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* Queixa no Procon chegará à Anatel - p.01

* Supersalários na folha do TCE - p.08

* Convergência no Supremo - p.30

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diÁRio do comÉRcio - mG - P. 25 - 29.08.2012

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Rio de janeiro. Lancho-netes e restaurantes poderão ser impedidos de vender sanduíches junto com brin-quedos e outros objetos de apelo infantil, pagos ou gra-tuitos. É o que estabelece o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado ontem pela Comissão de Meio Am-biente, Defesa do Consumi-dor e Fiscalização e Contro-le (CMA).

Segundo Amorim, o principal objetivo do pro-

jeto é “proteger o público infantil, maior alvo de cam-panhas mercadológicas que promovem a venda casada de lanches com brindes ou brinquedos”. Para o senador, esse tipo de ação cria “uma lógica de consumo preju-dicial” e incentiva valores distorcidos, além de hábitos alimentares prejudiciais à saúde. “Em muitos casos, a criança nem está com fome, simplesmente pede ao pai que compre o lanche para receber o brinde”, diz o par-

lamentar na justificativa da proposta.

O texto será enviado nos próximos dias para aprecia-ção das Comissões de As-suntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

De acordo com infor-mações da Agência Senado a venda já motivou outros projetos no Congresso para que fosse proibida, mas ne-nhum foi transformado em lei.

o temPo - mG - on Line - 29.08.2012

DA REDAÇÃOJogos e aplicativos vendidos ou distribuídos pela inter-

net terão que obedecer a uma classificação indicativa por idade. A medida, determinada em portaria do Ministério da Justiça, vale a partir de setembro.

Temas como sexo, drogas e violência terão que ser ana-lisados. As próprias empresas serão obrigadas a determinar a recomendação etária dos jogos disponibilizados por meio de download ou mídia física, pré-instalados no aparelho ou

acessados pela internet.A nova regra foi imposta após pedido do Ministério Pú-

blico Federal (MPF). No mês passado, o órgão recomendou às empresas Google, Apple, Gaming do Brasil, Microsoft e Eletronic que iniciassem a classificação em um prazo de 30 dias.

O MPF lembrou que o Estatuto da Criança e do Adoles-cente prevê punição para qualquer ato que interfira negativa-mente na formação de crianças e adolescentes.

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Aprovado projeto que proíbe venda de lanche com brinquedo

Jogos na internet terão que seguir classificação

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Ministérios públicos podem definir divulgação

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joRnaL a notÍcia - 1ª P. - noVa Lima - 23 a 29 de aGosto de 2012 - edição 88 - ano ii

Débora Zampier - Repórter da Agência BrasilBrasília Os órgãos do Ministério Público não serão obrigados

a publicar os nomes de membros e servidores junto com os salários que recebem. A decisão foi tomada hoje (28), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após longa discussão sobre o texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. As regras valem para os mi-nistérios Público Federal, do Trabalho, Militar e para os órgãos estaduais.

Por maioria de votos, os conselheiros decidiram que a apresentação dos salários deve ser individualizada, mas que cada subdivisão do Ministério Público terá a autono-mia para publicar os nomes ou apenas as matrículas. Os conselheiros decidiram, ainda, que nos casos em que a administração optar por publicar apenas a matrícula, o cidadão pode requisitar o nome correspondente.

Serão divulgados os proventos, descontos, indeniza-

ções e outros valores recebidos por servidores e mem-bros ativos, inativos ou pensionistas e por colaboradores. A resolução começa a valer imediatamente, mas há pra-zo de 60 dias para divulgação de termos de ajustamento de conduta, recomendações, audiências públicas e regis-tro de inquéritos civis e procedimentos de investigação criminal.

Embora o CNMP tenha decidido divulgar todo tipo de informação envolvendo gestão de recursos e de peças produzidas pelo Ministério Público, os conselheiros de-finiram que os profissionais devem proteger a “informa-ção sigilosa e pessoal”.

Todas as decisões de acesso à informação que forem negadas deverão ser relatadas mensalmente ao conselho. Se o cidadão quiser, também poderá acionar o CNMP diretamente, por meio de processo administrativo, ques-tionando o bloqueio de informação.

