28-NR-17-18.clt.trb.leg.pdf

I I I Instituto NNNNacional do SSSSeguro SSSSocial LLLLegislação do TTTTrabalho = = = = 197197197197

a) explicitação da demanda do estudo;

b) análise das tarefas, atividades e situações de trabalho;

c) discussão e restituição dos resultados aos trabalhadoresenvolvidos;

d) recomendações ergonômicas específicas para os postosavaliados;

e) avaliação e revisão das intervenções efetuadas com aparticipação dos trabalhadores, supervisores e gerentes;

f) avaliação da eficiência das recomendações.

8.5. As ações e princípios do Programa de Prevenção de RiscosAmbientais – PPRA devem ser associados àqueles previstosna NR-17.

9. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

9.1. Para as pessoas com deficiência e aquelas cujas medidasantropométricas não sejam atendidas pelas especificaçõesdeste Anexo, o mobiliário dos postos de trabalho deve seradaptado para atender às suas necessidades, e devemestar disponíveis ajudas técnicas necessárias em seurespectivo posto de trabalho para facilitar sua integraçãoao trabalho, levando em consideração as repercussõessobre a saúde destes trabalhadores.

9.2. As condições de trabalho, incluindo o acesso às instala-ções, mobiliário, equipamentos, condições ambientais,organização do trabalho, capacitação, condições sanitári-as, programas de prevenção e cuidados para segurançapessoal devem levar em conta as necessidades dos traba-lhadores com deficiência.

10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

10.1. As empresas que no momento da publicação da portariade aprovação deste Anexo mantiverem com seus trabalha-dores a contratação de jornada de 06 (seis) horas diárias,nelas contemplados e remunerados 15 (quinze) minutosde intervalo para repouso e alimentação, obrigar-se-ãosomente à complementação de 05 (cinco) minutos,igualmente remunerados, de maneira a alcançar o total de20 (vinte) minutos de pausas obrigatórias remuneradas,concedidos na forma dos itens 5.4.1 e 5.4.2.

10.2. O disposto no item 2 desta norma (MOBILIÁRIO DOPOSTO DE TRABALHO) será implementado em um prazopara adaptação gradual de, no máximo, 05 (cinco) anos,sendo de 10% (dez por cento) no primeiro ano, 25%(vinte e cinco por cento) no segundo ano, 45% (quarentae cinco) no terceiro ano, 75% (setenta e cinco por cento)no quarto ano e 100% (cem por cento) no quinto ano.

10.3. Será constituída comissão permanente para fins deacompanhamento da implementação, aplicação e revisãodo presente Anexo.

10.4. O disposto nos itens 5.3 e seus subitens e 5.4 e seussubitens entrarão em vigor em 120 (cento e vinte) dias dadata de publicação da portaria de aprovação deste Anexo,com exceção do item 5.4.4 que entrará em vigor em 180(cento e oitenta) dias da publicação desta norma.

10.5. Ressalvado o disposto no item 10.2 e com exceção dositens 5.3, 5.4, este anexo passa a vigorar no prazo de 90(noventa) dias de sua publicação.

NR-18NR-18NR-18NR-18Trabalho Trabalho Trabalho Trabalho

na Indústria da Construçãona Indústria da Construçãona Indústria da Construçãona Indústria da ConstruçãoPortaria nº 04, de 04/7/1995

SUMÁRIO 18.1 Objetivo e Campo de Aplicação 18.2 Comunicação Prévia 18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

Construção - PCMAT 18.4 Áreas de Vivência 18.5 Demolição 18.6 Escavações, Fundações e Desmonte 18.7 Carpintaria 18.8 Armações de Aço 18.9 Estruturas de Concreto 18.10 Estruturas Metálicas 18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente 18.12 Escadas, Rampas e Passarelas 18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura 18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas 18.15 Andaimes 18.16 Cabos de Aço 18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos 18.18 Serviços de Telhados 18.19 Serviços em Flutuantes 18.20 Locais Confinados 18.21 Instalações Elétricas 18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas 18.23 Equipamentos de Proteção Individual 18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais 18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores 18.26 Proteção Contra Incêndio 18.27 Sinalização de Segurança 18.28 Treinamento 18.29 Ordem e Limpeza 18.30 Tapumes e Galerias 18.31 Acidente Fatal 18.32 (Revogado pela Portaria SIT n.º 237, de 10 de junho de 2011)18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas empresas da

Indústria da Construção 18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho

na Indústria da Construção 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos - RTP 18.36 Disposições Gerais 18.37 Disposições Finais 18.38 Disposições Transitórias 18.39 Glossário

18.1 Objetivo e Campo de Aplicação

18.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelecediretrizes de ordem administrativa, de planeja-mento e de organização, que objetivam a imple-mentação de medidas de controle e sistemaspreventivos de segurança nos processos, nascondições e no meio ambiente de trabalho naIndústria da Construção.

18.1.2 Consideram-se atividades da Indústria da Constru-ção as constantes do Quadro I, Código da Ativida-de Específica, da NR 4 - Serviços Especializadosem Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho e as atividades e serviços de demolição,reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifíci-os em geral, de qualquer número de pavimentosou tipo de construção, inclusive manutenção deobras de urbanização e paisagismo. (Alterado pela PortariaSSST n.º 63, de 28 de dezembro de 1998)

198198198198 = = = = LLLLegislação do TTTTrabalho IIIInstituto NNNNacional do SSSSeguro SSSSocial

18.1.3 É vedado o ingresso ou a permanência de traba-lhadores no canteiro de obras, sem que estejamassegurados pelas medidas previstas nesta NR ecompatíveis com a fase da obra.

18.1.4 A observância do estabelecido nesta NR nãodesobriga os empregadores do cumprimento dasdisposições relativas às condições e meio ambientede trabalho, determinadas na legislação federal,estadual e/ou municipal, e em outras estabeleci-das em negociações coletivas de trabalho.

18.2 Comunicação Prévia

18.2.1 É obrigatória a comunicação à Delegacia Regionaldo Trabalho, antes do início das atividades, dasseguintes informações:

a) endereço correto da obra;

b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF)do contratante, empregador ou condomínio;

c) tipo de obra;

d) datas previstas do início e conclusão da obra;

e) número máximo previsto de trabalhadores naobra.

18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente deTrabalho na Indústria da Construção - PCMAT

18.3.1 São obrigatórios a elaboração e o cumprimento doPCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte)trabalhadores ou mais, contemplando os aspectosdesta NR e outros dispositivos complementares desegurança.

18.3.1.1 O PCMAT deve contemplar as exigências contidasna NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambi-entais.

18.3.1.2 O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento àdisposição do órgão regional do Ministério doTrabalho e Emprego - MTE. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296,de 16 de dezembro de 2011)

18.3.2 O PCMAT deve ser elaborado por profissionallegalmente habilitado na área de segurança dotrabalho. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

18.3.3 A implementação do PCMAT nos estabelecimentosé de responsabilidade do empregador ou condo-mínio.

18.3.4 Integram o PCMAT: (Alterado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 dedezembro de 2011)

a) memorial sobre condições e meio ambiente detrabalho nas atividades e operações, levando-seem consideração riscos de acidentes e de doençasdo trabalho e suas respectivas medidas preventi-vas;

b) projeto de execução das proteções coletivas emconformidade com as etapas de execução da obra;

c) especificação técnica das proteções coletivas eindividuais a serem utilizadas;

d) cronograma de implantação das medidas preventi-vas definidas no PCMAT em conformidade com asetapas de execução da obra; (Alterada pela Portaria SIT n.º 296,de 16 de dezembro de 2011)

e) layout nicial e atualizado do canteiro de obrase/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive,previsão de dimensionamento das áreas de vivên-cia; (Alterada pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

f) programa educativo contemplando a temática deprevenção de acidentes e doenças do trabalho,com sua carga horária.

18.4 Áreas de Vivência

18.4.1 Os canteiros de obras devem dispor de:

a) instalações sanitárias;

b) vestiário;

c) alojamento;

d) local de refeições;

e) cozinha, quando houver preparo de refeições;

f) lavanderia;

g) área de lazer;

h) ambulatório, quando se tratar de frentes detrabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhado-res.

18.4.1.1 O cumprimento do disposto nas alíneas "c", "f" e"g" é obrigatório nos casos onde houver trabalha-dores alojados.

18.4.1.2 As áreas de vivência devem ser mantidas emperfeito estado de conservação, higiene e limpeza.

18.4.1.3 Instalações móveis, inclusive contêineres, serãoaceitas em áreas de vivência de canteiro de obrase frentes de trabalho, desde que, cada módulo:(Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 13 de dezembro de 2000)

a) possua área de ventilação natural, efetiva, de nomínimo 15% (quinze por cento) da área do piso,composta por, no mínimo, duas aberturas adequa-damente dispostas para permitir eficaz ventilaçãointerna;

b) garanta condições de conforto térmico;

c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metrose quarenta centímetros);


d) garanta os demais requisitos mínimos de confortoe higiene estabelecidos nesta NR;

e) possua proteção contra riscos de choque elétricopor contatos indiretos, além do aterramentoelétrico.

18.4.1.3.1 Nas instalações móveis, inclusive contêineres,destinadas a alojamentos com camas duplas, tipobeliche, a altura livre entre uma cama e outra é,no mínimo, de 0,90m (noventa centímetros).(Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 13 de dezembro de 2000)

18.4.1.3.2 Tratando-se de adaptação de contêineres, original-mente utilizados no transporte ou acondiciona-mento de cargas, deverá ser mantido no canteirode obras, à disposição da fiscalização do trabalhoe do sindicato profissional, laudo técnico elabora-do por profissional legalmente habilitado, relativoa ausência de riscos químicos, biológicos e físicos(especificamente para radiações) com a identifica-ção da empresa responsável pela adaptação. (Incluídopela Portaria SIT n.º 30, de 13 de dezembro de 2000)

18.4.2 Instalações Sanitárias

18.4.2.1 Entende-se como instalação sanitária o localdestinado ao asseio corporal e/ou ao atendimentodas necessidades fisiológicas de excreção.

18.4.2.2 É proibida a utilização das instalações sanitáriaspara outros fins que não aqueles previstos nosubitem 18.4.2.1.

18.4.2.3 As instalações sanitárias devem:

a) ser mantidas em perfeito estado de conservação ehigiene;

b) ter portas de acesso que impeçam o devassamentoe ser construídas de modo a manter o resguardoconveniente;

c) ter paredes de material resistente e lavável,podendo ser de madeira;

d) ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamentoantiderrapante;

e) não se ligar diretamente com os locais destinadosàs refeições;

f) ser independente para homens e mulheres, quan-do necessário;

g) ter ventilação e iluminação adequadas;

h) ter instalações elétricas adequadamente protegi-das;

i) ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros ecinqüenta centímetros), ou respeitando-se o quedetermina o Código de Obras do Município daobra;

j) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso,não sendo permitido um deslocamento superior a150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalhoaos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.

18.4.2.4 A instalação sanitária deve ser constituída delavatório, vaso sanitário e mictório, na proporçãode 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte)trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro,na proporção de 1 (uma) unidade para cadagrupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração.

18.4.2.5 Lavatórios

18.4.2.5.1 Os lavatórios devem:

a) ser individual ou coletivo, tipo calha;

b) possuir torneira de metal ou de plástico;

c) ficar a uma altura de 0,90m (noventa centíme-tros);

d) ser ligados diretamente à rede de esgoto, quandohouver;

e) ter revestimento interno de material liso, imper-meável e lavável;

f) ter espaçamento mínimo entre as torneiras de0,60m (sessenta centímetros), quando coletivos;

g) dispor de recipiente para coleta de papéis usados.

18.4.2.6 Vasos sanitários

18.4.2.6.1. O local destinado ao vaso sanitário (gabinetesanitário) deve:

a) ter área mínima de 1,00m2 (um metro quadrado);

b) ser provido de porta com trinco interno e bordainferior de, no máximo, 0,15m (quinze centíme-tros) de altura;

c) ter divisórias com altura mínima de 1,80m (ummetro e oitenta centímetros);

d) ter recipiente com tampa, para depósito de papéisusados, sendo obrigatório o fornecimento de papelhigiênico.

18.4.2.6.2 Os vasos sanitários devem:

a) ser do tipo bacia turca ou sifonado;

b) ter caixa de descarga ou válvula automática;

c) ser ligado à rede geral de esgotos ou à fossaséptica, com interposição de sifões hidráulicos.


18.4.2.7 Mictórios

18.4.2.7.1 Os mictórios devem:

a) ser individual ou coletivo, tipo calha;

b) ter revestimento interno de material liso, imper-meável e lavável;

c) ser providos de descarga provocada ou automáti-ca;

d) ficar a uma altura máxima de 0,50m (cinqüentacentímetros) do piso;

e) ser ligado diretamente à rede de esgoto ou à fossaséptica, com interposição de sifões hidráulicos.

18.4.2.7.2 No mictório tipo calha, cada segmento de 0,60m(sessenta centímetros) deve corresponder a ummictório tipo cuba.

18.4.2.8 Chuveiros

18.4.2.8.1 A área mínima necessária para utilização de cadachuveiro é de 0,80m2 (oitenta centímetros qua-drados), com altura de 2,10m (dois metros e dezcentímetros) do piso.

18.4.2.8.2 Os pisos dos locais onde forem instalados oschuveiros devem ter caimento que assegure oescoamento da água para a rede de esgoto, quan-do houver, e ser de material antiderrapante ouprovido de estrados de madeira.

18.4.2.8.3 Os chuveiros devem ser de metal ou plástico,individuais ou coletivos, dispondo de água quente.

18.4.2.8.4 Deve haver um suporte para sabonete e cabidepara toalha, correspondente a cada chuveiro.

18.4.2.8.5 Os chuveiros elétricos devem ser aterrados ade-quadamente.

18.4.2.9 Vestiário

18.4.2.9.1 Todo canteiro de obra deve possuir vestiário paratroca de roupa dos trabalhadores que não residemno local.

18.4.2.9.2 A localização do vestiário deve ser próxima aosalojamentos e/ou à entrada da obra, sem ligaçãodireta com o local destinado às refeições.

18.4.2.9.3 Os vestiários devem:

a) ter paredes de alvenaria, madeira ou materialequivalente;

b) ter pisos de concreto, cimentado, madeira oumaterial equivalente;

c) ter cobertura que proteja contra as intempéries;

d) ter área de ventilação correspondente a 1/10 (umdécimo) de área do piso;

e) ter iluminação natural e/ou artificial;

f) ter armários individuais dotados de fechadura oudispositivo com cadeado;

g) ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros ecinqüenta centímetros), ou respeitando-se o quedetermina o Código de Obras do Município, daobra;

h) ser mantidos em perfeito estado de conservação,higiene e limpeza;

i) ter bancos em número suficiente para atender aosusuários, com largura mínima de 0,30m (trintacentímetros).

18.4.2.10 Alojamento

18.4.2.10.1 Os alojamentos dos canteiros de obra devem:

a) ter paredes de alvenaria, madeira ou materialequivalente;

b) ter piso de concreto, cimentado, madeira oumaterial equivalente;

c) ter cobertura que proteja das intempéries;

d) ter área de ventilação de no mínimo 1/10 (umdécimo) da área do piso;

e) ter iluminação natural e/ou artificial;

f) ter área mínima de 3,00m2 (três metros) quadra-dos por módulo cama/armário, incluindo a áreade circulação;

g) ter pé-direito de 2,50m (dois metros e cinqüentacentímetros) para cama simples e de 3,00m (trêsmetros) para camas duplas;

h) não estar situados em subsolos ou porões dasedificações;

i) ter instalações elétricas adequadamente protegidas.

18.4.2.10.2 É proibido o uso de 3 (três) ou mais camas namesma vertical.

18.4.2.10.3 A altura livre permitida entre uma cama e outra eentre a última e o teto é de, no mínimo, 1,20m(um metro e vinte centímetros).

18.4.2.10.4 A cama superior do beliche deve ter proteçãolateral e escada.


18.4.2.10.5 As dimensões mínimas das camas devem ser de0,80m (oitenta centímetros) por 1,90m (ummetro e noventa centímetros) e distância entre oripamento do estrado de 0,05m (cinco centíme-tros), dispondo ainda de colchão com densidade26 (vinte e seis) e espessura mínima de 0,10m(dez centímetros).

18.4.2.10.6 As camas devem dispor de lençol, fronha e traves-seiro em condições adequadas de higiene, bemcomo cobertor, quando as condições climáticasassim o exigirem.

18.4.2.10.7 Os alojamentos devem ter armários duplos indivi-duais com as seguintes dimensões mínimas:

a) 1,20m (um metro e vinte centímetros) de alturapor 0,30m (trinta centímetros) de largura e 0,40m(quarenta centímetros) de profundidade, comseparação ou prateleira, de modo que um compar-timento, com a altura de 0,80m (oitenta centíme-tros), se destine a abrigar a roupa de uso comume o outro compartimento, com a altura de 0,40m(quarenta centímetros), a guardar a roupa detrabalho; ou

b) 0,80m (oitenta centímetros) de altura por 0,50m(cinqüenta centímetros) de largura e 0,40m(quarenta centímetros) de profundidade comdivisão no sentido vertical, de forma que oscompartimentos, com largura de 0,25m (vinte ecinco centímetros), estabeleçam rigorosamente oisolamento das roupas de uso comum e de traba-lho.

18.4.2.10.8 É proibido cozinhar e aquecer qualquer tipo derefeição dentro do alojamento.

18.4.2.10.9 O alojamento deve ser mantido em permanenteestado de conservação, higiene e limpeza.

18.4.2.10.10 É obrigatório no alojamento o fornecimento deágua potável, filtrada e fresca, para os trabalhado-res por meio de bebedouros de jato inclinado ouequipamento similiar que garanta as mesmascondições, na proporção de 1 (um) para cadagrupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores oufração.

18.4.2.10.11 É vedada a permanência de pessoas com moléstiainfecto-contagiosa nos alojamentos.

18.4.2.11 Local para refeições

18.4.2.11.1 Nos canteiros de obra é obrigatória a existência delocal adequado para refeições.

18.4.2.11.2 O local para refeições deve:

a) ter paredes que permitam o isolamento durante asrefeições;

b) ter piso de concreto, cimentado ou de outromaterial lavável;

c) ter cobertura que proteja das intempéries;

d) ter capacidade para garantir o atendimento detodos os trabalhadores no horário das refeições;

e) ter ventilação e iluminação natural e/ou artificial;

f) ter lavatório instalado em suas proximidades ouno seu interior;

g) ter mesas com tampos lisos e laváveis;

h) ter assentos em número suficiente para atenderaos usuários;

i) ter depósito, com tampa, para detritos;

j) não estar situado em subsolos ou porões dasedificações;

k) não ter comunicação direta com as instalaçõessanitárias;

l) ter pé-direito mínimo de 2,80m (dois metros eoitenta centímetros), ou respeitando-se o quedetermina o Código de Obras do Município, daobra.

18.4.2.11.3 Independentemente do número de trabalhadorese da existência ou não de cozinha, em todo cantei-ro de obra deve haver local exclusivo para oaquecimento de refeições, dotado de equipamentoadequado e seguro para o aquecimento.

18.4.2.11.3.1É proibido preparar, aquecer e tomar refeiçõesfora dos locais estabelecidos neste subitem.

18.4.2.11.4 É obrigatório o fornecimento de água potável,filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meiode bebedouro de jato inclinado ou outro dispositi-vo equivalente, sendo proibido o uso de coposcoletivos.

18.4.2.12 Cozinha

18.4.2.12.1 Quando houver cozinha no canteiro de obra, eladeve:

a) ter ventilação natural e/ou artificial que permitaboa exaustão;

b) ter pé-direito mínimo de 2,80m (dois metros eoitenta centímetros), ou respeitando-se o Códigode Obras do Município da obra;

c) ter paredes de alvenaria, concreto, madeira oumaterial equivalente;


d) ter piso de concreto, cimentado ou de outromaterial de fácil limpeza;

e) ter cobertura de material resistente ao fogo;

f) ter iluminação natural e/ou artificial;

g) ter pia para lavar os alimentos e utensílios;

h) possuir instalações sanitárias que não se comuni-quem com a cozinha, de uso exclusivo dos encar-regados de manipular gêneros alimentícios,refeições e utensílios, não devendo ser ligadas àcaixa de gordura;

i) dispor de recipiente, com tampa, para coleta delixo;

j) possuir equipamento de refrigeração para preser-vação dos alimentos;

k) ficar adjacente ao local para refeições;

l) ter instalações elétricas adequadamente protegi-das;

m) quando utilizado GLP, os botijões devem serinstalados fora do ambiente de utilização, em áreapermanentemente ventilada e coberta.

18.4.2.12.2 É obrigatório o uso de aventais e gorros para osque trabalham na cozinha.

18.4.2.13 Lavanderia

18.4.2.13.1 As áreas de vivência devem possuir local próprio,coberto, ventilado e iluminado para que o traba-lhador alojado possa lavar, secar e passar suasroupas de uso pessoal.

18.4.2.13.2 Este local deve ser dotado de tanques individuaisou coletivos em número adequado.

18.4.2.13.3 A empresa poderá contratar serviços de terceirospara atender ao disposto no item 18.4.2.13.1, semônus para o trabalhador.

18.4.2.14 Área de lazer

18.4.2.14.1 Nas áreas de vivência devem ser previstos locaispara recreação dos trabalhadores alojados, poden-do ser utilizado o local de refeições para este fim.

18.5 Demolição

18.5.1 Antes de se iniciar a demolição, as linhas defornecimento de energia elétrica, água, inflamáve-is líquidos e gasosos liquefeitos, substânciastóxicas, canalizações de esgoto e de escoamentode água devem ser desligadas, retiradas, protegi-das ou isoladas, respeitando-se as normas e deter-minações em vigor.

18.5.2 As construções vizinhas à obra de demoliçãodevem ser examinadas, prévia e periodicamente,no sentido de ser preservada sua estabilidade e aintegridade física de terceiros.

18.5.3 Toda demolição deve ser programada e dirigidapor profissional legalmente habilitado.

18.5.4 Antes de se iniciar a demolição, devem ser removi-dos os vidros, ripados, estuques e outros elemen-tos frágeis.

18.5.5 Antes de se iniciar a demolição de um pavimento,devem ser fechadas todas as aberturas existentesno piso, salvo as que forem utilizadas para escoa-mento de materiais, ficando proibida a permanên-cia de pessoas nos pavimentos que possam ter suaestabilidade comprometida no processo de demo-lição.

18.5.6 As escadas devem ser mantidas desimpedidas elivres para a circulação de emergência e somenteserão demolidas à medida em que forem sendoretirados os materiais dos pavimentos superiores.

18.5.7 Objetos pesados ou volumosos devem ser removi-dos mediante o emprego de dispositivos mecâni-cos, ficando proibido o lançamento em queda livrede qualquer material.

18.5.8 A remoção dos entulhos, por gravidade, deve serfeita em calhas fechadas de material resistente,com inclinação máxima de 45º (quarenta e cincograus), fixadas à edificação em todos os pavimen-tos.

18.5.9 No ponto de descarga da calha, deve existirdispositivo de fechamento.

18.5.10 Durante a execução de serviços de demolição,devem ser instaladas, no máximo, a 2 (dois)pavimentos abaixo do que será demolido, plata-formas de retenção de entulhos, com dimensãomínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centí-metros) e inclinação de 45º (quarenta e cincograus), em todo o perímetro da obra.

18.5.11 Os elementos da construção em demolição nãodevem ser abandonados em posição que tornepossível o seu desabamento.

18.5.12 Os materiais das edificações, durante a demoliçãoe remoção, devem ser previamente umedecidos.

18.5.13 As paredes somente podem ser demolidas antesda estrutura, quando esta for metálica ou deconcreto armado.


18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas

18.6.1 A área de trabalho deve ser previamente limpa,devendo ser retirados ou escorados solidamenteárvores, rochas, equipamentos, materiais e objetosde qualquer natureza, quando houver risco decomprometimento de sua estabilidade durante aexecução de serviços.

18.6.2 Muros, edificações vizinhas e todas as estruturasque possam ser afetadas pela escavação devem serescorados.

18.6.3 Os serviços de escavação, fundação e desmonte derochas devem ter responsável técnico legalmentehabilitado.

18.6.4 Quando existir cabo subterrâneo de energiaelétrica nas proximidades das escavações, asmesmas só poderão ser iniciadas quando o caboestiver desligado.

18.6.4.1 Na impossibilidade de desligar o cabo, devem sertomadas medidas especiais junto à concessionária.

18.6.5 Os taludes instáveis das escavações com profundi-dade superior a 1,25m (um metro e vinte e cincocentímetros) devem ter sua estabilidade garantidapor meio de estruturas dimensionadas para estefim.

18.6.6 Para elaboração do projeto e execução das escava-ções a céu aberto, serão observadas as condiçõesexigidas na NBR 9061/85 - Segurança de Escava-ção a Céu Aberto da ABNT.

18.6.7 As escavações com mais de 1,25m (um metro evinte e cinco centímetros) de profundidade devemdispor de escadas ou rampas, colocadas próximasaos postos de trabalho, a fim de permitir, em casode emergência, a saída rápida dos trabalhadores,independentemente do previsto no subitem18.6.5.

18.6.8 Os materiais retirados da escavação devem serdepositados a uma distância superior à metade daprofundidade, medida a partir da borda do talude.

18.6.9 Os taludes com altura superior a 1,75m (ummetro e setenta e cinco centímetros) devem terestabilidade garantida.

18.6.10 Quando houver possibilidade de infiltração ouvazamento de gás, o local deve ser devidamenteventilado e monitorado.

18.6.10.1 O monitoramento deve ser efetivado enquanto otrabalho estiver sendo realizado para, em caso devazamento, ser acionado o sistema de alarmesonoro e visual.

18.6.11 As escavações realizadas em vias públicas oucanteiros de obras devem ter sinalização deadvertência, inclusive noturna, e barreira deisolamento em todo o seu perímetro.

18.6.12 Os acessos de trabalhadores, veículos e equipa-mentos às áreas de escavação devem ter sinaliza-ção de advertência permanente.

18.6.13 É proibido o acesso de pessoas não-autorizadas àsáreas de escavação e cravação de estacas.

