24-11-2017

Revista de Imprensa

1. Cuidados de saúde oral para mais de 12 mil utentes - Castelo de Paiva, Jornal de Notícias, 24/11/2017 1

2. “SNS ainda não encontrou o financiamento adequado”, Vida Económica, 24/11/2017 2

3. País gasta menos 30% na saúde do que a Europa, Jornal de Notícias, 24/11/2017 4

4. Top 5 - Os hospitais do SNS com melhor desempenho são..., Prevenir, 01/12/2017 5

5. Portugal em 10º lugar no tempo das consultas, Correio da Manhã, 24/11/2017 6

6. Médicos têm 15 minutos para avaliar doentes, Jornal de Notícias, 24/11/2017 7

7. Sete mil medicamentos baixam de preço, Público, 24/11/2017 8

8. A importância da àgua da rede pública em análise, Correio do Minho, 24/11/2017 9

9. Saúde. Hospital de Braga distinguido pela eficiência energética, Correio do Minho, 24/11/2017 10

10. Menina com sintomas lança alerta, Correio da Manhã, 24/11/2017 12

11. Sindicato diz que aviso é ilegal, Correio da Manhã, 24/11/2017 13

12. Município de Vieira do Minho aprovou orçamento de 16 milhões de euros para 2018, Diário do Minho,24/11/2017

14

13. Portugueses estão a fumar e a beber menos mas estão mais gordos do que os outros europeus, Diário deNotícias, 24/11/2017

15

14. Poliomielite - Renova acreditação, Correio da Manhã, 24/11/2017 18

15. Cruz Vermelha - Costa faz elogios a George, Jornal de Notícias, 24/11/2017 19

16. Jesus e Ana Malhoa ajudam SNS na luta contra o sal, Jornal de Notícias, 24/11/2017 20

17. Hospitais privados pretendem igualdade perante a lei, Vida Económica, 24/11/2017 21

18. "Excessos" na ADSE deverão ser cortados, Correio da Manhã, 24/11/2017 22

19. Trabalhadores admitem impugnar mudança, Jornal de Notícias, 24/11/2017 23

20. Mudança do Infarmed para o Porto só agrada... ao Porto, Negócios, 24/11/2017 24

21. Infarmed - Helena Freitas contra descentralização por encomenda - Entrevista a Helena Freitas, Diário deNotícias, 24/11/2017

26

22. O supermercado orçamental, Público, 24/11/2017 29

23. Governo retira proposta para imparidades da banca, Negócios, 24/11/2017 30

24. Mais IRC nas grandes empresas, menos alunos nas turmas do 1.º ciclo, Público, 24/11/2017 35

25. O médico Afonso Inácio está indiciado por crime de tráfico de influência, Barcelos Popular, 23/11/2017 36

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Meio: Imprensa

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 34

Cores: Cor

Área: 5,17 x 15,90 cm²

Corte: 1 de 1ID: 72371110 24-11-2017

Cuidados de saúde oral para mais de 12 mil utentes

CASTELO DE PAIVA Os utentes do Centro de Saúde de Castelo de Paiva vão passar a dispor de cui-dados de saúde oral, no âmbito de um projeto-piloto promovido pela Administração Regional de Saúde do Norte. Segundo a ARS-N, o pro-jeto conta com o apoio da Câmara Municipal e vão ser abrangidos mais de 12 mil utentes daquele concelho do Vale do Sousa. O pro-tocolo entre a tutela e a Câmara de Castelo de Paiva é hoje assinado e está anunciada a presença do se-cretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

Num comunicado enviado à Lusa, a ARS -N sublinha que os utentes poderão. assim, evitar "deslocações desnecessárias, dis-pendiosas e até penosas. em espe-cial para as pessoas de idade mais avançada ou mais vulneráveis". Refere-se também que "a Admi-nistração Regional de Saúde do Norte tem vindo a efetuar contac-tos com outras autarquias, no sen-tido de poder estabelecer acordos de parceria de proximidade. ex-tensíveis a toda a região". •

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Meio: Imprensa

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 29

Cores: Cor

Área: 18,64 x 21,68 cm²

Corte: 1 de 2ID: 72370689 24-11-2017

O Serviço Nacional de Saúde sofre de uma doença crónica, o endivida-mento continuado do setor. Quem o afirma é o ministro da Saúde, Adal-berto Campo Fernandes, que assume que “os problemas são infinitos, mas o Governo está a percorrer o cami-nho da sua solução”. Certo é que o Executivo vai reduzir o financiamen-to aos hospitais que não cumpram regras como tempos máximos de es-pera, realização de mais de um terço dos partos através de cesariana ou que não forem considerados centros de re-ferência. Ainda assim, o ministro diz que nunca o SNS foi dotado de tanto dinheiro como no Orçamento para o próximo ano.

Quanto às elevadas dívidas e ao seu crescimento ao longo do tempo, Adalberto Campos Fernandes subli-nha que se trata de um problema que vem de anos anteriores, sendo que o SNS ainda não encontrou o finan-ciamento adequado às necessidades que tem. O objetivo é, até final da legislatura, criar condições para que este ciclo de endividamento, de de-sorçamentação e endividamento, que é repetido ao longo das décadas, co-mece a ter o seu fim e entremos num ambiente de relação económica com fornecedores e atores do setor normal. Temos problemas de contas públicas e de consolidação orçamental, mas é preciso ser justo e ser muito claro de que nunca no SNS e no setor da saúde tinha havido tanta dotação orçamen-tal e tanto esforço”, segundo o minis-tro da Saúde.

O que o Governo pretende é “pre-miar as boas práticas”. Por outro lado, destaca o facto de terem sido mobi-lizados cerca de 1,4 mil milhões de euros para pagamentos em atraso e

regularização de dívidas, colocando O rock de dívida “no nível de dívi-da mais baixo de sempre”. Quanto às críticas de que se está a verificar um “garrote orçamental nos hospitais mais pequenos”, responde que, entre 2015 e 2018, o Orçamento do Es-

tado tem mais 700 milhões de euros para a Saúde. E ainda: “Descontando que são efeitos únicos, nomeadamen-te a injeção na ADSE em 2010 e pa-gamento de dívidas, este ano tem o maior orçamento de sempre do SNS”, conclui.

MINISTRO DA SAÚDE ADMITE

“SNS ainda não encontrou o financiamento adequado”

Adalberto Campo Fernandes, ministro da Saúde.

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País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 2

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Corte: 2 de 2ID: 72370689 24-11-2017

29Fiscalidade

“SNS ainda não encontrou o financiamento adequado”

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 14

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Corte: 1 de 1ID: 72370728 24-11-2017

País gasta menos 30% na saúde do que a Europa AVALIAÇÃO Portugal gasta menos 30% em cuidados de saúde do que a média europeia. Em 2015, o Es-tado suportou 1989 euros de des-pesas per capita, enquanto a mé-dia na União Europeia ascende a 2797 euros por pessoa. O Orça-mento do Estado para 2018 pouco alterará esta realidade. E o dinhei-ro vai quase todo para o tratamen-to das doenças, sobrando cerca de 1% para a prevenção. É um mal ge-neralizado na Europa, onde o gas-to médio com a prevenção é insig-nificante (ronda os 3%).

A fraca aposta na prevenção preocupa a Comissão Europeia, pois aumenta a pressão sobre os sistemas de saúde, como alerta o comissário Vytenis Andriukaitis, responsável pela Saúde. Uma das debilidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português é a sus-tentabilidade financeira, já que "as medidas governamentais não pa-recem ser suficientes para garan-tir a liquidação dos pagamentos em atraso ou impor um controlo firme das despesas". A critica sur ge no Perfil de Saúde de Portugal,

que tem por base dados de 2015, alertando para o facto da fatura da saúde pesar cada vez mais no or-çamento das famílias lusas.

Em 2015, pagaram diretamente 27,7% do total das despesas de saúde (a média europeia é de 15%), sobretudo para obterem assistên-cia em áreas que o SNS não con-segue dar resposta cabal, como os "cuidados dentários e as consul-tas de especialidade", obrigando ao recurso a privados. Os paga-mento diretos das famílias dispa-raram entre 2010 e 2012 e têm-se

mantido nesse nível até 2015. Aliás, a Comissão sublinha os "efeitos profundos" da crise eco-nómica na Saúde, onde se cortou mais na despesa do que noutros setores da Administração Pública.

Nem todos os portugueses re-cebem cuidados de saúde iguais. "As disparidades geográficas na disponibilização dos serviços são o principais obstáculo ao acesso em Portugal". pode ler-se no per-fil, assinalando que os hospitais fora das grandes cidades não dis-ponibilizam todas as especialida-

des médicas, embora reconheça o esforço do Estado no investimen-to em Instalações médicas fora do Porto e de Lisboa na procura de colmatar essas debilidades.

A Comissão Europeia calcula que, em 2014, podiam ter sido evi-tadas 10 847 mortes "pela presta-ção de cuidados de saúde de me-lhor qualidade e mais atempa-dos". Ainda assim, com um orça-mento mais "reduzido" do que ou-tros países europeus. Portugal re-gista "baixos níveis de mortalida-de evitável'. CARLA SOFIA LUZ

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Âmbito: Saúde e Educação

Pág: 11

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Corte: 1 de 1ID: 72354502 01-12-2017

TOP 5

OS HOSPITAIS DO SNS COM MELHOR DESEMPENHO SÃO... A IASIST, uma multinacional espanhola que nomeia os hospitais públicos dos Serviços Nacionais de Saúde que apresentam os melhores níveis de desempenho ao longo doano, elaborou o rankingde 2017. Foram atribuídos cinco prémios em duas categorias:

Prémio Consistência * Hospital Santa Maria Maior, EPE — Barcelos * Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE * Hospital de Braga * Centro Hospitalar do Porto, EPE * Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE Prémio Evolução Clinica * Hospital da Prelada * Hospital da Senhora da Olivei ra, Gtiirnaràes, EPE * 1-bspital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, EPE * Centro 1-Tospitala r do Porto, EPE * Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE * Menção Honrosa — Hospital da Horta

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Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 19

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Área: 21,45 x 21,70 cm²

Corte: 1 de 1ID: 72371202 24-11-2017

4Q Noruega »filas Finlândia 17m54s

MEI Rússia 17m12s sa Suíça 17m

França 16m

5Q

660 China

Bangladesh • 48s

10

2Q

Suécia 22m5s

Estados Unidos 21m07s

Bulgária 20m

8Q

67Q

RANKING POR PAISES

Em Canadá 15m9s

PORTUGAL 15m54s.

índia 2m18s

100

630

3Q

Consultas de menor duração levam à prescri-ção de múltiplos medicamentos e mais antibióticos

SAÚDE

Portugal em 100 lugar no tempo das consultas ESTUDO O Duração média é de quase 16 minutos, o que coloca Portugal no top 10 a nível mundial BERNARDO ESTEPES

p ortugal está entre os dez países do mundo onde as consultas médicas de

cuidados primários duram mais tempo, revela o maior es-tudo internacional sobre esta matéria. Em média, as consul-tas em Portugal duram 15 mi-nutos e 54 segundos, segundo o estudo em que participou Ana Luísa Neves, investigadora da

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

A Suécia lidera a lista, com 22 minutos e 30 segundos, e o Bangladesh é último, com apenas 48 se-gundos por consulta. Em 18 países que representam metade da população mundial (inclui China e índia) a dura-

ção é inferior a 5 minutos e os médicos realizam 90 con-sultas por dia.

"Consultas tão curtas afe-tam negativa-mente os cui-dados presta-

dos e aumentam o stress dos médicos", refere o estudo pu-blicado no 'British Medical Journal'. A investigação conclui

ainda que consultas mais curtas levam à prescrição de múltiplos medicamentos e utilização ex-cessiva de antibióticos.

A investigação foi baseada em 179 estudos que analisaram 28,5 milhões de consultas em 67 paí-ses. Os investigadores con-cluem que 5 minutos é o limite abaixo do qual uma consulta serve apenas para fazer triagem e receitar medicamentos. •

ATENDIMENTO RÁPIDO PREJUDICA DOENTES E PROVOCA STRESS MÉDICO

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 14

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Área: 21,26 x 22,77 cm²

Corte: 1 de 1ID: 72370738 24-11-2017

Saúde Estudo internacional diz que consultas curtas levam ao abuso de antibióticos

Médicos têm 15 minutos para avaliar doentes 20 min ou mais

Entre 15.20 min.

4 o 5.0

6.°

7°

8 ° 9°

10.*

11.°

.12.°

13.° 14.0

15.°

16.°

14,42 min 17.° Austrália

Menos 19.° Espanha de 15 29.° Reino Unido

13,4 min 0.56 MÉDICOS ~cada

1000 HABITANTES em Portuga!

66.° 67.°

Paquistào 1~

Bangladesh NI 48 seg E 1

FOME, ESTUDO SOBRE A VARIACAO INTERNACIONAL 00 TEMPO DAS CONSULTAS NOS CUIDADOS MIMAMOS DE SAODE INFOGPAFIA 114

ranking duração média de consulta de cuidados primários

O min

.° Suécia

2.° Estados Unidos

3° Bulgária

Noruega

Fintãndia

Rússia

Suíça França

Canadá

PORTUGAL Peru

Luxemburgo

Lituánla Islándia

Chipre

Bélgica

9.22 min

Carta Sofia Luz carlaluz(aJn.pt

. Um médico de família em Por-tugal tem, em média, 15,9 minutos para avaliar um doente. Um estu-do internacional, que analisou o tempo que os clínicos podem dis-pensar aos pacientes em 67 pai - ses, mostra uma tendência inter-nacional de consultas curtas nos cuidados de saúde primários, que agravam o risco de abuso de anti-

bióticos, de prescrição de múlti-plos fármacos e de má comunica-ção entre médico e paciente.

