Lei

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14.9

33

Lei Municipal nº 14.933 Lei Municipal nº 14.933

Promulgada em 05 de junho de 2009Promulgada em 05 de junho de 2009

Lei

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14.9

33

Promulgada em 05 de junho de 2009Promulgada em 05 de junho de 2009

Institui a Política de Mudança do Clima no Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São PauloMunicípio de São Paulo

Superintendência de Serviços Veiculares

Diretoria de Serviços - DS

Lei

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�Principais Diretrizes da Lei Relacionadas ao Transporte Público:

Principais DiretrizesPrincipais Diretrizes

�Seção III – Artigo 3º

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2

• III - promoção do uso de energias renováveis esubstituição gradual dos combustíveis fósseis por outroscom menor potencial de emissão de gases de efeito estufa,excetuada a energia nuclear;

• VI - priorização da circulação do transporte coletivo sobre transporte individual na ordenação do sistema viário;

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14.9

33�Principais Diretrizes da Lei Relacionadas ao Transporte Público:

Principais DiretrizesPrincipais Diretrizes

� Título IV – Artigo 6º - dos modais

a) ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao usode meios de transporte com menor potencial poluidor eemissor de gases de efeito estufa, com ênfase na rede

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3

emissor de gases de efeito estufa, com ênfase na redeferroviária, metroviária, do trólebus, e outros meios detransporte utilizadores de combustíveis renováveis;

d) implantar corredores segregados e faixas exclusivas deônibus coletivos e trólebus e, na impossibilidade destaimplantação por falta de espaço, medidas operacionais quepriorizem a circulação dos ônibus, nos horários de pico, noscorredores do viário estrutural;

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Principais DiretrizesPrincipais Diretrizes

�Principais Diretrizes da Lei Relacionadas ao Transporte Público:

� Título VIII – Disposições Finais - Artigo 50

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33

Os programas, contratos e autorizações municipais detransportes públicos devem considerar redução progressivado uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a metaprogressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) acada ano, a partir de 2009 e a utilização, em 2018, decombustível renovável não-fóssil por todos os ônibus dosistema de transporte público do Município.

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�Portaria SMT.GAB nº 069/2010Promulgada em 30 de julho de 2010

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptações definidas no Título IV – seção I – Transportes da Lei 14.933/2009 que instituiu a

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no Título IV – seção I – Transportes da Lei 14.933/2009 que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que o Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia,instituído pelo Decreto 50.866/2009, criou seis Grupos de Trabalho (GTs) temáticos para discutir a redução dos impactos do aquecimento global na cidade de forma setorial, entre eles o de Sustentabilidade nos Transportes;

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CONSIDERANDO a urgência de implementar políticas públicas

CONSIDERANDO que compete a esta Secretaria assegurar a mobilidade de pessoas e bens no Município de São Paulo juntamente com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a SPTRANS (São Paulo Transporte S.A), gerenciar os serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, transporte de passageiros individuais e coletivos, disciplinar e gerenciar o uso da rede viária municipal;

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CONSIDERANDO a urgência de implementar políticas públicas voltadas à redução dos níveis de emissão de poluentes pela frota de veículos de transporte coletivo de passageiros por ônibus e a frota pertencentes aos órgãos público;

CONSIDERANDO a oportunidade de se obter ganhos ambientais e de redução de danos à saúde pública proporcionados pela renovação da frota do Sistema Municipal de Transporte Público;

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Art.1º. Constituir uma Comissão Especial SMT de Meio Ambiente com o objetivo de:

I. Desenvolver estudos e implantar ações estratégicas ambientais para redução dos níveis de emissão de poluentes;

II. Determinação de critérios de sustentabilidade ambiental e de estímulo à mitigação de gases de efeito estufa na aquisição de veículos e

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33

mitigação de gases de efeito estufa na aquisição de veículos e motocicletas da frota do Poder Público Municipal e na contratação de serviços de transporte promovendo o uso de tecnologias que possibilitem o uso de combustíveis renováveis;

III. Receber e analisar propostas de parcerias para desenvolvimento de tecnologias que propiciem a utilização de novos tipos de combustíveis;

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33IV. Desenvolver estudos e implementar estratégias de atuação em conjunto com os programas da SVMA.

Art. 2º. A comissão especial mencionada no artigo anterior será composta por membros da SMT, SPTRANS e CET em designação do Secretário, e membros convidados da SVMA.