18.6.14 O operador de bate-estacas deve ser qualificado eter sua equipe treinada.

18.6.15 Os cabos de sustentação do pilão devem tercomprimento para que haja, em qualquer posiçãode trabalho, um mínimo de 6 (seis) voltas sobre otambor.

18.6.16 Na execução de escavações e fundações sob arcomprimido, deve ser obedecido o disposto noAnexo no 6 da NR 15 - Atividades e OperaçõesInsalubres.

18.6.17 Na operação de desmonte de rocha a fogo, foga-cho ou mista, deve haver um blaster, responsávelpelo armazenamento, preparação das cargas,carregamento das minas, ordem de fogo, detona-ção e retirada das que não explodiram, destinaçãoadequada das sobras de explosivos e pelos disposi-tivos elétricos necessários às detonações.

18.6.18 A área de fogo deve ser protegida contra projeçãode partículas, quando expuser a risco trabalhado-res e terceiros.

18.6.19 Nas detonações é obrigatória a existência dealarme sonoro.

18.6.20 Na execução de tubulões a céu aberto, aplicam-seas disposições constantes no item

18.20 - Locais confinados.

18.6.20.1 Toda escavação somente pode ser iniciadacom a liberação e autorização do Engenheiroresponsável pela execução da fundação, aten-dendo o disposto na NBR 6122:2010 ou altera-ções posteriores. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 demaio de 2013)

18.6.21 Os tubulões a céu aberto devem ser encamisa-dos, exceto quando houver projeto elaboradopor profissional legalmente habilitado quedispense o encamisamento, devendo atenderos seguintes requisitos: (Incluído pela Portaria MTE n.º 644,de 9 de maio de 2013)

a) sondagem ou estudo geotécnico local, para pro-fundidade superior a 3metros;


b) todas as medidas de proteção coletiva e individualexigidas para a atividade devem estar descritas noPrograma de Condições e Meio Ambiente deTrabalho na Indústria da Construção - PCMAT,bem como plano de resgate e remoção em caso deacidente, modelo de check list a ser aplicadodiariamente, modelo de programa de treinamentodestinado aos envolvidos na atividade contendo asatividades operacionais, de resgate e noções deprimeiros socorros, com carga horária mínima de8 horas;

c) as ocorrências e as atividades sequenciais dasescavações dos tubulões a céu aberto devem serregistradas diariamente em livro próprio peloengenheiro responsável;

d) é proibido o trabalho simultâneo em bases alarga-das em tubulões adjacentes, sejam estes trabalhosde escavação e/ou de concretagem;

e) é proibida a abertura simultânea de bases tangen-tes.

f) a escavação manual só pode ser executada acimado nível d'água ou abaixo dele nos casos em queo solo se mantenha estável, sem risco de desmoro-namento, e seja possível controlar a água nointerior do tubulão.

g) o diâmetro mínimo para escavação de tubulão acéu aberto é de 0,80m.

h) o diâmetro de 0,70m somente poderá ser utilizadocom justificativa técnica do Engenheiro responsá-vel pela fundação.

18.6.22 O equipamento de descida e içamento detrabalhadores e materiais utilizado na execu-ção de tubulões a céu aberto deve ser dotadode sistema de segurança com travamento,atendendo aos seguintes requisitos para a suaoperação: (Alterado pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

a) liberação de serviço em cada etapa (abertura defuste e alargamento de base) registrado no livrode registro diário de escavação de tubulões a céuaberto;

b) dupla trava de segurança no sarilho, sendo umade cada lado;

c) corda de cabo de fibra sintética que atenda asrecomendações do item 18.16 da NR-18, tanto dacorda de içamento do balde como do cabo-guiapara o trabalhador;

d) corda de sustentação do balde deve ter compri-mento para que haja, em qualquer posição detrabalho, no mínimo de 6 (seis) voltas sobre otambor;

e) gancho com trava de segurança na extremidadeda corda do balde;

f) sistema de ventilação por insuflação de ar porduto, captado em local isento de fontes de polui-ção, e em caso contrário, adotar processo defiltragem do ar;

g) sistema de sarilho fixado no terreno, fabricado emmaterial resistente e com rodapé de 0,20 m emsua base, dimensionado conforme a carga eapoiado com no mínimo 0,50 m de afastamentoem relação à borda do tubulão;

h) depositar materiais afastados da borda do tubulãocom distância determinada pelo estudo geotécni-co;

i) cobertura translúcida tipo tenda, com películaultravioleta, sobre montantes fixados no solo;

j) possuir isolamento de área e placas de advertên-cia;

k) isolar, sinalizar e fechar os poços nos intervalos eno término da jornada de trabalho;

l) impedir o trânsito de veículos nos locais de traba-lho;

m) paralisação imediata das atividades de escavaçãodos tubulões no início de chuvas;

n) utilização de iluminação blindada e a prova deexplosão.

18.6.23 (Revogado pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.6.23.1 (Revogado pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.7 Carpintaria

18.7.1 As operações em máquinas e equipamentos neces-sários à realização da atividade de carpintariasomente podem ser realizadas por trabalhadorqualificado nos termos desta NR.

18.7.2 A serra circular deve atender às disposições aseguir:

a) ser dotada de mesa estável, com fechamento desuas faces inferiores, anterior e posterior, construí-da em madeira resistente e de primeira qualidade,material metálico ou similar de resistência equiva-lente, sem irregularidades, com dimensionamentosuficiente para a execução das tarefas;

b) ter a carcaça do motor aterrada eletricamente;

c) o disco deve ser mantido afiado e travado, deven-do ser substituído quando apresentar trincas,dentes quebrados ou empenamentos;


d) as transmissões de força mecânica devem estarprotegidas obrigatoriamente por anteparos fixose resistentes, não podendo ser removidos, emhipótese alguma, durante a execução dos traba-lhos;

e) ser provida de coifa protetora do disco e cutelodivisor, com identificação do fabricante e aindacoletor de serragem.

18.7.3 Nas operações de corte de madeira, devem serutilizados dispositivo empurrador e guia de ali-nhamento.

18.7.4 As lâmpadas de iluminação da carpintaria devemestar protegidas contra impactos provenientes daprojeção de partículas.

18.7.5 A carpintaria deve ter piso resistente, nivelado eantiderrapante, com cobertura capaz de protegeros trabalhadores contra quedas de materiais eintempéries.

18.8 Armações de Aço

18.8.1 A dobragem e o corte de vergalhões de aço emobra devem ser feitos sobre bancadas ou platafor-mas apropriadas e estáveis, apoiadas sobre super-fícies resistentes, niveladas e não escorregadias,afastadas da área de circulação de trabalhadores.

18.8.2 As armações de pilares, vigas e outras estruturasverticais devem ser apoiadas e escoradas paraevitar tombamento e desmoronamento.

18.8.3 A área de trabalho onde está situada a bancada dearmação deve ter cobertura resistente para prote-ção dos trabalhadores contra a queda de materiaise intempéries.

18.8.3.1 As lâmpadas de iluminação da área de trabalho daarmação de aço devem estar protegidas contraimpactos provenientes da projeção de partículasou de vergalhões.

18.8.4 É obrigatória a colocação de pranchas de madeirafirmemente apoiadas sobre as armações nas fôr-mas, para a circulação de operários.

18.8.5. É proibida a existência de pontas verticais devergalhões de aço desprotegidas.

18.8.6 Durante a descarga de vergalhões de aço, a áreadeve ser isolada.

18.9 Estruturas de Concreto

18.9.1 As fôrmas devem ser projetadas e construídas demodo que resistam às cargas máximas de serviço.

18.9.2 O uso de fôrmas deslizantes deve ser supervisiona-do por profissional legalmente habilitado.

18.9.3 Os suportes e escoras de fôrmas devem ser inspe-cionados antes e durante a concretagem portrabalhador qualificado.

18.9.4 Durante a desforma devem ser viabilizados meiosque impeçam a queda livre de seções de fôrmas eescoramentos, sendo obrigatórios a amarração daspeças e o isolamento e sinalização ao nível doterren.º

18.9.5 As armações de pilares devem ser estaiadas ouescoradas antes do cimbramento.

18.9.6 Durante as operações de protensão de cabos deaço, é proibida a permanência de trabalhadoresatrás dos macacos ou sobre estes, ou outrosdispositivos de protensão, devendo a área serisolada e sinalizada.

18.9.7 Os dispositivos e equipamentos usados em proten-são devem ser inspecionados por profissionallegalmente habilitado antes de serem iniciados ostrabalhos e durante os mesmos.

18.9.8 As conexões dos dutos transportadores de concre-to devem possuir dispositivos de segurança paraimpedir a separação das partes, quando o sistemaestiver sob pressão.

18.9.9 As peças e máquinas do sistema transportador deconcreto devem ser inspecionadas por trabalhadorqualificado, antes do início dos trabalhos.

18.9.10 No local onde se executa a concretagem, somentedeve permanecer a equipe indispensável para aexecução dessa tarefa.

18.9.11 Os vibradores de imersão e de placas devem terdupla isolação e os cabos de ligação ser protegidoscontra choques mecânicos e cortes pela ferragem,devendo ser inspecionados antes e durante autilização.

18.9.12 As caçambas transportadoras de concreto devemter dispositivos de segurança que impeçam o seudescarregamento acidental.

18.10 Estruturas Metálicas

18.10.1 As peças devem estar previamente fixadas antesde serem soldadas, rebitadas ou parafusadas.

18.10.2 Na edificação de estrutura metálica, abaixo dosserviços de rebitagem, parafusagem ou soldagem,deve ser mantido piso provisório, abrangendotoda a área de trabalho situada no piso imediata-mente inferior.

18.10.3 O piso provisório deve ser montado sem frestas, afim de se evitar queda de materiais ou equipamen-tos.


18.10.4 Quando necessária a complementação do pisoprovisório, devem ser instaladas redes de proteçãojunto às colunas.

18.10.5 Deve ficar à disposição do trabalhador, em seuposto de trabalho, recipiente adequado paradepositar pinos, rebites, parafusos e ferramentas.

18.10.6 As peças estruturais pré-fabricadas devem terpesos e dimensões compatíveis com os equipa-mentos de transportar e guindar.

18.10.7 Os elementos componentes da estrutura metálicanão devem possuir rebarbas.

18.10.8 Quando for necessária a montagem, próximo àslinhas elétricas energizadas, deve-se proceder aodesligamento da rede, afastamento dos locaisenergizados, proteção das linhas, além do aterra-mento da estrutura e equipamentos que estãosendo utilizados.

18.10.9 A colocação de pilares e vigas deve ser feita demaneira que, ainda suspensos pelo equipamentode guindar, se executem a prumagem, marcaçãoe fixação das peças.

18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente

18.11.1 As operações de soldagem e corte a quente so-mente podem ser realizadas por trabalhadoresqualificados.

18.11.2 Quando forem executadas operações de soldageme corte a quente em chumbo, zinco ou materiaisrevestidos de cádmio, será obrigatória a remoçãopor ventilação local exaustora dos fumos origina-dos no processo de solda e corte, bem como nautilização de eletrodos revestidos.

18.11.3 O dispositivo usado para manusear eletrodos deveter isolamento adequado à corrente usada, a fimde se evitar a formação de arco elétrico ou cho-ques no operador.

18.11.4 Nas operações de soldagem e corte a quente, éobrigatória a utilização de anteparo eficaz para aproteção dos trabalhadores circunvizinhos. Omaterial utilizado nesta proteção deve ser do tipoincombustível.

18.11.5 Nas operações de soldagem ou corte a quente devasilhame, recipiente, tanque ou similar, queenvolvam geração de gases confinados ou semi-confinados, é obrigatória a adoção de medidaspreventivas adicionais para eliminar riscos deexplosão e intoxicação do trabalhador, conformemencionado no item 18.20 - Locais confinados.

18.11.6 As mangueiras devem possuir mecanismos contrao retrocesso das chamas na saída do cilindro echegada do maçarico.

18.11.7 É proibida a presença de substâncias inflamáveise/ou explosivas próximo às garrafas de O2 (oxigê-nio).

18.11.8 Os equipamentos de soldagem elétrica devem seraterrados.

18.11.9 Os fios condutores dos equipamentos, as pinças ouos alicates de soldagem devem ser mantidos longede locais com óleo, graxa ou umidade, e devemser deixados em descanso sobre superfícies isolan-tes.

18.12 Escadas, Rampas e Passarelas

18.12.1 A madeira a ser usada para construção de escadas,rampas e passarelas deve ser de boa qualidade,sem apresentar nós e rachaduras que comprome-tam sua resistência, estar seca, sendo proibido ouso de pintura que encubra imperfeições.

18.12.2 As escadas de uso coletivo, rampas e passarelaspara a circulação de pessoas e materiais devem serde construção sólida e dotadas de corrimão erodapé.

18.12.3 A transposição de pisos com diferença de nívelsuperior a 0,40m (quarenta centímetros) deve serfeita por meio de escadas ou rampas.

18.12.4 É obrigatória a instalação de rampa ou escadaprovisória de uso coletivo para transposição deníveis como meio de circulação de trabalhadores.

18.12.5 Escadas.

18.12.5.1 As escadas provisórias de uso coletivo devem serdimensionadas em função do fluxo de trabalhado-res, respeitando-se a largura mínima de 0,80(oitenta centímetros), devendo ter pelo menos acada 2,90m (dois metros e noventa centímetros)de altura um patamar intermediário.

18.12.5.1.1 Os patamares intermediários devem ter largura ecomprimento, no mínimo, iguais à largura daescada.

18.12.5.2 A escada de mão deve ter seu uso restrito paraacessos provisórios e serviços de pequeno porte.

18.12.5.3 As escadas de mão poderão ter até 7,00m (setemetros) de extensão e o espaçamento entre osdegraus deve ser uniforme, variando entre 0,25m(vinte e cinco centímetros) a 0,30m (trinta centí-metros).

18.12.5.4 É proibido o uso de escada de mão com montanteúnico.

18.12.5.5 É proibido colocar escada de mão:

a) nas proximidades de portas ou áreas de circula-ção;


b) onde houver risco de queda de objetos ou materi-ais;

c) nas proximidades de aberturas e vãos.

18.12.5.6 A escada de mão deve:

a) ultrapassar em 1,00m (um metro) o piso superior;

b) ser fixada nos pisos inferior e superior ou serdotada de dispositivo que impeça o seu escorrega-mento;

c) ser dotada de degraus antiderrapantes;

d) ser apoiada em piso resistente.

18.12.5.7 É proibido o uso de escada de mão junto a redese equipamentos elétricos desprotegidos.

18.12.5.8 A escada de abrir deve ser rígida, estável e provi-da de dispositivos que a mantenham com aberturaconstante, devendo ter comprimento máximo de6,00m (seis metros), quando fechada.

18.12.5.9 A escada extensível deve ser dotada de dispositivolimitador de curso, colocado no quarto vão acontar da catraca. Caso não haja o limitador decurso, quando estendida, deve permitir umasobreposição de no mínimo 1,00m (um metro).

18.12.5.10 A escada fixa, tipo marinheiro, com 6,00 (seismetros) ou mais de altura, deve ser provida degaiola protetora a partir de 2,00m (dois metros)acima da base até 1,00m (um metro) acima daúltima superfície de trabalho.

18.12.5.10.1 Para cada lance de 9,00m (nove metros), deveexistir um patamar intermediário de descanso,protegido por guarda-corpo e rodapé.

18.12.6 Rampas e passarelas.

18.12.6.1 As rampas e passarelas provisórias devem serconstruídas e mantidas em perfeitas condições deuso e segurança.

18.12.6.2 As rampas provisórias devem ser fixadas no pisoinferior e superior, não ultrapassando 30º (trintagraus) de inclinação em relação ao piso.

18.12.6.3 Nas rampas provisórias, com inclinação superiora 18º (dezoito graus), devem ser fixadas peçastransversais, espaçadas em 0,40m (quarentacentímetros), no máximo, para apoio dos pés.

18.12.6.4 As rampas provisórias usadas para trânsito decaminhões devem ter largura mínima de 4,00m(quatro metros) e ser fixadas em suas extremida-des.

18.12.6.5 Não devem existir ressaltos entre o piso da passa-rela e o piso do terreno.

18.12.6.6 Os apoios das extremidades das passarelas devemser dimensionados em função do comprimentototal das mesmas e das cargas a que estarãosubmetidas.

18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura

18.13.1 É obrigatória a instalação de proteção coletivaonde houver risco de queda de trabalhadores oude projeção e materiais.

18.13.2 As aberturas no piso devem ter fechamentoprovisório resistente.

18.13.2.1 As aberturas, em caso de serem utilizadas para otransporte vertical de materiais e equipamentos,devem ser protegidas por guarda-corpo fixo, noponto de entrada e saída de material, e por siste-ma de fechamento do tipo cancela ou similar.

18.13.3 Os vãos de acesso às caixas dos elevadores devemter fechamento provisório de, no mínimo, 1,20m(um metro e vinte centímetros) de altura, consti-tuído de material resistente e seguramente fixadoà estrutura, até a colocação definitiva das portas.

18.13.4 É obrigatória, na periferia da edificação, a instala-ção de proteção contra queda de trabalhadores eprojeção de materiais a partir do início dos servi-ços necessários à concretagem da primeira laje.

18.13.5 A proteção contra quedas, quando constituída deanteparos rígidos, em sistema de guarda-corpo erodapé, deve atender aos seguintes requisitos:

a) ser construída com altura de 1,20m (um metro evinte centímetros) para o travessão superior e0,70m (setenta centímetros) para o travessãointermediário;

b) ter rodapé com altura de 0,20m (vinte centíme-tros);

c) ter vãos entre travessas preenchidos com tela ououtro dispositivo que garanta o fechamentoseguro da abertura.

18.13.6 Em todo perímetro da construção de edifícios commais de 4 (quatro) pavimentos ou altura equiva-lente, é obrigatória a instalação de uma platafor-ma principal de proteção na altura da primeiralaje que esteja, no mínimo, um pé-direito acimado nível do terreno.

18.13.6.1 Essa plataforma deve ter, no mínimo, 2,50m (doismetros e cinqüenta centímetros) de projeçãohorizontal da face externa da construção e 1 (um)complemento de 0,80m (oitenta centímetros) deextensão, com inclinação de 45º (quarenta e cincograus), a partir de sua extremidade.


18.13.6.2 A plataforma deve ser instalada logo após aconcretagem da laje a que se refere e retirada,somente, quando o revestimento externo doprédio acima dessa plataforma estiver concluído.

18.13.7 Acima e a partir da plataforma principal de prote-ção, devem ser instaladas, também, plataformassecundárias de proteção, em balanço, de 3 (três)em 3 (três) lajes.

18.13.7.1 Essas plataformas devem ter, no mínimo, 1,40m(um metro e quarenta centímetros) de balanço eum complemento de 0,80m (oitenta centímetros)de extensão, com inclinação de 45º (quarenta ecinco graus), a partir de sua extremidade.

18.13.7.2 Cada plataforma deve ser instalada logo após aconcretagem da laje a que se refere e retirada,somente, quando a vedação da periferia, até aplataforma imediatamente superior, estiver con-cluída.

18.13.8 Na construção de edifícios com pavimentos nosubsolo, devem ser instaladas, ainda, plataformasterciárias de proteção, de 2 (duas) em 2 (duas)lajes, contadas em direção ao subsolo e a partir dalaje referente à instalação da plataforma principalde proteção.

18.13.8.1 Essas plataformas devem ter, no mínimo, 2,20m(dois metros e vinte centímetros) de projeçãohorizontal da face externa da construção e umcomplemento de 0,80m (oitenta centímetros) deextensão, com inclinação de 45º (quarenta e cincograus), a partir de sua extremidade, devendoatender, igualmente, ao disposto no subitem18.13.7.2.

18.13.9 O perímetro da construção de edifícios, além dodisposto nos subitens 18.13.6 e 18.13.7, deve serfechado com tela a partir da plataforma principalde proteção.

18.13.9.1 A tela deve constituir-se de uma barreira protetoracontra projeção de materiais e ferramentas.

18.13.9.2 A tela deve ser instalada entre as extremidades de2 (duas) plataformas de proteção consecutivas, sópodendo ser retirada quando a vedação da perife-ria, até a plataforma imediatamente superior,estiver concluída.

18.13.10 Em construções em que os pavimentos mais altosforem recuados, deve ser considerada a primeiralaje do corpo recuado para a instalação de plata-forma principal de proteção e aplicar o dispostonos subitens 18.13.7 e 18.13.9.

18.13.11 As plataformas de proteção devem ser construídasde maneira resistente e mantidas sem sobrecargaque prejudique a estabilidade de sua estrutura.

18.13.12 Redes de Segurança (Incluído pela Portaria SIT n.º 157, de 10 de abrilde 2006)

18.13.12.1 Como medida alternativa ao uso de plataformassecundárias de proteção, previstas no item

18.13.7 desta norma regulamentadora, pode ser instaladoSistema Limitador de Quedas de Altura, com autilização de redes de segurança.

18.13.12.2 O Sistema Limitador de Quedas de Altura deve sercomposto, no mínimo, pelos seguintes elementos:

a) rede de segurança;

b) cordas de sustentação ou de amarração e perimé-trica da rede;

c) conjunto de sustentação, fixação e ancoragem eacessórios de rede, composto de: I. Elemento for-ca; II. Grampos de fixação do elemento forca; III.Ganchos de ancoragem da rede na parte inferior.

18.13.12.3 Os elementos de sustentação não podem serconfeccionados em madeira.

18.13.12.4 As cordas de sustentação e as perimétricas devemter diâmetro mínimo de 16mm (dezesseis milíme-tros) e carga de ruptura mínima de 30 KN (trintaquilonewtons), já considerado, em seu cálculo,fator de segurança 2 (dois).

18.13.12.5 O Sistema Limitador de Quedas de Altura deveter, no mínimo, 2,50 m (dois metros e cinqüentacentímetros) de projeção horizontal a partir daface externa da construção.

18.13.12.6 Na parte inferior do Sistema Limitador de Quedasde Altura, a rede deve permanecer o mais próximopossível do plano de trabalho.

18.13.12.7 Entre a parte inferior do Sistema Limitador deQuedas de Altura e a superfície de trabalho deveser observada uma altura máxima de 6,00 m (seismetros).

18.13.12.8 A extremidade superior da rede de segurançadeve estar situada, no mínimo, 1,00m (um metro)acima da superfície de trabalho.

18.13.12.9 As redes devem apresentar malha uniforme emtoda a sua extensão.

18.13.12.10Quando necessárias emendas na panagem darede, devem ser asseguradas as mesmas caracte-rísticas da rede original, com relação à resistênciaà tração e à deformação, além da durabilidade,sendo proibidas emendas com sobreposições darede.


18.13.12.10.1 As emendas devem ser feitas por profissionais comqualificação e especialização em redes, sob super-visão de profissional legalmente habilitado.

18.13.12.11A distância entre os pontos de ancoragem da redee a face do edifício deve ser no máximo de 0,10m(dez centímetros).

18.13.12.12A rede deve ser ancorada à estrutura da edifica-ção, na sua parte inferior, no máximo a cada0,50m (cinqüenta centímetros).

18.13.12.13A estrutura de sustentação deve ser projetada deforma a evitar que as peças trabalhem folgadas.

18.13.12.14A distância máxima entre os elementos de susten-tação tipo forca deve ser de 5m (cinco metros).

18.13.12.15A rede deve ser confeccionada em cor que propor-cione contraste, preferencialmente escura, emcordéis 30/45, com distância entre nós de 0,04m(quarenta milímetros) a 0,06m (sessenta milíme-tros) e altura mínima de 10,00m (dez metros).

18.13.12.16A estrutura de sustentação deve ser dimensionadapor profissional legalmente habilitado.

18.13.12.16.1 Os ensaios devem ser realizados com base noitem 18.13.12.25 desta norma regulamentadora.

18.13.12.17O Sistema de Proteção Limitador de Quedas deAltura deve ser submetido a uma inspeção sema-nal, para verificação das condições de todos osseus elementos e pontos de fixação.

18.13.12.17.1 Após a inspeção semanal, devem ser efetuadas ascorreções necessárias.

18.13.12.18As redes do Sistema de Proteção Limitador deQuedas de Altura devem ser armazenadas emlocal apropriado, seco e acondicionadas em recipi-entes adequados.

18.13.12.19Os elementos de sustentação do Sistema deProteção Limitador de Quedas de Altura e seusacessórios devem ser armazenados em ambientesadequados e protegidos contra deterioração.

18.13.12.20Os elementos de sustentação da rede no Sistemade Proteção Limitador de Quedas em Altura nãopodem ser utilizados para outro fim.

18.13.12.21Os empregadores que optarem pelo Sistema deProteção Limitador de Quedas em Altura devemprovidenciar projeto que atenda às especificaçõesde dimensionamento previstas nesta NormaRegulamentadora, integrado ao Programa deCondições e Meio Ambiente de Trabalho naIndústria da Construção - PCMAT.

18.13.12.21.1 O projeto deve conter o detalhamento técnicodescritivo das fases de montagem, deslocamentodo Sistema durante a evolução da obra e desmon-tagem.

18.13.12.21.2 O projeto deve ser assinado por profissionallegalmente habilitado.

18.13.12.22O Sistema de Proteção Limitador de Quedas emAltura deve ser utilizado até a conclusão dosserviços de estrutura e vedação periférica.

18.13.12.23As fases de montagem, deslocamento e desmonta-gem do sistema devem ser supervisionadas peloresponsável técnico pela execução da obra.

18.13.12.24É facultada a colocação de tecidos sobre a rede,que impeçam a queda de pequenos objetos, desdeque prevista no projeto do Sistema Limitador deQuedas de Altura.

18.13.12.25As redes de segurança devem ser confeccionadasde modo a atender aos testes previstos nas Nor-mas EN 1263-1 e EN 1263-2.

18.13.12.26Os requisitos de segurança para a montagem dasredes devem atender às Normas EN 1263-1 e EN1263-2.

18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas(Item 18.14.1 ao 18.14.23.6 com redação dada pela Portaria SIT n.º 224/2011)

18.14.1 As disposições deste item aplicam-se à instalação,montagem, desmontagem, operação, teste, manu-tenção e reparos em equipamentos de transportevertical de materiais e de pessoas em canteiros deobras ou frentes de trabalho. (Alterado pela Portaria SIT n.º296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.1.1 Os equipamentos de transporte vertical de materi-ais e de pessoas devem ser dimensionados porprofissional legalmente habilitado.

