234 MIL EXEMPLARES Por uma nova...

JORNAL DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIAANO 10 · Nº 48 · MAIO/JUNHO DE 2002EDIÇÃO NACIONAL234 MIL EXEMPLARES

Foco parlamentar33

CFO firma acordona área de segurode acidentes pessoais

Brasília sediará 3a

Conferência Nacionaldas Profissões Auxiliares

Acompanhe as últimasações os projetos de leida saúde bucal

55

1111 EntrevistaEntrevista

Convênio 3a Conpa44

Por uma nova fiscalizaçãoA fiscalização da prática odontológi-

ca passará a contar com a parceriamais constante do poder público.

Essa certeza é partilhada pelos coordena-dores e participantes do 2o FISO (FórumNacional de Fiscalização do Exercício Pro-fissional da Odontologia), realizado en-tre os dias 22 e 25 de maio, em Belo Ho-rizonte, que contou com cerca de 500 ci-rurgiões-dentistas, entre dirigentes de con-selhos regionais, ABOs, sindicatos, daABO Nacional, Academia Brasileira deOdontologia (AcBO), Abeno (AssociaçãoBrasileira de Ensino Odontológico), Fe-deração Interestadual dos Odontologistas(FIO) e Federação Nacional dos Odonto-logistas (FNO), além dos advogados dosconselhos.

Para o presidente do CRO-MG e da Co-missão Organizadora do evento, ArnaldoGarrocho, “a grande conquista é o fato deestarmos desenhando o novo perfil da fis-calização.” Para o presidente da Comis-são Executiva do fórum, o tesoureiro doCFO Lester Pontes de Menezes, “o princi-pal objetivo, a troca de experiências, foiplenamente alcançado”. O relator-geral do2o FISO, o vice-presidente do CFO AiltonDiogo Rodrigues, destacou a força da de-mocracia. A tese votada no evento, quedefende maior parceria dos CROs com oPoder Público, aguarda normatização doCFO, mas já está disponível na internet.

Compareceram à noite de abertura osenador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS),deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG)e a deputada estadual Elbe Brandão (PSDB-MG).

Páginas 2, 5, 6, 7 e 8.

Abertura do 2o FISO: senador Juvêncio da Fonseca, pres. CFO, Miguel Nobre, deputado federal Rafael Guerra, pres. ABONacional, Henrique Teitelbaum, pres. FIO, José Carrijo Brom, pres. CRO-MG, Arnaldo Garrocho, tesoureiro CFO, Lester deMenezes, secretário-geral CFO, Marcos Santana, e diretor executivo CFO, Márcio Coimbra

Ex-secretário de Saúde deMinas Gerais e deputadofederal pelo PSDB mineiro,o médico Rafael Guerra é umdos principais aliados daOdontologia no CongressoNacional. Autor e relator deprojetos voltados à saúdebucal, ele defende uma maiorintegração da Odontologia noSistema Único de Saúde (SUS).

Vanor Correia

22 Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002EditorialEditorial

DIRETORIA

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Miguel Álvaro Santiago Nobre(Rio Grande do Sul)E-mail: [email protected] Diogo Morilhas Rodrigues(Mato Grosso do Sul)E-mail: [email protected]ário-GeralMarcos Luis M. de Santana (Sergipe)E-mail: [email protected] Pontes deMenezes (Rondônia)E-mail: [email protected] EfetivosEmanuel Dias de Oliveira e Silva([email protected] · Pernambuco)Ivon Corrégio de Figueiredo Sucasas

([email protected] · São Paulo);Mário Ferraro Tourinho Filho([email protected] · Bahia)Roberto Eluard da Veiga Cavali([email protected] · Paraná);Rutílio Caldas Pessanha([email protected] ·Rio de Janeiro)Conselheiros SuplentesBenício Paiva Mesquita (Ceará);Elphego Wanderley de Souza Júnior(Piauí);Hildeberto Cordeiro Lins (Alagoas);Irma Neuma Coutinho Ramos(Paraíba);Maria Izabel de Souza Ávila Ramos(Amapá);Messias Gambôa de Melo (Pará);Norberto Francisco Lubiana

(Espírito Santo);Selene Machado Costa Guedes(Amazonas);Wilson Antônio Steinwandter(Santa Catarina);Assessor EspecialJacques Narcisse Henri Duval(São Paulo)

Comissão Editorialdo Jornal do CFOPresidente: Clemente Galvão NetoCoordenador Geral:Ailton Diogo Morilhas RodriguesMembros: Irma Neuma C. Ramos;Norberto Francisco LubianaSugestões e colaborações parao Jornal do CFOE-mail: [email protected]

Artigos assinados podem não refletir, necessariamente, a opinião do CFO e são de inteira responsabilidade dos autores.

Dr. Miguel NobrePresidente do CFO

NOTAS

SUA OPINIÃOO CFO perguntou na edição passada: “O Código de ÉticaOdontológica precisa ser alterado?” Veja a resposta daclasse:

SIM

NÃO

Saúde banguelaSaúde banguelaSaúde banguelaSaúde banguelaSaúde banguelaDurante o 2o FISO, o cirurgião-den-tista Sylvio Gevaerd, consultor daAgência Nacional de Saúde Suple-mentar, falou sobre um tema caro(literalmente) para a Odontologia:planos de saúde. Segundo dados daANS, dos 40 milhões de usuários deplanos de saúde no país somente 2,5milhões utilizam os planos odonto-lógicos.

Saiu no DiárioSaiu no DiárioSaiu no DiárioSaiu no DiárioSaiu no DiárioOficial da UniãoOficial da UniãoOficial da UniãoOficial da UniãoOficial da UniãoAgora é oficial. Foi publicada no Di-ário Oficial da União, edição de 28de maio (seção I, páginas 148 e149), a Resolução CFO 25/2002 queestabelece as áreas de competên-cia dos especialistas das cinco es-pecialidades aprovadas durante a 2a

ANEO: Disfunção Têmporo-Mandi-

bular e Dor Orofacial; Odontogeria-tria; Odontologia do Trabalho;Odontologia para Pacientes com Ne-cessidades Especiais, e OrtopediaFuncional dos Maxilares.O texto integral está disponível nosite do CFO (www.cfo.org.br), seção“Download”.

SuperexploraçãoSuperexploraçãoSuperexploraçãoSuperexploraçãoSuperexploraçãoAo falar sobre os lucros que os pla-nos de saúde gostam tanto de au-ferir às custas dos cirurgiões-den-tistas, o presidente do CRO-CE, Mo-acir Tavares Filho, fez a seguintedeclaração, durante seu painel so-bre “Experiências de fiscalizaçãonos CROs”, apresentado no 2o FISO.“A lógica do capital não permite apouca exploração. O problema éque na fase atual do capitalismovivemos a superexploração.”

Tudo na vida evolui, ainda que te-nhamos a sensação, às vezes, deque as coisas permaneçam no

mesmo lugar por um tempo indefini-do. Vejamos a nossa profissão: da purae simples extração, passamos para afase curativa/restauradora até que, nasúltimas décadas, aceleramos o aper-feiçoamento de técnicas voltadas paraa prevenção/preservação do elemen-to dentário.

Como era inevitável, esta nova pos-tura na área acadêmica e profissional,com uma Odontologia cada vez maissocial e promotora de saúde, se refle-tiu também, nos últimos anos, na atu-ação dos Conselhos de Odontologia.Pois o que temos notado é uma pas-sagem, lenta e gradual, de um Conse-lho de caráter punitivo – cujo alvoquase exclusivo era o falso profissio-nal – para uma autarquia mais inte-ressada em prevenir e informar, maisatenta a diversos outros aspectos dafiscalização odontológica, que anteseram colocados em segundo plano.

