3-7) 1001 QUESTÕES DE CONCURSO - DIREITO DO TRABALHO - FCC - 2012

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DIREITO DO TRABALHO FCC 2012

Este material representa parte de um total de 1001 QUESTES DE CONCURSO que se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228 questes de Portugus, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informtica, 81 de Raciocnio Lgico Matemtico RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da Fundao Carlos Chagas - FCC.

As questes com os gabaritos esto

logo abaixo e espero ter te ajudado para a aprovao em seu concurso!!!!

Ol, aqui o Prof. Tiago Queiroz,

Sou o criador do projeto 1001 QUESTES DE CONCURSO.

Sou professor de curso online para

concursos e presencial. Dou aula em cursos para concurso pblico desde novembro de 2003 e j fiz diversos concursos e passei em alguns. Meu primeiro concurso foi em 1996 por sugesto do meu primo Alex. J trabalhei na administrao pblica do municpio do Rio de Janeiro, do estado do RJ e da Unio (federal). Eu aprendi como estudar para concurso e como passar em concurso!!!

Eu tenho certeza absoluta que a melhor e mais eficiente forma de estudar para concurso pblico resolver questes de provas anteriores.

Essa a melhor dica de como passar em

concurso.

Eu j senti na pele a necessidade de precisar de questes de provas anteriores e no as ter ou ter dificuldade para t-las. Sempre fiz muitas questes, imaginando a cara do examinador do concurso. Pensava como ele era. Sua cara, seu cabelo e seu bigode. Ele at tinha nome. Eu o chamava de Alfredo. Isso parece coisa de maluco?! Talvez o seja. Era a minha maluquice de concurseiro. Quando fazia centenas de questes, tinha a sensao de que sabia como e o que ele iria cobrar na prova. Tinha a sensao de poder. Tinha a sensao de que no iria cair mais em pegadinhas. Tinha a sensao de que ele era o meu nico adversrio e no os outros candidatos. Pensava: se voc repetir alguma questo ou fizer uma questo parecida, VOU ACERT-LA e eu vou te vencer.

Sei que voc tambm quer ter esse

pensamento ou algo parecido!!! Por isso, resolvi ajudar os concurseiros

dando gratuitamente e periodicamente 1001 QUESTES DE CONCURSO de diversas bancas e matrias.

Voc j pensou na possibilidade de resolver questes parecidas ou quase iguais do seu concurso? Sim?! Ento, faa provas de concursos anteriores, inclusive as provas de concursos similares!!!

Estude com foco e aquilo que realmente cai nas provas!!!

Voc sabe como passar em concursos? Resolver questes de provas anteriores o atalho para a aprovao!!! As questes sero entregues na forma de apostila para concurso

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grtis (PDF). Voc receber e-mail`s com links para peg-las.

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tenha feito isso ainda.

Esse projeto inclui questes do CESPE- UnB, FCC - Fundao Carlos Chagas-, CESGRANRIO, VUNESP e ESAF, sendo questes de portugus, informtica, direito constitucional, direito do trabalho, direito penal, de direito tributrio, direito administrativo para o concurso do TRE, TRT, TRF, TJ, Ministrio Pblico ( MPU e MPE ), polcia federal, polcia civil, PRF ( Polcia Rodoviria Federal ), PETROBRAS, fiscal do trabalho e concurso da receita federal.

Esses materiais sero teis para sua

aprovao em concursos abertos e concursos previstos e sero disponibilizados no BLOG ou por e-mail. Outros materiais e surpresas s sero enviados para os concurseiros que curtirem a FAN PAGE http://www.facebook.com/1001QuestoesdeConcursoGratis/app_162979867158118 no FACEBOOK ou que cadastrarem o seu e-mail no meu BLOG www.1001questoesde concurso.com.br/questoes-de-concurso. Fique tranquilo, seu e-mail somente ser utilizado para nos comunicarmos. Estamos iniciando um relacionamento pautado na confiana. Eu respeito a sua privacidade e assim como voc, odeio SPAM !!!

Coloque seu comentrio no BLOG para

eu saber se voc gostou desse projeto e o que voc gostaria de receber para eu decidir a prxima matria e banca que voc receber as 1001 QUESTES que sero teis para ajudar

voc a passar em seu concurso em 2013. SUA OPNIO MUITO IMPORTANTE PARA MIM E PARA A CONTINUIDADE DESSE PROJETO!!! ESSE PROJETO ME S TER CONTINUIDADE SE EU SENTIR QUE VOC REALMENTE GOSTOU E OUTRAS PESSOAS TAMBM GOSTARAM. ENTO, DIVULGUE O MEU TRABALHO E FAA COMENTRIOS NO BLOG (www.1001questoesdeconcurso.com.br/questoes-de-concurso ) PARA EU TE RECOMPENSAR COM MAIS QUESTES E OUTRAS SUSPRESAS QUE TENHO EM MENTE, CASO VOC AINDA NO TENHA FEITO.

Abraos e at as prximas novidades,

__________________________________________________

PPrrooff.. TTiiaaggoo QQuueeiirroozz

DDIIRREEIITTOO DDOO TTRRAABBAALLHHOO FFCCCC -- 22001122

TPICOS

Aspectos gerais

Conceito de relaes de trabalho e relao de emprego

Princpios

Definio e fontes do Direito do Trabalho

da durao do trabalho

trabalho extraordinrio

trabalho noturno

Contrato individual do trabalho

salrio e da remunerao

alterao do contrato de trabalho / Suspenso e interrupo

Resciso do contrato de trabalho

Aviso prvio

Trabalho da mulher

estabilidade da gestante

Do salrio do menor e do aprendiz

Organizao Sindical

Frias

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Direitos Constitucionais dos Trabalhadores

Prescrio e Decadncia

servios auxiliares da Justia do Trabalho

RELAAO DE TRABALHO E DE EMPREGO 1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judicirio - rea Judiciria ) Conforme previso contida na Consolidao das Leis do Trabalho, so requisitos legais para configurao da relao de emprego: a) subordinao jurdica, pessoalidade na prestao dos servios e exclusividade na contratao. b) onerosidade, eventualidade dos servios e subordinao jurdica. c) pessoalidade na prestao dos servios, autonomia na prestao laboral e remunerao. d) subordinao jurdica, continuidade e pessoalidade na prestao dos servios. e) obteno de resultado na prestao de servios, onerosidade e no eventualidade dos servios. 2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20 REGIO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 ) Relao de Trabalho e Relao de Emprego. Segundo a jurisprudncia dominante, pode ser considerada como tpica relao de trabalho, mesmo quando no preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vnculo empregatcio, a relao jurdica que envolve a) a corretagem de imveis, acertada diretamente entre o corretor e o proprietrio do imvel. b) o presidirio e a penitenciria atravs de processo socioeducativo e produtivo, para que o primeiro possa ser reintegrado sociedade. c) policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial. d) o parceiro e o proprietrio do imvel rural. e) o paciente e o mdico. 3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20 REGIO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 ) Quanto existncia de vnculo empregatcio, correto afirmar que

a) a relao de parentesco entre as partes no impede o reconhecimento do vnculo empregatcio, quando presentes os demais requisitos dos artigos 2 e 3 da CLT. b) o garom que trabalha num restaurante apenas aos sbados e domingos no pode ser considerado empregado, mesmo quando presentes os demais requisitos dos artigos 2 e 3 da CLT. , c) a substituio eventual do empregado por outro, autorizada pelo empregador, afasta o reconhecimento do vnculo empregatcio, mesmo quando presentes os demais requisitos dos artigos 2 e 3 da CLT. d) a anotao do registro na Carteira de Trabalho do empregado requisito essencial para o seu reconhecimento. e) a ausncia de apenas um dos requisitos previstos nos artigos 2 e 3 da CLT no impede o reconhecimento do vnculo empregatcio. 4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 ) Quanto relao de emprego e s relaes de trabalho lato sensu, INCORRETO afirmar: a) O trabalho avulso aquele em que o trabalhador presta servios de curta durao para distintos beneficirios, com intermediao de terceira entidade com quem mantm vnculo de emprego nos termos da CLT, mas no se igualando em direitos com os trabalhadores com vnculo empregatcio permanente. b) A relao de emprego aquela em que pessoa fsica presta servios de natureza no eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependncia e subordinao deste, mediante salrio. c) O trabalho autnomo aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco prprios, sem subordinao com o seu contratante. d) O trabalho eventual aquele prestado ocasionalmente, para realizao de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades no coincidentes com os fins normais da empresa contratante, no se fixando a uma fonte de trabalho. e) O trabalho temporrio aquele prestado por pessoa fsica a uma empresa, por prazo curto,