O grupo de investigadores, que integra Ana Luisa Neves, da Facul-dade de Medicina do Porto e do Imperial College London, relacio-na a diminuta duração das consul-tas com piores resultados na assis-tência aos pacientes e com a pres-crição inadequada de medica-mentos. Outra consequência é o risco de "burnout" (exaustão) do

(*,«- A pressão para W

re- duzir o tempo das

consultas existe em todo o Mundo. O tempo médio de IS minutos em Portu-gal é insuficiente. Nos países em que há mais tempo, pedem-se menos meios complementares de diagnóstico"

Miguel Guimarães Bastonário Ordem dos Médicos

médico de família devido a stress e a aumento da carga de trabalho. Dos 67 países analisados, a Suécia e os Estados Unidos são as nações onde os clínicos passam mais tempo com os pacientes. A dura-ção média da consulta sueca as-cende a 22,5 minutos. Os ameri-canos, 21.4 minutos.

Em 40 dos 67 países, as consul-tas demoram menos de dez minu-tos. Os investigadores consideram preocupante que 50% da popula-ção mundial (a viver em 18 nações analisadas) tenha menos de cinco minutos com o médico. O Bangla-desh é o caso mais grave. A dura-ção da consulta é de 48 segundos.

Portugal surge na 10.' posição, melhor do que Espanha e pior do que França Iver infográficol. A Or-dem dos Médicos tem vindo a alertar para a pressão crescente no atendimento célere dos pa-cientes para dar resposta a um maior número de utentes. O ex-cesso de trabalho burocrático, de olhos postos no computador e sal-titando de aplicação em aplicação para prescrever medicamentos ou exames, agrava a situação, denun-cia Miguel Guimarães.

20 minutos é mais adequado O bastonário considera que 15 minutos não chegam para salva-

guardar a relação entre médico e doente e quer definir tempos pa-drão por especialidade, tendo so-licitado parecer aos colégios de especialidade da Ordem. O traba-lho estará concluído nos primei-ros dois meses de 2018. Miguel Guimarães admite que 20 minu-tos por consulta possa ser um tempo médio mais adequado do que os atuais 15 minutos, no caso da Medicina Geral e Familiar. Mas aguarda pelos pareceres.

O tempo-padrão, a definir pela Ordem. "tem que ter um efeito efetivo" e não será apenas uma re-comendação, avisa ainda. "Terão de ser respeitados, caso contrário poderão resultar consequências disciplinares sobre quem gere equipas médicas e pede para ace-lerarem o passo." •

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Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 15

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Área: 10,66 x 28,54 cm²

Corte: 1 de 1ID: 72370688 24-11-2017

No próximo ano sete mil medica-

mentos vão fi car mais baratos, fruto

da revisão anual de preços. A pou-

pança estimada é de 30 milhões de

euros. A poupança será conseguida

sobretudo com medicamentos de

marca, já que a maioria dos genéri-

cos tem preços muito baixos.

Os países que vão servir de refe-

rência para a revisão e autorização

dos preços dos novos medicamen-

tos, em 2018, já estão escolhidos:

Espanha, França e Itália, segundo

a portaria publicada esta semana.

É o preço médio praticado nestes

países que vai servir de base para os

preços em Portugal. E apesar da lista

de países ser a mesma deste ano,

haverá impactos positivos para o

Estado e para os utentes.

A Autoridade Nacional do

Medicamento (Infarmed) esti-

ma que “o universo

de medicamentos

a serem revistos

no mercado am-

bulatório [venda

em farmácias]

seja de cerca

de 5000 e no

mercado hospita-

lar cerca de 2000”. A

mesma adianta que “a es-

timativa de poupança — calculada

com base nos medicamentos com

maior volume de vendas — com a

revisão anual de preços para 2018

é de 30 milhões de euros”. Mais 7,5

milhões do que a previsão para es-

te ano.

O Infarmed explica que as pou-

panças calculadas “poderão não se

traduzir numa diminuição da des-

pesa”. Por um lado, por causa do

“dinamismo do mercado, com a

introdução de novos medicamen-

tos”. Por outro, porque “as poupan-

ças obtidas servirão também para

fi nanciar a entrada dos novos me-

dicamentos, designadamente ino-

vadores”, garantindo o acesso dos

doentes a novas terapêuticas.

De fora da revisão fi cam muitos

Sete mil medicamentos baixam de preço

genéricos por terem já preços bai-

xos, salienta a portaria: “Atenden-

do a que o nível médio de preços

praticados para a maioria dos me-

dicamentos genéricos se situa, na

sua generalidade, abaixo dos preços

máximos que resultariam da sua re-

visão, considera-se que não se jus-

tifi ca de momento proceder a essa

revisão em 2018”

A excepção são os “genéricos cujo

preço de venda ao público [PVP]

máximo é superior ao PVP máximo

do medicamento de referência”. O

Infarmed estima que são 330 gené-

ricos a ter o preço revisto em 2018.

Segundo dados do Infarmed, da mo-

nitorização dos medicamentos em

ambulatório, em Julho o preço mé-

dio de uma embalagem de genéricos

custava cerca de sete euros.

“Os genéricos têm sido fundamen-

tais para a sustentabilidade do SNS.

Desde 2008 até agora o preço médio

dos genéricos desceu 70%, tanto no

ambulatório como a nível hospita-

lar”, aponta o presidente da Asso-

ciação Portuguesa de Genéricos e

Biossimilares (Apogen), Paulo Lilaia,

referindo que o mercado “é de

tal maneira concorrencial que

não se justifi cam baixas ad-

ministrativas de preço”.

“Não estamos de acordo

que os preços

se jam t ão

baixos que a

comerciali -

zação deixe

de ser viável”

diz, acrescen-

tando: “Te-

mos empresas

que deixaram

de comercializar produtos, outras

que reduziram bastante a activida-

de, umas cinco ou seis — que me

recordo — que saíram do mercado

português.”

Segundo o mesmo, a quota de ge-

néricos no SNS é de 48,2%, poden-

do chegar em breve aos 50% com a

entrada de novos genéricos para o

tratamento do colesterol, hiperten-

são, insufi ciência cardíaca, entre ou-

tros. E mais poupanças podem ser

geradas. “Até 2020 vamos continu-

ar a lançar novos genéricos que, se

atingirem quotas superiores a 50%

podem gerar poupanças superiores

a 200 milhões de euros no ambula-

tório”, estima Paulo Lilaia.

SaúdeAna Maia

A poupança estimada pelo Infarmed é de 30 milhões, dinheiro que permitirá financiar a entrada de novas substâncias

ara os utentes.

dade Nacional do

nto (Infarmed) esti-

universo

mentos

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2000”. A

tal maneira concorren

não se justifi cam ba

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amaia@publico.pt Página 8

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Âmbito: Regional

Pág: 18

Cores: Preto e Branco

Área: 4,27 x 9,78 cm²

Corte: 1 de 1ID: 72373022 24-11-2017Hoje, A importância da àgua da redepública em análiseA Águas de Barcelos promove ho-je uma sessão de esclarecimentosobre ‘A importância da Água daRede Pública na Promoção daSaúde’. O momento, que terá lu-gar às 21 horas, no edifício sede(Sequeade) da União de Fregue-sias de Sequeade e Bastuço (SãoJoão e Santo Estevão), em Barce-los, contará com a intervenção deum profissional do Departamen-to de Saúde Pública da Adminis-tração Regional de Saúde doNorte, I.P. A iniciativa integra umconjunto de sessões de sensibili-zação levadas a cabo pela Águasde Barcelos em coordenação comas juntas do concelho.

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Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 3

Cores: Cor

Área: 25,00 x 24,86 cm²

Corte: 1 de 2ID: 72372523 24-11-2017

HOSPITAL DE BRAGA| Redacção |

O trabalho desenvolvido peloHospital de Braga no âmbito deum projecto de eficiência ener-gética foi distinguido pelo Pré-mio EDP Energia Eléctrica eAmbiente. “É um investimentoque estamos a fazer para que nofuturo possamos todos ganhar,com este projecto o Hospital deBraga está a fazer a sua parte aodiminuir a sua pegada ecológica.Estimamos que possamos vir apoupar cerca de 900mil eurospor ano em consumos”, admitiuo presidente da Comissão Exe-cutiva do Hospital de Braga,João Ferreira, a propósito da dis-tinção, ‘Vencedor Absoluto –Serviços e Outras Actividades’,atribuída na cerimónia da 10.ªedição do prémio.

O projecto, agora distinguidopela EDP, desenvolvido entreJunho de 2014 e Março de 2017,permitiu a implementação denovas metodologias para reduziro consumo de energia, melho-rando o desempenho energéticodo edifício hospitalar, mantendoos níveis de qualidade e confortonecessários a uma unidade hos-pitalar.

O projecto que representou uminvestimento superior a 1 milhãode euros garantiu a implementa-ção de sete grandes medidas depoupança energética que permi-

tirão uma poupança estimada de40 por cento em relação aos con-sumos de 2013. Na prática, em2016 – ainda o projecto não es-tava totalmente concluído - esteinvestimento permitiu garantiruma diminuição de consumosem electricidade e gás natural,na ordem do meio milhão de eu-ros, e assim diminuir o impactoda unidade hospitalar no meioambiente.

As medidas introduzidas noâmbito deste projecto foram, en-tre outras, a alteração de circui-tos hidráulicos para instalaçãode novos equipamentos commaior eficiência energética; ins-talação de sensores de CO2,temperatura e humidade quepermitem, entre outras funções,melhor aproveitamento da ener-gia mantendo a qualidade do ar eo conforto nos diferentes espa-

ços do edifício e a instalação debaterias de recuperação de ener-gia que permitem, por exemplo,o reaproveitamento da energiaexistente no sistema de extraçãodo ar.

De acordo com João Torres,presidente do Conselho de Ad-ministração da EDP, o objectivodo prémio, agora recebido peloHospital de Braga, é “reconhe-cer e premiar as empresas que de

uma forma continuada aposta-ram em melhorar a eficiênciaenergética das suas instalações –entre 2014 e 2016 – investindona integração de equipamentospara uma utilização mais racio-nal da energia, complementandoesse esforço com a formação dosseus colaboradores e a imple-mentação de medidas de carác-ter comportamental.”

Junto dos colaboradores daunidade hospitalar foi, também,promovida uma cultura de res-ponsabilidade ambiental, atravésde acções dirigidas aos mais de2800 colaboradores. As iniciati-vas de sensibilização e incentivoà tomada de atitudes que promo-vem a protecção do meio am-biente alargaram-se, ainda, aosutentes já que na entrada princi-pal da unidade foram instaladaspaneis informativos com conse-lhos para poupança de recursosnaturais.

O hospital foi a primeira unida-de do norte do país a obter certi-ficação ambiental, uma garantiade que a actividade desenvolvi-da cumpre todos os requisitos le-gais nesta área e observa os maisexigentes padrões de responsa-bilidade ambiental.

Hospital de Braga distinguidopela eficiência energéticaPRÉMIO EDP Energia Eléctrica e Ambiente reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Hospital de Bragano âmbito do projecto implementado entre Junho de 2014 e Março de 2017.

DR

Cerimónia de entrega do prémio aconteceu, anteontem, no Convento do Beato, em Lisboa

lllEsta distinção surge nomesmo ano em que foireconhecido, pela EntidadeReguladora da Saúde, comoo melhor hospital do paíspor ter obtido a melhorclassificação nacional em ‘Excelência Clínica’ e foidistinguido com o título‘Prémio Consistência’ nacategoria hospitais demédia/grande dimensão doServiço Nacional de Saúde.

Braga

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Âmbito: Regional

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CorreioSEXTA 24 NOVEMBRO 2017 | Director PAULO MONTEIRO | Ano LXXX Série VI N.º 10557 DIÁRIO € 0.85 IVA Inc.

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SAÚDEHospital de Bragadistinguido pela eficiência energéticaPág. 3

AMBIENTEMunicípio lança boletim sobre prevenção de incêndiosPág. 4

VILA VERDECrianças reflorestam terreno municipal em TravassósPág. 16

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MVN

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MAIA

Centro Escolar de Gandra

Menina com sintomas lança alerta

Uma colega de turma de Joana Teixeira, a menina de 7 anos que morreu na semana passada com falência dos rins provocada por uma es-tirpe agressiva da bactéria E-coli, foi hospitalizada, na quarta-feira, com os mes-mos sintomas: vómitos e diarreia. Os pais não sabem ainda se se trata de um novo caso relacionado com a bac-téria. A investigação da Ad-ministração Regional de Saúde do Norte está a decor rer. Entretanto, foram reco - lhidas amostras de água e alimentos no Centro Escolar da Gandra, Maia, a escola frequentada pelas duas me-ninas. O CM sabe também que as funcionárias da canti-na escolar têm usado másca-ras nos últimos dias. • PJ.D.

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Corte: 1 de 1ID: 72371168 24-11-2017MATOSINHOS

Sindicato diz que aviso é ilegal G O Sindicato Independente dos Médicos solicitou à Unidade Local de Saúde de Matosinhos a retificação de um anúncio para a contratação de 6 médicos, por este exigir 60"/o do tempo se-manal dedicado a serviço de ur-gência noturno, o que conside - ram ser ilegal. • S.T4.N.

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Município de Vieira do Minho aprovouorçamento de 16 milhões de euros para 2018

Executivo municipal volta a focar políticas de investimento na captação de novas empresas e criação de postos de trabalho

A Câmara Municipal de Vieira do Minho vai gerir, no próxi-mo ano, um orça-

mento na ordem dos 16 milhões de euros. As gran-des Opções do Plano, que foram aprovadas, ontem, em reunião do executi-vo, elegem como grandes prioridades das políticas municipais para 2018 as áreas do emprego, educa-ção, ação social, turismo, desenvolvimento econó-mico, requalificação ur-bana e a saúde.

Na nota introdutória às opções municipais pa-ra 2018, o presidente da autarquia vieirense, Antó-nio Cardoso, salienta que o seu executivo propõe-se, «uma vez mais, a atingir uma meta de desenvolvi-mento e sustentabilidade económica baseada nos princípios da responsabi-lidade e da transparência».

