26/2/2018 POLÍTICA · o presidente e os ministros de governo. Intervenção Conforme a nota,...
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POLÍTICA SALVADOR SEGUNDA-FEIRA 26/2/2018 A8 politica @grupoatarde.com.br CONCESSIONÁRIAS ANTT diz que análise do TCU não retrata realidade www.atarde.com.br/politica JUSTIÇA Processo apura se o presidente editou decreto para beneficiar empresas do setor portuário STF autorizou quebra de sigilos em inquérito que mira Temer, diz PGR BRENO PIRES Estadão Conteúdo, Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou no dia 15 de dezembro a quebra de sigi- los bancário e fiscal de in- vestigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário. A informa- ção é da Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR revelou, por meio da assessoria de imprensa, ter feito os pedidos “por ini- ciativa própria” no dia 12 de dezembro e ter obtido a au- torização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois. O órgão não informou o nome dos alvos das medidas so- licitadas porque a investiga- ção se encontra sob sigilo. Além do presidente, são investigados, no Inquérito dos Portos, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-asses- sor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularida- des. Alvo do pedido A PGR não esclareceu se Mi- chel Temer foi um dos alvos do pedido de quebra de si- gilo. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a Polícia Federal havia solicitado, en- tre essas medidas, a quebra de sigilo do presidente Mi- chel Temer. Mas cabe à PGR pedir ao Supremo, e não à PF, uma medida como es- sa. A informação da autori- zação para a quebra de sigilo foi revelada pela PGR após o delegado Cleyber Malta Lo- pes, encarregado da inves- tigação na Polícia Federal, ter encaminhado um despa- cho ao Supremo no qual mencionava a existência de medidas pendentes neces- sárias para o avanço do in- quérito. A Procuradoria informou que, após a decisão do mi- nistro Barroso em dezem- bro, o órgão entendeu ser necessário estender a que- bra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pe- la PF, e fez a solicitação ao relator do caso. Posteriormente, ainda de acordo com a PGR, a PF apre- sentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal. “O MPF verificou que este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do pe- ríodo de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF”, dis- se a PGR. O órgão acrescentou que ainda irá analisar o pedido de prorrogação do prazo pa- ra a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Fe- deral e encaminhado à PGR na sexta-feira, 23. Segundo a Procuradoria, o pedido será analisado junto com as di- ligências feitas pela Polícia e as ainda pendentes e ne- cessárias, para ver o prazo razoável para que sejam cumpridas pela Polícia Fe- deral. A reportagem entrou em contato com assessoria de imprensa do Planalto e aguarda resposta. Barroso telefonou para delegado do inquérito Presidente recebe ministros no Jaburu FELIPE PONTES Agência Brasil, Brasília O presidente Michel Temer recebeu ontem, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da Re- pública, quatro ministros de seu gabinete para debater “assuntosvariados”,deacor- do com nota da presidência da República, sem dar mais detalhes sobre o teor do en- contro. A lista de presentes ao en- contro incluiu os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), Raul Jungmann (Defesa) e o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Ins- titucional). O ministro da Justiça, Tor- quato Jardim, chegou ao Ja- buru depois que a reunião já durava pelo menos uma ho- ra. O deputado Darcísio Pe- rondi (MDB-RS) também participou do encontro com o presidente e os ministros de governo. Intervenção Conforme a nota, fizeram parte dos temas do encontro os desdobramentos da in- tervenção federal na segu- rança pública do Rio de Ja- neiro, bem como detalhes sobre o novo Ministério de Segurança Pública, cuja cria- ção está prevista para ser anunciada formalmente pe- lo governo nesta segun- da-feira. A PGR revelou ter feito os pedidos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro Relator de inquérito que inves- tiga