23 de maio de 2009

E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L :

- SEMANÁRIO -SÁBADO

23 DE MAIO DE 2009ANO VII Nº 411

DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

Avaré lembra neste mês, a 31 demaio, os 100 anos do nascimento deMisael Euphrasio Leal, prefeito e ve-reador entre as décadas de 40 e 70.Homem bonachão, respeitadíssimo,teve seu perfil traçado com geniali-dade pelo caricaturista João Gomes

A Prefeitura da Es-tância Turística de Ava-ré, com a finalidade deatendimento do grandenúmero de crianças até05 anos, cadastradapela Secretaria Munici-pal de Educação, quedeverão ser atendidaspela municipalidade, já

Construção de novas creches fazemparte das prioridades da Prefeitura

iniciou no mês de janei-ro deste ano, a constru-ção de um prédio paraabrigar o centro de edu-cação infantil no bairroBonsucesso, atrás doCentro Comunitário Ur-bano, que atenderá 350crianças nessa fase deidade.Página 19.

Pavimentação urbanaem ritmo acelerado

I N F R A - E S T R U T U R A U R B A N A :

A Prefeitura da Es-tância Turística de Ava-ré concluiu esta semana

a pavimentação da Tra-vessa Diogo Navarro.Página 19.

Travessa Diogo Navarro no Bairro Três Marias

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

M E M Ó R I A V I V A :

Creche em construção no Bairro Bonsucesso

O centenário de um político honradode Oliveira (no destaque). Na crôni-ca desta edição, o pesquisador Gesi-el Júnior escreve sobre o político queteve sua vida também descrita empoesia na sensibilidade dos versos deCláudio Cortez.

Página 22.


ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO:

EXPEDIENTESemanário Oficial da Estância Turística de Avaré,

criado pela Lei municipal nº 037/2001 e Registrado noLivro de Jornais Oficina Impressora Empresas de

Radiofusão e Agências Notícias sob nº 17(dezessete) em 08.03.2004.

Esta é uma publicação semanal, com circulação aossábados, podendo ser retirada em bancas de jornais

e repartições públicas.Tiragem: 7.000 exemplares

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 4112

Centro Administrativo MunicipalRua Rio Grande do Sul, 1810 - Avaré/SP

Fone (14) 3711-2555 | [email protected] - MARCELO JOSÉ ORTEGA

VICE PRESIDENTE - GESIEL T. DA SILVA JÚNIORDIRETOR RESPONSÁVEL - GIVANILDO PEREIRA

RELAÇÕES PÚBLICAS - MARCOS BENEDITO DE OLIVEIRA

Santa Efigênia InformáticaSanta Efigênia InformáticaSanta Efigênia InformáticaSanta Efigênia InformáticaSanta Efigênia InformáticaRua Goiás, 1464

Rua Rio Grande do Sul, 1380Da FDa FDa FDa FDa Frutrutrutrutruta Sora Sora Sora Sora Sor vevevevevettttteriaeriaeriaeriaeria

Center Som WatanabeCenter Som WatanabeCenter Som WatanabeCenter Som WatanabeCenter Som WatanabeRua Alagoas, 1543

Rua Rio G. do Sul c/ Rua AlagoasBanca CentralBanca CentralBanca CentralBanca CentralBanca Central

Banca do MercadoBanca do MercadoBanca do MercadoBanca do MercadoBanca do MercadoRua Pernambuco c/ Rua Sta. Catarina

Rua Pernambuco, 1346AbavilAbavilAbavilAbavilAbavil

BabuchaBabuchaBabuchaBabuchaBabuchaRua Pernambuco, 1472

Rua Pernambuco, 1271Xerox e Chaveiro CenterXerox e Chaveiro CenterXerox e Chaveiro CenterXerox e Chaveiro CenterXerox e Chaveiro Center

Café e ProssaCafé e ProssaCafé e ProssaCafé e ProssaCafé e ProssaRua Santa Catarina, 1386

Largo São João, 200Casa ChaddadCasa ChaddadCasa ChaddadCasa ChaddadCasa Chaddad

Distribuidora Avaré de PublicaçõesDistribuidora Avaré de PublicaçõesDistribuidora Avaré de PublicaçõesDistribuidora Avaré de PublicaçõesDistribuidora Avaré de PublicaçõesRua Rio de Janeiro, 1626

Rua São Paulo c/ Rua PernambucoFarmácia São BentoFarmácia São BentoFarmácia São BentoFarmácia São BentoFarmácia São Bento

PPPPPontontontontonto do Caro do Caro do Caro do Caro do Car tãotãotãotãotãoRua Rio Grande do Sul, 1452

Rua Pernambuco, 1521Clinica do TênisClinica do TênisClinica do TênisClinica do TênisClinica do Tênis

Rua Pernambuco c/ Rua PiauíLivraria e Locadora BetelLivraria e Locadora BetelLivraria e Locadora BetelLivraria e Locadora BetelLivraria e Locadora Betel

SorSorSorSorSor vevevevevettttteria Gureria Gureria Gureria Gureria Gurt Ft Ft Ft Ft FrutrutrutrutrutRua Rio Grande do Sul c/ Rua Domiciano Santana

Rua Alagoas, 1455/2360° Graus Confecções360° Graus Confecções360° Graus Confecções360° Graus Confecções360° Graus Confecções

CARTÕES DA ZONA AZULPOSTOS DE VENDA

MAIORES INFORMAÇÕES NO ESCRITÓRIO ZONA AZULRua São Paulo, 1559 - Fone (14) 3732-7288

IMPRESSÃOEditora Vieira Aires Ltda. - Rua Alagoas, 2001 - Avaré/SP

ALBERGUE MUNICIPAL .......................................... 3733-6441

ALMOXARIFADO DA SAÚDE ................................ 3732-7144

ARQUIVO MORTO ................................................. 3732-8464

AMBULATÓRIO DST / AIDS ................................... 3732-5030

BANCO DO POVO ................................................. 3732-6101

BIBLIOTECA MUNICIPAL......................................... 3733-6004

CAMPING MUNICIPAL ............................................. 3731-9153

CASA DA MULHER ................................................ 3732-1744

CASA ABRIGO FEMININO ..................................... 3732-6012

CASA ABRIGO MASCULINO ................................. 3733-1967

CASA DUPIÁ .......................................................... 3731-1595

CASA TRANSITÓRIA ............................................. 3733-2157

CENTRO ADMINISTRATIVO ................................... 3711-2533

CPD ........................................................................ 3732-5335

CENTRO EDUCAÇÃO (CENTRINHO) ..................... 3733-4775

CEREST-CENTRO DE REFERÊNCIA

DA SAÚDE DO TRABALHADOR ........................... 3732-7203

CENTRO COMUNITÁRIO BANDEIRANTE ............... 3732-0902

CEI MARIA IZABEL DOMINGUES LEAL ................. 3732-5017

CEI JANDIRA PEREIRA ........................................... 3733-9798

CEI CAROLINA PUZIELO ........................................ 3732-0699

CEI ANA SOARES DE OLIVEIRA ............................ 3731-1441

CEI SANTA TEREZINHA ......................................... 3732-0033

CEI DONA BIDUNGA .............................................. 3733-3050

CEI DONA OLGA GIRALDI BRITO .......................... 3732-7826

CEI ANTONIA DA SILVA DIAS (BARRA GRANDE) . 3733-6688

CEI JOSÉ MARIA PORTO ....................................... 3733-1946

CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL ........................ 3731-1909

CORPO DE BOMBEIROS ..............3733-1563 / 3732-5758 / 193

CONSELHO TUTELAR ........................................... 3732-1199

COMUNIDADE TERAPÊUTA (CHÁCARA PRIMAVERA) 3733-2666

CSU-CENTRO SOCIAL URBANO ........................... 3732-2466

COZINHA PILOTO-DEPÓSITO ................................ 3732-5997

COZINHA PILOTO ................................3733-4885/ 3733-7015

DELEGACIA- POSTO DE INVESTIGAÇÃO ............ 3733-5404

EMEB PROFESSOR ULISSES SILVESTRE ............. 3731-9665

EMEB FAUSTO DOS SANTOS RODRIGUES ......... 3732-7541

EMEB DONA ANNA NOVAES .....................3733-5353 / 3733-7727

EMEB ORLANDO CORTEZ .................................... 3733-8246

EMEB MANECO DIONÍSIO ...........................3733-9001 / 3732-2411

EMEB PROFº ZAINE ZEQUI OLIVEIRA ......3733-9099 / 3733-5363

EMEB SALIM ANTONIO CURIATI .............3733-9599 / 3732-2868

EMEB PROFº CLARINDO MACEDO.........3733-3442 / 3733-7019

EMEB PROFº VITOR LAMPARELLI ..........3732-2342 / 3733-5225

EMEB PROFº ELIZABETH J. DE FREITAS 3732-4200 / 3733-9448

PREFEITURA DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE AVARÉ

EMEB FLÁVIO NASCIMENTO .................3733-5333 / 3733-6559

EMEB PROFº MARIA T. DE O. PICALHO .3733-7017 / 3733-6662

EMEB ALZIRA PAVÃO ........................................... 3733-7016

EMEB JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO ..3733-7018 / 3733-4944

EMEB MARIA NAZARÉ ABS PIMENTEL ................. 3732-8686

EMEB LICÍNIA DE OLIVEIRA GUAZELLI ................. 3732-8998

EMEB CELINA VILELA D. BRUNO .......................... 3731-7177

EMEB EVANI ELAINE BATOCHIO CASOLATO ...... 3732-7184

.............................................................. 3731-7022 (orelhão)

EMAPA ....................................................3731-1843 / 3733-1549

FARMÁCIA POPULAR ....................... 3731-3227 / 3732-4579

FEBEM .................................................................... 3733-2677

PORTARIA DA GARAGEM ...3733-1541 / 3733-1536 / 3733-8866

DISK ILUMINAÇÃO ...............................3732-8844 / 0800 707 0770

JUNTA MILITAR ...................................................... 3733-7014

INCRA ..................................................................... 3711-2547

MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO

ANITA FERREIRA DE MARIA .................................. 3733-3046

PAS BOM SUCESSO .............................................. 3733-4604

PAS BAIRRO ALTO ................................................ 3732-0814

PAS BRABÂNCIA/VILA JARDIM ............................ 3733-2977

PAS VERA CRUZ ................................................... 3733-2979

PAS JARDIM BRASIL ............................................. 3733-3044

PAS BARRA GRANDE ........................................... 3733-6677

PSF I CECÍLIO JORGE NETO .................................. 3733-2929

PSF II FERNANDO HIRATA ..................................... 3731-2121

PSF III DANTE CAVECCI ......................................... 3732-4134

PSF IV DR. CARLOS APARECIDO BANDEIRA ..... 3733-4437

PSF V PLIMEC ........................................................ 3733-4451

POSTO DE SAÚDE .......3711-2400 / 3732-9022/ 0800 770 1920

PASSE ESCOLAR ..................................3733-4440 / 3711-2219

PAÇO MUNICIPAL ................................................... 3711-2500

PONTE ALTA .......................................................... 3731-4000

PROCON ................................................3733-7010 / 3733-7565

POLÍCIA MONTADA ................................................ 3732-3456

POSTO POLICIAL COSTA AZUL ............................ 3731-7158

PRONTO-SOCORRO ..............................3733-7341 / 3733-7177

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO ......................... 3711-2500

SECRETARIA DA SAÚDE .......................3733-8277 / 3732-8263

SECRETARIA DA AGRICULTURA ........................... 3733-4182

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ............................... 3711-2211

SECRETARIA DO BEM

ESTAR SOCIAL .............3731-3089 / 3732-6599 / 3731-2034

SECRETARIA DA CULTURA ................................... 3732-5057

SECRETARIA DE TURISMO .................................... 3732-8009

SECRETARIA DE ESPORTES ................................. 3732-0756

SECRETARIA DOS TRANSPORTES E SISTEMA VIÁRIO 3711-2531

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS ....... 3711-2546

TERMINAL RODOVIÁRIO ....................................... 3731-2702

TIRO DE GUERRA .................................................. 3732-0965

VELÓRIO MUNICIPAL ............................................. 3732-5105

ZONA AZUL ........................................................... 3732-7288

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 411 3

LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS – SESSÃO 18-05-2009ROBERTO ARAUJO – PRESIDENTE

Pesar pelo falecimento do Senhor MESSIAS GARCIA.Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA BENEDITA ROSA.Pesar pelo falecimento do Senhor NELSON ALVES.Pesar pelo falecimento do Senhor MARCELO APARECIDO FELICIANO.Pesar pelo falecimento da Senhora ROSANA ANTONIO.

JAIR CANOVAS ALVES FERREIRA – VICE-PRESIDENTEQue seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turís-tica de Avaré, Senhor Rogélio Barcheti, para que informe a estaCasa de Leis o porquê de ainda não terem sido instaladas lumi-nárias em diversos postes colocados pela municipalidade, comênfase a dois postes que se encontram no Residencial GreenVillage, na Praça Lions. Segundo moradores, o logradouro émuito escuro no período noturno o que facilita a prática de atosilícitos como, por exemplo, consumo de drogas.Que seja oficiado à Companhia de Tecnologia de SaneamentoAmbiental (CETESB), para que proceda vistoria na Lagoa deTratamento de Água e Esgoto de Avaré, com vistas à detecçãodo por que da exalação de mau-cheiro constantemente do local,fato que tem provocado indignação dos munícipes de um modogeral, pois o odor fétido se espalha pelos quatro cantos dacidade, principalmente no período noturno, ressaltando que osmoradores mais próximos à lagoa é que estão sofrendo maiscom o problema, inclusive proprietários de hotéis localizados naregião que estão sendo prejudicados com a questão.Que seja oficiado à Excelentíssima Secretária Municipal da Saú-de, Senhora Marialva Araujo de Souza Biazon, para que informe aesta Casa Legislativa se existe a possibilidade de abrir as portasdo Posto de Saúde do Bonsucesso (PAS), assim que começarema chegar os pacientes, no período da madrugada (em torno das2h), pois, segundo reclamações, em dias de chuva ou de muitofrio os munícipes permanecem do lado de fora aguardando aabertura dos portões, e isso inclui crianças e idosos que poderi-am aguardar do lado de dentro do PAS, sob abrigo.Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização ao Excelentíssimo Presidente da Câ-mara Municipal da Estância Turística de Avaré, Sr. Roberto Ara-ujo, por ter aderido totalmente em favor da Campanha Mude um

Destino desencadeada pela Associação dos Magistrados Bra-sileiros (AMB).Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização ao Excelentíssimo Secretário Munici-pal de Comunicação, Sr. Marcelo José Ortega, por ter aderidototalmente em favor da Campanha Mude um Destino desencade-ada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos de aplau-sos e parabenização ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Tu-rística de Avaré, Senhor Rogélio Barchetti Urrêa, por ter aderidototalmente em favor da Campanha Mude um Destino desencade-ada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização à Excelentíssima Secretária Munici-pal de Assistência e Desenvolvimento Social, Senhora Fátimados Santos Zanella, por ter aderido totalmente em favor da Cam-panha Mude um Destino desencadeada pela Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB).Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos de aplau-sos e parabenização à Excelentíssima Dra. Manuela Assef daSilva, Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré, por teraderido totalmente em favor da Campanha Mude um Destino de-sencadeada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização ao Excelentíssimo Dr. Luiz FernandoGagliardi Ferreira Promotor da Vara da Infância e Juventude daComarca de Avaré, por ter aderido totalmente em favor da Cam-panha Mude um Destino desencadeada pela Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB).Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização ao Excelentíssimo Dr. Marcelo LuizSeixas Cabral, Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude daComarca de Avaré, por ter aderido totalmente em favor da Cam-panha Mude um Destino desencadeada pela Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB).Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos de aplau-sos, parabenização e reconhecimento desta Egrégia Casa deLeis ao Excelentíssimo Dr. Francisco de Oliveira Neto, Juiz Titularda Vara da Infância e Juventude de Florianópolis (SC), Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude da Associaçãodos Magistrados Brasileiros (AMB) e Coordenador Nacional daCampanha Mude um Destino em favor da adoção consciente, porter aceitado o convite em vir para nossa cidade para lançar a 2ªFase dessa importante campanha, ressaltando que este PoderLegislativo está muito honrado em poder tomar parte desse even-to que visa conscientizar a todos sobre a importância da adoção.Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização ao GRUPO DE ADOÇÃO “FILHOS DOAMOR” DE AVARÉ E REGIÃO, pelo sucesso obtido no lançamen-to da Campanha Mude um Destino em Avaré, evento ocorrido nanoite de quarta-feira, dia 13 de maio de 2009, no Salão Social doCentro Avareense e que contou com a presença maciça demunícipes em geral e autoridades ligadas aos poderes públicos,o que vem reforçar que a adoção consciente é possível com acolaboração de todos.Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização à Comissão Organizadora da 21ªFESTA DAS MÃES DO JARDIM BRASIL, tradicional evento queacontece anualmente há mais de duas décadas sempre com aorganização competente dos membros da Associação de Mora-dores do Jardim Brasil e Adjacências.Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização à Comissão Organizadora da FESTADO PASTEL DO JARDIM PAINEIRAS, evento realizado nos dias15, 16 e 17 de maio de 2009 no referido bairro e que foi coroadode sucesso, sendo a renda revertida em prol da Igreja de NossaSenhora Auxiliadora.Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização à Comissão Organizadora da FESTADAS MÃES DO PLIMEC, festividade realizada nos dias 16 e 17de maio de 2009 e que mais uma vez alcançou plenamente seusobjetivos, oferecendo momentos de lazer e descontração àsmães moradoras do citado bairro e localidades adjacentes.

JÚLIO CÉSAR THEODORO – 1º SECRETÁRIOQue seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações aos Gerentes Bancários do BANCO BRADES-CO, pela passagem do DIA DO GERENTE BANCÁRIO, comemo-rado na data de 15 maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações aos Gerentes Bancários do BANCO CAIXA ECO-NÔMICA FEDERAL, pela passagem do DIA DO GERENTE BAN-CÁRIO, comemorado na data de 15 maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações aos Gerentes Bancários do BANCO SANTAN-

DER, pela passagem do DIA DO GERENTE BANCÁRIO, comemo-rado na data de 15 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações aos Gerentes Bancários do BANCO HSBC, pelapassagem do DIA DO GERENTE BANCÁRIO, comemorado nadata de 15 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações aos Gerentes Bancários do BANCO NOSSA CAI-XA NOSSO BANCO, pela passagem do DIA DO GERENTE BAN-CÁRIO, comemorado na data de 15 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações aos Gerentes Bancários do BANCO DO BRASIL,pela passagem do DIA DO GERENTE BANCÁRIO, comemoradona data de 15 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações aos Gerentes Bancários do BANCO ITAÚ, pelapassagem do DIA DO GERENTE BANCÁRIO, comemorado nadata de 15 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações aos Gerentes Bancários do BANCO REAL, pelapassagem do DIA DO GERENTE BANCÁRIO, comemorado nadata de 15 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a toda equipe de organização da 21ª Festa dasMães do Bairro Jardim Brasil que ocorreu nos dias 09 e 10 demaio com sucesso de publico e com belas homenagens presta-das às mães.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações ao apresentador Moesés Lira pela participaçãona 21ª Festa das Mães do Bairro Jardim Brasil onde tambémcompletou 17 anos de carreira como locutor e apresentador nacidade de Avaré.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização ao Colégio Dimensão pela realização de Festa emhomenagem ao Dia das Mães, evento ocorrido no dia 07 de maiocom a apresentação de dança e canto realizada pelos alunos doEnsino Infantil e Ensino Fundamental II.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a Equipe Ryu Karatê-Dô Shotokan pela realizaçãoda I Copa Avareense de Karatê ocorrida no dia 03 de maio docorrente ano, evento de grande importância que trouxe desta-que para a prática do Karatê em Avaré e Região.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações ao Atleta Reginaldo Bento pela conquista do Cam-peonato Brasileiro de Luta de Braço categoria mais de 110kg,que foi realizado na cidade de Porto Seguro / BA, onde esteatleta pode representar nossa cidade.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenizações ao Atleta Paulo Massud pela conquista do Campe-onato Brasileiro de Luta de Braço categoria até 100kg, que foirealizado na cidade de Porto Seguro / BA, onde este atleta poderepresentar nossa cidade.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a equipe de redação do Jornal Sudoeste Paulistapela publicação do especial Dia das Mães que relatou a historiade vida de diversas mães de nossa cidade e região e o amordemonstrado na educação de seus filhos.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de parabe-nização ao Colégio Tyto Alba pela participação na I Copa Avareen-se de Karatê realizada no dia 03 de maio, onde diversos alunosconseguiram resultados expressivos em diversas categorias.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de para-benizações a Equipe de natação da Seme Avaré pelo excelenteresultado conquistado na 4ª etapa do 1º Festival “Gran” de nata-ção que aconteceu na cidade de Bauru no ultimo dia 9 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenização a todos os enfermeiros que trabalham noP.S.F. IV – Dr. Carlos Ap. Bandeira, pela passagem do DIAMUNDIAL DO ENFERMEIRO, comemorado na data de 12 demaio, ressaltando a importância deste profissional perante asociedade, a atenção o cuidado e o carinho dedicado a todopaciente, sempre comprometido com a saúde e o bem-estardo ser humano.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.S.F. III –Dante Cavecci, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFERMEI-RO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.S.F. II –Fernando Hirata, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFER-MEIRO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.S.F. I –Cecílio Jorge Neto, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFER-MEIRO, comemorado na data de 12 de maio.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Fica ratificada a Dispensa de Licitação 08/09 – Processo15/09, para a empresa FACTUAL PESQUISAS LTDA., inscrita noCNPJ sob nº 04.859.573/0001-26, com sede na Rua GermanoFehr Junior, nº 319, Jardim Nova São Carlos, São Carlos – SP, novalor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), objetivando acontratação de empresa especializada para realização de pes-quisa de opinião para coleta de informações acerca do desem-penho da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, comfulcro no artigo 24, inciso II da Lei n.º 8.666/93.A empresa contratada deverá ouvir no mínimo 500 (quinhentas)pessoas distribuídas entre todas as classes sociais no âmbitodo município.As despesas decorrentes da presente Dispensa serão empe-nhadas através da seguinte dotação orçamentária: 01.02-3.3.90.39.99.00.00.00.0101.01.122.7005.2.258Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, aos 21 demaio de 2009.

ROBERTO ARAUJOPresidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 11Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística de AvaréContratada: Factual Pesquisas Ltda.Objeto: contratação de empresa especializada para realizaçãode pesquisa de opinião para avaliação do desempenho da Câ-mara Municipal da Estância Turística de Avaré. Prazo de vigência do contrato: 45 dias.Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).Referente: Processo nº 15/2009 – Dispensa de Licitação 08/2009Data do ajuste: 22 de maio de 2009.