«É objetivo deste exe-

Executivo de António Cardoso foca gestão de 2018 na criação de riqueza e apoio social

cutivo continuar a senda de desenvolvimento ini-ciada em 2013, no que diz respeito à construção de um concelho que promova a educação, a solidarieda-de e a prosperidade», su-blinha António Cardoso, que se compromete com

uma gestão municipal fo-cada num «concelho que crie mais emprego e po-tencie mais investimento».

Nesse quadro, o órgão executivo liderado por Cardoso propõe-se con-tinuar a diminuir a dívida e a intensificar as parce-

rias com as juntas de fre-guesia e demais institui-ções locais.

«Este orçamento es-pelha a preocupação que este executivo tem em concretizar os seus obje-tivos, no sentido de con-tinuar a afirmar Vieira do

Minho como uma terra empreendedora», afirma António Cardoso, expres-sando o propósito de «re-forçar» as políticas muni-cipais de atração de novo investimento.

O executivo social-de-mocrata alega que o de-senvolvimento de políti-cas que abrem a porta à criação de mais empre-go «está plasmado de for-ma clara e evidente» nos documentos que vão re-ger a gestão municipal, durante o próximo ano. Em concreto, é vincada a maior aposta nos incenti-vos «à instalação de em-presas que possibilitarão mais emprego em Vieira do Minho».

«Ao longo de 2018, es-te executivo continuará a reforçar o investimento nas estradas municipais, iniciado em 2017, bem co-mo no alargamento das redes de água e sanea-

mento básico. O arranjo e a requalificação urba-na faz também parte do plano de investimento, com o apoio de fundos comunitários», enfatiza o presidente da Câma-ra Municipal de Vieira do Minho.

O documento apresen-tado assume, ainda, co-mo prioritário o investi-mento na saúde, através da disponibilização de uma verba para a aquisição de um terreno para a cons-trução de um novo Cen-tro de Saúde.

Em termos gerais, a Câ-mara Municipal de Vieira do Minho vai gerir duran-te o ano de 2018 um or-çamento de aproxima-damente 16 milhões de euros. Deste valor, 10 mi-lhões 742 mil e 400 euros dizem respeito às receitas correntes e 4 milhões 967 mil e 371 euros referem--se às receitas de capital.

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Consumo de tabaco entre as raparigas diminuiu de 26%, em 2001-02 para 10%, em 2013-14

Portugueses estão a beber e a fumar menos, mas são mais gordos e inativos Saúde. Comissão Europeia apresentou perfis dos sistemas de cada um dos 28 países para que governos tenham "dados fiáveis" para mudar políticas. Menos de metade dos cidadãos nacionais (46,5%) dizem estar de boa saúde. Na UE é de 66,9%

CÉU NEVES

Os portugueses estão a fumar e a beber menos. Em contrapartida, têm maus hábitos alimentares e não fazem exercício. Estas são as conclusões do estudo Perfil de Saú-de 2017, um documento da Comis-são Europeia divulgado ontem e onde, pela primeira vez, é traçado o perfil dos sistemas de saúde dos Estados membros.

"Os esforços para enfrentar estes fatores de risco" são os principais desafios do governo, alerta a Co-missão no estudo onde os dados, elaborados com estatísticas forne-cidas ao Eurostat e à Organização para a Cooperação e Desenvolvi-mento Económico - validados em junho e que reportam ao período entre 2000 e 2015 variando segun-do o tema -, permitem detetar os problemas neste setor de cada país, acompanhar e recomendar medi-das para melhorar a resposta aos cidadãos.

Um dos tópicos do estudo diz respeito à percentagem de adultos nos 28 países que fuma diariamen-te: em média 18,6 %, enquanto em Portugal é de 17%, a quarta mais baixa. Segundo os dados divulga-dos, o consumo de tabaco dimi-nuiu bastante entre as raparigas, de 26 % (2001-2002) para 10% (2013--2014) e entre os rapazes, de 18 % para 12% (nos mesmos períodos). E, ao contrário do que acontece em outros domínios da saúde portu-guesa, o relatório refere que no ta-bagismo não há desigualdades en-tre classes sociais.

Menos álcool, mais gordos Registam-se igualmente melhorias no que diz respeito ao consumo de álcool excessivo esporádico, que em Portugal é metade da média eu-ropeia (10% em 2014, contra 20% na UE). lá o consumo de álcool moderado é igual à média euro-peia: 10 litros per capita, menos dois litros do que em 2000.

A má notícia é que têm vindo a aumentar as taxas de obesidade - 16,1% da população, um ponto aci-ma da média europeia.

A subida maior diz respeito aos mais novos. A prevalência da obesi-dade entre os jovens de 15 anos cresceu quase 60 %, de um em cada oito para um em cada cinco, ao

mesmo que a inatividade fisica está entre as mais elevadas dos 28. E, tal como acontece com os nossos par-ceiros europeus, "o nível de obesi-dade das pessoas com escolaridade mais baixa mais do que duplica o re-gistado entre as pessoas como nível de escolaridade mais elevado".

Mais mortes por diabetes O Perfil de Portugal 2017 revela que "as taxas de mortalidade relativas às causas de morte mais comuns (doenças cardiovasculares e certos tipos de cancro) estão a diminuir, mas surgiram tendências desfavo-

O acesso aos cuidados de saúde depende da situação geográfica. Muitas das pessoas que vivem em zona rural têm dificuldades em ter resposta de qualidade

ráveis, como o aumento do núme-ro de mortes por diabetes".

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre as mulheres (cerca de um terço, en-quanto nos homens é de um quar-to), mas estão atrás do cancro no sexo masculino, responsável por 29% das mortes (20 % nas femini-nas). São também elevados os óbi-tos por doenças respiratórias, um em cada nove. E segundo dados de 2014, a pneumonia foi a quarta principal causa de morte no país.

O aumento do número de mor-tes causadas por "pneumonia e outras doenças pulmonares pren-de-se com o envelhecimento da população, sendo igualmente o re-sultado de taxas de tabagismo mais elevadas", frisa o relatório.

Já as mortes devidas à diabetes apresentam as taxas mais eleva-das da UE. E o número de pessoas que morreram com doença de Alzheimer e outras formas de de-mência mais do que triplicou des-de 2000, "facto que reflete igual-mente o envelhecimento da po-pulação, a melhoria do diagnós-tico e a falta de tratamentos efica-zes, bem como uma codificação mais precisa", concluem os peri-tos, que analisaram durante dois anos os sistemas de saúde de cada

PROPOSTA

Cinco ideias para mudar cuidados

>Os equipamentos de cuida-dos primários estão concen-trados nos distritos de Lisboa e Porto quando "deviam ser uma aposta e alargados a toda a população". As disparidades geográficas também se verifi-cam na distribuição dos pro-fissionais de saúde. O relató-rio sobre o Estado de Saúde na UE, ontem divulgado, indica que neste tema há problemas nos 28 países, salientando que estes devem orientar- se para cinco ideias-chave: promoção da saúde e prevenção de doenças como o caminho para um sistema de saúde mais eficaz e eficiente, exis-tência de cuidados de saúde primários robustos, cuidados integrados para assegurar a coerência dos tratamentos, planificação e previsão proa-tivas das necessidades de pes-soal de saúde e os doente devem estar no centro das preocupações dos responsá-veis políticos.

um dos 28 Estados membros, com a colaboração das entidades nacionais e a Rede de Monitoriza-ção dos Sistemas de Políticas de Saúde.

O comissário Europeu da Saúde e Segurança Alimentar, o lituano Vytenis Andriukaitis, salientou os principais desafios que os países enfrentam (ver etztrevista). Salien-tou que os perfis e o relatório com-parativo "Estado da Saúde na UE"pretendem ser uma base de trabalho para que os governos pro-movam políticas de saúde apoia-das em "dados fiáveis" e numa "análise independente".

Cada perfil apresenta uma sín-tese dos seguintes aspetos: estado da saúde no país, fatores de risco comportamentais, organização do sistema de saúde, efetividade, acessibilidade e resiliência do sis-tema de saúde.

País com mais queixas Portugal é um dos países da UE em que as pessoas apresentam mais queixas. A maioria dos portu-gueses diz não gozar de boa saúde, apesar da esperança de vida à nas-cença se situar agora nos 81,3 anos, mais 4,5 anos do que em 2000 e que é superior à média eu-ropeia (80,6).

A percentagem de pessoas que dizem estar de "muito boa ou boa saúde" (46,4 %) fica abaixo da mé-dia da UE (66,9 %). Uma perceção que é diferente consoante a condi-ção socioeconómica, o que tam-bém acontece com os parceiros europeus. Seis em cada dez portu-gueses (59,4%) com rendimentos mais elevados sentem-se bem ou muito bem, existindo praticamen-te uma inversão quando se ques-tionam os menos abonados, já que apenas 37,4% não têm queixas.

Diferenças há também no aces-so aos cuidados de saúde e, neste campo, são maioritariamente geo-gráficas, agravadas pela falta de re-cursos económicos. "Muitas das pessoas que vivem nas zonas ru-rais estão em risco de pobreza e defrontam-se com obstáculos (em especial a distância) que dificul-tam o acesso a serviços de saúde de qualidade", sublinham os peri-tos europeus. A jornalista viajou a convite da Comissão Europeia

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Vytenis Andriukaitis: "UE gasta 3% a prevenir e 80% a tratar" O comissário europeu responsável pelas áreas da Saúde e Segurança Alimentar, cirurgião cardíaco, nas-ceu na Lituânia em 1951.

Quais são os maiores problemas na saúde dos portugueses? Faltam medidas de prevenção de doença, que estimulem um estilo de vida saudável e mais meios de diagnóstico e rastreio. O sistema de saúde tem de ter maior relação custo-eficiência. Foram instituídas medidas, mas persistem problemas como falta de enfermeiros, dispari-dade entre regiões, longos tempos de espera. Há má distribuição dos cuidados de saúde primários. Outro desafio é combatera obesidade, que tem alimentado, sobretudo infan-til, devido a má alimentação e falta de exercício. Têm um excelente re-presentante do exercício, que é o Ronaldo, não sei porque é que os jo-vens não fazem exercício físico. Os sistemas de saúde europeus estão doentes? Há problemas em todos os países e é importante percebera situação de cada um, daí termos feito este le-vantamento e com dados fiáveis. Todos têm desafios pela frente, seja a Finlândia, Portugal ou a Lituânia. Quais são os principais? Em primeiro lugar, discutir asaúde, em particular a pública, falar sobre a possibilidade de se usarem mais os instrumentos de saúde pública; analisar fatores de risco e interrom-per a tendência decrescimento das mortes prematuras e com doenças evitáveis. É preciso encorajar a so-ciedade a ter uma vida saudável, lutar contra os fatores de risco como o tabaco, álcool, sal e açúcar. Uma educação para a prevenção e que é a sua bandeira... Gastamos 3% do orçamento em pre-venção enquanto a despesa com os tratamentos é de 80%. É preciso mudar esta disparidade e investir fortemente na prevenção, algumas medidas custam praticamente nada. É fácil alterar comportamentos? Acredito que a saúde envolve várias áreas e é preciso que todas trabalhem em conjunto. A prevenção é o me-lhor caminho para evitar mortes, até porque chegaremos à conclusão de

que os orçamentos não chegam para combater as doenças. A saúde é um problema que deve envolver parla-mentos nacionais, governos e não apenaso ministro da Saúde mas tam-bém da Educação, daAgricultw-a, da Alimentação, dosil-ansportes, etc. Quais são os outros desafios? Maior facilidade de acesso aos cui-

dados de saúde primários, há desi-gualdades sociais eclisparidadesgeo-gráficas. Precisamos de cuidados de saúde primários mais fortes. Na UE, 27% das pessoas vão à urgência por dificuldade de acesso aos cuidados primários ou por serem inadequa-dos 130% em Portugal'. É possível usarem-se as novas tecnologias para

integrar os serviços e garantir aces-so a toda a população o maisdepressa possível. E tem de se apostar numa maior cobertura e distribuição de profissionais de saúde. O estudo indica que a falta de en-fermeiros é grave em Portugal... E também a desigualdade geográ-fica na distribuição dos médicos.

Tem de se investir aí e é possível in-troduzir mais dinheiro, mas não é tudo. Há um problema de gestão e organização, falta de discussão sobre como usar os recursos, as novas tecnologias e a inovação que podem ser um aliado nesse pro-cesso e ajudar a diminuir as desi-gualdades.

Vytenis Andriukaitis, comissário europeu

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ra 7""llES CANTA ROBERTO CARLOS: "TORÇAM O NARIZ, MAS OIÇAM" PAG. 34

I ik FEIRA i 24.11.17 WWW.DN.PT

Portugueses estão a INFARMED HELENA

fumar e a beber menos FoREESITITIIIIANLTILHAAÇÃO POR ENCOMENDA mas estão mais gordos do Ex-presidente „,„ a p

que os outros europeus verdDteztliestrar- no Para a mudança- Ria 5 F

Hábitos alimentares pioraram e só menos de metade dos portugueses estão de boa saúde- abaixo da média europeia de dois terços -, revela estudo de Bruxelas que compara os 28 países membros. PiAL 14 E 13

REPORTAGEM

Em seca extrema, Viseu está a aprender como se vive sem água SAS. 10 E 11

HOJE GRÁTIS REVISTA EVASÕES

11 DESTINOS PARA OS FERIADOS

ZIMBABWE

Quando as primeiras-damas são o primeiro drama político PAGS.28 E 29

RECUO NO PROTESTO

Na próxima vez, "ninguém acredita que vão parar'; reagem ex-árbitros PA6.40

NA AMÉRICA DO TIO SILVA OS REIS

DA RÁDIO EM QUE

SE OUVE AMALIA PÁGs 32 E 33

LEIA HOJE A OPINIAO DE VÍTOR BENTO

PA0. 4

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POUOMIELITE RENOVA AcREDrrAçAo A Organização Mundial de Saúde (OMS) renovou a acre-ditação do Laboratório Nacio-nal de Referência de Doenças Evitáveis pela Vacinação, para o vírus da poliomielite. O laboratório integra o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricar-do Jorge.

