2492 - 01-Manuais p conc -Assis Neto et al -Manual de Dir ... · 16 MANUAL DE DIREITO CIVIL –...

SUMÁRIO

PARTE IINTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

CAPÍTULO IINTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ...................... 431. Objeto do Direito Civil ........................................ 43

1.1. Conteúdo do Direito Civil ........................... 44 .. 45

...... 462.1. Sistema aberto ........................................... 46

2.1.1. Cláusulas gerais ................................. 472.1.2. Conceitos legais indeterminados ...... 47

do Direito Civil .................................................. 47

................................ 483.1. Noções preliminares .................................. 483.2. Consequências da

................. 513.2.1. Dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1º, III) ............................................. 56

arts. 1º, IV e 5º, II) ....................................... 573.2.3. Princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput e inciso I) ...................................... 57

XXIII e 170, III e VII) ..................................... 58

pensamento (CF, art. 5º, IV e 220) .............. 58 . 58

...... 59 ............... 59

5. A unidade do direito privado .............................. 59

................................................................. 606.1. Vigência da lei no tempo ........................... 60

6.1.1. Início da vigência da lei ..................... 606.1.1.1. Lei parcialmente vetada ........... 62

6.1.2. Fim da vigência da lei ........................ 63 ....................... 64

.......... 646.1.2.3. Princípio da especialidade ........ 65

6.1.2.4. A intertemporalidade do ............ 65

............................ 68

......... 69

................. 71

6.3.1. Analogia ............................................ 72

6.3.2. Costume ............................................ 72

6.3.3. Princípios gerais de direito ................ 73

6.3.4. Equidade ........................................... 74

............................... 75

............ 75

.......................... 77

6.5.1. Ato jurídico perfeito .......................... 80

6.5.2. Direito adquirido ............................... 81

6.5.3. Coisa julgada ..................................... 83

... 84

......................... 85

....................................... 86

6.6.2. Vigência da lei no espaço quanto aos bens .......................................... 87

6.6.3. Vigência da lei no espaço quanto aos fatos jurídicos ........................... 87

6.6.4. Vigência da lei no espaço .................................... 88

6.6.5. Restrições aos direitos de estrangeiros ................................................. 88

6.6.6. Normas interespaciais quanto ao registro civil de pessoas naturais ............ 89

89

.................................................. 90

8. Súmulas e enunciados ........................................ 96

8.1. Súmulas do STF .......................................... 96

8.2. Súmulas do STJ ........................................... 96

8.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 96

9. Questões............................................................. 96

..................................... 96

.................................. 103

10. Gabarito ............................................................ 104

.............. 104

............. 106

MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo16

PARTE IIPARTE GERAL

CAPÍTULO IPESSOAS NATURAIS .......................................... 109

de direitos) ............................................................. 1091.1. Início da personalidade .............................. 1091.2. Considerações especiais sobre o

....................................... 1111.2.1. Nascituro ........................................... 111

............................................. 1141.2.2.1. Natureza jurídica ....................... 114

.............. 1151.3. Registro público das pessoas naturais ....... 119

......................................... 1201.4. Estado da pessoa natural ........................... 120

2. Capacidade de fato (capacidade de exercício de direitos) ............................................. 121

2.1. Noções gerais ............................................. 121

......................................... 121

........ 1212.2. Incapacidade .............................................. 123

2.2.1. Incapacidade absoluta....................... 1232.2.1.1. Senectude ................................. 124

........................ 124 ................. 130

3. Fim da personalidade ......................................... 1333.1. Morte real .................................................. 1333.2. Morte presumida ....................................... 134

3.2.1. Morte civil ......................................... 1353.3. Ausência ..................................................... 135

3.3.1. Disposições gerais ............................. 1353.3.2. Curatela do ausente .......................... 136

........................... 137 ............... 139

............................ 1393.3.4.1. Aparecimento do ausente

..................... 1403.3.5. Vacância da herança do ausente ....... 140

3.4. Comoriência ............................................... 1414. Domicílio da pessoa natural ............................... 142

4.1. Domicílio e residência. Conceito e ............................................................ 142

4.2. Espécies de domicílio ................................. 1434.2.1. Domicílio voluntário .......................... 143

........................ 143

4.2.3. Domicílio aparente, ocasional ou eventual ................................................. 143

4.2.4. Domicílio legal ou necessário ............ 144

4.2.5. Domicílio convencional ou de ......................................................... 144

4.3. Mudança de domicílio ............................... 145

.................................................. 146


6.1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ...... 149


7. Questões............................................................. 150

8. Gabaritos ............................................................ 156

CAPÍTULO IIDIREITOS DA PERSONALIDADE ........................ 159

1. Considerações gerais .......................................... 159

da personalidade .............................................. 160

1.2. Conceito ..................................................... 161

Civil de 2002 ........................................................... 161

personalidade ................................................... 161

2.1.1. Intransmissibilidade .......................... 161

2.1.2. Irrenunciabilidade e inalienabilidade 163

............................ 164

2.1.4. Vitaliciedade ...................................... 164

2.1.5. Extrapatrimonialidade ....................... 165

2.1.5.1. Impenhorabilidade e inexpropriabilidade ............................... 165

2.1.6. Oponibilidade erga omnes ................ 165

2.1.7. Quadro-resumo das

personalidade ............................................. 166

direitos da personalidade ................................. 166

personalidade ......................................................... 168

.............................................. 168

................ 171

............................ 173

....................................... 180

... 182

3.3.2. Direito de resposta ............................ 183

................................. 185

3.4.1. Direito ao esquecimento ................... 188

SUMÁRIO 17

pensamento e liberdade de imprensa .............. 1903.5.1. A privacidade e a liberdade de

............ 1953.5.1.1. Responsabilidade dos provedores ............................................ 1953.5.1.2. A velocidade no tráfego de informações ...................................... 1973.5.1.3. Redes sociais ............................. 1983.5.1.4. A internet e o seu marco civil (Lei 12.965/2014) ........................... 201

3.6. Direitos autorais ......................................... 2023.6.1. Noções gerais .................................... 202

..... 204

direitos autorais .......................................... 206 .................................................. 211

5. Súmulas e enunciados ........................................ 2135.1. Súmulas do STJ ........................................... 2135.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 214

6. Questões............................................................. 2157. Gabarito .............................................................. 217

CAPÍTULO IIIPESSOAS JURÍDICAS ......................................... 2191. Natureza e conceito ............................................ 2192. Elementos caracterizadores da pessoa jurídica .. 221

.................. 222 ............. 224

.......................... 2275.1. Elementos do registro ................................ 229

6. Responsabilidade da pessoa jurídica por atos dos seus administradores ............................... 2307. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno ........................ 232

7.1. Modalidade do risco .................................. 233 .............................. 234

7.3. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público por atos omissivos . 234

....................... 237 ....... 237

.................. 238

........................ 2399.2.1. Teorias maior e menor na

241

da personalidade jurídica ................................. 243ersa ............................ 244

........................... 245

da pessoa jurídica ................................................... 24612. Pessoas jurídicas em espécie ............................ 248

12.1. Associações e sociedades e suas .......................................................... 248

12.1.1. Regramento das associações ........... 24912.1.2. Empresas individuais de responsabilidade limitada ........................... 250

12.2. Fundações. Conceito ................................ 251 ....................................... 251

................................................ 251 ........ 252

............................................................ 253

jurídicas de direito privado ............................... 25313. Entes despersonalizados .................................. 25414. Domicílio da pessoa jurídica ............................. 255

................................................ 25516. Súmulas e Enunciados ...................................... 259

16.1. Súmulas do STJ ......................................... 25916.2. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 259

17. Questões........................................................... 260................................... 260 ................................... 265

18. Gabarito ............................................................ 266 ............... 266

................ 267

CAPÍTULO IVBENS JURÍDICOS ............................................... 2691. Noções gerais ..................................................... 269

