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28 de janeiro a 04 de fevereiro, Veiculação 04/02/19 Ano XIX - Nº 1522 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 24 de junho de 2020Veiculação: 24 de junho de 2020

Lei Municipal Nº 2543/2016 Ano XXVI Nº 1868

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS

DECRETO Nº 8042/2020O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Revogar o Decreto nº 8026/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guarapuava, 24 de junho de 2020.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

PORTARIAS

PORTARIA Nº 374/2020A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 130, da Lei Complementar Munici-pal nº 120/2020 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder Licença Maternidade, às servidoras:I -Fabia Priscila Metinoski Basniak, matrícula nº 15.187/4, Professor(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de (180) cento e oitenta dias de 04/06/2020 a 30/11/2020.II -Heloise Santos Correia, matrícula nº 15.980/8, Educador(a) Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultu-ra, compreendendo o período de (180) cento e oitenta dias de 01/06/2020 a 27/11/2020.III -Juliane de Campos, matrícula nº 15.895/0, Técnico em En-fermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, compre-endendo o período de (180) cento e oitenta dias de 25/05/2020 a 20/11/2020.IV -Lisiane Terezinha Fulquenim Gomes, matrícula nº 12.104/5, Professor(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de (180) cento e oitenta dias de 18/05/2020 a 13/11/2020.V -Maria Joana Ferraz Motta, matrícula nº 15.918/2, Professor(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de (180) cento e oitenta dias de 09/06/2020 a 05/12/2020.VI -Samantha Passos Semaan Faccio, matrícula nº 17.516/1, Educador(a) Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção e Cultura, compreendendo o período de (180) cento e oi-tenta dias de 15/05/2020 a 10/11/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de cada licença.


Denise Abreu TurcoSecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 375/2020A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, da Lei Complementar Municipal nº 120/2020 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder Auxílio Natalidade aos servidores:I -Fabia Priscila Metinoski Basniak matrícula nº 15.187/4 – 16.130/6, Professor(a), lotada na Secretaria Municipal de Edu-cação e Cultura.II -Heloise Santos Correia matrícula nº 15.980/8, Educador(a) Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.III -Juliane de Campos matrícula nº 15.895/0, Técnico em En-fermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.IV -Lisiane Terezinha Fulquenim Gomes matrícula nº 12.104/5, Professor(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.V -Maria Joana Ferraz Motta matrícula nº 15.918/2, Professor(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de cada licença.



PORTARIA Nº 399/2020A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, parágrafo 1°, da Lei Comple-mentar Municipal nº 120/2020 – Estatuto dos Servidores Públi-cos Municipais,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder Auxílio Natalidade a servidora Samantha Passos Semaan Faccio matrícula nº 17.516/1, Educador (a) Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de cada licença.



24 de junho, Veiculação 24/06/2020 Ano XXVI - Nº 1868 Boletim Oficial do Município - 2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 60/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 156/2020OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, referente à deliberação nº 062/2016 - CEDCA - SCFV, atra-vés de Dispensa de Licitação em razão do valor, com fulcro no Art.24, inciso II da Lei 8666/93.O Diretor de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 7062/2018, de 07 de dezembro de 2018, e com base no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores, bem como Parecer da Pro-curadoria Geral do Município, de n.º 453/2020 e Autorização da Diretora de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para a Contratação da empresa:ADJUDICATÁRIA CNPJ VALORNASCIMENTO & GE-LINSKI LTDA - ME

01.685.127/0001-54 R$ 5.525,00

PUBLIQUE – SEGuarapuava, 22 de Junho de 2020.