18.14.1.2 Os equipamentos de transporte vertical de materi-ais e pessoas devem ser projetados, dimensiona-dos e especificados tecnicamente por profissionallegalmente habilitado. (Redação vigente até 09/05/2013- Vide Portaria SIT n.º 254, de 04 de agosto de 2011)

“Os elevadores de transporte vertical de material ou de pessoasdevem atender às normas técnicas vigentes no país e, na suafalta, às normas técnicas internacionais vigentes”. (Redaçãovigente a partir de 10/05/2013 - Vide Portaria SIT n.º 224,06/05/2011)

18.14.1.3 Os serviços de instalação, montagem, desmonta-gem e manutenção devem ser executados porprofissionais qualificados e sob a supervisão deprofissional legalmente habilitado.

18.14.1.3.1 A qualificação do montador e do responsável pelamanutenção deve ser atualizada anualmente e osmesmos devem estar devidamente identificados.

18.14.1.4 Toda empresa fabricante, locadora ou prestadorade serviços em instalação, montagem, desmonta-gem e manutenção, seja do equipamento em seuconjunto ou de parte dele, deve ser registrada noConselho Regional de Engenharia, Arquitetura eAgronomia - CREA e estar sob responsabilidade deprofissional legalmente habilitado com atribuiçãotécnica compatível.


18.14.1.5 Os elevadores tracionados a cabo, fabricados apósdoze meses da publicação deste item, devem teros painéis laterais, os contra-ventos, a cabine, oguincho de tração e o freio de emergência identifi-cados de forma indelével pelo fabricante, importa-dor ou locador.

18.14.1.6 Toda empresa usuária de equipamentos de movi-mentação e transporte de materiais e ou pessoasdeve possuir o seu “Programa de ManutençãoPreventiva” conforme recomendação do locador,importador ou fabricante.

18.14.1.6.1 O Programa de Manutenção Preventiva deve sermantido junto ao Livro de Inspeção do Equipa-mento.

18.14.1.7 O uso dos elevadores após sua montagem oumanutenções sucessivas deve ser precedido deTermo de Entrega Técnica, elaborado por profissi-onal legalmente habilitado, prevendo a verificaçãooperacional e de segurança, respeitando os parâ-metros indicados pelo fabricante, que deverá seranexado ao Livro de Inspeção do Equipamento.

18.14.1.8 A Entrega Técnica Inicial dos elevadores e respec-tivos relatórios de manutenção deve ser feita parao responsável técnico da obra e constar do Livrode Inspeção do Equipamento. (Alterado pela Portaria SIT n.º296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.1.9 Os elevadores tracionados a cabo ou cremalheiradevem possuir chave de partida e bloqueio queimpeça o seu acionamento por pessoas não autori-zadas.

18.14.1.10 (Revogado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.1.11 É proibido o uso de chave do tipo comutadorae/ou reversora para comando elétrico de subida,descida ou parada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 296, de 16 dedezembro de 2011)

18.14.1.12 Todos os componentes elétricos ou eletrônicos quefiquem expostos ao tempo devem ter proteçãocontra intempéries. (Inserido pela Portaria SIT n.º 296, de 16 dedezembro de 2011)

18.14.1.13 Deve ser realizado teste dos freios de emergênciados elevadores na entrega para início de operaçãoe, no máximo, a cada noventa dias, devendo olaudo referente a estes testes ser devidamenteassinado pelo responsável técnico pela manuten-ção do equipamento e os parâmetros utilizadosdevem ser anexados ao Livro de Inspeção doEquipamento existente na obra. (Inserido pela Portaria SIT n.º296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.2 Todos os equipamentos de movimentação etransporte de materiais e pessoas só devem seroperados por trabalhador qualificado, o qual terásua função anotada em carteira de trabalho.

18.14.2.1 Os operadores devem ter ensino fundamentalcompleto e devem receber qualificação e treina-mento específico no equipamento, com cargahorária mínima de dezesseis horas e atualizaçãoanual com carga horária mínima de quatro horas.

18.14.2.1.1 Aos operadores que possuírem experiência com-provada em CTPS, anterior a maio de 2011, édispensada a exigência de ensino fundamentalcompleto. (Inserido pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.2.2 São atribuições do operador:

a) manter o posto de trabalho limpo e organiza-do;

b) instruir e verificar a carga e descarga de mate-rial e pessoas dentro da cabine;

c) comunicar e registrar ao engenheiro responsá-vel da obra qualquer anomalia no equipamen-to;

d) acompanhar todos os serviços de manutençãoenquanto executados no equipamento.

18.14.3 Devem ser observados os seguintes requisitos desegurança durante a execução dos serviços demontagem, desmontagem, ascensão e manutençãodo elevador:

a) isolamento da área de trabalho;

b) proibição da execução de outras atividades nasperiferias das fachadas onde estão sendoexecutados os serviços;

c) proibição de execução deste tipo de serviço emdias de condições meteorológicas não favorá-veis como chuva, relâmpagos, ventanias, etc.

18.14.4 Quando o local de lançamento de concreto não forvisível pelo operador do equipamento de transpor-te ou bomba de concreto, deve ser utilizado umsistema de sinalização, sonoro ou visual, e, quan-do isso não for possível deve haver comunicaçãopor telefone ou rádio para determinar o início e ofim do transporte.

18.14.5 No transporte e descarga de materiais, perfis,vigas e elementos estruturais é proibida a circula-ção ou permanência de pessoas sob a área demovimentação da carga e devem ser adotadasmedidas preventivas quanto à sinalização e isola-mento da área.

18.14.6 Os acessos da obra devem estar desimpedidos,possibilitando a movimentação dos equipamentosde guindar e transportar.

18.14.7 Os equipamentos de guindar e transportar materi-ais e pessoas devem ser vistoriados diariamente,antes do inicio dos serviços, pelo operador, con-forme orientação dada pelo responsável técnicodo equipamento, atendidas as recomendações domanual do fabricante, devendo ser registrada avistoria em livro de inspeção do equipamento.(Alterado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)


18.14.8 Na movimentação e transporte de estruturas,placas e outros pré-moldados, bem como cargasem geral, devem ser tomadas todas as medidaspreventivas que garantam a sua estabilidade.

18.14.9 Todas as manobras de movimentação devem serexecutadas por trabalhador qualificado e por meiode dispositivos eficientes de comunicação e, naimpossibilidade ou necessidade, por meio decódigos de sinais.

18.14.10 Devem ser tomadas precauções especiais quandoda movimentação de materiais, máquinas e equi-pamentos próximos às redes elétricas.

18.14.11 O levantamento manual ou semimecanizado decargas deve ser executado de forma que o esforçofísico realizado pelo trabalhador seja compatívelcom a sua capacidade de força, conforme a NR-17(Ergonomia).

18.14.12 Os guinchos de coluna ou similar (tipo "Velox")devem ser providos de dispositivo próprios parasua fixação.

18.14.13 O tambor do guincho de coluna deve estar nivela-do para garantir o enrolamento adequado docabo.

18.14.14 A distância entre a roldana livre e o tambor doguincho do elevador tracionado a cabo deve estarcompreendida entre 2,5 m e 3,0 m de eixo a eixo.

18.14.15 Deve ser instalada uma proteção resistente desdea roldana livre até o tambor do guincho de formaa evitar o contato acidental com suas partes,sendo a área isolada por anteparos rígidos demodo a impedir a circulação de trabalhadores.

18.14.16 O guincho do elevador deve ser dotado de chavede partida e bloqueio que impeça o seu aciona-mento por pessoa não autorizada.

18.14.17 Em qualquer posição da cabina do elevador, ocabo de tração deve dispor, no mínimo, de seisvoltas enroladas no tambor.

18.14.18 Os elevadores de caçamba devem ser utilizadosapenas para o transporte de material a granel.

18.14.19 É proibido o transporte de pessoas por equipa-mento de guindar não projetado para este fim.

18.14.20 Os equipamentos de transportes de materiaisdevem possuir dispositivos que impeçam a descar-ga acidental do material transportado.

18.14.21 Torres de Elevadores

18.14.21.1 As torres de elevadores devem ser dimensionadasem função das cargas a que estarão sujeitas.

18.14.21.1.1 É proibido o uso de elevadores com torre deelevador e/ou cabine de madeira.

18.14.21.2 As torres dos elevadores devem ser montadas edesmontadas por trabalhadores qualificados.

18.14.21.3 As torres dos elevadores devem estar afastadasdas redes elétricas ou estar isoladas conformenormas específicas da concessionária local.

18.14.21.4 As torres dos elevadores devem ser montadas demaneira que a distância entre a face da cabina e aface da edificação seja de, no máximo, sessentacentímetros.

18.14.21.4.1 Para distâncias maiores, as cargas e os esforçossolicitantes originados pelas rampas deverão serconsiderados no dimensionamento e especificaçãoda torre do elevador.

18.14.21.5 A base onde estão instalados o guincho, o suporteda roldana livre e a torre dos elevadores traciona-dos a cabo, deve ser de concreto, nivelada, rígidae dimensionada por profissional legalmentehabilitado, de modo a suportar as cargas a queestará sujeita.

18.14.21.6 Os elementos estruturais componentes da torre doelevador devem estar em condições de utilização,sem apresentar estado de corrosão ou deformaçãoque possam comprometer sua estabilidade.

18.14.21.7 As torres para elevadores de caçamba devem serdotadas de dispositivos que mantenham a caçam-ba em equilíbrio.

18.14.21.8 Os parafusos de pressão dos painéis lateraisdevem ser apertados e os contraventos contrapi-nados.

18.14.21.9 Para elevadores tracionados a cabo ou do tipocremalheira a quantidade e tipo de amarraçãodeve ser especificada pelo fabricante ou peloprofissional legalmente habilitado responsávelpelo equipamento.

18.14.21.10A altura livre para trabalho após amarração naúltima laje concretada deve ser:

a) nos elevadores tracionados a cabo, com a cabinanivelada no último pavimento concretado, adistância entre a viga da cabina e a viga superiorda torre do elevador deve estar compreendidaentre quatro e seis metros, sendo que para oselevadores com caçamba automática, esta distân-cia deve ser aumentada em dois metros;

b) nos elevadores do tipo cremalheira, a altura datorre após o último pavimento concretado serádeterminada pelo fabricante, em função do tipode torre e seus acessórios de amarração.

18.14.21.11O trecho da torre do elevador acima da última lajedeve ser mantido estaiado observando-se o se-guinte:


a) nos elevadores tracionados a cabo, pelos montan-tes posteriores, de modo a evitar o tombamentoda torre no sentido contrário à edificação;

b) nos elevadores do tipo cremalheira, conformeespecificações do fabricante.

18.14.21.11.1 Nos elevadores do tipo cremalheira o últimoelemento da torre do elevador deve ser montadocom a régua de cremalheira invertida, de modoa evitar o tracionamento da cabina.

18.14.21.12A torre e o guincho do elevador devem ser aterra-dos eletricamente.

18.14.21.13Em todos os acessos de entrada à torre do eleva-dor deve ser instalada uma barreira que tenha, nomínimo, um metro e oitenta centímetros dealtura, impedindo que pessoas exponham algumaparte de seu corpo no interior da mesma.

18.14.21.14A torre do elevador deve ser dotada de proteçãoe sinalização, de forma a proibir a circulação detrabalhadores através da mesma.

18.14.21.15As torres de elevadores de materiais devem tersuas faces revestidas com tela de arame galvaniza-do ou material de resistência e durabilidadeequivalentes.

18.14.21.15.1Nos elevadores de materiais, onde acabina for fechada por painéis fixos de, no míni-mo, dois metros de altura, e dotada de um únicoacesso, o entelamento da torre é dispensável.

18.14.21.16As torres do elevador de material e do elevador depassageiros devem ser equipadas com dispositivode segurança que impeça a abertura da barreira(cancela), quando o elevador não estiver no níveldo pavimento. (Redação vigente até 09/05//2013 - VidePortaria SIT n.º 254, de 04 de agosto de 2011)

“As torres do elevador de material e do elevador de passageirosdevem ser equipadas com chaves de segurança com rupturapositiva que dificulte a burla e impeça a abertura da barreira(cancela), quando o elevador não estiver no nível do pavimen-to.” (Redação vigente a partir de 09/05/2013 - Vide PortariaSIT n.º 224, 06/05/2011)

18.14.21.17As rampas de acesso à torre de elevador devem:

a) ser providas de sistema de guarda-corpo e rodapé,conforme subitem 18.13.5;

b) ter pisos de material resistente, sem apresentaraberturas;

c) não ter inclinação descendente no sentido datorre;

d) ser fixadas à estrutura do prédio ou da torre, noselevadores tracionados a cabo;

e) nos elevadores de cremalheira a rampa pode estarfixada à cabine de forma articulada.

18.14.21.18Deve haver altura livre de no mínimo dois metrossobre a rampa.

18.14.21.19As cabines dos elevadores tracionados a cabodevem possuir sistema de guias que dispensem autilização de graxa nos tubos-guias da torre doelevador. (Vide prazo no Art. 3ª da Portaria)

18.14.21.20Os eixos de saída do redutor e do carretel, noselevadores tracionados a cabo, devem ser identifi-cados de maneira a permitir sua rastreabilidade.(Alterado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.21.21Devem ser mantidos atualizados os laudos deensaios não destrutivos dos eixos de saída doredutor e do carretel, nos elevadores de tração acabo, sendo a periodicidade definida por profissio-nal legalmente habilitado, obedecidos os prazosmáximos previstos pelo fabricante no manual demanutenção do equipamento. (Alterado pela Portaria SIT n.º296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.22 Elevadores de Transporte de Materiais

18.14.22.1 É proibido o transporte de pessoas nos elevadoresde materiais tracionados a cabo, com exceção doselevadores do tipo cremalheira onde somente ooperador e o responsável pelo material a sertransportado podem subir junto com a carga,desde que fisicamente isolados da mesma.

18.14.22.1.1 É proibido:

a) transportar materiais com dimensões maioresque as dimensões internas da cabine no elevadortipo cremalheira;b) transportar materiais apoiados nas portas dacabine;c) transportar materiais do lado externo da cabi-ne, exceto nas operações de montagem e desmon-tagem do elevador;d) transportar material a granel sem acondiciona-mento apropriado;e) adaptar a instalação de qualquer equipamentoou dispositivo para içamento de materiais emqualquer parte da cabina ou da torre do elevador,salvo se houver projeto específico do fabricanteque, neste caso deve estar à disposição da fiscali-zação no local da utilização do equipamento.

18.14.22.2 Deve ser fixada uma placa no interior do elevadorde material, contendo a indicação de carga máxi-ma e a proibição de transporte de pessoas.

18.14.22.3 O posto de trabalho do guincheiro deve ser isola-do, dispor de proteção segura contra queda demateriais, e os assentos utilizados devem atenderao disposto na NR-17 (Ergonomia).

18.14.22.4 Os elevadores de materiais tracionados a cabodevem dispor:


a) sistema de frenagem automática;

b) sistema de segurança eletromecânica instaladoa dois metros abaixo da viga superior da torre doelevador;“sistema de segurança eletromecânica monitorado através deinterface de segurança no limite superior, instalado a doismetros abaixo da viga superior da torre do elevador;” (Redaçãovigente a partir de 10/05/2013 - Vide Portaria SIT n.º 224,06/05/2011)

c) sistema de trava de segurança para mantê-loparado em altura, além do freio do motor;

d) interruptor de corrente para que só se movi-mente com portas ou painéis fechados; (Redaçãovigente até 09/05/2013 - Vide Portaria SIT n.º 254, de 04 deagosto de 2011)

“intertravamento das proteções com o sistema elétrico, atravésde chaves de segurança com ruptura positiva, que garantamque só se movimentem quando as portas, painéis e cancelasestiverem fechadas;” (Redação vigente a partir de 05/08/2013- Vide Portaria SIT n.º 224, 06/05/2011)

e) sistema que impeça a movimentação do equipa-mento quando a carga ultrapassar a capacidadepermitida. (Vide prazo no Art. 3ª da Portaria)

18.14.22.5 Todo serviço executado no elevador deve serregistrado no “Livro de Inspeção do Elevador” oqual deverá acompanhar o equipamento e estarsobre a responsabilidade do contratante.

18.14.22.6 O elevador deve contar com dispositivo de traçãona subida e descida, de modo a impedir a descidada cabina em queda livre (banguela).

18.14.22.7 Os elevadores de materiais devem ser dotados debotão em cada pavimento para acionar lâmpadaou campainha junto ao guincheiro a fim de garan-tir comunicação única através de painel de contro-le de identificação de chamada.

18.14.22.8 Os elevadores de materiais devem ser providos,nas laterais, de painéis fixos de contenção comaltura em torno de um metro e, nas demais faces,de portas ou painéis removíveis.

18.14.22.9 Os elevadores de materiais de tração a cabodevem ser dotados de cobertura fixa, basculávelou removível.

18.14.23 Elevadores de Passageiros

18.14.23.1 Nos edifícios em construção com oito ou maispavimentos a partir do térreo ou altura equivalen-te é obrigatória a instalação de pelo menos umelevador de passageiros devendo seu percursoalcançar toda a extensão vertical da obra.

18.14.23.1.1 O elevador de passageiros deve ser instalado apartir da conclusão da laje de piso do quintopavimento ou altura equivalente.

18.14.23.2 É proibido o transporte simultâneo de carga epassageiros nos elevadores tracionados a cabo.

18.14.23.2.1 Quando ocorrer o transporte de carga nos eleva-dores de tração a cabo, o comando do elevadordeve ser externo.

18.14.23.2.2 Em caso de utilização de elevador de passageirospara transporte de cargas ou materiais, nãosimultâneo, deverá haver sinalização por meio decartazes em seu interior, onde conste de formavisível, os seguintes dizeres, ou outros que tradu-zam a mesma mensagem: “É PERMITIDO O USODESTE ELEVADOR PARA TRANSPORTE DEMATERIAL, DESDE QUE NÃO REALIZADO SI-MULTÂNEO COM O TRANSPORTE DE PESSOAS.”

18.14.23.2.3 Quando o elevador de passageiros for utilizadopara o transporte de cargas e materiais, nãosimultaneamente, e for o único da obra, seráinstalado a partir do pavimento térreo.

18.14.23.2.4 O transporte de passageiros terá prioridade sobreo de carga ou de materiais.

18.14.23.3 O elevador de passageiros deve dispor de:

a) interruptor nos fins de curso superior e inferior,conjugado com freio automático eletromecânico;(Redação vigente até 09/05/2013 - Vide Portaria SIT n.º 254,de 04 de agosto de 2011)

“interruptor nos fins de curso superior e inferior monitoradoatravés de interface de segurança;” (Redação vigente a partir de10/05/2013 - Vide Portaria SIT n.º 224, 06/05/2011)

b) sistema de frenagem automática, a ser aciona-do em caso de ruptura do cabo de tração ou, emoutras situações que possam gerar a queda livreda cabine;

c) sistema de segurança eletromecânico situado adois metros abaixo da viga superior da torre, ououtro sistema que impeça o choque da cabine comesta viga; (Redação vigente até 09/05/2013 - Vide PortariaSIT n.º 254, de 04 de agosto de 2011)

“sistema de segurança situado a dois metros abaixo da vigasuperior da torre, monitorado através de interface de seguran-ça, ou outro sistema com a mesma categoria de segurança queimpeça o choque da cabine com esta viga;” (Redação vigente apartir de 10/05/2013 - Vide Portaria SIT n.º 224, 06/05/2011)

d) interruptor de corrente, para que se movimenteapenas com as portas fechadas; (Redação vigente até09/05/2013 - Vide Portaria SIT n.º 254, de 04 de agosto de2011)

“intertravamento das proteções com o sistema elétrico, atravésde chaves de segurança com ruptura positiva, que garantamque só se movimentem quando as portas, painéis e cancelasestiverem fechadas;” (Redação vigente a partir de 10/05/2013- Vide Portaria SIT n.º 224, 06/05/2011)

e) cabina metálica com porta

f) freio manual situado na cabina, interligado aointerruptor de corrente que quando acionadodesligue o motor.


g) sistema que impeça a movimentação do equipa-mento quando a carga ultrapassar a capacidadepermitida. (Vide prazo no Art. 3ª da Portaria)

18.14.23.4 Todo serviço executado no elevador deve serregistrado no Livro de Inspeção do Elevador, oqual deverá acompanhar o equipamento e estarsob a responsabilidade do contratante.

18.14.23.5 A cabina do elevador automático de passageirosdeve ter iluminação e ventilação natural ou artifi-cial durante o uso e indicação do número máximode passageiros e peso máximo equivalente emquilogramas (Kg).

18.14.23.6 É proibido o uso de frenagem da cabina porsistema do tipo viga flutuante para elevadores demateriais e ou passageiros, cujo princípio deacionamento ocorra por monitoramento da tensãodo cabo de aço de tração.

18.14.23.7 São permitidas por 12 meses, contados da publica-ção desta portaria, a instalação e a utilização deelevador de passageiros tracionado com um únicocabo, desde que atendidas às disposições daNR-18. (Inserido pela Portaria MTE n.º 644, de 09 de maio de 2013)

18.14.23.7.1 Terminado o prazo estabelecido no subitem18.14.23.7, os elevadores de passageiros tracio-nados acabo somente poderão ser utilizados nasseguintes condições: (Inserido pela Portaria MTE n.º 644, de 09 demaio de 2013)

a) as obras que já tenham instalados elevadores depassageiros tracionados com um único cabopoderão continuar utilizando por mais 12 meses,desde que atendam às disposições desta NR.

b) somente podem ser instalados elevadores depassageiros tracionados a cabo que atendam aodisposto na norma ABNT NBR 16.200:2013, oualteração posterior, além das disposições destaNR.

18.14.23.7.2 As disposições do item 18.14.23.7 e seus subitensnão se aplicam a elevadores definitivos traciona-dos a cabo utilizados para transporte vertical depessoas, nem a elevadores provisórios traciona-dos a cabo para transporte de materiais. (Inserido pelaPortaria MTE n.º 644, de 09 de maio de 2013)

18.14.24 Gruas

18.14.24.1 A ponta da lança e o cabo de aço de levantamentoda carga devem ficar, no mínimo, a 3m (trêsmetros) de qualquer obstáculo e ter afastamentoda rede elétrica que atenda à orientação da con-cessionária local.

18.14.24.1.1 Para distanciamentos inferiores a 3m (três me-tros), a interferência deverá ser objeto de análisetécnica, por profissional habilitado, dentro doplano de cargas. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114 de 17 de janeiro de2005)

18.14.24.1.2 A área de cobertura da grua, bem como interfe-rências com áreas além do limite da obra, deverãoestar previstas no plano de cargas respectivo.(Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.2 É proibida a utilização de gruas para o transportede pessoas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.3 O posicionamento da primeira ancoragem, bemcomo o intervalo entre ancoragens posteriores,deve seguir as especificações do fabricante, forne-cedor ou empresa responsável pela montagem doequipamento, mantendo disponível no local asespecificações atinentes aos esforços atuantes naestrutura da ancoragem e do edifício. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.4 Antes da entrega ou liberação para início detrabalho com utilização de grua, deve ser elabora-do um Termo de Entrega Técnica prevendo averificação operacional e de segurança, bem comoo teste de carga, respeitando-se os parâmetrosindicados pelo fabricante. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de17 de janeiro de 2005)

18.14.24.5 A operação da grua deve se desenvolver de con-formidade com as recomendações do fabricante.

18.14.24.5.1 Toda grua deve ser operada através de cabineacoplada à parte giratória do equipamento excetoem caso de gruas automontantes ou de projetosespecíficos ou de operação assistida. (Incluído pela PortariaSIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.6 É proibido qualquer trabalho sob intempéries ououtras condições desfavoráveis que exponham ostrabalhadores a risco. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17 dejaneiro de 2005)

18.14.24.6.1 A grua deve dispor de dispositivo automático comalarme sonoro que indique a ocorrência de ventossuperiores a 42 Km/h. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 dejaneiro de 2005)

18.14.24.6.2 Deve ser interrompida a operação com a gruaquando da ocorrência de ventos com velocidadesuperior a 42km/h. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 dejaneiro de 2005)

18.14.24.6.3 Somente poderá ocorrer trabalho sob condiçõesde ventos com velocidade acima de 42 km/hmediante operação assistida. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114,de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.6.4 Sob nenhuma condição é permitida a operaçãocom gruas quando da ocorrência de ventos comvelocidade superior a 72 Km/h. (Incluído pela Portaria SIT n.º114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.7 A estrutura da grua deve estar devidamenteaterrada de acordo com a NBR 5410 e procedi-mentos da NBR 5419 e a respectiva execução deacordo com o item 18.21.1 desta NR. (Incluído pelaPortaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.8 Para operações de telescopagem, montagem edesmontagem de gruas ascensionais, o sistemahidráulico deverá ser operado fora da torre. (Alteradopela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)


18.14.24.8.1 As gruas ascensionais só poderão ser utilizadasquando suas escadas de sustentação dispuseremde sistema de fixação ou quadro-guia que garan-tam seu paralelismo. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 dejaneiro de 2005)

18.14.24.8.2 Não é permitida a presença de pessoas no interiorda torre de grua durante o acionamento do siste-ma hidráulico. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de2005)

18.14.24.9 É proibida a utilização da grua para arrastarpeças, içar cargas inclinadas ou em diagonal oupotencialmente ancoradas como desforma deelementos pré-moldados. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de17 de janeiro de 2005)

18.14.24.9.1 Nesse caso, o içamento por grua só deve seriniciado quando as partes estiverem totalmentedesprendidas de qualquer ponto da estrutura oudo solo. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.10É proibida a utilização de travas de segurançapara bloqueio de movimentação da lança quandoa grua não estiver em funcionamento.

