Em 1º de abril do corrente ano, deu-se início o novo marco das licitaçõese contratos no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas efundacionais da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, abrangendoórgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando no desempenho defunção administrativa, e fundos especiais e as demais entidadescontroladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.A Lei nº 14.133/2021 já está em vigor e terá um período de coexistênciacom a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), a Lei nº 10.520/2002 (Lei doPregão) e a Lei nº 12.462/2011 (RDC), por um período de 2 (dois) anos acontar da sua sanção, momento em que estas últimas serão revogadas.A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) traz, entre seusinúmeros destaques, novas modalidades de contratação, tipificação decrimes relacionados a licitações, além de disciplinar itens do assunto emrelação às três esferas de governo.Importante ressaltar que as licitações serão realizadas preferencialmentesob a forma eletrônica, admitido o uso da forma presencial, desde quemotivado, onde a sessão pública será registrada em ata e gravada emáudio e vídeo. Destaca ainda que os processos deverão ser conduzidospor agentes de contratação, designados entre servidores efetivos ouempregados públicos dos quadros permanentes da Administração.

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Equipes de Planejamento, Agentes e Comissões de Contratação,Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos, Assessores Jurídicos,Procuradores, Controladores, Auditores, e todos os agentes públicosenvolvidos de forma direta ou indireta nas contratações, bem comoadvogados, profissionais de contabilidade e outros interessados no tema

O curso será presencial, trazendo uma linguagem simples e conhecimentoprático, fazendo-se necessário que o aluno esteja com seu notebook paramelhor aproveitamento, e apostila com conteúdo diferente dos slides.

29 de novembro a 03 de dezembro

Banco: 756 – SICOOB LESTEAg.: 3360 – AracajuConta: 12.136-3

RAZÃO SOCIAL: DANIEL DA S ALMEIDA CURSOS E TREINAMENTOSCNPJ: 23.072.800/0001-13

BANCO CONVENIADO:

As inscrições poderão ser realizadas:- nosso site: catesolucoes.com.br/inscricoes- nossos whatsapps: (79) 99633-3453 / 99683-5860 / 99635-6232- nosso e-mail: inscricao@catesolucoes.com.br

O pagamento ocorrerá por depósito, transferência ou boleto bancário, emparcela única, e cartão de crédito, até a data de realização do evento.

TRABALHAMOS COM EMPENHO

29 de novembro a 03 de dezembro

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1º Lote (até 29/10): R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais)*

2º Lote (até 19/11): R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais)

* LIMITE PARA PAGAMENTO DO LOTE

30 horas (das 8 às 14 horas)

INCLUSO:•Apostila do curso• Certificado do curso• 30 dias de mentoria

Natal - RN(a confirmar)

Política de Cancelamento:

1. Poderá haver cancelamento da inscrição em até 10 (dez) dias úteis deantecedência ao evento, com ressarcimento total do investimento. Asolicitação após esse prazo possibilitará apenas a substituição do inscritopor outro ou a concessão de uma carta de crédito no valor pago parautilização em outros cursos online da Cate Soluções, mediante negociaçãoentre as partes.

2. Fica reservado o direito da Cate Soluções de adiar ou cancelar o eventopor insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevanteobrigada, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aosinscritos.

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29 de novembro a 03 de dezembro

Bacharel em Administração de Empresas - FaculdadeAnhanguera Bacharelando em Direito – 7° semestre - Faculdade Fatene.Pós-graduado em Gestão Hospitalar - Hospital Sírio Libanês. Pós-graduando em Licitações e Contratos – CERS. Analista Administrativo naEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, desde 2013, atuou

como chefe substituto da Unidade de Apoio Operacionalna Sede da EBSERH em Brasília (2013/2014), chefe doSetor de Logística da Maternidade Escola AssisChateaubriand (2014/2016), chefe da Divisão deLogística e Infraestrutura Hospitalar do complexohospitalar da UFC/EBSERH (2016/2020). Membro do

Setor de Planejamento do Complexo Hospitalar daUFC/EBSERH desde agosto de 2020, é professor,

com mais de 8 anos de experiência no ensino ena prática de Planejamento de ComprasPúblicas e contratação de serviços terceirizados.Criador do perfil no @euteajudoalicitar

onde compartilha conhecimento sobrePlanejamento de Compras Públicas – ETP.

