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RECURSO DE APELAÇÃO Os apelantes adquiriram imóvel de boa-fé e realizaram benfeitorias. Claro está, que houve fraude, onde s procuraçãoque deu origem à venda do imvel.Os autores da a çã o requerem !eclaraçãode "ulidade de #tos $ur%dicos. &endo sido d a do provimento parcial à ação, parece lgico que o 'nus da sucu ser proporcionalmente suportado por ambas as partes. !esta fo seja modificada a decisão apelada. EXMO SR DR !U"# DE D"RE"$O DA %ARA C&%EL DA COMARCA DE .... .................................. e sua mulher ................. inicial de fls., #utos n) ...., de #ção de !eclaração de " $ur%dicos, que contra si afavorem perante este $u%zo .... e sua mulhe por seu procurador judicial infra*assinado com o devido respeito à p de +. -a., inconformados data venia , com a r. decisão pr autos supra, interpor, com fulcro no art. /01 e seguintes d 2rocesso Civil, o presente RECURSO DE APELAÇÃO requerendo, via de conseq3(ncia, o seu processamento na forma com a remessa das inclusas raz4es à gr5gia instancia 6uperiorp ar a conhecimento, reapreciação e julgamento pelo Colegiado de 7) grau. 2. !eferimento. ...., .... de .... de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . #dvogado #utos n) . . . . .... e sua mulher ...., sua mulher e outros. 8az4es de 8ecurso pelo #pelante .... e sua mulher. minente 8elator,

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Petição - dados

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RECURSO DE APELAÇÃO   Os apelantes adquiriram imóvel de boa-fé   e real izaram benfe itorias. C laro está , que houve f raude, onde se forjou a p rocu ração que deu o ri gem à venda do imve l. Os autores da ação requerem !eclaração de "ul idade de #tos $ur%d icos. &endo s ido dado provimento parcial à ação, parece lgico que o 'nus da sucumb(ncia deva ser proporcionalmente suportado por ambas as partes. !esta forma requer   seja modificada a decisão apelada.
EXMO SR DR !U"# DE D"RE"$O DA %ARA C&%EL DA COMARCA DE  ....
.................................. e sua mulher .............................., já qualif icados à in ic ia l de f ls . , #utos n) . . . . , de #ção de !ec laração de "ul idade de #tos $ur%dicos, que contra si afavorem perante este $u%zo .. . . e sua mulher, v(m por seu procurador judicial infra*assinado com o devido respeito à presença de +. -a. , inconformados data ven ia , com a r . dec isão pro la tada nos autos supra, in terpor , com fu lcro no ar t . /01 e seguin tes do Cdigo de 2rocesso Civi l , o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
requerendo, v ia de conseq3(ncia, o seu processamento na forma de le i , com a remessa das inc lusas raz4es à gr5g ia ins tanc ia 6uper io r para conhecimento, reapreciação e julgamento pelo Colegiado de 7) grau.
2. !eferimento.
...., .... de .... de ....
minente 8elator,
0. Consideraç4es iniciais
;rresignados com a r. decisão apelanda que julgou parci lamente procedente a ação supra mencionada, estão os ape lantes interpondo o p resen te recurso, na e-pectativa de reapreciação da mat5ria objeto da controv5rsia, que com devida e merecida v(nia não fez integral $ustiça ao apelante.
Consoante a p rova car reada para o bojo dos autos , duran te a fase inst rut ria , f icou cr is ta l inamente provado terem os r5us, ora apelantes, adquir ido de boa*f5, por escri tura p<bl ica lavrada e registrada em Cartr ios id'neos o imvel objeto da demanda, sendo que, em decorr(ncia da compra com quitação integral foram edif icadas benfeitorias no terreno, julgando os apelantes serem seus.
 # presunção de boa f5 5 tamanha que chegaram os apelantes a pagar  sempre= desde a aqu is ição do imve l, seus impos tos e ta-as e , mais recentemente, a pavimentação frente ao imvel como determinam as le is municipais.
7. # decisão apelada .
 #pesar de e-traordinariamente fundamentada, a decisão apelada dei-ou suficientemente claro em sua parte disposit iva terem sido os r5us v%t imas de uma trama engendrada por . . . . e . . . . que, de conluio com o denunciado .. . . e com ...., venderam aos apelantes o imvel objeto do lit%gio.
Cumpre ainda sal ientar que todo esse aparato teve a part icipação at iva do &abelionato !ist r ita l de . .. . loca l , onde se for jou a procuração que deu origem à venda do imve l, cujo o f% cio foi a fastado do pl o passivo da relação processual, f icando os apelantes sem as m%nimas condiç4es de se ressarcirem regressivamente do gravame sofr ido, mormente em se sabendo serem os of%cios e-trajudiciais possuidores de f5 p<bl ica, f iscal izados pela !. Corregedoria de $ustiça e obviamente insuspeitos.
> verdade, -a., que a decisão, reconhecendo a boa* f5 dos apelantes, re je i tou as pretens4es dos autores, ora apelados, no tocante às perdas e danos e perdas das benfei tor ias, assegurando aos apelantes o di re i to de indenização com retenção at5 seu pagamento.
ntretanto, al5m das benfeitorias, a aquisição do imvel tamb5m foi feita de boa*f5 pelas raz4es retro e-postas, o que enseja a interposição da presente parcia lmente em relação à parte em que os apelantes foram vencidos, ou seja, a anulação da escri tura de f ls . . . . . v ., . . .. e . . .. v. , a condenação dos demais r5us para que os mesmos respondam pela ev icção, bem como a modificação na parte f inal do decisum .
1. # anulação da escritu ra.
 