18.14.24.10.1 Para casos especiais deverá ser apresentadoprojeto específico dentro das recomendações dofabricante com respectiva ART – Anotação deResponsabilidade Técnica. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de17 de janeiro de 2005)

18.14.24.11A grua deve, obrigatoriamente, dispor dos seguin-tes itens de segurança: (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17de janeiro de 2005)

a) Limitador de momento máximo;

b) Limitador de carga máxima para bloqueio dodispositivo de elevação;

c) Limitador de fim de curso para o carro da lançanas duas extremidades;

d) Limitador de altura que permita frenagem segurapara o moitão;

e) Alarme sonoro para ser acionado pelo operadorem situações de risco e alerta, bem como deacionamento automático, quando o limitador decarga ou momento estiver atuando;

f) Placas indicativas de carga admissível ao longo dalança, conforme especificado pelo fabricante;

g) Luz de obstáculo (lâmpada piloto);

h) Trava de segurança no gancho do moitão;

i) Cabos-guia para fixação do cabo de segurançapara acesso à torre, lança e contra-lança;

j) Limitador de giro, quando a grua não dispuser decoletor elétrico;

k) Anemômetro;

l) Dispositivo instalado nas polias que impeça oescape acidental do cabo de aço;

m) Proteção contra a incidência de raios solares paraa cabine do operador conforme disposto no item18.22.4 desta NR;

n) Limitador de curso para o movimento de transla-ção de gruas instaladas sobre trilhos;

o) Guarda-corpo, corrimão e rodapé nas transposi-ções de superfície;

p) Escadas fixas conforme disposto no item 18.12.5.-10 desta NR;

q) Limitadores de curso para o movimento da lança– item obrigatório para gruas de lança móvel ouretrátil.

18.14.24.11.1 Para movimentação vertical na torre da grua éobrigatório o uso de dispositivo trava-quedas.(Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.12As áreas de carga ou descarga devem ser isoladassomente sendo permitido o acesso às mesmas aopessoal envolvido na operação. (Alterado pela Portaria SIT n.º114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.13Toda empresa fornecedora, locadora ou de manu-tenção de gruas deve ser registrada no CREA -Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura eAgronomia, para prestar tais serviços técnicos.(Alterado pela Portaria SSST n.º 20, de 17 de abril de 1998)

18.14.24.13.1 A implantação, instalação, manutenção e retiradade gruas deve ser supervisionada por engenheirolegalmente habilitado com vínculo à respectivaempresa e, para tais serviços, deve ser emitidaART - Anotação de Responsabilidade Técnica.(Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.14Todo dispositivo auxiliar de içamento (caixas,garfos, dispositivos mecânicos e outros), indepen-dentemente da forma de contratação ou de forne-cimento, deve atender aos seguintes requisitos:(Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

a) Dispor de maneira clara, quanto aos dados dofabricante e do responsável, quando aplicável;

b) Ser inspecionado pelo sinaleiro ou amarrador decargas, antes de entrar em uso;

c) Dispor de projeto elaborado por profissionallegalmente, mediante emissão de ART – Anotaçãode Responsabilidade Técnica – com especificaçãodo dispositivo e descrição das característicasmecânicas básicas do equipamento.

18.14.24.15Toda grua que não dispuser de identificação dofabricante, não possuir fabricante ou importadorestabelecido ou, ainda, que já tenha mais de 20(vinte) anos da data de sua fabricação, deverápossuir laudo estrutural e operacional quanto à


integridade estrutural e eletromecânica, bemcomo, atender às exigências descritas nesta nor-ma, inclusive com emissão de ART - Anotação deResponsabilidade Técnica – por engenheiro legal-mente habilitado. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeirode 2005)

18.14.24.15.1 Este laudo deverá ser revalidado no máximo acada 2 (dois) anos. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 dejaneiro de 2005)

18.14.24.16Não é permitida a colocação de placas de publici-dade na estrutura da grua, salvo quando especifi-cado pelo fabricante do equipamento. (Incluído pelaPortaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.14.24.17A implantação e a operacionalização de equipa-mentos de guindar devem estar previstas em umdocumento denominado “Plano de Cargas” quedeverá conter, no mínimo, as informações cons-tantes do Anexo III desta NR - “PLANO DE CAR-GAS PARA GRUAS”. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114 de 17 dejaneiro de 2005)

18.14.24.18A implantação, instalação, manutenção e retiradade gruas deve ser supervisionada por engenheirolegalmente habilitado com vínculo à respectivaempresa e, para tais serviços, deve ser emitidaAnotação de Responsabilidade Técnica - ART.(Incluído pela Portaria SIT n.º 224, de 06 de maio de 2011)

18.14.25 Elevadores de Cremalheira (Incluído pela Portaria SSST n.º 20,de 17 de abril de 1998)

18.14.25.1. Os elevadores de cremalheira para transporte depessoas e materiais deverão obedecer às especifi-cações do fabricante para montagem, operação,manutenção e desmontagem, e estar sob respon-sabilidade de profissionallegalmente habilitado.

18.14.25.2. Os manuais de orientação do fabricante deverãoestar à disposição, no canteiro de obra.

18.14.25.3 Dentre os requisitos para entrega técnica, devemser verificados e ou testados os seguintes itens,quando couber:

a) o equipamento deve estar de acordo com ocontratado.b) o equipamento deve estar identificado complacas de forma indelével no interior da cabina.

18.14.25.4 Os elevadores de carga e passageiros devemdispor no mínimo dos seguintes itens de seguran-ça:

a) intertravamento das proteções com o sistemaelétrico, através de chaves de segurança comruptura positiva, que impeça a movimentação dacabine quando:

I. a(s) porta(s) de acesso da cabine não estiver(em) devidamente fechada(s);

II. a rampa de acesso à cabine não estiver devida-mente recolhida no elevador do tipo cremalheira;e

III. a porta da cancela de qualquer um dos pavi-mentos ou do recinto de proteção da base estiveraberta;

b) dispositivo eletromecânico de emergência queimpeça a queda livre da cabine, monitorado porinterface de segurança, de forma a freá-la quandoultrapassar a velocidade de descida nominal,interrompendo automática e simultaneamente acorrente elétrica da cabine;

c) chave de segurança monitorada através deinterface de segurança, ou outro sistema com amesma categoria de segurança, que impeça que acabine ultrapasse a ultima parada superior ouinferior;

d) nos elevadores do tipo cremalheira, de disposi-tivo mecânico, que impeça que a cabine se des-prenda acidentalmente da torre do elevador.

18.14.25.5 Os elevadores do tipo cremalheira devem serdotados de amortecedores de impacto de veloci-dade nominal na base caso o mesmo ultrapasse oslimites de parada final.

18.14.25.6 (Revogado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 dedezembro de 2011)18.14.25.7 (Revogado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 dedezembro de 2011)18.14.25.8 (Revogado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 dedezembro de 2011)

18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho (Alterado pelaPortaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.1 O dimensionamento dos andaimes, sua estruturade sustentação e fixação, deve ser realizado porprofissional legalmente habilitado.

18.15.1.1 Os projetos de andaimes do tipo fachadeiro,suspensos e em balanço devem ser acompanhadospela respectiva Anotação de ResponsabilidadeTécnica. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.2 Os andaimes devem ser dimensionados e construí-dos de modo a suportar, com segurança, as cargasde trabalho a que estarão sujeitos.

18.15.2.1 Somente empresas regularmente inscritas noCREA, com profissional legalmente habilitadopertencente ao seu quadro de empregados ousocietário, podem fabricar andaimes completos ouquaisquer componentes estruturais. (Inserido pela PortariaSIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.2.2 Devem ser gravados nos painéis, tubos, pisos econtraventamentos dos andaimes, de formaaparente e indelével, a identificação do fabricante,referência do tipo, lote e ano de fabricação. (Inseridopela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011 - Vide prazo no Art. 2ª daPortaria)

18.15.2.3 É vedada a utilização de andaimes sem as grava-ções previstas no item 18.15.2.2. (Inserido pela Portaria SITn.º 201, de 21 de janeiro de 2011 - Vide prazo no Art. 2ª da Portaria)

18.15.2.4 As montagens de andaimes dos tipos fachadeiros,suspensos e em balanço devem ser precedidas deprojeto elaborado por profissional legalmentehabilitado. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)


18.15.2.5 Os fabricantes dos andaimes devem ser identifica-dos e fornecer instruções técnicas por meio demanuais que contenham, dentre outras informa-ções: (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

a) especificação de materiais, dimensões e posi-ções de ancoragens e estroncamentos; e

b) detalhes dos procedimentos seqüenciais para asoperações de montagem e desmontagem.

18.15.2.6 As superfícies de trabalho dos andaimes devempossuir travamento que não permita seu desloca-mento ou desencaixe. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 dejaneiro de 2011)

18.15.2.7 Nas atividades de montagem e desmontagem deandaimes, deve-se observar que: (Inserido pela Portaria SITn.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

a) todos os trabalhadores sejam qualificados erecebam treinamento específico para o tipo deandaime em operação;

b) é obrigatório o uso de cinto de segurança tipoparaquedista e com duplo talabarte que possuaganchos de abertura mínima de cinquenta milíme-tros e dupla trava;

c) as ferramentas utilizadas devem ser exclusiva-mente manuais e com amarração que impeça suaqueda acidental; e

d) os trabalhadores devem portar crachá deidentificação e qualificação, do qual conste a datade seu último exame médico ocupacional e treina-mento.

18.15.2.8 Os montantes dos andaimes metálicos devempossuir travamento contra o desencaixe acidental.(Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.3 O piso de trabalho dos andaimes deve ter forraçãocompleta, ser antiderrapante, nivelado e fixado outravado de modo seguro e resistente. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.3.1 O piso de trabalho dos andaimes pode ser total-mente metálico ou misto, com estrutura metálicae forração do piso em material sintético ou emmadeira, ou totalmente de madeira. (Inserido pela PortariaSIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.3.2 Os pisos dos andaimes devem ser dimensionadospor profissional legalmente habilitado. (Inserido pelaPortaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.4 No PCMAT devem ser inseridas as precauções quedevem ser tomadas na montagem, desmontageme movimentação de andaimes próximos às redeselétricas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.5 A madeira para confecção de andaimes deve serde boa qualidade, seca, sem apresentar nós erachaduras que comprometam a sua resistência,sendo proibido o uso de pintura que encubraimperfeições.

18.15.5.1 É proibida a utilização de aparas de madeira naconfecção de andaimes.

18.15.6 Os andaimes devem dispor de sistema guarda-cor-po e rodapé, inclusive nas cabeceiras, em todo operímetro, conforme subitem 18.13.5, com exce-ção do lado da face de trabalho.

18.15.7 É proibido retirar qualquer dispositivo de seguran-ça dos andaimes ou anular sua ação.

18.15.8 É proibida, sobre o piso de trabalho de andaimes,a utilização de escadas e outros meios para seatingirem lugares mais altos.

18.15.9 O acesso aos andaimes deve ser feito de maneirasegura.

18.15.9.1 O acesso aos andaimes tubulares deve ser feito demaneira segura por escada incorporada à suaestrutura, que pode ser: (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21de janeiro de 2011)

a) escada metálica, incorporada ou acoplada aospainéis com dimensões de quarenta centímetrosde largura mínima e a distância entre os degrausuniforme e compreendida entre vinte e cinco etrinta e cinco centímetros;

b) escada do tipo marinheiro, montada externa-mente à estrutura do andaime conforme os itens18.12.5.10 e 18.12.5.10.1; ou

c) escada para uso coletivo, montada interna ouexternamente ao andaime, com largura mínima deoitenta centímetros, corrimãos e degraus antider-rapantes.

18.15.9.1.1 O acesso pode ser ainda por meio de portão ououtro sistema de proteção com abertura para ointerior do andaime e com dispositivo contraabertura acidental. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 dejaneiro de 2011)

ANDAIMES SIMPLESMENTE APOIADOS

18.15.10 Os montantes dos andaimes devem ser apoiadosem sapatas sobre base sólida e nivelada capazesde resistir aos esforços solicitantes e às cargastransmitidas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de2011)

18.15.11 É proibido trabalho em andaimes apoiados sobrecavaletes que possuam altura superior a 2,00m(dois metros) e largura inferior a 0,90m (noventacentímetros).

18.15.12 É proibido o trabalho em andaimes na periferia daedificação sem que haja proteção tecnicamenteadequada, fixada a estrutura da mesma. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)


18.15.13 É proibido o deslocamento das estruturas dosandaimes com trabalhadores sobre os mesmos.

18.15.14 Os andaimes cujos pisos de trabalho estejamsituados a mais de um metro de altura devempossuir escadas ou rampas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201,de 21 de janeiro de 2011)

18.15.15 O ponto de instalação de qualquer aparelho deiçar materiais deve ser escolhido, de modo a nãocomprometer a estabilidade e segurança doandaime.

18.15.16 Os andaimes de madeira somente podem serutilizados em obras de até três pavimentos oualtura equivalente e devem ser projetados porprofissional legalmente habilitado. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 224, de 06 de maio de 2011)

18.15.17 O andaime deve ser fixado à estrutura da constru-ção, edificação ou instalação, por meio de amarra-ção e estroncamento, de modo a resistir aosesforços a que estará sujeito. (Alterado pela Portaria SITn.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.18 As torres de andaimes não podem exceder, emaltura, quatro vezes a menor dimensão da base deapoio, quando não estaiadas.

ANDAIMES FACHADEIROS

18.15.19 Os andaimes fachadeiros não devem recebercargas superiores às especificadas pelo fabricante.Sua carga deve ser distribuída de modo uniforme,sem obstruir a circulação de pessoas e ser limitadapela resistência da forração da plataforma detrabalho.

18.15.20 Os acessos verticais ao andaime fachadeiro devemser feitos em escada incorporada a sua própriaestrutura ou por meio de torre de acesso.

18.15.21 A movimentação vertical de componentes eacessórios para a montagem e/ou desmontagemde andaime fachadeiro deve ser feita por meio decordas ou por sistema próprio de içamento.

18.15.22 Os montantes do andaime fachadeiro devem terseus encaixes travados com parafusos, contrapi-nos, braçadeiras ou similar.

18.15.23 Os painéis dos andaimes fachadeiros destinados asuportar os pisos e/ou funcionar como travamen-to, após encaixados nos montantes, devem sercontrapinados ou travados com parafusos, braça-deiras ou similar.

18.15.24 As peças de contraventamento devem ser fixadasnos montantes por meio de parafusos, braçadeirasou por encaixe em pinos, devidamente travadosou contrapinados, de modo que assegurem aestabilidade e a rigidez necessárias ao andaime.

18.15.25 Os andaimes fachadeiros devem ser externamentecobertos por tela de material que apresente resis-tência mecânica condizente com os trabalhos eque impeça a queda de objetos. (Alterado pela Portaria SIT n.º201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.25.1 A tela prevista no subitem 18.15.25 deve sercompleta e ser instalada desde a primeira platafor-ma de trabalho até dois metros acima da última.(Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

ANDAIMES MÓVEIS

18.15.26 Os rodízios dos andaimes devem ser providos detravas, de modo a evitar deslocamentos acidentais.

18.15.27 Os andaimes tubulares móveis podem ser utiliza-dos somente sobre superfície plana, que resista aseus esforços e permita a sua segura movimenta-ção através de rodízios. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21de janeiro de 2011)

ANDAIMES EM BALANÇO

18.15.28 Os andaimes em balanço devem ter sistema defixação à estrutura da edificação capaz de supor-tar três vezes os esforços solicitantes.

18.15.29 A estrutura do andaime deve ser convenientemen-te contraventada e ancorada, de tal forma aeliminar quaisquer oscilações.

ANDAIMES SUSPENSOS (Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 20 dedezembro de 2001)

18.15.30 Os sistemas de fixação e sustentação e as estrutu-ras de apoio dos andaimes suspensos devem serprecedidos de projeto elaborado e acompanhadopor profissional legalmente habilitado. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.30.1 Os andaimes suspensos devem possuir placa deidentificação, colocada em local visível, ondeconste a carga máxima de trabalho permitida.(Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.30.2 A instalação e a manutenção dos andaimes sus-pensos devem ser feitas por trabalhador qualifica-do, sob supervisão e responsabilidade técnica deprofissional legalmente habilitado obedecendo,quando de fábrica, as especificações técnicas dofabricante. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.30.3 Deve ser garantida a estabilidade dos andaimessuspensos durante todo o período de sua utiliza-ção, através de procedimentos operacionais e dedispositivos ou equipamentos específicos para talfim. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.31 O trabalhador deve utilizar cinto de segurançatipo pára-quedista, ligado ao trava-quedas desegurança este, ligado a cabo–guia fixado emestrutura independente da estrutura de fixação esustentação do andaime suspenso. (Incluído pela PortariaSIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)


18.15.32 A sustentação dos andaimes suspensos deve serfeita por meio de vigas, afastadores ou outrasestruturas metálicas de resistência equivalente a,no mínimo, três vezes o maior esforço solicitante.(Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.32.1 A sustentação dos andaimes suspensos somentepode ser apoiada ou fixada em elemento estrutu-ral. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.32.1.1 Em caso de sustentação de andaimes suspensosem platibanda ou beiral da edificação, essa deveser precedida de estudos de verificação estruturalsob responsabilidade de profissional legalmentehabilitado. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.32.1.2 A verificação estrutural e as especificações técni-cas para a sustentação dos andaimes suspensosem platibanda ou beiral de edificação devempermanecer no local de realização dos serviços.(Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.32.2 A extremidade do dispositivo de sustentação,voltada para o interior da construção, deve seradequadamente fixada, constando essa especifica-ção do projeto emitido. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 dedezembro de 2001)

18.15.32.3 É proibida a fixação de sistemas de sustentaçãodos andaimes por meio de sacos com areia, pedrasou qualquer outro meio similar. (Incluído pela Portaria SIT n.º30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.32.4 Na utilização do sistema contrapeso como formade fixação da estrutura de sustentação dos andai-mes suspensos, este deve atender as seguintesespecificações mínimas: (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21de janeiro de 2011)

a) ser invariável quanto à forma e peso especifica-dos no projeto;b) ser fixado à estrutura de sustentação dosandaimes;c) ser de concreto, aço ou outro sólido não granu-lado, com seu peso conhecido e marcado de formaindelével em cada peça; e,d) ter contraventamentos que impeçam seudeslocamento horizontal.

18.15.33 É proibido o uso de cabos de fibras naturais ouartificiais para sustentação dos andaimes suspen-sos. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.34 Os cabos de suspensão devem trabalhar na verti-cal e o estrado na horizontal. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30,de 20 de dezembro de 2001)

18.15.35 Os dispositivos de suspensão devem ser diaria-mente verificados pelos usuários e pelo responsá-vel pela obra, antes de iniciados os trabalhos.(Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.35.1 Os usuários e o responsável pela verificaçãodevem receber treinamento e manual de procedi-mentos para a rotina de verificação diária. (Alteradopela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.36 Os cabos de aço utilizados nos guinchos tipocatraca dos andaimes suspensos devem: (Alterado pelaPortaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

a) ter comprimento tal que para a posição maisbaixa do estrado restem pelo menos seis voltassobre cada tambor; e

b) passar livremente na roldana, devendo orespectivo sulco ser mantido em bom estado delimpeza e conservação.

18.15.37 Os andaimes suspensos devem ser conveniente-mente fixados à edificação na posição de trabalho.(Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.38 É proibido acrescentar trechos em balanço aoestrado de andaimes suspensos. (Alterado pela Portaria SITn.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.39 É proibida a interligação de andaimes suspensospara a circulação de pessoas ou execução detarefas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 30 de 20 de dezembro de 2001)

18.15.40 Sobre os andaimes suspensos somente é permitidodepositar material para uso imediato. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.40.1 É proibida a utilização de andaimes suspensospara transporte de pessoas ou materiais que nãoestejam vinculados aos serviços em execução.(Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.41 Os quadros dos guinchos de elevação devem serprovidos de dispositivos para fixação de sistemaguardacorpo e rodapé, conforme subitem 18.13.5.(Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.41.1 O estrado do andaime deve estar fixado aosestribos de apoio e o guarda-corpo ao seu suporte.(Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.41.2 É vedada a utilização de guinchos tipo catraca dosandaimes suspenso para prédios acima de oitopavimentos, a partir do térreo, ou altura equiva-lente. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011 - Vide prazono Art. 2ª da Portaria)

18.15.42 Os guinchos de elevação para acionamento manu-al devem observar os seguintes requisitos: (Alteradopela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

a) ter dispositivo que impeça o retrocesso do tamborpara catraca;

b) ser acionado por meio de alavancas, manivelas ouautomaticamente, na subida e na descida doandaime; possuir segunda trava de segurança paracatraca; e, cser dotado da capa de proteção dacatraca.

18.15.43 A largura mínima útil da plataforma de trabalhodos andaimes suspensos será de 0,65 m (sessentae cinco centímetros). (Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 20 dedezembro de 2001)

18.15.43.1 A largura máxima útil da plataforma de trabalhodos andaimes suspensos, quando utilizado umguincho em cada armação, deve ser de noventacentímetros. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.43.2 Revogado pela Portaria SIT n.º 15, de 10 de abril de 2006)


18.15.43.3 Os estrados dos andaimes suspensos mecânicospodem ter comprimento máximo de 8,00 (oitometros). (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.44 Quando utilizado apenas um guincho de sustenta-ção por armação é obrigatório o uso de um cabode segurança adicional de aço, ligado a dispositivode bloqueio mecânico automático, observando-sea sobrecarga indicada pelo fabricante do equipa-mento. (Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 20de dezembro de 2001) ANDAIMES SUSPENSOSMOTORIZADOS (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembrode 2001)

18.15.45 Na utilização de andaimes suspensos motorizadosdeverá ser observada a instalação dos seguintesdispositivos: (Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 20.12. 2001)

a) cabos de alimentação de dupla isolação;b) plugs/tomadas blindadas;c) aterramento elétrico;d) dispositivo Diferencial Residual (DR); e, e) fim de curso superior e batente.

18.15.45.1 O conjunto motor deve ser equipado com disposi-tivo mecânico de emergência, que acionará auto-maticamente em caso de pane elétrica de forma amanter a plataforma de trabalho parada em alturae, quando acionado, permitir a descida segura atéo ponto de apoio inferior. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de20 de dezembro de 2001)

18.15.45.2 Os andaimes motorizados devem ser dotados dedispositivos que impeçam sua movimentação,quando sua inclinação for superior a 15º (quinzegraus), devendo permanecer nivelados no pontode trabalho. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20.12. 2001)

18.15.45.3 O equipamento deve ser desligado e protegidoquando fora de serviço. (Incluído pela Portaria SITn.º 30, de 20 de dezembro de 2001) PLATAFOR-MA DE TRABALHO COM SISTEMA DE MOVI-MENTAÇÃO VERTICAL EM PINHÃO E CREMA-LHEIRA E PLATAFORMAS HIDRÁULICAS (Incluído pelaPortaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.46 As plataformas de trabalho com sistema de movi-mentação vertical em pinhão e cremalheira e asplataformas hidráulicas devem observar as especi-ficações técnicas do fabricante quanto à monta-gem, operação, manutenção, desmontagem e àsinspeções periódicas, sob responsabilidade técnicade profissional legalmente habilitado. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47 Em caso de equipamento importado, os projetos,especificações técnicas e manuais de montagem,operação, manutenção, inspeção e desmontagemdevem ser revisados e referendados por profissio-nal legalmente habilitado no país, atendendo aoprevisto nas normas técnicas da Associação Brasi-leira de Normas Técnicas - ABNT ou de entidadesinternacionais por ela referendadas, ou ainda,outra entidade credenciada pelo Conselho Nacio-nal de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial - CONMETRO. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de21 de janeiro de 2011)

18.15.47.1 Os manuais de orientação do fabricante, emlíngua portuguesa, devem ficar à disposição nocanteiro de obras ou frentes de trabalho. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.2 A instalação, manutenção e inspeção periódicadessas plataformas de trabalho devem ser feitaspor trabalhador qualificado, sob supervisão eresponsabilidade técnica de profissional legalmen-te habilitado. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de2001)

18.15.47.3 O equipamento somente deve ser operado portrabalhador qualificado. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21de janeiro de 2011)

18.15.47.4 Todos os trabalhadores usuários de plataformasdevem receber orientação quanto ao corretocarregamento e posicionamento dos materiais naplataforma. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011

18.15.47.4.1 Os usuários devem receber treinamento para aoperação dos equipamentos. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201,de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.4.1.1 Todos os trabalhadores devem utilizar cinto desegurança tipo pára-quedista ligado a um caboguia fixado em estrutura independente do equipa-mento, salvo situações especiais tecnicamentecomprovadas por profissional legalmente habilita-do. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.5 Todos os trabalhadores deverão utilizar cinto desegurança tipo pára-quedista ligado a um caboguia fixado em estrutura independente do equipa-mento, salvo situações especiais tecnicamentecomprovadas por profissional legalmente habilita-do. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.47.6 O equipamento deve estar afastado das redeselétricas ou estas estarem isoladas conforme asnormas específicas da concessionária local. (Incluídopela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.47.7 A capacidade de carga mínima no piso de trabalhodeve ser de cento cinquenta quilogramas - forçapor metro quadrado. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 dejaneiro de 2011)

18.15.47.8 As extensões telescópicas, quando utilizadas,devem oferecer a mesma resistência do piso daplataforma. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.9 São proibidas a improvisação na montagem detrechos em balanço e a interligação de platafor-mas. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.47.10É responsabilidade do fabricante ou locador aindicação dos esforços na estrutura e apoios daplataforma, bem como a indicação dos pontos queresistam a esses esforços. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20de dezembro de 2001)

18.15.47.11A área sob a plataforma de trabalho deve serdevidamente sinalizada e delimitada, sendoproibida a circulação de trabalhadores dentrodaquele espaço. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de2011)


18.15.47.12A plataforma deve dispor de sistema de sinaliza-ção sonora acionado automaticamente durantesua subida e descida. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 dedezembro de 2001)

18.15.47.13A plataforma deve possuir no painel de comandobotão de parada de emergência. (Incluído pela Portaria SITn.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.47.14O equipamento deve ser dotado de dispositivos desegurança que garantam o perfeito nivelamentoda plataforma no ponto de trabalho, não podendoexceder a inclinação máxima indicada pelo fabri-cante. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.47.15No percurso vertical da plataforma não podehaver interferências que possam obstruir o seulivre deslocamento. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 dejaneiro de 2011)

18.15.47.16Em caso de pane elétrica o equipamento devepossui dispositivos mecânicos de emergência quemantenham a plataforma parada permitindo oalívio manual por parte do operador para descidasegura da mesma até sua base. (Alterado pela Portaria SIT n.º201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.17O último elemento superior da torre deve sercego, não podendo possuir engrenagens de crema-lheira, de forma a garantir que os roletes perma-neçam em contato com as guias. (Alterado pela Portaria SITn.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.18Os elementos de fixação utilizados no travamentodas plataformas devem ser devidamente dimensio-nados para suportar os esforços indicados emprojeto. (Incluído pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.47.19O espaçamento entre as ancoragens ou estronca-mentos deve obedecer às especificações do fabri-cante e serem indicadas no projeto. (Alterado pela PortariaSIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.19.1 A ancoragem da torre é obrigatória quando aaltura desta for superior a nove metros. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.20A utilização das plataformas sem ancoragem ouestroncamento deve seguir rigorosamente ascondições de cada modelo indicadas pelo fabrican-te. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.21No caso de utilização de plataforma com chassimóvel, este deve ficar devidamente nivelado,patolado ou travado no início de montagem dastorres verticais de sustentação da plataforma,permanecendo dessa forma durante seu uso edesmontagem. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de2011)

18.15.47.22Os guarda-corpos, inclusive nas extensões telescó-picas, devem atender ao previsto no item 18.13.5e observar as especificações do fabricante, nãosendo permitido o uso de cordas, cabos, correntesou qualquer outro material flexível. (Alterado pela PortariaSIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.23O equipamento, quando fora de serviço, deveráestar no nível da base, desligado e protegidocontra acionamento não autorizado. (Incluído pela PortariaSIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.47.24O equipamento, quando fora de serviço, deve ficar

no nível da base, desligado e protegido contraacionamento não autorizado. (Alterado pela Portaria SIT n.º201, de 21 de janeiro de 2011)

18.15.47.25É proibido realizar qualquer trabalho sob intempé-ries ou outras condições desfavoráveis que expo-nham a risco os trabalhadores. (Incluído pela Portaria SIT n.º30, de 20 de dezembro de 2001)

18.15.47.26É proibida a utilização das plataformas de traba-lho para o transporte de pessoas e materiais nãovinculados aos serviços em execução. (Incluído pelaPortaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)

PLATAFORMAS POR CREMALHEIRA (Incluído pela Portaria SIT n.º 30de 20 de dezembro de 2001)

18.15.48 As plataformas por cremalheira devem dispor dosseguintes dispositivos: (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 dejaneiro de 2011)

a) cabos de alimentação de dupla isolação;b) plugs/tomadas blindadas;c) aterramento elétrico;d) dispositivo Diferencial Residual (DR);e) limites elétricos de percurso superior e inferior;f) motofreio;g) freio automático de segurança; e, h) botoeira de comando de operação com atuação

por pressão contínua.

