28 de janeiro a 04 de fevereiro, Veiculação 04/02/19 BOLETIM … · 2020. 9. 21. · SIÇÃO DE...

28 de janeiro a 04 de fevereiro, Veiculação 04/02/19 Ano XIX - Nº 1522 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 12 a 18 de setembro de 2020Veiculação: 21 de setembro de 2020

Lei Municipal Nº 2543/2016 Ano XXVI Nº 1931

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

A V I S OCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 07/2020

O Município de Guarapuava, Estado do Paraná, através do De-partamento de Licitações e Contratos, devidamente autoriza-do, torna público que fará realizar a Licitação a seguir:MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 07/2020.PROCESSO N.º: 263/2020.OBJETO: PERMISSÃO PRECÁRIA REAL DE USO A TÍTULO ONEROSO DE IMÓVEL, SITUADO NO CENTRO COMER-CIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS, ÁREA EDIFICADA (BO-XES) E ÁREAS COMUNS, LOCALIZADOS ÁS MARGENS DA BR 277, KM 343, RUA ALZINO CARAZZAI S/Nº E RUA JOÃO FORTKAMP S/Nº, ANEXO AO PARQUE NATURAL MUNICI-PAL DAS ARAUCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA--PR.TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA PELA OUTORGA.CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR OFERTA DA CONTRA PRESTAÇÃO MENSAL.DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 23 de Outubro de 2020, até as 08h45min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-Pr. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 23 de Outubro de 2020, às 09h00min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Guarapuava, 18 de Setembro de 2020. PUBLIQUE-SE.

MATHEUS AUSGUSTO FRIGHETTODiretor Interino de Licitações e Formalização de Contratos

DIEGO VOLFFPresidente da Comissão de Licitações

AVISOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2020

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSCOM BENEFÍCIOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:PROCESSO N.º: 264/2020OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE HOSPEDAGENS DENTRO DO MUNICIPIO DE GUARAPUAVA NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19.VALOR MÁXIMO: R$ 704.427,84 (setecentos e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos)TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº

8.666/93 e suas alterações posteriores e Decretos Municipais 1447/2007, 6320/2017 e 8089/2020.SISTEMA EMPREGADO: BLL (Bolsa de Licitações e Leilões) <https://bllcompras.com/>.CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE PROPOS-TAS: Ocorrerá até às09h00min do dia 30/09/2020 (horário de Brasília (DF).ABERTURA DE PROPOSTAS E DISPUTA POR LANCES: A sessão pública terá início a partir do encerramento do prazo estabelecido para credenciamento e cadastramento de propos-tas.PREGOEIRO (A): NILSÉIA DE LARA FIKER.INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos, bem como a íntegra do processo poderão ser obtidos: –Pelo site: <http://www.pmg.pr.gov.br/licitacao/>;–Pelo Portal da Transparência:<http://transparencia.guarapu-ava.pr.gov.br:12473/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2>; ou–No Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Bri-gadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.Guarapuava, 18 de setembro de 2020.PUBLIQUE-SE.

MATHEUS AUGUSTO FRIGHETTODiretor Interino de Licitações e Contratos

EXTRATO DE ATACONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 04/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada em constru-ção civil para a execução, conforme demanda, tão somente de serviços de recuperação ou pequenos reparos, em galerias, bocas de lobo, sistemas de drenagem, com fornecimento inte-gral dos materiais e serviço de mão de obra, por meio de maior desconto linear.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.ATA Nº: 151/2020.CONTRATADA: DFG CONSTRUTORA EIRELIVALOR TOTAL: R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais).VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 03/09/2020 - Abimael de Lima Valentim – Diretor de Departamento de

Licitações e Formalização de Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2020

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - Contratação da FUNPAR - Fundação da Universidade Federal do Paraná con-forme art. 24, inciso XIII da lei 8.666/93 para elaboração do Plano Municipal de Drenagem. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO Nº: 209/2020.CONTRATADA: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ.

