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Temas determinantes para o Aperfeiçoamento do Setor Elétrico Brasileiro

Perspectiva das Transmissoras

2º Encontro dos Altos Executivos do Setor Elétrico

Reynaldo Passanezi1º de dezembro de 2016

ÍNDICE1. MP 579/2012 e a compensação devida às concessionárias

2. Outros aperfeiçoamentos necessários

3. O custo da instabilidade regulatória

4. Retomada do crescimento e confiança no país

1. MP 579/2012 e a compensação devida às concessionárias

Breve histórico

� A MP 579/2012 alterou forma de remuneração das Concessionárias de transmissão, com objetivo de redução de tarifas, incluindo:

• Receita suficiente para cobertura dos custos;• Pagamento pelos ativos não amortizados.

� A Decisão de adesão à prorrogação por 100% das transmissoras teve como fundamento o recebimento de pagamento justo, líquido de tributos, pelos ativos não amortizados, conforme dispositivo da MP 591/2012 que foi incorporado na Lei 12.783/2013:

“§ 2º Fica o poder concedente autorizado a pagar, na

forma de regulamento, para as concessionárias que

optarem pela prorrogação prevista nesta Medida

Provisória, nas concessões de transmissão de energia

elétrica alcançadas pelo § 5º do art. 17 da Lei nº 9.074,

de 1995, o valor relativo aos ativos considerados não

depreciados existentes em 31 de maio de 2000,

registrados pela concessionária e reconhecidos pela

ANEEL.”

1. MP 579 e compensação devida às Concessionárias

IMPACTOS

9.074

2.812

Pré MP 579 Pós MP 579

3.896

-70%

Redução da RAP(R$ M)

Pagamentos relacionados aos ativos não amortizados

(R$ M)

12.963

24.412

Pago RBNI Pendente RBSE

� Como resultado da MP 579/2012, a receita das concessionárias se mostra insuficiente para a cobertura dos

custos operacionais e os investimentos. Como resultado, tem-se um déficit no setor que pode chegar à casa

dor R$ 8 bilhões.

5

Breve histórico


874 1.010

1.804 2.116

4.0004.000

0

2.000

4.000

6.000

8.000

2015 2016

Substituição plena de equipamentos com vida útil esgotada¹

Reforços

Melhorias

-10.000

-8.000

-6.000

-4.000

-2.000

0

2.000

4.000

Re

ceit

a

Cu

sto

s

Inv

est

ime

nto

s

Dé

fici

t ap

roxi

ma

do

6.678

7.126

Investimentos obrigatórios contratuais – REN 643/443 (R$ Milhões)

¹ Valores estimados, não incluídos na REN 643/443

Análise comparativa – 2016 (R$ Milhões)

Inconsistência dos valores reconhecidos pela ANEEL

� Os investimentos requeridos às empresas com concessão existente têm remuneração, em média, inferiores

àquelas praticas nos Leilões de transmissão.


6

Comparação entre os Valores Novos de Reposição reconhecidos pela ANEEL e os valores praticados nos Leilões de Transmissão

312 380

1.095

777

518

161

314

873

664

384

138 kV 230 kV 345 kV 440/500 kV Total

Múltiplo VNR Leilões Múltiplo VNR Laudo

Linhas de Transmissão (R$ mil / km) 542

184 214

191 218

315

171

110

160 156

138 kV 230 kV 345 kV 440/500 kV Total

Múltiplo VNR Leilões Múltiplo VNR Laudo

Subestações (R$ mil / MVA)

Em linhas de transmissão, os valores reconhecidos são em média 26% inferiores aos observados em

leilões

Os valores reconhecidos pela ANEEL em subestações são em média 29% inferiores aos

observados nos leilões

Fonte Bain & Company

Portaria MME 120/2016 e o direito ao recebimento do valor justo e líquido de tributos

A Portaria é um marco para retomada da capacidade financeira das transmissoras que prorrogaram suasconcessões, destacando-se:


7

� Pagamento relativo aos ativos do RBSE (“Valor RBSE”) a partirdo ciclo tarifário 2017/2018

O detalhamento do pagamento está em discussão em AudiênciaPública

� Blindagem da base de ativos relativa à RBSE

� Não utilização do Valor RBSE como base de cálculo de penalidades (como Parcela Variável e Multas)

� Não redução do Valor RBSE emcaso de substituição de ativos

Principais aspectos não reconhecidos na NT 336, necessários para o recebimento do valor justo líquido de tributos, conforme compromisso assumido:

� Incorporação de todos os tributos

� Sobre as taxas de atualização e remuneração

� Sobre a diferença entre Valor RBSE e valor contábil correspondente

� Insegurança provocada por duas mudanças regulatórias em prazo inferior a quatro anos.