Durante o 2o FISO (Fórum Nacio-nal de Fiscalização do Exercício Pro-fissional da Odontologia), realizadoentre 22 e 25 de maio, em Belo Hori-zonte, toda a classe odontológica tevea oportunidade de conhecer as expe-riências de cada estado nessa área.Mas, provavelmente, a grande novi-dade do evento tenha sido a aprova-ção, por unanimidade, de um indica-

Fiscalizar é prevenir

tivo de ação voltado para a parceriacom o Poder Público. Além disso, oque podemos concluir daqueles trêsdias de palestras, painéis, debates evotações, é que a classe odontológicaestá cada dia mais consciente da ne-cessidade de padronizar, em todo oBrasil, a fiscalização da prática odon-tológica. Em resumo: todos concor-dam que os Conselhos devem atuarmais integrados entre si e com órgãospúblicos como Ministério Público, Vi-gilância Sanitária e Secretarias de Se-gurança Pública. Afinal, o exercício ile-gal da Odontologia é crime que preju-dica não só os cirurgiões-dentistascomo toda a sociedade.

Aos poucos, o conceito de fiscali-zação vai ganhando um novo perfil.Da mesma forma que as técnicas odon-tológicas deixaram de ser predominan-temente curativas para dar lugar à pre-venção, a fiscalização, hoje, deve sermenos punitiva e mais preventiva. Esobretudo, mais parceira dos órgãospúblicos que são, de fato, os respon-sáveis pela ordem pública. Nosso de-ver tem que ser, principalmente, o deinformar, denunciar. Fiscalizar, afinalde contas, é prevenir. Prevenir a soci-edade do ilegal, mas também do mauprofissional, do plano de saúde caça-níquel, da propaganda enganosa, domedicamento mal prescrito. Eis a nos-sa função primordial.

O CFO quer sua opiniãona próxima edição:"VOCÊ É A FAVOR DAREGULAMENTAÇÃO DASPROFISSÕES DE THDE ACD?"

P a r t i c i p e : w w w . c f o . o r g . b r

Sim > 85,52% Não > 14,37%

Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002 33CFO em AçãoCFO em Ação

O Conselho Federal deOdontologia acaba defirmar com a empresaNationwide MarítimaVida e Previdência e oMondeos Clube umacordo que prometegarantir o futuro dosprofissionais liberaisda Odontologia.Valendo ressaltar que,nesse caso, “garantir ofuturo” significa muitomais do que um meroslogan.

De acordo com o convênio, as-sinado pelo presidente do CFO,Miguel Nobre, com a Nation-

wide e o Grupo Mondeos, o cirur-gião-dentista poderá, a partir de ju-lho, contratar um Seguro de Aciden-tes Pessoais sob condições realmen-te vantajosas. Para começar, inde-pendente do valor do seguro contra-tado, o CD terá direito a dois mesesde gratuidade no valor de R$ 20 mil.Mas o convênio firmado pelo CFOreserva ainda um diferencial exclu-sivo. Graças à participação do Gru-po Mondeos, parte da mensalidadedo seguro paga a Nationwide setransformará, automaticamente, emcrédito do cirurgião-dentista juntoao CFO. Em detalhes, isso significaque enquanto o CD mantiver o se-guro ele estará acumulando umabonificação, que será abatida de suaanuidade paga ao CRO – bastandocalcular, até o final do ano, a somados bônus em reais.

Acordo prevê pesquisasobre perfil do CD

“O convênio foi a forma encontra-da pelo CFO de facilitar a vida finan-ceira do colega e ao mesmo tempogarantir-lhe segurança. A possibili-dade de o cirurgião-dentista segura-do abater da anuidade o total da bo-nificação calculada sobre a mensali-dade do seguro reduzirá sensivel-mente a inadimplência nos CROs, oque, acreditamos, será bom para

Assegurando o futuro

O presidente do CFO assina o termo do convênio, observado pelos representantes da Nationwide e Grupo Mondeos

todo mundo”, raciocina o tesourei-ro do Conselho Federal de Odonto-logia, Lester Pontes de Menezes. Otesoureiro do CFO destaca aindaoutro item da parceria, que, na suaopinião, garantirá à classe um moti-vo a mais para comemorar. Segun-do o acordo, a Nationwide se pron-tifica a copatrocinar a pesquisa na-cional sobre o perfil do profissionalde Odontologia, prevista para come-çar em setembro. Este levantamen-to inédito é um dos compromissosassumidos pelo CFO na última Reu-nião das Entidades Nacionais deOdontologia, realizada no fim doano passado em Brasília. Seu objeti-vo será auxiliar, primeiramente, aação das instituições odontológicase das secretarias de saúde em todo oBrasil.

Credibilidade e tradiçãoCredibilidade e tradição em hon-

rar compromissos são algumas dascredenciais buscadas pelo CFO e quea Nationwide traz na bagagem.Quarta maior seguradora dos EUA,em apenas três anos ela já possui noBrasil 550 mil clientes e 74 sucur-

Antes de firmar o convênio coma Nationwide e o Grupo Mon-

deos, através do qual os profissi-onais de Odontologia poderão ad-quirir um Seguro de AcidentesPessoais em condições privilegi-adas, o CFO já havia selado ou-tras parcerias na mesma linha deação. Como foi divulgado na úl-tima edição do Jornal do CFO,através de anúncio em sua últi-ma página, uma parceria assina-da com a Unimed Nacional garan-te aos profissionais de todo opaís, incluindo seus dependentes,carência zero e preços exclusivos.

Além da Unimed, a Sul Améri-ca Seguros também assinou re-centemente com o CFO um acor-do que garante condições espe-ciais a todos os profissionais ins-critos nos Conselhos Regionais deOdontologia.

“Em breve, a diretoria deveráacertar os últimos detalhes de umconvênio na área de seguro deresponsabilidade civil, que prote-ge cirurgiões-dentistas de possí-veis indenizações”, antecipa ochefe do Setor Financeiro do CFO,Kleber de Haussman Vidal.

sais distribuídas pelas principais re-giões do país. Entre seus clientes, in-cluem-se a indústria farmacêuticaGlaxo SmithKlein, Infoglobo, OAB-RJ, CREA-MG e CRA-RJ, entre outros.Em todo o mundo, seus ativos so-mam hoje cerca de US$ 300 bilhõesadministrados.

Nelson Paiva, gerente de NovosNegócios da Nationwide, afirma queo Seguro de Acidentes Pessoais é sóo primeiro de uma série de produ-tos que deverão ser oferecidos aosprofissionais inscritos nos CROs. “OCFO desenvolve um trabalho mui-to sério para com os seus inscritos,que é defender e valorizar a classe.O que todo profissional liberal pro-cura é segurança para desenvolverseu trabalho, garantindo a tranqüi-lidade da sua família, no caso de umimprevisto. Esse é um dos compro-missos da Nationwide”, afirma Nel-son, ao que Ubiratã Carnaúba, di-retor do Grupo Mondeos, acrescen-ta: “Costumamos dizer que custamuito pouco manter a sua tranqüi-lidade. Em relação aos cirurgiões-dentistas, acreditamos que vai cus-tar menos ainda”.

Outras açõesdo CFO

Foto: Vanor Correia

44 Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002CFO em AçãoCFO em Ação

Ao assinar um contratode convênio, verifiquese a empresa estácadastrada em seu CRO

Profissõesauxiliares em pauta

MAPA DA ODONTOLOGIA

AcreRelação CD/habitante: 1/2343Não há curso

AlagoasRelação CD/habitante: 1/1902Cursos: 2

AmapáRelação CD/habitante: 1/2927Não há cursos

AmazonasRelação CD/habitante: 1/2480Cursos: 5

BahiaRelação CD/habitante: 1/2527Cursos: 4

CearáRelação CD/habitante: 1/2267Cursos: 2

Distrito FederalRelação CD/habitante: 1/510Cursos: 4

Espírito SantoRelação CD/habitante: 1/1025Cursos: 2

GoiásRelação CD/habitante: 1/973Cursos: 3

MaranhãoRelação CD/habitante: 1/4482Cursos: 2

Minas GeraisRelação CD/habitante: 1/791Cursos: 13

Mato Grosso do SulRelação CD/habitante: 1/938Cursos: 2

Mato GrossoRelação CD/habitante: 1/1316Cursos: 2

ParáRelação CD/habitante: 1/2915Cursos: 2

ParaíbaRelação CD/habitante: 1/1440Cursos: 2

PernambucoRelação CD/habitante: 1/1643Cursos: 3

PiauíRelação CD/habitante: 1/2237Cursos: 4

ParanáRelação CD/habitante: 1/909Cursos: 11 · Vagas: 772

Rio de JaneiroRelação CD/habitante: 1/678Cursos: 18

RondôniaRelação CD/habitante: 1/2355Cursos: 1

RoraimaRelação CD/habitante: 1/1978Não há faculdade

Rio Grande do NorteRelação CD/habitante: 1/1504Cursos: 2

Rio Grande do SulRelação CD/habitante: 1/1005Cursos: 9

Santa CatarinaRelação CD/habitante: 1/1033Cursos: 7

SergipeRelação CD/habitante: 1/1849Cursos: 2

São PauloRelação CD/habitante: 1/600Cursos: 46

TocantinsRelação CD/habitante: 1/1769Não há curso

BRASILRelação CD/habitante: 1/968Cursos: 148

Dados atualizados em junho/2002(Fonte: CFO, CROs, MEC e IBGE).