1.1. Os bens como elementos ...................... 269

1.2. Diferenças entre bens e coisas ................... 2691.3. Conceito de bens ....................................... 270

............................... 272 ............. 273

...................... 273 ............................. 273

.............................. 275

.................................... 275 ........... 277

.............. 2782.1.3.1. Consequências da indivisibilidade ....................................... 279


................ 2812.2. Dos bens reciprocamente considerados .... 282

2.2.1. Pertenças ........................................... 2822.2.2. Frutos e produtos .............................. 284

....................................... 2852.2.4. Acréscimos e melhoramentos

......................... 287 ....... 288

.... 292 ........................................... 292

............ 292 .......................... 293

.... 3004. Coisas fora do comércio ..................................... 301

.................................................. 3026. Súmulas e enunciados ........................................ 304

6.1. Súmulas do STJ ........................................... 3046.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 305


CAPÍTULO VFATOS JURÍDICOS .............................................. 3111. Fatos jurídicos ..................................................... 3112. Efeitos dos fatos jurídicos – a autonomia

jurídico.................................................................... 3123. Espécies de fatos jurídicos .................................. 315

3.1. Fatos jurídicos naturais ou em ................................................... 315

3.2. Atos jurídicos ............................................. 3153.2.1. Atos jurídicos stricto sensu ou

.............................................. 3163.2.1.1. Atos-fatos jurídicos ................... 317

3.2.2. Atos jurídicos negociais ou ........................................ 318

.................. 3194.1. Pelo número de partes .............................. 319

............................................ 3204.3. Pelos efeitos ............................................... 3204.4. Pelo tempo em que devam produzir efeitos ............................................................... 323

................................ 323 ......... 324

4.7. Pela forma .................................................. 324 .................................. 325

................. 325 .................................................... 328

................................. 328

6.2. Limites ao exercício da ............. 328

............................ 329 .................................................. 331

8. Súmulas e enunciados ........................................ 3348.1. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 334

9. Questões............................................................. 33410. Gabarito ............................................................ 335

CAPÍTULO VIELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ............... 337

........................... 337 .......................... 338

2. Plano de existência ............................................. 3392.1. O agente..................................................... 3392.2. A vontade ................................................... 339

............................ 341 ..... 342

do silêncio ................................................... 3422.3. O objeto ..................................................... 343

2.3.1. A causa como elemento .... 344

2.4. A forma ...................................................... 347 ..................... 347

................................................... 3483. Plano de validade ............................................... 348

3.1. Agente capaz .............................................. 349 ..................... 351

3.2. Vontade livre, consciente e de boa-fé ........ 3513.2.1. Reserva mental .................................. 352

3.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ................................................ 354

........ 356 ................................................. 357

................................. 357 .................................................... 359

4.2.1. Conceito e noções gerais ................... 359 ............... 360

4.2.2.1. Espécies de condições lícitas .... 3614.2.2.2. Espécies de condições ilícitas ... 364

........ 366

eventual ...................................................... 3674.3. Termo ......................................................... 367

................... 3674.3.2. Prazos ................................................ 368

SUMÁRIO 19

............................... 3704.4. Encargo ...................................................... 370




CAPÍTULO VIIDEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ................... 3771. Introito ................................................................ 377

jurídico .............................................................. 377

......................... 3832. Erro ou ignorância .............................................. 384

2.1. Conceito ..................................................... 384

............... 3842.2.1. Erro substancial ou essencial ............ 3852.2.2. Erro escusável ................................... 387

............................................. 389 ............................................... 390

.............................. 3913. Dolo .................................................................... 391

3.1. Conceito ..................................................... 3913.2. Dolo comissivo ........................................... 3913.3. Dolo omissivo ............................................. 3913.4. Dolo acidental ............................................ 3923.5. Dolo de terceiro ......................................... 3923.6. Dolo recíproco............................................ 392

................................................................ 3934.1. Conceito ..................................................... 393

...... 3944.3. Ameaça de exercício regular de direito e temor reverencial ............................... 395

..................... 396 .................................................................. 396

.......................... 396 ....................................... 397

.......................................................... 398

........................................................... 3986. Estado de perigo ................................................. 399

6.1. Conceito ..................................................... 399

6.2. Elementos caracterizadores ....................... 4006.3. Consequências da invalidade decorrente do estado de perigo ....................... 402

7. Fraude contra credores ...................................... 4027.1. Conceito e espécies ................................... 402

............................................ 404

..................................................... 4057.3. Concurso de credores ................................ 406



10. Questões........................................................... 410.................................... 410

................................ 41511. Gabarito ............................................................ 415

............ 415 ................ 416

CAPÍTULO VIIIINVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ............... 417

.......................................... 4172. Nulidade (invalidade absoluta) ........................... 417

........................ 4172.1.1. Inexistência de efeitos jurídicos ........ 417

........... 4182.1.3. Impossibilidade de

...................... 419

............................. 4202.1.5. Desnecessidade de demanda

........ 4222.1.6. Efeitos ex tunc ................................... 4222.1.7. Princípio da consequencialidade ....... 424

2.2. Casos de nulidade ...................................... 4242.2.1. Incapacidade absoluta do agente ...... 4252.2.2. Objeto ilícito, impossível ou indeterminável ............................................ 425

comum a ambas as partes .......................... 4262.2.4. Ausência da forma prescrita em lei ou inobservância de solenidade

.................................... 427 ..... 428

........................................... 428 .......................................... 429


3. A ..................... 434 ................ 434

................................ 434 ............... 435

............................ 436 .... 437

.................................... 4373.1.5. Necessidade de demanda

do devedor .................................................. 4383.1.6. Efeitos ex tunc ................................... 4383.1.7. Casos de anulabilidade ...................... 440

4. A crise da teoria das invalidades ........................ 441 .................................................. 442


7. Questões............................................................. 446 ..................................... 446 ..................................... 449

8. Gabaritos ............................................................ 449 ................. 449

.................. 450

CAPÍTULO IXPROVA DOS FATOS JURÍDICOS ......................... 4511. Conceito de prova .............................................. 4512. A importância do estudo da prova no Direito Material ...................................................... 452

2.1. Dimensões da prova no plano material ..... 453

........ 4532.1.1.1. Alcance dos efeitos da ilicitude das provas ................................ 454

..... 4562.1.1.2. Provas consideradas ilícitas ...... 457

465

defesa de direitos ........................................ 4673. Objeto da prova .................................................. 4674. Meios de prova ................................................... 470

.................................................... 4704.2. Documento ................................................ 471

4.2.1. Conceito ............................................ 4714.2.2. Documento público ........................... 471

....................... 474

4.3. Testemunha ............................................... 478 .................................................. 480

4.5. Perícia ........................................................ 481 .................................................. 481



CAPÍTULO XATOS ILÍCITOS ................................................... 487

.......................................... 4872. Conceito ............................................................. 4883. Elementos do ato ilícito ...................................... 489

3.1. O agente..................................................... 4893.2. Conduta culposa ........................................ 490

3.2.1. Graus de culpa ................................... 4913.3. O prejuízo ................................................... 4923.4. O nexo de causalidade ............................... 506

4. Abuso de direito ................................................. 507 ................................. 507

4.2. Conceito e natureza jurídica ...................... 509..... 510

........... 510 ......................... 511

4.3.3. Venire contra factum proprium ......... 5124.3.4. Tu quoque ......................................... 5144.3.5. Abuso do direito de cobrança e

............................. 5154.3.6. Spam ................................................. 519

5. Excludentes da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito ......................................... 520


7.1. Súmulas do STF .......................................... 5237.2. Súmulas do STJ ........................................... 5237.3. Enunciados das Jornadas do CJF.................. 523


CAPÍTULO XIPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ............................ 525

.......................................... 525 .......... 526

decadência quanto aos efeitos ......................... 5282.2. Termo inicial dos prazos de