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n Costa faz elogios a George

• O primeiro-ministro, Anto ruo Costa, elogiou ontem a ca pacidade de Francisco George na mobilização de um volun-tariado "precioso" em situa-ções de catástrofe natural. E considerou que a a eleição por unanimidade do ex-dire-tor-geral da Saúde para presi-dente da Cruz Vermelha "é um motivo de orgulho para todos os portugueses".

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Jesus e Ana Malhoa ajudam SNS na luta contra o sal

CAMPANHA O treinador do Spor-ting Jorge Jesus e a cantora Ana Malhoa são duas das figuras públi-cas que dão a cara pela campanha "Juntos contra o sal", promovida pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que pretende sensibilizar os portugueses para reduzirem o consumo de sal. Em vídeos que estão a ser difundidos pelas redes sociais, as personalidades termi-nam a intervenção a dizer que os portugueses consomem mais 30

toneladas de sal por dia do que o recomendável.

A campanha também está a ser utilizada para promover a votação na Assembleia da República, no ámbito do Orçamento do Estado para 2018, a tributação de 0,8 cên-timos por quilograma nos alimen-tos com excesso de sal.

A atriz Sara Matos e as apresen-tadoras Silvia Alberto e Rita Ferro Rodrigues são outras das persona-lidades que participam. Fonte do

Ministério da Saúde adiantou ao IN que as personalidades que aderiram à campanha não fo-ram pagas pela participação,

"por considerarem esta temática de interesse nacional e na defesa da saúde pública". A campanha foi realizada interna-mente pelos Servi-ços Partilhados do Ministério da Saúde.

ANA GASPAR

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Hospitais privados pretendem igualdade perante a lei

Depois do Ministro da Saúde ter admitido, durante a sua audi-ção parlamentar, e no âmbito do debate sobre o surto de legionela, que “os hospitais devem estar re-gulados por uma legislação mais exigente”, a Associação Portu-guesa de Hospitalização Privada (APHP) considera que o Minis-tério da Saúde tem uma excelente oportunidade para promover o licenciamento de todas as unida-des de saúde em igualdade de cir-cunstâncias, que está por cumprir há três anos.

“Os hospitais privados estão legal e devidamente licenciados mas, apesar das chamadas de atenção da Entidade Reguladora da Saúde, a lei não é igual para todos”, afi rma Óscar Gaspar, pre-sidente da APHP.

Atualmente, apenas os hos-pitais privados estão sujeitos a regras de licenciamento, o que, para Óscar Gaspar, “coloca em causa não só a igualdade das uni-dades de saúde, mas sobretudo permite questionar se as regras de qualidade da prestação de cui-dados e a segurança dos doentes não devem aplicar-se a todas as instituições”.

“Mais de três anos depois da publicação do Regime Jurídico de Abertura, Modifi cação e Fun-cionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde [Decreto-Lei nº 127/2014, pu-blicado no DR nº 161, 1ª série, de 22 de agosto], ainda não se en-contram defi nidos os requisitos de licenciamento de unidades de saúde, os quais devem ser iguais independentemente da natureza jurídica do prestador de cuida-dos, não estando a ser cumprido o prazo imperativo de um ano de licenciamento das unidades de saúde, conforme é estabelecido no artigo 20º do referido decre-to-lei.”

“A lei não é igual para todos”, afi rma Óscar Gaspar, presidente da APHP.

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FUNÇÃO PÚBLICA

Aumento do preço das consultas deve ficar sem efeito mas, em contrapartida, subsistema dos funcionários do Estado promete cortar nos fornecedores

"Excessos" na ADSE deverão ser cortados CONSULTAS O Comparticipação dos beneficiários não deverá aumentar no próximo ano CONTAS O Transparência passa por rever tabela de pagamentos aos prestadores de serviços

quando o Serviço Nacional de Saúde paga metade". Trata-se, defende, de ter uma "melhor gestão e mais transparência para que se garanta a sustenta - bilidade da ADSE".

É, pois, ao nível dos pagamen-tos que a ADSE deverá controlar o seu orçamento e não aumen-

tando a com-participação dos beneficiá-rios. Nesse sentido,

acrescenta José Abraão, o au-mento proposto pelo Conselho Diretivo para o próximo ano - de 1,51 euros nas consultas de clínica geral e mais 1,01 euros nas de especialidade - deverá ficar sem efeito.

Estas e outras questões rela-cionadas com as tabelas de

PORMENORES

João Proença lidera O Conselho Geral e de Supervi-são, que conta com 17 mem-bros, emite pareceres sobre objetivos estratégicos, orça-mentos e contas anuais.

Alargamento avaliado Os membros do Conselho Geral ' de Supervisão, liderado pelo ex--sindicalista João Proença, reu-niram-se esta semana para ava-liar o alargamento da ADSE.

Novas adesões adiadas A abertura da ADSE aos cônju-ges dos funcionários públicos, tal como a outros trabalhado-res, deverá assim ficar para uma fase posterior.

comparticipação irão ser discu-tidas em reunião do Conselho de Supervisão no próximo dia 6 de dezembro.

Entretanto, aquele órgão re-jeitou o alargamento generali-zado da ADSE, nomeadamente aos trabalhadores das empresas públicas, admitindo entradas faseadas mas pedindo estudos fundamentados, com caracte-rização dos utentes.

No entanto, o Conselho consi-dera prioritário criar condições para a adesão dos trabalhadores dos hospitais público-empre-sariais, dos que saíram do siste-ma e ainda dos que não se ins - creveram nos seis primeiros meses regulamentares. Este universo potencial ascende, de acordo com os cálculos de José Abraão, a 80 mil pessoas.

RAQUEL OLIVEIRA

Opreço da comparticipa-ção dos beneficiários da ADSE nas consultas não

deverá aumentar no próximo ano. Em contrapartida, há pa-gamentos a fornecedores que são um "exagero" e que deve-rão ser cortados, adiantou on -tem ao CM.To- sé Abraão, cll- . CONSELHO APONTA rigente da Fe- GRUPOS PRIORITÁRIOS deração dos PARA ENTRAR NA ADSE Sindicatos da Função Pública (FESAP). O membro do Conselho Geral

e de Supervisão da ADSE - onde estas questões são debatidas -deu como exemplo o valor pago pelo transporte de hemodiali - sados, em que o subsistema de saúde dos funcionários públicos "paga 90 euros por quilómetro

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cariori cios

lhadores

Infarmed Comissão de trabalhadores pondera recorrer a tribunal para reverter decisão do Governo de

► A comissão de trabalhadores (CT) do Infarmed avisou o minis-tro da Saúde da ilegalidade em que poderia estar a incorrer ao de-cidir transferir o instituto de Lis-boa para o Porto, na terça-feira, dia em que o anúncio foi feito. Es-tão a ser estudadas questões legais e técnicas do processo, mas a co-missão admite recorrer à via judi-cial, caso o Governo não recue na decisão. O ministro disse, ontem, que "há um tempo para avaliação" e garantiu a salvaguarda absoluta dos direitos dos trabalhadores.

"Levantámos a questão da lega-lidade da decisão ao ministro du-rante a reunião que tivemos na terça-feira", afirmou, ao IN, Rui Spinola, presidente da CT do In-farmed. Segundo o mesmo res-ponsável, Adalberto Campos Fer-nandes terá rejeitado estar a co-meter uma ilegalidade, alegando que "ainda não há urna decisão, mas uma intenção". A resposta

luas Selara* inesrajn.pt

lhadores estupefacto. "Refutámos, dizendo que foi anunciada uma decisão, com local e data defini-dos [a partir de janeiro de 20191, e com confirmação da Câmara do Porto", contou. Rui Spinola está preocupado com o impacto da de-cisão na vida dos trabalhadores, mas também com a perda da ex-celência do trabalho e os riscos inerentes para a saúde pública. "O Infarmed tem a missão de zelar pela qualidade, segurança e eficá-cia dos medicamentos", disse.

Contactado, o Ministério da Saúde não comentou a legalidade da deciSão. O ministro garantiu, porém. que os direitos dos traba-lhadores serão "absolutamente salvaguardados". E acrescentou: "Naturalmente que agora há um tempo para avaliação, para estu-do, e sobretudo uma mensagem de tranquilidade".

Em termos legais, levantam-se questões como a ausência de um pedido de parecer prévio à CT. Apesar de não ser vinculativo, é obrigatório segundo a Lei Geral do

ACIliSCIMO de trabalho • A mudança da Agência Europeia do Medicamento (EMA) de Londres para Amesterdão será um mo-mento crítico que exige maior par-ticipação do Infarmed. Segundo a Comissão de Trabalhadores, cerca de 20% dos processos poderiam vir para Portugal. Este foi um com-promisso assumido por Portugal, mas que Face à anunciada disper-são do instituto pode não ser pos-

o repNsergant dós traba- Trabalho em Funções Públicas e ser respondido até ontem. • sível cumprir. IZ-• vt:1, %* th;`11111Wil~Witia-'4t4.444.f.i.,:, .1; , , .4 ., .1 . 4 4.11/3171 A ;IV§ .41* ii .1~11:10W114401;10.4.«

pode servir de pretexto para im-pugnar a decisão. Coloca-se ainda a questão da deslocalização dos trabalhadores sem o seu consen-timento, embora as interpreta-ções da lei divergem.

Mobilidade sem acordo O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, garante que os trabalhadores não podem ser obrigados a mudar-se para o Por-to e quem aceitar fazê-lo têm di-reito a receber despesas de deslo-cação. Mas há entendimentos di-ferentes. Em declarações ao "Ex-presso", os especialistas em direi-to do trabalho António Vilar e Fausto Leite explicaram que a lei prevê situações excecionais de mobilidade que dispensam o acordo do trabalhador.

Depois da CT ter feito um inqué-rito que concluiu que 92% dos tra-balhadores não estão disponíveis para mudar. o Conselho Diretivo enviou anteontem um questioná-rio aos colaboradores, que devia

peneaseress

Futura de labelatásio • Ainda ninguém veio esclarecer oficialmente o que acontecerá ao laboratório do Infarmed, urna re-ferência nacional e internacional na avaliação da qualidade dos medicamentos. O laboratório foi renovado e reequipado em 2000 e a mudança para o Porto poderia implicar custos de dezenas de milhões de euros. Segundo apu-rou o 1N, a ideia passa por manter o laboratório em Lisboa.

BE quer recuo e PCP critica medidas avulsas ► Em silêncio desde o anúncio sobre a desloca-lização do Infarmed para o Porto, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) reagi-ram ontem com pergun-tas ao Governo. Em causa está uma decisão politica tomada pelo Governo, apoiado pelos partidos da Esquerda, que colide com a vontade e eventual-mente com os direitos dos trabalhadores. O BE quer saber o que justifica a decisão e se o Executivo admite repon-derar o que foi anuncia-do. Ao IN, Moisés Ferrei-ra, deputado do BE, afir-mou que "um anúncio destes nunca deveria ter acontecido ao arrepio da vontade dos trabalhado-res" e alertou para o risco de a decisão acarretar perda de qualidade para o Infarmed e prejuízos para a saúde pública. Em tom de alerta, o BE ques-tiona se o Governo vai envolver os trabalhado-res e o Conselho Diretivo, que foram apanhados de surpresa pelo anúncio, para tomarem uma deci-são conjunta sobre o fu-turo da instituição. Os comunistas também vão questionar o Gover-no, porque entendem que "a necessária des-centralização do pais não se faz com medidas avul-sas". Numa nota, o PCP frisa que "decisões in-tempestivas de deslocali-zação de organismos não podem ser feitas sem atender à sua operacio-nalidade e funcionamen-to, bem como a quem ne-les trabalha". A vontade e os direitos dos trabalha-dores têm de ser assegu-rados, diz o PCP, acres-centando que "não estan-do em causa a escolha de diferentes cidades para a localização de entidades e organismos públicos", a decisão de transferir o Infarmed para o Porto "não representa, por si só, um processo de des-centralização". O PSD re-cebe hoje a comissão de trabalhadores. is,

J. A J d 4 4011~11

transferir sede do instituto para o Porto. Ministro garante que direitos serão "absolutamente salvaguardados"

Rui Spínola, representante dos trabalhadores, tanta perda da excelência do trabalho produzido pelo Infarmed e os consequentes riscos para a saúde pública

Trabalhadores admitem impugnar mudança

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José Miguel Nogueira/Correio da Manhã

A decisão foi anunciada depois de o Porto ter perdido para Amesterdão a Agência do Medicamento.

SAÚDE

Mudança do Infarmed para o Porto só agrada... ao Porto

A mudança do lnfarmed para o Porto deixou os trabalhadores em pé de guerra, os partidos a fazer perguntas e a indústria farmacêutica incomodada. Mais do que criticar a mudança para o Porto, contesta-se a forma como a decisão foi tomada.

BRUNO SIMÕES*

brunosimoes@negocios.pt CATARINA ALMEIDA PEREIRA

catarinapereira@negocios.pt

Governo continua a (kfender a sua decisão de transferir a sede da Agência Nacional do

Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para a cidade do Porto, mas a ideia não tem colhido muitos adeptos - a não ser, naturalmente, o ptrsidente da câmara do Porto. Do lado dos trabalhadores, a rejeição é praticamente unânime. Os partidos também têm exigido que o Gover-no clarifique a decisão - e o Bloco até quer saber se o Executivo admi-te recuar. E no sector da saúde, há quem critique a forma como o pro-cesso foi gerido.

Fontes de diferentessectores da Saúde ouvidas pelo Negócios assu-mem que esta mudança não vai co-locar entraves inultrapassáveis à in-dústria farmacêutica, até porque não são submetidos medicamentos novos para aprovação todos os dias - e toda a comunicação necessária é feita via intennet. O que está a cau-sar desagrado é a forma como a de-cisão foi tomada e anunciada, e não propriamente o facto de a escolha ter recaído no Porta

Aliás, nem mesmo dentro do próprio Governo a transferência do Infarmed para o Porto éoonsensual, segundo apurou o Negócios.