Veja a relação CD/habitante, o número defaculdades e de vagas/ano em todo o Brasil

Em setembro, CFO eCROs estarão reunidosna 3ª ConferênciaNacional dasProfissões Auxiliares,em Brasília, paradiscutir realidadedestas categorias.

Em conjunto com o CFO, o CRO-DF está organizando a 3ª CONPA,que ocorrerá entre os dias 18 e 20de setembro, em Brasília. Durante oencontro, que terá caráter apenasconsultivo, será discutida a realida-de das profissões auxiliares no Bra-sil, abordando seus aspectos históri-cos e perspectivas futuras. Entre Téc-nicos em Prótese Dentária (TPDs),Técnicos em Higiene Dental (THDs),Atendentes de Consultório Dentário(ACDs) e Auxiliares em Prótese Den-tária (APDs) há cerca de 50 mil pro-fissionais no país e a 3ª CONPA seráuma excelente oportunidade para atroca de experiências e o planeja-mento de ações conjuntas.

De acordo com o presidente doCRO-DF, Orlando Airton de Toledo,os THDs, por exemplo, “estão bus-cando a regulamentação da profis-são e levarão este projeto à confe-rência para conquistar o apoio doscolegas de categoria”. Nesta luta, osTHDs, ao lado dos ACDs, estão dan-do grandes passos. Durante o 2ºFISO (Fórum Nacional de Fiscaliza-ção do Exercício Profissional daOdontologia), foi eleita como pri-meira proposta da tese central “umaação política da classe odontológicano sentido de se obter junto ao Con-gresso Nacional a regulamentaçãodas profissões de THD e ACD”.

Já os TPDs têm a profissão regu-lamentada desde 5 de novembro de1979, através da Lei 6710. No Rio deJaneiro eles representam um exem-

plo de organização entre as profissõesauxiliares e seu sindicato trabalha emconjunto com duas outras entidades:a Associação Brasileira de PróteseDentária e a Associação dos TPDs doRio de Janeiro. Através do sindicato,os TPDs estão organizando o IX Con-gresso Nacional de Prótese Dentária,que precederá a 3ª CONPA. Duranteo congresso, serão discutidos assun-tos nacionais de interesse da catego-ria e haverá um simpósio sobre a for-mulação do curso superior de próte-se dentária. Ainda neste encontro,que ocorre no fim de julho, no Riode Janeiro, um documento será redi-gido com questões a serem apresen-tadas na plenária da CONPA.

Para o presidente do Sindicatodos TPDs do Rio de Janeiro, Agosti-nho Fernandes, “é muito importan-te que eventos como a 3ª CONPAsejam organizados pelas autarquiasda categoria, uma vez que mostramque há uma preocupação dos órgãosde fiscalização em saber o que osprofissionais auxiliares pensam e pre-tendem do CFO e dos CROs”. Ele res-salta ainda que, como havia sido pro-posto na 2ª CONPA, em 1993, a“conferência deveria ocorrer de doisem dois anos por trazer discussõesque buscam sempre o engrandeci-mento da classe”.

ANA MARIA FREITAS

Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002 55

Quem participou do 2o FISO ficoucom a impressão de que acategoria terá, daqui parafrente, uma visão maisabrangente da fiscalização.O sr. concorda?Acredito que o 2º FISO não deva serentendido com um momento de con-clusão, mas como um momento inici-al. O marco histórico que vivemos hojeé muito diferente do de 10, 20 anosatrás, daí a grande valia do 2º FISO,como um diagnóstico nacional da fis-calização. A realidade que se apresen-tou em Belo Horizonte abrange todosos novos aspectos da prática odonto-lógica, ampliando as ações de fiscali-zação para muito além do combate aofalso profissional.

Afinal, a tese votada pelosparticipantes projetará uma açãomais integrada entre osconselhos?É cedo para falar em ampla e comple-ta uniformização dos procedimentosentre os Conselhos Regionais, pois alémdo 2º FISO ser um marco inicial, exis-tem diferenças gritantes se considerar-mos as Regiões de nosso país. A des-peito disso, acredito ser urgente a uni-formidade dos nossos documentos (no-tificações, auto de infração, citação)bem como um indicativo nacional debusca de apoios institucionais como o

Moacir Tavares Martins Filho,pres. CRO-CE

Ministério Público e a Vigilância Sa-nitária, para citar alguns, sem osquais é impossível a realização deuma fiscalização satisfatória. Congru-ente com tal pensamento, julgo serurgente a formação de uma força-ta-refa, com representação regional eoutra do CFO, que contribua para taiseventos unificatórios.

Fale sobre a experiência defiscalização do CRO-CE.O combate ao falso profissional é umcaminho já definido. Podemos afirmarque visitas a promotores de várias ci-dades foram por demais significati-vas, a fim de alertar as autoridadespara o grave problema do falso pro-fissional.Os caminhos que buscamos dizem res-peito às novas formas de prática odon-tológica, principalmente no que cha-mamos de “Odontologia Empresari-al”, além do rigor de fiscalizar a res-ponsabilidade técnica associada àboa qualidade do serviço prestado aousuário, em todos os itens da práticaodontológica.

Durante o fórum, o sr. participoudo painel sobre “Experiências defiscalização dos CROs”,representando os Conselhos doNordeste. Que saldo tira desteencontro?Neste painel descortinaram-se tanto osproblemas em comum como as especi-ficidades regionais, indicando a neces-sidade de a fiscalização ser unificadapelo CFO, face às enormes atribuiçõesque a autarquia define. Julgo que osaldo positivo do painel é a possibili-dade de uniformização de vários pro-cedimentos já consagrados pelo fazercotidiano e, na outra ponta, a eleiçãode algumas experiências de êxito, comoa do Rio Grande do Sul, visando a apli-cação em todo o país.

Sua oratória, lapidada em anos de liderançaestudantil e de magistério, é admirada entreseus colegas de todo o Brasil. Destaque do 2o

FISO, realizado em maio, em BH, o presidente doCRO-Ceará, Moacir Tavares Filho, faz daOdontologia sua profissão de fé. Ex-presidenteda União Nacional dos Estudantes deOdontologia e professor de OdontologiaPreventiva e Social da UFC, este mestre emSaúde Pública divide seu tempo entre as aulas eo trabalho à frente do CRO de seu estado.

Ao montar uma unidade móvelde atendimento em João Pessoae Campina Grande, no dia 25/10(Dia do CD), o CRO-PB revelou-se um dos conselhos maisintegrados à Ação Nacional dePrevenção ao Câncer de Boca.Que outras atividadespreventivas o CRO vemdesenvolvendo no estado?O CRO-PB vem difundindo, de todasas maneiras possíveis, as informa-ções sobre prevenção, não só do cân-cer de boca, mas também da preven-ção de cárie. Isto através de entrevis-tas aos meios de comunicação e doapoio das secretarias de saúde doEstado e dos municípios. Tambémcontamos com o apoio da Universi-dade Federal da Paraíba (UFPB) paraos trabalhos educativos e preventivos.