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 4114Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.A.S.BARRA GRANDE, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFER-MEIRO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.A.S.JARDIM BRASIL, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFER-MEIRO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.A.S.JARDIM VERA CRUZ, pela passagem do DIA MUNDIAL DO EN-FERMEIRO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.A.S.BRABÂNCIA / VILA JARDIM, pela passagem do DIA MUNDIAL DOENFERMEIRO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.A.S.BAIRRO ALTO, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFERMEI-RO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no P.A.S.BONSUCESSO, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFERMEI-RO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham na Secreta-ria da Saúde, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFERMEIRO,comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham na UNIMEDde Avaré, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFERMEIRO,comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no Centro deSaúde I, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFERMEIRO, co-memorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no ProntoSocorro Municipal, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFER-MEIRO, comemorado na data de 12 de maio.Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de pa-rabenização a todos os enfermeiros que trabalham no NGA deAvaré, pela passagem do DIA MUNDIAL DO ENFERMEIRO, co-memorado na data de 12 de maio.

ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUEA exemplo do Sr. Governador do Paraná, Roberto Requião, queverifique a possibilidade de reduzir a alíquota interna do ICMS queincide sobre os medicamentos. Através da Lei 16016, de 19/12/2008, no seu Art. 1º, Inciso II, Letra G, o Estado do Paraná, reduziupara 12%, a alíquota incidente sobre fármacos, medicamentos,soros e vacinas para uso humano e veterinário, tornando ospreços praticados naquele Estado os mais baratos do Brasil ecom isso favorecendo grande parte da população. Em nossoEstado digna de nota é a posição tomada pela rede “Drogaria SãoPaulo” que tem divulgado esse fato em todas as suas filiais, exor-tando o Governador de São Paulo a tomar medida semelhante.

GERMINALPEGOLI JÚNIORQue seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização ao Senhor Sebastião Carlos Ferreirae equipe, pelo relevante trabalho realizado, na manutenção depraças e jardins do nosso município.Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos deaplausos e parabenização ao senhor Ângelo Antônio Marcus-so, pelo empreendedorismo realizado em nossa cidade e pelavice-presidência da ACIA.Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos de aplausose parabenização ao senhor Antônio Figueiredo Netto, pelo excelentetrabalho, que há dois anos vem realizando na presidência da “ASSO-HONDA” Associação Brasileira dos Distribuidores Honda.Para que através do setor competente, envie a esta casa deleis, informações sobre situação da Creche Dona Bidunga, seexiste algum projeto de reforma, qual o projeto e a previsão domesmo, pois o imóvel se encontra-se em situação inadequadapara atender aos alunos e crianças.

LUIZ OTÁVIO CLIVATTIQue seja oficiado votos de efusivas parabenizações à ComissãoOrganizadora e toda equipe colaboradora, da 22ª Festa do MilhoVerde da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, através do PadreLuiz. Evento este, realizado nos dias 16 e 17 de maio do correnteano, com imenso sucesso e brilhantismo, resultado de um trabalhoconcretizado com grande carinho e dedicação, merecendo todo oreconhecimento e apreço desta Colenda Casa de Leis.

Que seja oficiado votos de parabenização ao Deputado FederalAldo Rebelo, pela sua importante presença em nossa cidade epela atenção dispensada à equipe do SAAD/Avaré Futebol Clu-be, sendo ele um dos idealizadores do Programa Bolsa Atleta.Que seja oficiado votos de aplausos e parabenização ao atletaavareense MARCUS VINÍCIUS FERNANDES, pela conquista doTítulo da categoria sub-23 do Campeonato Pan-Americano deTriathlon, disputado em Oklahoma (EUA).

PAULO DIAS NOVAES FILHOSeja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que informe a esta Casa deLeis se pretende continuar a execução da cobertura das esco-las localizadas nos bairros Tropical, Camargo e Vera Cruz.Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que informe a esta Casa deLeis se é possível realizar o pagamento do salário dos membrosdo Conselho Tutelar de Avaré juntamente com o pagamento dosalário dos funcionários públicos municipais.Sejam consignados em ata de nossos trabalhos votos de para-benização ao pesquisador e cronista GESIEL JÚNIOR, pelos bri-lhantes textos que vem escrevendo na seção “Memória Viva”,publicada no Semanário Oficial do Município, através dos quaistransmite aos leitores informações preciosas sobre Avaré epossibilita um resgate da história de nossa cidade.Sejam consignados em ata de nossos trabalhos votos de para-benização aos COLABORADORES DA UNIMED DE AVARÉ, pelaorganização da Feira da Saúde e Qualidade de Vida, realizadapela Unimed no dia 16 de maio do corrente ano.Seja oficiado ao Cosa (Conselho de Obras Sociais de Avaré),para que informe a esta Casa de Leis quais as atividades soci-ais praticadas por esta entidade em benefício da população danossa cidade.

RODIVALDO RIPOLIQue seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Municipal SenhorRogelio Barcheti Urrêa, para que através do setor competentejuntamente com a Empresa SP VIAS, estude a possibilidade deimplantar Placas Indicativas nas duas Entradas do BalneárioCosta Azul, junto a Rodovia SP-255, na altura dos Kms: 276 e278, nos dois sentidos (Avaré/Itaí/Avaré).Que seja oficiado ao Comandante responsável pelo 53º Bata-lhão da Polícia Militar- Avaré-SP, para que o mesmo possa tomaras devidas providências com relação ao Bairro Morada do Sol,localizado na parte central da cidade, onde o patrulhamentointensivo no mesmo não está sendo feito, pois nos últimos me-ses vários furtos e até mesmo assassinato ocorreram no Bairroacima citado.Que seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Municipal SenhorRogelio Barcheti Urrêa, para que juntamente com a Secretariade Educação, estude a possibilidade dos Ônibus Escolares des-cerem até a margem do rio do Bairro Ponta dos Cambarás (até aLanchonete Tô-a-Tôa), pois devido a várias reclamações osalunos do citado bairro estão tendo muita dificuldade em cami-nhar da margem do rio até a pista (SP-255) ou vice-versa, ondese localiza o ponto de espera. Observa-se também que o trajetoacima citado se encontra em ótimo estado (asfaltado), podendoassim os ônibus trafegar normalmente.Que seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Municipal SenhorRogelio Barcheti Urrêa, para que juntamente com a EmpresaCircular permanente na cidade (“Osastur”), estude a possibili-dade dos ônibus descerem até a margem do rio do Bairro Pontados Cambarás (até a Lanchonete Tô-a-Tôa), pois devido a vári-as reclamações os moradores do citado bairro estão tendo mui-ta dificuldade em caminhar da margem do rio até a pista (SP-255)ou vice-versa, onde se localiza o ponto de espera. Observa-setambém que o trajeto acima citado se encontra em ótimo estado(asfaltado), podendo assim os ônibus trafegar normalmente.

ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRASeja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que, através do setor com-petente informe quando foi realizada a última inspeção geral nosextintores de incêndio existentes em todos os veículos da frotamunicipal, verificando prazo de validade e, se necessário, pro-videncie a substituição ou recarga dos mesmos, para a garantiada segurança de pessoas e do próprio patrimônio.Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Munici-pal da Estância Turística de Avaré, para que, através dosetor competente informe quando foi realizada a última ins-peção geral nos extintores de incêndio existentes em todosos órgãos públicos municipais, verificando prazo de valida-de e, se necessário, providencie a substituição ou recargados mesmos, para a garantia da segurança de pessoas e dopróprio patrimônio.

Sejam oficiados VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES àPolícia Militar de Avaré, pela brilhante iniciativa em implantar emnosso município o Projeto “Jovens Construindo a Cidadania”, oqual realizará reunião mensal na Escola Paulo Araújo Novaes,onde serão apontados os problemas enfrentados dentro docolégio para possíveis soluções.Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que, através do setor com-petente informe a esta Edilidade se o Município de Avaré já ade-riu à Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo – BEC– www.bec.sp.gov.br, visando à aquisição de bens e serviçosatravés da modalidade pregão eletrônico.

VICENTE JOSÉ SCHIAVÃOSeja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti Urrêa, Prefeito Mu-nicipal da Estância Turística de Avaré, para que estenda aosfuncionários da Farmácia Popular, os benefícios concedidos aosfuncionários públicos municipais (abono de R$ 100,00 + cestabásica), já que existe repasse de verbas federais.Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOSDE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Secretária Municipal deSaúde Sra. Marialva Araujo de Souza Biazon, pela continuo tra-balho junto do CAPS, reativando-o e reconsiderando-o, e, quemuito em breve estará dando amparo legal e tratamento especi-alizado aos portadores de doença mental., apurar junto à Secretaria Municipal de Saúde através da Se-cretária Sra. Marialva Araujo de Souza Biazon, o seguinte: Se-gundo informações, o médico Dr. Irineu Cardoso dos Santosdepois de seu tempo de atuação no plantão do Pronto Socorro,que seria até as 02:00 hs; estaria abandonando o P.S. indodormir em sua residência. Trata-se de informação grave e sériadevendo ser apurada e levantada em nossa cidade.Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOSDE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES aos proprietários do Su-permercado Jaú Serve Ltda; pelo fiel cumprimento da Lei 7.853/89 e regulamentada pelo Decreto 3.298/99, que trata da admis-são de pessoas portadoras de deficiência habilitada em seusquadros de funcionários.

INDICAÇÕES – SESSÃO 18-05-2009ROBERTO ARAUJO – PRESIDENTE

Para que através do Departamento competente, proceda à ins-talação de 5 (cinco) luminárias na Rua Ipê-amarelo – Lotea-mento “Estribo”, ressaltando que já existem 5 (cinco) postesafixados no local, aguardando apenas a colocação das referi-das luminárias, o que irá proporcionar mais segurança aos mu-nícipes que residem naquela localidade, uma vez, que o referidolocal, apesar de ser área urbana, está totalmente desprovido deiluminação pública.

JAIR CANOVAS ALVES FERREIRA –VICE-PRESIDENTEPara que através do setor competente providencie a troca delâmpada no poste localizado defronte ao número 1751 da RuaRio Grande do Sul (em frente à Secretaria do Bem Estar Social).Para que através do setor competente providencie a demarca-ção em metros na calçada da CAIC, nos moldes existentes nacalçada ao redor do lago do Horto Florestal, bem como instala-ção de placas indicando a prática de exercícios de alongamen-to. Tal pedido vem sendo feito com freqüência pelos praticantesde caminhada que fazem uso da calçada da CAIC.Para que através do setor competente providencie a constru-ção de calçada na Rua Carmen Dias Faria, imediações da Praçada Paz, no trecho que falta a benfeitoria até a entrada do Clubeda Associação dos Funcionários da Prefeitura.Para que através do setor competente providencie melhorias nailuminação pública nos postes que estão localizados no acessoprincipal ao Bairro Santa Mônica e também nas imediações daIgreja de Santo Expedito. Reivindicação feita durante visita àFeira Livre da Avenida Paranapanema, no domingo, 17/05.

GERMINAL PEGOLI JÚNIORPara que através do setor competente, resolva situação da es-cada que está localiza em cima da calçada que é de uso parapedestre em frente ao denominado Campo São Paulo na Av.Pinheiro Machado, sendo que os pedestres no referido local têmque andar pela rua.Para que através do setor competente, atenda a solicitaçõesfeitas a mais de 4 anos pela Diretora da Creche Dona Bidungana Vila Jardim e providencie construção de uma nova sala deaproximadamente 100mts², com banheiros masculino e femini-no, pois as crianças estão sendo atendidas inadequadamente,oferecendo problemas de alergia, tendo que dormir nas salasde aula, quando teriam que ter sala própria para o referido“soninho” das crianças.

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 411 5Para que através do setor competente, providencie a instalaçãoda Iluminação na Praça Maximiliano Bertolaccini, na Vila Jardim.Para que através do setor competente, providencie a construçãode calçadas ao redor de toda extensão da “EMEB Orlando Cortez”.Para que através do setor competente, providencie limpeza e capina-gem na área verde localizada na Rua Antonio Rigonatti - Vila Jardim.Para que através do setor competente, providencie construção de cal-çadas na área verde localizada na Rua Antonio Rigonatti - Vila Jardim.Para que através do setor competente, providencie a constru-ção de calçadas; em todos os pontos das “áreas verde”, locali-zados em toda a extensão da Rua Heitor Staub de Barros no Pq.Resid. Gilberto Filgueiras II., para que através do setor competente, providencie a capina-gem, limpeza e retirada de galhos de árvores cortadas; em todosos pontos das “áreas verde”, localizados em toda a extensão daRua Heitor Staub de Barros no Pq. Resid. Gilberto Filgueiras I.Para que através da Secretária Transporte Sistema Viário, pro-videncie placas de sinalização, faixas de pedestre, na rua Flori-ano Silveira Franco que dão acesso a Escola “E.M.E.B FlavioNascimento”, na Vila Martins I.Para que, através do setor competente, atenda solicitação dosmoradores circunvizinhos e providencie a construção de umapequena calçada, de aproximadamente 5,00M², enfrente a umaárea verde, ao lado do córrego água branca, próximo ao nº 151da Rua Espírito Santo.Para que através do setor competente, retire o concurso deredação “Corpus Christi”, promovido pela Secretária de Educa-ção que esta sendo impróprio para crianças não católicas.

LUIZ OTÁVIO CLIVATTIPara que através do setor competente proceda a devida refor-ma no telhado do Ginásio de Esportes “Tico do Manolo”, vistoque, em dias de chuva é necessário cancelar ou paralisar even-tos, pois é impossível permanecer no referido local, onde chovepor toda parte.Que estude a possibilidade de denominar Rua ou LogradouroPúblico de nossa cidade, com o nome do Saudoso SR. JOÃOFRANCISCO DA SILVA (in memorian), em virtude de ter sido umcidadão que muito ofereceu a esta cidade, merecendo, portantoesta justa homenagem.Que estude a possibilidade de adquirir 1 ônibus e 1 micro-ônibusdestinado a Secretaria Municipal de Esportes, para o transportedos atletas, uma vez que, torna-se uma grande dificuldade quan-do os atletas avareenses têm que deslocar para jogos fora deAvaré, e não tem ônibus disponíveis para tal finalidade.

RODIVALDO RIPOLIPara que através do setor competente, possa realizar a reformados sanitários públicos localizados no Largo São João, onde osmesmos estão muitos danificados e causando um grande trans-torno aos usuários principalmente durante o “Bailão” realizadonos finais de semana.Para que através do setor competente, providencie estudo paramelhorias no setor da “Coleta de Lixo “ nos Bairros mais humil-des, principalmente o Bairro Paraíso, pois devidos várias recla-mações a mesma não está sendo efetuada em algumas ruas dobairro causando assim um grande transtorno aos moradoresresidente ao local.

ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRAPara que, através do setor competente, proceda aos reparos dagrade existente na arquibancada superior do Ginásio de Espor-tes “Kim Negrão”, pois apresentam suas bases de fixação sol-tas, em decorrência das ferrugens, evitando-se assim aciden-tes graves.

VICENTE JOSÉ SCHIAVÃOPara que encaminhe à Comissão Especial instituída pelo Municí-pio para conduzir os estudos referentes ao Plano de Cargos eSalários dos Servidores desta Estância, a reivindicação dosprofissionais Médicos no tocante à adequação de suas respec-tivas remunerações.

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TERMO DE RATIFICAÇÃOFica ratificada a Dispensa de Licitação 04/09 – Processo08/09, para a empresa Guazzelli & Guerra Ltda Me, inscritano CNPJ sob nº 00.125.905/0001-98, com sede na Rua Rio Gran-de do Sul, nº 1274 – Centro de Avaré - SP, no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) mensais, objetivando à Locação de equi-pamento para extração de café expresso e outras bebidas quen-tes solúveis a base de chocolate e leite, até 31 de dezembro de2009, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei n.º 8.666/93.As despesas decorrentes da presente Dispensa serão empe-nhadas através da seguinte dotação orçamentária: 01.02-3.3.90.39.99.00.00.00.0101.01.122.7005.2.258Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, aos 21 demaio de 2009.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 09Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística de AvaréContratada: Guazzelli & Guerra Ltda MeObjeto: Locação de equipamento para extração de café expres-so e outras bebidas quentes solúveis a base de chocolate e leite.Prazo de vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2009.Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), ou seja, R$400,00 (quatrocentos reais) mensais.Referente: Processo nº 08/2009 – Dispensa de Licitação 04/2009Data do ajuste: 21 de maio de 2009.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Fica ratificada a Dispensa de Licitação 06/09 – Processo13/09, para a empresa Madalena de Fátima Barnabel – Me,inscrita no CNPJ sob nº 10.795.679/0001-06, com sede na RuaMarcos Tamassia, nº 74 - Fundos, Bairro Alto da Boa Vista,Avaré – SP, no valor de R$ 7.998,15 (sete mil novecentos enoventa e oito mil reais e quinze centavos), objetivando a con-tratação de empresa para prestar serviços de confecção deuniformes para os funcionários da Câmara Municipal da Estân-cia Turística de Avaré, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei n.º8.666/93.As despesas decorrentes da presente Dispensa serão empe-nhadas através da seguinte dotação orçamentária: 01.02-3.3.90.39.99.00.00.00.0101.01.122.7005.2.258Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, aos 20 demaio de 2009.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 10Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística de AvaréContratada: Madalena de Fátima Barnabel – MeObjeto: contratação de empresa para prestar serviços de con-fecção de uniformes para os funcionários da Câmara Municipalda Estância Turística de Avaré.Prazo de vigência do contrato: 60 dias.Valor: R$ 7.998,15 (sete mil novecentos e noventa e oito milreais e quinze centavos).Referente: Processo nº 13/2009 – Dispensa de Licitação 06/2009Data do ajuste: 21 de maio de 2009.

ORDEM DO DIA

CIRCULAR N º 20/2009 - DG Avaré, 20 de maio de 2.009.

Exmo. (a) Sr. (a)Vereador (a)N E S T ASenhor (a) Vereador (a):Designa a matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordiná-ria de 25/05/2009 - Segunda Feira – às 18:00 horas.Pela presente levo ao seu conhecimento que, o Exmo. Sr. Presi-dente Vereador Roberto Araujo designou para a Ordem do Diada Sessão Ordinária de 25 de Maio do corrente ano, que temseu inicio marcado para as 18:00 horas, a seguinte matéria:1. PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/2009 – Discus-são Única – quórum 2/3Autoria:- Ver. GERMINAL PÉGOLI JÚNIORAssunto: - Dispõe sobre outorga de Título de CidadãAvareense a Sra. Marlene Andrade Noronha pelos rele-

vantes serviços prestados a comunidade avareense edá outras providências.Anexo:- Cópias do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2009;dos pareceres do Jurídico e das Comissões de Constituição,Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Con-sumidor.2. PROJETO DE LEI N.º 91/2009 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: - Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei nº1.171, de 14 de abril de 2009. (Avareprev).Anexo:- Cópias do Projeto de Lei nº 91/2009; dos pareceres doJurídico e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe osprotestos de minha elevada estima e distinta consideração.

CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor Geral

LICITAÇÕES

AVISO DE EDITALTOMADA DE PREÇOS Nº 008/09 – PROCESSO Nº 273/09

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de revisão,balanceamento,alinhamento e tapeçariaem 22(vinte e dois) veículos tipo kombi,conforme edital.Data de Encerramento: 15 de junho de 2009, as 08:30 Dep.Licitação.Data de Abertura: 15 de junho de 2009, às 09:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 21 de maio de 2009 – Camila Fer-reira da Silva – Presidente da Comissão Permanentepara Julgamento de Licitações.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/09 – PROCESSO Nº. 279/09Objeto: Aquisição de materiais de copa para o Pronto Socorro Municipal.Recebimento das Propostas: 09 de junho de 2009, das 09:00às 10:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura das Propostas: 09 de junho de 2009, das10:05 às 11:30 horas.Início da Sessão: 09 de junho de 2.009, às 14:00 horas, atra-vés do site www.bbmnet.com.br.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 21 de maio de 2009 – Érica MarinHenrique – Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/09 – PROCESSO Nº. 280/09Objeto: Aquisição de medicamentos para o Pronto Socorro Municipal.Recebimento das Propostas: 09 de junho de 2009, das 09:00às 10:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura das Propostas: 09 de junho de 2009, das10:05 às 11:30 horas.Início da Sessão: 09 de junho de 2.009, às 16:00 horas, atra-vés do site www.bbmnet.com.br.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax(14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística deAvaré, 21 de maio de 2009 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/09 – PROCESSO Nº. 281/09Objeto: Aquisição de materiais descartáveis para os PASs e ESFs.Recebimento das Propostas: 10 de junho de 2009, das 09:00às 10:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura das Propostas: 10 de junho de 2009, das10:05 às 11:30 horas.Início da Sessão: 10 de junho de 2.009, às 14:00 horas, atra-vés do site www.bbmnet.com.br.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax(14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística deAvaré, 21 de maio de 2009 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/09 – PROCESSO Nº. 282/09Objeto: Aquisição de medicamentos não pertencentes à rede básica.Recebimento das Propostas: 10 de junho de 2009, das 09:00às 10:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura das Propostas: 10 de junho de 2009, das10:05 às 11:30 horas.Início da Sessão: 10 de junho de 2.009, às 16:00 horas, atra-vés do site www.bbmnet.com.br.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax(14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística deAvaré, 21 de maio de 2009 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 4116PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/09 – PROCESSO Nº. 283/09