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para atender necessidade transitria de substituio de seu pessoal regular e permanente ou o acrscimo extraordinrio de servios, com intermediao de empresa de trabalho temporrio. 5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 ) Considerando a legislao pertinente ao trabalho porturio, correto afirmar: a) A contratao de trabalhadores porturios de estiva, conferncia de carga, conserto de carga e vigilncia de embarcaes com vnculo empregatcio a prazo indeterminado ser feita, exclusivamente, dentre os trabalhadores porturios avulsos registrados. b) O rgo gestor de mo de obra no poder ceder trabalhador porturio avulso em carter permanente, ao operador porturio. c) O rgo gestor de mo de obra do trabalho porturio avulso responder pelos prejuzos causados pelos trabalhadores porturios avulsos aos tomadores dos seus servios ou a terceiros. d) Na escalao diria do trabalhador porturio avulso dever sempre ser observado um intervalo mnimo de vinte e quatro horas consecutivas entre duas jornadas, salvo em situaes excepcionais, constantes de acordo ou conveno coletiva de trabalho. e) Os operadores porturios so responsveis pela remunerao devida ao trabalhador porturio avulso, sendo que o rgo gestor de mo de obra responsvel subsidirio por tais obrigaes no adimplidas. 6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 ) Sobre as relaes de trabalho lato sensu, considere: I. O princpio da dupla qualidade informa que o trabalhador filiado tem de ser, ao mesmo tempo, em sua cooperativa, cooperado e cliente, auferindo as vantagens dessa duplicidade de situaes, ou seja, deve haver a prestao direta de servios aos associados cooperados, conforme expressa previso legal.

II. A jornada de atividade em estgio ser definida de comum acordo entre a instituio de ensino, a parte concedente e o aluno estagirio, desde que compatvel com as atividades escolares e nunca ultrapassar 8 horas dirias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educao profissional de nvel mdio e do ensino mdio regular. III. Estgio obrigatrio aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horria requisito para aprovao e obteno de diploma, sendo que nessa modalidade compulsria a concesso de bolsa ou outra forma de contraprestao, bem como a do auxlio-transporte. IV. Prevalece no sistema de cooperativismo o princpio da retribuio pessoal diferenciada, ou seja, a cooperativa permite que o scio cooperado obtenha uma retribuio pessoal em virtude de sua atividade superior quela que obteria caso no fosse associado. V. O estgio de estudante universitrio no cria vnculo empregatcio de qualquer natureza desde que ocorra a celebrao de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estgio e a instituio de ensino; o estudante esteja matriculado, com frequncia regular no curso; bem como haja compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estgio e aquelas previstas no termo de compromisso. Est correto o que se afirma APENAS em a) II, III e IV. b) I, IV e V. c) I, III e V. d) I e II. e) III, IV e V. 7 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 ) Considerando-se os requisitos e elementos componentes da relao de vnculo empregatcio, correto afirmar: a) Em razo de ter firmado termo de adeso Cooperativa, no ser considerado empregado o associado de uma cooperativa de mo de obra

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que prestou servios a uma empresa tomadora nas atividades fins dessa empresa, cumprindo horrios, ordens de servio e rotinas pr-determinadas pela tomadora, bem como recebendo valores mensais fixos com a rubrica de produtividade mensal, no se aplicando ao caso o disposto no artigo 9o da CLT. b) No empregado o mdico que presta residncia mdica em entidade hospitalar previamente credenciada perante a Comisso Nacional de Residncia Mdica, desde que ausentes os requisitos do arti-go 3o da CLT e preenchidos os requisitos da Lei no 6.932/81, regulamentada pelo Decreto 80.281/77, visto que a residncia se constitui modalidade do ensino e ps-graduao destinada a mdicos, sob a forma de curso de especializao, caracterizada por treinamento em servio. c) O exerccio das atribuies de seleo, treinamento e aplicao de punio prevista em lei para o caso de transgresso disciplinar, pelo rgo de gesto de mo de obra do trabalho porturio avulso implica vnculo empregatcio com trabalhador porturio avulso. d) Ser considerada empregada uma podloga que trabalha no espao fsico de uma clnica de esttica, utiliza suas prprias ferramentas na execuo dos servios, divide o valor cobrado do cliente com a clnica na proporo de 50%, recebe apenas pelos servios realizados e controla a agenda dos clientes em funo da sua prpria convenincia. e) No ser considerado empregado o scio de uma microempresa que prestou servios de forma pessoal e direta empresa contratante, ao qual esteve subordinado e que o remunerou por hora trabalhada, ficando estipulado o mnimo de 36 horas por semana, independentemente do resultado pretendido, ainda que no lhe tenha prestado servios com exclusividade. 8 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 ) No que diz respeito dinmica do exerccio do poder na relao de emprego, correto afirmar: a) At que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7o, I, da Constituio da Repblica, fica vedada a dispensa imotivada do empregado eleito para cargo de direo de

comisses internas de preveno de acidentes, desde a eleio at um ano aps o final de seu mandato. b) A dispensa do empregado sindicalizado vedada a partir do registro da candidatura a cargo de direo ou representao sindical e, se eleito, ainda que suplente, at dois anos aps o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. c) A Constituio da Repblica exclui qualquer participao dos empregados na gesto da empresa, mas lhes garante a participao nos lucros, ou resultados, desvinculada da remunerao. d) Os valores sociais do trabalho se inserem nos princpios fundamentais da Repblica Federativa do Brasil, conforme a Constituio da Repblica, que no concedeu o mesmo estatuto livre iniciativa. e) Nas empresas de mais de duzentos empregados, assegurada a eleio de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. 9 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4 REGIO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 ) INCORRETO afirmar que o servio voluntrio a) pode ser prestado por menor de 16 a 24 anos, integrante de famlia com renda mensal per capita de at meio salrio mnimo, que receba auxlio financeiro da Unio, por um perodo mximo de seis meses e que ser pago pelo rgo ou entidade pblica ou instituio privada sem fins lucrativos, previamente cadastrados no Ministrio do Trabalho e Emprego. b) poder ter seu prestador ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntrias, desde que expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o servio voluntrio. c) a atividade no remunerada, prestada por pessoa fsica entidade pblica de qualquer natureza, ou instituio privada de fins no lucrativos, que tenha objetivos cvicos, culturais, educacionais, cientficos, recreativos ou de assistncia social, inclusive mutualidade. d) no gera vnculo empregatcio, nem obrigao de natureza trabalhista previdenciria ou afim.