Em 2001, o Nordeste foi ocampeão em número deequipes de saúde bucalimplementadas no Programa deSaúde da Família, com 1227 ESBs(54,5% do total). O que o CROtem feito para sensibilizar as

Alcione Maracajá Beltrão,pres. do CRO-PBEm sua quarta gestão como presidente do CRO-Paraíba, a Dra. Alcione Maracajá Beltrão aindacomemora as conquistas obtidas por suadiretoria e que abrangem a realização decursos, interligação ao CFO (via redeinformatizada), construção de um modernoauditório na sede central, além de amplareforma na delegacia de Campina Grande.

prefeituras paraibanas nessaárea?Sabemos da importância do Progra-ma de Saúde da Família e temos noscolocado à disposição dos prefeitos pa-raibanos para discutirmos a implan-tação do programa. Nesses contatoscom as autoridades municipais enfa-tizamos a necessidade do Poder Públi-co dar o atendimento à saúde comoum todo, sensibilizando-as para quecontratem o cirurgião-dentista e aten-dente de consultório dentário pagan-do salários dignos.

No plano federal, a classeodontológica vive um momentopositivo em relação aoLegislativo. E na Paraíba, comotem sido o trabalho deaproximação com a classepolítica? O CRO-PB apoiarácandidatos nas eleições desteano?Sempre que entendemos ser necessá-rio buscar apoio junto aos nossos par-lamentares, nós o fazemos. Mas nósnão apoiamos nenhum candidato, atéporque não temos candidato próprioda classe.

Que ações de sua diretoria a sra.destacaria?Nossas ações foram dirigidas, espe-cialmente, para a valorização do ci-rurgião-dentista e da nossa profissãocom a intensificação da educação con-tinuada, através da realização decursos direcionados para o clínico. Nocampo administrativo, destacamos ainformatização, com a interligação aoCFO; a construção de um moderno eamplo auditório com capacidadepara 300 pessoas na sede do Conse-lho, em João Pessoa. Destacamos ain-da a reforma do prédio da Delegacia,em Campina Grande, e a construçãode um auditório.

EntrevistaEntrevista

66 Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002

Parlamentares,lideranças nacionaisda Odontologia e cercade 500 cirurgiões-dentistas se reúnemem evento que já éconsiderado um marcona fiscalização.

A fiscalização da prática odontológica não será a mesmadepois do 2o FISO (Fórum

Nacional de Fiscalização do Exer-cício Profissional da Odontolo-gia), realizado entre os dias 22 e25 de maio em Belo Horizonte.Essa certeza é partilhada por to-dos os coordenadores e partici-pantes do fórum, que contou comcerca de 500 cirurgiões-dentistas,entre dirigentes de conselhos re-gionais, ABOs, sindicatos, da ABONacional, Academia Brasileira deOdontologia (AcBO), Abeno (As-sociação Brasileira de EnsinoOdontológico), Federação Interes-tadual dos Odontologistas (FIO) eFederação Nacional dos Odonto-logistas (FNO), além dos advoga-dos dos conselhos. Para o presi-dente do CRO-MG e da ComissãoOrganizadora do evento, ArnaldoGarrocho, “a grande conquista é

o fato de estarmos desenhando onovo perfil da fiscalização.”

Após a discussão de diversosaspectos da fiscalização, atravésde palestras, painéis e debates,os participantes se reuniram, noúltimo dia, em cinco grupos detrabalho, e em seguida na ple-nária final, para votar a tese cen-tral do evento. O documento,que aborda tópicos como “Le-

gislação, “Convênios entre CRO,Ministério Público e Vigilância Sa-nitária”, “Planos de saúde”,“Propaganda”, “Campanhas deeducação e treinamento”, “Pa-dronização de ações”, “Poder depolícia” e “Fiscalização e bios-segurança em parceria com a Vi-gilância Sanitária”, deverá pas-sar pela revisão de uma comis-são eleita pelo CFO antes de re-

2o FISO traça novo

ceber o texto definitivo. Masantes de sua normatização, atese votada no 2o FISO já estáservindo de bússola para umaação mais integrada, tanto entreos CROs como entre CROs e ór-gãos públicos como Vigilância Sa-nitária, Ministério Público e Polí-cia. Não por acaso, entres os pon-tos eleitos por unanimidade, es-tão: 1) Os CROs deverão formali-

Um dos painéis mais concor-ridos foi o que reuniu cinco pre-sidentes de CROs, cada um re-presentando uma Região dopaís, sob o mote “Experiências defiscalização dos Conselhos Regi-onais”. Enquanto o presidentedo CRO-RJ, Outair Bastazini, de-fendeu uma atuação firme, ain-da que “educada e respeitosa”,sobre os acadêmicos que atuamilegalmente em clínicas integra-das, Moacir Tavares Filho, presi-dente do CRO-CE, denunciou ou-tro tipo de crime que deve ser

Experiências de fiscalização dos CROsfiscalizado com rigor: o “paitro-cínio”, quando o pai paga parao filho acadêmico fazer cursosde especialização ou aperfeiço-amento. “Além de ser uma de-formidade, é ilegal”, alertou. Aíntegra destes painéis, que inclu-em os apresentados pelos presi-dentes dos CROs de Goiás, Hen-rique César de Oliveira, do Acre,Cleber Ronald dos Santos, e doRio Grande do Sul, Bem Hur Go-dolphim, está disponível na inter-net: www.fiso.mg.com.br

2º Fiso2º Fiso

Plenária final: as votações indicaram novos caminhos para a fiscalização em Odontologia

Presidentes dos CROs em debate. Ao microfone, o pres. CRO-AC, Cleber Ronalddos Santos

Washington Alves

Washington Alves


perfil da fiscalizaçãozar acordos de cooperação comas coordenações da Vigilância Sa-nitária, Ministério Público, Dele-gacias do Consumidor e de Polí-cia para o combate ao exercícioilegal da Odontologia; e 2) Unifi-cação dos convênios entre Minis-tério Público, CROs e VigilânciasSanitárias.

A íntegra da tese central estádisponível no site www.cfo.org.br.

Fiscalização padronizadaAlém de seu documento conter

vários itens votados por unanimi-dade, o 2o FISO também foi avali-ado unanimemente como um mar-co na profissão. “O principal obje-tivo do encontro, a troca de expe-riências, foi plenamente alcança-do”, acredita o presidente da Co-missão Executiva do 2o FISO, o te-soureiro do CFO Lester Pontes deMenezes. “Antes, cada CRO tinhaum sistema de fiscalização próprio.Agora, com a normatização, a fis-calização será muito mais eficaz.Com essa padronização, as cam-panhas de esclarecimento terãouma garantia a mais de sucesso.”

O relator-geral do fórum, o vice-presidente do CFO Ailton DiogoRodrigues, destacou a força da de-mocracia demonstrada pela clas-se. “Todas as propostas foram dis-cutidas e votadas por todas as en-tidades odontológicas nacionais”,relata.

Parlamentarese lideranças nacionais

participam da aberturaO 2o FISO, que foi transmitido

on-line para todo o Brasil atravésda página do CFO na internet, con-tou, na noite de abertura, com apresença de lideranças nacionaisda Odontologia e do Legislativo.Além do senador Juvêncio daFonseca (PMDB-MS), do deputa-do federal Rafael Guerra (PSDB-MG) e da deputada estadual ElbeBrandão (PSDB), compuseram amesa o presidente do CFO, Mi-guel Nobre, o presidente da ABONacional, Henrique Teitelbaum, opresidente da FIO, José Carrijo

“Fiscais” no LegislativoBrom, o presidente da FNO, Fer-nando Gueiros, o presidente daAcBO, Placidino Brigagão, o vice-presidente do CFO, Ailton DiogoRodrigues, o secretário-geral, Mar-cos Santana, e o tesoureiro, Les-ter Pontes de Menezes.

“Função primordialdos Conselhos”

No pronunciamento inicial, opresidente do CFO, Miguel Nobre,fez uma corajosa autocrítica, afir-mando que considera “constran-gedor” para a classe o fato de, com38 anos de existência, os Conse-lhos de Odontologia terem reali-zado somente dois fóruns paradiscutir os rumos da fiscalização.“Ainda mais se pensarmos queesta é a função primordial dosConselhos”, enfatizou. O presi-dente do CFO observou que hámuito o que fiscalizar, citando,como exemplo, o acordo feito re-centemente entre o Conselho Fe-deral e a Anvisa (Agência Nacio-nal de Vigilância Sanitária) na áreade fiscalização de medicamentos.Em seguida, repetiu o que vemafirmando em todos os encontrosda Odontologia: a importância dasentidades representativas da clas-se agirem unidas, dividindo tare-fas sem se deixar dividir pela vai-dade. “O meu lema é a Odontolo-gia de todos para todos”, resu-miu, sob aplausos.