Objeto: Aquisição de medicamentos não pertencentes à rede básica.Recebimento das Propostas: 15 de junho de 2009, das 09:00às 10:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura das Propostas: 15 de junho de 2009, das10:05 às 11:30 horas.Início da Sessão: 15 de junho de 2.009, às 14:00 horas, atra-vés do site www.bbmnet.com.br.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 21 de maio de 2009 – Érica MarinHenrique – Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/09 – PROCESSO Nº. 284/09Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis paradiversos setores desta municipalidade.Recebimento das Propostas: 03 de junho de 2009, das 09:00às 10:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura das Propostas: 03 de junho de 2009, das10:05 às 11:30 horas.Início da Sessão: 03 de junho de 2.009, às 14:00 horas, atra-vés do site www.bbmnet.com.br.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 21 de maio de 2009 – Érica MarinHenrique – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/09 – PROCESSO Nº. 277/09Objeto: Aquisição de materiais de construção para reforma epintura do Tiro de Guerra, conforme edital.Data de Encerramento: 04 de junho de 2009, das 13:30 às14:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura: 04 de junho de 2009, às 14:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 21 de maio de 2009 – Érica MarinHenrique – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/09 – PROCESSO Nº. 278/09Objeto: Aquisição de copos descartáveis e pó-de-café para aSecretaria de Educação, conforme edital.Data de Encerramento: 05 de junho de 2009, das 13:30 às14:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura: 05 de junho de 2009, às 14:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 21 de maio de 2009 – Érica MarinHenrique – Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃORogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa LARIZA BOVOLON COMÉRCIO DEPEÇAS EPP, objetivando a aquisição 01 (uma) motocicleta zeroquilômetro para a Secretaria Municipal de Transportes, relativaao PREGÃO PRESENCIAL nº. 023/09 – Processo nº. 075/09 -Homologado em: 25/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa CLARO S/A, objetivando o forneci-mento e prestação de serviços para celulares e linha de internetmóvel ,relativa ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 026/09 – Proces-so nº. 101/09 - Homologado em: 20/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa IGARAPÉ DISTRIBUIDORA AGRÍ-COLA E COMERCIAL LTDA, objetivando a aquisição 01 (um)trator agrícola com trator,01(um) roçadeira,relativa ao PREGÃOPRESENCIAL nº. 027/09 – Processo nº. 104/09 - Homologa-do em: 12/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística deAvaré, no uso das atribuições que lhes são conferidas porLei, conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa MARIA AN-GÉLICA FONSECA VENTURINI ME, objetivando a aquisi-ção de gêneros alimenticios,relativa ao PREGÃO PRESEN-CIAL nº. 035/09 – Processo nº. 132/09 - Homologadoem: 14/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa UNIDADE RADIOLÓGICA S/C, obje-tivando a contratação de empresa para a realização de examesde Tomografia,ultrassonografia,Densitometria,Radiologia e Lau-dos de Radiografias do Pronto Socorro,relativa ao PREGÃOPRESENCIAL nº. 038/09 – Processo nº. 135/09 - Homologa-do em: 15/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa SANTEC AGUDOS COMÉRCIO DEPRODUTOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME, objetivandoa aquisição de materiais de limpeza para as CEIs,Escolas deEducação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental,relativa aoPREGÃO PRESENCIAL nº. 041/09 – Processo nº. 210/09 -Homologado em: 22/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa JOÃO PIRES BARANDRECHT ME,objetivando a aquisição de equipamentos de informática para aSecretaria Municipal de Saúde e Cozinha Piloto desta Municipa-lidade, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 020/09 – Processonº. 129/09 - Homologado em: 12/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa CASARIN COMÉRCIO DE MEDICA-MENTOS LTDA, objetivando a aquisição de medicamentos psi-cotrópicos para o CSI, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 021/09 – Processo nº. 131/09 - Homologado em: 13/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa BIMED COMÉRCIO DE MATERIAISMÉDICO, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA, objetivandoa aquisição de materiais odontológicos para a unidade odontoló-gica do CEO, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 022/09 – Pro-cesso nº. 164/09 - Homologado em: 13/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa SULMATEL COMÉRCIO DE MATE-RIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a aquisição de02(dois) aparelhos de ar condicionado para as salas do CEO eSaúde Bucal, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 025/09 – Pro-cesso nº. 167/09 - Homologado em: 07/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme odisposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HO-MOLOGA a Empresa ADRIANA F.B. DE GODOY EPP, objetivando aaquisição de 600(seiscentas) latas de suplemento alimentar,sendo400 lata no sabor chocolate e 200 latas no sabor morango para oAmbulatório DST/AIDS, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 026/09 –Processo nº. 169/09 - Homologado em: 18/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conformeo disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02HOMOLOGA a Empresa RENATO CAMINHÕES LTDA, objetivan-do a aquisição de pneus para veículos pertencentes ao Setor deAmbulância da Saúde ,relativa ao Pregão Eletrônico nº. 027/09– Processo nº. 171/09 - Homologado em: 08/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística deAvaré, no uso das atribuições que lhes são conferidas porLei, conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa OFFICER MÓVEISE ELETRÔNICOS LTDA, objetivando a aquisição de 08 (oito)copiadoras digitais ,com funções de impressão escanner,ampliação e redução com zoom e escalas fixas,vidrode originais com tamanho para reprodução em tamanho decarta e A4,capacidade de ,no mínimo,5.000 (cinco mil)cópiasmês para diversas escolas desta municipalidade, relativa aoPregão Eletrônico nº. 029/09 – Processo nº. 207/09 - Ho-mologado em: 14/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conformeo disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02HOMOLOGA a Empresa SOLUTION INFORMÁTICA LIMITADA,objetivando a aquisição de 50(cinqüenta) caixas de papel sulfiteA4,alcalino, na gramatura 75 g/m e metragem de 210x297mm,contendo 10 pacotes com 500 folhas cada,para a Scretaria Mu-nicipal da Educação,relativa ao Pregão Eletrônico nº. 030/09 –Processo nº. 208/09 - Homologado em: 15/05/2009.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 HOMOLOGAa Empresa CASE PROPOAGANDA ARTES E PRODUÇÕESLTDA, objetivando a contratação de agência de publicidade epropaganda para execução de serviços publicitários de divul-gação dos trabalhos institucionais, atos, programas, informa-ções, campanhas de orientação e educação, de interesse públi-co da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, compreenden-do planejamento estratégico, criação, produção, veiculação,controles de resultados, bem como distribuição dos materiais,peças e campanhas de interesse do Poder Executivo, de acor-do com as necessidades da Secretaria Municipal de Comunica-ção, relativa à Tomada de Preços nº. 003/09 – Processo nº.134/09 - Homologado em: 30/04/2009.

TERMO DE ADJUDICAÇÃOTomada de Preços nº. 003/09 – Processo nº. 134/09, a em-presa CASE PROPAGANDA ARTES E PRODUÇÕES LTDA, novalor global de 20% (vinte pro cento), percentual fixo e irreajustá-vel sobre os serviços a serem executados, objetivando a execu-ção de serviços publicitários de divulgação dos trabalhos institu-cionais, atos, programas, informações, campanhas de orienta-ção e educação, de interesse público da Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, compreendendo planejamento estratégico,criação, produção, veiculação, controles de resultados, bem comodistribuição dos materiais, peças e campanhas de interesse doPoder Executivo, de acordo com as necessidades da SecretariaMunicipal de Comunicação - Adjudicado em: 30/04/2009.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSADispensa nº. 054/09–Processo nº. 174/09

Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa Drogal Far-macêutica Ltda, com valor global de R$ 425,97 (quatrocentose vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), objetivando aaquisição de medicamentos para atender ao Mandado de Segu-rança 3778/08, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 13 de maio de 2009 –Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Dispensa nº. 080/09–Processo nº. 201/09Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa Drogal Far-macêutica Ltda, com valor global de R$ 733,53 (setecentos etrinta e três reais e cinquenta e três centavos), objetivando aaquisição de medicamentos para atender ao Mandado de Segu-rança 4121/08, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 13 de maio de 2009 –Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Dispensa nº. 107/09–Processo nº. 250/09Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa Drogal Far-macêutica Ltda, com valor global de R$ 1.160,70 (Hum mil,centoe sessenta reais e setenta centavos), objetivando a aquisiçãode medicamentos para atender ao Mandado de Segurança 1100/09, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura daEstância Turística de Avaré, 13 de maio de 2009 – Rogélio Bar-chetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Dispensa nº. 108/08–Processo nº. 252/09Fica ratificada a Dispensa de Licitação a Sr. ARMANDO BACCHIDE PAULA ASSIS, com valor mensal de R$ 1.264,56 (Hummil,duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centa-vos), objetivando a locação de imóvel par a instalação do ProjetoMelhor Idade em Movimento, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 30 de abril de2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEInexigibilidade nº. 010/09–Processo nº. 245/09

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação à empresa MAISA-TIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA, com valor de10%(dez por cento) sobre o valor Leiloado, objetivando a con-tratação de Empresa detentora de um sistema de gestão devendas de ativos denominado Superbid,o qual tem por objeto amediação no comércio eletrônico, através de pregão Público, debens imóveis e de direitos a ele relativos, de veículosautomotores,tratores,máquinas pesadas,peças e acessório, desucatas e resíduos sólidos e líquidos, bem como de computado-res e de aparelhos eletro-eletrônicos em geral .Prefeitura Muni-cipal da Estância Turística de Avaré, 05 de maio de 2009-RogélioBarchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

TERMO DE PRORROGAÇÃOFica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSADE LICITAÇÃO nº. 038/09 – Processo nº. 140/09, que fazentre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e aempresa ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMEN-TÍCIOS LTDA, objetivando a aquisição de gêneros alimentí-cios para a Merenda Escolar, com prorrogação até 07 dejunho de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade de DISPENSA DELICITAÇÃO nº. 010/07 – Processo nº. 049/07, que faz entre sia Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Sr. VERA LUCIACLARO DOS SANTOS, objetivando locação de imóvel ondeestá instalado a Delegacia da Policia de Trânsito, com prorroga-ção até 29 de setembro de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa –Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade de DISPENSA DELICITAÇÃO nº. 033/08 – Processo nº. 0169/08, que faz entresi a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Sr. ELSACATALINA WIRSCH, objetivando locação de imóvel onde estáinstalado a Fábrica Siltex Indústria e Comércio Têxteis Ltda, comprorrogação até 31 de Dezembro de 2009 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade de DISPENSADE LICITAÇÃO nº. 053/08 – Processo nº. 182/08, que fazentre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e o Sr.PAULO SALIM ANTÔNIO CURIATI objetivando locação deimóvel onde está instalado o Centro de Atendimento ao Edu-cando Professora Maria José de Araújo(centrinho), com pror-rogação até 02 de maio de 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa –Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSADE LICITAÇÃO nº. 056/08 – Processo nº. 258/08, que fazentre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Em-presa PLANNO SOLUÇÕES GERENCIAIS LTDA, objetivan-do a contratação de empresa responsável pelainstalação,treinamento e manutenção de Software para con-trole de abastecimento dos veículos da frota Municipal, comprorrogação até 06 de novembro de 2009 – Rogélio Barchet-ti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade CONVITE nº.006/09 – Processo nº. 049/09, que faz entre si a Prefeitura daEstância Turística de Avaré e a Empresa EBENEZER ARTEFA-TOS DE CONCRETO E CIMENTO LTDA ME, objetivando o for-necimento de materiais e mão-de-obra para implantação em lajo-tas sextavadas de concreto e guias pré-moldadas de concretopadrão SP na Rua das Orquídeas,Parque Residencial ColinaVerde , com prorrogação até 30 de Junho de 2009 – RogélioBarchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade TOMADA DEPREÇO nº. 038/08 – Processo nº. 227/08, que faz entre si aPrefeitura da Estância Turística de Avaré e a Empresa CONS-TRUTORA MAHID LTDA, objetivando a execução da cons-trução da 2ª etapa do PAS bairro Vera Cruz , com prorroga-ção até 17 de Julho de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Pre-feito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade TOMADA DEPREÇO nº. 057/08 – Processo nº. 303/08, que faz entre si aPrefeitura da Estância Turística de Avaré e a Empresa SAVANEDIFICAÇÕES, objetivando a contratação de empresa para ins-talação de um Portal Ornamental Metálico na Av. Paulo Novães ,com prorrogação até 21 de Junho de 2009 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade TOMADA DEPREÇO nº. 069/08 – Processo nº. 408/08, que faz entre si aPrefeitura da Estância Turística de Avaré e a Empresa VIAPIA-NA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICASLTDA, objetivando a construção da 1ª etapa de arena em cober-tura metálica no Parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel,com prorrogação até 21 de Agosto de 2009 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade TOMADA DE PRE-ÇO nº. 084/08 – Processo nº. 512/08, que faz entre si a Prefeiturada Estância Turística de Avaré e a Empresa TRANSVALE PAVI-MENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, objetivando a aquisiçãode 400(quatrocentas) toneladas de CBUQ, para atender diversaslocalidades desta Municipalidade, com prorrogação até 30 de Julhode 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

TERMO DE PRORROGAÇÃO E REALINHAMENTOFica PRORROGADO E REALINHADO o contrato na modalidadeCONVITE nº. 056/08 – Processo nº. 186/08, que faz entre si aPrefeitura da Estância Turística de Avaré e a Empresa C.E. AL-VES SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA, objetivando a prestaçãode serviços de controle de portaria e monitoramento dos Con-juntos Habitacionais F1 e F2 do CDHU, com prorrogação até 14de abril de 2010.Valor Total do Realinhamento: R$ 3.072,00 (três mil e setenta edois reais).Prorrogado e Realinhado em: 15/04/09 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.

TERMO DE REALINHAMENTOFica REALINHADO o valor do contrato na modalidade DISPEN-SA DE LICITAÇÃO nº. 007/09 – Processo nº. 016/09, que fazentre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a empresaMEDSEVEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODU-TOS HOSPITALARES LTDA, objetivando a aquisição de medi-camento Herceptin 440mg.Valor Total do Realinhamento: R$ 2.993,40 (dois mil,novecentose noventa e três reais e quarenta centavos).Realinhado em: 24/04/09 – Rogélio Barchetti Urrêa – PrefeitoMunicipal.

Fica REALINHADO o valor do contrato na modalidade CONVITEnº. 003/09 – Processo nº. 011/09, que faz entre si a Prefeiturada Estância Turística de Avaré e a empresa SILVEIRA & DUAR-TE AVARÉ LTDA, objetivando a aquisição de combustível para oCorpo de Bombeiros local.Valor Total do Realinhamento: R$ 1.572,15 (Hum mil,quinhentos esetenta e dois reais e quinze centavos).Realinhado em: 04/05/09 – Rogélio Barchetti Urrêa – PrefeitoMunicipal.

TERMO DE SUPRESSÃOPREGÃO PRESENCIAL nº. 049/08 – Processo nº. 219/08, ficasuprimido valor do respectivo contrato, ganho pela empresa W.SANCHES TUPÃ EPP, no valor total de R$ 2,97 (dois reais enoventa e sete centavos), o que corresponde a aproximada-mente 0,23% (zero vírgula vinte e três por cento) do valor totaldo contrato, que objetiva a aquisição de fraldas descartáveispara a Secretaria Municipal do Bem Estar Social - Assinaturado Termo de Supressão: 20 de maio de 2009.

PREGÃO PRESENCIAL nº. 052/08 – Processo nº. 229/08, ficasuprimido valor do respectivo contrato, ganho pela empresaÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME, no valor total de R$ 6,80(seis reais e oitenta centavos), que objetiva a aquisição deleite especial e suplemento alimentar para o Fundo Social deSolidariedade - Assinatura do Termo de Supressão: 20 demaio de 2009.

TERMO DE RESCISÃOFica RESCINDIDO o contrato na modalidade Dispensa de Licita-ção nº. 091/08 – Processo nº. 378/08, que faz entre si a Prefei-tura da Estância Turística de Avaré e o senhor NILSON OLÃOFABBRI GUAZELLI, objetivando a locação de imóvel para instala-ção do Departamento da Zona Azul, conforme preceitua o artigo79 inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações - Rescindido em:17/04/09 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

TERMO DE REVOGAÇÃOFica PRORROGADO o contrato na modalidade CONVITE nº. 007/09 – Processo nº. 064/09, que faz entre si a Prefeitura daEstância Turística de Avaré e a empresa J.L PRESTADORA

DE SERVIÇO LTDA, objetivando a contratação de empresa espe-cializada com fornecimento de mão de obra para substituição detelha tipo ecológica por telha ondulada de fibrocimento,naEMEF”Prof.Evani Elaine Batochio Casolato”, com prorrogação até19 de maio de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade CONVITE nº.013/09 – Processo nº. 053/09, que faz entre si a Prefeiturada Estância Turística de Avaré e a empresa MARIANO TA-VARES FILHO ME, objetivando a contratação de empresa paraprestação de serviços de limpeza de praças municipais,com 04funcionários, 02 máquinas costal e 02 máquina mesa por dia,com prorrogação até 15 de maio de 2009 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.

Fica REVOGADA a licitação na modalidade CONVITE nº. 035/09– Processo nº.153/09, objetivando a contratação de empresaespecializada para prestação de serviço de computaçãográfica,voltados á sinalização viária em todas as modalidade,com orientação técnica em aplicação de vinil comum erefletivo,com especialização comprovada na operação de plot-ter de recorte eletrônico, conforme preceitua o “caput” do artigo49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogada em: 14/05/09 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica REVOGADA a licitação na modalidade CONVITE nº. 036/09– Processo nº.154/09, objetivando a contratação de empresaespecializada com fornecimento de mão-de-obra para demoli-ção e retirada de piso danificado em concreto e execução denovo piso em concreto em uma área de 24 m² com espessura de7 cm na EMEB “Orlando Cortez” , conforme preceitua o “caput”do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogadaem: 19/05/09 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica REVOGADA a licitação na modalidade TOMADA DE PRE-ÇOS nº. 006/09 – Processo nº.206/09, objetivando a contrata-ção de empresa especializada para prestação de serviços demanutenção das baias ,guias e limpeza geral do Parque de Ex-posições Fernando Cruz Pimentel, conforme preceitua o “caput”do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogadaem: 08/05/09 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔ-NICO nº. 037/09 – Processo nº. 168/09, objetivando a aquisi-ção de material de copa para o Pronto Socorro Municipal, con-forme preceitua o “caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suasalterações. - Revogada em: 18/05/09 – Rogélio Barchetti Urrêa– Prefeito Municipal.

TERMO ADITIVO DE CONTRATOCONVITE nº. 013/09 – Processo nº. 053/09 fica aditado o valorde R$ 5.145,00 (cinco mil,cento e quarenta e cinco reais) para aempresa MARIANO TAVARES FILHO ME, o que corresponde aaproximadamente 24,50% (vinte e quatro virgula cinqüenta porcento), do valor total adjudicado no processo licitatório em ques-tão ,objetivando a contratação de empresa especializada paraprestação de serviço de limpeza das praças municipais- Assina-tura do Termo Aditivo em: 14 de maio de 2009.

CONVITE nº. 020/09 – Processo nº. 082/09 fica aditado ovalor de R$ 1.155,50 (Hum mil,cento e cinqüenta e cinco reais ecinqüenta centavos) para a empresa J.P DE LIMA AVARÉ ME,o que corresponde a aproximadamente 24,50% (vinte e quatrovirgula cinqüenta por cento), do valor total adjudicado no pro-cesso licitatório em questão, objetivando a contratação de em-presa especializada com fornecimento de mão de obra parapintura interna e externa do Teatro Municipal - Assinatura doTermo Aditivo em: 08 de maio de 2009.

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 005/09 – Processo nº. 041/09 ficaaditado o valor de R$ 14.778,00 (quatorze mil,setecentos e se-tenta e oito reais) para a empresa MANDURI PNEUS LTDA, oque corresponde a aproximadamente 20,26% (vinte,vinte e seispor cento), do valor total adjudicado no processo licitatório emquestão, objetivando a aquisição de pneus- Assinatura doTermo Aditivo em: 15 de maio de 2009.

PREGÃO PRESENCIAL nº. 018/09 – Processo nº. 069/09 ficaaditado o valor de R$ 1.370,88 (um mil, trezentos e setenta reais eoitenta e oito centavos) para a empresa PEDRO HENRIQUE GABRI-EL SOLDERA ME, o que corresponde a aproximadamente 7,07%(sete vírgula zero sete por cento), do valor total adjudicado noprocesso licitatório em questão, objetivando a aquisição de materi-ais de pintura e construção para diversos setores desta municipa-lidade- Assinatura do Termo Aditivo em: 05 de maio de 2009.


INEDITORIAIS

Resumo do Edital de Pregão Presencial nº 004/2009Processo nº:- 015/2009Pregão Presencial nº:- 004/2009Data de Abertura:- 09/06/2009Horário de Abertura:- 14h00mA Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA torna Públicopara ciência dos interessados através do Resumo do Edital dePregão Presencial nº. 004/2009, objetivando a Contratação deuma empresa especializada para fornecimento de combustíveldestinado ao abastecimento dos veículos que compõem a frotada Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA, conformeestimativa de consumo sendo: Óleo Diesel Comum – até 800(oitocentos) litros/mês – até 9.600 (nove mil e seiscentos) litros/ano; Gasolina Comum – até 150 (cento e cinqüenta) litros/mês –até 1.800 (um mil e oitocentos) litros/ano; Álcool – até 150 (centoe cinqüenta) litros/mês até 1.800 (um mil e oitocentos) litros/ano,onde se realizará o Pregão Presencial, às 14h00m do dia 09 dejunho do ano de 2.009.A cópia do Edital e maiores informações poderão ser obtidascom a Sra. Laura Mendes Cardoso, Presidente da LP/FREA até odia 08 de junho do ano de 2.009, no horário das 10h30m às18h00m, no endereço:- Praça Prefeito Romeu Bretas – 163,Bair-ro Centro - CEP. 18700 – 902, na Estância Turística de Avaré/SP- Departamento de Licitações, pelo Tel:- (0xx14) 3711.1822 ouainda solicitação de envio do mesmo pelo endereço eletrô[email protected]é, 19 de maio de 2.009.

________________________Laura Mendes Cardoso

Presidente LP/FREA

FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONALDE AVARÉ - FREA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 02/2007

Pelo presente Edital, a Diretora Executiva da FREA, convoca osclassificados em concurso público 02/2007, homologado no dia02 de outubro de 2007, no seguinte cargo :INSPETOR DE ALUNOS:Class. Nome09º Gabriela Pereira de SouzaA comparecer à Praça Prefeito Romeu Bretãs, nº 163, das 08:00às 11:00 e das 14:00 às 16:00 hs, no Departamento Pessoal, noprazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistênciada vaga.

Avaré, 21 de Maio de 2009.

ROSANA ALICE UBALDO RIBEIRO PAULUCCIDiretora Executiva da FREA

FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONALDE AVARÉ - FREA

CONVÊNIOS

CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, E (O) AASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS DE AVARÉ.

Pelo presente instrumento, abaixo-assinados, de um lado a Pre-feitura Municipal da Estância Turística de Avaré, inscrita no CNPJn.º 46.634.168/0001-50, com sede na Praça Juca Novaes nº1169, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.Rogélio Barcheti Urrêa, de outro lado, o (a) ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AVARÉ CGC/MF nº44.586.386/0001-30 inscrito no CREMESP sob nº 19.253, comendereço na cidade de AVARÉ à Av. Dona Donguinha s/nº, e

com estatuto arquivado no Cartório de Registro de PessoasJurídicas de Avaré, em 17.06.1969, sob nº 122 neste ato repre-sentado (a) por seu Presidente, Sr. DENILSON ROCHA ZIROL-DO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade,doravante denominado (a) CONVENIADO, tendo em vista o quedispõe sobre a Constituição Federal, em especial os seus arti-gos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial seusartigos 218 e seguintes; as Leis nºs 8080/90 e 8142/90, a LeiFederal nº 8666/93, atualizada pela Lei Federal nº 883/94 edemais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espé-cie, têm entre si, justo e acordado, o presente Convênio deassistência integral à saúde, na forma e nas condições estabe-lecidas na cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

§ 1º - Os serviços ora conveniados compreendem:I- O atendimento ambulatorial, que compreende a assistênciamedicamentosa, quando necessária, além de tudo o mais im-prescindível ao adequado atendimento de cada caso, será efe-tuado até o limite constante da Programação Físico-Orçamentá-ria-FPO, anexa, respeitados os parâmetros definidos pela SE-CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ.§ 2º - Os Serviços ora conveniado estão referidos a uma baseterritorial populacional, conforme Plano de Saúde da SECRETA-RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ, e será ofertado combase nas indicações técnicas do planejamento da saúde medi-ante compatibilização das necessidades da demanda e a dispo-nibilidade de recursos financeiros do SUS.