o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso telefonou ontem para odelegadofederalCleyberMal- ta Lopes, responsável pelo caso na Polícia Federal. Barroso afir- mou que ouviu do delegado o relato de “algumas pendên- cias” na investigação e a afir- mação de que ele não divulgou informações sigilosas da inves- tigação. “Neste domingo, dia 25.2.2018, entrei em contato com o Dr. Cleyber Malta Lo- pes, Delegado encarregado do Inquérito nº 4621. Após me relatar algumas pendências, assegurou-me S. Sa. (sua se- nhoria) que nenhuma infor- mação relativa a aspectos si- gilosos do inquérito foi por ele divulgada a quem quer que seja e que conduz a apu- ração com toda a diligência e discrição que o caso impõe”, disse Barroso. “Para registro, deixo este fato consignado nos autos", encerrou. O Inquérito dos Portos apu- ra se o presidente Michel Te- mer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário. Além do presiden- te, são investigados, no Inqué- rito dos Portos, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-asses- sor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grec- co e Ricardo Conrado Mes- quita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades. BRENO PIRES Barroso diz que ouviu do delegado que ele não divulgou informações sigilosas Rosinei Coutinho / SCO /STF / 13.9.2016 Barroso é relator de inquérito que investiga o presidente PGR não esclareceu se Temer foi um dos alvos da quebra de sigilo Marcelo Camargo / Agência Brasil / 16.11.2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA EXTRATO DE CONTRATO: TP 03/17. Contrato 31/18. Contratante: PMRB. Contratado: Ijitec Prestação de Serviço de Transporte Escolar, Limpeza e Reforma Ltda; CNPJ: 04.109.057/0001-84; valor R$ 1.030.908,04, vigência até 31 de dezembro de 2018. Ruy Barbosa/Ba, 26/02/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ PP SRP 16/18. Objeto: aquisições de blocos pré-fabricados de concreto e pisos intertravados. Menor Preço Global. Dia 09/03/18 às 9h. Local da Sessão: Setor de Licitações. Maiores inf. das 08:00 as 12:00. Joazino A. Machado/Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA PP SRP 09/18. Dia 09/03/18 as 9h. Objeto: aquisição de Cadeiras Escolares, Conjunto Infantil e Conjunto Refei- tório. Menor preço por item. Edital, informações na CPL, R Rosalvo Félix, 74, Centro, de 8 às 12h. Iraquara/Ba, 26/02/18. Zandra Vieira dos Santos. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ PP SRP 19/18: Objeto: aquisição de água mineral em garrafão retornável de 20L e caixa com copos de 200 ml. Dia 08/03/18 as 9:30h. Edital no http://pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br. Informações na CPL, Pç Duque de Caxias s/n, Jequiézinho, de 8 às 12h. Tel 73 35268000. Jequié/BA, 26/02/18. Sibely da Silva Ribeiro. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018 A pregoeira realizará licitação em 13/03/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 708359. Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e as Unidades Básicas de Saúde. Informações e-mail: licitacoes@amargosa. ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira- Pregoeira. GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – PROJETO ÁGUAS DE SERGIPE – PAS – N° P112074. INSTITUIÇÃO FINANCIADORA: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), AE 8113–BR. Recebimento dos portfólios até 28 de março de 2018. OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, PROJETOS EXECUTIVOS, PARA MODERNIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DOS SISTEMAS DE BOMBEAMENTO PARA IRRIGAÇÃO NOS PERÍMETROS IRRIGADOS JACARECICA I E GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO (POÇÃO DA RIBEIRA), no Estado de Sergipe. O portfólio (máximo de 50 páginas) poderá ser entregue na sala da Comissão Especial de Licitação (CEL) da UAPAS; At.: Zenóbia; sito na Avenida Heráclito Rollemberg, nº 4444 (antigo prédio da ADEMA), bairro DIA, Aracaju/SE, CEP 49.040-850, ou por envio para o endereço eletrônico: [email protected]. Os interessados poderão obter, gratuitamente, melhores informações a partir de 21/02/2018, no Sítio: 187.17.2.75/semarh/diversos; Login: UAPAS; Senha: #uapas-bird&; Diretório: MI 01-2018 – Automação COHIDRO, onde este aviso completo também se encontra disponível. Maiores esclarecimentos no endereço acima mencionado, através do e-mail: [email protected]. Aracaju, 19 de fevereiro de 2018. Zenóbia de Fátima Bruno da Silva Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO TOMADA DE PREÇOS N º 001/2018. Torna público Processo Administrativo nº 016/2018, Tipo: menor Fator “K”, cujo objeto é A Contratação De Empresa Especializada Para A Prestação De Serviços De Engenharia Civil, Especializada Em Execução De Obras De Infraestrutura Urbana, Para Pavimentação Das Ruas Horácio Caval- cante, Benjamim Ferreira Da Silva, Getúlio Vargas E Bairro Da Primavera, Pertencentes Ao Município De Tucano – Ba, cuja sessão será realizada no dia 13/03/2018, às 10 horas e 30 minutos. Edital na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. Telefone (75) 3272-2181. Tucano – BA, 18 de Outubro de 2017. Hélio Ferreira de Carvalho Neto – Presidente da COPEL. TOMADA DE PREÇOS N º 002/2018. Torna público Processo Administrativo nº 027/2018, Tipo: menor Fator “K”, cujo objeto é a Contratação De Empresa Especializada Para A Prestação De Serviços De Engenharia Civil Na Execução De Obras De Infraestrutura Urbana, Para Pavimentação E Requalificação Da Avenida José Penedo, Distrito Caldas Do Jorro, Pertencente Ao Municipio De Tucano – Ba, Incluindo Mão De Obra E Materiais, Conforme Contrato De Repasse Nº 01.040.737-74/2017, Celebrado Com Ministério Das Cidades/Cef, cuja sessão será rea- lizada no dia 13/03/2018, às 14 horas e 30 minutos. Edital na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. Telefone (75) 3272-2181. Tucano – BA, 18 de Outubro de 2017. Hélio Ferreira de Carvalho Neto – Presidente da COPEL. PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018. Torna público tendo como objeto o Registro de Preços para o fornecimento de material de construção em geral e material para iluminação pública para atender as diversas secretarias deste Município, que será realizado no dia 09/03/2018 às 8h00min na sede desta Prefeitura. Aos interessados o Edital estará à disposição no (http://ba.portaldatransparencia.com.br/pocoes), informações junto ao setor competente, estabelecido à Praça da Bandeira, 02 – Centro – Poções – Bahia, das 07h30min às 13h00min. Os demais atos deste processo serão publicados no diário oficial do Município. (http://ba.portaldatransparencia.com.br/pocoes). Poções/BA, 26 de fevereiro de 2018. Pregoeiro: João Pedro Ribeiro do Nascimento. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018. Torna público tendo como objeto o registro de preços para o fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários para atender a secretaria municipal de Ação Social deste Município e com possível adesão das demais secretarias, que será realizado no dia 09/03/2018 às 15h00min na sede desta Prefeitura. Aos interessados o Edital estará à disposição no (http://ba.portaldatransparencia.com.br/pocoes), informações junto ao setor competente, estabelecido à Praça da Bandeira, 02 – Centro – Poções – Bahia, das 07h30min às 13h00min. Os demais atos deste processo serão publicados no diário oficial do Município. (http:// ba.portaldatransparencia.com.br/pocoes). Poções/BA, 26 de fevereiro de 2018. Pregoeiro: João Pedro Ribeiro do Nascimento. EDITAL DE INTIMAÇÃO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Ivania Maria Mesquita Rodrigues.Oficial do Registro Geral de Imóveis. Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Lauro de Freitas - Bahia, na Forma da Lei,etc. FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n° 9.514 1997 e a requerimento do credor BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA, que fica intimado a Sra. FABIANE DE ANDRADE CANDOTTA, inscrito no CPF/MF sob o n° 634.190.255-72. brasileira, casada, artista plástica, a comparecer a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Avenida Santos Dumont. n°4.487. Shopping Passeio Norte. Lojas 144/150. Estrada do Coco, Lauro de Freitas BA, ou em qualquer agência do Banco Credor, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação do presente, para fins de cumprimento das