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e) deve ser exercido mediante a celebrao de termo de adeso entre a entidade, pblica ou privada, e o prestador do servio voluntrio, com a previso expressa de objeto e condies de seu exerccio. 10 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados ) Conforme previso da Consolidao das Leis do Trabalho, em relao aos sujeitos do contrato de trabalho, INCORRETO afirmar que a) ser considerado empregado aquele que presta servios de forma pessoal e natureza no eventual, mediante retribuio pecuniria e sob a dependncia do empregador b) as instituies de beneficncia e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador. c) o tempo em que o empregado estiver disposio do empregador, aguardando ordens de servio, considera-se como de servio efetivo, salvo disposio especial expressamente consignada. d) no se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domiclio do empregado e o realizado a distncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relao de emprego. e) no haver distines relativas espcie de emprego e condio de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, tcnico e manual, em razo das suas peculiaridades. 11 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - rea Judiciria ) Quanto relao de emprego e s relaes de trabalho lato sensu, INCORRETO afirmar: a) Trabalho autnomo aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco prprios, sem subordinao com o seu contratante. b) Trabalho eventual aquele prestado ocasionalmente, para realizao de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades no coincidentes com os fins normais da empresa contratante, no se fixando a uma fonte de trabalho.

c) Trabalho temporrio aquele prestado por pessoa fsica a uma empresa, por prazo curto, para atender necessidade transitria de substituio de seu pessoal regular e permanente ou o acrscimo extraordinrio de servios, com intermediao de empresa de trabalho temporrio. d) Trabalho avulso aquele em que o trabalhador presta servios de curta durao para distintos beneficirios, com intermediao de terceira entidade com quem mantm vnculo de emprego nos termos da CLT, mas no se igualando em direitos com os trabalhadores com vnculo empregatcio permanente. e) Relao de emprego aquela em que pessoa fsica presta servios de natureza no eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependncia e subordinao deste, mediante salrio. 12 - ( Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Mdico Previdencirio ) Conforme prev a Consolidao das Leis do Trabalho so considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relao a estes correto afirmar que a) em razo do grau de parentesco, a esposa no poder ser considerada empregada do marido, ainda que presentes os requisitos legais da relao de emprego. b) no poder ser considerado empregador para efeitos da relao de emprego uma associao recreativa sem fins lucrativos. c) no se equiparam ao empregador, para os efeitos da relao de emprego, os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados. d) considera-se empregado toda pessoa fsica ou jurdica que prestar servios eventuais a pessoa jurdica mediante remunerao e sob a dependncia desta. e) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econmica, admite, assalaria e dirige a prestao pessoal dos servios. 13 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Tcnico Judicirio - rea

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Administrativa Relao de Trabalho e de Emprego; ) So requisitos legais da relao de emprego e do contrato de trabalho: a) pessoalidade do empregado; subordinao jurdica do empregado; exclusividade na prestao dos servios. b) exclusividade na prestao dos servios; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador. c) eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade. d) onerosidade; no eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado. e) alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.

14 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Analista Judicirio - rea Judiciria Relao de Trabalho e de Emprego; )

No contrato de trabalho temporrio, o

contrato entre a empresa de trabalho temporrio e a empresa tomadora ou cliente, com relao a um mesmo empregado, NO

a) possui prazo mnimo, mas no poder exceder seis meses, em qualquer hiptese, convertendo-se automaticamente em

contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. b) possui prazo mnimo e nem mximo para

ser celebrado devendo observar a demanda que gerou a contratao extraordinria. c) poder exceder de trs meses, salvo

autorizao conferida pelo rgo local do Ministrio do Trabalho e Previdncia Social. d) poder exceder de sessenta dias, salvo

autorizao conferida pelo rgo local do Ministrio do Trabalho e Previdncia Social. e) possui prazo mnimo, mas no poder

exceder trinta dias, em qualquer hiptese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo

indeterminado.

15 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 24 REGIO (MS) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa )

Para a configurao da relao de emprego a) no necessrio o recebimento de salrio, uma vez que h relao de emprego

configurada mediante trabalho voluntrio. b) necessria a existncia de prestao de contas, requisito inerente subordinao

existente. c) preciso que o empregado seja uma pessoa fsica ou jurdica que preste servios

com habitualidade, onerosidade, subordinao e pessoalidade. d) no necessria a exclusividade da

prestao de servios pelo empregado. e) necessria a existncia de prestao de trabalho intelectual, tcnico ou manual, de

natureza no eventual, por pessoa fsica, jurdica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinao jurdica. 16 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 24 REGIO (MS) - Analista Judicirio - rea Judiciria )

O trabalho autnomo a) vedado para os servios de consultoria e de contabilidade, por expressa vedao legal.

b) se realiza, em regra, necessariamente com subordinao, porm, sem os demais requisitos da relao de emprego previstos

na Conveno Coletiva de Trabalho. c) no pode ser pactuado com clusula rgida de pessoalidade, em razo da autonomia

inerente ao prprio contrato. d) se realiza, em regra, necessariamente com pessoalidade, porm, sem os demais

requisitos da relao de emprego previstos na Conveno Coletiva de Trabalho. e) pode ser contratado sem infungibilidade

quanto ao prestador, mesmo em se tratando de servio pactuado com pessoa fsica.

17 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 24 REGIO (MS) - Analista Judicirio - rea Administrativa )

Considere:

I. Prestao de trabalho por pessoa jurdica a um tomador.

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II. Prestao de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.

III. Subordinao ao tomador dos servios. IV. Prestao de trabalho efetuada com

onerosidade.

So elementos ftico-jurdicos componentes da relao de emprego os indicados APENAS em

a) III e IV. b) I, II e III. c) I, III e IV.

d) II e IV. e) II, III e IV. PRINCIPIOS E FONTES 1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judicirio - rea Judiciria )

A descaracterizao de uma pactuada relao

civil de prestao de servios, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fticos e jurdicos da relao de

emprego, autorizada pelo princpio do Direito do Trabalho denominado a) inalterabilidade contratual.

b) primazia da realidade sobre a forma. c) continuidade da relao de emprego. d) intangibilidade salarial.

e) boa-f contratual.

2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20 REGIO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )

Quanto ao princpio da igualdade salarial,

devido o pagamento do mesmo salrio ao empregado estrangeiro que, para o mesmo empregador, na mesma localidade,

a) exercer atividades semelhantes s de outro empregado brasileiro. b) exercer atividades equivalentes s de

outro empregado brasileiro. c) exercer atividades idnticas s de outro empregado estrangeiro.

d) exercer atividades anlogas s de outro empregado estrangeiro.

e) ocupar, em definitivo, o cargo vago que

anteriormente foi ocupado por outro empregado brasileiro, seu antecessor.

3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 )

Em relao ao conceito e formao histrica do Direito do Trabalho INCORRETO afirmar que

a) os fatores que influram na formao do Direito do Trabalho no Brasil foram externos, relacionados s transformaes que

ocorreram na Europa, ocasionando a crescente elaborao legislativa de proteo ao trabalhador e o compromisso assumido

pelo Brasil em ingressar na OIT, criada em 1919; sendo que neste contexto, o Cdigo Civil de 1916 no trazia nenhum instituto que

serviu de supedneo para elaborao do Direito do Trabalho ptrio. b) o Direito do Trabalho destaca-se por seu

carter teleolgico, incorporando em seu conjunto de princpios, regras e institutos um valor finalstico essencial, objetivando a

melhoria das condies de pactuao da fora de trabalho na ordem socioeconmica. c) o nome de constitucionalismo social dado ao movimento da incluso das leis trabalhistas nas Constituies de alguns pases, sendo que a primeira Constituio do

mundo que dispe sobre Direito do Trabalho a do Mxico de 1917.

d) o marco histrico do nascimento do Direito do Trabalho foi o advento da sociedade industrial e o trabalho assalariado,

sendo que a principal causa econmica foi a Revoluo Industrial do sculo XVIII. e) a partir da Constituio brasileira de 1934,

todas passaram a ter normas de Direito do Trabalho, sendo que a Constituio de 1988 valorizou o direito coletivo e introduziu regras

que favorecem o caminho da normatizao autnoma.


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Considerando-se a doutrina, a legislao e o

entendimento sumulado pelo TST, em relao aos princpios que orientam o Direito do Trabalho no Brasil,

a) o contedo do contrato de emprego, de acordo com o princpio da intangibilidade contratual objetiva, poderia ser modificado,

caso ocorresse efetiva mudana no plano do sujeito empresarial.

b) o princpio da intangibilidade salarial admite excees somente quando houver autorizao expressa do trabalhador.

c) o princpio da continuidade do contrato de trabalho constitui presuno favorvel ao empregador, razo pela qual o nus da prova

quanto ao trmino do contrato de trabalho do trabalhador, nas hipteses em que so negadas a prestao dos servios e o

despedimento. d) o Juiz do Trabalho pode privilegiar a situao de fato, devidamente comprovada,

em detrimento dos documentos ou do rtulo conferido relao de direito material, em razo do princpio da primazia da realidade

sobre a forma. e) a Consolidao das Leis do Trabalho no possui nenhum dispositivo expresso que

atribui aos princpios uma funo integrativa ou que indique a primazia do interesse pblico.