CLÁUSULA SEGUNDADAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA

I – Assistência técnico-profissional:1 - Todos os recursos disponíveis, na instituição conveniada, dediagnóstico e tratamento necessários ao atendimento dos usu-ários do SUS;2 - Encargos profissionais;3 – Serviços Gerais;

CLÁUSULA TERCEIRADAS OBRIGAÇÕES DO CONVENIADO

Os serviços ora conveniados serão prestados diretamente porprofissionais do estabelecimento do CONVENIADO e por profis-sionais que, não estando incluídos nas categorias referidas nositens 2 e 3 do § 1º, desta cláusula, são admitidos nas dependên-cias do CONVENIADO para prestar serviços.§ 1º - Para os efeitos deste convênio, consideram-se profissio-nais do próprio estabelecimento CONVENIADO:1 – o profissional que tenha vínculo de emprego com o CONVE-NIADO.2 – o profissional autônomo que, eventualmente ou permanentemen-te, presta serviços ao CONVENIADO ou, se por este autorizado.§ 2º - Equipara-se ao profissional autônomo definido no item 3 aempresa, o grupo, a sociedade ou conglomerado de profissio-nais que exerça atividade na área de saúde.§ 3º - Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e danormatividade suplementar exercidos pela SECRETARIA MUNI-CIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ sobre a execução do objeto desteCONVÊNIO, os CONVENTES reconhecem a prerrogativa decontrole e autoridade normativa genérica da direção nacional doSUS, decorrente da Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde),ficando certo que a alteração decorrente de tais competênciasnormativas será objeto de termo aditivo específico, ou de notifi-cação dirigida ao Conveniado.§ 4º - É de responsabilidade exclusiva e integral do CONVENIADOa utilização de pessoal para execução do objeto deste CONVÊ-NIO, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais,fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujosônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferi-dos para a SECRETARIA ou para o Ministério da Saúde.§ 5º - O CONVENIADO fica exonerado da responsabilidade pelonão atendimento de paciente, amparado pelo SUS, na hipótesede atraso superior a (90) noventa dias no pagamento devidopelo Poder Público, ressalvadas as situações de calamidadepública ou grave ameaça de ordem interna ou as situações deurgência ou emergência.

CLÁUSULA QUARTAOUTRAS OBRIGAÇÕES DO CONVENIADO

O CONVENIADO ainda se obriga a:I – Manter sempre atualizado o prontuário médico dos pacientese o arquivo médico, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos,ressalvados os prazos previstos em lei;II – Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente parafins de experimentação;III – Atender os pacientes com dignidade e respeito de modouniversal e igualitário, mantendo-se sempre a qualidade na pres-tação de serviços;IV – Afixar aviso, em local visível, de sua condição de entidade

integrante do SUS, e da gratuidade dos serviços prestados nes-sa condição;V – Justificar ao paciente ou a seu representante, por escrito,as razões técnicas alegadas quando da decisão de não realiza-ção de qualquer ato profissional previsto neste convênio.VI – Esclarecer os pacientes sobre seus direitos e assuntospertinentes aos serviços oferecidos;VII – Respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recusarprestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminenteperigo de vida ou obrigação legal;VIII – garantir a confidencialidade dos dados e informações dospacientes;IX – Notificar a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVA-RÉ, por sua instância situada na jurisdição do Conveniado, deeventual alteração de seus Estatutos ou de sua Diretoria, envi-ando-lhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir dadata de registro da alteração, cópia autenticada dos respecti-vos documentos; e

CLÁUSULA QUINTARESPONSABILIDADE CIVIL DO CONVENIADO

O CONVENIADO é responsável pela indenização de dano cau-sado ao paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a elesvinculados, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou denegligência, imperícia ou imprudência praticadas por seus em-pregados, profissionais ou prepostos, ficando assegurado aoCONVENIADO o direito de regresso.§ 1º - A fiscalização ou o acompanhamento da execução desteCONVÊNIO pelos órgãos competentes do SUS não exclui nemreduz a responsabilidade do CONVENIADO nos termos da le-gislação referente a licitações e contratos administrativos e de-mais legislação existente.§ 2º - A responsabilidade de que trata esta Cláusula es-tende-se aos casos de danos causados por defeitos re-lativos à prestação dos serviços, nos estritos termos doart. 14 da Lei 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa doConsumidor).

CLÁUSULA SEXTADO PREÇO

O CONVENIADO receberá, mensalmente, do órgão responsá-vel pelos pagamentos, o MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIO-NAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a importânciareferente aos serviços conveniados, efetivamente prestados,de acordo com os valores unitários de cada procedimento, pre-vistos na Tabela do Ministério da Saúde/SUS.§ 1º - As despesas decorrentes do atendimento ambulatorial eSADT, consignados no Sistema de Informação Ambulatorial –SIA/SUS têm o valor estimado para o corrente exercício, em atéR$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), correspondente a R$9.000,00 (nove mil reais), mensais.§ 2º - Além dos recursos financeiros destacados nesta Clá-usula e necessários à cobertura das despesas previstasneste CONVÊNIO, sob responsabilidade orçamentária do MI-NISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, a SE-CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ poderá re-passar, ao CONVENIADO, recursos complementares, medi-ante termos aditivos que integrarão ao presente para todosos efeitos e consignarão as épocas, valores e formas dosrepasses devidos em função do desenvolvimento tecnológi-co, do grau de complexidade da assistência prestada, daintrodução e adequação de novas tecnologias e do desem-penho assistencial e gerencial.§ 3º - O valor estipulado nesta cláusula, §§ 1º, será reajustadona mesma proporção, índices e épocas dos reajustes concedi-dos pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA SÉTIMADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas dos serviços realizados por força deste CON-VÊNIO, nos termos e limites do documento “Autorização dePagamento” fornecido pelo Ministério da Saúde, correrão,no presente exercício, à conta de dotação consignada noorçamento do Município, com a seguinte Classificação Orça-mentária:I – atividades constantes do Sistema de Informação Ambulato-rial – SIA/SUS: 10.302.1015.1224-137.§ 1º - A Secretaria Municipal da Saúde, mediante Autoriza-ção de Pagamento do Ministério da Saúde é a unidade orça-mentária responsável pelo pagamento de serviços convenia-dos até o montante declarado em documento administrativo –financeiro por ele fornecido à SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE DE AVARÉ. A Autorização de Pagamento supre a assi-natura do Ministério da Saúde neste CONVÊNIO como Interve-niente-Pagador.§ 2º - Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrãoà conta das dotações próprias que forem aprovadas para osmesmos no orçamento do Município.

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 411 9CLÁUSULA OITAVA

DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DAS CONDIÇÕES DEPAGAMENTO

O preço estipulado neste Convênio será pago da seguinte forma:I – A Entidade Conveniada apresentará, mensalmente, à Secre-taria Municipal da Saúde de Avaré, as faturas e os documentosreferentes aos serviços conveniados efetivamente prestados,obedecendo, para tanto o procedimento e os prazos estabeleci-dos pelo Ministério da Saúde;II – A Secretaria Municipal da Saúde de Avaré, por sua vez,revisará as faturas e documentos recebidos da Entidade Con-veniada, para depois encaminhá-los através de relatórios gera-dos pela U.A.C. (Unidade de Avaliação e Controle) ao ÓrgãoFederal responsável pelo pagamento, observando, para tanto,as diretrizes e normas emanadas, pelo próprio Ministério daSaúde e pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos dasrespectivas competências e atribuições legais;III – As contas rejeitadas pelo serviço de processamento dedados, ou pela conferência técnica e administrativa, serão de-volvidas ao CONVENIADO para as correções cabíveis, deven-do ser reapresentadas no prazo estabelecido pelo Ministério daSaúde.O documento reapresentado será acompanhado do cor-respondente documento original, devidamente inutilizado por meiode carimbo, quando cabível;IV – Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das con-tas, por culpa da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVA-RÉ, esta garantirá ao CONVENIADO o pagamento, no prazoavençado neste CONVÊNIO, pelos valores do mês imediatamen-te anterior, acertando-se as diferenças que houver, no paga-mento seguinte, mas ficando o Ministério da Saúde exoneradodo pagamento de multa e sanções financeiras;V – As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de aná-lise pelos órgãos de avaliação e controle do SUS, SecretariaMunicipal da Saúde de Avaré;

CLÁUSULA NONADA OBRIGAÇÃO DE PAGAR

O não cumprimento pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE da obrigação derepassar os recursos correspondentes aos valores constan-tes deste convênio não transfere para a SECRETARIA MUNICI-PAL DA SAÚDE DE AVARÉ a obrigação de pagar os serviçosora conveniados, os quais são de responsabilidade do MINISTÉ-RIO DA SAÚDE para todos os efeitos legais.Parágrafo único:- A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DEAVARÉ responderá pelos encargos financeiros assumidos alémdo limite dos recursos que lhe são destinados, ficando o MINISTÉ-RIO DA SAÚDE exonerado do pagamento de eventual excesso.

CLÁUSULA DÉCIMADO CONTROLE, AVALIAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

A execução do presente convênio será avaliada pelos órgãoscompetentes pelo SUS/Secretaria Municipal da Saúde de Avaré,mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quaisobservarão o cumprimento das cláusulas e condições estabele-cidas neste convênio, a verificação e de quaisquer outros dadosnecessários ao controle e avaliação dos serviços prestados.§ 1º - Poderá, em casos específicos, ser realizada auditoriaespecializada.§ 2º - Anualmente, a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DEAVARÉ vistoriará as instalações do CONVENIADO para verifi-car se persistem as mesmas condições técnicas básicas doCONVENIADO, comprovadas por ocasião da assinatura desteconvênio.§ 3º - Qualquer alteração ou modificação que importe em dimi-nuição da capacidade operativa do CONVENIADO poderá en-sejar a não prorrogação deste convênio ou a revisão das con-dições ora estipuladas.§ 4º - A fiscalização exercida pela SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE DE AVARÉ sobre serviços ora conveniados nãoeximirá o CONVENIADO da sua plena responsabilidade peranteo MINISTÉRIO SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DEAVARÉ ou para com os pacientes e terceiros, decorrente deculpa ou dolo na execução do convênio.§ 5º - O CONVENIADO facilitará, à SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE DE AVARÉ, o acompanhamento e a fiscalização per-manente dos serviços e prestará todos os esclarecimentos quelhe forem solicitados pelos servidores da pela SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ designados para tal fim.§ 6º - Em qualquer hipótese é assegurado ao CONVENIADOamplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da leifederal de licitações e contratos administrativos e o direito àinterposição de recursos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRADAS PENALIDADES

A inobservância, pelo CONVENIADO, de cláusula ou obrigaçãoconstante deste CONVÊNIO, ou de dever originado de normalegal ou regulamentar pertinente, autorizará a SECRETARIA MU-

NICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ, garantida a prévia defesa, aaplicar, em cada caso, as sanções previstas nos artigos 81, 86,87 e 88 da Lei Federal nº 8883/94, combinado com o disposto noparágrafo segundo do artigo 7º da Portaria do MINISTÉRIO DASAÚDE nº 1286/93, ou seja:a) Advertência;b) Multa;c) Suspensão temporária das internações e/ou atendimentosambulatoriais;d) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimen-to de contratar ou conveniar com a Administração por prazo nãosuperior à 02 (dois) anos;e) Declaração de inidoneidade para licitar, contratar ou conveniarcom a administração, enquanto perdurarem os motivos da puni-ção, ou até que promovida a reabilitação, perante a própria auto-ridade que aplicou a penalidade, que será concedida desde queressarcida a Administração dos prejuízos resultantes e após de-corrido o prazo da sanção mencionada no item c desta cláusula.§ 1º - A imposição das penalidades previstas nesta Cláusuladependerá da gravidade do fato que as motivar, consideradasua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que eleocorreu e dela será notificado o CONVENIADO.§ 2º - As sanções previstas nas alíneas a, c, d e e destacláusula poderão ser aplicadas juntamente com a alínea b.§ 3º - Da aplicação das penalidades o CONVENIADO terá oprazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso dirigido a Secre-taria Municipal de Saúde.§ 4º - A suspensão temporária do atendimento médico-ambula-torial será determinada até que o CONVENIADO corrija a omis-são ou a irregularidade específica, no prazo máximo de 60 (ses-senta) dias.§ 5º - O valor da multa que vier a ser aplicada, será comunicadoao Conveniado e o respectivo montante será descontado dospagamentos devidos pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIO-NAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ao CONVENIADO,garantindo a este pleno direito de defesa em processo regular.§ 6º - A imposição de qualquer das sanções estipuladas, nesteCláusula, não elidirá o direito de a SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE DE AVARÉ exigir indenização integral dos prejuízos queo fato gerador da penalidade acarretar para os órgãos gestoresdo SUS/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ, seususuários e terceiros, independentemente as responsabilidadescriminal, e/ou ética do autor do fato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDADA RESCISÃO

A Rescisão obedecerá às disposições contidas nos artigos 77 a80 da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações introduzidaspela Lei Federal nº 8883/94.§ 1º - O CONVENIADO reconhece os direitos da SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ, em caso de rescisão admi-nistrativa prevista no parágrafo primeiro do artigo 79 da LeiFederal nº 8666/93, alterada pela Lei Federal nº 8883/94.§ 2º - Em caso de rescisão, se a interrupção das atividades emandamento puder causar prejuízo à população, será observadoo prazo de 90 (noventa) dias para ocorrer a rescisão. Se,neste prazo, o CONVENIADO negligenciar a prestação dos ser-viços ora conveniados a multa poderá ser duplicada.§ 3º - Poderá, o Conveniado, rescindir o presente Convênio nocaso de descumprimento, pelo Ministério da Saúde, ou pela Se-cretaria Municipal da Saúde de Avaré, de suas obrigações aquiprevistas, em especial, no caso de atraso superior a 90 (noventa)dias dos pagamentos devidos pelo Ministério da Saúde. Caberáao Conveniado notificar a Secretaria Municipal de Saúde de Ava-ré, formalizando a rescisão e motivando-a devidamente, infor-mando do fim da prestação dos serviços conveniados no prazode 90(noventa) dias a partir do recebimento da notificação.§ 4º - Em caso de rescisão do presente convênio por parte daSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ não caberáao CONVENIADO direito a qualquer indenização, salvo na hipó-tese do artigo 79, parágrafo segundo, da Lei Federal nº 8666/93, alterada pela Lei Federal nº 8883/94.§ 5º - O presente CONVÊNIO rescinde os contratos e convêniosanteriores, celebrados entre a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚ-DE, o MINISTÉRIO DA SAÚDE e o CONVENIADO, que tenham comobjeto a prestação de serviços de assistência à saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRADOS RECURSOS PROCESSUAIS

Dos atos de aplicação de penalidade prevista neste convênio,ou de sua rescisão, praticados pela SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE DE AVARÉ, cabe recurso no prazo de 5 (cinco) diasúteis, a contar da intimação do ato.§ 1º - Da rescisão da Secretaria Municipal da Saúde que res-cindir o presente convênio cabe, inicialmente, pedido de re-consideração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar daintimação do ato.

§ 2º - Sobre o pedido de reconsideração, formulado nos termosdo § 1º, a Secretaria Municipal de Saúde deverá manifestar-seno prazo de 15 (quinze) dias e poderá, ao recebê-lo, atribuir-lheeficácia suspensiva, desde que o faça motivadamente diante derazões de interesse público.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTADA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será de 60 (ses-senta) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura.Parágrafo Único – A continuação da prestação de serviçosnos exercícios financeiros subsequentes ao presente, respei-tado o prazo de vigência do convênio, estipulado no caput, ficacondicionada à aprovação das dotações próprias para as refe-ridas despesas no orçamento do Ministério da Saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTADAS ALTERAÇÕES

Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Ter-mo Aditivo, na forma da legislação referente a licitação e contra-tos administrativos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTADA PUBLICAÇÃO

o presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no DiárioOficial do Município, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, conta-dos da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMADO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca da Estância Turística deAvaré com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiadoque seja, para dirimir questões oriundas do presente CONVÊNIOque não puderem ser resolvidas pelas partes e pelo ConselhoMunicipal de Saúde.E por estarem as partes justas e conveniadas, firmam o presen-te convênio em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para umúnico efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixoassinadas.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 08 de março de2.009.

ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPAL

DENILSON ROCHA ZIROLDOPRESIDENTE DA APAE

MARIALVA DE ARAÚJO BIAZONSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Testemunhas:-

_________________ __________________Nome: Nome:RG: RG:

CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, QUEENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, E O SINDICATODOS TRABALHADORES RURAIS DE AVARÉ.

Pelo presente instrumento, abaixo-assinados, de um ladoa Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré, ins-crita no CNPJ n.º 46.634.168/0001-50, com sede na PraçaJuca Novaes nº 1169, neste ato representado por seuPrefeito Municipal, Sr. Rogélio Barcheti Urrêa, de outrolado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEAVARÉ CGC/MF nº 44.587.376/0001-10 inscrito no CRE-MESP sob nº 01.512, com endereço na cidade de AVARÉà Rua Piauí, 1282, e com estatuto arquivado no Cartóriode Registro de Pessoas Jurídicas de Avaré, em 12.02.1992,sob nº 493 neste ato representado (a) por seu Presiden-te, Sr. ADÂO BENEDITO PEREIRA DE LIMA, brasileiro,casado, residente e domiciliado nesta cidade, doravantedenominado (a) CONVENIADO, tendo em vista o que dis-põe sobre a Constituição Federal, em especial os seusartigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em es-pecial seus artigos 218 e seguintes; as Leis nºs 8080/90e 8142/90, a Lei Federal nº 8666/93, atualizada pela LeiFederal nº 883/94 e demais disposições legais e regula-mentares aplicáveis à espécie, têm entre si, justo e acor-dado, o presente Convênio de assistência integral à saú-de, na forma e nas condições estabelecidas na cláusulasseguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

§ 1º - Os serviços ora conveniados compreendem:

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 41110I- O atendimento ambulatorial, que compreende a assistênciamedicamentosa, quando necessária, além de tudo o mais im-prescindível ao adequado atendimento de cada caso, será efe-tuado até o limite constante da Programação Físico-Orçamentá-ria-FPO, anexa, respeitados os parâmetros definidos pela SE-CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ.§ 2º - Os Serviços ora conveniado estão referidos a uma baseterritorial populacional, conforme Plano de Saúde da SECRETA-RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ, e será ofertado combase nas indicações técnicas do planejamento da saúde medi-ante compatibilização das necessidades da demanda e a dispo-nibilidade de recursos financeiros do SUS.

CLÁUSULA SEGUNDADAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA

I – Assistência técnico-profissional:Todos os recursos disponíveis, na instituição conveniada, dediagnóstico e tratamento necessário ao atendimento dos usuá-rios do SUS.

CLÁUSULA TERCEIRADAS OBRIGAÇÕES DO CONVENIADO

Os serviços ora conveniados serão prestados diretamente porprofissionais do estabelecimento do CONVENIADO e por profis-sionais que, não estando incluídos nas categorias referidas nositens 2 e 3 do § 1º, desta cláusula, são admitidos nas dependên-cias do CONVENIADO para prestar serviços.§ 1º - Para os efeitos deste convênio, consideram-se profissio-nais do próprio estabelecimento CONVENIADO:1 – o profissional que tenha vínculo de emprego com o CONVE-NIADO.§ 2º - Equipara-se ao profissional autônomo, sem prejuízo doacompanhamento, da fiscalização e da normatividade suple-mentar exercidos pela SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDEDE AVARÉ sobre a execução do objeto deste CONVÊNIO, osCONVENENTES reconhecem a prerrogativa de controle e a au-toridade normativa genérica da Direção Nacional do SUS, decor-rente da Lei n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), ficando certoque a alteração decorrente decorrente de tais competênciasnormativas será objeto de termo aditivo específico, ou de notifi-cação dirigida ao Conveniado.§ 3º - É de responsabilidade exclusiva e integral do CONVENIA-DO a utilização de pessoal para execução do objeto deste CON-VÊNIO, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, soci-ais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cu-jos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser trans-feridos para a SECRETARIA ou para o Ministério da Saúde.§ 4º - O CONVENIADO fica exonerado da responsabilidade pelonão atendimento de paciente, amparado pelo SUS, na hipótesede atraso superior a (90) noventa dias no pagamento devidopelo Poder Público, ressalvadas as situações de calamidadepública ou grave ameaça de ordem interna ou as situações deurgência ou emergência.

CLÁUSULA QUARTAOUTRAS OBRIGAÇÕES DO CONVENIADO

O CONVENIADO ainda se obriga a:I – Manter sempre atualizado o prontuário médico dos pacientese o arquivo médico, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos,ressalvados os prazos previstos em lei;II – Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente parafins de experimentação;III – Atender os pacientes com dignidade e respeito de modouniversal e igualitário, mantendo-se sempre a qualidade na pres-tação de serviços;IV – Afixar aviso, em local visível, de sua condição de entidadeintegrante do SUS, e da gratuidade dos serviços prestados nes-sa condição;V – Esclarecer os pacientes sobre seus direitos e assuntospertinentes aos serviços oferecidos;VI – Respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recusarprestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminenteperigo de vida ou obrigação legal;VII – garantir a confidencialidade dos dados e informações dos pacientes;VIII – Notificar a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVA-RÉ, por sua instância situada na jurisdição do Conveniado, deeventual alteração de seus Estatutos ou de sua Diretoria, envi-ando-lhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir dadata de registro da alteração, cópia autenticada dos respecti-vos documentos; e

CLÁUSULA QUINTARESPONSABILIDADE CIVIL DO CONVENIADO

O CONVENIADO é responsável pela indenização de dano cau-sado ao paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a elesvinculados, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou denegligência, imperícia ou imprudência praticadas por seus em-pregados, profissionais ou prepostos, ficando assegurado aoCONVENIADO o direito de regresso.

§ 1º - A fiscalização ou o acompanhamento da execução desteCONVÊNIO pelos órgãos competentes do SUS não exclui nemreduz a responsabilidade do CONVENIADO nos termos da le-gislação referente a licitações e contratos administrativos e de-mais legislação existente.§ 2º - A responsabilidade de que trata esta Cláusula estende-seaos casos de danos causados por defeitos relativos à presta-ção dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078, de11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor).

CLÁUSULA SEXTADO PREÇO

O CONVENIADO receberá, mensalmente, do órgão responsá-vel pelos pagamentos, o MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIO-NAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a importânciareferente aos serviços conveniados, efetivamente prestados,de acordo com os valores unitários de cada procedimento, pre-vistos na Tabela do Ministério da Saúde/SUS.§ 1º - As despesas decorrentes do atendimento ambulatorial eSADT, consignados no Sistema de Informação Ambulatorial –SIA/SUS têm o valor estimado para o corrente exercício, em atéR$ 8.667,32 (oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais, trintae dois centavos), correspondente a R$ 722,28 (setecentos evinte e dois reais, vinte e oito centavos), mensais.§ 2º - Além dos recursos financeiros destacados nesta Cláusu-la e necessários à cobertura das despesas previstas nesteCONVÊNIO, sob responsabilidade orçamentária do MINISTÉRIODA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, a SECRETARIA MU-NICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ poderá repassar, ao CONVENI-ADO, recursos complementares, mediante termos aditivos queintegrarão ao presente para todos os efeitos e consignarão asépocas, valores e formas dos repasses devidos em função dodesenvolvimento tecnológico, do grau de complexidade da as-sistência prestada, da introdução e adequação de novas tecno-logias e do desempenho assistencial e gerencial.§ 3º - O valor estipulado nesta cláusula, §§ 1º, será reajustadona mesma proporção, índices e épocas dos reajustes concedi-dos pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA SÉTIMADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas dos serviços realizados por força deste CONVÊ-NIO, nos termos e limites do documento “Autorização de Pa-gamento” fornecido pelo Ministério da Saúde, correrão, nopresente exercício, à conta de dotação consignada no orça-mento do Município, com a seguinte Classificação Orçamentária:I – atividades constantes do Sistema de Informação Ambulatorial– SIA/SUS: 10.302.1015.1224-137.§ 1º - A Secretaria Municipal da Saúde, mediante Autorizaçãode Pagamento do Ministério da Saúde é a unidade orçamentáriaresponsável pelo pagamento de serviços conveniados até o mon-tante declarado em documento administrativo – financeiro por elefornecido à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ. AAutorização de Pagamento supre a assinatura do Ministério daSaúde neste CONVÊNIO como Interveniente-Pagador.§ 2º - Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrãoà conta das dotações próprias que forem aprovadas para osmesmos no orçamento do Município.