A t...ste propósito, fonte oficial do Ministério da Saúde garante que a decisão de desconcentrar entidades e serviços já vinha a ser ponderada "ao longo dos dois últimos anos", ga-rante que há tempo para analisar o processo de forma detalhada e su-blinha que a "deslocai ização será parcial, fa.seadaecontará com a dis-ponibilidade de instalações já exis-tentes".

Oficialmente, a indústria farma-cêutica, uma das que mais interac-ção tem com o Infarmed - com quem precisa de se relacionar para colocar os medicamentos no mer-cado, preferiu adoptar uma postu-ra cautelosa. O presidente da Api-farma, João Almeida Lopes, prefe-riii não tecer comentários ao Negó-cios, justificando com o fado de se tratar de uma "decisão do Governo".

348 FUNCIONÁRIOS Mais de 70% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, diz a Comissão de Trabalhadores

Postura semelhante à da Apormed, que representa a indústria dos dis-positivos médicos, que é outra das principais indústrias regulada pelo Infarmed

O presidente executivo da Bial, António Portela, também não quis fazer comentários sobre este tema, a exemplo de Salvador de Mello e Luís Portela, que estão à frente da plataforma Health Cluster Portu-

Vasco Maria, que foi presiden-te do Infarmed entre 2003 e 2010, mostrou-se incrédulo com a deci-são. Numa intervenção no Fórum da TSF desta quinta-feira, Vasco Maria disse que teve "alguma difi-culdadeem aceitar que fosse verda-de" quando soube. O médico não consegue "identificar nenhuma ra-zão válida que justifique isto" equa-lifica-a mesmo de "parece uma de-cisão irreflectida e mesmo irrespon-sável".

As criticas em relação à forma como o processo foi anunciado tam-bém tênipor fundamento o facto de os trabalhadores e a direcção do In-farmed terem sido apanhados de surpresa, quando a legislação esta-belece que a transferência para uma distância superiora 60 quilómetros tem (em regra) deter acordo do tni balhador, quando se sabe que 92% dos trabalhadores dizem estar in-disponíveis para a mudança.

O presidente da Comissão de Wabalhadores do Infarmed voltou esta quinta-feira a sublinhar que o Instituto enfrenta o risco de perda de quadros. "Já começaram a surgir pedidos de entidades externas, quer privadas quer públicas", que aliciam ostrabalhadores a aceitar outro em-prego ou uma situação de mobilida-de para outro órgão, afirmou Rui Spínola, sem quantificaro fenóme-no. "Se isto levar meses vamos per-der quadros". os •com AL

66 Numa altura em que vivemos problemas muito sérios no país parece uma decisão irreflectida e mesmo irresponsável. 1...] Tive alguma dificuldade em aceitar que fosse verdade. VASCO MARIA Ex-presidente do Infarmed

Os direitos dos trabalhadores estão absolutamente salvaguardados.

ADALBERTO CAMPOS FERNANDES Ministro da Saúde

Se isto levar meses vamos perder quadros. RUI SPINOLA Presidente da Comissão de Trabalhadores

,1

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Governo não recua na decisão

A decisão de mudar a sede do

Infarmed para o Porto a 1 de

Janeiro de 2019 está tomada

e o Governo não se prepara

para recuar. A transferência

da agência que é responsável

por autorizar a introdução de

medicamentos no mercado

nacional tem gerado críticas

em vários quadrantes, inclu-

sive dos parceiros Bloco e

PCP, mas o Ministério da Saú-de está convencido de que

até à transferência há um

prazo "suficientemente alar-

gado para uma análise deta-

lhada deste processo, o qual

envolverá os profissionais

com a garantia de que serão

parte activa no processo de

decisão" e "construção das

soluções mais adequadas".

EM REGRA, O ACORDO É NECESSÁRIO É dispensado o acordo do trabalha-

dor para uma situação de mobilida-

de quando o local de trabalho se si-

tue até 60 quilómetros (ou 30 km em

carreiras de baixo grau de complexi-

dade funcional), esteja nas áreas me-

tropolitanas de Lisboa ou Porto (e a

pessoa lá viva), ou se o novo posto de

trabalho estiver no concelho de resi-

dência do trabalhador ou num conce-

lho confinante, explica a Lei do Tra-

balho em Funções Públicas.

ACORDO PODE SER DISPENSADO POR UM ANO A titulo "excepcional", o acordo pode

ser dispensado mesmo quando a dis-

tância é superior a 60 quilómetros

mas, nesse caso, é necessário que se

cumpram uma série de condições cu-

mulativas: a mobilidade tem de ser

no mesmo órgão, as funções do tra-

balhador devem ser coerentes com a

sua categoria, a mobilidade tenha

uma duração máxima de um ano e se-

jam atribuídas ajudas de custo.

NOVA LEI DEFINE AJUDAS À MUDANÇA DEFINITIVA A nova lei da valorização profissional,

em vigor desde Maio, que foi criada

para enquadrar as situações dos tra-

balhadores considerados excedentá-

rios em processos de reorganização

e reestruturação, também regula a

mobilidade. Prevê que quando o pos-

to de trabalho fique a mais de 60 qui-

lómetros da residência do trabalha-

dor este possa, com o seu acordo, rei-

niciar funções por mobilidade rece-

bendo ajudas de custo no primeiro

ano. Findo o prazo de um ano, pode-

rá ser integrado, por acordo, tendo

direito a um subsídio de fixação até

ao dobro da sua remuneração base

(com limites máximos), um subsídio

de deslocação para reembolsar as

despesas da mudança e um subsídio

de residência mensal destinado a

compensar os custos com habitação,

no valor de 25% da remuneração

base, durante doze meses, e garantia

de transferência escolar dos filhos.

Os incentivos dependem da perma-

nência durante três anos.

O QUE DIZ A LEI

A mobilidade do trabalhador para outra cidade exige acordo?

Depois de ter percebido que a esmagadora maioria dos trabalhadores do Infarmed estão contra

a mudança para o Porto, o Governo garantiu que vai respeitar os seus direitos. Lei admite excepções.

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Helena Freitas: "Não compreendo a mudança do Infarmed se for uma medida isolada"

Quando a descentrali-zação volta ao palco mediático por ter sido utilizada como argu-mento do governo para justificar a medi-da de transferir a sede do Infarmed de Lisboa para o Porto, a ex-pre-sidente da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Helena Freitas, manifesta a sua desconfiança. Escolha pessoal de António Costa para aquela estrutura, aca-bou por a deixar em protesto e com "enor-me mágoa" por ter constatado que, afinal, ao contrário do que fi-cava implícito nos dis-cursos públicos, não havia, de facto, vonta-de política para a des-centralização e rever-ter as desigualdades dos territórios do inte-rior. Muitas medidas que propôs e conside-rava essenciais para a coesão nacional não tiveram sequer res-posta. Descobriu que "ninguém percebeu verdadeiramente a ur-gência deste proble-ma" e lamenta que, sendo Portugal "um pais pequeno, ainda o façam mais pequeno"

VALENTINA MARCELINO

Helena Freitas liderou a Unidade de Missão para aValorização do Interior (UMVI), uma aposta pessoal do pri-meiro-ministro, António Costa, para coordenar o Programa Nacional de Coesão do Território (PNCT) e lançar bases sólidas para uma descentraliza-ção e reversão das desigualdades entre regiões do país. Mas a catedrática des-cobriu nos decisores políticos uma "inércia e incapacidade de concretizar brutais". Voltou, em junho passado, à universidade de Coimbra, onde é cate-drática e assistiu nesta semana, com "perplexidade", ao caso do Infarmed.

É verdade que saiu com uma grande mágoa da UMVI? Eu tinha uma expectativa grande que esta avaliação do interior e a definição de políticas públicas fosse uma aposta política central. Fui aguardando essa sintonia e esse apoio e, a certa altura, percebi que havia uma enorme inércia e uma incapacidade de concretizar brutais. Ninguém percebeu verdadei-ramente a urgência do problema. Tinha uma noção muito clara da necessidade de se darem respostas territorializadas, indo ao encontro dos territórios, mas o quadro de urgência que eu tinha em mente não era o mesmo que o dos que tinham de decidir. Eu queira rapida-mente dar respostas, queria que o PNCT fosse feito em diálogo com os ter-ritórios e assumi esse compromisso, para poder ir identificando novas me-didas, o que veio a acontecer mas sem que fossem concretizadas. Existe uma desigualdade profunda no interior que resulta da falta de coesão nacional.

PERFIL

> Cabeça-de-lista pelo PS por Coimbra nas últi-mas legislativas. > Liderou a Unidade de Missão para a Valorização do Interior entre março de 2016 e junho de 2017. > Catedrática na Universidade de Coimbra, doutora-da em Ecologia. > Quando contac-támos Helena Freitas para com-binar esta entre-vista, a professo-ra fez um pedido que mostra bem a sua personali-dade: "Não gos-tava de ficar com uma imagem de pessoa conflituo-sa, mas alguém que diz a verdade e ficou com muita mágoa." Assim é.

E isso só se resolve territorializando as políticas públicas. Não posso ter as mesmas regras para Lisboa e Porto que no interior. Por exemplo, o limite míni-mo de 25 crianças por escola não faz qualquer sentido no interior, mas não consegui mudar essa exigência (no âmbito do PNCT foi feito apenas um estudo). Na área da saúde, também não faz sentido que os horários de uma uni-dade no interior, onde há uma popula-ção dispersa, sejam iguais aos das áreas urbanas. Temos de encarar isto de for-ma muito séria. Essas parecem medidas simples... Exato. E não inc venham dizer que isto tem custos, não é verdade. Por exem-plo, dizem que não é possível cons-truir uma pequena via rodoviária para ligar pequenas povoações à sede do concelho, mas foi possível durante dé-cadas apostar na redundância de au-toestradas que custaram e vão conti-nuar a custar muito mais ao erário pú-blico. Pode dar-me mais exemplos de medi-das que considerasse prioritárias e não tivesse tido apoio para as executar? Há medidas identificadas que gostaria de ter conseguido implementar. Dese-jo que ainda venham a ser concretiza-das. Faz amanhã (hoje' precisamente um ano que foi lançado oficialmente o PNCT, com a sua publicação em Diá-rio da República. Foi feita a primeira avaliação semestral em junho e o que estava previsto era que, a cada seis me-ses, caso se verificasse a necessidade de novas medidas, pudessem ser in-corporadas. Em junho, de facto, tinha identificado o conjunto de novas me-didas que pedi que fosse objeto de in-clusão no novo projeto, mas não tive qualquer resposta. Há pouca vontade politica.

Mas Isso é contraditório com os dis-cursos oficiais.A UMVI foi uma gran-de aposta do primeiro-ministro... As pessoas do interior costumam dizer que é porque não têm peso eleitoral. Ou seja. representam poucos votos e não têm tido capacidade de pressionar politicamente. Acabaram-se com uma série de serviços públicos essenciais no interior e não se ouviu grande burbu-rinho. De facto, há um conjunto de ser-viços centrais, como os do Ministério da Agricultura e do Ambiente, que de-viam ser mudados para o interior. Essa é uma das medidas do PNCT que não foi ainda executada e esses serviços são dos que mais falta fazem nos territó-rios. Outra medida estruturante seria o apoio à agricultura familiar, que ca-racteriza 97% do setor, bem como uma incubadora de base rural que concen-trasse conhecimento específico sobre essa realidade, que propus e não avan-çou. Outra medida cuja não execução me causou alguma frustração foi a va-lorização dos rios ibéricos (Minho, Douro, Tejo e Guadiana) com uma di-namização dos recursos nas suas en-volventes. Há muitas medidas por fazer e espero que venham a acontecer. O pais tem de ser olhado por inteiro...

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Vê a transferência do Infarmed para o Porto como uma medida de des-centralização? Se foi enquadrada nessa estratégia vejo como positiva, mas aparentemente é quase uma medida por encomenda. Foi só a mudança de uma grande dda-de do litoral para outra grande cidade do litoral? É desejável a descentralização dos ser-viços públicos. A atual situação é in-compreensíveL Parece-me bem se fizer parte de uma estratégia global nesse sentido, com uma descentralização para outras cidades do país. Já não compreendo se foi uma medida isola-da... E o que lhe parece que seja? Causa-me alguma perplexidade a for-ma impreparada como a iniciativa foi divulgada. Pelo menos os trabalhadores deviam ter sido informados. Se foi uma medida avulsa, não compreendo. Cor-remos o risco de o país acabar com duas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e mais nada Isto condena o país. Os pro-blemas do interior são cada vez mais os problemas do litoral. A situação que existe é mesmo absurda. O ex-primeiro- ministro e atual candi-dato à liderança do PSD Pedro Santana

Lopes mudou secretarias& Estado para o interior.Adescentralbação paesatam-bém por ai? Do que o interior precisa seriamente é de recursos técnicos qualificados, que defendam a soberania do território. Como se perderam muitos serviços pú-blicos, com os seus técnicos, também se perdeu muita massa crítica e isso toma muito mais difícil aos territórios res-ponder às necessidades de uma popu-lação. É uma pescadinha de rabo na boca. Quando falamos da descentrali-zação de serviços, idealmente devem ser aqueles que podem ser relevantes nesses territórios, como é o caso dos serviços na área agrícola e ambiental. É incompreensível que estejam maiori-tariamente em Lisboa. Quando tenho jovens que nem conseguem já cumprir a escolaridade obrigatória no seu con-celho, isso é um fator de desigualdade muito profundo e isso não pode acon-tecer nos serviços públicos. É absurda a situação de PortugaL Somos pequenos e ainda nos fazemos mais pequenos. É séria a discussão política sobre a descentralização? Não. E não quero acusar o partido A, B ou C. Empenhei-me muito neste plano, tenho um grande amor ao país, temos

um ativo absolutamente extraordiná-rio, mas tem de ser qualificado. Para isso é preciso apoiar as pessoas e fa-cultar-lhes os serviços mínimos que são o garante de uma sustentabilida-de. O que fizemos foi exatamente o contrário e para recuperar só com um investimento dirigido a estes territó-rios. A sua saída da UMVI foi em protesto? Comecei a ficar com alguma frustra-ção nos primeiros meses de 2017 e fui transmitindo essa insatisfação, até de-cidir sair no início de junho. Fui acu-mulando alguma frustração. Construí uma empatia grande com os territó-rios e criei uma expectativa que não quis defraudar. Talvez a culpa fosse minha. Isto é uma causa, que espera-va fosse de todos. Mas percebi que essa causa não tinha a força política que desejava. A descentralização deve estar na orgânica do governo a nível cen-tral. É um caminho longo que o país tem de fazer, mas vital à sua sobrevi-vência. Sei que estes planos a longo prazo não são muito do agrado dos políticos, mas é assim que tem de ser. Não sei se será possível, sei que tenho enorme mágoa de não ter sido capaz de o fazer.