CADEIRA SUSPENSA (Incluído pela Portaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

18.15.49 Em quaisquer atividades em que não seja possívela instalação de andaimes, é permitida a utilizaçãode cadeira suspensa (balancim individual).

18.15.50 A sustentação da cadeira suspensa deve ser feitapor meio de cabo de aço ou cabo de fibra sintéti-ca. (Alterado pela Portaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

18.15.51 A cadeira suspensa deve dispor de:

a) sistema dotado com dispositivo de subida e desci-da com dupla trava de segurança, quando asustentação for através de cabo de aço; (Alterado pelaPortaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

b) sistema dotado com dispositivo de descida comdupla trava de segurança, quando a sustentaçãofor por meio de cabo de fibra sintética; (Alterado pelaPortaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

c) requisitos mínimos de conforto previstos na NR 17– Ergonomia;

d) sistema de fixação do trabalhador por meio decinto. (Incluído pela Portaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

18.15.52 O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipopára-quedista, ligado ao trava-quedas em cabo-guiaindependente.

18.15.53 A cadeira suspensa deve apresentar na sua estrutura,


em caracteres indeléveis e bem visíveis, a razão socialdo fabricante e o número de registro respectivo noCadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

18.15.54 É proibida a improvisação de cadeira suspensa.

18.15.55 O sistema de fixação da cadeira suspensa deve serindependente do cabo-guia do trava-quedas.

18.15.56 Ancoragem (Incluído pela Portaria SIT n.º 157, de 10 de abril de 2006)

18.15.56.1 Nas edificações com, no mínimo, quatro pavimentos oualtura de 12m (doze metros) a partir do nível do térreodevem ser instalados dispositivos destinados à ancora-gem de equipamentos de sustentação de andaimes e decabos de segurança para o uso de proteção individual aserem utilizados nos serviços de limpeza, manutençãoe restauração de fachadas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 318, de8.5.2012)

18.15.56.2 Os pontos de ancoragem devem:

a) estar dispostos de modo a atender todo o perímetro daedificação;

b) suportar uma carga pontual de 1.500 Kgf (mil e qui-nhentos quilogramas-força); (Alterada pela Portaria SIT n.º 318, de 8 demaio de 2012)

c) constar do projeto estrutural da edificação;

d) ser constituídos de material resistente às intempéries,como aço inoxidável ou material de característicasequivalentes.

18.15.56.3 Os pontos de ancoragem de equipamentos e dos cabosde segurança devem ser independentes.

18.15.56.4 O item 18.15.56.1 desta norma regulamentadora nãose aplica às edificações que possuírem projetos específi-cos para instalação de equipamentos definitivos paralimpeza, manutenção e restauração de fachadas.

18.15.56.5 A ancoragem deve apresentar na sua estrutura, emcaracteres indeléveis e bem visíveis: (Inserido pela Portaria SIT n.º318, de 8 de maio de 2012)

a) razão social do fabricante e o seu CNPJ;b) indicação da carga de 1.500 Kgf;c) material da qual é constituído;d) número de fabricação/série.

PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO (Incluído pela Portaria SIT n.º 40, de 7 de março de 2008)

18.15.57. As plataformas de trabalho aéreo devem atender aodisposto no Anexo IV desta Norma Regulamentadora.(Incluído pela Portaria SIT n.º 40, de 7 de março de 2008)

18.16 Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética

18.16.1 É obrigatória a observância das condições de utilização,dimensionamento e conservação dos cabos de açoutilizados em obras de construção, conforme o dispostona norma técnica vigente NBR 6327/83 - Cabo de Aço/UsosGerais da ABNT.

18.16.2 Os cabos de aço de tração não podem ter emendasnem pernas quebradas que possam vir a compro-meter sua segurança. (Alterado pela Portaria SIT n.º 13, de 9 dejulho de 2002)

18.16.2.1 Os cabos de aço devem ter carga de rupturaequivalente a, no mínimo, 5(cinco) vezes a cargamáxima de trabalho a que estiverem sujeitos eresistência à tração de seus fios de, no mínimo,160 kgf/mm2 (cento e sessenta quilogramas-forçapor milímetro quadrado). (Incluído pela Portaria SIT n.º 13, de9 de julho de 2002)

18.16.3 Os cabos de aço e de fibra sintética devem serfixados por meio de dispositivos que impeçam seudeslizamento e desgaste. (Alterado pela Portaria SIT n.º 13, de 9de julho de 2002)

18.16.4 Os cabos de aço e de fibra sintética devem sersubstituídos quando apresentarem condições quecomprometam a sua integridade em face dautilização a que estiverem submetidos. (Alterado pelaPortaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

18.16.5 Os cabos de fibra sintética utilizados para susten-tação de cadeira suspensa ou como cabo-guia parafixação do trava-quedas do cinto de segurançatipo pára-quedista, deverá ser dotado de alertavisual amarelo. (Incluído pela Portaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

18.16.6 Os cabos de fibra sintética deverão atender asespecificações constantes do Anexo I - Especifica-ções de Segurança para Cabos de Fibra Sintética,desta NR. (Incluído pela Portaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

Anexo IEspecificações de Segurança para

Cabos de Fibra Sintética(Incluído pela Portaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)

1. O Cabo de fibra sintética utilizado nas condiçõesprevistas do subitem 18.16.5 deverá atender asespecificações previstas a seguir:

a) deve ser constituído em trançado triplo e almacentral.

b) Trançado externo em multifilamento de poliami-da.

c) Trançado intermediário e o alerta visual de coramarela em multifilamento de polipropileno oupoliamida na cor amarela com o mínimo de 50%de identificação, não podendo ultrapassar 10%(d-ez por cento) da densidade linear.

d) Trançado interno em multifilamento de poliami-da.

e) Alma central torcida em multifilamento de polia-mida.

f) Construção dos trançados em máquina com 16,24, 32 ou 36 fusos.

g) Número de referência: 12 (diâmetro nominal emmm.).


h) Densidade linear 95 + 5 KTEX(igual a 95 + 5g/m).

i) Carga de ruptura mínima 20 KN.

j) Carga de ruptura mínima de segurança sem otrançado externo 15 KN.

2. O cabo de fibra sintética utilizado nas condiçõesprevistas no subitem 18.16.5 deverá atender asprescrições de identificação a seguir:

a) Marcação com fita inserida no interior do trança-do interno gravado NR 18.16.5 ISO 1140 1990 efabricante com CNPJ.

b) Rótulo fixado firmemente contendo as seguintesinformações: I. Material constituinte: poliamida II.Número de referência: diâmetro de 2mm III.Comprimentos em metros

c) Incluir o aviso: "CUIDADO: CABO PARA USOESPECÍFICO EM CADEIRAS SUSPENSAS E CA-BO-GUIA DE SEGURANÇA PARA FIXAÇÃO DETRAVA-QUEDAS".

3. O cabo sintético deverá ser submetido a Ensaioconforme Nota Técnica ISO 2307/1990, teravaliação de carga ruptura e material constituintepela rede brasileira de laboratórios de ensaios ecalibração do Sistema Brasileiro de Metrologia eQualidade Industrial.

18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos

18.17.1 Devem ser utilizadas técnicas que garantam aestabilidade das paredes de alvenaria da periferia.

18.17.2 Os quadros fixos de tomadas energizadas devemser protegidos sempre que no local forem executa-dos serviços de revestimento e acabamento.

18.17.3 Os locais abaixo das áreas de colocação de vidrodevem ser interditados ou protegidos contraqueda de material.

18.17.3.1 Após a colocação, os vidros devem ser marcadosde maneira visível.

18.17.4 Os serviços de aquecimento, transporte e aplica-ção de impermeabilizante a quente e a frio devemestar previstos no PCMAT e/ou no PPRA e atendera NBR 9574:2008 ou alteração posterior. (Incluído pelaPortaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.4.1 O equipamento para aquecimento deve ser metáli-co, possuir tampa com respiradouro de segurança,-termômetro ou termostato, bem como possuirnome da empresa fabricante ou importadora eCNPJ em caracteres indeléveis e visíveis. (Incluído pelaPortaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.4.2 O Manual Técnico de Operação do equipamentodeve acompanhar qualquer serviço de impermea-bilização. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.4.3 Não é permitido o aquecimento a lenha nosserviços de impermeabilização. (Incluído pela Portaria MTEn.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.4.4 O local de instalação do equipamento para aqueci-mento deve: (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

a) possuir ventilação natural e /ou artificial;b) ter piso nivelado e incombustível;c) ter sinalização de advertência e isolamento;d) ser mantido limpo e em ordem.

18.17.4.5 O transporte do material a quente deve ser feitoatravés de recipiente metálico, com tampa e alça,utilizando no máximo ¾ de sua capacidade. (Incluídopela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.4.6 Os trabalhadores envolvidos na atividade devempossuir treinamento específico nos termos destaNR, com carga horária mínima de 4h anuais e oseguinte conteúdo mínimo: (Incluído pela Portaria MTE n.º 644,de 9 de maio de 2013)

a) operação do equipamento para aquecimento comsegurança;

b) manuseio e transporte da massa asfáltica quente;c) primeiros socorros;d) isolamento da área e sinalização de advertência.

18.17.4.7 O fornecimento dos Equipamentos de ProteçãoIndividual - EPI deve atender o disposto no tem18.23 desta NR. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de2013)

18.17.4.8 As operações em Espaços Confinados devematender os itens 18.20 e 18.26.4 da NR-18 e aNR-33. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.4.9 A armazenagem dos produtos utilizados nasoperações de impermeabilização, inclusive oscilindros de gás, deve ser feita em local isolado,sinalizado, ventilado e isento de risco de incêndi-os, sendo proibida sua armazenagem no local deoperação do equipamento de aquecimento. (Incluídopela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.5 Não é permitida a utilização de cilindros de GLPinferiores a 8 quilos em qualquer operação deimpermeabilização. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maiode 2013)

18.17.5.1 Os cilindros de GLP de 45 quilos devem estarsobre rodas e afastados no mínimo 3 metros doequipamento de aquecimento. (Incluído pela Portaria MTE n.º644, de 9 de maio de 2013)

18.17.5.1.1 Devem ser utilizados tubos ou mangueiras flexíve-is, previstos nas normas técnicas brasileiras, de nomínimo 5 metros em qualquer operação, quandodo uso do equipamento de aquecimento a gás.(Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.6 Quanto ao funcionamento do equipamento deaquecimento, devem ser observados os seguintesitens: (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)


a) manter o trabalhador próximo ao recipientequando o mesmo estiver em aquecimento;

b) possuir abertura da válvula para escoar o asfaltoderretido de forma lenta;

c) manter a tampa fechada;d) proibir qualquer movimentação com a tampa

destravada.

18.17.7 Após o uso, a manutenção e a limpeza do equipa-mento de aquecimento devem seguir as recomen-dações do fabricante. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 demaio de 2013)

18.17.8 O Contratante deve manter no canteiro de obrasa cópia da Ficha de Informações de Segurança deProduto Químico - FISPQ, bem como o Plano deEmergência. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.9 Os equipamentos de aquecimento elétrico e seuscomponentes devem ser aterrados nos termos daNR-10. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.10 O equipamento de aquecimento a gás deve serverificado a cada nova conexão do cilindro comsolução de água e sabão para identificação deeventuais vazamentos no queimador, regulador eválvulas. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 de maio de 2013)

18.17.11 É proibida atividade que envolva o equipamentode aquecimento em locais sujeitos à ocorrência deventos fortes e chuva. (Incluído pela Portaria MTE n.º 644, de 9 demaio de 2013)

18.18 Telhados e Coberturas (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17 dejaneiro de 2005)

18.18.1 Para trabalho em telhados e coberturas devem serutilizados dispositivos dimensionados por profissi-onal legalmente habilitado e que permitam amovimentação segura dos trabalhadores.

18.18.1.1 É obrigatória a instalação de cabo guia ou cabo desegurança para fixação de mecanismo de ligaçãopor talabarte acoplado ao cinto de segurança tipopára-quedista. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17.janeiro .2005)

18.18.1.2 O cabo de segurança deve ter sua(s) extremida-de(s) fixada(s) à estrutura definitiva da edifica-ção, por meio de espera(s) de ancoragem, suporteou grampo(s) de fixação de aço inoxidável ououtro material de resistência, qualidade e durabili-dade equivalentes. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeirode 2005)

18.18.2 Nos locais sob as áreas onde se desenvolvamtrabalhos em telhados e ou coberturas, é obriga-tória a existência de sinalização de advertência ede isolamento da área capazes de evitar a ocorrên-cia de acidentes por eventual queda de materiais,ferramentas e ou equipamentos. (Alterado pela Portaria SITn.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.18.3 É proibida a realização de trabalho ou atividadesem telhados ou coberturas sobre fornos ou qual-quer equipamento do qual possa haver emanaçãode gases, provenientes ou não de processos indus-triais. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.18.3.1 Havendo equipamento com emanação de gases, omesmo deve ser desligado previamente à realiza-ção de serviços ou atividades em telhados oucoberturas. (incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.18.4 É proibida a realização de trabalho ou atividadesem telhados ou coberturas em caso de ocorrênciade chuvas, ventos fortes ou superfícies escorrega-dias. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.18.5 Os serviços de execução, manutenção, ampliaçãoe reforma em telhados ou coberturas devem serprecedidos de inspeção e de elaboração de Ordensde Serviço ou Permissões para Trabalho, contendoos procedimentos a serem adotados. (Incluído pela PortariaSIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.18.5.1 É proibida a concentração de cargas em ummesmo ponto sobre telhado ou cobertura. (Incluídopela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

18.19 Serviços em Flutuantes

18.19.1 Na execução de trabalhos com risco de quedan'água, devem ser usados coletes salva-vidas ououtros equipamentos de flutuação.

18.19.2 Deve haver sempre, nas proximidades e em localde fácil acesso, botes salva-vidas em númerosuficiente e devidamente equipados.

18.19.3 As plataformas de trabalho devem ser providas delinhas de segurança ancoradas em terra firme, quepossam ser usadas quando as condições meteoro-lógicas não permitirem a utilização de embarca-ções.

18.19.4 Na execução de trabalho noturno sobre a água,toda a sinalização de segurança da plataforma e oequipamento de salvamento devem ser iluminadoscom lâmpadas à prova d'água.

18.19.4.1 O sistema de iluminação deve ser estanque.

18.19.5 As superfícies de sustentação das plataformas detrabalho devem ser antiderrapantes.

18.19.6 É proibido deixar materiais e ferramentas soltossobre as plataformas de trabalho.

18.19.7 Ao redor das plataformas de trabalho, devem serinstalados guarda-corpos, firmemente fixados àestrutura.

18.19.8 Em quaisquer atividades, é obrigatória a presençapermanente de profissional em salvamento,primeiros socorros e ressuscitamento cardiorrespi-ratório.

18.19.9 Os serviços em flutuantes devem atender àsdisposições constantes no Regulamento para oTráfego Marítimo e no Regulamento Internacionalpara Evitar Abalroamentos no Mar - RIPEAM 72,do Ministério da Marinha.


18.19.10 Os coletes salva-vidas devem ser de cor laranja,conter o nome da empresa e a capacidade máximarepresentada em Kg (quilograma).

18.19.11 Os coletes salva-vidas devem ser em númeroidêntico ao de trabalhadores e tripulantes.

18.19.12 É proibido conservar à bordo trapos embebidosem óleo ou qualquer outra substância volátil.

18.19.13 É obrigatória a instalação de extintores de incên-dio em número e capacidade adequados.

18.19.14 É obrigatório o uso de botas com elástico lateral.

18.20 Locais Confinados

18.20.1 Nas atividades que exponham os trabalhadores ariscos de asfixia, explosão, intoxicação e doençasdo trabalho devem ser adotadas medidas especiaisde proteção, a saber:

a) treinamento e orientação para os trabalhadoresquanto aos riscos a que estão submetidos, a formade preveni-los e o procedimento a ser adotado emsituação de risco;

b) nos serviços em que se utilizem produtos quími-cos, os trabalhadores não poderão realizar suasatividades sem a utilização de EPI adequado;

c) a realização de trabalho em recintos confinadosdeve ser precedida de inspeção prévia e elabora-ção de ordem de serviço com os procedimentos aserem adotados;

d) monitoramento permanente de substância quecause asfixia, explosão e intoxicação no interior delocais confinados realizado por trabalhador quali-ficado sob supervisão de responsável técnico;

e) proibição de uso de oxigênio para ventilação delocal confinado;

f) ventilação local exaustora eficaz que faça a extra-ção dos contaminantes e ventilação geral queexecute a insuflação de ar para o interior doambiente, garantindo de forma permanente arenovação contínua do ar;

g) sinalização com informação clara e permanentedurante a realização de trabalhos no interior deespaços confinados;

h) uso de cordas ou cabos de segurança e armaduraspara amarração que possibilitem meios seguros deresgate;

i) acondicionamento adequado de substânciastóxicas ou inflamáveis utilizadas na aplicação delaminados, pisos, papéis de parede ou similares;

j) a cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores, doisdeles devem ser treinados para resgate;

k) manter ao alcance dos trabalhadores ar mandadoe/ou equipamento autônomo para resgate;

l) no caso de manutenção de tanque, providenciardesgaseificação prévia antes da execução dotrabalho.

18.21 Instalações Elétricas

18.21.1 A execução e manutenção das instalações elétricasdevem ser realizadas por trabalhador qualificado,e a supervisão por profissional legalmente habili-tado.

18.21.2 Somente podem ser realizados serviços nas insta-lações quando o circuito elétrico não estiverenergizado.

18.21.2.1 Quando não for possível desligar o circuito elétri-co, o serviço somente poderá ser executado apósterem sido adotadas as medidas de proteçãocomplementares, sendo obrigatório o uso deferramentas apropriadas e equipamentos deproteção individual.

18.21.3 É proibida a existência de partes vivas expostas decircuitos e equipamentos elétricos.

18.21.4 As emendas e derivações dos condutores devemser executadas de modo que assegurem a resistên-cia mecânica e contato elétrico adequado.

18.21.4.1 O isolamento de emendas e derivações deve tercaracterística equivalente à dos condutores utiliza-dos.

18.21.5 Os condutores devem ter isolamento adequado,não sendo permitido obstruir a circulação demateriais e pessoas.

18.21.6 Os circuitos elétricos devem ser protegidos contraimpactos mecânicos, umidade e agentes corrosi-vos.

18.21.7 Sempre que a fiação de um circuito provisório setornar inoperante ou dispensável, deve ser retira-da pelo eletricista responsável.

18.21.8 As chaves blindadas devem ser convenientementeprotegidas de intempéries e instaladas em posiçãoque impeça o fechamento acidental do circuito.

18.21.9 Os porta-fusíveis não devem ficar sob tensãoquando as chaves blindadas estiverem na posiçãoaberta.

18.21.10 As chaves blindadas somente devem ser utilizadaspara circuitos de distribuição, sendo proibido oseu uso como dispositivo de partida e parada demáquinas.


18.21.11 As instalações elétricas provisórias de um canteirode obras devem ser constituídas de:

a) chave geral do tipo blindada de acordo com aaprovação da concessionária local, localizada noquadro principal de distribuição.

b) chave individual para cada circuito de derivação;

c) chave-faca blindada em quadro de tomadas;

d) chaves magnéticas e disjuntores, para os equipa-mentos.

18.21.12 Os fusíveis das chaves blindadas devem ter capaci-dade compatível com o circuito a proteger, nãosendo permitida sua substituição por dispositivosimprovisados ou por outros fusíveis de capacidadesuperior, sem a correspondente troca da fiação.

18.21.13 Em todos os ramais destinados à ligação de equi-pamentos elétricos, devem ser instalados disjunto-res ou chaves magnéticas, independentes, quepossam ser acionados com facilidade e segurança.

18.21.14 As redes de alta-tensão devem ser instaladas demodo a evitar contatos acidentais com veículos,equipamentos e trabalhadores em circulação, sópodendo ser instaladas pela concessionária.

18.21.15 Os transformadores e estações abaixadoras detensão devem ser instalados em local isolado,sendo permitido somente acesso do profissionallegalmente habilitado ou trabalhador qualificado.

18.21.16 As estruturas e carcaças dos equipamentos elétri-cos devem ser eletricamente aterradas.

18.21.17 Nos casos em que haja possibilidade de contatoacidental com qualquer parte viva energizada,deve ser adotado isolamento adequado.

18.21.18 Os quadros gerais de distribuição devem sermantidos trancados, sendo seus circuitos identifi-cados.

18.21.19 Ao religar chaves blindadas no quadro geral dedistribuição, todos os equipamentos devem estardesligados.

18.21.20 Máquinas ou equipamentos elétricos móveis sópodem ser ligados por intermédio de conjunto deplugue e tomada.

18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas

18.22.1 A operação de máquinas e equipamentos queexponham o operador ou terceiros a riscos sópode ser feita por trabalhador qualificado e identi-ficado por crachá.

18.22.2 Devem ser protegidas todas as partes móveis dosmotores, transmissões e partes perigosas dasmáquinas ao alcance dos trabalhadores.

18.22.3 As máquinas e os equipamentos que ofereçamrisco de ruptura de suas partes móveis, projeçãode peças ou de partículas de materiais devem serprovidos de proteção adequada.

18.22.4 As máquinas e equipamentos de grande portedevem proteger adequadamente o operadorcontra a incidência de raios solares e intempéries.

18.22.5 O abastecimento de máquinas e equipamentoscom motor a explosão deve ser realizado portrabalhador qualificado, em local apropriado,utilizando-se de técnicas e equipamentos quegarantam a segurança da operação.

18.22.6 Na operação de máquinas e equipamentos comtecnologia diferente da que o operador estavahabituado a usar, deve ser feito novo treinamento,de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos.

18.22.7 As máquinas e os equipamentos devem ter disposi-tivo de acionamento e parada localizado de modoque:

a) seja acionado ou desligado pelo operador na suaposição de trabalho;

b) não se localize na zona perigosa da máquina oudo equipamento;

c) possa ser desligado em caso de emergência poroutra pessoa que não seja o operador;

d) não possa ser acionado ou desligado, involuntaria-mente, pelo operador ou por qualquer outraforma acidental;

e) não acarrete riscos adicionais.

18.22.8 Toda máquina deve possuir dispositivo de bloque-io para impedir seu acionamento por pessoanãoautorizada.

18.22.9 As máquinas, equipamentos e ferramentas devemser submetidos à inspeção e manutenção deacordo com as normas técnicas oficiais vigentes,dispensando-se especial atenção a freios, mecanis-mos de direção, cabos de tração e suspensão,sistema elétrico e outros dispositivos de seguran-ça.

18.22.10 Toda máquina ou equipamento deve estar locali-zado em ambiente com iluminação natural e/ouartificial adequada à atividade, em conformidadecom a NBR 5.413/91 - Níveis de Iluminância deInteriores da ABNT.

18.22.11 As inspeções de máquinas e equipamentos devemser registradas em documento específico, constan-do as datas e falhas observadas, as medidascorretivas adotadas e a indicação de pessoa,técnico ou empresa habilitada que as realizou.


18.22.12 Nas operações com equipamentos pesados, devemser observadas as seguintes medidas de segurança:

a) para encher/esvaziar pneus, não se posicionar defrente para eles, mas atrás da banda de rodagem,usando uma conexão de autofixação para enchero pneu. O enchimento só deve ser feito por traba-lhadores qualificados, de modo gradativo e commedições sucessivas da pressão;

b) em caso de superaquecimento de pneus e sistemade freio, devem ser tomadas precauções especiais,prevenindose de possíveis explosões ou incêndios;

c) antes de iniciar a movimentação ou dar partida nomotor, é preciso certificar-se de que não há nin-guém trabalhando sobre, debaixo ou perto dosmesmos;

d) os equipamentos que operam em marcha a rédevem possuir alarme sonoro acoplado ao sistemade câmbio e retrovisores em bom estado;

e) o transporte de acessórios e materiais por içamen-to deve ser feito o mais próximo possível do piso,tomando-se as devidas precauções de isolamentoda área de circulação, transporte de materiais e depessoas;

f) as máquinas não devem ser operadas em posiçãoque comprometa sua estabilidade;

g) é proibido manter sustentação de equipamentos emáquinas somente pelos cilindros hidráulicos,quando em manutenção;

h) devem ser tomadas precauções especiais quandoda movimentação de máquinas e equipamentospróximos a redes elétricas.