Homenagem a TiradentesO evento foi encerrado oficial-

mente no sábado dia 25, em OuroPreto, com o descerramento deuma placa em homenagem a Ti-radentes – no endereço ondemorou o patrono da Odontolo-gia – e a colocação de uma coroade flores no túmulo simbólico deJoaquim José da Silva Xavier, noMuseu da Inconfidência, diantede cerca de 100 cirurgiões-den-tistas. A breve cerimônia contouainda com a palestra do Dr. CyroGomide Loures, de Minas Gerais,sobre a vida do patrono da Odon-tologia. O CFO agradece a cola-boração e patrocínio recebidos daOral-B, TAM e Varig, na realiza-ção do 2o FISO.

Os parlamentaresconvidados para aabertura do 2o FISO,na noite de 22 demaio, ressaltaram aimportância de osConselhos deOdontologiabuscarem parceriascom o poderpúblico, envolvendoa sociedade numaespécie defiscalização da ética.

Osenador Juvêncio da Fon-seca afirmou que “a ética,antes de tudo, se funda

no cumprimento da lei”, con-cluindo que “não há ética semsociedade civil organizada”. Se-gundo ele, o Brasil vive um mo-mento de transição e amadu-recimento da cidadania “quepassa pela ética”. Mesmo reco-nhecendo que ainda falta aopaís a “democratização do ca-pital”, o senador lembrou dosavanços evidenciados pelo cen-so 2000 do IBGE, como o au-mento da expectativa de vidado brasileiro, a queda da mor-talidade infantil e o número ele-vado de alunos matriculadosnas escolas.

Representando a AssembléiaLegislativa do estado, a deputa-da estadual Elbe Brandão deu asboas vindas aos cirurgiões-den-tistas, “em nome do Poder Le-gislativo de Minas Gerais”. Paraela, que é casada com um cirur-gião-dentista, “a Odontologiaprecisa investir mais na parce-ria com o poder público.” “A in-clusão social precisa nortear oexercício profissional”, afirmou,para em seguida mostrar-se so-lidária com uma das questõesque mais afligem a classe: “Osplanos de saúde só querem su-gar dos profissionais de Odon-tologia. Espero que esse fórumdiscuta isso.”

Já o ex-secretário de Saúdede Minas Gerais e deputado Ra-fael Guerra – que também re-presentava o presidente da Câ-mara dos Deputados, Aécio Ne-ves –exaltou o empenho do CFOem qualificar a fiscalização pro-fissional, além de destacar a im-portância de os CROs atuaremem sintonia nessa área.

Diante dos parlamentares, opresidente do CFO defendeumais uma vez a parceria daOdontologia com o Legislativo,destacando os projetos de leifavoráveis à saúde bucal apro-vados recentemente e o respei-to e credibilidade que a catego-ria possui hoje junto ao Con-gresso Nacional.

2º Fiso2º Fiso

Deputada estadual Elbe Brandão, deputado federal Rafael Guerra, presidentedo CFO, Miguel Nobre, e o senador Juvêncio da Fonseca

Washington Alves

88 Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002CFO 38 anosCFO 38 anos


O Conselho Federal de Odontologiavem amadurecendo a cada dia suarelação com a classe política. Pro-

vas disso não faltam, a começar pela apro-vação da Emenda Constitucional do du-plo vínculo empregatício no serviço pú-blico para cirurgiões-dentistas.

A diretoria da autarquia não tem me-dido esforços para estreitar os laços comos três poderes. No dia 15/05, o CFOpromoveu uma reunião com cerca de 20deputados da Frente Parlamentar da Saú-de, que se comprometeram a atuar pelosprojetos de interesse do setor que trami-tam no Congresso Nacional. O compro-misso foi firmado durante café-da-manhãcom o plenário do CFO, na Câmara dosDeputados, em Brasília. Essa notícia ga-nha mais importância porque, segundo oassessor parlamentar Cid Brügger, a mai-oria dos projetos está sujeita a arquiva-mento automático, já que esse ano nãoseriam mais debatidos em função do ca-lendário eleitoral.

O Jornal do CFO vem acompanhandoessa caminhada, e publica nesta ediçãoum resumo dos principais projetos de leiligados à Odontologia que estão em tra-mitação. Assim, caro cirurgião-dentista,você fica sabendo das últimas notíciassobre a ação política da classe, podendo,assim, colaborar para a conquista de no-vos apoios junto à bancada federal de seuestado.

1) PLC 03/02 (PL 3077/00) - Dispõe so-bre a obrigatoriedade do atendimentoodontológico pela rede de unidades inte-grantes do Sistema Único de Saúde - SUS- Deputado Ricardo Ferraço (PSDB/ES).· Despacho: CAS· Última ação: 15.04.02 - CAS - aguar-dando apreciação do parecer favorável dorelator, senador Roberto Freire (PPS/PE),com substitutivo.Nota JCFO: Aprovado na Câmara, o proje-to teve seu relator no Senado Federal mu-dado – o anterior era Tião Viana (PT-AC).

2) PLC 149/01 (PL 3088/00) - Institui odia 25 de outubro como Dia da Saúde Bu-

D e acordo com aLei nº 10.465,de autoria do

deputado federal Ri-cardo Ferraço (PPS-ES), o dia 25 de outu-bro, quando é come-morado o Dia do Ci-rurgião-Dentista, ficatambém instituídocomo o Dia Nacionalde Saúde Bucal. Nadata, o Ministério daSaúde se comprome-te, através da lei, pu-blicada no dia 28 demaio no Diário Oficialda União, a promoveramplas ações de pre-venção e recupera-ção odontológica, emtodo o território na-cional. “Como princi-pal porta de entradapara o organismo doser humano, a dentição bemtratada evita, sobremaneira, oaparecimento de outras doen-ças, inclusive cardiovasculares”,justifica o deputado.

Foco ParlamentarFoco Parlamentar

Lei cria Dia Nacionalde Saúde Bucal

Dois em umPara a classe odontológica, já

acostumada a realizar campa-nhas educativas, a associação doDia do Cirurgião-Dentista ao DiaNacional da Saúde Bucal prome-te só trazer benefícios, especi-almente em anos eleitorais,quando as questões nacionaisganham espaço na opinião pú-blica.

CFO recebe apoio deFrente Parlamentar deSaúde

Em um compromisso firma-do com o plenário do ConselhoFederal de Odontologia, no dia15 de maio, 20 deputados daFrente Parlamentar de Saúdeprometeram apoiar os projetosque tramitam no CongressoNacional de interesse do setor.O presidente do CFO, MiguelNobre, destaca entre os proje-tos a elaboração de uma tabe-la mínima de honorários médi-co-odontológicos para os pla-

nos de saúde e a competênciaaos Conselhos Regionais deOdontologia para inscrever,cancelar e aplicar penalidadesaos inscritos.

Primeiro fiscal daodontologia brasileira

Diante de uma platéia que lo-tou o auditório na abertura do2º FISO, em Belo Horizonte, opresidente do CRO-MG, ArnaldoGarrocho, revelou o que poucossabiam: o padrinho do alferesTiradentes foi o primeiro fiscalda odontologia brasileira. Se-gundo o presidente, em 1767Sebastião Ferreira Leitão “recla-mou contra a perseguição quelhe moveu um concorrente quenão tinha licença régia nem ca-pacidade para curar, conformeatestaram muitas pessoas.”

Ou seja: o desafio da fiscali-zação profissional em Odonto-logia é mais antigo que a inde-pendência do país, proclamadasomente 55 anos depois.

Dia a dia da políticacal e dá outras providências – DeputadoRicardo Ferraço (PSDB/ES).· Despacho: CE· Última ação: 09.05.02 - Plenário. Apro-vado o projeto. Vai à sanção presidencial.

3) PL 4732/01 - Dispõe sobre a elabo-ração de tabela de honorários médicos,odontológicos e de outros profissionaiscomo base mínima para contratos comas operadoras de planos de saúde. - De-putado Serafim Venzon (PDT/SC).· Despacho: CSSF - CEICT - CCJR· Última ação: 14.05.02 - CEICT - aguar-dando parecer do relator, deputado Ru-bem Medina (PFL/RJ). 13.03.02 - CSSF -aprovado parecer favorável do relator ,deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), comsubstitutivo.Nota JCFO: O deputado Rafael Guerra,considerado um “amigo do CFO”, já deuseu parecer favorável. Agora, na CEICT,o contato deve ser feito com o deputadoRubem Medina.