Em relao hermenutica e eficcia das normas trabalhistas no tempo e espao

correto afirmar: a) Aplica-se para soluo dos problemas de eficcia da lei trabalhista no tempo apenas o

princpio da irretroatividade, no sendo aplicado o princpio do efeito imediato. b) Em relao eficcia da norma trabalhista

no espao, aplica-se o princpio da territorialidade, que justifica o fato de que a relao jurdica trabalhista ser regida pelas

leis vigentes no pas da prestao dos servios e no por aquelas do local da contratao.

c) A teoria de Kelsen, segundo a qual as

normas so dispostas segundo uma pirmide que tem como vrtice uma norma fundamental aplicada de forma absoluta no

Direito do Trabalho. d) A especificidade da interpretao justrabalhista reside na jurisprudncia

axiolgica, inspirada na prevalncia de valores e princpios, abrangendo inclusive o

campo dos fatos e sua aferio no mbito judicial. e) A analogia no aplicada ao ramo

justrabalhista como fator de integrao por falta de previso legal em face do princpio da norma mais favorvel ao trabalhador.


O princpio da autonomia privada coletiva a) incompatvel com a ordem jurdica constitucional, porquanto em matria de

Direito do Trabalho, o autor exclusivo do direito positivo a Unio, nos termos do art. 22, inciso I, da Constituio Federal.

b) autoriza a negociao coletiva quanto a direitos dos trabalhadores, exceto quanto reduo salarial.

c) autoriza a elaborao e regulamentao dos interesses de grupos sociais de trabalhadores e empregadores, respeitando-

se, quanto queles o princpio da proteo, dada sua hipossuficincia.

d) reflete a capacidade de autorregramento das partes envolvidas na negociao coletiva, respeitados os limites impostos pela ordem

constitucional. e) figura no ordenamento jurdico local a partir da promulgao da Constituio

Federal de 1988, quando houve a previso de reconhecimento das convenes e acordos coletivos pelo seu artigo 7o, inciso XXVI.


Em se tratando do princpio da liberdade sindical, considere:

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I. A Conveno no 87 da OIT (Genebra, 1948)

traduz a diretriz internacional sobre a matria, dispondo sobre a liberdade de criao, administrao, atuao e filiao

sindicais. II. Aps a Constituio Federal de 1988,

foram excludos limites adoo da diretiva internacional porquanto o registro no

Ministrio do Trabalho e Emprego possui efeitos meramente cadastrais.

III. A Conveno 87 da OIT foi submetida aprovao no Poder Legislativo local no ano de 1949, no sendo aprovada na Cmara dos

Deputados ou no Senado Federal por incompatibilidade constitucional.

IV. H autonomia sindical no Brasil, explicitamente assegurada no inciso I do art. 8o da Constituio Federal de 1988 que

disps no sentido de que no se poder exigir autorizao do Estado para a fundao de sindicato.

V. ocorre liberdade de escolha para que o trabalhador se associe a um dos sindicatos

existentes dentro do limite geogrfico previsto para sua criao, conforme inciso II do art. 8o da Constituio Federal de 1988.

Est correto o que se afirma APENAS em a) I e IV.

b) IV. c) III e IV. d) II e V.

e) I e V.


O poder normativo da Justia do trabalho

a) contempla, conforme a atual redao do 2 do artigo 114 da CF/88, a competncia normativa da Justia do Trabalho, e seu

exerccio impedido quando ocorre a expressa oposio da parte quanto instaurao do dissdio coletivo.

b) fundamenta a criao de normas pela

Justia do Trabalho para categorias profissional e econmica, com total independncia do posicionamento dos

tribunais em relao a casos concretos. c) exercitvel nos dissdios de natureza jurdica, caracterizando-se como competncia

constitucional para solucionar conflitos coletivos e criar normas gerais e abstratas

aplicveis no mbito dos sindicatos representados. d) representa a atribuio para soluo

judicial em conflitos coletivos de natureza econmica e jurdica. e) constitui emisso de comando normativo

pelo Poder Judicirio, embasado em norma pr-existente, sem soluo por juzo de equidade.


Na esfera trabalhista, correto afirmar: a) Nos interesses individuais plrimos a tutela se direciona defesa de pluralidade

despersonalizada de pessoas, sendo que a soluo jurdica necessariamente uniforme para todos os envolvidos.

b) Na soluo de interesses individuais homogneos podem surgir solues dspares, segundo a qualificao jurdica decorrente de

serem diversas as fontes objetivas. c) No se distinguem interesses individuais

homogneos de interesses individuais plrimos. d) Interesses individuais homogneos geram

leses ou ameaa de violao a interesses potencialmente coletivos, possuindo origem comum, enquanto os interesses individuais

plrimos no ultrapassam a esfera jurdica de outras pessoas, seno daquelas que compem a pluralidade que ingressa em

juzo. e) Tanto interesses individuais homogneos como interesses individuais plrimos

possuem substrato material compatvel s aes coletivas.

11






10 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4 REGIO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )

Analise as afirmaes abaixo.

I. A Justia do Trabalho, na ausncia de

disposies legais ou contratuais, decidir, conforme o caso, pela jurisprudncia, por analogia, por equidade e outros princpios e

normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado,

mas sempre de maneira que os interesses de classe ou particulares no prevaleam sobre o interesse pblico.

II. O direito comum ser fonte subsidiria do direito do trabalho, naquilo em que for

compatvel com os princpios fundamentais deste.

III. O direito do trabalho, com suporte na clssica teorizao de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinmica das normas, sujeita-se

pirmide hierrquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra

respaldo e fundamento naquele que lhe superior.

IV. Segundo a jurisprudncia trabalhista dominante, o regulamento de empresa no

tem carter de fonte normativa autnoma, ingressando nos contratos individuais como se fossem clusulas contratuais.

Esto corretas as afirmaes: a) I e IV, apenas.

b) I, II, III e IV. c) I, II e IV, apenas. d) I e II, apenas.

e) II, III e IV, apenas. 11 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa )

O Regulamento da empresa BOA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em

Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Smula 51 do TST, as clusulas

regulamentares, que revoguem ou alterem

vantagens deferidas anteriormente, s atingiro os trabalhadores admitidos aps a revogao ou alterao do regulamento. Em matria de Direito do Trabalho, esta Smula trata, especificamente, do Princpio da a) Razoabilidade.

b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas. c) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

d) Dignidade da Pessoa Humana. e) Condio mais benfica.

12 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - rea Administrativa )

Com relao s Fontes do Direito do

Trabalho, considere: I. A Lei Ordinria que prev disposies a

respeito do 13o salrio uma fonte material autnoma.

II. As fontes heternimas decorrem do exerccio da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a

faculdade de editar. III. O contrato individual de emprego uma

fonte autnoma. IV. A Conveno Coletiva de Trabalho uma

fonte autnoma.

Est correto o que se afirma APENAS em a) III e IV. b) I, II e III.

c) I, II e IV. d) I e III. e) II e IV.

13 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Analista Judicirio - rea Judiciria )

O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situao de fato que ocorre na prtica, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos

ou do rtulo conferido relao de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princpio da

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a) irrenunciabilidade.

b) intangibilidade salarial. c) continuidade. d) primazia da realidade.

e) proteo. HORA EXTRA

1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judicirio - rea Administrativa )

Segundo a legislao trabalhista, a durao normal do trabalho poder ser acrescida de

horas suplementares, desde que a) os empregados trabalhem em regime de tempo parcial.

b) a importncia da remunerao da hora extraordinria seja no mnimo 50% do valor

da hora normal. c) a importncia da remunerao da hora extraordinria seja de pelo menos 100%

superior ao valor da hora normal. d) no exceda quatro horas dirias, mediante acordo escrito entre empregador e

empregado, sendo duas horas no incio e duas no final da jornada de trabalho. e) por fora de acordo ou conveno coletiva

de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuio em outro dia, de maneira que no

exceda, no perodo mximo de um ano, soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite

mximo de 10 horas dirias.