18.22.13 As ferramentas devem ser apropriadas ao uso aque se destinam, proibindo-se o emprego dasdefeituosas, danificadas ou improvisadas, devendoser substituídas pelo empregador ou responsávelpela obra.

18.22.14 Os trabalhadores devem ser treinados e instruídospara a utilização segura das ferramentas, especial-mente os que irão manusear as ferramentas defixação a pólvora.

18.22.15 É proibido o porte de ferramentas manuais embolsos ou locais inapropriados.

18.22.16 As ferramentas manuais que possuam gume ouponta devem ser protegidas com bainha de couroou outro material de resistência e durabilidadeequivalentes, quando não estiverem sendo utiliza-das.

18.22.17 As ferramentas pneumáticas portáteis devempossuir dispositivo de partida instalado de modoa reduzir ao mínimo a possibilidade de funciona-mento acidental.

18.22.17.1 A válvula de ar deve fechar-se automaticamente,quando cessar a pressão da mão do operadorsobre os dispositivos de partida.

18.22.17.2 As mangueiras e conexões de alimentação dasferramentas pneumáticas devem resistir às pres-sões de serviço, permanecendo firmemente presasaos tubos de saída e afastadas das vias de circula-ção.

18.22.17.3 O suprimento de ar para as mangueiras deve serdesligado e aliviada a pressão, quando a ferramen-ta pneumática não estiver em uso.

18.22.17.4 As ferramentas de equipamentos pneumáticosportáteis devem ser retiradas manualmente enunca pela pressão do ar comprimido.

18.22.18 As ferramentas de fixação a pólvora devem serobrigatoriamente operadas por trabalhadoresqualificados e devidamente autorizados.

18.22.18.1 É proibido o uso de ferramenta de fixação apólvora por trabalhadores menores de 18 (dezoi-to) anos.

18.22.18.2 É proibido o uso de ferramenta de fixação apólvora em ambientes contendo substânciasinflamáveis ou explosivas.

18.22.18.3 É proibida a presença de pessoas nas proximida-des do local do disparo, inclusive o ajudante.

18.22.18.4 As ferramentas de fixação a pólvora devem estardescarregadas (sem o pino e o finca-pino) sempreque forem guardadas ou transportadas.

18.22.19 Os condutores de alimentação das ferramentasportáteis devem ser manuseados de forma quenão sofram torção, ruptura ou abrasão, nemobstruam o trânsito de trabalhadores e equipa-mentos.

18.22.20 É proibida a utilização de ferramentas elétricasmanuais sem duplo isolamento.

18.22.21 Devem ser tomadas medidas adicionais de prote-ção quando da movimentação de superestruturaspor meio de ferragens hidráulicas, prevenindoriscos relacionados ao rompimento dos macacoshidráulicos.

18.23 Equipamentos de Proteção Individual

18.23.1 A empresa é obrigada a fornecer aos trabalhado-res, gratuitamente, EPI adequado ao risco e emperfeito estado de conservação e funcionamento,consoante as disposições contidas na NR 6 – Equi-pamento de Proteção Individual - EPI.

18.23.2 O cinto de segurança tipo abdominal somentedeve ser utilizado em serviços de eletricidade e emsituações em que funcione como limitador demovimentação.


18.23.3 O cinto de segurança tipo pára-quedista deve serutilizado em atividades a mais de 2,00m (doismetros) de altura do piso, nas quais haja risco dequeda do trabalhador.

18.23.3.1 O cinto de segurança deve ser dotado de dispositi-vo trava-quedas e estar ligado a cabo de segurançaindependente da estrutura do andaime. (incluído pelaPortaria SSST n.º 63, de 28 de dezembro de 1998)

18.23.4 Os cintos de segurança tipo abdominal e tipopára-quedista devem possuir argolas e mosquetõesde aço forjado, ilhoses de material não-ferroso efivela de aço forjado ou material de resistência edurabilidade equivalentes.

18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais

18.24.1 Os materiais devem ser armazenados e estocadosde modo a não prejudicar o trânsito de pessoas ede trabalhadores, a circulação de materiais, oacesso aos equipamentos de combate a incêndio,não obstruir portas ou saídas de emergência e nãoprovocar empuxos ou sobrecargas nas paredes,lajes ou estruturas de sustentação, além do previs-to em seu dimensionamento.

18.24.2 As pilhas de materiais, a granel ou embalados,devem ter forma e altura que garantam a suaestabilidade e facilitem o seu manuseio.

18.24.2.1 Em pisos elevados, os materiais não podem serempilhados a uma distância de suas bordas menorque a equivalente à altura da pilha. Exceção feitaquando da existência de elementos protetoresdimensionados para tal fim.

18.24.3 Tubos, vergalhões, perfis, barras, pranchas eoutros materiais de grande comprimento oudimensão devem ser arrumados em camadas, comespaçadores e peças de retenção, separados deacordo com o tipo de material e a bitola das peças.

18.24.4 O armazenamento deve ser feito de modo apermitir que os materiais sejam retirados obede-cendo à seqüência de utilização planejada, deforma a não prejudicar a estabilidade das pilhas.

18.24.5 Os materiais não podem ser empilhados direta-mente sobre piso instável, úmido ou desnivelado.

18.24.6 A cal virgem deve ser armazenada em local seco earejado.

18.24.7 Os materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ouexplosivos devem ser armazenados em locaisisolados, apropriados, sinalizados e de acessopermitido somente a pessoas devidamente autori-zadas. Estas devem ter conhecimento prévio doprocedimento a ser adotado em caso de eventualacidente.

18.24.8 As madeiras retiradas de andaimes, tapumes,fôrmas e escoramentos devem ser empilhadas,depois de retirados ou rebatidos os pregos, aramese fitas de amarração.

18.24.9 Os recipientes de gases para solda devem sertransportados e armazenados adequadamente,obedecendo-se às prescrições quanto ao transpor-te e armazenamento de produtos inflamáveis.

18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Auto-motores

18.25.1 O transporte coletivo de trabalhadores em veícu-los automotores dentro do canteiro ou fora deledeve observar as normas de segurança vigentes.

18.25.2 O transporte coletivo dos trabalhadores deve serfeito através de meios de transportes normaliza-dos pelas entidades competentes e adequados àscaracterísticas do percurso.

18.25.3 O transporte coletivo dos trabalhadores deve terautorização prévia da autoridade competente,devendo o condutor mantê-la no veículo durantetodo o percurso.

18.25.4 A condução do veículo deve ser feita por condutorhabilitado para o transporte coletivo de passagei-ros.

18.25.5 A utilização de veículos, a título precário paratransporte de passageiros, somente será permitidaem vias que não apresentem condições de tráfegopara ônibus. Neste caso, os veículos devem apre-sentar as seguintes condições mínimas de seguran-ça:

a) carroceria em todo o perímetro do veículo, comguardas altas e cobertura de altura livre de 2,10m(dois metros e dez centímetros) em relação aopiso da carroceria, ambas com material de boaqualidade e resistência estrutural que evite oesmagamento e não permita a projeção de pessoasem caso de colisão e/ou tombamento do veículo;

b) assentos com espuma revestida de 0,45m (quaren-ta e cinco centímetros) de largura por 0,35m(trinta e cinco centímetros) de profundidade de0,45m (quarenta e cinco centímetros) de alturacom encosto e cinto de segurança tipo 3 (três)pontos;

c) barras de apoio para as mãos a 0,10m (dez centí-metros) da cobertura e para os braços e mãosentre os assentos;

d) a capacidade de transporte de trabalhadores serádimensionada em função da área dos assentosacrescida do corredor de passagem de pelo menos0,80m (oitenta centímetros) de largura;

e) o material transportado, como ferramentas eequipamentos, deve estar acondicionado emcompartimentos separados dos trabalhadores, deforma a não causar lesões aos mesmos numaeventual ocorrência de acidente com o veículo;


f) escada, com corrimão, para acesso pela traseira dacarroceria, sistemas de ventilação nas guardasaltas e de comunicação entre a cobertura e acabine do veículo;

g) só será permitido o transporte de trabalhadoresacomodados nos assentos acima dimensionados.

18.26 Proteção Contra Incêndio

18.26.1 É obrigatória a adoção de medidas que atendam,de forma eficaz, às necessidades de prevenção ecombate a incêndio para os diversos setores,atividades, máquinas e equipamentos do canteirode obras.

18.26.2 Deve haver um sistema de alarme capaz de darsinais perceptíveis em todos os locais da constru-ção.

18.26.3 É proibida a execução de serviços de soldagem ecorte a quente nos locais onde estejam deposita-das, ainda que temporariamente, substânciascombustíveis, inflamáveis e explosivas.

18.26.4 Nos locais confinados e onde são executadospinturas, aplicação de laminados, pisos, papéis deparede e similares, com emprego de cola, bemcomo nos locais de manipulação e emprego detintas, solventes e outras substâncias combustíveis,inflamáveis ou explosivas, devem ser tomadas asseguintes medidas de segurança:

a) proibir fumar ou portar cigarros ou assemelhadosacesos, ou qualquer outro material que possaproduzir faísca ou chama;

b) evitar, nas proximidades, a execução de operaçãocom risco de centelhamento, inclusive por impactoentre peças;

c) utilizar obrigatoriamente lâmpadas e luminárias àprova de explosão;

d) instalar sistema de ventilação adequado para aretirada de mistura de gases, vapores inflamáveisou explosivos do ambiente;

e) colocar nos locais de acesso placas com a inscrição"Risco de Incêndio" ou "Risco de Explosão";

f) manter cola e solventes em recipientes fechados eseguros;

g) quaisquer chamas, faíscas ou dispositivos deaquecimento devem ser mantidos afastados defôrmas, restos de madeiras, tintas, vernizes ououtras substâncias combustíveis, inflamáveis ouexplosivas.

18.26.5 Os canteiros de obra devem ter equipes de operá-rios organizadas e especialmente treinadas nocorreto manejo do material disponível para oprimeiro combate ao fogo.

18.27 Sinalização de Segurança

18.27.1 O canteiro de obras deve ser sinalizado com oobjetivo de:

a) identificar os locais de apoio que compõem ocanteiro de obras;

b) indicar as saídas por meio de dizeres ou setas;

c) manter comunicação através de avisos, cartazesou similares;

d) advertir contra perigo de contato ou acionamentoacidental com partes móveis das máquinas eequipamentos.

e) advertir quanto a risco de queda;

f) alertar quanto à obrigatoriedade do uso de EPI,específico para a atividade executada, com adevida sinalização e advertência próximas aoposto de trabalho;

g) alertar quanto ao isolamento das áreas de trans-porte e circulação de materiais por grua, guinchoe guindaste;

h) identificar acessos, circulação de veículos e equi-pamentos na obra;

i) advertir contra risco de passagem de trabalhado-res onde o pé-direito for inferior a 1,80m (ummetro e oitenta centímetros);

j) identificar locais com substâncias tóxicas, corrosi-vas, inflamáveis, explosivas e radioativas.

18.27.2 É obrigatório o uso de colete ou tiras refletivas naregião do tórax e costas quando o trabalhadorestiver a serviço em vias públicas, sinalizandoacessos ao canteiro de obras e frentes de serviçosou em movimentação e transporte vertical demateriais.

18.27.3 A sinalização de segurança em vias públicas deveser dirigida para alertar os motoristas, pedestrese em conformidade com as determinações doórgão competente.

18.28 Treinamento

18.28.1 Todos os empregados devem receber treinamen-tos admissional e periódico, visando a garantir aexecução de suas atividades com segurança.

18.28.2 O treinamento admissional deve ter carga horáriamínima de 6 (seis) horas, ser ministrado dentrodo horário de trabalho, antes de o trabalhadoriniciar suas atividades, constando de:

a) informações sobre as condições e meio ambientede trabalho;


b) riscos inerentes a sua função;

c) uso adequado dos Equipamentos de ProteçãoIndividual - EPI;

d) informações sobre os Equipamentos de ProteçãoColetiva - EPC, existentes no canteiro de obra.

18.28.3 O treinamento periódico deve ser ministrado:

a) sempre que se tornar necessário;

b) ao início de cada fase da obra.

18.28.4 Nos treinamentos, os trabalhadores devem recebercópias dos procedimentos e operações a seremrealizadas com segurança.

18.29 Ordem e Limpeza

18.29.1 O canteiro de obras deve apresentar-se organiza-do, limpo e desimpedido, notadamente nas vias decirculação, passagens e escadarias.

18.29.2 O entulho e quaisquer sobras de materiais devemser regulamente coletados e removidos. Porocasião de sua remoção, devem ser tomadoscuidados especiais, de forma a evitar poeiraexcessiva e eventuais riscos.

18.29.3 Quando houver diferença de nível, a remoção deentulhos ou sobras de materiais deve ser realizadapor meio de equipamentos mecânicos ou calhasfechadas.

18.29.4 É proibida a queima de lixo ou qualquer outromaterial no interior do canteiro de obras.

18.29.5 É proibido manter lixo ou entulho acumulado ouexposto em locais inadequados do canteiro deobras.

18.30 Tapumes e Galerias

18.30.1 É obrigatória a colocação de tapumes ou barreirassempre que se executarem atividades da indústriada construção, de forma a impedir o acesso depessoas estranhas aos serviços.

18.30.2 Os tapumes devem ser construídos e fixados deforma resistente, e ter altura mínima de 2,20m(dois metros e vinte centímetros) em relação aonível do terren.º

18.30.3 Nas atividades da indústria da construção commais de 2 (dois) pavimentos a partir do nível domeio-fio, executadas no alinhamento do logradou-ro, é obrigatória a construção de galerias sobre opasseio, com altura interna livre de no mínimo3,00m (três metros).

18.30.3.1 Em caso de necessidade de realização de serviçossobre o passeio, a galeria deve ser executada navia pública, devendo neste caso ser sinalizada emtoda sua extensão, por meio de sinais de alertaaos motoristas nos dois extremos e iluminaçãodurante a noite, respeitando-se à legislação doCódigo de Obras Municipal e de trânsito em vigor.

18.30.4 As bordas da cobertura da galeria devem possuirtapumes fechados com altura mínima de 1,00m(um metro), com inclinação de aproximadamente45º (quarenta e cinco graus).

18.30.5 As galerias devem ser mantidas sem sobrecargasque prejudiquem a estabilidade de suas estruturas.

18.30.6 Existindo risco de queda de materiais nas edifica-ções vizinhas, estas devem ser protegidas.

18.30.7 Em se tratando de prédio construído no alinha-mento do terreno, a obra deve ser protegida, emtoda a sua extensão, com fechamento por meio detela.

18.30.8 Quando a distância da demolição ao alinhamentodo terreno for inferior a 3,00m (três metros), deveser feito um tapume no alinhamento do terreno,de acordo com o subitem 18.30.1.

18.31 Acidente Fatal

18.31.1 Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obriga-tória a adoção das seguintes medidas:

a) comunicar o acidente fatal, de imediato, à autori-dade policial competente e ao órgão regional doMinistério do Trabalho, que repassará imediata-mente ao sindicato da categoria profissional dolocal da obra;

b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente,mantendo suas características até sua liberaçãopela autoridade policial competente e pelo órgãoregional do Ministério do Trabalho.

18.31.1.1 A liberação do local poderá ser concedida após ainvestigação pelo órgão regional competente doMinistério do Trabalho, que ocorrerá num prazomáximo de 72 (setenta e duas) horas, contado doprotocolo de recebimento da comunicação escritaao referido órgão, podendo, após esse prazo,serem suspensas as medidas referidas na alínea "b"do subitem 18.31.1.

18.32 Dados Estatísticos(Revogado pela Portaria SIT n.º 237, de 10 de junho de 2011)

18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPAnas empresas da Indústria da Construção

18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um)ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho,com menos de 70 (setenta) empregados, deveorganizar CIPA centralizada.


18.33.2 A CIPA centralizada será composta de represen-tantes do empregador e dos empregados, devendoter pelo menos 1 (um) representante titular e 1(um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta)empregados em cada canteiro de obra ou frentede trabalho, respeitando-se a paridade prevista naNR 5.

18.33.3 A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteirosde obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) oumais empregados em cada estabelecimento, ficaobrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os cantei-ros de obra cuja construção não exceda a 180(cento e oitenta) dias, devendo, para o atendi-mento do disposto neste item, ser constituídacomissão provisória de prevenção de acidentes,com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinqüenta)trabalhadores.

18.33.5 As empresas que possuam equipes de trabalhoitinerantes deverão considerar como estabeleci-mento a sede da equipe.

18.33.6 As subempreiteiras que pelo número de emprega-dos não se enquadrarem no subitem

18.33.3 participarão com, no mínimo 1 (um) representan-te das reuniões, do curso da CIPA e das inspeçõesrealizadas pela CIPA da contratante.

18.33.7 Aplicam-se às empresas da indústria da construçãoas demais disposições previstas na NR 5, naquiloem que não conflitar com o disposto neste item.

18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e MeioAmbiente do Trabalho na Indústria da Construção

18.34.1 Fica criado o Comitê Permanente Nacional sobreCondições e Meio Ambiente do Trabalho naIndústria da Construção, denominado CPN, e osComitês Permanentes Regionais sobre Condiçõese Meio Ambiente do Trabalho na Indústria daConstrução, denominados CPR (Unidade(s) daFederação).

18.34.2 O CPN será composto de 3 (três) a 5 (cinco)representantes titulares do governo, dos emprega-dores e dos empregados, sendo facultada a convo-cação de representantes de entidades técni-co-científicas ou de profissionais especializados,sempre que necessário. (Alterado pela Portaria SSST n.º 63, de 28de dezembro de 1998)

18.34.2.1 No primeiro mandato anual, o coordenador doCPN será indicado pela Secretaria de Segurança eSaúde no Trabalho, no segundo pela FUNDACEN-TRO e, nos mandatos subseqüentes, a coordena-ção será indicada pelos membros da Comissão,dentre seus pares.

18.34.2.2 À coordenação do CPN cabe convocar pelo menosuma reunião semestral, destinada a analisar otrabalho desenvolvido no período anterior e traçardiretrizes para o ano seguinte.

18.34.2.3 O CPN pode ser convocado por qualquer de seuscomponentes, através da coordenação, comantecedência mínima de 30 (trinta) dias, reunin-do-se com a presença de pelo menos metade dosmembros.

18.34.2.4 Os representantes integrantes do grupo de apoiotécnico-científico do CPN não terão direito a voto,garantido o direito de voz.

18.34.2.5 As disposições anteriores aplicam-se aos ComitêsRegionais, observadas as representações emâmbito estadual.

18.34.2.6 São atribuições do CPN:

a) deliberar a respeito das propostas apresentadaspelos CPR, ouvidos os demais CPR;

b) encaminhar ao Ministério do Trabalho as propos-tas aprovadas;

c) justificar aos CPR a não aprovação das propostasapresentadas;

d) elaborar propostas, encaminhando cópia aos CPR;

e) aprovar os Regulamentos Técnicos de Procedi-mentos - RTP.

18.34.3 O CPR será composto de 3 (três) a 5 (cinco)representantes titulares e suplentes do Governo,dos trabalhadores, dos empregadores e de 3 (três)a 5 (cinco) titulares e suplentes de entidades deprofissionais especializados em segurança e saúdedo trabalho como apoio técnico-científico.

18.34.3.1 As propostas resultantes dos trabalhos de cadaCPR serão encaminhadas ao CPN. Aprovadas,serão encaminhadas ao Ministério do Trabalho,que dará andamento às mudanças, por meio dedispositivos legais pertinentes, no prazo máximode 90 (noventa) dias.

18.34.3.2 Nos estados onde funcionarem organizaçõestripartites que atendem às atribuições estabeleci-das para os CPR, presume-se que aquelas sejamorganismos substitutivos destes.

18.34.3.3 São atribuições dos Comitês Regionais - CPR:

a) estudar e propor medidas para o controle e amelhoria das condições e dos ambientes de traba-lho na indústria da construção;


b) implementar a coleta de dados sobre acidentes detrabalho e doenças ocupacionais na indústria daconstrução, visando estimular iniciativas deaperfeiçoamento técnico de processos construti-vos, de máquinas, equipamentos, ferramentas eprocedimentos nas atividades da indústria daconstrução;

c) participar e propor campanhas de prevenção deacidentes para a indústria da construção;

d) incentivar estudos e debates visando ao aperfeiço-amento permanente das normas técnicas, regula-mentadoras e de procedimentos na indústria daconstrução;

e) encaminhar o resultado de suas propostas ao CPN;

f) apreciar propostas encaminhadas pelo CPN, sejamelas oriundas do próprio CPN ou de outro CPR;

g) negociar cronograma para gradativa implementa-ção de itens da Norma que não impliquem emgrave e iminente risco, atendendo as peculiarida-des e dificuldades regionais, desde que sejamaprovadas por consenso e homologados peloComitê Permanente Nacional – CPN. (Incluído pelaPortaria SSST n.º 20, de 17 de abril de 1998)

18.34.3.3.1 As propostas resultantes de negociações do CPR,conduzidas na forma do disposto na alínea "g" dosubitem 18.34.3.3, serão encaminhadas à autori-dade regional competente do Ministério do Traba-lho, que dará garantias ao seu cumprimento pormeio de dispositivos legais pertinentes, de acordocom as prerrogativas que lhe são atribuídas pelosubitem 28.1.4.3, da Norma Regulamentadora 28.(Incluído pela Portaria SSST n.º 20, de 17 de abril de 1998)

18.34.4 O CPN e os CPR funcionarão na forma que dispu-serem os regulamentos internos a serem elabora-dos após sua constituição.

18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP

18.35.1 O Ministério do Trabalho, através da FundaçãoJorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medi-cina do Trabalho - FUNDACENTRO, publicará"Recomendações Técnicas de Procedimentos -RTP", após sua aprovação pelo Comitê Permanen-te Nacional sobre Condições e Meio Ambiente deTrabalho na Indústria da Construção - CPN,visando subsidiar as empresas no cumprimentodesta Norma. (Alterado pela Portaria SSST n.º 07, de 3 de março de 1997)

18.36 Disposições Gerais

18.36.1 São de observância, ainda, as disposições constan-tes dos subitens 18.36.2 a 18.36.7. (Alterado pela PortariaSSST n.º 07, de 3 de março de 1997)

18.36.2 Quanto às máquinas, equipamentos e ferramentasdiversas:

a) os protetores removíveis só podem ser retiradospara limpeza, lubrificação, reparo e ajuste, e apósdevem ser, obrigatoriamente, recolocados;

b) os operadores não podem se afastar da área decontrole das máquinas ou equipamentos sob suaresponsabilidade, quando em funcionamento;

c) nas paradas temporárias ou prolongadas, osoperadores de máquinas e equipamentos devemcolocar os controles em posição neutra, acionar osfreios e adotar outras medidas com o objetivo deeliminar riscos provenientes de funcionamentoacidental;

d) inspeção, limpeza, ajuste e reparo somente devemser executados com a máquina ou o equipamentodesligado, salvo se o movimento for indispensávelà realização da inspeção ou ajuste;

e) quando o operador de máquinas ou equipamentostiver a visão dificultada por obstáculos, deve serexigida a presença de um sinaleiro para orienta-ção do operador;

f) as ferramentas manuais não devem ser deixadassobre passagens, escadas, andaimes e outrassuperfícies de trabalho ou de circulação, devendoser guardadas em locais apropriados, quando nãoestiverem em uso;

g) antes da fixação de pinos por ferramenta defixação a pólvora, devem ser verificados o tipo e aespessura da parede ou laje, o tipo de pino efinca-pino mais adequados, e a região oposta àsuperfície de aplicação deve ser previamenteinspecionada;

h) o operador não deve apontar a ferramenta defixação a pólvora para si ou para terceiros.

18.36.3 Quanto à escavação, fundação e desmonte derochas:

a) antes de ser iniciada uma obra de escavação ou defundação, o responsável deve procurar se infor-mar a respeito da existência de galerias, canaliza-ções e cabos, na área onde serão realizados ostrabalhos, bem como estudar o risco de impregna-ção do subsolo por emanações ou produtos noci-vos;

b) os escoramentos devem ser inspecionados diaria-mente;

c) quando for necessário rebaixar o lençol d'água(freático), os serviços devem ser executados porpessoas ou empresas qualificadas;

d) cargas e sobrecargas ocasionais, bem como possí-veis vibrações, devem ser levadas em consideraçãopara determinar a inclinação das paredes dotalude, a construção do escoramento e o cálculodos elementos necessários;


e) a localização das tubulações deve ter sinalizaçãoadequada;

f) as escavações devem ser realizadas por pessoalqualificado, que orientará os operários, quando seaproximarem das tubulações até a distânciamínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centíme-tros);

g) o tráfego próximo às escavações deve ser desviadoe, na sua impossibilidade, reduzida a velocidadedos veículos;

h) devem ser construídas passarelas de larguramínima de 0,60m (sessenta centímetros), protegi-das por guardacorpos, quando for necessário otrânsito sobre a escavação;

i) quando o bate-estacas não estiver em operação, opilão deve permanecer em repouso sobre o soloou no fim da guia de seu curso;

j) para pilões a vapor, devem ser dispensados cuida-dos especiais às mangueiras e conexões, devendoo controle de manobras das válvulas estar sempreao alcance do operador;

k) para trabalhar nas proximidades da rede elétrica,a altura e/ou distância dos bate-estacas deveatender à distância mínima exigida pela concessio-nária;

l) para a proteção contra a projeção de pedras, deveser coberto todo o setor (área entre as minas,carregadas) com malha de ferro de 1/4" a 3/16",de 0,15m (quinze centímetros) e pontiada desolda, devendo ser arrumados sobre a malhapneus para formar uma camada amortecedora.