................................... 529

SUMÁRIO 21

...................... 533 ............. 533

......... 535 ............................ 538

......................... 540

........................................................... 5414. Espécies de decadência ...................................... 542

4.1. Decadência legal ........................................ 5424.2. Decadência convencional .......................... 5424.3. Pretensões perpétuas ................................ 543

......... 544

..................................... 545 ............ 546

..................................... 5488.1. Causas que impedem ou suspendem

....................................................... 549 ...... 553

... 554 ..................... 555

................................................... 5559.2. Decadência ................................................ 563

................................................ 56411. Súmulas e enunciados ...................................... 567

11.1. Súmulas do STF ........................................ 56711.2. Súmulas do STJ ......................................... 56711.3. Enunciados das Jornadas do CJF ............. 568

12. Questões........................................................... 56813. Gabarito ............................................................ 575

..................................... 577

PARTE IIIDIREITO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO IOBRIGAÇÕES EM GERAL ................................... 581

.......................................... 581 ................... 581

2.1. Diferenças entre direitos pessoais e reais .. 583 . 583

................ 584 ..................................... 586

............ 5873.1.1. Partes ou sujeitos (elemento

.................................................... 587

...................................................... 5893.1.3. Vínculo (elemento espiritual) ............ 591

3.1.3.1. Vínculo e tutela das obrigações 5913.1.3.2. Tutela pessoal e patrimonial das obrigações ................... 599

elementos acidentais ........................................ 6013.2.1. Elementos acidentais das obrigações 601

4. Fontes das obrigações ........................................ 602 ............................... 602

6. Princípios gerais do Direito das Obrigações........ 607 .................................................. 609

8. Súmulas e enunciados ........................................ 6118.1. Súmulas do STJ ........................................... 611


CAPÍTULO IICLASSIFICAÇÃO LEGAL DAS OBRIGAÇÕES ............................................ 613

.. 6131.1. Obrigações de dar ...................................... 613

1.1.1. Obrigações de dar coisa certa ........... 614

...................... 6151.1.1.2. Melhoramentos e

................ 617 .... 617

1.1.2.1. Melhoramentos e ............. 619

1.1.3. Obrigações de dar coisa incerta ........ 619 ............................ 620

1.1.4. Obrigações pecuniárias ..................... 621 ....... 624

1.2.1. Obrigações de fazer ........................... 625 .................... 626

........................................... 626 ............................. 627

2.1.1. Impossibilidade de uma das prestações ................................................... 6272.1.2. Impossibilidade de todas as prestações ................................................... 628

2.1.2.1. Por culpa do devedor................ 6282.1.2.2. Sem culpa do devedor .............. 628

........................................................... 6293.1. Obrigações divisíveis e indivisíveis ............. 630

............................ 630


3.1. ......................... 6313.1.2.1. Pluralidade de devedores ......... 6313.1.2.2. Pluralidade de credores ............ 6313.1.2.3. Perda da indivisibilidade ........... 632

....................... 6334.1. Obrigações solidárias ................................. 633

............................ 634 ............ 635

...... 6354.1.1.3. Falecimento do credor solidário ................................................. 635

em perdas e danos ................................ 635

um dos credores .................................... 6364.1.1.6. Recebimento da dívida por um dos credores.............................. 6364.1.1.7. Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais . 636

4.1.2. Solidariedade passiva ........................ 6364.1.2.1. Falecimento de um dos devedores solidários .............................. 6374.1.2.2. Pagamento parcial feito por um dos devedores ........................... 638

favor de um dos devedores.

............................................ 6384.1.2.4. Autonomia dos devedores solidários .............................. 639

... 639 ............... 640

4.1.2.7. Oponibilidade apenas de exceções pessoais .................................. 6404.1.2.8. Pagamento da dívida por um dos devedores ................................. 6404.1.2.9. Rateio em caso de insolvência de um dos devedores.......... 641

exclusivo de um dos codevedores ......... 6414.1.3. Responsabilidade subsidiária ............ 641




CAPÍTULO IIITRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .................... 6531. N .......................................... 653

............................................... 6542.1. Conceito ..................................................... 6542.2. Espécies ..................................................... 655

................................ 656 .................... 656

....................... 658 ............................................. 661

3.1. Conceito ..................................................... 661 ........ 661

.......... 662 .................... 662

contrato) ................................................................. 6634.1. Conceito ..................................................... 663

....................... 664 ...... 665

....................................... 668 .................................................. 669


7. Questões............................................................. 671 ..................................... 671

.................................. 6738. Gabarito .............................................................. 673

................ 673 ............... 674

CAPÍTULO IVADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ..................................................... 675

.......................................... 6752. Pagamento.......................................................... 677

2.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 6772.2. Quem deve pagar (solvens)........................ 678

............. 6782.2.1.1. Propriedade aparente e boa-fé 679

2.3. A quem se deve pagar (accipiens) .............. 680 ................................. 680

2.3.2. Pagamento de crédito penhorado ou impugnado .......................... 682

2.4. Objeto do pagamento ................................ 6832.4.1. Dívidas em dinheiro .......................... 686

em ouro ou em moeda estrangeira ....... 686

superveniente ............................................. 688

SUMÁRIO 23

2.5. Prova do pagamento .................................. 690

............................................ 691

.................... 691

reserva de juros ..................................... 692

.................. 692

2.5.3. Pagamento em medida ou peso ........ 693

2.6. Lugar do pagamento .................................. 693

2.7. Tempo do pagamento ................................ 694

2.7.1. Obrigações condicionais, a termo ou modais ......................................... 695

2.7.2. Vencimento antecipado .................... 696

3. Pagamentos especiais ......................................... 696

...................... 697

........................ 697

....................... 699

...................... 702

..................... 702

................... 702

................... 704

..................... 704

........ 707

...................... 708

.......................... 709

................................ 710

pagamento .................................................. 711

......... 713

..................................................... 714

......................... 714

.......................... 716

............................. 718

............................................ 721

4.2.1. Conceito e espécies ........................... 721

.............. 722

............ 723

.................................................... 725

................................. 726

.................................................. 729


6.1. Súmulas do STF .......................................... 731

6.2. Súmulas do STJ ........................................... 731


7. Questões............................................................. 732

8. Gabarito .............................................................. 736

CAPÍTULO VDESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ............ 7391. Inadimplemento das obrigações ........................ 739

1.1. Disposições gerais sobre o descumprimento .............................................. 739

1.1.1. Inadimplemento absoluto ................. 7401.1.1.1. Inadimplemento absoluto nas relações de consumo ...................... 742

....... 7421.1.2.1. Espécies de mora ...................... 743

mora ...................................................... 746 ..................... 748

1.1.2.4. Inadimplemento no compromisso de compra e venda.......... 752

1.1.3. Inadimplemento mínimo ou adimplemento substancial .......................... 753

............ 7561.1.5. Inadimplemento nas

................................... 7592. Responsabilidade patrimonial ............................ 7603. Inadimplemento e responsabilidade contratual 761

3.1. Caso fortuito e força maior ........................ 7623.2. Perdas e danos ........................................... 769

..................... 770

perdas e danos ............................................ 7714. Juros legais ......................................................... 772

4.1. Taxa legal .................................................... 7734.1.1. Juros e atualizações nas desapropriações .......................................... 778

..................................... 7794.1.3. Outros encargos legais ...................... 784

.................. 784 ....... 785

4.1.3.3. Taxas diversas ........................... 7885. Cláusula penal .................................................... 789

5.1. Conceito ..................................................... 7895.2. Espécies ..................................................... 790

.................. 790 .......... 792

5.3. Limite da cláusula penal............................. 7955.4. Cláusula penal nas obrigações indivisíveis . 795

pela proporcionalidade do cumprimento ou pela excessividade de seu montante ........... 796

5.5.1. Cláusulas de decaimento................... 7976. Arras ou sinal ...................................................... 800