2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa )

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o

trabalhador sujeito carga semanal de 40 horas, o divisor para clculo das horas extras

a) 220. b) 200.

c) 210. d) 205. e) 225. TRABALHO NOTURNO


No municpio Y residem trs irmos: rion, Proteu e Morfeu. rion reside na regio urbana da cidade e Proteu e Morfeu residem

na regio rural. Os trs irmos esto empregados em empresas distintas e em atividades tambm distintas, estando Proteu

na lavoura e Morfeu na pecuria. Considerando que o horrio de trabalho de rion das 14 s 22 horas; que o horrio de

trabalho de Proteu das 21 s 5 horas do dia seguinte e que o horrio de trabalho de Morfeu das 20 s 4 horas do dia seguinte,

correto afirmar que a) todos os empregados exercem trabalho noturno, com direito ao respectivo adicional,

ainda que no seja na sua integralidade. b) apenas Proteu e Morfeu exercem trabalho noturno.

c) para todos os empregados a hora noturna reduzida, ou seja, ser de 52 minutos e 30 segundos.

d) apenas Proteu exerce trabalho noturno. e) apenas Morfeu exerce trabalho noturno.

2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / )

Hstia empregada da Lanchonete ABA e trabalha como balconista, possuindo horrio de trabalho no perodo noturno, das 22 s 5

horas. A Lanchonete ABA frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programaes noturnas, tendo em

vista que a lanchonete possui horrio de funcionamento at s 5 horas. Porm, a Lanchonete s encerra suas atividades aps o

atendimento do ltimo cliente. Assim, Hstia frequentemente estende seu horrio de trabalho at s 6 horas. Neste caso,

a) ser devido o adicional noturno tambm sobre a hora prorrogada uma vez que Hstia cumpre seu horrio de trabalho

integralmente no horrio noturno. b) no ser devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo

com a CLT, a hora noturna das 22 s 5

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horas, sendo considerada a hora como 52

minutos e 30 segundos. c) no ser devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo

com a CLT, a hora noturna das 22 s 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos.

d) s ser devido o adicional noturno tambm sobre a hora prorrogada, se houver

expressa previso contratual neste sentido e previso em norma coletiva. e) no ser devido o adicional noturno sobre

a hora prorrogada, uma vez que expressamente proibido o trabalho extraordinrio para empregado que possui

jornada de trabalho integral em horrio noturno.

3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados / )

Conforme previso contida na Consolidao das Leis do Trabalho, para o trabalhador urbano considera-se noturno o trabalho

executado entre as a) 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5

(cinco) horas do dia seguinte. b) 20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.

c) 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte. d) 20 (vinte) horas de um dia e as 5 (cinco)

horas do dia seguinte. e) 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte. JORNADA DE TRABALHO


Sobre os perodos de descanso, correto afirmar: a) Conforme Smula da jurisprudncia

uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, no

previstos em lei, no representam tempo disposio da empresa.

b) Computa-se, na jornada do bancrio

sujeito a seis horas dirias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso.

c) Para os empregados em minas no subsolo, em cada perodo de trs horas consecutivas de trabalho, ser obrigatria uma pausa de

quinze minutos para repouso, a qual ser computada na durao normal de trabalho

efetivo. d) Os perodos de descanso so lapsos temporais regulares, sempre remunerados,

em que o empregado pode sustar a prestao de servios, com o objetivo de recuperao de suas energias ou de insero familiar,

comunitria e poltica. e) Conforme Smula da jurisprudncia uniformizada do Tribunal Superior do

Trabalho, os digitadores, por aplicao analgica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos servios de

mecanografia, razo pela qual tm direito a intervalos de descanso de dez minutos a cada cinquenta de trabalho consecutivo.

2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito do Trabalho / Intervalos Inter e Intrajornada; Jornada de trabalho; ) Atena empregada da empresa AFA, possuindo jornada diria de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, no ultrapassando estas 6 horas

dirias. Neste caso, prev a Consolidao das Leis do Trabalho que Atena ter intervalo para repouso e alimentao de

a) no mnimo trinta minutos. b) trinta minutos. c) no mnimo sessenta minutos.

d) no mximo sessenta minutos. e) quinze minutos.

3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Horas In Itinere; )

Os empregados da empresa ACA, aps transporem a portaria da empresa, deslocam-

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se, ainda, alguns metros para chegarem ao

local de trabalho, em razo do enorme terreno em que a referida empresa est localizada. Este tempo de deslocamento do

empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho a) ser sempre considerado tempo

disposio do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa

pressupe-se que se encontra disponvel. b) no considerado tempo disposio do empregador, uma vez que a jornada de

trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho. c) considerado tempo disposio do

empregador, desde que supere o limite de 5 minutos dirios. d) considerado tempo disposio do

empregador, desde que supere o limite de 10 minutos dirios. e) s ser considerado tempo disposio do

empregador, se houver previso em Conveno Coletiva de Trabalho, em razo das peculiaridades existentes em cada

categoria.


Na hiptese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociao

coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

a) tm direito ao pagamento da 7 e 8 horas com acrscimo de, no mnimo, 60% sobre a hora normal.

b) tm direito ao pagamento da 7 e 8 horas com acrscimo de 50% sobre a hora normal.

c) no tm direito ao pagamento da 7 e 8 horas como horas extras. d) tm direito ao pagamento da 8 hora com

acrscimo de 30% sobre a hora normal. e) tm direito ao pagamento da 8 hora com acrscimo de, no mnimo, 50% sobre a hora

normal.

5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados )

Em relao jornada de trabalho e perodos de descanso previstos na Consolidao das Leis do Trabalho, correto afirmar que:

a) Entre duas jornadas de trabalho haver um perodo mnimo de onze horas consecutivas para descanso.

b) No sero descontadas nem computadas como jornada extraordinria as variaes de horrio no registro de ponto no excedentes

de dez minutos, observado o limite mximo de vinte minutos dirios. c) Em qualquer trabalho contnuo, cuja

durao no exceda de seis horas, ser obrigatrio um intervalo para repouso ou alimentao de trinta minutos quando a

durao ultrapassar quatro horas. d) Em qualquer trabalho contnuo, cuja durao exceda de seis horas, ser

obrigatrio um intervalo para repouso ou alimentao de uma hora no mnimo, que

poder ser reduzido por acordo individual entre empregado e empregador. e) A durao normal do trabalho poder ser

acrescida de horas suplementares, em nmero no excedente de trs por dia, mediante acordo escrito entre empregador e

empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa )

De acordo com previso da Constituio

Federal brasileira e da CLT, em relao durao do trabalho correto afirmar que a) a durao do trabalho normal no poder

ser superior a 8 horas dirias e 40 horas semanais, no sendo facultada a compensao de horrios.

b) a durao do trabalho normal no poder ser superior a 8 horas dirias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensao de

horrios. c) ser considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre

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s 22 horas de um dia e s 5 horas do dia

seguinte. d) ser considerado horrio noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre

s 21 horas de um dia e s 4 horas do dia seguinte. e) para a jornada diria de trabalho contnuo

superior a 4 horas e no excedente a 6 horas o intervalo obrigatrio ser de, no mnimo,

uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrrio, no poder exceder de duas horas. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judicirio - rea Judiciria )

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poder ser acordado de forma expressa e por

escrito. II. A lei prev como regra a indeterminao

do prazo e como exceo a prefixao de prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experincia no poder ser feito por prazo

superior a 90 dias. IV. O contrato de trabalho por prazo

determinado que for prorrogado mais de uma vez passar a vigorar sem determinao de prazo.

V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6

meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situao.

Est correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III.

b) I, III e IV. c) II, IV e V.

d) III, IV e V.

e) II, III e IV.


Segundo a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de

1974, correto afirmar: a) Compreende-se como empresa de trabalho temporrio a pessoa fsica ou

jurdica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar disposio de outras empresas, temporariamente, trabalhadores,

devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. b) vlida a clusula de reserva, proibindo a

contratao do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado sua disposio pela

empresa de trabalho temporrio. c) O contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporrio e cada um

dos assalariados colocados disposio de uma empresa tomadora ou cliente pode ser tcito, verbal ou escrito.

d) assegurado ao trabalhador temporrio o pagamento de remunerao 20% superior percebida pelos empregados da mesma

categoria da empresa tomadora ou cliente. e) A Fiscalizao do Trabalho poder exigir da empresa tomadora ou cliente a

apresentao do contrato firmado com a empresa de trabalho temporrio, e, desta

ltima o contrato firmado com o trabalhador, bem como a comprovao do respectivo recolhimento das contribuies

previdencirias.