ABIMAEL TORCATE -

PREPARAÇÃO

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29 de novembro a 03 de dezembro

ERNANI MARQUES - Mestre em Administração pelo Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração da Universidade Federal deRondônia. Especialista em Planejamento estratégico na Gestão Públicapelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia -IFRO. Especialista em Aplicações Complementares às Ciências Militarespela Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx.

Graduado em Ciências Contábeis pelaFundação Universidade Federal de Mato Grossodo Sul - UFMS. Oficial do quadro complementar deoficiais do Exército Brasileiro exercendo a Funçãode Chefe da Seção de Aquisições Licitações eContratos. Experiência prática em Administração

Pública, Contabilidade Pública e SIAFI. Atuacomo professor em cursos de graduaçãoe pós graduação. Participa de cursos deespecialização e projetos de extensão.Consultor, Professor e palestrante da

Associação Nacional de Pregoeiros,Presidente de CPL, Membros e Equipesde Apoio - ANPPME (RO)

Professor, palestrante e consultor fundador daCATE SOLUÇÕES e palestrante pela ANPPME.Professor da pós-graduação em Licitações eContratos da FANESE.

DANIEL ALMEIDA – Mestrando em AdministraçãoPública pela UFS e pós-graduando em Educação àDistância 4.0 pela FAEL, é Administrador, especialistaem Direito Público com ênfase em Licitações eContratos e em Gestão Estratégica de R. H., comvasta experiência junto à Administração PúblicaFederal, Estadual e Municipal, e ao Sistema ‘S’.

Atua como instrutor em eletivas deLicitações e Contratos para os cadetesdo 4º ano da AMAN desde 2018.

CONTRATAÇÃO

SELEÇÃO

Módulo I – Introdução ao processo de contratação1. Há obrigação de licitar?2. Principais conceitos da NLLC3. Objetivos das licitações regidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos(NLLC) – Lei nº 14.133/2021. Há diferença da Lei nº 8.666/1993?4. Novos princípios e diretrizes

Módulo II – Fase Preparatória (Planejamento da Contratação)1. Legislação aplicável e a coexistência das leis2. Definição entre adoção do velho ou do novo regime: vantagens edesvantagens3. Equipe de planejamento – atribuições4. Governança nas licitações5. Planejamento e o Plano Anual de Contratação6. Estudos Técnicos Preliminares – Diretrizes• Elaboração do ETP e atuação da equipe de planejamento• Estudo do mercado e os requisitos da contratação• Estudo Técnico Preliminar (IN 40/2020): definição e conteúdo básico

7. Gerenciamento de Riscos nas contratações8. Análise de Riscos: Confecção do Mapa de Riscos• Riscos inerentes às práticas de suborno e corrupção• Risco de conformidade• Risco de imagem

9. Termo de Referência ou Projeto Básico10. Pesquisa de Preços e Elaboração do Orçamento Estimativo11. Orçamento Sigiloso12. Procedimentos Auxiliares• Credenciamento• Pré-qualificação• Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)• Sistema de Registro de Preços (SRP): Lei nº 14.133/2021, Decreto

Federal nº 7.892/2013• Registro Cadastral

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13. Definição entre licitação ou afastamento (dispensas ouinexigibilidades)14. Definição sobre aplicação do tratamento diferenciado nas licitações:NLLC x LC15. Elaboração da Minuta do Edital16. Atribuições e Responsabilidades da Assessoria Jurídica17. Publicidade legal e o Portal Nacional de Contratações Públicas