12 a 18 de setembro, Veiculação 21/09/2020 Ano XXVI - Nº 1931 Boletim Oficial do Município - 2

VALOR TOTAL: R$ 922.000,00 (novecentos e vinte e dois mil reais).VIGÊNCIA: 17/08/2021.DATA DA ASSINATURA: 17/08/2020. – Abimael de Lima Valentim – Diretor de Licitações e Forma-

lização de Contratos.

EXTRATO 5° TERMO ADITIVO CONTRATO 386/2016 PREGÃO PRESENCIAL N.º180/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATADA: JOSÉ ROMEU CAMARGO & CIA LTDA – ME.OBJETO DO ADITIVO: Prorroga-se o prazo de vigência a partir da data de 15/09/2020 até a data de 15/09/2021, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei Federal 8666/93. Os valores ficam conforme segue: Lote 2, item 1 R$ 229,04 ao dia. Lote 3, item 1 R$ 242,48 ao dia.DATA DA ASSINATURA: 15/09/2020. - MATHEUS AUGUSTO FRIGHETTO– Diretor Interino de Lici-

tações e Contratos.

EXTRATO 4° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 382/2016 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 180/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATADA: JAMAU TRANSPORTES LTDA – ME.OBJETO DO ADITIVO: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato em epígrafe pelo período de 180 (cento e oitenta) dias letivos e vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 15/09/2020 até a data de 15/09/2021, com fulcro no art. Inciso II da Lei Federal.Fica aditivado o valor do constante na Clausula Segunda do contrato em aproximadamente 12% o valor contratual com base no art. 65, Inciso I, Alínea “b” e § 1° da Lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 15/09/2020. - MATHEUS AUGUSTO FRIGHETTO – Diretor Interino de Li-

citações e Contratos.

EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 226/2018 PREGÃO PRESENCIAL N.º 153/2018OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM ESPORTIVA.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.CONTRATADA: B. H. R. TEIXEIRA BERBET – EPP. OBJETO – Fica Prorrogado o Prazo de vigência, da data de 21/08/2020 a 31/12/2020, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8666/93.DATA DA ASSINATURA: 21/08/2020. - ABIMAEL DE LIMA VALENTIM – Diretor de Licitações e

Contratos.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 88/2020

PREGÃO PRESENCIAL N° 236/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI-SIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE PISCINA PARA O AQUACENTRO.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.CONTRATADA: LOBO CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME.CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro dos valores da Ata de SRP em epigrafe, com fundamento no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8666/93. Os valores registrados passam conforme se-

gue: Lote 1, item, 1, percentual de reequilíbrio de 123,70%. Lote 7, item 1, percentual de reequilíbrio de 28,72%.DATA DA ASSINATURA: 31/08/2020. – ABIMAEL DE LIMA VALENTIM – Diretor de Licitações e

Formalização de Contratos.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 232/2019INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 47/2019OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CARTÓRIO.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.CONTRATADA: GUARAPUAVA SEGUNDO OFICIO IMOBILI-ÁRIO.CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência de 13/09/2020 a 31/12/2020, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 11/09/2020. – MATHEUS AUGUSTO FRIGHETTO – Diretor Interino de Li-

citações e Formalização de Contratos.

PREGÃO PRESENCIAL N.º72/2020SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

COM BENEFÍCIOS PARA MICRO E PEQUENASProcesso n.º: 200/2020HOMOLOGAÇÃOA Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Se-cretaria Municipal de Saúde do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas, através do Decreto n.º 6.767 de 27 de junho de 2018, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe, conforme a seguir:ADJUDICATÁRIA LOTES VALORARTES GRAFICAS BEREZOVSKI LTDA - IMPREART

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.