Edição: Aécio Amado

aGência BRasiL - dF - conamP - 29.08.2012

CNMP permite publicação de salários de seus servidores sem identificação nominal

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MINAS GERAIS 7JUSTIÇA

PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal mineiro discute a cessão do Sistema Themis ao Poder Judiciário daquele país

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SENTENÇA

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Vereadores devem devolver salários

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Juiz determina registro de menor

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Ministra de Moçambique visita o TJMG

Desembargador Herculano Rodrigues apresenta para a ministra Benvinda Levi o sistema de informática usado pelo TJ

minas GeRais - P. 07 - 29.08.2012

O Plenário já pode analisar, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/11, que trata da conversão de férias-prêmio em espécie para o pagamento da casa própria.

A comissão especial criada para analisar a proposição aprovou on-tem parecer do deputado Anselmo José Domingos (PTC) favorável à proposta. O relator apresentou a emenda nº 1, que prevê regulamen-tação do assunto pelos poderes do Estado. A PEC tem como autores mais de um terço dos parlamentares, sendo o primeiro signatário o depu-tado Sargento Rodrigues (PDT).

Para garantir o benefício aos servidores públicos civis e milita-

res, a PEC 6/11 altera o artigo 117 do Ato das Disposições Constitucio-nais Transitórias. Atualmente, o ca-put do dispositivo assegura o direito de converter em espécie férias-prê-mio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 e não gozadas, quando da aposentadoria do servidor. A inova-ção trazida pela PEC 6/11 é a possi-bilidade de conversão até a mesma data para quitação total ou parcial de saldo devedor de financiamento da casa própria. Nesse caso, a con-versão das férias-prêmio poderia ocorrer antes da aposentadoria.

A PEC 6/11 prevê que o valor será repassado pelo órgão pagador diretamente ao agente financeiro, após a comprovação, pelo servidor,

da condição de mutuário.O deputado Sargento Rodrigues

afirmou que a PEC representa uma segurança para as famílias, tendo em vista a importância da casa pró-pria.

Impacto – A PEC 6/11 foi bai-xada em diligência aos Poderes, com o objetivo de se conhecerem os impactos financeiros da medi-da. O Tribunal de Justiça Militar, o Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo foram favoráveis à mudança. O Executivo apontou que a PEC comprometeria os limites de despesa com pessoal. Por isso, a emenda nº 1 permite aos Poderes regulamentar a matéria de acordo com sua realidade.

Proposta amplia uso das férias-prêmio

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Cida SantanaOs nomes parecidos e o sobrenome idêntico acirram

ainda mais a disputa entre dois irmãos candidatos a vereador em Montes Claros, no Norte de Minas: José Ferro (PSC), que tenta a reeleição, e o ex-secretário municipal de Servi-ços Urbanos João Ferro (PSD). Mesmo antes do início da campanha eleitoral, as relações entre eles estariam estreme-cidas, embora isso seja negado por ambos.

O problema é que algumas coincidências entre os ir-mãos Ferro podem confundir o eleitor na hora de escolher o voto. Os dois já foram secretários de Serviços Urbanos. José exerceu o cargo nas duas gestões do ex-prefeito Jairo Ataíde (1997-2004) e João foi titular da pasta na atual administra-ção, do prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB). Além disso, am-bos são empresários do ramo imobiliário na cidade.

Durante reunião da Câmara Municipal, na semana pas-sada, por várias vezes outros vereadores erraram o nome de José Ferro, chamando-o de João. Ouvido pela reportagem, José disse que prefere acreditar que o fato seja apenas um “lapso de memória” dos seus colegas do Legislativo Muni-cipal. “Creio que não haja maldade por parte dos vereadores ao fazer essa confusão. Mesmo assim, isso está atrapalhando a minha campanha. Às vezes, perco muito tempo para expli-car que eu sou eu – e não meu irmão”, lamentou.

O vereador também disse que acha que existem pessoas querendo prejudicá-lo, tentando confundi-lo com João Ferro pelo fato do seu irmão ter sido investigado em operação de-flagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, para averiguar denúncias de fraudes em licitação para o forneci-mento a merenda escolar. “Não tenho nada a ver com isso”, diz José.João Ferro foi detido durante a Operação Laranja com Pequi no fim de junho, mas, em ação ajuizada pelo MP na semana passada, ele foi excluído da acusação de envolvi-mento nas fraudes da merenda. O MP informou, porém, que ele vai responder por denúncia de tráfico de influência, por ter sido flagrado em escuta telefônica, pedindo ao diretor da empresa que construiu um conjunto habitacional na cidade a doação de combustíveis para o vereador Athos Mameluque (PMDB).O vereador do PSC explicou que no âmbito fami-liar não há nenhum problema entre os dois e que convivem muito bem. Ele deixou bem claro, no entanto, que, diferen-temente do seu irmão, sempre morou em Montes Claros, e não tem nenhuma relação com o padrinho político dele, o empresário e ex-deputado Wilson Cunha.