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� Portaria SMT.GAB nº 083/2010Promulgada em 24 de agosto de 2010

Compor a Comissão Especial SMT de Meio Ambiente com integrantes da

SPTrans/CET/SVMA em atendimento as incumbências que constam na

Portaria SMT.GAB nº 69/2010.

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33Miniônibus 5.149

Ônibus Básico 5.110

Ônibus Padron 3.178

Composição da frota do sistemaComposição da frota do sistema

192Midiônibus

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9

Ônibus Padron 3.178

Ônibus Articulado 922

Ônibus Biarticulado 176

Total : 14.917 Ônibus Idade Média: 4,7 anos

Ônibus Padron - Trólebus 190

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33L

ei M

un

icip

al n

º 14

.933

Km percorrida por veículo/dia = 200 km

Dias úteis considerados no mês = 25

Consumo total de diesel da frota : 386.609.880 milhões de litros/ano

Fonte: Área de remuneração e empresas do sistema

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33Alternativas energéticas não fósseis disponíveis

� Gás Metano (Biogás)

� Biodiesel

� Álcool

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� Álcool

� Energia Elétrica

�Diesel proveniente da cana de açúcar

• Trólebus• Híbrido• Monotrilho

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33

• Investimentos em infra-estrutura (canalização e biodigestores para captação do gás);

Gás Metano (Biogás)Gás Metano (Biogás)L

ei M

un

icip

al n

º 14

.933

captação do gás);

• Tratamento do gás metano para fins automotivos;

• Oferta atual insuficiente para atender a demanda;

• Infra-estrutura para compressão do gás nas garagens para abastecimento dos veículos.

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33

• Alternativa disponível no mercado;

• Atualmente há adição de 5% ao diesel;

• Autorização da ANP e das montadoras para aumento da porcentagem da adição ao diesel, por exemplo, B10, B20, etc, até a substituição plena;

BiodieselBiodieselL

ei M

un

icip

al n

º 14

.933

adição ao diesel, por exemplo, B10, B20, etc, até a substituição plena;

• Praticidade na logística de distribuição;

• Verificar junto aos distribuidores a disponibilidade do produto;

• Análise ambiental da utilização do biodiesel 100%;

� Aumento de consumo� Aumento da emissão de Nox� Ocupação do solo

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33

• Tecnologia importada e único fabricante;

• Maior consumo de combustível;

EtanolEtanolL

ei M

un

icip

al n

º 14

.933

• Maior consumo de combustível;

• Garantia de fornecimento do combustível com preço estável;

• A tecnologia para veículos pesados necessita de avaliação em médio prazo quanto à confiabilidade, durabilidade, desempenho e apuração dos custos operacionais;

• Um ônibus em teste na EMTU e outro na SPTrans – Viação Gato Preto.

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33

� Projeto desenvolvido nos Estados Unidos e o processo de extração do combustível é muito parecido com o da produção do álcool combustível;

Diesel da Cana de AçúcarDiesel da Cana de AçúcarL

ei M

un

icip

al n

º 14

.933

combustível;

� O diesel de cana surge como mais uma alternativa entre os combustíveis provenientes de energias renováveis;

� Assinatura e formalização de convênio de cooperação técnica para a realização de testes;

�Baixa capacidade produtiva.

� Testes iniciados em São Paulo utilizando o diesel de cana na proporção de 10% em 03 ônibus operados pela Viação Santa Brígida.

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33

• Tecnologia consagrada e em utilização;

TrólebusTrólebusL

ei M

un

icip

al n

º 14

.933

• Custo de implantação da infra-estrutura;

• Flexibilidade operacional – Ultrapassagens reduzem drasticamente a velocidade comercial;

• Maior custo operacional (custos fixos e variáveis);

• A partir de 2.011: Incorporação de custos como:

� operação e manutenção da rede elétrica.

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33

• Desenvolver projeto com motor de combustão interna movido a combustíveis não fósseis a ser aplicado na tecnologia híbrida;

• Tecnologia brasileira em desenvolvimento, necessita de investimentos para

Veículo Elétrico HíbridoVeículo Elétrico HíbridoL

ei M

un

icip

al n

º 14

.933

• Tecnologia brasileira em desenvolvimento, necessita de investimentos para evolução do projeto;

• Realização de pesquisas em nível mundial para busca de novas alternativas;

• Pesquisas recentes demonstram maior custo de aquisição e operação do veículo;

• Início dos testes em São Paulo com um ônibus híbrido Volvo.