18.36.4 Quanto a estruturas de concreto:

a) antes do início dos trabalhos deve ser designadoum encarregado experiente para acompanhar oserviço e orientar a equipe de retirada de fôrmasquanto às técnicas de segurança a serem observa-das;

b) durante a descarga de vergalhões de aço a áreadeve ser isolada para evitar a circulação de pesso-as estranhas ao serviço;

c) os feixes de vergalhões de aço que forem desloca-dos por guinchos, guindastes ou gruas, devem seramarrados de modo a evitar escorregamento;

d) durante os trabalhos de lançamento e vibração deconcreto, o escoramento e a resistência das fôrmasdevem ser inspecionados por profissionais qualifi-cados.

18.36.5 Quanto a escadas:

a) as escadas de mão portáteis e corrimão de madei-ra não devem apresentar farpas, saliências ouemendas;

b) as escadas fixas, tipo marinheiro, devem serpresas no topo e na base;

c) as escadas fixas, tipo marinheiro, de altura superi-or a 5,00m (cinco metros), devem ser fixadas acada 3,00m (três metros).

18.36.6 Quanto à movimentação e transporte de materiaise de pessoas:

a) o código de sinais recomendado é o seguinte:

I. elevar carga: antebraço na posição vertical;dedo indicador para mover a mão em pequenocírculo horizontal;

II. abaixar carga: braço estendido na horizontal;palma da mão para baixo; mover a mão paracima e para baixo;

III. parar: braço estendido; palma da mão parabaixo; manter braço e mão rígidos na posição;

IV. parada de emergência: braço estendido; palmada mão para baixo; mover a mão para a direi-ta e a esquerda rapidamente;

V. suspender a lança: braço estendido; mãofechada, polegar apontado para cima; movera mão para cima e para baixo;

VI. abaixar a lança: braço estendido; mão fecha-da; polegar apontado para baixo; erguer amão para cima e para baixo;

VII. girar a lança: braço estendido; apontar com oindicador no sentido do movimento;

VIII.mover devagar: o mesmo que em I ou II,porém com a outra mão colocada atrás ouabaixo da mão de sinal;

IX. elevar lança e abaixar carga: usar III e V comas duas mãos simultaneamente;

X. abaixar lança e elevar carga: usar I e VI, comas duas mãos, simultaneamente;

b) deve haver um código de sinais afixado em localvisível, para comandar as operações dos equipa-mentos de guindar.

c) os diâmetros mínimos para roldanas e eixos emfunção dos cabos usados são:

d) peças com mais de 2,00m (dois metros) de com-primento devem ser amarradas na estrutura doelevador;

e) as caçambas devem ser construídas de chapas deaço e providas de corrente de segurança ou outrodispositivo que limite sua inclinação por ocasiãoda descarga.


18.36.7 Quanto a estruturas metálicas:

a) os andaimes utilizados na montagem de estruturasmetálicas devem ser suportados por meio devergalhões de ferro, fixados à estrutura, comdiâmetro mínimo de 0,018m (dezoito milímetros);

b) em locais de estrutura, onde, por razões técnicas,não se puder empregar os andaimes citados naalínea anterior, devem ser usadas plataformascom tirantes de aço ou vergalhões de ferro, comdiâmetro mínimo de 0,012m (doze milímetros),devidamente fixados a suportes resistentes;

c) os andaimes referidos na alínea "a" devem terlargura mínima de 0,90m (noventa centímetros)e proteção contra quedas conforme subitem18.13.5.

d) as escadas de mão somente podem ser usadasquando apoiadas no solo.

18.37 Disposições Finais

18.37.1 Devem ser colocados, em lugar visível para ostrabalhadores, cartazes alusivos à prevenção deacidentes e doenças de trabalho.

18.37.2 É obrigatório o fornecimento de água potável,filtrada e fresca para os trabalhadores por meio debebedouros de jato inclinado ou equipamentosimilar que garanta as mesmas condições, naproporção de 1 (um) para cada grupo de 25 (vintee cinco) trabalhadores ou fração.

18.37.2.1 O disposto neste subitem deve ser garantido deforma que, do posto de trabalho ao bebedouro,não haja deslocamento superior a 100 (cem)metros, no plano horizontal e 15 (quinze) metrosno plano vertical.

18.37.2.2 Na impossibilidade de instalação de bebedourodentro dos limites referidos no subitem anterior,as empresas devem garantir, nos postos de traba-lho, suprimento de água potável, filtrada e frescafornecida em recipientes portáteis hermeticamen-te fechados, confeccionados em material apropria-do, sendo proibido o uso de copos coletivos.

18.37.2.3 Em regiões do país ou estações do ano de climaquente deve ser garantido o fornecimento de águarefrigerada.

18.37.2.4 A área do canteiro de obra deve ser dotada deiluminação externa adequada.

18.37.2.5 Nos canteiros de obras, inclusive nas áreas devivência, deve ser previsto escoamento de águaspluviais.

18.37.2.6 Nas áreas de vivência dotadas de alojamento, deveser solicitada à concessionária local a instalaçãode um telefone comunitário ou público.

18.37.3 É obrigatório o fornecimento gratuito pelo empre-gador de vestimenta de trabalho e sua reposição,quando danificada.

18.37.4 Para fins da aplicação desta NR, são consideradostrabalhadores habilitados aqueles que comprovemperante o empregador e a inspeção do trabalhouma das seguintes condições:

a) capacitação, mediante curso específico do sistemaoficial de ensino;

b) capacitação, mediante curso especializado minis-trado por centros de treinamento e reconhecidopelo sistema oficial de ensino.

18.37.5 Para fins da aplicação desta NR, são consideradostrabalhadores qualificados aqueles que compro-vem perante o empregador e a inspeção do traba-lho uma das seguintes condições:

a) capacitação mediante treinamento na empresa;

b) capacitação mediante curso ministrado por institu-ições privadas ou públicas, desde que conduzidopor profissional habilitado;

c) ter experiência comprovada em Carteira de Traba-lho de pelo menos 6 (seis) meses na função.

18.37.6 Aplicam-se à indústria da construção, nos casosomissos, as disposições constantes nas demaisNormas Regulamentadoras da Portaria no 3.214/-78 e suas alterações posteriores.

18.37.7 É facultada às empresas construtoras, regularmen-te registradas no Sistema CONFEA/CREA, sobresponsabilidade de profissional de Engenharia,em situações especiais não previstas nesta NR,mediante cumprimento dos requisitos previstosnos subitens seguintes, a adoção de soluçõesalternativas referentes às medidas de proteçãocoletiva, a adoção de técnicas de trabalho e uso deequipamentos, tecnologias e outros dispositivosque: (Alterado pela Portaria SIT n.º 237, de 10 de junho de 2011)

a) propiciem avanço tecnológico em segurança,higiene e saúde dos trabalhadores;

b) objetivem a implementação de medidas decontrole e de sistemas preventivos de segurançanos processos, nas condições e no meio ambientede trabalho na Indústria da Construção;

c) garantam a realização das tarefas e atividadesde modo seguro e saudável.


18.37.7.1 Os procedimentos e meios de proteção adotadosdevem estar sob responsabilidade de Engenheirolegalmente habilitado e de Engenheiro de Segu-rança do Trabalho com a devida emissão deAnotação de Responsabilidade Técnica - ART.(Alterado pela Portaria SIT n.º 237, de 10 de junho de 2011)

18.37.7.2 As tarefas a serem executadas mediante a adoçãode soluções alternativas devem estar expressa-mente previstas em procedimentos de segurançado trabalho, nos quais devem constar: (Alterado pelaPortaria SIT n.º 237, de 10 de junho de 2011)

a) os riscos aos quais os trabalhadores estarãoexpostos;

b) a descrição dos equipamentos e das medidas deproteção coletiva a serem implementadas;

c) a identificação e a indicação dos equipamentosde proteção individual - EPI a serem utilizados;

d) a descrição de uso e a indicação de procedi-mentos quanto aos Equipamentos de ProteçãoColetiva - EPC e EPI, conforme as etapas dastarefas a serem realizadas;

e) a descrição das ações de prevenção a seremobservadas durante a execução dos serviços,dentre outras medidas a serem previstas e prescri-tas pelo Engenheiro de Segurança responsável.

18.37.7.3 Os equipamentos utilizados, observado o dispostona NR-12, devem possuir: (Alterado pela Portaria SIT n.º 237, de10 de junho de 2011)

a) manual do proprietário ou de instruções de usoemitido pelo fabricante;

b) manual de manutenção, montagem e desmon-tagem.

18.37.7.4 As tarefas envolvendo soluções alternativas so-mente devem ser iniciadas com autorizaçãoespecial, precedida de Análise Preliminar de Risco- APR e Permissão de Trabalho - PT, que contem-plem os treinamentos, os procedimentos operacio-nais, os materiais, as ferramentas e outros disposi-tivos necessários à execução segura da tarefa.(Alterado pela Portaria SIT n.º 237, de 10 de junho de 2011)

18.37.7.4.1 A APR poderá ser elaborada por profissional oupor equipe multidisciplinar, desde que aprovadapor Engenheiro de Segurança do Trabalho, comemissão de ART específica. (Inserido pela Portaria SIT n.º 237,de 10 de junho de 2011)

18.37.7.5 A documentação relativa à adoção de soluçõesalternativas integra o PCMAT, devendo ser manti-da no estabelecimento - canteiro de obras oufrente de trabalho ou serviço - acompanhada dasrespectivas memórias de cálculo, especificaçõestécnicas e procedimentos de trabalho, e ser dispo-nibilizada para conhecimento dos trabalhadores edo Sindicato da categoria. (Inserido pela Portaria SIT n.º 237, de10 de junho de 2011)

18.37.7.6 As soluções alternativas adotadas na forma dosubitem 18.37.7 e as respectivas memórias decálculo, especificações técnicas e memoriaisdescritivos devem ser mantidas no estabelecimen-to - canteiro de obras ou frente de trabalho ouserviço, à disposição da fiscalização do Ministériodo Trabalho e Emprego. (Inserido pela Portaria SIT n.º 237, de 10de junho de 2011)

18.37.8 A FUNDACENTRO fará publicar anualmente ecomunicará ao órgão regional competente doMinistério do Trabalho, até no máximo 30 dejunho de cada ano, os resultados estatísticos a elaencaminhados, relativos ao exercício anterior.

18.38 Disposições Transitórias

18.38.1 O Programa de Condições e Meio Ambiente deTrabalho na Indústria da Construção - PCMAT,referido no subitem 18.3.1., deverá ser elaboradoe implantado nos dois primeiros anos, a partir davigência desta Norma, conforme abaixo discrimi-nado:

a) no primeiro ano de vigência desta NR, nos estabe-lecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores;

b) no segundo ano de vigência desta NR, nos estabe-lecimentos com 50 (cinqüenta) ou mais trabalha-dores.

18.38.2 O elevador de passageiros referido no subitem

18.14.23.1.1 será exigido após 4 (quatro) anos de vigênciadesta Norma, desde que haja pelo menos 30(trinta) ou mais trabalhadores.

18.38.3 No terceiro e quarto anos de vigência desta Nor-ma, o elevador de passageiros deve ser instaladoa partir da 7a laje dos edifícios em construção com10 (dez) ou mais pavimentos ou altura equivalen-te cujo canteiro de obras possua, pelo menos, 40(quarenta) trabalhadores.

18.38.4 As empresas que fabricam, locam, comercializamou utilizam os andaimes referidos no subitem18.15.47, devem adequar os referidos equipamen-tos, em um prazo máximo de 1 (um) ano, a partirda vigência desta Norma.

18.39 Glossário

- Acidente Fatal - quando provoca a morte do trabalha-dor.

- Acidente Grave - quando provoca lesões incapacitantesno trabalhador.

- Alta-Tensão - é a distribuição primária, em que atensão é igual ou superior a 2.300 volts.

- Altura Livre Móvel - Altura máxima atingida pela grua sema utilização de ancoragens ou estaiamentos.


- Amarras - cordas, correntes e cabos de aço que se destinama amarrar ou prender equipamentos à estrutura.

- Ancorada (ancorar) - ato de fixar por meio de cordas, cabosde aço e vergalhões, propiciando segurança e estabilidade.

- Ancoragem - Sistema de fixação entre a estrutura da torre dagrua e a edificação.

- Andaime:

a) Geral - plataforma para trabalhos em alturas elevadas porestrutura provisória ou dispositivo de sustentação;

b) Simplesmente Apoiado - é aquele cujo estrado estásimplesmente apoiado, podendo ser fixo ou deslocar-seno sentido horizontal;

c) Em Balanço - andaime fixo, suportado por vigamento embalanço;

d) Suspenso Mecânico - é aquele cujo estrado de trabalho ésustentado por travessas suspensas por cabos de aço emovimentado por meio de guinchos;

e) Cadeira Suspensa (balancim) - é o equipamento cujaestrutura e dimensões permitem a utilização por apenasuma pessoa e o material necessário para realizar oserviço;

f) Fachadeiro - andaime metálico simplesmente a-poiado,fixado à estrutura na extensão da fachada.

g) Multidirecional - equipamento constituído de sistematubular pré-fabricado com montagem sem utilização deparafusos e porcas, permitindo o encaixe rápido doselementos horizontais e diagonais através de uma pinçacom chaveta rápida, que se encaixa em um estribo deengate fixado nos montantes ou postes, proporcionandosua utilização em diversos ângulos em planta, onde suasconexões podem ser realizadas a cada cinquenta centíme-tros de altura; (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

h) Tubo e Abraçadeira - sistema constituído por montantes,travessas, diagonais e/ou longarinas tubulares, através defixação das partes ou nós por meio de abraçadeira fixa,abraçadeira giratória e/ou luva de acoplamento”. (Inseridopela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

- Anteparo - designação genérica das peças (tabiques, biombos,guarda-corpos, pára-lamas etc.) que servem para proteger ouresguardar alguém ou alguma coisa.

- Aterrada / aterramento - Procedimento para proteção contradescargas elétricas, sobretudo atmosféricas. Consiste,resumidamente, numa conexão entre a estrutura do equipa-mento e o solo.

- Arco Elétrico ou Voltaico - descarga elétrica produzida pelacondução de corrente elétrica por meio do ar ou outro gás,entre dois condutores separados.

- Área de Controle das Máquinas - posto de trabalho dooperador.

- Áreas de Vivência - áreas destinadas a suprir as necessidadesbásicas humanas de alimentação, higiene, descanso, lazer,convivência e ambulatória, devendo ficar fisicamenteseparadas das áreas laborais.

- Armação de Aço - conjunto de barras de aço, moldadasconforme sua utilização e parte integrante do concretoarmado.

- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, segundo asnormas vigentes no sistema CONFEA/CREA.

- Aterramento Elétrico - ligação à terra que assegura a fuga dascorrentes elétricas indesejáveis.

- Atmosfera Perigosa - presença de gases tóxicos, inflamáveise explosivos no ambiente de trabalho.

- Autopropelida - máquina ou equipamento que possuimovimento próprio.

- Bancada - mesa de trabalho.

- Banguela - queda livre do elevador, pela liberação propositaldo freio do tambor.

- Bate-Estacas - equipamento de cravação de estacas porpercussão.

- Blaster - profissional habilitado para a atividade e operaçãocom explosivos.

- Borboleta de Pressão - parafuso de fixação dos painéis doselevadores.

- Botoeira - dispositivo de partida e parada de máquinas.

- Braçadeira - correia, faixa ou peça metálica utilizada parareforçar ou prender.

- Cabo-Guia ou de Segurança - cabo ancorado à estrutura,onde são fixadas as ligações dos cintos de segurança.

- Cabos de Ancoragem - cabos de aço destinados à fixação deequipamentos, torres e outros à estrutura.

- Cabos de Suspensão - cabo de aço destinado à elevação(içamento) de materiais e equipamentos.

- Cabos de Tração - cabos de aço destinados à movimentaçãode pesos.

- Caçamba - recipiente metálico para conter ou transportarmateriais.

- Calha Fechada - duto destinado a retirar materiais porgravidade.

- Calço - acessório utilizado para nivelamento de equipamentose máquinas em superfície irregular.

- Canteiro de Obra - área de trabalho fixa e temporária, ondese desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra.

- Caracteres Indeléveis - qualquer dígito numérico, letra doalfabeto ou um símbolo especial, que não se dissipa, indestru-tível.

- CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho.

- CEI - Cadastro Específico do Instituto Nacional do SeguroSocial - INSS, referente à obra.

- Cimbramento - escoramento e fixação das fôrmas paraconcreto armado.

- Cinto de Segurança Tipo Pára-quedista - é o que possui tirasde tórax e pernas, com ajuste e presilhas; nas costas possuiuma argola para fixação de corda de sustentação.


- CGC - inscrição da empresa no Cadastro Geral de Contribuin-tes do Ministério da Fazenda.

- Chave Blindada - chave elétrica protegida por uma caixametálica, isolando as partes condutoras de contatos elétricos.

- Chave Elétrica de Bloqueio - é a chave interruptora decorrente.

- Chave Magnética - dispositivo com dois circuitos básicos, decomando e de força, destinados a ligar e desligar quaisquercircuitos elétricos, com comando local ou a distância (contro-le remoto).

- Cinto de Segurança Abdominal - cinto de segurança comfixação apenas na cintura, utilizado para limitar a movimen-tação do trabalhador.

- Circuito de Derivação - circuito secundário de distribuição.

- Coifa - dispositivo destinado a confinar o disco da serracircular.

- Coletor de Serragem - dispositivo destinado a recolher elançar em local adequado a serragem proveniente do corte demadeira.

- Coletor elétrico - Dispositivo responsável pela transmissão daalimentação elétrica da grua da parte fixa (torre) à parterotativa.

- Condutor Habilitado - condutor de veículos portador decarteira de habilitação expedida pelo órgão competente.

- Conexão de Autofixação - conexão que se adapta firmementeà válvula dos pneus dos equipamentos para a insuflação dear.

- Contrapino - pequena cavilha de ferro; de duas pernas, quese atravessa na ponta de um eixo ou parafuso para manter nolugar porcas e arruelas.

- Contraventamento - sistema de ligação entre elementosprincipais de uma estrutura para aumentar a rigidez doconjunto.

- Contraventos - elemento que interliga peças estruturais dastorres dos elevadores.

- Corda Perimétrica – corda que passa através de cada malhanas bordas de uma rede e que determina as dimensões deuma rede de segurança. (Incluído pela Portaria SIT n.º 157, de 10 de abril de 2006)

- Cordas de Sustentação ou de Amarração – cordas utilizadaspara atar a corda perimétrica a um suporte adequado. (Incluídopela Portaria SIT n.º 157, de 10 de abril de 2006)

- CPN - Comitê Permanente Nacional sobre Condições e MeioAmbiente do Trabalho na Indústria da Construção.

- CPR - Comitê Permanente Regional sobre Condições e MeioAmbiente do Trabalho na Indústria da Construção (Unida-de(s) da Federação).

- Cutelo Divisor - lâmina de aço que compõe o conjunto deserra circular que mantém separadas as partes serradas damadeira.

- Desmonte de Rocha a Fogo - retirada de rochas com explosi-vos:

a) Fogo - detonação de explosivo para efetuar o desmonte;b) Fogacho - detonação complementar ao fogo principal.

- Dispositivo auxiliar de içamento - Todo e qualquer dispositivoutilizado para se elevar cargas através do gancho do moitão.Este é posicionado, geralmente, entre o gancho e a carga.

- Dispositivo Limitador de Curso - dispositivo destinado apermitir uma sobreposição segura dos montantes da escadaextensível.

- Desmonte de Rocha a Frio - retirada manual de rocha doslocais com auxílio de equipamento mecânico.

- Doenças Ocupacionais - são aquelas decorrentes de exposiçãoa substâncias ou condições perigosas inerentes a processos eatividades profissionais ou ocupacionais.

- Dutos Transportadores de Concreto - tubulações destinadasao transporte de concreto sob pressão.

- Elementos Estruturais - elementos componentes de estrutura(pilares, vigas, lages, etc.).

- Elevador de Materiais - cabine para transporte vertical demateriais.

- Elevador de Passageiros - cabine fechada para transportevertical de pessoas, com sistema de comando automático.

- Elevador de Caçamba - caixa metálica utilizada no transportevertical de material a granel.

- Em Balanço - sem apoio além da prumada.

- Empurrador - dispositivo de madeira utilizado pelo trabalha-dor na operação de corte de pequenos pedaços de madeira naserra circular.

- Engastamento - fixação rígida da peça à estrutura.

- EPI - Equipamento de Proteção Individual - todo dispositivode uso individual destinado a proteger a saúde e a integrida-de física do trabalhador.

- Equipamento de Guindar - equipamentos utilizados notransporte vertical de materiais (grua, guincho, guindaste).

- Escada de Abrir - escada de mão constituída de duas peçasarticuladas na parte superior.

- Escada de Mão - escada com montantes interligados porpeças transversais.

- Escadas de sustentação (Gruas ascensionais) - Estruturametálica com a função de apoiar a torre da grua na operaçãode telescopagem de gruas ascensionais.

- Escada Extensível - escada portátil que pode ser estendida emmais de um lance com segurança.

- Escada Fixa (tipo marinheiro) - escada de mão fixada emuma estrutura dotada de gaiola de proteção.

- Escora - peça de madeira ou metálica empregada no escora-mento.

- Estabelecimento - cada uma das unidades da empresa,funcionando em lugares diferentes.


- Estabilidade Garantida - entende-se como sendo a caracterís-tica relativa a estruturas, taludes, valas e escoramentos ououtros elementos que não ofereçam risco de colapso oudesabamento, seja por estarem garantidos por meio deestruturas dimensionadas para tal fim ou porque apresentemrigidez decorrente da própria formação (rochas). A estabili-dade garantida de uma estrutura será sempre objeto deresponsabilidade técnica de profissional legalmente habilita-do.

- Estanque - propriedade do sistema de vedação que nãopermita a entrada ou saída de líquido.

- Estaiamento - utilização de tirantes sob determinado ângulo,para fixar os montantes da torre.

- Estrado - estrutura plana, em geral de madeira, colocadasobre o andaime.

- Estribo de Apoio - peça metálica, componente básico deandaime suspenso leve que serve de apoio para seu estrado.

- Estronca - peça de esbarro ou escoramento com encostodestinado a impedir deslocamento.

- Estrutura de Sustentação – estrutura a qual as redes estãoconectadas e que contribuem para absorção da energiacinética em caso de ações dinâmicas. (Incluído pela Portaria SIT n.º 157, de10 de abril de 2006)

- Estudo Geotécnico - são os estudos necessários à definição deparâmetros do solo ou rocha, tais como sondagem, ensaios decampo ou ensaios de laboratório.

- Etapas de Execução da Obra - seqüência física, cronológica,que compreende uma série de modificações na evolução daobra.

- Explosivo - produto que sob certas condições de temperatura,choque mecânico ou ação química se decompõe rapidamentepara libertar grandes volumes de gases ou calor intenso.

- Ferramenta - utensílio empregado pelo trabalhador pararealização de tarefas.

- Ferramenta de Fixação a Pólvora - ferramenta utilizada comomeio de fixação de pinos acionada a pólvora.

- Ferramenta Pneumática - ferramenta acionada por arcomprimido.

- Freio Automático - dispositivo mecânico que realiza oacionamento de parada brusca do equipamento.

- Frente de Trabalho - área de trabalho móvel e temporária,onde se desenvolvem operações de apoio e execução de umaobra.

- Fumos - vapores provenientes da combustão incompleta demetais.

- Gaiola Protetora - estrutura de proteção usada em torno deescadas fixas para evitar queda de pessoas.

- Galeria - corredor coberto que permite o trânsito de pedestrescom segurança.

- Gancho de Moitão - acessório para equipamentos de guindare transportar utilizados para içar cargas.

- Gases Confinados - são gases retidos em ambiente com poucaventilação.

- Garfo - Dispositivo auxiliar de içamento utilizado para setransportar "pallets" com blocos de concreto e outros materia-is paletizados.

- Guia de Alinhamento - dispositivo fixado na bancada da serracircular, destinado a orientar a direção e a largura do cortena madeira.

- Guincheiro - operador de guincho.

- Guincho - equipamento utilizado no transporte vertical decargas ou pessoas, mediante o enrolamento do cabo de traçãono tambor.

- Guincho de Coluna (tipo "Velox") - guincho fixado em posteou coluna, destinado ao içamento de pequenas cargas.

- Guindaste - veículo provido de uma lança metálica dedimensão variada e motor com potência capaz de levantar etransportar cargas pesadas.

- Grua - equipamento pesado utilizado no transporte horizon-tal e vertical de materiais.

- Gruas Ascensionais - Tipo de grua onde a torre da mesmaestá apoiada na estrutura da edificação. No processo detelescopagem a grua é apoiada na parte superior da edifica-ção e telescopagem para o mesmo.

- Gruas Automontantes - Tipo de gruas que possuem umsistema de montagem automática sem a necessidade deguindaste auxiliar.

- Incombustível - material que não se inflama.

- Instalações Móveis - contêineres, utilizados como: alojamen-to, instalações sanitárias e escritórios.

- Insuflação de Ar - transferência de ar através de tubo de umrecipiente para outro, por diferença de pressão.

- Intempéries - os rigores das variações atmosféricas (tempera-tura, chuva, ventos e umidade).

- Isolamento do Local/Acidente - delimitação física do localonde ocorreu o acidente, para evitar a descaracterização domesmo.

- Isolantes - são materiais que não conduzem corrente elétrica,ou seja, oferecem alta resistência elétrica.

- Lança - Parte da grua por onde percorre o carro de translaçãoda carga.

- Lançamento de Concreto - colocação do concreto nas fôrmas,manualmente ou sob pressão.

- Lançamento de Partículas - pequenos pedaços de materialsólido lançados no ambiente em conseqüência de rupturamecânica ou corte do material.

- Laudo estrutural - Laudo emitido por profissional ou entidadelegalmente habilitada referente às condições estruturais noque diz respeito à resistência e integridade da estrutura emquestão.

- Laudo Operacional - Laudo emitido por profissional ouentidade legalmente habilitada referente às condiçõesoperacionais no que diz respeito ao funcionamento e operaci-onabilidade dos mecanismos, comandos e dispositivos desegurança da grua.


- Lençol Freático - depósito natural de água no subsolo,podendo estar ou não sob pressão.

- Legalmente Habilitado - profissional que possui habilitaçãoexigida pela lei.

