222993612 Direito Do Consumidor

8/20/2019 222993612 Direito Do Consumidor

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Questão 1 - Valor da questão ( 4 )

Marque V verdadeiro e F falso:

a) V - Interesses difusos e individuais homogêneos identificam por se basearem numa mesma

origem comum.

b) F - Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja

titular uma única pessoa;

Justificativa: Falso. Para ser coletivo, na realidade, o interesse não pode ser de uma única

pessoa.

c) V - O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à

justiça.

d) F - Interesses ou direitos individuais homogêneos, não são entendidos como os decorrentes

de origem comum.

Justificativa: São exatamente decorrente de uma origem comum. Falso.

Gabarito: a) - V, b) - F, c) - V, d) - FNota obtida nesta questão: 4


(SAD/MT/2009 – Conciliador de Defesa do Consumidor – Advogado – Questão 48)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o prazo prescricional

para ajuizar ação de indenização em face do fornecedor, pela ocorrência de um acidente de

consumo, é de:

a) 30 (trinta) dias, em se tratando de produtos não duráveis.

b) 3 (três) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria.

c) 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

d) Não corre o prazo com a instauração do inquérito civil, até o seu encerramento.e) Ésuspenso a partir da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o


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fornecedor, até sua resposta negativa.

Gabarito: c)

Nota obtida nesta questão: 4


Quanto à publicidade enganosa, verifique se as questões são verdadeiras ou falsas:

a) V - Só se caracteriza se contiver alguma afirmação falsa;

Justificativa: Incorreto. Basta que induza ao erro, ainda que não contenha informações falsas.

b) F - É deflagrada quando houver exagero e recursos explicitamente fantasiosos.

Justificativa: Falso. Aquilo que é propositadamente mostrado de forma fantasiosa, como

manifestação da criatividade, não é publicidade enganosa.

c) F - Tem como característica induzir o consumidor em erro;

d) - Nenhuma das respostas acima.

Justificativa: Falso. A publicidade enganosa tem como característica induzir o consumidor em

erro.

Gabarito: a) - F, b) - F, c) - V, d) - F



Marque V verdadeiro e F falso:

a) F - Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam

titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Justificativa: A natureza é indivisível, e pessoas indeterminadas.

b) F - O CDC resguardou a inversão do ônus da prova, quando verossímel a alegação ou noscasos de hipossuficiência do consumidor.


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c)F - As ações coletivas tem como legitimados o Ministério Público, os entes da federação

brasileira, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem

personalidade jurídica, cuja função resida na defesa do consumidor, as associações de defesa

do consumidor e por fim a defensoria pública.

d) V - A legitimidade da defensoria pública está prevista no CDC.

Justificativa: Falsa. A legitimidade da defensoria pública está prevista na Lei da Ação Civil

Pública.

e) F - São garantias processuais na defesa do consumidor, a propositura da ação no domicílio

do autor e a regra da coisa julgada erga omnes.

Gabarito: a) - F, b) - V, c) - V, d) - F, e) - V

Nota obtida nesta questão: 0,8

Questão 5 - Valor da questão ( 4 )O famoso discurso que deu origem à Carta de Direitos do Consumidor foi realizado pelo

seguinte presidente dos Estados Unidos da América:

a) Ronald Reagan;

b) John F. Kennedy;

c) Barack Obama;

d) Richard Nixon.

Gabarito: b)



A lista de cláusulas abusivas prevista no rol do art. 51 do CDC é:

a) F - Taxativa, não se considerando abusiva qualquer cláusula que não se enquadreexatamente nos incisos do citado artigo;


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Justificativa: Falso. O rol é exemplificativo.

b) F - Exemplificativa, podendo se considerar qualquer outra disposição como abusiva

independente dapertinência temática com o citado artigo.

Justificativa: Falso. Os casos de abuso não contemplados no rol do CDC devem guardar

semelhança com estes.

c) V - Taxativa, permitindo exceções previstas em lei;

Justificativa: Falso. O rol é exemplificativo.

d) F - Exemplificativa, podendo se reconhecer a abusividade fora desses casos desde que

guardem semelhança com os casos citados.

Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V


Questão 7 - Valor da questão ( 4 )(SEAP/PGDF/2010 – Analista Jurídico – Direito e Legislação – Questão 47)

O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a

proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau

jurisdicional.

Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.

a) Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como

destinatário final.

b) É aceito como consumidor, aquele que estiver exposto às práticas comerciais tais como

publicidade, oferta, cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas.

c) A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil,

também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do

fornecedor.

d) Podem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o construtor e o importador,respondendo todos solidariamente eindependentemente da existência de culpa, pela


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reparação dos danos causados aos consumidores.

e) O fornecedor poderá não ser responsabilizado quando comprovar que não colocou o

produto no mercado; que embora haja colocado o produto no mercado o defeito inexiste e

que, houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Gabarito: c)



O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) tem natureza de:

Assinale V ou F:

a) F - Lei ordinária;

Justificativa: Falso. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) não surgiu

de iniciativa da atividade parlamentar, mas sim da iniciativa privada.

b) V - Lei delegada;


de iniciativa do poder executivo, mas sim da iniciativa privada.

c) F - Lei complementar;


de iniciativa da atividade parlamentar, mas sim da iniciativa privada.

d) F - Tem natureza privada.

Justificativa:

Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V



O contrato cumpre sua função social quando:

a) V - Respeita preceitos de ordem pública;


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b) F - Estipula cláusulas sem sentido;

Justificativa: Falso. Ao contrário,cláusulas sem sentido ferem a função social do contrato.

c) F - Traz lucro para o fornecedor e nenhum benefício para o consumidor;

Justificativa: Falso. Contratos que trazem benefícios somente para os fornecedores ferem a

função social do contrato.

Gabarito: a) - V, b) - F, c) - F



Marque V ou F:

a) F - O CDC traz em seu bojo um limite temporal de inscrição do consumidor e um prazo

prescricional.

b) V - O prazo prescricional consiste na perda da pretensão do recebimento do valor devido

em face do consumidor pelo decurso do tempo.

c) F - A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por

cinquenta dias.

Justificativa: Pode ser mantida por até 5 anos.

Gabarito: a) - V, b) - V, c) - F



O que caracteriza o princípio da vinculação?a) A vinculação entre o fornecedor e o consumidor num contrato de consumo;


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b) O elo entre toda a cadeia produtiva na responsabilização por danos causados.

c) A proximidade entre consumidores do mesmo tipo de produto ou serviço;

d) A vinculação entre o anunciante e a oferta que este realiza.

Gabarito: d)



Antes da chegada do CDC as primeiras instituições brasileiras de defesado consumidor foram

criadas, tanto no âmbito estadual como no nacional. Qual década foi marcada peloaparecimento desses organismos?

a) 70;

b) 80;

c) 40;

d) 60.

Gabarito: a)



(Coordenador do Procon da Prefeitura Municipal de Oliveira/2011 – Questão 33)

O artigo 2º do CDC conceitua consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou

utiliza produto ou serviço como destinatário final. A respeito dessa conceituação, analise as

seguintes afirmativas, considerando-as verdadeiras ou falsas):

a) F - A jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem optado, na

maioria das vezes, por uma interpretação maximalista do conceito, por entender ser essa a

interpretação mais adequada para atender ao comando constitucional;

Justificativa: Falso. O STJ tem adotado a teoria finalista moderada ou finalismo aprofundado.

b) F - São chamados finalistas os intérpretes que optam por uma compreensão mais ampla doconceito do consumidor, apenas excluindo dessa categoria aqueles que adquirem produto


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para a revenda;

Justificativa: Falso. São chamados maximalistas.

c) F - A corrente finalista é conhecida por optar por uma interpretação teleológica, que

perquire sobre o uso profissional ou não-profissional concedido pelo consumidor ao produto

ou serviço;

d) V - Para os maximalistas, o consumidordeve ser o destinatário fático do produto ou serviço.