CLÁUSULA OITAVADA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DAS CONDIÇÕES DE

PAGAMENTOO preço estipulado neste Convênio será pago da seguinte forma:I – A Entidade Conveniada apresentará, mensalmente, à Secre-taria Municipal da Saúde de Avaré, as faturas e os documentosreferentes aos serviços conveniados efetivamente prestados,obedecendo, para tanto o procedimento e os prazos estabeleci-dos pelo Ministério da Saúde;II – A Secretaria Municipal da Saúde de Avaré, por sua vez,revisará as faturas e documentos recebidos da Entidade Con-veniada, para depois encaminhá-los através de relatórios gera-dos pela U.A.C. (Unidade de Avaliação e Controle) ao ÓrgãoFederal responsável pelo pagamento, observando, para tanto,as diretrizes e normas emanadas, pelo próprio Ministério daSaúde e pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos dasrespectivas competências e atribuições legais;III – As contas rejeitadas pelo serviço de processamento dedados, ou pela conferência técnica e administrativa, serão de-volvidas ao CONVENIADO para as correções cabíveis, deven-do ser reapresentadas no prazo estabelecido pelo Ministério daSaúde.O documento reapresentado será acompanhado do cor-respondente documento original, devidamente inutilizado por meiode carimbo, quando cabível;IV – Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das con-tas, por culpa da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVA-RÉ, esta garantirá ao CONVENIADO o pagamento, no prazoavençado neste CONVÊNIO, pelos valores do mês imediatamen-te anterior, acertando-se as diferenças que houver, no paga-

mento seguinte, mas ficando o Ministério da Saúde exoneradodo pagamento de multa e sanções financeiras;V – As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de aná-lise pelos órgãos de avaliação e controle do SUS, SecretariaMunicipal da Saúde de Avaré;

CLÁUSULA NONADA OBRIGAÇÃO DE PAGAR

O não cumprimento pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE da obrigação derepassar os recursos correspondentes aos valores constan-tes deste convênio não transfere para a SECRETARIA MUNICI-PAL DA SAÚDE DE AVARÉ a obrigação de pagar os serviçosora conveniados, os quais são de responsabilidade do MINISTÉ-RIO DA SAÚDE para todos os efeitos legais.Parágrafo único:- A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DEAVARÉ responderá pelos encargos financeiros assumidos alémdo limite dos recursos que lhe são destinados, ficando o MINISTÉ-RIO DA SAÚDE exonerado do pagamento de eventual excesso.

CLÁUSULA DÉCIMADO CONTROLE, AVALIAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

A execução do presente convênio será avaliada pelos órgãoscompetentes pelo SUS/Secretaria Municipal da Saúde de Avaré,mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quaisobservarão o cumprimento das cláusulas e condições estabele-cidas neste convênio, a verificação do movimento das interna-ções e de quaisquer outros dados necessários ao controle eavaliação dos serviços prestados.§ 1º - Poderá, em casos específicos, ser realizada auditoria especializada.§ 2º - Anualmente, a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DEAVARÉ vistoriará as instalações do CONVENIADO para verificarse persistem as mesmas condições técnicas básicas do CONVE-NIADO, comprovadas por ocasião da assinatura deste convênio.§ 3º - Qualquer alteração ou modificação que importe em dimi-nuição da capacidade operativa do CONVENIADO poderá en-sejar a não prorrogação deste convênio ou a revisão das con-dições ora estipuladas.§ 4º - A fiscalização exercida pela SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE DE AVARÉ sobre serviços ora conveniados nãoeximirá o CONVENIADO da sua plena responsabilidade peranteo MINISTÉRIO SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DEAVARÉ ou para com os pacientes e terceiros, decorrente deculpa ou dolo na execução do convênio.§ 5º - O CONVENIADO facilitará, à SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE DE AVARÉ, o acompanhamento e a fiscalização per-manente dos serviços e prestará todos os esclarecimentos quelhe forem solicitados pelos servidores da pela SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ designados para tal fim.§ 6º - Em qualquer hipótese é assegurado ao CONVENIADOamplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da leifederal de licitações e contratos administrativos e o direito àinterposição de recursos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRADAS PENALIDADES

A inobservância, pelo CONVENIADO, de cláusula ou obrigaçãoconstante deste CONVÊNIO, ou de dever originado de normalegal ou regulamentar pertinente, autorizará a SECRETARIA MU-NICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ, garantida a prévia defesa, aaplicar, em cada caso, as sanções previstas nos artigos 81, 86,87 e 88 da Lei Federal nº 8883/94, combinado com o disposto noparágrafo segundo do artigo 7º da Portaria do MINISTÉRIO DASAÚDE nº 1286/93, ou seja:a) Advertência;b) Multa;c) Suspensão temporária das internações e/ou atendimentosambulatoriais;d) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimen-to de contratar ou conveniar com a Administração por prazo nãosuperior à 02 (dois) anos;e) Declaração de inidoneidade para licitar, contratar ou conveniarcom a administração, enquanto perdurarem os motivos da puni-ção, ou até que promovida a reabilitação, perante a própria auto-ridade que aplicou a penalidade, que será concedida desde queressarcida a Administração dos prejuízos resultantes e após de-corrido o prazo da sanção mencionada no item c desta cláusula.§ 1º - A imposição das penalidades previstas nesta Cláusuladependerá da gravidade do fato que as motivar, consideradasua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que eleocorreu e dela será notificado o CONVENIADO.§ 2º - As sanções previstas nas alíneas a, c, d e e destacláusula poderão ser aplicadas juntamente com a alínea b.§ 3º - Da aplicação das penalidades o CONVENIADO terá oprazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso dirigido a Secre-taria Municipal de Saúde.§ 4º - A suspensão temporária do atendimento médico-ambulatorialserá determinada até que o CONVENIADO corrija a omissão ou airregularidade específica, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 411 11§ 5º - O valor da multa que vier a ser aplicada, será comunicadoao Conveniado e o respectivo montante será descontado dospagamentos devidos pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIO-NAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ao CONVENIADO,garantindo a este pleno direito de defesa em processo regular.§ 6º - A imposição de qualquer das sanções estipuladas, nesteCláusula, não elidirá o direito de a SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE DE AVARÉ exigir indenização integral dos prejuízos queo fato gerador da penalidade acarretar para os órgãos gestoresdo SUS/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ, seususuários e terceiros, independentemente as responsabilidadescriminal, e/ou ética do autor do fato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDADA RESCISÃO

A Rescisão obedecerá às disposições contidas nos artigos 77 a80 da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações introduzidaspela Lei Federal nº 8883/94.§ 1º - O CONVENIADO reconhece os direitos da SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ, em caso de rescisão admi-nistrativa prevista no parágrafo primeiro do artigo 79 da LeiFederal nº 8666/93, alterada pela Lei Federal nº 8883/94.§ 2º - Em caso de rescisão, se a interrupção das atividades emandamento puder causar prejuízo à população, será observadoo prazo de 90 (noventa) dias para ocorrer a rescisão. Se,neste prazo, o CONVENIADO negligenciar a prestação dos ser-viços ora conveniados a multa poderá ser duplicada.§ 3º - Poderá, o Conveniado, rescindir o presente Convênio nocaso de descumprimento, pelo Ministério da Saúde, ou pela Se-cretaria Municipal da Saúde de Avaré, de suas obrigações aquiprevistas, em especial, no caso de atraso superior a 90 (noventa)dias dos pagamentos devidos pelo Ministério da Saúde. Caberáao Conveniado notificar a Secretaria Municipal de Saúde de Ava-ré, formalizando a rescisão e motivando-a devidamente, infor-mando do fim da prestação dos serviços conveniados no prazode 90(noventa) dias a partir do recebimento da notificação.§ 4º - Em caso de rescisão do presente convênio por parte daSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ não caberáao CONVENIADO direito a qualquer indenização, salvo na hipó-tese do artigo 79, parágrafo segundo, da Lei Federal nº 8666/93, alterada pela Lei Federal nº 8883/94.§ 5º - O presente CONVÊNIO rescinde os contratos e convêniosanteriores, celebrados entre a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚ-DE, o MINISTÉRIO DA SAÚDE e o CONVENIADO, que tenham comobjeto a prestação de serviços de assistência à saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRADOS RECURSOS PROCESSUAIS

Dos atos de aplicação de penalidade prevista neste convênio,ou de sua rescisão, praticados pela SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE DE AVARÉ, cabe recurso no prazo de 5 (cinco) diasúteis, a contar da intimação do ato.§ 1º - Da decisão da Secretaria Municipal da Saúde que rescindiro presente convênio cabe, inicialmente, pedido de reconsidera-ção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato.§ 2º - Sobre o pedido de reconsideração, formulado nos termosdo § 1º, a Secretaria Municipal de Saúde deverá manifestar-seno prazo de 15 (quinze) dias e poderá, ao recebê-lo, atribuir-lheeficácia suspensiva, desde que o faça motivadamente diante derazões de interesse público.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTADA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será de 60 (ses-senta) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura.Parágrafo Único – A continuação da prestação de servi-ços nos exercícios financeiros subsequentes ao presen-te, respeitado o prazo de vigência do convênio, estipuladono caput, fica condicionada à aprovação das dotações pró-prias para as referidas despesas no orçamento do Minis-tério da Saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTADAS ALTERAÇÕES

Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Ter-mo Aditivo, na forma da legislação referente a licitação e contra-tos administrativos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTADA PUBLICAÇÃO

O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no DiárioOficial do Município, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, conta-dos da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMADO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca da Estância Turística deAvaré com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiadoque seja, para dirimir questões oriundas do presente CONVÊNIOque não puderem ser resolvidas pelas partes e pelo ConselhoMunicipal de Saúde.

E por estarem as partes justas e conveniadas, firmam o presen-te convênio em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para umúnico efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixoassinadas.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 08 de março de 2.009.


ADÂO BENEDITO PEREIRA DE LIMAPRESIDENTE DO SINDICATO

MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZONSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Testemunhas:-_________________ __________________Nome: Nome:RG: RG:

LEIS

Lei nº 1.178, de 12 de maio de 2009.(Dispõe sobre a declaração de interesse público a entidade

que especifica, e dá outras providências)

Autoria: Vereador Júlio César TheodoroROGÉLIO BARCHETI URREA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-Artigo 1º - Fica declarada de interesse público a ASSOCIAÇÃOAMIGOS DO BAIRRO JARDIM BRASIL E ADJACENCIAS, inscritano CNPJ sob o nº 08.803.916/0001-91, com sede nesta cidade,na Av. Salim Antonio Curiati, nº 1226, Bairro Jardim Brasil.Artigo 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 12 de maio de 2009


Publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.

REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA

Lei nº 1.180, de 19 de maio de 2.009(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e

Aditamentos com o Serviço de Apoio às Micro e PequenasEmpresas de São Paulo – SEBRAE-SP, Associação Comercial,Industrial e Agropecuária de Avaré – ACIA e o Sindicato dos

Empregados no Comércio de Avaré e dá outras providências.)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:=Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmarconvênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empre-sas do Estado de São Paulo - SEBRAE, com a Associação Co-mercial, Industrial e Agropecuária de Avaré – ACIA e com oSindicato dos Empregados no Comércio de Avaré, objetivando amanutenção do “Posto de Atendimento ao Empreendedor”, paravalorização, desenvolvimento e aprimoramento das Micro e Pe-quenas Empresa, nos seus aspectos tecnológicos, gerenciais,mercadológicos e de recursos humanos, de modo a asseguraro seu fortalecimento e a melhoria do seu resultado.Parágrafo único. Os objetivos definidos no caput deste artigoprimeiro serão atendidos por meio de mecanismos de intercâm-bio e apoio técnico entre os profissionais, empresários e espe-cialistas, visando introduzir, nas Micro e Pequenas Empresas,técnicas que possibilitem o aumento da qualidade, produtividadee competitividade do setor.Art. 2º. Integra a presente Lei o anexo contendo a Minuta doTermo de Convênio.Art. 3º. Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado adisponibilizar a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil re-ais), divididos em 08 (oito) parcelas de R$ 3.000,00 (três milreais) mensais, como forma de contraprestação do convênioora firmado.Art. 4º. Para acorrer às despesas com a execução desta Lei,fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional espe-

cial ao orçamento vigente, na importância total de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais).Parágrafo único. O recurso orçamentário para fazer face àabertura do crédito adicional especial referido no artigo anteriorserá o resultado da anulação parcial da dotação orçamentáriaReserva de Contingência, em igual importância de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43, § 1º, III.Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 19 de maio de 2.009


Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.


TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA

TURÍSTICA DE AVARÉ, O SERVIÇO DE APOIOÀS MICRO E PREQUENAS EMPRESAS DE SÃO

PAULO - SEBRAE-SP, A ASSOCIAÇÃOCOMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA

DE AVARÉ – ACIA, E O SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMÉRCIO DE AVARÉ.

Pelo presente Termo, de um lado, a ESTÂNCIA TURÍSTICA DEAVARÉ, com sede nesta cidade e Comarca de Avaré, Estado deSão Paulo, na Praça Juca Novaes, nº 1169, no Centro, CEP18700-905, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.634.168/0001-50,representada neste ato pelo Prefeito, o Sr. Rogélio BarchetiUrrêa, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RGnº 13.857.530-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.504.238-44, doravante denominado MUNICÍPIO DE AVARÉ e, de outrolado, o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRE-SAS DE SÃO PAULO, doravante denominado SEBRAE-SP, ser-viço social autônomo sem fins lucrativos, sediado na Rua Ver-gueiro, nº 1.117, Bairro Paraíso, na cidade de São Paulo, Estadode São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 43.728.245/0001-42,nesse ato representado pelo Sr. _____________________, epor seus diretores operacionais, os Srs.___________________________________________________________,a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁ-RIA DE AVARÉ, doravante denominada ACIA, com sede nestacidade e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, na Rua Rio deJaneiro, nº 1.622, no Centro, CEP 18701-200, inscrita no CNPJsob nº 44.587.079/0001-74, representada nesta ato por seuPresidente, o Sr. Cássio Jamil Ferreira, brasileiro, casado,empresário, portador da cédula de identidade RG nº6.568.506,inscrito no CPF/MF sob nº 752.007.918-04, e o SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMÉRCIO DE AVARÉ, doravante denomi-nado SINDICATO com endereço na Rua Rio de Janeiro, 1965,Avaré/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 57.268.120/0001-91,por seu Presidente, o Sr. Mauro Sergio de Oliveira, brasileiro,casado, portador do RG 22.211.963 e inscrito no CPF/MF sob nº161.919.258-67, conforme respectivas atas de eleição que pas-sam a fazer parte integrante do presente convênio, firmam opresente convênio nos termos das cláusulas e condições aseguir dispostas:

CLÁUSULA PRIMEIRADos Objetivos

1.1. Os convenentes promoverão, através de mútua e amplacolaboração, ações capazes de contribuir para a valorização,desenvolvimento e aprimoramento das Micro e Pequenas Em-presas, nos seus aspectos tecnológicos, gerenciais, mercado-lógicos e de recursos humanos, segundo a política nacional dedesenvolvimento, de modo a assegurar o seu fortalecimento e amelhoria do seu resultado.1.2. Os objetivos definidos no item 1.1. serão atendidos pelo esta-belecimento de mecanismos de intercâmbio e apoio técnico entreos profissionais, empresários e especialistas, visando introduzir,nas Micro e Pequenas Empresas, técnicas que possibilitem oaumento da qualidade, produtividade e competitividade do setor.1.3. As ações resultantes do intercâmbio e apoio técnico, cita-das no item anterior, devem ser dirigidas no sentido de:a) Possibilitar o acesso a informações de interesse desse seg-mento, referentes a tecnologia, oportunidades de negócios, cré-dito, mercado, legislação, pesquisas e publicações técnicas;b) Promover o fortalecimento e o desenvolvimento das empresas pelamodernização de sua gestão empresarial, a fim de que possam atingirníveis de desempenho que possibilitem sua maior competitividade;

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 41112c) Assegurar a esse segmento condições objetivas de eficiên-cia na produção e comercialização de seus produtos, mediantea criação, reestruturação, transferência e incorporação denovas tecnologias, objetivando, assim, aumentar a produtivida-de e melhorar a qualidade, e;d) Contribuir para o incremento da competitividade dessas em-presas, por meio de múltiplas ações objetivadoras de seu me-lhor desempenho frente aos mercados tradicionais e da identifi-cação de novas oportunidades de negócios nos mercados na-cional e internacional.

CLÁUSULA SEGUNDADa Responsabilidade das Partes

2.1. Compete ao SEBRAE:a) Assegurar os meios indispensáveis à plena consecução dosobjetivos previstos no Projeto e nos ajustes dele decorrentes;b) Divulgar e levar ao conhecimento do universo das Micro ePequenas Empresas os benefícios advindos do presente ajuste;c) Colaborar, no que lhe couber e possível for, para a divulgaçãoinstitucional e o fortalecimento de ações correlatas do MUNICÍ-PIO DE AVARÉ, da ACIA e do SINDICATO;d) Definir a infra-estrutura básica necessária, bem como a defi-nição dos Perfis dos Recursos Humanos necessário;e) Capacitação dos recursos humanos;f) Definição do modelo de atendimento e funcionamento do Pos-to SEBRAE;g) Análise das necessidades locais e disponibilização de infor-mações, produtos e serviços, conforme padrões definidos;h) Apoio e acompanhamento das intervenções locais;i) Definição da política de disseminação das ações institucionais;j) Definição da identidade visual e institucional do Posto SEBRAE;k) Atuar como mantenedor da Rede de Conhecimento.2.2. Compete ao MUNICÍPIO DE AVARÉ:a) Assegurar os meios indispensáveis à plena consecução dosobjetivos previstos no Projeto e nos ajustes dele decorrentes;b) Fazer constar de toda e qualquer forma de publicidade e domaterial didático eventualmente adotado que se trata de realiza-ção conjunta com o SEBRAE, submetendo sempre à aprovaçãoprévia deste, os textos e layouts elaborados em cada ação;c) Colaborar, no que lhe couber e possível for, para a divulgaçãoinstitucional e o fortalecimento do SEBRAE;d) Encaminhar, ao término de cada fase e/ou eventos, relatórioscircunstanciados e demonstrativos físico-financeiros das ativi-dades previstas nos ajustes firmados;e) Disponibilizar a infra-estrutura e manutenção correspondente;f) Disponibilizar mensalmente a quantia de R$ 3.000,00 (três milreais) para a Associação Comercial e Industrial de Avaré – ACIA,para a manutenção do “Posto de Atendimento ao Empreendedor”g) Fornecer Suporte Logístico para ações locais, conforme pa-drões definidos;h) Identificação das necessidades locais;i) Proposição de intervenções locais;j) Inserção e manutenção da informação nos Sistemas Corpora-tivos, conforme padrões definidos;k) Divulgação dos serviços locais;l) Garantia de identidade visual e institucional definida para oposto SEBRAE.2.3. Compete à ACIA:a) Assegurar os meios indispensáveis à plena consecução dosobjetivos previstos no Projeto e nos ajustes dele decorrentes;b) Fazer constar de toda e qualquer forma de publicidade e domaterial didático eventualmente adotado que se trata de realiza-ção conjunta com o SEBRAE, submetendo sempre à aprovaçãoprévia deste, os textos e layouts elaborados em cada ação;c) Colaborar, no que lhe couber e possível for, para a divulgaçãoinstitucional e o fortalecimento do SEBRAE;d) Encaminhar, ao término de cada fase e/ou eventos, relatórioscircunstanciados e demonstrativos físico-financeiros das ativi-dades previstas nos ajustes firmados;e) Disponibilizar a infra-estrutura e manutenção correspondente;f) Fornecer Suporte Logístico para ações locais, conforme pa-drões definidos;g) Identificação das necessidades locais;h) Proposição de intervenções locais;i) Inserção e manutenção da informação nos sistemas corpora-tivos, conforme padrões definidos;j) Divulgação dos serviços locais;k) Garantia de identidade visual e institucional definida para oposto SEBRAE;l) Disponibilizar Recursos Humanos de no mínimo 02 (dois) fun-cionários, devendo ser selecionado mediante prévio processoseletivo;m) Arcar com todos os encargos trabalhistas decorrentes dopresente Convênio.2.4. Compete ao SINDICATO:a) Assegurar os meios indispensáveis à plena consecução dos

objetivos previstos no Projeto e nos ajustes dele decorrentes;b) Fazer constar de toda e qualquer forma de publicidade e domaterial didático eventualmente adotado que se trata de realiza-ção conjunta com o SEBRAE, submetendo sempre à aprovaçãoprévia deste, os textos e layouts elaborados em cada ação;c) Colaborar, no que lhe couber e possível for, para a divulgaçãoinstitucional e o fortalecimento do SEBRAE;d) Encaminhar, ao término de cada fase e/ou eventos, relatórioscircunstanciados e demonstrativos físico-financeiros das ativi-dades previstas nos ajustes firmados;e) Disponibilizar a infra-estrutura e manutenção correspondente;f) Fornecer suporte logístico para ações locais, conforme pa-drões definidos;g) Identificação das necessidades locais:h) Proposição de intervenções locais;i) Inserção e manutenção da informação nos sistemas corpora-tivos, conforme padrões definidos;j) Divulgação dos serviços locais;k) Garantia de identidade visual e institucional definida para oposto SEBRAE;

CLÁUSULA TERCEIRADa Instrumentação

Para a consecução dos fins previstos neste convênio no tocan-te à adequação do ambiente, da estrutura física e instalações,dos aspectos visuais, a disponibilidade e capacitação dos técni-cos com perfil necessário, conforme definições do SEBRAE,necessidades estas já de conhecimento das partes, serão obti-das até __/__/2009, quando então será assinado o instrumentojurídico específico.

CLÁUSULA QUARTADo Acompanhamento e da Gestão

Este projeto será acompanhado e avaliado por um representan-te de cada um dos convenentes, podendo o SEBRAE designar,para tal função, empresa especializada.4.1 Os gestores do presente Projeto serão designados oportunamente;4.2 Todas as solicitações, envio de documentos, comunicaçõese contatos entre as partes, relativos a este termo, deverão serfeitos por intermédio dos seus gestores.4.3 Os gestores proporão as eventuais alterações que objetivema sua boa execução, cabendo, porém, exclusivamente aos re-presentantes legais das partes a decisão de aceitá-las ou não.