Trabalhadores do Infarmed querem ser ouvidos pelo primeiro-ministro

SAÚDE BE e PCP exigem que o governo clarifique as razões da transferência da agência para o Porto e lembram direitos dos trabalhadores

A Comissão de Trabalhadores do In-farmed quer ser ouvida pelo primei-ro-ministro sobre a mudança da agência para o Porto. Isto depois de 97% dos funcionários se terem pro-nunciado contra essa transferência.

Os representantes dos trabalha-dores disseram ainda publicamen-te que o ministro da Saúde, Adalber-to Campos Fernandes, admitiu re-cuar na transferência do Infarmed caso representasse um risco para a agência.

Ainda assim, vão ser hoje recebi-dos pelo grupo parlamentar do PSD, que entende que estão por esclare-cer todos os contornos do anúncio de que a autoridade nacional do medicamento irá ser transferida para o Porto. Para o coordenador do grupo parlamentar social-demo-crata em matéria de saúde, Miguel Santos, "à medida que os dias vão passando, fica claro que se trata de um anúncio inusitado, sem qual-quer tipo de planificação, por mero e puro oportunismo político".

Os partidos que apoiam o gover-no no Parlamento também querem explicações. O Bloco de Esquerda dirigiu mesmo uma pergunta a Adalberto Campos Femandes sobre se admite recuar na decisão perante a recusa da esmagadora maioria dos trabalhadores em mudarem-se.

O BE recorda, no texto da pergun-ta, que esta mudança não estava prevista no plano estratégico até 2019 e que 97% dos trabalhadores são contra a proposta do executivo e que há o risco de "perda de quadros especializados e experientes" e de "dificuldades de coordenação e arti-culação".

O PCP-Porto também exigiu que o executivo clarifique os fundamen-tos para deslocar a agência do medi-camento e defendeu que é "funda-mental assegurar integralmente a vontade e os direitos dos trabalha-dores".

Em comunicado, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP destaca que "a ne-cessária descentralização do país não se faz com medidas avulsas", vincando que "decisões intempesti-vas de deslocalização de organis-mos não podem ser feitas sem aten-der à sua operacionalidade e fun-cionamento, bem como a quem neles trabalha".

Sobre a mudança do Infarmed para o Porto: "Causa-me alguma pre-plexidade a forma imprepa-rada como a iniciativa foi divulgada"

"Percebi que havia uma enorme inércia e uma incapa-cidade de concretizar brutais"

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ra 7""llES CANTA ROBERTO CARLOS: "TORÇAM O NARIZ, MAS OIÇAM" PAG. 34

I ik FEIRA i 24.11.17 WWW.DN.PT

Portugueses estão a INFARMED HELENA

fumar e a beber menos FoREESITITIIIIANLTILHAAÇÃO POR ENCOMENDA mas estão mais gordos do Ex-presidente „,„ a p

que os outros europeus verdDteztliestrar- no Para a mudança- Ria 5 F

Hábitos alimentares pioraram e só menos de metade dos portugueses estão de boa saúde- abaixo da média europeia de dois terços -, revela estudo de Bruxelas que compara os 28 países membros. PiAL 14 E 13

REPORTAGEM

Em seca extrema, Viseu está a aprender como se vive sem água SAS. 10 E 11

HOJE GRÁTIS REVISTA EVASÕES

11 DESTINOS PARA OS FERIADOS

ZIMBABWE

Quando as primeiras-damas são o primeiro drama político PAGS.28 E 29

RECUO NO PROTESTO

Na próxima vez, "ninguém acredita que vão parar'; reagem ex-árbitros PA6.40

NA AMÉRICA DO TIO SILVA OS REIS

DA RÁDIO EM QUE

SE OUVE AMALIA PÁGs 32 E 33

LEIA HOJE A OPINIAO DE VÍTOR BENTO

PA0. 4

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O supermercado orçamental

Oitinerário orçamental para

2018 revelou, de um modo

indisfarçável, a lógica de

sustentação de um Governo

minoritário através de uma

maioria parlamentar ad hoc

que, sem ter a responsabilidade

de governar, é capaz de

condicionar o executivo, senão

mesmo de o acorrentar.

O Governo não tem uma estratégia

minimamente consistente. Navega ao sabor

do cardápio da reversão austeritária, procura

satisfazer as clientelas eleitorais pensando

obsessivamente nas próximas eleições, dança

alternadamente com o PCP e o BE em função

dos assuntos, manipula as expectativas de

um modo ilusório, põe de lado qualquer laivo

de reformas de fundo, aliás incompatíveis

com o seu tacticismo calculista.

Nunca é responsável por nada que

corra mal. Nos últimos tempos, a tragédia

dos fogos foi culpa do acaso, Tancos uma

historieta, a Legionella num hospital público

um acidente inimputável, a candidatura para

a Agência Europeia do Medicamento uma

vitória moral. Por sua vez, a Web Summit foi

um pretexto para ver o poder português em

permanente genufl exão bajulante perante

uns “rapazes do futuro”. Nem vale a pena

falar dessa “panteãominice” em que a lógica

de Pilatos passou, como um furacão, pelo

primeiro-ministro e outros responsáveis

públicos. Ou da mudança demagógica do

Infarmed para consolar o Porto (paixão

serôdia e oportunista do Governo) e, no fi m,

aumentar a despesa.

A discussão na especialidade do OE para

2018 é a expressão do carácter errático da

política nacional. É o tempo de o PCP e o

BE abrirem o supermercado das medidas

das suas clientelas e de o PS as acompanhar

“assim, assim” num exercício de trapezismo

e contorcionismo para fi ngir que ganhou seja

qual for o resultado fi nal. O Governo promete

hoje uma coisa em abstracto (usando a

linguagem do primeiro-ministro), amanhã

diz que, em concreto, não há condições ou

que, talvez sim, em pseudoconcreto a partir

de 2019... Honra seja feita ao ministro das

Finanças, que é o único que verdadeiramente

sente quão nefasta é esta lógica e procura

limitar os danos.

António Bagão FélixO caso dos professores é paradigmático.

Independentemente da razão (parcial) que

cada uma das partes tem, eis novamente o

Estado a pôr e a dispor dos impostos para

alimentar as pretensões do seu aparelho.

Os sindicatos até terão razão em dizer que

tempo de carreira congelado não é o mesmo

que tempo de carreira eliminado. Mas são

os mesmos sindicatos que sempre se têm

oposto a uma avaliação efectiva (e não

meramente formal ou procedimental) dos

professores. Entretanto, com o ministro-

sindicalista ausente, houve apenas horas e

horas de negociação e fi ngimento de acordo,

com jogos de palavras entre recomposição,

reconstrução e recuperação no “quadro das

especifi cidades desta carreira unicategorial”

(mais um palavrão criado). E já se perfi lam

outras categorias da Administração com

a mesma pretensão dos professores. É no

que dá o estilo ambíguo, pouco frontal e

pretensamente “abrangente” do Governo.

Há, ainda, dois pontos que merecem ser

referidos. Um tem a ver com a obsessiva

lógica dos sindicatos afectos à função

pública sempre a invocar injustiças face à

actividade privada, excepto quando não

lhes convém (foi o caso das 35 horas de

trabalho semanal). Neste caso, por que é que

o dinheiro dos impostos deve ir inteirinho

para os descongelamentos públicos e não

também ser afecto aos trabalhadores não

públicos? É que foi nestes que o desemprego

atingiu valores socialmente insuportáveis

e houve congelamentos de toda a espécie,

sem possibilidade de recuperação do tempo

perdido. Por fi m e sempre, a lógica sindical

só olha para os activos. Por que razão não se

fala dos professores aposentados no período

de congelamento das suas carreiras que

viram inexoravelmente a sua pensão fi car

mais reduzida? Será porque não podem

fazer greves?

Ricardo Cabral escreve à 2.ª e 5.ª, António Bagão Félix à 3.ª e 6.ª e Francisco Louçã à 4.ª e sáb.

Por Ricardo Cabral, Francisco Louçãe António Bagão Félix

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O alcance orçamental da alteração ao nível das cativações ainda não é claro, mas afecta áreas relevantes dos planos de investimento do Governo.

PRIMEIRA LINHA ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018

Centeno perde poder na educação e transportes O PCP viu aprovada com o apoio do PS uma proposta de alteração ao OE que retira poderes a Mário Centeno no controlo de cativações sobre projectos plurianuais em áreas chave, como a saúde, a educação e os transportes. Alteração juntam-se a limite máximo de cativações aprovado sob proposta do PS.

Bruno Sutiã()

RUI PERES JORGE*

rpjorgeCa

OPCP viu aprovada portodosospart;idos deesquerdaeo PAN uma proposta de al-teração ao Orça-

mento do Estado (0E) que retira po-deres a Mário Centeno nas cativa-ções aplicadas aprojectos plurianuais das áreas da Saúde, Educação e -fransportes.

O akance orçamental da altera-çãoaindanãoédaro,masafecta áreas relevantesdos planosdeinvestimen-todoGovemo,ejunta-se a váriasou-tras limitações introduzidaspelas al-teração ao OE àscativações, um ins-trumentodecontn3loorçamental que o ministro das Finanças tem classifi-cado como essencial para atingir os resultados orçamentais a que se tem proposto.

Em causa estão projectos (des-pesas plurianuais para concretização de projectos) que deixarão de estar sujeitos a cativações em quatro áreas dagovernação: estabelecimentos de ensino não superior na Educação: hospitais e clínicas e serviços indivi-duaisdesaúde;transportes rodoviá-rios e ferroviários do programa orça-mental Planeamentoe Infraestrutu-ras, e transportes ferroviários e ma-rítimos e fluviais do programa do Ambiente.

Para que não restassem dúvidas sobrequem controlaasdotiçõN des-tes projectos, o PCP explicitou que devem ser os ministros de área, ou, "competentes", a gerir essa despesa sem a interferência das Finanças "A ufilizaçãodwdotações Oédacom-pétência do membro do Governo competenteern razãoda ma*ia, no, âmbito do respectivo programa", lê-se na proposta.

Aaprovação,quetewoapoiopar-lamentar do PS, não significa que os ministros tomem decisões contra a vontade do ministro das Finanças, mas diminui a posição negociai de Centeno no Conselho de Ministros.

O poder de controlo do ministro das Finanças via cativações já foi di-minuído poroutras vias. Sob prmão da esquerda, o Governo acordou ex-cepcionar de cativações quatro orga-nismos dosectordasaúdequenãoes-tavam incluídos na proposta inicial (Instituto Nacional da Emergência

O poder de controlo de Centeno tendo como base o recurso às cativações foi diminuído por diversas vias.

Médica (INEM),o Serviço de Inter-venção nos C,omportamentosAdifi-vos e nas Dependências (SICAD), a Direcção Geral da Saúde (DGS) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH),queassimsejun-ta à generafidadedasdespest-isdasaú-de que não estão abrangidas por cati- vações) •

Além disso, o valor total de cati-vações também foi limitado, através de urna proposta de alteração do PS, aprovada pela esquerda que define que"ascativações iniciais resultantes

da presente lei lide orçamento] e do Decreto-Lei de Execução0rÇamen-tal para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90% do valor global dos correspondentescativos iniciais apro-vados em 2017".

Segundo contas do Negócios a partir cios valores de cativações avan-çados por Mário Centeno no Paria-mento, poderão estarérn c-ausa90% de 1.423 milhões de euros, ou seja, 1280,7millv3esdeeunzis,oque rept--sentará uma redução de142milhões de euros face a 201'7.■iC011 enfio

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Pode uma lei subordinada alterar a lei subowlinante?A lei de Enquadra-mento Orçamental (LEO) foi criada para definirem que moldes deve ser preparado e executado o Orçamen-to do Estado (0E) e agora é a própria lei do OE que vai alterá-la, uma cir-cunstância que desperta dúvidas de constitucionalidade.Aquestão foi le-vantada por um deputado socialista e não é pacífica junto dos &veria I is-tas ouvidos pelo Negócios.

Em causa está uma alteração à proposta de0E apresentadapeloBlo-exi de Esquerda que altera a LEO no senlidodequeaspmpostastle0E pas-sem a ter de incluir os montantes das verbassqjeitwamtivaç*maqueleano e que o Governo apresente mensal-menteao Parlamento relatórios sobre as descativações de verbas. São medi-das de transparência, diz o Bloco, que

não tem dúvidas de que, gelo seu ca-rácter estrutural", faz todo o sentido ques*imincluitinapm[xestade0E, sublinha Mariana Mortágua.

A proposta foi votada na especia-lidade esta quarta-feira e o PSD e o CDS juntaram-se aos bloquistas para a aprovar. PCP e PS votaram contra. Numa "iniciativa pessoal", Paulo 'figo Pereira, independente eleito nas listas do PS apresentou uma declaração de voto em que de-fendeque há uma inconstitucionali-dade. Porque, explica, está em causa "uma lei de valor reforçado, que pre-valece sobre as normas que a contra-riem", como será o caso.

