26 diario oficial 26 a 28_01_13.pdf

MUNICIPIO

SALVADOR – BAHIA, SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013

ANO XXV – NO 5.784

DIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

Publicidade

CartaPMS/DOM

ASucom apreendeu 12 placaspublicitárias exibidas irregular-

mente na Avenida ACM, trecho doIguatemi. Os responsáveis recebe -ram três autos de infração por exibirpublicidade, desenvolver atividadede central de vendas sem permis-são e distribuir panfletos e realizaração promocional sem licença.Além disso, foi emitida uma notifi-cação para regularizar as pendên-cias identificadas.

Prefeitura terá novomodelo de concessãodo transporte público

Uma reunião coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), na tarde da última quinta-feira, deu a

partida para a elaboração do edital de concessão do sistema de transporte urbano de Salvador. Na ocasião, foi efetivado o

grupo de trabalho responsável pela criação dos termos de referência, para a concessão dos serviços de transporte público e

de terminais de passageiros.

O grupo, que terá 90 dias para finalizar o modelo, é composto por profissionais da própria Semut, Transalvador,

Casa Civil, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil

(Sindec), em obediência ao decreto n. 23.762, assinado pelo prefeito ACM Neto

em 2 de janeiro último. A última concessão no setor de transporte público

da capital baiana ocorreu há 40 anos.

Grupo de trabalho terá 90 dias para finalizar os estudos conforme decreto municipal

AGEC

OM

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV – NO 5.784

GESTORES

Aadministradora de empresase auditora fiscal licenciada daSefaz estadual, Risalva Fa-

gun des Cotrim Telles, tomou posse,na última quarta-feira, como presi-dente da Fundação Cidade-Mãe(FCM), órgão vinculado à Secretariade Promoção Social e Combate à Po-breza (Semps). Formada em LetrasVernáculas e Administração de Em-presas, e pós-graduada em Adminis-tração Pública e em Gestão Social, anova presidente possui larga expe -riência na área social e em trabalhosdesenvolvidos com crianças e ado-lescentes.

Risalva exerceu, durante seisanos, o cargo de superintendente deApoio à Inclusão Social na SecretariaEstadual de Combate à Pobreza e àsDesigualdades Sociais. Na secretaria,criou e implantou programas de apoioàs crianças e adolescentes em con -dições de vulnerabilidade e da inser -ção de jovens no mercado de trabalho.

Desde 2006, realiza trabalhosvoluntários com a Fundação FórumUniversal das Culturas de Barcelona –Fundação do Governo da Catalunya ePrefeitura de Barcelona. A entidadeproporciona a jovens de diversos paí -ses a oportunidade de debater, tra-balhar e pensar soluções que afetama todos, dentro do marco dos Obje-

tivos do Desenvolvimento do Milênio(ODM), apoiados pela ONU.

“Com sua vasta experiência notrato com crianças e adolescentesem situação de vulnerabilidade social,Risalva certamente vai colaborar deforma efetiva para que os projetos daatual gestão, para esta parcela dapopulação, sejam todos bem-sucedi-dos. Juntos, vamos trabalhar cotidi-anamente para retirar as crianças dasruas, inseri-las em projetos sociais,para que se tornem cidadãos exem-plares e vitoriosos”, pontua o secre -tário da Semps, Maurício Trindade.

À frente da FCM, Risalva diz quevai trabalhar para a elevação da au-toes tima das crianças e adolescen -tes, “para que passem a acreditar emsi mesmos e em suas potencialida -des, buscando formas lúdicas detornar o ambiente da fundação maismoderno, atraente e acolhedor”.Além disso, planeja promover açõesde integração familiar e de capaci-tação profissional dos jovens, agre-gada à inserção no mercado detra balho dos maiores de 18 anos.

DESAL E FMLFMais duas autarquias tiveram

seus dirigentes nomeados no DiárioOficial do Município da última quarta-feira. Na Companhia de Desenvolvi-

mento Urbano de Salvador (Desal) onovo diretor-presidente é o engenhei -ro Marcílio Bastos, de 38 anos. Ele éformado em Engenharia de Agrimen-sura, Engenharia Civil e Engenharia deSegurança do Trabalho, além de sermembro fundador da Red Universi -tária Ibero Americana de TécnicasMunicipais (Ruitem) e doutorando emEngenharia Municipal.

Bastos atuou na Conder, na Câ-mara Municipal de Salvador e na As-sembleia Legislativa da Bahia, nasáreas de produção e análise de proje-tos, consultoria técnica e ComissãoEspecial de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais. À frente daDesal, vinculada à Secretaria Munici-

pal da Infraestrutura e Defesa Civil(Sindec), tem como missão melhorara produção de pré-moldados e mobi -liário urbano para a Prefeitura do Sal-vador e demais clientes.

Já a Fundação Mário Leal Ferreira(FMLF) continua a cargo do arquiteto,urbanista e professor da UniversidadeFederal da Bahia (UFBa), Luiz CezarMesquita Baqueiro. Aos 66 anos,Baqueiro está à frente da autarquiadesde 2010 e já foi coordenador dePlanejamento e Desenvolvimento Ur-bano da antiga Secretaria Municipalde Desenvolvimento Urbano, Habi -tação e Meio Ambiente (Sedham) ecoordenador de Desenvolvimento Ur-bano dos governos de Roberto San-tos e de Waldir Pires.

Também teve passagem pelaHabitação e Urbanização da BahiaS/A (Urbis), Companhia de Desen-volvimento Urbano do Estado daBahia (Conder) e Secretaria de De-senvolvimento Urbano do Estado daBahia (Sedur). Ligada à SecretariaMunicipal de Urbanismo e Transporte(Semut), a autarquia é responsávelpela elaboração dos projetos urbanís-ticos na cidade e tem como uma dastarefas, dentro da atual gestão, a rea -lização de estudos para reordena-mento do espaço para os ambu lan-tes, já em andamento.

TRIBUTO

O s executivos e administradoresdos blocos e camarotes do

Car naval devem ficar atentos aorecolhimento do Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza(ISS), relativo à folia de 2013. Paraa quitação do tributo por parte dos

camarotes, a parcela única venceno dia 8 de fevereiro. Os con-tribuintes deverão comparecer àCentral de Licenciamento de Even-tos – CLE (Edf. Thomé de Souza,Avenida ACM, 18º andar), de 9 às18 horas. No local, há um plantão

de auditores fiscais para cálculo doimposto a recolher e esclareci-mento de eventuais dúvidas.

Para os blocos de Carnaval edemais entidades carnavalescas, ovencimento da segunda parcela éno dia 6 de fevereiro. A primeira

parcela venceu no último dia 15 e acota única no dia 20. Para essa categoria, o atendimento estásendo feito na Central de Vistoria doCarnaval, no Parque de Exposições(Avenida Paralela), de 8 às 18horas.

Sefaz mantém plantão especial para pagamento de ISS do Carnaval

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoPraça Thomé de Souza, s/n - CEP 40020-010Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6000

www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Presidente da Fundação Cidade-Mãe é empossadaMais duas autarquias tiveram seus dirigentes nomeados no Diário Oficial do Município

VALT

ER P

ONTE

S

Risalva Fagundes Cotrim Telles

Auditores fiscais foram disponibilizados para a realização do cálculo do imposto a recolher

ASecretaria Municipal da Edu-cação encerrou, na últimaquin ta-feira, a etapa descen-

tralizada da Matrícula Informatizada2013, que permitiu a inscrição dos es-tudantes em qualquer escola, paraqualquer escola. Ao todo, foram ma-triculados 129.248 alunos, sendo13.908 novos e 116.901 renovados.

No segmento de Educação In-fantil foram matriculados 16.438alunos, 45% deles novos. No EnsinoFundamental, que compõe a maiorquantidade de alunos da rede, foram99.042 matrículas, sendo 8% denovos alu nos e no Segmento deJovens e Adultos 14.513, sendo 5%de novos a lunos.

Na última sexta-feira, a matrículapas sou a ser centralizada, o que sig-nifica que o sistema estará abertoapenas para realizar a matrícula naprópria escola. Para visualizar as es-colas que ainda possuem vagas naRede Municipal, basta acessar MapaDigital da Educação (www.mapadigitaldaeducacao.salvador.ba.gov.br).

MAIS DE 50 MATRÍCULASPOR MINUTO

Como no ano passado, o sistemade Matrícula Informatizada se man-teve estável durante todo o perí odode inscrição, não havendo relatos delentidão, nem interrupção, tornan do oprocesso mais rápido e eficaz. Esteano chegaram a ser realizadas 51 ma-trículas por minuto e 1.692 por hora.

Além disso, o ambiente virtual damatrícula, criado este ano para concen-trar todas as informações relevantespara que qualquer cidadão pu desseacompanhar o processo em tempo real,inclusive visualizando a quantidade devagas preenchidas online, teve 5.208visitas e o site da Secretaria aumentouneste período para 25 mil acessos.

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013

ANO XXV – NO 5.784

ENSINO

Rede municipal tem 36 mil vagas para novos alunos

AUDIÊNCIAS

F oi publicada, na última sexta-feira, no Diário Oficial do Municí-

pio, a nomeação de Mônica MárciaKalile Passos para o cargo de supe -rintendente de Políticas para as Mulheres (SPM) da Prefeitura do Sal-vador. A nova gestora despachou noinício da tarde com a vice-prefeitaCélia Sacramento, na sede do órgão,na Av. Sete de Setembro.

As duas embarcam nesta se-gunda-feira para Brasília, onde terãoencontros com as ministras EleonoraMenicucci de Oliveira, da Secretariade Políticas para as Mulheres, e LuizaBairros, da Secretaria Especial de Pro-moção da Igualdade. Na pauta dasduas audiências, a captação de re-cursos para projetos voltados princi-palmente ao combate à violênciacontra as mulheres.

“A Prefeitura passa por um mo-mento de aperto financeiro e pre-cisamos viabilizar projetos captandorecursos federais. A falta de recursosmunicipais não pode ser um obstá -culo para o trabalho da SPM”, salien-tou Célia Sacramento.

A vice-prefeita elogiou a no mea -ção de Mônica Kalile pelo prefeitoACM Neto. “Trata-se de uma das pro -fissionais mais qualificadas em ges -tão, ativista do movimento social, queconhece bem a área. Ela é boa paracaptar recursos, coisa que a Prefei -tura precisa nesse momento”, disseCélia, que esteve na SPM ao lado dasecretária da Reparação, Ivete Sacra-

mento, e da gestora do Fundo Muni -cipal para o Desenvolvimento Huma -no e Inclusão Educacio nal dasMulheres Afrodes cendentes (Fiema),Rose Rosendo.

