24 de agosto de 2009Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, São Paulo - SP

Facilitação de Comércio e Perspectivas do Pós-Crise

LYTHA SPÍNDOLASecretária-Executiva

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Secretaria-Executiva

22Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários

Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos

Principais Frentes de Trabalho da CAMEX para o Pós-crise:

Atualização e Consolidação de Normas e Regulamentos

Medidas de Estímulo ao Investimento em Logística de Comércio Exterior

33Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

Negociações Comerciais e Acordos Internacionais

Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Financiamento das Exportações de Bens e Serviços

Principais Frentes de Trabalho da CAMEX para o Pós-crise:

Coordenação Rotineira das Políticas de Comércio Exterior: medidas tarifárias, de defesa comercial, etc...

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Objetivos:

• melhorar a coordenação dos órgãos de governo intervenientes;

• simplificar, harmonizar e aumentar a eficácia dos procedimentos de controle;

• modernizar a gestão dos processos;

• reduzir barreiras e custos de transação nas operações de comércio.

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• Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC em pleno funcionamento:

- 35 órgãos e agências de governo, sendo 17 anuentes;

• Revisão e reavaliação da lista de mercadorias sujeitas a licenças ou anuências na importação e exportação;

• Desenvolvimento de novas ferramentas informatizadas e ampliação do acesso à base de dados para permitir a eliminação de licenças e anuências;

• Encontros regionais do GTFAC com o setor privado: início por Manaus, nos dia 1 e 2 de outubro.

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• Realização de visitas dos representantes do GTFAC para conhecer os modelos de análise de risco e procedimentos adotados em portos e aeroportos de outros países:

- Visita aos Estados Unidos em junho de 2009;

- Visita à UE (Espanha) agendada para outubro de 2009;

- Visita ao Reino Unido, em avaliação para 2010.

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Medidas adotadas:

• Eliminação de licenças de importação (ANVISA, COTAC/ANAC) e dispensa de anuências na exportação (COTAC/ ANAC, ANP e PF);

• Desenvolvimento de ferramenta para emissão de licenças de Importação Instantâneas;

• Disponibilização de base de dados para que demais intervenientes realizem análise de risco e relatórios gerenciais (ANVISA e IBAMA já começam a usar o DW em agosto de 2009).

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Medidas adotadas:

• Eliminação da necessidade de registro na ANVISA para os produtos de saúde destinados à exportação;

• Realização de Consulta Pública Externa sobre alterações na legislação aduaneira ou de controle não-tarifário (RFB, MAPA, VIGIAGRO);

• Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de Adesão à Convenção de Istambul- Ata Carnet.

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Medidas adotadas:

• Criação do drawback verde-amarelo e drawback integrado;

• Dispensa de anuência para a realização de operações de trânsito aduaneiro;

• Disponibilização de informações antecipadas do conteúdo da carga marítima, o que permitirá que a parametrização seja realizada antes da descarga do navio;

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Medidas em andamento:

• Reformulação dos procedimentos de controle sanitário e fitossanitário de produtos de madeira e embalagens que contenham madeira;

• Adequação de normas relativas ao comércio exterior constantes do Regulamento Aduaneiro;

• Aperfeiçoamento dos mecanismos de compensação e ressarcimento de créditos tributários de exportação.

• Revisão do atual processo de parametrização para seleção de cargas a inspecionar.

Simplificação de Procedimentos Aduaneiros

e Tributários

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Medidas em andamento:

• Levantamento do número de funcionários e horários de atendimento de cada órgão nos portos, aeroportos e pontos de fronteira.

Objetivos:

- harmonizar rotinas e horários de trabalho;

- reavaliar necessidades de recursos;

- modernizar processos e procedimentos de gestão.

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Criação do Operador Econômico Autorizado - OEA

• Medida aprovada pelo Conselho de Ministros da CAMEX que implica em:

-redução de controles físicos e exigências documentais;

-implementação de trâmites prioritários e simplificados nas operações de comércio exterior;

-fluxo célere na Aduana e nos controles sanitários, fitossanitários e de segurança.

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Benefícios do OEA:

-prioridade na emissão de licenças;

-tratamento preferencial no despacho e desembaraço de mercadorias e

-possibilidade de indicação de local para inspeção de cargas.

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e Tributários

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