- Levantamento da carga - movimento da grua responsávelpela elevação da carga.

- Locais Confinados - qualquer espaço com a abertura limitadade entrada e saída da ventilação natural.

- Malha – série de cordas organizadas em um modelo geomé-trico (quadrado ou losango) formando uma rede. (Incluído pelaPortaria SIT n.º 157, de 10 de abril de 2006)

- Material Combustível - aquele que possui ponto de fulgor³70ºC e £ a 93,3ºC.

- Material Inflamável - aquele que possui ponto de fulgor £ a70ºC.

- Máquina - aparelho próprio para transmitir movimento oupara utilizar e pôr em ação uma fonte natural de energia.

- Medição Ôhmica - Procedimento para se obter o valor daresistência em ohms do sistema de aterramento.

- Moitão - parte da grua que, através de polias, liga o cabo deaço de elevação ao gancho de içamento.

- Momento máximo - Indicação do máximo esforço de momen-to aplicado na estrutura da grua.

- Montante - peça estrutural vertical de andaime, torres eescadas.

- Nó – cada um dos vértices dos polígonos que formam amalha. (Incluído pela Portaria SIT n.º 157, de 10 de abril de 2006)

- NR - Norma Regulamentadora.

- Panagem – tecido da rede. (Incluído pela Portaria SIT n.º 157, de 10 de abril de2006)

- Parafuso Esticador - dispositivo utilizado no tensionamentodo cabo de aço para o estaiamento de torre de elevador.

- Pára-Raio - conjunto composto por um terminal aéreo, umsistema de descida e um terminal de aterramento, com afinalidade de captar descargas elétricas atmosféricas edissipá-las com segurança.

- Passarela - ligação entre dois ambientes de trabalho nomesmo nível, para movimentação de trabalhadores e materi-ais, construída solidamente, com piso completo, rodapé eguarda-corpo.

- Patamar - plataforma entre dois lances de uma escada.

- PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente doTrabalho na Indústria da Construção.

- Perímetro da Obra - linha que delimita o contorno da obra.

- Pilão - peça utilizada para imprimir golpes, por gravidade,força hidráulica, pneumática ou explosão.

- Piso Resistente - piso capaz de resistir sem deformação ouruptura aos esforços submetidos.

- Plataforma de Proteção - plataforma instalada no perímetroda edificação destinada a aparar materiais em queda livre.

- Plataforma de Retenção de Entulho - plataforma de proteçãocom inclinação de 45º (quarenta e cinco graus) com caimen-to para o interior da obra, utilizada no processo de demoli-ção.

- Plataforma de Trabalho - plataforma onde ficam os trabalha-dores e materiais necessários à execução dos serviços.

- Plataforma Principal de Proteção - plataforma de proteçãoinstalada na primeira laje.

- Plataforma Secundária de Proteção - plataforma de proteçãoinstalada de 3 (três) em 3 (três) lajes, a partir da plataformaprincipal e acima desta.

- Plataforma Terciária de Proteção - plataforma de proteçãoinstalada de 2 (duas) em 2 (duas) lajes, a partir da platafor-ma principal e abaixo desta.

- Prancha - 1. peça de madeira com largura maior que 0,20m(vinte centímetros) e espessura entre 0,04m (quatro centíme-tros) e 0,07m (sete centímetros).2. plataforma móvel doelevador de materiais, onde são transportadas as cargas.

- Pranchão - peça de madeira com largura e espessura superio-res às de uma prancha.

- Prisma de Iluminação e Ventilação - espaço livre dentro deuma edificação em toda a sua altura e que se destina agarantir a iluminação e a ventilação dos compartimentos.

- Protetor Removível - dispositivo destinado à proteção daspartes móveis e de transmissão de força mecânica de máqui-nas e equipamentos.

- Protensão de Cabos - operação de aplicar tensão nos cabos oufios de aço usados no concreto protendido.

- Prumagem - colocação de peças no sentido vertical (linha deprumo).

- Rampa - ligação entre 2 (dois) ambientes de trabalho comdiferença de nível, para movimentação de trabalhadores emateriais, construída solidamente com piso completo, rodapée guarda-corpo.

- RTP - Regulamentos Técnicos de Procedimentos - especificamas condições mínimas exigíveis para a implementação dasdisposições da NR.

- Rampa de Acesso - plano inclinado que interliga dois ambien-tes de trabalho.

- Rede de Proteção - rede de material resistente e elástico coma finalidade de amortecer o choque da queda do trabalhador.

- Rede de Segurança – rede suportada por uma corda perime-tral e outros elementos de sustentação. (Incluído pela Portaria SIT n.º 157,de 10 de abril de 2006)

- Roldana - disco com borda canelada que gira em torno de umeixo central.

- Rosca de Protensão - dispositivo de ancoragem dos cabos deprotensão.

- Sapatilha - peça metálica utilizada para a proteção do olhalde cabos de aço.


- Sinaleiro - pessoa responsável pela sinalização, emitindoordens por meio de sinais visuais e/ou sonoros.

- Sobrecarga - excesso de carga (peso) considerada ou não nocálculo estrutural.

- Soldagem - operações de unir ou remendar peças metálicascom solda.

- Talude - inclinação ou declive nas paredes de uma escavação.

- Tamanho da Malha – distância medida entre duas seqüênciasde nós, estando o fio entre estes pontos estendidos. (Incluído pelaPortaria SIT n.º 157, de 10 de abril de 2006)

- Tambor do Guincho - dispositivo utilizado para enrolar edesenrolar o cabo de aço de sustentação do elevador.

- Tapume - divisória de isolamento.

- Tinta - produto de mistura de pigmento inorgânico com tíner,terebintina e outros diluentes. Inflamável e geralmentetóxica.

- Tirante - cabo de aço tracionado.

- Torre de Elevador - sistema metálico responsável pelasustentação do elevador.

- Transbordo - transferência de trabalhadores de embarcaçãopara plataforma de trabalho, através de equipamento deguindar.

- Transporte Semimecanizado - é aquele que utiliza, emconjunto, meios mecânicos e esforços físicos do trabalhador.

- Trava de Segurança - sistema de segurança de travamento demáquinas e elevadores.

- Trava-Queda - dispositivo automático de travamento destina-do à ligação do cinto de segurança ao cabo de segurança.

- Válvula de Retenção - a que possui em seu interior umdispositivo de vedação que sirva para determinar únicosentido de direção do fluxo.

- Veículo Precário - veículo automotor que apresente ascondições mínimas de segurança previstas pelo CódigoNacional de Trânsito - CONTRAN.

- Vergalhões de Aço - barras de aço de diferentes diâmetros eresistências, utilizadas como parte integrante do concretoarmado.

- Verniz - revestimento translúcido, que se aplica sobre umasuperfície; solução resinosa em álcool ou em óleos voláteis.

- Vestimenta - roupa adequada para a atividade desenvolvidapelo trabalhador.

- Vias de Circulação - locais destinados à movimentação deveículos, equipamentos e/ou pedestres.

- Vigas de Sustentação - vigas metálicas onde são presos oscabos de sustentação dos andaimes móveis.

ANEXO IFICHA DE ANÁLISE DE ACIDENTEFICHA DE ANÁLISE DE ACIDENTEFICHA DE ANÁLISE DE ACIDENTEFICHA DE ANÁLISE DE ACIDENTE


ANEXO IIRESUMO ESTATÍSTICO ANUAL – ANO:RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL – ANO:RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL – ANO:RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL – ANO:

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTENR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTENR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTENR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTEDE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃODE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃODE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃODE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

ANEXO IIIPLANO DE CARGAS PARA GRUASPLANO DE CARGAS PARA GRUASPLANO DE CARGAS PARA GRUASPLANO DE CARGAS PARA GRUAS

(Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

I - DADOS DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DO(s) EQUIPA-MENTO(s): nome do empreendimento, endereçocompleto e número máximo de trabalhadores na obra.

II - DADOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA:razão social; endereço completo; CNPJ; telefone;facsímile, endereço eletrônico e Responsável Técnicocom número do registro no CREA.

III - DADOS DO(s) EQUIPAMENTO(s): tipo; altura inicial efinal; comprimento da lança; capacidade de ponta;capacidade máxima; alcance; marca; modelo e ano defabricação e demais características singulares doequipamento.

IV - Não havendo identificação de fabricante, deverá seratendido o disposto no item 18.14.24.15.

V - FORNECEDOR(es) / LOCADOR(es) DO(s) EQUIPA-MENTO(s) / PROPRIETÁRIO(s) DO(s) EQUIPAMEN-TO(s): razão social; endereço completo; CNPJ; telefone;fac-símile, endereço eletrônico (se houver) e Responsá-vel Técnico com número do registro no CREA.

VI - RESPONSÁVEL(is) PELA MANUTENÇÃO DA(s) GRU-A(s): razão social; endereço completo; CNPJ; telefone;fac-símile, endereço eletrônico e Responsável Técnicocom número do registro no CREA e número de registroda Empresa no CREA.

VII - RESPONSÁVEL(is) PELA MONTAGEM E OUTROSSERVIÇOS DA(s) GRUA(s): razão social; endereçocompleto; CNPJ; telefone; fac-símile, endereço eletrôni-co e Responsável Técnico com número do registro noCREA e número de registro da Empresa no CREA.

VIII - LOCAL DE INSTALAÇÃO DA(s) GRUA(s) – Deverá serelaborado um croqui ou planta de localização doequipamento no canteiro de obras, a partir da PlantaBaixa da obra na projeção do térreo e ou níveis perti-nentes, alocando, pelo menos, os seguintes itens:

a) Canteiro(s) / containeres / áreas de vivência;b) Vias de acesso / circulação de pessoal / veículos;c) Áreas de carga e descarga de materiais;d) Áreas de estocagem de materiais;e) Outros equipamentos (elevadores, guinchos, geradores

e outros);f) Redes elétricas, transformadores e outras interferências

aéreas;g) Edificações vizinhas, recuos, vias, córregos, árvores e

outros;h) Projeção da área de cobertura da lança e contra- lança;i) Projeção da área de abrangência das cargas com

indicações dos trajetos.j) Todas as modificações tanto nas áreas de carregamento

quanto no posicionamento ou outras alterações vertica-is ou horizontais.

IX - SISTEMA DE SEGURANÇA – Deverão ser observados,no mínimo, os seguintes itens:

a) Existência de plataformas aéreas fixas ou retráteis paracarga e descarga de materiais;

b) Existência de placa de advertência referente às cargasaéreas, especialmente em áreas de carregamento edescarregamento, bem como de trajetos de acordo como item 18.27.1 – alínea “g” desta NR;

c) Uso de colete refletivo;d) A comunicação entre o sinaleiro/amarrador e o opera-

dor de grua, deverá estar prevista no Plano de Carga,observando-se o uso de rádio comunicador em freqüên-cia exclusiva para esta operação.

X - PESSOAL TÉCNICO – QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGI-DA:

a) Operador da Grua – deve ser qualificado de acordo como item 18.37.5 desta NR e ser treinado conforme oconteúdo programático mínimo, com carga horáriamínima definida pelo fabricante, locador ou responsá-vel pela obra, devendo, a partir do treinamento, sercapaz de operar conforme as normas de segurançautilizando os EPI necessários para o acesso à cabine epara a operação, bem como, executar inspeções perió-dicas semanais. Este profissional deve integrar cada“Plano de Carga” e ser capacitado para as seguintesresponsabilidades: operação do equipamento de acordocom as determinações do fabricante e realização de“Lista de Verificação de Conformidades” (check-list)com freqüência mínima semanal ou periodicidadeinferior, conforme especificação do responsável técnicodo equipamento.


b) Sinaleiro/Amarrador de cargas – deve ser qualificadode acordo com o item 18.37.5 desta NR e ser treinadoconforme o conteúdo programático mínimo, com cargahorária mínima de 8 horas. Deve estar qualificado aoperar conforme as normas de segurança, bem como, aexecutar inspeção periódica com periodicidade semanalou outra de menor intervalo de tempo, conformeespecificação do responsável técnico pelo equipamento.Este profissional deve integrar cada “Plano de Carga” eser capacitado para as seguintes responsabilidades:amarração de cargas para o içamento; escolha corretados materiais de amarração de acordo com as caracte-rísticas das cargas; orientação para o operador da gruareferente aos movimentos a serem executados; obser-vância às determinações do Plano de Cargas e sinaliza-ção e orientação dos trajetos.

XI - RESPONSABILIDADES:

a) Responsável pela Obra – Deve observar o atendimentodos seguintes itens de segurança: aterramento daestrutura da grua, implementação do PCMAT prevendoa operação com gruas, independentemente do Plano deCargas; fiscalização do isolamento de áreas, de trajetose da correta aplicação das determinações do Plano deCargas; elaboração, implementação e coordenação doPlano de Cargas; disponibilização de instalações sanitá-rias a uma distância máxima de 30m (trinta metros) noplano vertical e de 50m (cinqüenta metros) no planohorizontal em relação à cabine do operador, não seaplicando para gruas com altura livre móvel superioresàs especificadas; verificar registro e assinatura no livrode inspeções de máquinas e equipamentos, requeridono item 18.22.11 desta NR e a confirmação da corretaoperacionalização de todos os dispositivos de segurançaconstantes no item 18.14.24.11, no mínimo, após àsseguintes ocasiões: a) instalação do equipamento; b)cada alteração geométrica ou de posição do equipamen-to; c) cada operação de manutenção e ou regulagemnos sistemas de freios do equipamento, com especialatenção para o sistema de freio do movimento verticalde cargas.

b) Responsável pela Manutenção, Montagem e Desmonta-gem – Deve designar pessoal com treinamento equalificação para executar as atividades que deverãosempre estar sob supervisão de profissional legalmentehabilitado, durante as atividades de manutenção,montagem, desmontagem, telescopagem, ascensão econservação do equipamento; checagem da operaciona-lização dos dispositivos de segurança, bem como,entrega técnica do equipamento e registro desteseventos em livro de inspeção ou relatório específico.

c) Responsável pelo Equipamento: Deve fornecer equipa-mento em perfeito estado de conservação e funciona-mento como definido pelo Manual do Fabricante,observando o disposto no item 18.14.24.15 desta NR,mediante emissão de ART – Anotação de Responsabili-dade Técnica – referente à liberação técnica efetuadaantes da entrega.

XII - MANUTENÇÃO E ALTERAÇÃO NO EQUIPAMENTOToda intervenção no equipamento deve ser registradaem relatório próprio a ser fornecido, mediante recibo,devendo tal relatório, ser registrado ou anexado aolivro de inspeção de máquinas e equipamentos.

Os serviços de montagem, desmontagem, ascensões,telescopagens e manutenções, devem estar sob supervi-são e responsabilidade de engenheiro legalmentehabilitado responsável com emissão de ART – Anotaçãode Responsabilidade Técnica – específica para a obra epara o equipamento em questão.

XIII - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA NO CANTEIRO Nocanteiro de obras deverá ser mantida a seguinte docu-mentação mínima relativa à(s) grua(s):

a) Contrato de locação, se houver;

b) Lista de Verificação de Conformidades (check-list) acargo do operador da grua;

c) Lista de Verificação de Conformidades (check-list) acargo do Sinaleiro/Amarrador de cargas referente aosmateriais de içamento.

d) Livro de inspeção da grua conforme disposto no item18.22.11 desta NR-18;

e) Comprovantes de qualificação e treinamento do pessoalenvolvido na operacionalização e operação da grua;

f) Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica– do engenheiro responsável nos casos previstos nestaNR;

g) Plano de Cargas devidamente preenchido e assinado emtodos os seus itens;

h) Documentação sobre esforços atuantes na estrutura doedifício conforme disposto no item 18.14.24.3 destaNR;

i) Atestado de aterramento elétrico com medição ômica,conforme NBR 5410 e 5419, elaborado por profissionallegalmente habilitado e realizado semestralmente.

j) Manual do fabricante e ou operação contendo nomínimo: - Lista de Verificação de Conformidades(check-list) para o operador de grua - Lista de Verifica-ção de Conformidades (check-list) para o sinalei-ro/amarrador de carga - Instruções de segurança eoperação.

XIV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O conteúdo paratreinamento dos Operadores de Gruas e Sinalei-ro/Amarrador de Cargas deverá conter pelo menos asseguintes informações: - Definição; Funcionamento;Montagem e Instalação; Operação; Sinalização deOperações; Amarração de Cargas; Sistemas de Seguran-ça; Legislação e Normas Regulamentadoras – NR-5,NR-6, NR-17 e NR-18.

ANEXO IV PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO

(Alterado pela Portaria SIT nº 40, de 7 de março de 2008)

1 Definição

1.1 Plataforma de Trabalho Aéreo – PTA é o equipamentomóvel, autopropelido ou não, dotado de uma estação detrabalho (cesto ou plataforma) e sustentado em sua basepor haste metálica (lança) ou tesoura, capaz de erguer-separa atingir ponto ou local de trabalho elevado.


2 Requisitos Mínimos de Segurança

2.1 A PTA deve atender às especificações técnicas do fabricantequanto a aplicação, operação, manutenção e inspeçõesperiódicas.

2.2 O equipamento deve ser dotado de:

a) dispositivos de segurança que garantam seu perfeitonivelamento no ponto de trabalho, conforme especificaçãodo fabricante;

b) alça de apoio interno;

c) guarda-corpo que atenda às especificações do fabricanteou, na falta destas, ao disposto no item 18.13.5 da NR-18;

d) painel de comando com botão de parada de emergência;

e) dispositivo de emergência que possibilite baixar o traba-lhador e a plataforma até o solo em caso de pane elétrica,hidráulica ou mecânica;

f) sistema sonoro automático de sinalização acionadodurante a subida e a descida.

2.2.1 É proibido o uso de cordas, cabos, correntes ou qualqueroutro material flexível em substituição ao guardacorpo.

2.3 A PTA deve possuir proteção contra choques elétricos, pormeio de:

a) cabos de alimentação de dupla isolação;b) plugs e tomadas blindadas;c) aterramento elétrico;d) Dispositivo Diferencial Residual (DDR).

3 Operação

3.1 Os manuais de operação e manutenção da PTA devem serredigidos em língua portuguesa e estar à disposição nocanteiro de obras ou frentes de trabalho.

3.2 É responsabilidade do usuário conduzir sua equipe deoperação e supervisionar o trabalho, a fim de garantir aoperação segura da PTA.

3.3 Cabe ao operador, previamente capacitado pelo emprega-dor na forma do item 5 deste Anexo, realizar a inspeçãodiária do local de trabalho no qual será utilizada a PTA.

3.4 Antes do uso diário ou no início de cada turno devem serrealizados inspeção visual e teste funcional na PTA,verificando-se o perfeito ajuste e funcionamento dosseguintes itens:

a) Controles de operação e de emergência;b) Dispositivos de segurança do equipamento;c) Dispositivos de proteção individual, incluindo proteção

contra quedas;d) Sistemas de ar, hidráulico e de combustível;e) Painéis, cabos e chicotes elétricos;f) Pneus e rodas;g) Placas, sinais de aviso e de controle;h) Estabilizadores, eixos expansíveis e estrutura em geral;i) Demais itens especificados pelo fabricante.

3.4.1 A inspeção visual deve contemplar a correta fixação detodas as peças.

3.4.2 É responsabilidade do usuário fornecer ao operadorresponsável o manual de procedimentos para a rotina deverificação diária.

3.5 Antes e durante a movimentação da PTA, o operador devemanter:

a) visão clara do caminho a ser percorrido;

b) distância segura de obstáculos, depressões, rampas eoutros fatores de risco, conforme especificado em projetoou ordem de serviço;

c) distância mínima de obstáculos aéreos, conforme especifi-cado em projeto ou ordem de serviço.

3.5.1 O operador deve limitar a velocidade de deslocamento daPTA, observando as condições da superfície, o trânsito, avisibilidade, a existência de declives, a localização daequipe e outros fatores de risco de acidente.

3.5.2 A PTA não pode ser deslocada em rampas com inclinaçõessuperiores à especificada pelo fabricante.

3.6 Quando houver outros equipamentos móveis ou veículosno local, devem ser tomadas precauções especiais,especificadas em projeto ou ordem de serviço.

3.7 A PTA não deve ser posicionada junto a qualquer outroobjeto que tenha por finalidade lhe dar equilíbrio.

3.8 O equipamento deve estar afastado das redes elétricas deacordo com o manual do fabricante ou estar isoladoconforme as normas específicas da concessionária deenergia local, obedecendo ao disposto na NR-10.

3.9 A área de operação da PTA deve ser delimitada e sinaliza-da, de forma a impedir a circulação de trabalhadores.

3.10 A PTA não deve ser operada quando posicionada sobrecaminhões, trailers, carros, veículos flutuantes, estradasde ferro, andaimes ou outros veículos, vias e equipamen-tos similares, a menos que tenha sido projetada para estefim.

3.11 Antes da utilização da PTA, o operador deve certificar-sede que:

a) estabilizadores, eixos expansíveis ou outros meios demanter a estabilidade estejam sendo utilizados conformeas recomendações do fabricante;

b) a carga e sua distribuição na estação de trabalho, ou sobrequalquer extensão da plataforma, estejam em conformida-de com a capacidade nominal determinada pelo fabrican-te para a configuração específica;

c) todas as pessoas que estiverem trabalhando no equipa-mento utilizem dispositivos de proteção contra quedas eoutros riscos.

3.11.1 Todas as situações de mau funcionamento e os problemasidentificados devem ser corrigidos antes de se colocar oequipamento em funcionamento, devendo o fato seranalisado e registrado em documento específico, deacordo com o item 18.22.11 da NR-18.


3.12 Durante o uso da PTA, o operador deve verificar a área deoperação do equipamento, a fim de certificar-se de que:

a) a superfície de operação esteja de acordo com as condi-ções especificadas pelo fabricante e projeto;

b) os obstáculos aéreos tenham sido removidos ou estejama uma distância adequada, de acordo com o projeto;

c) as distâncias para aproximação segura das linhas de forçaenergizadas e seus componentes sejam respeitadas, deacordo com o projeto;

d) inexistam condições climáticas que indiquem a paralisa-ção das atividades;

e) estejam presentes no local somente as pessoas autoriza-das;

f) não existam riscos adicionais de acidentes.

3.13 Todos os trabalhadores na PTA devem utilizar cinto desegurança tipo pára-quedista ligado ao guarda-corpo doequipamento ou a outro dispositivo específico previstopelo fabricante.

3.14 A capacidade nominal de carga definida pelo fabricantenão pode ser ultrapassada em nenhuma hipótese.

3.15 Qualquer alteração no funcionamento da PTA deve serrelatada e reparada antes de se prosseguir com seu uso.

3.16 O operador deve assegurar-se de que não haja pessoas ouequipamentos nas áreas adjacentes à PTA, antes de baixara estação de trabalho.

3.17 Quando fora de serviço, a PTA deve permanecer recolhidaem sua base, desligada e protegida contra acionamentonão autorizado.

3.18 As baterias devem ser recarregadas em área ventilada,onde não haja risco de fogo ou explosão.

4 Manutenção

4.1 É responsabilidade do proprietário manter um programade manutenção preventiva de acordo com as recomenda-ções do fabricante e com o ambiente de uso do equipa-mento,contemplando, no mínimo:

a) verificação de: a1. funções e controles de velocidade,descanso e limites de funcionamento; a2. controlesinferiores e superiores; a3. rede e mecanismos de cabos;a4. dispositivos de segurança e emergência; a5. placas,sinais de aviso e controles;

b) ajuste e substituição de peças gastas ou danificadas;

c) lubrificação de partes móveis;

d) inspeção dos elementos do filtro, óleo hidráulico, óleo domotor e de refrigeração;

e) inspeção visual dos componentes estruturais e de outroscomponentes críticos, tais como elementos de fixação edispositivos de travamento.

4.1.1 O programa deve ser supervisionado por profissionallegalmente habilitado.

4.2 A manutenção deve ser efetuada por pessoa com qualifi-cação específica para a marca e modelo do equipamento.

4.3 Os equipamentos que não forem utilizados por umperíodo superior a três meses devem ser submetidos àmanutenção antes do retorno à operação.

4.4 Quando identificadas falhas que coloquem em risco aoperação, a PTA deve ser removida de serviço imediata-mente até que o reparo necessário seja efetuado.

4.5 O proprietário da PTA deve conservar, por um período decinco anos, a seguinte documentação:

a) registros de manutenção, contendo: a1. datas; a2. defi-ciências encontradas; a3. ação corretiva recomendada; a4.identificação dos responsáveis;

b) registros de todos os reparos realizados, contendo: b1. adata em que foi realizado cada reparo; b2. a descrição dotrabalho realizado; b3. identificação dos responsáveis peloreparo; b4. identificação dos responsáveis pela liberaçãopara uso.

5 Capacitação

5.1 O operador deve ser capacitado de acordo com o item18.22.1 da NR-18 e ser treinado no modelo de PTA a serutilizado, ou em um similar, no seu próprio local detrabalho.

5.2 A capacitação deve contemplar o conteúdo programáticoestabelecido pelo fabricante, abordando, no mínimo, osprincípios básicos de segurança, inspeção e operação, deforma compatível com o equipamento a ser utilizado ecom o ambiente esperado.

5.2.1 A comprovação da capacitação deve ser feita por meio decertificado.

5.3 Cabe ao usuário:

a) capacitar sua equipe para a inspeção e a manutenção daPTA, de acordo com as recomendações do fabricante;

b) conservar os registros dos operadores treinados em cadamodelo de PTA por um período de cinco anos;

c) orientar os trabalhadores quanto ao uso, carregamento eposicionamento dos materiais na estação de trabalho daPTA.

5.4 O usuário deve impedir a operação da PTA por trabalha-dor não capacitado.

6 Disposições Finais

6.1 Este Anexo não se aplica às PTA para serviços em instala-ções elétricas energizadas.

6.2 Os projetos, especificações técnicas e manuais de opera-ção e serviço dos equipamentos importados devematender ao previsto nas normas técnicas vigentes no país.

6.3. Cabe ao usuário determinar a classificação de perigo dequalquer atmosfera ou localização de acordo com a normaANSI/NFPA 505 e outras correlatas.

6.3.1 Para operação em locais perigosos, o equipamento deveatender ao disposto na norma ANSI/NFPA 505 e outrascorrelatas.

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