BIOGRAFIA Natural de Salvador, onde reside

no Centro Histórico, Mônica Kalile,48 anos, ocupou o cargo de superin-

tendente de Políticas para as Mulheres por seis meses, em 2008.Ela é forma da em Gestão e For-mação em Turismo pela FaculdadeOlga Mettig, com pós-graduação emDireito Pú bli co e Controle Municipalpela Funda ção César Montes. Atual-mente, a superintendente cursa oterceiro ano de Direito na FaculdadeDom Pedro II.

“Nosso maior desafio é dar con-tinuidade às políticas voltadas às mulheres. Um dos desafios é ampliare fortalecer o atendimento no Centrode Referência Loreta Valadares, queatende na área psicológica, social ede advocacia, na Federação. O centroprecisa de aparelhamento e maior estrutura”, afirmou. Uma das propos -tas de Mônica Kalile é implementaroutra unidade em Salvador.

Vice-prefeita e superintendente da SPM terão encontro com ministrasSerá discutida a captação de recursos para projetos de combate à violência contra as mulheres

Sistema estará aberto apenas para realizar a matrícula na escola onde o aluno vai estudar

VALTER PONTES

Até o momento já foram matriculados mais de129 mil alunos

Célia Sacramento disse queMônica Kalile é boa para captarrecursos, coisa que a Prefeituraprecisa no momento

AGECOM

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784

Órgãos responsáveis

Rua Chile, no 21 - CEP 40020-000Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422

www.salvador.ba.gov.br

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraEditoração Eletrônica

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

LEIS 5

DECRETOS FINANCEIROS 5

DECRETOS SIMPLES 7

GABINETE DO PREFEITO - GABP 7

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 8

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 10SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 10

LICITAÇÕES 10

GABINETE DO PREFEITO - GABP 10

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 10EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 10


CONTRATOS 11

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 11EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 11


CONVÊNIOS 15


EDITAIS 16

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 18SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 18

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 27

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.784

EXECUTIVO

LEIS

Publicada no DOM de 23/01/2013Republicada por ter saído com incorreção

LEI Nº 8.407/2013

Denomina de Avenida Fernando Carneiro a um logradouro público desta Cidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Avenida Fernando Carneiro, logradouro nº 24.357, que tem início na Rodovia BA - 526, logradouro nº 9.096 e termina na Estrada das Pedreiras, logradouro nº 8.975, Região Administrativa XV - Ipitanga, cujas coordenadas UTM são: Xi 568.832,640 Yi 8.580.645,26 e Xf 567.991,160 Yf 8.580.292,510, passa a denominar-se Avenida Fernando Carneiro, conforme planta de localização anexa.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 22 de janeiro de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 23.787 de 25 de janeiro de 2013

Estabelece limite de contingenciamento para o

exercício de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município,

o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 9º do Decreto 23.750 de

03 de janeiro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam estabelecidos os limites de execução da despesa das unidades: SMED-

NOF, SMED-FME, SMS-FMS, SEDES, FGM e SALTUR conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES NETOPrefeito


MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ALEXANDRE TOCCHETO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

Valores em R$ 1,00

Orçado Contingenciado Orçamento

Autorizado

SMED - NOF 3.656.000 794.088 2.861.912

SEDES - NOF 4.471.450 54.565 4.416.885

SALTUR 9.708.000 501.133 9.206.867

FGM 3.300.000 169.302 3.130.698

TOTAL 21.135.450 1.519.088 19.616.362

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 420.625.000 29.000.000 391.625.000

TOTAL 420.625.000 29.000.000 391.625.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMS - FMS 421.525.000 17.000.000 404.525.000

TOTAL 421.525.000 17.000.000 404.525.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 17.600.000 2.900.000 14.700.000

TOTAL 17.600.000 2.900.000 14.700.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 218.000 218.000 -

SMED - NOF 44.000 44.000 -

SMS - FMS 1.200.000 1.200.000 -

SEDES - NOF 73.000 73.000 -

SALTUR 442.000 442.000 -

TOTAL DAS UNIDADES 1.977.000 1.977.000 -

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SALTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000

TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

FGM 800.000 600.000 200.000

TOTAL 800.000 600.000 200.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMS - FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000

TOTAL DAS UNIDADES 495.928.000 36.000.000 459.928.000

Unidades

Orçamento Autorizado Fonte - 14

Unidades

Orçamento Autorizado - Fonte - 04

Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Decreto nº XXX

ANEXO I

UnidadesOrçamento Autorizado Fonte - 07

UnidadesOrçamento Autorizado - Fonte - 00

6 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

DECRETO Nº 23.786 de 25 de janeiro de 2013

Aprova a Programação da Execução Financeira

para o exercício de 2013, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, e com fundamento no disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04

de maio de 2000, no artigo 39 da Lei nº 8.361 de 14 de setembro de 2012, na Lei n.º 8.384 de 27

de dezembro de 2012 e no Decreto n.º 23.784 de 23 de janeiro de 2013,

DECRETA:

Art. 1 º Fica aprovada a Programação Financeira do Município, para o exercício de

2013, na forma dos anexos ao presente Decreto.

Art. 2º A execução da despesa será desdobrada em Quotas Financeiras, aprovadas

por decretos, com a indicação dos projetos e das atividades contemplados, considerando o fluxo

da receita estimada em cada mês.

Parágrafo único. O cronograma aprovado poderá ser alterado em decorrência de

acréscimos pela abertura de créditos adicionais em face do cumprimento das metas fiscais

estabelecidas, ou, excepcionalmente, no interesse da Administração, pela ocorrência de fatos

supervenientes.

Art. 3º O pagamento das despesas, quando se tratar de recursos próprios do Tesouro

Municipal, dar-se-á de acordo com as suas disponibilidades e priorizará aquelas excepcionalizadas

pelo contingenciamento bem como aquelas não explicitadas no art. 38 da Lei n.º 8.361, de 14 de

setembro de 2012.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus

efeitos a 1º de janeiro de 2013.


ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Chefe da Casa Civil

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF Secretária Municipal de Ordem Pública

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão

JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA Secretário Municipal da Educação

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde

IVANILSON GOMES DOS SANTOS Secretário Cidade Sustentável

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA Secretário Municipal de Urbanismo e

Transporte

MAURICIO GONÇALVES TRINDADE Secretário Municipal de Promoção Social e

Combate à Pobreza

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA Secretário Municipal da Infraestrutura e

Defesa Civil

IVETE ALVES DO SACRAMENTO Secretária Municipal da Reparação

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - NOF 3.656.000 794.088 2.861.912

SEDES - NOF 4.471.450 54.565 4.416.885

SALTUR 9.708.000 501.133 9.206.867

FGM 3.300.000 169.302 3.130.698

TOTAL 21.135.450 1.519.088 19.616.362

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 420.625.000 29.000.000 391.625.000

TOTAL 420.625.000 29.000.000 391.625.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMS - FMS 421.525.000 17.000.000 404.525.000

TOTAL 421.525.000 17.000.000 404.525.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 17.600.000 2.900.000 14.700.000

TOTAL 17.600.000 2.900.000 14.700.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 218.000 218.000 -

SMED - NOF 44.000 44.000 -

SMS - FMS 1.200.000 1.200.000 -

SEDES - NOF 73.000 73.000 -

SALTUR 442.000 442.000 -


Valores em R$ 1,00


Autorizado

SALTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000

TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

FGM 800.000 600.000 200.000

TOTAL 800.000 600.000 200.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMS - FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Decreto nº XXX

ANEXO I



Valores em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

Receitas Correntes 327.157.387 417.099.192 329.554.312 324.321.291 332.780.104 336.258.197 341.169.627 331.960.043 332.879.304 327.492.632 311.172.633 398.109.277 4.109.954.000

Receita Tributária 126.120.534 229.685.675 132.845.799 113.328.819 108.225.347 109.539.011 114.100.403 117.303.666 123.668.049 116.794.712 119.088.220 162.197.765 1.572.898.000

Impostos 93.280.360 183.595.724 113.153.405 101.365.533 96.672.137 98.741.014 103.653.120 107.063.812 113.770.522 107.503.597 109.837.290 152.328.485 1.380.965.000

Taxas 32.840.174 46.089.951 19.692.394 11.963.286 11.553.210 10.797.996 10.447.283 10.239.854 9.897.528 9.291.115 9.250.929 9.869.280 191.933.000

Receitas de Contribuições 12.510.022 10.549.832 11.333.908 11.882.761 11.804.353 12.196.391 12.431.614 12.039.576 12.235.595 12.980.467 11.647.549 17.688.933 149.301.000

Receita Patrimonial 3.668.204 3.559.240 4.181.915 3.435.388 3.292.416 3.250.432 3.531.789 3.456.793 3.648.189 3.458.356 3.751.556 3.626.720 42.861.000

Industrial 10.457 52.284 104.567 261.418 261.418 156.851 167.307 188.221 146.394 104.567 204.951 104.567 1.763.000

Receitas de Serviços 1.535.557 1.608.225 1.610.735 1.601.618 1.558.810 1.558.943 1.535.964 1.535.689 1.538.265 1.542.559 1.545.136 1.534.500 18.706.000

Transferências Correntes 174.134.040 160.816.983 168.922.693 182.164.131 197.748.316 199.750.146 198.718.985 186.566.105 180.427.002 179.715.631 163.695.387 199.008.580 2.191.668.000

FPM 42.617.706 45.228.382 34.840.604 41.655.645 50.224.721 42.915.361 29.754.792 40.381.756 35.367.700 39.063.573 47.618.474 77.955.286 527.624.000

Transf do SUS 43.020.810 31.070.585 35.850.675 39.196.738 38.718.729 41.108.774 42.542.801 40.152.756 41.347.779 45.888.864 37.762.711 41.347.778 478.009.000

FUNDEB 34.389.000 24.836.500 28.657.500 31.332.200 30.950.100 32.860.600 34.006.900 32.096.400 33.051.651 36.681.600 30.185.900 33.051.649 382.100.000

ICMS 11.744.179 10.842.298 14.394.897 11.226.781 12.024.272 15.148.993 11.705.337 12.940.416 12.465.199 13.132.202 13.526.699 13.888.726 153.040.000

Outras transf Correntes 42.362.344 48.839.218 55.179.018 58.752.766 65.830.494 67.716.419 80.709.156 60.994.777 58.194.675 44.949.391 34.601.602 32.765.140 650.895.000

Outras Receitas Correntes 9.178.574 10.826.954 10.554.695 11.647.156 9.889.444 9.806.424 10.683.565 10.869.992 11.215.809 12.896.341 11.239.834 13.948.211 132.757.000

Receita de Capital 9.084.000 9.084.000 9.085.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 109.009.000

Trasnf de Capital 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 109.008.000

Outras rec de capital - - 1.000 - - - - - - - - - 1.000

Deduções da Receita Corrente (18.125.983) (19.207.482) (19.674.130) (18.813.962) (22.298.533) (23.147.338) (18.182.699) (20.544.496) (18.890.005) (18.287.392) (20.152.336) (27.031.644) (244.356.000)