Módulo III – Fase de Seleção (licitações)1. Atribuições dos Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comissões deContratação2. Segregação de funções3. Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações4. Contratação integrada e semi-integrada5. Modalidades de licitação: novidades, principais alterações e definiçãode uso• Diálogo Competitivo• Concorrência• Pregão• Concurso• Leilão

6. Prazos legais de Licitação7. Critérios de Julgamento:• Menor preço• Melhor técnica ou conteúdo artístico• Técnica e preço• Maior retorno econômico• Maior desconto

8. Compatibilização do pregão: disposições da NLLC, do Decreto Federalnº 10.024/20199. Aplicação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), após a Lei nº14.133/202110. Operacionalização das licitações:• Impugnações e Esclarecimentos• Apresentação de propostas

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29 de novembro a 03 de dezembro

• Garantias• Etapa de lances• Modos de Disputa• Julgamento• Condições de habilitação• Inversão de fases• Fase recursal• Encerramento da licitação

11. Nova Contratação Direta• Inexigibilidade de Licitação (art. 74)• Dispensas de Licitação (art. 75)

- em razão do valor- demais hipóteses

• Instrução Processual (art. 72)12. Crimes de Licitação• Previsão no art. 337-xx do Código Penal• Aplicação imediata

13. O que muda na lei das PPPs e na Lei das Concessões

Módulo IV – Fase de Contratação1. Formalização dos contratos• Garantias contratuais• Alocação de riscos• Prerrogativas da Administração

2. Duração dos contratos3. Execução dos contratos: gestão e fiscalização4. Alteração dos contratos• Por decisão unilateral• Por acordo entre as partes

5. Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro:• Reajuste• Repactuação• Revisão

6. Extinção dos contratos• Por decisão unilateral

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29 de novembro a 03 de dezembro

• Por acordo entre as partes• Por decisão arbitral• Por encerramento de vigência

3. Recebimento provisório e definitivo4. Pagamentos5. Nulidade dos contratos6. Meios alternativos de resolução de controvérsias7. Infrações e sanções administrativas8. Responsabilidade civil contratual9. Controle das contratações

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29 de novembro a 03 de dezembro

DIOGO ROGERS (município de Laranjal do Jari) – Edição Maceió (AL)

“Instrutor demonstrou alto nível de conhecimento técnico e propriedade sobre a

matéria abordada” – Prof. Daniel Almeida

“Extremamente qualificada, conhecimento em alto nível, compreensível,

linguagem e exemplos dinâmicos, experiente, boa postura. Excelente! – Profª

Lindineide Cardoso

JOSÉ ALBERTO (município de Itaporanga d’Ajuda) – Edição Aracaju (SE)

“O CURSO FOI EXCELENTE” – Cate Soluções

DIVA FREITAS (município de Itaporanga d’Ajuda) – Edição Aracaju (SE)

“Apresentou a realidade dos órgãos municipais e esteve presente nas

indagações. Sempre excelente na postura” – Prof. Daniel Almeida

DEPOIMENTO ANÔNIMO – Edição Aracaju (SE)

“Detentor de amplo conhecimento, prático e boa dicção” – Prof. Gabriel Rampini

“Um instrutor nato! Apresentou total controle e conhecimento, aberto as

curiosidades dos alunos” – Prof. Daniel Almeida

“Nota dez! Ampla experiência em contratos” – Profª Lindineide Cardoso

LUCIENA SOUZA (município de Candeias) – Edição Salvador (BA)

“Foi massa!!! Obrigada Lindi, Jamil e Daniel e a CATE! Foi tudo ótimo e o

cuidado conosco foi incrível” – Cate Soluções

LUANA LOPES (CRA-CE) – Edição Fortaleza (CE)

“Bom método de aplicação da teoria com casos concretos e aplicação

jurisprudencial” – Prof. Daniel Almeida

C U R S O C O M P L E T O D A N O V A L E I D E L I C I TA Ç Õ E S E C O N T R AT O S

- L E I N º 1 4 . 1 3 3 / 2 0 2 1 -

21 a 25 de junho de 2021