A tesede inconstitucionalidade, contudo, está longe de ser pacífica A LEÓ "é uma lei de valor reforçado, de facto", mas "constitui uma forma de autovinculação da ARedevincu-

lação do Governo, que aquela pode sempre alterar", considera o consti- tucionalista Jorge Pereira &Silva.

Rodrigo Esteve s deOliveira, fessor de Direito Público, concorda e lembra que, se forem cumpridos os requisitos de procedimento e de maioria, não haverá problema. A LEO, de resto, apesar do seu valor re-forçado, apenas exige uma maioria simples na votação.

"Má técnica legislativa", aponta, Ixirseu turno, Maria d'Oliveira Mar-tins, especialista em finanças públi-cas. Na sua opinião esta proposta só poderá, aliás, aplicar-se em 2019, porque a LEO foi alvo de alterações em 2015 que apenas entrarão em vi-gor em Setembro do ano que vem -por outras palavras, não é inconsti-tucional porque na verdade não está a alterar a LEO de valor reforçado

que está ainda em vigor. Já Paulo Otero, professorde Di-

reito, não tem dúvidas: ". X lei do OE é uma lei subordinada e não pode uma lei subordinante ser alterada pela lei subordinada. Terá de haver um diploma autónomo."

Mariana Mortágua desvaloriza as dúvidas. Para o Bloco, "o proble-ma resolve-se com uma nova vota-ção em plenário, mas insiste quea al-teração é demasiado importante para ficar pelo caminho e'`o OE é o momento de a discutir".

Marcelo Rebelo de Sousa terá uma palavraadizer, mas nãoéexpec-tável que deixe em suspenso o ()E por uma questão destas, diz Paulo Otero. "Eventualmente poderá de-pois pedir a fiscalização sucessiva", admite o constitucionalista. ■

RLONENA LANÇA E RUI PERES JORGE

66 A Lei de Enquadra-mento Orçamental é uma lei de valor reforçado, mas constitui uma forma de auto-vinculação da AR e de vinculação do Governo, que aquela pode sempre alterar. JORGE PEREIRA DA SILVA Professor da Universidade Católica

A lei do Orçamento do Estado é uma lei subordinada e não pode uma lei subordinada ser alterada pela lei subordinada. PAULO OTERO Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

Cativações abrem dúvidas sobre a constitucionalidade no orçamento O deputado socialista Paulo Trigo Pereira lançou a dúvida: uma proposta do Bloco viabilizada pela direita será inconstitucional, porque altera a Lei de Enquadramento Orçamental e, tecnicamente, isso não deveria acontecer. Especialistas dividem-se, Bloco desvaloriza.

Prestação mensal de contas sobre cativações só pode ter efeitos em 2019 Proposta do Bloco de Esquerda que visa forçar o Governo a apresentar informação mensal sobre despesa descativada só poderá ter efeito em 2019, e usa uma técnica legislativa que arrisca a inconstitucionalidade.

A prestação mensal de contas sobre cativaçõespropubla pelo Blow de Es-querda (BE) na alteração ao Orça-mento do Estado, que foi aprovada com os votos do BE, do PSD e do CDS,sópodeterefeitosem2019,arn-eordam três especialistas em Finan-ças Públicas consultados pelo Negó-cios. E pode até ser inconstitucional.

A proposta marcou a interven-ção do Bloco sobre esta matéria, um tema que a líder do partido ecinside-rou ser um "tópico de tensão" min o Governo e a aprovação f4)i conside-rada urna vitória pelos bloquistas. mas a sua aplicabilidade só acolite-cerá etn... 2019.

A proposta promove a alteração da Lei de Enquadramento Orça-mental em dois artigos: um que regu-la a informação sobm cativações que deve constar da proposta de Orça-mento do Estado (37.°)eoutm sobre

a informação que o Governo deve prestaraoParlatnento (75.°). 0 pro-blema é que fá-lo promovendo a al-teração à Lei 151/2015, quesó entra em vigor a 12 de Setembro de 2018. Por enquanto, a LEO em vigor é a 91/2001.

"A proposta do BE promove uma alteração a uma lei que só entrará em vigor no próximo ano", diz Maria d'Oliveira Martins, Professora de Fi-nanças Públiak; da Universidade Ca-tólica e nessa medida só pode in-fluenciar a elaboração do OE para 2019 e o acompanhamellto das cati-vaçfres desse ano. Ou seja, tanto a in-fonnação a incluir no OE para 2018, como a inffinnação sobres descati-vaçõ es ao longo do ano continua re-gulada pelas mesmas regras que Vi-goraram este ano.

A sua interpretação é acompa-nhada po ir dois outros especialistas.

Nazaré da Costa Cabral, professora da Faculdade de Direito de Lisboa, também não tem dúvidas que "uma alteração à Lei 151/2015 só poderá ter efeitos no Orçamento de 2019 e na execução desse ano. Para terefei-

66 A proposta do Bloco de Esquerda promove uma alteração a uma lei que só entrará em vigor no próximo ano. MARIA D'OLIVEIRA MARTINS Professora de Finanças Públicas cia universidade Católica

tos em 2018 teria de ser promovida uma alteração à Lei 91/2001 e nun-ca através da Lei de Orçamento do Estado", diz, avisando ainda que, nes-se caso, a alteração "teria sempre de ser feita por uma lei própria". E que qualquer alteração à Lei de Enqua-dramento através da Lei de ()E "é "inconstitucional". Da mesma opi - nião é Joaquim Miranda Sarmento. professor de Finanças do ISEG: "é uma alteração inconstitucional, mas que em todo o caso apenas vale para o próximo orçamento". diz.

Maria «Oliveira Martins t tão ali-nha na tese da inconstitucional idade pois como se está a mudar uma I ,E0 que ainda não está em vigor,"não há uma violação do v:11( )r rd( wçado da lei, parque a lei de sal( a. reforçado que parametriza o Ory u vento de Es-tado para 2018 é a LEO de 2(X)1- e não a de 2015". Neste caso, defende,

estamos antes perante uma prática conhecida por "cavaleiro orçamen-tal", ou seja, uma alteração via orça-mento de "normas que se reportam a períodos distintos do abrangido pelo orçamento em cattsa". "Embo-ra haja autores a considerá-los in-~St itucionais". oTribimal Consti-tucional teia permitido este tipo de pr,itieasqtie,enth xk )0 caso ), "são ) má técnica legislativa". diz.

Se o Parlamento quiser mesmo forçar o Governo a prestar contas mensais das eativações já em 2018 sem riscos& inonistituck >nulidade, então deveria antes promover uma alteração por Unia lei avulsa à Lei de Enquadramento °)1.2(X)1. Mesmo assim. dificilmente isso permitiria adicionar informação adicional a proposta de Orçamento que já foi submetida na \ I t. ta

RUI PERES JORGE E FtLOMENA LANÇA

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Leitão Amaro fez ontem pontaria à proposta do Governo numa altura em que ainda não

PRIMEIRA LINHA ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018

A proposta que altera o tratamento fiscal das imparidades da banca vai ser retirada do âmbito do Orçamento do Estado para 2018, para voltar a ser apresentada de forma autónoma pelo Governo.

Governo retira proposta que ajuda banca nas imparidades

ELISABETE MIRANDA elisabeterniranda@negocios.pt

A proposta que revê o quadro de tributação das imparidades da banca vai ser retirada

pelo Governo da discussão do Or-çamento do Estado para 2018 para ser apresentada de forma autóno-ma no Parlamento, adiantou ao Ne-gócios fonte governamental. Com esta decisão. abre-se caminho a uma discussão mais ampla e apro-fundada de um diploma que pode-rá ter relevantes implicações orça-mentais e para a banca.

Em causa está uma proposta que deu entrada sexta-feira no Par-lamento para fazer duas coisas: por um lado, alterar a forma como os bancos podem aproveitar fiscal-mente os milhares de milhões de euros de DTA acumulados até aqui; e, por outro lado, estabelecer() qua - dro fiscal das imparidades por cré-ditos incobráveis daqui para a fren-te.

No caso dos DTA acumulados até ao momento, o Governo pro-põe que eles sejam dedutíveis ao IRC dos bancos, de forma progra-mada, ao longo dos próximos 19 anos, argumentando que, desta forma, está a dar previsibilidade a urna despesa fiscal que era inevitá-

vel - criados durante a crise, estes DTA (chamados de "elegíveis" e que rondarão os 5 mil milhões de euros) não têm prazo de validade, podem ser abatidos ao IRC em qualquer momento, ou então con-vertidos num reembolso.

Ao mesmo tempo que progra-ma o período de dedução dos DTA "elegíveis", o Governo acaba tam-bém por criar espaço para que ou-tra categoria de DTA, Os chamados "não elegíveis" sejam fiscalmente dedutíveis pelos bancos, dando-lhes mais oxigénio.

Apesar de delicada do ponto de vista político e orçamental, a medi-da já tinha recolhido o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, que a aceitaram em nome da previsibi-I idade das receitas públicas e, so-bretudo, da preservação do capital da Caixa Geral de Depósitos.Abra-ços com elevados níveis de activos por impostos diferidos "não elegí-veis", se nada for feito, o banco pú-blico poderá ver-se impedido de de-duzir estes créditos, degradando a sua posição de capital.

A retirada da proposta não si-gnifica que o Governo tenha desis-tido das suas intenções. A ideia é voltar a apresentar um diploma, mas de forma autónoma, tão bre-vemente quanto passível no Parla-mento, disse ao Negócios fonte go-vernamental que sublinha que, com esta decisão, se acaba por abrir a porta a uma discussão mais ampla da decisão.

PSD critica "perdão" A forma sorrateira como a inicia-

tiva foi apresentada - surgiu sexta-feira, entre uma enxurrada de pro-postwdealteração ao Orçamento do Estado para 2018 - foi precisamen-te um dos aspectos criticados esta quinta-feira no Parlamento pelode-putado António Leitão Amaro.

Para o social-democrata, a me-dida devia, desde logo, "ter sido ex-pl icada, avaliada com transparên-cia ao País", ao invés de "entrar à úl-tima da hora por via de um grupo parlamentar", e sem qualquer en-quadramento.

O PSD mostrou-se ainda preo-cupado com o impacto orçamental de "milhares de milhões de euros" que dali poderão advir. Mas não é só; a proposta não só "prejudica contribuintes para beneficiar al-guns bancos", mas introduz uma "disto•rçãodeconcorrèneia inacei-

tável, ao dar vantagem a alguns bancos cm função de outros", resu-miu o deputado social-democrata, numa alusão ao facto de a medida beneficiar mais os bancos que têm mais [)TA "não elegíveis" do que DTA "elegíveis".

Apesar de ver aqui "mais um perdão para os bancos", o PSD não tinha ainda o seu sentido de voto definido, fazendo-o depender das explicações que o Governo ainda pudesse vir a prestar.

Do lado do Governo e dos par-.ceiros à esquerda, os argumentos estão afinados. Em declarações re-

centos ao Negócios, Ricardo Moo vinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, assevera-va que, com esta medida, "não es-tamos a dar uma benesse à banca". Os bancos "gostariam de deduzir os DTA não elegíveis em primeiro lu-gar e manter os DTA elegíveis 'ad eternum—, uma solução que "seria muito boa para a banca, mas muito má para o erário público" pelo que acabaram por não ficar"100% agra-dados com a ideia mas entenderam que não é possível terem tudo".

.lá do lado do Estado, "o ideal era não existirem DTA. Mas uma vez que foram criados, o primeiro pass era acabar com os chamados "elegi veis", coisa que aconteceu em Jane i - ro de 2016. O passo seguinteé dilui - los [o seu impacto nas contas públi -c-as], fazendo-os desaparecer deva-gar", argumentou o governante.

O debate será reaberto dentro de semanas no Parlamento. •

A proposta do Governo tem duas dimensões: altera o quadro dos DTA

passados e cria novas regras para o futuro.

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e sabia que a medida ficara pelo caminho.

Parlamento aprova desconto de 50% no passe social até aos 18 anos

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Miguel Baltazar

Os deputados aprovaram ontem, na especialidade, uma proposta do Blo-co de Esquerda para que o passe 4-18,quesedEstina às pessoascom ida-des entre os quatro e os 18 anos, te-nha -um desconto de 50%" a partir de janeiro. Esta proposta de altera-ção foi aprovada com os votos favo-ráveis do BE e do PCP e com a abs-tenção do CDS-PP e do PSD, tendo o PS votado contra.

Também o PEV submeteu urna proposta de alteração para que este passe tenha unia redução de 25% no preço "sem prejuízo dos descontos já previstos para os estudantes benefl-eiários de Acção Social Escolar", que foi igualmente aprovada com os vo-

tos favoráveis das bancadas da es-querda, a abstenção doC DS e o voto contra do PSD. O PS tinha uma pro-posta no mesmo sentido desta que foi igualmente aprovada.

Depois de várias interrupções

Proposta foi aprovada pelo Bloco e PCP, com abstenção da direita. P5 ficou isolado.

para debater o método de votação a seguir, os deputados acordaram que iriam votar todas as propostas dos partidos, mesmo que sejam mate-rialmente semelhantes, equedepois os serviços irão harmonizar as alte-rações na redacção final do docu-mento.

Ainda em matéria de transpor-tes, foi aprovada, com os votos favo-ráveis do BE, do PCP e do PSD, ou-tra proposta dos bloquistas sobre o passe sub23@superior.tp para que este título de transporte abranja "to-dowk; estudantes do ensinosuperior até aos 23 anos, inclusive,detodas as instituições de ensino. superior no país”.ituisk

O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no sector priva-do vai deixar de ser feito parcial-mente em duodécimos e voltará a ser feito de urna só vez, em 2018, depois da aprovação de urna proposta do PCP.

O PCP apresentou urna pro-posta de alteração ao Orçamen-to do Estado para 2018 (0E2018) para eliminar() artigo que determinava que os traba-lhadoresdo privado recebessem metade do subsídio de Natal até 15 de Dezembro e metade do subsídio de férias antes do perío-do de férias, sendo a outra meta-de de cada subsídio pagaemduo-décimos ao longo do ano.

