora Anglo Ameri-can não havia contestado a decisão judicial que paralisou as obras do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, com investimentos superiores a US$ 5 bilhões. A interrupção das atividades começou na terça-feira, quando a ju-íza Maria Jacira Ramos e Silva acatou pedido de liminar do Mi-nistério Público Estadual (MPE) contra a mineradora. O motivo: a empresa não cumpriu uma das condicionantes do licenciamen-to ambiental e avançou no empreendimento sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais (Iphan).

O MPE considera que as atividades da mineradora ameaçam o grande potencial arqueológico na região, que conta com remines-centes quilombolas e outras áreas de grande relevância cultural.

“Para avançar na obra, a Anglo deveria obter uma licença do Iphan, o que comprovaria que realizou prospecção arqueológica no local”, explica o promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, Almir Geraldo Guimarães. O problema é que essa

autorização, exigida na segunda fase da licença de implantação da empresa, no fim de 2010, nunca foi emitida.

Mesmo assim, as obras prosseguiram a pleno vapor, des-truindo ou alterando de modo irreversível pelo menos três áreas arqueológicas. Numa dessas áreas já foi encontrado um machado polido, informa o MPE, mas o local teve a vegetação quase total-mente eliminada. “Somente depois da degradação consumada os arqueólogos tiveram acesso às áreas”, denuncia o MPE.

A empresa afirmou, por meio de nota, que está cumprindo a ordem judicial e que o projeto Minas-Rio não colocou em risco o patrimônio artístico e cultural de Conceição do Mato Dentro.

Também informou que está tomando as providências cabíveis para demonstrar que atuou de acordo com a legislação ambiental vigente de forma que possa retomar os trabalhos na região assim que possível.

O projeto prevê um mina de minério de ferro na cidade, um mineroduto com 525 quilômetros e um terminal de embarque no Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

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