6.1. Conceito ..................................................... 8006.1.1. Espécies ............................................. 800



8.1. Súmulas do STF .......................................... 8078.2. Súmulas do STJ ........................................... 8078.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 808

9. Questões............................................................. 809 ..................................... 809 ..................................... 811

10. Gabarito ............................................................ 811 ............... 811

................. 812

CAPÍTULO VIOBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ATOS OU NEGÓCIOS UNILATERAIS ............................ 813

.......................................... 8132. Promessa de recompensa .................................. 814

............................................ 8144. Pagamento indevido ........................................... 817

................................. 8174.2. Regras sobre o pagamento indevido .......... 820

...... 8204.2.2. Recebimento indevido como parte de dívida verdadeira .......................... 8204.2.3. Cumprimento indevido de

.................. 8214.2.4. Pagamento de dívida prescrita

.............................. 8214.2.5. Pagamento dado para

proibidos ..................................................... 8215. Enriquecimento sem causa................................. 822




CAPÍTULO VIIINSOLVÊNCIA AS PREFERÊNCIAS E OS PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS .............................. 8311. Insolvência – Conceito ........................................ 831

.......................... 832 .................. 832

2.1. Efeitos e regras legais das preferências...... 833 .................................................. 834



CAPÍTULO VIIIRESPONSABILIDADE CIVIL ................................ 837

......................................... 837 .... 837

2.1. Autonomia da responsabilidade civil .......... 839

3. Elementos da responsabilidade civil .................. 8413.1. Ato danoso ................................................. 841

3.1.1. Ato danoso com culpa ....................... 8413.1.2. Ato danoso sem culpa ....................... 842

3.2. Prejuízo ...................................................... 8463.3. O nexo causal e as várias teorias sobre a causalidade .......................................... 850

..................... 8574.1. Responsabilidade contratual e extracontratual ................................................. 857

....... 8584.2.1. Responsabilidade por acidente do trabalho .................................................. 859

............... 8614.2.2.1. Responsabilidade in vigilando, in eligendo e in custodiendo .. 8624.2.2.2. Responsabilidade pelo fato da coisa .......................................... 865

4.2.3. Responsabilidade do credor pela demanda indevida ............................... 8674.2.4. Responsabilidade pressuposta .......... 868

4.3. Responsabilidade civil pelo dano ambiental .......................................................... 869

4.3.1. Incidência da responsabilidade ....................................................... 869

4.3.2. Modalidade do risco .......................... 872

ao nexo de causalidade ............................... 873 ........................................................ 875

5.1. Conceito ..................................................... 875 .................................... 881

................ 883

homicídio ............................................... 883

887

............. 889

SUMÁRIO 25

........................... 890

................. 891

liberdade pessoal................................... 891

empresas a que estejam vinculados ........... 8936. Excludentes da responsabilidade civil ................ 896

6.1. Excludentes da responsabilidade ........................................................... 896

6 . 897 .......................... 899




direito das obrigações ............................................ 916

PARTE IVTEORIA GERAL DOS CONTRATOS

CAPÍTULO INOÇÕES INTRODUTÓRIAS À TEORIA CONTRATUAL .................................................... 9191. Introito ................................................................ 9192. Conceito de contrato .......................................... 922

.................................................. 924

CAPÍTULO IIPRINCÍPIOS CONTRATUAIS ............................... 925

............................................ 9252. Princípio da liberdade de contratar ou da autonomia da vontade ........................................... 925

2.1. Autonomia da vontade e autonomia privada .............................................................. 926

............... 9263.1. Equivalência material ................................. 927

3.1.1. Equivalência material e ............................. 928

.............................. 9324. Princípio da força vinculante dos contratos – pacta sunt servanda ............................ 935

5. Prin .............. 936

5.1. Contratos extra partes ............................... 936

5.1.1. Conceito ............................................ 936

....... 936

5.1.2.1. Partes ........................................ 937

5.1.2.2. Efeitos ....................................... 937

5.1.3. Promessa de fato de terceiro ............ 938

5.1.4. Contrato com pessoa a declarar ........ 939

6. Princípio do consensualismo .............................. 940

7. Princípio da boa-fé ............................................. 940

.......................... 942

.... 944

.............................................. 944

................... 945

7.2.2.1. Deveres anexos ......................... 945

.......................... 951

............................... 953

7.3. Aplicações derivadas da boa-fé .................. 954

7.3.1. Supressio e surrec o ......................... 954

...... 956

7.3.2.1 Venire contra factum proprium . 956

7.3.2.2. Tu quoque ................................. 958

................... 959

...................................... 961

.................................................. 961


9.1. Súmulas do STJ ........................................... 964


10. Questões........................................................... 966

11. Gabarito ............................................................ 967

CAPÍTULO IIIINTERPRETAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ...................................................... 969

contratual ............................................................... 969

.............................. 970

............................... 970

.......... 970

atos de liberalidade ..................................... 970

........................................... 971

contrato ....................................................... 972

......................................................... 972


............................... 973 ...................................... 973

.............................. 9732.3. Impessoais e pessoais ................................ 974

formais (ou solenes) ......................................... 9742.5. Consensuais ou reais.................................. 9742.6. Contratos de direito real ............................ 9742.7. Onerosos e gratuitos .................................. 975

........................... 9752.8.1. Regras sobre os contratos

da propriedade ............................................ 976

............. 977 ............. 978 ............. 978

..................................... 9802.13. Contratos coligados.................................. 9832.14. Redes contratuais .................................... 9852.15. Autocontratos ou contratos consigo mesmo ................................................. 988

............................ 988 .................................................. 989

5. Súmulas e enunciados ........................................ 9915.1. Súmulas do STJ ........................................... 9915.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................. 991


CAPÍTULO IVFORMAÇÃO DOS CONTRATOS .......................... 993

.......................................... 993.. 994

........ 9963.1. Contratos entre ausentes ........................... 997

pelo CC-2002 ............................................... 9993.2. Contratos eletrônicos ................................. 9993.3. Oferta ......................................................... 1000

................................................... 1003 ............... 1004

4. Contrato preliminar ............................................ 10054.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 10054.2. Forma do contrato preliminar .................... 10064.3. Cláusula de arrependimento ..................... 10074.4. Inadimplemento do contrato preliminar ... 10094.5. Promessa unilateral ................................... 1010



CAPÍTULO VVÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO .................... 1015

............................................... 10151.1. Conceito ..................................................... 10151.2. Requisitos................................................... 10161.3. Efeitos ........................................................ 1017

aos direitos decorrentes dos vícios .................................................. 1018

1.3.2. Prazos decadenciais e prescricionais das ações edilícias ................ 10181.3.3. Vícios e defeitos nas relações de consumo ................................................. 1019

................................................................ 10232.1. Conceito ..................................................... 10232.2. Direitos do evicto ....................................... 1024

. 1025 ........................ 1027



5. Questões............................................................. 1031 ..................................... 1031 ..................................... 1033

6. Gabarito .............................................................. 1034 ................. 1034

.................. 1034

CAPÍTULO VIEXTINÇÃO DO CONTRATO ................................ 1035

.......................................... 1035 .............................................................. 1037

....................... 1038 ........................................................... 1040