obrigações contratuais, relativas ao contrato de financiamento imobiliário, garantido por alienação fiduciária firmado com a BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA, registrado sob n° R.01 e R. 02, da Matrícula 37.524 RG, referente ao imóvel designado pela unidade identificada pela Loja de n° 102 da porta, integrante do CONDOMÍNIO ESTAÇÃO VILAS SHOPPING. Situado na Avenida Priscila A. Dutra N° 389 em Lauro de Freitas - BA, onde deverá efetuar a purgação do debito, sujeito a atualização monetária, juros de mora e demais encargos que se vencerem no prazo desta intimação, até a data do efetivo pagamento, além das despesas de cobrança. FICA também cientificado de que o não cumprimento das obrigações acima, no prazo estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do Credor Fiduciário BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA, nos termos do artigo 26 parágrafo 7°, da Lei n° 9.514/1997 inicialmente aludida. Este EDlT AL será publicado por 03 (três) vezes consecutivas em jornal de circulação regional de vinculação diária e com circulação nesta Cidade. Dado e passado neste Município e Comarca de Lauro de Freitas - BA, no Cartório de Registro de Imóveis, em,19 de Fevereiro de 2018. Oficial, Ivania Maria Mesquita Rodrigues: INTIMA: FABIANE DE ANDRADE CANDOTTA CPF: 634.190.255-72
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POLÍTICASALVADOR SEGUNDA-FEIRA 26/2/2018A8
CONCESSIONÁRIAS ANTT diz queanálise do TCU não retrata realidade
www.atarde.com.br/politica
JUSTIÇA Processo apura se o presidente editou decreto para beneficiar empresas do setor portuário
STF autorizou quebra de sigilos eminquérito que mira Temer, diz PGRBRENO PIRESEstadão Conteúdo, Brasília
O Supremo Tribunal Federal(STF) autorizou no dia 15 dedezembro a quebra de sigi-los bancário e fiscal de in-vestigados – pessoas físicas ejurídicas – no inquérito queapura se o presidente MichelTemer editou um decretopara beneficiar empresas dosetor portuário. A informa-ção é da Procuradoria Geralda República (PGR).
A PGR revelou, por meioda assessoria de imprensa,ter feito os pedidos “por ini-ciativa própria” no dia 12 dedezembro e ter obtido a au-torização integral do relatordo inquérito, Luís RobertoBarroso, três dias depois. Oórgão não informou o nomedos alvos das medidas so-licitadas porque a investiga-ção se encontra sob sigilo.
Além do presidente, sãoinvestigados, no Inquéritodos Portos, Rodrigo RochaLoures (PMDB-PR), ex-asses-sor de Temer e ex-deputadofederal, e Antônio CelsoGrecco e Ricardo ConradoMesquita, respectivamente,dono e diretor da Rodrimar.Todos negam irregularida-des.
Alvo do pedidoA PGR não esclareceu se Mi-chel Temer foi um dos alvosdo pedido de quebra de si-gilo. O jornal O Estado deS.Paulo apurou que a PolíciaFederal havia solicitado, en-tre essas medidas, a quebrade sigilo do presidente Mi-chel Temer. Mas cabe à PGRpedir ao Supremo, e não àPF, uma medida como es-sa.
A informação da autori-zação para a quebra de sigilofoi revelada pela PGR após odelegado Cleyber Malta Lo-pes, encarregado da inves-tigação na Polícia Federal,ter encaminhado um despa-cho ao Supremo no qualmencionava a existência demedidas pendentes neces-sárias para o avanço do in-quérito.
A Procuradoria informouque, após a decisão do mi-nistro Barroso em dezem-bro, o órgão entendeu sernecessário estender a que-bra de sigilo para uma outrapessoa jurídica, indicada pe-la PF, e fez a solicitação aorelator do caso.
Posteriormente, ainda deacordo com a PGR, a PF apre-sentou nova representaçãode quebra de sigilo bancárioefiscal.“OMPFverificouqueeste pleito já estava contidono pedido apresentado emdezembro pela PGR, emmaior extensão subjetiva.Quanto ao prazo, a PGR já
requereu ampliação do pe-ríodo de quebra de sigilo, naforma sugerida pela PF”, dis-se a PGR.
O órgão acrescentou queainda irá analisar o pedidode prorrogação do prazo pa-ra a conclusão do inquérito,que foi feito pela Polícia Fe-deral e encaminhado à PGRna sexta-feira, 23. Segundo aProcuradoria, o pedido seráanalisado junto com as di-ligências feitas pela Políciae as ainda pendentes e ne-cessárias, para ver o prazorazoável para que sejamcumpridas pela Polícia Fe-deral.