R$ 43.679,00

Guarapuava, 17 de setembro de 2020.LARISSA MARIA BRZEZINSKI

Diretora do Departamento Administrativo e FinanceiroSecretaria Municipal de Saúde

Município de Guarapuava

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º090/2020

PROCESSO N.º 262/2020Objeto: Contratação Emergencial - Aquisição de medicamen-tos injetáveisA Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Se-cretaria de Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferi-das pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decre-to n.º6767/2019, de 28 de junho de 2019, e com base no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posterio-res, bem como Parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, de n.º 126/2020, RATIFICA a Dispensa de Licitação, conforme a seguir:CONTRATADA: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITA-LARES LTDAVALOR TOTAL: R$ 310.359,95 (trezentos e dez mil trezentos e cinquenta e no reais e noventa e cinco centavos)CONTRATADA: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOS-PITALRES LTDAVALOR TOTAL: R$ 1.056,00 (hum mil e cinquenta e seis reais)PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.PUBLIQUE – SE


Guarapuava, 17de setembro de 2020.LARISSA MARIA BRZEZINSKI

Diretora do Departamento Administrativo e FinanceiroSecretaria de Saúde

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRONICO N.º 77/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA POSSIVEL AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E MATE-RIAL DE LIMPEZA, PARA UTILIZAÇÃO DO ENFRENTAMEN-TO AO COVID – 19.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.ATA Nº: 141/2020.CONTRATADA: BASCEL SOLUÇÕES LTDAVALOR TOTAL: R$ 219.540,00 (duzentos e dezenove mil qui-nhentos e quarenta reais).ATA Nº: 142/2020.CONTRATADA: DEDIMAR FELIZARDO DA ROCHA VALOR TOTAL: R$ 22.200,00 (vinte dois mil e duzentos reais)ATA Nº: 143/2020.CONTRATADA: SNOP INDÚSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDAVALOR TOTAL: R$26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cin-qüenta reais)ATA Nº: 144/2020.CONTRATADA: JANAINA SARTO VOLPI VALOR TOTAL: R$ 104.391,25 (cento e quatro mil trezentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).ATA Nº: 146/2020.CONTRATADA: NARKA COMERCIAL EIRELI.VALOR TOTAL: R$ 151.075,50 (cento e cinqüenta e um mil,setenta e cinco reais e cinqüenta centavos)ATA Nº: 148/2020.CONTRATADA: M. MAGALHÃES PRODUTOS HOSPITAL-RES EIRELI.VALOR TOTAL: R$ 30.540,00 (trinta mil quinhentos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 28/08/2020 – LARISSA MARIA BRZEZINSKI – Diretora Administrativa e

Financeira.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRONICO N.º 77/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA POSSIVEL AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E MATE-RIAL DE LIMPEZA, PARA UTILIZAÇÃO DO ENFRENTAMEN-TO AO COVID - 19CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.ATA Nº: 145/2020.CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES K-DU .VALOR TOTAL: R$ 85.050,00 (oitenta e cinco mil e cinqüenta reais)ATA Nº: 147/2020.CONTRATADA: SAGATI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos)ATA Nº: 149/2020.CONTRATADA: AP. OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS .VALOR TOTAL: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais)VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 27/08/2020 – LARISSA MARIA BRZEZINSKI – Diretora Administrativa e

Financeira.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVODE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 48/2020

OBJETO: aquisição de equipamentos de proteção individual - Coronavirus COVID-19CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.CONTRATO N.º: 122/2018CONTRATADA NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SE-GURANÇA EIRELI CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIAFica prorrogado o prazo de vigência, constante na Cláusula Quinta do Contrato de n.º 122/2020, decorrente da Dispensa de Licitação n.º 048/2020, que tem por objeto a “aquisição de equi-pamentos de proteção individual - Coronavirus COVID-19, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/09/2020 até 09/10/2020, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 CLÁUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas contratuais per-manecem inalteradas.Data da assinatura: 09 de setembro de 2019 – LARISSA MARIA BRZEZINSKI – Diretora do Departamen-to Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de

Saúde.