3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20 REGIO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 / Direito do Trabalho / Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Contrato Individual de Trabalho:

Generalidades; ) O rgo de gesto de mo de obra do trabalho porturio avulso a) tem competncia para arrecadar e

repassar, aos respectivos beneficirios, contribuies destinadas a incentivar o

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cancelamento do registro e a aposentadoria

voluntria. b) responde solidariamente pelos prejuzos causados pelos trabalhadores porturios

avulsos aos tomadores dos seus servios ou a terceiros. c) responde subsidiariamente aos operadores

porturios, pela remunerao devida ao trabalhador porturio avulso.

d) pode exigir o pagamento prvio dos operadores porturios, para atender a requisio de trabalhadores porturios

avulsos. e) no pode ceder trabalhador porturio avulso, em carter permanente, ao operador

porturio.


O contrato de emprego a) tem por caracterstica o sinalagma, aferido

em comparao tpica. b) tem por caracterstica o sinalagma, aferido tomando- se parcela contra parcela.

c) no tem por caracterstica a presena do sinalagma. d) tem por caracterstica o sinalagma, aferido

tomando- se o conjunto do contrato. e) tem por caracterstica o sinalagma, aferido tomando- se exclusivamente o contraponto

de suas obrigaes especficas.


Sobre a validade do contrato de trabalho,

considere: I. Se o trabalho prestado se enquadra em um

tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita reconhecimento jurdico relao socioeconmica formada,

negando-lhe repercusso de carter trabalhista.

II. Trabalho ilcito aquele que compe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular aquele que se

realiza em desrespeito norma imperativa

vedatria de labor em determinadas situaes.

III. O trabalho irregular importa em afronta s normas proibitivas expressas do Estado a respeito.

IV. O trabalho executado por estrangeiro sem

autorizao administrativa para prestao de servios exemplo de trabalho irregular.

V. O trabalho executado por menores em perodo noturno exemplo de trabalho irregular ou proibido.

Est correto o que se afirma em a) I, II, III e V, apenas.

b) I, II, III, IV e V. c) II, III, IV e V, apenas. d) I, II, IV e V, apenas.

e) I, III, IV e V, apenas.


Sobre as nulidades do contrato de trabalho, considere:

I. No Direito Comum vigora o critrio da retroao da nulidade decretada, ao passo

que no Direito do Trabalho, como regra geral, vigora a regra da irretroao desta nulidade.

II. No Direito comum vigora, em regra, o critrio do efeito ex nunc da decretao

judicial da nulidade, mas no Direito do Trabalho, como regra geral, vigora o efeitoex tunc desta decretao judicial.

III. A nulidade total se resultar de defeito grave em elemento essencial do contrato,

estendendo seus efeitos ao conjunto do pacto.

IV. Ocorre nulidade absoluta quando, no contrato, so feridas normas de proteo ao trabalho que digam respeito a interesses que

se sobrepem aos individuais, que envolvam

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tutela de interesse pblico.

V. exemplo significativo de nulidade absoluta o da alterao do critrio ajustado

de pagamento de salrio, em prejuzo ao empregado.

Est correto o que se afirma APENAS em a) II, IV, e V.

b) III, IV e V. c) I, III e V. d) I, III e IV.

e) II, III e IV.


No que se refere ao contrato de trabalho e seus contratos afins, INCORRETO afirmar:

a) A contraposio de interesses jurdicos no marca as obrigaes decorrentes do contrato de trabalho, mas a convergncia de

interesses jurdicos em funo da ideia e realidade da sociedade a marca central das obrigaes decorrentes do contrato

societrio. b) O objetivo do contrato de representao mercantil, ao contrrio do pacto de prestao

de servios, o resultado til do trabalho e no o servio como um valor em si. c) Na empreitada enfatiza-se a obra

concretizada pelo servio, ao passo que na relao de emprego h, em regra, relativa

indeterminao no que toca ao resultado do servio contratado. d) Tanto o contrato de emprego como o

contrato de mandato so considerados contratos de atividade. e) Evidenciando-se traos de direcionamento

do tomador sobre o efetivo cumprimento da parceria pelo obreiro, desfaz-se o envoltrio agrrio-civil, enquadrando-se a relao

jurdica como contrato empregatcio rural.

8 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados )

Nos termos previstos na Consolidao das

Leis do Trabalho, o contrato a) individual de trabalho no pode ser acordado verbalmente.

b) de experincia no poder exceder o prazo de 90 (noventa) dias. c) individual ser obrigatoriamente alterado,

caso haja mudana na propriedade ou na estrutura jurdica da empresa.

d) de trabalho por prazo determinado poder ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, havendo mtuo consentimento das partes.

e) de trabalho por prazo determinado poder ser prorrogado mais de uma vez, dentro do prazo mximo estipulado, sem que passe a

vigorar sem determinao de prazo.

9 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Analista Judicirio - rea Administrativa )

Em relao aos sujeitos do contrato de trabalho correto afirmar que

a) no se equipara ao empregador a instituio sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestao pessoal dos

servios, assumindo o risco da atividade. b) no grupo econmico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o

trabalhador, responder por seus direitos trabalhistas, no havendo qualquer responsabilidade das demais empresas

subordinadas. c) o filho no poder ser considerado

empregado do pai em razo do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relao de emprego.

d) o empregado domstico ter igualdade de direitos previstos na CLT em relao ao empregado urbano que atua no comrcio.

e) a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer inteno de lucro, no responder solidariamente pelas obrigaes trabalhistas

em relao aos empregados da empreiteira.

10 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Relao de Trabalho e de Emprego; )

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So requisitos legais da relao de emprego e

do contrato de trabalho: a) pessoalidade do empregado; subordinao jurdica do empregado; exclusividade na

prestao dos servios. b) exclusividade na prestao dos servios; eventualidade do trabalho; pessoalidade do

empregador. c) eventualidade do trabalho; alteridade;

onerosidade. d) onerosidade; no eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado.

e) alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.

11 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 20 REGIO (SE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa ) Os contratos de trabalho se classificam quanto ao consentimento em

a) comuns ou especiais. b) escritos ou verbais. c) expressos ou tcitos.

d) tcnico ou intelectual. e) determinado ou indeterminado.

12 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Analista Judicirio - rea Judiciria Relao de Trabalho e de Emprego; )

No contrato de trabalho temporrio, o contrato entre a empresa de trabalho

temporrio e a empresa tomadora ou cliente, com relao a um mesmo empregado, NO a) possui prazo mnimo, mas no poder

exceder seis meses, em qualquer hiptese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo

indeterminado. b) possui prazo mnimo e nem mximo para ser celebrado devendo observar a demanda

que gerou a contratao extraordinria. c) poder exceder de trs meses, salvo autorizao conferida pelo rgo local do

Ministrio do Trabalho e Previdncia Social. d) poder exceder de sessenta dias, salvo autorizao conferida pelo rgo local do

Ministrio do Trabalho e Previdncia Social. e) possui prazo mnimo, mas no poder exceder trinta dias, em qualquer hiptese,

convertendo-se automaticamente em

contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

13 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito do Trabalho / Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; ) As atividades de capatazia, estiva,

conferncia de carga, conserto de carga, vigilncia de embarcaes e bloco so executadas especificamente pelo trabalhador

a) eventual. b) temporrio. c) autnomo.

d) avulso. e) celetista estrangeiro.

14 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 14 Regio (RO e AC) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa )

Classifica-se o contrato de trabalho em

comum e especial quanto a) qualidade do trabalho.

b) forma de celebrao. c) ao consentimento. d) durao.

e) regulamentao.