Gabarito: a) - F, b) - F, c) - V, d) - VNota obtida nesta questão: 3


O típico contrato de consumo é o:

a) V - Contrato de adesão;

b) F - Contrato comercial;

Justificativa: Falso. Um contrato dito comercial seria aquele onde ambas as partes são

comerciantes.

c) F - Contrato paritário;

Justificativa: Falso. Paritário é o contrato onde ambas as partes têm o poder de alterar suas

cláusulas.

d) F - Contrato de construção.

Justificativa: Falso. Um contrato de construção é aquele específico para esta atividade.

Gabarito: a) - V, b) - F, c) - F, d) - F



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“Essencial”, para fins de publicidade enganosa por omissão é:

a) F - O produto que serve para suprir necessidades básicas do consumidor;

Justificativa: Falso. Incompatível com “para fins de publicidade enganosa por omissão“.

b) V - Qualquer detalhe de informação do produto ou serviço independente da sua

importância.

Justificativa: Falso. A informação omitida deve ter o poder de influenciar o consumidor na sua

decisão.

c) V - Aquela informação ou dado cuja ausência influencie o consumidor na sua decisão de

comprar;

d) F - Somente as informações de peso e medida dos produtos.

Justificativa: Falso. Há outras informações essenciais para fins depublicidade enganosa por

omissão.




Assinale V ou F:

A função social dos contratos:

a) F - É a noção de que os contratos só podem ter objetivos sociais;

Justificativa: Falso. Dever observar a função social não significa só ter essa preocupação.

b) F - Parte esta do princípio de que os contratos não interessam somente às partes que se

obrigaram, mas sim a toda sociedade;

c) F - Foi formalizada no ordenamento brasileiro através do CDC;

Justificativa: Falso. Foi formalizada no ordenamento brasileiro através do Código Civil de 2002.


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d) V - d) Nenhuma das respostas acima.

Justificativa: Falso. Foi formalizada no ordenamento brasileiro através do Código Civil de 2002.

Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F



Marque a alternativa F ou V para as alterantivas abaixo elencadas:

a) F - O CDC não trata da defesa do consumidor.

Justificativa: Falso. O CDC trata extamente da defesa do consumidor em capítulo próprio.

b) V - A defesa coletiva será exercida quando se tratarem de direitos transindividuais.

c) F - Os interesses difusos assim entendidos, para efeitos do CDC, são os transindividuais, de

natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre siou

com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Justificativa: São esses os interesses ou direitos coletivos. Falso.

d) F - Embora o CDC traga em seu texto a referencia para os direitos individuais homogenêos,

não o conceitua.

e) V - Existem dois meios de ações que o consumidor pode se utilizar para exercer seus

direitos, seja por meio de ação individual ou coletiva.

Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - V, e) - V



Assinale V ou F:


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Pacta sunt servanda:

a) F - É o pacto de não contratação;

Justificativa: Incorreto. Pelo contrário, é o princípio que preza pelo comprometimento do

acordo.

b) V - Pode ser dito como o princípio onde o contrato faz lei entre as partes;

c) F - Foi revogado pelo CDC;

Justificativa: Falso. O CDC mitiga o pacta sunt servanda nos contratos de consumo, mas não o

revoga.

d) F - Diminui a importância das cláusulas contratuais.

Justificativa: Falso. Pelo contrário, reforça o valor da cláusula pactuada.




A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço:

a) De regra, é objetiva e solidária;

b) De regra, é subjetiva e solidária;

c) É objetiva e solidária sem exceções;

d) É somente subjetiva e subsidiária.

Gabarito: a)

Notaobtida nesta questão: 4


Ocorre o fato do produto ou do serviço quando:(Marque V ou F)


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a) F - Foi inserido pouco gás refrigerante no refrigerador de ar que, por isso, para de gelar;

Justificativa: A hipótese aqui é de vício do produto, pois não há um dano ao consumidor que

ultrapasse os limites do funcionamento do produto, falso.

b) F - Serviço de limpeza contratado à empresa que deixa partes sujas;

Justificativa: Incorreto. A hipótese aqui é de vício do produto, pois não há um dano ao

consumidor que ultrapasse os limites do funcionamento do produto.

c) F - Um cosmético que promete eliminar rugas causa dilacerações na pele;

d) F - Um carro cujo motor esquenta demais e para de funcionar.