EXTRATO 2º TERMO ADITIVODE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 51/2018

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PA-DRE CHAGAS, Nº 2568, ALTO DA XV, GUARAPUAVA, COM APROXIMADAMENTE 400 M², PARA ABRIGAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS II.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.CONTRATO N.º: 295/2018CONTRATADA: TRATZ & CIA LTDA (81.469.413/0001-11)Valor: R$ 67.581,84 (sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavosVigência: 12 (doze) meses - 20/09/2020 até 20/09/2021Fundamento Legal: 62, inciso I, § 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 51 da Lei n.º 8.245/91.Data da assinatura: 17 de setembro de 2020 – LARISSA MARIA BRZEZINSKI – Diretora do Departamen-to Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de

Saúde.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º384/2016

INEXIGIBILIDADE N.º 29/2016OBJETO: Contratação de clínica especializada na realização de tratamento de paciente portador de autismo através do regi-me de internato, durante o período de 12 (doze) meses.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N.º: 384/2016.CONTRATADA: NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LUZ DO SOL LTDA. OBJETO DO ADITIVO – Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/09/2020 até a data de 13/09/2021, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. º 8.666/93. Fica concedido reajuste de 2,55% (dois vírgula cinquenta e cin-co por cento), com base no índice inflacionário do IPCA, de acordo com a previsão na clausula segunda § 4º, passando a vigorar o valor de R$ 7.811,20 (sete mil seiscentos e oitocentos e onze reais e vinte centavos), totalizando R$ 93.734,40 (no-venta e três mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).Fica nomeada como gestora a Sra. CLÁUDIA CUNICO CON-RADO LOCATELLI portadora do RG nº. 5.255.153-6, e CPF nº 748.544.619-34, a quem caberá à fiscalização do fiel cum-primento dos termos acordados, conforme o artigo 67 da Lei


CONSELHOS

Federal no. 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 11/09/2020 - LARISSA MARIA BRZEZINSKI – Diretora Administrativa e

Financeira.

RESOLUÇÃO Nº 029/2020.

Súmula: Aprova o Plano de Trabalho e de Aplicação de Entida-de, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para o repasse de recursos próprios do município, sen-do cofinanciada e firmada parceria com excepcionalidade, por cumprir a função na oferta de Serviço que é de responsabilida-de do poder público.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 22/12/95,

CONSIDERANDO as deliberações da plenária ordinária reali-zada no dia 15 de setembro de 2020. (Ata nº009/2020);CONSIDERANDO a lei n.º 8.742/93, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social;CONSIDERANDO a lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dispõe sobre a organização da Assistência Social;CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS aprovada pela Resolução Nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS;CONSIDERANDO a Tipificação Nacional de Serviços Socioas-sistenciais aprovada pela Resolução nº 109, de 11 de novem-bro de 2009, do CNAS;CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 que aprova a NOB SUAS 2012;CONSIDERANDO o Decreto 7.788 de 15 de agosto de 2012 – que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social;CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº14, de 2014 CNAS, a qual define os parâmetros nacionais para inscrição das en-tidades e organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Dis-trito Federal;CONSIDERANDO a lei nº 25.041/2016 que Institui a Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Siste-ma Único de Assistência Social de Guarapuava;CONSIDERANDO a Resolução nº 016 de 2014 do CMAS, que define os parâmetros para a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social das entidades e organizações de Assis-tência Social, bem como, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais não governamentais;CONSIDERANDO a lei nº 13.019/2014 que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, e ainda as regulamentações do município e as normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;CONSIDERANDO a Resolução nº 21, de 2016 do CNAS, a qual estabelece requisitos para celebração de parcerias, con-forme a lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da Assistência Social e as entidades ou organizações de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistên-cia Social – SUAS;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5863/2017, que Re-gulamenta as parcerias entre a administração pública e a so-ciedade civil que trata a Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014;