Receitas Intr-orçamentárias 14.521.207 14.521.207 14.521.207 14.521.207 14.521.207 14.479.381 14.479.381 14.339.962 14.228.427 14.270.252 14.200.543 26.896.019 185.500.000

332.636.611 421.496.918 333.486.388 329.112.536 334.086.778 336.674.240 346.550.309 334.839.509 337.301.726 332.559.493 314.304.840 407.057.652 4.160.107.000

ANEXO I

FLUXO MENSAL DE RECEITA - 2013

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - NOF 3.656.000 794.088 2.861.912

SEDES - NOF 4.471.450 54.565 4.416.885

SALTUR 9.708.000 501.133 9.206.867

FGM 3.300.000 169.302 3.130.698

TOTAL 21.135.450 1.519.088 19.616.362

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 420.625.000 29.000.000 391.625.000

TOTAL 420.625.000 29.000.000 391.625.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMS - FMS 421.525.000 17.000.000 404.525.000

TOTAL 421.525.000 17.000.000 404.525.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 17.600.000 2.900.000 14.700.000

TOTAL 17.600.000 2.900.000 14.700.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 218.000 218.000 -

SMED - NOF 44.000 44.000 -

SMS - FMS 1.200.000 1.200.000 -

SEDES - NOF 73.000 73.000 -

SALTUR 442.000 442.000 -


Valores em R$ 1,00


Autorizado

SALTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000

TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

FGM 800.000 600.000 200.000

TOTAL 800.000 600.000 200.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMS - FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Decreto nº XXX

ANEXO I



Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - NOF 3.656.000 794.088 2.861.912

SEDES - NOF 4.471.450 54.565 4.416.885

SALTUR 9.708.000 501.133 9.206.867

FGM 3.300.000 169.302 3.130.698

TOTAL 21.135.450 1.519.088 19.616.362

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 420.625.000 29.000.000 391.625.000

TOTAL 420.625.000 29.000.000 391.625.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMS - FMS 421.525.000 17.000.000 404.525.000

TOTAL 421.525.000 17.000.000 404.525.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 17.600.000 2.900.000 14.700.000

TOTAL 17.600.000 2.900.000 14.700.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMED - FME 218.000 218.000 -

SMED - NOF 44.000 44.000 -

SMS - FMS 1.200.000 1.200.000 -

SEDES - NOF 73.000 73.000 -

SALTUR 442.000 442.000 -


Valores em R$ 1,00


Autorizado

SALTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000

TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

FGM 800.000 600.000 200.000

TOTAL 800.000 600.000 200.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado

SMS - FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Unidades


Decreto nº XXX

ANEXO I



MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.784

DECRETOS SIMPLES

RETIFICAÇÃO

Nos Decretos s/nº de 24/01/2013, publicados no DOM de 25/01/2013, referentes às nomeações para o cargo de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito, dos abaixo relacionados:

LUCIANA SILVA DA COSTA

LUIS AUGUSTO DOS SANTOS

TELMA COUTINHO NOVAES

AMANDA DE JESUS BARBOZA

KARINA COSTA BARACHO

ANA LÍVIA LOPES DA SILVA

LUCIARA BRITO DE OLIVEIRA

JOSELITA SANTOS MOREIRA DE SOUZA

GILMAR ANUNCIAÇÃO DA SILVA

VALTER BRITO PONTES

MAX NUNES HAACK

Onde se lê:

Nomear.........

Leia-se:

Considerar nomeado(a), desde 02/01/2013...

GABINETE DO PREFEITO - GABP

PORTARIA Nº 02/2013

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Considerar dispensada, desde 24/01/2013, a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA,

matrícula 881207, da função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Apoio

Administrativo da SIGA-XII Tancredo Neves da Diretoria Geral das Prefeituras-Bairro do Gabinete

do Prefeito.

GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 24 de janeiro de 2013.


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2012., ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 53832/2009NOT. FISCAL LANÇ N º : 985/2009 - ITIV - PRINCIPALRECORRIDO : JANILDES AMORIM PINTORECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE : ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTROSRELATOR(A): CONSª SARA SANTOS SANTANAPROCURADOR(A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO”. - ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA NFL. FALTA DE OBJETO. Lei Municipal no. 7.186/2006, que prevê e define o fato gerador: Art. 114. O imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV), a qualquer título, por ato oneroso - ITIV, tem como fato gerador; transmissão de bens imóveis, por natureza ou por acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, a cessão de direitos de aquisição relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÂNIME.

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2012., ÀS 09:10 HS.

PROCESSO Nº : 119856/2009NOT. FISCAL LANÇ N º : 7012/2009 - ITIV - PRINCIPALRECORRIDO : MARIA ELVIRA PARANHOS BELTRÃORECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE : ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTROSRELATOR(A): CONSª SARA SANTOS SANTANAPROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO”. - ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA NFL. FALTA DE OBJETO. Lei Municipal no. 7.186/2006, que prevê e define o fato gerador: Art. 114. O imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV), a qualquer título, por ato oneroso - ITIV, tem como fato gerador; transmissão de bens imóveis, por natureza ou por acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, a cessão de direitos de aquisição relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÂNIME.

Salvador, 25 de janeiro de 2013.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

CONSELHO PLENO

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 27587/2001

Valores em R$ 1,00

TOTAL

PODER LEGISLATIVO (a) 9.303.504 9.570.954 9.570.954 9.570.954 9.570.954 13.570.954 9.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.955 13.570.955 128.571.000 Fonte do Tesouro 9.303.504 9.570.954 9.570.954 9.570.954 9.570.954 13.570.954 9.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.955 13.570.955 128.571.000

PODER EXECUTIVO (I)+(II)+(III)+(IV)=(b)

186.197.712 308.879.971 357.076.304 326.370.443 316.362.771 296.309.539 320.096.577 350.557.026 299.621.155 351.513.332 364.220.385 554.330.784 4.029.549.000

Fonte do Tesouro 116.510.027 210.948.615 219.227.350 189.676.681 202.751.977 185.263.834 196.358.484 205.173.635 166.720.569 213.834.183 231.541.195 378.569.451 2.514.589.000

Outras Fontes 46.389.584 75.634.609 112.234.088 108.616.125 84.656.829 91.418.050 89.358.873 109.535.812 94.967.247 104.870.358 97.734.612 128.875.813 1.144.292.000

Próprias 23.298.101 22.296.747 25.614.866 28.077.637 28.953.965 19.627.655 34.379.220 35.847.580 37.933.339 32.808.790 34.944.578 46.885.520 370.668.000

PESSOAL E ENCARGOS (I) 134.490.684 123.167.243 131.032.795 134.976.478 125.359.661 123.566.345 135.485.363 142.125.485 147.816.654 141.007.493 150.309.801 243.469.997 1.732.808.000 Fonte do Tesouro 85.243.138 78.600.717 83.068.798 85.532.018 76.745.045 82.213.786 83.663.941 90.439.799 87.983.038 90.389.358 96.399.571 152.730.792 1.093.010.000

Outras Fontes 26.892.111 26.959.649 28.614.984 26.858.644 26.072.425 25.800.137 25.894.526 29.277.317 34.061.469 28.313.007 29.655.279 53.870.452 362.270.000

Próprias 22.355.435 17.606.877 19.349.013 22.585.816 22.542.192 15.552.422 25.926.897 22.408.369 25.772.147 22.305.128 24.254.951 36.868.753 277.528.000

SERVIÇO DA DÍVIDA (II) 19.707.471 23.754.291 26.135.174 20.306.367 25.421.463 20.971.509 19.577.226 20.266.996 19.798.225 20.346.038 20.674.683 20.848.560 257.808.000 Fonte do Tesouro 19.702.471 23.749.292 26.130.174 20.301.367 25.416.464 20.966.510 19.572.225 20.261.995 19.793.224 20.341.037 20.669.681 20.843.558 257.748.000

Próprias 4.999 4.999 4.999 4.999 4.999 4.999 5.000 5.000 5.000 5.000 5.002 5.002 60.000

SECRETARIA/ÓRGÃOS (III) 31.999.558 161.958.437 199.908.336 171.087.599 165.581.646 151.771.684 165.033.988 188.164.545 132.006.276 190.159.801 193.235.902 290.012.227 2.040.920.000 Fonte do Tesouro 11.564.417 108.598.606 110.028.377 83.843.296 100.590.468 82.083.538 93.122.318 94.471.840 58.944.307 103.103.788 114.471.943 204.995.101 1.165.818.000

Outras Fontes 19.497.473 48.674.960 83.619.104 81.757.481 58.584.405 65.617.912 63.464.347 80.258.495 60.905.777 76.557.351 68.079.333 75.005.361 782.022.000

Próprias 937.667 4.684.871 6.260.854 5.486.822 6.406.774 4.070.233 8.447.323 13.434.211 12.156.192 10.498.662 10.684.625 10.011.765 93.080.000

Reserva de Contingência (IV) 1.987.000

TOTAL DA DESPESA (a)+(b) 195.501.216 318.450.925 366.647.258 335.941.397 325.933.725 309.880.493 329.667.531 361.127.980 310.192.109 362.084.286 374.791.340 567.901.739 4.160.107.000 Fonte do Tesouro 125.813.531 220.519.569 228.798.304 199.247.635 212.322.931 198.834.788 205.929.438 215.744.589 177.291.523 224.405.137 242.112.150 392.140.406 2.645.147.000

Outras Fontes 46.389.584 75.634.609 112.234.088 108.616.125 84.656.829 91.418.050 89.358.873 109.535.812 94.967.247 104.870.358 97.734.612 128.875.813 1.144.292.000

Fonte Própria 23.298.101 22.296.747 25.614.866 28.077.637 28.953.965 19.627.655 34.379.220 35.847.580 37.933.339 32.808.790 34.944.578 46.885.520 370.668.000

ANEXO II

CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO - 2013

Jul Ago Set Out Nov Dez ITENS DA DESPESA Jan Fev Mar Abr Mai Jun


DIÁRIO OFICIAL DO

AUTO DE INFRAÇÃO. N º: 86190/U - TL RECORRENTE: ADERBAL LUIZ DA SILVA BANDEIRARECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : MÁRCIO ANTONIO T. ROCHARELATOR(A): CONSº WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHOPROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO. NULIDADE DO JULGAMENTO DE PRMEIRA INSTANCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O julgamento de primeira instancia foi anulado, pois o Autuado teve cerceado seu direito de defesa, uma vez que não foi intimado para se manifestar sobre Termo Complementar, considerando que o AR foi assinado por pessoa diversa.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

PROCESSO Nº : 14883/2009NOT. FISCAL LANÇ. N º: 110/2009 - ISS RECORRENTE: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDARECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE(S) : ANSELMO DA TRINDADE DA SILVA E OUTROSADVOGADA : JOÃO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJARRELATOR(A): CONSº ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESPROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2007 A NOVEMBRO/2008. - PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Não se conhece do recurso voluntário interposto fora do prazo estabelecido no artigo 308, § 2º da Lei nº 7.186/2006.RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.



CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 40310/2006NOT. FISCAL LANÇ. N º: 957/2006 - IPTU RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/CONSTRUTORA PINHEIRO LTDARECORRIDO : CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA/FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : CARLOS ALBERTO V. B. BARRETOADVOGADA : LEILA PINHEIRO BELLINTANIRELATOR(A): CONSº ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESPROCURADOR(A): MARIZÉLIA CARDOSO SALES

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO. PROCEDÊNCIA COM DISPENSA DAS PENALIDADES. O motivo da revisão foi o Fator de Valorização do Terreno - FVT, pois se verificou que o imóvel fica localizado em mais de um logradouro. Possibilidade de alteração do lançamento tributário. Condenação da Notificada ao pagamento do valor original do débito, dispensando-se os acréscimos legais relativos a juros e multa moratórios.RECURSO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 41822/2011NOT. FISCAL LANÇ. N º: 1646/2011 - ISS RECORRENTE: BAHIA PILOTS, SERVIÇOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE TODOS OS SANTOS S/CRECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : ANTONIO GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADA : SERGIO COUTO DOS SANTOSRELATOR(A): CONSª GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOSPROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO. DEPÓSITO JUDICIAL. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. O depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário consoante o art. 151, II do CTN, mas, não tem o condão de impedir a Administração Tributária de proceder à sua constituição, prevenindo a caducidade do seu direito. SERVIÇO DE PRATICAGEM. Responsabilidade supletiva. Por efeito do disposto no art. 101 da Lei n. 7186/2006 responde supletivamente pela obrigação tributária o prestador de praticagem quando os tomadores dos serviços não procederem à retenção do imposto.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.



SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por maioria resolve julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

PROCESSO Nº: 66585/2008NFL Nº: 3305/2008 - ITIVNOTIFICADO(A) MARCELO BORGES LIMA NOTIFICANTE(S): MARIA DEL CARMEM V. DE SILVA E OUTRARELATOR(A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS

SALVADOR, 23 DE JANEIRO DE 2013

ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE o Auto de Infração a seguir discriminado, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, alterado por Termo Complementar atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 246295/2003AI Nº: 884037.2003- ISSAUTUADO: BATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDAAUTUANTE (S): CLÁUDIO GOMES LIMA E OUTRARELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 92 E 93 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 12.230/99

SALVADOR, 24 DE JANEIRO DE 2013.

ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2013.

R E S O L U Ç Ã O:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPRODECENTES, a Notificação Fiscail de Lançamento e o Auto de Infração a seguir discriminados.

PROCESSO Nº: 79450/2011NFL Nº: 2864.2011- ITIV

NOTIFICADO(A) : LÚCIO DE SANTANA NETO E OUTRO ADVOGADO(S): FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTROS NOTIFICANTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRORELATOR(A) : ELENICE SANTANA SANTOS

PROCESSO Nº: 34842/2012AI Nº: 880.191/2012 - ISS - ACESSÓRIA

AUTUADO(A) : ART PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA AUTUANTE(S) : JOÃO TORRES CARDOSORELATOR(A) : JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

SALVADOR, 24 DE JANEIRO DE 2013.

CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º do Decreto n.º 14.894 de 07 de abril de 2004.

9SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013

ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

RESOLVE:

Designar, Antonio Palma Simas, mat. 21233-4, Marília da Cruz Pena Moreira, mat. 22435, Marivalda dos Reis Salles, mat. 19057-8 e Emília Darlize Silva da Cruz, mat. 2226513, membros titulares representantes da SEMGE e Ailsen Cumming Amicuci, mat. 55-8, membro titular representante da SEFAZ para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, e na condição de suplentes: Nadia Dias Assunção, mat. 816652, Jackson Cardoso de Souza Neto, mat. 816653, Nestor Emanuel de Andrade Amazonas Filho, mat. 818917, Erika Virginia Lucia Dansiger, mat. 811175 e Tâmara Rachel Andrade da Silva, mat. 870761-1.

Nos impedimentos legais, o presidente será substituído por Marília da Cruz Pena Moreira.

Os integrantes da COMPEL poderão por ato interno, realizar licitações na modalidade de Pregão

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 25 de janeiro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º do Decreto n.º 14.887 de 05 de abril de 2004.

RESOLVE:

Designar, Ana Cristina Dultra de Souza, mat. 222669-5, Robério Costa de Souza, mat. 8816745, José Guimarães de Oliveira, mat. 816525, Cesar Rebelo Alves de Almeida, mat. 2226624-8 e Pleliane Espinhara de Almeida, mat. 816557, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Central Permanente de Cadastro e Avaliação de Fornecedores - COMPEC e na condição de suplentes: Reinaldo Machado Barbosa, mat. 810477, Nailton Nunes França, mat. 816474 e Magaly Souza Espinheira, mat. 3666-8.

Nos impedimentos legais, o presidente será substituído por José Guimarães de Oliveira.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO, em 25 de janeiro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEFERIDO

12964/2012 - SMS - MARCO ANTONIO DA SILVA FELIX11828/2012 - SMS - GRACIELA GONÇALVES DE BRITTO12203/2012 - SMS - FLAVIA CAMPOS DOS SANTOS12201/2012 - SMS - EDERSON GOMES DOS SANTOS

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 25 de janeiro de 2013.

JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA

4159/2012 - SMED - VALMIQUE FELIX SOARES - 3.524 DIAS5639/2008 - SMED - MARIA CLEONICE C. P. DE QUEIROZ - 264 DIAS5318/2012 - SMED - PERCI LEITE ANDRADE - 1.966 DIAS4807/2012 - SMED - TATIANA BRITTO CARVALHO - 1.693 DIAS79414/2012 - SEFAZ - INACIO LOPES DE OLIVEIRA - 5.787 DIAS

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de janeiro de 2013.

JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


Inclui novos representantes no Comitê de Aleitamento Materno do Salvador- COAMS.

O Secretário Municipal de Saúde de Salvador, no uso de suas atribuições, considerando o

disposto no Art. 3º da Portaria 349/2011, publicada no DOM 5.477 de 20/10/2011, que trata da composição do Comitê de Aleitamento Materno do Salvador,

Resolve:

Art. 1º - Modificar a Portaria 349/2011, ampliando a composição do COAMS com inclusão de novas representações conforme especificado:

No Item VI - Representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB: Incluir alínea e) com uma representação da Maternidade Tsylla Balbino - MTP;Novo Item - VIII acrescentando representação da Sociedade Bahiana de Pediatria - SOBAPE.

Art. 2º - Tornar sem efeito medidas, em contrário.

Gabinete do Secretário, em 22 de janeiro de 2013,

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVESSecretario Municipal de Saúde


Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver Mutirão de Liberação de Alvarás Sanitários.

O Secretario Municipal de Saúde de Salvador,

Considerando o disposto no DECRETO Nº 23.768 DE 02 DE JANEIRO de 2013 que determina a realização de mutirão visando à liberação de alvarás do setor de Vigilância Sanitária no Município de Salvador;

Considerando a necessidade de identificação do problema por cada Distrito Sanitário com posterior indicação estratégica que leve ao ordenamento e agilidade do Serviço,

Resolve:

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para cumprir as tarefas objeto do Decreto nº 23.768 e, à vista de planejamento operativo apresentado pela Diretoria Geral da Vigilância Sanitária ordenar as atividades do setor, promovendo agilidade dos procedimentos inerentes à concessão de alvará no município, com eficiência e cumprimento das formalidades legais;

Art. 2º - Designar para compor o recém-constituído Grupo de Trabalho, os servidores municipais a seguir indicados, cabendo à primeira coordenar as atividades:

- Karina Luzia Reynaldo Queiroz - Matric: 977105/0 - Fiscal de Controle Sanitário;- Jussara Lacerda Santos Bonfim -Matric: 977226/0 - Fiscal de Controle Sanitário;- Marcos Viana Bomfim -Matric: 976303/1 - Fiscal de Controle Sanitário;- Josenice Sant´Ana de Cerqueira -Matric: 104016/2 - Fiscal de Controle Sanitário;- Lilian Nunes de O. Machado - Matric: 977820/9 - Fiscal de Controle Sanitário;- Reilma Coutinho Rodrigues Giffoni - Matric: 117872/5- Técnica de Laboratório;

Art. 3º - Tornar sem efeito qualquer medida operacional anterior em oposição a determinação do Decreto nº 23.768 e desta Portaria.

Gabinete do Secretario Municipal de Saúde, 23 de janeiro de 2013.

JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVESSecretario Municipal de Saúde


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso IX, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.

RESOLVE:Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA, mat. n° 117593, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Promoção a Saúde e Controle da População Animal, do Centro de Controle de Zoonoses, da Coordenadoria de Saúde Ambiental e, designar, para exercer a mesma função LUCRÉCIA MARIA LOPES DA ROCHA.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 24 de janeiro de 2013.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde



RESOLVE:Dispensar o servidor FABIANO MOSQUERA SIMÕES, mat. n° 981195, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Controle de Zoonoses Transmitidas por Animais


DIÁRIO OFICIAL DO

de Pequeno Porte, do Centro de Controle de Zoonoses, da Coordenadoria de Saúde Ambiental e, designar, para exercer a mesma função AROLDO BORGES CARNEIRO.





RESOLVE:Designar o servidor FABIANO MOSQUERA SIMÕES, mat. n° 981195, para exercer a Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Controle de Zoonoses Transmitidas por Animais de Médio e Grande Porte, do Centro de Controle de Zoonoses, da Coordenadoria de Saúde Ambiental.



SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Dispensar, a pedido, desde 24/01/2013, ITANARA SERAPIÃO DE SOUZA, matrícula 2226126, da Função de Confiança de Supervisor, Grau 63, da Auditoria Interna, da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 24 de janeiro de 2013.

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas

pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, desde 24/01/2013, KATIA MENEZES DA COSTA, matrícula 2227130, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria Estratégica de Gestão, da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador e nomear para o mesmo cargo, ITANARA SERAPIÃO DE SOUZA, matrícula 2226126.



DESPACHOS FINAIS DO SR. SUPERINTENDENTEAbono de Permanência - Indeferido

PROCESSO INTERESSADO61684/2011 Carlos Celso Oliveira



SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

PORTARIA N.º 002/2013

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Considerar designada desde 01/01/2013, a servidora CLAUDIA AUXILIADORA DO SACRAMENTO ALMEIDA, matrícula n.º 812.045, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta Secretaria de Ordem Pública, em substituição temporária por motivo de Licença Prêmio do titular RICARDO LUIS LIMA FIGUEIREDO, matrícula n.º 813.520, pelo período de 30 (trinta) dias

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ORDEM PÚBLICA, em 24 de janeiro de 2013.

ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária

LICITAÇÕES

GABINETE DO PREFEITO - GABP

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº: 72/2013

Dispensa de Licitação nº 02/2013

Contratante: Gabinete do Prefeito- GABP

Contratada: Visão Turismo Ltda.

C.N.P.J.: 16.482.762/0001-01

Objeto: Aquisição de passagens aéreas.

Projeto Atividade: 04.122.045.2001 – Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos-GABP.

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.

Fonte: 000 - Tesouro

Valor: R$ 1.843,13 (hum mil, oitocentos e quarenta e três reais e treze centavos).

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24,IV.

Assinatura: 25 de janeiro de 2013.

Foro: Cidade do Salvador


MARINALVA VASCONCELOS Coordenadora Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESULTADO DE LICITAÇÃO

“Retificação”:

No Resultado de Licitação publicado em 19 à 21 de janeiro de 2013, referente ao Pregão Presencial nº. 025/2012.

ONDE SE LÊ: Valor R$ 1.241.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e um mil reais)

LEIA-SE: Valor R$ 978.000,00 (novecentos e setenta e oito mil reais).


SIMONE CARDOSO DOURADO Pregoeira


AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,



subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 030/2013Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO.Processo n.º 7.476/2012-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 14/02/2013 até às 09:00 horas do dia 15/02/2013Abertura das Propostas: 15/02/2013 às 09:30 horasSessão de Disputa dos Preços: 15/02/2013 às 11:00 horas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

Atenção: Horário de Brasília.

Salvador, 25 de janeiro de 2013

MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 128/2012 Processo nº 5.469/2012Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a realização do curso sobre a inspeção sanitária “Fontes de riscos e mecanismos de ação em estabelecimentos de serviços de saúde”.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara FRACASSADO o presente Pregão.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/01/2013

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 140/2012 Processo nº 8.068/2012Objeto: Registro de preços para aquisição de preservativos para as ações da DST/AIDS

EMPRESAS LOTES VALORES R$DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02 95.600,00

04 152.000,00

PH ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 03 312.000,00

TOTAL 559.600,00

Data de homologação: 18/01/2013.

Critério de julgamento: Menor Preço. O lote 01 foi fracassado.

Salvador, 25 de janeiro de 2013

MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL-SMS

CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 001/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 001/2013.Contratado: BP INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA ME.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de 50(cinquenta) cordões institucionais SALTUR para crachá em poliéster macio e calandrado, com terminal de solda e presilha(prendedor tipo jacaré) em metal niquelado personalizado em serigrafia com logomarca da SALTUR, cor azul marinho, dimensões: largura de 9 a 11mm e comprimento de 400 a 500mm. VALOR: O valor total contratado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo que correra por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroBP Indústria Serviços e Comércio de Brindes e Presentes Ltda Me.


EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 002/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 002/2013.Contratado: VALBINA DE LIMA DE SOUZA ME.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de 40(quarenta) aparelhos telefônicos convencional com fio, tipo mesa, sem secretária, funções básicas: rediscagem, mute e flash, características adicionais: campainha 03 volumes e melodia, conforme Anexo I para atender as necessidades do Carnaval 2013. VALOR: O valor total contratado é de R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo que correrá por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que

couber.DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroValbina de Lima de Souza Me.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 003/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 003/2013.Contratado: MARIA ROSA DA SILVA GUEDES ME.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de material de escritório para atender as necessidades do Carnaval 2013. VALOR: O valor total contratado é de R$ 7.992,08 (sete mil novecentos e noventa e dois reais e oito centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo que correra por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroMaria Rosa da Silva Guedes Me.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 004/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 004/2013.Contratado: PLANETARIUM FEST TURISMO E EVENTOS LTDA ME.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de 250(duzentos e cinquenta) cadeiras plásticas sem braço com as seguintes especificações: 510x430x900mm e peso recomendado de 120kg na cor branca e 40(quarenta) mesas plásticas quadradas com as seguintes especificações: 700x700x720mm na cor branca por dia, que serão utilizadas durante o Carnaval 2013 no período 07 à 12/02/2013. VALOR: O valor total contratado é de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).


DIÁRIO OFICIAL DO

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica que correra por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroPlanetarium Fest Turismo e Eventos Ltda Me.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 005/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 005/2013.Contratado: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Assinatura anual do Diário Oficial do Estado para atender o Setor de Contabilidade desta empresa. VALOR: O valor total contratado é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 01(hum) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data 14 de janeiro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 000 - Projeto Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativo SALTUR - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica que correrá por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 08 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroEmpresa Gráfica da Bahia.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 006/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 006/2013.Contratado: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de material de EPI e consumo, para atender as necessidades do Carnaval 2013. VALOR: O valor total contratado é de R$ 6.905,00 (seis mil novecentos e cinco reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo que correrá por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 08 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroNCK Comércio de Equipamentos Ltda.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 008/2013.Pregão Presencial nº. 015/2012.Processo nº. 119/2012.Contratado: TRANSANJORGE MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 13(treze) diárias de caminhão baú com dimensões de 05 metros, com 01(um) motoristas e 01(um) ajudante com diárias de 12 horas, perímetro urbano, para atender as necessidades da CAL durante a operação Carnaval 2013 e locação de 04(quatro) diárias de caminhão baú com dimensões de 06 metros, com 01(um) ajudante com diárias de 12 horas, perímetro urbano, para atender as necessidades da CAL durante a operação Carnaval 2013.VALOR: O valor total do presente contrato é R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 06(seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroTransanjorge Mudanças e Transportes Ltda.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 009/2013.Pregão Presencial nº. 030/2012.Processo nº. 149/2012.Contratado: GRÁFICA SANTA ROSA LTDA EPP.OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de 50.000(cinquenta mil) Folderes com programação do Carnaval 2013. Capa formato aberto 21x15cm e formato fechado 10,5x15cm, miolo 10 lâminas formato aberto 21x15cm formato fechado 10,5x15cm e mais 01 lâmina central(mapa) no formato aberto 31x40cm com 05 dobras e formato fechado do mapa 8x14cm, impressão do material em 4x4 cores, papel couche 90g/m², acabamento canoa com 02 grampos(capa, miolo e mapa). VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 33.500,00(trinta e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroGráfica Santa Rosa Ltda EPP.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 010/2013.Pregão Presencial nº. 026/2012.Processo nº. 141/2012.Contratado: AT SONORIZAÇÃO LTDA.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços de montagem, manutenção, desmontagem, incluindo execução de serviços relativos à transporte, limpeza em geral, assim como serviços complementares de instalações elétricas, pontos telefônicos e equipamentos de proteção e combate a incêndios das estruturas que serão utilizadas no Carnaval 2013, conforme plantas e memorial descritivo - Anexo I do Edital do Pregão nº026/2012, parte integrante deste contrato. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 448.000,00(quatrocentos e quarenta e oito mil reais), sendo R$ 197.500,00(cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), para o Lote 01 e R$ 250.500,00(duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), para o Lote 04. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses contados a partir da sua assinatura, limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal/Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um Servidor ou Comissão designado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroAT Sonorização Ltda.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 011/2013.Pregão Presencial nº. 030/2012.Processo nº. 149/2012.Contratado: CRIATIVA EDITORA GRÁFICA LTDA.OBJETO: Contratação de empresas especializadas para confecção de 440(quatrocentos e quarenta) adesivos, sendo: 140(cento e quarenta) adesivos leitosos de vistoria para serem



fixados na parte internado para-brisa dos trios no formato 40x20cm e impressão em policromia; 100 adesivos leitosos de capacidade de estrutura para serem fixados no madeirite das estruturas do carnaval no formato 41x30cm e impressão policromia; 100 adesivos leitosos de proibição de bebidas alcoólicas para menores para serem fixados na lateral externa dos trios, no formato 1mx0,80m e impressão em policromia; 100 adesivos leitosos contra exploração sexual infanto-juvenil para serem fixados na lateral externa dos trios, no formato 1mx0,80m e impressão em policromia; e confecção de 5.638 crachás, sendo 5.588 crachás em poliestireno 0,50mm, formato 10x15cm impressos em policromia, com cordão em nylon branco e pontas arredondadas(prever fotolito cores) e 50 crachás em poliestireno 0,50mm, formato 06x10cm impressos em policromia, com cordão em nylon branco e pontas arredondadas(prever fotolitos de cores). VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 13.921,94(treze mil novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroCriativa Editora Gráfica Ltda.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 012/2013.Pregão Presencial nº. 030/2012.Processo nº. 149/2012.Contratado: PANORAMA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de 2.700 etiquetas sendo: 1.350 etiquetas auto adesivas em poliéster void no formato 6x6cm e 1.350 etiquetas auto adesivas em acetato transparente no formato 18x5,5cm com selo holográfico prateado medindo 2,5cm de diâmetro que se refere ao Lote 04, Confecção de 350 cartilhas sendo: 150 unidades para serviço de cartilha de veículos: capa formato 15x21cm com impressão 4x0 cores em papel couchê 170g. Miolo são 20 páginas(sendo total 40 páginas carbonadas) formato 15x21cm com impressão 1x0 cores em papel carbonado. Acabamento - encadernado com acetato transparente na frete e preto no fundo com espiral preto ou transparente na lateral esquerda do papel e 200 unidades de serviço de confecção de cartilha de blocos: capa formato 15x21cm com impressão 4x0 cores em papel couchê 170g. Miolo são 08 páginas (sendo total 16 páginas carbonadas)formato 15x21cm com impressão 1x0 cores em papel carbonado. Acabamento encadernado com acetato transparente na lateral esquerda do papel, que se refere ao Lote 05. VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 7.150,00(sete mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroPanorama Serviços Gráficos Ltda Me.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 015/2013.Pregão Presencial nº. 031/2012.Processo nº. 152/2012.Contratado: R.A. PIROTECNIA E EVENTOS LTDA ME.OBJETO: Constitui objeto desta contratação a aquisição de fogos de artifício incluindo os serviços de transporte, montagem, operação e desmontagem para realização de shows pirotécnicos para atender aos seguintes eventos: Lavagem do Bonfim em 17/01/2013, Abertura do Carnaval 2013 em 07/02/2013 e Aniversário da Cidade 29/03/2013.VALOR: O valor global estimado do presente contrato é de R$ 40.773,00(quarenta mil setecentos e setenta e três reais), sendo R$ 13.591,00(treze mil quinhentos e noventa e um reais) por cada lote, fixo e irreajustável, cujos pagamentos serão realizados de acordo com a quantidade efetivamente solicitada e utilizada em conformidade com os preços unitários constantes na proposta de preços da contratada. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 06(seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 000 e 009 - Projeto Atividade: 2146 - Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares e 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviço de