15 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 24 REGIO (MS) - Analista Judicirio - rea Administrativa )

No contrato de trabalho existem obrigaes

contrrias e contrapostas em decorrncia da caracterstica especfica desse contrato a) ser consensual.

b) ser sinalagmtico. c) apresentar alteridade. d) apresentar onerosidade.

e) possuir formalidade legal. ALTERACAO, SUSPENSAO E INTERRUPCAO DO CONTRATO

1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judicirio - rea Judiciria )

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Conforme previso legal e orientao

sumulada do TST, em relao alterao contratual INCORRETO afirmar: a) As clusulas regulamentares, que

revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, s atingiro os trabalhadores admitidos aps a revogao ou alterao do

regulamento. b) Percebida a gratificao de funo por dez

ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revert-lo a seu cargo efetivo, no poder retirar-lhe a

gratificao tendo em vista o princpio da estabilidade financeira. c) Ao empregado chamado a ocupar, em

comisso, interinamente, ou em substituio eventual ou temporria, cargo diverso do que exercer na empresa, ser garantida a

contagem do tempo naquele servio, mas no o retorno ao cargo anterior. d) lcita a transferncia do empregado para

localidade diversa da que resultar do contrato, quando ocorrer extino do estabelecimento em que ele trabalhava.

e) Em caso de necessidade de servio, o empregador poder transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do

contrato, ficando obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salrios que o empregado percebia naquela

localidade, enquanto durar essa situao.


As alteraes do contrato de trabalho

obrigatrias, por serem decorrentes de lei ou de norma coletiva, e as alteraes voluntrias, por decorrerem da vontade das

partes, so especificamente alteraes do contrato de trabalho classificadas quanto a) ao nmero de pessoas.

b) origem. c) ao momento da alterao. d) ao objeto.

e) s pessoas envolvidas.


Quanto ao cargo de confiana, correto

afirmar: a) O empregado que percebe gratificao de funo por mais de 3 anos consecutivos, tem

o direito de continuar recebendo a gratificao de funo no retorno ao exerccio de seu cargo efetivo, em razo do princpio

da estabilidade financeira. b) O bancrio que exerce cargo de confiana e recebe gratificao inferior a um tero de

seu salrio j tem remuneradas as duas horas extraordinrias excedentes de seis. c) O fato de o empregado exercer cargo de

confiana no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferncia. d) Salvo no caso de prtica de falta grave,

assegurada ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiana, a reverso ao cargo efetivo que

haja anteriormente ocupado. e) O empregador poder reduzir o valor da gratificao de funo paga ao trabalhador

quando se tratar de exerccio de funo comissionada.

4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - rea Judiciria )

Conforme previso da Consolidao das Leis do Trabalho, em se tratando de alterao, suspenso e da interrupo do contrato de

trabalho, correto afirmar: a) No se considera alterao unilateral a determinao do empregador para que o

respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exerccio de funo de confiana.

b) Nos contratos individuais de trabalho lcita a alterao das respectivas condies por mtuo consentimento, ainda que

resultem, direta ou indiretamente, prejuzos ao empregado, diante do carter bilateral do pacto.

c) Em caso de necessidade de servio, o empregador poder transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do

contrato, ficando obrigado a pagamento

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suplementar nunca inferior a 30% (trinta por

cento) dos salrios que recebia, enquanto durar esta situao. d) O empregado poder deixar de

comparecer ao servio sem prejuzo do salrio por 1 (um) dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doao

voluntria de sangue devidamente comprovada.

e) O empregado que for aposentado por invalidez ter interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de

previdncia social para a efetivao do benefcio.

5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados )

Aps alguns anos de servio prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer funo de confiana

em razo da licena maternidade da empregada Joana. Seis meses aps, Joana

voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exerccio da funo de confiana.

Tal situao a) no ser considerada alterao unilateral. b) implica em pagamento suplementar,

nunca inferior a 25% do salrio do empregado Pedro. c) s ser regular se houver anuncia do

empregado Pedro. d) s ser possvel se no resultar em prejuzo ao empregado Pedro.

e) s ser possvel se resultar de real necessidade de servio.

6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Analista Judicirio - rea Administrativa Suspenso e Interrupo no contrato de trabalho; )

Em relao alterao, suspenso e

interrupo do contrato de trabalho, correto afirmar que a) o empregador no poder, em nenhuma

hiptese, transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

b) o afastamento do empregado em virtude das exigncias do servio militar no ser

motivo para alterao ou resciso do contrato de trabalho por parte do empregador. c) o empregado que for aposentado por

invalidez no ter o contrato de trabalho suspenso, mas sim rescindido. d) os primeiros quinze dias de afastamento

do empregado por acidente de trabalho so considerados como causa de suspenso do contrato de trabalho.

e) lcita a alterao unilateral das condies de trabalho por determinao do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu

empreendimento, ainda que tal modificao resulte prejuzo indireto ao empregado. EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO

1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judicirio - rea Administrativa )

A falta grave capaz de acarretar a dispensa

do empregado com justa causa a) no precisa estar prevista em lei, bastando que seja considerada grave pelo

empregador. b) deve, alm de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo

empregado e no punida entende-se como perdoada. c) no precisa estar prevista em lei, mas o

ato praticado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punio anterior pelo empregador.

d) deve ser apurada pelo empregador que ter o prazo mximo de quinze dias para realizar sindicncia interna e punir o

empregado. e) deve ter sido punida pelo empregador com a aplicao de trs advertncias e, pelo

menos, uma suspenso.

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2 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Tcnico Judicirio - rea Administrativa )

A empresa farmacutica W possui regulamento interno determinando os

procedimentos que devem e no devem ser praticados pelos seus empregados no ambiente de trabalho. Neste regulamento

interno consta a proibio de utilizar roupas escuras no ambiente de trabalho, em razo da higiene necessria para o ramo de

atividade. Assim, os seus empregados devem utilizar uniformes brancos. Vnia, empregada da referida empresa, descumpriu o referido

regulamento comparecendo ao servio com cala preta e blusa marrom sob o referido uniforme, porm aparente. Devidamente

advertida, Vnia voltou a comparecer ao servio com cala preta, tambm aparente. Devidamente suspensa, Vnia compareceu ao

servio com uma blusa vermelha sob o uniforme, porm, visvel. Neste caso, Vnia

poder ser dispensada por justa causa, em razo da prtica de conduta configuradora de a) insubordinao.

b) indisciplina. c) desdia. d) incontinncia de conduta.

e) improbidade.


Na hiptese de resciso antecipada do contrato de trabalho por tempo

determinado, a) o empregado que se desligar do contrato ser obrigado a pagar ao empregador, a

ttulo de indenizao, a metade da remunerao que teria direito at o termo do contrato, quando no prevista clusula

assecuratria do direito recproco de resciso antecipada. b) o empregado que se desligar do contrato

ser obrigado a pagar ao empregador, a ttulo de indenizao, o dobro da remunerao que teria direito at o termo do

contrato, quando no prevista clusula

assecuratria do direito recproco de resciso

antecipada. c) o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado ser obrigado a pagar-

lhe, a ttulo de indenizao, e por metade, a remunerao a que teria direito at o termo do contrato, quando prevista clusula

assecuratria do direito recproco de resciso antecipada.

d) o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado ser obrigado a pagar-lhe, a ttulo de indenizao, o dobro da

remunerao a que teria direito at o termo do contrato, quando prevista clusula assecuratria do direito recproco de resciso

antecipada. e) o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado ser obrigado a pagar-

lhe as verbas rescisrias devidas na resciso dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, quando prevista clusula

assecuratria do direito recproco de resciso antecipada.


Na dispensa indireta do contrato de trabalho,

demonstrada a prtica de falta grave, so devidas aos empregados apenas as seguintes verbas rescisrias:

a) saldo salarial, aviso-prvio de no mnimo 30 dias, 13o salrio, frias vencidas e/ou

proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, saque dos depsitos fundirios e indenizao de 40% sobre os depsitos de

FGTS. b) saldo salarial, 13 salrio e frias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3

constitucional. c) saldo salarial e frias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional.

d) saldo salarial, 50% dos valores a ttulo de aviso prvio, 13 salrio e frias acrescidas de 1/3 constitucional, alm de indenizao de

20% sobre os depsitos fundirios. e) saldo salarial e frias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional, alm de sua

reintegrao ao trabalho.