CONSIDERANDO a necessidade de transparência e ampla divulgação do processo de seleção das entidades e organiza-ções de Assistência Social para o cofinanciamento de serviços socioassistenciais no âmbito e na base legal do SUAS e que o processo de captação e distribuição de recurso seja igualitário e que promovam a equidade, o diálogo interinstitucional e a efetividade do Sistema Único de Assistência Social no Muni-cípio;

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e Aplicação apresentado pela Entidade – Associação de Amigos de Pessoas Especiais - AAPE, CNPJ nº 12.192.677/0001-58, inscrita no Conselho Mu-nicipal de Assistência Social, no valor de R$ 48.222,62 (qua-renta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos) para o repasse de recursos próprios do município alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, para co-financiar o Serviço de Acolhimento em República para Adultos em processo de saída das ruas, conforme preconiza a Tipi-ficação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução 109/09 – CNAS.

Art. 2º - A aprovação do Plano de Trabalho e Aplicação citados no Art. 1º está condicionada ao atendimento de todos os apon-tamentos feitos pelo CMAS, na reunião ordinária do dia 15 de setembro de 2020.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.

Rosa Aparecida Ramos Daniel Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social -

CMAS

RESOLUÇÃO Nº 030/2020.

Súmula: Aprova o Plano de Ação e Execução, conforme Deli-beração nº 067/2019/CEAS/PR – Aprimora CREAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 22/12/95, considerando as deliberações da plenária ordiná-ria realizada no dia 15 de setembro de 2020. (Ata nº009/2020);

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação e Execução, conforme De-liberação nº 067/2019/CEAS/PR – Aprimora CREAS, para es-truturação do CREAS com itens de investimento, atendendo a demanda dos serviços realizados no equipamento, consideran-do entre todos os serviços o atendimento a população de rua, a qual é atendida com refeições diárias, lavagem de roupa e banho, no valor aproximado de R$100.000,00.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.

Rosa Aparecida Ramos Daniel Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social -

CMAS


RESOLUÇÃO Nº 031/2020

Súmula: Aprova na sua totalidade a prestação de contas do repasse do recurso pontual do Incentivo Benefício Eventual/FEAS, do período de julho /2019 a dezembro/2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541, de 22/12/95, considerando as deliberações da plenária ordinária realizada em 15/09/2020. (Ata nº 009/2020).

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar na sua totalidade a prestação de contas do re-passe do recurso pontual, Incentivo Benefício Eventual/FEAS do período de julho/2019 a dezembro/2019, Art. 2º - Aprovar a justificativa do motivo do saldo estar superior a 50% do recurso recebido, devido aos trâmites de apostila-mento em ata de registro de preços e aguardando entrega das cestas básicas da empresa vencedora do certame licitatório. Com relação às despesas inseridas nesse período de presta-ção de contas, foi seguido o Plano de Ação devidamente apro-vado por esse Conselho.Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.

Guarapuava, 15 de setembro de 2020.

Rosa Aparecida Ramos Daniel Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

– CMAS

RESOLUÇÃO Nº032 /2020.

Súmula: Aprova na sua totalidade a prestação de contas do re-passe do recurso pontual do Incentivo Pessoa com Deficiência II/FEAS do período de julho/2019 a dezembro/2019.


RESOLVE

Art 1º - Aprovar na sua totalidade a prestação de contas do re-passe do recurso pontual do Incentivo Pessoa com Deficiência II/FEAS do período de julho/2019 a dezembro/2019.Art. 2º - Referente ao Incentivo á Pessoa com Deficiência II, a despesa seguiu conforme plano de ação, devidamente aprova-do por esse conselhoArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as demais disposições em contrário.