� Parecer n° 00786/2015/PFANEEL/PGF/AGU conclui que a ANEEL não dispõe de competência isoladamente para regular a transferência compulsória das DIT, bem como propor metodologia de cálculo da indenização.


9

� A proposta inicial da ANEEL considerava a transferência compulsória de todas as DIT das Transmissoras às Distribuidoras.

� Houve evolução passando a considerar apenas as DIT de uso exclusivo, que têm características de Distribuição, porém mantendo a premissa da transferência compulsória.

� Ainda assim, não foram considerados importantes aspectos Jurídicos e Econômico-financeiros:

Não há consideração adequada sobre:

� Reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos.

� Perda de margem operacional e desajuste da estrutura de custos e receitas com transferência dos ativos.

� Custo das rescisões trabalhistas e demais rescisões contratuais.

Jurídicos Econômico-financeiros

Transferência das DIT

WACC de reforços e melhorias defasada em relação aos Leilões

� A taxa de retorno para reforços e melhorias da rede das empresas existentes é defasada em comparação

com aquelas ofertadas em leilões, o que penaliza as empresas existentes, já que elas têm que realizar

investimentos abaixo da taxa de mercado.

10


8,2%

10,2%

8,4%

10,1%

6,6% 6,6% 6,6% 6,6%

2015 Abr/16 Ago/16(Cancelado)

Out/16

WACC média leilões WACC reforços e melhoria (REN 643)

WACC Leilões x WACC Reforços e Melhorias(*)

Fonte: ANEEL(*) WACC definida por Resolução, desde jun/2013


11

� Apesar dos ganhos obtidos com as franquias para manutenções programadas, existem dispositivos na Resolução que tendem a aumentar o impacto da PV nas transmissoras, como por exemplo:

• Aplicação de PV sobre 50% do Pagamento Base da função transmissão quando da utilização do disjuntor de paralelo em substituição ao disjuntor da referida função;

• Consideração da “Duração Programada” ao invés da “Duração Verificada” para apuração dos desligamentos programados;

• Aplicação da PV “em cascata” para distúrbios de grande extensão;

� As bonificações por qualidade para os agentes que atendessem ao requisitos disponibilidade foram retiradas da resolução.

� A apuração e desconto de PV com base na REN 729 iniciará em jan./17, e será feita retroativamente a data de publicação da resolução jul./16;

Parcela variável e REN 729

Parcela Variável

Incidência de desconto na RAP decorrente da indisponibilidade da função transmissão

Definir faixa de disponibilidade aceitável, com bônus para a performance superior e parcela variável para inferior

Regulação Mandatória Regulação por Incentivos

� Uma Regulação por Incentivos deve garantir a estabilidade do setor e gerar interesse dos agentes em

investimentos futuros. Além disso, o equilíbrio econômico-financeiro das empresas deve ser preservado.

12

Autorizações de Melhorias e Reforços, com caráter de obrigatoriedade, definidas com base em Banco de Preços reconhecidamente defasado

O Banco de Preços deve refletir os custos de mercado praticados pelas transmissoras, com atualização contínua

Banco de Preços


Melhorias

Melhorias indicadas pelas empresas são incluídas nos Planos Setoriais, com RAP reconhecida pela ANEEL no reajuste tarifário

Melhorias diretamente realizadas pelas transmissoras, suportadas por montante provisório previamente definido pela ANEEL e com reconhecimento na RAP para o ciclo tarifário

Eventuais atrasos no processo de licenciamento ambiental são por conta e risco do empreendedor

Reconhecimento do excludente de responsabilidade, nos casos em que se demonstre o nexo de causalidade entre o atraso e o processo de licenciamento ambiental

Excludente de responsabilidade

Regulação Mandatória Regulação por Incentivos

3. O custo da incerteza regulatória ao setor

Relação RAP/Investimento

� Um marco regulatório estável levou a sucesso dos leilões até 2011.

� Com a instabilidade regulatória, há (i) queda no interesse pelos lotes oferecidos (ii) aumento das receitas

exigidas pelos investidores e (iii) deságios inferiores.

3. Custo da instabilidade regulatória

RAP/Investimento Empresas Vencedoras RAP/Investimento Empresas Editais

Relação RAP / Investimento

Nota: leilões agrupados conforme ano de publicação do edital

Lotes oferecidos x arrematados

Fonte: ANEEL

34

23

34

24 24

24

1311

14

21

2013 2014 007/2014;001/2015;005/2015;007/2015

013/2015 - 1 013/2015 - 2

Lotes Licitados Lotes Arrematados

7%

8%

10%

9%

10% 10%

11%10%

15%

07 08 09 10 11 12 13 14 15

4. Retomada do crescimento e confiança no país

Consórcio

ColumbiaVencedor

1 2,0% 10,2%

2 18,5% 18,9%

5 0,0% 17,4%

20 17,1% 17,7%

Total 14,7% 17,1%

LoteDeságio

2ª Oferta Vencedor

3 - 0,0%

4 - 0,0%

21 25,0% 25,1%

Total 6,5% 6,5%

LoteDeságio

• CTEEP arrematou 3 lotes no leilão, com investimento total estimado em R$ 723 Milhões e RAP de R$ 136 Milhões:

• Lotes 3 e 4, em associação com a TAESA, arrematados sem deságio (proposta única);

• Lote 21, arrematado com deságio de 25,1% (disputa em viva-voz com EDP, com 50 propostas).