................. 1041 ............................ 1042

... 1044

cumprimento do contrato ........................... 1046 ............................... 1046

onerosidade excessiva ...................................... 1048

SUMÁRIO 27

3.2

Consumidor ................................................. 1051

.............................................................. 1053

............................... 1053

por inadimplemento culposo ............................ 1054

.......... 1054

o vínculo contratual por circunstâncias ..................... 1054

.................................................. 1054


6.1. Súmulas do STJ ........................................... 1056


7. Questões............................................................. 1057

..................................... 1057

..................................... 1059

8. Gabarito .............................................................. 1059

................. 1059

.................. 1060

Teoria Geral dos Contratos ..................................... 1060

PARTE VCONTRATOS EM ESPÉCIE

CAPÍTULO ICOMPRA E VENDA ............................................ 1063

1. Conceito ............................................................. 1063

1.1. Natureza jurídica ........................................ 1063

2. Regras da compra e venda ................................. 1065

2.1. Sobre as partes .......................................... 1065

2.2. Sobre o objeto ........................................... 1069

2.3. Sobre o preço ............................................. 1073

(pactos adjetos) ...................................................... 1074

3.1. Retrovenda ................................................ 1075

. 1077

3.2.1. Venda a contento .............................. 1077

........................ 1078

......................... 1078

3.4. Venda com reserva de domínio ................. 1080

3.5. Venda sobre documentos .......................... 1081

4. Promessa de compra e venda............................. 1082

.................................................. 1083

6. Súmulas e enunciados ........................................ 10866.1. Súmulas do STF .......................................... 10866.2. Súmulas do STJ ........................................... 10866.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1087


CAPÍTULO IITROCA OU PERMUTA ........................................ 10891. Conceito e natureza jurídica ............................... 1089

.................................................. 1089 ................................. 1090

4. Regras diversas ................................................... 1090 .................................................. 1091

CAPÍTULO IIICONTRATO ESTIMATÓRIO ................................ 10931. Conceito e natureza jurídica ............................... 1093

.......... 1094 .................................................. 1095

4. Súmulas e enunciados ........................................ 10964.1. Súmulas do STF .......................................... 10964.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1096


CAPÍTULO IVDOAÇÃO ............................................................ 10971. Conceito ............................................................. 1097

1.1. Natureza jurídica ........................................ 1097 ............................................ 1099

........................ 1101 ......................................... 1103

........................................... 1106 .................................................. 1107



CAPÍTULO VLOCAÇÃO........................................................... 11111. Conceito ............................................................. 1111

............................................... 11122.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 11122.2. Obrigações das partes ................................ 1112

2.2.1. Obrigações do locador ...................... 11122.2.2. Obrigações do locatário .................... 1113


2.3. Direitos das partes ..................................... 11132.3.1. Direitos do locador ............................ 11132.3.2. Direitos do locatário .......................... 1113

.................................. 1114

urbanos – Lei 8.245/91) ......................................... 1115 ........... 1116

............. 1118 ........................ 1118

................ 1120 ....... 1124

3.4. Direito de preferência do locatário ......................... 1128

4. Arrendamento .................................................... 1129 .. 1132

5. Built to suit ......................................................... 1134 .................................................. 1135



CAPÍTULO VIPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ................................. 11411. Conceito e natureza jurídica ............................... 1141

......................................................... 1142 .............................................................. 1143 .............................................................. 1144


6.1. Súmulas do STJ ........................................... 11477. Questões............................................................. 11488. Gabarito .............................................................. 1148

CAPÍTULO VIIEMPREITADA ..................................................... 11491. Conceito ............................................................. 1149

1.1. Natureza jurídica ........................................ 11492. Riscos na empreitada ......................................... 1150

.... 11504. Outras regras da empreitada .............................. 1152

................................. 1152 .............................. 1153

4.3. Recebimento da obra ................................. 11534.4. Considerações sobre o autor do projeto.... 1154

.................................................. 1154

6. Súmulas e enunciados ........................................ 11566.1. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1156


CAPÍTULO VIIIEMPRÉSTIMO .................................................... 11591. Conceito ............................................................. 11592. Comodato ........................................................... 1159

2.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 11592.2. Regras e efeitos do comodato ................... 1159

3. Mútuo ................................................................. 11633.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 11633.2. Regras e efeitos .......................................... 1163

. 1165

........................................ 1166 .................................................. 1167



CAPÍTULO IXDEPÓSITO .......................................................... 11711. Conceito e natureza jurídica ............................... 11712. Espécies .............................................................. 11723. Responsabilidade civil do depositário ................ 1176

........................................................... 1176 .................................................. 1178


7. Questões............................................................. 1179 .................................... 1179 ................................... 1179

8. Gabarito .............................................................. 1179 ............... 1179 ............... 1179

CAPÍTULO XNEGÓCIOS DE INTERMEDIAÇÃO ...................... 11811. Mandato ............................................................. 1181

1.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 1181.......................... 1183

pelo mandato.................................................... 11831.3.1. Teoria da aparência ........................... 11841.3.2. Cláusula-mandato ............................. 1186

SUMÁRIO 29

1.4. Obrigações do mandatário ........................ 11871.5. Obrigações do mandante ........................... 1189

................................. 11901.6.1. Irrevogabilidade do mandato ............ 1191

.................................... 11931.7.1. Poderes gerais ................................... 11941.7.2. Poderes especiais .............................. 11941.7.3. Forma ................................................ 1194

.................................... 1195 ............................................................ 1195

........................................ 11964. Corretagem ......................................................... 1198




CAPÍTULO XITRANSPORTE .................................................... 12111. Conceito e natureza jurídica ............................... 12112. Espécies .............................................................. 1212

2.1. Transporte de pessoas ............................... 12122.2. Transporte de coisas .................................. 1219

............................... 1222

bagagem e no atraso de voo em transporte aéreo internacional ................................................ 1222




CAPÍTULO XIISEGURO ............................................................. 12291. Conceito e natureza jurídica ............................... 1229

......................................... 12313. O risco ................................................................. 1232

3.1. Regras especiais sobre o risco .................... 1235 ... 1237

5. Espécies de seguro ............................................. 12405.1. Seguro de dano .......................................... 1240

............................... 1240

.............................. 1243

5.2. Seguro de pessoa ....................................... 1246

5.2.1. Seguro pessoal ou de terceiro ........... 1250

....................................... 1250

5.2.3. Regras excludentes da cobertura ...... 1251

5.2.4. Seguro de pessoas em grupo ............ 1253

.................................................. 1254


7.1. Súmulas do STF .......................................... 1257

7.2. Súmulas do STJ ........................................... 1257


8. Questões............................................................. 1258

9. Gabarito .............................................................. 1260

CAPÍTULO XIIICONSTITUIÇÃO DE RENDA ............................... 12631. Conceito e natureza jurídica ............................... 1263

2. Principais regras ................................................. 1263

.................................................. 1264

CAPÍTULO XIVJOGO E APOSTA ................................................ 12651. Conceito e natureza jurídica ............................... 1265

......................... 1266

3. Regras ................................................................. 1267

.................................................. 1267


5.1. Súmulas do STF .......................................... 1268

CAPÍTULO XVFIANÇA .............................................................. 12691. Conceito e natureza jurídica ............................... 1269

2. Principais regras ................................................. 1270

2.1. Fiança sobre dívida futura.......................... 1270

2.2. Fiança limitada e ilimitada ......................... 1270

................. 1270

................................. 1271

2.5. Fiança por tempo determinado ou indeterminado .................................................. 1272

............................................... 1273

............................... 1275

.................................................. 1276


6.1. Súmulas do STJ ........................................... 1277


7. Questões............................................................. 1278

8. Gabarito .............................................................. 1279


CAPÍTULO XVITRANSAÇÃO ...................................................... 1281

1. Conceito e natureza jurídica ............................... 1281

..................................... 1283

2.1. O acordo .................................................... 1283

.......................................... 1283

2.3. Reciprocidade das concessões ................... 1283

2.4. A incerteza ................................................. 1283

3. Regras ................................................................. 1284

..................... 1285

.................................................. 1288



6. Questões............................................................. 1289

7. Gabarito .............................................................. 1290

CAPÍTULO XVIICOMPROMISSO ................................................ 1291

1. Conceito ............................................................. 1291

2. Limitações ao compromisso ............................... 1292

3. Juízo arbitral ....................................................... 1293

............ 1297

5. Espécies de arbitragem ...................................... 1297

6. Nulidade da arbitragem ...................................... 1298

6.1. Casos de nulidade ...................................... 1299

.................................................. 1300


8.1. Súmulas do STJ ........................................... 1301

contratos em espécie ............................................. 1301

PARTE VIDIREITO DAS COISAS

CAPÍTULO IDIREITO DAS COISAS ........................................ 1305

.................................... 1305

direitos pessoais ..................................................... 1306

.......... 1307

................ 1308

.................................. 1309

3. Conteúdo do Direito das Coisas .......................... 1309

.................................................. 1310

5. Questões............................................................. 1310

6. Gabarito .............................................................. 1311

CAPÍTULO IIPOSSE ................................................................ 13131. Noções preliminares sobre a posse .................... 1313