Terceiros Pessoa Jurídica, que correrão por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroR.A. Pirotecnia e Eventos Ltda Me.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 016/2013.Pregão Presencial nº. 026/2012.Processo nº. 141/2012.Contratado: ELITE INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços de montagem, manutenção, desmontagem, incluindo execução de serviços relativos à transporte, limpeza em geral, assim como serviço complementares de instalações elétricas, pontos telefônicos e equipamentos de proteção e combate a incêndios das estruturas que serão utilizadas no Carnaval 2013, conforme plantas e memorial descritivo - Anexo I do Edital do Pregão nº026/2012, parte integrante deste contrato. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 265.000,00(duzentos e sessenta e cinco mil reais), referente à execução do objeto relacionado ao Lote 03. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses contados a partir da sua assinatura, limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal/Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um Servidor ou Comissão designado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroElite Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 017/2013.Pregão Presencial nº. 029/2012.Processo nº. 148/2012.Contratado: AMI INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de informática, sendo I - para o Lote 01 37(trinta e sete) Notebooks pelo período de 01/02/2013 à 20/02/2013, com a seguinte configuração: Processador de 2 núcleos; memória de 4GB de RAM; Disco rígido de 320GB; Tela LED/LCD de 14 polegadas; Entrada USB e Rede; Saída de vídeo e áudio; Dispositivo Wireless interno; webcam e microfone embutidos; Sistema operacional Windows XP/7 instalado; Ferramenta antivírus instalada e Navegador Internet Explorer 7/8(não instalar versão 9) e Mozila Firefox e para o Lote 02 - 37(trinta e sete) Modens 3G; Conexão de 1 MB/S; Modem com autoinstalador(suporte ao plug and play). VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 15.799,00(quinze mil setecentos e noventa e nove reais), sendo R$ 7.918,00(sete mil novecentos e dezoito reais) para o Lote 01 e R$ 7.881,00(sete mil oitocentos e oitenta e um reais) para o Lote 02, cujo pagamento se dará em até 30(trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela unidade responsável da contratante. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 06(seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroAMI Informática Ltda.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 018/2013.Pregão Presencial nº. 019/2012.Processo nº. 127/2012.


DIÁRIO OFICIAL DO

Contratado: ÁLVARO MARQUES REIS DE SALVADOR.OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de locação de equipamentos de iluminação cênica, sistema 02, com instalação, mobilização, desmobilização e suporte operacional, para ser utilizado no palco tipo 2, durante o Carnaval 2013 nos bairros de Itapuã 04 diárias, Liberdade 04 diárias, Plataforma 04 diárias e Praça Municipal(Palco das Orquestras e Samba) 05 diárias. VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 143.000,00(cento e quarenta e três mil reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroÁlvaro Marques Reis de Salvador.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 021/2013.Pregão Presencial nº. 019/2012.Processo nº. 127/2012.Contratado: GHR ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de locação de equipamentos de iluminação cênica, sistema 01, com instalação, mobilização, desmobilização e suporte operacional, para ser utilizado no palco tipo 1, durante o Carnaval 2013 no bairro de Pau da Lima 04 diárias. VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 30.150,00(trinta mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroGHR Iluminação Profissional Ltda.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 022/2013.Pregão Presencial nº. 025/2012.Processo nº. 136/2012.Contratado: GERMA SOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME.OBJETO: Constitui-se objeto do presente a contratação de 06(seis) Trios Elétricos e 02(dois) Mini-Trios, materiais/equipamentos e execução de serviços relativos à manutenção, montagem, desmontagem, operação, transporte, limpeza em geral e segurança dos Trios Elétricos que serão utilizados durante o Carnaval 2013, no período de 07 à 12 de fevereiro(tocarão nos seis dias do evento).VALOR: O valor do presente contrato é R$ 978.000,00(novecentos e setenta e oito mil reais), sendo R$ 858.000,00(oitocentos e cinquenta e oito mil reais) referente a 06(seis) Trios Elétricos e R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) referente a 02 Mini-Trios que serão utilizados durante o Carnaval 2013, no período de 07 à 12 de fevereiro de 2013. VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal/Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um servidor ou comissão designado pela contratante.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroGerma Som Locação de Equipamentos Ltda Me.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 023/2013.Pregão Presencial nº. 021/2012.Processo nº. 130/2012.Contratado: KOFRE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.OBJETO: Constitui-se objeto do presente a contratação de empresa visando a locação, de 200(duzentos) rádios, seguro, instalação, habilitação, e manutenção de um sistema de rádio comunicador tipo Truncking, composto por rádio portátil, carregador, 200 fones de ouvido tipo PTT e 20 baterias reservas, que serão utilizados no período de Fevereiro 2013. VALOR: O valor do presente contrato é R$ 62.000,00(sessenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 07(sete) meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroKofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 025/2013.Pregão Presencial nº. 018/2012.Processo nº. 126/2012.Contratado: VALMIR ELPÍDIO DA SILVA ME.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de equipamentos de sonorização para o Lote 02(sistema 01), serão 04(quatro) diárias para o bairro de Piatã, e para o Lote 04(sistema 03) serão 14(quatorze) diárias, sendo 04(quatro) diárias para o bairro de Pau da Lima; 04(quatro) diárias Espaço Infantil - Pelourinho/Praça ACM; 06(seis) diárias Passarela Desfile - Campo Grande; totalizando 18(dezoito) diárias, com instalação, mobilização, desmobilização e suporte operacional, para atender as festividades do Carnaval 2013, tudo em conformidade com as especificações do Memorial Descritivo, parte integrante do Edital nº018/2012. VALOR: O valor total decorrente do presente contrato é de R$ 151.000,00(cento e cinquenta e um mil reais) sendo R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais) para o Lote 02, e R$ 103.000,00(cento e três mil reais) para o Lote 04.VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal?Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um servidor ou comissão designado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroValmir Elpídio da Silva Me.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 027/2013.Pregão Presencial nº. 018/2012.Processo nº. 126/2012.Contratado: AUGUSTO MANOEL FERREIRA MENEZES EPP.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de equipamentos de sonorização para o Lote 03(sistema 02), serão 17(dezessete) diárias, sendo 05(cinco) diárias para Praça Municipal(Palco das Orquestras e Samba); e nos bairros de Itapuã, Liberdade e Plataforma serão 04(quatro) diárias para cada bairro, com instalação, mobilização, desmobilização e suporte operacional, para atender as festividades do Carnaval 2013, tudo em conformidade com as especificações do Memorial Descritivo, parte integrante do Edital nº018/2012. VALOR: O valor total decorrente do presente contrato é de R$ 162.010,00(cento e sessenta e dois mil e dez reais) para o Lote 03.VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal/Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um servidor ou comissão designado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTUR



Paulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroAugusto Manoel Ferreira Menezes EPP.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 028/2013.Carta Convite nº. 013/2012.Processo nº. 146/2012.Contratado: VANESSA ALMEIDA MOLINARI ME.OBJETO: Constitui-se objeto da presente licitação a contratação de empresa para Coordenar e Operacionalizar a Central Única de Vistoria de Veículos do Carnaval 2013, que será instalada no Parque de Exposições da Bahia e funcionará de 23 de janeiro a 08 de fevereiro de 2013, conforme o Anexo I deste convite. VALOR: O valor do presente contrato é R$ 73.000,00(setenta e três mil reais). VIGÊNCIA: O presente contrato será celebrado com prazo de vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroVanessa Almeida Molinari Me.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 029/2013.Pregão Presencial nº027/2012.

Processo nº. 143/2012.

Contratado: PAPA LÉGUAS SERVIÇOS DE MOTOBOY LTDA ME

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação de empresa especializada em

serviços de motoboy, para atender a demanda desta empresa. A contratada deverá colocar à

disposição 01(um) Office-boy devidamente motorizado (motoboy), de segundas às sextas-feiras,

durante o horário de funcionamento da empresa.

VALOR: O valor total contratado é de R$ 1.987,50 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e

cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 000 - Projeto Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços

Técnicos e Administrativos SALTUR - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de

Terceiros de Pessoa Jurídica que correrá por conta da LOA de 2013.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que

couber.

DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2013.

ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTUR

Paulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e Financeiro

Papa Léguas Serviços de Motoboy Ltda Me.




DIRETORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 062/2012PROCESSO Nº: 425/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 178/2012CONTRATADA: ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDACNPJ: 00.085.822/0001-12VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMS10.302.023.2095 10.302.036.2098 10.303.028.2109

3.3.90.30 002 e 014

DATA DA ASSINATURA: 18/01/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE MARCELO FREITAS LOPES ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO01 OXIBUTINA 1MG/ M EM FRASCO DE 120ML,

SOLUÇÃO ORAL. Marca/Fabricante: UCI FARMAFR 11,84


MARIA LUCIMAR ALVES DE LIRA ROCHACoordenadora

DIRETORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 085/2012PROCESSO Nº: 4696/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 212/2012CONTRATADA: MAIS MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 08.432.330/0001-68VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMS 10.203.028.2109 3.3.90.30 002

DATA DA ASSINATURA: 21/01/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE FLAVIANE FERNANDES MAIS MEDICAMENTOS LTDA

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO

01BROMETO DE N-BUTI LESCOPOLAMINA, 20MG/ML, AMPOLA 1ML. Marca/Fabricante: HIPOLABOR

AP 0,48


MARIA LUCIMAR ALVES DE LIRA ROCHACoordenadora

CONVÊNIOS


RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO

Resumo do Termo de Convênio nº 002/2013 celebrado em 02/01/2013 entre a PMS/Secretaria

Municipal da Saúde e a LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL ATRAVÉS

DO HOSPITAL MARTAGÃO GESTEIRA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 12072/2012

CONVENENTES: PMS/Secretaria Municipal da Saúde

LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL - HOSPITAL MARTAGÃO

GESTEIRA.

DO OBJETO: integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção

na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da

atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL

está inserido, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.

DO VALOR: O valor anual estimado para a execução do presente convênio importa em R$

19.891.614,60 (dezenove milhões oitocentos e noventa e um mil seiscentos e quatorze reais e


DIÁRIO OFICIAL DO

sessenta centavos)

DA DOTAÇÃO: Projeto/Atividade 10.302.036.2098 Reorganização da Rede de Saúde de Média e

Alta Complexidade, Classificação da despesa 3.3.50.43 - Subvenções Sociais, Fonte de Recursos

014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e 002 - Recolhimento de

Impostos e Transferências de Impostos.

AMPARO LEGAL: art. 45 da Lei 8080/90 e Portarias MS/GM nº. 1702 e 1703/04, Decreto

Municipal nº. 16.390 de 16/03/06, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

PRAZO DE VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura

do convênio, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver renovação do presente

convênio por mais 04 anos.