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MonotrilhoMonotrilhoL

ei M

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al n

º 14

.933

• Investimento em infra-estrutura civil e elétrica;

• Possibilidade da redução da frota movida a diesel.

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33 • Reorganização do sistema operacional com aumento da eficiência e conseqüente redução de frota;

• Construção de corredores segregados;

Racionalização do Sistema de TransporteRacionalização do Sistema de TransporteL

ei M

un

icip

al n

º 14

.933

• Maior velocidade comercial = menor consumo de combustível.

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33 Para avaliação das alternativas energéticas, foi elaborada uma planilha de decisão que contém os

elementos de análise, cada qual com sua relevância e peso específico.

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33

Os elementos referem-se aos aspectos de ordem ambiental, financeiro e técnico - operacional. Cada

um destes foi subdividido considerando seus principais quesitos.

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�Aspecto Ambiental:

�Combustível de fonte renovável;�Nível de ruído;�Níveis de emissões PPF - (NOx, CO, HC, MP);

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�Aspecto Financeiro:

� Custo operacional;

Investimento na compra do veículo;Investimento em infra-estrutura de garagem;Investimento em infra-estrutura de abastecimento;Tempo de depreciação;

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�Aspecto técnico operacional:

�Capacidade de transporte;�Confiabilidade técnica;�Suavidade de aceleração;�Disponibilidade de mercado;

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33

�Disponibilidade de mercado;�Disponibilidade de combustível no mercado;�Facilidade de fornecimento/distribuição de combustível;�Complexidade para implantação da infraestrutura de abastecimento;�Flexibilidade Operacional;

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33

De acordo com sua relevância, cada um dos blocosavaliados recebeu pesos distintos, o que resultou emvárias planilhas de análise.

Demonstração dos cálculos:

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Cálculo da pontuação: Pode variar de 1 a 5,conforme critério demonstrado na planilha anexa.

�Quesito ambiental:

Soma da pontuação obtida/pontuação máxima xpeso (50%) = x

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�Quesito financeiro:

Soma da pontuação obtida/pontuação máxima x peso(30%) = y

�Quesito técnico e operacional:

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�Quesito técnico e operacional:

Soma da pontuação obtida/pontuação máxima x peso(20%) = z

Pontuação Total: Soma dos resultados x, y e z.

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DIE

SE

L S

50

B5

DIE

SE

L S

50

B2

0

DIE

SE

L D

E C

AN

A D

E A

ÇÚ

CA

R

ÁL

CO

OL

TR

ÓL

EB

US

TABELA COMPARATIVA ENTRE TECNOLOGIAS

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS VEICULARES

PRINCIPAIS ASPECTOS - QUESITOS

TECNOLOGIAS

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DIE

SE

L S

50

B5

DIE

SE

L S

50

B2

0

DIE

SE

L D

E C

AN

A D

E A

ÇÚ

CA

R

ÁL

CO

OL

TR

ÓL

EB

US

1 2 5 4 52 2 2 2 43 3 3 5 56 7 10 11 14

0,40 0,47 0,67 0,73 0,9350 20,00 23,33 33,33 36,67 46,67

AM

BIE

NT

AL

1 - Combustível de Fonte Renovável2 - Nível de Ruído

Pontuação ObtidaPontuação Máxima 15

Pontuação Obtida / Pontuação MáximaPESO

3 - PPF

CLASSIFICAÇÃO 5º 4º 3º 2º 1º

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TRÓLEBUS C.A. TRÓLEBUS C.C.

ETANOL7

7,5

8

8,5

9

9,5

10

10,5

NO

TA

MELHOR OPÇÃO

OPÇÃO INTERMEDIÁRIA

Lei

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Fonte: EnvironMentality

GÁS

DIESEL S50 B5

DIESEL B20

DIESEL DA CANA

HÍBRIDO

4

4,5

5

5,5

6

6,5

7

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

CUSTO R$/KM

PIOR OPÇÃOOPÇÃO INTERMEDIÁRIA

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Diretoria de Serviços de Transporte - DS

Superintendência de Serviços Veiculares –SSV

Gerência de Desenvolvimento Tecnológico –

ContatosContatosL

ei M

un

icip

al n

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.933

27

Gerência de Desenvolvimento Tecnológico –GDT

engenharia@sptrans.com.br