..................... 13133. Teorias sobre a posse ......................................... 1314

........................ 1315 .......................... 1315

3.3. A teoria social de Saleilles .......................... 13164. Conceito de posse .............................................. 1318

....................................... 1319 ................................... 1319

............ 1321 ....................................... 1326

5.1. Posse direta e indireta ............................... 13265.2. Composse .................................................. 13285.3. Posse justa e injusta ................................... 1329

5.3.1. Posse violenta ................................... 1330 .............................. 1330

5.3.3. Posse precária ................................... 1331

.... 13325.4. Posse de boa-fé e de má-fé ........................ 13345.5. Posse ad interdicta ..................................... 13355.6. Posse ad usucapionem ............................... 13355.7. Posse velha e posse nova ........................... 13365.8. Posse imemorial ......................................... 13365.9. Posse pro diviso e pro indiviso ................... 13365.10. Posse a domino e posse a non domino .... 13365.11. Posse de direitos ...................................... 1337

............................................. 1338 ... 1339

............................... 1340 ......... 1340

........................................ 1341 ................................ 1343

Acessio possessionis) ... 1343

.............................. 13447. Efeitos da posse .................................................. 1344

............ 1345

............ 1346

velha) da posse............................................ 1348 ...... 1351

7.2. Desforço imediato ...................................... 1353

SUMÁRIO 31

7.3. Direito aos frutos ....................................... 13547.4. Responsabilidade pela perda ou

........................................ 1355 ................................ 1355

7.5.1. Noções............................................... 13557.5.2. Possuidor de boa-fé........................... 13567.5.3. Possuidor de má-fé............................ 13567.5.4. Natureza jurídica do direito de

...................................................... 1357

................................................ 1358

................................................ 13608. Perda da posse ................................................... 1362

.................................................. 136310. Súmulas e enunciados ...................................... 1368

10.1. Súmulas do STF ........................................ 136810.2. Súmulas do STJ ......................................... 136810.3. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1368


CAPÍTULO IIIDIREITOS REAIS................................................. 13751. Rol legal .............................................................. 13752. Espécies de direitos reais ................................... 1376

2.1. Direitos reais sobre coisas alheias ............. 1377 .............. 1378


5.1. Enunciados das jornadas do CJF ................ 13806. Questões............................................................. 13807. Gabarito .............................................................. 1380

CAPÍTULO IVPROPRIEDADE ................................................... 1381

.......................... 1381

propriedade privada ......................................... 13811.2. Propriedade como direito absoluto ........... 1382

propriedade ...................................................... 13822. Conceito ............................................................. 1383

2.1. Propriedade e domínio .............................. 13842.2. Propriedade aparente ................................ 13852.3. Elementos do direito de propriedade ........ 1387

3. Limitações ao direito de propriedade................. 13873.1. Limitações voluntárias ............................... 13873.2. Limitações legais ........................................ 1388

3.2.1. Direitos de vizinhança ....................... 13883.2.2. Limitações espaciais .......................... 13883.2.3. Limitações naturais ........................... 13893.2.4. Limitações familiares ......................... 1390

................ 1391 ........... 1392

social da propriedade rural .................... 1393

social da propriedade urbana ................ 13943.2.6.3. Consequências do

da propriedade ...................................... 1394 ................................. 1396

3.3. Limitações judiciais .................................... 13974. Time sharing ....................................................... 1398




CAPÍTULO VAQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ......................... 1403

.................. 1403 ..................................... 1403 ................................... 1403

..... 1407 ............... 1408

....................... 1409 .................................................. 1409

3.1.1. Conceito ............................................ 14093.1.2. Natureza ............................................ 1410

............................................ 1410 ....................... 1413

......... 1413 .................. 1414

................... 1416 ........... 1419

......... 1419

....... 1421 .. 1422

.................. 1423 ............ 1423

3.1.7. Acessio possessionis .......................... 1424


................ 14263.2.1. Princípios relevantes para os

.................................... 1427 .. 1432

................................ 14343.3.1. Conceito ............................................ 1434

............................... 1434 .............................................. 1435

1.250, p. único – CC-1916, art. 539) ...... 1435 .............................................. 1436

3.3.5. Abandono de álveo ........................... 14363.3.6. Construções e plantações ................. 1436

3.3.6.1. Noções ...................................... 1436

plantas ou materiais alheios (art. 1.254) .................................................... 1437

em terreno alheio (arts. 1.255 a 1.259) . 1437

do solo alheio pelo terceiro plantador ou construtor ........................ 1439

acessões ...................................................... 14413.3.7.1. Acessões naturais ..................... 1441

.................... 1443 ........................ 1445

.................................................. 14454.2. Descoberta ................................................. 1447

................................................... 14484.4. Achado do tesouro ..................................... 1449

...................................................... 1449 .......................... 1450

...................... 1451

inválido ........................................................ 1451 .............................................. 1451

................. 14524.7.1. Regras ................................................ 1453



7. Questões............................................................. 1459 ...................................... 1459 ..................................... 1463

8. Gabaritos ............................................................ 1464

................ 1464

.................. 1465

CAPÍTULO VIPERDA DA PROPRIEDADE ................................. 14671. Noções gerais ..................................................... 1467

.................................................. 1467

................................................... 1467

2.2. Renúncia .................................................... 1467

2.3. Abandono .................................................. 1467

2.4. Perecimento da coisa ................................. 1469

.......................................... 1469

..................................... 1469

2.5.2. Pelo procedimento ............................ 1472

2.5.3. Pela origem ....................................... 1473

................ 1477

....................................... 1478

.................................................. 1479


4.1. Súmulas do STJ ........................................... 1480


5. Questões............................................................. 1481

6. Gabarito .............................................................. 1483

CAPÍTULO VIIDIREITOS DE VIZINHANÇA ................................ 14851. Natureza jurídica e principiologia ....................... 1485

2. Uso anormal da propriedade.............................. 1487

2.1. Interferência determinada pelo interesse público ............................................... 1488

.. 1488

3. Árvores limítrofes ............................................... 1489

4. Passagem forçada ............................................... 1489

5. Passagem de cabos e tubulações ....................... 1490

6. Águas .................................................................. 1490

6.1. Águas naturais ........................................... 1490

.......................................... 1491

........................................ 1491

...................................... 1491

de água ............................................................. 1491

legal de aqueduto ............................................. 1491

7. Limites entre prédios e direito de tapagem ....... 1493

8. Direito de construir ............................................ 1493

............. 1494

.......................................... 1496

SUMÁRIO 33

...... 1496 ...................... 1497

................................................ 149811. Súmulas e enunciados ...................................... 1501

11.1. Súmulas do STF ........................................ 150111.2. Súmulas do STJ ......................................... 150111.3. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1501


CAPÍTULO VIIICONDOMÍNIO ................................................... 1503

.................................... 15032. Condomínio geral ............................................... 1506

2.1. Direitos e deveres dos condôminos ........... 1506 ................... 1509

3. Regras sobre o condomínio necessário .............. 15094. Condomínio edilício ............................................ 1510

4.1. Noções gerais ............................................. 1510 .. 1511

4.3. Direitos e deveres dos condôminos ........... 15144.4. Outras regras ............................................. 1521




CAPÍTULO IXPROPRIEDADE RESOLÚVEL ............................... 15311. Conceito ............................................................. 1531