Retomada do crescimento e confiança no país

16

Lotes arrematados Lotes sem êxito

Deságios Leilão:

Projetos Arrematados: Principais Características (R$ Milhões, constantes a Jun/16)

Leilão ANEEL 013/2015 Parte II: Resultados CTEEP

Extensão LT(km)

Potência(MVA)

TotalRAP/Invest.

ANEEL

3 LT 500 kV Poções III - Padre Paraíso 2 - C2 338 0 509,6 106,6 20,9%

4 LT 500 kV Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 - C2 208 0 341,1 71,4 20,9%

21LT 345 kV Viana 2 – João Neiva 2;SE 345/138 kV João Neiva 2, (9+1Res) x 133 MVA;Compensador Estático 345 kV (-150/+150) Mvar

79 1.197 297,8 47,2 15,8%

Total 625 1.197 1.148,5 225,2 19,6%

RAPLote Composição

QuantitativosInvestimento

ANEEL

Retomada do crescimento e confiança no país

Previsão de 3 eventos em 2017

Leilões Data previstaInvestimento (Bilhões R$)

05/2016 10-mar-17 10,1

Relicitação Ativos Abengoa 1° Semestre 2017 8,0

Previstos (sem relatórios) 2° Semestre 2017 7,0

25,1 Total

• 3 leilões previstos para 2017, incluindo relicitação dos empreendimentos da Abengoa.

• Expectativa de publicação do edital do próximo leilão ainda em 2016.

Expectativa de próximos leilões

5. Anexos

Texto da Portaria 120

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, na Portaria MME nº 267, de 13 de agosto de 2013, e o que consta no Processo nº 48000.001392/2013-83, resolve:

Art. 1º Determinar que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relativos aos ativos previstos no art. 15, § 2º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas.

§ 1º O custo de capital correspondente aos ativos, de que trata o caput, será composto por parcelas de remuneração e depreciação, acrescidos dos devidos tributos, observada a legislação societária, e será reconhecido a partir do processo tarifário de 2017, sendo reajustado e revisto conforme as regras previstas nos Contratos de Concessão.

§ 2º As parcelas de remuneração e depreciação serão definidas considerando as metodologias de Revisão Tarifária Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes, aprovadas pela ANEEL, e a Base de Remuneração Regulatória, definida no caput, será depreciada considerando a vida útil residual dos ativos e atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo - IPCA.

§ 3º O custo de capital não incorporado desde as prorrogações das concessões até o processo tarifário, estabelecido no § 1º, deverá ser atualizado e remunerado pelo custo do capital próprio, real, do segmento de transmissão definido pela ANEEL nas metodologias de Revisão Tarifária Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes.

§ 4º A partir do processo tarifário estabelecido no § 1º, o custo de capital será remunerado pelo Custo Ponderado Médio do Capital definido pela ANEEL, devendo ser incorporado a partir do referido processo, pelo prazo de oito anos.

Impacto financeiro

O efeito nas empresas foi transformacional, com eliminação da capacidade para investimentos.

Portaria 120/2012

20

Impacto na RAP(R$ milhões – amostra de empresas)

3.582

1.1351.252

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2012 2013 2014

Impacto no EBITDA(R$ milhões – amostra de empresas)

Evolução dos custos (PMSO)(R$ milhões – amostra de empresas)

2.029

-44

51

-500

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2012 2013 2014

1.050 1.031 1.038

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2012 2013 2014

Receita da amostra de empresas

analisadas apresentou redução

similar à setorial.

-68%

-102%

Redução superior a 100%;

Mesmo com recuperação em 2014,

geração de caixa continua próxima

de zero.

Esforço de eficiência das empresas

levou a custos nominais constantes,

mesmo com expansão da rede.

Investimentos em transmissão: a queda do interesse dos investidores

Queda na competitividade e interesse dos proponentes nos leilões de transmissão Elevação do investimento não

contratado, que pode atingir R$ 2,4 bilhões anuais

Investimentos em transmissão: Dificuldades recentes

0

2

4

6

8

10

12

14

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

20

10

20

11

20

12

20

13

20

14

Lotes sem propostas Propostas por lote

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

20

10

20

11

20

12

20

13

20

14

Número de propostas em leilões Investimento não contratado

Obrigado

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