CLÁUSULA QUINTADa Responsabilidade por Vinculação

O servidor, funcionário ou empregado, que, a qualquer título forutilizado na execução do presente Convênio guardará a vincu-lação de origem, não implicando relação jurídica de qualquernatureza, sobretudo trabalhista, para os outros partícipes.

CLÁUSULA SEXTADos Recursos

6. Pelo presente convênio as parte envolvidas no projeto arcarãocom recursos econômicos provenientes de sua respectiva orga-nização, cabendo ao MUNICÍPIO DE AVARÉ a destinação do valorespecificado na cláusula segunda, item 2.2, alínea “f”, onerando aseguinte dotação, consignada no orçamento vigente:6.1. O repasse de que trata o item 2.2, alínea “f”, será feito daseguinte forma:a) a primeira, até 15 dias após a assinatura do presente convênio;b) as demais, até o dia ........ de cada mês.

CLÁUSULA SÉTIMADa Vigência

O presente termo de compromisso entrará em vigor na data dasua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2009,podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, medi-ante termo aditivo.

CLÁUSULA OITAVADa Denúncia e Rescisão

O presente Convênio poderá:I - ser denunciado, mediante notificação prévia, por consensodas partes ou desinteresse unilateral de qualquer deles, comantecedência mínima de 30 (trinta) dias;II - ser rescindido por qualquer das partes por infração legal dasobrigações assumidas.

CLÁUSULA NONADo Foro

Fica eleito, como único competente para a solução de questõesoriundas do presente CONVÊNIO que amigavelmente as partesnão puderem resolver, o foro da Comarca de Avaré, com ex-pressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado queseja ou venha a ser.E, por estarem justas e contratadas as partes assinam o pre-sente em 04 (quatro) vias, na presença das testemunhas abai-xo, dando tudo por bom, firme e valioso para que produza osefeitos legais.Estância Turística de Avaré, aos ___ de __________ de 2009.

Rogélio Barchetti UrreaPrefeito Municipal

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DOESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAERepresentante Legal: ___________________________

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL EAGROPECUÁRIA DE AVARÉ – ACIA

Cássio Jamil FerreiraPresidente

SINDICADO DOS TRABALHADORESNO COMÉRCIO DE AVARÉMauro Sergio de Oliveira

Presidente

DECRETOS

Decreto n.º 2.072, de 15 de maio de 2009(Dispõe sobre declaração de utilidade pública.)

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turísticade Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para os finsprevistos na Lei Municipal nº 1.292, de 06 de outubro de 1981, aUNA - UNIÃO NEGRA AVAREENSE, inscrita no CNPJ008851610001-00, com sede na Rua Concheta D’Agostine Arcan.º 1137, no Residencial Gilberto Filgueiras, nesta cidade.Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 15 de maio de 2009.

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊAPREFEITO MUNICIPAL



Decreto nº 2.073, de 18 de maio de 2009(Dispõe sobre decoração de arcos e dá outras providências.)

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica determinado que os Arcos existentes nas ruasda cidade somente serão decorados para as festividades denatal, Carnaval, Dia das Mães e Aniversário da Cidade.Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 18 de maio de 2009.





Decreto nº 2.074, de 18 de maio de 2009(Dispõe sobre disponibilidade de horário dos Presidentes dos

Conselhos do FUNDEB e da Educação e dá outras providências.)

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica determinado que os Presidentes dos Conselhosdo Fundeb e da Educação terão disponibilizadas 10 (dez) horassemanais para que os mesmos atendam toda vez que solicita-dos visando a resolução de problemas pertinentes aos conse-lhos, sem que sejam descontados de suas horas de trabalhoArtigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 18 de maio de 2009.




Decreto nº 2.075, de 18 de maio de 2009(Normatiza o atendimento de padrões de emissão veicular de

frotas própria e terceirizada da Prefeitura de Avaré.)

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A : -Art. 1º - A partir do dia primeiro de junho de 2009, todos osveículos componentes da frota própria do Poder Executivo Mu-nicipal e também da frota terceirizada pelo Executivo Municipal,deverão adequar-se à legislação pertinente ao atendimento aospadrões de emissão veicular.Art. 2º - Para o cumprimento do estipulado no artigo 1º destedecreto os veículos deverão passar por vistoria anual em ofici-na mecânica local cadastrada e autorizada pela Cetesb.Art. 3º - O não cumprimento do estipulado nos artigos 1º e 2ºdeste decreto será motivo para a inviabilização de uso do veículo.§ 1º - Para os casos inerentes a veículos próprios do PoderExecutivo Municipal, os veículos serão encostados e conside-rados inservíveis até sua regularização e adequação aos pa-drões exigidos pela Cetesb.§ 2º - Para os casos com veículos terceirizados pelo Poder Exe-cutivo Municipal, os veículos serão considerados inservíveis e secessarão os direitos de recebimento, por parte do proprietário doveículo, de pagamentos de serviços contratados até a regulariza-ção e adequação aos padrões exigidos pela Cetesb.§ 3º - No caso de ocorrer a não existência de oficina cadastradae regularizada pela Cetesb no município, impedindo o cumpri-mento dos artigos 1º e 2º deste decreto, fica a data estipuladano artigo 1º deste decreto, transferida para 90 dias após ocadastramento e regularização de oficina apta a realizar a visto-ria, não havendo prejuízo da anualidade mencionada no artigo2º deste decreto.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 18 de maio de 2009.


Decreto nº 2.076, de 19 de Maio de 2009(Reorganiza o Conselho Municipal da Condição Feminina.)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,DECRETA:Artigo 1º - Fica reorganizado na forma abaixo, nos termos daLei Federal nº 11.340/06 e da Lei Municipal nº 58, de 29 de abrilde 1997, o Conselho Municipal da Condição Feminina:REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICOREPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAISTitulares:Nilza Osório RodriguesAna Lúcia BakrSoraya Maria Conceição PadrediTacyana Maria Rocha Pastor

Suplentes:Isilda Maria RodriguesTherezinha Alves de MoraesSandra Regina ReisEliana da Silva Almeida

REPRESENTANTES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADETitular: Eliana França Marques BannwartSuplente: Ivani ContiniREPRESENTANTES DE ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIOTitular:- Maria Del Carmen Guardiola EstebanSuplente:- Janaina Monteiro FerranteMULHERES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVILTitulares: Eliana M. Teodoro Godoy

Deise Cristina Domingues Carvalho Denise Batista Almeida Camargo Maria do Carmo Cola

Rotildes Coutinho Maria Aparecida Pires Bento Michele Giovanna Pedro SantosSuplentes: Cláudia Vieira Claro

Cleide Maria Nogueira Leda Maria Benan de Oliveira

Tereza Moisés MachadoArtigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de maio de 2009.




Decreto n.º 2.077, de 19 de maio de 2009(Dispõe sobre a nomeação de Presidente do Conselho

Administrativo do Instituto de Previdência dosFuncionários Públicos do Município de Avaré.)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica nomeado, para o cargo de Presidente do Con-selho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionári-os Públicos do Município de Avaré, o Sr. SÍLVIO JEFFERSONGONÇALVES, a partir desta data.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de maio de 2009.




Decreto nº 2.078, de 19 de maio de 2009(Reorganiza a Comissão de Estudos e Avaliação da Alteraçãodo Sentido de Fluxo de Trânsito das Ruas Rio Grande do Sul;

Pernambuco e Pará .)

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a :Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a Comissão deEstudos e Avaliação da Alteração do Sentido de Fluxo de Trân-sito das Ruas Rio Grande do Sul; Pernambuco e Pará:-Presidente:-PEDRO LUIZ DE SOUZA;Secretário de Transportes e Sistema ViárioVice-Presidente:-JAIR ALVES FERREIRA;Representante da Câmara MunicipalMembros:-CASSIO JAMIL FERREIRA;Representante da ACIAANGELO ANTONIO MARCUSSO;Representante da ACIAFLÁVIO EDUARDO ZANDONÁ;Representante do Sindicato dos EmpregadosTHEREZINHA ALVES DE MORAES;Representante da Secretaria Municipal de TurismoLUCIANA DE PAULA ASSIS A DA ROCHA;Representante da Secretaria Municipal de Indústria eComércioJOÃO FIDÉLISRepresentante da Ouvidoria Municipal

Secretária:-VANESSA APARECIDA BATELLI NOGUEIRA.Artigo 2 º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de maio de 2009.


Decreto nº 2.079, de 19 de maio de 2009(Nomeia a Comissão Organizadora do Curso de Capacitação

para interlocutores do Projeto Município Verde.)

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a :Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a Comissão Organi-zadora para interlocutores do Projeto Município Verde:-NILZA OZÓRIO RODRIGUESMARA APARECIDA GABRIEL DA COSTA;CLÁUDIA CLARO VIEIRADENILSON CASTILHO.Artigo 2 º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de maio de 2009.




Decreto n.º 2.080, de 21 de maio de 2009(Declara Hóspede Oficial do Município o Sr. CLAURY SANTOS

ALVES DA SILVA)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A : -Artigo 1º - Fica declarado Hóspede Oficial do Município de Ava-ré, o Sr. CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA, Secretário deEstado de Esportaes, Lazer e Turismo, quando de sua visitanesta cidade, no dia 23 de maioArtigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 21 de maio de 2009.




Ouvidoria Municipal:0800-7700133

Decreto n.º 2.081, de 21 de maio de 2009(Declara Hóspede Oficial do Município o

Sr. FRANCISCO GRAZIANO NETO)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A : -Artigo 1º - Fica declarado Hóspede Oficial do Município de Avaré,o Sr. FRANCISCO GRAZIANO NETO, Secretário de Estado do MeioAmbiente, quando de sua visita nesta cidade, no dia 27 de maioArtigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 21 de maio de 2009.





Decreto n.º 2.082, de 21 de maio de 2009(Declara Hóspede Oficial do Município a

Srª. ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A : -Artigo 1º - Fica declarado Hóspede Oficial do Município de Avaré,a Srª. ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE, DeputadaFederal, quando de sua visita nesta cidade, no dia 28 de maioArtigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 21 de maio de 2009.




Decreto n.º 2.083, de 22 de maio de 2009(Declara Hóspede Oficial do Município o Sr. WLADIMIR FORTI)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A : -Artigo 1º - Fica declarado Hóspede Oficial do Município de Ava-ré, o Sr. WLADIMIR FORTI, Governador Distrital do Rotary Club4620, quando de sua visita nesta cidade, nos dias 21 a 23 demaio de 2009.Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 22 de maio de 2009.




Decreto n.º 2.084, de 22 de maio de 2009(Declara Hóspede Oficial do Município a

Srª. SUELY DE SOUZA FORTI)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A : -Artigo 1º - Fica declarado Hóspede Oficial do Município de Ava-ré, a Srª. SUELY DE SOUZA FORTI, Coordenadora das Casas daAmizade, quando de sua visita nesta cidade, nos dias 21 a 23 demaio de 2009.Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 22 de maio de 2009.




JUSTIFICATIVA(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Terraplana Serv. Top. S/C LtdaEmpenhos: nº 2423/09.Avaré, 22 de Maio de 2009

ROGELIO BARCHETI URREAPrefeito Municipal


Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Miranda Rodrigues, PalaveriEmpenhos: nº 7836/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Haydee Mariceo S. ChaddadEmpenhos: nº 208/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- 4R Sistemas Ass. Cons. Cont. Adm. Muni-cipalEmpenhos: nº 216/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Pontamed Farmac. LtdaEmpenhos: nº 3729, 3730/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Coml C. Rioclarense LtdaEmpenhos: nº 2207, 1376, 2433, 3872, 3873, 4613, 4649, 5105,5188, 5521, 8590 e 8692/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Eder Luiz AlvesEmpenhos: nº 5306/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Construtora Itapagé LtdaEmpenhos: nº 15127/07.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Camilo Transp. E Terrapl. Ltda.Empenhos: nº 4454/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Manduri Pneus LtdaEmpenhos: nº 1621, 2085, 2086 e 4531/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- R.A.P. Aparecida Com. Med. Ltda MEEmpenhos: nº 1736/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Pedro V. Neto MEEmpenhos: nº 834/08 e 2440/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Pedra e Fogaças Alarmes Ltda MEEmpenhos: nº 14901/08.Avaré, 22 de Maio de 2009


JUSTIFICATIVA

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 411 15JUSTIFICATIVA

(inversão de ordem cronológica de pagamento)Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Cybelar Com. Ind. LtdaEmpenhos: nº 4197, 4422/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Amauri Claro MEEmpenhos: nº 5098/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Décio Gambini Transportes MEEmpenhos: nº 4595/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- José Eduardo Javaro Avaré MEEmpenhos: nº 1644, 3417, 3750/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Proeste Avaré Com. Veículos Ltda.Empenhos: nº 5594/04 e 8580/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Joterra Terrapl. LtdaEmpenhos: nº 10828/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Eduardo S. De Carvalho MEEmpenhos: nº 5441, 8574/04, nº 5050, 15449/08, nº 1690,2134/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Retífica Carvalho Avaré Ltda MEEmpenhos: nº 2332, 2333/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Roca Dist. De Prods. Aliment. LtdaEmpenhos: nº 4797/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Waldinei A Gomes MEEmpenhos: nº 3100/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Neli Martins Lopes MEEmpenhos: nº 1559, 3134/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Atrial Com e Serv. LtdaEmpenhos: nº 5127, 5128/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Arthur L Tecidos S.A.Empenhos: nº 3831, 1749, 3277/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Lojas Cem S.A.Empenhos: nº 3691 e 4300/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Adilson Ap. Florencio MEEmpenhos: nº 5100, 5101/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Francisco Miguel C. Araujo LtdaEmpenhos: nº 5609/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Gustavo Ap. Theodoro Barreto MEEmpenhos: nº 5577/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- D.S. Valério Mat. Esportivos MEEmpenhos: nº 5566/09.Avaré, 22 de Maio de 2009


AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 41116JUSTIFICATIVA

(inversão de ordem cronológica de pagamento)Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- J. L. Prest. Serv. S.C LtdaEmpenhos: nº 5525/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- J. P de Lima Avaré MEEmpenhos: nº 5580/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Papelaria Avareense LtdaEmpenhos: nº 1967, 2327, 3701, 3938, 4433, 4474, 4475, 4576,4577, 4578, 4579, 4580, 4581, 4582, 4617/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Joana FelisbinoEmpenhos: nº 7167/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Alex Lourenço LuchesiEmpenhos: nº 1445/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- All Center Informática Ltda MEEmpenhos: nº 5486/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- L.A de Souza Gramas MEEmpenhos: nº 5807/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Décio Gambini Transp. MEEmpenhos: nº 5783, 5784, 5785/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Marco A de Souza Av. MEEmpenhos: nº 5810, 5811/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Construtora Mahid LtdaEmpenhos: nº 3611/09 e 10353/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Silcon Ambiental LtdaEmpenhos: nº 12949/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Assoc. Pro Cidadania AvareenseEmpenhos: nº 824, 1962, 2402, 4074, 5925, 7174, 9444, 11097,12540, 13531 e 15753/07 e 405, 3407 e 5078/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- A L R Alves MEEmpenhos: nº 9072, 13462, 13726 e 13864/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Pro-Vida Avaré Clínica Med. LtdaEmpenhos: nº 7256, 8779, 11327, 11676/07 e 10322, 13668,15027/08Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Contele Elet. Inform. Ltda MEEmpenhos: nº 2130/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Antonio Alves N. SobrinhoEmpenhos: nº 2017/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Lapenna Miranda Automóveis LtdaEmpenhos: nº 682/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Dorival D. Gomes MEEmpenhos: nº 4479, 4480 e 4481/09.Avaré, 22 de Maio de 2009


AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 411 17JUSTIFICATIVA

(inversão de ordem cronológica de pagamento)Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Reis e Oliveira Varej de Som Ltda MEEmpenhos: nº 2172, 4097, 4155, 4156/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Bebedouro Canovas Ind. Com. LtdaEmpenhos: nº 2055/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Mario B. LucchesiEmpenhos: nº 4542/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Paulo Salim A CuriatiEmpenhos: nº 212/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Pira Tratores Ltda MEEmpenhos: nº 1640/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Goloni Com Dist Prod Papelaria LtdaEmpenhos: nº 1585/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Elio Kouzo Kato Assis MEEmpenhos: nº 681, 2160/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Tapajós Bauru Com e Serv. LtdaEmpenhos: nº 16545, 16546, 3618, 10149, 10387, 11113, 11114,11228, 11229/08 , 15701/07 e 5864/09Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Therezinha Etter Valle Pavan MEEmpenhos: nº 3525/08.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Terra Tratores LtdaEmpenhos: nº 1740, 2348/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº.8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunalde Contas do Estado, vem justificar a necessidade de alteraçãoda ordem cronológica de pagamentos por estarem presentesrelevantes razões de interesse publico, imprescindíveis e inadi-áveis para continuidade dos serviços MunicipaisFornecedor:- Rylmaq Com de Tratores LtdaEmpenhos: nº 2590, 3354, 3384/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- O Della Torre - EPPEmpenhos: nº 3528, 3771, 3782, 4431/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Posto de Molas e Freios Av Ltda MEEmpenhos: nº 17312/08 e 1958, 1959, 1960, 1961, 1962,1965/09.Avaré, 22 de Maio de 2009



Nos termos do art 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológicade pagamentos por estarem presentes relevantes razões deinteresse publico, imprescindíveis e inadiáveis para continuida-de dos serviços MunicipaisFornecedor:- Dakfilm Coml LtdaEmpenhos: nº 12950, 13757, 15663, 16715, 17285, 18031,18032, 18033, 18034, 18035, 18036, 18037, 18039, 18040,18041, 18042, 18043, 18044, 18045 e 18046/08.Avaré, 22 de Maio de 2009


Comunicado“PREFEITURA NO BAIRRO”

SETOR IIIEvento que se realizará no dia 30/05/09

das 09:00 às 17:00hs no PSF II“DR.FERNANDO HIRATA”-DUILIO GAMBINI

Atenção Moradora dos Bairros:Duílio Gambini, Jardim Presidencial,

Santa MonicaI, Santa MonicaII

As Urnas já estão a Disposição para as

REIVINDICAÇÕESPARTICIPE

Locais das Urnas:Mercado Valori - Jardim PresidencialBar do Toninho - Rua Jose Camilo, nº 408 BairroSanta Mônica.PSFII- “Dr. Fernando Hirata” - Rua MazzoniNegrão, nº199-Duílio Gambini.Mercado JR Lincoln - Duílio Gambini

Prefeitura no BairroÉ O CIDADÃO PARTICIPANDO

DAS AÇÕES DO GOVERNORealização:

OUVIDORIA MUNICIPAL 0800-770 0133


SECRETARIA DE HABITAÇÃO

RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS8 A 14 DE MAIO

Processo Data Aprov. PROPRIETÁRIO ENDEREÇO Tipo Responsável Técnico1 091/08 8/5/2009 SANDRO SANTOS DE ALMEIDA Rua Arlindo Peres Ramos, n° 173 Construção Residencial Eng. Civil Carlos Alberto Bejega2 109/09 13/5/2009 ELAINE CRISTINA DE CAMPOS Rua José Geraldo Vicente, n° 74 Regularização Residencial Téc. Edificações e Agrimensura Pedro Luiz de Souza3 129/09 13/5/2009 LAÉRCIO CARLOS COUTINHO Rua Pref. Romeu Bretas, n° 410 Regularização Residencial Eng. Civil Mauro Roberto B. da Cunha4 031/09 14/5/2009 ALEXANDRE PERIN Av. Padre Manoel da Nóbrega, n° 45 Unificação de Lotes Arq. Elisabeth Kleindienst5 112/09 14/5/2009 CELSO AYRES NEGRÃO Rua Nair Paulino Cardoso, n° 26 Regularização Residencial Eng. Civil Carlos Alberto Ismael Lutti6 116/09 14/5/2009 SERGIO BUENO NISTICO Rua Nicola Gambini, n° 11 Regularização Residencial Eng. Civil José Paulo Vieira7 117/09 14/5/2009 JOÃO BATISTA MARINO Rua Krakóvia, n° 180 Regularização Residencial Eng. Civil Fabiano Peres Ramos

15 A 21 DE MAIO1 029/09 15/5/2009 LIDIA TEGANI ANTONELLI Rua Diamantino Ferreira Inocêncio Desdobro de Lotes Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal2 027/09 21/5/2009 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Rua São Simão Cirineu, n° 203 Unificação de Lotes Eng. Civil Clovis Tomio Kato3 029/09 21/5/2009 RUBENS GONÇALVES MENDES Alameda Bordas do Campo, n° 384 Unificação de Lotes Eng. Civil Ricardo Augusto Zanella4 025/08 21/5/2009 SILVIO ALVES Rua Manchester, n° 50 Construção Residencial Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal5 060/09 21/5/2009 CESAR DERLY ANTUNES VOLPI Rua Joaquim Novaes, n° 39 Construção Residencial Eng. Civil Luiz Roberto Guimarães6 086/09 21/5/2009 ROBERTO JAGER Rua Antonio Rossito, n° 41 Construção Residencial Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal7 090/09 21/5/2009 WILSON PASCHOAL Rua Nove de Julho, n° 1.022 Construção Comercial Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal8 107/09 21/5/2009 RUBENS GONÇALVES MENDES Alameda Bordas do Campo, n° 384 Regularização Residencial Eng. Civil Ricardo Augusto Zanella9 135/09 21/5/2009 CILZA CANDOTI Rua Raul Osuna Delgado, n° 186 Regularização Residencial Arq. Urb. Priscila dos Santos CalladoAvaré, 21 de Maio de 2009

Arq. Urb. Bethina de Arruda Mota MeladoSetor de Análise de Projetos

CERTIDÃO DE USO DO SOLO8 A 14 DE MAIO

REQUERENTE Endereço Atividade Emitida em1 XEFMAX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP Rua José R. de Carvalho, n° 986 Comércio Varejista de Veículos Automotores Usados 8/5/20092 SILVIA DE OLIVEIRA Alameda Rotary, n° 1.318 Comércio Varejista de Peças p/ Veículos e Serviços 8/5/20093 SILVIA DE OLIVEIRA Rua Almirante Barroso, n° 69 Comércio Varejista de Peças p/ Veículos e Serviços 8/5/20094 JUVENAL DOS SANTOS COSTA Rua Rio de Janeiro, n° 1.685 Residência e/ou Comércio 8/5/20095 RIDER COM. REPRES. DE MOTOCICLETAS LTDA Av. Pinheiro Machado, n° 1.182 Comércio Varejista de Motocicletas e Motonetas 8/5/20096 CANTAREIRA CONSULTORES ASSOC. S/S LTDA Rua Carlos Papa, n° 28 I N D E F E R I D A - Assess. e Coord. p/ Formação de Empresas 8/5/20097 JOSUÉ CAMPOS FILHO - ME Rua Maranhão, n° 1.467 Prestação Serv. Cobrança Extrajudicial, Informações Cadastrais 8/5/2009

15 A 21 DE MAIO1 FABIANO APARECIDO PROENÇA Rua Cerqueira César, n° 195 Portais, Provedores de Conteúdo e Outros Serv. na Internet 15/5/20092 ELI SÉRGIO ANTONIO DE SOUZA Rodovia Castelo Branco - Km 257,35 Instalação de Estação de Rádio Base 15/5/2009Avaré, 21 de Maio de 2009


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS C/ COMUNIQUE-SE8 A 14 DE MAIO

Nº Processo Nº Data PROPRIETÁRIO ENDEREÇO Tipo Responsável Técnico1 42.394 8/5/2009 SCARNERA & TAKEDA LTDA Av. Gilberto Filgueiras, n° 413 Certidão de Uso do Solo2 42.437 8/5/2009 CARLOS ALBERTO VENTRELLA Rua Antonio Cláudio, n° 1.022 Certidão de Uso do Solo3 42.438 8/5/2009 MARCOS LUCIANO DE ALMEIDA RIGHI Rua Rio de Janeiro, n° 1.864 Certidão de Uso do Solo4 086/09 8/5/2009 ROBERTO JAGER Rua Antonio Rossito, n° 41 Construção Residencial Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal5 096/09 8/5/2009 ASSOC. ESPÍRITA “O BOM SAMARITANO” Av. Salim Antonio Curiati Construção Eng. Civil Carlos A. I. Lutti e Celso Teixeira6 110/09 14/5/2009 NEUSA MARIA VICENTE DOS SANTOS Av. do Progresso, n° 119 Construção Residencial Téc. Edific. e Agrim. Pedro Luiz de Souza7 113/09 14/5/2009 ROSELAINE OLIVEIRA MARTINS Rua Profª Eloiza Helena A. de Oliveira, n° 53 Construção Residencial Arq. Thiago G. S. Andreatta e outro

15 A 21 DE MAIO1 097/09 21/5/2009 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Rua São Simão Cirineu Construção Eng. Civil Clovis Tomio KatoAvaré, 21 de Maio de 2009


DECRETO Nº.2056 de 06/05/2009Dispõe sobre a abertura de crédito e dá outras providências.