Esta proposta foi aprovada quinta-feira, no segundo dia de votações na especialidade que decOrreunacomissãoparlamen-tar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor de todos os partidos, excepto do PSD, que votou confra.

Apartirde Janeiro, aowctor privado vai aplicar-se o que está previsto noCódigodoibbalho, salvo nos casos em que os instru-mentosdeiegulação colectiva de trabalhodisponhamdeoutra for-ina.A legislação laborai determi-na que o subsídio de Natal "deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano"eque,"salvoacordo es-crito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do iní-ciodo período de férias e propor-cionalmente em caso de gozo in-terpolado de férias".

O PCP justificou a proposta com as "desigualdades" que se criariam com a manutenção de duodécimos nos privackw, quan-do os funcionários públicos e pensionistas passarão a receber OS subsídios por inteiro.

"No ano de 2018, os subsí-dios de Natal e de férias a pagar

aos funcionários públicos e pen-sionistamxma a ser feito por in-teiro. Subsisti r esta regra para o sector privado, criadesigualda-des no tratamento dos trabalha-dores. A decisão de pagamento em duodécimos dos subsídios visou a sua diluição na retribui-ção mensal, num contexto de cortes e restrições salariais, por forma a escamotear a redução de rendimcntodos t I I lado •- res e dos pensionistas", explicou o PCP na proposta que apresen-tou.

A decisão que esteve na ori-gem do ixigamento dos ck sub-sídios em duodécimos foi toma-da em 2013 pelo governo de Pe-dro Passos Coelho, para mi nimi-mr os efeitos do "enorme au-mento de impostos" de Vítor Gaspar. ■

NEGÓCIOS COM LUSA

Congelamento de propinas aprovado

Os deputados aprovaram ontem na especialidade o congelamen-to do valor das propinas pagas pe-los estudantes no ensino superior no ano lectivo de 2018/2019, ten-do sido aprovadas tanto a propos-ta do BE como a do PCP apresen-tadas neste sentido. Ainda na área da educação, foi também aprova-das as propostas do PS e do PCP para garantir a redução progres-siva do número de alunos por tur-ma nos 1.0, 5.0 e 7.0 anos de esco-laridade. Quanto à gestão das can-tinas escolares, o PSD e o CDS de-ram a mão ao PCP para que, "no prazo de seis meses", o Governo fiscalize as cantinas escolares e "avalie a qualidade das refeições".

Subsídios de Natal e de férias voltam a ser pagos de urna só vez

Pagamento em duodécimos dos subsídios de Natal e de férias no sector privado chega ao fim em 2018. Voltam a ser pagos de um vez só.

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agiy.

BAKER TILLY

Audit 1 Tax l Advisory

e

negocios.pt

Sexta-leira, 24 de Novembro de 2017 Diário Ano XVI N.o 3633 230 Director AIOS MerMiS Director adjunto CGS Mie FIM-DE-SEMANA

Governo retira proposta para imparidades da banca

Centeno perde poderes na educação e nos transportes

PRIMEIRA LINHA 4 a 7

"Black Friday" chega ao crédito e depósitos Bancos e seguradoras juntam-se este ano ao popular dia de promoções com juros mais atractivos e descontos nos prémios. MERCADOS 26 e 27

Posição da Carvão Pharol na Oi e gás salvam pode baixar Portugal para metade do apagão

Entrevista a Mário Cláudio

Ai

"Há um racismo

económico muito nítido"

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POLÍTICA

Mais IRC nas grandes empresas, menos alunos nas turmas do 1.º ciclo

NUNO FERREIRA SANTOS

Ontem houve várias coligações negativas, com a direita a aliar-se a BE e PCP contra o PS

Numa maratona que começou às 15h

e prosseguia à hora de fecho desta

edição, a votação do Orçamento do

Estado para 2018 (OE2018) na espe-

cialidade resultou na aprovação das

seguintes propostas:

Mais IRC para grandes lucrosÉ uma das bandeiras que o PCP tem

defendido de orçamento para orça-

mento e que em 2018 verá a luz do

dia, com a viabilização do PS. A pro-

posta foi aprovada pelos partidos

da esquerda já de noite. A derrama

estadual de IRC paga pelas grandes

empresas (uma espécie de sobreta-

xa neste imposto) será agravada no

próximo ano para as sociedades que

têm lucros acima de 35 milhões de

euros. A taxa que se aplica à fatia

dos lucros que fi cam acima desse

patamar passa de 7% para 9%. O BE

apresentou uma proposta igual.

Menos cativações no SNSFoi aprovada uma proposta de alte-

ração ao OE2018 do PCP que deixa

de fora das cativações de despesa as

entidades que integram o Serviço

Nacional de Saúde (SNS). A medida é

idêntica a uma do BE já aprovada na

quarta-feira. Ambas travam as cati-

vações na Direcção-Geral de Saúde,

no INEM, no Serviço de Utilização

Comum dos Hospitais e no Serviço

de Intervenção nos Comportamen-

tos Aditivos e nas Dependências.

Depois, a proposta do PCP precisa

ainda que não haverá despesas cati-

vadas na “aquisição de bens e servi-

ços que tenham por destinatárias”

as entidades do SNS e o Serviço de

Utilização Comum dos Hospitais.

Subsídios por inteiroTambém foi do PCP a proposta de

alteração para acabar também no

sector privado com o pagamento em

duodécimos de metade dos subsí-

dios de férias e de Natal. A medida

contou com o voto favorável de to-

das as bancadas menos a do PSD,

que votou contra.

Deixará de vigorar o regime que

previa que estes subsídios fossem

pagos 50% até 15 de Dezembro (no

caso do de Natal) ou antes do perí-

do de férias e os restantes 50% em

duodécimos ao longo do ano. Esta

regra era aplicada automaticamen-

te pelas empresas, mas o regime

podia ser afastado por manifesta-

ção de vontade expressa do traba-

lhador, que tinha cinco dias para

a comunicar à empresa que não

queria receber em duodécimos.

Com o fi m dos duodécimos— in-

troduzidos em 2013 — retoma-se o

regime normal de pagamento dos

subsídios de férias e de Natal (antes

das férias e até 15 Dezembro) previs-

to no Código do Trabalho.

PAN soma 1 euro a 2 milhõesDepois de o Partido Ecologiasta Os

Verdes (PEV) ter conseguido, na vés-

pera, ver aprovada a sua proposta pa-

ra que o Governo disponibilize dois

milhões de euros para a construção e

modernização de centros de recolha

ofi cial de animais, o PAN entregou

ontem uma proposta de substituição

de outra que já tinha feito aprovar

sobre o mesmo assunto, para que o

valor em causa passe a ser de dois mi-

lhões e... um euro. Tal como na pro-

posta do PEV, todos os partidos vota-

ram a favor, apenas o PSD se absteve.

Ambos os partidos viram chumba-

das as suas propostas, também simi-

lares, para que o Governo dê outros

dois milhões de euros aos mesmos

centros de recolha de animais, para

criarem condições técnicas para a

realização de esterilizações.

Turmas menores no 1.º cicloFoi outra medida aprovada por duas

vezes. Primeiro, os partidos votaram

uma proposta do PS que prevê a re-

dução do número de alunos por tur-

ma nos primeiros anos do 1.º ciclo,

ou seja, no 1.º, no 5.º e no 7.º ano.

Depois, votaram uma proposta do

PCP sobre o mesmo assunto.

No entanto, o texto do PS admi-

te que a redução seja concretizada

“progressivamente e, se necessário,

de forma diferenciada, de acordo

com critérios pedagógicos orienta-

dos para (...) o sucesso educativo

de todos os alunos”. Além disso,

o PS pede que se tenha em conta

“critérios de sustentabilidade fi nan-

ceira, continuidade pedagógica, au-

tonomia das escolas, promoção da

equidade e da inclusão”, bem como

condições de acompanhamento ade-

quado aos alunos com necessidades

educativas especiais”.

PS derrotado no passe socialAinda a propósito de escolas, foi

aprovado o desconto de 50% no pas-

se social de transporte dos 4 aos 18

anos. A alteração foi aprovada com

os votos favoráveis de BE e PCP, e

com a abstenção do CDS e do PSD.

Só o PS votou contra.

O mesmo aconteceu quanto à

criação de 150 novas salas de pré-

escolar, proposta pelo PCP, e à fi s-

calização da qualidade das cantinas

escolares, que o Governo fi ca obri-

gado a promover. Foi mais uma co-

ligação negativa entre os partidos

da esquerda e da direita a obrigar o

Governo a aceitar uma medida.

Ao segundo dia da maratona da votação, na especialidade, do Orçamento para 2018, voltou a assistir-se à disputa pela paternidade de medidas, que já não envolve apenas BE e PCP, mas também Verdes e PAN

OE2018Maria Lopes, Liliana Valente e Raquel Martins

IRS simplificado: votação adiada

Os deputados foram fazendo, durante a sessão de ontem, sucessivos pedidos de adiamento de propostas de

alteração. Assim, serão votados hoje os pacotes sobre florestas e incêndios propostos pelo PS, Bloco de Esquerda e PCP, que foram adiados a pedido dos próprios partidos; e as propostas sobre o aumento da prestação social de inclusão do PS e do PAN.

Entre os temas adiados, um dos mais relavantes é o regime simplificado do IRS. Em 2018 haverá novas regras para quem passa recibos verdes e está no regime simplificado do IRS, implicando, para uma franja de contribuintes, a apresentação de despesas para conseguirem a dedução máxima. No entanto, pela forma como as regras estão

construídas, as mudanças não têm qualquer impacto para a larga maioria dos contribuintes, só afectando quem ganha mais de 27.360 euros por ano.

Para os profissionais liberais (músicos, advogados, artistas, psicólogos) poderem beneficiar plenamente da dedução equivalente a 25% do rendimento terão de apresentar no E-Factura 15% das despesas realizadas na actividade profissional.

Muitas delas já vão aparecer automaticamente, reduzindo em muito o valor factura que é preciso apresentar (por exemplo, quem ganhe uma média de 4250 euros mensais só terá de apresentar anualmente 213 euros de despesa para continuar a beneficiar da dedução de 25%). P.C.

maria.lopes@publico.ptliliana.valente@publico.ptraquel.martins@publico.pt

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JUSTIÇA Médico indiciado por crime de tráfico de influência

Afonso Inácio acusado de“estratagema para extorquir dinheiro”Olga CostaFoto: Arquivo

O Ministério Público acu-sa um médico de Barce-los de um crime de tráfi-co de influência, por, ale-gadamente, receber cin-co mil euros para influ-enciar um concurso deacesso a uma vaga. Emcausa estava a promessade que iria conseguiremprego para uma en-fermeira, filha de um pa-ciente seu. Mas, de acor-do com nota, publicadasexta-feira, pela Procura-doria-Geral Distrital doPorto, o Ministério Públi-co (MP) não tem dúvidasde que “tudo não passoude um estratagema paraextorquir dinheiro à víti-ma”. A mesma nota dáconta que o arguido, sa-bendo que um seu doen-te tinha uma filha enfer-meira que há muito pro-curava emprego, dispo-

nibilizou-se para “encetaras suas influências” jun-to da ARS Norte numconcurso promovidopelo Centro Hospitalardo Médio Ave. “Para terêxito nessa sua diligência,o arguido convenceu oseu doente a entregar-lhe5 mil euros, que se des-tinariam a uma pessoacom responsabilidade noreferido concurso”. Me-tade do valor seria entre-gue no momento e aoutra parte quando acontratação fosse consu-mada, o que nunca teráacontecido. De acordocom o Correio da Manhã(CM), o médico em cau-sa é Afonso Inácio, ex-deputado municipal peloPSD.O crime terá sido come-tido na altura em que omédico exercia funçõesno Centro de Saúde deBarcelos, local onde jánão dá consultas há jácerca de dois anos. O

tempo passou e a filhado alegado lesado nun-ca terá sido chamada, le-vando a vítima a exigir adevolução do dinheiro ea denunciar o caso à Po-lícia Judiciária. No iníciodeste ano, as autoridadesencetaram, com conivên-cia do MP, uma acção devigilância para apanhar omédico em flagrante.Afonso Inácio terá sidofilmado a devolver ao paida enfermeira os 2500euros que tinha já rece-bido. Segundo o CM, omédico entregou à vítimaum “maço de 50 notasde 50 euros”.

Outras investigaçõesenvolvendo o médicoJá em 2015, Afonso Iná-cio, que chegou tambéma ser director do Centrode Saúde de Barcelos,esteve envolvido num cri-me de burla, com o mé-dico a responder ao ale-gado crime com um ou-

tro, o de extorsão. Na al-tura, em Março de 2015,Afonso Inácio contava aonosso jornal que tinhaperdido um cheque eque este tinha sido pre-enchido e usado para lheextorquir dinheiro. Emcausa estava o valor de309 mil euros. “O chequenão fui eu que o preen-chi e a assinatura é fal-sa”, contava na altura. Averdade é que em finaisde Fevereiro de 2015, omédico foi confrontadocom um pedido de arres-to, que chegou mesmo aefectivar-se. Na semanaseguinte, o alegado au-tor da extorsão vinha de-fender-se, dizendo que ocheque, que afinal eramdois, um de 309 mil eu-ros e outro de 45 mil, te-ria sido passado porAfonso Inácio como ga-rantia de um empréstimopara o negócio de um di-amante importado deÁfrica.

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Meio: Imprensa

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Regional

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23 Novembro 2017 Ano XLII n.º 943 III Série

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POLUIÇÃO Atentado ambiental emTamel S. Veríssimo e Areias de Vilar

Praga de jacintoscomeçou,finalmente, a serremovida do rioCávado. P.6

CARVALHALSubsídio a Junta deFreguesia chumba-do em Reunião deCâmara. P.4

ELEIÇÕESIntercalares podemser solução para fal-ta de acordo em Cos-sourado e Lama. P.5

JUSTIÇAO médico AfonsoInácio está indiciadopor crime de tráficode influência. P.11

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