A reportagem entrou emcontato com assessoria deimprensa do Planalto eaguarda resposta.
Barroso telefonou paradelegado do inquérito
Presidenterecebeministrosno Jaburu
FELIPE PONTESAgência Brasil, Brasília
O presidente Michel Temerrecebeu ontem, no Paláciodo Jaburu, residência oficialda vice-presidência da Re-pública, quatro ministros deseu gabinete para debater“assuntos variados”,de acor-do com nota da presidênciada República, sem dar maisdetalhes sobre o teor do en-contro.
A lista de presentes ao en-contro incluiu os ministrosEliseu Padilha (Casa Civil),Moreira Franco (SecretariaEspecial da Presidência),Raul Jungmann (Defesa) e ogeneral Sérgio Etchegoyen(Gabinete de Segurança Ins-titucional).
O ministro da Justiça, Tor-quato Jardim, chegou ao Ja-buru depois que a reunião jádurava pelo menos uma ho-ra. O deputado Darcísio Pe-rondi (MDB-RS) tambémparticipou do encontro como presidente e os ministrosde governo.
IntervençãoConforme a nota, fizeramparte dos temas do encontroos desdobramentos da in-tervenção federal na segu-rança pública do Rio de Ja-neiro, bem como detalhessobre o novo Ministério deSegurançaPública,cujacria-ção está prevista para seranunciada formalmente pe-lo governo nesta segun-da-feira.
A PGR revelouter feito ospedidos “poriniciativaprópria” no dia12 de dezembro
Relator de inquérito que inves-tiga o presidente Michel Temerno Supremo Tribunal Federal(STF), o ministro Luís RobertoBarroso telefonou ontem paraodelegadofederalCleyberMal-ta Lopes, responsável pelo casona Polícia Federal. Barroso afir-mou que ouviu do delegado orelato de “algumas pendên-cias” na investigação e a afir-mação de que ele não divulgouinformaçõessigilosasdainves-tigação.
“Neste domingo, dia25.2.2018, entrei em contatocom o Dr. Cleyber Malta Lo-pes, Delegado encarregadodoInquéritonº4621.Apósmerelatar algumas pendências,assegurou-me S. Sa. (sua se-nhoria) que nenhuma infor-mação relativa a aspectos si-gilosos do inquérito foi porele divulgada a quem querque seja e que conduz a apu-ração com toda a diligência ediscrição que o caso impõe”,disse Barroso. “Para registro,deixo este fato consignadonos autos", encerrou.
OInquéritodosPortosapu-ra se o presidente Michel Te-mer editou um decreto parabeneficiar empresas do setorportuário. Além do presiden-te,sãoinvestigados,noInqué-ritodosPortos,RodrigoRochaLoures (PMDB-PR), ex-asses-sor de Temer e ex-deputadofederal, e Antônio Celso Grec-co e Ricardo Conrado Mes-quita, respectivamente, donoe diretor da Rodrimar. Todosnegam irregularidades.