ABIMAEL DE LIMA VALENTIMDiretor de Licitações e Contratos


PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 157/2020OBJETO: Aquisição de material para distribuição gratuita, para atender a Deliberação nº065/2017, através de dispensa de lici-tação. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.O Diretor de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 7062/2018, de 07 de dezembro de 2018, e com base no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores, bem como Parecer da Pro-curadoria Geral do Município, de n.º 448/2020 e Autorização da Diretora de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para a Contratação da empresa:ADJUDICATÁRIA CNPJ VALORBISCHOF & CIA LTDA

77.882.983/0001-61 R$ 4.955,35




PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 158/2020OBJETO: Aquisição de Notebook - Dispensa de Licitação em razão de Valor de acordo com o artigo 24 inciso II da lei 8.666/93. Secretaria Municipal de Agricultura.O Diretor de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 7062/2018, de 07 de dezembro de 2018, e com base no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores, bem como Parecer da Pro-curadoria Geral do Município, de n.º 455/2020 e Autorização da Diretora de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para a Contratação da empresa:

ADJUDICATÁRIA CNPJ VALORARAGÃO CESAR SIQUEIRA

04.673.681/0001-00 R$ 2.990,90




PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 160/2020OBJETO: Aquisição de Sacolas por DISPENSA DE LICITA-ÇÃO, em razão de valor de acordo com o artigo 24 inciso II da lei 8.666/93.O Diretor de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 7062/2018, de 07 de dezembro de 2018, e com base no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores, bem como Parecer da Pro-curadoria Geral do Município, de n.º 449/2020 e Autorização da Diretora de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para a Contratação da empresa:ADJUDICATÁRIA CNPJ VALORBORDIM E VIVAM LTDA

14.106.957/0001-21 R$1.737,00



EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 06/2019

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Regime de Empreitada Global, para Execução de Recuperação/Repa-ros na Rua Mario Virmond, nos Monumentos de Pedra na Ave-nida Vereador Serafim, do Espaço Cidadão na Rua Belchior Dias Moreira, Campo Municipal na Rua Brigadeiro Rocha, 724-776 e no Instituto Histórico - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO Nº: 150/2020.CONTRATADA: LHC CONSTRUÇÕES EIRELI – ME.VALOR TOTAL: 27.895,44 (Vinte e sete mil oitocentos e noven-ta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).CONTRATO Nº: 151/2020.CONTRATADA: LHC CONSTRUÇÕES EIRELI – ME.VALOR TOTAL: R$ 3.402,29 (Três mil quatrocentos e dois re-ais e vinte e nove centavos).CONTRATO Nº: 152/2020.CONTRATADA: LHC CONSTRUÇÕES EIRELI – ME.VALOR TOTAL: R$ 147.718,66 (Cento e quarenta e sete mil setecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos).CONTRATO Nº: 153/2020.CONTRATADA: LHC CONSTRUÇÕES EIRELI – ME.VALOR TOTAL: R$ 25.285,05 (Vinte e cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos).CONTRATO Nº: 154/2020.CONTRATADA: LHC CONSTRUÇÕES EIRELI – ME.VALOR TOTAL: R$ 40.578,47 (Quarenta mil quinhentos e se-tenta e oito reais e quarenta e sete centavos).VIGÊNCIA: 120 (Cento e vinte) dias.DATA DA ASSINATURA: 17/06/2020. Abimael de Lima Valen-tim – Diretor de Licitações e Contratos.


EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 55/2020

OBJETO: Contratação direta da Instituição SENAC, entidade do sistema S, especializada em ministrar cursos de formação inicial e continuada, com dispensa (Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93), com recurso adquirido pelo Ministério Públi-co do Trabalho. Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as MulheresCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO Nº: 138/2020.CONTRATADA: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APREN-DIZAGEM COMERCIAL.VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).VIGÊNCIA: até 27/12/2020.DATA DA ASSINATURA: 27/05/2020 – Abimael de Lima Valentim - Diretor de Licitações e Forma-

lização de Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 60/2020

OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, referente à deliberação nº 062/2016 - CEDCA - SCFV, atra-vés de Dispensa de Licitação em razão do valor, com fulcro no Art.24 Inciso II da Lei 8666/93. Secretaria Municipal de Assis-tência e Desenvolvimento Social. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO Nº: 158/2020.CONTRATADA: NASCIMENTO & GELINSKI LTDA.VALOR TOTAL: R$ 5.525,00 (cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais).VIGÊNCIA: 21/07/2020.DATA DA ASSINATURA: 22/06/2020. – Abimael de Lima Valentim – Diretor de Licitações e Con-

tratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMI-NHÕES - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO Nº: 142/2020 CONTRATADA: DOIS IRMÃOS LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÃO LTDA – EPP.VALOR TOTAL: R$ 464.997,82 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).CONTRATO Nº: 144/2020.CONTRATADA: JULIANO JOSÉ FAGUNDES – 05361642908.VALOR TOTAL: R$ 67.195,20 (Sessenta e sete mil cento e no-venta e cinco reais e vinte centavos).CONTRATO Nº: 146/2020. CONTRATADA: CONSTRUTORA RPL LTDA.VALOR TOTAL: R$ 178.978,87 (cento e setenta e oito mil no-vecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).VIGÊNCIA: 15/10/2020.DATA DA ASSINATURA: 15/06/2020. – Abimael de Lima Valentim – Diretor de Licitações e Con-

tratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMI-NHÕES. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E

SERVIÇOS URBANOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO Nº 147/2020 CONTRATADA: G. BATISTA TERRAPLANAGENS – ME.VALOR TOTAL: R$ 67.200,00 (Sessenta e sete mil e duzentos reais).VIGÊNCIA: 15/10/2020.DATA DA ASSINATURA: 15/06/2020. – Abimael de Lima Valentim – Diretor de Licitações e Con-

tratos.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2020

CONTRATO Nº: 157/2020.CONTRATADA: IMP EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CASSETES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS.VALOR TOTAL: R$ 88.994,85 (oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).VIGÊNCIA: 180 dias.DATA DA ASSINATURA: 19/06/2020. LARISSA MARIA BRZEZINSKI – Diretora Departamento Ad-ministrativo e Financeiro – Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 98/2018TOMADA DE PREÇO N. º 13/2017EXTRATO DE CONTRATOREPUPLICAÇÃOOnde se lê: PREGÃO PRESENCIAL N. º 13/2017Leia – se: TOMADA DE PREÇO N. º 13/2017(Publicação realizada entre os dias 18/04/2020 a 20/03/2020) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS E MOBILI-ÁRIOS ODONTOLÓGICOS, CONFORME DEMAIS ESPECI-FICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.CONTRATO: 098/2018. CLAUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Contrato em epigrafe, da data de 18/04/2018 até 18/04/2020, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8666/93. A empresa renuncia ao reajuste anual. O valor contratual se manterá inalterado. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2019 - Sra. LARISSA MARIA BRZEZINSKI - Diretora Adminis-

trativa e Financeira – Secretaria de Saúde.


FUNDAÇÃO PROTEGERAVISO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N. º 11/2020EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER – através desta Presidência, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:

TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N. º 11/2020PROCESSO DE LICITAÇÃO: N. º 159/2020CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELO PERÍODO DE 12 MESES. RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n. º 10.520/2002 Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Decretos Municipais n. º 1.168/2006 e 6.320/2017.

DATA: 08/07/2020RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO E PROPOSTAS: Das 13h45min até às 13h59min.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: 14h00minLOCAL: Departamento de Compras e Licitações, localizado na Sede Administrativa da Fundação Proteger, à Rua Barão do Rio Branco, n. º 1393, Bairro Batel, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRA: Karolini Tokarski SOLICITAÇÃO DE EDITAL: Departamento de Compras e Licitações, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1393, Bairro Centro, CEP: 85015-300 – Guarapuava/PR telefone (42) 3622-7204, atendimento de segunda a sexta feira das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 18h00min, o fornecimento será em mídia para gravação de cd (CD/Pendrive) ou por meio eletrônico [email protected] todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Guarapuava, 23 de junho de 2020.

ANTONIO CARLOS MARTINI MINO

Presidente


SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

28 de janeiro a 04 de fevereiro, Veiculação 04/02/19 Ano XIX - Nº 1522 Boletim Oficial do Município - 3524 de junho, Veiculação 24/06/2020 Ano XXVI - Nº 1868 Boletim Oficial do Município - 35

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