............................................................ 15312.1. Propriedade resolúvel ................................ 15312.2. Propriedade resolvida por causa superveniente ou propriedade ad tempus ....... 1533

........................................ 15353.1. Conceito ..................................................... 15353.2. Requisitos................................................... 15353.3. Desdobramento da posse .......................... 15363.4. Vencimento da dívida ................................ 1536




CAPÍTULO XDIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ......... 1545

1. Noções gerais ..................................................... 1545

........................................ 1546

.................................................. 1546

CAPÍTULO XIDIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO ........... 1547

........................................... 1547

1.1. Conceito e requisitos ................................. 1547

............ 1549

............... 1550

por pessoa jurídica de direito público interno .. 1551

2. Servidões ............................................................ 1552

2.1. Conceito ..................................................... 1552

............................................ 1552

.............................. 1553

............................................... 1554

2.5. Exercício das servidões .............................. 1555

...................... 1555

................ 1555

........................ 1555

.... 1555

.. 1556

............................... 1557

2.6.1. Regra geral ........................................ 1557

2.6.2. Cancelamento judicial ....................... 1557

................................ 1558

.................................... 1558

3. Usufruto ............................................................. 1560

.......................... 1560

......... 1561

...................... 1561

3.2. Espécies de usufruto .................................. 1562

3.3. Direitos do usufrutuário............................. 1564

3.3.1. Regra geral ........................................ 1564

3.3.2. Direito aos frutos............................... 1564

.. 1564

3.3.4. Direito de acrescer ............................ 1565

3.4. Deveres do usufrutuário ............................ 1565

....................... 1565

3.4.2. Reparações extraordinárias ............... 1566

.... 1566

3.4.4. Pagamento do seguro ....................... 1566


sujeito a seguro ..................................... 1566

sujeito a usufruto .................................. 1566

.................................. 1566

4. Uso ..................................................................... 1568

4.1. Conceito ..................................................... 1568

4.2. Regras ........................................................ 1569

............... 1569

.............................. 1569

........................................................... 1570

5.1. Conceito ..................................................... 1570

6. LAJE .................................................................... 1570

.................................................. 1572


8.1. Súmulas do STF .......................................... 1576

8.2. Súmulas do STJ ........................................... 1576


9. Questões............................................................. 1577

.................................... 1577

.................................. 1579

10. Gabarito ............................................................ 1579

.............. 1579

............. 1580

CAPÍTULO XIIDIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR ....................... 1581

.......................................... 1581

2. Natureza jurídica ................................................ 1581

3. Regras ................................................................. 1583

............................. 1585

.............................................................. 1587

.................................................. 1589


7.1. Súmulas do STF .......................................... 1590

7.2. Súmulas do STJ ........................................... 1590


8. Questões............................................................. 1590

9. Gabarito .............................................................. 1591

CAPÍTULO XIIIDIREITOS REAIS DE GARANTIA ......................... 1593

1. Conceito ............................................................. 1593

2. Princípios ............................................................ 1593

....... 1593

2.2. Capacidade do sujeito e idoneidade do objeto .......................................................... 15942.3. Acessoriedade ............................................ 15952.4. Direito de preferência ou prioridade ......... 15962.5. Direito de sequela ...................................... 1596

........................ 15962.7. Vencimento antecipado da dívida

........................................................... 15962.8. Transitoriedade .......................................... 1597

3. Disposições gerais............................................... 15973.1. Prazo máximo do direito de

......................... 1597

.................................... 1597 .................. 1598 ................... 1598

3.5. Caráter quirografário do saldo remanescente ................................................... 1599

.................................. 15994. Penhor ................................................................ 1599

4.1. Penhor em geral ......................................... 15994.1.1. Conceito ............................................ 15994.1.2. Pluralidade de penhores e subpenhor ................................................... 16004.1.3. Espécies de penhor ........................... 1600

......... 1601 ......... 1601

........................... 16024.2. Penhores especiais ..................................... 1602

4.2.1. Penhor rural ...................................... 1602 ............ 1603

crédito ......................................................... 16034.2.3.1. Penhor de direitos .................... 1603

..... 16034.2.4. Penhor de veículos ............................ 1604

4.3. Penhor legal ............................................... 16045. Hipoteca ............................................................. 1604

5.1. Conceito ..................................................... 1604 ........................... 1605

5.3. Princípios ................................................... 16065.4. Regras ........................................................ 1607

....... 1607 .................................... 1607

5.4.2. Prazo da hipoteca .............................. 1607

dívida futura ................................................ 1607 ... 1608

SUMÁRIO 35

5.5. Hipoteca legal ............................................ 16085.6. Registro da hipoteca .................................. 1608

.................................. 16085.8. Hipoteca de vias férreas ............................. 1609

............................................................. 16106.1. Conceito ..................................................... 1610

.................... 1610 .................... 1610

... 1611 .................................................. 1611



direito das coisas .................................................... 1619

PARTE VIIDIREITO DE FAMÍLIA

CAPÍTULO INOÇÕES CONCEITUAIS ..................................... 16231. Direito de Família ............................................... 1623

1.1. As várias famílias ........................................ 16251.1.1. Família matrimonial .......................... 16251.1.2. Família natural ................................... 1625

.......................... 16251.1.4. Família monoparental ....................... 16261.1.5. Família anaparental ........................... 16261.1.6. Família pluriparental ......................... 16261.1.7. Família de um único indivíduo .......... 16261.1.8. Família Plúrima .................................. 1626

1.2. Princípios aplicados ao Direito de Família . 16271.2.1. Princípio da dignidade da pessoa humana ........................................... 16271.2.2. Princípio da solidariedade familiar .... 1628

. 1628 ..................... 1628

1.2.5. Princípio da isonomia conjugal.......... 16291.2.6. Princípio da dissolubilidade do vínculo ......................................................... 1630

ou princípio da liberdade ............................ 16301.2.8. Princípio do livre planejamento familiar ........................................................ 16311.2.9. Princípio da paternidade responsável ................................................. 16311.2.10. Princípio do maior interesse da criança .................................................... 1631

1.2.11. Princípio da igualdade jurídica ........................................ 1632

1.2.12. Princípio da monogamia ................. 1632

formalidade ............................................................ 1633 .................................................. 1633


5. Questões............................................................. 16345.1. Questões Discursivas ................................. 1634

6. Gabarito das questões discursivas ...................... 1635

CAPÍTULO IICASAMENTO ..................................................... 16371. Casamento .......................................................... 16372. Conceito ............................................................. 16373. Natureza Jurídica do Casamento ........................ 16384. Requisitos essenciais do casamento ................... 16395. Capacidade para o Casamento ........................... 16416. Esponsais, Promessa de Casamento ou Noivado .................................................................. 16437. Validade do Casamento ...................................... 1645

..................................... 16467.2 Causas suspensivas ..................................... 1649

...................... 1651 .......... 1652

10. Formas Especiais de Casamento ....................... 165310.1 Casamento civil e religioso........................ 1653

grave (art. 1.539, CC) ........................................ 1654

risco de vida ...................................................... 1654 ...................... 1655

10.5. Casamento consular ................................ 1655 ................................. 1656

11. Provas do casamento........................................ 165712. Invalidade do Casamento ................................. 1657

12.1. Casamento nulo (nulidade absoluta) ....... 165712.1.1. Casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil ..... 165712.1.2. Casamento contraído por infringência de impedimento ...................... 1658

12.3. Casamento inexistente............................. 1662 ...................................... 1663

................................................ 1668


15. Súmulas e enunciados ...................................... 167015.1. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1670

16. Questões........................................................... 1671 .................................. 1671

16.2. Questões Discursivas ............................... 167417. Gabarito ............................................................ 1675

.............. 167517.1. Gabarito das questões discursivas ........... 1676

CAPÍTULO IIIDISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL ............................... 16791. IntrOito ............................................................... 1679

pública .............................................................. 1683 .............................................................. 1684

