3 O QUE É DESPOTISMO

O conceito tem origem na expressão grega despotes, nome dado ao chefe da casa. Aristóteles no livro terceiro da Política compara o Governo despótico ao que o patrão exerce sobre o escravo e o classifica entre as formas de Governo monárquico, como um tipo de monarquia própria de "muitos povos bárbaros", os quais têm, para esta forma de Governo, uma predisposição natural.

O despotismo oriental, também proposto por Aristóteles, foi atribuído à índole dos povos asiáticos, considerados incapazes de autogovernar-se e inclinados à obediência, enquanto, da outra parte, foram constantemente enfatizadas a arbitrariedade e frequentemente a brutalidade que distinguem sua maneira de exercer o poder.

Marcado pelo autoritarismo, autocracia, absolutismo e tirania. Tem sido observado também que este tipo de regime caracteriza-se pela sacralização do déspota, que aparece como um Deus ou como um descendente de um Deus ou ainda como um sumo-sacerdote. Na segunda acepção, despotismo é, praticamente, sinônimo de absolutismo, palavra com a qual se definem, principalmente, as monarquias absolutistas que se instauraram na Europa, entre os séculos XVI e XVIII, no contexto histórico da formação do Estado moderno.

Montesquieu viveu no contexto histórico do Absolutismo Francês, na época do Iluminismo, onde também surgiu um sistema político denominado despotismo esclarecido ou absolutismo ilustrado. O principal objetivo deste regime era governar de acordo com a razão, conforme os interesses públicos, não esquecendo o seu poder absoluto.

Os déspotas se fundamentavam nas idéias dos filósofos que se ajustavam aos seus interesses de monarcas absolutos e de seus Estados. Os principais déspotas esclarecidos da época do Iluminismo foram: Frederico II, Catarina II, José II e Marquês de Pombal, estes déspotas estabeleceram reformas importantes para sua época e não eram vistos como maus administradores.

Este despotismo esclarecido tem uma leve ligação com a definição do Novo Dicionário Aurélio, que de certa forma, contraria a opinião de Montesquieu que seria “uma forma de governo na qual o governante dispõe de poder ilimitado sobre a vida das pessoas. Os déspotas não são necessariamente rudes ou cruéis. Podem ser bondosos e ponderados, e até mesmo colocar como principal objetivo o bem-estar do povo. Em geral, os déspotas somente conseguem conservar o seu poder através da força”.

Nesta definição, diferente da tirania, o despotismo tem sua legitimidade assegurada por alguns autores da Filosofia Política por ser considerada compatível

com as singularidades culturais de alguns povos. Mas o regime é contestado por Montesquieu, que defendia o império das leis.

Montesquieu em “O espírito das Leis” afirma que a natureza do despotismo é o governo de um só baseado em suas próprias vontades, seu princípio é o medo e o objetivo característico é a glória do príncipe.

É um governo não-moderado, marca a volta da igualdade, porém uma igualdade despótica, marcada pela impotência e não-participação no poder soberano.

Grandes impérios supõem uma atividade despótica, os modelos de despotismo são os impérios asiáticos: persa, chinês... Onde não há classes em equilíbrio, nem níveis hierárquicos estáveis. Seja como for, por intermédio desta teoria das dimensões, Montesquieu liga a classificação dos regimes ao que hoje se chama a morfologia social, ou o volume das sociedades, para retomarmos a expressão de Durkheim, reforçado por Max Weber.

Um grande império supõe uma autoridade despótica por parte daquele que governa (MONTESQUIEU, 1748, P. 365).

Montesquieu aponta o despotismo como o mau político absoluto, a oposição decisiva é entre o despotismo, em que cada um tem medo de todos os outros, e os regimes de liberdade, nos quais nenhum cidadão tem medo dos outros. No despotismo, subsiste apenas um limite ao poder absoluto daquele que reina, a religião; e mesmo essa proteção é precária.

Para Wittfogel (1957) o despotismo se caracteriza pelo monopólio da organização burocrática que, formado por razões objetivas nas sociedades agrárias, é hoje aplicado também em sociedades altamente industrializadas representando a maior ameaça já surgida à liberdade do homem.

Já para Raymond Aron (1967), um só reina sem leis e sem regras. O despotismo depende do medo, é um sentimento elementar e por assim dizer infrapolítico. É um sentimento do qual trataram todos os teóricos da política, porque muitos dentre eles, Hobbes, consideraram que era o sentimento mais humano, o mais radical, o sentimento que se aplica ao próprio Estado. Mas Montesquieu não é, à maneira de Hobbes, um pessimista. No seu ponto de vista, um regime que assente no medo é corrompido por natureza, e quase no limiar nada político. Os súditos que só obedecem através do medo, quase já não são homens.

Em um estudo atualizado de Weffort (1989) o despotismo seria menos que um regime político, quase uma extensão do estado de natureza, onde os homens atuam movidos pelos instintos e orientados para a sobrevivência. Nos estados

despóticos a natureza do governo exige extrema obediência. A vontade do príncipe, uma vez conhecida, deve ser obedecida infalivelmente sem questionamentos.