João Ferro afirma que a confusão está sendo feita pelo seu próprio irmão. “Quem levantou essa questão de confun-dir nome foi ele mesmo. Para mim, é orgulho ter o sobreno-me Ferro. Na política tem espaço para todos nós, e não tem essa de um atrapalhar o outro. Admiro muito meu irmão e espero que cada um faça a sua campanha”, disse o candida-to.

E mais .....muLtasA Comissão de Propaganda Eleitoral acatou represen-

tações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e apli-cou um total de R$ 17 mil a seis candidatos a vereador por propaganda eleitoral irregular em Belo Horizonte. Rubens Gonçalves de Brito (PTN), Leandro Capanema de Azeve-do (PPL) e Wellington Magalhães (PTN) foram multados em R$ 2 mil, por propaganda em muro particular (sem au-torização do proprietário); André Antônio Alves (PHS) foi multado em R$ 4 mil em duas representações de R$ 2 mil cada, por afixação de dois cartazes em bem público, além da propaganda em bem particular, e Eduardo Heleno Valadares Abreu (PT do B) terá de pagar R$ 5 mil, por propaganda na internet. Um dos candidatos concorre à reeleição: Daniel Di-niz Nepomuceno (PSB), multado em R$ 2 mil, por pintura em muro com metragem acima de 4m², o que é proibido pela lei eleitoral.

BLoqueio de BensO prefeito de Januária, no Norte de Minas, e candidato

à reeleição, Maurílio Néris de Andrade Arruda (PTC), teve seus bens bloqueados pelo Ministério Público até o limite de R$ 6.877.192,93. O MP acatou a ação proposta pelo Institu-to de Previdência Municipal de Januária (Prevjan), em razão de o fato ser de interesse público. Conforme a promotoria, em 2009, no início do mandato, Arruda praticou irregulari-dades no repasse de recursos ao instituto, como descontar e não repassaras contribuições previdenciárias dos servidores. A Justiça, após auditoria realizada pelo Ministério da Pre-vidência Social no Regime Próprio de Previdência Social de Januária, detectou que o candidato criou uma dívida de mais de R$ 6 milhões para o município. A documentação apresentada pelo MP indica a prática de ato de improbidade administrativa.

indeFeRimentoCom base na Lei Ficha Limpa, o plenário do Tribunal

Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou o recurso e manteve indeferida a candidatura de Athos Ave-lino (PSB) à Prefeitura de Montes Claros. Athos, que con-corre pela coligação Montes Claros em Boas Mãos, teve a candidatura impugnada pela juíza Silvia Rodrigues Brito, da 184ª Zona Eleitoral, que acatou representação da coli-gação Bem Melhor, encabeçada pelo candidato a prefeito Jairo Ataíde (DEM). Os autores da ação alegaram que, em junho de 2009, Athos foi condenado pelo TRE por abuso de poder político e econômico. Ele foi acusado de ter par-ticipado do evento Semana da Paz, promovido por igrejas evangélicas com o apoio da administração municipal, em outubro de 2008, quando o então chefe do Executivo estava em campanha, tentando a reeleição. A defesa alegou que o ex-prefeito foi condenado a três anos de inelegibilidade e que a condenação já foi cumprida. O TRE-MG lembra, no entanto, que o indeferimento da candidatura ocorreu, pois, a inelegibilidade prevista pela Lei Ficha Limpa é de oito anos. Colaborou Gina Pagu

eLeiçÕes

Confusão entre irmãos candidatos

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VINÍCIUS DE OLIVEIRAOs dois policiais militares do Grupo de Ações Táticas

Especiais (Gate) presos anteontem, logo após trocarem tiros e matarem um dos envolvidos em um tiroteio que deixou mais três mortos em um restaurante no bairro São Geraldo, na região Leste da capital, foram colocados em liberdade. Segundo a Polícia Militar (PM), a prisão foi revogada no fim da noite de anteontem, por meio de um alvará expedido pelo juiz André de Mourão Motta, da Justiça Militar.

De acordo com a PM, os sargentos envolvidos na morte de Rodrigo Luiz Marques Cerqueira, 22 - apontado como a pessoa que entrou no show de pagode com uma subme-tralhadora e abriu fogo contra os frequentadores - agiram em legítima defesa. Em nota, a polícia informou que Motta entendeu que os militares agiram segundo os princípios da legalidade e da necessidade, para “preservar vidas e garantir a segurança”.