Justificativa: Falso. A hipótese aqui é de vício do produto, pois não há um dano ao consumidor

que ultrapasse os limites do funcionamento do produto.




Marque V para verdadeira a alternativa e F quando for falsa:

a) F - É defeso ao fornecedor executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e

autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre

as partes.

b) V - O valor orçado sempre terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento

pelo consumidor.

Justificativa: Nem sempre o prazode validade será de 10 dias, pode ser que acordem um outro

prazo o fornecedor e consumidor. Falso.

c) V - Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode

ser alterado mediante livre negociação das partes.

d) F - O consumidor responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contrataçãode serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.


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Justificativa: O CDC estipula no artigo 40, § 3º, que o consumidor não responde por quaisquer

ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no

orçamento prévio.

e) F - Se o consumidor deixa de impugnar os valores cobrados pelos serviços prestados, não

discordando, por conseguinte, do montante da dívida, não se há falar em prática abusiva pelo

fornecedor, mesmo que ausente o orçamento prévio.

Gabarito: a) - V, b) - F, c) - V, d) - F, e) - V



O princípio da boa fé:

a) F - Não é mencionado no CDC;

Justificativa: Falso. É mencionado no art 4º, III, e no art. 51, IV, do CDC.

b) V - Se impõe por todo o CDC como princípio geral, norteador e basilar das relações deconsumo;

c) F - É sempre presumido, nunca expressamente citado no CDC;

Justificativa: Falso. É citado no art 4º, III, e no art. 51, IV, do CDC.

d) F - Não tem valor prático.

Justificativa: Incorreto. Na prática, sãonulas de pleno direito as cláusulas que sejam

incompatíveis com a boa-fé.





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O CDC e o CBAP (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária):

a) F - São incompatíveis entre si;

Justificativa: Falso. Na verdade são perfeitamente compatíveis.

b) V - Convivem harmoniosamente;

c) F - Tratam de assuntos completamente distintos;

Justificativa: Incorreto. O CDC trata das diversas questões que atingem o consumidor,

incluindo a publicidade. O CBAP trata especificamente da atividade publicitária.

d) F - Não possuem regras sobre a ética na publicidade.

Justificativa: Falso. Ambos preveem regras sobre a ética na publicidade.



Questão 24 - Valor da questão ( 4 )(Fiscal do Procon de Jaguará do Sul/SC/2008 - Questão 26)

Segundo as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor:

a) V - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que

haja intervindo nas relações de consumo.

b) F - Consumidor é apenas a pessoa física, pois a pessoa jurídica não se enquadra no conceito

de destinatário final.

Justificativa: FALSA: A pessoa jurídica também pode ser consumidor

c) F - Produto é qualquer bem, material ou imaterial, exceto os bens imóveis.Justificativa:

FALSA: Bens imóveis também são produtos, tanto que na compra de um bem imóvel da

construtora as regras aplicáveis são do CDC

d) F - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, remunerada ou não,

seja de natureza bancária, financeira, de crédito, entre outras.

Justificativa: FALSA: Serviço tem de ser remunerado pelo disposto no CDC, como se trata de


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cópia da letra da lei, está errada essa afirmação pela ausência de remuneração.

Gabarito: a) - V, b) - F, c) - F, d) - F



JULGUE OS ITENS A SEGUIR, ASSINALANDO A ÚNICA ALTERNATIVA VERDADEIRA.

O evento de impacto mundial que marca o início da fabricação de produtos em massa e em

série é chamado de:

a) F - Revolução francesa

Justificativa: Incorreto. A Revolução Francesa, ocorrida no século XVIII, marcou a proclamação

dos princípios da igualdade, liberdade e fraternidade.

b) F - Revolução comercial;

Justificativa: Incorreto. A Revolução Comercial teve suas origens na expansão econômica

europeia, nos séculos XVI e XVII.

c) F - Revolução Industrial;

Justificativa: Correto.

d) V - Constituinte de 1988.

Justificativa: Incorreto. A constituinte de 1988 foi responsável pela criação da Constituição da

república Federativa do Brasil de 1988.



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