Artigo 1º. Fica o Departamento de Contabilidade e orçamento autorizado a abrir no Departamentode Contabilidade o Crédito por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 20.943,72(Vinte mil, nove-centos e quarenta e três Reais e setenta e dois centavos), decorrentes de saldo de exercícioanterior não aplicado referente Termo Aditivo 02/2008 SES-EquipamentoArtigo 2º. O valor de que trata o artigo anterior obedecerá a seguinte classificação orçamentária.07.00.00 Secretaria Mun. Saúde07.01.0 Fundo Municipal de Saúde07.01.02 Depto. Atendimento Sanitário

4.4.90.92.00 10.301.1001.2001 1051 20.943,72TOTAL........................................ 20.943,72

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de Sua PublicaçãoAvaré, 06 de Maio de 2009

ROGÉLIO BARCHETTI URREAPrefeito Municipal

DECRETO Nº.2057 de 06/05/2009Dispõe sobre a abertura de crédito e dá outras providências.

Artigo 1º. Fica o Departamento de Contabilidade e orçamento autorizado a abrir no Departamentode Contabilidade o Crédito por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 14.000,00QuatorzeMil Reais), decorrentes rendimentos de aplicação financeira de saldo de exercício anterior nãoaplicado referente Termo Aditivo 02/2008 SES-EquipamentoArtigo 2º. O valor de que trata o artigo anterior obedecerá a seguinte classificação orçamentária.07.00.00 Secretaria Mun. Saúde07.01.0 Fundo Municipal de Saúde07.01.02 Depto. Atendimento Sanitário

4.4.90.52.00 10.301.1001.2001 1050 15.000,00TOTAL........................................ 15.000,00

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de Sua PublicaçãoAvaré, 06 de Maio de 2009

ROGÉLIO BARCHETTI URREAPrefeito Municipal

Construção de novas creches fazemparte das prioridades da Prefeitura

A Prefeitura da Es-tância Turística de Ava-ré, com a finalidade deatendimento do grandenúmero de crianças até05 anos, cadastrada pelaSecretaria Municipal deEducação, que deverãoser atendidas pela muni-cipalidade, já iniciou nomês de janeiro deste ano,a construção de um pré-dio para abrigar o centrode educação infantil nobairro Bonsucesso, atrásdo Centro ComunitárioUrbano, que atenderá350 crianças nessa fasede idade.

O prédio já está re-cebendo as lajes que terá1.023,00 metros quadra-dos de construção, sen-do edificado em terrenocom 3.755,54 metros

quadrados, composto porárea administrativa, salade funcionários, área derecreação, salas para ví-deo e TV, salas de aula,lactáreo e berçario eamplo espaço livre, quedentro do projeto alta-mente funcional até o fi-nal deste ano estará con-cluído a referida obra.

Também a Prefeitu-ra num objetivo de aten-der o bairro Santa Eli-zabeth e imediações rei-niciou a construção dacreche do Santa Eliza-beth que após concluí-da terá 800,00 metrosquadrados em terrenode 3.465,20 metros qua-drados, a qual já estárecebendo cobertura erevestimento interno eexterno. Término da Creche do bairro Santa Elizabeth

I N F R A - E S T R U T U R A U R B A N A :

Pavimentação urbana em ritmo aceleradoA Prefeitura da Es-

tância Turística de Ava-ré concluiu esta sema-na a pavimentação daTravessa Diogo Navar-ro, que se tornou umaimportante via de inter-ligação do bairro TrêsMarias ao Alto da BoaVista, facilitando a vidados motoristas, que an-tes usavam caminhosmais dificultosos.

Também a munici-palidade num objetivode implantar no BairroColina Verde uma in-fra-estrutura eficiente eque possa dar condiçõesde dignidade a alguns

Obras de pavimentação da Rua dasOrquídeas no Bairro Colina Verde

DIVULGAÇÃO

moradores que aindanão possuíam a pavi-mentação em sua rua,vem realizando a pavi-mentação da Rua dasOrquídeas, concluindoassim, após 35 anos deexistência a urbaniza-

ção daquele importantebairro.

Vale ressaltar quetambém está sendo pavi-mentado o Conjunto Ha-bitacional Cid Ferreiraque estaremos destacan-do na próxima edição.

E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L :




T U R I S M O :

A Prefeitura da Es-tância Turística de Avaréatravés da SecretariaMunicipal de Turismo ecom apoio da CâmaraMunicipal traz pra Avarémais um grande evento:1ª Etapa do Circuito Pau-lista de Cross Country.

A modalidade contacom milhares de adep-tos no Brasil e vem cres-cendo a cada ano porser um esporte de muitaadrenalina e velocidadesobre motos preparadaspara cross. A etapa serárealizada nos dias 6 e 7de Junho, na pista doATP (Avaré Trail Clube)localizada ao lado da Fi-gueiredo, próximo aoCastelinho.

O evento deveráatrair pessoas de todointerior do Estado paraAvaré, além das equipes

Avaré receberá 1ª Etapa do Circuito Paulista de Cross CountryDIVULGAÇÃO

e pilotos. Participarãoainda das provas muitospilotos de Avaré e região.O cross country é dividi-do em varias categorias,como potência da motoou idade dos pilotos, e érealizado em circuitosque variam de 2 a 5 km.

A expectativa é quecom o sucesso do even-to, Avaré se torne um íco-ne na modalidade, reali-zando assim a cada anomuito mais eventos des-se porte.

No sábado dia 6, se-rão realizados os treinos

a partir das 14:00 horase no domingo dia 7 ostreinos começam as09:00 e as provas a par-tir das 12:00 horas. Asinscrições podem ser fei-tas no local, maiores in-formações 14 3732-8009/ 16 9606-6834

A Prefeitura Mu-nicipal da EstânciaTurística de Avaré,através da SecretariaMunicipal de Turismoreabriu oficialmenteesta semana o PIT(Posto de Informa-ções Turísticas).

Em busca de umótimo atendimento aoturista, o local contacom dois funcionáriosque atendem de se-gunda à sexta das08:00 às 22:00, aossábados das 09:00 às18:00 e aos domingosdas 09:00 às 15:00. OPIT conta ainda comum espaço para expo-sição de artesanato eartistas avareenses.

Secretaria de Turismoreabre Posto de

InformaçõesBuscando tratar

da melhor maneirapossível aqueles quepor aqui passam, aSecretaria de Turis-mo ira estudar a pos-sibilidade de estarimplantando aindapontos de informaçãona Rodoviária e noLargo São João, so-l id i f icando ass imAvaré como umaverdadeira EstânciaTurística.

O PIT fica locali-zado na Praça RomeuBretas - box 9, emfrente a Igreja MatrizNossa Senhora daDores, um dos princi-pais cartões postaisde Avaré.

Foi realizada no au-ditório da FREA na últi-ma quinta-feira, dia 21, aPROVA DA ARRAISpromovida pela MARI-NHA DO BRASIL e in-termediada pela Secreta-ria do Turismo de Avaré.Estiveram aplicando asprovas o Tenente Negri-zoli, Sub Oficial Sodré eSargento Urquiza.

A prova iniciou-se às10hs da manhã e encer-rou-se às 12hs, os apro-vados retiraram a cartei-ra de habilitação da ca-tegoria amadora no mes-mo dia, sendo válida por10 anos. Houveram 63inscrições no total, 05desistências e 10 repro-vados.

A Secretaria de Tu-rismo informa que já hou-

Marinha do Brasil realiza prova de Arrais em Avaré

ve um contato preliminarcom a MARINHA DOBRASIL para realizaçãode uma nova prova no

segundo semestre.A Prefeitura da Es-

tância Turística de Ava-ré agradece a MARI-

NHA DO BRASIL porter disponibilizado os mi-litares acima citados naaplicação da prova.

MÁRIO BIXIGA


T U R I S M O :

Depois do sucessoobtido com a realização do19º Congresso Nacionalde Criadores de CavaloQuarto de Milha, eventorealizado no mês de abrilno Parque Fernando CruzPimentel (recinto da Ema-pa), a Estância Turística deAvaré se prepara maisuma vez para se tornar a“Capital Nacional do Ca-valo”. Agora AssociaçãoBrasileira dos Criadoresda Raça Quarto de Milha(ABQM) traz para Avaréo 32º Campeonato Nacio-nal da Raça Quarto deMilha, que será realizadode 11 a 18 de julho.

Esta semana técni-cos da ABQM estiveramvistoriando as obras deterraplanagem que estãosendo executadas na pis-ta do recinto. Durante ocongresso no mês de ju-

Começam os preparativos para o32º Campeonato Nacional da Raça Quarto de Milha

lho, competidores acha-ram a pista um pouco pe-sada para os animais queacabavam se cansandocom facilidade, o qual jáestá sendo realizado asadequações necessárias,com apoio total da Pre-feitura da Estância Turis-tica de Avaré que estáempenhada para auxili-ar a ABQM nos prepa-rativos de mais umgrandioso evento em ní-vel nacional.

Além do Campeona-to Nacional da RaçaQuarto de Milha – Tra-balho e Conformação,que acontecerá de 11 a18 de julho de 2009, tam-bém consta da agendaoficial da ABQM o Po-tro do Futuro e CopaCampeões dos Campe-ões, eventos simultâneosque deverão ocorrer no

período de 9 a 12 de ou-tubro no Parque Fernan-do Cruz Pimentel (recin-to da Emapa). Avaré irácontinuar trabalhando ao

lado da ABQM e tam-bém de criadores de ou-tras raças equinas e bo-vinas, tudo com intuito detransformar o municipio

numa cidade genuina-mente turística e comeventos de todos os gê-neros e para todos osgostos, visando, sobretu-

do, o crescimento e de-senvolvimento do agro-negócio que é um dossetores dos mais rentá-veis do mundo.

Cultura comemora a Semana dos MuseusNesta semana, de 17

a 23 de maio, comemo-ra-se a Semana dos Mu-seus. Para celebrar operíodo o Museu Histó-rico e Pedagógico “Ani-ta Ferreira De Maria”está recebendo alunos deescolas locais para visi-tação com monitoria. Naquarta-feira, por exem-plo, alunos da EMEBSuleide Maria do Ama-ral Bueno (foto) conhe-ceram o local.

Instalado no Edifício“Paschoal Bocci” naPraça Rui Barbosa, oprédio, construído em

V I S I T A Ç Ã O :

1896, abrigou o fórum ea cadeia pública. Tomba-do pelo Conselho de De-fesa do Patrimônio His-tórico, Arquitetônico eTurístico do Estado deSão Paulo (Condephaat)em 1980, hoje está cedi-do ao município pelo Go-verno do Estado.

Inicialmente denomi-nado de Museu “Salda-nha Marinho”, em 1995teve o seu nome trocadopara o de sua fundadora,a poetisa Anita FerreiraDe Maria.

Num elo entre passa-do e presente, o Museu

Municipal tem em seuacervo preciosidades deoutros tempos: camisas defutebol autografadas porPelé, Garrincha e Ademirda Guia, paramentos sa-cerdotais do padre PauloGoecke, o manto e coroada Miss Centenário deAvaré, um gramafone de1909, além de artefatos dacultura indígena.

O Museu Municipalé aberto ao público de se-gunda a sexta-feira das08h00 às 17h30 e no sá-bado das 08h00 às13h00. Informações pelotelefone 3733.3046

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

M E M Ó R I A V I V A :

* Gesiel Júnior

Probidade admi-nistrativa deveria serprática habitual dequem exerce cargoeletivo. Se hoje nomeio político há exem-plos deploráveis, hou-ve tempo em que, fe-lizmente, homens pú-blicos serviram a cau-sa da cidade e da nos-sa gente com amorabnegado.

Dentre estas admi-ráveis exceções des-ponta a figura inesque-cível de Misael Eu-phrasio Leal, cujo cen-tenário de nascimentotranscorre neste mês.

Avareense de boacepa, Misael nasceuno dia 31 de maio de1909 e descendia dedesbravadores comraízes nas Minas Ge-rais. Pelo lado mater-no era parente da te-mida Bárbara Fé doNascimento, líder mo-narquista da antigaVila do Rio Novo.

Formado em

O centenário de um político honradoARQUIVO IHGA

Misael E. Leal (1909 – 31 de maio – 2009)

Lá vai MisaelEnvolto num véu/

Passo a passo/ Nocompasso/Sem cansaço/ Nãovaga ao léu/

Morreu Misael?

Não/ Está nas ruas/Nas obras tão suas/Colheu seu laurel/

Adeus MisaelCláudio Cortez

Morreu Misael?

Não/ ausentou-se/Diria mesmo/precipitou-seA caminho do céu/

Quem é Misael?

Cirurgião-Dentista/Cidadão da benquistaCidade de Avaré/

Leal Vicentino/Figura que estimo/Cantada em cordel/

Vereador/ Simsenhor/Com garra e amor/Um homem fiel/

Chegou a prefeitoE foi reeleitoCom muito escarcéu/

Quem foi Misael?

Alguém na calçada/De prosa engraçada/Não tinha chapéu

Morreu? Misael?

Na hora primeiraRecordo Bandeira/No céu/ Misael:

- Tá bom “veio”?- “Se melhorarestraga”

Pois é/ notícia cruel/Adeus/ Misael

odontologia pela EscolaSuperior de Itapetininga,além de clinicar no Lar-go do Mercado, onderesidia, foi por mais de40 anos membro da So-ciedade de São Vicentede Paulo, das diretoriasda Santa Casa de Mise-ricórdia e da AssociaçãoComercial de Avaré.

Ingressou na políticapartidária nos anos 40.Getulista, fez parte doPTB, mais tarde aliou-

se à União Democráti-ca Nacional (UDN),passou pela Aliança Re-novadora Nacional(Arena), tendo encerra-do a carreira no PMDB.

Eleito vereador porseguidas legislaturas, pre-sidiu a Câmara Munici-pal nos biênios de 1956/1957 e 1966/1967,quando os vereadoresnão eram remunerados.

Alegre, bonachão,governou Avaré em

duas ocasiões. Estavana chefia do Executivonos dois centenários deAvaré. Em 1961, quan-do foram comemoradosos 100 anos de funda-ção, e em 1975, no pri-meiro século da nossaemancipação política.

A disputa pela Pre-feitura nas eleições mu-nicipais de 1959 estevepolarizada entre ele e oadvogado Paulo Gomesde Oliveira. Misael sa-

gra-se vitorioso pelacoligação UDN-PTN-PDC com 3.896 votoscontra 2.826 dados aoconcorrente do PSP.

De 1960 a 1963,ele então remodelou oLargo São João, cons-truiu a ponte sobre o RioParanapanema e o Ho-tel Municipal.

Candidatou-se nova-mente em 1972, tendocomo adversário o eco-nomista Nícias de Re-zende. Aos 63 anos, con-tudo, vê seu nome estou-rar nas urnas. Vence aeleição para prefeitopela segunda vez. Ele eseu vice-prefeito, o mé-dico Paulinho Novaes,obtiveram 7.318 votos.

Em julho de 1975,Misael torna-se o pri-meiro prefeito a licenci-ar-se do cargo para umaviagem internacional. Nacompanhia de sua espo-sa, dona Maria IsabelDomingues Leal, vai aEspanha participar deum Seminário de Admi-nistração Municipal.

Seu segundo manda-

to é marcado positiva-mente pela explosãoimobiliária em Avaré.Entre 1973 e 1976,apóia a expansão urba-na com a abertura denovos bairros, como oJardim Europa. Tranqui-lo, o prefeito era vistoguiando a sua Chevro-let Veraneio cor de mel,dando a todos a mesmaatenção, fossem pesso-as ricas ou pobres.

Morto aos 74anos, no dia 4 de julhode 1983, ele retrata odigno político dos anosdourados do séculovinte, pois sua lem-brança, talvez até ingê-nua, virou poesia.

Seu Misael, ouDoutor Misael, fezparte, de fato, de umperíodo político con-siderado pelo poeta ecronista Cláudio Cor-tez como o mais ro-mântico da história domunicípio. Por quê?“Por ser o tempo dasimplicidade, da ele-gância cívica e da de-licadeza”.



DEMONSTRATIVOS

Um velho índio descreveu certa vez os seus conflitosinternos. “Dentro de mim existem dois cachorros, um deles

é cruel e mau, o outro é muito bom e dócil. Eles estãosempre a brigar”. Quando então lhe perguntaram, qual dos

cachorros ganharia a briga, o sábio índio, refletiu erespondeu: Aquele que eu alimentar.


PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 017/2009

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, comunica que haverá umprocesso seletivo simplificado para a contratação por prazo determinado, de acordo com acom a Lei Municipal nº 35/89 e 379/99, a saber:I-

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 053/2009

Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convoca classificados em processo seletivo,para o emprego de PEB II – PORTUGUÊS do Processo Seletivo nº 013/2008.Class. Nome006º Tatiana ZanluchiA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às 17:00 hs, no Departamento deRecursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 22 de maio de 2009.



Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convoca classificados em processo seletivo,para o emprego de PEB II – HISTÓRIA do Processo Seletivo nº 013/2008.Class. Nome05º Livia Manzato SoaresA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às 17:00 hs, no Departamento deRecursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 22 de maio de 2009.



Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convoca classificados em processo seletivo,para o emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do Processo Seletivo nº 010/2009.Class. Nome40º Gabriela Gomes RamosA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às 17:00 hs, no Departamento deRecursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 22 de maio de 2009


II- DAS INSCRIÇÕES1. PERÍODO – HORÁRIO – LOCALOs interessados poderão inscrever-se nos dias 25 a 28 de maio de 2009, das 9:00 às 16:00hs, noDepartamento de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, na rua RioGrande do Sul, nº 1810, centro , Avaré.

AVARÉ, 23 DE MAIO DE 2009SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 411342. DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR NO ATO DA INSCRIÇÃOa) Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição;b) cópia do documento de identidade;c) requerimento fornecido pela Prefeitura;III – DAS PROVAS1. A prova será realizada na EMEF Anna Novaes, EMEF Anna Novaes de Carvalho, localizada àRua Paraná nº 2155, bairro do Braz, bairro do Braz, às 09h00 do dia 06 de junho de 2009, comduração de até 3 (três) horas.2. A prova será escrita e contará de testes de múltipla escolha, com base no conteúdo programá-tico, com valor total de 100,0 (cem) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver50,0 (cinqüenta) pontos ou mais.IV – DAS INFORMAÇÕES1. O Edital completo, bem como o conteúdo programático, será fixado no átrio do Centro Administrativo .Avaré, 21 de maio de 2009.


CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/2009

Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convocaclassificado em concurso público para o cargo de PSICÓLOGOdo Concurso Público nº 001/2007, homologado pelo Decreto nº1.415 de 12/04/2007, publicado em 14/04/2007 e prorrogadopelo Decreto nº 2.025 de 02/04/2009, publicado em 04/04/2009:Class. Nº Inscr. Nome13º 00051 Vania Aparecida Ribeiro LealA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo decinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistênciada vaga.

Avaré, 22 de maio de 2009.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/2009

Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convocaclassificado em concurso público para o cargo de AUXILIARSERVIÇO DE CAMPO do Concurso Público nº 001/2007, homo-logado pelo Decreto nº 1.425 de 26/04/2007, publicado em 28/04/2007 e prorrogado pelo Decreto nº 2.024 de 02/04/2009,publicado em 04/04/2009:Class. Nº Inscr. Nome51º 001328 Vitor Hugo da SilvaA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo decinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistênciada vaga.

Avaré, 22 de maio de 2009.



Curso do Erplan capacita gestorespara formalizar convênios

Com a participaçãode representantes de 22municípios da região,aconteceu nesta sexta-feira, 22, no Plenário daCâmara de Avaré oCurso de CapacitaçãoTécnica para Formali-zação de Convênios. Oevento (foto), terceiro aser realizado no Estadoneste mês, foi organiza-do pelo Escritório Regi-onal de Planejamentode Sorocaba.

“O governo estadu-al está liberando setemilhões de reais para aregião. Para que essesrecursos cheguem aosmunicípios de formaconcreta, a finalidade écapacitar os agentesmunicipais na formaliza-ção de convênios oriun-

C A P A C I T A Ç Ã O T É C N I C A :

dos da Secretaria Esta-dual de Economia e Pla-nejamento”, explicou odiretor do Erplan de So-rocaba, José Carlos

Barbosa Júnior.Durante o curso os

gestores da Prefeiturade Avaré também foramtreinados e orientados

sobre como formalizarconvênios com o Depar-tamento de Apoio aoDesenvolvimento dasEstâncias (DADE).

As sobras de óleo de cozinha que jogamos indevida-mente na pia causa os seguintes problemas: polui osistema aquático; dificulta o tratamento da água; ento-pe as redes de esgotos; impermeabiliza o solo e as mar-gens dos rios.

A campanha tem como objetivo a destinação ecologi-camente correta das sobras de óleo de cozinha sem agre-dir o meio ambiente. O óleo será vendido à usina de recicla-gem para produção de biodiesel e a renda revertida parauma Instituição de Caridade.

-Toda população deve participar.- Armazenem as sobras de óleo de cozinha frio

em garrafa PET, quando estiver cheia, entreguemno P.E.V. - Ponto de Entrega Voluntária - Rua Ceará,1.465 -(Reciclarte) das 08:00 às 17:00 horas.

- As Empresas também podem ser PEV (ponto de en-trega voluntária) adquiram um galão de 25 litros naSecretaria de Meio Ambiente e incentivem os funcioná-rios a coletar.