........................................... 1685 .............................. 1687 ............................ 1688

...................................... 1694 .................................................. 1696


7. Questões............................................................. 1698 ..................................... 1698

7.2. Questões Discursivas ................................. 17018. Gabarito .............................................................. 1701

................ 17018.2. Gabarito das questões discursivas ............. 1704

CAPÍTULO IVRELAÇÕES DE PARENTESCO .............................. 1707

.......................................... 1707 ................. 1709

.......................................... 1722 ................................................................ 1723

..................................... 1727 .................................. 1728

4. O poder familiar e o usufruto dos bens ................................................................ 1728



7. Questões............................................................. 1736 .................................... 1736

7.2. Questões Discursivas ................................. 1741

8. Gabarito .............................................................. 1742 ................ 1742

8.2. Gabarito das questões discursivas ............. 1745

CAPÍTULO VREGIME DE BENS .............................................. 1749

.......................................... 1749 .......................... 1754

3. Pacto Antenupcial ............................................... 1755 ............... 1757

........... 1761 ....... 1762

....................... 17638. Regime Dotal ...................................................... 1765


10.1. Súmulas do STF ........................................ 176710.2. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1767

11. Questões........................................................... 1768 .................................. 1768



CAPÍTULO VIALIMENTOS ....................................................... 17791. Conceito ............................................................. 1779

............................. 1783 ....................................................... 1785

................................ 17853.2. Alimentos provisionais ou ad litem ............ 1786

alimentar ................................................................ 1787 .................. 1789

maior e capaz .................................................... 1791 ........................... 1792

7. Alimentos Gravídicos ou Alimentos do Nascituro ................................................................ 17928. Alimentos devidos ao Idoso ............................... 1793

herdeiros ................................................................ 179411. O Sigilo do pedido ............................................ 179612. A possibilidade de rever os alimentos .............. 1796

............................... 1796 ................................................ 1798

15. Súmulas e enunciados ...................................... 179915.1. Súmulas do STF ........................................ 1799

SUMÁRIO 37

15.2. Súmulas do STJ ......................................... 179915.3. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1799

16. Questões........................................................... 1800 .................................. 1800



CAPÍTULO VIIBEM DE FAMÍLIA ............................................... 18111. Conceito ............................................................. 1811

................................. 1811 .......................................... 1812

3.1. Exceções legais ao bem de família ............. 1813 .................. 1815

5. Fraude ................................................................ 1815Ília ................................ 1816



9. Questões............................................................. 1817 .................................... 1817

9.2. Questões Discursivas ................................. 181910. Gabarito ............................................................ 1820


CAPÍTULO VIIIUNIÃO ESTÁVEL................................................. 1821

.......................................... 1821 .................. 1826

..... 18284. O direito de acrescer o nome do companheiro .. 1828

sociedade de fato ................................................... 18315.1 Concubinato ................................................ 1831

............................... 1833 ............................................. 1833


9.1. Súmulas do STF .......................................... 18379.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1837

10. Questões........................................................... 1838 .................................. 1838


.............. 1843 .............. 1845

CAPÍTULO IXTUTELA E CURATELA ......................................... 18471. Tutela .................................................................. 1847

1.1. Exercício da tutela ...................................... 1848..................... 1849

2. Curatela .............................................................. 18492.1. Curatela do nascituro, do enfermo

....................... 1852 .............. 1852


4.1. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 18545. Questões............................................................. 1854

.................................... 18545.2. Questões Discursivas ................................. 1857

6. Gabarito .............................................................. 1858 ................ 1858

6.2. Gabarito das questões discursivas ............. 1859

Direito de Família ................................................... 1860

PARTE VIIIDIREITO DAS SUCESSÕES

CAPÍTULO IDA SUCESSÃO EM GERAL ................................. 1865

......................................... 1865 ................................... 1865

................................. 1865

universal ou singular ......................................... 18662.3. Sucessões contratuais ................................ 18662.4. Sucessões irregulares ................................. 1867

...... 1867 .................................................. 1868

5. Súmulas e enunciados ........................................ 18695.1. Súmulas do STF .......................................... 1869


CAPÍTULO IIA HERANÇA ....................................................... 18711. Noções gerais ..................................................... 1871

.................. 1872 ............................ 1872


............................................ 1874 .............. 1878

..................................... 1881 .................................. 1882

6. Herança jacente e vacante ................................. 1885 .................................................. 1885


9. Questões............................................................. 1887 .................................... 1887

9.2. Questões Discursivas ................................. 189110. Gabarito ............................................................ 1893


CAPÍTULO IIIDA SUCESSÃO LEGÍTIMA .................................. 1897

...................... 1897 ........... 1897

............. 1901 ..................................... 1902

6. Dos herdeiros necessários .................................. 1905 .................................... 1907

......... 1909 ................................. 1909

do companheiro................................................ 1910 ..................................... 1910

................................ 19108.3. Concorrência do companheiro sobrevivente com outros herdeiros .................. 1911

8.3.1. Descendentes .................................... 19118.3.2. Ascendentes e colaterais ................... 1912

8.4. Companheiro sobrevivente sem ................................. 1912

.............. 1914

companheiros e cônjuges ................................. 1915 .................................................. 1915

10. Súmulas e enunciados ...................................... 191710.1. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1917

11. Questões........................................................... 1917 .................................. 1917



CAPÍTULO IVDA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ....................... 19291. Do testamento .................................................... 1929

......................... 19312.1. Capacidade testamentária passiva............. 1931

3. Das formas de testamento ................................. 19323.1. Das formas ordinárias de testamento ........ 1932

3.1.1. Do testamento público ...................... 19333.1.2. Do testamento cerrado ..................... 1934

..................................................... 19344. Dos codicilos ....................................................... 19375. Dos testamentos especiais ................................. 1938

................................... 19385.2. Do testamento militar ................................ 1939


7.1. Súmulas do STF .......................................... 19417.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1941

8. Questões............................................................. 1941 .................................... 1941

8.2. Questões Discursivas ................................. 19459. Gabarito .............................................................. 1946

................ 19469.2. Gabarito das questões discursivas ............. 1947

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS .............. 19491. Noções gerais ..................................................... 19492. Legado ................................................................ 1950

............................. 1951 ............................. 1951

................... 19512.1.3. Legado a termo ................................. 19522.1.4. Legado com encargo ou modal ......... 19522.1.5. Legado condicional ............................ 19522.1.6. Legado de alimentos ......................... 19522.1.7. Legado de coisa certa ........................ 1952

de dívida ...................................................... 19522.1.9. Legado de usufruto ........................... 1952

............................ 19522.2. Efeitos do legado ........................................ 19532.3 Caducidade do legado................................. 1954

3. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários 1955 ................................... 1956

............................................... 1956

SUMÁRIO 39

........ 1956 ....................... 1956

................ 1957 .............. 1957

......................................................... 1958 ........... 1959

............................... 19608. Testamenteiro ..................................................... 1962

8.1. Espécies e capacidade dos testamenteiros 19638.2. Direitos e obrigações do testamenteiro ..... 1965

........................................ 1966 ................................................ 1968


10.1. Súmulas do STF ........................................ 197110.2. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1971

11. Questões........................................................... 1971 .................................. 1971



CAPÍTULO VIDO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ...................... 1977

................. 1977

2. Inventário ........................................................... 1977

............................................................... 1982

...................................................... 1984

.......... 1984

............................................. 1984

................................................ 1985

11. Súmulas e enunciados ...................................... 1986

11.1. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1986

12. Questões........................................................... 1986

.................................. 1986

12.2. Questões Discursivas ............................... 1989

13. Gabarito ............................................................ 1989

.............. 1989

13.2. Gabarito das questões discursivas ........... 1990

.................................. 1990

BIBLIOGRAFIA ................................................... 1993

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