A PM explicou que a prisão dos sargentos e o recolhi-mento das armas usadas por eles é um procedimento padrão,

previsto no Código de Processo Penal Militar em casos de ocorrência de morte em operações policiais. Os dois milita-res, que não tiveram os nomes revelados, devem responder ao processo em liberdade.

Investigação. A Polícia Civil confirmou ontem que 14 pessoas se feriram no tiroteio. A vítima em estado de saú-de mais grave é Eloá Oliveira, 22, internada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Ao menos outras duas pessoas seguem internadas.

Segundo o delegado Emerson Morais, os militares do Gate que perseguiram a moto usada por Cerqueira e o com-parsa, que conseguiu fugir, não informaram a placa do ve-ículo. Os investigadores procuram por dois homens, iden-tificados como Luisinho e Peter, que teriam participado do crime. A polícia trabalha com a principal suspeita de que o ataque foi um acerto de contas do tráfico.

Enterros. Os corpos das vítimas do tiroteio, César Au-gusto Brito, 28, Mara Lúcia da Silva, 28, e Vitor Leonardo Souza, 28, foram sepultados ontem, na capital.

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Sargentos do Gate que acertaram atirador são soltosDois homens que teriam participado do crime ainda estão foragidos

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Não é má a ideia do professor Célio Cunha, da Faculda-de de Educação da Universidade de Brasília, de o Congresso aprovar uma lei de responsabilidade educacional, para evitar a má aplicação de recursos públicos destinados ao setor, além de punir os gestores que não cumprirem metas de avanços na qualidade do ensino. Consultado pelo Estado de Minas, o professor não escondeu sua indignação com o resultado da comparação entre o mau desempenho de vários municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 e a espetacular evolução do patrimônio pessoal de seus prefeitos.

Obviamente, não é possível, sem uma investigação mais detalhada, comprovar a relação direta entre a queda na qualidade da educação de cada município num certo período e o enriquecimento de seus prefeitos. Mas o cruzamento do ranking do Ministério da Educação (MEC) com dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) revela coincidências su-gestivas: enquanto a qualidade do ensino público despencou em vários municípios entre 2009 e 2011, o valor dos bens declarados por seus prefeitos avançou.

O detalhe é que em 20 das 30 cidades em que o Ideb teve quedas mais expressivas os atuais prefeitos ou vice-pre-feitos são candidatos nas eleições de outubro. A reportagem identificou pelo menos 14 desses municípios em que os pre-feitos aumentaram seus patrimônios. Um exemplo é Glória (BA), a 446 quilômetros de Salvador, com 14 mil habitantes, reprovada na classificação do Ideb. A prefeita, Ena Vilma

Negromonte, mulher do ex-ministro das Cidades Mário Ne-gromonte (PP-BA), tinha declarado dois lotes no valor de R$ 8 mil, em 2008, e neste ano informa patrimônio de R$ 281 mil, 35 vezes maior. A queda mais expressiva no Ideb foi registrada em Nova Castilho (SP), cidade em que o vice-prefeito, João Tamborlim Neto, é candidato a prefeito. Ele conseguiu passar de um patrimônio de R$ 73 mil, em 2008, para R$ 960 mil, este ano, conforme declarou à Justiça Elei-toral, uma variação inusitada de 1.215% em quatro anos.

Levantamento semelhante foi realizado pelo professor e cientista político Clóvis de Melo, quando lecionava na Uni-versidade Federal de Pernambuco (hoje ensina na Univer-sidade Federal de Campina Grande, na Paraíba), com base em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). As auditorias reviraram a gestão de verbas federais administra-das por 556 prefeituras em busca de casos de corrupção. A conclusão é que a educação foi vítima em 60,25% dos casos de irregularidades encontrados. Em Montes Claros (MG), onde a Polícia Federal e o Ministério Público desmontaram em junho esquema de fraudes no fornecimento de merenda escolar e o Ideb, em vez de avançar, caiu de 5,2, para 5,1.

Enquanto esquemas mais rígidos de fiscalização da ges-tão de verbas destinadas às escolas não forem implantados, pouco vai adiantar a ampliação dos orçamentos, restando à cidadania a responsabilidade de não eleger quem não assu-mir espontaneamente compromisso com a correta aplicação do dinheiro público.

Verbas para a educação Patrimônio de prefeitos aumenta, enquanto escolas vão mal no Ideb

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