Campanha da Coleta deResíduo de óleo vegetal

PARA MAIS INFORMAÇÕESContatem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

3711-2559 / 3711-2573

Preservar o meio ambiente é uma questão de cidadania epor isso a coleta de óleo deve ser incentivada.

- Rua Rio Grande do Sul, 1464Terças, Quartas e Sextas-Feiras às 20:00 horasAL-ANON (p/ familiares, amigos, interessados)

- Rua Maneco Dionísio, 318Segunda, Quarta, Sexta-Feira às 20:00 horas

AL-ANON

ALCÓOLICOS ANÔNIMOS EM AVARÉ

S A Ú D E B U C A L :

“ESF Bom Sucesso” recebe novosequipamentos odontológicos

Os usuár ios do“ESF Bom Sucesso” jápoderão ser atendidosnos consultórios odon-tológicos. São duas sa-las para tratamentosbásicos dentários, comcadeiras Kavo e apa-relho de Raios-X.

Sob a competência

de profissionais den-tistas e com o consul-tório odontológico equi-pado exclusivamentepara o a tendimentogratuito de tratamentosde restauração, canal,extrações , prótesespara todas as crianças,jovens e adultos.




R E N D A C I D A D Â :

Curso orientou sobre cuidados na gestação e ao recém-nascidoA Secretaria de As-

sistência e Desenvolvi-mento Social realizou noúltimo dia 19, reunião só-cio-educativa para os be-neficiários do ProgramaRenda Cidadã, no TeatroMunicipal “Dr. OctávioMorales Moreno”.

Na oportunidade, ospresentes contaram comorientações prestadas pe-las enfermeiras do Progra-ma de Saúde da Família,Juliana Mancini Aurani ePatrícia Pepe de Oliveira.Ambas falaram sobre aevolução da gestação eformação do bebê, aleita-mento materno e técnicasutilizadas nos primeirosbanhos do recém-nascido.

O tema, proposto porFernanda, assistente so-cial coordenadora doprograma e Amanda, es-tagiária de Serviço Soci-al, teve sua relevânciaporque a maioria dos 170beneficiários são mulhe-res em idade fértil, temfilhas nesta idade ou cui-dam de bebês.

DIVULGAÇÃO

Durante o encontrofoi prestada homenagemao Mês das Mães.Dessa maneira, o “Ren-da Cidadã” correspondeao seu principal objetivo,que é o de levar informa-ções e orientações emrelação às situações docotidiano para seus bene-ficiários.

O evento obteve apoioda Secretaria Municipal daSaúde, através da respon-sável pela Estratégia Saú-de da Família, enfermeiraElizabethi Capecci.

A CEI “Geraldo Be-nedete”, no bairro Bon-sucesso, que atende cri-anças do Maternal aoJardim II, homenageouas mães com apresenta-

CEI Geraldo Benedetehomenageia as mães

ção de músicas, dançase lembrancinhas. A Di-reção, Coordenação eFuncionários parabeni-zam as mães com muitocarinho!

E D U C A Ç Ã O :

DIVULGAÇÃO

Nos dia 20 e 21 dejunho, acontecerá noNOCAIJA (Núcleo deOrientação e Capacita-ção à Infância e juven-tude de Avaré), o 1º Ar-raiá do Núcleo.

Com barracas típicascomo (doces, quentão,vinho quente, pipoca, ca-chorro quente e brinca-deiras), as pessoas ain-da poderão se divertircom a realização de bin-gos. Conhecida tambémcomo antiga “GuardaMirim”, a NOCAIJA é

NOCAIJA realizará seu 1° ArraiáF E S T A J U N I N A :

uma entidade filantrópi-ca que atende hoje cer-ca de 200 crianças e ado-lescentes e é conhecidapela sua seriedade e com-prometimento na forma-ção do caráter de suascrianças e também pelaqualidade e tradição deseus eventos.

Por isso, convidamosa todos para participar denosso Arraiá.

A sede da entidadefica na rua Ceará nº1507 – telefone (14)3733-7869 - Avaré/SP

No Centro Cultural,mostras de fotografia

M A P A C U L T U R A L 2 0 0 9 / 2 0 1 0 :

Numa iniciativa daSecretaria Municipalda Cul tura e Lazeracontece a mostra fo-tográfica do I CON-FOTA – Concurso Fo-tográfico de Avaré edo Mapa Cultural Pau-lista, na modalidadefotografia.

Foram 12 inscriçõescom 35 trabalhos quepoderão ser vistos nasala de estudos da Bibli-oteca Municipal “Prof.Francisco R. dos San-

tos”, que fica no CentroAvareense de Integra-ção Cultural – CAICDjanira.

O evento faz parte doMapa Cultural Paulistaem sua fase municipal. Aproposta do certame é apromover o intercâmbioregional e o mapeamen-to dos produtores de cul-tura e de suas atividadesno Estado.

Informações pelostelefones: 3733.6004/3732.5057.

CONVITE À POPULAÇÃOAVAREENSE

Não percam! Neste domingo, dia 24 demaio, no Estádio do São Paulo FutebolClube, mais um jogo em casa do SAAD

Esporte Clube/Avaré diante darepresentação da Ferroviária de Araraquara,

a partir das 10h da manhã, com entradafranca. Haverá sorteio de uma bicicleta

entre os torcedores presentesParticipe, prestigie e apóie a equipe de

Futebol Feminino da EstânciaTurística de Avaré.


C E I “ M A R I A I Z A B E L D O M I N G U E S L E A L ”:

Criatividade da equipe garante aprendizagem e diversão aos alunosOs alunos do CEI

“Maria Izabel Domin-gues Leal”, localizadono Conjunto EgydioMartins da Costa, popu-larmente conhecidocomo Plimec, já estãodesfrutando do uso deuma série de materiaiselaborados pela equipepedagógica da escola.

A proposta é que, aotrabalhar os conteúdos,os alunos possam atin-gir os objetivos educaci-onais expressos nos Re-ferenciais CurricularesNacionais para a Edu-cação Infantil do MEC.

Materiais foram con-feccionados a partir deuma ação coletiva reali-zada no início deste ano.MDF, retalhos de teci-dos, tintas, cadarços,tampas de garrafa petestão entre os produtosusados na confecção de


peças pela equipe emfavor dos alunos das tur-mas do Berçário I aoJardim II.

O projeto, implemen-tado sob a orientação daprofessora Elaine Cruz,diretora da CEI, e da pro-

fessora Ignez Dias, co-ordenadora pedagógica,foi abraçado por pajens,monitores e servidores,o que está resultando naprodução dos seguintesmateriais adequados àfaixa etária de 0 a 6

anos: Bonecos variadosem tecido (para traba-lhar conceito de família,identidade de gênero erespeito à diversidade);Jogos da velha diverti-dos com peças forma-das por flores e joani-

nhas; Alinhavos de nu-merais, letras do alfa-beto, e formas geomé-tricas (para auxiliar naaquisição do conceito

E M E B “ E V A N I E L A I N E B A T T Ó C H I O C A S O L A T O ” :

Alunos da 4ª série visitam fábrica de doce de leiteOs alunos da 4ª sé-

rie da EMEB “EvaniElaine Battochio Caso-lato”, localizada na Pon-te Alta, visitaram, no dia14 de maio, a fábrica“Gotas de Leite”.

A atividade permi-tiu aos alunos comple-tar o trabalho realiza-do no 1º bimestre nasaulas de História so-bre Indústria. Eles fo-ram acompanhadospela professora Patrí-cia Prata e pela pro-fessora-coordenadoraIgnez Dias e recebi-das pelo empresárioEdmundo Negrão ,dono da fábrica.


Acompanhado deseus funcionários, Ne-grão mostrou aos visi-tantes o processo de

produção do doce deleite. Deste modo, osalunos puderam confe-rir na prática aquilo que

haviam estudado na te-oria, desde a pasteuri-zação do leite, até aembalagem do produto.

de número, cores, for-mas e na alfabetização);Quebra-cabeças demeios de transporte ecomunicação.

Avaré é a primeira cidadea assinar convênio

V I L A D I G N I D A D E :

No d ia 13 demaio , a t ravés deseus representantes,a Prefeitura da Es-tância Turística deAvaré firmou na Se-cretaria do Estadoda Habitação o con-vênio da “Vila Dig-nidade”. O municí-pio foi o primeiro doEstado a aderir aesse importante pro-grama habitacionalpaulista, voltado aoidoso.

Devido ao bomrelacionamento en-tre Prefeitura e Go-verno do Estado,Avaré receberá osrecursos e cederá oespaço físico paraconstrução de 24moradias.

O programa be-

neficiará pessoasidosas (com mais de60 anos), indepen-dentes para a reali-zação das atividadesde vida diária, comrenda mensal de atédois salários míni-mos, preferencial-mente sós ou semvínculos familiaressólidos e residentesno município há pelomenos dois anos.

A “Vila Dignida-de”, segundo seusidealizadores, contri-buirá para a preven-ção do asilamento, aopromover autonomiae independência, bemcomo pode favorecero fortalecimento darede de proteção edefesa dos direitosdos idosos.


CURSO CAPACITAÇÃO DEINTERLOCUTORES MUNICIPAIS -2009

PROGRAMAÇÃO

1º Dia - 27 de maio09h00min - Credenciamento10h00min - Abertura com o Secretário de Estado doMeio Ambiente Xico Graziano com o Chefe deGabinete da Secretaria do Meio Ambiente e Gerentedo Projeto Município Verde - Ubirajara Guimarães.11h00min - Apresentação do “Projeto Município Verde”Coordenador Engenheiro Agrônomo - José WalterFigueiredo,11h30min - Aspectos Políticos: O Envolvimento doExecutivo e Legislativo MunicipalItamar Borges e Sebastião Santo Cacheta.12h00min - Diretiva “Estrutura Ambiental” Biomédi-co/Gestor Público - Miguel Porto Neto12h15min - Diretiva “Conselho Municipal de MeioAmbiente” Biomédico/Gestor Público - Miguel Por-to Neto12h30min - Almoço13h30min - Diretiva “Esgoto Tratado” - ConceitosFundamentais e Principais Soluções no Tratamen-to de Esgoto Engenheiro Lineu José Bassoi.15h00min – Diretiva “Esgoto Tratado” - Indicador deColeta e Tratabilidade de Esgoto da População Urba-na de Municípios Engenheiro Antonio Vicente Novaes15h30min - Intervalo15h45min - Diretiva “Lixo Mínimo” - Política Esta-dual de Resíduos Sólidos, índice de Qualidade deAterros e índice da Gestão dos Resíduos da Cons-trução Civil Engenheiro Aruntho Savastano Neto.16h45min - Licenciamento Ambiental EngenheiraMaria Heloisa P. L. Assumpção

2º Dia -28 de maio09h00min -Diretiva “Educação Ambiental” -Concei-tos de Educação Ambiental; Política Estadual deEducação Ambiental’ Interdisciplinaridade Diretorade Capacitação da CEA Senhorita Julia de LimaKrahenbuhl10h00min - Diretiva “Educação Ambiental” e Ecoturismo/ FFI Coordenadora do Projeto de Desenvolvimento Ecoturismo/ FF. Senhorita Anna Carolina Lobo11h00min - Intervalo11h15min - Diretiva “Habitação Sustentável” - Mu-nicipalidade e a Construção Civil Sustentável no Es-tado de São Paulo Engenheiro Ambiental RodrigoCampanha12h00min - Almoço13h00min - Diretiva “Poluição do Ar”-Teste de “Fu-maça Preta”Engenheiro Ambiental Rodrigo Campanha14h00min - Diretiva “Mata Ciliar” Engenheiro Agrô-noma - Maria Eugenia De Pizzol Silva Gracia15h15min - Intervalo15h30min - Diretiva “Lixo Mínimo” - Sistemas deGerenciamento de Resíduos SólidosEngenheiro Fernando Antonio Wolmer17h00min - Informe

3º Dia -29 de maio08h00min - Critérios para elaboração do Plano deAção -Município VerdeEngenheiro Agrônomo José Walter Figueiredo12h00min - Almoço13h00min - Diretiva Arborização Urbana ProfessorDemóstenes F. S. Filho/Francisco Martins de AlmeidaRollo. -laboratório de Silvicultura Urbana ESALQ/USP15h00min - Encerramento dos trabalhos

Estudo na internet divulga Santuário de AvaréP E S Q U I S A :

Elaborado peloprofessor Francisco Lo-tufo Neto, do Departa-mento de Psiquiatria daFaculdade de Medicinada USP, um minuciosotrabalho de pesquisa so-bre o Santuário Arquidi-ocesano de Nossa Se-nhora das Dores já podeser acessado na internetna internet pelo site http://www.geocities.com/igrejamatrizavare/

Em “Uma Leitura daMatriz de Avaré”, Lotu-fo, que é neto do reve-rendo Francisco Lotufo,uma das lideranças daIgreja Presbiteriana In-dependente na região,traz a história e os sím-bolos do principal templocatólico avareense.

A pesquisainclui imagens do autor edos fotógrafos Edel Hen-rique Coradi e GisellaGutarra Sedano. Apre-senta também num link o

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Site traz informações curiosas sobre o Santuário de Nossa Senhora das Dores

artigo do pesquisadorGesiel Júnior sobre a vidae a obra do pintor eslove-no Franciscus Pavlovic,artista que decorou inter-namente o Santuário.

Dedicado a Gilia ElzaBannwart, o trabalho fazhomenagem ao

casal Maria Adelaide Gar-cia Bannwart e MarioCarlos Arnaldo Banwart,respectivamente, esposa esogros do autor.

“Cada detalhe de umaigreja tem um significado.Estes símbolos tocamnosso ser de maneira pro-

funda e podem nos enri-quecer espiritualmente”,explica Lotufo. Segundoele, seu trabalho “quer fa-cilitar a descoberta destesentido, e enriquecer avisita a esta, que é umadas mais belas igrejas doEstado de São Paulo”.

Festa do PSF II “DR.Fernando Hirata”

No último dia 09, emcomemoração ao Diadas Mães, a equipe defuncionários do PSF II“DR. Fernando Hirata ’’do bairro Duílio Gambi-ni, sob a coordenação daenfermeira Paolina Villa-

C O N F R A T E R N I Z A Ç Ã O :

seca Medeiros, realizouuma festa homenagean-do as mães dos bairrosDuílio Gambini, SantaMônica e Jardim Presi-dencial, com distribuiçãode lanches, sucos, salga-dos, bolos e brindes.

O evento contou ain-da com palestra do sar-gento Jairo, do corpo de

Bombeiros e de dançastípicas gaúcha coordena-das pelo Bernábio.

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Retire gratuitamente o Semanário Oficial daEstância Turística de Avaré no Paço unicipal,

Centro Administrativo e nas Bancas de Jornais


RODADA DO DIA 30 DE MAIO - SÁBADOLOCAL - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AVAREENSE

08h30 - PRÉ MIRIM - FARTURA x SEME/ARANDU09h00 - MIRIM - PRATANIA x PARANAPANEMA09h30 - INFANTIL - A.A.AVAREENSE A x PARANAPANEMA10h00 - PRÉ MIRIM - A.A.AVAREENSE x C.M.E. ITAI10h30 - MIRIM - A.A.AVAREENSE x C.M.E. ITAI11h00 - INFANTIL - CERQUEIRA CÉSAR x C.M.E. ITAI

RODADA DO DIA 30 DE MAIO - SÁBADOLOCAL - CENTRO AVAREENSE

13h30 - MIRIM - L. PAULISTA x SÃO MANUEL14h00 - PRÉ MIRIM - L. PAULISTA x C.M.E. TAGUAI14h30 - PRÉ MIRIM - C. AVAREENSE x SÃO MANUEL15h00 - MIRIM - C.M.E TAGUAI x SEME/ARANDU15h30 - INFANTIL - C.M.E. TAGUAI x SEME/ARANDU

COMUNICAÇÃOCASO OS JOGOS TERMINAREM EMPATADOS TEREMOS

PRORROGAÇÃO DE 03 x 03 MINUTOS. PERSISITINDO O EMPA-TE, COBRANÇAS DE PENALIDADES MÁXIMAS, 03 PARA CADAEQUIPE, NAS CATEGORIAS FRALDINHA PRE MIRIM E MIRIM.

NAS CATEGORIAS INFANTIL , INFANTO E JUVENIL PROR-ROGAÇÃO DE 05 X 05 MINUTOS. PERSISITINDO O EMPATE 03COBRANÇAS PARA CADA EQUIPE .

AS CAMISAS TERÃO QUE TER NÚMEROS NA FRENTE EVERSO. OS ATLETAS TERÃO QUE USAR COLETES QUANDOFICAREM AQUECENDO.

15ª COPA REVELAÇÃO REGIONALDE FUTSAL MENORES

EMPARCERAMENTO—2ª FASEFRALDINHA

A.A.AVAREENSE x ARANDUL. PAULISTA x SÃO MANUEL

PRÉ MIRIML. PAULISTA x C.M.E. TAGUAI

SÃO MANUEL x CENTRO AVAREENSEFARTURA x SEME/ARANDU

C.M.E. ITAI x A.A.AVAREENSEMIRIM

C.M.E. ITAI x A.A.AVAREENSEL. PAULISTA x SÃO MANUEL

PRATANIA x PARANAPANEMAC.M.E. TAGUAI x SEME/ARANDU

INFANTILC.M.E. TAGUAI x SEME/ARANDU

PARANAPANEMA x A.A.AVAREENSECERQUEIRA CÉSAR x C.M.E. ITAI

HOLAMBRA OU A.A.A. B x LENÇÓIS PAULISTA

F U T E B O L F E M I N I N O :

Equipe avareense de Karatê conquistabons resultados em Piracicaba

Saad/Avaré faz sua segunda exibição em casaDepois da vitória ar-

rasadora sobre a equipede Jundiaí no último do-mingo, pelo placar de 6 a1, a equipe de futebol fe-minino do Saad/Avarévolta a jogar em casa nes-te domingo, 24/05, dianteda representação da Fer-roviária de Araraquara.

A partida será dispu-tada no Estádio PauloAraújo Novaes (campodo São Paulo FutebolClube). No domingo, aequipe avareense somouos seus primeiros trêspontos no CampeonatoPaulista, depois de duasderrotas consecutivas. Aprimeira vitória deu âni-mo à equipe para enfren-tar a Ferroviária com atorcida a favor.

Os dirigentes do

Entrada franca para o jogo de domingo no “Sãopaulão”

Saad/Avaré aguardamque os torcedores da ci-dade compareçam emmassa ao “Sãopaulão”neste domingo, a partirdas 10h da manha, comentrada franca, sendoque na oportunidade umabicileta será sorteada

entre os presentes.O Campeonato Pau-

lista de Futebol Femini-no Amador, também cha-mado de Copa Kaiser,conta com a participaçãode 14 equipes dispostasem dois grupos.

O Saad/Avaré está

no Grupo 1 ao lado deBotucatu Futebol Clube,América, Jaguariúna,Francana, Ferroviária ePaulista. No Grupo 2 es-tão São Jose E.C., San-tos, Nacional, Corinthi-ans, São Bernardo, Ju-ventus e São Bento.

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E S P O R T E S :

Com apoio da Secre-taria Municipal de Espor-tes, a equipe de Karatêde Avaré participou nodia 17 de maio da I CopaPiracicaba de Karatê In-terestilos. “Nossos kara-tecas demonstraram mui-ta garra e perseverançae conquistaram ótimosresultados”, afirmou oprofessor Clodoaldo.

“Campeonatos falamde medalhas e em ven-cer, mas a vida fala decomo não perder. Essa éa filosofia do Karatê NiSente Nashi, pois nãoexiste atitude ofensiva”,explica. Mais informa-ções sobre essa modali-dade esportiva pelo tele-fone 81212177.

Confira os resultadosdos atletas avareenses

nas diferentes modalida-des, os quais conquista-ram 6 medalhas de ouro,10 de prata e 13 de bron-ze.

Resultado modali-dade kata: Eduardo So-ares campeão, BrunoDiego da Silva campeão,Ana Carolina Lira cam-peã, Matheus Moio cam-peão, Mariana Moio vice-campeã, Valdelice Soa-res vice-campeã, MarioMassagli vice-campeão,Clodoaldo da Silva vice-campeão, Eliezer Lopesvice-campeão, JessikaZaia 3° lugar, Paulo Pe-dro 3° lugar, Luang Pres-tes 3° lugar, Yasmim So-ares 3° lugar,

Resultado moda-lidade shiai kumite:Eliezer Nunes Lopes

campeão, Ana Caroli-na Gomes de Liracampeã, Clodoaldo daSilva vice-campeão,Paulo Pedro vice-cam-peão, Pedro Paulovice-campeão, YasmimSoares vice-campeã,Pedro Fernandes vice-campeão, Bruno Diego

3° lugar, Rogério Faria3° lugar, Jessika Zaia3° lugar, Valdelice So-ares 3° lugar, Guilher-me de Paula 3° lugar,Mairon Antunes Cor-rea 3° lugar, ClaudineiCunha 3° lugar, Gusta-vo Seara 3° lugar, Mar-lon Antoni 3° lugar.

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FUTEBOL DE CAMPOINSCRIÇÕES ABERTAS

A Secretária Municipal de Esportes, em parce-ria com A.A.Avareense, convida as equipes de Avaré,e região a se inscreverem no Campeonato de Fute-bol de Campo a ser realizado na A.A.Avareensenas categorias DENTINHO (97-98), DENTE DELEITE (95-96) DENTÃO (93-94).

As equipes interessadas deverão entrar emcontato com a Secretária Municipal de Esportestelefone 3732-0756 com BUGRINHO ou WAN-DER até 02 de Junho do corrente ano.

Envie suas sugestões, reivindicações ou criticas:

Nome: _______________________________________________________________________End.: _____________________________________________________ n°: _____________Bairro: ____________________________________________ Tel.: ______________________Quer enviar para Secretaria ou Departamento? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local para entrega: Praça Juca Novaes, 1169 - Paço Municipal - Secretaria de ComunicaçãoAGRADECEMOS SUA PARTICIPAÇÃO

CANAL DO CIDADÃO


T U R I S M O E A G R O N E G Ó C I O :

Jockey Clube de Avaré será construído no Parque de ExposiçõesMAQUETE ELETRÔNICA

Numa parceria comempresários do ramo, aPrefeitura da EstânciaTurística de Avaré cons-truirá um Jockey Clubedentro dos padrões ofici-ais, junto ao Parque Mu-nicipal de Exposições.

Esse empreendimen-to de grande relevânciano aspecto turístico ecomercial, trará aqueleParque mais implemen-to em sua estrutura, oqual já vem recebendoinúmeras inovações emelhorias, visando efeti-vamente torna-lo de di-reito e de fato, o melhorParque de Exposições eEventos do País como jáé conhecido.

Vale ressaltar quetambém está sendoconstruído a coberturada nova pista de laço na-quele espaço, onde já foifeitos os serviços de ter-raplenagem e em breveestará sendo implantadoa estrutura metálica dareferida obra.

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Obras de terraplenagem (já concluídas) dolocal onde será construído a nova pista de laço

totalmente coberta em estrutura metálica

23 de maio de 2009

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Transcript of 23 de maio de 2009