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Tratando-se de tipificao da justa causa, na jurisprudncia, a corrente que aceita os fatos narrados para justificar a despedida por justa

causa, deixando a critrio do julgador enquadrar no tipo legal o caso concreto a a) heterodoxa.

b) processualista moderada. c) constitucionalista. d) ortodoxa.

e) legalista.


Conforme a lei e a jurisprudncia dominante do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de

resciso do contrato de trabalho por a) morte do empregado, devido aos herdeiros o pagamento do saldo salarial,

aviso prvio, levantamento dos depsitos do FGTS, 13o salrio e frias vencidas e

proporcionais acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos. b) justa causa, devido ao empregado o

pagamento do saldo salarial e das frias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, no sendo possvel o

saque dos depsitos do FGTS, dentre outros direitos. c) por morte do empregador em caso de

encerramento das atividades da empresa, devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prvio, 13osalrio, frias

vencidas e proporcionais acrescidas do adicional constitucional, dentre outros direitos.

d) culpa recproca, devido ao empregado o pagamento do perodo de aviso prvio integral, alm de 50% do 13o salrio e das

frias vencidas e proporcionais, acrescidas de

adicional constitucional, dentre outros

direitos. e) dispensa indireta, devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prvio,

frias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, 13o salrio, no sendo possvel o saque dos depsitos do

FGTS, dentre outros direitos.


Considere as seguintes verbas:

I. Saldo de Salrio.

II. Dcimo terceiro salrio proporcional. III. Aviso-Prvio.

Na resciso de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razo da prtica

de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NO ter direito a indicada

APENAS em a) II e III. b) I e II.

c) I e III. d) II. e) I.

8 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - rea Administrativa )

Clodoaldo, empregado da empresa VV h cinco anos, forneceu informao falsa quanto

s suas necessidades de deslocamento de sua residncia para o seu local de trabalho, visando receber maiores vantagens a ttulo

de vale transporte. Neste caso, Clodoaldo a) praticou falta grave passvel de resciso de seu contrato de trabalho por justa causa,

em razo da prtica de ato de incontinncia de conduta. b) praticou falta grave passvel de resciso

de seu contrato de trabalho por justa causa, em razo da prtica de ato de improbidade.

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c) praticou falta grave passvel de resciso

de seu contrato de trabalho por justa causa, em razo da prtica de ato de insubordinao.

d) praticou falta grave passvel de resciso de seu contrato de trabalho por justa causa, em razo da prtica de ato de indisciplina.

e) no praticou falta grave passvel de resciso de seu contrato de trabalho, mas

dever receber punio disciplinar em razo da conduta descrita.

9 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - rea Judiciria )

Venus trabalha h quatro meses na Clnica

Mdica Celta, exercendo as funes de secretria-recepcionista. Durante esse perodo, a empregada faltou por 25 dias

alternados, sem apresentar justificativa legal para estas ausncias. Nos dias em que compareceu ao trabalho, Venus

frequentemente chegou com alguns minutos de atraso, bem como se esqueceu de agendar duas consultas, sofrendo

advertncias verbais e por escrito, alm de duas suspenses. Nesta situao, a atitude da empregada enseja a resciso do contrato

por justa causa por a) abandono de emprego. b) ato de insubordinao.

c) ato de indisciplina. d) ato de improbidade.

e) desdia no desempenho das funes.

10 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Analista Judicirio - rea Administrativa )

Diariamente e durante o horrio de

expediente, uma empregada expe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permisso do seu

empregador. Tal situao configura motivo para resciso contratual por justa causa? a) No, porque seria apenas motivo para

advertncia ou suspenso do empregado. b) No, porque no h previso legal para tal situao de resciso por justa causa.

c) Sim, porque o fato grave, embora no

esteja previsto em lei. d) Sim, porque o fato est tipificado em lei como justa causa para resciso do contrato

pelo empregador. e) No, porque o fato no to grave e poderia apenas ensejar a resciso sem justa

causa. 11 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 20 REGIO (SE) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados )

Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo

uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita a) no est sujeita a dispensa por justa

causa uma vez que no praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidao das Leis do Trabalho.

b) est sujeita a dispensa por justa causa em razo da prtica de ato de insubordinao.

c) est sujeita a dispensa por justa causa em razo da prtica de ato de indisciplina. d) est sujeita a dispensa por justa causa em

razo da prtica de ato de desdia. e) est sujeita a dispensa por justa causa em razo da prtica de ato de incontinncia de

conduta.

12 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Analista Judicirio - rea Administrativa )

No tocante s infraes obreiras relacionadas

resciso do contrato de trabalho com justa causa, o nexo causal entre a falta e a pena aplicada e a imediaticidade da punio so

especificamente requisitos a) objetivos. b) subjetivos.

c) circunstanciais. d) objetivo e subjetivo, respectivamente.

e) subjetivo e objetivo, respectivamente.

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13 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Analista Judicirio - rea Administrativa )

Considere: I. Resciso indireta do contrato de trabalho.

II. Pedido de Demisso formulado pelo empregado.

III. Extino do contrato de trabalho por justa causa obreira.

IV. Extino contratual em virtude da extino do estabelecimento.

O 13 salrio proporcional ser devido nas hipteses de extino do contrato de trabalho indicadas SOMENTE em

a) I, II e IV. b) I, II e III. c) I e IV.

d) II e IV. e) I e III.

14 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Analista Judicirio - rea Judiciria )

Zacarias, empregado do Esporte Clube Bola Branca, subornou Mrio e Diego, empregados jogadores do time de futebol do Esporte

Clube Lago Azul, para que os mesmos apresentassem um pssimo desempenho e o time Bola Branca vencesse a partida. A

Diretoria do Lago Azul descobriu o ocorrido e pretende dispensar seus empregados com justa causa, tendo em vista a prtica de

a) desdia. b) incontinncia de conduta. c) insubordinao.

d) ato de improbidade. e) indisciplina.

15 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Aviso prvio; )

As irms Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A

dissoluo do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recproca de ambas as

partes; a resciso do contrato de trabalho de

Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passveis de resciso contratual; e Soraya foi

dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prvio a) no ser devido a Simone, Sinara e

Soraya, por expressa disposio legal. b) ser devido apenas a Simone, em 50% do

seu valor. c) ser devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e

Sinara e de 50% para Soraya. d) ser devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de

50% para Simone. e) ser devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral.

16 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 23 REGIO (MT) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados )

Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licena maternidade. Porm, faz

45 dias que terminou o seu benefcio maternidade e ela, sem justificativa, no

retornou ao servio. Neste caso, a) no h presuno de abandono de emprego, porque no transcorreu 60 dias do

trmino do seu benefcio maternidade. b) presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho

ser rescindido com justa causa. c) no h presuno de abandono de emprego, porque no transcorreu 90 dias do

trmino do seu benefcio maternidade. d) no h presuno de abandono de emprego, porque este no presumvel,

sendo necessrio para sua caracterizao que ocorra ato incontestvel de ntido carter de abandonar em sentido estrito.

e) no h presuno de abandono de emprego, porque o perodo para caracterizao de abandono de emprego de

120 dias.

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17 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 14 Regio (RO e AC) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa )

Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado mdico para justificar suas faltas e consequentemente no ter desconto

em sua remunerao. Neste caso, Tales cometeu falta grave passvel de demisso por justa causa, uma vez que praticou ato de

a) desdia. b) incontinncia de conduta. c) improbidade.

d) indisciplina. e) insubordinao.

18 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 14 Regio (RO e AC) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados )

Considere as seguintes verbas:

I. Frias vencidas acrescidas de 1/3. II. Saldo de salrio. III. 13o salrio proporcional.

IV. Frias proporcionais. Na resciso do contrato de trabalho, tendo

em vista a dispensa de empregado contratado h mais de um ano, com justa causa, sero devidas as verbas ind

3-7) 1001 QUESTÕES DE CONCURSO - DIREITO DO TRABALHO - FCC - 2012

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