– CMAS

RESOLUÇÃO Nº 033/2020

Súmula: Aprova na sua totalidade a prestação de contas do repasse do recurso pontual do Incentivo Adesão Espontânea/FEAS do período de julho/2019 a dezembro/2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541, de 22/12/95, considerando as deliberações da plenária ordinária realizada em 15/09/2020. (Ata nº 009/2020),

RESOLVE

Art 1º - Aprovar na sua totalidade a prestação de contas do repasse do recurso pontual do Incentivo Adesão Espontânea/FEAS do período de julho/2019 a dezembro/2019. Art. 2º- Com relação ao Incentivo Adesão Espontânea/FEAS, as despesas foram executadas conforme prevê o plano de ação, devidamente aprovado por este conselho, porém houve sobra de recursos conforme informações do órgão gestor, bem como pela análise dos extratos, saldos e lançamentos do sis-tema SIFF/SEJUF. Art 3º - Solicitar a SEJUF informações e orientações do proce-dimento para devolução do recurso ao FEAS devido ser este período, o prazo final desta prestação de conta.Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as demais disposições em contrário.



– CMAS

RESOLUÇÃO Nº034/2020.

Súmula: Aprova na sua totalidade a prestação de contas do re-passe do recurso continuado, Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV, do período de julho/2019 a dezembro/2019.


RESOLVE

Art. 1º - Aprovar na sua totalidade a prestação de contas do repasse de recurso, fundo a fundo, do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS IV do período julho/2019 a dezem-bro/2019.

Art. 2º - Aprovar a justificativa do motivo do saldo estar superior a 50% do recurso em conta, salientando que houve distribui-ção do recurso neste período, para à Unidade de Acolhimento (OSC) - Associação Canaã de Proteção à Criança e ao Ado-lescente, através do termo de fomento 038/2019/SIT nº 42488. Não foi possível efetuar o repasse via convênio para a Fun-dação Proteger, devido ao termo de convênio anterior, ainda estar em vigência. Cabe destacar que está em trâmites docu-mentais, a execução do recurso para o serviço de Acolhimento - Programa Família Acolhedora.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.




– CMAS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO RIO JORDÃO - CRJ

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AM-BIENTAL

Prefeitura Municipal de Guarapuava escrita no CNPJ N° 76.178.137/0001-76 torna público que ira requerer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapuava, a autorização am-biental para adequação, manutenção e melhorias de estradas rurais nas comunidades de Jordão, Junqueira, Banhadinho, Banhado e Banhado Grande, zona rural, em Guarapuava/PR. Serviços que serão realizadas pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Jordão nas estradas do Banhadinho, (Junqueira à Vila do Banhadinho – 9,40km), estradas do Banhado Grande, (Vila do Banhadinho ao Banhado Grande, parte 1 – 2,40km), e estradas do Banhado Grande, (Vila do Banhadinho ao Ba-nhado Grande, parte 2 – 7,80km). Mediante a anuências dos proprietários lindeiros as estradas.

SURGPortaria 09/2020

DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DE CAMINHÕES

Por esse termo nomeio comissão para analise dos caminhões basculante objeto do pregão 20/2020.Ressalto o compromisso da comissão em analisar todos os itens solicitados no edital de licitação 20/2020, bem como na norma Brasileira de Trânsito. Para compor a COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DE CAMINHÃO fica nomeado o sr. Josmar Perei-ra, sr. Igraziane Limberger e o sr. João Valdecir Dos Santos, ambos funcionário dessa Cia..Concedendo o prazo de 5 dias para a Comissão apresentar o relatório de acordo com as normas editalícias e normas Brasi-leira trânsito.


HALMUNTH FAGNER GOBA BRANDTNER - Diretor Admi-nistrativo da Surg

28 de janeiro a 04 de fevereiro, Veiculação 04/02/19 Ano XIX - Nº 1522 Boletim Oficial do Município - 712 a 18 de setembro, Veiculação 21/09/2020 Ano XXVI - Nº 1931 Boletim Oficial do Município - 7

28 de janeiro a 04 de fevereiro, Veiculação 04/02/19 BOLETIM … · 2020. 9. 21. · SIÇÃO DE...

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