4) PL 5479/01 - Altera o art. 2º da Lei5081, de 24 de agosto de 1966 e dá ou-tras providências. Estabelecendo que aespecialidade da Ortodontia só será per-mitida ao cirurgião-dentista diplomadoque tenha feito curso de especialização. -Deputado Osório Adriano (PFL/DF).· Despacho: CSSF - CTASP - CCJR· Última ação: 02.04.02 - CSSF - aguar-dando parecer do relator, deputado Jova-ir Arantes (PSDB/GO).Nota JCFO: Este foi um dos projetos queesteve na pauta de discussões na reuniãodo plenário do CFO com a Frente Parla-mentar de Saúde.

5) PL 1323/91 (PLC 102/95) - Que “ins-titui a Residência Odontológica, cria aComissão Nacional de Residência Odon-tológica e determina outras providênci-as”. - Deputado Álvaro Valle (PL/RJ).· Despacho: CCJR - CECD· Última ação: 23.05.00 - Plenário - Lei-tura e publicação da emenda do Senado,com pareceres da CECD e da CCJR. Pron-to para Ordem do Dia.

“Formar profissionais da saúde de-manda muitos anos de estudo, alémde especialização e aprimoramentoprolongados. Remunerá-los mal des-motiva-os e não lhes permite atualizarseus estudos”. A declaração é do de-putado Alceste Almeida (PL-RR), inte-grante da Frente Parlamentar da Saúdeda Câmara Federal, e comprova o ní-vel de consciência com que o Congres-so enxerga a importância da Odonto-logia hoje. O deputado defendeu a apro-vação do PL 4.732/01, que “cria a tabe-

Salário dignola de honorários médico-odontológi-cos, e de outros profissionais da saú-de, como base mínima para contratocom as operadoras de planos de saú-de”. O projeto, que está tramitando naComissão de Seguridade Social e Fa-mília (CSSF), é uma das prioridades dadiretoria do CFO. Almeida também dis-cursou a favor do aumento do piso sa-larial para os CDs, hoje em 600 reais.“Esse valor é incompatível com seu tra-balho, um desrespeito muito grande atão relevante classe”, criticou.

1010 Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002AgendaAgenda

Atualize oseu endereçojunto ao CFO

Fala, especialista

Durante quase 100 anos,acreditou-se que o bomcirurgião-dentista eraaquele que extraía ourestaurava o dentede forma rápida ea Odontologia eraconsiderada uma profissãomeramente curativa.O presidente do GrupoBrasileiro de Professoresde Dentística (GBPD),professor Adair LuizStefanello Busato, explicacomo o surgimento denovos métodos dediagnosticar e prevenir acárie trouxeram uma novavisão para a Dentística.

Fala, especialista

Adair Busato, presidente do GBPDQual a principal mudança vividapela Odontologia nos últimos anos?Nos modelos tradicionais de Odonto-logia, considerava-se mais importantea habilidade de fazer que a de evitar.A partir da década de 50, o desenvol-vimento da doença cárie passou a serentendido e, ao contrário do que se pen-sava, a lesão cariosa é lenta, progres-siva e evitável. Com esta nova visãoda doença, passou-se a tratar da possi-bilidade de reduzir sua capacidade deinstalação e nasceu, então, a preven-ção. O surgimento de novas técnicas emateriais consolidou a visão de umanova Dentística, onde o padrão cirúrgi-co/restaurador foi substituído pelo deprevenção e preservação.

Nas escolas de Odontologia,como estes novos modelos estãosendo tratados?

Nós professores fomos formados nomodelo tradicional e temos que en-sinar um novo. Realizar uma refle-xão profunda para entender a im-portância dessa mudança é funda-mental. É preciso pensar rapida-mente qual Odontologia vamos pra-ticar daqui a 20 anos, já que os pro-fissionais que vão exercê-la estão seformando agora.

Além de ministrar aulas, o sr.também coordena cursos deespecialização em Dentística?Coordeno o curso de especialização emDentística no Hospital das Forças Ar-madas, em Brasília, onde a propostapedagógica está adaptada a esta novarealidade. O curso prepara profissionaispara diagnosticar e planejar o tratamen-to, não necessariamente restaurando odente. A proposta do Hospital das For-

ças Armadas é torná-lo um local de re-ferência de tratamentos e alternativas.

Fale sobre sua experiência comopresidente do Grupo Brasileirode Professores de Dentística?Quando fomos convidados para dis-putar a presidência do Grupo Brasi-leiro de Professores de Dentística(GBPD), além de manter a tradiçãocientífica, nossa principal preocupa-ção foi a necessidade de colaborar coma construção desta mudança. Eu acre-dito ser responsabilidade do Grupo aformatação de uma nova forma deatuação. Já na gestão do professorJoão Carlos Gomes, criou-se um gru-po de estudo para discutir um novocurrículo. Em Fortaleza, nos dias 10 e11 de janeiro de 2003, o GBPD conti-nuará a discussão e acredito que játeremos um proposta para apresentar.

III CongressoSul Mato-grossensede Odontologia

14 a 17 deagosto de 2002Campo Grande - MSTema Oficial:“Avanços Tecnológicosna Odontologia Atual”Informações:(67) 783-3842/782-2471Fax: (67) 721-1593/721-9960E-mail: [email protected]

12º CongressoInternacionalde Odontologiade Goiás27 de setembroa 1o de outubro de 2002Goiânia - GOTema Oficial:“Odontologia: Ciência, Tecnologia eRealidade Social”Informações:(62) 287-1119Fax: (62) 287-1119E-mail: [email protected]

II Fórumdo Mercosul21 de agosto de 2002Local: Sede do CFO - Distrito Federal:Setor SHC - AO - SulE.A 2/8 - Lote 5 - Sala 207 - Torre A -Octogonal (Ed. Terraço Shopping)Horário: 9h às 17hRoteiro dos trabalhos:9h: Abertura do FórumVice-presidente do CFO, Ailton DiogoRodrigues9h10: Flávio Merega - "Relaçõesdiplomáticas com os países membrosdo bloco Mercosul - aspectos deserviços profissionais9h40: Maria Helena Atrasas - "Ações

em desenvolvimento nos fórunsinternacionais relacionados àsatividades dos Conselhos Profissionais"10h20: Enir Guerra Macêdo de Holanda- "Avanços da gestão exercícioprofissional em Saúde no Mercosul"11h: Sadi Assis Ribeiro Filho -"Legislação para imigrantes aplicadaaos profissionais liberais no contextoMercosul - interação com os ConselhosProfissionais"14h: Experiências e avanços dosConselhos Profissionais da área deSaúde no Mercosul - relato dosparticipantes membros dos ConselhosFederais.

CFO acerta parceriacom Anvisa parafiscalizar vendade medicamentos

O Conselho Federal de Odontologiaacertou uma parceria com a Agên-cia Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) para ajudar na fiscalizaçãoda venda de medicamentos. A An-visa pretende criar selos com códi-gos de barras, contendo informa-ções sobre o fabricante, o lote domedicamento e o médico que pres-creveu o remédio. Os selos serão

Fiscalizando os medicamentos

colados nas receitas médicas e suadistribuição aos profissionais de saú-de caberá aos conselhos federais. Aofazer a venda, as farmácias terãoque informar à agência o medica-mento, o lote e a quantidade e estaterá todo o controle dos medica-mentos em sua base de dados.

A Agência pretende conquistar oapoio também dos conselhos fede-rais de medicina, farmácia e veteri-nária para esta iniciativa. “A grandevitória foi a Anvisa transferir partedesse controle para os conselhos”,comentou o presidente do Conse-lho Federal de Odontologia, MiguelNobre, que esteve reunido em maiocom técnicos do órgão.