BRENO PIRES
Barroso diz queouviu dodelegado que elenão divulgouinformaçõessigilosas
Rosinei Coutinho / SCO /STF / 13.9.2016
Barroso érelator deinquérito queinvestiga opresidente
PGR nãoesclareceu seTemer foi umdos alvos daquebra de sigilo
Marcelo Camargo / Agência Brasil / 16.11.2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSAEXTRATO DE CONTRATO: TP 03/17. Contrato 31/18. Contratante: PMRB. Contratado: Ijitec Prestação de Serviçode Transporte Escolar, Limpeza e Reforma Ltda; CNPJ: 04.109.057/0001-84; valor R$ 1.030.908,04, vigênciaaté 31 de dezembro de 2018. Ruy Barbosa/Ba, 26/02/18
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊPP SRP 16/18. Objeto: aquisições de blocos pré-fabricados de concreto e pisos intertravados. Menor PreçoGlobal. Dia 09/03/18 às 9h. Local da Sessão: Setor de Licitações. Maiores inf. das 08:00 as 12:00. Joazino A.Machado/Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAPP SRP 09/18. Dia 09/03/18 as 9h. Objeto: aquisição de Cadeiras Escolares, Conjunto Infantil e Conjunto Refei-tório. Menor preço por item. Edital, informações na CPL, R Rosalvo Félix, 74, Centro, de 8 às 12h. Iraquara/Ba,26/02/18. Zandra Vieira dos Santos. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉPP SRP 19/18: Objeto: aquisição de água mineral em garrafão retornável de 20L e caixa com copos de 200 ml.Dia 08/03/18 as 9:30h. Edital no http://pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br. Informações na CPL, Pç Duque de Caxiass/n, Jequiézinho, de 8 às 12h. Tel 73 35268000. Jequié/BA, 26/02/18. Sibely da Silva Ribeiro. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ N: 13.825.484/0001-50
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018A pregoeira realizará licitação em 13/03/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação:708359. Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes paraequipar o Hospital Municipal de Amargosa e as Unidades Básicas de Saúde. Informações e-mail: [email protected] ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira- Pregoeira.
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPESECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2018 – SECRETARIA DEESTADODEMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – PROJETO ÁGUASDE SERGIPE – PAS – N° P112074. INSTITUIÇÃO FINANCIADORA: BANCOINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCOMUNDIAL), AE 8113–BR. Recebimento dos portfólios até 28 de março de 2018.OBJETO: ELABORAÇÃODE PROJETO BÁSICO, PROJETOS EXECUTIVOS, PARAMODERNIZAÇÃO E AUTOMAÇÃODOS SISTEMAS DE BOMBEAMENTO PARAIRRIGAÇÃO NOS PERÍMETROS IRRIGADOS JACARECICA I E GOVERNADORJOÃO ALVES FILHO (POÇÃO DA RIBEIRA), no Estado de Sergipe. O portfólio(máximo de 50 páginas) poderá ser entregue na sala da Comissão Especial de Licitação(CEL) da UAPAS; At.: Zenóbia; sito na Avenida Heráclito Rollemberg, nº 4444 (antigoprédio da ADEMA), bairro DIA, Aracaju/SE, CEP 49.040-850, ou por envio parao endereço eletrônico: [email protected]. Os interessadospoderão obter, gratuitamente, melhores informações a partir de 21/02/2018, no Sítio:187.17.2.75/semarh/diversos; Login: UAPAS; Senha: #uapas-bird&; Diretório: MI01-2018 – Automação COHIDRO, onde este aviso completo também se encontradisponível. Maiores esclarecimentos no endereço acima mencionado, através do e-mail:[email protected].
Aracaju, 19 de fevereiro de 2018.
Zenóbia de Fátima Bruno da SilvaPresidente da Comissão Especial de Licitação
Aracaju, 19 de fevereiro de 2018.
Zenóbia de Fátima Bruno da Silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANOTOMADA DE PREÇOS N º 001/2018. Torna público Processo Administrativo nº 016/2018, Tipo: menor Fator“K”, cujo objeto é A Contratação De Empresa Especializada Para A Prestação De Serviços De Engenharia Civil,Especializada Em Execução De Obras De Infraestrutura Urbana, Para Pavimentação Das Ruas Horácio Caval-cante, Benjamim Ferreira Da Silva, Getúlio Vargas E Bairro Da Primavera, Pertencentes Ao Município De Tucano– Ba, cuja sessão será realizada no dia 13/03/2018, às 10 horas e 30 minutos. Edital na Sala de Licitações daPrefeitura Municipal. Telefone (75) 3272-2181. Tucano – BA, 18 de Outubro de 2017. Hélio Ferreira de CarvalhoNeto – Presidente da COPEL.TOMADA DE PREÇOS N º 002/2018. Torna público Processo Administrativo nº 027/2018, Tipo: menor Fator“K”, cujo objeto é a Contratação De Empresa Especializada Para A Prestação