2arte pr imordial da ação, a anulação da escr itura p<bl ica, não se just i fica data ven ia , porquanto a t ransação imobil iár ia se real izou, a tendendo todas as solenidades determinadas pela le i para a sua perfe i ta val idade, sendo certo que o registro f inal da escr itura se fez tamb5m no Cartr io de 8eg is tro de ;mve l competente, estando per fe itamente regulares as provid(ncias tomadas pelos apelantes para salvaguardar o seu dire i to ao dom%nio do imvel.
?ue 5 p<bl ica mereceriam os of%cios e-trajudiciais se a lei não salvaguardar   como deve os negc ios rea li zados por pessoas de boa* f5 , incau tas e confiantes na $ustiça.
O c idadão que adent ra um of %c io , se ja e le jud ic ia l ou e-t ra jud ic ia l , leva consigo a f irme presunção de que pelo menos al i estará a salvo de qualquer   falcatrua que possa p'r em risco o seu patr im'nio.
!ita presunção deve naturalmente estar acompanhada da garantia de que, se lesado, o c idadão deve ser indenizado pelo erro comet ido pelo Of ic ia l . ;n casu , ta l não ocorreu, o que indubi tavelmente gera revol ta por parte dos apelantes.
@. # condenação dos demais ....
A icou sabidamente provado terem os r5us . . . . e . . . . contr ibu%do de forma decisiva para que o negcio que ora se pretende anular, fosse real izado.
ntretanto, a r. sentença não atr ibui aos r5us supra mencionados nenhuma responsabil idade no caso vertente, al i jando*os ao que parece do processo e conseq3entemente impondo, v ia de conseq3(nc ia, o 'nus processuais causados pela decisão, apenas e tão somente às pessoas dos apelantes, <nicos a perder no presente processado.
 # prova 5 robusta no sentido de se responsabil izar os demais r5us pela malfadada t ransação, o que possibi l i ta sem d<vida em uma poss%vel ação regress iva, a inden ização dos p re ju %zos sof ridos pelos ape lantes , no tocante ao processado.
"ão podem e não devem de forma alguma se fur tarem de responder pela culpa os r5us sup ra mencionados , sob pena de que se p ra ti que uma lamentável injustiça.
/. Os 'nus da sucumb(ncia
!e uma le i tura da responsável decisão em sua parte f inal , emerge c laro e sem sombra de qualquer d<vida que, tendo sido dado provimento parcial à ação proposta, parece lgico que os 'nus da sucumb(ncia, que a nosso ver   5 reciproca, devam ser proporcionalmente suportados pelos ##. e pelos 88.
 
pedido acolhido somente no tocante à parte deles, sendo que a outra parte mereceu do !. $u%zo de pr imeiro grau atr ibuindo aos apelantes o que lhes coube, pela sentença apelada.
 #ssim, a cada uma das partes foi concedida umas das duas partes do pedido in ic ia l , o que parece lgico que devam os 'nus da sucumb(ncia serem proporcionalmente rateados, parte pelos .. . . e a outra parte pelos .. . .
B. O requerimento f inal
 #ssim, em vista do e-posto, são as presentes raz4es de recurso, para que se dignem +ossas -cel(ncias em acatando as quest4es aqui propostas, recebam o presente 8ecurso de #pelação, na forma regimental, para o f im de mod if icar a r. dec isão ape lada , como corolár io dos mais e levados princ%pios de salutar  
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