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretario Municipal de Saúde

ROSINA BAHIA ALICE C. DOS SANTOS Liga Alvaro Bahia Contra Mortalidade Infantil - Hospital Martagão Gesteira

EDITAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização - CFI da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes abaixo relacionados, que em atendimento à legislação em vigor, lavra o presente Termo de Inutilização de talonários de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, conforme relação abaixo:

RAZÃO SOCIAL CGA NOTA FISCAL

ELIAS CAMPOS DOS SANTOS 378703/001-85 004 a 050

IONE SOARES FREITAS CRUZ 382455/001-03 027 a 050

ANDREA RIBEIRO DE CARVALHO 32553400147 001 a 050

MARISE GUIMARAES DE OLIVEIRA 255781/001-30 021 a 050, 100,157

MARISE GUIMARAES DE OLIVEIRA 255781/001-30 162 a 200

MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA 431683/001-92 001 a 050

WLADEMIRO FURQUIM DA SILVA 033671/001-73 045a050, 058a100

WLADEMIRO FURQUIM DA SILVA 033671/001-73 012 a 050

MARIA CLÉIA DOS PRAZERES SANTOS 298214/001-07 001 a 050

EVANDRO DE LIMA ARAUJO FILHO 304983/001-58 014 a 100

MOEMA PIRES GUIMARÃES SOARES 252609/001-02 018 a 100

DETIAN MACHADO DE ALMEIDA 343587/001-35 048 a 050

NEHEMIAS BISPO DOS REIS 236218/001-60 250 a300, 510ª550

CESAR AUGUSTO SOARES BONFIM 360712/001-83 012a050 056a100

MARCIA NARRIMAN FERNANDES 355639/001-54 002 a 050

ROSANE CARNEIRO DA SILVA 338352/001-64 023 a 050

HELLEN ROSE ALVES DOS SANTOS 327595/001-61 019 a 050

MEIRE DE BRITO SANTANA 323924/002-58 001 a 050

MOISES SANTOS TEIXEIRA 293541/001-57 032a050 086a100

FAUSTINO SALES MARQUES 150553/001-21 130a149, 179a200

MARIA EMILIA CARAZOLI PETTINATI 295491/001-04 001 a 050

ELANE CERQUEIRA M. FONSECA 272055/002-52 023 a 050

ELETRONICA TECTEL LTDA M/E 034718/001-06 208 a 500

DAVISON ARAUJO DE CARVALHO LIMA 329248/001-32 012 a 100

MIGUEL LAERT DOS SANTOS PINHEIRO 212951/001-80 022a050 061a100

LUCIANE AZEVEDO DOS S. COSTA 401.113/001-21 004 a 050

PAULO CESAR DOS SANTOS 344.425/001-78 002 a 050

SOARES C..DE A.. AUT. E LAVA JATO 332.204/001-97 009 a 050

VIVALDINA SANTOS DA CONC.MARTINS 353424001-95 006 a 050

ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO 291.905/001-98 020 a100

LUCIANA MARIA ASSIS SILVA 302.158/001-83 006 a 050

EDMUNDO JOSÉ NASSRI CÂMARA 362.794/001-25 014 a 100

Salvador, 23 de Janeiro de 2013

ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRACoordenadora de Fiscalização

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos

constante deste Edital.

Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006

Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE

NFL-3824-2012 668772-5 COSME ROSARIO DE OLIVEIRA

NFL-4119-2012 669404-7 CLAUDIO JOSE FREITAS LIMA

NFL-3975-2012 669592-2 BCL CONSTRUTORA LTDA


NFL-3963-2012 669578-7 JUNISIA FERRAZ MATOS


NFL-4104-2012 669282-6 BOTO PATRIMONIAL E CONS. LTDA

NFL-4105-2012 669284-2 BOTO PATRIMONIAL E CONS. LTDA

NFL-4113-2012 669295-8 LUCIENE DE JESUS

NFL-4097-2012 669271-0 ANNA AMELIA M. BARBOSA DE SOUSA

NFL-4020-2012 669427-6 RAFAEL SALGADO TOURINHO

NFL-4107-2012 669286-9 ALVARO ELIAS NEDER






NFL-3986-2012 669611-2 MIGUEL DIZ GIL

NFL-3981-2012 669598-1 HELIO ROBERTO O. DOS SANTOS

NFL-3982-2012 669600-7 MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES

NFL-3951-2012 669566-3 NADJA APARECIDA AGUIAR BOTELHO

NFL-4109-2012 669288-5 MARCOS VINICIUS ALMEIDA MARIANO

NFL-3984-2012 669603-1 LARISSA CAMPOS GIRMALDI

NFL-3820-2012 668769-5 DJEAN VASCONCELOS CRUZ

NFL-3879-2012 669485-3 JAILTON SILVA BORGES

NFL-4245-2012 232929-8 ANTONIO P K DE ALMEIDA



AI-880489-2011 307847/001-45 VELOX CONS. EM R. HUMANOS LTDA

NFL-3155-2010 342751-0 BENEDITO PAULINO DOS SANTOS

NFL-3155-2010 342751-0 STELA MARES DE JESUS LAYEGHI


ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRACoordenadora de Fiscalização- CFI/SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento

ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados

a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital,

á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital

no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do INDEFERIMENTO do



processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo

pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

066617/2012 MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

065157/2012 MARTINIANO COSTA GONÇALVES LANÇAMENTO

045013/2012 MARIA DAS GRAÇAS A. SOUZA SANTOS DESMEMBRAMENTO

039248/2012 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA DESMEMBRAMENTO

065175/2012 MARIA ANGELICA DE SOUZA SILVA LANÇAMENTO

041423/2012 MARIA DO SOCORRO P. DO NASCIMENTO LANÇAMENTO

044039/2012 MARIA CREUZA DA SILVA LANÇAMENTO

042275/2012 MARILENE GONÇALVES DOS SANTOS LANÇAMENTO

014947/2012 MARIA ROSIENE ALVES TEIXEIRA DESMEMBRAMENTO

062918/2012 MARIA DE LOURDES C. DE ARAUJO LANÇAMENTO

049131/2012 MARIA CLARA SEVERO LANÇAMENTO

057735/2012 MARGARACY ROCHA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

065182/2012 MARIA NILMA FERREIRA DA SILVA LANÇAMENTO

047009/2011 MAIRA DE ARAUJO DANTAS DESMEMBRAMENTO

031405/2012 MARIA DE LOURDES M. S. DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

057196/2012 MARIA RAMOS DOS S. NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO

061015/2012 MARIA DE LOURDES S. DE ARAUJO DESMEMBRAMENTO

061388/2012 ALOISIO SILVA DOS SANTOS LANÇAMENTO

058854/2012 ANGELO ANTONIO DE SOUZA REIS LANÇAMENTO

063485/2012 ERIVALDO MERCES DE O. JUNIOR LANÇAMENTO

023340/2012 DIANA DE JESUS SOUZA LANÇAMENTO

047584/2012 ALAIDE M. OLIVEIRA TORRES LANÇAMENTO

045376/2012 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

054718/2012 MARINALVA SILVA RAMOS LANÇAMENTO

060338/2012 MARILELIA GUEDES DA CRUZ DESMEMBRAMENTO

045381/2012 MIRIA MARIA DE JESUS SANTOS DESMEMBRAMENTO

047521/2012 JOSE DE SOUZA REVISÃO

047607/2012 JAILTON COSME CAJAZEIRAS DE SOUZA LANÇAMENTO

060461/2012 JOSEVAL SANTANA AZEVEDO LANÇAMENTO

020467/2012 JOSE AMARO ALMEIDA LANÇAMENTO

035862/2012 JOÃO ANDRADE DE MOURA LANÇAMENTO

037882/2012 JECIVALDO FERREIRA DE JESUS LANÇAMENTO

010924/2012 LUIS CARLOS BORGES GOMES DESMEMBRAMENTO

047845/2012 JOSE CARLOS LANÇAMENTO

055018/2012 IONARA CAVALCANTE DE SOUZA LANÇAMENTO

045768/2012 IVANILDES XAVIER DA FONSECA DESMEMBRAMENTO

016141/2012 IVANILDE JESUS DE SANTANA LANÇAMENTO

012321/2012 ISABEL DE PINHO SANTOS LANÇAMENTO

012321/2012 ISABEL DE PINHO SANTOS LANÇAMENTO

057199/2012 JANETE NUNES DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

046604/2012 JOSENILDA DE ALMEIDA FARO LANÇAMENTO

005546/2012 LEANDRO DOS SANTOS GOMES REVISÃO

040119/2012 ANANIAS MATOS DA SILVA LANÇAMENTO

045821/2012 MARIA DAS NEVES BARBOZA LINS LANÇAMENTO

052105/2012 MARIA JOSE DIAS BARBOSA LANÇAMENTO

036605/2012 JONAS DE SOUZA PEREIRA DESMEMBRAMENTO

026446/2012 LUCIA DE JESUS CONCEIÇÃO LANÇAMENTO

041624/2012 ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA LANÇAMENTO

053927/2012 ANGELA CRISTINA S. DA SILVEIRA LANÇAMENTO

042858/2012 ANDRE GOMES N. DE SOUZA LANÇAMENTO

041625/2012 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA LANÇAMENTO

064339/2012 ALBERTO JESUS PEREIRA LANÇAMENTO

049698/2012 ALMIRA MARIA DE A. MELLO TRANSFERENCIA

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

063200/2012 AURELINA LUCAS SANTANA LANÇAMENTO

050696/2012 ANTONIO SILVA LOPES LANÇAMENTO

055661/2012 ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA LANÇAMENTO

001654/2012 CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA ADMINISTRATIVO

067789/2012 JOSÉ JORGE TORRES LANÇAMENTO

046471/2012 LUSINETE SALES DA S. BITENCOUT LANÇAMENTO

019482/2012 JOSE CARLOS DE JESUS LANÇAMENTO

014602/2012 JOSE EDSON DE JESUS ALVES DESMEMBRAMENTO

046064/2012 JONAS ALVES SILVA DESMEMBRAMENTO

046064/2012 JONAS ALVES SILVA DESMEMBRAMENTO

030606/2012 JONAITE SANTOS E SANTOS LANÇAMENTO

058115/2012 LUZINETE DE JESUS OLIVEIRA LANÇAMENTO

047577/2012 ANA PAULA SANTOS FERNANDES LANÇAMENTO

058101/2012 JESUINO ANTONIO RUFINO DUARTE DESMEMBRAMENTO

071068/2012 JANETE DOS SANTOS LANÇAMENTO

064709/2012 MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LANÇAMENTO

047837/2012 MICHELE MENDES PASSOS RODRIGUES LANÇAMENTO

064750/2012 MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS LANÇAMENTO

057836/2012 MONICA SILVA ANDRADE LANÇAMENTO

046438/2012 MARIA DAS DORES ALMEIDA L. SOMÕES LANÇAMENTO

060352/2012 MAURA ASSIS PORTELA DESMEMBRAMENTO

052165/2012 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA LANÇAMENTO

055427/2012 ALBERTO JORGE A. DE SANTANA REVISÃO

050003/2012 ALMIR DA LUZ NERY LANÇAMENTO

054810/2012 ANGELO RICARDO R. SOUZA LANÇAMENTO

030941/2012 ADAILTON ALMEIDA SANTOS LANÇAMENTO

055847/2012 THEREZINHA CAMPOS DOS SANTOS LANÇAMENTO

054157/2012 MARIA BERNARDETE BATISTA DESMEMBRAMENTO

020104/2012 AURECILIO SANTOS SILVA DESMEMBRAMENTO

073538/2011 UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA ADVENTISTA DO 7º DIA