De Serviços De Engenharia CivilNa Execução De Obras De Infraestrutura Urbana, Para Pavimentação E Requalificação Da Avenida José Penedo,Distrito Caldas Do Jorro, Pertencente Ao Municipio De Tucano – Ba, Incluindo Mão De Obra E Materiais, ConformeContrato De Repasse Nº 01.040.737-74/2017, Celebrado Com Ministério Das Cidades/Cef, cuja sessão será rea-lizada no dia 13/03/2018, às 14 horas e 30 minutos. Edital na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. Telefone(75) 3272-2181. Tucano – BA, 18 de Outubro de 2017. Hélio Ferreira de Carvalho Neto – Presidente da COPEL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕESPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018. Torna público tendo como objeto o Registro de Preços para o fornecimentode material de construção em geral e material para iluminação pública para atender as diversas secretarias desteMunicípio, que será realizado no dia 09/03/2018 às 8h00min na sede desta Prefeitura. Aos interessados o Editalestará à disposição no (http://ba.portaldatransparencia.com.br/pocoes), informações junto ao setor competente,estabelecido à Praça da Bandeira, 02 – Centro – Poções – Bahia, das 07h30min às 13h00min. Os demais atosdeste processo serão publicados no diário oficial do Município. (http://ba.portaldatransparencia.com.br/pocoes).Poções/BA, 26 de fevereiro de 2018. Pregoeiro: João Pedro Ribeiro do Nascimento.PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018. Torna público tendo como objeto o registro de preços para o fornecimentode urnas e prestação de serviços funerários para atender a secretaria municipal de Ação Social deste Município ecom possível adesão das demais secretarias, que será realizado no dia 09/03/2018 às 15h00min na sede destaPrefeitura. Aos interessados o Edital estará à disposição no (http://ba.portaldatransparencia.com.br/pocoes),informações junto ao setor competente, estabelecido à Praça da Bandeira, 02 – Centro – Poções – Bahia, das07h30min às 13h00min. Os demais atos deste processo serão publicados no diário oficial do Município. (http://ba.portaldatransparencia.com.br/pocoes). Poções/BA, 26 de fevereiro de 2018. Pregoeiro: João Pedro Ribeirodo Nascimento.
EDITAL DE INTIMAÇÃOREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Ivania Maria Mesquita Rodrigues. Oficial do Registro Geral de Imóveis. Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas daComarca de Lauro de Freitas - Bahia, na Forma da Lei,etc. FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lein° 9.514 1997 e a requerimento do credor BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA, que fica intimadoa Sra. FABIANE DE ANDRADE CANDOTTA, inscrito no CPF/MF sob o n° 634.190.255-72. brasileira, casada, artistaplástica, a comparecer a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Avenida Santos Dumont. n°4.487. ShoppingPasseio Norte. Lojas 144/150. Estrada do Coco, Lauro de Freitas BA, ou em qualquer agência do Banco Credor, noprazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação do presente, para fins de cumprimentodas obrigações contratuais, relativas ao contrato de financiamento imobiliário, garantido por alienação fiduciária firmadocom a BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA, registrado sob n° R.01 e R. 02, da Matrícula 37.524RG, referente ao imóvel designado pela unidade identificada pela Loja de n° 102 da porta, integrante do CONDOMÍNIOESTAÇÃO VILAS SHOPPING. Situado na Avenida Priscila A. Dutra N° 389 em Lauro de Freitas - BA, onde deveráefetuar a purgação do debito, sujeito a atualização monetária, juros de mora e demais encargos que se vencerem noprazo desta intimação, até a data do efetivo pagamento, além das despesas de cobrança. FICA também cientificado deque o não cumprimento das obrigações acima, no prazo estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade doimóvel em favor do Credor Fiduciário BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA, nos termos do artigo 26parágrafo 7°, da Lei n° 9.514/1997 inicialmente aludida. Este EDlT AL será publicado por 03 (três) vezes consecutivasem jornal de circulação regional de vinculação diária e com circulação nesta Cidade. Dado e passado neste Município eComarca de Lauro de Freitas - BA, no Cartório de Registro de Imóveis,em,19 de Fevereiro de 2018. Oficial, Ivania Maria Mesquita Rodrigues:
INTIMA: FABIANE DE ANDRADE CANDOTTA CPF: 634.190.255-72