Presidente Miguel Nobre reunido com técnicos da Anvisa

Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002 1111EntrevistaEntrevista

Ao emitir parecer contrário aoprojeto de lei queregulamentaria o dentistaprático, o sr. entrou em contatocom um dos aspectos maiscomplexos da Odontologia: afiscalização profissional. Na suaopinião, como a classeconseguirá superar o problemados falsos cirurgiões-dentistas?Creio que me deram a relatoria des-te projeto por eu ser médico e pro-fessor universitário. E eu não pode-ria agir diferente, afinal, como re-gulamentar quem não tem forma-ção para o cargo? Seria o mesmo queregulamentar um charlatão. Meuparecer foi dado com toda convicção.No passado a realidade podia seroutra, mas hoje, com o número decirurgiões-dentistas e de faculdadesde qualidade, e com a obrigatorie-dade do atendimento odontológicopelo SUS, como vamos tolerar queuma pessoa despreparada saia aten-dendo por aí? A nação não pode va-lidar alguém sem preparo, isso é umdesrespeito ao paciente. O meu tra-balho é para que as punições sejammais claras para quem é ilegal.Recentemente, participei do 2o FISO,em Belo Horizonte, onde testemu-nhei o avanço empreendido peloConselho Federal de Odontologianessa área. Acredito que o meu pa-recer contrário serviu como funda-mento para o trabalho do CFO e dos27 Conselhos Regionais.

Saúde na políticaRafael Guerra, deputado federal (PSDB-MG)

Do Executivo ao Legislativo: este é o itinerário da carreira política

iniciada há sete anos pelo médico e professor Rafael Guerra.

Com a experiência de secretário de Saúde de Minas Gerais

(1995-99), quando implantou 800 equipes do PSF em 356

municípios, e promoveu o estágio de alunos de Odontologia no

interior do estado, Dr. Rafael se candidatou em 98 para a

Câmara dos Deputados. Agora, candidato à reeleição, o

deputado mostra que o Guerra de seu nome deve ser associado

às lutas mais nobres, como a da Saúde. Ele encerra seu

primeiro mandato tendo sido autor ou relator de

vários projetos de lei ligados à saúde,

especialmente a saúde bucal. Como ele mesmo diz,

por uma questão de justiça com a população.

Marcelo Pinto

A sua experiência comosecretário de Saúde de MGcertamente lhe ensinou muitosobre a execução de políticaspúblicas. Nesse setor, o quefalta para a saúde bucal setornar, definitivamente, umaprioridade em todo o país:vontade política ou pressão dosprofissionais?Acredito que falta um pouco dasduas coisas. A vontade política emum país democrático decorre dapressão exercida pelasociedade. Não basta,por exemplo, a vontadedo ministro se a socie-dade não se envolve, seo Congresso não vota oorçamento. Agora, eunão tenho dúvida deque a Odontologia pre-cisa estar mais presen-te no SUS. Como a leida obrigatoriedade jáexiste, talvez caiba àclasse uma maior pres-são junto aos governos estaduais emunicipais. Embora já seja notávela evolução da Odontologia nesse se-tor. Hoje, a formação universitáriadá mais ênfase à prevenção e à saú-de pública. Na minha gestão comosecretário, criamos o internato ru-ral, através do projeto “Bem-Te-Vi”,onde alunos de todas as faculdadesde Odontologia de Minas Gerais ga-

nhavam bolsa para estagiar no in-terior. Aliás, acredito que a interio-rização da saúde no Brasil estáavançando. Sou médico e defensordo SUS. Quero ver uma integraçãomaior da Odontologia no SUS.

O que de mais importante o sr.aprendeu neste primeiromandato legislativo?A importância do relacionamentodemocrático. Claro que tem muita

gente que está ali porinteresse próprio oucorporativo, afinal, apolítica é um grande es-pelho da sociedade. Éum trabalho difícil, são513 deputados. O queeu mais sinto é que asdiscussões se prolon-gam por muito tempo,sinto que poderia fazermais. Mas essa impres-são talvez venha do ca-coete de quem sempre

teve uma vivência mais executiva.Ainda assim, é possível notar avan-ços na saúde. Um dos mais impor-tantes veio através da emenda cons-titucional que vincula um percentu-al do orçamento da União, estadose municípios para a saúde. (N.R:PEC 1071/99, que regulamenta con-sórcios intermunicipais de saúde).Antes, certos governos e prefeituras

“Acredito que ainteriorização dasaúde no Brasilestá avançando.Quero ver uma

integração maior daOdontologia no SUS.”

destinavam ao setor 1,5%. Agora,pela lei, o mínimo deve ser 12%, noestado, e 15%, no município. O ges-tor, hoje, sabe quanto terá para in-vestir em saúde.

Novamente, o sr. tem umaatuação decisiva em favor daOdontologia, dessa vez dandoparecer favorável ao projetoque cria a tabela de honoráriospara profissionais de saúde,visando os contratos com osplanos de saúde.Os profissionais de saúde têm queter o direito de elaborar suas tabe-las. Este projeto de lei cria esse di-reito, que não tem nada de corpo-rativo. As entidades de classe pode-rão elaborar uma tabela que servi-rá de base para negociação com osplanos. Isso vale para cirurgiões-dentistas, médicos, psicólogos, fisi-oterapeutas e outros. Fiz questãode incluir neste projeto que as ta-belas deverão ser referendadas peloConselho Nacional de Saúde, que éintegrado em 50% por usuários dossistema de saúde, 25% por presta-dores de serviços públicos e 25%pelos demais prestadores, incluin-do entidades de classe e operado-ras de saúde. Isso vai legitimar atabela, afinal, o que o usuárioquer? Ele quer um bom preço, mastambém quer ser bem atendido. Epara isso, o profissional precisa ga-

foto: Vanor Correia

1212 Jornal do CFO · Maio / Junho de 2002VISÃO ODONTOLÓGICAVISÃO ODONTOLÓGICA

Alceste Almeidadeputado federal

(PL-RR)

Um corpo,dois ofícios,

uma epopéia

“O projeto quevisa melhoria

remuneratória nastabelas dos planosde saúde conta como benfazejo sopro

lobista do CFO”

ENDEREÇOS DOS CROs

CRO - AcrePres.: Cleber Ronald I. dos SantosTravessa Amapá, 54 - Cerâmica69900-270 - Rio Branco - ACTel/Fax: (68) 224-7976E-mail: [email protected] - AlagoasPres.: Carlos Roberto C. de MenêsesAv. Cid Scala, 251 - Poço57025-620 - Maceió - ALTel/Fax: (82) 223-5125/223-5295E-mail: [email protected] - AmapáPres.: Francisco Miccione FilhoAv. Mendonça Júnior, 2236 - Santa Rita68900-020 - Macapá - APTel/Fax: (96) 223-2443/223-9399E-mail: [email protected] - AmazonasPres.: Ericson Leão BezerraRua Silva Ramos, 71 - Centro69010-180 - Manaus - AMTel/Fax: (92) 234-1380/233-6348E-mail: [email protected]

CRO - BahiaPres.: Edmilson Sant’anna MouraRua Basílio da Gama, 03 - Canela40110-040 - Salvador - BATel.: Tel. (71) 338-1300 Fax (71) 338-1309E-mail [email protected]:

CRO - CearáPres.: Moacir Tavares Martins FilhoRua Israel Bezerra, 874 - Dionízio Torres60135-460 - Fortaleza - CETel/Fax: (85) 258-0530E-mail: [email protected]

CRO - Distrito FederalPres.: Orlando Ayrton de ToledoSCN-Qd. 01 Bl. E - Ed. Central Park, 20o

70710 - 500 - Brasília - DFTel.: (61) 327-1888/327-1983 Fax: (61) 327-3303E-mail: [email protected]

CRO - Espírito SantoPres.: Laércio Villela BarrosAv. Leitão da Silva, 1375 - Conj. 40229045-201 - Vitória - ESTel.: (27) 3325-2002 Fax: (27) 3200-3616E-mail: [email protected]

CRO - GoiásPres.: Henrique Cesar M. de OliveiraAv. T 2 - esq. c/ T-49, 1381 - Qd 49 Lt 12Setor Bueno - 74210-010 - Goiânia - GOTel: (62) 545-7500/545-7501Fax: 545-7522 - E-mail: [email protected]

CRO - MaranhãoPres.: Ataíde Mendes AiresRua Um, 628 - São Francisco65076-320 - São Luís - MATel/Fax: (98) 227-1920/227-4556