CANCELAMENTO

041577/2012 ADAILTON DA SILVA ALVES DESMEMBRAMENTO

009182/2012 ANTONIO SOUZA NUNES DESMEMBRAMENTO

033273/2012 TEREZINHA DOS SANTOS AMARAL LANÇAMENTO

041065/2012 SONIA REGINA ROSADO ALVES LANÇAMENTO

041048/2012 JOSELITO CONCEIÇÃO DA SILVA LANÇAMENTO

025857/2012 ELEUZA MARIA GUEDES LEAL LANÇAMENTO

043965/2012 EVANICE SANTOS PEREIRA LANÇAMENTO

048083/2012 EDVALDO DOS SANTOS LANÇAMENTO

018833/2012 GENILSON SOUZA DOS SANTOS LANÇAMENTO

033790/2012 HIOLANDA VIEIRA DE JESUS LANÇAMENTO

055340/2012 ISMAEL REZENDE SILVA LANÇAMENTO

048249/2012 INES FERREIRA SANTOS LANÇAMENTO

028919/2012 WENDELL CARVALHO SANTOS LANÇAMENTO

015173/2012 LOURIVAL COENCEIÇÃO DOS REIS LANÇAMENTO

055653/2012 MARIA JOSELITA DE ARAUJO BRANDÃO REVISÃO

034655/2012 OLGA PENELUC DAMASCENO DESMEMBRAMENTO

034643/2012 RONALDO BISPO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

033744/2012 VERA LUCIA COSTA DA CONCEIÇÃO REVISÃO

034822/2012 ADRIANA MASCARENHAS F. GRAVE DESMEMBRAMENTO


JORGE UBIRATAN DE A. SILVACoordenador de Tributos Imobiliários


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto,válidas para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.

Salvadodor, 14 de janeiro de 2013

PLACA AIT INFRACAO DATAAHW7595 P001537775 5819-4 09/11/2012AKU6621 P001565184 5550-0 20/11/2012ALH8982 P001536471 5568-0 19/11/2012AMU8608 P001559678 5517-1 12/11/2012ANV9878 P001576345 6564-0 05/11/2012AOS3858 P001533693 5550-0 14/11/2012APC7814 P001518654 7366-2 20/11/2012APJ7747 P001555084 6041-2 08/11/2012ARI5180 P001577735 5479-0 20/11/2012CAM4301 P001533761 5568-0 20/11/2012CME5640 C014536236 5738-0 11/11/2012CSN8594 P001526847 5380-0 08/11/2012DAD7310 P001536691 5452-1 19/11/2012DBC1826 P001576395 5550-0 15/11/2012

DDJ2785 P001570043 5452-1 23/11/2012DNZ6999 P001571540 7366-2 12/11/2012

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OKP4776 P001576498 7366-2 23/11/2012

OKP5347 P001526848 5452-1 08/11/2012

OKP9092 P001572070 5487-0 14/11/2012

OKP9310 P001570438 7366-2 14/11/2012

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OKQ6453 P001570118 5452-1 14/11/2012

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OKR8700 P001570108 5452-1 14/11/2012

OKR9126 P001571277 7366-2 20/11/2012

OKR9576 P001564367 7366-2 05/11/2012

OKS7281 C012494482 7048-1 16/11/2012

OKS7747 P001565187 7366-2 20/11/2012

OKT1461 P001550425 5452-1 23/11/2012

OKV0808 P001579625 5550-0 14/11/2012

OKX2740 P001570425 5550-0 13/11/2012

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 ATA DE ELEIÇÃO DO COORDENADOR GERAL

Aos vinte e quatro dias mês de janeiro de dois mil e treze, quatorze horas e trinta minutos, em ultima chamada, na sede do SINDSEPS, sito à Rua Fonte do Gravatá, número cinqüenta e quatro, Nazaré, realizou-se reunião de diretoria para Eleição do Novo Coordenador Geral, conforme publicação de convocação no Diário Oficial do Município nº 5.775, de 12 a 14 de janeiro de 2013, com a presença dos Diretores: Bruno Carianha, Cristiano Cidreira, Everaldo Braga, Francisco Almeida, Helivaldo Passos, Jeiel Soares, Beatriz Rosa, Charlie Adam, Marcelo Rocha, Letícia Nobre, Ubirajara Costa, Jeferson Oliveira. Para coordenar e secretariar a reunião, por consenso do colegiado, foi designado os senhores Everaldo Braga e Bruno Carianha respectivamente. Everaldo Braga iniciou a reunião explanando sobre a importância da eleição de coordenador geral. Helivaldo Passos indica o nome da coordenadora Beatriz Rosa, a mesma explana que devido ao momento que o sindicato vive aceita a indicação e se coloca a disposição para colaborar com o colegiado. Não havendo mais nenhuma candidatura foi aberta a votação nominal: Helivaldo Passos, Bruno Carianha, Marcelo Rocha, Charlie Adan, Beatriz Rosa, Cristiano

Cidreira, Everaldo Braga, Francisco Almeida e Jefferson Oliveira, votaram em Beatriz Rosa. Letícia Nobre, Jeiel Soares e Ubirajara Leite, se absteve. Por maioria foi eleita à coordenadora BEATRIZ ROSA LOBO, Coordenadora Geral do SINDSEPS no ano de 2013. Não havendo mais nada a registrar, foram encerrados os trabalhos, ás quinze horas e dez minutos, segue a apresente ata firmada por mim Bruno da Cruz Carianha e Everaldo Alves de Oliveira Braga, que coordenou e secretariou a reunião e pelos demais presentes através de lista de presença em anexo.


EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA BRAGACoordenador da reunião

BRUNO DA CRUZ CARIANHASecretario da Reunião

A Secretaria Municipal de Ges -tão (Semge) e os sindicatose associações representati-

vas dos servidores de Salvador rea -lizaram, na última quinta-feira, ater ceira reunião de negociação sobrequestões referentes ao Carnaval2013. A pauta que norteou o encontrofoi a gratificação para o período dafesta, quantia equivalente à atuaçãodos servidores entre os dias 7 e 13 defevereiro, contribuindo para a realiza-ção da folia.

O secretário da pasta, AlexandrePauperio, reafirmou o interesse daPre feitura em contar com os servido -res para a realização da festa e a obrigatoriedade de atender ao espe -cifi cado no Decreto da Operação Car-naval 2013. “Defendemos que ases calas de trabalho sejam definidas

pelos dirigentes responsáveis pelosórgãos e entidades da administraçãomunicipal, de acordo com a necessi-dade de serviços à população; que ashoras efetivamente trabalhadas sejampagas aos servidores e que os valoresunitários de horas de trabalho e tickets sejam mantidos no patamar de2012, tendo em vista as dificuldadesfinanceiras momentâneas do Municí-pio”, afirmou o secretário.

Na oportunidade, os represen-tan tes do Sindicato dos Servidoresda Transalvador (Sindtrans), do Sindi-cato dos Servidores da Prefeitura doSalva dor (Sindseps), da Associaçãodos Servidores em Transporte e Trân-sito do Município (Astram) e de demais categorias relataram os re-sul tados das assembleias realizadasnas entida des e as demais nego -

ciações com os órgãos e entida desda Prefeitura.

Devido ao grande número de re -presentantes dos servidores presentesna reunião, ficou decidido em comumacordo que o próximo encontro, pre-visto para esta segunda-feira, às 10horas, na sede da Semge, contará coma presença de até dois representantesdos sindicatos presentes e, no máxi -mo, um representante por associação,com o intuito de objetivar os debatese garantir as condições ideais para asnegociações. Na ocasião, serão discu-tidas as escalas de trabalho dos servi-do res no Carnaval 2013 e a remu ne-ração de corrente.

IMÓVEIS DA PREFEITURANo mesmo dia, a Semge tam-

bém realizou uma reunião para ade-

quar as secretarias, autarquias eempresas do quadro da Prefeiturado Salvador ao novo modelo de ges -tão. O Setor de Administração deImóveis (Seimo) do órgão orientoua todos os representantes dos de-mais órgãos quanto à necessidadede sistematização das políticas delocação e a manutenção dosimóveis.

Para identificar e organizar o pa -trimônio da administração, será feita aatualização do cadastro geral dos imó -veis, avaliando a situação de cada ca -so com o intuito de reduzir os custosao Município. Além disso, o controledos bens pertencentes à Prefeitura eo gerenciamento criterioso dos con-tratos de locação de imóveis para ouso administrativo foram discutidosno encontro.

SALVADOR – BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV – NO 5.784 MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO28SERVIDORES

Orientação é de que os valores sejam mantidos no mesmo patamar da festa do ano passadoGratificação da Operação Carnaval 2013 é debatida

AUTOMÓVEIS

O reordenamento do trânsito che gaao Comércio. A partir desta segun -

da-feira, não será mais tolerado o esta-cionamento de veículos em nenhum doslados da Avenida Miguel Calmon. A Ruada Grécia também será alvo da ação daSuperintendência de Trânsito e Trans-

porte de Salvador (Transalvador). Nelasó as 16 vagas destinadas à SecretariaMuni cipal da Saúde (SMS) serão man-tidas, ficando proibida a parada de outros automóveis na região.

Para o superintendente FabrizzioMüller, a medida objetiva dar maior

fluidez ao trânsito local. De acordocom ele, neste final de semana, aTransalvador estará sinalizando todaa área, conforme determina o Códi -go Nacional de Trânsito. “Na segun -da-feira, vamos começar a reor denaro trânsito no Comércio, intensifi-

cando a fiscalização para coibir oestacionamento irregular na área”,avisa. As ações de ordenamento dotrânsito tiveram início no dia 5 destemês e estão sendo realizadas na orlada Barra e na Avenida Sete deSetembro.

Transalvador reordena trânsito do Comércio nesta segundaEstará proibido o estacionamento de veículos nos dois lados da Avenida Miguel Calmon

SEMGE

Uma nova reunião discutirá as escalas de trabalho dos servidores no Carnaval 2013 e a remuneração decorrente

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