CRO - Mato GrossoPres.: José Armando C. JúniorRua Dr. Otávio da Cunha, 32 - Goiabeira78020-520-Cuiabá-MT-Tel/Fax: (65) 321-1059E-mail: [email protected]

CRO - Mato Grosso do SulPres.: Anísio Lima da SilvaRua Prof. Severino Ramos de Queiróz, 743Monte Líbano - 79004-250 - C. Grande - MSTel: (67) 321-0149 Fax: (67) 321-0187E-mail: [email protected]

CRO - Minas Gerais

Pres.: Arnaldo de Almeida GarrochoAv. do Contorno, 7556 - Lourdes30110-120 - Belo Horizonte - MGTel/Fax: (31) 3291-8787/0480/5528/0418/4611/0397/0870/0589E-mail: [email protected]

CRO - ParáPres.: Paulo Sérgio C. CorrêaRua Alcindo Cacela, 1277 - Nazaré66060-000 - Belém - PATel/Fax: (91) 246-4161/246-4421E-mail: [email protected]

CRO - ParaíbaPres.: Alcione Maracajá de Morais BeltrãoAv. João Machado, 89458013-520 - João Pessoa - PBTel: (83) 221-5733 Fax: (83) 221-4070E-mail: [email protected] - Paraná

Pres.: Wagner João CarreiraRua da Paz, 260 - Alto da XV80060-160 - Curitiba - PRTel: (41) 223-3221 - Fax: (41) 362-2254E-mail: [email protected] - PernambucoPres.: José Thadeu PinheiroAv. Norte, 2930 - Rosarinho52041-080 - Recife - PETel/Fax: (81) 3241-2752/6133/6995E-mail: [email protected] - PiauíPres.: Lucimar de Sousa LealRua Desembargador Freitas, 1571 -Centro - 64000-240 - Teresina - PITel: (86) 222-8817 Fax: (86) 223-5201E-mail: [email protected] - Rio Grande do Norte

Pres.: Maria da Conceição P. P. SolanoRua Cônego Leão Fernandes, 619 -Petrópolis - 59020-060 - Natal - RNTel/Fax: (84) 211-1948/222-4657E-mail: [email protected] - Rio Grande do SulPres.: Ben Hur GodolphimRua Vasco da Gama, 90420-111 -Porto Alegre - RSTel: (51) 3332-9299 Fax: (51) 3330-6688E-mail: [email protected] - Rio de JaneiroPres.: Outair BastaziniRua Araújo Porto Alegre, 70 - 5º andar20030-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel: (21) 2533-7173 Fax: (21) 2220-3775E-mail: [email protected] - RondôniaPres.: Milton Jorge ForoniAv. Duque de Caxias, 508 - Caiari78900-040 - Porto Velho - ROTel: (69) 221-1813 Fax: 223-2601E-mail: [email protected] - RoraimaPres.: Maria Livoni B. de OliveiraRua Souza Júnior, 49 – São Francisco69305-040 - Boa Vista - RRTel/Fax: (95) 224-7288E-mail: [email protected] - Santa CatarinaPres.: Cláudio Barbosa FontesRua Trajano, 279 - s/40188010-010 - Florianópolis - SCTel: (48) 222-4185 Fax: (48) 222-2111E-mail: [email protected] - São PauloPres.: Emil Adib RazukAv. Paulista, 688 - térreo - lj 0201310-909 - São Paulo - SPTel: (11) 289-0277/289-0834Fax: (11) 289-3774E-mail: [email protected] - SergipePres.: Augusto Ribeiro Tadeu SantanaRua Vila Cristina, 58949015-000 - Aracaju - SETel: (79) 214-3404 Fax: (79) 211-7212E-mail: [email protected] - TocantinsPres.: Ismar de Macêdo LimaACSV-SE 13 - Av. LO3 - Lote 6 - Loja 277123-520 - Palmas - TOTel/Fax (63) 213-1395/213-1896

Jornal do ConselhoFederal de Odontologia · Ano 10Nº 48 · Maio-Junho de 2002Edição nacional 234 mil exemplares

Av. Nilo Peçanha,50 - Grupo 2316CEP 20044-900Rio de Janeiro/ RJ

IMPRESSO ESPECIALCONTRATO

Nº 050200293-0ECT/DR/RJ

CONSELHO FEDERALDE ODONTOLOGIA

Odontologia brasileira a serviço de todos

ABO (Associação Brasileira de Odontologia)Tel/Fax. (51) 3332-7492E-mail: [email protected]/Site: www.abonac.org.brAbeno (Associação Brasileira de EnsinoOdontológico) Tel/Fax. (31) 3232-9286E-mail: [email protected]: www.abeno.org.brAcBO (Academia Brasileira deOdontologia) Tel/Fax. (21) 2547-8266E-mail: [email protected]: www.acbo.org.br

CFO (Conselho Federal de Odontologia)Tel (21) 262-0419 - Fax (21) 533-6703E-mail: [email protected]/Site: www.cfo.org.brFIO (Federação Interestadual dosOdontologistas): Tel (62) 285-4619Fax (62) 285-4824E-mail: [email protected]: www.fio.org.brFNO (Federação Nacional dosOdontologistas): Tel (21) 2233-5879Fax (21) 2263-6635E-mail: [email protected]

Odontologia brasileira a serviço de todos

Médico que sou, há mais de 32 anosno exercício da atividade cirúrgica,sou do tempo em que as faculda-

des formavam médicos generalistas e, em-bora especializado em ginecologia fui logopara o interior, onde tive de exercer tudo– nunca deixei de considerar o importan-te trabalho desempenhado pelos coirmãosde ofício, os cirurgiões-dentistas.

Nunca vi como dissociar a medicina daodontologia e por diversas vezes indaguei,em vários pronunciamentos que fiz na Câ-mara Federal ao longo de três mandatoscomo deputado: o que é a odontologia se-não uma medicina bucal ?

No entanto, em que pese a real correla-ção de ofícios, o Serviço Público do nossopaís não vem tendo a mesma ótica que te-nho – pelo menos no quediz respeito à equiparaçãoremuneratória, carga horá-ria de trabalho, piso salari-al e outros direitos que nãodeveriam ser diferentes dosque nós, como médicos, usu-fruímos.

Ganhos, a classe odon-tológica vêm obtendo nosúltimos anos: a duplicida-de contratual por órgãospúblicos foi a mais recen-te, decorrente de uma ver-dadeira epopéia que fize-mos no Congresso, somada ao trabalhoda classe que se investiu de enorme e im-prescindível lobismo, fazendo-se constan-temente presente nas duas Casas Legisla-tivas Federais sem o qual, o êxito, por cer-to, não se alcançaria.

O Projeto de Lei nº 4732/01 que obje-tiva melhoria remuneratória nas tabelas

dos planos de saúde, conta, mais uma vez,com o benfazejo sopro lobista do Conse-lho Federal de Odontologia.

Felizmente, esse impulso vem sendopromovido pelo seu presidente, Dr. MiguelNobre e pelo seu vice, Dr. Ailton Rodri-gues, experientes líderes que têm encetadoações no Congresso Nacional (como ocor-reu no dia 15 de maio do corrente, em reu-nião promovida junto à Comissão de Saú-de da Câmara Federal) e que tem contadocom a receptividade dos parlamentares. Isso,sem contar ainda as inúmeras investidasnos corredores e nos gabinetes de ambasas Casas Legislativas do Congresso Nacio-nal, promovidas por esses respaldados re-presentantes e por outros, da classe, quenão têm sido em vão.

O aumento do piso sala-rial da classe odontológica éassunto dos mais importan-tes a uma compatibilizaçãoremuneratória mais digna quepromoverá estímulo aos ci-rurgiões-dentistas e, acima detudo, justiça. Por essas ra-zões, solidarizo-me com oscirurgiões-dentistas do Bra-sil, conclamando o ConselhoFederal de Medicina – já queo Projeto de Lei 4732/01 écomum a ambas as classes –a que venha somar nessas rei-

vindicações, dando mais sinergismo a essanobre causa, que é, também, a bem do povoe do país.

FALE COM O DEPUTADOFEDERAL, INTEGRANTEDA FRENTE PARLAMENTARDA SAÚ[email protected]

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